Novo ICMSentra em vigorno próximo ano

FAZENDA

Página 5

Medidas buscam equilíbrio financeiro para o Estado

Páginas 3, 4 e 5

AJUSTE FISCAL GAÚCHO

GOVERNO já mandou mais de 40 projetos de reforma estrutural do Estado à Assembleia Legislativa

Previdência Complementar é aprovada

LEGISLATIVO

Página 6

Governo entrega orçamento realista de 2016 à AL

PLANEJAMENTO

Página 7

Estado reduz em 30% o número de secretarias

ADMINISTRAÇÃO

Página 7

Expointer 2015 supera expectativas

AGRONEGÓCIO

Contracapa

ESBARRADA com cavalos Crioulos foi apresentada na abertura oficial antes do Desfile dos Campeões

Em um cenário de crise econômica no país e com o Parque Assis Bra-sil reconstruído após um vendaval, a 38ª Expointer mostrou a força do agronegócio gaúcho. Marcada pela parceria e pela superação, a feira registrou recordes de público, na venda de animais e nos produtos da agricultura familiar.O volume de negócios foi deR$ 1,7 bilhão.

# p r e s t a n d o c o n t a s R SA N O 1 | N º 1 | S E T E M B R O 2 0 1 5

Para acessar os dados complementares, baixe um aplicativo leitor de QR Code em seu celular e então faça a leitura utilizando a câmera através do aplicativo.

Arrumando a casa

O Jornal Piratini é mais um canal de comunicação do governo do Estado que vem se somar ao site de notícias (rs.

gov.br), onde o leitor pode acessar também a Rádio Piratini e a TV Piratini, e às redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube e Instagram).

Agora, com o jornal, o governo amplia a interação com os mais diferentes públicos que se interessam em saber o que o Estado está fazendo. Será produzida semanalmente uma versão online e uma vez por mês vai circular uma edição impressa.

Nas páginas a seguir, estão os detalhes do Ajuste Fiscal Gaúcho, nome dado pelo governo ao conjunto de medidas propostas para vencer a crise financeira e devolver ao Rio Grande a capacidade de prestar serviços públicos de qualidade e de estimular o desenvolvimento econômico e social. Tudo isso exige tempo, esforço, persistência e, antes de mais nada, a coragem da decisão.

As cinco fases do Ajuste Fiscal, que envolve decretos, projetos de lei e propostas de emendas à Constituição Estadual, estão claramente alinhadas aqui. Também estão descritos os projetos já aprovados pela Assembleia Legislativa.

Todas as propostas são direcionadas a uma meta que não pode mais ser adiada: tirar as contas públicas de um desajuste que vem se agravando ao longo de anos. Para chegar lá, o governo planejou uma economia imediata de R$ 1 bilhão – o que exige corte de despesas e responsabilidade com o gasto público. Outras medidas do Ajuste Fiscal priorizam a ampliação de receitas. Somente com mais recursos em caixa e menos despesas será possível vislumbrar o reequilíbrio das contas. Vale a mesma regra simples do orçamento doméstico: se os gastos são maiores que o dinheiro disponível, o resultado é o endividamento e a incapacidade de investimentos. Com o Ajuste Fiscal, o governo quer fazer o caminho inverso. Sempre com transparência.

Interação e prestação de serviços

#DesafioDaPimenta

Durante a Expointer, a página do Facebook gov.rs alcançou mais de 8 milhões de pessoas em uma semana com postagens informativas e bem-humoradas sobre a maior feira a céu aberto da América Latina.

Pela primeira vez, um vídeo veiculado pela página oficial chegou a mais de 1 milhão de visualizações. Unindo duas paixões dos gaúchos, o campo e a carne,

o vídeo ensina a preparar a típica costela com dicas de um especialista.

Os números alcançados “organicamente”, ou seja, sem investimento de recursos em publicidade, foram mais de 11 mil likes, 44 mil compartilhamentos e mais de 2 milhões de visualizações dos vídeos produzidos especialmente para a promoção da feira e do setor no Estado.

Expointer nas redes

A 1ª edição do Jornal Piratini traz detalhes do Ajuste

Fiscal Gaúcho, um conjunto de medidas para

enfrentar a crise financeira e retomar o desenvolvimento

do RS

q

CARTA AO CIDADÃO

Com uma linguagem descontraída e buscando engajar os gaúchos de forma espontânea, a Campanha do Agasalho 2015 foi destaque nas redes sociais do Estado durante quatro meses.

Os conteúdos publicados alcançaram mais de 4 milhões de pessoas. Desses, 400 mil foram em visualizações dos vídeos do #DesafioDaPimenta, a principal ação de engajamento da campanha.

A estratégia, inspirada no Desafio do Balde de Gelo, estimulou personalidades gaúchas a entrarem na onda de solidariedade, doando agasalhos e divulgando a importância da campanha para os seus públicos.

/GovernodoRS@governo_rsconectados#

D’ALESSANDRO e a jornalista Eduarda Streb participaram da brincadeira

GURI de Uruguaiana mordeu a pimenta

Para auxiliar os gaúchos em caso de enchentes, falta de luz ou incêndio, a equipe de Comunicação Digital do governo do Estado preparou uma série de cards para auxiliar o cidadão em momentos de emergências. Publicados nas páginas do governo, os conteúdos tiveram ampla repercussão, alcançando mais de 140 mil pessoas.

Desde o início do ano, o governo do Estado usa as redes sociais, em especial Facebook e Twitter, como mais uma forma de intensificar a comunicação com o cidadão. Com conteúdo interativo e linguagem específica adaptada a cada tipo de rede, as pautas, ações e campanhas do governo alcançam, em média, 1,5 milhão de pessoas por semana e já registra crescimento de mais de 35% desde janeiro em número de seguidores.

O foco é a prestação de serviço, a valorização da cultura local e a divulgação de campanhas educativas e sociais, como a do Agasalho e da Meia Entrada, que em poucos minutos gerou

interação e mais de 300 mensagens recebidas e respondidas.

Com bom humor e apostando em temas de alto alcance em redes, como memes, imagens impactantes e vídeos rápidos, as postagens estimulam a participação do cidadão, contribuindo para a maior circulação das notícias relacionadas ao Rio Grande do Sul.

FALE CONOSCORedaçãoRua Riachuelo, 1218 | CEP 90010-271 Centro Histórico | Porto AlegreTel.: 51 3213-0701Email: jornal-piratini@comunicacao.rs.gov.br

O conteúdo jornalístico do Jornal Piratini é elaborado pela Secretaria de Comunicação e assessorias de imprensa das secretarias estaduais.

PRODUÇÃO

SECRETARIA

Para enfrentar um déficit histórico nas contas públicas, o governo do

Estado apresentou um conjunto de medidas que visam garantir a sustentabilidade financeira, recuperar a qualidade dos serviços públicos e retomar o desenvolvimento. Só em 2015, o saldo negativo do Estado está projetado em R$ 5,4 bilhões.

O governo também está chamando a sociedade para debater, de maneira transparente e democrática, o Estado que ela deseja. A intenção é expor a verdade para a população e executar ações que coloquem o Rio Grande do Sul de volta nos trilhos do crescimento, para que o Estado se desenvolva e o setor público tenha capacidade de atender bem os cidadãos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação.

Por meio de decretos, projetos de lei e propostas de emendas à Constituição Estadual, o Executivo planeja enfrentar problemas antigos, que foram aumentando num cenário em que a arrecadação de recursos foi quase sempre menor que as despesas. Durante

44 anos, em apenas sete o Estado alcançou superávit, ou seja, conseguiu ter mais dinheiro em caixa do que os gastos a pagar.

A atual gestão do Executivo gaúcho trabalha desde o primeiro dia pelo equilíbrio das contas públicas. Já tomou providências para o contingenciamento de despesas, fez reprogramação orçamentária do custeio, cortou gastos com diárias e revisou contratos com consultorias.

Paralelamente, foram

encaminhadas para análise da Assembleia Legislativa propostas que têm o objetivo de melhorar a eficiência do Estado, a curto, médio e longo prazos. Isso significa qualificar a gestão pública, aumentar a receita, ampliar os repasses de recursos aos municípios e assegurar os compromissos assumidos pelo governo nas cinco fases que compõem o chamado Ajuste Fiscal Gaúcho.

Outras propostas ainda estão sendo estudadas e serão remetidas ao Legislativo.

AJUSTE FISCAL

Equilibrar as contas é o 1º passo para recuperar serviços públicos

EQUIPES do governo do Estado conversaram com a população em nove regiões do RS, como no Noroeste, em Ijuí

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou no Supremo Tribunal Federal com a ação principal pedindo a revisão geral do contrato da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Nas cerca de cem páginas, a ação discute a relação federativa, o reequi-líbrio econômico-financeiro e cláusulas consideradas abusivas. A PGE indica que o Pacto Federativo foi muito afetado por legislações poste-riores à assinatura do contrato, que refletiram na queda de arrecadação por efeito de de-soneração das exportações e pelos compromissos impostos aos estados pelas reformas constitucionais, especialmente a vinculação de receita nas áreas da saúde e educação.

REVISÃO DA DíVIDA

A Secretaria de Minas e Energia está preparando o Plano Energético do RS, que vai projetar a demanda e o fornecimento de energia com qualidade no RS para os próximos dez anos. A primeira etapa já está concluída, após 17 reuniões regionais para ou-vir as necessidades apontadas por instituições, empresas e a comunidade. O Plano Energé-tico deverá ser apresentado no começo de 2016.

PLANO ENERGéTICO

Ciência, tecnologia, inova-ção e empreendedorismo são as palavras-chave do novo modelo de desenvolvimento sustentável e descentralizado planejado pelo governo do Es-tado para impulsionar o cresci-mento do RS. Até dezembro, a Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico, Ciência e Tecnologia concluirá o mapa estratégico das ações. Para isso, o Estado foi dividido em nove regiões, que estão sendo visitadas para a consolidação de parcerias com universidades.

NOVO MODELO

qSituação das finanças no início de 2015

R$ 5,4 bilhõesFALTAM

Isso equivale a3 folhas de pagamento

(R$ 1,8 bilhão cada)

Despesas realizadas em 2014 sem autorização: R$ 663 milhõesSaques do Caixa Único: R$ 11,8 bilhões

(Depósitos judiciais, Recursos da Corsan, CEEE, Empréstimos, etc)

Precatórios não pagos: R$ 8 bilhõesDívida Fundada Adm. Direta: R$ 54,8 bilhões

sendo R$ 49,3 bilhões (cerca de 90%) com a União

Mais de 40 propostas já foram apresentadas pelo governo gaúcho

ENTENDA A CRISE FINANCEIRA DO

RS E CONHEÇA AS PROPOSTAS DO GOVERNO PARA

REFORMAR O ESTADO

FUTURO

Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual: mecanismo busca evitar novas crises no RS

Limitar o crescimento das despesas sem a devida fonte

de receita. Este é o principal legado da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) proposta pelo Executivo. Pioneira no país, a iniciativa cria regras para conter as despesas com pessoal e custeio para todos os Poderes (Executivo,

Legislativo e Judiciário).A legislação estadual

complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) federal que já existe. Enquanto a LRF estabelece medidas prudenciais para o quadrimestre seguinte ao desequilíbrio financeiro, a LRFE amplia essa limitação para dois anos.

A LRFE determina ainda

que, para propor aumento de despesa, poderes e órgãos comprovem que não excederam os limites da LRF. Essa comprovação, atualmente, não é exigida.

A LRFE veda a concessão de aumentos para os mandatos seguintes.

A LRF não permite acréscimos salariais nos oito meses anteriores ao

final do mandato de quem está no exercício do poder. Isso evita irresponsabilidade fiscal e a concessão de aumentos que terão que ser pagos por outro governo.

Depois de aprovada pelos deputados estaduais, a lei permitirá estabelecer um horizonte para a retomada dos investimentos mediante barreiras nos gastos públicos.

FASE 4yAlterações nas alíquotas de ICMS [ver detalhes na página ao lado]

yModificações no IPVA [ver detalhes na página ao lado]

yPL cria o Fundo de Proteção e Amparo Social – Ampara/RS [ver detalhes na página ao lado]

yCriação do Programa especial de quitação e parcelamento (REFAZ)

FASE 5

yPL propõe a elevação dos saques dos depósitos judiciais de 85% para 95%

yPL estabelece limite de RPVs em sete salários mínimos, ao invés de 40

yPL autoriza o repasse de parte dos juros dos depósitos judiciais pelo Executivo

Proposta pioneira no país proíbe aumento de despesas sem garantia de receitas

Veja as medidas que integram as diferentes fases do Ajuste Fiscal Gaúcho

FASE 1* FASE 2 FASE 3

Projeto aprovado pela A

ssembleia | P

LC = P

rojeto de Lei Com

plementar | P

L = Projeto de Lei | P

EC

= Projeto de E

menda à C

onstituição

yPL negocia financiamentos habitacionais da extinta Cohab

yPL propõe o Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação

yModificações sobre o procedimento tributário administrativo

yPL cria a Banrisul Cartões

yPEC propõe a eliminação de necessidade de plebiscito para a Cesa

yPL propõe a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)

yPL propõe a extinção da Fundação Zoobotânica

yPL propõe a extinção da Fundergs

yPLC propõe a instituição do regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais

yPEC altera regra que dispõe sobre tempo de serviço na BM. Retira da Constituição Estadual a norma sobre o tempo mínimo de serviço para a inatividade remunerada, quepassará a ser disciplinada em lei complementar

yPL busca avançar na transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública

yPLC que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

yPL cria a Câmara de Conciliação de Precatórios

yPL cria a Banrisul Seguradora

yPL propõe a readaptação de militares da Brigada Militar

yPL propõe mudanças nos critérios de ascensão à carreira dos oficiais da BM

yPL prevê o aproveitamento de policiais militares inativos

yPLC veda a incorporação de Função Gratificada entre diferentes Poderes para fins de aposentadoria

yPL propõe a transformação da Licença-Prêmio em Licença Capacitação Profissional

yPL prevê mudança nas alíquotas de ITCD

yPL propõe revisão nos benefícios fiscais

yDecreto estabelece a criação do Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública

yDecreto determina a divulgação nominal da remuneração dos servidores

yPL propõe a revisão de fundos

ySuspensão de despesas por 1 ano

yContingenciamento do orçamento em R$ 1 bilhão

yContingenciamento dos CCs em 35%

yRedução dos gastos com publicidade

yRedução de 29 para 20 secretarias

yReprogramação orçamentária com redução média de 21% do custeio

yRevisão de contratos com fornecedores

yLimitação de cedência de servidores

yAprovação da LDO com novos parâmetros para 2016

SAIBA MAIS

*Med

idas ad

ministrativas já im

plem

entadas

Decreto já im

plementado

A provada pela Assembleia Legislativa, no dia

22 de setembro, a alteração das alíquotas de ICMS se constitui no projeto com o maior resultado imediato entre as medidas de ajuste fiscal já definidas pelo governo gaúcho desde o início do ano. Com a elevação da alíquota geral de 17% para 18% e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos, a Secretaria da Fazenda projeta um incremento na receita líquida para o Estado de R$ 1,896 bilhão/ano.

Já para os municípios, o crescimento nos repasses é estimado em R$ 764 milhões/ano. As novas alíquotas do ICMS passam a vigorar em 2016 e serão válidas por três anos.

Além de equiparar o RS aos principais estados do país, a proposta do novo ICMS preserva uma série de benefícios ao consumidor final e à competitividade das nossas empresas.

Não haverá mudanças na incidência do imposto, por exemplo, sobre o custo da energia elétrica para residências

com consumo mensal de até50 KW ou para as propriedades rurais.

Da mesma forma, as novas alíquotas não terão

reflexos na cesta básica de alimentos, pois o governo manterá a política de desoneração tributária.

Outro produto com forte impacto no custo de vida do cidadão e que seguirá sem mudança de ICMS é o óleo diesel. Qualquer aumento de imposto neste combustível utilizado em larga escala por caminhões, máquinas agrícolas e ônibus teria reflexo direto no custo do frete e na passagem do transporte coletivo. O gás de cozinha igualmente não sofreu alterações de ICMS.

Como se trata de alíquota interna, a elevação do

ICMS de 17% para 18% não irá prejudicar a disputa das empresas gaúchas em relação ao comércio interestadual. As vendas para fora seguem tendo a incidência do imposto do destino e para as empresas de fora, o mecanismo da Difa (Imposto de Fronteira) serve para a equalização do tributo.

A política de incentivos fiscais para micro e pequenas empresas permanece inalterada, o que significa que 70% dos contribuintes do Simples Gaúcho (185 mil empresas) continuam isentas do ICMS.

FAZENDA

Novo ICMS é decisivo para o equilíbrio fiscal do EstadoMedida preserva benefícios ao consumidor de baixa renda

qO que muda

R$ 1,896 bilhão/anoé o que o Estado arrecadará a mais

R$ 764 milhões/anoa mais irão para os municípios

MERCADORIA/SERVIÇO ANTERIOR ATUAL

CombustíveisGasolinaÁlcool HidratadoComunicaçãoTelefonia fixa e móvelBebidasCerveja, chopeRefrigeranteEnergia ElétricaResidencial, acima 50kWComercialIndustrial

25% 30%25% 30%

25% 30%

25% 27%18% 20%

25% 30%25% 30%17% 18%

CombustíveisÓleo dieselGLP e gás de cozinhaEnergia ElétricaResidencial, até 50kWRural

12% 12%12% 12%

12% 12%12% 12%

qO que não muda

Passada a votação de projetos da quarta fase do Ajuste Fiscal Gaúcho, os deputados apreciaram duas matérias relacionadas aos depósitos judiciais. O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça trata da redução e da limi-tação temporárias das dotações oriundas do Sistema de Geren-ciamento dos Depósitos Judiciais e foi aprovado por 53 votos. O Poder Judiciário autoriza o repas-se, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, de parte das dotações oriundas do Sistema de Gerencia-mento dos Depósitos Judiciais, contribuindo com o Estado na disponibilização de receita para enfrentamento da crise.

Já o projeto do Executivo permite a ampliação da libera-ção de volume maior ao Tesouro do Estado de valores que estão depositados judicialmente. Em-bora a medida tenha impacto no cenário das finanças públicas apenas no curto prazo e acarrete novos encargos, tem um caráter de emergencialidade, já que a previsão é de que a ampliação dos saques de 85% para 95% pos-sa disponibilizar cerca deR$ 1 bilhão aos cofres públicos.

DEPÓSITOS JUDICIAIS

A Assembleia Legislativa apro-vou alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). A medida busca concentrar o recolhimento do imposto no primeiro quadri-mestre e, ao mesmo tempo, ga-rantir maior agilidade no combate à inadimplência, com descontos aos bons motoristas de 5% (um ano sem infrações), 10% (dois anos) e 15% (três anos consecuti-vos sem multas).

IPVA

Os deputados estaduais tam-bém referendaram a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS), que prevê aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educa-ção, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender camadas mais vulneráveis da po-pulação. O fundo será financiado a partir da criação de adicional na alíquota interna do ICMS de 25% para 27% para operações com bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool, cigarros, cigarrilhas, fumos, perfumarias e cosméticos. Na prestação de serviço de TV por assinatura, a alíquota sobe de 12% para 14%.

AMPARA/RS

Um projeto histórico para o Rio Grande do Sul foi aprovado

pela Assembleia Legislativa: a criação da Previdência Complementar para os futuros servidores estaduais. No novo regime, servidores contribuirão com 13,25% até o teto do Regime Geral da Previdência (R$ 4.663,75). Quem recebe acima desse valor, poderá optar pela Previdência Complementar. Nesse caso, aportará 7,5% sobre o valor excedente, e o Estado reserva outros 7,5% sobre esse montante.

A medida, que preserva direitos adquiridos para quem já é servidor público, enfrenta uma realidade perversa. Atualmente, o RS tem mais inativos do que ativos.

Ou seja, a maior parte da folha de pagamento é para aposentados e pensionistas. Como esta equação não está fechando, o rombo no setor é estimado em mais deR$ 7 bilhões até o final do ano.

Logo, mudança não é contra os funcionários. Ao contrário: é uma garantia de sustentabilidade do próprio sistema.

PODER LEGISLATIVO já debateu e aprovou 16 propostas enviadas pelo Executivo [ver página 4]

FUTURO

Previdência Complementar é aprovada pela AssembleiaProjeto histórico muda a aposentadoria dos futuros servidores

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação firmou com o Ministério da Integração Nacional o empenho para libe-ração de R$ 20 milhões para a barragem Taquarembó, em Dom Pedrito, e de maisR$ 5 milhões para a barragem de Jaguari, em Rosário do Sul, que já totaliza R$ 15 milhões. Também ficou acertada a liberação de R$ 1 milhão para elaboração do projeto da bar-ragem São Sepé e seus canais.

Dos R$ 20 milhões para a barragem Taquarembó, já foram liberados R$ 3 milhões no fim do mês de agosto, e outros R$ 3 milhões agora em setembro, a fim de viabilizar a retomada das obras, que já estão 80% concluídas. Já em relação à barragem Jagua-ri, em Rosário do Sul, há um acordo para a liberação deR$ 1 milhão por mês, dosR$ 5 milhões empenhados para a continuidade da obra.

AGRICULTURA

Hospitais do interior rece-berão mais de R$ 130 milhões por ano, sendo R$ 73 mi-lhões de recursos estaduais, conforme convênio assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES). As entidades beneficiadas, que oferecem atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, localizam-se em oito municípios: Camaquã, Caxias do Sul, Cerro Largo, Constantina, Erechim, Quaraí, Santa Bárbara do Sul e Tupa-rendi.

SAÚDE

A redução de quase 30% do estoque de 12.752 mil proces-sos que aguardam avaliação técnica é um dos mais impor-tantes resultados obtidos pelos órgãos de gestão ambiental desde o início do ano, quando começou a ser implantado novo modelo de gestão para qualificar o licenciamento ambiental na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e na Fun-dação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Hoje, o es-toque caiu para cerca de 9 mil processos. Até o final do ano, o tempo médio de análise dos processos deverá ser reduzido de 900 para 180 dias, desde o ingresso no protocolo até a emissão da decisão técnica.

AMBIENTEFunção Gratificada

A criação da Câmara de Conciliação de Precatórios foi aprovada com 40 votos favoráveis dos deputados estaduais. Com a medida, que também foi enviada em junho na Fase 2 do Ajuste Fiscal, será possível acordo com credores para desconto de 40% do valor da dívida. As negociações serão encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estadoe homologadas peloJudiciário.

A iniciativa ampliará o número de credores pagos, permitirá negociação direta com o Estado e desestimulará o mercado paralelo de precatórios. A Câmara contará com recursos da ordem de 50% do total previsto no orçamento anual para pagamento de precatórios, respeitando-se a fila de prioridades.

O aproveitamento de policiais militares inativos, que faz parte da Fase 2 do Ajuste Fiscal, igualmente foi aprovado pela Assembleia. O projeto possibilitará a ampliação do aproveitamento de PMs inativos para que possam trabalhar no videomonitoramento.

A alteração das alíquotas do Imposto sobre Transmissão

Causa Mortis e Doação (ITCD) também foi aprovada pelos parlamentares na sessão do dia 16 de setembro. Ao invés da alíquota única de 4%, como é hoje, o governo propôs um escalonamento de faixas, que passam a valer em 2016.

Outra proposta do Executivo acatada pela Assembleia foi a extinção de fundos que atenderam no passado a uma determinada finalidade e que estão inativos há três anos ou mais.

A transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado em empresa pública, a partir de alterações na Lei 14.469 (de 21 de janeiro de 2014), que já autorizava essa iniciativa em relação ao Lafergs, foi aprovada pela ampla maioria dos deputados. Com a medida, será possibilitada ao Lafergs a fabricação de diversos itens em benefício da saúde, atualmente importados a custo maior.

O último projeto aprovado pela Assembleia autoriza a prorrogação de cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa).

Conciliação de Precatórios vai ampliar pagamento a credores

Por unanimidade (40 votos), foi aprovado o projeto que proíbe a incorporação de função gratificada entre diferentes Poderes para fins de aposentadoria. A proposta foi encaminhada ao Parlamento na Fase 2 do Ajuste Fiscal Gaúcho, no dia 3 de junho, e não atinge os servidores que exerceram ou exercem função gratificada até a data de publicação da lei.

Com a aprovação, serão evitadas distorções e descontrole na folha de pagamento no órgão de origem, pois a função gratificada será paga ao servidor somente no período de exercício da atividade, desestimulando cedências e auxiliando, no médio prazo, a reduzir o déficit previdenciário.

O governo do Estado entregou, na quarta-feira (16/09), à

Assembleia Legislativa, a Proposta Orçamentária para o ano de 2016. Dentro da linha construída desde a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em maio, de realismo financeiro e responsabilidade fiscal, o documento prevê na sua integralidade as despesas que o governo estadual terá pela frente em 2016, assim como estima as receitas com as quais de fato poderá contar para financiar os gastos. A proposta trabalha com um déficit de R$ 6,2 bilhões, resultado de uma equação de despesas de R$ 62,5 bilhões e um patamar de receitas de R$ 56,3 bilhões.

Mesmo com toda a prudência adotada para as diretrizes da LDO 2016, o déficit permanece, pois as receitas caem enquanto que a maior parte das despesas ainda cresce. Com isso, reforça-se a necessidade de ir em busca de incremento nas receitas próprias, sem deixar de rever determinadas despesas que ainda passam por uma readequação.

Em relação às receitas, estão previstas as que têm real possibilidade de ingresso, em montantes compatíveis com o atual cenário macroeconômico desenhado. Nas despesas, estão previstas de forma integral as dotações necessárias para o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas, o serviço da dívida, as transferências constitucionais e

legais aos municípios, o custeio básico da administração pública e os investimentos mínimos, financiados basicamente por recursos provenientes de operações de crédito, convênios ou recursos próprios.

Elaborado a partir das diretrizes estabelecidas pela LDO, o orçamento tem de ser aprovado em Plenário até 30 de novembro.

PLANEJAMENTO

Orçamento realista de 2016 é entregue ao Legislativo estadualInvestimentos em saúde, segurança e educação estão garantidos

Governo diminui nove secretarias Ogoverno do Estado

diminuiu nove secretarias. A adequação da estrutura – de 29 para 20 – entrou em execução em janeiro de 2015 e foi publicada no Diário Oficial em setembro.

A lei aprovada pelo Legislativo dispõe sobre a estrutura administrativa e as diretrizes do Executivo, que são o equilíbrio fiscal, a gestão orientada para resultados e a transversalidade na ação governamental.

Na revisão da gestão, foi criada a Secretaria de Comunicação, em razão desuas atribuições de

planejamento e gerenciamento da política de comunicação.

Além de reduzir a estrutura

na administração direta, o governo busca enxugar a administração indireta, tendo encaminhado projetos de extinção de fundações, com a incorporação de seus bens e serviços pelas respectivas secretarias às quais são vinculadas. O governo do Estado também reduziu significativamente o preenchimento de cargos em comissão na atual gestão. A nova estrutura reposiciona a gestão estadual com foco em resultados e

melhor adequação à realidade financeira do Estado.

ADEQUAÇÃO da estrutura visa aprimorar a gestão

O programa estadual “Escola Melhor: Sociedade Melhor”, que ainda deve ser regulamentado, foi publicado no Diário Oficial. A iniciativa visa incentivar pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público, podendo doar materiais esco-lares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de promover obras de manutenção, conservação, reforma, construção de muros e ampliação de prédios ou outras ações em benefício do ensino nas escolas estaduais.

EDUCAÇÃO

A Secretaria de Desenvol-vimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect) lançou editais de apoio a projetos nas áreas de inovação e desen-volvimento. Foi anunciada a liberação de mais de R$ 14 milhões, com recursos do Banco Internacional para Re-construção e Desenvolvimento (instituição financeira do Ban-co Mundial - Bird), referentes a projetos em parques e polos tecnológicos, incubadoras e indústria criativa. Também foi formalizada a consolidação do Polo de Inovação Tecnológica Metropolitana Delta do Jacuí.

TECNOLOGIA

Centenas de pessoas pres-tigiaram o desfile na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, em Porto Alegre, no encerramen-to das comemorações do 20 de Setembro. O evento contou com a passagem de dez inver-nadas, 800 cavalarianos de 55 Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e Departamentos de Tradições Gaúchas (DTGs) da Região Metropolitana. Ao todo, cerca de 2,5 mil pessoas integraram os desfiles cívico--militar, temático e tradicio-nalista. A abertura teve ainda a presença de integrantes do Orçamento Participativo de Porto Alegre.

20 DE SETEMBRO

BANDEIRA do RS foi erguida por representantes de etnias

EXPOINTER 2015

Parceria e superação. Essas são as principais marcas da Expointer mais enso-

larada da história. Foram nove dias inéditos de tempo bom na maior feira agropecuária da América Latina, marcada sem-pre pela ocorrência de chuvas durante a sua realização anual.

A união do Governo do Esta-do com as entidades parceiras do evento foi fundamental para a superação das expectativas em relação à Expointer, que recebeu mais de 545,9 mil visitantes, de 29 de agosto a 6 de setembro, no Parque Assis Brasil, em Esteio.

O vendaval de dezembro de 2014 que atingiu a Região Me-tropolitana danificou cerca de 70% das instalações do parque.

Apesar da crise financeira, a Secretaria da Agricultura e Pecuária buscou auxílio junto ao Sindicato da Indústria das Máquinas do RS (Simers), à Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC) e à Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul). A cooperação das en-tidades permitiu a recuperação completa do parque, por meio de um investimento de R$ 1,5 milhão.

Pavilhões da Área Internacio-nal e do Gado de Corte foram totalmente restaurados. Ocorre-ram ainda reformas estruturais em toda a rede elétrica e troca de cercas das quatro pistas de provas. Além disso, foi constru-ído um novo lavadouro para o

gado leiteiro, e as duas cober-turas para desembarque – uma para os rústicos e outra para os animais de argola – foram reabilitadas. A ABCCC também concluiu mais um pavilhão, que abrigou equinos e teve espaço para o público conferir o Freio de Ouro, boulevard e pista co-berta para os leilões da raça.

O resultado desta colabora-ção exemplar entre Estado e iniciativa privada foi extrema-mente positivo. Foram batidos recordes na venda de animais e nos produtos da agricultura familiar. O volume de negócios alcançou R$ 1,7 bilhão, supe-rior à projeção inicial. Foi, en-fim, uma Expointer que venceu o pessimismo e mostrou a força do agronegócio gaúcho.

A feira da parceria e da superação

yA venda de animais cresceu 24% em relação a 2014. O volumede negócios fechou em R$ 15.508.530,00. Os leilões da raçaCrioula e a colocação de coberturas alcançaram R$ 10,98 milhões.A comercialização de bovinos de corte e mistos atingiuR$ 2.793.860,00, 60% a mais que na edição passada.

qVenda de animais foi 24% maioryO Pavilhão da Agricultura Familiar bateu novo recorde neste ano. A venda das agroindústrias, nos nove dias, chegou aR$ 2.200.504,99, incremento de 12,67% em comparação a 2014. Houve recorde também no número de agroindústrias familiares inscritas. Foram 239 expositores - 17% a mais do que em 2014.

qAgricultura Familiar bate novo recorde

yDiante de um cenário de retração econômica, taxas de juros maiores que a dos últimos anos e preços mais elevados, o segmento de máquinas e implementos agrícolas teve redução de 37,4%, totalizando R$ 1,69 bilhão em negócios encaminhados.

qMáquinas têm R$ 1,69 bi em negóciosyNo Pavilhão de Artesanato, o faturamento ficou emR$ 960.090,25, com a venda de 28.631 peças expostas na área, onde estiveram 282 expositores cadastrados no Programa Gaúcho do Artesanato, da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.

qArtesanato reúne 282 expositores

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AplicativoUma das inovações da edição da Expointer deste ano foi um aplicativo para smartphones. Ao todo, quase 5 mil pessoas baixaram o app que continha o mapa do parque, além de dicas e informações sobre a feira. O projeto foi patrocinado pelo Badesul.