InformativoInformativoTJTJINFORMATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EDIÇÃO 2, ANO 2, Nº 1, MAIO DE 2006

TJ/AL inicia construçãodo novo prédio-sede

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deu início, em março, à construção do novo prédio-sede do Poder Judiciário estadual. A obra está sendo erguida ao lado do prédio histórico e do anexo administrativo da Corte. Dia 6 de março, o presidente do TJ/AL, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, assinou contrato de empreitada com o consórcio de construtoras vencedor do certame licitatório. A previsão é de que as obras sejam concluídas até 31 de dezembro do corrente ano. Será a maior obra física da atual administração.

Presidente Gama (à dir.) e juiz Geraldo Amorim observam início das obras da nova sede

LEIA TAMBÉM

O TJ vem mantendo contato com várias fundações de renome nacional para a realização do concurso da Magistratura. O certame está previsto para o início do segundo semestre.

Em três meses, a Central de Inquéritos do TJ/AL expediu 112 mandados judiciais. O trabalho de combate ao crime organizado é reconhecido pela sociedade e opinião pública alagoanas.

O TJ/AL intermediou, até agora, acordos em 85% das audiências realizadas de precatórios devidos pelos municípios alagoanos. Em breve, realizará audiências de precatórios do Estado.

Concurso Central do TJ Precatórios

TJTJTJ

3

5

12 11

Editorial

Informativo TJ, maio de 2006

Superando desafiosAdministrar o Poder Judiciário de Alagoas, sem sombra de e do qual pretendemos nos desin-dúvidas, não é tarefa fácil, seja em razão das dificuldades cumbir a partir do início do se-orçamentárias que limitam as ações em prol da instituição, gundo semestre do ano fluente. seja pelo exíguo período de dois anos confiado ao gestor para o Parte do caminho já foi palmilha-exercício de tão importante mister. da. Editamos em meados de mar-

Superar desafios para compensar as adversidades tem sido ço resolução definindo instru-a tônica de nossa gestão à frente da Presidência do Tribunal de ções complementares e regula-Justiça do Estado de Alagoas. No decorrer dos últimos quinze doras para o certame. O próximo passo é a publicação do edi-meses, imprimimos um intenso e profícuo ritmo de trabalho tal que está sendo confeccionado - é bom frisar - em conso-para concretizar realizações vitais ao aprimoramento da nância com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de máquina judiciária. Iniciativas cuja finalidade não é outra Alagoas (OAB/AL).senão a oferta de uma prestação jurisdicional célere e de Melhoria vencimental e crescimento profissional dos ser-qualidade aos cidadãos. ventuários são igualmente preocupações constantes da atual

Alguns projetos de ordem estrutural encetados no segundo gestão, tanto é verdade que, a despeito das limitações no duo-semestre do ano pretérito começaram a ser efetivamente décimo, procedemos a um minucioso estudo que permitiu a executados em 2006, a exemplo da construção no anexo II do implantação de 10% de gratificação extraordinária já na folha prédio-sede do TJ/AL, cujas obras foram iniciadas em março, salarial do mês de março. A medida só foi possível graças aos após a celebração do contrato de empreitada com o consórcio ajustes financeiros e orçamentários que determinamos. A po-vencedor do certame licitatório. Estamos investindo 6,6 lítica de entendimento que tem norteado as relações do TJ/AL milhões para oferecer melhores condições de trabalho aos com as atuais direções do sindicato (Serjal) e da associação desembargadores e aos servidores da Corte estadual e (Aserjus) da categoria possibilitou, outrossim, a continuidade comodidade aos jurisdicionados e profissionais do Direito que dos estudos para elaboração do plano de cargos e carreira dos procuram diariamente a guarida do Judiciário de 2º Grau. serventuários.

Na mesma esteira de princípios, desencadeamos certames O Tribunal de Justiça, em boa hora e à unanimidade de licitatórios para construção de novos fóruns nas comarcas de seus membros, regulamentou, por meio da Resolução nº União dos Palmares, Limoeiro de Anadia, Girau do Ponciano e 04/2006, critérios objetivos para promoções por merecimento Messias, bem como para reforma das atuais instalações dos na Magistratura estadual, como aferição de desempenho, fóruns de Maragogi, Palmeira dos Índios, Flexeiras e Coruripe, produtividade, presteza no exercício da atividade jurisdicional sem descurar das obras de construção da nova sede do 5º e, ainda, freqüência e aproveitamento em cursos oficiais e Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e das reformas do reconhecidos de aperfeiçoamento. A medida, para além de almoxarifado e do estacionamento do Fórum de Maceió, que se fazer cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça encontram em pleno andamento. (CNJ), representa um divisor de águas no processo de demo-

Para o êxito de todas essas ações contamos com o indis- cratização do Poder Judiciário.pensável suporte financeiro do Funjuris e com a parceria de Outro feito de grande valia foi a entrada em vigor, em Prefeituras - no que diz respeito às melhorias empreendidas janeiro deste ano, da Resolução nº 01/2006, que instituiu a nas unidades judiciárias interioranas. Central de Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios

A informatização completa do Poder Judiciário estadual dei- Criminais na Comarca da Capital e o Mutirão de Processos e xou de ser um sonho distante. Cogitávamos, no início da atual Procedimentos Criminais em comarcas e varas do Estado. Os gestão, a possibilidade de retirar o Judiciário alagoano do incô- órgãos tornaram-se efetivos instrumentos de combate às ações modo penúltimo lugar em matéria de automação no País. Ago- do crime organizado em Alagoas, granjeando o reconhecimen-ra, depois de um longo caminho percorrido, materializa-se a to da opinião pública, da sociedade civil organizada e das insti-projeção de que até o início de 2007 todas as comarcas alagoa- tuições alagoanas.nas estarão interligadas. Os equipamentos de informática ad- Por fim, oportuno ressaltar a eficiência das medidas que quiridos com recursos do convênio TJ/Banco do Brasil - na or- vêm sendo adotadas pela Presidência da Corte estadual, desde dem de R$ 2,5 milhões - começaram a ser distribuídos em abril. o fim de 2005, no sentido de agilizar o pagamento de precató-

No campo das iniciativas de alcance social promovidas pelo rios. Essas ações viabilizaram a realização de acordos em 85% Tribunal de Justiça, destacamos os expressivos números dos processos retomados. Numa atitude pioneira, a Presidên-atingidos pelo programa Justiça nos Bairros em quatro etapas cia do TJ/AL - a quem incumbe adotar providências, inclusive autônomas realizadas na Capital e como parceiro em projetos coercitivas, para fazer cumprir a Lei Instrumental Civil - tem sociais desenvolvidos por outras instituições no Estado. O designado audiências conciliatórias, convocando os entes de-TJ/AL registrou em março de 2006 um saldo de 1500 ações vedores para, da melhor forma possível, negociarem suas pen-judiciais resolvidas e mais de três mil pessoas atendidas em dências judiciais junto aos credores.nove municípios alagoanos, incluindo Maceió. O volume de Com efeito, para concreção desse extenso leque de realiza-ações solucionadas, para efeito de demonstração da efetivida- ções, a Presidência do TJ/AL tem contado com a compreensão de das ações do programa Justiça nos Bairros, corresponde a e a sensibilidade dos senhores desembargadores, o que reforça aproximadamente seis vezes o total de processos da comarca a ilação de que, em esforço conjunto, estamos plantando pro-de Paulo Jacinto (1ª entrância). missoras sementes em prol de um Judiciário efetivo e mais

Nossas ações não estão adstritas apenas às melhorias próximo dos cidadãos.estruturais. A carência de juízes impõe a realização premente de concurso público para provimento de pelo menos 32 cla- - Presidente do TJ/ALros na Magistratura estadual - compromisso que assumimos

DES. ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA

Opinião

2

Informativo TJ, maio de 2006Concurso

3

TJ/AL realizará concurso para juiz-substituto no 2º semestre

O Tribunal de Justiça de Alagoas consonância com a Ordem dos (TJ/AL) deu o primeiro grande passo Advogados do Brasil, seccional de para a realização do concurso público A lagoas (OAB/AL)” , d isse o de juiz-substituto, com a publicação desembargador-presidente Estácio da Resolução nº 05/06, que define Gama.instruções complementares e O formato do concurso da reguladoras do certame. De acordo magistratura estadual está regulado com o presidente do TJ/AL, na resolução, constando de quatro desembargador Estácio Luiz Gama fases: prova escrita teórico-objetiva, de Lima, as provas devem acontecer com 100 questões de múltipla no início do segundo semestre. escolha; prova escrita teórico-

O ato foi publicado no Diário Ofi- subjetiva, com 25 questões objetivas, cial do Estado, edição do dia 16 de exigindo-se justificativa para as março. respostas; prova prática, que consiste

“O edital está praticamente na elaboração de duas sentenças; e finalizado, faltando apenas definir a prova de títulos.f u n d a ç ã o r e s p o n s á v e l p e l a Período de inscrições, data das elaboração e aplicação das provas. p r o v a s , n ú m e r o d e v a g a s , T u d o e s t á s e n d o f e i t o e m remuneração inicial, conteúdo Gama: “falta apenas definir a instituição”

ExpedientePresidente PRODUÇÃO EDITORIALDesembargador Estácio Luiz Gama de Lima

Edição:Vice-presidente Tarcísio TenórioDesembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento

Redação:Corregedor-geral da Justiça Tarcísio TenórioDesembargador Washigton Luiz Damasceno Freitas Valdirene Leão

Desembargadores Projeto Gráfico e Diagramação:Orlando Monteiro Cavalcanti Manso Valdirene LeãoJosé Fernando Lima SouzaJosé Fernandes de Hollanda Ferreira Fotos:Mário Casado Ramalho Caio LoureiroHumberto Eustáquio Soares MartinsAntônio Sapucaia da Silva Colunista:Sebastião Costa Filho André AprígioJuarez Marques Luz

Apoio Administrativo:Juízes-Auxiliares da Presidência Gilberto JoséAlexandre Lenine de J. Pereira, Diógenes T. de Albuquerque, Geraldo Cavalcante Amorim, Manoel Cavalcante de Lima Neto Estagiária:

Caroline RochaDiretor-GeralDr. Elias Maximiano Lins Tiragem: 2.000 exemplares

Circulação: NacionalSecretário-Geral (em exercício) Distribuição: GratuitaDr. Guilherme Souza Lima

Endereço: Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, CEP: 57020-919, Diretor de Comunicação Social Maceió, AlagoasTarcísio César Tenório Costa Fone: (82) 3216-0141

Telefax: (82) 3216-0240Diretora-Adjunta de Comunicação Social E-mail: imprensa@tj.al.gov.brValdirene Leão de Oliveira Cerqueira Home-page: www.tj.al.gov.br

Resolução com normas reguladoras do certame foi publicada em março; edital sairá em breve

Informativo TJ, maio de 2006Funjuris

4

Des. Estácio Gama (c) e juiz Nelson Tenório (e) apresentam projeto ao prefeito de União

Judiciário alagoano construirá novos fóruns no Interior

O Tribunal de Justiça de Alagoas meados de maio.(TJ/AL) construirá em 2006, com O novo fórum de União será recursos do Fundo Especial de construído em uma área de 2.116 m² Modernização do Poder Judiciário situada no Bairro da Cohab, ao lago (Funjuris), novos fóruns nas da vara local da Justiça do Trabalho, comarcas de União dos Palmares, e abrigará as três varas e o juizado Limoeiro de Anadia e Girau do especial da comarca.Ponciano. Os processos de licitação Dia 24 de abril, o presidente Gama para esco lha das empresas e o prefeito de Girau do Ponciano, responsáveis pela execução dos David Ramos, assinaram escrituras projetos estão em pleno andamento. públicas de doação de um terreno e

O desembargador-presidente do um imóvel, para construção do novo TJ/AL, Estácio Luiz Gama de Lima, fórum local e fixação da residência vem mantendo contato com os oficial do juiz da comarca.prefeitos desses municípios, no “ E s s a s r e a l i z a ç õ e s s ã o sentido de viabilizar parcerias para necessárias e proporcionarão construção dos fóruns. Dia 31 de excelentes condições de trabalho abril, Estácio Gama recebeu em seu para magistrados e serventuários da gabinete o prefeito de União dos Justiça, além de conforto aos Palmares, José Pedrosa, ocasião em j u r i s d i c i o n a d o s ” , d i s s e o q u e a p r e s e n t o u o p r o j e t o desembargador.arquitetônico do novo fórum e Estão em andamento as obras da anunciou o início das obras para nova sede do 5º Juizado Especial

de Alagoas e das reformas do almoxarifado e do estacionamento do Foro Desembargador Jairon Maia Fernandes. Todos esses projetos têm o aporte financeiro do Funjuris.

Encontram-se em fase de licitação os projetos de reformas dos fóruns de Maragogi, Palmeira dos Índios, Fle-xeiras e Coruripe.

Uma outra realização importante do Poder Judiciário, nos primeiros meses de 2006, foi a elaboração dos p r o j e t o s a r q u i t e t ô n i c o e complementares para construção do Fórum de Messias, que será edificado com recursos da municipalidade, sob a orientação do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Funjuris.

No final de 2005, o TJ/AL inaugurou as reformas dos fóruns das comarcas de Maravilha e de Satuba. As realizações são resultado de importantes parcerias firmadas entre o TJ/AL e as prefeituras daqueles municípios.

A reforma do Foro “Juiz João da Silva Yoyo Filho”, da comarca de Maravilha, inaugurada a 25 de novembro de 2005, contou com a parcer ia das pre fe i turas de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras. Os melhoramentos executados no Fórum de Satuba, denominado “Juiz Claudionor Clemente de Lima”, cuja reforma foi inaugurada a 9 de dezembro de 2005, foram implementados graças à comunhão de esforços do Judiciário, Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Satuba.

Em 2006, o Funjuris deu início a vários processos de licitação para aquisição de três veículos - através de convênio firmado com o Banco do Brasil S/A -; de kit's de materiais de expediente e de copa/limpeza; e de materiais elétricos, hidráulicos e de pintura para o Fórum da Capital.

Um veículo utilitário Kombi 0 KM foi adquirido com recursos do Funjuris e entregue pelo presidente do TJ/AL, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, dia 3 de abril, ao juiz da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude), Fábio Bittencourt.

O Funjuris também viabilizou a a q u i s i ç ã o d e m o b i l i á r i o e equipamentos eletroeletrônicos para suprir carências verificadas em 55 comarcas do Interior, durante visitas dos juízes membros da Comissão Gestora, que percorreram, em 2005,

INAUGURAÇÕES

AQUISIÇÕES

Projetos do TJ contam com o aporte financeiro do Funjuris e com a parceria das prefeituras

Informativo TJ, maio de 2006Nova sede

5

As obras da construção do novo Presenciaram o ato o subdiretor-geral contrato.prédio do Tribunal de Justiça de do TJ/AL, Guilherme Souza Lima, e a “Queremos oferecer melhores Alagoas (TJ/AL), que abrigará toda a presidente da Comissão de Licitações condições de trabalho para os e s t r u t u r a a d m i n i s t r a t i v a e TJ/Funjuris, Aparecida Magalhães. desembargadores e servidores. As jurisdicional da Corte estadual, O valor do contrato é de R$ 6,6 instalações f ísicas do anexo começaram no início de março. O milhões e as obras devem ser administrativo do Tribunal de Justiça sinal verde foi dado na tarde do dia 6 concluídas até o dia 31 de dezembro já não comportam a contento todos os de março, quando da formalização do de 2006. setores”, explica o presidente Estácio contrato de empreitada entre o Poder O novo imóvel está sendo erguido Gama, relatando as condições de Judiciário alagoano e o Consórcio na sede do Poder Judiciário estadual, trabalho, principalmente nos Pajuçara, vencedor do processo ao lado do prédio histórico e do anexo gabinetes dos desembargadores, que licitatório. administrativo da Corte estadual, no são bastante acanhados.

O instrumento foi assinado pelos espaço onde funcionava até bem O novo prédio abrigará o Gabinete presidentes do Tribunal de Justiça, pouco tempo o estacionamento para da Presidência e assessoria (juízes-desembargador Estácio Luiz Gama de desembargadores e servidores. auxi l iares) ; 17 gabinetes de Lima, e do Fundo Especial de “Confiamos na qualidade e desembargadores e assessorias; Modernização do Poder Judiciário eficiência do trabalho do contratado e câmaras cíveis e câmara criminal; (Funjuris), juiz Nelson Tenório de esperamos que a execução do projeto órgãos de apoio operacional do TJ/AL Oliveira Neto, na condição de transcorra normalmente com a (Direção-Geral, Secretaria-Geral, contratantes; pelos representantes estrita observância das cláusulas Secretaria-Especial e Subdireção-legais das empresas componentes do deste instrumento”, d isse o Geral); outros setores ligados Consórcio Pajuçara (contratados), presidente do TJ/AL, desembargador diretamente ao Gabinete da juntamente com testemunhas. Estácio Gama, após a assinatura do Presidência, através da Secretaria

Operários da construção civil trabalham a todo vapor para cumprir rigorosamente os prazos e entregar a obra até 31 de dezembro próximo

TJ assina contrato e dá início à construção do novo prédio-sedeConstrutora vencedora da licitação garante concluir a obra em dezembro

Informativo TJ, maio de 2006Promoções

6

Resolução nº 04/2006, de autoria da Presidência, foi aprovada à unanimidade pelo Pleno

TJ/AL disciplina critérios parapromoção por merecimentoRegulamentação de promoções meritórias dentro da Magistratura atende a determinação do Conselho Nacional

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) regulamentou, por meio da Resolução nº 04/2006, critérios objetivos para promoção por merecimento de magistrados no Poder Judiciário estadual. O ato n o r m a t i v o f o i a p r o v a d o à unanimidade pelo Tribunal Pleno e publicado na edição do dia 9 de março, do Diário Oficial do Estado.

A Resolução é de autoria do desembargador-presidente Estácio Luiz Gama de Lima. Contém 36 a r t i g o s , e m b a s a n d o - s e n a Constituição Federal, que, a partir da Reforma do Judiciário, passou a exigir dos tribunais a adoção de critérios objetivos para promoção por mérito de magistrados, mediante a f e r i ç ã o d e d e s e m p e n h o , produtividade, presteza no exercício da atividade jurisdicional e, ainda, freqüência e aproveitamento em cursos oficiais e reconhecidos de aperfeiçoamento.

A providência do Tribunal de Justiça de Alagoas atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução nº 6, de 13 de setembro de 2005, fixou prazo de 120 dias para que os tribunais disciplinassem os critérios previstos na Constituição da República. No mesmo ato, o Conselho estabeleceu que os votos nas promoções por merecimento fossem abertos e motivados.

“Graças à sensibilidade dos c o l e g a s d e s e m b a r g a d o r e s , conseguimos aprovar a resolução, dando cumprimento ao que determina o Conselho Nacional de Justiça. O árduo trabalho que d e s e n v o l v e m o s , q u a n d o d a elaboração do ato, representa uma grande contr ibuição para o engrandecimento do Poder Judiciário d e A l a g o a s ” , p o n d e r o u o desembargador-presidente Estácio

Ato estabelece gradação e pontuaçõesA resolução nº 04/2006 do TJ/AL A pontuação será conferida de disciplina, em três seções, os critérios acordo com a carga horária (para de promoção por merecimento - cursos sem avaliação) ou nota média “produtividade e presteza no exercício final atingida pelo magistrado no da jurisdição”, “freqüência e respectivo curso, variando de 7 a 100 aproveitamento em cursos” e pontos. Os cursos devem ter “ e x e r c í c i o d e a t i v i d a d e s obrigatoriamente pertinência com a administrativas e especiais no âmbito área de atuação do magistrado.do Judiciário e produção jurídica” - Os cursos realizados pela Esmal estabelecendo gradações conceituais serão anunciados por edital a todos e pontuações. os magistrados, informando,

Na aferição da produtividade dos inclusive, se servirão para efeito de juízes, a resolução estabeleceu cinco pontuação, nos termos da resolução. gradações para mensurar a O objetivo é assegurar igualdade de produção, as quais variam de participação a todos.Excelente (E) a Insuficiente (I). Atividades administrativas, Apenas os atos processuais que especiais e de produção jurídica exprimam decisão - como sentenças, desenvolvidas pelos juízes no âmbito decisões interlocutó-rias (tomadas no do Judiciário serão consideradas meio do processo) e audiências - para efeito de promoção. A resolução serão avaliados, inclusive sob o definiu co-mo atividades especiais a aspecto da segurança jurídica participação em mutirões e eventos (qualidade técnica das decisões). da Justiça Itinerante e com produção

O segundo grande critério para jurídica a publicação de obras promoção é a freqüência e o jurídicas ou afins, de interesse do aproveitamento em cursos de Judiciário.aperfeiçoamento. A resolução As pontuações variam de 3 a 15 estabeleceu pontuações para oito pontos por cada seis meses de modalidades de cursos, que vão atividade administrativa ou exercício d e s d e a p r e p a r a ç ã o p a r a de atividades especiais.magistratura até pós-graduação nos Na pontuação final, os fatores níveis de especialização, mestrado e “produção” e “segurança jurídica” doutorado. terão maior peso (peso 3), seguidos da

Informativo TJ, maio de 2006Informatização

7

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) começa a pôr em prática o projeto de informatização completa do Poder Judiciário estadual. A Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil S/A, encarregada da compra e entrega dos equipamentos de informática, já deu inicio a primeira etapa dos trabalhos, com a distribuição do primeiro lote de um total de 430 microcomputadores. Serão entregues em seguida 10 notebooks, 142 impressoras jato de tinta, 115 impressoras laser, 70 nobreaks e 79 switches.

“Até o começo do próximo ano todo o Judiciário alagoano estará quase que completamente informatizado”, garantiu o presidente do TJ/AL, Estácio Luiz Gama de Lima.

Pelo cronograma de entrega dos equipamentos, a empresa deverá concluir a distribuição até o início de junho. As primeiras comarcas contempladas serão Penedo, São A previsão leva em conta uma série O convênio firmado entre TJ/AL e Miguel dos Campos e Arapiraca. de etapas, desde o recebimento das Banco do Bras i l , que es tá Segundo o subdiretor-geral do m á q u i n a s a t é o c o m p l e t o viabilizando a informatização do TJ, TJ/AL, Guilherme Souza Lima, a funcionamento dos sistemas de com o aporte de recursos na ordem de escolha deve-se ao fato destas intranet, internet e comunicação oral R$ 2,5 milhões, contempla apenas as comarcas já estarem interligadas ao via sistema de dados, o chamado comarcas do Interior, tendo em vista programa Sistema de Automação do VOIP. Esse sistema permite a que as unidades judiciárias da Judiciário (SAJ) e não terem nenhum interligação de todas as comarcas do Capital já estão interligadas ao problema de natureza estrutural que Estado por meio de ramais. sistema SAJ. “A maior necessidade possa inviabilizar a utilização ou hoje está no Interior”, disse o mesmo danificar os equipamentos. subdiretor-geral do TJ Guilherme

A instalação imediata dos Souza Lima.Num primeiro momento o Centro equipamentos não será possível O TJ/AL analisa a viabilidade de de Processamento de Dados (CPD) do porque muitas comarcas não um novo convênio para beneficiar, TJ receberá e fará os testes nos possuem estrutura elétrica adequada em matéria de informatização, e q u i p a m e n t o s , c o m o e não contam com a instalação da unidades judiciárias da Capital e do acompanhamento da Cobra, para rede lógica. A Cobra Tecnologia Inte-rior que ainda estão sendo checar se estão em perfeito preparará todos os pré-dios das construídas.funcionamento. Depois instalará comarcas e juizados do interior todos os programas necessá-rios procedendo à instalação de 1.524 para utilização nas comarcas. Após a pontos elétricos e lógicos. Esse instalação das máquinas em seu Um outro convênio também foi processo deve levar cerca de 60 dias destino, o CPD, juntamente com a firmado com o BB para a viabilização após o início da distribuição dos C o m i s s ã o d e G e s t ã o d a de três automóveis - a serem equipamentos. Informatização do Poder Judiciário utilizados na área de informática e

Num segundo momento, o (CGINFO), fará o treinamento de nas fiscalizações do FUNJURIS -, processo de informatização deverá pessoal para a melhor utilização da todo o mobiliário do novo prédio do TJ atingir as comarcas de 2ª entrância. intranet e do SAJ. (em construção) e a compra de um “A previsão é de que até outubro “Com a interligação de todas as grande servidor de banco de dados todas as comarcas de 2ª entrância comarcas, quando poderemos nos para a expansão da informatização do estejam informatizadas”, afirmou intercomunicar sem a utilização do Poder Judiciário alagoano. O Souza Lima. O último passo é papel ou da linha telefônica, é que investimento é da ordem de R$ 1,7 informatizar as comarcas de 1ª estaremos, de fato, informatizados”, milhão e teve a contrapartida da entrância, providência que deve afirmou o presidente do TJ, Estácio transferência da folha de pagamento demandar de três a quatro meses. Gama. de pessoal do TJ/AL. A verba

ETAPAS

SEGUNDO CONVÊNIO

CPD do TJ/AL inicia distribuição do primeiro lote de um total de 430 microcomputadores

Equipamentos de informática começam a ser distribuídosArapiraca, Penedo e São Miguel são as primeiras comarcas beneficiadas

Informativo TJ, maio de 2006Social

8 9

Clickpor André Aprigio

“Não é notável talento o que se exige para assegurar o êxito em qualquer empreendimento,

mas sim um firme propósito”.

Atkinson, escritor e arquiteto (1799-1861)

Quadrimestre concorrido

A coluna Click Social, em sua 2ª edição, traz um pequeno resumo dos concorridos eventos que movimentaram o cenário alagoano nos últimos momentos de 2005 e primeiros quatro meses do ano fluente; todos com a participação de membros da egrégia Corte de Justiça estadual. Confira aqui a cobertura desses eventos.

Posse

A 31 de março de 2006, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Estácio Luiz Gama de Lima, prestigiou a solenidade de posse do engenheiro Luís Abílio Sousa Neto, no cargo de governador de Alagoas. O novo chefe do Executivo estadual recebeu os efusivos cumprimentos do desembargador Estácio Gama e do presidente da Assembléia Legislativa Estadual (ALE), deputado Celso Luiz Tenório Brandão. O clima no Palácio Floriano Peixoto era de plena harmonia!

UFAL - 45 ANOS

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) foi homenageado, juntamente com outras instituições alagoanas, pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com a outorga da Medalha do Mérito Universitário “Ufal 45 Anos”. A homenagem foi prestada no último dia 26 de abril, data comemorativa dos 45 anos de criação e fundação da Ufal, em solenidade realizada no Teatro Deodoro. A vice-presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, representou o Poder Judiciário de Alagoas no ato. O TJ foi galardoado por contribuir no crescimento, prestígio e sucesso con-quistados pela Ufal ao longo de sua história.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, ladeado pelo presidente da Assembléia Legislativa Estadual, deputado Celso Luiz Tenório Brandão, e pelo novo governador do Estado, Luís Abílio Sousa Neto, durante a posse deste, em Palácio, na chefia do Poder Executivo estadual.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, prestigiou o evento de inauguração do Memorial à República, ocorrido no dia 15 de novembro de 2005. No palanque das autoridades, o chefe do Judiciário estadual (à esquerda) posa ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Aldo Rebelo, do governador Ronaldo Lessa (à época), do vice-presidente da República, José Alencar, e do vice-governador (atual governador) Luís Abílio Sousa Neto, dentre tantas outras personalidades.

O governador Ronaldo Lessa (c), o vice Luís Abílio (atual governador) e o desembargador Estácio Gama hasteam os pavilhões, durante a inauguração do Palácio República dos Palmares, em março pretérito.

Desembargadores Estácio Gama e Hollanda Ferreira, procurador de Justiça Luciano Chagas, desembargador Marques Luz e senador Renan Calheiros, durante o Encontro de Corregedores Eleitorais do Brasil, em 17 de março.

A vice-presidente do TJ/AL, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, recebe das mãos do vice-reitor da Ufal, Prof. Dr. Eurico Lôbo, a Medalha do Mérito Universitário, observada pela magnífica reitora Ana Dayse Dórea.

Augusto Sá Cavalcante, aposentado, 74 anos, ingressou com uma ação no Judiciário em 1988 para receber um crédito junto à Prefeitura de Campo Alegre, município distante 94 quilômetros da Capital. A dívida estava representada num cheque sem provisão de fundos, no valor de 200 mil cruzados, emitido pela prefeitura para pagamento de materiais de construção adquiridos na loja de Seu Augusto.

Oito anos se passaram até que a dívida fosse finalmente inserida na lista de precatórios (forma de execução contra a fazenda pública). Depois de 18 anos, quando já não tinha mais esperanças de receber o que lhe era de direito, Seu Augusto conseguiu fazer acordo com a prefeitura devedora, para reaver, em quatro parcelas, 60% de uma dívida que ultrapassava o montante atualizado de R$ 16 mil.

Histórias como a de Seu Augusto são uma realidade num país onde a

Das audiências realizadas até agora, Luiz Gama de Lima determinou a legislação processual atribui o TJ/AL intermediou acordos em 85% publicação das listas de precatórios t r a t a m e n t o e x c e s s i v a m e n t e dos casos; percentual que reacende no Diário Oficial do Estado, diferenciado à fazenda pública, ao as esperanças de quem, como Seu designando um de seus auxiliares, o argumento muitas vezes vazio da Augusto, já não mais acreditava na juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, proteção ao “interesse público”. O solução do problema. para conduzir inicialmente as processo dele, assim como o de tantas

a u d i ê n c i a s r e l a c i o n a d a s a outras pessoas em idêntica situação, p r e c a t ó r i o s d e v i d o s p e l a s teve um desfecho satisfatório graças municipalidades.O primeiro passo foi a edição da a importantes medidas adotadas pela

Credor e devedor, acompanhados Portaria nº 633/05, que separou os Presidência do Tribunal de Justiça de de seus procuradores, comparecem precatórios em duas categorias: de Alagoas (TJ-AL), a quem compete ao TJ e discutem abertamente a natureza alimentícia (créditos expedir a ordem de pagamento por possibilidade de acordo, uma relativos diferenças salariais, precatórios e diligenciar pelo seu iniciativa pioneira no Judiciário encargos trabalhistas etc.) e de cumprimento.estadual.naturezas diversas (créditos Desde dezembro do ano passado a

“Todas a medidas vinham sendo empresariais, dívidas resultantes de Corte Estadual, sob a Presidência do tomadas por parte do Poder aquisição de bens e serviços etc).desembargador Estácio Luiz Gama Judiciário. A Presidência do Tribunal Observando a preferência que de Lima, vem realizando uma série de de Justiça de Alagoas, nas gestões deve ser dada aos créditos aud i ênc i as com mun ic íp i o s anteriores, determinava anualmente al imentícios, como manda a alagoanos na tentativa de viabilizar o a atualização dos valores constantes C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l , o pagamento de precatórios.d o s p r e c a t ó r i o s , r e n o v a v a desembargador-presidente Estácio A iniciativa vem dando resultado.

PROVIDÊNCIAS

Informativo TJ, maio de 2006

Devo não nego, pago...

Depois de quase 20 anos, Seu Augusto conseguiu fazer acordo com a prefeitura devedora

Medidas efetivas da Presidência do TJ/AL estão fazendo andar a interminável fila de precatórios. Até agora, o Judiciário estadual viabilizou acordos em 85% dos casos

Precatórios

10

Ao todo, tramitam no TJ/AL 142 precatórios alimentícios, são doze devedor é Maceió, com uma dívida de p r o c e s s o s c o n v e r t i d o s e m municípios: Água Branca, Anadia, R$ 6,07 milhões consubstanciada em precatórios, alguns com mais de 20 Atalaia, Barra de Santo Antônio, Dois 14 precatórios.anos nesta fase. O Estado de Alagoas Riachos, Jacuípe, Maceió, Maravilha, Nos dias 5, 6 e 26 de abril, o é o primeiro colocado em número de Olho d'Água das Flores, Palmeira dos Tribunal de Justiça realizou precatórios e de débitos. São sete Índios, Quebrangulo e São José da a u d i ê n c i a s d i r e c i o n a d a s precatórios alimentícios e 51 Laje. Atalaia tem o maior número de principalmente aos credores de precatórios de naturezas diversas, precatórios, 23, e também a maior precatórios diversos. “Começamos que juntos geram uma dívida dívida, R$ 341,2 mil, mas realizou pelos municípios e já obtivemos bons atualizada na ordem de R$ 191,5 acordos em todos os processos. resultados; numa segunda etapa será milhões. Vinte e um municípios têm a vez do Estado”, explicou Manoel

Vinte e um municípios figuram precatórios de naturezas diversas a Cavalcante.nas listas organizadas pelo TJ/AL, saldar, são eles: Belém, Campo Outras audiências relacionadas a alguns com precatórios tanto Alegre, Carneiros, Coqueiro Seco, precatórios de naturezas diversas alimentícios quanto de naturezas Craíbas, Delmiro Gouveia, Igaci, devidos por municípios estão diversas. A dívida dos municípios Jacuípe, Joaquim Gomes, Maceió, designadas para o dia 10 de maio. chega a casa de R$ 9,28 milhões, Maribondo, Murici, Palmeira dos Ele adiantou que já foram valores que agora começam a ser Índios, Paripueira, Porto Calvo, mantidos alguns contatos com a compensados com o cumprimento Quebrangulo, Roteiro, Santa Luzia do Secretaria Executiva da Fazenda gradativo dos acordos. Norte, São José da Laje, São José da ( S e f a z ) , p a r a q u e m j á f o i

No grupo de devedores de Tapera e Tanque d'Arca. O maior encaminhada a listagem de todos os

Pioneirismo: Nas audiências conduzidas pela Presidência do TJ/AL, municípios devedores e credores discutem possibilidade de acordos

Precatórios somam cerca de R$ 200 milhões em Alagoas

PrecatóriosInformativo TJ, maio de 2006

11

Informativo TJ, maio de 2006

etc. Até agora o núcleo decretou 46 prisões temporárias, 39 prisões preventivas e expediu 27 mandados de busca e apreensão, providências que estão tirando de circulação c r i m i n o s o s d a m a i s a l t a periculosidade e garantindo a instrumentalização das provas necessárias ao bom andamento de investigações policiais e instruções criminais.

As medidas adotadas pelo NCCO têm a chancela do juiz titular (natural), que participa diretamente d o s t r a b a l h o s , i n c l u s i v e subscrevendo todos as decisões. “Essas medidas estão dando celeridade e eficiência na tramitação regular de inquéritos policiais, outros procedimentos investigatórios e na instrução e julgamento de processos-crime, levando em consideração, p r i n c i pa lmen t e , o n í v e l d e criminalidade verificado no Estado”, explica o presidente do TJ/AL, desembargador Estácio Gama, reiterando sua confiança no trabalho dos juízes.

O grande diferencial é a discrição e a cautela com que são tomadas as decisões. Os pedidos de providências formulados pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público não são logo distribuídos; são encaminhados diretamente ao NCCO e, só depois de apreciados, seguem para distribuição dos fóruns. A medida previne o vazamento de in f o rmações que venham a inviabilizar o cumprimento dos mandados judiciais.

Em seus pronunciamentos e entrevistas, o desembargador-presi-dente Estácio Gama tem destacado o apoio do governo do Estado, por intermédio da Secretária Executiva de Justiça e Defesa Social, e do Ministério Público Estadual e o trabalho das polícias Civil e Federal. “Só com ações integradas das instituições de justiça e segurança pública é que conseguiremos combater a criminalidade, res-tabelecendo a tranqüilidade aos cidadãos alagoanos”, fr isa o desembargador.

N o d i a 0 7 d e a b r i l , o desembargador Estácio Gama esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, onde manteve conversa com o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que elogiou a iniciativa adotada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, ao instituir a Central de Inquéritos Policiais e o M u t i r ã o d e P r o c e s s o s e Procedimentos Criminais. O ministro

Alagoanos aprovam trabalho dos juízes integrantes do NCCOEm três meses, o núcleo expediu 112 mandados judiciais, contribuindo para a agilizar inquéritos

A atuação do Núcleo de Combate ao instituiu a Central de Inquéritos Crime Organizado (NCCO), criado P o l i c i a i s e P r o c e d i m e n t o s pelo Tribunal de Justiça de Alagoas Invest igatór ios Criminais na (TJ/AL), em janeiro deste ano, para Comarca da Capital e o Mutirão de acelerar a tramitação de inquéritos Processos e Procedimentos Criminais po l i c i a i s e p rocessos - c r ime em comarcas e varas do Estado. A ato relacionados principalmente a ações foi aprovado à unanimidade de votos de facções criminosas no Estado, já pelos desembargadores, durante a começa a dar resultados. O trabalho sessão plenária de 31 de janeiro de tem o reconhecimento da sociedade e 2006.opinião pública alagoanas e já De acordo com o juiz Diógenes proporcionou, em pouco mais de três Tenório de Albuquerque, porta-voz do meses, a conclusão de diversos NCCO, inúmeras denúncias chegam inquéritos poli-ciais. às mãos dos juízes do núcleo todos os

Seis magistrados designados pela dias, envolvendo crimes dos mais Presidência da Corte trabalham no variados matizes. São homicídios, núcleo, cuja atuação está respaldada latrocínios, roubo de cargas, assaltos na Resolução nº 01/2006, que a bancos, assaltos a ônibus,

Núcleo de entidades foi ao TJ reiterar apoio à resolução de combate ao crime organizado

Efetividade

12

Novo governador faz visita protocolar ao Poder Abílio reiterou, na ocasião, apoio ao TJ no combate ao crime organizado

O presidente do Tribunal de Justiça Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O p r e s i d e n t e d a C o r t e , de Alagoas (TJ/AL), desembargador em Brasília-DF, a 7 de abril passado, manifestando opinião de consenso Estácio Luiz Gama de Lima, recebeu reportou-se à conversa que manteve entre os desembargadores presentes, na manhã do dia 11 de abril, no com o corregedor nacional de Justiça, disse que, em princípio, não há gab ine t e da P res idênc ia , o conselheiro Antônio de Pádua qualquer óbice à providência, desde governador Luís Abílio de Sousa, em Ribeiro. Segundo ele, Pádua aprova a que os presos sub judice não sejam sua primeira visita protocolar ao iniciativa de instalação, em Alagoas, a c o m o d a d o s n o m e s m o Judiciário estadual, desde que da Central de Inquéritos Policiais e do estabelecimento daqueles que assumiu o governo do Estado, no M u t i r ã o d e P r o c e s s o s e cumprem pena. “A lei proíbe a final de março. Procedimentos Criminais. “Em São colocação de presos sub judice e

Abílio fez questão de elogiar as Paulo e no Maranhão funcionam apenados em estabelecimento posições que o TJ/AL vem tomando órgãos dessa natureza, cuja criação, comum, o que não é o caso”.em relação à onda de violência que segundo o corregedor nacional, assola o Estado e reiterar o apoio do encontra justificativa na gravidade governo às ações do Núcleo de das ações do crime organizado”, Também pa r t i c i pa ram do Combate ao Crime Organizado disse. encontro os desembargadores (NCCO). A visita do governador ao TJ/AL foi Elisabeth Carvalho Nascimento (vice-

A c o m p a n h a d o d e v á r i o s movimentada, principalmente, pelas presiden-te do TJ/AL), Washington autoridades do primeiro escalão do discussões na área de segurança Luiz Damasceno Freitas (corregedor-governo, Abílio anunciou algumas pública. Luís Abílio aproveitou para geral da Justiça), José Fernando medidas que o Executivo irá adotar falar sobre a instalação de uma casa Lima Souza (presidente do TRE/AL), para melhoria do aparato policial, de custódia para presos sub judice José Fernandes de Hollanda Ferreira, como a realização de concursos para (que aguardam julgamento), no Mário Casado Ramalho, Antônio área de segurança pública. mesmo terreno onde funciona o Sapucaia da Silva, Sebastião Costa

O desembargador-presidente sistema penitenciário, e ouvir a Filho e Juarez Marques Luz; os Estácio Gama, que esteve no opinião do TJ/AL sobre a medida. secretários de Estado Luiz Gonzaga

DESEMBARGADORES

Desembargador Estácio Gama (à dir.) conversou demoradamente com Luís Abílio sobre o trabalho dos juízes que compõem o NCCO

InstitucionalInformativo TJ, maio de 2006

13

Informativo TJ, maio de 2006

Esmal inicia II Curso Integrado de Especialização e Preparação

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou em abril o II Curso Integrado de Especialização em Direito Processual e Preparação para Magistratura, destinado a bacharéis em Direito, advogados e de-mais profissionais da área jurídica.

A solenidade de abertura ocorreu no dia 3 de abril, à noite, ocasião em que a diretora-geral da Esmal, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, deu as boas-vindas aos 75 alunos do curso, que, em seguida, assist iram à aula inaugural ministrada pelo professor mestre Tutmés Airan.

De acordo o coordenador-geral de Cursos da Esmal, juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, a Resolução nº 05/06 do TJ/AL, que disciplina

matéria, por meio de resolução, graduação (especialização) em Direito normas regulamentares para o admitindo para cômputo do período Processual - outro fator a ser concurso público de juiz-substituto, de atividade jurídica cursos de pós- observado em provas de títulos. Além admitiu o curso para efeito de graduação em Direito reconhecidos disso, o curso servirá como comprovação de atividade jurídica. pelas Escolas da Magistratura. pontuação em promoções por Para o ingresso na carreira de

Cavalcante explica que o grande merecimento para aqueles que magistrado, a Constituição Federal diferencial desse curso está no fato de ingressarem na carreira.passou a exigir, a partir da Emenda servir tanto à comprovação de Este ano, a Esmal introduziu na Constitucional nº 45 (Reforma do atividade jurídica, para candidatos a grade curricular o módulo de prática Judiciário), três anos de atividade concursos públicos na Magistratura, jurídica, disciplina que interessa aos jurídica. O Conselho Nacional de quanto à obtenção de título de pós- profissionais que militam na área, em Justiça (CNJ) regulamentou a

Eventos culturais movimentam a A Esmal tem-se destacado por suas Soares, que funcionará no auditório ações, não apenas na área jurídica da escola.mas também na área cultural, A desembargadora pretende exibir, aproximando a sociedade como um quinzenalmente, filmes e trazer todo às atividades da escola. Em convidados para comentá-los. Na dezembro, foi inaugurado o Café inauguração do cine, cogita-se a L i t e rár io Mar i l i Ramos , em exibição de “Vidas Secas”, com homenagem a irmã de Graciliano comentários de Nelson Pereira, que Ramos. O café tem palco para shows e atua no filme. A Esmal ainda painéis dedicados à arte e à biografia programa para maio a exposição de de artistas, além de um teto móvel, charges de Ênio Lins.quando à noite é possível ver as A Direção da Esmal pretende estrelas. Breve o Café Literário terá trazer para Maceió, em breve, a todas as sextas-feiras shows cientista política Lúcia Hipólito, musicais e happy hour. conhecida como uma das “meninas

Ainda na área cultural, a Esmal do Jô”, para proferir palestra sobre a programa para o mês de maio a rei- situação política do Brasil e lançar nauguração de sua biblioteca, que seu livro, intitulado “Por Dentro do contará com um acervo ainda mais Governo Lula”. Planeja-se fazer, rico em livros de Direito, literatura na- ainda este ano, uma homenagem aos cional e estrangeira, além de dois 70 anos da 1ª edição de “Angústia”, de computadores ligados à internet, e a Graciliano Ramos. A idéia é reunir inauguração do Cine Cultural Jofre alguns nomes para falar sobre a

Carga-horária serve para comprovar atividade jurídica em concursos

Alunos lotam auditório da Escola Superior da Magistratura na aula inaugural do curso

Desa. Elisabeth anuncia programação

Esmal

14

O Poder Judiciário estadual, por mei- pela Esmal, em benefício não apenas o da Coordenação de Projetos da Magistratura, mas da sociedade de Especiais da Escola Superior da modo geral.Magistra-tura de Alagoas (Esmal), realiza no próximo dia 13 de maio, os exames de seleção para estagiários Assinaram os convênios o dos cursos de Administração, desembargador-presidente Estácio Ciências Contá-beis, Informática, Gama, a diretora da Esmal, Pedagogia, Psicologia e Jornalismo. desembargadora Elisabeth Carvalho

As provas serão aplicadas na sede Nascimento, e os representantes da Esmal, a partir das 9 horas. Os legais das seguintes instituições de candidatos devem chegar ao local ensino superior: Universidade com pelo menos meia hora de Federal de Alagoas (Ufal), Centro de antecedência, já que os portões serão Estudos Superiores de Maceió fechados impreterivelmente às 8h30. (Cesmac), Faculdade de Alagoas

Os exames para estágios em (FAL), Faculdade de Maceió (Fama), Direito foram realizados dia 20 de F a c u l d a d e A l a g o a n a d e abril. Administração (FAA), Sociedade de

Para concessão dos estágios a Ensino Universitário do Nordeste alunos desses cursos, o Tribunal de (Seune), Faculdade da Cidade de Justiça renovou, dia 15 de fevereiro, Mace i ó ( Fac ima ) , Fundação convênios com inúmeras faculdades Educacional do Baixo São Francisco alagoanas. A iniciativa também Dr. Raimundo Marinho Penedo contempla bolsas de pesquisa e (FCJAL), Centro de Ensino Superior extensão exclusivamente para Arcanjo Mikael de Arapiraca acadêmicos de Direito. ( C e s a m a ) , I n s t i t u t o d e

O presidente da Corte de Justiça Desenvolvimento Educacional estadual, desembargador Estácio Avançado (Idea- Esamc).Luiz Gama de Lima, destacou a Além de incluir todas as importância dos estágios para faculdades de Alagoas no programa formação profissional dos estudantes de estágios, os convênios renovaram de Direito, elogiando as diversas a participação dos professores no ações que estão sendo desenvolvidas processo de seleção. Segundo o

FACULDADES

Convênios para concessão de estágios foram celebrados, em fevereiro, pelos dirigentes do Judiciário e representantes das faculdades

Judiciário seleciona novos estagiáriosAlunos de dez faculdades concorrem ao certame

Esmal

Esmal renova parceria na área de DNA A Coordenadoria de Projetos Especiais da Esmal viabilizou a prorrogação do prazo do contrato firmado entre Tribunal de Justiça d e A l a g o a s ( T J / A L ) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento d e Ex t ensão e P e squ i sa (Fundepes) -, que permite exames de DNA para instrução de processos de investigação de paternidade.

O aditivo foi assinado dia 15 de fevereiro pelo presidente do TJ, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, e pelo reitor em exercício da Ufal, Eurico de Barros Lobo Filho.

O instrumento tem por finalidade não só a promoção dos exames de DNA para os processos judic ia is , mas também o desenvolvimento do Programa de I d e n t i f i c a ç ã o H u m a n a e Diagnóstico Molecular do Museu de História Natural do Centro de Ciências Biológicas da Ufal.

De acordo com o juiz-coorde-nador Wlademir Paes, o TJ planeja realizar em breve mutirões de DNA, com o objetivo de reduzir o número de exames pendentes e, conseqüentemente,

Informativo TJ, maio de 2006

15

Informativo TJ, maio de 2006Cidadania

16

Justiça nos Bairros atinge a marca de 1.500 ações A 4ª etapa do programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizada dia 25 de março, no clube do Sindicato dos Traba lhadores da Educação (Sinteal), em Riacho Doce, apreciou outras 100 ações judiciais de menor complexidade, beneficiando pessoas carentes da localidade e de bairros adjacentes. Somados os esforços das ações autônomas do programa aos d a s p a r c e r i a s c o m o u t r a s instituições, o Judiciário já apreciou uma média de 1.500 ações judiciais, beneficiando cerca de três mil pessoas.

O projeto ideal izado pelo desembargador Estácio Luiz Gama de Lima já atuou nos bairros de Bebedouro, Trapiche da Barra (Conjunto Virgem dos Pobres) e Benedito Bentes. Em parceria com outras instituições, os mesmos serviços também foram levados aos municípios de Olho D' Água das Flores, Marechal Deodoro, Rio Largo, Monteirópolis, Pilar, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e Teotônio Vilela

O Justiça nos Bairros aprecia ações cíveis de menor complexidade que possam ser resolvidas no mesmo dia, como separações e divórcios consensuais, retificações de registro civ i l , acordos de al imentos, s u p r i m e n t o s d e ó b i t o , reconhecimentos espontâneos de paternidade, conversões em divórcio e alvarás de até três salários mínimos.

Nas várias iniciativas sociais de que participou o Tribunal de Justiçade Alagoas na condição de parceiro, como nas realizações de várias etapas do projeto Governo no Interior, do Poder Executivo, do Ação, Mulher e Cidadania, da Secretaria Executiva da Mulher; do Ação Global, do Sesi em parceria com a Rede Globo, entre outros, o serviço “casamento” é, com folga, o mais procurado pela população alagoana. F o r a m 2 . 3 1 4 u n i õ e s c i v i s consolidadas pelo Poder Judiciário estadual. Somando esses expressivos números com os índices atingidos pelas atividades autônomas do

CASAMENTOS

Movimentação em Riacho Doce foi intensa durante a 4ª edição do Justiça nos Bairros

Cidadania e Justiça na Escola homenageia professores municipaisA Escola Superior da Magistratura Segundo a diretora da Esmal, homenageará, nos dias 1º e 2 de ju- d e s e m b a r g a d o r a E l i s a b e t h nho, os professores municipais que Carvalho, a homenagem representa atuaram nas iniciativas do projeto o reconhecimento ao trabalho que Cidadania e Justiça na Escola. A os professores municipais estão homenagem será marcada pela desenvolvendo na formação da apresentação do grupo Tran-Chan, consciência dos adolescentes.com o musical “Estão voltando as “Esse formidável e efetivo flores” - uma reprodução da época trabalho tem mostrado aos do rádio, na qual os artistas adolescentes que eles não devem ser interpretarão os papéis de Nora Ney, apenas meros eleitores, mas sim Dalva de Oliveira e as Irmãs participar do processo eleitoral, Batistas. votando com consciência em seus