Jornal Oficial da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso ... · Santos, 230, bairro Jardim...

Atos Oficiaispublicados nesta Edição

página 2- Procuradoria Jurídica- Departamento deRecursos Humanos

páginas 3 e 4- Departamento deRecursos Humanos

página 4- Secretaria de Saúdee Ação Social

páginas 5 a 7- Câmara Municipal

Jornal Oficial da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso/MG — DISTRIBUIÇÃO GRATUITAData da publicação: 1º de março de 2015 — Ano XI — edição n.º 259

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOP R E F E I T U R A M U N I C I PALwww.ssparaiso.mg.gov.br

Produzido pelaAssessoria de Comunicação

A presente publicação tem caráter educativo,informativo, de orientação social à população

paraisense, sobre os atos, programas e serviçosda Administração Municipal 2013-2016.

Prefeito: Rêmolo Aloise.Vice-prefeito: Daniel Mendonça Aloise.Procuradora Geral: Maria Salete Santos Caetano.

Diagramação: Adriano Rosa da Silva.Impressão: Imprima Editora & Gráfica Ltda.Cidade: Uberaba/MG.Tiragem: 500 exemplares.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Endereço da Prefeitura:Praça dos Imigrantes, n.º 100 - LagoinhaCEP.: 37950-000 — S. Seb. do Paraíso/MGTelefone: (35) 3539-7000 — ramal 7185Fax geral: (35) 3539-7001E-mail: [email protected]

Jornal Oficial Paraíso — n.º 259 — Ano XILei Municipal n.º 3.082, de 5 abril de 2004.

Edição atual e anteriores disponível para Downloadem formato PDF no site oficial da Prefeitura.

Uaitec de Paraíso oferece várias opções de cursos profissionalizantes

foto: Adriano Rosa

A Uaitec foi implantada no município em agosto de 2014. As atividadesna modalidade à distância, são online e de curta duração. Como o curso é online,não há necessidade de formação de turmas. Para participar basta ao interessado

realizar o cadastro, efetivar a matrículae iniciar os estudos.

PÁGINA 7

Prefeito visita Escola José Carlos Maldie determina retomada das obras

foto: Xico Lanches e Fotos

O prefeito Rêmolo Aloíse, juntamente com uma comissão devereadores, visitou a obra de construção da Escola Municipal professor JoséCarlos Maldi, no bairro Bela Vista. Ele acompanhou a retomada dos trabalhosdepois de uma paralisação dos serviços de mais de dois anos.............PÁGINA 8

Projeto “Educando para o Trânsito”volta com suas atividades em 2015

foto: Arquivo Prefeitura

O objetivo é melhorar a segurança no trânsito com ações de educação, contribuirpara a formação de um cidadão que respeite a legislação e o próximo e não se envolva emacidentes de trânsito........................................................................................PÁGINA 8

Jornal Oficial Paraíso — edição 259, 1º de março de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 4167 - PROJETO DE LEI Nº 4472“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO

DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY”.

A Câmara Municipal de São Seabastião do Paraiso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada como entidade de Utilidade Pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRROJARDIM ITAMARATY” sociedade civil sem fins lucrativos, fundada no dia 30 de julho de 2012, com sede na rua Miguel Gonçalves dosSantos, 230, bairro Jardim Itamaraty, nesta cidade de São Seabastião do Paraiso-MG, e inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.264/0001-04.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraiso, 13 de fevereiro de 2015.

RÊMOLO ALOISE - Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 4168 - PROJETO DE LEI Nº 4475“PRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.899/12”

O Povo de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprova e o PrefeitoMunicpal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica prorrogado para a data de 31 de dezembro de 2016 o prazo para regularização edilícia de edificações e obrasconsideradas irregulares ou clandestinas, previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 3.899, de 26 de junho de 2012.

Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos ao dia 1º de janeiro do corrente ano.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 13 de fevereiro de 2015.


LEI MUNICIPAL Nº 4169 - PROJETO DE LEI Nº 4477“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.618, DE 19/02/2010, A QUAL DESTINOU ÁREA DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA

MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Povo de São Sebastião do Paraíso, através de seus representantes legais, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona aseguinte Lei:

Art. 1º – O Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.618, de 19 de fevereiro de 2010 passa a vigorar com as seguinte redação:

“Art. 1º - Fica destinado à construção do edifício-sede e dependências da Câmara Municipal de São Sebastião doParaíso, um terreno urbano, de propriedade do Município, situado nesta cidade, no loteamento denominado JARDIM MEDITERRANÊE,caracterizado por Área “02-B”, desmembrado da ÁREA INSTITUCIONAL B, localizado dentro das seguintes medidas e confrontações:mede 68,66m de frente para a AVENIDA C, até a divisa com a Área “01-B”, aí deflete à direita (com um raio de 120,00m, um ângulo centralde 65º33’46'’) e segue numa distancia de 58,04m, daí deflete à esquerda e segue numa distância de 30,81m, confrontando até aí coma Área “01-B”, daí deflete à direita em curva, com um raio de 120,00m, um ângulo central de 65º33’46'’ e segue numa distância de69,57m, distância até o final da mesma, confrontando até aí com a área remanescente pertencente à Nova Paraíso EmpreendimentosLtda., daí segue em curva, para a direita, com um raio de 10m, um ângulo central de 99º38’29'’ e um desenvolvimento de 17,39m, até ofinal da mesma, daí, segue em linha reta pela lateral do prolongamento da Avenida A, numa extensão de 33.33m, até um canto, daí segueà direita com um ângulo interno de 175º43’28” e uma extensão de 55,43m, até o início da curva de arredondamento na esquina comAvenida C, confrontando até aí com a área remanescente pertencente à Nova Paraíso Empreendimentos Ltda., daí segue em curva paraa direita, com um raio de 10,00m, uma tangente de 10,15m, um ângulo central de 90º50’16” e um desenvolvimento de 15,85m, até o pontoinicial, encerrando a área total de 6.471,91m², conforme matrícula nº 40.272 do C.R.I..”

Art. 2º - A destinação da área referida no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.618, de 19 de fevereiro de 2010, com a redação dadapor esta Lei, será convalidada mediante a assinatura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso a que se refere o Art. 2º da referida LeiMunicipal, firmado em 03/03/2010.

Art. 3º – Ficam ratificadas todas as demais disposições da Lei Municipal nº 3.618, de 19 de fevereiro de 2010, não alteradaspor esta Lei.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 13 de fevereiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 782/14Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: João Paulo Nascimento Gonçalves da SilvaProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do Departamento de Obras e Serviços, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AGENTE DE OBRASE SERVIÇOS PÚBLICOS I C. - Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 20/12/2014 e término em 19/12/2015.Dotação Orçamentária: 020701 - 0412200012.078 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Samuel de Paula Pereira, devido à sua rescisão em 21/12/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 20 de dezembro de 2014.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 001/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: José Carlos de AraújoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município.Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutenção das atividades da atenção básica – SAÚDE, exercendo as atribuições equalidades da função pública de MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA C.

Valor: R$90,03 (noventa reais e três centavos) por hora trabalhada. - Vigência: 01 (um) ano, com início em 01/01/2015 e término em 31/12/2015. - Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.114 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação devido à ausência de servidor efetivo para suprir as necessidades do setor.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 1º de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 002/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Edi Nelson FerreiraProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO PLANTONISTAC. - Valor: R$105,59 (cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos) por hora trabalhada durante a semana e R$126,71 (cento e vinte eseis reais e setenta e um centavos) por hora trabalhada aos finais de semana.Vigência: 01 (um) ano, com início em 02/01/2015 e término em 01/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Marçal Junio de Matos Oliveira, devido à sua rescisão em 01/11/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 02 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 003/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Laerte de Lima ElordeProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO PLANTONISTAC. - Valor: R$105,59 (cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos) por hora trabalhada durante a semana e R$126,71 (cento e vinte eseis reais e setenta e um centavos) por hora trabalhada aos finais de semana.Vigência: 01 (um) ano, com início em 02/01/2015 e término em 01/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Marcelo Andrade Martins, devido à sua rescisão em 01/10/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 02 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 004/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Adriano Macedo BrandãoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades da atenção básica – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO DE SAÚDE DAFAMÍLIA C. - Valor: R$75,02 (setenta e cinco reais e dois centavos) por hora trabalhada.Vigência: 01 (um) ano, com início em 05/01/2015 e término em 04/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.114 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Alessandro Fortes de Carvalho, devido à sua rescisão em 18/09/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 05 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 005/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Darcimar Silveria de CarvalhoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do Departamento de Administração, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AUXILIAR DE LIMPEZA.Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 05/01/2015 e término em 04/01/2016.Dotação Orçamentária: 020501 - 0412200012.024 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Luiza Oliveira França, devido à sua rescisão em 01/01/2015.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 05 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 006/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Gabriela Fossati Amaral MouraProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO PSIQUIATRA DOCAPS C. - Valor Mensal: R$8.447,20 (oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 05/01/2015 e término em 04/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Priscylla Lemos Cançado, devido à sua rescisão em 01/12/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 05 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 007/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Henrique Eduardo CoutoProcesso Seletivo Nº: 002/2014 – Saúde - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutenção das atividades da atençãobásica – BLATB, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C.Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 05/01/2015 e término em 04/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.288 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Eduardo Luiz Ribeiro Heinsberg, devido à sua rescisão em 01/12/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 05 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 008/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Larissa Enoki MiyazakiProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município.Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutenção das atividades da atenção básica – SAÚDE, exercendo as atribuições e


qualidades da função pública de MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA C.Valor: R$75,02 (setenta e cinco reais e dois centavos) por hora trabalhada.Vigência: 01 (um) ano, com início em 05/01/2015 e término em 04/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.114 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Thales Ribas Apocalypse Nogueira, devido à sua rescisão em 01/11/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 05 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 009/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Rafael Nunes Chagas BritoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO PLANTONISTAC. - Valor: R$105,59 (cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos) por hora trabalhada durante a semana e R$126,71 (cento e vinte eseis reais e setenta e um centavos) por hora trabalhada aos finais de semana.Vigência: 01 (um) ano, com início em 05/01/2015 e término em 04/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Bruno Andrade Paulino da Costa, devido à sua rescisão em 10/11/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 05 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 010/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Gisele Perón de CastroProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades da atenção básica – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO DE SAÚDE DAFAMÍLIA C. - Valor: R$75,02 (setenta e cinco reais e dois centavos) por hora trabalhada.Vigência: 01 (um) ano, com início em 06/01/2015 e término em 05/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.288 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Rodrigo Eustaquio Ferreira dos Santos, devido à sua rescisão em 01/11/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 06 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 011/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Gisele Perón de CastroProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO PLANTONISTAC. - Valor: R$105,59 (cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos) por hora trabalhada durante a semana e R$126,71 (cento e vinte eseis reais e setenta e um centavos) por hora trabalhada aos finais de semana.Vigência: 01 (um) ano, com início em 06/01/2015 e término em 05/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Lane Oliveira Maia, devido à sua rescisão em 01/10/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 06 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 012/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Elaine Vilela de Sales SilvaProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do setor de Transporte – Terminal Rodoviário, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AUXILIAR DELIMPEZA. - Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 08/01/2015 e término em 07/01/2016.Dotação Orçamentária: 020402 - 2678200012.218 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Laurineia de Oliveira, devido à sua rescisão em 01/01/2015.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 08 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 013/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Danieli Tainara IsacProcesso Seletivo Nº: 010/2013 – Saúde - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutenção das atividades da atençãobásica – BLATB, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C.Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 12/01/2015 e término em 11/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.288 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Fabiana da Cruz Moura Porto, que se encontra em Licença Maternidade.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 12 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 014/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Laerte de Lima ElordeProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades da atenção básica – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO DE SAÚDE DAFAMÍLIA C. - Valor: R$75,02 (setenta e cinco reais e dois centavos) por hora trabalhada.Vigência: 01 (um) ano, com início em 12/01/2015 e término em 11/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.114 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Raquel de Azevedo Faria, devido à sua rescisão em 24/09/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 12 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 015/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Leandro Henrique Ávila Silveira

Processo: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades da atenção básica – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MÉDICO DE SAÚDE DAFAMÍLIA C. - Valor: R$75,02 (setenta e cinco reais e dois centavos) por hora trabalhada.Vigência: 01 (um) ano, com início em 12/01/2015 e término em 11/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.114 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Maria Alice Lopes Rodrigues, devido à sua rescisão em 02/11/2014.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 12 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 016/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Aline Aparecida MartinsProcesso Seletivo Nº: 002/2014 – Saúde - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutenção das atividades da atençãobásica – BLATB, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C.Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 13/01/2015 e término em 12/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.288 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Tatia Silva dos Reis, que se encontra em Licença Maternidade.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 13 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 017/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Ana Carolina Borges Peixoto ScaranoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades da atenção básica – BLATB, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de PSICÓLOGO C.Valor Mensal: R$1.966,99 (um mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 13/01/2015 e término em 12/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030110012.288 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir à servidora Flavia Elis Campi Varo, que se encontra em licença maternidade.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 13 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 018/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Karine BalduinoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de ENFERMEIRO C.Valor Mensal: R$2.318,74 (dois mil, trezentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 13/01/2015 e término em 12/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação devido à ausência de servidor efetivo para suprir as necessidades do setor.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 13 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 019/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Thales Henrique Gonçalves de OliveiraProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do Departamento de Obras e Serviços, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AGENTE DE OBRASE SERVIÇOS PÚBLICOS I C. - Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 13/01/2015 e término em 12/01/2016.Dotação Orçamentária: 020701 - 0412200012.078 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Carlos Eduardo dos Santos, devido à sua rescisão em 11/01/2015.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 13 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 020/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Wanderlei Donizete PeixotoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do Departamento de Transportes, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MOTORISTA II C.Valor Mensal: R$935,81 (novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 13/01/2015 e término em 12/01/2016.Dotação Orçamentária: 020702 - 2678226022.098 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Marcos Vinício Scarano, devido à sua rescisão em 01/01/2015.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 13 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 021/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Carlos Alberto Corsi JuniorProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações administrativas em Saúde – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de ATENDENTE DE UNIDADEDE SAÚDE C. - Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 14/01/2015 e término em 13/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1012200012.222 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação devido à ausência de servidor efetivo para suprir as necessidades do setor.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 14 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 022/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Denizi da SilvaProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município.


Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutenção das ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuiçõese qualidades da função pública de ENFERMEIRO C.Valor Mensal: R$2.318,74 (dois mil, trezentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 14/01/2015 e término em 13/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir a servidora Rosana Rogeri Burlani, que se encontra em Licença Maternidade.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 14 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 023/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Michelle Souza SilveiraProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações administrativas em Saúde – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de ATENDENTE DE UNIDADEDE SAÚDE C. - Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 14/01/2015 e término em 13/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1012200012.222 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação devido à ausência de servidor efetivo para suprir as necessidades do setor.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 14 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 024/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Vinício Aparecido FurinProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do Departamento de Obras e Serviços, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AGENTE DE OBRASE SERVIÇOS PÚBLICOS I C. - Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 14/01/2015 e término em 13/01/2016.Dotação Orçamentária: 020701 - 0412200012.078 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Reginaldo de Souza Moraes, devido à sua rescisão em 31/01/2015.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 31 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 025/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Leny de Fátima CoelhoProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do Departamento de Administração, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de AUXILIAR DE LIMPEZA.Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 16/01/2015 e término em 15/01/2016.Dotação Orçamentária: 020501 - 0412200012.024 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação devido à ausência de servidor efetivo para suprir as necessidades do setor.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 16 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 026/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Rildo Aparecido dos ReisProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas atividades do Departamento de Transportes, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de MOTORISTA II C.Valor Mensal: R$935,81 (novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 19/01/2015 e término em 18/01/2016.Dotação Orçamentária: 020702 - 2678226022.098 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação para substituir ao servidor Francisco Gomes da Silva, devido à sua rescisão em 11/01/2015.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 19 de janeiro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 027/15Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Contratado: Daniela Francisca SantosProcesso: Contratação para atender excepcional interesse do município. - Objeto: Prestação de serviços eventuais referentes à manutençãodas ações de média e alta complexidade – SAÚDE, exercendo as atribuições e qualidades da função pública de ATENDENTE DE UNIDADEDE SAÚDE C. - Valor Mensal: R$826,83 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).Vigência: 01 (um) ano, com início em 21/01/2015 e término em 20/01/2016.Dotação Orçamentária: 020801 - 1030210012.122 - 319004 - Contratação por Tempo Determinado.OBS.: contratação devido à ausência de servidor efetivo para suprir as necessidades do setor.Publique-se.São Sebastião do Paraíso, 21 de janeiro de 2015.


DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDESÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG

Número: Resolução SSAS/CMS: 01/2015 - Data: 04/02/2015 - Assunto: Alteração de valor do exame de ultrassonografia

Considerando:1 - Que na 2ª reunião ordinária de 2015, ocorrida em 03/02/15, o Conselho Municipal de Saúde foi informado pela Secretária

de Saúde, sobre a compra de um aparelho de ultrassonografia;2 - Que o valor mínimo pago ao profissional que realiza o exame de ultrassonografia, com seu próprio aparelho é de R$38,50

( trinta e oito reais e cinquenta centavos);3 - Que com a aquisição do aparelho, pela Prefeitura, foi solicitado aumento de valor para os médicos que utilizam seu

próprio ultrassom no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por exame. Os médicos que utilizarem o aparelho da Prefeiturapermanecerão ganhando o valor da tabela atual.

4 - Que o Conselho Municipal de Saúde aprovou, pela maioria dos membros presentes, a alteração do valor do exame deultrassonografia, para médicos que utilizarem seu próprio aparelho,Decisão:Fica aprovada a alteração do valor do exame de de ultrassonografia,para médicos que utilizarem seu próprio aparelho, no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), por exame.

São Sebastião do Paraíso, 04 de fevereiro de 2015.

MARCOS VINICIUS ALOISE - Presidente do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGAÇÃO DA GESTORA DE SAÚDEHomologado pela Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, na data de 04 de fevereiro de 2015 a Resolução Res. SSAS/

CMS: 01/2015. Esta homologação entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.São Sebastião do Paraíso, 04 de fevereiro de 2015.

DULCINÉA DE FREITAS BARROSO - Secretária Municipal de Saúde e Ação Social

VIGILÂNCIA SANITÁRIAOS ARQUIVOS DAS PUBLICAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTÃO DISPONÍVEIS NA SEÇÃO DOWNLOADS NO SITEOFICIAL DA PREFEITURA (www.ssparaiso.mg.gov.br)COM OS SEGUINTES NOMES:

- Interdição Cautelar - Canela em pó marca MOINHO DE VENTO;- Interdição Cautelar - Gel Fix Azul marca KANECHOM;- Interdição Cautelar - Pimenta do Reino marca PACHÁ;- RESOLUÇÃO CFO No- 153, DE 7-JAN-2015 - Uso de Hemocomponentes;- RESOLUÇÃO CFO No- 154, DE 7-JAN-2015 - Terapias Avançadas;- Suspensão do medicamento SEROPHENE;- Suspensão de lote DIPIRONA SÓDICA - Mariol Industrial LTDA


ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014,DA 36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2015, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à PraçaInês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: DilmaAparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete doPrado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidenteconvidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar oPai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 3ª SessãoExtraordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 007 do Prefeito Municipal informando que foi formalizado com aAssociação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso o termo de Convênio 001/2015. Ofício nº 233/2014 informandoque formalizou com a Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro o termo de Convênio nº 002/2014. Ofício nº 1147/2014 queencaminha resposta ao ofício nº 577/Pres.JLC/2014 referente a solicitação de aumento de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletasna área central da cidade. Ofício nº 03/2015 da Secretaria Municipal de Educação que solicita o encaminhamento das famílias que procuramvagas para a educação infantil - creche ou pré-escola. Ofício nº 005/2015 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que apresentaa pauta de reivindicações que foi encaminhada ao Executivo Municipal. Ofício do Ministério da Educação informando sobre a liberaçãode recursos financeiros. Convite para a posse do novo presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

INDICAÇÕES: Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º queseja feito reparos necessários na Rua Professora Alice Alcântara Prado com a Rua Antônio de Belo; 2º que seja colocada a placa desinalização de trânsito na entrada do bairro rural Faxina; 3º que seja feito devidos reparos na Rua La Salles onde as faixas de trânsito parapedestres estão confusas por falta de pintura; 4º que seja feito reparos e a construção do meio fio pelo menos em parte da Rua Carlos Marquesde Oliveira; 5º que seja feita a limpeza com maior brevidade possível na Rua Juca Belmiro; 6º que seja instalada uma Academia ao Ar Livree construída uma Praça no bairro Verona; 7º que seja feito reparos na Rua Geraldo Pelúcio. Indicações nºs 08 e 09 da vereadora DilmaAparecida de Oliveira que solicita o seguinte: 1º que seja feita uma vistoria no Ferro Velho localizado na Rua Antônio Cardoso, frente aonº 115; 2º que seja colocado um poste com braços e luminárias na Rua Dr. Rubens Vieira Reis, nas proximidades do nº 179. O presidenteJerônimo Aparecido da Silva, informou que de acordo com a Resolução nº 569 que Estabelece Procedimentos Disciplinares Relativos àÉtica e ao Decoro Parlamentar e dá outras providências, deve proceder nesta 1ª Sessão Ordinária do 3º ano desta Legislatura a eleição paraa constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Após prestar alguns esclarecimentos, informou que a comissão é composta trêsvereadores titulares e um suplente. Desta forma pediu aos vereadores que se manifestem candidatos. Se manifestaram como candidatos emcompor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, José Luiz dasGraças, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira. Iniciada a votação nominalmente o vereadorWalker Américo Oliveira obteve (08) oito votos, o vereador Marcos Antônio Vitorino, (06) seis votos, o vereador Valdir Donizete do Pradorecebeu (05) cinco votos e os vereadores Ailson Aparecido do Nascimento e José Luiz das Graças obtiveram (04) quatro votos cada um.Em caso de empate, regimentalmente o vereador com mais idade que assume o cargo de membro da referida comissão. A Comissão de Éticae Decoro Parlamentar ficou composta pelos vereadores Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveiracomo membros efetivos e o vereador Ailson Aparecido do Nascimento como suplente. Sendo assim o presidente declarou os eleitos eempossados. Prosseguindo os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar fizeram a votação para presidente e vice-presidente.Ficou definido como presidente o vereador Walker Américo Oliveira e vice-presidente o vereador Valdir Donizete do Prado.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53 – “Dispõe sobre a regularização da Seção 1.,do artigo 9 do Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso MG e dá outras providências”, de autoria do ExecutivoMunicipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viaçãoe Obras Públicas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54 – “Acrescenta a Alínea “C” ao artigo 109, parágrafo primeiro da LeiComplementar 37 de 2012 – (Código de Saúde Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto dedeliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879– “Altera o parágrafo 1º, do artigo 2º da Resolução nº 641 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos, Honorários e da Órdem doMérito Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi colocadoem deliberação porém rejeitado, com os votos contrários dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva,Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira que justificou seu voto e salientou queo autor do projeto deveria apresentar o projeto quando presidente desta Casa e se torna merecido a outorga de títulos aos cidadão quemerecem. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa autor do projeto lamentou a rejeição do projeto ainda em deliberação e lembrou quequando presidente o projeto foi colocado em pauta a pedido de um determinado vereador. Disse que desta forma muitos contemplados comtítulos ficam horrorizados com a quantidade de pessoas que recebem e a mudança seria uma forma de valorizar o homenageado. Solicitandopela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado sugeriu que as homenagens fosse feita mais vezes ao ano. O presidente ressaltou que seráviabilizada a possibilidade de haver ao menos 2 entregas de títulos durante o ano. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880 - “Outorga oTítulo de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Teovaldo José Aparecido”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projetofoi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 881- “Altera a redação do art. 52 - A e do § 1º da Resolução nº 256 de 08/11/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal”, de autoria dovereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882 - “Altera a Resolução nº 256 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de SãoSebastião do Paraíso em seu art. 47, parágrafo 1º que dispõe sobre horário das sessões”, de autoria da Mesa Diretora e subscrito tambémpelos vereadores Dilma Aparecida de Oliveira e Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhadoà Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.470 - “Denomina a Rua 7 do Jardim Diamantina de AmadeuProcópio de Mello”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado àComissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.472 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dosMoradores do Bairro Jardim Itamaraty”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação eencaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.473 - “Denomina uma via pública ainda semdenominação de Rua Ivair Costa Maciel”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação eencaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.474 - “Dispõe sobre a criação de captação das águasdas chuvas em Lava Jatos, Postos de Gasolina e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foiconsiderado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.476 - “Denominaa Rua 9 do Jardim Diamantina de Rua Edilson Elias da Costa”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi consideradoobjeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.477 - “Dá nova redação aoartigo 1º da Lei Municipal nº 3.618 de 19.02.2010, a qual destinou àrea de propriedade do município para a construção do Edifício Sedee Dependências da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projetofoi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.478 - “Obrigaa instalação de sanitários em todos os eventos com aglomeração das pessoas no âmbito do Município”, de autoria do vereador ValdirDonizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de vários ofícios, sendo eles:Pedido à Secretaria Municipal de Obras, para que faça a limpeza da Rua Café Filho, tendo em vista que foi feito o pedido mas não foiexecutado, bem como, que seja consertada as tubulações, localizada no fundo do presídio, uma vez que as águas pluviais vem causandotranstorno aos moradores da Vila Maria Italiana, uma vez que a água entra dentro das casas. Disse que tentou contato com o secretário deObras e lamentavelmente o mesmo não atende este vereador. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Zoonoses requerendo quetome providências quanto aos cães que ficam soltos no bairro Nascentes do Paraíso. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao executivorequerendo que seja tampado os buracos na Rua José Braz Naves, tendo em vista que está intransitável e os pedidos ao Executivo não vemsendo atendidos. O presidente Jerônimo colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nomeda Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa salientou que o ano Legislativo iniciou e certamente a população esperamuitos debates pertinentes ao clamores da comunidade e na oportunidade registrou que está havendo uma cobrança da população quantoà cobrança da área azul que está muito confuso quanto às cobranças e locais que estão sendo cobrados. Sendo assim, solicitou que oresponsável pela Área Azul preste esclarecimentos quanto a questão. Em aparte, o vereador Jesu Araújo informou que esteve com oSecretário de Trânsito e foi questionado sobre a questão e foi dito que está havendo uma adequação quanto ao espaço, tendo em vista quecomerciantes da Avenida Angelo Calafiori será incluída no projeto. E que certamente será feita uma terceirização dos serviços. O presidente

também se manifestou quanto a questão, uma vez que muitos são multados, mas de acordo com o secretário de trânsito está sendo feita umareestruturação. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa registrou que quando presidente não tinha muito tempo para buscarsoluções para tantas reclamações que chegam através de munícipes, mas este ano será feita uma fiscalização conjunta com a população,cobrando do chefe do Executivo o que foi prometido e também que foi tirado da população, como por exemplo o fornecimento de remédios.Frisou que não tem medo de perseguições e se for necessário as denúncias que chegam através da população serão encaminhadas aoMinistério Público. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou a todos e desejou à nova Mesa Diretoramuito sucesso para este mandato. Continuando, cumprimentou toda a comissão organizadora da Congada de 2014, uma vez que foi uma festamuito bem organizada que se destacou dentre os últimos dez anos. Parabenizou ainda, o Executivo Municipal que não mediu esforços paraa realização da mesma. Parabenizou ainda a administração municipal pela disposição de um dentista para atendimento 24 horas à população.Prosseguindo citou mais benfeitorias na área da Saúde, o que merece o reconhecimento do trabalho realizado pelo senhor Prefeito. Solicitou,que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo ao RH da Prefeitura para que estude a possibilidade de abrir para o concursopúblico uma vaga para Engenheiro Agrônomo, tendo em vista a necessidade dos agricultores do Município. Solicitou ainda, que sejaenviada uma Moção de Pesar à família do senhor Manoel Ribeiro dos Santos, Lerinho. O presidente solicitou ainda que fosse enviada umaMoção de Pesar também à família do senhor João Francisco de Souza. O presidente colocou as solicitações do vereador Marcos emapreciação do Plenário, as foram aprovadas e os ofícios enviados em nome da Casa. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lembroutambém do falecimento do senhor Valdir Duarte, que faleceu na cidade de Janaúba e da mesma forma solicitou que fosse enviada uma Moçãode Pesar à sua família, bem como à família da senhora Celi Abdo. Em seguida, o vereador Valdir solicitou que fosse enviado ofício à empresaLaterzia, responsável pelas casas populares, requerendo que fosse prestado esclarecimentos quanto à rede de Energia Elétrica que aindanão foi instalada. Prosseguindo, comentou sobre a falta de água no país que acarreta também na falta de energia por parte das hidrelétricas.Desta forma solicitou envio de ofício à Cemig, requerendo que fosse feito o corte de iluminação nos loteamentos que ainda não estãohabitados. Requereu que fosse enviado um ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando que fosse informada as datas dasreuniões da secretaria, possibilitando que esta Casa mande seu representante e fique interado aos assuntos discutidos. O presidentecolocou as solicitações do vereador Valdir em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa.Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou a todos os presentes e desejou boas vindas a sua nossaassessora parlamentar a senhora Cristiane Maria Bindewald. Em seguida, comentou sobe o Parlamento Jovem que teve a participação desteMunicípio em sua 11ª Edição de Minas Gerais em 2014. Após fazer uma explanação sobre o projeto e destacar sua importância no sentidode valorizar o parlamento e despertar dos jovens, citou que há um fortalecimento da sociedade e integração das Câmaras Municipaisenvolvidas. Por essa razão solicitou ao presidente que o projeto Parlamento Jovem desse continuidade nesta Cidade e se colocou adisposição. No momento o presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, colocou a propositura em apreciação do plenário, a qual foi aprovada.O presidente salientou que o projeto terá continuidade seguindo o trabalho anterior e com apoio de todos os vereadores desta Casa. Coma palavra, a vereadora Dilma mencionou o ofício 09/2015 do Prefeito Municipal que pediu informações sobre uma matéria noticiada noJornal do Sudoeste, com relação aos veículos sucateados de propriedade do Município. Primeiramente disse que o ofício foi encaminhadode maneira erronia por ser um questionamento da Comissão Especial de Inquérito. Lembrou que o dever do vereador é sempre defender osinteresses da população e a fiscalização dos atos do Prefeito ao cumprimento da Lei Orgânica Municipal. Pela ordem, o vereador SérgioAparecido Gomes ressaltou que o trabalho da Comissão Especial de Inquérito vem sendo desenvolvido e não deve nenhuma satisfaçãoao senhor Prefeito. Acrescentou que tem em mãos dezenas de denúncias as quais serão apuradas pela comissão. Em seguida, discordou dopronunciamento do vereador Marcos Vitorino, uma vez que há pagamentos em atraso aos servidores e a administração não está em diaconforme disse. Finalizando, informou que a comissão vem fazendo diligências e muitos servidores não esclarecem as denúncias por medode represálias. Disse que será tomada providências no sentido de pedir a Quebra de Sigilo Telefônico de alguns servidores do Executivo,tendo em vista que o servidor negou não ter recebido a ordem do senhor Prefeito para não atender os vereadores de oposição. Na oportunidadeo vereador Sérgio citou que o Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso está sendo denunciado por Crime de Responsabilidade pornegar documentações solicitadas pela Câmara Municipal. Com relação à proibição de uso da tribuna livre conforme foi citado pelo vereadorJosé Luiz Corrêa na semana passada e pelo vereador Sérgio nesta sessão, disse que apenas foi dito que a tribuna somente seria usada naúltima sessão do mês e esta presidência não aceita de forma alguma que um cidadão ocupe a tribuna para denegrir a imagem de qualquervereador. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, solicitou informações jurídicas desta Casa, sobre as atitudes que podem ser tomadascom relação a pessoas que ficam caluniando um vereador. Retomando a palavra, o vereador Sérgio disse que em momento algum o cidadãofalou mal de algum vereador e sim que ocuparia a tribuna para reivindicar melhorias para o seu bairro. O presidente, Jerônimo reafirmou aconversa que teve com o cidadão que ia ocupar a tribuna e confirmou que o Regimento Interno desta Casa será respeitado. Salientou quejamais o direito do cidadão será cerceado. Na oportunidade, o vereador Sérgio Gomes solicitou que fosse colocado em apreciação doplenário o pedido para que a tribuna seja liberada em todas as sessões. Em resposta o presidente disse que o pedido não seria acatado porestar cumprindo o Regimento Interno da Câmara. Prosseguindo, o vereador Sérgio solicitou que fosse colocado em apreciação do plenário,a liberação para realização de uma Audiência Pública onde será tratada a questão da Saúde no Município. O presidente acatou o pedidodo vereador e solicitou que a Comissão de Saúde tome as providências. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou o relatórioenviado pelo secretário João Piccirilo onde disse que procura atender os vereadores da medida do possível. Acrescentou que ja atendeua vereadora Dilma e não tem nenhuma ordem para atender este ou aquele vereador. Em seguida, manifestou seu interesse em ser ouvido naComissão Especial de Inquérito uma vez que seu nome foi citado como privilegiado com a administração. E algum privilégio quepossivelmente foi concedido foi também para atender pedidos do vereador Sérgio. E ainda como amigo procurou ajudar sua esposa paraque retomasse ao seu cargo. O vereador Sérgio Aparecido Gomes se defendeu ressaltando que se fez algum pedido foi para ajudar munícipese não para causa própria. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que fossefeita a contratação dos profissionais na área de Fisioterapia, que foram aprovados em concurso, uma vez que a comunidade necessita doserviço. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento prestou seus agradecimentos ao Executivo Municipal peloatendimento ao pedido para que fosse disponibilizado servidores para proceder a limpeza das ruas e praça no Distrito de Guardinha.Continuando parabenizou o senhor Heraldo Bicego pela parceria dispensada para a realização do carnaval no Distrito de Guardinha. Naoportunidade apresentou as festividades que haverá no distrito durante o carnaval e estendeu o convite a todos. Em seguida, parabenizouo senhor Tomás Martins pela demonstração e interesse em desenvolver seus trabalhos frente à Secretaria Municipal de Esportes. Em aparte,os vereadores Valdir e Jesu também parabenizaram o senhor Tomás pelo brilhante trabalho que iniciou no Município, apoiando a Praça deEsporte Castelo Branco, bem como, o Campo do Operário. Com a palavra, o vereador Ailson manifestou sua satisfação pelo cumprimentode uma promessa do senhor prefeito, para que fosse pavimentada algumas ruas do Distrito de Guardinha. Disse que teve a grata satisfaçãode participar junto com o engenheiro das medições das ruas para que as mesmas possam serem asfaltadas. Finalizando, o vereador Ailsonsolicitou que fosse enviada uma indicação ao senhor prefeito, encaminhando um ante-projeto para que possa ser implantada uma forma decustear os moradores do Distrito de Guardinha e Termópolis que prestam serviços nesta cidade. Explicou que o ante-projeto foi enviadoatravés da Prefeitura de Itaú de Minas. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada emnome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira rogando as benção de Deus, desejou um bom trabalho a todose a Mesa Diretora. Em seguida, solicitou envio de ofício à Cohab requerendo que fosse disponibilizada uma forma para regularização definanceiros e escrituras. Justificou que os interessados encontram certa dificuldade uma vez que não há mais secretaria e nem escritórioinstalado nesta cidade. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela continuação da construção da Escola Municipal José Carlos Maldi,uma vez que a mesma ja recebeu muitas denúncias, as quais não foram comprovadas, mas certamente prejudicou os alunos daquela regiãoda cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depoisde lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014,DA 36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Aos doze dias do mês de fevereiro de 2015, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à PraçaInês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: DilmaAparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete doPrado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidenteconvidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o PaiNosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 1ª SessãoOrdinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade.


CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Promotora de Justiça, Dra. Manuella de Oliveira Nunes M. AyresFerreira informando que o endereço para protocolo de documentos a quaisquer um dos Promotores de Justiça desta comarca passará afuncionar no prédio do antigo Fórum. Ofício do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Comunicadodo setor de Contabilidade, informando que os balanços de receita e despesas relativos ao mês de Janeiro encontra se a disposição nacontabilidade desta Casa.

INDICAÇÕES: Indicações nºs 010, 017 e 019 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º queseja analisada a transformação da Gerência de Ação Social em Secretaria de Ação Social e Cidadania no sentido de proporcionar maior ofertade Serviços no Município; 2º solicita apoio e transporte para viabilizar a participação do maior número de associados do Balaio Mineironas feiras itinerantes; 3º que seja feita a manutenção na estrada que começa em frente a Escola Municipal Napoleão Volpe passando peloSítio do senhor Odair Fagundes, bem como, a estrada que margeia o Sítio Paraíso das Flores. Indicações nºs 011, 012, 013, 014, 015, 016e 018 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feita a reforma e ampliação da pista de Skate no ComplexoEsportivo San Genaro; 2º que seja tomada providências quanto aos terrenos localizados na Rua Belmiro que encontra-se com muito matoe sem calçada; 3º que seja feito estudos para a construção de um trevo ou uma ilha no entroncamento das ruas Nelson dos Santos Jabur,Manoel de Oliveira Mafra e Luiz H. Bueno; 4º que seja feito a limpeza e reparos necessários abaixo do bueiro captador de água na Rua AlferesManoel Caetano do Nascimento esquina com a Rua Cezarino Fabro; 5º que seja viabilizado recursos para construção de uma pista paracaminhada na Avenida Vereador Alfredo Campolongo; 6º que seja feito reparos na Rua Francisco Guidi, bairro Jardim Dona Augusta; 7ºque seja feito estudos para instalação de um semáforo no encontro da Rua Santa Luzia, com a Avenida Wenceslau Brás.

ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.479 – “Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo da Mulherno município de São Sebastião do Paraíso, destinada às mulheres em situação de violência doméstica, assim como seus dependentes e dáoutras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhadoà Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 53 – “Dispõe sobre a regularização da Seção 1., do artigo 9 do Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso MG e dáoutras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicasemitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador José Luiz Corrêasolicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº54 – “Acrescenta a Alínea “C” ao artigo 109, parágrafo primeiro da Lei Complementar 37 de 2012 – (Código de Saúde Municipal)”, deautoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis,os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880 - “Outorga o Título deCidadão Honorário Paraísense ao senhor Teovaldo José Aparecido”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão deFinanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETODE RESOLUÇÃO Nº 882 – “Altera a Resolução nº 256 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião doParaíso, em seu art. 47, parágrafo 1º que dispõe sobre horário das sessões”, de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiçae Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças, José LuizCorrêa e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.470 – “Denomina a Rua 7 doJardim Diamantina de Amadeu Procópio de Mello”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça eLegislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.472– “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do bairro Jardim Itamaraty”, de autoria do vereador Jesu PauloAraújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qualfoi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou que o projetofosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário,a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção.PROJETO DE LEI Nº 4.473 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ivair Costa Maciel”, de autoria do vereadorJosé Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontraem pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.476 – “Denomina a Rua 9 do Jardim Diamantina de Rua Edilson Elias da Costa”, deautoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foiaprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.477 – “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal3.618 de 19.02.2010, a qual destinou área de propriedade do município para a construção do Edifício Sede e Dependências da CâmaraMunicipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiçae Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador WalkerAmérico Oliveira solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação doplenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETODE LEI Nº 4.478 – “Obriga a instalação de sanitários em todos os eventos com aglomeração das pessoas, no âmbito do Município”, deautoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável o qual foiaprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.471 – “Transforma a Assessoria deComunicação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, prevista no Capítulo IV, seção IV e anexo I, da Lei Municipal nº 3.940de 21 de janeiro de 2013, em Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.O projeto se encontrava com vista à vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que devolveu o projeto sem apresentar emendas e registrouque após estudo e análise do Projeto 4471, do Poder Executivo Municipal, esclareceu que o projeto é pobre em seu conteúdo, deixandode lado o sentido fundamental de uma secretaria de comunicação, que é a promoção da transparência, e a publicidade dos atos e ações dogoverno. Deixa de lado também a criação de uma política de comunicação, e muito menos estabelece objetivos para a informação dapopulação, inclusive com a implantação de programas educativos. Sem contar que não insere em seu teor o processo de democratização dainformação. Saliento ainda que, em sua estrutura, brinda com um departamento administrativo, ao passo que deveria ser criado também acoordenadoria de imprensa e publicidade e suas assessorias. Assim, sugiro o estudo mais aprofundado da criação da Secretaria de Comunicação,uma vez que pelo porte do município a assessoria de comunicação cumpriria o mesmo papel, sendo que as atribuições da assessoriacoincidem exatamente com as atribuições da proposta do presente projeto de lei. O vereador José Luiz das Graças solicitou vista no projeto,a qual foi concedida conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.475 – “Prorroga o prazo para regularização de imóveis previstono art. 1º da Lei Municipal 3.899/12”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Corrêa,que apresentou emenda no projeto, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, overeador Valdir do Prado tendo em vista a necessidade de aprovação do projeto, uma vez que há pessoas aguardando sua aprovação, pediupara que se possível a sessão fosse suspensa para que a comissão pudesse emitir seu parecer na referida emenda. Com aprovação do plenárioo presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão o presidente da Comissão de Finanças, vereador Valdir Donizete do Prado procedeua leitura do parecer que foi pelo arquivamento da emenda apresentada pelo vereador José Luiz Corrêa. O presidente Jerônimo Aparecidoda Silva colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. A emendafoi arquivada. O vereador José Luiz Corrêa acrescentou que sua emenda tem como objetivo aumentar o tempo para regularização, uma vezque a demanda é muito grande e o senhor Prefeito enviou o projeto com data até o final do ano seguinte. No momento o vereador ValdirDonizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação doplenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção.

GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofícios requerendo o seguinte,Jardim das Acácias: Rua Alberto Araujo terreno na esquina com a Rua Basilicia M. de Oliveira (fazer calçada e limpeza), Rua Alberto Araujoterreno na esquina com a Rua Vereador Jaime batista da Silva são dois terrenos (fazer calçada e limpeza); Rua João Eduardo Vasconcelosterreno na esquina com a Rua Alberto Araujo. (fazer calçada e limpeza); Rua Zulica Amaral terreno ao lado da casa de nº320. (limpeza ecalçada); Rua Sudário Ribeiro terreno na esquina da Rua Zulica Amaral ao lado esquerdo e ao lado direito do nº340. (fazer calçada elimpeza); Rua Antonio Caetano Pimenta terreno ao lado da casa de nº130, (fazer calçada e limpeza); Rua Antonio Caetano Pimenta terrenona esquina da Rua Zulica Amaral. (fazer calçada e limpeza). Bairro São Judas: Rua: Antonio Roque Martins terreno na esquina com a RuaSão Judas (Antigo terreno da Escola Paula Frassinetti). (Limpeza ); Rua São Judas terreno ao lado do nº666 ( fazer calçada e limpeza ); RuaSão Judas terreno ao lado do nº1215(calçada e limpeza ); Rua Sargento Lima terreno na esquina com a Rua Antonio candiani Sobrinho (fazer calçada e limpeza ); Rua Sargento Lima ao lado do nº976 (calçada e limpeza); Rua Sargento Lima terreno na esquina com Rua MarceloCandiani. ( calçada e limpeza); Rua José Extremes ao lado do nº1035 (calçada intransitável ); Rua José Extremes terreno na esquina com aRua Felício Giachero. (limpeza e calçada); Rua Rui Barbosa terreno na esquina da Rua Arlindo São Julião, (limpeza ); Rua Jorge Fontanaterreno ao lado esquerdo do nº120, ( limpeza e calçada); Rua Jorge Fontana terreno ao lado do nº50 (limpeza e calçada ); Rua Jorge Fontanaterreno ao lado do nº108 (limpeza e calçada ). Bairro Santa Tereza: Rua João Felipe de Carvalho terreno na esquina com Rua Pedro DutraJunior (calçada ); Rua José Braz Naves terreno na esquina com a Rua Júlio Símaro (limpeza e calçada); Rua Júlio Símaro terreno na esquinada Rua Angelo Montovani (fazer calçada e limpeza ); Rua Dorvalino Batista Vilela terreno na Rua Antonio M. De Souza, (fazer calçada

e limpeza ); Rua D. Arnaldo Lemos terreno do lado direito da casa de nº490, (fazer calçada e limpeza ); Rua D. Arnaldo Lemos terreno defrente a casa nº525, (fazer calçada e limpeza ); Rua Pedro Dutra terreno na esquina com a Rua Dorvalino Batista Vilela. (fazer calçada elimpeza); Rua Pedro Dutra terreno em frente a casa de nº48, (fazer calçada e limpeza ); Rua Francisco Pimenta de Pádua Junior terreno aolado da casa de nº 245, (fazer calçada e limpeza ); Rua Mário do Prado Queiroz terreno na esquina com a Rua Arnaldo Lemos. (fazer calçadae limpeza). O vereador José Luiz das Graças ressaltou que sempre vem cobrando do Executivo que as melhorias sejam feitas, maslamentavelmente o vereador pede e a Prefeitura não Executa. Tendo em vista que a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira se ausentou dasessão por motivos particulares, o vereador José Luiz Corrêa a pedido da vereadora, parabenizou os aniversariantes do mês, os servidores,Sirlane, Ana Paula Horta e Walter Martins. Continuando, o vereador José Luiz Corrêa salientou que lamentavelmente hoje recebeu umareclamação por parte da população pela falta de medicamento. Disse que a situação é lamentável ainda mais vindo de um prefeito que é médicoe chegou a prometer em campanha política, que haveria remédio em casa. Continuando, citou outras promessas feitas pelo prefeito, comobenefícios para instalações de novas empresas em Paraíso oferecendo mais empregos e fomentando a economia da cidade. Em seguida, disseque a população vem falando muito de impeachment da presidente Dilma, mas não tomam providências quanto ao chefe do Executivo destacidade. Acrescentou que esta Casa deveria seguir sua obrigação e cobrar melhorias da Administração Municipal. Disse que a populaçãovem sendo lesada como por exemplo a cobrança da taxa de esgoto que está sendo pago e o serviço ainda não está sendo executado.Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que esteve com o senhor Luciano da Conformatec quem informouque será instalada na cidade uma empresa da cidade de Franca do ramo de calçados, que oferecerá cerca de 150 vagas de emprego. Por isso,pediu que esta Casa intercedesse junto a Viação Cidade dos Ipês requerendo que o transporte coletivo fizesse a linha ao menos 3 vezes aodia até o galpão onde a empresa vai ser instalada. Em seguida, o vereador Valdir citou que está sendo implantada também na cidade umaempresa de aparelhos de Ar Condicionado que também vai oferecer muitas vagas de emprego. Com relação ao pronunciamento do vereadorJosé Luiz Corrêa, o vereador Valdir lamentou por afirmar que a administração municipal é preocupante, sendo que está havendo umescândalo gigantesco no País oriundos da equipe de governo. Após citar outras medidas tomadas pela presidente Dilma que vem lesandoa população, citou que o vereador José Luiz Corrêa em campanha havia prometido à população que iria acabar com a cobrança da Taxa deEsgoto e nada foi feito. O vereador Valdir manifestou solidário ao protesto para impeachment da presidente Dilma, uma vez que o PT vemacabando com todo País. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa respondeu ao vereador Valdir que em campanha política junto com o prefeitoo mesmo falava que ia acabar com a taxa e não este vereador. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento cumprimentoutodos os presidente e salientou que muitos funcionários estão reclamando pelo atraso das linhas de transporte coletivo das linhas 2 e 5,faz o trajeto do Pronto Socorro e horários de entrada e saída de escolas, o que faz com que haja o atraso. Sendo assim, solicitou envio deofício à Viação Cidade dos Ipês requerendo que os horários fossem revistos e ajustados. Em seguida, cumprimentou o vereador ValdirDonizete do Prado e defendeu o Partido dos Trabalhadores - PT, tendo em vista que a critica prestada pelo vereador Valdir foi generalizadaao políticos do partido e há muitos de boa índole, como por exemplo o governador Pimentel que foi um dos melhores prefeitos de todo Paíse o deputado Odair Cunha. Em aparte, o vereador Valdir disse que sua menção e críticas foram para os políticos de nível nacional e não tema mínima intenção de atingir o vereador. Lamentou pela falta de segurança que vem ocorrendo na cidade, uma vez que a criminalidade vemcrescendo e os próprios policiais vem sofrendo represarias. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira também comentousobre o crescimento da criminalidade, uma vez que a população fica presa dentro de suas casas, a polícia fica acuada, enquanto os bandidoscausam terror em toda região. No momento, o vereador Walker também lamentou pelo governo PT, uma vez que o país vem passando pordificuldades econômicas e a alternativa seria o Governador Pimentel tomar uma atitude para que a situação seja normalizada. Quanto aogoverno municipal, o vereador Walker manifestou sua estranheza pela oposição do vereador José Luiz Corrêa (PT), uma vez que fezcampanha juntos com os mesmos propósitos e atualmente fica criticando a administração. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa confirmouque trabalhou junto com o prefeito em campanha e nesta época o vereador Walker era oposição e mencionava-se de criar uma CPI contra oprefeito para que houvesse uma possível cassação e um defensor nato do prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio AparecidoGomes solicitou envio de uma Moção à senhora Vania Mumic do Anjos do Resgate parabenizando pelo trabalho que é desenvolvido comos animais e lamentavelmente vem ocorrendo um problema judicial onde destinou os animais para o canil. Por isso se colocou a disposiçãoparabenizando a ONG pelo trabalho. Prosseguindo, comentou sobre a cobrança da Taxa de Esgoto e relembrou que foi um vereador queapresentou emendas contra a cobrança e sempre se manifestou contrário a cobrança, uma vez que vem assolando a comunidade paraisense.Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo comentou a quantidade de terrenos sujos cheios de mato, que causam transtorno aos seusvizinhos, uma vez que serve de abrigo para muitos animais peçonhentos. Desta forma solicitou que a Prefeitura notifique estes proprietáriospara que os imóveis sejam limpados, atendendo a lei municipal existente. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada asessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram àpresente sessão.

PORTARIA Nº 012/2015ALTERA A PORTARIA Nº 25/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO POPULAR DE

ACOMPAMHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, Vereador JERÔNIMO APARECIDODA SILVA, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, art. 33, inciso XIII, e na forma do artigo 121 do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de São Sebastião do Paraíso/MG (Resolução nº 256, de 08.11.1990), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 25/2013 que dispõe sobre a criação e composição da comissão popular de acompanhamentoda construção da sede da Câmara Municipal e dá outras providências.

RESOLVE :Art. 1º. Ficam alterados os artigos 2º e 3º da Portaria nº 25/2013 que passam a ter a seguinte redação:“ Art. 2º. A comissão a que se refere o art.1º será composta por representantes da Sociedade Paraisense indicados pelo

Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. da seguinte forma:a) 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil – São Sebastião do Paraíso/MG;b) 01 representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – São Sebastião do Paraíso/MG;c) 01 representante da Imprensa local.d) 01 representante das Lojas Maçônicas.e) 01 Cidadão Paraisense.f) 03 Vereadores.§1º. Os membros da Comissão Popular de Acompanhamento da construção da sede da Câmara Municipal deverão

reportar-se diretamente ao Presidente da Câmara Municipal.§2º. A Comissão deverá se reunir pelo menos uma vez ao mês, preferencialmente na primeira segunda feira de cada mês,

até a entrega final da obra.§3º. É atribuição da Comissão o acompanhamento e fiscalização do andamento da obra.

Art. 3º. – Ficam nomeados os membros que comporão a Comissão de acompanhamento da obra ficando assim constituída:a) DR. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, Presidente da 41ª Ordem dos Advogados do Brasil,

portador do RG. Nº. 1.587.486, CPF. 397.674.936-20, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Angelo Calafiori, 205-A, Centro.b) GUILHERME ARISTOFF ADVÍNCULA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG. M-4.041.460, CPF.

821.735.086-87, residente e domiciliado nesta cidade à rua Dr. Placidino Brigagão, 2443, Lagoinha.c) SILVANO ZAGUE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. 17.574.191SSP/SP, CPF 484.502.436-53, residente

e domiciliado nesta cidade à rua Paulo Duarte Guedes, 153 – Lagoinha.d) LUIZ ALBERTO PIMENTA, brasileiro, casado, eletricitário aposentado, venerável da Loja Maçônica Fraternidade

Universal, portador do RG. Nº 76.548 SSP/MG., CPF 101.422.156-00, residente e domiciliado à rua Paulo Osias de Sillos, 46,Lagoinha.

e) REVERENDO JOÃO BATISTA PEREIRA, brasileiro, casado, Professor e Pastor, portador do RG. M 9.096.646 e CPF088.830.256-87, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Dolores Pimenta, 610 – Paraíso do Bosque.

f) VEREADORES : AILSON APARECIDO DO NASCIMENTO, DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA E WALKER AMÉRICOOLIVEIRA.

Art. 4º. Os membros desta Comissão não serão remunerados e serão reconhecidos como cidadãos prestantes e de grandecredibilidade no seio da sociedade pelos relevantes serviços prestados para o Município de São Sebastião do Paraíso/MG.


Parágrafo único – Fica consignado os agradecimentos deste Poder Legislativo pelos bons serviços prestados aos membrosda Comissão anterior.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 016 e 027/13, esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação.

P. R. C.São Sebastião do Paraíso, 13 de fevereiro de 2015.

JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 013/2015DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA O TRIÊNIO 2014/ 2016.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, vereador JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA, nouso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o artigo 36, em seus incisos e parágrafos, da Resolução nº 538, de 24/06/2004, prevê a designaçãodos membros do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional;

CONSIDERANDO que em cumprimento aos incisos I e III, do art. 36, da Resolução nº 538, os servidores efetivos indicaramseus representantes, conforme consta na cédula de votação de representantes anexo a pasta de avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO ainda o que foi definido entre os servidores indicados para compor essa comissão;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados como membros do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional para o triênio 2014/2016,os senhores abaixo relacionados:

- KELLEN DE PAULA, servidora efetiva indicada pelos próprios servidores efetivos da Câmara Municipal;- MATEUS GONÇALVES PEREIRA, representante do corpo funcional do Poder Legislativo, indicado pelos servidores

efetivos do órgão.- TÚLIO MÁRCIO COLOMBAROLLI, Consultor Jurídico da Câmara Municipal;Parágrafo Único: Fica eleita a servidora Kellen de Paula como Presidente da comissão, conforme eleição realizada entre

os seus membros.

Art. 2º - As funções e as competências do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional são as previstas na Portarianº 071, de 03/11/2005.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

P. R. C.São Sebastião do Paraíso, 18 de fevereiro de 2013.

JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA - Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 826, DE 19/02/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR TEOVALDO JOSÉ APARECIDO.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprovou e o seu Presidente promulgoua seguinte Resolução:

Art. 1º - Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Senhor “TEOVALDO JOSÉ APARECIDO”.

Art. 2º - A outorga de tal honraria dar-se-á em sessão solene especialmente convocada para este fim.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta resolução em vigor na data de sua promulgação.

São Sebastião do Paraíso/MG, 19 de fevereiro de 2015.

VEREADOR SERGIO APARECIDO GOMES

VER.PRES.JERONIMO APARECIDO DA SILVAVER.VICE-PRES.JESU PAULO ARAUJO

VER. SECRET. AILSON APARECIDO DO NASCIMENTO

RESOLUÇÃO Nº 827, DE 19/02/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 256 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

S.S.PARAÍSO, EM SEU ARTº 47, PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SESSÕES.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprovou e o seu Presidente promulgoua seguinte Resolução:

ART. 1º. Fica alterado o § 1º do artigo 47 da Resolução nº 256, de 08/11/90, que dispõe sobre o Regimento Interno daCâmara Municipal de S.S.Paraíso, que passará a ter a seguinte redação :

“ ART. 47 - .....§ 1º As sessões ordinárias da Câmara Municipal, ocorrerão as 9 horas de 5ª feira em sua sede.”

ART. 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Resolução em vigor na data de sua promulgação.

São Sebastião do Paraíso/MG, 19 de fevereiro de 2015.

AUTOR: VER. PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA/ VER.VICE-PRES.JÉSU PAULO ARAÚJOVER.SECRET. AILSON APDO NASCIMENTO

VER. 2º VICE-PRES. MARCOS ANTONIO VITORINOVER.2º SECRET.VALDIR DONIZETE DO PRADO

VER.PRES.JERONIMO APARECIDO DA SILVAVER.VICE-PRES.JESU PAULO ARAUJO

VER. SECRET. AILSON APARECIDO DO NASCIMENTO

A Secretaria Municipal de Ciência,Tecnologia, Educação Profissional e EnsinoSuperior da Prefeitura de São Sebastião doParaíso, em parceria com a UniversidadeAberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec)está oferecendo mais de 70 cursos decapacitação profissionalizantes na cidade. Asatividades na modalidade à distância, sãoonline e de curta duração.

A Uaitec foi implantada nomunicípio em agosto de 2014. O núcleo exis-tente em Paraíso é atendido pela coorde-nadora de polo, professora Poliana SilvaFrancisconi, que é assessorada por agenteseducacionais e estagiários que tambémrealizam o trabalho de suporte. Ao todo sãoofertados mais de 70 cursos em sete áreas deconhecimento como Desenvolvimento deHabilidades, Formação Profissional, Inovaçãoe Empreendedorismo, Meio Am-biente, Educação Especial, Sa-úde, Bem Estar e Cidadania, Tec-nologia da Informação e Comuni-cação. A carga horária de cadacurso varia de 10 a 80 horas.

De acordo com osecretário Cícero Barbosa, ainiciativa vem de encontro comas pessoas que estão em buscade qualificação. Os cursosoferecem uma visão de futurodo ensino, fornece uma baseinicial e orientação vocacional,servindo de base em relação àárea profissional que pretendeseguir. Outro ponto positivo refe-re-se a obtenção de certificadoque ajuda a enriquecer o cur-rículo profissional.

Como o curso éonline, não há necessidade deformação de turmas. Paraparticipar basta ao interessadorealizar o cadastro, efetivar amatrícula e iniciar os estudos.Quem não possui computador einternet em casa tem a possibili-dade de fazer o curso no polo

Uaitec de Paraíso oferece várias opções de cursos profissionalizantes

existente no município, onde também é pos-sível acessar a plataforma gratuitamente. “Éum compromisso do governo municipalreativar a educação profissionalizante. Fizemosinvestimentos superiores a R$ 200 mil, comrecursos próprios para adequação do espaço”,ressalta o secretário.

Na parceria entre o município e oGoverno mineiro, ainda foram aplicados maisR$ 500 mil em infraestrutura por parte doEstado. A Uaitec funciona na Praça dos Imi-grantes, na Lagoinha, em frente ao prédio daPrefeitura. As pessoas interessadas em co-nhecer a unidade devem procurar a coordena-dora Poliana Francisconi, através do telefone3539-7016. Para inscrever em qualquer cursoque é oferecido gratuitamente, basta acessaro site no endereço eletrônico:

www.inclusaodigital.mg.gov.br.

foto: Adriano Rosa


A Prefeitura de São Sebastião doParaíso, através da Secretaria Municipal deSegurança Pública, Trânsito, Transporte eDefesa Civil, está de volta neste ano de 2015com o projeto “Educando para o Trânsito”.O objetivo é melhorar a segurança no trânsitocom ações de educação, contribuir para a for-mação de um cidadão que respeite a legislaçãoe o próximo e não se envolva em acidentesde trânsito. Tem como público alvo alunos do4º ano do ensino fundamental da rede muni-cipal e crianças da Casa São Francisco.

As atividades serão retomadas napróxima segunda-feira, 23 de fevereiro, como projeto sendo desenvolvido durante todo anocom as crianças da Casa São Francisco e comalunos do projeto Tempo Integral da EscolaMunicipal Campos do Amaral. Nas demaisescolas as ações serão realizadas porsemestre, objetivando atingir um númeromaior de crianças. Até o final de junho, oprojeto atenderá as escolas municipais Alice

Projeto “Educando para o Trânsito”volta com suas atividades em 2015

Naves Ferreira (Jardim Planalto), Hilda BorgesPedrosa (Veneza) e Noraldino Lima (centro),finalizando em julho com a formatura dosalunos. A partir de agosto, serão atendidas asescolas: Francisco Daniel (Guardinha),Ibrantina Amaral (Verona) e Wulfida Marcolini(Maria Italiana).

No ano de 2014 foram atendidos330 alunos e o resultado do projeto tem sidosatisfatório, visto que os educandos ficamansiosos esperando pelas aulas, os professorese diretores das escolas também apoiam estainiciativa. “Isso é muito importante, poismostra que projeto tem reconhecimento pelosalunos e profissionais das instituições deensino, educar aqueles que serão os futurosmotoristas é de fundamental importância paraque se tenha um trânsito mais humano e paraque o número de acidentes de trânsito sejamreduzidos”, afirmou Gisele Maria da Silva,Guarda Municipal e Agente de Trânsito,responsável pela execução do projeto.

A Prefeitura de São Sebastião doParaíso, através da Secretaria Municipal deSegurança Pública, Trânsito, Transporte eDefesa Civil, realizou mudança de direção naRua José Dramis, bairro Mocoquinha, quepassou a ser mão única a partir da Rua LaSalle até a Rua Pimenta de Pádua, comrestrição de estacionamento do lado esquerdo.

A finalidade da mudança, realizadano dia 23 de fevereiro, é garantir maior fluidezno trânsito, pois a via apresenta fluxo intensode veículos, visto que é uma via de ligação dotrânsito da região da Santa Casa, bairroLagoinha até a Rua Pimenta de Pádua —importante via arterial da cidade. Esta alteraçãovem atender à revindicações da população e é

Trânsito anuncia mudançasno sentido de direção

parte da programação de mudanças projetadaspara o ano de 2015.

No dia 19 de fevereiro iniciou-se auma campanha de divulgação para que oscondutores de veículos não sejamsurpreendidos com as alterações. Para isso,foi entregue um panfleto com o mapaindicando como ficou a alteração. “Este é oprimeiro passo, pois toda mudança exige umasérie de outras medidas, como sinalizaçãohorizontal e vertical. Além dos panfletos, serãorealizadas outras ações como abordagens eblitzes educativas” explicou o secretáriomunicipal de Segurança Pública, Trânsito,Transporte e Defesa Civil, Ronaldo AntônioBernardes.

foto: Divulgação

O prefeito Rêmolo Aloíse,juntamente com uma comissão de vereadores,visitou a obra de construção da Escola Munici-pal professor José Carlos Maldi, no bairro BelaVista. Ele acompanhou a retomada dos traba-lhos depois de uma paralisação dos serviçosde mais de dois anos. Segundo o prefeito,para a conclusão do prédio serão necessáriosinvestimentos de mais R$ 2 milhões, além dosR$ 2,4 milhões já gastos inicialmente.

A construção estava parada depoisque foram apontadas uma série deirregularidades no local. Reminho já havia ditoem outra oportunidade, que não pretendedeixar o prédio na forma em que está,inacabado. Ele chegou a citar que a Prefeituraestava refazendo os cálculos de quanto seránecessário para concluir a construção.Conforme orçamento inicial, a obra foiestimada em R$ 2.675.148,67.

De acordo com levantamentos, játeriam sido gastos cerca de R$ 2.410.096,38.O prefeito disse que será necessário umacomplementação de, pelo menos, mais R$ 2

Prefeito visita Escola José Carlos Maldie determina retomada das obras

milhões. O investimento prevê obras decorreções e conclusão do prédio. Uma comis-são reavaliou o projeto e emitiu um parecerque possibilitou que os trabalhos fossemretomados.

No dia 27 de janeiro, após analisaros trabalhos e laudos da comissão, o prefeitodeu ordem de serviço para que as obrasfossem retomadas. A entrega está previstapara o mês de outubro deste ano. No estágioatual da construção, o valor final do contratoé de R$ 787.167,37. A Scalla Construtoracontinuará com os trabalhos. Mesmo tendohavido um reajuste de 10% dos valores —permitido por lei, existem dúvidas de que osrecursos sejam suficientes para concretizar aobra. Também é levado em consideração arealização de serviços complementares.

O projeto foi mantido em sua formaoriginal, não houve necessidade de realizaçãode nova licitação. O prédio terá 10 salas deaula, auditório, biblioteca, laboratório deinformática, repartições administrativas e

foto: Divulgação

Jornal Oficial da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso ... · Santos, 230, bairro Jardim...

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