2Deputado da nossa CidadeJayro Lessa

• Relatou o PL que dispõe sobre a isenção de ICMS naimportação de máquinas, equipamentos, partes eacessórios destinados à empresa de radiodifusão.

• Relatou o PL que propõe a instituição de uma PolíticaEstadual de incentivo a empreendimentos de panificação.

• Relatou o PL que obriga as auto-escolas do Estadoque tiverem em sua frota mais de dez carros, a oferecerempelo menos um carro adaptado ao aprendizado dos porta-dores de deficiência.

• Relatou o PL que aplica penalidade de multa às em-presas paticipantes do Programa Primeiro Emprego quedescumprirem a legislação estadual.

• Participou ativamente da formatação do PL que prevêalteração da lei atual para beneficiar os mutuários (BEMGEe MINAS-CAIXA) do Estado, possibilitando descontos dosjuros da dívida em até 80%, e a possibilidade de parcela-mento em até quarenta e oito vezes.

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Foi de autoria do De-putado Estadual Jayro Lessao Projeto de Lei nº 3.085 queautorizou o poder executivoEstadual a doar ao município

de Governador Valadares o terreno da antiga EscolaPolivalente que se encontrava abandonada .

Segundo Jayro Lessa, “o principal objetivo foi aten-der a comunidade local, com a construção de umCentro Comunitário Social, com quadras poliesporti-vas e arquibancadas, promovendo a prática es-portiva, o lazer e a inserção social de jovens eadolescentes.”

A área onde funcionava a antiga Escola Polivalentese encontrava ociosa para o Estado. Por ser uma ex-tensa área aberta, completamente exposta e sem li-mites, estava servindo de abrigo para amarginalidade, comprometendo a segurança de todaa comunidade. As dependências da escola se encon-travam totalmente danificadas, além do prédio ficarlocalizado na parte baixa do terreno, sendo atingidopor enchentes nos períodos de muita chuva. Já virouLei, e a àrea aguarda a execução das obras pelaprefeitura municipal.

Projetos de Lei

Relatorias

• Instituto Mineiro de Educação Superior – IMES;

• Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC;

• Desafio jovem do Rio Doce - DEJORD;• Associação dos Idosos Cidade Alto Carapina;• Associação de Moradores do Bairro Nossa

Senhora da Penha - ASMOBAP;• Creche José Fernandes;• Associação dos Moradores do Conjunto

Residencial Cardo – AMCARDO;• Associação Comunitária dos moradores do

Bairro Nossa Senhora das Graças e Carapina;• Associação dos Moradores do Bairro

Fraternidade – AMBF;• Sociedade Civil GV sem Fome.

■ PL 2780/08 – Obriga aos órgãos integrantes do Sis-tema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA a darem maiorprazo para os adminstradores a se adequarem às suas re-soluções, portarias, etc., bem como a darem ampla publi-cidade e divulgação às novas normas.

■ PL 978/07 – Institui a Política Estadual de Atendi-mento Psicológico e Social às vítimas de acidentes natu-rais, calamidades e eventos de grandes proporções(enchentes, desabamentos, terremotos, etc.), visando au-xiliar a população a retomarem as suas vidas.

■ PL 2738/08 – Obriga as revendedoras de GLP afornecerem botijões de 5 e 8 quilogramas aos consumi-dores, o que visa a atender principalmente à população debaixa renda.

■ PL 3085 que autoriza o poder executivo Estadual adoar ao município de GV o terreno da antiga Escola Poli-valente que se encontrava abandonada.

■ PL 3507 - Projeto que institui o FUAVE - Fundo de au-xilio funerário aos mineiros vitimados no exterior. O projetoobjetiva custear o translado de corpos, de mineiros faleci-dos no exterior.

EscolaPolivalente

PL's que tornaram entidades Valadarensescomo utilidade pública

Entidades beneficiadas:

Atuação parlamentar

“”

3Deputado da nossa CidadeJayro Lessa

Compromisso com o consumidor

GLP - Gás de Cozinha

Cartões de CréditoAgora é lei. O Governador Aécio Neves sancionou a Lei nº 17759/08.

Trata-se de projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual JayroLessa, aprovado pela Assembléia Legislativa. A Lei cria novas regras paraas operadoras de cartões de crédito, determinando a inclusão de dadoscadastrais e referenciais nas correspondências promocionais e de co-brança enviadas a seus clientes e em suas páginas na internet, além do

telefone de atendimento ao consumidor. Segundo o Deputado Jayro Lessa, a lei é uma forma de impedir que as operadoras de cartão de crédito omi-

tam dados para se esquivarem de notificações ou intimações judiciais. “Muitas vezes, com o intuito de nego-ciar débitos dos cartões, os consumidores têm grande dificuldade para se comunicar com as operadoras que nãomantêm centrais físicas de atendimento. Além disso, ao acionarem a justiça, não conseguem a notificação préviada empresa, pois a lei exige sua entrega com aviso de recebimento”, alerta Jayro Lessa.

O não cumprimento da lei sujeitará às sanções definidas na Lei Federal 8.078, de setembro de 1990, quecontém o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 55 – capítulo VII: multa que pode variar entre R$ 400 e R$ 6milhões, além de suspensão temporária de atividade.)

O Deputado Estadual Jayro Lessa é autor do Projeto de Lei Nº 2738/08 que prevê adisponibilidade de botijões fracionados para atender famílias de baixa renda. As empre-sas distribuidoras do “gás de cozinha” terão que se adaptar oferecendo botijões de cincoe oito quilos para os consumidores.

Apesar de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) permitir a distribuição do GLP emforma fracionada, as empresas distribuidoras não oferecem opções aos clientes. Hojeencontramos no mercado apenas os botijões de dois e 13 quilos.

“As famílias de baixa renda são as mais afetadas pela falta de opção do GLP fracionado. Muitas vezes, semcondições de pagar pelo botijão de 13 quilos, acabam utilizando álcool ou de outros inflamáveis para atividadesdomésticas, colocando em risco a vida.”, afirma Jayro Lessa.

Aprovado o projeto, as empresas terão 180 dias para se adaptarem e terem em estoque botijões suficientespara o fornecimento, em especial nas áreas mais carentes do Estado. O projeto está em tramitação na Comis-são de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

O Deputado Estadual Jayro Lessa teve aprovado pela Assembléia seu relatório sobre o projeto de lei1.585/2007, de autoria do governador do Estado, o qual altera a lei que consolida a legislação tributária emMinas Gerais. A Lei 17247/07, sancionada pelo governador, prevê a redução da carga tributária relativa aoICMS devido nas operações com diversas mercadorias, dentre elas materiais de construção, equipamentos e ma-teriais elétricos, iogurte, queijo, leite fermentado, suprimentos de informática, caneta e mercadorias destinadasa órgãos públicos e hospitais. Além de incluir a redução do ICMS para produtos fabricados com material reciclado,indústria têxtil e de calçados, bem como a importação de equipamentos médicos e hospitalares sem similaresproduzidos no Brasil.

CCOONNTTRROOLLEE FFIISSCCAALL:: Outros avanços foram a adoção de medidas de controle fiscal para evitar a adulteraçãode combustíveis e a comercialização de produtos piratas, redução do valor de multas, caso seja sanada a ir-regularidade até 60 dias, além da retirada da base de cálculo referente à subvenção de energia elétrica para ofornecimento a consumidores de baixa renda. A aprovação do projeto significa a redução de ICMS de 18% para12% e até para 6%, além de isenção de ICMS para vários produtos.

Reforma Tributária - Compromisso com a Sociedade

4Deputado da nossa CidadeJayro Lessa

Valorizando o Imigrante

Recursos para o traslado de corpos

Jayro Lessa é autor da emenda que prevê a destinaçãode recursos anuais para o traslado de corpos de imigrantesfalecidos no exterior.

Estes recursos são mantidos pelo Fundo Estadual deAssistência Social-FEAS, incrementando a finalidade dosserviços assistenciais oferecidos pelo Sistema Único de As-sistência Social -SUAS.

SiteTeve seu requerimento aprovado para que seja criada

uma página no site da SEPLAG/MG com informações sobrea situação dos imigrantes em outros países, dados es-tatísticos e programas de apoio, visando facilitar o inter-câmbio virtual entre brasileiros imigrantes e seusfamiliares.

Regresso de ImigrantesJayro Lessa é autor do requerimento para que seja

constituída uma Comissão Especial para estudar a situ-ação dos imigrantes que estão regressando ao Brasil eo aumento das dificuldades de sobrevivência no exte-rior. Uma das atribuições da comissão seria propor me-didas para a readaptação dos que emigram.

Conselho de Apoio ao Imigrante

Jayro Lessa propôs junto à Secretaria de Desenvolvi-mento Social a criação de um Conselho Estadual de apoioao imigrante que prestaria assistência social e suporte aosque desejam migrar, além de informações sobre oportu-nidades de trabalho, cultura e lazer no exterior.

Consulado dos EUA emMinas Gerais

O Deputado Estadual Jayro Lessa apresentou requeri-mento ao Governo do estado para a criação de um es-critório do Consulado dos Estados Unidos em BH.

O projeto já deu os primeiros passos através de uma ini-ciativa da embaixada americana, com apoio do governo doEstado, com a criação de um espaço virtual:

((hhttttpp::////vviirrttuuaall..eemmbbaaiixxaaddaa__aammeerriiccaannaa..oorrgg..bbrr//bbeelloohhoorriizzoonnttee))para que os mineiros obtenham informações das mais di-versas.

Rua Rodrigues Caldas - Nº. 30 - conjunto 247 - Santo Agostinho - CEP: 30190-921- Belo Horizonte - Minas Gerais Telefone: (31) 2108-5340 - Fax: (31) 2108-5341

Jornalista Responsável: Lélia Queiroz MG 6280 JP - Estagiário: Felipe PedrosaFFaallee ccoomm oo JJaayyrroo:: wwwwww..jjaayyrroolleessssaa..ccoomm..bbrr EE--mmaaiill:: ddeepp..jjaayyrroo..lleessssaa@@aallmmgg..ggoovv..bbrr

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