Decisão da Justiça para despejar 9 mil pessoas do Pinheirinho é desumana. Medida pode causar tragédia. É preciso impedir a desocupação!

Com quase oito anos de existência, reunindo qua-se 2 mil famílias, a Ocupação do Pinheirinho, na

zona sul de São José dos Campos, está ameaçada de desocupação.

Às vésperas do Natal e das festas de fim de ano, a ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça é absurda e pode causar a maior tragédia da história da cidade.

O Pinheirinho já se tornou um bairro de São José. O terreno já está todo edificado, com casas de alvenaria, ruas e avenidas planejadas, pequenos comércios e igrejas. As famílias em sua maioria são chefiadas por mulheres e o local abriga ainda cerca de 2.600 crianças.

Regularização em andamentoO Pinheirinho já faz parte da realidade de São

José. Tanto que o governo do Estado de São Paulo já iniciou os trabalhos para a regularização do bairro e implantação de infraestrutura, por meio da Secretaria Estadual de Habitação e da Companhia de Desenvol-vimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O Governo Federal já se comprometeu a garantir a construção das casas no local e a Prefeitura partici-pou de várias reuniões que discutiram a legalização. Em agosto deste ano, inclusive, a Prefeitura fez o cadastramento das famílias, primeiro passo para os trabalhos de regularização.

A própria Selecta, massa falida que reivindica a pos-se do terreno, vinha participando das negociações para a venda e regularização da área.

Desocupação causaria tragédia

Tudo está caminhando para que o Pinheirinho seja legalizado e tenha a infraestrutura regularizada.

A decisão da Justiça surpreendeu a todos. É descabi-da e absurda, e poderá trazer consequências desastro-sas. Afinal, o Pinheirinho é o único teto que mais de 9 mil pessoas têm para morar.

Uma desocupação levaria as famílias, com crianças e idosos, a perambularem pelas ruas sem um teto pra viver. É muita crueldade. Se a liminar for cumprida, as consequências são imprevisíveis.

Não queremos que aconteça aqui o que aconte-ceu em Goiânia, em 2005, quando uma desocupação causou mortes e deixou centenas de feridos. É preciso impedir essa desocupação!

A área do Pinheirinho, de mais de 1 milhão de metros quadrados, estava abandonada há mais de 30 anos.

As terras pertenciam a um casal de alemães que, na década de 60, foi assassinado (daí vem o nome do bairro vizinho Campo dos Alemães).

O casal não deixou herdeiros. Contudo, es-tranhamente, desde 09 de setembro de 1981, a propriedade aparece em nome da empresa falida Selecta, de propriedade do especulador das bolsas de valores Naji Nahas.

A Selecta nunca pagou o IPTU do terreno. A dívida com a Prefeitura é de mais de R$ 15 mi-lhões. O pior é que os governos nunca cobraram, efetivamente, este débito.

Em sete anos, mesmo sem qualquer estru-tura disponibilizada pelo Estado, os moradores

Não à desocupação

Movimento Urbano Sem-tetoOcupação PinheirinhoMUST Dezembro/2011

do piNheiriNho!

o DiReito à viDa vem antesDo DiReito à pRopRieDaDe

do Pinheirinho conseguiram transformar uma área abandonada em um bairro popular, sendo um dos maiores polos de ocupação urbana do país. Deram uma função social a um terreno que estava abandonado e era alvo de grileiros e especulação imobiliária.

A ordem para a desocupação do Pinheiri-nho é uma tragédia anunciada e os meios para evitá-la estão nas mãos das autoridades.

Queremos o apoio de todos os trabalhado-res, entidades sindicais, sociais, populares, políti-cas, democráticas e religiosas.

Temos certeza que a população de São José não quer ver pais e mães de famílias sendo bru-talmente reprimidos por defenderem seus lares. Temos de impedir que a crueldade dessa deci-são mergulhe nossa cidade em sangue.

eNteNda por que a luta por moradia No piNheiriNho é justa

FaLta De poLÍtiCa HaBitaCionaL ResULtoUem oCUpaÇÃoO município de São José dos Campos, embora detenha um

dos maiores orçamentos per capita do país, arrecadando cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, amarga um déficit habitacional de 30 mil moradias.

A média de casas populares construídas na última década foi de apenas 300 unidades por ano. Metade foi destinada à remoção de famílias de uma região a outra, numa política deliberada de segregação da pobreza por parte da Prefeitura.

No dia 26 de fevereiro de 2004, centenas de famílias, a maioria composta por desempregados e pessoas de baixa renda, ocuparam a área conhecida como Pinheirinho, na zona sul de São José.

As famílias sem-teto estavam inscritas há vários anos nos progra-mas habitacionais da Prefeitura, sem nunca terem sido chamadas. Estavam despejadas, morando de favor ou tendo de escolher entre comer ou pagar aluguel. Hoje, o Pinheirinho abriga cerca de 9 mil pessoas e o movimento congelou a entrada de novas famílias.

pReFeitURa sempRe Foi omissaO prefeito Eduardo Cury sempre tratou a situação do Pinheirinho como caso

de polícia, e não como um problema social a ser resolvido. Os moradores sempre tiveram de se manter mobilizados para resistir às

várias tentativas de desocupação e a uma liminar para derrubada dos barracos. Somente após acordo com o Governo do Estado, a Prefeitura admitiu participar do processo de regularização, fazendo o cadastramento das famílias moradoras. Mas tem feito corpo mole, atrasando o processo.

Moradia é um direito de todos e um dever do poder público. A Prefeitura não pode continuar tratando a questão habitacional com tanto descaso. Além do Pinheirinho, há quase 100 outros bairros irregulares em São José. A omissão do prefeito Eduardo Cury pode causar uma desocupação violenta, cujas conse-quências seriam desastrosas.

toda solidariedade ao piNheiriNho. Visite-NosHoje, a exemplo de outros bairros da

cidade, no Pinheirinho, trabalhadores lutam no dia-a-dia para garantir o sustento de suas famílias e condições dignas de vida.

Os sem-teto já conquistaram a confiança e apoio nas redondezas e participam da vida política na ci-dade, como ocorreu no apoio às lutas operárias e contra a farra dos supersalários na Câmara.

A luta no Pinheirinho resultou no surgimento do MUST (Movimento Urbano dos Sem-Teto), coordenação que garante o funcionamento no local.

Apesar das dificuldades, há muita energia e disposição de vencer.

Visite-nos. Venha conhecer o Pin-heirinho e traga sua solidariedade e apoio ao movimento.

Tenha certeza de que você será muito bem recebido.

Moradores transformaram área abandonada em bairro popular

seLeCta nUnCa paGoU imposto A Selecta, empresa de Naji Nahas, faliu em 1991. A empresa nunca

teve funcionários, portanto, não tem dívida trabalhista. Na falência só resta um último credor: o Município de São José dos

Campos, que tem mais de R$ 15 milhões de IPTU a receber. Esse tributo nunca foi pago pela massa falida, desde a data de sua

instituição. Na execução fiscal movida pela Prefeitura ensaiou-se um “acordo” entre a Selecta e o município. Mas somente os honorários advocatícios eram pagos, sendo que essa verba foi dividida entre os procuradores municipais e não entrou nada nos cofres públicos.

iGReJa e GoveRno FeDeRaL sÃo ContRa DesoCUpaÇÃoA Diocese de São José dos Campos defendeu a permanência das famílias no

Pinheirinho. O pároco da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,Ronildo Aparecido da Rosa, e o bispo de São José, Moacir Silva, consideram a remoção uma violência. Dom Moacir disse que “a vida e a dignidade humana estão acima de qualquer outro valor. Tudo o que atenta contra a vida e a dignidade humana precisa ser rejeitado”.

Lideranças do Pinheirinho também estiveram em Brasília, na sexta, dia 2, e participaram de reuniões na Secretaria Geral da Presidência, na Secretaria Nacio-nal de Direitos Humanos e no Ministério das Cidades. As autoridades também se comprometeram a agir para evitar a desocupação.