Jornal O Monatran Junho de 2010

o monatranJORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO FLORIANÓPOLIS - JUNHO DE 2010 - ANO 1 - Nº 8

José Roberto

de Souza Dias

Página 5

Ildo Raimundo

Rosa

Página 7

Roberto Alvarez

Bentes de Sá

Página 3

Colunistas de “o monatran”

A violência no trânsito

com novo ingredienteLa Nave Va! A “Liturgia do Divino Motor”

VIADUTO DO TREVO DA SETAO secretário da

Fazenda, Cleverson

Siewert (foto), em

entrevista ao jornal

O MONATRAN,

esclarece a polêmi-

ca envolvendo a

liberação dos re-

cursos destinados à

conclusão das

obras do Viaduto

do Trevo da Seta.

Página 8

PLANO DIRETOR

O Secretário Rodolfo Pinto da Luz, coordenador do PlanoDiretor da Capital, diz que nova proposta deve ser enca-minhada à Câmara de Vereadores até novembro. (Pág. 12)

Contranregulamentacurso para

MOTOTÁXI eMOTOFRETE

Página 16

Cinto de Segurançae Cadeirinha:

Tema da Semana

Nacional de

Trânsito 2010.

Página 3

Projeto do Senador

Raimundo Colombo

(foto), que possibilita

parcelamento de

multas de trânsito,

é aprovado no

Senado. Pág. 6

Campanhaalerta

motoristasem

férias.

Página 5

FLORIANÓPOLIS DO FUTUROConvênios e ações articulados pelo presidente da CâmaraMunicipal, Gean Loureiro, poderão trazer benefícios parao futuro da mobilidade urbana de Florianópolis. (Pág. 9)

o monatran

2 - o monatran Junho de 2010

EDITORIAL

Sem data esem desculpas

Houve um tempo em que a palavra de um homem erasinônimo de compromisso.

Hoje, muita coisa mudou. Não existe mais promessade boca. Em qualquer negócio ou compromisso é neces-sário assinar um contrato, registrar em cartório e, emmuitos casos, existe até a figura do fiador – aquele quenão terá como fugir da responsabilidade.

Na coisa pú-blica porém, ofuncionamento ébem diferente. Osadministradoresprometem aopovo, aos jorna-listas, na frentedas câmeras e mi-crofones, assinamcontratos, convê-nios e continuam prometendo até a véspera do dia com-binado, quando encontram um desculpa e adiam parauma data posterior.

Se precisarem, remarcam de novo e, às vezes, não secomprometem com mais nada, nem ninguém. Sem da-tas e sem desculpas. Simplesmente, o compromisso nãoé honrado, a obra não é inaugurada e o povo continua apadecer em sua cruel realidade.

Assim acontece em todo o nosso país. Melhorias detrânsito, acessos, trechos pavimentados, pontes, túneis,rodovias, que tanto ajudariam a população, não são con-cluídos. Municípios, estados e até mesmo o governo fe-deral não têm cumprido com sua palavra e contratos e omaior prejudicado somos todos nós.

Um povo que é austeramente cobrado para cumprircom seus deveres e severamente punido quando não ofaz.

Ah se esse povo soubesse reivindicar seus direitos...Promessas vãs, nunca mais!

Jornal do MONATRAN -Movimento Nacional de Educação no Trânsito

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DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá

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Jornalista Responsável e diagramador:

Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT

Redatora: Ellen Bruehmueller - RegistroProfissional nº 139/MS - DRT

Tiragem: 10.000 exemplaresDistribuição: Gratuita

Os artigos e matérias publicados neste jor-

nal são de exclusiva responsabilidade dos

autores que os assinam, não refletindo ne-

cessariamente o pensamento da direção do

MONATRAN ou do editor.

NOTAS E FLAGRANTES

Volvo lança carro

com sistema anti-

atropelamento

O inédito detector de pedestredesacelera o carro em até 35 km/h naiminência de um acidente, dando a sen-sação de compartilhar o volante comum ser sobrenatural.

A freada é brusca e chicoteia osocupantes. Antes, um apito breve ame-niza o susto. Porém, acima dos 80 km/h, o “anjo da guarda” fica inativo.

Derivado de tecnologia bélica, osistema do novo sedan da Volvo (S60)não “vê” animais e nem pessoas comestatura menor do que 80 cm. O mo-delo também freia sozinho quando seaproxima muito de outro veículo - re-curso inaugurado no “crossover”XC60.

FlagranteCiclista saindo da passarela da Pon-

te Pedro Ivo Campos transportando cri-ança numa caixa plástica amarrada nagarupa da bicicleta. Flagrante clicadopela equipe da ViaCiclo enquanto faziauma pesquisa sobre a utilização da pas-sarela.

Rastreador obrigatório

deixa carro mais caro

A norma do Contran (Conselho Na-cional de Trânsito) que determina aobrigatoriedade de todos os carros sa-írem de fábrica com dispositivoantifurto (de localização e bloqueio) apartir de dezembro deste ano vai geraraumento no preço dos carros, segundoespecialistas. Por outro lado, a medi-da deve trazer benefícios, entre osquais a redução no custo do seguro dosveículos.

A resolução 245/2007 do Conselhoestabelece que em 1º de julho já co-meça a valer a exigência, para 20% dototal de automóveis e comerciais le-ves produzidos. Em outubro, opercentual sobe para 40%, chegandoaos 100% dos veículos zero-quilôme-tro a partir de 1º de dezembro.

Especialistas afirmam que ainda édifícil prever a elevação no valor doautomóvel ao consumidor e a econo-mia que as pessoas terão na hora decontratar a apólice.

A Câmara analisa o Projeto de Lei7101/10, do deputado Íris Simões (PR-PR), que torna equipamento obrigató-rio em veículos o dispositivo mecâni-co para abrir e fechar vidros em casode pane do sistema elétrico. Atualmen-te, muitos carros são vendidos apenascom o sistema elétrico. A propostaacrescenta a obrigatoriedade ao Códi-go de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo o deputado, esses dispo-sitivos são equipamentos de seguran-ça importantes. ‘’Em caso de pane, osvidros elétricos são um entrave àsações de urgência, como salvamentode vítimas de acidentes, ou de neces-sidade de abandono do veículo pelospassageiros em situações de perigo’’,disse Íris Simões.

Dispositivo mecânico

para vidros de carros

poderá ser obrigatório

Junho de 2010 o monatran - 3

Na violência do dia-a-dia do nosso trânsito estava faltando algo

ainda mais sinistro – o crime.

Em nosso Estado, precisamente na cidade de Joinville, dois motoris-

tas irresponsáveis estavam realizando um racha no bairro Itinga, quan-

do, inadvertidamente, um outro veículo, uma caminhonete S10, transita-

va pelo local dessa estúpida competição. Dirigida por um cidadão de 55

anos, a caminhonete foi perseguida e fechada pelos marginais. Iniciou-

se uma discussão e esse cidadão sofreu violenta agressão com uma barra

de ferro. Foi recolhido ao hospital e continua internado em estado grave.

Dando continuidade a essa sanha monstruosa, desde que o caso foi

parar na Policia Civil, a mulher e a filha da vítima estão sofrendo vários

tipos de ameaças e por isso acabaram saindo de casa, chegando ao ponto

de pedir ao advogado que deixasse as coisas do jeito que estavam e não

fosse mais atrás dos envolvidos, para não piorar as coisas. Que horror!

E assim o quadro agora está completo. Com a facilidade enorme para

aquisição de automóveis e motocicletas, é claro que cresce também o

número dos irresponsáveis, dos alucinados, dos drogados, dos crimino-

sos e assassinos transitando motorizados pelas vias carroçáveis de todo

país.

Se o acidente em que se envolvem esses facínoras não causa vítima,

porque não aprimorá-lo com uma vigorosa agressão que possa oferecer a

alegria de matar?

É preciso enfim compreender que o trânsito vem agora contribuir

com uma nova forma de banditismo. Pois não é esse o primeiro caso em

Santa Catarina, que agora se inclui entre os vários estados da nossa Fe-

deração onde vem ocorrendo mais amiúdo do que se poderia imaginar

tais delitos.

O pior da história é que tais agressores, quando presos, pagam fian-

ças de valores irrisórios e recebem da justiça o direito de ficarem no

desfrute de uma imerecida liberdade.

E quem provê, administra, fiscaliza, tem a responsabilidade direta na

condução geral do trânsito, o que faz? Assiste impassível, contemplando

o caos.

PALAVRA DO

PRESIDENTE

Roberto Alvarez Bentes de Sá

[email protected]

A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

COM NOVO INGREDIENTE

SEMANA NACIONAL

DE TRÂNSITO 2010

Tema:Cinto de Segurança e

CadeirinhaA redução das lesões e mortes no

trânsito é um desafio mundial. Mais deum milhão de pessoas de todas as na-ções são vítimas fatais de acidentes detrânsito. Segundo a Organização Mun-dial de Saúde (OMS), há cinco fatoresque causam o maior número de mortese lesões no trânsito entre os quais está anão utilização do cinto de segurança.

No Brasil, em 2008, de acordo compesquisa da Sociedade Brasileira deOrtopedia e Traumatologia (SBOT),88% dos ocupantes dos bancos diantei-ros de veículos automotores utilizam ocinto de segurança. Provavelmente, estecomportamento reflete ações de educa-ção e fiscalização de trânsito que mobi-lizaram os cidadãos de forma eficiente.Prática de notável relevância para segu-rança do trânsito brasileiro haja vista queo uso do cinto pelo condutor e pelo pas-sageiro do banco dianteiro reduz em50% o risco de morte em uma colisãode trânsito.

Apesar disso,o mesmo estudo reali-zado pela SBOT indica que apenas 11%dos passageiros utilizam o cinto no ban-co traseiro. O risco de morte de um con-dutor utilizando o cinto de segurança,como resultado de um passageiro dobanco traseiro sem cinto, é cinco vezesmaior do que seria se esse passageiroestivesse retido pelo cinto.

Os acidentes de trânsito representama principal causa de morte de criançasde 1 a 14 anos no Brasil. Em 2008 fo-ram registradas 22.472 vítimas não fa-tais de acidentes de trânsito, com idadeentre 0 e 12 anos de idade e 802 vítimasfatais de mesma faixa etária (DadosDenatran).

Dentre estes acidentes de trânsito,estão os que vitimam a criança na con-dição de passageira de veículos. Nestecaso é exatamente o uso do dispositivode retenção, popularmente conhecidocomo bebê conforto, cadeirinha ou as-sento de elevação, que pode diminuirdrasticamente as chances de lesões gra-ves – e de morte – no caso de uma coli-são.

O uso do cinto de segurança não é aforma mais segura para transporte decrianças em veículos, pois foi desenvol-vido para pessoas com no mínimo 1,45de altura. Por este motivo é necessárioo uso de um dispositivo de retenção ade-quado às condições da criança.

O Departamento Nacional de Trân-sito (Denatran) realizou um levantamen-to de dados constituídos a partir da pes-quisa “A balada, a carona e a Lei Seca”,realizado em 2009, em seis capitais bra-sileiras, onde registrou que apenas 2 emcada 10 jovens do ensino médio usamSEMPRE o cinto de segurança.

Nesse sentido, trabalhar pela utiliza-ção do cinto de segurança e dos dispo-sitivos de retenção adequado às condi-ções da criança é um desafio; um com-promisso a ser assumido por todos osprofissionais da área. Além de diminuira taxa de mortalidade em acidentes, ocinto de segurança reduz a severidadedas lesões sofridas pelos ocupantes doveículo em uma colisão. Acrescenta-seainda que o cinto previne a ejeção decondutor e passageiros do veículo, co-mum em capotamentos. De acordo como American College of EmergencyPhysicians, 44% dos passageiros queviajavam sem cinto e que morreram fo-ram ejetados, parcial ou totalmente, doveículo.

Importante considerar que a preven-ção de mortes e lesões no trânsito a par-tir da utilização do cinto de segurançaimpacta diretamente nos custos hospi-talares e demandas de reabilitação.

O tema “CINTO DE SEGURANÇAE CADEIRINHA”, da Semana Nacio-nal de Trânsito de 2010, possibilitará queos órgãos e entidades do Sistema Nacio-nal de Trânsito promovam, à populaçãoem geral, ações de segurança a partir deum aspecto pontual. É uma oportunida-de para suscitar reflexões, incentivar dis-cussões e criar atividades que exploremcom profundidade a real importância enecessidade do uso do cinto de seguran-ça e dos dispositivos de retenção adequa-do às condições da criança.

Campanha combateDESRESPEITOao IDOSO notransporte público

Para combater o desrespeito aos ido-sos usuários do transporte público, aSecretaria de Direitos Humanos da Pre-sidência da República lançou, no dia 15de junho, a Campanha Nacional deConscientização sobre a Violência con-tra a Pessoa Idosa. O lançamento marcao Dia Mundial de Conscientização daViolência contra a Pessoa Idosa.

O transporte coletivo urbano esemiurbano foi escolhido como tema dacampanha porque tem sido alvo frequen-te de reclamações nos conselhos esta-duais de Direitos do Idoso (CDI).

Segundo a secretária executiva doCDI do Distrito Federal (DF), AlziraBorba, a entidade tem recebido diver-

Lançamento marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

sas denúncias de que o motorista nãopara porque sabe que o idoso não pagapassagem ou, quando para, o usuáriotem que ouvir piadinhas como ‘Aí vemo 0800’.

O aposentado Vitor Barros, 71 anos,morador do Guará II (região administra-tiva do DF) conta que, certa vez, puxou acordinha para o ônibus parar e o moto-rista disse que só podia pedir para pararquem estava depois da catraca e tivessepagado a passagem. “Eu deveria esperaralguém descer para ir junto”, disse.

Além desse tipo de constrangimen-to, muitos idosos também sofrem com afalta de educação de passageiros e atéfuncionários das empresas de transpor-

te. Em outra ocasião, o aposentado Vitorpediu para a cobradora lhe ceder o lu-gar, pois ela ocupava dois assentos nobanco dos passageiros. A funcionárianegou e ele procurou a empresa paradenunciar o constrangimento.

Porém, se nos ônibus já existe o des-respeito contra a pessoa idosa, é nas vansque a aposentada Maria Lurdes Vilela,de 62 anos, moradora de Salvador, so-fre mais.

“Há poucos dias fiquei mais de umahora no ponto de ônibus porque as vanspassavam e não paravam. Só conseguiquando um cidadão me ajudou, fazendosinal para a van e ainda deu uma broncapra conseguir me colocar lá dentro. As

vans não param porque o idoso nãopaga, acham que é prejuízo. Nos ôni-bus, pelo menos são mais conscientesdo nosso direito”, conta.

Os usuários que forem discrimina-dos ao usar transporte público podemdenunciar o problema na empresa res-ponsável ou no Conselho de Direitos doIdoso de seu estado. É necessário ano-tar o número da linha, o horário e a data.

A Campanha Nacional deConscientização sobre a Violência con-tra a Pessoa Idosa começou nas capitaise nos municípios com mais de 500 milhabitantes. Foram afixados cartazes emônibus e distribuídos folhetos informa-tivos com orientações aos motoristas.

O Ministério das Cidadespromoveu o painel Transportes,Mobilidade, Cidades e Susten-tabilidade, no 10º MichelinChallenge Bibendum, no Rio deJaneiro. Participaram da mesa oministro das Cidades, MarcioFortes de Almeida, o ex-prefei-to de Curitiba e ex-governadordo Paraná, Jaime Lerner, e os es-pecialistas Luis Antonio Lindau,Jonas Hagen, Rômulo DantasOrrico Filho, João Alencar eLuiza Gomide.

O tema do painel foi trans-porte e mobilidade como ele-mentos configuradores do espa-ço urbano. Foram abordados as-pectos de integração modal erelação entre infraestrutura detransportes e ocupação do solo.A temática inclui mudanças cli-máticas, papel dos atores soci-ais, financiamento e investimen-to em infraestrutura e planeja-mento.

Na abertura do 10º Chal-lenge Bibendum, o presidente da

Transporte e Mobilidade são temas de painel durante 10º Challenge Bibendum

República, Luiz Inácio Lula daSilva, enfatizou que o tema “To-dos juntos por uma mobilidaderodoviária sustentável” demons-tra a consciência mundial quan-to às questões de mobilidadesustentável.

Em relação às obras de mo-bilidade urbana para a Copa de2014 e as Olimpíadas de 2016,Lula lembrou “que o Ministério

das Cidades foi criado em 2003devido, entre outras, à necessi-dade de se investir nessa área”.“Há quantas décadas não se in-vestia tanto?”, comentou Lula aoconcluir seu discurso.

O presidente da Michelin,Michel Rollier, disse que a de-cisão da empresa de fazer oevento no Rio de Janeiro se deveà trajetória do Brasil nos últimos

anos. “O desenvolvimento eco-nômico e incentivo ao biodieselforam tópicos relevantes parapromovermos o evento no Bra-sil. A intenção é seguir os valo-res da cúpula de Copenhagen,buscando alternativas às emis-sões de gases”, explicou Rolliersobre o objetivo do encontro.

PAINEL

Ex-prefeito de Curitiba, oarquiteto Jaime Lerner disse queo Brasil “nunca esteve tão pertoe, ao mesmo tempo, tão longede dar uma resposta a problemasfundamentais na cidade: mobi-lidade, sustentabilidade e coe-xistência”. Segundo Lerner, oBrasil tem o Ministério das Ci-dades, que prioriza o transpor-te. “Hoje o Brasil é o país com amelhor tecnologia de BRT (sis-tema articulado de mobilidadeurbana), temos os instrumentospara progredir nesta questão damobilidade, mas as coisas têm

de acontecer”, afirmou. ParaLerner, o país é líder em experi-ência na questão de mobilidade.“O Brasil construiu o primeiroBRT em 1974 e hoje essatecnologia está espalhada em 81cidades do mundo. “Podemosganhar a copa do mundo damobilidade”, concluiu.

O ministro Marcio Fortescitou o investimento de R$11,4 bilhões do PAC da Copaem mobilidade urbana. “Comesse investimento vamos qua-lificar o transporte e aprovei-tar para deixar um legado parao futuro”, afirmou. Sobre osprojetos selecionados peloPAC da Copa, o ministro re-velou que a escolha priorizoumaior retorno e menor custo,dentro do prazo estipulado, oque justifica a imple-mentaçãode 21 sistemas de BRT no país.De acordo com o ministro, otema do transporte entrou naagenda nacional e não sairámais.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, fala durante o painel

Transportes, Mobilidade, Cidades e Sustentabilidade, no 10º Challenge

Bibendum.

Rodrigo Nunes/MCidades

4 - o monatran o de 2010


Durante as festas de fim de ano é normal pes-

soas e empresas fazerem um balanço de suas

realizações e planejarem o que vem pela frente.

O Brasil vive, com a proximidade das elei-

ções presidenciais, uma situação semelhante. É

tempo de balanço, contabilizar ganhos e perdas,

projetar o futuro.

Deixando de lado a demagogia eleitoral, há

uma preocupação geral das pessoas com os seus

próprios destinos e os mais conscientes sabem

que um furo no barco, compromete a vida de

todos, não apenas daqueles que o fizeram.

Daí, conhecer as preocupações e anseios da

sociedade brasileira é um bom começo para sa-

ber se a nave é verdadeiramente segura e, prin-

cipalmente, o que fazer para melhorar a viagem

e chegar com mais segurança ao destino.

Pesquisa do IBOPE, realizada recentemen-

te, vai nessa direção e funciona como que uma

bússola a indicar caminhos. Os índices apresen-

tados mostram que a segurança pública é uma

das principais preocupações, passou da tercei-

ra posição nas últimas eleições presidenciais

Jose Roberto de Souza Dias *

La Nave Va!

para agora ocupar o segundo lugar.

A prioridade absoluta continua sendo a Saú-

de. Do total de entrevistados 63% consideram

que o país precisa fazer mais e melhor, vinte

por cento a mais do que em 2006.

A qualidade da educação é prioridade para

28% dos entrevistados. Há certa satisfação com

a merenda escolar e o número de vagas ofereci-

das, mas um profundo descontentamento com a

qualidade da educação, a falta de segurança nas

escolas e o baixo salário dos professores. O en-

sino técnico destaca-se como uma exigência dos

brasileiros, principalmente o ensino voltado para

as necessidades locais e regionais.

Por outro lado, parece haver menos preocu-

pação com a questão do emprego, da fome e da

miséria, o que mostra que programas de com-

pensação mostram certo resultado, apesar de es-

cravizarem as pessoas ao sistema de bolsas que

impede a verdadeira liberdade que só o traba-

lho pode dar.

Pode-se inferir que proteger a vida é um ob-

jetivo permanente, o que significa aplicar es-

forços na redução de acidentes de trânsito, uma

das principais causas de morte no Brasil.

Percebe-se na sociedade uma forte expecta-

tiva por grandes e permanentes avanços na saú-

de, na segurança pública e na educação.

Para tudo isso acontecer, em síntese, é ur-

gente diminuir radicalmente o custo do Estado,

descupinizar a máquina pública ocupada por gru-

pos privados e consequentemente aumentar a

qualidade e a eficiência dos serviços tidos como

essenciais.

Mas, para que se possa dizer que “La Nave

Va” em direção ao futuro, necessário se faz

exercer o voto livre e consciente!

* Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História

Econômica pela USP, Professor Adjunto da UFSC, criou

e coordenou o Programa PARE do Ministério dos

Transportes e foi diretor do Departamento Nacional

de Trânsito - Denatran. Secretario Executivo do Gerat,

da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de

Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio

Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain

de Estudos Avançados e membro do Conselho

Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de

Educação no Trânsito.

Diretor do Denatran diz que épreciso investir em AÇÕES DEFISCALIZAÇÃO no trânsito

O diretor do DepartamentoNacional de Trânsito (Dena-tran), Alfredo Peres, disse que,embora a legislação de trânsitotenha evoluído nos últimosanos, ainda é preciso investirem ações de fiscalização.

“Nesses cem anos de legis-lação, muita coisa evoluiu, po-rém, a fiscalização ainda é algoque preocupa no país”, afirmoudurante evento em comemora-ção ao centenário da Legislaçãode Trânsito no Brasil.

Peres, que também é pre-sidente do Conselho Nacional

Para Alfredo Peres, ocrescimento de açõesde fiscalização irãocontribuir pararedução do númerode acidentes.

de Trânsito (Contran), ressaltouque o crescimento de ações defiscalização irão contribuir pararedução do número de aciden-tes.

Para o ex-diretor do Dena-tran Délio Cardoso, que tam-bém participava do evento, afiscalização é importante, po-rém, é fundamental conscien-tizar as pessoas de suas respon-sabilidades no trânsito.

“A palavra chave é educa-ção. Não adianta falar de fisca-lização se as pessoas não têm

consciência de seu papel notrânsito. Acredito que pelo trân-sito conseguimos aferir o graude educação das pessoas. Eudefendo a edução no trânsitopara formar o cidadão”, disse.

O Ministério das Cidades,em parceria com o Denatran eo Contran, lançou a edição co-memorativa Cem Anos de Le-gislação de Trânsito no Brasil,publicação que traz os princi-pais documentos sobre o trân-sito editados no período de1910 a 2009.

“O livro é uma homenagema todos os que trabalharam naconstrução da Legislação Bra-sileira de Trânsito e tambémuma forma de preservar a his-tória dessa legislação”, avaliouAlfredo Peres.

O Denatran irá distribuir 50mil exemplares aos órgãos doSistema Nacional de Trânsito ea universidades públicas.

Campanha alertaMOTORISTAS EM FÉRIAS

O Ministério das Cidadesiniciou, no último dia 20, cam-panha publicitária que visaalertar motoristas em férias so-bre a importância de tomar al-guns cuidados antes de viajar enão abusar da velocidade nasestradas. As peças foram veicu-ladas nacionalmente em televi-são, rádio, jornais de capitais emídia exterior.

Dentro das ações voltadas àsegurança no trânsito, o minis-tro Marcio Fortes lembra que oComitê Nacional de Mobi-lização pela Saúde, Segurança ePaz no Trânsito, coordenadopelo Ministério das Cidades/Denatran, tem discutido e avali-ado propostas para a elaboração

A revisão

preventiva é um

dos cuidados

mencionados na

campanha

do Plano Nacional de Reduçãode Acidentes e Segurança Viá-ria para a próxima década. O pla-no segue a Resolução da Assem-bléia Geral das Nações Unidas,de 2 de março de 2010, que es-tabelece o período de 2011 a2020 como a “Década de Açõespara Segurança Viária”.

Entre as propostas do PlanoNacional estão o fortalecimen-to da capacidade de gestão doSistema Trânsito, implemen-tação da Inspeção Técnica Vei-cular, criação de programas deproteção ao pedestre, ciclista emotociclista e a promoção docuidado e da atenção integral àsvítimas de trânsito.


Multas poderão ser parceladas

A Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania (CCJ) do Senado aprovouno dia 22 de junho o Projeto de Lei (PL)nº 20/2010, de autoria do senadorRaimundo Colombo (DEM-SC), que pre-

Senado aprova projeto que permite dividir em até seis vezes as penalidades impostas por infrações

vê o parcelamento das multas de trânsitoem até seis vezes. A regra entrará em vi-gor após a sanção do presidente Lula.

Na justificativa do projeto, Colombodestacou que muitos proprietários de au-tomóveis não conseguem quitar em úni-ca parcela as multas de valores mais al-tos, o que aumenta a inadimplência. Aspenalidades fixadas pelo Código deTrânsito Brasileiro (CTB) variam de R$53,20 (infrações de natureza leve) a R$191,54 (gravíssima). No entanto, há ca-sos em que o valor, conforme a gravida-de da infração, é multiplicado por duas,três ou cinco vezes, podendo chegar aquase R$ 1 mil.

No seu parecer favorável ao PL 20,o relator da matéria, senador ÁlvaroDias (PSDB-PR), argumenta que, ‘’se opeso das multas é capaz de induzir oscidadãos ao cumprimento da lei, na prá-tica, a impossibilidade de arcar com opagamento de valores considerados ex-

Com uma medida que visa

transmitir segurança a pilotos e

fãs de F1, o presidente da Fede-

ração Internacional de Automo-

bilismo (FIA), Jean Todt, pensa

em implementar sanções

desportivas aos corredores que

cometerem infrações de trânsi-

to fora das pistas e perderem

suas carteiras de habilitação.

Todt claramente tem como

preferência a segurança rodovi-

ária em sua gestão, e vê proble-

ma no fato de os pilotos conti-

nuarem sem punição caso come-

tam infrações graves nas estra-

das.

“No último ano, 1,3 milhão

Presidente da FIA adverte pilotos da F1 por

multas de trânsitoJean Todt afirma

que acidentes de

trânsito podem

diminuir com

educação, melhorias

rodoviárias e nos

veículos

de pessoas morreram nas estra-

das em todo o mundo - 90% de-

las nos países em desenvolvi-

mento’’, disse Todt, em entrevis-

ta ao jornal Le Parisien. “A pers-

pectiva para 2020 é terrível, e

estimamos que em torno de dois

milhões de pessoas possam ser

mortas se nenhuma medida for

tomada. Agora, com um míni-

mo de diálogo, esse cenário

pode ser alterado. Isso requer

educação, melhorias nos siste-

mas rodoviários e uma nova

tecnologia nos carros’’, acres-

centou.

A questão vem à tona pouco

tempo depois do piloto inglês

Lewis Hamilton ser multado no

Grande Prêmio da Austrália,

após dirigir um carro em alta

velocidade nos arredores do cir-

cuito, durante a etapa de treinos

livres.

Questionado se estas propo-

sições se estenderiam aos pilo-

tos, Todt não fugiu da responsa-

cessivamente altos tem levado uma le-gião de infratores à inadimplência’’. Aoadmitir a possibilidade de concessão dobenefício, o parlamentar ressaltou que a

medida não ameaça o rigor da legisla-ção de trânsito, nem a gestão dos recur-sos gerados pelas multas aplicadas pe-los órgãos de fiscalização.

Lewis Hamilton levantou

a questão após ser

multado no Grande

Prêmio da Austrália por

dirigir um carro em alta

velocidade nos arredores

do circuito

bilidade como dirigente máximo

do automobilismo mundial.

“Eu na verdade ando me fa-

zendo essa pergunta. Há uma in-

compatibilidade entre o status de

campeão modelo e uma eventual

infração na estrada. Um piloto é

um motorista como os outros.

Estamos, portanto, tentando ver se

há algo que possa ser feito’’, afir-

mou o presidente da FIA.


Ildo Raimundo Rosa *

A “Liturgia do Divino Motor”

Oescritor uruguaio EDUARDO GALEANO, notávelpor suas magistrais obras literárias, vem incursionandoultimamente sobre questões de natureza urbana, especialmente as de mobilidade.

Recentemente referiu-se ao que considera “religião do automó-vel”, associado ao Vaticano e tudo que representa para a IgrejaCatólica, mas com sua sede nos Estados Unidos da América.

A teoria dos “seis”, vinculada a que de cada seis dólares gastospelo cidadão médio americano, um é consagrado ao automóvel, decada seis horas de vida, uma é dedicada a andar dentro de um carroou a trabalhar para pagá-lo, de cada seis empregos, um está direta-mente ligado ao automóvel ou a suas indústrias, tudo isso está ademonstrar a influência hegemônica da indústria automobilísticano mundo todo.

As 42.000 mortes por ano provocadas pelo alucinado trânsitobrasileiro, disputam palmo a palmo o mercado da morte com os50.000 homicídios perpetrados no mesmo período .

O automóvel vem desenvolvendo uma influência tal que a car-teira de motorista gradativamente vem substituindo a própria iden-tidade civil, ou seja, o veículo é que outorga identidade para apessoa.

GALEANO considera o automóvel como o “auto corpo” queconta com a maior parte dos espaços públicos, dispondo de “res-taurantes” cada vez mais sofisticados para alimentar-se de gasoli-na e de óleo, “hospitais” para ser examinado, diagnosticado e cu-rado, “dormitórios” para dormir e “cemitérios” para morrer, en-fim, muito mais do que dispõe a maioria da população.

A neurose chega ao ponto de condenarmos cada vez mais o usodo tabaco, mas tolerarmos a emissão de gás carbônico do automó-vel, mesmo que esta seja muito mais intensa e perniciosa.

O nosso senso crítico, tão aguçado para algumas coisas taiscomo a política, a gestão pública e o meio ambiente, é embotado ereduzido quando tratamos de tudo que diga respeito ao automóvele ao que ele encarna.

No seu artigo intitulado “A AUTOMÓVELCRACIA”,GALEANO formula uma idéia magistral quando afirma que “oscarros não votam, mas os políticos têm pânico de provocar-lhes omínimo desgosto”.

“Nenhum governo latino americano atreveu-se a desafiar o po-der motorizado, nem sequer as revoluções, às quais ninguém po-deria negar o desejo de mudança, propuseram-se a pôr em práticaesta singela maneira de diminuir a dependência das onipotentesempresas que dominam o negócio do transporte e do petróleo nomundo.”

Nada mais real e tragicamente brasileiro...

* Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Pla-

nejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Se-

gurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Con-

selho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação

no Trânsito.

Eles são muitos, só têm a Lua porcompanheira e estão sempre em lutacontra o tempo. O Brasil tem 2,5 milhõesde caminhoneiros, 700 mil deles pegama estrada todos os dias tendo às mãosmais de 40 toneladas. Levam nacarroceria 6% do Produto Interno Brutodo país, mas deixam no asfalto as mar-cas de uma tragédia expressa em núme-ros. Pelo menos um terço deles costu-ma dirigir sob efeito de drogas lícitasou ilícitas, recurso cada vez mais usadopara fazer render a viagem para com-pensar o baixo preço do frete e o exíguoprazo de entrega. O trecho é longo e otempo, escasso. De cara limpa seria im-possível cumprir a missão.

Controlado na maioria das farmáci-as, mesmo com o contrabando trazidodo Paraguai e os esquemas ilícitos dedistribuição em alguns postos de gaso-lina, o rebite tem sido trocado por dro-gas mais pesadas. Segundo alguns ca-minhoneiros, a nova tendência pode serexplicada pela maior disponibilidade dadroga ilícita. “Hoje se encontra cocaínamais fácil que o rebite’’, diz Coelho, 38anos, 16 na boleia. Outra questão apon-tada seria a necessidade de uma subs-tância mais forte no organismo. “Conhe-ço vários amigos que o rebite não fazmais efeito. Eles tão usando droga mes-mo, a cocaína’’, conta Coelho.

O caminhoneiro de codinomePenacho perdeu um primo. “Ele usavabastante cocaína pra não dormir e hojejá não tá no meio de nós’’, conta. Emseus últimos dias, começou a cheirar emRio Branco, no Acre, para vencer os 3,8mil quilômetros até Ponta Grossa, noParaná. Quando chegou, quis aprovei-tar tudo o que podia das festas de fim deano. E para isso continuou cheirando

Caminhoneiros substituemrebite por cocaína e crackEscassa e “ineficiente” para alguns motoristas, a droga

controlada tem sido substituída pelas drogas ilegais,

aumentando o perigo nas estradas

para se manter acordado. Passadas ascomemorações de ano novo, voltou paraa boleia. “Ele ficou nove dias no ar, nodécimo morreu’’, diz Penacho. Busca-ria uma carga em Santa Catarina, massofreu um acidente em Campo Largo,na região metropolitana de Curitiba.

O problema porém, não diz respeitoapenas aos caminhoneiros, mas a todosque com eles compartilham as rodovi-as, mesmo que no banco do carona ouna poltrona de um ônibus. Conformedados compilados pelo Ministério daSaúde, 35 mil pessoas morrem no trân-sito a cada ano no país, 24 mil delas emrodovias, das quais 2,5 mil são caminho-neiros. Pelos dados da PRF, duas emcada três das mortes nas rodovias fede-rais envolvem veículos de carga.

Acidentes envolvendo caminhão são,em geral, de maior gravidade. Não hácomo precisar em quantas dessas mor-tes há por trás um motorista esgotadopelo excesso de trabalho ou sob efeitode entorpecente. Decerto não são pou-cos. Mas e agora, o que fazer?

Na avaliação do presidente da UniãoBrasileira dos Caminhoneiros, JoséNatan Emídio Neto, o motorista precisaaprender a dizer “não’’ quando o patrãoimpõe um prazo muito curto para entre-gar a carga. “O problema é que se vocênão fizer a entrega, outro faz’’, diz ocaminhoneiro Coelho.

Situação complicada, mas que pre-cisa de uma atenção urgente do poderpúblico. Pra começar, seria bom ter umafiscalização mais eficiente quanto ao rit-mo de trabalho desses profissionais.Enquanto a nós simples motoristas, senão há outro meio a não ser pegar a es-trada, atenção redobrada ao volante emuita oração.


A verdade sobre os recursos do

viaduto do TREVO DA SETA

Muito tem se falado

sobre os recursos que

viabilizarão a solução

para o acesso ao

aeroporto Hercílio

Luz. Enquanto o Poder

Público se divide

quanto às

responsabilidades, a

população teme a

paralisação das obras

do viaduto do Trevo

da Seta e, por vezes,

fica sem entender o

que está acontecendo

de fato.

De um lado, a Prefeitura Municipalde Florianópolis (PMF) acusa o Gover-no do Estado de estar em atraso comos repasses desde o mês de janeiro. Dooutro, o Governo do Estado de SantaCatarina afirma que está legalmente im-pedido de efetuar quaisquer transferên-cias de recursos voluntários para o Mu-nicípio enquanto houver pendências daPMF com o Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda doEstado, a confusão teve início na pro-gramação frustrada de Natal do anopassado, quando o Governo Estadualfez um repasse no valor de 2,5 milhõesde reais, a fim de custear o Show Inter-nacional com o maestro AndréaBocelli, que acabou não acontecendo.

O contrato assinado na época entrea PMF e a Secretaria de Estado de Tu-rismo, Cultura e Esporte previa a resti-tuição integral do valor (acrescido derendimentos financeiros) caso o obje-to do convênio não fosse executado.

Como todos sabem, o show nãoaconteceu e, por isso, a PMF teria quedevolver o dinheiro aos cofres públi-cos e foi notificada sobre o assunto noúltimo dia 04 de fevereiro.

Por não devolver a quantia, a PMFacabou considerada inadimplente eagora está impedida de receber os re-cursos, até que sane sua pendência,conforme está expresso na Lei 4.320,válida para União, Estados e Municí-pios (Norma Geral de Finanças Públi-cas), que determina que entes em débi-to com o Estado não podem receberrecursos sem quitação de débitos; re-forçada pelo decreto 307 da Lei Orça-mentária e Financeira de SantaCatarina, que determina o bloqueio derepasses do Estado aos municípios compendências.

Como se não bastassem essas ques-tões, o prefeito da capital, Dário Berger,afirmou que a referida obra seria deresponsabilidade do Estado. Enquantoo Estado esclarece que a PMF assumiua responsabilidade da execução daobra, o que motivou a assinatura de umconvênio específico e, por isso, seucompromisso seria apenas o de repas-

sar as 12 parcelas no valor de 1 milhãode reais cada uma. Desde que a PMFcumpra com suas obrigações, enfatizao secretário da Fazenda, CleversonSiewert.

Enquanto isso, os recursos estãoprovisionados e devem ser liberadosassim que as pendências forem sana-das.

Em entrevista exclusiva ao jornal OMonatran, Siewert afirmou que sabe daimportância da obra para população e,por este motivo, está empenhado naproposição de uma saída para esteimpasse, que esteja de acordo com asnormas da Procuradoria Geral do Es-tado. “Não podemos desobedecer a Lei,porém, podemos tentar ajudar a PMFfazendo o parcelamento da dívida a fimde liberar legalmente o repasse dos re-cursos”, explica o secretário.

Segundo o prefeito da capital po-rém, as obras do viaduto do Trevo daSeta não irão parar por falta de recur-sos. A afirmação, no entanto, levantaoutro questionamento: se a PMF temdinheiro para tocar a obra, por que elanão devolve o dinheiro ao Estado? Es-peramos que a população não paguepela falta de bom senso de alguns ad-ministradores.

Como pudemos perceber, na Secre-taria da Fazenda do Estado o impor-tante é cumprir a Lei, as normas e osregulamentos estabelecidos. O dinhei-ro está disponível, basta a PMF quitarsua dívida, seja à vista ou em parcelas.

No entanto, apesar de toda a discus-são envolvendo o Trevo da Seta, asobras do viaduto, embora em ritmo len-to, continuam.

Cleverson Siewert, Secretário da Fazenda do Estado.

Obras em andamento no Trevo da Seta


Daniel Vives Saez, diretor da empresa mista (estatal eprivada) Transportes Metropolitanos de Barcelona (TMB), trou-xe a Florianópolis, vários estudos e projetos feitos pela TMB,que visam melhorar a velocidade comercial dos ônibus de Bar-celona, que é de 11 quilômetros/hora (dificultada, principal-mente, pelo fato de a cidade ter um semáforo a cada 200 metros)e que poderiam ser úteis para a capital catarinense.

Além disso, técnicos da TMB também estão fazendo proje-tos e estudos em cidades da Argélia, Porto (Portugal) Bogotá(Colombia) e Cidade da Guatemala, dentre outras.

De Florianópolis, Saez seguiu para o Rio de Janeiro, ondeparticipou de uma reunião sobre o uso do gás natural na frotade ônibus de transporte coletivo. Já que, em Barcelona, dos950 ônibus urbanos, cerca de 300 usam gás natural há mais de10 anos, permitindo uma economia de 25% em relação a ou-tros combustíveis.

A TMB quer manter com Florianópolis, através da Funibre,uma colaboração mais estreita de agora em diante. Uma daspropostas é que a fundação universitária, que no Brasil temsede em Florianópolis, permita que técnicos catarinenses fa-çam mestrado na sua sede mundial, em Barcelona, na área detransportes públicos.

Florianópolis quer maisDepois de ouvir as idéias do

arquiteto e urbanista espanholJosep Acebillo, principal res-ponsável pelo planejamento dametrópole catalã para sediar osJogos Olímpicos de 1992,Florianópolis recebeu o diretorda empresa mista TransportesMetropolitanos de Barcelona(TMB), Daniel Vives Saez, edeve assinar convênio com aFundação Universitária Ibero-americana (Funiber), que noBrasil tem sede em Florianó-polis, permitindo que técnicoscatarinenses façam mestrado nasua sede mundial, em Barcelo-na, na área de transportes pú-blicos.

A novidade foi proferidapelo presidente da Câmara deVereadores da capital, GeanLoureiro, que tem intermediadoo intercâmbio entre Florianó-polis e Barcelona (com o apoioda Funiber), durante visita daequipe de reportagem do jornalO Monatran, acompanhada dopresidente da entidade, RobertoBentes de Sá.

Satisfeito com o interessepela mobilidade demonstradopor Loureiro, o presidente doMONATRAN - Movimento Na-cional de Educação no Trânsito

- resolveu indagar ao vereadoro que, de fato, deve acontecer emprol da mobilidade urbana daGrande Florianópolis daqui parafrente e se o executivo aprovei-tará os conhecimentos compar-tilhados pelos espanhóis.

Segundo o presidente doLegislativo, há muito interes-se por parte do prefeito da ca-pital, Dário Berger, e a assi-natura do convênio com aFuniber deve alavancar osavanços das discussões e, fi-nalmente, as ações em prol damobilidade urbana da região.

Aproveitando a audiência,Roberto Bentes solicitou ao ve-reador que promova a retoma-da da discussão sobre o Projetode Lei que instituía o Estudo deImpacto de Vizinhança (rejeita-do pela Câmara no ano passa-do), dada a importância da ma-téria para o trânsito deFlorianópolis, mesmo sabendoque o lobby da construção civilvai colocar barreiras a fim deimpedir a aprovação. Além des-te assunto, Bentes salientou aimportância de se pressionar oExecutivo para a regulamenta-ção da Lei que instituiu o Planode Gerenciamento Costeiro dacapital.

Roberto Alvarez Bentes de Sá, presidente do MONATRAN em visita ao presidente do Legislativo Municipal,

Vereador Gean Loureiro.

A importância da visita de Saez para Florianópolis

Daniel Vives Saez (à esquerda), da TMB, com o vereador Gean Loureiro


JUDICIÁRIO

STJ permite FISCALIZAÇÃO detransporte alternativo na Bahia

O presidente do Superior Tribunalde Justiça (STJ), ministro Cesar AsforRocha, suspendeu a decisão da Justi-ça baiana que impedia a Agência Es-tadual de Regulação de Serviços Pú-blicos de Energia, Transportes e Co-municações da Bahia (Agerba) de fis-calizar os veículos dos associados àCooperativa de Transportes Alterna-tivos de Passageiros da Região doSisal (Cootas).

A liminar suspensa foi concedidapela Vara da Fazenda Pública, Regis-tros Públicos e Acidentes do Trabalhoda Comarca de Feira de Santana (BA)à Cootas, para que a Agerba se absti-vesse de impedir a prestação de servi-ços de transporte de passageiros pe-los associados da Cootas.

No pedido de suspensão ao STJ, aagência reguladora baiana alega que“permitir à cooperativa atuar à mar-

gem da lei e da fiscalização éanuir na prestação de um ser-viço irregular, em precáriascondições de qualidade e se-gurança, sem nenhum meca-nismo de controle do estadodos veículos utilizados, semo estabelecimento de regrasquanto ao valor da tarifa co-brada, quanto aos horários eitinerários das linhas opera-das”. E destaca: “A coopera-tiva tem se valido de provi-mentos judiciais para, ilegal-mente, atuar no ramo de trans-porte intermunicipal de pas-sageiros, serviço público decompetência do estado, cujaexploração apenas se dá porpermissão ou concessão, porintermédio de licitação”.

Ao decidir, o ministro Cesar

Rocha ressaltou o fato de que a liminarfoi concedida em setembro de 2002, sen-do suspensa em seguida, masrestabelecida, posteriormente, pelo tribu-nal local, que extinguiu o pedido em 2008.

Para o ministro, se deve velar paraque o Estado exerça plenamente ascompetências, interligadas einterdependentes, de fiscalização, pu-nição e organização do transporte pú-blico, buscando melhorar o serviço detransporte de passageiros em quanti-dade, qualidade, segurança e custo paraa população. “A medida urgentedeferida em primeiro grau retira docontrole do Estado parte do transportepúblico, havendo risco de grave lesãoà ordem e à segurança públicas”, con-cluiu, suspendendo a liminar concedi-da na ação atualmente em trâmite na7ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Salvador.Cesar Asfor Rocha, Ministro do STJ

A Quarta Turma do Superior Tri-bunal de Justiça (STJ) decidiu, porunanimidade, que a transferência datitularidade de um veículo não impedea cobertura do seguro automotivo. Aodar provimento a recurso especial mo-vido por um consumidor, a corte con-denou a Sul América Terrestres Marí-timos e Acidentes Cia de Seguros apagar indenização por não ter presta-do seus serviços da forma prevista. Aempresa considerou que o consumidorem questão, que teve o carro roubado,teria perdido o direito ao seguro, porter transferido a propriedade do veícu-lo para outra pessoa sem avisar.

O recurso foi interposto ao STJ porum consumidor de São Paulo com oobjetivo de mudar acórdão do Primei-ro Tribunal de Alçada Civil paulista,

TRANSFERÊNCIA X SEGURO

STJ decide que transferência de veículo aoutra pessoa não impede cobertura de seguro

Ministro Aldir Passarinho Junior

que julgou improcedente o seu pedidoe acatou o argumento da Sul América.O tribunal de origem entendeu queexistiria, sim, perda do direito à inde-nização no caso de a transferência dapropriedade do veículo não sercomunicada à seguradora. Para o STJ,entretanto, “não se justifica tornar semefeito o contrato de seguro em razãoda anuência de comunicação da suatransferência”.

UNILATERALAo recorrer ao STJ, o consumidor

argumentou que a decisão do tribunalpaulista contrariou o Código Civil.Disse, ainda, que a apólice não veda-va expressamente a transferência doveículo e que não existia, no contrato,cláusula que vinculasse a cobertura à

prévia anuência da seguradora. Susten-tou, também, a necessidade de as clá-usulas restritivas de direito serem defácil compreensão e de ter redaçãodestacada, além de ressaltar que asapólices não devem conter cláusulasque permitam rescisão unilateral ouque, por qualquer outro modo, subtrai-am sua eficácia e validade além dassituações previstas em lei.

Para o relator do recurso no STJ,ministro Aldir Passarinho Junior, nessescasos é preciso ser feito um exame con-creto da situação trazida a juízo, uma vezque a inobservância da cláusulacontratual que determina a aludida co-municação “não elide a responsabilida-de da seguradora, que recebeu o paga-mento do prêmio”, salvo se comprova-da má-fé ou agravamento do risco.


As obras de implementação doVeículo Leve sobre Trilhos (VLT),ligação aeroporto–W3 Sul e Norte,em Brasília (DF), devem continu-ar, bem como o processo de em-préstimo a ser firmado entre o Go-verno do Distrito Federal e a Agên-cia Francesa de Desenvolvimento.O presidente do Superior Tribunalde Justiça (STJ), ministro CesarAsfor Rocha, negou seguimento apedido formulado pelo MinistérioPúblico do Distrito Federal e Ter-ritórios (MPDFT), mantendo tam-bém o desbloqueio dos R$ 21 mi-lhões empenhados às empresas in-tegrantes do Consórcio Brastram.

O pedido do MPDFT foi feitoem ação civil pública ajuizada emoutubro de 2009 contra a Compa-nhia do Metropolitano do DistritoFederal (Metrô-DF), do Distrito Fe-deral e do Consórcio Brastram, como intuito de anular o Edital de Pré-qualificação n. 01/2008, da Concor-rência n. 04/2008 e do Contrato n.10/2009.

Em liminar, o MPDFT requereua imediata suspensão do processode empréstimo e das obras de

Obras de Veículo Leve sobre Trilhos

devem continuar em Brasíliaimplementação do VLT, além dobloqueio dos R$ 21 milhões empe-nhados às empresas do consórcio,tudo sob pena de pagamento demulta cominatória diária, em casode descumprimento, uma vez queestariam eivados de nulidade.

A tutela antecipada foi concedi-da em 19 de janeiro pelo juiz deDireito, que determinou a imediatasuspensão do processo de emprés-timo e das obras, bem como o blo-queio de valores empenhados à em-presa Brastram. Contra essa deci-são, o Distrito Federal requereu, em28 de janeiro deste ano, a suspen-são de segurança, com base no ar-tigo 12 da Lei n. 7.347/1985, ale-gando a ocorrência de grave lesãoà ordem administrativa.

No mesmo dia, o presidente doTribunal de Justiça do Distrito Fe-deral e dos Territórios (TJDFT)atendeu ao pedido, concedendo asuspensão da eficácia da tutela an-tecipada até o trânsito em julgadoda ação civil pública. “Defiro a sus-pensão pleiteada, ressalvando queos efeitos desta decisão persistirãoaté que esse egrégio Tribunal de

Justiça do Distrito Federal mani-feste-se de forma definitiva a res-peito do mérito da controvérsia,cumprindo e encerrando sua ju-risdição, seja pela apreciação deeventual apelação em face da sen-tença de primeiro grau, seja pelaanálise de outros eventuais recur-sos de índole ordináriaporventura interpostos”, disse.

Após ser negado provimento aoagravo regimental, o MPDFT,inconformado, recorreu ao STJ,com pedido de suspensão deliminar e de sentença, pretendendover restabelecida a liminar deferidapelo juiz de Direito. Segundo o ór-gão ministerial, o presidente doTJDFT não poderia conceder a sus-pensão sem enfrentar as teses le-vantadas pelo Ministério Público,sob pena de, aí sim, acarretar gravelesão ao erário público e à ordemdo Distrito Federal.

“É induvidosa a necessidade deviabilizar um sistema de trânsitomais eficiente à população do Dis-trito Federal, mas é imprescindívelque este propósito esteja em con-sonância com as previsões legais e

constitucionais a que se sujeita”,alegou. Argumentou, também, queo parecer técnico corrobora esseentendimento, ao concluir que nãohá compatibilidade da obra do VLTcom o Plano Plurianual (PPA), a Leide Diretrizes Orçamentárias (LDO)e a Lei Orçamentária Anual (LOA),em afronta aos artigos 165 e 167da Constituição Federal e artigo 16,I e II, e artigo 17 da Lei de Respon-sabilidade Fiscal.

Ainda para o MPDFT, o mon-tante de recursos previstos no PPA2008/2011 continua incompatívelcom o contrato celebrado entre oMetrô-DF e o Consórcio Brastram,de R$ 1,55 bilhão.

O presidente do STJ, ministroCesar Asfor Rocha, negou segui-mento ao pedido, afirmando nãohaver previsão legal para o pedidode suspensão da suspensão. “Ojuízo próprio da suspensão já foiexercido e os dispositivos legaisde regência não autorizam o ma-nejo de suspensão de liminar con-tra decisão monocrática de sus-pensão de liminar”, lembrou opresidente.

A Segunda Turma do Supremo Tri-bunal Federal (STF) determinou a liber-dade de J.A.C., acusado de homicídio ede tentativa de homicídio por ter provo-cado o capotamento do carro de umdesafeto. No acidente, o motorista foimorto e seu carona teve graves lesõescorporais.

J.A.C. foi preso em flagrante emagosto de 2008 e pedia ao Supremo pararesponder ao processo em liberdade noHabeas Corpus (HC) 99380. Sua pri-são era embasada no artigo 312 do Có-digo de Processo Penal, que prevê a pri-são cautelar nos casos em que a liberda-de do réu coloca em risco a ordem pú-blica.

O relator do HC, ministro Eros Grau,disse que “a decretação da prisão

Acusado de forçar capotamento e provocar morte em acidente recebe Habeas Corpus

preventiva, mantida na sentença de pro-núncia sob a singela afirmação de queperdurariam as razões que lhe deramensejo, não aponta nenhuma situaçãofática relacionada à afirmação de que a

garantia da ordem públicaestaria comprometida coma liberdade [de J.A.C.]”.

Segundo ele, a invoca-ção da gravidade abstratado crime não justifica porsi só a prisão preventiva, nalinha da jurisprudência doSupremo. O ministro tam-bém informou que o Supe-rior Tribunal de Justiça(STJ) aditou indevida-mente fundamentos da pri-são cautelar ao afirmar que

a periculosidade do acusado justificariaa prisão.

“Aqui também a jurisprudência doTribunal é alinhada no sentido de quenão é dada às instâncias subsequentes

aditar, retificar ou suprir decisões judi-ciais”, afirmou ele, sendo acompanha-do pelo restante da Turma em votaçãounânime dos presentes para a soltura deJ.A.C.

O CASOSegundo o HC impetrado no Supre-

mo, J.A.C., frentista, bebeu num clubena cidade mineira de Campanha e bateuno carro de José Lourenço Beltrão, avítima, que lavrou a ocorrência na polí-cia. Insatisfeito com o desfecho do aci-dente, J.A.C. teria perseguido o carro deJosé Lourenço na rodovia Fernão Dias,já no município de São GonçaloSapucaí, batendo repetidamente na suatraseira até o veículo capotar por váriasvezes.

Ministro Eros Grau


Aprendizado e Cons-cientização. Essas são as li-ções ensinadas pelo Jogoda Cidadania, um jogo detabuleiro criado peloMONATRAN – Movimen-to Nacional de Educação deTrânsito, com o objetivo defazer com que as criançasaprendam, de forma lúdica,os principais conceitos liga-dos aos direitos humanos.

No último dia 14 de ju-nho, o presidente da entida-de, Roberto Alvarez Bentesde Sá, esteve na Secretaria

MONATRAN doa 600 jogos educativosà Secretaria de Educação da capital

Rodolfo Pinto da Luz recebe de Roberto Bentes (à esq.) a Caixa com o Jogo da Cidadania.

patriotas, ao enfrentar difi-culdades mais severas doque aquelas que as pessoasem geral conhecem. Assim,ao despertar em cada um aconsciência sobre essa rea-lidade a que devem fazerface à compreensão, o amore a solidariedade, criam-semaiores possibilidades àconquista desse bem que éo mais precioso para quemvive em sociedade – A CI-DADANIA. Temos, portan-to, como elementos essen-ciais do nosso jogo: asetnias, a mulher, a criança,o idoso, as condições de tra-balho, a arbitrariedade, o

Segundo o professorRodolfo Pinto da Luz, Se-cretário de Educação da ca-pital e novo comandante doPlano Diretor Participativode Florianópolis, a novaproposta deve ser encami-nhada à Câmara de Verea-dores até novembro.

Luz explica que está sen-do feita uma cuidadosa re-visão da proposta anterior,

Plano Diretor

da capital

deve ser

encaminhado

à Câmara em

novembro

com técnicos do IPUF,SUSP e Floran e, posterior-mente (provavelmente emagosto) terá início uma dis-cussão sistemática com asociedade, através dos re-presentantes de bairro e an-tigos integrantes do núcleo.Segundo o secretário, cercade 70% da proposta do novoPlano Diretor já está conclu-ída.

deficiente visual, o deficien-te auditivo, o deficiente fí-sico, o deficiente mental, aopção sexual, os direitoshumanos e a cidadania”, ex-plica Roberto Bentes.

Para o secretário, profes-sor Rodolfo Pinto da Luz, acriação de instrumentoscomo o Jogo da Cidadania éde vital importância para asociedade. Afinal, “além decontribuir para a formaçãoda índole e caráter de meni-nos e meninas, a educaçãopode salvar vidas”, enfatiza.

O Jogo da Cidadania,além do MONATRAN, teveo apoio financeiro da Secre-Alunos da 1ª à 4ª série do Colégio de Aplicação da UFSC.

Municipal de Educação emaudiência com o SecretárioRodolfo Pinto da Luz, oca-sião em que fez a doação de600 “Jogos da Cidadania”,que serão distribuídos nasescolas municipais. Em ou-tra oportunidade, no ano de2008, a entidade já havia fei-to a doação de 1.200 jogos.

“O Jogo está propostocomo forma de levar ao jo-vem estudante um maiorconhecimento sobre as con-dições em que se encontramhoje milhões de seus com-

taria Especial dos DireitosHumanos da Presidência daRepública e da CON-CREMAT – Soluções Inte-gradas de Engenharia a Ser-viço da Acessibilidade Hu-mana e contou com o apoioinstitucional da AssembléiaLegislativa do Estado deSanta Catarina, PrefeituraMunicipal de Florianópolise o Governo do Estado deSanta Catarina.

Segundo Roberto Ben-tes de Sá, ainda neste ano, ojogo deve ser distribuído emtodo o país, através de umaparceria feita com o Minis-tério da Educação.

foto Daniel Conzi


IMPASSE

Especialistas defendem escolha dacadeirinha por altura e não idade

Com o adiamento da entrada em vi-gor da lei que determina o uso de cadei-rinhas para o transporte de crianças comaté 7 anos e meio, um debate que vinhasento realizado desde a aprovação da lei,em 2008, voltou à tona: alguns especia-listas acreditam que a determinação deveser feita não de acordo com a idade esim com a altura da criança.

Segundo a Sbot (Sociedade Brasilei-ra de Ortopedia e Traumatologia), todasas crianças - independente da idade -com menos de 1,45 metro devem utili-zar o dispositivo de segurança, promo-vendo assim um correto posicionamentodo cinto de segurança, que não pode lo-calizar-se na altura do pescoço.

“Se uma criança estiver devidamen-te protegida pela cadeirinha e pelo cin-

to de segurança, espera-se que hajauma redução de 70% no risco de mor-te em um acidente de trânsito’’, desta-ca Miguel Akkari, do Comitê de Orto-pedia Pediátrica.

Cláudio Santilli, presidente da Sbot,destaca que a maioria das mortes decrianças em desastres de trânsito é cau-sada por traumatismos craniano. ‘’Senão está presa no banco, a criança éatirada para a frente, pode bater a ca-beça no banco, no parabrisa ou lançadapara fora do carro’’, ressalta.

No entanto, Dirceu RodriguesAlves Junior, diretor de Comunicaçãoe do Departamento de Medicina doTráfego Ocupacional da Abramet (As-sociação Brasileira de Medicina doTráfego), ressalta que - quando entrar

em vigor-, a fiscalização da nova lei serámuito difícil, já que os pais terão queandar com os documentos das criançaspara comprovar a idade. “Se fosse poraltura, os fiscais teriam que ter uma fer-ramenta para verificar o tamanho. Semdúvida, é uma lei que precisa de com-plemento, até mesmo em relação às bre-chas que possui’’, argumenta o especi-alista fazendo referência a nãoobrigatoriedade do uso do equipamen-to em vans escolares e ônibus, porexemplo.

De acordo com o especialista, este tipode meio de transporte não foi incluído de-vido ‘’a um possível lobby das empresasque argumentaram um alto custo para seadequar às regras e consequentemente,onerar os negócios’’.

ProrrogadaNorma paratransportede criança

À véspera da entrada em vi-gor da fiscalização do uso dosequipamentos de retenção parao transporte de crianças, o pre-sidente do Conselho Nacionalde Trânsito (Contran), AlfredoPeres da Silva, anunciou a pror-rogação da cobrança do cum-primento da norma para 1º desetembro.

Segundo Peres, a decisãoocorreu devido à escassez deequipamentos no comércio.Além disso, o presidente salien-tou que o objetivo das regraspara o transporte de crianças éeducativo. “A intenção não émultar, mas sim conscientizar ospais e demais condutores sobrea importância e necessidade douso dos equipamentos”.

A Resolução 277 doContran foi publicada em junhode 2008, definindo o prazo dedois anos para a adequação coma previsão de início da fiscali-zação a partir de 9 de junho de2010. Segundo a norma, as cri-anças de até um ano de idadedeverão ser transportadas noequipamento denominado con-versível ou bebê conforto, cri-anças entre um e quatro anosem cadeirinhas e de quatro asete anos e meio em assentosde elevação. De acordo com oCódigo de Trânsito Brasileiro,as crianças até dez anos devemser transportadas obrigatoria-mente no banco traseiro.

A penalidade é a prevista noartigo 168 do Código de Trân-sito Brasileiro, que considera ainfração gravíssima e prevêmulta de R$ 191,54, sete pon-tos na Carteira Nacional de Ha-bilitação e a retenção do veícu-lo até que a irregularidade sejasanada.

NOTA DO EDITOR: Ago-ra porém, fica a dúvida: se omercado não conseguiu se pre-parar em dois anos, será quetrês meses serão suficientes?Esperamos que sim, sob penade contemplarmos mais umaLei desacreditada.

Uma Contagem Volumétricarealizada pela Viaciclo no pri-meiro semestre deste ano reve-lou uma queda de 51,68% naquantidade de ciclistas que uti-lizam a passarela da ponte PedroIvo Campos em relação ao anode 2003. A quantidade de pedes-tres também diminui em 39,95%em relação a 2003.

Para a geógrafa Roberta Ra-quel, esta lamentável consta-tação obriga a sociedade a refle-tir sobre as políticas de mobili-dade praticadas na cidade. Paraela, a oferta de vias para os veí-culos motorizados e o aumentoda periculosidade do trânsitoafastam os ciclistas das ruas.

O perigo do trânsito foi men-cionado pela maioria dos 95 ci-clistas entrevistados, que requi-sitaram ciclovias, bicicletários e

Pesquisa revela diminuição da quantidade deciclistas na passarela da ponte Pedro Ivo Campos

mais respeito por parte dos mo-toristas. A Entrevista de Perfil eOpinião demonstrou que os ci-clistas, na média, são bem ins-truídos, possuem renda em tor-no de R$ 1.900,00, usam a bici-cleta cinco vezes por semanaprincipalmente para o trabalho,preocupam-se com a saúde ecumprem um trajeto de 11,5 kmde extensão.

As entrevistas buscaram co-nhecer ainda a opinião dos ci-clistas acerca da qualidade dapassarela, que foi avaliada como“Regular” nos itens segurança,acesso, higiene e iluminação.

A pesquisa também foi rea-lizada, na mesma data, na pas-sarela sobre a BR 282 Via Ex-pressa no bairro Monte Cristo,porém com a duração de apenas8 horas. As entrevistas com os

usuários da passarela do bairroMonte Cristo mostraram queseus usuários são, em geral, demenor qualificação profissionale têm na bicicleta um aliado daeconomia familiar: 57% nãoconcluiu o ensino fundamentale 57% revelaram que usam a bi-cicleta por fatores econômicos.

A pesquisa foi oferecida aopoder público, para auxiliar nodesenvolvimento de políticaspúblicas que realmente incluam

as modalidades ativas (e, por con-seguinte, saudáveis, limpas, eco-nômicas e justas) de mobilidade,sobretudo ao Deinfra, que estáexecutando estudos técnicos paraa duplicação da BR 282. Para aViaCiclo, a construção deciclovia em tal obra contribuirápara o aumento da segurança epara a diminuição da extensãodas viagens dos ciclistas e paraatrair novos usuários da bicicle-ta como meio de transporte.

Quase todos os

entrevistados pedem

bicicletários,

ciclorias e mais

respeito por parte

dos motoristas.


CARTAS

Daltro Halla *

ESPAÇO LIVRE

“Olá! Sou técnica em Educação de Trânsito

da SMTT/Maceió, bem como Agente de Trânsi-

to. A colega Caroline Machado nos trouxe um

brilhante jornal (O Monatran) e falou-nos que era

possível ser receber um exemplar em casa. Gos-

taria de, se possível, receber também.

Aproveito a oportunidade para parabenizá-los

pelo brilhante trabalho de conscientização e in-

formação. UM ABRAÇO!”

Aldinete Dantas Alexandre – Maceió-AL

“Gostaria de solicitar que sejam enviados al-

guns exemplares do jornal O Monatran aqui para

os técnicos da Educação de Trânsito da Superin-

tendência Municipal de Transportes e Trânsito de

Maceió. Todos vocês estão de parabéns pela ini-

ciativa contra essa catástrofe que o desrespeito à

legislação de trânsito vem causando nas nossas

cidades! Gostamos demais! Abraços!”

Superintendência Municipal de Transpor-

tes e Trânsito de Maceió/AL

“Sou obrigado a concordar com o presidente:

creio que o pedágio urbano é a única solução para

a nossa linda Florianópolis. Está difícil entrar e

sair da Ilha não só nos horários de rush. As auto-

ridades competentes precisam fazer alguma coi-

sa, antes que entremos em colapso.”

Júlia Ramos – Florianópolis/SC

“Espero que essa lei do sinal na faixa seja apro-

vada. Como pedestre, tenho corrido alguns ris-

cos para atravessar a rua. Está perigoso demais!”

César Neves – Campo Grande/MS

Já é notório e do conhecimento por todos o quanto o brasileiro é espoliado pelos eleva-dos tributos, considerados os mais elevados domundo. Esta extorsão nos remete àquelas es-tórias da idade média, em que, após o senhorfeudal ter extraído a fórceps a última moedado humilde plebeu, confiscava-lhe ainda seusporcos e galinhas.

Parece que estamos vivenciando uma situ-ação parecida, já que o governo não tendo maiscomo tributar assaltando o bolso do cidadão,envereda, agora, por outro caminho, criandoas mais diferentes artimanhas para saciar suaperene sede de arrecadação.

Não bastasse este constante assédio, o se-tor público passou, por via transversa, a seconstituir numa outra arma para que nossosgovernantes engordem ainda mais seu caixa,através de recursos como juros, multas e ou-tras taxas.

Tomemos como exemplo deste comporta-mento as multas de trânsito. Não tenho dadosprecisos, mas com certeza todo cidadão já sen-tiu no bolso o penoso ônus com mais este en-cargo. São os mais variados tipos de sinalizadores que se encontram distribuídospela cidade; verdadeira armadilha para flagraros incautos, pois que não existe uma padroni-zação em seus modelos no que tange a formae tempo sinalizado. Assim é que encontramos modelos com doze estágios (seis vermelhos eseis verdes), outros com seis e ainda alguns

com três estágios. Estes últimos apresentandoum sinal vermelho e verde, intercalado por um amarelo, que deveria funcionar como adver-tência de mudança. Acontece que nestes a pas-sagem do vermelho para o verde se faz direta-mente, sem alertar a mudança, que ocorre brus-camente. Outro aspecto é a velocidade na mu-dança dos estágios que varia, muitas vezes,num mesmo modelo. Tal fato induz o moto-rista, com relativa freqüência, a cometer in-frações, já que é imprevisível sua reação fren-te ao tipo de semáforo que vai encontrar, dadoos tempos dispares existentes. Dai ocorrerfreadas bruscas com engavetamentos ou ultra-passagens com o sinal vermelho, como se temregistrado com freqüência.

É sem dúvida uma obrigação de o IPUF –Instituto de Planejamento Urbano deFlorianópolis, realizar uma frequente fiscali-zação, padronizando e aferindo constantemen-te o sistema de sinalização, afim de evitarmultas indevidas e acima de tudo onerosas,tributadas em virtude destas irregularidades.

Na verdade, entende-se o serviço públicocomo uma atividade que tem por objetivo pres-tar assistência ao cidadão no sentido de melhor atender suas necessidades e não procurar fa-zer dele um refém para engordar, por meios ar-dilosos, ainda mais os cofres do tesouro.

SEMÁFOROS ARDILOSOS

* Odontólogo e Membro da Academia Catarinense de

Odontologia - [email protected]


A cidade de Porto Alegre (RS) con-tará com mais R$ 130,2 milhões paraas obras de mobilidade urbanapreparativas para a Copa do Mundo de2014. Na tarde desta segunda-feira(24). O Ministro das Cidades, MarcioFortes de Almeida, assinou ato que for-malizou a complementação, ao lado doprefeito de Porto Alegre, JoséFortunati.

No lançamento do PAC da Copa de2014, em janeiro deste ano, o Gover-no Federal anunciou investimentos deR$ 394,7 milhões na cidade de PortoAlegre para a implantação de corredo-res exclusivos para ônibus, linhas deBus Rapid Transit (BRT) e sistema demonitoramento de tráfego. Com osnovos recursos, o valor chega a R$524,9 milhões.

Foram incluídos projetos para asavenidas Voluntários da Pátria e Seve-ro Dullius e intervenções no Comple-xo da Rodoviária. Além disso, o pro-jeto previsto para as avenidas PadreCacique e Beira Rio passa a contem-plar também a Avenida Edvaldo Perei-ra Paiva. A construção de mais duastrincheiras no projeto Corredor 3ªPerimetral também foi acrescentada aoprojeto original.

Sobre o aeromóvel, o ministro

Porto Alegre terá mais R$ 130 milhõespara OBRAS DA COPA DE 2014Investimentos em mobilidade urbana na capital gaúcha totalizam R$ 524,9 milhões

Com o objetivo de regulamentara Lei nº 12.006, de 29 de julho de2009, o Conselho Nacional de Trân-sito (Contran) publicou hoje, a Re-solução 351 que estabelece proce-dimentos para veiculação de men-sagens educativas de trânsito empeça publicitária destinada à divul-gação, nos meios de comunicaçãosocial, de produtos oriundos da in-dústria automobilística ou afins.

Os padrões para a veiculaçãodas mensagens educativas em rá-dio, televisão, jornal, revista eoutdoor foram fundamentados em

Contran publica Normas para veiculaçãode MENSAGENS EDUCATIVAS de trânsito

propostas encaminhadas pelo Con-selho Nacional de Autoregula-mentação Publicitária (Conar),pela Associação Brasileira dasAgências de Publicidade (ABAP)e pela Associação Nacional dos Fa-bricantes de Veículos Automo-tores(ANFAVEA).

São responsáveis pelo cumpri-mento da Resolução o fabricante, omontador, o encarroçador, o impor-tador e o revendedor dos veículos ro-doviários de qualquer espécie, bemcomo de componentes, peças e aces-sórios utilizados nesses veículos.

De acordo com a Lei 12.006,quando se tratar de publicidade vei-culada em outdoor instalado à mar-gem de rodovia, a obrigação deveiculação de mensagem educativade trânsito estende-se à propagan-da de qualquer tipo de produto eanunciante, inclusive àquela de ca-ráter institucional ou eleitoral.

O Denatran publicará, anual-mente, entre três e seis mensagenseducativas de âmbito nacional,compostas de no máximo seis pa-lavras, a partir dos temas das cam-panhas de trânsito estabelecidos

pelo Contran, para serem utilizadasnas campanhas publicitárias.

Os órgãos ou entidades compe-tentes que compõem Sistema Naci-onal de Trânsito (SNT), no âmbitode sua circunscrição, fiscalizarão eaplicarão as sanções previstas noArtigo 77-E, do CTB, que prevê quea veiculação de publicidade feita emdesacordo a Lei constitui infraçãopunível com sanções como advertên-cia por escrito, suspensão e multa.

As normas previstas na Resolu-ção entrarão em vigor em 16 de se-tembro de 2010.

anunciou o estágio avançado do pro-jeto. Segundo Marcio Fortes, já estãodefinidos a maneira de executar asobras, o fornecimento do material ro-dante necessário e a supervisão do au-tor do projeto. A única pendência é aaprovação de um projeto de lei emtramitação no Congresso Nacional queautoriza um crédito de R$ 9 milhõespara realizar a licitação da obra. “Oaeromóvel em atividade é um sonhoque Porto Alegre tem há 30 anos”, afir-mou

Sobre o andamento do PAC daCopa, o ministro garantiu que o ritmo

continua adequado. “O prazo que nóstínhamos era 14 de maio, para apre-sentação das cartas-consulta dos pro-jetos. Todas as cidades-sede atenderamao prazo”, revelou.

O prefeito da capital gaúcha, JoséFortunati, destacou que a criação doCorredor da Avenida Tronco será a“grande obra que a Copa do Mundovai deixar como legado para popula-ção”, afirmou. Segundo o prefeito, quetambém é secretário extraordinário daCopa em Porto Alegre, o corredor vaicomeçar Estádio Olímpico, passa por10 vilas populares e termina no Hipó-

dromo do Cristal. A avenida seráduplicada, passará a ter um corredorBRT e ciclovia. “No que diz respeito anossas demandas de mobilidade urba-na, com as obras contempladas peloPAC da Copa, estamos absolutamentesatisfeitos”, concluiu o prefeito.

Novos projetos – Trecho de 4,5quilômetros entre a Estação Rodoviá-ria e a Ponte Guaíba da Avenida Vo-luntários da Pátria será duplicado. Emsua extensão será implantada faixaexclusiva de ônibus. O investimentonas obras é de R$ 30 milhões, sendoR$ 24 milhões financiados pelo Go-verno Federal.

O fluxo de trânsito nas imediaçõesdo Aeroporto Salgado Filho será faci-litado com o prolongamento de 2,4quilômetros da Avenida SeveroDullius. As obras, que incluem implan-tação de ciclovia no local, terão inves-timento de R$ 24 milhões, dos quaisR$ 21,6 milhões serão financiados peloGoverno Federal.

Obras irão complementar e quali-ficar a rodoviária de Porto Alegre. Estáprevista a construção de viaduto nasproximidades e estação especial cominvestimentos de R$ 21 milhões, sen-do R$ 19 milhões de financiamentofederal.

José Fortunati, prefeito de Porto Alegre e o Ministro das Cidades, Márcio Fortes


A CONCREMAT GERENCIACOM ORGULHO AS OBRAS

DE RESTAURAÇÃO DAPONTE HERCILIO LUZ

A PONTE HERCILIO LUZ VAI FAZER MAIS DO QUE ENFEITARNOSSA PAISAGEM. EM BREVE ELA VOLTARÁ A SER IMPORTANTE

ARTÉRIA PARA O TRÂNSITO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

A PONTE HERCILIO LUZ VAI FAZER MAIS DO QUE ENFEITARNOSSA PAISAGEM. EM BREVE ELA VOLTARÁ A SER IMPORTANTE

ARTÉRIA PARA O TRÂNSITO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

CONTRAN regulamenta cursopara MOTOTÁXI e MOTOFRETE

O Conselho Nacional deTrânsito (Contran) publicou noúltimo dia 18 de junho a Reso-lução 350, que regulamenta ocurso especializado obrigatóriodestinado a profissionais querealizam transporte de passa-geiros (mototaxista) e entregade mercadorias (motofretista).A partir de 15 de dezembro osmototaxistas e motofretistasdeverão realizar o curso obri-gatório de 30 horas-aula para oexercício da atividade.

De acordo com a Lei

Conselho define

curso de formação

para os profissionais

que realizam o

serviço de mototáxi

e motofrete

12.009, para o exercício domototáxi e do motofrete é ne-cessário que o profissional te-nha completado 21 anos, pos-sua habilitação por pelo menosdois anos na categoria “A”, uti-lize colete de segurança dota-do de dispositivos retrorrefle-tivos e seja aprovado em cursoespecializado, regulamentado

pelo Contran.Segundo a regulamentação

do Conselho, o curso será divi-dido em duas etapas: Curso Te-órico que terá carga horária de25 horas-aula e o curso de Prá-tica de Pilotagem Profissionalcom duração de 5 horas-aula. Para realizar o curso, além dosrequisitos exigidos pela Lei

12.009, o condutor não poderáestar cumprindo pena de sus-pensão do direito de dirigir, cas-sação ou impedido judicialmen-te de exercer os seus direitos.

Para ser aprovado no cursoespecializado o condutor deveráter cem por cento de frequênciae ser aprovado com setenta porcento na avaliação. Em caso de

reprovação o condutor terá pra-zo máximo de 30 dias para reali-zar nova avaliação.

O curso será ministrado pe-los Departamentos Estaduais deTrânsito (Detrans) ou por insti-tuições por eles autorizadas eabordarão assuntos relativos àética e cidadania na atividadeprofissional, noções de legisla-ção, gestão do risco sobre duasrodas e segurança e saúde.

O motociclista profissionaldeverá realizar o curso dereciclagem a cada cinco anos.Esse curso terá carga horária de10 horas-aula, sendo o móduloteórico de 7 horas-aula e o deprática de pilotagem de 3 ho-ras-aula.

Outro requisito para o exer-cício da atividade é a autoriza-ção do poder público conce-dente e o registro da motocicle-ta na categoria aluguel.

Jornal O Monatran Junho de 2010

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