Jornal Oficial

Distribuição GratuitaAno 6 / N.º 305 23 DE AGOSTO DE 2013

ESF COROA GRANDEUBS BRISAMARUBS VILA GENYUBS VILA MARGARIDAUBS VISTA ALEGRE

UBS MAZOMBAUBS CHAPERÓUBS CALIFÓRNIAUBS MANGUEIRAUBS MONTE SERRATUBS ENGENHO

AO DIA 31/08

02Edição N.º 305

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Luciano Carvalho MotaPrefeito Municipal

Weslei Gonçalves PereiraVice-Prefeito

Procuradora Geral

Secretário de Governo

Secretario de GabineteArmando Augusto Pereira Lopes

Secretário de Fazenda

Secretário de AdministraçãoCélia Maria do Nascimento Tavares

Secretária de Educação e CulturaMaria Ireniz Soares Peres Cabral

Secretária Municipal de Saúde

Secretária Obras

Secretário Municipal de Turismo e Eventos

Alex de Lucena BarbozaSecretário de Transportes e TrânsitoAndréa Moreira da Costa Lima

Secretária de Assuntos Extraordinário

Secretária de Assistência SocialGeraldo Ernesto de Oliveira Filho

Secretário de Planejamento e Captação de Recursos

Secretaria Municipal de Atos Negociais

PODER LEGISLATIVO

Mesa Diretora:

Presidente

Vice-presidente

1.º Secretário

2.º Secretário

VEREADORES

Genildo Ferreira Gandra

Marcio Alfredo de Souza PintoJailson Barboza Coelho

Mirian Pacheco da Silva

EXPEDIENTE

Jornal Oficial de Itaguaí Lei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007

Distribuição GratuitaSecretaria Municipal de Governo

Tiragem: 300 exemplaresImpresso: Prefeitura Municipal de Itaguaí

Contatos - Tel.: (21) 2688 - 2144 E-mail:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí-RJTel.: (21) 2688-1165 / 2688-2446

www.itaguai.rj.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

Rua Amélia Louzada, 277, Centro, Itaguaí-RJTel.: (21) 2688-1136 / 2688-1236

Renata Vilela Multedo

Felipe de Oliveira Antunes

Rafael Machado da CostaControlador Geral

Antônio Lobo Santiago

Nelio dos Santos Pelizari

Luisa Perciliana Ribeiro

Ricardo Luis Rosa Soares

Marcos Luiz PraxedesSecretário de Desenvolvimento Econômico

Adriana Mariana de Oliveira dos SantosSecretária Agricultura e Abastecimento

Luiz Antonio Vieira CoelhoSecretário de Esportes e Lazer

Elaine Cristina Pernes de OliveiraSecretária de Assuntos Portuários e Marítimos

Ivana Neves Melo CoutoSecretária de Meio Ambiente

André Fernandes BarbosaSecretário de Ordem Pública

Silvia Keiko Tasaka

Nisan César dos Reis Santos

Marco Aurélio de Souza Barreto

Noel Pedrosa de Mello

Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro

Abeilard Goulart de Souza FilhoRoberto Lucio Espolador Guimarães

Vicente Cicarino Rocha

jornalitaguai@itaguai.rj.gov.br

23 DE AGOSTO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAIATOS DO PODER EXECUTIVOPORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA Nº 2322/2013.Exonerar, “a pedido”, com efeito retroativo a 09 de agosto do corrente ano, ELANA CRISTIANA VILLELA MALAMACE AMARO, matrícula funcional nº 37.052, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do Cargo Efetivo de Assistente Social.

Palácio Barão de Teffé, 15 de Agosto de 2013, aos 195 anos da Emancipação Político-Administrativa do Município.

PORTARIA Nº 2323/2013.Exonerar, “a pedido”, com efeito retroativo a 09 de agosto do corrente ano, LETÍCIA DOS SANTOS MATHIAS CRUZ, matrícula funcional nº 34.937, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Cargo Efetivo de Professor DE-1.

PORTARIA Nº 2324/2013.Exonerar, “a pedido”, com efeito retroativo a 05 de agosto do corrente ano, JUCILENE BERNARDO MARQUES, matrícula funcional nº 37.177, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Cargo Efetivo de Merendeira.

PORTARIA Nº 2325/2013.Exonerar, “a pedido”, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, RAMON JOSÉ VIANA DE CARVALHO, matrícula funcional nº 33.897, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Cargo Efetivo de Técnico de Enfermagem.

PORTARIA Nº 2354/2013.Exonerar, “a pedido”, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, FELIPE TADEU FREIRE DE MENDONÇA, do Cargo em Comisão de AUXILIAR DE SECRETARIA, Código AS/D-6/0017, Símbolo “DAS-6”, da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, com efeito retroativo a 08 de agosto do corrente ano.

Palácio Barão de Teffé, 16 de Agosto de 2013, aos 195 anos da Emancipação Político-Administrativa do Município.

PORTARIA Nº 2362/2013.Nomear, SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS, para exercer o Cargo em Confiança de SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, Código SS/0023, Símbolo “SS”, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, com efeito a partir desta data.

Palácio Barão de Teffé, 19 de Agosto de 2013, aos 195 anos da Emancipação Político-Administrativa do Município.

PORTARIA Nº 2389/2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, inciso VII e Art. 123, inciso III da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de Julho de 2009. RESOLVE:Instaurar Tomada de Contas Especial, sob a presidência do Controlador Geral, Senhor Rafael Machado da Costa (nomeado através da Portaria nº 2161/2013, para apurar irregularidades constantes no processo nº 10495/2013).

Palácio Barão de Teffé, 16 de Agosto de 2013, aos 195 anos da Emancipação Político-Administrativa do Município.

PORTARIA Nº 203/2013.Nomear, NATALIA ALVES LACERDA NICOLAU, para exercer o Cargo Efetivo de PROFESORA-DE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Palácio do Governo, 05 de Fevereiro de 2013, aos 195 anos da Emancipação Político-Administrativa do Município.

LUCIANO CARVALHO MOTAPREFEITO MUNICIPAL

· Republicado por ter saído com incorreções.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí – RJ, inscrito no CGC/MF sob o nº 29.138.302.0001-02, neste ato representado pelo EXMO SR PREFEITO, SR. LUCIANO CARVALHO MOTA, com fundamento nos artigo 25, da Lei 8.666/93 e, em conformidade com os termos do processo administrativo nº 13.156/2013 de 12 de agosto de 2013, RATIFICA a despesa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), realizada com a empresa ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL-AEB, inscrito no CNPJ-MF nº 34.152.660/0001-00. Itaguaí, 21 de agosto de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 01/2013-PGMPartes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCIANO CARVALHO MOTA e o Sra. ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA EISENLOHR conforme Processo n° 16.522/2011.Objeto: a liquidação do valor devido pelo Município de Itaguaí, relativo ao pagamento de R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais), pelo aluguel do imóvel situado à Rua General Bocaiúva, nº 423, Centro- Itaguaí-RJ, referente ao período de janeiro à junho de 2013.

03Edição N.º 305 23 DE AGOSTO DE 2013

Valor: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de TAVARES e o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO conforme R$15.000,00 (quinze mil reais). Processo n° 10239/2011.Dotação Orçamentária: Objeto: a liquidação do valor devido pelo Município de Itaguaí, relativo ao 03.03.01.03.091.0052.2.003.3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001 pagamento de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), pelo aluguel do imóvel Prazo: janeiro à junho de 2013. situado à Rua Raul Rangel e Praça Alegria, nº 03, Centro/Itaguaí, no período Data: 08 de agosto de 2013. de 06/01/2013 a 05/08/2013.LUCIANO CARVALHO MOTA– PMI / Contratante Valor: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA EINSENLOHR- Contratada R$6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais).

Dotação Orçamentária: 3.3.90.36· Omitido no Jornal Oficial do dia 09 de agosto de 2013.

Prazo: 06/01/2013 a 05/08/2013.Data: 05 de agosto de 2013.

ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES– PMI / Contratante.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO- Contratada. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

· Omitido no Jornal Oficial do dia 09 de agosto de 2013.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2013 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 03/2013-SMECOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, NESTE ATO Preços para o Fornecimento de açúcar e pó de café, adoçante dietético e REPRESENTADO PELA ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE filtro de papel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA Sra. CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Administração, observadas as TAVARES e o Sr. ALEXANDRE HENRIQUES DA MATTA conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência (AnexoI). Processo n° 16355/2011.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: a liquidação do valor devido pelo Município de Itaguaí, relativo ao DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 06 de setembro de 2013, às 10 horas. pagamento de R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais), pelo aluguel do imóvel LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado. situado à Rua Engenheiro Bandeirantes, Lote 17, Quadra 14, Loteamento LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Vila Margarida, Itaguaí-RJ, no período de 09/01/2013 a 08/08/13.Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE Valor: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reias).23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. Dotação Orçamentária: 3.3.90.36CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega Prazo: 09/01/2013 a 08/08/2013.de uma resma de papel A4, no endereço acima. Data: 08 de agosto de 2013.

CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES– PMI / ContratantePREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2013 LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO- ContratadaOBJETO RESUMIDO:A presente licitação tem por objeto o Registro de

· Omitido no Jornal Oficial do dia 09 de agosto de 2013Preços de Exames e Consultas e Cirurgias Oftalmológicas de média e alta complexidade visando o atendimento aos usuários do Sistema Único de

ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSaúde, conforme Termo de Referência no Anexo I.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR GLOBAL.

RESOLUÇÃO CMI Nº 006DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 06 de setembro de 2013, às 14 horas.Itaguaí, 20 de agosto de 2013.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.O CMI DELIBERA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de 2013.Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: suas atribuições legais,23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.

CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega RESOLVE:de uma resma de papel A4, no endereço acima.

(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira SubstitutaArt. 1º Convocar todas os usuários de serviço para idoso para um fórum Próprio que realizar-se-á no dia 24 de setembro do corrente ano, na sala ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAdos conselhos, localizado à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 – Térreo-vila Margarida – Itaguaí/RJ, ás 10;30 horas, para escolha dos 02 Processo nº 10239/2011.(dois) representantes usuários de serviço para idoso ao assento no CMI I-Com base na Delegação de competência que me foi conferida pelo para o próximo biênio (2013/2015).Decreto Municipal nº 3.778/2013, de 18/03/2013, autorizo a despesa no Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação, valor total de R$ 920,00(novecentos e vinte reais), com dispensa de licitação revogadas as disposições em contrário.fundamentada no inciso X do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor de Luiz Carlos Itaguaí, 20 de agosto de 2013.Pereira Machado, CPF nº 076.626.307-87, referente ao aluguel do imóvel Claúdia Valéria Azevedo dos Reis Aguiarsito à Rua Raul Rangel e Praça da Alegria, nº 03, Bairro – Centro/Itaguaí, no Presidente do CMI/Itaguaíperíodo de julho, em complemento à autorização anterior em virtude do

Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista que o Termo de Contrato previsto RESOLUÇÃO CMI Nº 007para julho ainda não confeccionado e esta Secretaria continua utilizado o Itaguaí, 20 de agosto de 2013.espaço citado.

Itaguaí, 29 de julho de 2013.O CMI DELIBERA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE Célia Maria do Nascimento Tavares2013.Secretária Municipal de Educação e Cultura.O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de

· Omitido no Jornal Oficial do dia 02 de agosto de 2013. suas atribuições legais,

Processo nº 16.355/2011.RESOLVE:

I-Com base na Delegação de competência que me foi conferida pelo Decreto Municipal nº 3.778/2013, de 18/03/2013, autorizo a despesa no

Art. 1º Convocar todas as Organizações Não Governamentais/ ONGS que valor total de R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais), com dispensa de

atuem com idosos e cadastradas no Conselho Municipal do Idoso/ CMI para licitação fundamentada no inciso X do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor de

o Fórum das Entidades Não Governamentais que realizar-se-á no dia 24 de Alexandre Henrique da Matta, CPF nº 954.225.107-63, referente ao aluguel

setembro do corrente ano, na sala dos conselhos, localizado à Av. Prefeito do imóvel sito à Rua Engenheiro Bandeirantes, lote 17, Quadra 14,

Isoldackson Cruz de Brito, 18.745- Térreo – Vila Margarida todas os Loteamento Vila Margarida/ Itaguaí, do período de julho, em complemento à

usuários de serviço para idoso para um fórum Próprio que– Térreo- Vila Autorização anterior em virtude do Termo de Ajuste de Contas, tendo em

Margarida – Itaguaí/RJ, ás 09;30 horas, para escolha dos 02 (dois) vista de Contrato previsto para julho ainda não foi confeccionado e esta

representantes ao assento no CMI para o próximo biênio (2013/2015).Secretaria continua utilizando o espaço supra citado.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação, Itaguaí, 29 de julho de 2013.

revogadas as disposições em contrário.Célia Maria do Nascimento Tavares

Itaguaí, 20 de agosto de 2013.Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Claúdia Valéria Azevedo dos Reis AguiarPresidente do CMI/Itaguaí

· Omitido no Jornal Oficial do dia 02 de agosto de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 02/2013-SMECPartes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Sra. CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO