Jornal OficialITARARÉ - itarare.sp.gov.br · Danilo Rafael Pimentel Bozoki Rua Dr. Pedro de...

Em virtude do Dia de Finados, ce-lebrado em 02 de novembro, Prefei-tura, por meio da Guarda Civil Mu-nicipal (GCM) de Itararé realizou, durante o horário de funcionamento do Cemitério Municipal, a Operação Finados para garantir a segurança da população.

Jornal OficialItararé (SP), 09 de novembro de 2017- Ano III - Edição 138 - Poderes Executivo e Legislativo - Lei Municipal 3.580, de 20 de março de 2014

Jornalista Responsável: Felipe Guimarães MTB 74.372 - Diagramadora Responsável: Juliana Oliveira

ITARARÉ

EDUCAÇÃO

Esportes

‘Titãs’ é atração do Cinema

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Após 26 anos, Feira das Nações volta a ser realizada em ItararéDepois de resgatar o Miss Itararé e realizar um Desfile Cívico em grande escala, a Administração retomou a organização da festa, que oferece apresentações culturais, comidas e bebidas típicas de outros países e terá início neste fim de semana no município

‘Dia da Língua Portuguesa’ é celebrado

No último domingo (05), comemo-rou-se o ‘Dia Nacional da Língua Por-tuguesa’. Em Itararé (SP), o dia é co-memorado e trabalhado nas escolas municipais junto ao ‘Projeto Identida-de e Cidadania’ desenvolvido pelos professores com educandos do 6º ao 9º ano.

Prefeitura estreia pintura na EM Profº Newton Marques

A Prefeitura de Itararé estreou ofi-cialmente no último domingo (05) a pintura da quadra da escola munici-pal Profº Newton Marques, no bairro Jardim Paulicéia.

Quadra da Escola foi utilizada durante a torneio de futebol

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Distribuidora Souza e Rodeio empatam no Campeonato Municipal de Futebol de Itararé PÁGINA 03

Guarda Civil Municipal realiza Operação Finados em Itararé

JOGO

Segurança

Atletas do Vôlei de Itararé disputam o primeiro jogo da final da Liga Sorocabana

O time de Vôlei feminino de Itararé (SP) está na final da Liga de Voleibol de Sorocaba (SP) e Região na cate-goria infantil. O título será decidido em duas partidas e a primeira delas será em Sorocaba neste sábado (11). O segundo jogo, as atletas disputa-rão em casa. PÁGINA 02

A equipe de Judô de Itararé (SP) vai participar do 3° Torneio Aberto da Kodokan Itapetininga (SP). O evento acontecerá neste domingo (12), no Ginásio Municipal de Es-portes Airton Senna da Silva, em Itapetininga. A competição vai reu-nir várias cidades do estado de São Paulo. Itararé vai contar com cerca de 30 atletas.

Judô participará de torneio em Itapetininga

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Torneio

‘Titãs - A vida até parece uma festa’ será o filme a ser exibido no Cinema Gratuito em Itararé neste sábado (11).

A apresentação será às 20h, no Tea-tro Municipal Sylvio Machado, que fica à rua XV de Novembro, 56. PÁGINA 12

PREFEITURA DE ITARARÉPREFEITOHeliton Scheidt do ValleVICE-PREFEITOArtur de Fátima Ferreira de SouzaADMINISTRAÇÃOJerônimo de AlmeidaRua XV de Novembro, 83Telefone (15) 3532-8000 ramal 8006AGRICULTURA E PECUÁRIACastelar Pimentel JuniorRua Frei Caneca, 1443Telefone (15) 3532-2457ASSISTÊNCIA SOCIALLuciana Perucio Silva de OliveiraRua São Pedro, 420Telefone (15) 3532-2271 e 3532-4363EDUCAÇÃOAna Maria Ferreira Santos OliveiraRua Major Queiroz, 312Telefone (15) 3531-8130DESENVOLVIMENTORua XV de Novembro, 83Telefone (15) 3532-8000FINANÇASSilene de Genaro PimentelRua XV de Novembro, 83Telefone (15) 3532-8000 ramal 8024

GOVERNOMárcio Rodrigues da CostaRua XV de Novembro, 83Telefone (15) 3532-8000SAÚDEAna Maria de SouzaRua Frei Caneca, 1471Telefone (15) 3531-2080SERVIÇOS MUNICIPAISGilberto CôrtesRua Treze de Maio, 07Telefone (15) 3532-4378CULTURAAlisson Rivéli FerreiraRua XV de Novembro, 69Telefone (15) 3521-8000 ramal 8076ESPORTESDanilo Rafael Pimentel BozokiRua Dr. Pedro de Alencar, 427Telefone (15) 3531-3163HABITAÇÃORua XV de Novembro, 549Telefone (15) 3531-4051MEIO AMBIENTERua XV de Novembro, 83Telefone (15) 3532-8000 ramal 8012TURISMOEdilson José de Moraes

Rua XV de Novembro, 56Telefone (15) 3531-1749DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN)Bruno Marcos da SilvaRua XV de Novembro, 69Telefone (15) 3532-4431CHEFIA DE GABINETEFelipe GuimarãesRua XV de Novembro, 83Telefone (15) 3532-8000

PODER LEGISLATIVOPresidente: Sérgio Luís Stadler1º Vice Presidente: Edenilson de Genaro2º Vice Presidente: Valdiclei Oliveira1º Secretário: Yago Felipe Ferreira Raposo2º Secretário: Reinaldo Roberto DiogoDarci Vieira CoutinhoEderson Soares de LimaJoão Luís R. dos SantosJosé Roberto CogoJulio César S. de AlmeidaLuís Henrique A. R. da SilvaMárcio Soares de AlmeidaRodrigo Pimentel Fadel

EXPEDIENTEJORNAL OFICIAL DE ITARARÉ

JORNALISTA RESPONSÁVELFelipe Guimarães Mtb 74.372PRODUÇÃOAssessoria de Comunicação IMPRESSÃOPress Alternativa – Curitiba (PR)Tiragem – 1000 exemplaresDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PREFEITURA DE ITARARÉRua XV de Novembro, 83 Telefone (15) 3532-8000www.itarare.sp.gov.br

CÂMARA DE ITARARÉRua São Pedro, 885Telefone (15) 3532-4477www.camaraitarare.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL

Regina Fernandes Chaves SampaioDiretora Geral AdministrativaRenato FerreiraGestor de Comunicação

09 de novembro de 20172 JORNAL OFICIAL DE ITARARÉ

ESPORTESCULTURA

Após 26 anos, o município de Itara-ré (SP) voltará a ter um de seus mais tradicionais eventos - A Feira das Na-ções.

A solicitação foi feita pelo prefeito à Coordenadoria Municipal de Cultura, que está empenhada desde o mês de setembro no pedido.

O evento será realizado nesta sex-ta-feira (10) e sábado (11) a partir das 19h e domingo (12) a partir das 16h na Praça da Matriz do município. Haverá diversas comidas, bebidas e apresentações culturais típicas todos os dias.

Os países serão representados por Comunidade de Prevenção e Assis-

Feira das Nações acontecerá neste fim de semana em ItararéDepois de 26 anos, Prefeitura de Itararé retoma atração cultural que valoriza a cultura do município e oferece lazer à população

tência aos Dependentes de Drogas de Itararé (COPPADI) - Holanda e Índia; Lar São Vicente de Paulo - Ale-manha e Polônia; Educandário - Mar-rocos e Turquia; Voluntários Itarare-enses no Combate ao Câncer (VICC) - Japão e México; Guarda Mirim - Es-tados Unidos e Paraguai; Santa Casa - França e Portugal; Apae - Brasil e Argentina e Fundo Social de Solida-riedade - Espanha e Itália. A Fafit / Objetivo de Itararé também participa-rá.

De acordo com o prefeito, a Prefei-tura irá fornecer toda a estrutura para a realização. “Retomar eventos tra-dicionais, que proporcionam lazer e cultura à população é uma das metas desta gestão. Já conseguimos resga-tar o Miss Itararé e realizar um Desfi-le Cívico em grande escala. Fazer a Feira das Nações, após tantos anos, é o próximo passo e muito me honra”, comentou.

Prefeitura de Itararé irá fornecer toda a estrutura para a realização do evento

O time de Vôlei feminino de Itara-ré (SP) está na final da Liga de Vo-leibol de Sorocaba (SP) e Região na categoria infantil. O título será decidido em duas partidas e a pri-meira delas será em Sorocaba nes-te sábado (11). No segundo jogo, as atletas disputarão em casa.

As meninas de Itararé vão en-frentar a equipe sorocabana Fefiso/ACM/SEMES.

O primeiro jogo está marcado para este sábado, às 11h30, no Ginásio ACM Centro, na Rua da Penha, nú-mero 680, no centro de Sorocaba.

Já a volta está marcada para o dia 13 de novembro, às 18h30, no Ginásio Lauro Loureiro de Melo, na rua Coronel Frutuoso, sem núme-ro, no bairro do Cruzeiro, em Itara-ré. A entrada é gratuita.

Atletas do Vôlei de Itararé (SP) disputam o primeiro jogo da final da Liga SorocabanaSerão dois jogos: o primeiro em Sorocaba e o segundo, em Itararé

JORNAL OFICIAL DE ITARARÉ 09 de novembro de 2017 3

ESPORTES

No último domingo (05), comemo-rou-se o ‘Dia Nacional da Língua Por-tuguesa’. A data, instituída no Brasil em 2006, homenageia o escritor e político Ruy Barbosa considerado um grande estudioso da língua.

Em Itararé (SP), o dia é comemo-rado e trabalhado nas escolas muni-cipais junto ao ‘Projeto Identidade e Cidadania’ desenvolvido pelos pro-fessores com educandos do 6º ao 9º ano.

Segundo a secretária municipal de Educação, a atividade tem, dentre outros objetivos, reforçar a impor-

‘Dia da Língua Portuguesa’ é celebrado EDUCAÇÃO

tância do estudo oral e gramatical do idioma que, atualmente, é o quinto mais falado do planeta. “Ele expressa a cultura e a identidade de um povo, por isso é fundamental enaltecer a data”, comenta.

O idioma Português chegou ao Bra-sil durante o período da colonização e se misturou com as palavras dos dialetos indígenas e africanos. “Este dia coloca em evidência a importân-cia do ensino integrado e de projetos como esse, que trabalham em prol da nossa cultura”, complementa a secretária.

O prefeito de Itararé (SP) estreou oficialmente no último domingo (05) a pintura da quadra da escola munici-pal Profº Newton Marques, no bairro Jardim Paulicéia.

Acompanhado pelos secretários municipais de Administração e de Educação, o prefeito aproveitou a oportunidade para também conver-sar com a comunidade.

Junto dele, o diretor da unidade es-colar deu o pontapé inicial no torneio de futebol que aconteceu o dia todo na escola em comemoração a ben-feitoria.

Segundo o chefe do Executivo, a pintura foi uma parceria entre a Pre-feitura e a comunidade local. “A ação prova mais uma vez que quando a população e poder público andam juntos, dá certo”, comenta.

A quadra é utilizada por dezenas de alunos. A nova pintura garante a sinalização adequada para a prática esportiva, o que vem ao encontro dos projetos da administração pública, que é oferecer todas as condições para que a população tem mais qua-lidade de vida e bem-estar.

Prefeitura fez questão de reforçar a importância do estudo oral e gramatical do idioma que é o quinto mais falado no planeta

Ao todo nove países que adotam o português como idioma oficial

Prefeitura estreia pintura na EM Profº Newton MarquesAção conta com parceria entre Prefeitura e comunidade local e visa estimular a prática de esportes

Alunos utilizam a quadra da Escola durante a torneio de futebol

O Campeonato Municipal de Fute-bol de Itararé (SP) teve mais uma rodada (sexta) no domingo (5). Desta vez, as partidas foram en-tre Novo Horizonte A x Rodeio B e Distribuidora Souza x Rodeio A. O Campo do Cerrado foi o local dos jogos. Classificam-se as duas equipes de cada grupo, na segunda fase os primeiros colocados enfrentam os segundos colocados nas quartas de final. Resultados – Sexta Rodada Novo Horizonte A 6x0 Rodeio BGolsNovo Horizonte: (2) Divonir, (2) Val-dinei, Claudemir e José Edemílson Distribuidora Souza 2x2 Rodeio AGolsDistribuidora Souza: Edilson e João CarlosRodeio A: (2) Adriano Regulamento: A sétima rodada da competição acontece no próximo domingo (12).Sétima rodada – Domingo 12/11 14h – Palestra/ Cruzeiro / Do Valle Pneus x Corinthinha16h – União/ Mercado Souza x Bei-ra Rio. Local: Campo do Cerrado

Distribuidora Souza e Rodeio empatam no Campeonato Municipal de Futebol de Itararé

4 JORNAL OFICIAL DE ITARARÉ 09 de novembro de 2017

PODER LEGISLATIVO

MATERIAL DE EXPEDIENTE40ª Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2017

EXECUTIVOProt. 1671/17 – Projeto de Lei nº 74 de autoria do Prefeito autorizando o Município a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registros de Preços.Prot. 1672/17 – Projeto de Lei nº 83 de autoria do Prefeito sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 650.000,00 para despesas com aquisição de material pedagógico e merenda escolar, bem como com o transporte escolar de alunos do ensino fundamental e creches.Prot. 1673/17 – Projeto de Lei nº 84 de autoria do Prefeito sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de equipamento e material permanente para a Assistência Social.Prot. 1674/17 – Projeto de Lei nº 85 de autoria do Prefeito autorizando o Executivo Municipal a firmar con-vênio com a União, por intermédio da Se-cretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Lei nº 11.250/05, Decreto nº 6.433/08 e a Instrução Normativa RFB nº 1.640/16, visando delegar as atribuições de fiscaliza-ção, inclusive de lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territo-rial Rural (ITR).Prot. 1692/17 – Projeto de Lei Complementar nº 12 de autoria do Prefeito criando cargos no Quadro do Ma-gistério previsto na Lei Complementar nº 152/11 (21 cargos de professores).Prot. 1693/17 – Projeto de Lei nº 80 de autoria do Prefeito criando cargo no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal (02 cargos de Cuidador Social – Casa Abrigo).Prot. 1694/17 – Projeto de Lei nº 86 de autoria do Prefeito sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.129,70 para implantação da Escola da Construção Civil.Prot. 1695/17 – Projeto de Lei nº 87 de autoria do Prefeito sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.901,40 (convênio FUSSESP para execução da 2ª fase do projeto “Polos Regionais da Escola de Beleza”, no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional).Decreto nº 146 – Abrindo crédito adicional no valor de R$ 74.100,00 por excesso de arrecadação. Decreto nº 155 – Nomeando Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 03/17.Decreto nº 161 – Designa Equipe de Referência do Programa Criança Feliz junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. Decreto nº 162 – Nomeia Comissão Interna para Revisão/Atualização do Plano Diretor de Desenvolvi-mento do Município. Decreto nº 163 – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro.

LEGISLATIVOProt. 1648/17 – Indicação nº 817 de autoria do Vereador Ederson Soares de Lima ao Prefeito para que de-termine a reforma ou construção de novos sanitários na pista de caminhada do Ginásio de Esportes Lauro Loureiro de Mello – “Elefante Branco”.Prot. 1649/17 – Indicação nº 818 de autoria do Vereador Ederson Soares de Lima ao Prefeito para que de-termine ao DEMUTRAN, a construção de um redutor de velocidade na Avenida Heitor Guimarães Côrtes, em frente ao nº 352 no Jardim Alvorada e na Rua José Barreto, nº 95 no Jardim Paulicéia.Prot. 1650/17 – Indicação nº 819 de autoria do Vereador Ederson Soares de Lima ao Prefeito para que de-termine a passagem de grade no Ginásio de esportes Lauro Loureiro de Mello – Elefante Branco, devido ao mato encon-trar-se muito alto.Prot. 1655/17 – Indicação nº 820 de autoria do Vereador Ederson Soares de Lima ao Prefeito para que de-termine a arrumação da calçada na Rua Frei Caneca, nº 1393, em frente ao Prédio do Mercado Municipal.Prot. 1663/17 – Voto de Pesar de autoria de todos Vereadores pelo faleci-

mento do Senhor José Carlos Ve-nâncio. Prot. 1664/17 – Indicação nº 821 de autoria do Vereador Edenilson de Gena-ro ao Prefeito para que determi-ne a colocação de bancos e bebedouro na Área de Lazer José Fausto Ferreira – Zé Pensão.Prot. 1666/17 – Voto de Pesar de autoria dos Vereadores Sérgio Luís Sta-dler, Yago Felipe Ferreira Raposo e José Roberto Cogo pelo falecimento do Senhor Júlio Almeida.Prot. 1667/17 – Voto de Congratulação nº 09 de autoria de todos Vereadores a Equipe de Atletas do Volei Feminino da Escola ETEC – Itararé, que par-ticipou dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP, Região de Sorocaba, ganhando a Medalha de Bronze, grande conquista para Itararé. Prot. 1668/17 – Voto de Congratulação nº 10 de autoria de todos Vereado-res ao Sandro Moraes Santos, da Escola Tomé Teixeira, que participou da final Estadual de Corrida, na cidade de Bragança Paulista, tendo se sagrado campeão nos 400 metros, com 55 segundos, pela Região de Sorocaba. Prot. 1669/17 – Voto de Congratulação nº 11 de autoria de todos Vereadores ao Sr. Antonio Augusto Ge-lim, proprietário da Casa do Salgado Dona Ema, pelos muitos anos de sucesso, com produtos de excelente qualidade, bem como pela parceria Público Privada com a Prefeitura Municipal, doando 150 metros de tubos para captação de águas pluviais.Prot. 1670/17 – Requerimento de autoria do Vereador Edenilson de Genaro, Presidente da CEI constituída pela Resolução nº 07/17- INSS, requerendo prorrogação de prazo por mais 90 dias.Prot. 1675/17 – Pedido de Informação nº 122 de autoria do Vereador Rei-naldo Roberto Diego ao Prefeito sobre a fabricação de lajotas no Distrito de Pedra Branca, em 05 itens. Prot. 1676/17 – Indicação nº 822 de autoria do Vereador Reinaldo Roberto Diego ao Prefeito para que de-termine o lajotamento das Ruas do Distrito de Pedra Branca, assim como a construção de galerias, possibili-tando o escoamento das águas pluviais. Prot. 1677/17 – Indicação nº 823 de autoria do Vereador Reinaldo Roberto Diego ao Prefeito para que de-termine a reforma da ponte de entrada do Distrito de Pedra Branca. Prot. 1678/17 – Indicação nº 824 de autoria do Vereador Valdiclei Oliveira ao Prefeito para que determine a passagem de máquina e cascalhamento das Ruas da Vila Novo Horizonte e Jardim São Pedro.Prot. 1679/17 – Projeto de Lei nº 09 de autoria dos Vereadores Valdiclei Oli-veira e Márcio Soares de Almei-da instituindo no calendário oficial o Dia da Conscientização da Síndrome de Down em Itararé.Prot. 1680/17 – Indicação nº 825 de autoria do Vereador José Roberto Cogo ao Prefeito para que determine a passagem de máquina e cascalhamento da Estrada Municipal que liga a Fazenda Canaã ao Bairro do Morro Ver-melho, principalmente nas proximidades da propriedade do Sr. Francisco Boesh – Chico da Laranja.Prot. 1681/17 – Pedido de Informação nº 123 de autoria de todos os Vere-adores ao Prefeito, sobre quantos e quais são os cargos em comissão na Administração Municipal do Poder Executivo, em 08 itens. Prot. 1682/17 – Pedido de Informação nº 124 de autoria do Vereador Júlio César Soares de Almeida ao Pre-feito sobre o veículo DUCATO, placa DJM 1578, em 02 itens.Prot. 1683/17 – Indicação nº 826 de autoria do Vereador Edenilson de Gena-ro ao Prefeito para que determi-ne ao setor competente e/ou empresa con-tratada, solicitando a colocação de luminárias em todas as Ruas do Distrito Industrial.Prot. 1684/17 – Indicação nº 827 de autoria do Vereador Rodrigo Pimentel Fadel ao Prefeito para que de-termine ao DEMUTRAN que volte a ser mão única de direção à Rua Osíres Marangoni Camargo, com esta-cionamento permitido para o lado direito, sentido Centro/Bairro.Prot. 1685/17 – Indicação nº 828 de autoria do Vereador Rodrigo Pimentel Fadel ao Prefeito para que de-termine a passagem de máquina e cascalha-mento das Ruas localizadas no Jardim Fronteira.Prot. 1686/17 – Indicação nº 829 de autoria do Vereador Rodrigo Pimentel Fadel ao Prefeito para que entre em entendimento com a SABESP para que efetue o conserto da pavimentação da Rua São Pedro, no trecho compre-endido entre a Rua Osíres Marangoni Camargo e a Avenida Antonio José


PODER EXECUTIVO

Luciano de Mello.Prot. 1687/17 – Indicação nº 830 de autoria do Vereador Márcio Soares de Almeida ao Prefeito para que determine a passagem de máquina e casca-lhamento da estrada que liga a Rodovia Aparício Biglia Filho – SP 281 à sede do COPADDI, localizado no Distrito de Pedra Branca.Prot. 1688/17 – Indicação nº 831 de autoria do Vereador Márcio Soares de Almeida ao Prefeito para que determine ao setor competente da municipali-dade a execução dos serviços de limpeza, bem como de pavi-mentação da Rua Heitor Pedroso de Mello, dentre outras benfeitorias.Prot. 1689/17 – Indicação nº 832 de autoria do Vereador Márcio Soares de Almeida ao Prefeito para que determine estudos objetivando o nivelamento de pavimentação da Rua São Pedro, que está em péssimas condições.Prot. 1690/17 – Indicação nº 833 de autoria do Vereador Márcio Soares de Almeida ao Prefeito para que determine ao setor competente a execução dos serviços de tapa buracos em toda a extensão da Rua Rubens Lobo Ribeiro.Prot. 1691/17 – Indicação nº 834 de autoria do Vereador Márcio Soares de Almeida ao Prefeito para que determine ao órgão próprio, a troca de lâmpa-das na Rua Itararé, altura do nº 930.Prot. 1696/17 – Requerimento de autoria do Vereador Luís Henrique Alberti Ribeiro da Silva, Presidente da CEI constituída pela Resolução nº 09/17- UNIPA, requerendo prorrogação de prazo por mais 90 dias.

DIVERSOSProt. 1651/17 – Apresenta prestação de contas de autoria da Santa Casa local da subvenção recebida da Prefeitura referente ao mês de julho no valor de R$ 362.728,81.Prot. 1652/17 – Apresenta prestação de contas de autoria da Santa Casa local da subvenção recebida da Prefeitura referente ao mês de agosto no valor de R$ 362.728,81.Prot. 1653/17 – Apresenta prestação de contas de autoria da Santa Casa local referente à Intervenção do mês de julho no valor de R$ 5.000,00.Prot. 1654/17 – Apresenta prestação de contas de autoria da Santa Casa local referente à Intervenção do mês de agosto no valor de R$ 5.000,00.Prot. 1661/17 – Apresenta prestação de contas de autoria do COPADDI da subvenção recebida da Prefeitu-ra referente ao mês de setembro no valor de R$ 9.400,00.Prot. 1662/17 – Apresenta prestação de contas de autoria da UNIPA da subvenção recebida da Prefeitura referente ao mês de setembro no valor de R$ 22.000,00.Prot. 1666/17 – Apresenta prestação de contas de autoria da Associação da Damas de Caridade da subven-ção recebida da Prefeitura referente ao mês de outubro no valor de R$ 18.400,00.

ORDEM DO DIAProt. 1667/17 – Voto de Congratulação nº 09 de autoria de todos Vereadores a Equipe de Atletas do Volei Feminino da Escola ETEC – Itararé, que par-ticipou dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP, Região de Sorocaba, ganhando a Medalha de Bronze, grande conquista para Itararé. (Aprovado por unanimidade)Prot. 1668/17 – Voto de Congratulação nº 10 de autoria de todos Vereado-res ao Sandro Moraes Santos, da Escola Tomé Teixeira, que participou da final Estadual de Corrida, na cidade de Bragança Paulista, tendo se sagra-do campeão nos 400 metros, com 55 segundos, pela Região de Sorocaba. (Aprovado por unanimidade)Prot. 1669/17 – Voto de Congratulação nº 11 de autoria de todos Vereadores ao Sr. Antonio Augusto Ge-lim, proprietário da Casa do Salgado Dona Ema, pelos muitos anos de sucesso, com produtos de excelente qualidade, bem como pela parceria Público Privada com a Prefeitura Municipal, doando 150 metros de tubos para captação de águas pluviais. (Aprovado por unanimi-dade)Prot. 1670/17 – Requerimento de autoria do Vereador Edenilson de Genaro, Presidente da CEI constituída pela Resolução nº 07/17- INSS, requerendo prorrogação de prazo por mais 90 dias. (Aprovado por unanimidade)Prot. 1675/17 – Pedido de Informação nº 122 de autoria do Vereador Rei-

naldo Roberto Diego ao Prefeito sobre a fabricação de lajotas no Distrito de Pedra Branca, em 05 itens. (Aprovado por unanimidade)Prot. 1681/17 – Pedido de Informação nº 123 de autoria de todos os Vere-adores ao Prefeito, sobre quantos e quais são os cargos em comissão na Administração Municipal do Poder Executivo, em 08 itens. (Aprovado por unanimidade)Prot. 1682/17 – Pedido de Informação nº 124 de autoria do Vereador Júlio César Soares de Almeida ao Pre-feito sobre o veículo DUCATO, placa DJM 1578, em 02 itens. (Aprovado por unanimidade)Prot. 1696/17 – Requerimento de autoria do Vereador Luís Henrique Alberti Ribeiro da Silva, Presidente da CEI constituída pela Resolução nº 09/17- UNIPA, requerendo prorrogação de prazo por mais 90 dias. (Aprovado por unanimidade)

Decreto nº 14, de 17 de outubro de 2017.Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itararé, referente ao exercício de 2015.

Edifício Salvador Rufino de Oliveira Netto, aos 17 de outubro de 2017.SÉRGIO LUIS STADLER

- Presidente -YAGO FELIPE FERREIRA RAPOSO

- Secretário -Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Câmara Muni-

ci-pal de Itararé, aos 17 de outubro de 2017.REGINA FERNANDES CHAVES SAMPAIO

- Diretora Geral Administrativa -

Resolução nº 10, de 07 de novembro de 2017.Prorroga prazo da Comissão Especial de Inquérito constituída pela Resolu-ção nº 07/17 e dá outras providências.Resolução nº 11, de 07 de novembro de 2017.Prorroga prazo da Comissão Especial de Inquérito constituída pela Resolu-ção nº 09/17 e dá outras providências.

Edifício Salvador Rufino de Oliveira Netto, aos 07 de novembro de 2017.SÉRGIO LUIS STADLER

- Presidente -YAGO FELIPE FERREIRA RAPOSO

- Secretário -Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Câmara Muni-

ci-pal de Itararé, aos 07 de novembro de 2017.REGINA FERNANDES CHAVES SAMPAIO

- Diretora Geral Administrativa -

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DEFERIMENTOS DE LICENÇA SANITÁRIA INICIAL - ALIMENTOS1. Proc. N.º 2320621117 – CEVS 56100056413 – Helma Karina Dell Anhol – Lanchonete – Rua Prudente de Moraes, 1386.2. Proc. N.º 2320621417 – CEVS 47200038113 – José Joaquim dos Satos – Comércio varejista de bebidas – Rua João Marinho, 326.3. Proc. N.º 2320617717 – CEVS 5620003018 – A.P.M. da E.E. Prof. Caeta-no Carbone – Cantina – Rua Sophia Dias Menck, 715.4. Proc. N.º 2320618217 – CEVS 47200038210 – Alessandra Maurício – Pa-daria – Rua Roberto T. Cortes, 68.5. Proc. N.º 2320619417 – CEVS 47200038318 – Marcelo Shigueo Toma – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral – Rua São Pedro, 1930.6. Proc. N.º 2320603317 – CEVS 56100050911 – Pedro Ramon Soares Pi-nheiro – Lanchonete – Rua São Pedro, 1016.7. Proc. N.º 2320618017 – CEVS 56100056510 – Gabriela Fidêncio Pereira


– Lanchonete – Rua São Pedro, 1020.8. Proc. N.º 2320621717 – CEVS 56100056618 – Maria Aparecida de Araújo Barros – Restaurante – Rua João Sguário, 78.9. Proc. N.º 2320621817 – CEVS 56100056715 – Raquel Maurício – ME – Res-taurante – Rua Dom José Carlos Aguirre, 839.10. Proc. N.º 2320622017 – CEVS 56100056812 – Mislene dos Santos Pereira – Serviços ambulantes de alimentação – Rua Dom José Carlos Aguirre, 1316.

CANCELAMENTOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/CADASTROS (CEVS)

1. Proc. N.º 2320601411 – CEVS 47100019011 – Rosana Aparecida de Almei-da – ME – Mercearia – Av. Heitor Guimarães Cortes, 2032. Proc. N.º 2320616416 – CEVS 86500003611 – Ana Karina Vasconcellos Magno – Atividades de Fisioterapia – Rua XV de Novembro, 808.3. Proc. N.º 2320608509 – CEVS 56100016314 – Helena Ferreira dos Santos – Restaurante – Rua João Sguário, 78.4. Proc. N.º 2320605416 – CEVS 47100032018 – Elsa dos Santos Geremias – Mercearia – Rua Eduardo Martins, 409.5. Proc. N.º 2320612317 – CEVS 56100053821 – Suellen Cristiane Lopes Velo-so Pedroso – Serviços ambulantes de alimentação – Rua 24 de Outubro, 2917.6. Proc. N.º 2320613516 – CEVS 56100046922 – Leandro Donizete C. Rodri-gues – Serviços ambulantes de alimentação – Rua José Rolim Sobrinho, 675.7. Proc. N.º 2320607816 – CEVS 56100045624 – Tereza Gomes da Silva - Ser-viços ambulantes de alimentação – Rua Altimino Souto, 15.8. Proc. N.º 2320615505 – CEVS 86300013315 – Fábio Carlos Machado – Ati-vidade Odontológica – Ra Prudente de Moraes, 1254.9. Proc. N.º 2320602309 – CEVS 86300015016 – Olga Pereira Soares – Ativi-dade médica ambulatorial restrita a consultas – Rua Prudente de Moraes, 1254.10. Proc. N.º 2320600411 – CEVS 86300016519 - Olga Pereira Soares – Ser-viços de vacinação e imunização humana – Rua Prudente de Moraes, 1254.11. Proc. N.º 2320605915 – CEVS 56100037729 - Arielson dos Santos Foster – Serviços ambulantes de alimentação – Rua Mário Hururay Macedo, 550.

DEFERIMENTOS DE LICENÇA SANITÁRIA INICIAL - SAÚDE1. Proc. N.º 2320608617 – CEVS 86300020311 – Karen de Freitas – Atividade Odontológica com Radiologia – Rua São Pedro, 1818.2. Proc. N.º 2320621017 – CEVS 96000017019 – Sandra Conceição da Rosa – Cabeleireira – Rua XV de Novembro, 1142.3. Proc. N.º 2320620817 – CEVS 86300020516 – Clínica Médica Waldir Coque-mala Eireli EPP – Rua XV de Novembro, 720.

DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS1. Proc. N.º 2320601917 – D.B. Gym Academia Ltda – ME – Atividade de Con-dicionamento Físico – Rua 24 de Outubro, 1055.

DEFERIMENTO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA1. Proc. N.º 2577000797 – Drogaria Santana de Itararé Ltda – ME – Drogaria – Rua São Pedro, 2095. Assunção de responsabilidade técnica de Heverton Martins Bernardino – CRF-SP N.º 57109.2. Proc. N.º 2320608808 – Trentini de Freitas Ltda – ME – Drogaria – Rua São Pedro, 1157. Assunção de responsabilidade técnica de João Batista de Almeida Neto – CRF/SP 80302 e de André Augusto Rossi Gomes – CRF/SP N.º 37724.3. Proc. N.º 2320618016 – Vital Farma Itapeva Ltda – Farmácia – Pça Francisco Alves Negrão, 22.Assunção de reponsabilidade técnica de Vanessa Pimentel Pedroso – CRF/SP N.º 30918.

DEFERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA1. Proc. N.º 2577000797 – Drogaria Santana de Itararé Ltda – ME – Drogaria – Rua São Pedro, 2095. Baixa de responsabilidade técnica de Andressa Gomides Temiski – CRF/SP N.º 51885.2. Proc. N.º 2320618016 – Vitalfarma Itapeva Ltda – Farmácia – Praça Francis-co Alves Negrão, 22. Baixa de responsabilidade técnica de Ana Paula Francisco Rodrigues – CRF/SP N.º 39660.3. Proc. N.º 2320608808 – Trentini de Freitas Ltda EPP – Drogaria – Rua São Pedro, 1157. Baixa de responsabilidade técnica de Vanessa Pimentel Pedroso – CRF/SP N.º 30918.

4. Proc. N.º 2320608808 – Trentini de Freitas Ltda EPP – Drogaria – Rua São Pedro, 1157. Baixa de responsabilidade técnica de Heverton Martins Bernardi-no - CRF-SP N.º 57109.

DEFERIMENTO DE RENOVAÇÕES DE LICENÇA SANITÁRIA1. Proc. N.º 2320610816 – Laboratório de Análises Clínicas Itararé Ltda – Labo-ratórios Clínicos – Rua São Pedro, 563.2. Proc. N.º 2320607307 – João Carlos dos Santos Artigos – ME – Controle de Pragas Urbanas – Rua Jaime F. de Mello, 56.3. Proc. N.º 2577005099 – Alexandre Rolim – Atividade Odontológica com Ra-diologia – Rua XV de Novembro, 580. 4. Proc. N.º 2320622815 – Ciro Nogueira do Amaral Prado – Atividade Veteri-nária – Rua 07 de Setembro, 1510.5. Proc. N.º 2577001797 – Drogaria Coração de Jesus de Itararé – Ltda – Dro-garia – Rua São Pedro, 1070.6. Proc. N.º 2320618615 – Gisele Iancki Prestes – Atividade Odontológica com Radiologia – Rua XV de Novembro, 1320.7. Proc. N.º 2577002897 – Mário Sérgio Cordeiro Camargo – Atividade Odonto-lógica com Radiologia – Rua XV de Novembro, 671.8. Proc. N.º 2320609013 – Paulo Cesar da Silva – Atividade Odontológica com Radiologia – Rua XV de Novembro, 789.9. Proc. N.º 2320606408 – Juliana Longo Tagliatela – Serviços de Fonoaudiolo-gia – Rua XV de Novembro, 22.10. Proc. N.º 2320610415 – Caroline Loss Cabral – Atividades e Fisioterapia – Rua XV de Novembro, 1707.11. Proc. N.º 2577007001 – Adriana Simões Domingues Rolim – Atividade Odontológica – Rua São Pedro, 886.12. Proc. N.º 2577004197 – Liliane Fanton Orefice – Atividade Odontológica com Radiologia – Rua XV de Novembro, 22.13. Proc. N.º 2320611814 – Flávio Basílio Ferreira – Atividade Odontológica com Radiologia – Rua XV de Novembro, 621.

PARA FINS DE CONHECIMENTO1. Proc. N.º 2320620517 – Priscila de Oliveira Lopes – Lanchonete – Rua São Pedro, 967. Lavrado Auto de Infração N.º A 644.2. Proc. N.º 2320620617 - Priscila de Oliveira Lopes – Lanchonete – Rua São Pedro, 967. Lavrado Auto de Infração N.º A 645.

Itararé, 01 de Novembro de 2017

Itararé SP, 08 de novembro de 2.017.A Prefeitura de Itararé torna público que estão abertas as licitações: Pregão Presencial 102/17 - Aquisição de 5.000 m2 de geomembrana PEAD de 2 mm de espessura, e instalação da mesma, para confecção de nova célula para deposição de rejeitos no Aterro Sanitário Municipal, abertura dia 22 de novem-bro de 2017 às 10:00hs, Pregão Presencial 105/17 - Aquisição de materiais de limpeza e higiene para a Secretaria Municipal de Educação, abertura dia 22 de novembro de 2017 às 08:30hs, Tomada de Preço 06/17A - Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de pavimentação em CBUQ - 3cm em diversas ruas do Jardim Claudina e Parque das Nações, no Município de Itararé, abertura dia 24 de novembro de 2017 às 09:00hs. Solicitação dos Editais pelo site da Prefeitura Municipal de Itararé - www.itarare.sp.gov.br, pelo link “licitações” ou informações pelo fone (15) 3532-8000.A Prefeitura de Itararé torna público que está aberta a Chamada Pública Nº 04/2017 - Objeto: Credenciamento de Instituição Financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos Municipais, referente ao exercício de 2018, do Município de Itararé, por intermédio de suas agências e correspon-dentes bancários, onde a partir do dia 10/11/2017 até o dia 30/11/2017 das 09:00 às 17:00 horas, o Departamento de Licitações do Município de Itararé, estará recebendo a documentação para credenciamento do objeto supracita-do, á Rua XV de Novembro, nº 83, Centro - Itararé - SP. Solicitação do edital pelo site da Prefeitura Municipal de Itararé - www.itarare.sp.gov.br, pelo link “licitações” ou informações pelo fone (15) 3532-8000.No uso das atribuições legais conferidas a mim, Heliton Scheidt do Valle, Pre-feito de Itararé, e em conformidade com o disposto no Art. 26 e no inciso III e seguintes do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO o Parecer Favorável da Assessoria Jurídica referente à Dispensa n.º 37/2017.


DECRETO Nº 149, de 02 de outubro de 2017

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 816.763,51 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos)”.

Heliton Scheidt do Valle, do Município de ITARARE, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 816.763,51 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), autorizado pela Lei 234 de 06/06/2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2001 02.01.02 04.122.0002.2001 02.02 02.02.01 04.122.0007.2001 02.03 02.03.01 04.123.0009.1001 04.123.0009.2001 02.04 02.04.01 08.243.0006.2015 08.243.0033.2013

5 7 13 34 37 44 50 51 52 65

1 1 1 1 1 1 1 1 1 5

3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.36 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE GABINETE CHEFIA DE GABINETE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSESSORIA JURIDICA MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE FINANÇAS FINANÇAS AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD MATERIAL DE CONSUMO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

500,00 4.000,00

3.000,00

2.740,00 2.200,00

4.900,00

2.300,00 9.000,00

15.790,00

3.000,00

08.243.0033.2014 08.244.0006.2001 08.244.0006.2012 08.244.0006.2014 02.05 02.05.01 12.365.0012.2001 02.05.02 12.365.0013.2001 02.05.03 12.361.0014.2001 02.05.04 12.361.0016.2005 12.367.0034.2040 02.05.06 27.812.0018.2001 02.05.07 23.695.0019.2001 02.05.08 13.392.0020.2001

75 91 453 100 101 102 120 131 135 138 154 160 164 194 209 216 223

5 6 6 1 1 1 1 1 1 1 1 5 2 2 1 1 1

3.3.90.36 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E TUR CRECHES MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PRÉ ESCOLAS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDEB MANUT. FUNDEB - DIVERSOS MATERIAL DE CONSUMO MANUT.FUNDEB ED. ESPECIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS COORDENADORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR COORDENADORIA DE TURISMO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI COORDENADORIA DE CULTURA MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

900,00

1.000,00 2.500,00

9.000,00 3.500,00

8.000,00

80,00

58.600,00 61.500,00

16.600,00

40.700,00 168.400,00

120.000,00

2.000,00

4.300,00

2.000,00

3.080,00

08.243.0033.2014 08.244.0006.2001 08.244.0006.2012 08.244.0006.2014 02.05 02.05.01 12.365.0012.2001 02.05.02 12.365.0013.2001 02.05.03 12.361.0014.2001 02.05.04 12.361.0016.2005 12.367.0034.2040 02.05.06 27.812.0018.2001 02.05.07 23.695.0019.2001 02.05.08 13.392.0020.2001

75 91 453 100 101 102 120 131 135 138 154 160 164 194 209 216 223

5 6 6 1 1 1 1 1 1 1 1 5 2 2 1 1 1

3.3.90.36 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E TUR CRECHES MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PRÉ ESCOLAS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDEB MANUT. FUNDEB - DIVERSOS MATERIAL DE CONSUMO MANUT.FUNDEB ED. ESPECIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS COORDENADORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR COORDENADORIA DE TURISMO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI COORDENADORIA DE CULTURA MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

900,00

1.000,00 2.500,00

9.000,00 3.500,00

8.000,00

80,00

58.600,00 61.500,00

16.600,00

40.700,00 168.400,00

120.000,00

2.000,00

4.300,00

2.000,00

3.080,00

13.392.0020.2019 02.06 02.06.01 20.606.0022.2001 02.06.02 18.541.0032.2001 18.541.0032.2020 02.07 02.07.04 06.181.0011.2001 02.08 02.08.01 10.301.0026.2030 10.302.0027.2031 02.09 02.09.01 15.452.0025.2002 15.452.0025.2038 25.751.0036.2041 02.10 02.10.02 06.181.0023.1001 02.10.03 04.125.0024.2001

226 233 235 407 409 414 254 268 273 283 288 340 348 352 361

1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1

3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52

EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA AGRICULTURA E PECUÁRIA MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR VIVEIRO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS URBANOS SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DA FROTA MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEMUTRAN MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.189,00

12.600,00 1.400,00

400,00 400,00

1.000,00

1.610,00

12.000,00 93.074,51

20.000,00 31.800,00

15.900,00

12.000,00

5.000,00

50.000,00


13.392.0020.2019 02.06 02.06.01 20.606.0022.2001 02.06.02 18.541.0032.2001 18.541.0032.2020 02.07 02.07.04 06.181.0011.2001 02.08 02.08.01 10.301.0026.2030 10.302.0027.2031 02.09 02.09.01 15.452.0025.2002 15.452.0025.2038 25.751.0036.2041 02.10 02.10.02 06.181.0023.1001 02.10.03 04.125.0024.2001

226 233 235 407 409 414 254 268 273 283 288 340 348 352 361

1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1

3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52

EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA AGRICULTURA E PECUÁRIA MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR VIVEIRO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS URBANOS SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DA FROTA MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEMUTRAN MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.189,00

12.600,00 1.400,00

400,00 400,00

1.000,00

1.610,00

12.000,00 93.074,51

20.000,00 31.800,00

15.900,00

12.000,00

5.000,00

50.000,00

373

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

8.800,00

Total da Suplementação 816.763,51 Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 816.763,51 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2001 02.01.02 04.122.0002.1001 04.122.0002.2001 02.02 02.02.01 04.122.0007.2001 02.03 02.03.01 04.123.0009.2001 02.04 02.04.01 08.243.0006.2015 08.243.0033.2013 08.243.0033.2014

2 7 8 11 14 38 48 49 51 52 53 66 67 78 91 453

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 5 6 6

3.1.90.11 3.3.90.39 4.4.90.52 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.39

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE GABINETE CHEFIA DE GABINETE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSESSORIA JURIDICA AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS FINANÇAS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

4.000,00 500,00

1.000,00

1.000,00 1.000,00

4.940,00

7.700,00 2.300,00 6.000,00

11.900,00 4.090,00

2.000,00 1.000,00

900,00

2.500,00 1.000,00

08.244.0006.2001 08.244.0006.2012 08.244.0006.2043 02.05 02.05.01 12.365.0012.1015 12.365.0012.2001 02.05.02 12.365.0013.2001 02.05.03 12.361.0014.2001 02.05.04 12.361.0016.2005 12.367.0034.2040 02.05.06 27.812.0018.2001 02.05.07 23.695.0019.2001 02.05.08

97 98 104 124 129 130 134 135 142 151 153 155 157 158 161 195 207 208 214

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 5 2 2 1 1 1

3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.36 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36 3.1.90.94

MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CONFERENCIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E TUR CRECHES ADEQUAÇÕES DE EDIFICAÇÕES - AVCB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PRÉ ESCOLAS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDEB MANUT. FUNDEB - DIVERSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUT.FUNDEB ED. ESPECIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS COORDENADORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI COORDENADORIA DE TURISMO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS COORDENADORIA DE CULTURA

3.500,00 9.000,00

8.000,00

80,00

50.000,00 50.000,00

11.500,00 8.600,00

16.600,00

30.000,00 2.000,00

158.000,00 8.700,00

10.400,00

120.000,00

2.000,00

3.300,00 1.000,00

2.000,00

08.244.0006.2001 08.244.0006.2012 08.244.0006.2043 02.05 02.05.01 12.365.0012.1015 12.365.0012.2001 02.05.02 12.365.0013.2001 02.05.03 12.361.0014.2001 02.05.04 12.361.0016.2005 12.367.0034.2040 02.05.06 27.812.0018.2001 02.05.07 23.695.0019.2001 02.05.08

97 98 104 124 129 130 134 135 142 151 153 155 157 158 161 195 207 208 214

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 5 2 2 1 1 1

3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.36 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36 3.1.90.94

MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CONFERENCIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E TUR CRECHES ADEQUAÇÕES DE EDIFICAÇÕES - AVCB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PRÉ ESCOLAS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDEB MANUT. FUNDEB - DIVERSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUT.FUNDEB ED. ESPECIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS COORDENADORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI COORDENADORIA DE TURISMO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS COORDENADORIA DE CULTURA

3.500,00 9.000,00

8.000,00

80,00

50.000,00 50.000,00

11.500,00 8.600,00

16.600,00

30.000,00 2.000,00

158.000,00 8.700,00

10.400,00

120.000,00

2.000,00

3.300,00 1.000,00

2.000,00

13.392.0020.2001 13.392.0020.2019 02.06 02.06.01 20.606.0022.1001 20.606.0022.2001 02.06.02 18.541.0032.2001 18.541.0032.2017 02.07 02.07.04 06.181.0011.2001 02.08 02.08.01 10.301.0026.2030 10.302.0027.2031 02.09 02.09.01 15.452.0025.2002

220 221 223 224 225 229 232 233 236 406 407 408 411 252 266 270 271 285 286 339 342 343

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 1

3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 4.4.90.52 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.33 3.3.90.36 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.39

MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA AGRICULTURA E PECUÁRIA AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ARBORIZAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROS MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA BASICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS URBANOS SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

340,00 550,00 240,00

2.000,00 1.139,00

1.200,00

3.400,00 1.400,00 8.000,00

400,00 200,00 200,00

1.000,00

1.610,00

78.074,51 15.000,00 12.000,00

24.200,00 27.600,00

8.000,00 600,00

7.300,00


15.452.0025.2038 25.751.0036.2041 02.10 02.10.02 06.181.0023.2001 02.10.03 04.125.0024.1001 04.125.0024.2001

350 351 363 369 372 375

1 1 1 1 1 1

3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 4.4.90.52 3.1.90.94 3.3.90.39

MANUTENÇÃO DA FROTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEMUTRAN AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

12.000,00

5.000,00

50.000,00

3.000,00

2.700,00 3.100,00

Total da Anulação de Dotação 816.763,51

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Verginio Holtz”, 02 de outubro de 2017

Heliton Scheidt do Valle Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO- Publique-se e registre-se nos lugares costumeiros na data supra.

Jerônimo de Almeida

Secretário de Administração

DECRETO Nº 150, de 02 de outubro de 2017

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 300.630,07 (trezentos mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos)”.

Heliton Scheidt do Vall , do Município de ITARARE, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em

especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 300.630,07 (trezentos mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos), autorizado pela Lei 234 de 06/06/2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2001 02.01.02 04.122.0002.2001 04.122.0004.0001 02.01.03 08.244.0006.2001 02.02 02.02.01 04.122.0007.2001 02.03 02.03.01 04.123.0009.1001 04.123.0009.2001 02.04 02.04.01

5 7 14 15 17 19 38 44 52

1 1 1 1 1 1 1 1 1

3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.91 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.39

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE GABINETE CHEFIA DE GABINETE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSESSORIA JURIDICA MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PRECATORIOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS FINANÇAS AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.500,00 3.000,00

50.000,00

40.000,00

2.000,00 1.600,00

20.000,00

600,00

25.000,00

08.243.0006.2015 08.243.0033.2014 02.05 02.05.04 12.367.0034.2040 02.06 02.06.01 20.606.0022.1001 20.606.0022.2001 02.06.02 18.541.0032.1001 02.08 02.08.01 10.301.0026.2030 10.302.0005.2036 02.09 02.09.01 15.452.0025.2002 15.452.0025.2038 02.10 02.10.03 04.125.0024.1001

66 85 193 229 233 403 273 276 340 348 350 369

5 2 2 1 1 1 5 1 1 1 1 1

3.3.90.36 3.3.90.36 3.1.90.11 4.4.90.52 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.50.43 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52

INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E TUR FUNDEB MANUT.FUNDEB ED. ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA AGRICULTURA E PECUÁRIA AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE CONSUMO COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SUBVENÇÕES SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS URBANOS SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DA FROTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL DEMUTRAN AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

4.800,00

15.000,00

2.000,00

15.700,00

2.500,00

14.000,00

6.930,07

5.000,00

10.000,00 30.000,00

25.000,00

Total da Suplementação 300.630,07

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.630,07 (trezentos mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Verginio Holtz”, 02 de outubro de 2017

Heliton Scheidt do Valle Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO- Publique-se e registre-se nos lugares costumeiros na data supra.

Jerônimo de Almeida


DECRETO Nº 159, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017Designa os membros de Comissão de Seleção, de Comissão de Monitora-mento e Avaliação; designa Gestores de Parcerias, em conformidade com a Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014. Regulamentada pelo De-creto nº 98, de 30 de maio de 2016 e dá outras providencias, HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeito Municipal de Itararé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETADISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.° - O presente Decreto a designa os membros de Comissão de Se-leção, de Comissão de Monitoramento e Avaliação; e designa Gestores de Parcerias, em conformidade com a Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, e regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto nº 98, de 30 de


maio de 2016.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃOArt. 2.º - Ficam designados, para compor a COMISSÃO DE SELEÇÃO da Prefeitura Municipal de Itararé, órgão colegiado da Prefeitura Municipal de Itararé, destinado a processar e julgar as propostas, responsável pela ela-boração dos respectivos procedimentos administrativos, publicações e de-mais atos previstos na Lei n.° 13.019/14, os seguintes funcionários públicos municipais:I – Moiséis de Matos; funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo, como segundo suplente.II – Anderson Luiz M achado, funcionário público ocupante de cargo em Comissão; III – José Luciano Pereira, funcionário público ocupante de cargo de provi-mento efetivo;IV – Helton Alexandrino

DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOArt. 3.° - Ficam designados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, da Prefeitura Municipal de Itararé, órgão colegiado da Prefeitura Municipal de Itararé, destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil nos termos da Lei n.° 13.019/14 c/c o art. 3º do Decreto nº 98 de 30 de maio de 2016, com as atribuições de análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da admi-nistração pública, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle analisan-do e avaliando a execução da parceria quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos:

I- Representando a Secretaria Municipal de Finanças - Geraldo Donizete da Silva - Escriturário- Lilian Aparecida Migliorini de Camargo - Escriturário- Bruno Eduardo Pereira dos Santos – Chefe de Departamento- Anderson Luiz Machado – Corregedor Chefe

II - Representando a Secretaria Municipal de Saúde- Rafaela Aparecida dos Santos - Escriturário- Marcia Aparecida Padilha – Auxiliar Odontológico

III- Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social- Anne Karine Demétrio Damielewski – Assistente Social- Teresa Cristina Bueno – Técnico de Projetos Sociais

IV – Representando a Secretaria de Administração- Sandra de Lima Cruz - EscriturárioV – Representando a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo- Rosa Maria de Jesus Galdino – Diretor de Escola

Parágrafo Único – Os membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento atuarão, juntamente com os Secretários das respectivas pastas na qualidade de GESTORES DA PARCERIA devendo pronunciar-se, de forma expressa, a respeito do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada, da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei, da via-bilidade de sua execução, inclusive no que se refere aos valores estimados, que deverão ser compatíveis com os preços praticados no mercado, da ve-rificação do cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho, e se esse é adequado e permite a sua efetiva fiscalização, da descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execu-ção da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivosArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 166, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá ou-tras providências.HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeito de Itararé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; eConsiderando a necessidade da Prefeitura de promover medidas que visem a contenção de despesas, a fim de ajustá-las ao fluxo financeiro da Fazenda Municipal;

DECRETAArt. 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas munici-pais nos dias 16 e 17 de novembro de 2017.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, tais como: Guarda Municipal, Vigilância, Varrição de Ruas, Cemitério, Coleta de Lixo e Secretaria Municipal da Educação.

Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a determi-nação DRS deverá trabalhar em sistema de plantão a ser definido por sua Administração.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itararé, aos 01 de novembro de 2017.

HELITON SCHEIDT DO VALLEPrefeito

Publicação – Publique-se e Registre-se nos lugares costumeiros, na data supra.

JERÔNIMO DE ALMEIDASecretário de Administração

Prefeitura Municipal de Itararé, aos 24 de outubro de 2017HELITON SCHEIDT DO VALLE

Prefeito PUBLICAÇÃO:- Publicada e registrada nos lugares de costume, na

data supra.JERÔNIMO DE ALMEIDA



Filme conta a história de uma das maiores bandas brasileiras

CULTURA

Em virtude do Dia de Finados, cele-brado em 02 de novembro, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itararé (SP) realizou, durante o horário de funcio-namento do Cemitério Municipal, a Operação Finados.

De acordo com o comandante da corporação, a ação teve por objetivo garantir a segurança dos visitantes no local.

Além da presença da Base Móvel e das equipes de patrulhamento ope-racional, a operação contou também com o apoio do Departamento Mu-nicipal de Trânsito (Demutran), que trabalhou na organização e seguran-ça do tráfego na área.

Segundo o comandante, cerca de

A equipe de Judô de Itararé (SP) vai participar do 3° Torneio Aberto da Kodokan Itapetininga (SP). O evento acontecerá neste domingo (12), no Ginásio Municipal de Esportes Airton Senna da Silva, em Itapetininga.

A competição vai reunir várias cida-des do estado de São Paulo. Segun-do o técnico Ediclei Machado Júnior, Itararé vai contar com cerca de 30 atletas. A equipe vem se preparando para enfrentar mais esse desafio fora de casa.

Para o prefeito, cada atleta que re-presenta Itararé tem seu respeito e sua admiração, em todas as moda-lidades esportivas. “Sabemos que é um desafio para esses jovens e so-

‘Titãs - A vida até parece uma festa’ será o filme a ser exibido no Cinema Gratuito em Itararé (SP) neste sába-do (11). A apresentação será às 20h, no Teatro Municipal Sylvio Machado, que fica à rua XV de Novembro, 56 – Centro. A entrada é gratuita.

A atração faz parte do festival ‘Len-das da Música Brasileira’ que tem por objetivo comemorar o Dia do Músico, celebrado no dia 22 de novembro.

A ação é promovida pelo Museu da Imagem e do Som (MIS) de São Paulo em parceria com a Prefeitura, através da Coordenadoria Municipal de Itararé.

O filme - ‘Titãs - A vida até parece uma festa’ é um documentário brasi-leiro de 2009 que retrata a carreira de 25 anos da banda também brasileira Titãs. O longa metragem foi elabo-rado com fitas gravadas por Branco Mello (vocalista e baixista da banda) desde o início do grupo.

‘Titãs é atração do Cinema GratuitoAtração faz parte do festival ‘Lendas da Música Brasileira’ que a Prefeitura promove neste mês e será exibida no Teatro Municipal Sylvio Machado

Começa nesta sexta-feira (10) em Itararé (SP) a tradicional Feira das Nações.

Após 26 anos sem ser realizado, o evento acontecerá até domingo (12) na Praça da Matriz do município.

Além das bebidas, comidas e apre-sentações culturais típicas, haverá shows com João Marcos (sexta-fei-ra), Banda Itali do maestro Mauro Vieira (sábado) e Apae Band (domin-go) formada por alunos e professo-res da instituição.

A festa acontecerá a partir das 19h na sexta-feira e no sábado e a partir das 16h no domingo.

Saiba mais - O retorno da festa foi uma solicitação do prefeito de Itararé à Coordenadoria Municipal de Cultu-ra que está empenhada desde o mês de setembro no pedido.

Apae Band será uma das atrações da Feira das Nações em Itararé

Banda é composta por alunos e professores da instituição

GCM realiza Operação Finados em Itararé

10 mil pessoas e 4 mil veículos pas-saram pelo local na data. “Durante o período de atendimento, nenhuma ocorrência foi registrada”, informou o comandante.

Operação realizada pela GCM

Judô participará de torneio em Itapetininga

mos gratos pela coragem que eles têm”, diz o prefeito.

Categorias participantes (masculino e feminino):

Sub 9 – 7 e 8 anosSub 11 – 9 e 10 anosSub 13 – 11 e 12 anosSub 15 – 13 e 14 anosSub 18 – 15, 16 e 17 anosAdulto – acima de 18 anos Master – acima de 30 anos Premiação Os atletas classificados em primei-

ro, segundo e terceiro lugares rece-berão respectivamente suas meda-lhas. Será oferecido troféus para as agremiações classificadas até o quin-to lugar na somatória geral de pontos.

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