JORNAL O SUDESTE 08 A 14 DE ABRIL ED. 147

Ano XIII | Edição 147 | Semanal De 08 a 14 de abril de 2013Catalão-GO

Prefeitura instaura três procedimentos para investigar aplicação realizada

pelo Caldasprev

Velomar sucateou educação municipal

SAE iniciou o ano com dívidas trabalhistas e contas atrasadas, diz César Ferreira

à Câmara Municipal

Jardel Sebba cumpre agenda de trabalho em Goiânia

Na manhã da última segunda-feira (08/04) o pre-feito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), iniciou a semana com agenda de trabalho em Goiânia. De manhã, o prefeito esteve na Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) acertando os últimos detalhes sobre a obra de recapeamento de 700 mil metros quadrados de asfalto em Catalão. Na ocasião, foi assinado o convênio entre a Prefeitura e o Governo de Goiás para o início das obras. Nos próximos dias, a prefei-tura dará início ao processo licitatório para a contratação da empresa executora do pro-

jeto de pavimentação.

Jardel Sebba destacou que os pontos onde o asfalto está mais danifi cado terão prioridade para o recape-amento. “A malha asfáltica de Catalão é muito antiga. É necessária uma intervenção mais profunda. Vamos co-meçar pelo bairro onde está passando a rede de esgoto (Ipanema). Em seguida dare-mos continuidade aos setores que estão mais prejudicados. A meta é que as obras come-cem em no máximo 60 dias, prazo médio para a fi naliza-ção da licitação”, acrescentou Jardel Sebba.

O superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgo-to), César José Ferreira, participou na tarde desta terça-feira, 9, de sessão da Câmara Municipal de Catalão para esclarecer aos parlamentares as ações que vem sendo feitas para garantir abastecimento e qualidade da água à população de Catalão. In-dagado sobre dívidas deixadas pela antiga administração da SAE, César contou que assumiu a unidade com folhas salariais atrasadas e contas de energia elétrica vencidas.

“Era um assunto que eu não queria mais tratar, porque o importan-te era vir aqui e explicar o que está sen-do feito para solucionar os problemas, mas infelizmente não dá para projetar o futuro sem fazer um balanço da nos-sa situação de partida. A administra-ção anterior deixou a SAE em situação complicada. Resolvemos parte dos problemas, parcelamos dívidas e tenho certeza de que nos próximos seis me-ses teremos um investimento mensal em torno de R$ 200 a R$ 300 mil por mês”, declarou o superintendente.

O ex-prefeito de Cata-lão, Velomar Rios (PMDB), prejudicou o Sistema Mu-nicipal de Educação ao não investir os 25% do orçamento. Entre os gargalos deixados estão a falta de manutenção da infraestrutura nos prédios es-colares, péssima qualidade da merenda escolar, excesso de carga horária para os profes-sores das creches e ausência de valorização dos professores.

A prefeitura de Caldas Novas notifi cou dia 09 de abril, a Câmara Municipal e o Ministério Público do Estado de Goiás sobre investimentos realizados pelo Caldasprev, autarquia previdenciária dos servidores públicos municipais de Caldas Novas, no ano de 2010.

Neste período a administra-ção anterior aplicou a quantia de R$ 4.175.909,44 (Quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), no Fundo Eslovênia do “Banco BVA”. A instituição fi nanceira onde os recursos foram aplicados passa por intervenção do Banco Central.

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14.829.700/0001-06

Assembleia Legislativa: Valin preside sessão solene de reabertura

dos trabalhos

Prefeitura de Três Ranchos divulga balanço do carnaval na cidade

Presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), presidiu a sessão solene que mar-cou a retomada das atividades da 17ª Legislatura nesta sexta-feira, 15, no Plenário Getulino Artiaga. A solenidade foi prestigiada pelos parlamentares da Casa e autori-dades dos poderes Executivo e Judiciário.

Representando o governa-dor Marconi Perillo, o secretário de Articulação Institucional, Da-niel Goulart (PSDB) discursou em nome do chefe do Executivo. Também prestigiaram a sessão o chefe do Gabinete Civil, depu-tado licenciado Lívio Luciano (PMDB), que representou o pre-feito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); o vice-presidente do Tri-bunal de Justiça, Carlos Escher; conselheiros de tribunais, entre outras autoridades.

Em entrevista coletiva, Valin destacou que continuará mantendo um relacionamento respeitoso com a oposição e dis-se acreditar que fará uma gestão tranquila. “Estaremos empenha-dos em contribuir da melhor ma-neira possível para a governabili-dade do Estado, mas acreditamos que os anos de 2013 e 2014 serão tranquilos, sem maiores mudan-ças estruturais”, frisou. “Nossa re-lação com a oposição continuará sendo pautada pelo respeito às di-vergências, ao contraditório. Com pensamentos diferentes, mas que complementam o processo demo-crático”, acrescentou.

A prefeitura de Três Ran-chos divulgou nesta semana o balanço do carnaval 2013. Como sempre a cidade do Lago Azul recebeu o destaque como um dos melhores carnavais de Goiás. A folia começou no dia 08 de fe-vereiro e se estendeu até a terça--feira, 12. Segundo o prefeito Rolvander Pereira (PSDB) o re-sultado foi bastante positivo “Há muitos anos não tínhamos um carnaval tão bem organizado. Foi uma festa bastante animada que movimento a nossa turística Três Ranchos,” comemorou o prefeito.

Segundo dados do 9º Co-mando Regional de Polícia Mi-litar – 1º Destacamento de Três Ranchos, durante o período car-navalesco no município foram realizados pela PM, 42 notifica-ções e 30 apreensões de veículos. Para o capitão Consolines Paz Jú-nior, a corporação trabalhou em prol de um carnaval ordeiro. “A operação carnaval 2013 contou também com o apoio da Polícia Civil que esteve presente no mu-nicípio durante todo o período carnavalesco. E trabalhamos para que tudo saísse conforme o combinado”, disse o capitão.

Resultados favoráveis tam-bém para a secretaria Municipal de Saúde, segundo a secretária Maria Teresa Molina, os núme-ros apontaram como um dos melhores carnavais dos últimos tempos. Com plantão 24h os turistas contaram com serviço médico sempre disponível na UBS (Unidade Básica de Saúde) e atendimento nas tendas da Pra-ça do Rosário e no sambódromo. No ano passado foram registra-dos 41 atendimentos, este ano o número caiu para 13.

Como prevê o regimento interno, o primeiro pronun-ciamento coube à bancada de oposição, representada pelo deputado Karlos Cabral, líder do PT. Em seguida, o líder do PSDB na Casa, deputado Túlio Isac, discursou em nome da base parlamentar de apoio ao Executivo, fazendo um balanço das ações do Governo estadual e contrapondo críticas levantadas pela oposição.

“Tenho ouvido que a oposição tem falado de bura-cos em rodovias. Se buraco for padrão para eleição, os pre-feitos de Goiânia e Aparecida não poderiam ser candidatos a governador. Há buracos por lá também. O governador Marco-ni Perillo também pegou muitos buracos. E há dois anos trabalha para tapá-los. O senhor (Karlos Cabral), se não andar de avião, vai encontrar buracos. Mas tam-bém verá ações do governo para corrigi-los”, afirmou o tucano.

Mensagem governamentalEm nome do governador

Marconi Perillo, o secretário Daniel Goulart afirmou que o Executivo renova o diálogo com a Casa e deseja um ano muito produtivo em realizações aos deputados. “Temos um solo fértil e abençoado para que flo-resça um período abundante de práticas positivas para Goiás e o seu povo”, finalizou.

Durante os cinco dias de festa mais de 30 mil foliões passaram pela cidade do Lago Azul. A prefeitura comemora uma movimen-tação econômica de aproximadamente 6 milhões de reais.

O 10º BBM de Catalão como de costume, esteve com postos montados no C.A.T (Centro de Atendimento ao Tu-rista) e no ranchão Lago Azul. Foram realizadas cerca de 400 ações preventivas durante todos os dias, como por exemplo, in-formações aos pais sobre o uso do colete salva-vidas, visando conscientizar a todos sobre os cuidados a serem tomados no lago. O evento “Três Ranchos Folia 2013”, atendeu todas as exi-gências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros para realização da festa, como por exemplo, sinali-zação de saídas de emergência e colocação de extintores em pon-tos estratégicos.

Moradores aprovaram a folia 2013

A Folia agradou todos os públicos, segundo o empresário Ney Silvio, proprietário do su-permercado Lago Azul, este foi o melhor carnaval dos últimos anos em termos de organização. “A qualidade deste carnaval vai refletir ano que vem, quando os turistas da beira do Lago volta-rem a prestigiar a nossa cidade”. A empresária Patrícia, dona do Empório Siqueira, também fez sua colocação quanto ao perfil do turista “a qualidade do turista fez a diferença neste carnaval”.

Na rede hoteleira os ren-dimentos também foram sa-tisfatórios, a taxa de ocupação foi de 100%, entre a Pousada 3 Ranchos, Parque das Águas e Pousada Lago Azul 3. De acordo com o empresário, José Eduardo Barroso, dono do Hotel Parque das Águas, houve uma mudan-ça muito bem-vinda quanto ao perfil do turista “a qualidade do

hóspede foi visivelmente identifi-cada pela nossa equipe neste car-naval, esperamos que na semana santa isso se repita”.

A prefeitura de Três Ran-chos se preocupou também com a coleta de lixo do município durante a folia. Segundo o cro-nograma de atividades do de-partamento de varrição e coleta, foram coletadas 10 toneladas de lixo. As ações de limpeza tiveram início antes mesmo da semana do evento, se estendo até o fim do carnaval.

Apoio aos turistasOs turistas que visitaram

Três Ranchos contaram com o apoio do C.A.T (Centro de aten-dimento ao Turista) que esteve aberto ao público todos os dias de folia. Foram realizados aten-dimentos nos horários das 8h às 21h, prestando esclarecimentos, informando sobre a programa-ção do carnaval, hotéis e restau-rantes. Também pela primeira vez o centro implantou o sistema de “Camping” no local. O espaço foi adaptado com chuveiros e ba-nheiros químicos para oferecer comodidade aos campistas.

Para o secretário Munici-pal de Turismo, Rodrigo Daniel dos Santos, “Rodrigão” as metas do carnaval foram cumpridas “Conforme prometido devolve-mos todos os filhos que aqui vie-ram às suas mães, em segurança. Não houve nenhuma morte por acidente ou por afogamento du-rante a folia e nos eventos da pra-ça do Rosário e do sambódromo não foram registradas nenhuma ocorrência de brigas,” garantiu o secretário.

“Três Ranchos Folia 2013” conseguiu conciliar todas as tribos, segundo o prefeito da ci-dade, Rolvander Pereira (PSDB), “atendemos o pessoal mais jovem que gosta do som automotivo, o público que gosta de shows no sambódromo, tivemos atrações variadas como: apresentações de Rap do MC Dmek e de Rock do Alexandro Cândido, Pagode com o Pagolight, Arroxa com o grupo Nechiville e terminamos com o sertanejo Universitário de Carlos & Jader.

Mesmo com o nível do Lago Azul estando com apenas 30% de sua capacidade máxima, a folia reuniu mais de 30 mil pes-soas, gente de várias cidades e até de outros estados. A movimenta-ção econômica do município foi de aproximadamente 6 milhões de reais, o que mostrou o poten-cial de Três Ranchos para todo o estado de Goiás.

A Prefeitura Municipal de Três Ranchos, por meio do prefeito Rolvander, vice-prefeito Haroldinho, e a Secretaria Mu-nicipal de Turismo, agradecem a todos os órgãos envolvidos no “Três Ranchos Folia 2013”, assim como todos os servidores muni-cipais.

Diagramação:James Cruvinel Junior

Documento expedido pelo Tribunal de Contas afirma que o ex-prefeito não investiu o mínimo necessário na Educação

O ex-prefeito de Catalão, Velomar Rios (PMDB), pre-judicou o Sistema Municipal de Educação ao não investir os 25% do orçamento. Entre os gargalos deixados estão a falta de manutenção da infra-estrutura nos prédios escolares, péssima qualidade da merenda escolar, excesso de carga horária para os professores das creches e ausência de valorização dos professores.

Documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que Velomar não cumpriu a lei e sua gestão não atingiu o mínimo de investi-mento no setor de educação. A lei diz que o prefeito precisa destinar obrigatoriamente 25% de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino –

Velomar sucateou educação municipal

a administração sequer atinge o piso mínimo e cumpriu ape-nas 24,77%.

“Já conseguimos alguns avanços desde o começo da nova gestão, mas ainda temos muito com o que trabalhar para recuperar o tempo perdi-do na administração passada”, afirma o secretário de Educa-ção, Sousa Filho.

Por determinação do prefeito Jardel Sebba (PSDB), a pasta tem realizado ações pontuais para melhorar o en-sino na rede municipal. Entre as medidas estão a matrícula online, que acabou com as filas nas portas das escolas; a eleição dos diretores por meio do voto; a extensão do horário de funcionamento das creches

e também a adoção do modelo didático que é utilizado na Rede Estadual e que tem comprovado sucesso.

Sousa Filho avisa que na gestão de Jardel todos os princí-pios legais que regem a educação serão cumpridos e que a meta é investir no ensino bem acima dos valores recomendados. “Nossa meta é preencher todo o vazio deixado pela gestão passada e não só o mínimo das Aplicações Obrigatórias em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Fa-remos com que todas as tarefas sejam cumpridas”, diz o secretá-rio.

A gestão de Velomar fracas-sou no setor da educação e até hoje as reclamações são constan-tes.

3Catalão, Maio de 2012De 08 a 14 de abril de 2013

Jardel Sebba cumpre agenda de trabalho em Goiânia

Entre ações executadas estão: assinatura do convênio para iniciar obras de pavimentação asfáltica e assuntos ligados ao Programa Minha Casa, Minha Vida

Comissão do Senado aprova projeto que dá direito à desaposentadoria

Texto libera reajustar aposentadoria com base em tempo no novo emprego.Depois do Senado, texto segue para tramitação na Câmara.

Na manhã da última segunda-feira (08/04) o pre-feito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), iniciou a semana com agenda de trabalho em Goiânia. De manhã, o prefei-to esteve na Agência Goiana de Transporte e Obras (Age-

top) acertando os últimos detalhes sobre a obra de recapeamento de 700 mil metros quadrados de asfalto em Catalão. Na ocasião, foi assinado o convênio entre a Prefeitura e o Governo de Goiás para o início das obras.

Nos próximos dias, a prefei-tura dará início ao processo licitatório para a contratação da empresa executora do projeto de pavimentação.

Jardel Sebba destacou que os pontos onde o asfalto está mais danificado terão

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que dá direito ao trabalhador op-tar pela desaposentadoria, dispo-sitivo que permite ao aposentado que voltar a trabalhar atualizar o valor da aposentadoria acrescen-tando ao benefício os anos de con-tribuição no novo emprego.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum parlamentar apresente recurso. Depois do Se-nado, a matéria precisa tramitar na Câmara dos Deputados para virar lei.

De acordo com o texto

aprovado, ao pedir a desaposen-tadoria, o trabalhador renuncia à aposentadoria antiga. Quando pedir a nova, o período que pas-sou trabalhando a mais e a con-tribuição previdenciária no novo emprego serão levados em conta para atualizar o valor da aposen-tadoria. No projeto aprovado no Senado, ficou determinado ainda que o trabalhador que solicitar a desaposentadoria não vai precisar devolver o que já tinha recebido da aposentadoria anterior.

Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida, se realmente for trans-formada em lei, vai beneficiar 700 mil trabalhadores no país. “ São trabalhadores que se apo-sentam e perdem metade do salário. Ele percebe que não dá para viver e volta a trabalhar, mais 1 ou 2 anos. Esse tempo, pode usar para pedir revisão”, afirmou o senador.

De acordo com o INSS, há cerca de 70 mil ações na Justiça de trabalhadores que pedem a

desaposentadoria.

Desaposentadoria

A desaposentadoria é o ato de renunciar ao atual benefício para obter um novo em condições mais favoráveis. Mas só vale para quem continuou trabalhando ou trabalhou por algum tempo depois de aposentado. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício seria melhor se fossem consideradas as condições atuais.

A desaposentadoria hoje não está prevista em lei e portan-to não basta pedir revisão admi-nistrativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a desaposentadoria para um novo benefício só pode ser pedida pela via judicial.

De modo geral, quem pede a desaposentadoria é o segurado que se aposentou mais jovem, com o benefício proporcional. Com as contribuições feitas de-pois, esse beneficiário passou a

ter condições de obter um benefício melhor.

Isso porque a adoção do fator previdenciário, em 1999, reduziu os benefícios de quem se aposenta só por tempo de contribuição, sem atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

Pelas regras da Previ-dência, homens podem se aposentar com benefício in-tegral com 35 anos de contri-buição e as mulheres, com 30. No entanto, quem se aposenta mais jovem tem o benefício reduzido por conta do fator previdenciário.

Mas muitos continua-ram a trabalhar mesmo depois da aposentadoria e, dessa forma, mantiveram as contri-buições ao INSS. Ao atingirem a idade mínima, alguns benefi-ciários refizeram os cálculos e perceberam que os benefícios podiam ser bem maiores.

prioridade para o recapea-mento. “A malha asfáltica de Catalão é muito antiga. É ne-cessária uma intervenção mais profunda. Vamos começar pelo bairro onde está passando a rede de esgoto (Ipanema). Em seguida daremos conti-nuidade aos setores que estão mais prejudicados. A meta é que as obras comecem em no máximo 60 dias, prazo médio para a finalização da licitação”, acrescentou Jardel Sebba.

JARDEl ACElERA SElEçãO DOS

CONTEMPlADOS DO PROGRAMA MINhA CASA, MINhA VIDA

Entre várias ações exe-cutadas na capital do estado, o prefeito também visitou a superintendente da CEF - Caixa Econômica Federal, Marise Fernandes. Na pauta a seleção dos contemplados do programa do Governo Fede-ral Minha Casa, Minha Vida. Jardel explicou como está o

andamento da escolha dos 644 beneficiários.

Segundo a secretária de Assuntos Comunitários do Município, Vanja Para-nhos, a orientação do Mi-nistério Público é que sejam adotados quatro critérios para escolha dos nomes. São eles: famílias que te-nham parentes deficientes, mulheres que sustentam os lares sozinhas, famílias com renda total máxima de R$ 1,6 mil e, por último, morar em Catalão há pelo menos três anos sem ter imóvel em seu nome.

A secretária adianta ainda que o anúncio dos nomes deverá ser feito ainda este mês. “Já está praticamente pronto. Vou conversar com o prefeito Jardel Sebba para definir os últimos detalhes. Estamos cautelosos. Não preten-demos fazer nada errado”, assegurou.


Governador de Goiás e a cúpula da segurança estadual ouviram por três horas as experiências colombianas na área de segurança, colheram números, métodos e até conselhos dos comandantes da Força Nacional da Colômbia; cidade de 5 milhões de habitantes foi laboratório para o modelo de polícia ligada à sociedade,

experiência que inspirou a operação pacificadora nas favelas do Rio de Janeiro

Ministro apontou desaceleração da inflação em março, frente a fevereiro.IPCA dos últimos 12 meses estourou teto da meta do governo, de 6,5%.

Acompanhado do secre-tário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, do comandante geral da PM goia-na, coronel Sílvio Benedito Al-ves, e do delegado geral da Po-lícia Civil de Goiás, João Carlos Gorski, o governador Marconi Perillo teve encontros na terça--feira, 9, com o general da Polí-cia Metropolitana de Medellín, José Ángel Mendoza, e com o vice-prefeito e secretário de Se-gurança luiz Fernando Soarez, para conhecer o trabalho das autoridades da segunda maior

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (10) que a infla-ção está em queda no Brasil e afirmou que o governo não vai poupar “medidas” para garantir

Perillo conhece a “polícia social” de Medellín

Mantega diz que governo não vai poupar medidas para conter inflação

cidade da Colômbia na área de Segurança.

O governador e a cúpula da Segurança que o acompanha ouviram por três horas as ex-periências colombianas, anota-ram ideias, colheram números, métodos e até conselhos dos comandantes da Força Nacio-nal da Colômbia. Recebido pelo vice-prefeito, luiz Fernando Soares Velez, Marconi conver-sou ainda sobre o sistema de transporte urbano de Medellín, a única cidade colombiana que possui metrô.

que ela não volte a acelerar e se “propague.”

“O governo não poupará medidas para conter a inflação e impedir que ela se propague”, disse Matega, após participar

Medellin reúne em sua região metropolitana dez mu-nicípios com uma população total de cerca de cinco milhões de habitantes. Foi o grande la-boratório para o modelo de po-lícia ligada à sociedade. A bem sucedida experiência inspirou a operação pacificadora que hoje faz sucesso como operação policial nas favelas do Rio de Janeiro.

A polícia de Medellín luta contra o terrorismo há 50 anos, travando uma verdadei-ra guerra contra os cartéis de

15ª Reunião do Conselho Na-cional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em Brasília.

Nesta quarta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, usada como base para as metas do governo, apresentou variação de 0,47% março – taxa inferior à registrada no mês an-terior, de 0,60%.

No acumulado dos últi-mos 12 meses, porém, a taxa de inflação é de 6,59%, acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Banco Cen-tral, que é de 6,5%. A última vez que o índice superou o teto da meta foi em dezem-bro de 2011, quando atingiu 6,64%.

produção de droga, as guerri-lhas de rebeldes políticos e os grupos paramilitares armados que surgiram nos morros e en-costas parecidos com as favelas brasileiras.

Sob a liderança de Pablo Escobar, o poderoso mafioso do cartel de Medellín, o crime armado gerou na população sensação de ser refém e, no governo, a imagem de impo-tência, unindo a sociedade e as forças armadas e policiais em

TRAJETÓRIA DESCENDENTE

Mantega comemorou o fato de a inflação em março ter sido menor do que a regis-trada em fevereiro e janeiro. De acordo com ele, o Brasil tem hoje “uma trajetória de redução da inflação.” O ministro disse, porém, que o governo está “atento” ao au-mento de preços.

“Nós estamos atentos à inflação porque ela é prejudi-cial a toda a economia brasi-leira. Prejudicial aos trabalha-dores, que pagam produtos mais caros, aos empresários, que têm dificuldade de calcu-lar custos e viabilizar os seus projetos. Mas a boa notícia é que a inflação de março foi

uma reação que fez história na Colômbia. hoje, a inteligência policial supera e vence o crime.

A Colômbia está livre dos cartéis, mas enfrenta os mesmos problemas de violência urbana das cidades brasileiras, com a diferença de terem nas ruas todas as forças militares e policiais. Fuzis de alto calibre, armas israelenses e força bruta armada são cenas cotidianas para os colombianos.

menor do que fevereiro e ja-neiro”, disse.

De acordo com Man-tega, a inflação no país “vai continuar nessa trajetória de desaceleração” ao longo de 2013. Ele apontou que o au-mento no preço dos alimen-tos continua pressionando a inflação no país e foi o prin-cipal fator que impediu que o IPCA de março fosse menor que os 0,47% registrados pelo IBGE.

Segundo o ministro, a alta nos alimentos é resultado de período de entressafra e de problemas causados pelas chuvas. Ele afirmou, porém, que essa situação deve me-lhorar nas próximas semanas com o começo das safras agrícolas e melhoria do regi-me de chuvas.


SAE iniciou o ano com dívidas trabalhistas e contas atrasadas, diz César Ferreira à Câmara Municipal

Superintendente faz balanço da situação em que assumiu a unidade e anuncia o que tem sido feito para garantir a qualidade da água em Catalão

O superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), César José Ferreira, participou na tarde desta terça-feira, 9, de sessão da Câmara Municipal de Catalão para esclarecer aos parlamenta-res as ações que vem sendo fei-tas para garantir abastecimento e qualidade da água à popula-ção de Catalão. Indagado sobre dívidas deixadas pela antiga administração da SAE, César contou que assumiu a unidade com folhas salariais atrasadas e contas de energia elétrica ven-cidas.

“Era um assunto que eu não queria mais tratar, porque o importante era vir aqui e explicar o que está sendo feito para solucionar os problemas, mas infelizmente não dá para projetar o futuro sem fazer um balanço da nossa situação de partida. A administração ante-rior deixou a SAE em situação complicada. Resolvemos parte dos problemas, parcelamos dí-vidas e tenho certeza de que nos próximos seis meses teremos

um investimento mensal em torno de R$ 200 a R$ 300 mil por mês”, declarou o superin-tendente.

O convite para participar da sessão partiu do vereador Valmir Pires (PSDC). O pre-sidente da Câmara Deusmar Barbosa (PMDB) se retirou do plenário quando foi anunciada a presença de César Ferreira, sendo substituído pelo verea-dor Paulo César (PMDB).

“Acreditei que Deusmar participaria da sessão, afinal, este debate é muito impor-tante já que a Câmara tinha alguns questionamentos que precisavam ser respondidos. Certamente o vereador deve teve algum motivo para se au-sentar. Como representante do legislativo e presidente desta casa, acho que ele deveria ter participado, mas eu respeito a sua posição. Ele tem seu pensa-mento e isso deve ser levado em consideração”, afirmou César Ferreira.

Um dos questionamentos respondidos por César José Fer-

reira foi em relação às falhas no abastecimento e também à cor amarelada da água encontrada em alguns bairros da cidade. De acordo com o superintendente, as reclamações são pertinentes, mas são ocorrências pontuais, detectadas em quatro ou cinco bairros, num total de mais cem setores em toda a cidade. “Não queremos tampar o sol com a peneira e ninguém está fugindo dos compromissos. Tínhamos sérias dificuldades no que diz respeito ao tratamento da água em Catalão. Algumas mudan-ças foram feitas e vão refletir em toda a cidade num prazo de 20 a 30 dias. Outras alterações e novos investimentos estão programados”, declarou o supe-rintendente.

César José Ferreira tam-bém explicou o rompimento do contrato com a empresa Senha Engenharia, que administrava o sistema de água em Catalão, afirmando que a decisão re-presenta economia nos gastos públicos, no valor aproximado de R$ 180 mil por mês. Uma

nova empresa foi contratada, a TEF Engenharia. “Tínha-mos um contrato visto como irregular pela Procuradoria Jurídica do Município e por outras autoridades. havia sim uma concessão branca, na qual a Senha tinha plenos poderes de tomar qualquer atitude em relação ao sistema de água e esgoto de Catalão. Agora, os investimentos e diretrizes serão indicados pelo prefeito Jardel Sebba e implementados pela SAE, em conjunto com a TEF que momentaneamente é atual gestora do sistema”.

Entre os novos investi-mentos anunciados pelo supe-rintende, está a implantação de uma estação modular de tratamento de água, estimada em R$ 1 milhão que está em fase licitatória. A obra será responsável pelo tratamento de um terço do consumo de água em Catalão. “Reduziremos o volume de água tratada na esta-ção antiga, fazendo com que ela trabalhe dentro da capacidade de 170 litros por segundo. hoje,

a estação trabalha acima disso. Teremos uma maior qualida-de na distribuição de água no município, e, num prazo de 120 dias, já poderemos entregar a estação modular à comunidade catalana”, informou o superin-tendente.

AMPlIAçãO DA REDE DE ESGOTO

Para César Ferreira, a ampliação da rede de esgoto de Catalão é uma das principais obras deste início de gestão. “Vamos ampliar a cobertura de 50% para 75% dos imóveis da cidade em até um ano e meio. Faremos metade do que foi feito em Catalão nos últimos 153 anos. Esperamos alcançar 100% da cidade até 2016”, pro-jetou o superintendente. A obra está orçada em quase R$ 30 milhões, dinheiro do Governo Federal por meio do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a contrapartida da prefeitura de R$ 3,6 milhões.


Já está em funcionamento o novo site do hospital Materno In-fantil Dr. Willian Safatle (hMI). A unidade disponibiliza uma página na internet para que usuários pos-sam se informar sobre as atividades do hospital. Pelo endereço eletrô-nico www.hmicatalao.com.br, a população tem acesso a um canal de ouvidoria e a informações sobre ho-rário de visitas e de funcionamento.

Acessando o link, será possí-vel ainda acompanhar as fotos das crianças que nascem no hospital na

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que torna obrigató-ria a presença de dentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte onde haja pacientes internados ou que aten-dam a doentes crônicos.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ (Co-missão de Constituição e Justiça) em caráter conclusivo. Se não receber recurso para ser votado em cinco dias no plenário, será analisada diretamente no Senado.

aba “Berçário Virtual”. No site, os usuários também encontram orientações sobre nutrição durante a gravidez, desenvol-vimento do bebê na gestação, informações pediátricas e calen-dário de vacinas.

Fernando Braga, diretor geral do hMI, diz que a novi-dade faz parte das mudanças executadas pela secretaria da Saúde determinadas pelo prefei-to Jardel Sebba (PSDB). “Jardel é médico, portanto conhece

O projeto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modali-dade “home care” e aos doen-tes crônicos, mesmo que não estejam internados.

Originalmente, a pro-posta garantia o serviço ape-nas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) e em hos-pitais públicos e privados com pacientes internados.

bem as necessidades das mães que precisam de atendimento na rede pública de saúde. Ele prometeu melhorar a saúde em Catalão e em menos de quatro meses de manda-to as mudanças já são visíveis no Materno Infantil. O site veio para confirmar tudo que está sendo feito”, enfatizou Braga.Endereço: www.hmicatalao.com.brExAMES OFTAlMOlóGICOS

SãO ENTREGUES PElA SECRETARIA DE SAúDE

A Secretaria Municipal de Saúde começou a entrega de resultados de exames a pacientes que realizaram os testes em no-vembro do último ano. Os exa-mes estão disponíveis das 07h30 às 17h30, no anexo da Secretaria da Saúde, situado na Avenida 20 de Agosto, nº 2012, ao lado do Centro Integrado de Pediatria.

No local, os pacientes serão orientados e os casos detectados com alguma enfer-

O Procon Municipal divulgou uma pesquisa de preços de combustí-veis realizada nos postos de Catalão. Foram pesquisados valores da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol e diesel comum em 13 estabelecimentos. Os dados revelam que na comerciali-zação da gasolina comum a variação foi de 2,71%; na gasolina aditivada, de 6,23%; na venda do etanol a variação ficou em 11,68%; e no diesel comum, 4,81%.

O Procon aproveitou a pes-quisa para alertar aos consumidores quanto aos cuidados necessários na hora de adquirir o produto. Uma das recomendações é abastecer sempre no num mesmo posto que ostente a ban-deira da distribuidora. Assim, caso o veículo apresente algum problema me-cânico em decorrência de combustível adulterado, fica mais fácil identificar o estabelecimento infrator. Outra dica é sempre fazer menção expressa do tipo de combustível desejado, para não ser colocado um outro que não tenha sido requisitado. “Se o veículo for abasteci-do com o combustível de maior preço sem a prévia informação do frentista, é direito do consumidor pagar o menor preço”, informou Célio Almeida, coor-denador do Procon.

O Procon orienta que se o consumidor suspeitar da qualidade de combustível adquirida, ele pode solici-tar ao frentista que faça o teste da pro-veta para comprovar se o combustível atende às normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). “O teste verifica o teor de álcool na gasolina. É colocada

midade vão ser encaminhados para o Complexo Regulador. Se consta-tado diagnóstico grave, os pacientes serão transferidos para tratamento oftalmológico com especialistas em Goiânia. De acordo com a Secretaria de Saúde, todo o tratamento será custeado pela Prefeitura de Catalão.

Endereço: Avenida 20 de agosto 2012 (Ao lado do Centro In-tegrado de Pediatria)

horário: 07:30 às 17:30

uma determinada quantidade de ga-solina em um recipiente e adicionada uma mistura de água e sal. No teste, o álcool deve estar presente entre 19% e 21% para que esteja dentro do índice estabelecido”, orientou Célio Almeida.

Outro procedimento que pode resguardar o consumidor é o teste de litragem que, segundo o coordenador, é mais simples. Neste caso, o posto tem um galão de 20 litros, no qual o consumidor solicita que seja adicionado os mesmo 20 litros de combustível. Caso a bom-ba não encha o galão até a marca de litragem correta estabelecida na bomba, o posto pode estar fraudan-do as normas de abastecimento. “O posto jamais pode se negar a realizar os testes. Se o consumidor tiver difi-culdade para entender os resultados ou suspeitar de qualquer fraude, deve acionar o Procon a fim de que seja feita a fiscalização no posto”, afirmou o coordenador do Procon.

“Solicitamos ao Procon a realização de pesquisas de preços para orientar o consumidor quanto

Por meio de pesquisa, prefeitura conscientiza consumidores quanto a seus direitos na hora de abastecer

Câmara aprova presença obrigatória

de dentistas em hospitais

Materno Infantil ganha página na Internet

Preço de combustível chega a variar até 11% em Catalão

aos melhores preços e também para que fiquem atentos à qualidade dos produtos adquiridos. No caso dos combustíveis, é importante que o consumidor saiba de seus direitos para não perder dinheiro ou prejudicar o funcionamento de seu veículo com gasolina, etanol ou diesel de má qualidade”, justificou o prefeito Jardel Sebba.

Fique atento:

· Observe se os preços in-formados na entrada do posto são os mesmos contidos na bomba e no cupom fiscal.

· As normas estabelecem que o preço do combustível deve estar anun-ciado no estabelecimento. Caso o preço não esteja à mostra, o consumidor deve denunciar o posto ao Procon.

· Todos os postos devem conter um informativo alertando ao consumidor qual combustível é mais vantajoso, se o etanol ou a gasolina. O Procon alerta que, para veículos bicombustíveis, o etanol só é mais vantajoso se o preço estiver custan-do até 70% do preço da gasolina.


Critérios atuais de distribuição do fundo, no entanto, vão valer até dezembro de 2015, contrariando decisão do STF, que considera divisão inconstitucional

Fim de incentivos pode quebrar Goiás

Senado aprova novas regras de distribuição do FPE

O deputado federal e economista Valdivino Oliveira (PSDB), depois de uma reunião com par-lamentares e empresários goianos no Palácio das Esmeraldas, disse que todos os goianos devem lutar pela “independência” do Estado. “Os contratos anteriores podem ser res-peitados, mantendo-se os incentivos fiscais garanti-

Por unanimidade, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira novas regras para divisão do dinheiro repassado pela União aos estados por meio do Fundo de Parti-cipação (FPE). Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado como inconstitucional a atual norma de distribuição dos recursos, os sena-dores decidiram manter os critérios atuais de distribuição até dezembro de 2015, com mudanças apenas em 2016 e 2017.

De acordo com o texto apro-vado no plenário do Senado, nesses dois anos, o montante do FPE será o mínimo arrecadado em 2015, so-mado a uma atualização que envolve critérios demográficos e econômicos, como a renda domiciliar per capita. Caso o texto também seja aprovado na Câmara, sem mudanças, esse meca-nismo de extensão da divisão atual vai entrar em choque com entendimento do STF, que previa que o atual modelo só deveria valer até junho deste ano. O site do jornal O Estado de S. Paulo afirma que na opinião de ministros do Supremo, o critério de prorrogação

dos pela lei. Mas a extinção dos incentivos fiscais vai ferir de morte o processo de industrialização de Goiás daqui para frente, se o pro-cesso de uniformização na-cional do ICMS for mesmo aprovado. Não resta a me-nor dúvida: Goiás vai pas-sar por um rápido processo de desindustrialização.”

Valdivino frisa que

das atuais regras torna o texto passível de questionamento na Corte, podendo até ser anulado.

Na votação desta terça-feira, foi aprovado o texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), acordado com os demais partidos políticos. Nesta quarta, propostas separadas apresentadas pelas legendas ou por senadores individual-mente serão levadas para apreciação dos congressistas.

Segundo Pinheiro, esse período

se, hoje, o governo de Goiás precisa “muito” do governo federal, es-pecialmente para fazer obras de infraestrutura, com o fim dos incentivos fiscais, terá de manter o pires na mão em busca de mais apoio. “O Estado, e é preciso ficar atento a isto, vai perder sua auto-nomia. Vai se tornar re-fém do governo federal.

de transição até 2015 não significa desobediência à decisão do STF. O deputado afirma que foi justamente com base em decisões recentes do Supremo que eles decidiram res-guardar contratos firmados pelos estados como os planos plurianuais (PPA) e os orçamentos anuais, que previam o uso de verbas da atual forma de partilha.

Regras - Atualmente, o FPE é formado por 21,5% da arrecadação

Sem contar que não terá empregos novos para con-templar os jovens que es-tão chegando ao mercado de trabalho. As indústrias dos ramos automobilísti-co e de medicamentos só instalaram-se em Goiás devido aos incentivos fiscais. Sem incentivos, outras não virão. Porque só é possível reduzir os custos das empresas que se instalam em centros mais distantes do eixo Rio-São Paulo-Minas, tornando-as competitivas, se houver incentivos fiscais.”

Valdivino frisa que não é apenas Goiás que “quebra” com o fim dos in-centivos fiscais. “Es tados como Ceará, Per nambuco e Bahia, para ficar em três exemplos, precisam desesperadamente de in-centivos fiscais. Se não os tiverem, não vão atrair novos investimentos. Ob-serve-se o caso de Brasília: como a capital do país não tem mais incentivos fiscais, portanto deixou de atrair empreendimentos industriais, seu índice de desemprego subiu assus-tadoramente. A economia de Brasília está pratica-mente falida.”

da União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializa-dos (IPI) e dividido na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para o Sul e Sudeste.

A definição das regras de divi-são dos recursos do FPE tem reflexo direto em um importante impasse no Congresso: a distribuição dos royalties do petróleo. Isso porque a lei que fixa parâmetros para a distribuição do

O país precisa reagir, frisa Valdivino. “O Brasil não pode trabalhar para servir às economias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.” O depu-tado diz que não se pode falar em favas contadas. “A pesar das pressões do ministro da Fazenda, Gui-do Mantega, a extinção dos incentivos fiscais ain-da não está inteiramente definida. É possível uma mudança. Por isso os Es-tados que precisam de incentivos fiscais como política de crescimento e desenvolvimento têm de lutar. Na verdade, precisa--se de uma união nacio-nal. Na sexta-feira, 12, vou falar sobre o assunto no Congresso Nacional e vamos levar à presiden-te Dilma Rousseff nosso contraponto. Vamos dizer à presidente que o fim dos incentivos fiscais pode destroçar a economia do país. O Brasil não tem mais como crescer com base tão-somente nas eco-nomias de São Paulo, Rio e Minas. Para crescer acima de 3% ou 4% ao ano, como pretende a presidente, os Estados emergentes preci-sam ampliar suas econo-mias.”

dinheiro da exploração nos campos petrolíferos estabelece que o Fundo Especial, criado para aumentar o re-passe em prol de estados e municípios não produtores de petróleo, repartirá o total pago pelas companhias ex-ploradoras de óleo de acordo com os critérios do FPE.

STF - No final de janeiro, o ministro Ricardo lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar autorizando que a regra atual de divisão dos recursos do FPE, já declarada inconstitucional, pudesse ter vigência por mais 150 dias, ou até final de junho. Como o texto apro-vado nesta terça-feira pelo plenário do Senado garante que a lei atual seja prorrogada até 2015, é possível que, se mantida assim, a mais alta corte do país tenha de novamente arbitrar sobre o assunto.

Depois de aprovada pelo Sena-do, a proposta de divisão dos recursos do FPE terá de tramitar na Câmara dos Deputados. Se for alterada, é necessária uma nova deliberação dos senadores.


O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu relatou em entrevis-ta à Folha de S. Paulo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) luiz Fux teria se comprometido, “de livre e espontânea vontade”, absolvê--lo no julgamento do mensalão. Acu-sado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu acabou conde-nado a 10 anos e 10 meses pelo seu suposto envolvimento no esquema criminoso.

De acordo com o ex-ministro, Fux o teria assediado por mais de seis meses para que marcassem uma reu-nião. Quando o encontro foi formali-zado, o ex-chefe da Casa Civil ouviu do então candidato ao Supremo Tri-bunal a promessa de que ele votaria por sua absolvição. Na época, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua indicação para o STF viria em fevereiro de 2011.

Fux admitiu em dezembro do ano passado que teria se encontrado com Dirceu quando estava em cam-panha pelo STF, mas negou que tives-se conhecimento de que o ex-chefe da Casa Civil fosse um dos réus do mensalão. O magistrado diz que só ficou sabendo do fato depois de ler o processo e que teria ficado “estarreci-do” com o que tomou conhecimento.

Dirceu classificou a afirmação

de Fux como “tragicômica”. “É que soa ridículo, no mínimo, né? Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?”, questionou. Ele conta que se reuniu com Fux em um escritório de advocacia de conhecidos comuns, onde ouviu a promessa de que receberia do ma-gistrado o voto pela sua absolvição. “Ele, de livre e espontânea vontade,

Ex-ministro-chefe da Casa Civil e o então ministro do STJ se encontraram quando Fux fazia campanha para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal

José Dirceu diz que Luiz Fux prometeu votar pela sua absolvição

se comprometeu com terceiros, por ter conhmecimento do processo, por ter convicção”, disse. Fux, no entanto, foi um dos responsáveis pela conde-nação do petista.

Durante a entrevista, Dirceu também garantiu ser inocente e vol-tou a afirmar que sua condenação foi motivada por razões políticas. “Me considero um condenado político.

Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso”, disse. “Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo”, ressaltou.

Para provar sua inocência,

Dirceu pretende apresentar em-bargos declaratórios e infringentes. Depois que o processo for transitado em julgado, sua defesa deve pedir uma revisão criminal e, mais adiante, “bater à porta da Comissão Interna-cional de Direitos humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José”.

Em outro ponto da entrevista, o ex-chefe da Casa Civil comenta a investigação aberta pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para apurar as denúncias realizadas por Marcos Valério contra o ex-presiden-te luiz Inácio lula da Silva em troca dos benefícios da delação premiada. Dirceu defende que o procedimento tem a única finalidade de “manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário”.

“Do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado”, diz. “Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério”, completa.


Rota da coleta de lixo é alterada

A partir da última se-gunda-feira (08/04) a coleta do lixo domiciliar de Catalão passou por uma alteração. De acordo com a empresa res-ponsável pelo recolhimento do lixo no município (Cor-pus Saneamento e Obras) o novo cronograma visa abran-ger a cidade de forma mais rápida e otimizada. As novas rotas serão executadas por 34 trabalhadores divididos em equipes que acompanham quatro caminhões nas rotas diurnas e outros três veículos no serviço noturno.

De acordo com o ge-rente da empresa, Wilton Cunha, antes da mudança fo-ram feitas algumas pesquisas sobre a operacionalidade do recolhimento. Foi constata-

do, por exemplo, que a coleta no setor Central durante o dia atrapalhava o fluxo do trânsito, por isso, agora o trabalho passa a ser realizado somente à noite.

Ainda segundo Cunha, a mudança melhorou o servi-ço de coleta e agora consegue atingir todo o município. “Aperfeiçoamos a logística de recolhimento. O outro itine-rário não era compatível com a realidade de alguns bairros. No Centro, por exemplo, há horários em que o trânsito é bastante intenso e o recolhi-mento nesses casos tem que ser durante a noite”, explicou.

VOCê TAMBÉM PODE FAzER A SUA

PARTE AJUDANDO A

MElhORAR A COlETA DOMICIlIAR

- Utilize sacolas refor-çadas para colocar o lixo

- Só deposite no lixo objetos cortantes embrulha-dos em jornais

- Deposite lixo o mais próximo possível da passa-gem do caminhão da coleta

- Coloque o lixo em local apropriado para não atrapalhar a passagem de pedestres

- Não coloque resíduos de entulho nas calçadas, pois eles não serão recolhidos pela coleta regular.

Desde o dia 01 de abril que sete Unidades Básicas de Saúde de Ca-talão estão contando com atendimento ginecológico semanalmente. A deter-minação partiu do prefei-to Jardel Sebba (PSDB) à secretaria da Saúde para que fosse feita a descen-tralização do atendimen-to no Centro Integrado da Mulher. Os atendimentos que eram feitos somente no Centro, agora foram estendidos para outras unidades de saúde espa-lhadas em Catalão.

“Planejamos fazer essa mudança em março por ser o mês dedicado às mulheres e agora estamos implantando. Eu sou mé-dico e sei da importância em ter atendimento de qualidade e mais próximo à população. E assim será

Catalão: Postos de Saúde vão oferecer atendimento ginecológico

este novo sistema”, disse Jardel Sebba.

Adenilson lima, secretário municipal da Saúde, explicou que os profissionais de saúde realizaram uma pesquisa nos bairros mais afasta-dos onde foi detectada a ausência de atendimento ginecológico nessas re-giões. Com isso, muitas mulheres deixavam de fa-zer consultas médicas pe-las dificuldades de acesso à saúde pública.

As consultas devem ser agendadas pessoal-mente nas unidades via Sistema de Regulação (SISREG). O secretário lembra que o novo méto-do vai aumentar o núme-ro de mulheres atendidas. “Muitas mulheres deixa-vam de ir ao médico por-

que moram longe, pela demora no atendimento, por ter filhos para cuidar e afazeres domésticos. Agora os médicos estarão mais próximos delas, fa-cilitando o acesso”, desta-cou lima.

A descentralização vista também desafogar o movimento no Centro da Mulher, que a partir de agora vai focar em outros setores, como planeja-mento familiar, educação e saúde da mulher. “To-dos os ginecologistas es-tavam lotados no Centro Integrado. Mas a partir de agora, a prevenção contra o câncer do colo de útero (Papanicolau) e solicita-ção de mamografia serão marcadas também nesses postos de saúde”, concluiu o secretário.

Novo cronograma vai abranger toda cidade de forma mais rápida e eficaz

Consultas que antes eram realizadas apenas no Centro Integrado da Mulher, agora poderão ser feitas também nas UBS (Unidades Básicas de Saúde)


11 milhões de reais serão investidos em saneamento básico em Caldas Novas

Deverão ser investidos em Caldas Novas cerca de 11 milhões de reais para obras de infraestrutura na área de saneamento básico. Os re-cursos oriundos do Prodetur (Programa de Desenvolvi-mento do Turismo) foram canalizados para o muni-cípio por meio da Agência Estadual de Turismo, a Goiás Turismo.

Em reunião realizada na sede do Demae (Departa-mento Municipal de Água e Esgoto), na tarde desta terça--feira, 9 de abril, o presidente do Prodetur, Nelson henri-que de Castro explicou que a que a verba já foi destinada para Caldas Novas e as obras serão realizadas pela Goiás Turismo.

“Ao todo são quase 40 milhões em todo o estado de Goiás, para melhorar nosso potencial turístico. O muni-cípio de Caldas Novas ficará com a fatia de cerca de 11 milhões. Após a Assembleia legislativa chancelar os pro-jetos as obras começam em

todas as cidades beneficia-das”, contou Nelson henrique de Castro.

Estavam presentes o presidente da Goiás Turis-mo, Aparecido Sparapani, o vice-prefeito, Marco Aurélio Palmerston (PSDB), o diretor do Demae, Flávio Cânedo, o vereador Rodrigo lima (PTB), e técnicos do Governo de Goiás.

CIDADES TURÍSTICAS

Os recursos do Prode-tur são destinados a cidades pólo do turismo goiano para a realização de melhorias na infraestrutura. Em Caldas Novas a prefeitura irá aplicar o dinheiro na duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto, construção de reser-vatórios e ampliação da dis-tribuição de água tratada.

O presidente da Goiás Turismo, Aparecido Spara-pani, disse que as obras estão previstas para começar no mês de junho. A licitação para contratação da emprei-

Obras serão realizadas pelo Prodetur, Goiás Turismo e Prefeitura Municipal

teira será realizada pelo Go-verno de Goiás.

As obras são realizadas em convênio com o Banco do Brasil, que também irá fisca-lizar a execução de todos os projetos. “Este é um trabalho muito sério, que começamos há meses, e que começa a dar resultado com a efetivação de melhorias significativas para o turismo, e consequen-temente para todo o municí-pio. Tenho certeza que essa obra dará mais viabilidade à atividade turística e também trará mais qualidade de vida aos moradores. Nossa esti-mativa é que em junho ou no máximo julho todas estas obras já comecem a ser exe-cutadas”, relata.

A partir da reunião o Departamento Municipal de Água e Esgoto inicia a elaboração dos projetos para serem protocolados junto ao Banco do Brasil. A confecção do planejamento técnico das obras ficou a cargo da prefei-tura. Uma equipe de profis-sionais especializados para

desempenhar os serviços, composta de engenheiros e arquitetos. “Nós temos en-genheiros e outros técnicos desta área muito capacitados que possuem qualificação para fazer esse trabalho, vamos fazer esses projetos em tempo recorde, para que o nosso município seja o primeiro a ser contemplado com estes benefícios”, relatou o diretor do Demae Flávio Cânedo.

O vice-prefeito, Marco Aurélio Palmerston, afirmou que a atual gestão está empe-nhada em angariar recursos junto ao Governo de Goiás. As visitas aos Chefes de Es-tado são constantes para a solicitação de parcerias para a realização de obras. “Todas as semanas eu e o prefeito Evandro Magal temos ido a Goiânia e a Brasília bater na porta das secretarias e minis-térios. Nós encaminhamos todo o tipo de solicitação de parcerias e convênios que possam nos ajudar a trazer obras e conseguir melhorias

importantes para o nosso município e toda a Região. O Governador Marconi Perillo sempre nos recebe na capi-tal e todas as vezes estende sua mão amiga para Caldas Novas, os benefícios são inúmeros. E essas conquistas nos dão força para continuar batalhando para um futuro melhor para a nossa cidade”, disse Marco Aurélio Pal-merston, vice-prefeito.

O diretor do Prodetur, Nelson henrique de Castro, adiantou que já existe pre-visão para liberação de mais recursos no ano de 2014. A verba também será destinada para obras de infraestrutura. A intenção do Governo de Goiás, de acordo com o di-retor, é fortalecer a atividade turística em todo o estado por meio de ações de incenti-vo e programas de melhorias contínuas em estradas, ter-minais rodoviários, aeropor-tos e outros.


Prefeitura instaura três procedimentos para investigar aplicação realizada pelo Caldasprev

TSE altera número de deputados federais de 13 estados

A prefeitura de Caldas Novas notificou dia 09 de abril, a Câmara Municipal e o Ministério Público do Estado de Goiás sobre investimentos realizados pelo Caldasprev, autarquia previdenciária dos servidores públicos municipais de Caldas Novas, no ano de 2010.

Neste período a administra-ção anterior aplicou a quantia de R$ 4.175.909,44 (Quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), no Fundo Eslovênia do “Banco BVA”. A instituição financeira onde os recursos foram aplicados passa por intervenção do Banco Central.

De acordo com informações do atual gestor do Caldasprev, Solimar Gomes de Neiva, a aplicação foi desco-berta por meio de auditoria realizada em todas as contas da autarquia.

O lucro oferecido pela insti-tuição era cinco vezes superior aos rendimentos normais de bancos com credibilidade, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “Ficamos muito surpresos quando descobrimos a existência desse investimento, pois o rendimento prometido era muito su-

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Institu-to Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas, que estabeleceu o total de 513 cadeiras, foi feita em 1993.Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode re-correr ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Para-íba e Piauí perderão dois deputados.

Ganharão mais uma cadeira Ama-zonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado - passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legis-lativas e na Câmara legislativa do Distrito

AL, ES, PB, PE, PI, PR, RJ e RS perderão representação na Câmara.Aumentará número de deputados de AM, CE, MG, PA e SC.

Ministério Público e Câmara Municipal foram notificados sobre investimento em instituição financeira que passa por intervenção do Banco Central

perior ao que é praticado no mercado. Quando se aplica na Caixa Econômi-ca, por exemplo, o ganho é de 1% ao mês, no Banco BVA eles prometeram 5% ao mês, o que é muito incomum. Tudo isso ficou ainda mais grave quando descobrimos que o Banco BVA passa por intervenção do Banco Central”, contou o gestor.

O prefeito Evandro Magal (PP) concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, no gabinete, e determinou a instauração de uma comissão de sindicância interna para apurar possíveis irregularidades na re-alização do investimento. O resultado da sindicância deverá ser entregue em até trinta dias. A prefeitura também solicitou que a Câmara Municipal e o Ministério Público investiguem as circunstâncias em que foi realizada a aplicação no Banco BVA.

Segundo o Banco Central, o Banco BVA detém 0,17% dos ativos do sistema financeiro e possui apenas sete agências, nenhuma delas no estado de Goiás. O Banco passa por intervenção desde o dia 19 de outubro de 2012.

A direção do Caldasprev foi procurada extraoficialmente pelo

Federal.

DISCUSSãO NO TSE

A proposta aprovada foi apresen-tada pela ministra Nancy Andrighi, rela-tora de ação apresentada pela Assembleia legislativa do Amazonas para que fosse feita a redefinição das cadeiras em razão do aumento populacional de diversos estados. Segundo os dados apresentados, o Amazo-nas ganhou uma nova cadeira - passou de 8 para 9.

A legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição diz que o número de deputa-dos de cada bancada deve ser definido no ano anterior às eleições.

O caso começou a ser julgado em março de 2012, mas acabou adiado por um pedido de vista (mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promo-ver uma audiência pública sobre o assunto em maio do ano passado.

A ministra Cármen lúcia chamou

Banco BVA, que ofereceu a restituição de 50% por cento do valor investido. Os segurados pelo órgão previden-ciário são os servidores municipais efetivos e tem legitimidade jurídica para decidir se a proposta do Banco BVA será aceita. A prefeitura irá busca a restituição do valor total na Justiça.

“Os recursos do Caldasprev são dos servidores, é a contribuição deles que será usado para a previdên-cia dos funcionários efetivos munici-pais. Precisamos apurar o que levou os antigos gestores a fazerem investimen-tos em um banco sem credibilidade, que não possui atuação em nosso Estado. Notificamos as autoridades competentes e estamos tomando todas as providências para que o caso seja esclarecido. Vamos lutar para recupe-rar esse dinheiro que é dos servidores e precisa ser restituído totalmente por esse banco. Esse era um investi-mento no mínimo suspeito, já que os rendimentos prometidos eram muito superiores aos valores praticados pelo mercado. Esperamos que haja uma punição rigorosa e exemplar contra esses que mal versaram o dinheiro público”, afirmou o prefeito Evandro

os presidentes dos partidos políticos para uma reunião na manhã desta quarta (10).

Ela pretende explicar a eles a deci-são tomada pelo plenário do TSE, além de abordar as instruções normativas para as eleições de 2014.

A FAVOR

De acordo com a relatora Nancy Andrighi, relatora da proposta, para calcu-lar o número de cadeiras para cada estado, foi considerada a população de 2010, de 190,755 milhões de habitantes.

A população total foi dividida pelo número de cadeiras na Câmara (513). Nes-sa fase despreza-se a fração, considera-se o número inteiro. O estado que não chegou a 8, teve o número automaticamente arre-dondado. Com isso, 496 das 513 cadeiras foram preenchidas.

Após o cálculo, uma nova fase foi feita para dividir as 17 vagas que sobraram. Considerou-se então a população dos estados.

“A proposta assegura maior pro-porcionalidade entre as unidades da fede-

Magal.A prefeitura de Caldas Novas

aguarda posicionamento da Justiça e da Câmara Municipal sobre o caso, além do relatório final da comissão de sindicância, que será realizada no Caldasprev. Segundo informações do gestor do Caldasprev, os servidores que são segurados pela autarquia se-rão convocados para assembleia geral, onde será apresentada a proposta feita pelo Banco BVA para devolver 50% do valor investido. Os segurados irão decidir se aceitam ou não a restituição parcial dos recursos.

IMPRENSA DESTACA O DEClÍNIO DO BANCO BVA

Veículos de comunicação do país destacam em suas páginas a si-tuação do Banco BVA, que segundo especialistas “pode estar próximo à bancarrota”. Em notícia publicada no Site Uol, caderno de Economia, foi destaque a venda do letreiro de uma das agências do banco BVA, que foi colocada a leilão pelo valor mínimo de vinte reais (R$ 20). Entre cadeiras, armários, televisores e máquinas de

ração e o número de cadeiras. E ainda tem vantagem em fundar-se no cálculo previsto na legislação eleitoral. Defiro [o pedido do Amazonas] para reformular o número de deputados por estado nas eleições de 2014”, disse a ministra.

O ministro henrique Neves, que ajudou a criar a nova regra de distribui-ção, disse que a mudança acompanha a evolução do tamanho da população, que aumentou 14% entre 1998 e 2010. “É natu-ral a necessidade de reajuste para efeito de proporcionalidade.”

Também votaram a favor da mu-dança as ministras laurita Vaz e luciana lóssio, além do ministro Dias Toffoli.

Toffoli, que também é ministro do STF, destacou que não analisou a constitu-cionalidade da divisão. “Os partidos polí-ticos foram ouvidos. Não vejo nenhuma nulidade. Sem prejuízo de futuramente analisar a legalidade”, destacou.

CONTRA

Só dois ministros votaram contra a redistribuição: Marco Aurélio Mello e

cortar papel, a venda das placas de metal que compunham o letreiro do banco chamou atenção dos jornais.

Especializado em crédito para companhias de médio porte, o banco sofreu intervenção devido ao comprometimento de sua situação econômico-financeira. Além disso, foram detectadas violações e descum-primentos de normas impostas pelo Banco Central.

PREFEITURA DE MANAUS VIVE O MESMO DIlEMA

A prefeitura de Manaus, capital do estado do Amazonas, também bus-ca a restituição de recursos investidos no Banco BVA. O prefeito de Manaus, Arthur Neto, e sua procuradoria jurí-dica estudam medidas jurídicas para recuperar os R$ 450 milhões de ativos do Fundo único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), aplicados principalmente do Banco BVA. O dinheiro, segundo o prefeito de Manaus, “é um fundo que não foi aplicado com correção. Não foi apli-cado com talento, boa vontade e até boa fé”.

Cármen lúcia. Os dois ressaltaram que há inconstitucionalidade na divisão, uma vez que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso.

“Só se tranfere a competência que a Constituição permite. [...] O artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, não faz qual-quer referência ao TSE. Diz que o número será estabelecido por lei complementar”, disse a presidente do TSE, ministra Cár-men lúcia.

O ministro Marco Aurélio também lembrou que o Congresso não decidiu. “Aqui não está o Congresso Nacional. Mui-to menos votando. Muito menos no campo administrativo. A República está assentada em três poderes harmônicos e independen-tes. A Carta da República delimita o campo de atuação de cada poder. [...] Não temos autorização constitucional. Estamos me-xendo com a representação de 13 estados, uma dança das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras”, declarou.


O prefeito Jardel Sebba (PSDB) orientou à Superinten-dência Municipal de Trânsito (SMTC) para que seja feita outra campanha educativa nas ruas de Catalão. “Não queremos punir ninguém. Todos sabem das normas legislativas a serem seguidas. Temos que construir um trânsito melhor fazendo o nosso papel. A orientação é que a SMTC intensifi que o trabalho educativo na cidade e, conse-quentemente, haja menos mo-toristas cometendo infrações”, afi rmou o prefeito Jardel.

Os agentes de trânsito iniciaram o trabalho de educa-

Catalão: SMTC promove campanha educativa

ção na Avenida 20 de Agosto, no Centro da cidade na última terça-feira (09/04). As blitzs vi-sam orientar os condutores so-bre o uso do cinto de segurança, do bebê conforto, do assento de elevação ou da cadeirinha para crianças e dos perigos do uso do celular ao dirigir.

Os primeiros motoristas que passaram pelo local apro-varam a iniciativa. “A medida é certa. Temos que andar corre-tamente”, disse a moradora do Bairro São João, Aida Correia. Embora a condutora estivesse com fi lho menor de 10 anos sendo carregado no banco da

frente do carro. A motorista re-cebeu a orientação dos agentes sobre o perigo de transportar crianças sem o equipamento obrigatório e não foi multada.

De acordo com o diretor de fi scalização da SMTC Vil-mar Amâncio da Silva, a meta é abordar o maior número de motoristas possível, com o ob-jetivo de orientá-los quanto a adequação à legislação de trân-sito. “É um trabalho educativo. Constantemente fl agramos mo-toristas cometendo infrações comuns, como o não uso do cinto de segurança ou falando ao celular. É uma campanha

de orientação, para não termos que aplicar tantas multas.”

lEGISlAçãO DE TRÂNSITO

Com base na legislação de trânsito falar ao celular é uma infração média que rende multa de R$ 85,13 ao veículo e quatro pontos na habilitação do infrator. A falta do uso do cinto de segurança representa multa grave no valor de R4 127,69; e o não uso dos dispositivos de retenção, como cadeirinhas ou assentos de elevação, obrigató-rios para crianças de 0 a 7 anos,

é uma infração gravíssima, que rende ao condutor sete pontos na carteira de habilitação, re-tenção do veículo e multa de R$ 191,54.

“A pedido do prefeito Jar-del Sebba, voltamos a promover a campanha educativa e o tra-balho segue até 25 de abril em pontos estratégicos da cidade. Vamos orientar os condutores sobre o respeito às leis de trân-sito. Depois, retomaremos a fi s-calização ostensiva, aplicando aos infratores as penalidades previstas em lei,”, reforçou o superintendente da SMTC, Adriano Macedo.

As blitz vão acontecer durante todo o mês de abril com o intuito de conscientizar os condutores e evitar a aplicação de multas

JORNAL O SUDESTE 08 A 14 DE ABRIL ED. 147

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