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OE

ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

“EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE

SECRETÁRIO MUNICIPAL, COMISSÃO,

RESCINDIR CONTRATOS DIRETOS DE OUTROS

SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA FÍSICA E

DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE

CARAÚBAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pelo Art. 48, da Lei Orgânica,

RESOLVE,

Art. 1º - Exonerar todos os Secretários Municipais,

Servidores que exerçam qualquer cargo em comissão neste Município, bem

como rescindir todos os contratos diretos de outros serviços de terceiros de

pessoa física e de excepcional interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Caraúbas-PB, 02 de Janeiro de 2017

José Silvano Fernandes da Silva Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA


DECRETO Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS- PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS,

ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES

LEGAIS, E,

CONSIDERANDO a inexistência de transição

entre governos por parte da administração que encerrou seu

mandato no dia 31 de dezembro de 2016, apesar de

expressamente recomendada pela Resolução Normativa TCE-PB

nº. 03/2016. Quanto à transmissão de informações que

garantissem a continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO a grave crise financeira

suportada pelo município, agravada pelo aumento excessivo dos

gastos com folha de pessoal e despesas previdenciárias no âmbito

da administração pública municipal;

CONSIDERANDO pagamentos exorbitantes

realizados a fornecedores nos últimos 3(três) dias do final do

mandato (28/29 e 30 de Dezembro de 2016), sem a devida

comprovação da despesa, tendo em vista não se encontrar nos

arquivos da prefeitura os balancetes dos meses de outubro,

novembro e dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a situação caótica que se

encontram todos os serviços públicos a exemplo da limpeza

urbana, iluminação pública, conservação de vias, logradouros,

próprios municipais e materiais para a prestação de serviço

público;

CONSIDERANDO que o município se encontra

em situação irregular com o Governo Federal, estando impedido

de receber recursos e celebrar convênios com a União;

JOE – JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO MENSÁRIO OFICIAL COM PUBLICAÇÕES DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Instituído pela Lei n. º 021/97, de 22 de Abril de 1997 - Caraúbas – PB – ANO XX – Edição Nº. 0238.

JORNAL OFICIAL

ELETRONICO - JOE

ANO XX Caraúbas – 1 a 31 de Janeiro 2017. PÁG. 1

03/01/2017 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO Nº. 001/2017

10/01/2017 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO Nº. 002/2017

CONSIDERANDO o comprometimento da folha de

pagamento em contrariedade a Lei Complementar 101/2005;

CONSIDERANDO o início da nova gestão e a inexistência

de um estoque mínimo de insumos e mão de obra necessários à

continuidade de serviços públicos mais essenciais, como saúde, educação,

assistência social, obras, limpeza pública e outras atividades

administrativas;

CONSIDERANDO que a deficiência da prestação dos

serviços municipais afeta diretamente a população carente, implicando

ainda, em risco à saúde pública e compromete a segurança de pessoas,

obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos;

CONSIDERANDO a inexistência de documentação

contábil e financeira idônea nos arquivos da Prefeitura Municipal de

Caraúbas;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos na Lei de

Responsabilidade Fiscal, nas Leis relacionadas às finanças públicas e nos

princípios que regem a administração pública, notadamente a

LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e

EFICIÊNCIA;

DECRETA

Art. 1º. - Fica declarada, pelo prazo de 90 (noventa)

dias, situação de emergência administrativa no Município.

Art. 2º. - Deverão os Secretários Municipais, no prazo

de quinze dias, formatar um plano de redução de despesas nas áreas de

suas respectivas atribuições.

Art. 3º. - Ficam as Secretarias de Administração e

Finanças responsáveis pela consolidação dos planos referidos no artigo

anterior, com elaboração de relatório das medidas a serem adotadas pela

Administração.

Art. 4º. - Em conformidade com o art. 24, IV, da Lei

Federal nº. 8.666/1993, e considerando a urgência da situação corrente,

ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de

prestação de serviços e de obras relacionados com a manutenção dos

serviços públicos de limpeza urbana, saúde, educação, infraestrutura e

aquisição de material de expediente para todas as secretarias, em

quantitativo suficiente para o período de 90 (noventa) dias, prazo em que

devem ser também concluídas as obras.

Art. 5º.- As obras, contratações e licitações que

ultrapassarem o prazo previsto no art. 4º deste Decreto respeitarão as

demais normas contidas na Lei Nacional nº 8.666/1993.

Art. 6º. -Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de Janeiro de 2017.


ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

DECRETO Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA,

EM VIRTUDE DA ESTIAGEM

PROLONGADA NO MUNICÍPIO DE

CARAÚBAS – PB E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO

MUNICIPAL DE CARAÚBAS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

e a Constituição Federal de 1988, na condição de representante

constitucional do Poder Executivo;

Considerando que, apesar das recentes

chuvas ocorridas no semiárido paraibano, persiste a escassez de

água no Município de CARAÚBAS – PB, afetado pelo fenômeno da

estiagem, causando danos à subsistência humana e animal em

diversos Municípios;

Considerando que, a estiagem prolongada

tem gerado prejuízos significativos às atividades produtivas do

referido Município, principalmente no tocante a agricultura e

pecuária;

Considerando ser da alçada do Poder Público

buscar soluções para minimizar os efeitos deste fenômeno

natural;

Considerando que, o comprometimento da

normalidade causado pela escassez de água, exige ações do Poder

Público para minorar os prejuízos à população, ao rebanho e à

economia, atingidos pela estiagem;

Considerando que, compete ao Município

restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem estar da

população e, neste sentido, adotar as medidas que se fazem

necessárias;

Considerando, o Decreto Nº 36.633 de 08 de

abril de 2016, do Governo do Estado da Paraíba, publicado na

edição do dia 10 de abril de 2016, no Diário Oficial do Estado da

Paraíba, que decreta situação anormal caracterizada como

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, provocada pela estiagem que assola

diversos Municípios do Estado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada, a partir da publicação

deste Ato, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, pelo período de 180

(cento e oitenta) dias, no Município de CARAÚBAS – PB, em

decorrência da estiagem prolongada.

PÁG. 2 Caraúbas – 1 a 31 de Janeiro 2017. ANO XX

10/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO DE RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir

Crédito extraordinário para tentar prover os custos dos programas e

ações governamentais, em face de situação existente.

Art. 3º - fica autorizada a contratação temporária de

pessoal para executar as possíveis ações governamentais, com o fim de

combater os efeitos da estiagem.

Art. 4º - Conforme previsão constante no Artigo 24,

no seu inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 (Lei de Licitação) e, considerando a

urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações, os

contratos de aquisição de bens e prestação de serviços necessários às

atividades de combate, locação de máquinas e equipamentos e de obras

relacionadas com a reabilitação do cenário de estiagem, desde que

possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Caraúbas - PB, 05 de Janeiro de 2017.

José Silvano Fernandes da Silva Prefeito

PORTARIAS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

Portaria n°. 001/2017 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE

CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em

conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, na Seção II,

artigo 48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR: SILVIO FERNANDES DA SILVA, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.M - 1 de

Secretário de Finanças, a partir da presente data, em conformidade com o

que estabelece o Anexo I da Lei n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014,

até ulterior deliberação.

Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro

de 2017, revogando-se as disposições em contrário.


José Silvano Fernandes da Silva

Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria n°. 002/2017 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO

MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas

atribuições

legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do

Município, na Seção II, artigo 48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR POLLYANA ANDRADE NEVES, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.G - 1 de

Chefe do Gabinete do Prefeito, a partir da presente data, em

conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º

303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação.

Está portaria tem seu efeito retroativo à 02

de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a

Lei Orgânica do Município, na Seção II, artigo 48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR MARIA SALETE NEVES

JÓRDÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão,

símbolo S.M - 1 de Secretária de Saúde, a partir da presente

data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei

n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação.

03/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017,

revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA


Portaria n°. 004/2017

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE


conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, na Seção II, artigo

48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR: NELSON JOSÉ NEVES HONORATO, para exercer o

cargo de provimento em comissão, símbolo S.M - 1 de Secretário de

Administração Geral, a partir da presente data, em conformidade com o que

estabelece o Anexo I da Lei n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior

deliberação.





ESTADO DA PARAÍBA





48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo

S.M - 1 de Secretária de Assistência Social, a partir da presente

data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º


Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02





ESTADO DA PARAÍBA




atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei

Orgânica do Município, na Seção II, artigo 48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR MARIA GRACILENE AQUINO

FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão,

símbolo S.M – 1, de Secretária de Educação, a partir da presente

data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º






ESTADO DA PARAÍBA






RESOLVE,


NOMEAR SILVANA MYLLENA FARIAS FERNANDES, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.M – 1, de Secretária de

Cultura, Turismo e Desportos, a partir da presente data, em conformidade

com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014,

até ulterior deliberação.





ESTADO DA PARAÍBA





48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR EDUARDO BELO BARBOSA JÚNIOR, para exercer o

cargo de provimento em comissão, símbolo S.M – 1, de Secretária do

Planejamento, da Comunicação Institucional e Gestão, a partir da presente

data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n.

º 001/2015, de 30 de Junho de 2015, até ulterior deliberação.





ESTADO DA PARAÍBA





48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ CLEITON MELO, para exercer

o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Assessor

Especial, da Secretaria de Administração, a partir da presente


Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior

deliberação.

Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro

de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA






RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ MARCELO NEVES, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.M – 1, de

Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a partir da

presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I

da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até

ulterior deliberação.





ESTADO DA PARAÍBA




O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, na Seção II, artigo 48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR RHAYANNE SORAYNE FERNANDES NEVES, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário

Adjunto de Administração, a partir da presente data, em conformidade com

o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de

Junho de 2014, até ulterior deliberação.





ESTADO DA PARAÍBA






RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ DE ARIMATÉIA PEREIRA, para exercer o cargo

de provimento em comissão, de Diretor da Unidade de Saúde Tereza

Vasconcelos Jordão, a partir da presente data, em conformidade com o que

estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 281/2013, de 28 de Março de

2013, até ulterior deliberação.






ESTADO DA PARAÍBA







RESOLVE,

NOMEAR MAIZA DA CONCEIÇÃO

FARIAS DA COSTA, para exercer o cargo de provimento em

comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Compras e

Acompanhamento, da Secretaria de Educação, a partir da presente



deliberação.






ESTADO DA PARAÍBA




atribuições legais e

em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,

na Seção II, artigo 48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR RONÉ FEITOSA DE SOUSA, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.M – 1, de

Secretário de

Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em

conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei


deliberação.







ESTADO DA PARAÍBA


PORTARIA 017 / 2017.

DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES

DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE

APOIO, PARA ATUAÇÃO NA MODALIDADE

PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE CARAÚBAS E DO FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.


CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

e CONSIDERANDO as exigências do Art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520,

de 17 de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o senhor Eduardo Belo

Barbosa Júnior, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL, com a

finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e

julgamento das licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraúbas e do

Fundo Municipal de Saúde, na modalidade Pregão.

Art. 2º - Fica designada a equipe de apoio ao Pregoeiro,

com a finalidade de auxiliarem o Pregoeiro Oficial em todas as fases do

processo licitatório, na modalidade Pregão, sendo esta, composta pelos

seguintes membros:

- Rhayanne Sorayne Fernandes Neves

- José Cleiton Melo

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas-PB, 03 de Janeiro de 2017.


ESTADO DA PARAÍBA


Portaria Nº 018/2017.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE CARAÚBAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso das

atribuições que lhe são conferidas nas disposições da Lei Federal

nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e atualizações posteriores.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomeia Comissão Permanente de

Licitação, para o período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de

Dezembro de 2017, da Prefeitura Municipal de Caraúbas e do

Fundo Municipal de Saúde, composta pelos seguintes membros:

Presidente: Rhayanne Sorayne Fernandes Neves

Secretário: José Cleiton Melo

Membro: José de Arimatéia Pereira

Suplente: Maiza Da Conceição Farias Da Costa

Art. 2º - Na ausência ou impedimento do

Presidente, este será substituído pelo Secretário, passando o

terceiro membro a atuar no lugar do secretário, enquanto que o

suplente funcionará como membro.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.


Revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas-PB, 4 de Janeiro de 2017.


ESTADO DA PARAÍBA






RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ RENILVALDO NEVES, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.M - 1 de

Secretário de Transportes, a partir da presente data, em

conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º


04/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


12/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS






ESTADO DA PARAÍBA






RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ VALTEMAR FERNANDES MELO, para exercer o

cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário Adjunto de

Transportes, a partir da presente data, em conformidade com o que

estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de

2014, até ulterior deliberação.





ESTADO DA PARAÍBA



CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas pela Lei Orgânica do Município e combinados com o Artigo 8° da

Lei Municipal n° 201/2007, de 23 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a

COMDEC,

RESOLVE,

REVOGAR a Portaria n° 192/2014, que nomeio a Coordenadoria

da Municipal da Defesa Civil (COMDEC) e,

NOMEAR RONÉ FEITOZA DE SOUSA E

JOSÉ MARINALDO DE BRITO, para constituírem a

Coordenadoria da COMDEC – Coordenadoria Municipal da Defesa

Civil, sob a presidência do primeiro, conforme preceitua a Lei n°

201/2007, de 23 de Outubro de 2007.






ESTADO DA PARAÍBA


Portaria nº. 022/2017.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros integrantes do COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DA Distribuição de Água Potável do município de Caraúbas – PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO

DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com o que dispõe o art. 48, da Lei

Orgânica do Município,

Resolve,

NOMEAR os membros integrantes do Comitê de

Fiscalização da Distribuição de Água Potável através da Operação

Carro Pipa, em sede de convênio a ser celebrado entre o Governo

do Estado da Paraíba e o Município de Caraúbas, a partir da

presente data e até ulterior deliberação, sendo compostos dos

seguintes segmentos:

RONE FEITOZA DE SOUSA – Representante do Poder Executivo; JOSÉ JOAQUIM DE LIMA – Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos CÍCERO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR – APMEC LUIZ BRITO SOBRINHO – Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barriguda dos Queiroz; REGINALDO BEZERRA DE LIMA – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; MARIA BRAZIETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO – Representante da Igreja Católica; MARIA EDVÂNIA DE SOUZA – Representante da DEFESA CIVIL; LUIS DAS NEVES SANTIAGO – Representante da Associação Comunitária Rural de Ponta de Serra; JOSÉ MARINALDO DE BRITO – CMDRS; MOISES MARCOS DE BRITO – Associação de Salinas; LUCINEIDE LUIZA DE SOUZA COSTA – Associação Comunitária de Passagem dos Calungas; JOSIMÁRIO GERALDO NASCIMENTO – Associação do Usuários do Açude de Curimatães; VERÔNICA BEZERRA DE LIMA – Associação Agnelo Correia Neves.

Caraúbas – PB, 4 de Janeiro de 2017.



ESTADO DA PARAÍBA







RESOLVE,

DESIGNAR o Sr. JOSÉ RENILVALDO NEVES, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A - 1 de Secretário

Adjunto, da Secretaria do Meio Ambiente, a partir da presente data, em

conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º 303/2014, de 18 de

Junho de 2014, até ulterior deliberação.

Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n°

014/2017.





ESTADO DA PARAÍBA







RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ VALTEMAR FERNANDES MELO, para

exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário

Adjunto, da Secretária do Planejamento, da Comunicação Institucional e

Gestão, a partir da presente data, em conformidade com o que

estabelece o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2015, de 30

de Junho de 2015, até ulterior deliberação.

Revoga-se as disposições em contrário, em

especial a Portaria n° 015/2017.






ESTADO DA PARAÍBA


Portaria de nº 020/2017

O Prefeito Constitucional do município de

Caraúbas, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica deste município e demais legislação

em vigor;

RESOLVE

DESIGNAR, a Sra. Rhayanne Sorayne

Fernandes Neves, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n°

067.493.344-31, RG n° 3376644 - SSP/PB, ora exercendo a função

de Secretária Adjunta de Administração, do dia 03 de janeiro de

2017, junto a Secretaria de Administração deste município, para

RESPONDER pelo envio de informações ao Tribunal de Contas do

Estado da Paraíba (TCE-PB), através do Portal do Gestor, referente

a: Licitações, Contratos Administrativos e Aditivos, tratados na

Resolução Normativa RN TC 08/2013 e na Portaria nº 144/2013.


Caraúbas - PB, 04 de janeiro de 2017.


ESTADO DA PARAÍBA


Portaria de nº 021/2017.

O Prefeito Constitucional do município de

Caraúbas, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica deste município e demais legislação

em vigor;


18/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS

31/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS EXPEDIDAS

RESOLVE,

DESIGNAR, o Sr. EDUARDO BELO BARBOSA

JÚNIOR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 872.373.934-72,

RG n° 1456763 - SSP/PB, ora exercendo a função de Secretária do

Planejamento, da Comunicação Institucional e Gestão, através da Portaria

nº 008/2017, do dia 03 de Janeiro de 2017, para RESPONDER, na

condição de Assessor Técnico de Obras, conforme preceitua a Resolução

Normativa nº 05/2011 e a Portaria nº 12/2012, que dispõe sobre a

remessa de informações de Obras e Serviços de Engenharia, inclusive o

seu Georeferenciamento, pelo envio destas informações pela Prefeitura

Municipal de Cara/PB.


Caraúbas - PB, 04 de janeiro de 2017.


ESTADO DA PARAÍBA


PORTARIA Nº 23/2017. Caraúbas- PB, 03 de janeiro de 2017

O PREFEITO DE CARAÚBAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E,

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: Prestação de serviços advocatícios profissionais na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Caraúbas - PB, consistente na ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, na área de Direito da Gestão Publica, consistente na: 1) elaboração dos textos das mensagens, das proposições legislativas de iniciativa do Chefe do Poder Executivo; 2) elaboração das mensagens de sanções, de vetos e suas razões, relacionadas a proposições legislativas sujeitas à deliberação do Chefe do Poder Executivo; 3) representação judicial do Chefe do Poder Executivo, nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; 4) assistência técnico-jurídica nos trabalhos de planejamento orçamentário e financeiro; 5) assistência técnico-jurídica nos trabalhos de planejamento da execução orçamentária no que toca a realização de licitações (elaboração de termos de referencia e projetos executivo); 6) assessoria jurídica a Comissão Permanente de Licitação, consistente na orientação para instauração dos procedimentos, escolha da modalidade e tipo, elaboração dos instrumentos convocatórios e minutas contratuais, e decisões de sua competência; 7) emissão de pareceres jurídicos nos procedimento licitatórios e de justificativa de dispensa ou inexigibilidade; 8) orientação técnico-jurídica no âmbito das deliberações do Chefe do Poder Executivo quanto aos recursos administrativos advindos da Comissão Permanente de Licitação; 9) assistência técnico-jurídica na fiscalização e controle das execuções de contratos administrativos; 10) assistência técnico-jurídica nos procedimentos de alteração dos contratos administrativos, bem como, aplicação de sanções contratuais e rescisões; 11) assistência técnico-jurídica nos serviços do Sistema de Controle Interno; 12) assistência técnico-jurídica, inclusive com a emissão de pareceres, nos atos de gestão de pessoal (admissão, progressão, exoneração, demissão, aposentadoria, licenças, férias, pagamento de vencimentos etc); 13) demais serviços relacionados à aplicação do direito pela Administração Pública Municipal. ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, consistente na defesa de interesses do Município, junto às instâncias judiciais de primeiro grau de jurisdição, nas justiças comum e especializada. ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, consistente na defesa dos interesses do Município, junto às instâncias judiciais de segundo grau de jurisdição, nas justiças comum e especializada, bem como, nas instâncias administrativas do Tribunal de

Contas do Estado da Paraíba e Tribunal de Contas da União. ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, consistente na defesa dos interesses do Município, junto às instâncias judiciais de segundo grau de jurisdição, nas justiças comum e especializada, bem como, nas instâncias administrativas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Tribunal de Contas da União. CONTRATADO: LEONARDO SOUZA LIMA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA. - CNPJ Nº. 21.610.560/0001-38 Valor Global Anual: R$ 72.000,00 (Sessenta e dois mil reais); Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais); Publique-se e cumpra-se.



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Portaria n°. 024/2017 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, na Seção II, artigo 48, inciso VI,

RESOLVE, NOMEAR RAFAELA SUÊNIA FERNANDES NEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário Adjunto de Finanças, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE, NOMEAR FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário Adjunto de Ação Social, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I, da Lei Complementar nº. 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até


ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE, NOMEAR RONIELY EDSON DA SILVA TIMÓTEO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo AES - 1 de Administrador Escolar, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE, NOMEAR JOSEFA ALMERICE NEVES DE AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo AES - 1 de Administrador Escolar, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE, DESIGNAR, a Sra. MARIA CLEONILDA BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo AES - 1 de Administrador Escolar, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE, NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Apoio ao CRAS, da Secretaria de Ação Social, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE, NOMEAR RIVONALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Matadouro Público, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE, NOMEAR MARCIO MARCELO FERNANDES LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Máquinas Pesadas, da Secretaria de Transportes, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE,

NOMEAR CHARLES DO NASCIMENTO FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão,

símbolo D.D – 1, de Diretor do Departamento de Transito, da Secretaria de Transportes, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ ELIAS DE AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Ambulância, da Secretaria de Transportes, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR PATRICK BATISTA RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Pecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




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RESOLVE, NOMEAR CLAUDEMIR VIRGINEO FEITOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSINALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Limpeza Pública, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ GILVAN DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Iluminação Pública, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Distribuição de Sementes, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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Portaria n°. 041/2017 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas


atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, na Seção II, artigo 48, inciso VI,

RESOLVE,

NOMEAR GRACIEL JOSÉ BARBOZA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Transportes, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR GENILZA MARIA DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Almoxarifado, da Secretaria de Administração, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR RILDO GUTIERRE FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais, da Secretaria de Transportes, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei

Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Recebimento e Distribuição de Correspondências, da Secretaria de Administração, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ ROMÁRIO BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão Administrativa, da Secretaria de Planejamento, da Comunicação Institucional e Gestão a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.





ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ JONALDO RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário Adjunto de Comunicação Institucional, do Gabinete do Prefeito a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR LUCIANO VAMBERTO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Mercado, Feira e Cemitério, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ EDILSON BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D – 1, de Diretor de Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agrícola, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ IVAN DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Fiscalização Transportes Coletivos, da Secretaria de Transportes, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE,


NOMEAR ALOISIO SCALCO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Administração de Quadras Poliesportivas e Campos de Futebol, da Secretaria Cultura, Turismo e Desportos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



“Revoga licença sem vencimentos de servidor que menciona e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, na Seção II, artigo 48, inciso III C/C Artigo 97, parágrafo 1º da lei n º 052/98. CONSIDERANDO, Que servidor JOSÉ DOS SANTOS NEVES FILHO, titular do cargo de Motorista, encontra-se no gozo de licença sem vencimento para fins de interesse particular; Que o referido servidor requereu a revogação da licença, para retorno ao trabalho a parti do dia 11 de janeiro do corrente ano; Que o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 052/98) prevê em seu artigo 97, parágrafo 1º, que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço; Que o cargo do servidor está vago, e a administração tem necessidade de seus serviços;

RESOLVE, Art. 1º - Fica revogado a licença sem vencimentos concedida ao servidor JOSÉ SANTOS NEVES FILHO, titular do Cargo de Motorista, concedida através do DESPACHO datado do dia 05/02/2016, determinando seu retorno às funções de seu cargo de Motorista a parti de 11 de Janeiro de 2017. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Despacho do dia 05/02/2016, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cumpra-se, e Notifique-se o servidor.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR KAIO PEREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR MARIA ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretária Ajunto, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA




RESOLVE, NOMEAR SEVERINO VALDEIR DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Controle Sanitário, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR MOISEIS MARCOS DE BRITO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Agricultura, da Secretaria de Agricultura, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR VERÔNICA JANAÍNA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D – 1, de Diretor de Departamento de Alimentação de Sistemas e Prestação de Contas, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ JANAILDO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Produção, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ CALIXTO SOBRINHO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Combate a Epidemias, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.





ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ LEONARDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Apoio ao Produtor Rural, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOÃO CHAGAS NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D – 1, de Diretor de Departamento de Infra Estrutura, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JUCELIO FORTUNATO DE ALCANTARA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D – 1, de Diretor de Departamento de Obras e Vias Públicas, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR CRISTIANE DE MELO MONTEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo AUS – 2, de Administrador Adjunto de Unidade de Saúde, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE,


NOMEAR CLEONICE MARIA DE ASSIS, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Apoio ao CMS, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR MANOEL BERNADINO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Proteção do Patrimônio Histórico, da Secretaria de Cultura, Turismo e Desportos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR OLGA LIDIA PALOMINO CASTRO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo AUS – 1, de Administradora de Unidade de Saúde, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR CLAUDIANE ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo AUS – 1, de Administradora de Unidade de Saúde, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JUCINEA SOFIA PAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D– 1, de Chefe da Divisão de Apoio aos ACS e ECD, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA





RESOLVE,

NOMEAR EDIELSSON FAGNE DE LIMA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D– 1, de Diretor do Departamento de Cultura, da Secretaria de Cultura, Turismo e Desportos, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação.

Esta portaria tem seu efeito retroativo a 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR IVONALDO JOÃO DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D– 1, de Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



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RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ LUCIANO ALVES DE QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Assistência a Piscicultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR RAISSA SUELEN FERNADES NEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário Adjunto de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR ELIAS MANOEL BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D – 1, de Chefe da Divisão de Abastecimento de Água, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação.


Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR JOSÉ VALDOMIRO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A – 1, de Secretário Adjunto, da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR MARCOS ANTONIO ALMEIDA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D– 1, de Chefe da Divisão de Apoio as Associações Comunitárias, da Secretaria de Ação Social, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE ARAUJO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo S.A– 1, de Assessor Especial, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR LUANA ARAÚJO SILVA DO VALE, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D– 1, de Chefe da Divisão de Atenção Básica à Saúde, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA




O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, na Seção II, artigo 48, inciso VI, RESOLVE, NOMEAR JOSÉ MARIVALDO LEOPOLDO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo C.D– 1, de Chefe da Divisão de Alimentação do Sistema do SUS, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, NOMEAR KENNEDY ARYEL FERREIRA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D– 1, de Diretor do Departamento de Saúde, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo a 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA




RESOLVE,

NOMEAR JOSÉ DE SOUSA BRITO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo A.E– 1, de Assessor Especial, da Secretaria

de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo a 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.




ESTADO DA PARAÍBA



RESOLVE, DESIGNAR a servidora DEISE COSTA DE GÓIS, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo D.D– 1, de Diretor do Departamento de Controle Epidemiológico, da Secretaria de Saúde, a partir da presente data, em conformidade com o que estabelece o Anexo I da Lei Complementar n. º 303/2014, de 18 de Junho de 2014, até ulterior deliberação. Esta portaria tem seu efeito retroativo à 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.



ESTADO DA PARAÍBA


ERRATA MATÉRIAS PUBLICADAS EM 12/01/2017 Onde se lê: PORTARIA Nº 019/2017 ... Caraúbas-PB, 11 de Janeiro de 2017 Leia-se: PORTARIA Nº 019/2017 ...

Caraúbas-PB, 04 de Janeiro de 2017

16/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ERRATA


ESTADO DA PARAÍBA


ATO DELEGATÓRIO


CNPJ 01.612.638/0001-46

AO BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA SERRA BRANCA-PB.

RELAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS – ESTADO DA PARAÍBA. Tendo assumido a administraça o do municí pio de Carau bas – Estado da Paraí ba, CNPJ 01.612.638/0001-46 nomeado em 01 de Janeiro de 2017, conforme Ata de Posse registrada no carto rio Almeida Barros da Comarca de Sa o Joa o do Cariri, registrado no Livro Nº B-20, FLS 170/171, Sob o Nº 2.529, em 02/01/2017, venho apresentar-lhes os representantes pela movimentaça o financeira, de forma conjunta, de todas as contas vinculadas ao supracitado orga o, com os poderes abaixo:

RESPONSÁVEIS

Representante 1: JOSÉ SILVANO FERNANDES DA SILVA,

brasileira, casado, prefeito municipal, CPF 645.241.164-00, RG 1.191.927 – 2ª Via SSDS/PB. Assinatura Obrigatória: Sim

Representante 2: SILVIO FERNANDES DA SILVA, brasileira, casado, secretário de finanças, CPF 547.652.694-34 e RG 3.261.538 SSP/PE. Assinatura Obrigatória: Sim

PODERES: 009 – EMITIR CHEQUES 010 – ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 011 – AUTORIZAR COBRANÇA 018 – UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 020 – RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 026 – SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES 027 – REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 031 – AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 036 – RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 038 – ENDOSSAR CHEQUE 047 – REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 048 – MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO 093 – EFETUAR TRANSFERÊNCIAS/PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO 094 – SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 095 – CANCELAR CHEQUES 096 – BAIXAR CHEQUES 098 – EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 099 – CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 100 – EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 102 – EFETUAR SAQUES - CONTA POUPANÇA 104 – EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 105 – EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 106 – EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO 107 – EFETUAR TRANSFERÊNCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO 118 – CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECURSOS 119 – LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO 123 – SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS

124 – SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, DE INVESTIMENTOS 125 – SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 126 – EMITIR COMPROVANTES 128 – EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE 133 – ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 138 – CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITODIRETO AUTORIZADO


Prefeito

Silvio Fernandes da Silva Secretário de Finanças

ESTADO DA PARAÍBA


Ato Administrativo Delegatório de Poderes


CNPJ/MF 11.431.018/0001-64

AO BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA SERRA BRANCA-PB.

RELAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS – ESTADO DA PARAÍBA. O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE do municí pio de Carau bas – Estado da Paraí ba, CNPJ 11.431.018/0001-64, nomeado em 01 de Janeiro de 2017, conforme Ata de Posse registrada no cartório Almeida Barros da Comarca de São João do Cariri, registrado no Livro Nº B-20, FLS 170/171, Sob o Nº 2.529, em 02/01/2017, venho apresentar-lhes os representantes pela movimentaça o financeira, de forma conjunta, de todas as contas vinculadas ao supracitado o rga o, com os poderes abaixo:

Representante 1: JOSÉ SILVANO FERNANDES DA SILVA,

brasileira, casada, prefeito municipal, CPF 645.241.164-00 RG

n°. 1.191.927 – 2ª Via SSDS/PB, assinatura obrigatória: SIM.

Representante 2: MARIA SALETE NEVES JÓRDÃO brasileira,

casada, Secretária da Saúde, portadora do CPF/MF n°

334.680.364-34 e RG n°. 2.006.179 SSP - PE, Assinatura

Obrigatória: SIM.

009 - Emitir cheques 010 – Abrir contas de Depósito 011 – Autorizar Cobrança 018 – Utilizar o crédito aberto na forma e condições 020 - Receber, passar recibo e dar quitação 026 - Solicitar saldos extratos e comprovantes 027 – Requisitar talonários de cheques 031 – Autorizar débito em conta relativo a operações 036 – Retirar cheques devolvidos 038 - Endossar cheques Cancelar cheques Baixar cheques Sustar, contra-ordenar cheques Efetuar resgates/aplicações financeiras Efetuar saques conta corrente Efetuar saques em poupança Cadastrar, alterar e desbloquear senhas Efetuar pagamento por meio eletrônico Efetuar transferência por meio eletrônico

03/01/2017 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA ATOS DELEGATÓRIOS


Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico Assinar instrumento de crédito Liberar arquivos de pagamentos Efetuar movimentação financeira Consultar contas /aplicações Programas repasse Consultar saldo/extrato de conta Judicial Unificada.


Maria Salete Neves Jordão Secretária da Saúde

ESTADO DA PARAÍBA


Ato Administrativo Delegatório de Poderes


CNPJ/MF 10.956.614/0001-03

AO BANCO DO BRASIL S/A

AGENCIA SERRA BRANCA-PB.

RELAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS – ESTADO DA PARAÍBA.

O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de

Caraúbas – Estado da Paraíba, CNPJ 10.956.614/0001-03, nomeado em 01 de Janeiro de 2017, conforme Ata de Posse registrada no cartório Almeida Barros

da Comarca de São João do Cariri, registrado no Livro Nº B-20, FLS 170/171,

Sob o Nº 2.529, em 02/01/2017, venho apresentar-lhes os representantes pela

movimentação financeira, de forma conjunta, de todas as contas vinculadas ao

supracitado órgão, com os poderes abaixo:

Representante 1: JOSÉ SILVANO FERNANDES DA SILVA, brasileira,

casada, prefeito municipal, CPF 645.241.164-00 RG n°. 1.191.927 2ª Via

SSDS/PB, assinatura obrigatória: SIM.

Representante 2: FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO

brasileira, casada, Secretária da Assistência Social, portadora do CPF/MF n°

061.497.694-45 e RG n°. 3.158.927 SSDS - PB, Assinatura Obrigatória:

SIM.

009 - Emitir cheques 010 – Abrir contas de Depósito 011 – Autorizar Cobrança 018 – Utilizar o crédito aberto na forma e condições 020 - Receber, passar recibo e dar quitação 026 - Solicitar saldos extratos e comprovantes 027 – Requisitar talonários de cheques 031 – Autorizar débito em conta relativo a operações 036 – Retirar cheques devolvidos 038 - Endossar cheques Cancelar cheques Baixar cheques Sustar, contra-ordenar cheques Efetuar resgates/aplicações financeiras Efetuar saques conta corrente Efetuar saques em poupança Cadastrar, alterar e desbloquear senhas Efetuar pagamento por meio eletrônico Efetuar transferência por meio eletrônico Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico Assinar instrumento de crédito Liberar arquivos de pagamentos Efetuar movimentação financeira

Consultar contas /aplicações Programas repasse Consultar saldo/extrato de conta Judicial Unificada.


Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino Secretária da Assistência Social

Termo de Instalação da Legislatura da Câmara Municipal de

Caraúbas, POSSE dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito

eleitos em 02 (dois) de outubro do ano de dois mil e dezesseis

(2016).

Em primeiro de Janeiro do ano de dois mil e dezessete (1-1-

2017), às nove horas – no prédio sede do Poder Legislativo

Municipal – Câmara Municipal de Vereadores – nesta Cidade de

Caraúbas / Estado da Paraíba, reuniram-se os vereadores

devidamente diplomados pela Justiça Eleitoral da 22ª Junta, com

o objetivo inicial de procederem a instalação da Câmara

Municipal, eleição da Mesa Diretora e respectiva posse de

prefeito e vice-prefeito deste município, com mandato inicial em

1º de Janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020.

Compareceram: Inácio Irinaldo Filho, Tomaz Arquino Alves

Bezerra; José Josimar Ferreira da Silva, José Renivan Neves,

José de Arimateia Fernandes, Cleoneide Amara de Assis

Fernandes, José Franconero Silva de Sousa, Nerivan Alvares

de Lima e Fábio Pereira do Nascimento. Presentes ainda, JOSÉ

SILVANO FERNANDES DA SILVA – Prefeito eleito e diplomado;

e, JOSÉ ONALDO DA SILVA – Vice-Prefeito eleito/diplomado.

Conforme determina o paragrafo 1º, do art. 2º do regimento

Interno da Câmara, presidiu os trabalhos o vereador mais votado

dentre os presentes o Sr. INÁCIO IRINALDO FILHO que, “Sob a

proteção de Deus, declarou aberta a presente sessão solene de

instalação da legislatura 2017/2020 da Câmara Municipal de

Caraúbas – PB, nomeando interinamente para secretariar os

trabalhos o senhor vereador José Franconero Silva de Sousa, o

qual verificou o quórum constante que da presença unânime.

Depois disto, assessorado pelo respectivo secretário foi lido o

expediente da ordem do dia, onde constava da pauta, o

recolhimento dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral dos

vereadores eleitos e reeleitos, bem como, a elaboração da relação

dos vereadores que seriam empossados e a proclamação de

posse dos mesmos. Para proferir o juramento todos foram

convidados a ficarem de pé com a mão direita estendida e juntos

pronunciaram: “PROMETO GUARDAR, DEFENDER, CUMPRIR E

FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E A LEI ORGÂNICA

DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E DEFENDER BEM O

MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO PELO

PROGRESSO DO MUNICÍPIO E O BEM-ESTAR DO POVO DE

CARAÚBAS”. Imediatamente o dirigente dos trabalhos, declarou

devidamente constituída e empossada a Câmara de Vereadores

de Caraúbas – legislatura de 2017 a 2020. Continuando, o senhor

presidente suspendeu por dez minutos a sessão para que fosse

realizada as inscrições de chapas a eleição da Mesa Diretora

biênio 2017/2018. Após reaberta a sessão foi feito ciência ao

plenário que tinha sido apresentada 02 (duas) chapas para

composição da Mesa Diretora – biênio 2017/2018, assim

constituída: CHAPA 01 – JOSÉ RENIVAN NEVES – Presidente;

JOSÉ FRANCONERO SILVA DE SOUSA – Vice-Presidente; TOMAZ

ARQUINO ALVES BEZERRA – 1º Secretário; CLEONEIDE AMARA

DE ASSIS FERNANDES – 2º Secretário. CHAPA 02: INÁCIO

IRINALDO FILHO – Presidente, NERIVAN ALVARES DE LIMA –

03/01/2017 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA ATA DE POSSE


Vice-Presidente, FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO – 1º Secretário e JOSÉ

JOSIMAR FERREIRA DA SILVA - 2º Secretário. Assim feito, a coordenação

dos trabalhos, obedecendo o que determina o art. 3º do Regimento Interno

da Câmara, mediante chamada nominal, inicia o processo de votação

esclarecendo aos votantes que deveriam proferir o voto por escrutino

secreto citando a expressão: chapa “01” e chapa “02”. Desta maneira,

convidando nominalmente, votaram: Inácio Irinaldo Filho, Tomaz

Arquino Alves Bezerra; José Josimar Ferreira da Silva, José Renivan

Neves, José de Arimateia Fernandes, Cleoneide Amara de Assis

Fernandes, José Franconero Silva de Sousa, Nerivan Alvares de Lima e

Fábio Pereira do Nascimento; Desta maneira, sendo a votação

acompanhada pelo plenário, o dirigente dos trabalhos juntamente com o

secretário ad-hoc proclamaram o resultado oficial, declarando eleita à

chapa 01(UM) devido ao resultado: 05(cinco) votos pelo sim e registrando

04 (quatro) votos pela chapa 02(dois). Diante o resultado, foi

automaticamente empossada a Mesa Diretora – biênio 2017/2018, assim

constituída: Presidente: JOSÉ RENIVAN NEVES – Presidente; JOSÉ

FRANCONERO SILVA DE SOUSA – Vice-Presidente; TOMAZ ARQUINO

ALVES BEZERRA – 1º Secretário; CLEONEIDE AMARA DE ASSIS

FERNANDES – 2º Secretário, passando a partir daquele momento assumir

os trabalhos do Poder Legislativo de Caraúbas. Assim, já no exercício da

presidência o vereador JOSÉ RENIVAN NEVES, registra que todos os

empossados apresentaram respectivo diploma e devida declaração de bens,

ressaltando ainda, que as eleições para composição das comissões

permanentes da Câmara Municipal serão criadas conforme determina em

Lei na primeira sessão ordinária ou extraordinária da Casa. E, dando

sequência convida o Prefeito eleito devidamente diplomado, Sr. José Silvano

Fernandes da Silva, para proferir o seguinte juramento “PROMETO

MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DA PARAÍBA E A LEI

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DESEMPENHANDO AS

ATRIBUIÇÕES DO MEU CARGO COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O

BEM COMUM E HONRAR AS TRADIÇÕES DE LEALDADE, BRAVURA E

PATRIOTISMO DO POVO DE CARAÚBAS, sendo imediatamente

empossado pela Mesa Diretora diante o plenário como PREFEITO de

Caraúbas, mandato de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020,

assim como, seguidamente foi convidado o Vice-Prefeito eleito devidamente

diplomado, Sr. JOSÉ ONALDO DA SILVA para proferir o mesmo juramento,

assim o fez: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A

CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO

ESTADO DA PARAÍBA E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS

DESEMPENHANDO AS ATRIBUIÇÕES DO MEU CARGO COM O

PROPÓSITO DE PROMOVER O BEM COMUM E HONRAR AS TRADIÇÕES

DE LEALDADE, BRAVURA E PATRIOTISMO DO POVO DE CARAÚBAS”,

sendo também imediatamente empossado pela Mesa Diretora perante o

plenário como VICE-PREFEITO de Caraúbas por igual período do prefeito.

Na sequência em ato solene e histórico o senhor prefeito recebeu a faixa

prefeital das mãos do Senhor JOSÉ RENIVAN NEVES – Presidente da

Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas. Fica registrado que o

prefeito eleito e empossado declarou encontrar-se desincompatibilizado do

seu Cargo de Motorista, na Prefeitura Municipal de Caraúbas, lotado no

Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo, na forma dos art. 37 e 38 da

Constituição Federal. Em seguida o Sr. Presidente, procedendo o que

determina a legislação vigente registra que os empossados em ordem,

apresentaram as devidas declarações de bens. Continuando, foi concedida a

palavra ao Prefeito empossado, conforme registro em mídia arquivado

nesta Casa. E, encerrando os trabalhos em nome de Deus, para constar, EU

Tomaz Arquino Alves Bezerra – lavrei a presente ata que vai assinada por

mim e demais presentes. Câmara de Vereadores de Caraúbas. Em, 1º de

janeiro de 2017.

TOMAZ ARQUINO ALVES BEZERRA - 1º Secretário

CLEONEIDE AMARA DE ASSIS FERNANDES – 2º Secretário

JOSÉ ONALDO DA SILVA - Vice-Prefeito

JOSÉ SILVANO FERNANDES DA SILVA – Prefeito

JOSÉ RENIVAN NEVES - Presidente.

LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS PROCESO ADMINISTRATIVO Nº. 4.1.01/2017 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2017 EXTRATO DE CONTRATO A Prefeitura Municipal de Caraúbas, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que foi firmado contrato de Inexigibilidade para contratação de serviços advocatícios especializados, registrada sob o número 001/2017, sendo contratado o Escritório de Advocacia Especializada em Direito Constitucional, Administrativo e Municipal, Leonardo Souza Lima Advocacia e Consultoria Jurídica, CNPJ nº. 21.610.560/001-38, estabelecido à Av. Leonardo Lívio Ângelo, 252, Centro, João Pessoa (PB), CEP 58.013-250. O contrato terá vigência até 31/12/2017, com valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e valor global de R$ 72.000,00 (sessenta e dois mil reais). A disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Finanças, pela seguinte dotação: 04.122.0003.2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria; 110101 – Recursos Ordinários. A íntegra do processo administrativo está disponível na Comissão Permanente de Licitação do Município.


RHAYANNE SORAYNE FERNANDES NEVES Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DA PARAÍBA


AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº. 00001/2017

A Prefeitura Municipal de Caraúbas, através da Comissão

Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICA e comunica aos

20/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE


31/01/2017 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA

interessados que estará realizando às 08h30min no dia 21 de fevereiro de

2017, a abertura do edital de Chamada Pública nº 00001/2017, para

Aquisição de gêneros alimentícios, através de grupos formais da

agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em

cooperativas e associações ou grupos informais de agricultores familiares

para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar -

PNAE.

Cópia do Edital e demais documentos pertinentes estarão à disposição no

Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Caraúbas, à Rua

Expedicionário Luiz Tenório Leão, n° 699, Centro, no horário de expediente.

Outras informações pelo Telefone (83) 3307-1175.

Caraúbas, 30 de Janeiro de 2017.

Rhayanne Sorayne Fernandes Neves Presidente da CPL

ESTADO DA PARAÍBA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00001/2017

A Prefeitura Municipal de Caraúbas – PB, através do Pregoeiro abaixo

transcrito, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra

aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 00001/2017,

do tipo “Menor Preço por item”, objetivando a Aquisição de Gêneros

Alimentícios.

Data de abertura: 10/02/2017 às 9h. (Horário Local).

Cópia do Edital e demais documentos pertinentes estarão à disposição no

Setor de Licitações da Prefeitura de Caraúbas, à Rua Expedicionário Luiz

Tenório Leão, n° 699, Centro, no horário de expediente.


Caraúbas, 30 de janeiro de 2017.

Eduardo Belo Barbosa Júnior Pregoeiro

ESTADO DA PARAÍBA




A Prefeitura Municipal de Caraúbas – PB, através do Pregoeiro abaixo

transcrito, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra

aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 00002/2017,

do tipo “Menor Preço por item”, objetivando a CONTRATAÇÃO DE

SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Data de abertura: 10/02/2017 às 11h30min (Horário Local).

Cópia do Edital e demais documentos pertinentes estarão à

disposição no Setor de Licitações da Prefeitura de Caraúbas, à

Rua Expedicionário Luiz Tenório Leão, n° 699, Centro, no

horário de expediente.


Caraúbas, 30 de Janeiro de 2017.


ESTADO DA PARAÍBA




A Prefeitura Municipal de Caraúbas – PB, através do Pregoeiro

abaixo transcrito, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados

que se encontra aberta Licitação na modalidade PREGÃO

PRESENCIAL nº. 00003/2017, do tipo “Menor Preço por

item”, objetivando a Aquisição de Material de Expediente.

Data de abertura: 10/02/2017 às 14h30min (Horário Local).

Cópia do Edital e demais documentos pertinentes estarão à

disposição no Setor de Licitações da Prefeitura de Caraúbas, à

Rua Expedicionário Luiz Tenório Leão, n° 699, Centro, no

horário de expediente.


Caraúbas, 30 de janeiro de 2017.


ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CASA PLÁCIDO FERREIRA DE LIRA

P O R T A R I A Nº 001/2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO

MUNICÍPIO DE CARAUBAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do

Município;

RESOLVE:

10/01/2017 GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE NOMEAÇÃO


Nomear a Srtª. IZABELE DO NASCIMENTO ARRUDA, para exercer

interinamente o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Caraúbas,

servindo-lhe de título a presente Portaria.

Registre-se e publique-se, procedendo-se às comunicações

necessárias.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas - PB, em

02 de Janeiro de 2017.

José Renivan Neves Presidente

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CASA PLÁCIDO FERREIRA DE LIRA

OFÍCIO Nº 01/2017.

Em 02 de janeiro de 2017.

Ilmo. Sr. Gerente do Banco do Brasil S.A. SERRA BRANCA - PB. Sr. Gerente,

Tendo assumido a administração da Câmara Municipal de Caraúbas – PB,

CNPJ: 08.546.343/0001-68 venho apresentar-lhe os responsáveis pela

movimentação financeira da conta vinculada a Câmara Municipal com os

poderes abaixo:

RESPONSÁVEIS

REPRESENTANTE 01: NOME: José Renivan Neves RG: 1.043.350 ORGA O EMISSOR: SSP-PB CPF: 453.252.764-87 NACIONALIDADE: Brasileira. ESTADO CIVIL: Casado. CARGO: Presidente. REPRESENTANTE 02: NOME: Izabele do Nascimento Arruda RG: 3.964.852 ORGA O EMISSOR: SSDS-PB CPF: 102.627.194-01 NACIONALIDADE: Brasileira. ESTADO CIVIL: Solteira. CARGO: Tesoureira. PODERES: Emitir cheques; Abrir conta de depósito; Autorizar Cobrança; Utilizar o crédito aberto na forma e condições; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Requisitar talonários de cheques; Autorizar débitos em contas relativas a operações; Retirar cheques devolvidos; Endossar cheques; Requisitar cartão eletrônico; Movimentar conta corrente com cartão eletrônico; Efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico;

Sustar/contra-ordenar cheques; Cancelar cheques; Baixar cheques; Efetuar resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; Efetuar saques – conta corrente; Efetuar saque – poupança; Efetuar pagamentos por meio eletrônico; Efetuar transferências por meio eletrônico; Consultar contas/aplicações de programas e repasses recursos; Liberar arquivos de pagamento no Gerenciador financeiro; Solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; Solicitar saldos/extratos de investimentos; Solicitar saldos/extratos de operações de credito; Emitir comprovantes; Efetuar transferências para mesma titularidade; Encerrar contas de depósito; Consultar obrigações de débito direto autorizado – DDA

Segue em anexo, as copias dos seguintes documentos:

Diploma do Presidente, Portaria de nomeação do Tesoureiro,

com a devida publicação, Ata da Eleição além dos documentos

pessoais.

Aproveitamos o ensejo para externar nossos protestos de

elevado apreço e distinta consideração.

Atenciosamente,

José Renivan Neves Presidente

Izabele do Nascimento Arruda

Tesoureiro

11/01/2017 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ATO DELEGATÓRIO


ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, COMUNICAÇÃO

INSTITUCIONAL E GESTÃO

JOE – JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DOS PODERES

EXECUTIVO E LEGISLATIVO – EDIÇÃO 2017


Prefeito

José Renivan Neves

Presidente da Câmara

Eduardo Belo Barbosa Júnior

Jornalista Responsável

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