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Nª 24.733 Preço banca: R$ 3,50 Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em julho Correios entram com dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho Página 12 Página 4 Governo lança Programa Casa Verde e Amarela Demanda global de energia deve fechar 2020 com maior recuo em 70 anos www.jornalodiasp.com.br Página 2 O DIA Jornal SP QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 Esporte Endurance 6h KGV: Equipe Cebola’s Racing/Maverick/FKart termina em quarto Foto/ FKart Apenas em sua segunda participação como time de pro- vas de longa duração no kar- tismo, a equipe Cebola’s Ra- cing, associada com as equi- pes Maverick e FKart, liderou boa parte e recebeu a bandei- rada numa excelente quarta posição no Endurance 6h KGV, disputado no último fim de se- mana no Kartódromo Granja Viana, em Cotia (SP). “Fomos muito empolgados pela vitória em nossa estreia a duas semanas no Endurance Dia dos Pais, mas sabíamos que apesar de contarmos com ex- celentes pilotos, enfrentaría- mos equipes muito mais expe- rientes e entrosadas. No entan- to, entramos com a faca nos dentes, e como um grande time conquistamos a pole position, lide- ramos um terço da prova, e alcan- çamos outro pódio”, comemorou Rogério Cardoso, responsável por montar a Cebola’s Racing e se as- sociar com Antonio de Oliveira da equipe Maverick para esta com- petição. Na tomada de tempos a Ma- verick II/Fkart conquistou a pole position com Anthony Peperone (Colégio Agnus Dei/Pailler Ra- cing/Alpie/Kart Amador SP), e a Cebola’s Racing/Maverick largou em décimo com Lucas (Bocão) Souza, no grid de 50 karts. Em pouco tempo ‘Bocão’ passou para a primeira colocação e o time liderou as primeiras duas horas da competição com os dois karts. Enquanto isto Alberto Otazú (Car- doso Funilaria e Pintura/Bianchi to Otazú, que com a quarta colo- cação conquistou o 300º troféu de sua carreira. “Isto é um desespero para a minha mãe, que não tem lugar para guarda-los”, prosseguiu. “Achei que poderíamos vencer esta pro- va, pois os três pilotos mais expe- rientes de nosso time são muito rápidos. Mas para uma equipe nova, em que os estrategistas e staff ainda não conhecem ple- namente o potencial de cada pi- loto nas mais diversas situações, alcançamos um bom resultado”, completou. A equipe Cebola’s Racing/ Maverick/Fkart foi formada pe- los pilotos Alberto Otazú, An- derson Ribeiro, Anthony Pepe- rone, Augusto Cesar Coutinho, Erick Sander, Fábio Laranjo, Fer- nando Costa, Flávio Alvez, Galva- ne Ruivo, Jefferson Ribeiro, Lucas (Bocão) Zacante de Souza, Marcos Vinicius e Matheus Nozaki, com Antonio Oliveira, J. Alberto Otazú, Marcos Takuma, Pedro Pereira, Ro- drigo ‘Alemão’ e Rogério Cardoso no staff. A equipe Cebola’s Racing tem o apoio de Cardoso Funilaria e Pintura. Automóveis/Rolley Ball/AVSP/ Pailler Racing), que foi atingido na primeira curva, caiu para as últimas posições e fechou a pri- meira volta no 34º posto, mas após 95 voltas já estava na vice- liderança, atrás apenas do kart Cebola’s Racing/Maverick, com ‘Bocão’ na ponta. A partir daí os cinco karts do time foram se empurrando e en- frentando as dificuldades da al- ternância entre o piso molhado pela forte garoa e o asfalto seco em alguns momentos, e com um frio de oito graus centígrados. “Eu adoro correr nesta situação, pois tenho facilidade em ler rápida- mente as mudanças no asfalto, o que me ajudou a conseguir os melhores tempos da prova com a pista molhada”, comentou Alber- DÓLAR EURO Comercial Compra: 5,52 Venda: 5,52 Compra: 6,53 Venda: 6,53 Turismo Compra: 5,50 Venda: 5,83 Caio Collet intensifica treinos físico e mental para “maratona” de provas da F-Renault Eurocup Foto/ Renault Sport DPPI Após uma longa espera em virtude da pandemia mundial, causada pelo coronavírus, a Fórmula Renault Eurocup vol- tou às pistas em julho e iniciou a disputa da temporada 2020 com a realização de duas das 10 etapas em rodada dupla, am- bas na Itália. E o começo foi mui- to promissor para o brasileiro Caio Collet, de 18 anos, que já subiu três vezes ao pódio, sendo uma vitória e está na liderança do cam- peonato. Como já estava previsto, em agosto, a categoria fez uma pau- sa, mas retorna no início de se- tembro para uma verdadeira “ma- ratona”. Serão 8 etapas, 16 pro- vas em três meses de disputa, passando por seis países e oito pistas diferentes. A primeira delas acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de setembro, em Nurburgring, na Alemanha. De- pois, pilotos e equipes correrão em Magny-Cours (Fra), Zandvo- ort (Hol), Barcelona (Esp), Spa- Francorchamps (Bel), Hocke- nheim (Ale) e Paul Ricard (Fra), até chegar em Abu Dhabi, no Emirados Árabes, para a etapa fi- nal em novembro. Integrante do Renault Sport Academy, Collet tem aproveitado este intervalo para intensificar os treinamentos e estar bem prepa- rado para as corridas, compromis- sos e viagens. No início do mês, o piloto par- ticipou de atividades na sede da equipe Renault de F-1, em Ensto- ne, na Inglaterra. Collet pode vi- venciar a rotina de alguns depar- tamentos da fábrica e todo o tra- balho na construção e evolução de um carro de F-1. Também as- sistiu no local, ao lado de outros pilotos do programa júnior team, as corridas de F-1 que foram dis- putadas no período. Há uma semana, o brasileiro viajou para Viareggio, na Itália, onde tem participado de sessões de testes físicos e mentais na Fór- mula Medicine, que trabalha há 30 anos com pilotos das princi- pais categorias do automobilismo mundial, realizando em paralelo im- portantes estudos científicos, que deram origem a um programa ino- vador, focado nas necessidades de cada esportista. Com uma equipe formada por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, preparadores físi- cos, nutricionistas, entre outros, fornece suporte completo para pi- lotos e equipes. “Além da parte física, eles têm um trabalho mental muito forte, que é importante e ajuda muito em termos de performance e em momentos decisivos na pista”, comentou. “Minha rotina tem sido bem intensa, com 2 horas e meia de treinos pela manhã e mais 2 horas e meia à tarde, intercalando trei- nos físico e mental”, explicou Collet, que em 2019 foi campeão entre os estreantes da F-Re- nault Eurocup. “Vamos retomar o campeo- nato no início de setembro e se- guimos até novembro, quase sem pausas. Vai ser corrida atrás de corrida, viajando o tempo todo. Então, é muito importante saber lidar com tudo isso e estar focado e bem preparado”, com- pletou o brasileiro. Collet defende a equipe R- ace GP pelo segundo ano na Fór- mula Renault Eurocup. O brasi- leiro tem 68 pontos no campeo- nato 2020, 14 de vantagem em relação ao vice-líder Franco Co- lapinto e 18 à frente do espanhol David Vidales, terceiro colocado. A categoria tem reunido 20 pilo- tos no grid, mantendo sua tradi- cional competitividade. Argentina: acordo com credores reduz diferença entre taxas do peso O recente acordo de rees- truturação da dívida da Argen- tina com os credores deve aju- dar a reduzir a grande diferen- ça entre a taxa de câmbio ofici- al do peso e a taxa do mercado paralelo, disse o presidente do Banco Central do país, Miguel Ángel Pesce, na terça-feira (25). Pesce, em uma conferência virtual, chamou a atual taxa de câmbio do peso, que tem sido sustentada por medidas de controle cambial desde o ano passado, de “competitiva” e disse não esperar que mais controles sejam necessários. Página 3 Ao fim deste ano, a demanda de energia deve ter registrado queda de 6% em todo o mundo, recuo sete vezes maior do que o atingido durante a crise financei- ra de 2009, aponta análise da em- presa de contabilidade e audito- ria PwC, elaborada com base em dados da Agência Internacional de Energia para 2020 (IEA). O cho- que no consumo é o maior já vis- to nos últimos 70 anos. O estudo Futuro da Indústria de Óleo & Gás prevê ainda que o ano será encerrado com diminui- ção de 20% nos investimentos em energia. Como fator principal da redução, o documento aponta a recessão global, que, por sua vez, está relacionada às restrições de- correntes da pandemia de covid- 19, como limitação de circulação de pessoas e de atividades eco- nômicas. A PwC destaca também que a crise gerada pela pandemia deses- tabilizou todos os níveis do setor de energia, do suprimento à pro- dução de combustíveis. O estudo avalia que haverá consequências tanto para a segurança energética como para a adoção de fontes de energia limpa. Um dos prognósti- cos é de que a energia nuclear seja a menos afetada pelas medidas de quarentena. Página 3 Foto/Arquivo/ABr O presidente Jair Bolsonaro lançou na terça-feira, (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o pro- grama é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos ci- dadãos ao financiamento da casa própria. Durante cerimônia no Pa- lácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medi- da provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, ape- nas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavel- mente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoa- mentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresen- tamos para atender a nossa so- ciedade”, disse. A meta é atender 1,6 mi- lhão de famílias de baixa ren- da com o financiamento habitacional até 2024, um in- cremento de 350 mil residên- cias em relação ao que se con- seguiria atender com os parâmetros atuais. Página 3 Monitoramento de praias já devolveu à natureza mais de 2,7 mil animais Página 3 Página 12 Conab projeta em 8% o crescimento da safra de grãos Caixa e CNI vão facilitar crédito para micro e pequenas indústrias

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Nª 24.733 Preço banca: R$ 3,50

Resgates superam investimentosno Tesouro Direto em julho

Correios entram com dissídio coletivono Tribunal Superior do Trabalho

Página 12

Página 4

Governo lança ProgramaCasa Verde e Amarela

Demanda global de energiadeve fechar 2020 com maior

recuo em 70 anos

www.jornalodiasp.com.br

Página 2

O DIAJornal SPQUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020

Esporte

Endurance 6h KGV: Equipe Cebola’sRacing/Maverick/FKart termina em quarto

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Apenas em sua segundaparticipação como time de pro-vas de longa duração no kar-tismo, a equipe Cebola’s Ra-cing, associada com as equi-pes Maverick e FKart, liderouboa parte e recebeu a bandei-rada numa excelente quartaposição no Endurance 6h KGV,disputado no último fim de se-mana no Kartódromo GranjaViana, em Cotia (SP).

“Fomos muito empolgadospela vitória em nossa estreia aduas semanas no EnduranceDia dos Pais, mas sabíamos queapesar de contarmos com ex-celentes pilotos, enfrentaría-mos equipes muito mais expe-rientes e entrosadas. No entan-to, entramos com a faca nosdentes, e como um grande time

conquistamos a pole position, lide-ramos um terço da prova, e alcan-çamos outro pódio”, comemorouRogério Cardoso, responsável pormontar a Cebola’s Racing e se as-sociar com Antonio de Oliveira daequipe Maverick para esta com-petição.

Na tomada de tempos a Ma-verick II/Fkart conquistou a poleposition com Anthony Peperone(Colégio Agnus Dei/Pailler Ra-cing/Alpie/Kart Amador SP), e aCebola’s Racing/Maverick largouem décimo com Lucas (Bocão)Souza, no grid de 50 karts. Empouco tempo ‘Bocão’ passoupara a primeira colocação e o timeliderou as primeiras duas horasda competição com os dois karts.Enquanto isto Alberto Otazú (Car-doso Funilaria e Pintura/Bianchi

to Otazú, que com a quarta colo-cação conquistou o 300º troféude sua carreira.

“Isto é um desespero para aminha mãe, que não tem lugar para

guarda-los”, prosseguiu. “Acheique poderíamos vencer esta pro-va, pois os três pilotos mais expe-rientes de nosso time são muitorápidos. Mas para uma equipe

nova, em que os estrategistas estaff ainda não conhecem ple-namente o potencial de cada pi-loto nas mais diversas situações,alcançamos um bom resultado”,completou.

A equipe Cebola’s Racing/Maverick/Fkart foi formada pe-los pilotos Alberto Otazú, An-derson Ribeiro, Anthony Pepe-rone, Augusto Cesar Coutinho,Erick Sander, Fábio Laranjo, Fer-nando Costa, Flávio Alvez, Galva-ne Ruivo, Jefferson Ribeiro, Lucas(Bocão) Zacante de Souza, MarcosVinicius e Matheus Nozaki, comAntonio Oliveira, J. Alberto Otazú,Marcos Takuma, Pedro Pereira, Ro-drigo ‘Alemão’ e Rogério Cardosono staff. A equipe Cebola’s Racingtem o apoio de Cardoso Funilaria ePintura.

Automóveis/Rolley Ball/AVSP/Pailler Racing), que foi atingidona primeira curva, caiu para asúltimas posições e fechou a pri-meira volta no 34º posto, masapós 95 voltas já estava na vice-liderança, atrás apenas do kartCebola’s Racing/Maverick, com‘Bocão’ na ponta.

A partir daí os cinco karts dotime foram se empurrando e en-frentando as dificuldades da al-ternância entre o piso molhadopela forte garoa e o asfalto secoem alguns momentos, e com umfrio de oito graus centígrados. “Euadoro correr nesta situação, poistenho facilidade em ler rápida-mente as mudanças no asfalto, oque me ajudou a conseguir osmelhores tempos da prova com apista molhada”, comentou Alber-

DÓLAR EURO

ComercialCompra: 5,52Venda: 5,52

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Caio Collet intensifica treinos físico e mental para“maratona” de provas da F-Renault Eurocup

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Após uma longa espera emvirtude da pandemia mundial,causada pelo coronavírus, aFórmula Renault Eurocup vol-tou às pistas em julho e inicioua disputa da temporada 2020com a realização de duas das

10 etapas em rodada dupla, am-bas na Itália. E o começo foi mui-to promissor para o brasileiro CaioCollet, de 18 anos, que já subiutrês vezes ao pódio, sendo umavitória e está na liderança do cam-peonato.

Como já estava previsto, emagosto, a categoria fez uma pau-sa, mas retorna no início de se-tembro para uma verdadeira “ma-ratona”. Serão 8 etapas, 16 pro-vas em três meses de disputa,passando por seis países e oitopistas diferentes.

A primeira delas acontecerános dias 4, 5 e 6 de setembro, emNurburgring, na Alemanha. De-pois, pilotos e equipes correrãoem Magny-Cours (Fra), Zandvo-ort (Hol), Barcelona (Esp), Spa-Francorchamps (Bel), Hocke-nheim (Ale) e Paul Ricard (Fra),até chegar em Abu Dhabi, noEmirados Árabes, para a etapa fi-nal em novembro.

Integrante do Renault SportAcademy, Collet tem aproveitadoeste intervalo para intensificar os

treinamentos e estar bem prepa-rado para as corridas, compromis-sos e viagens.

No início do mês, o piloto par-ticipou de atividades na sede daequipe Renault de F-1, em Ensto-ne, na Inglaterra. Collet pode vi-venciar a rotina de alguns depar-tamentos da fábrica e todo o tra-balho na construção e evoluçãode um carro de F-1. Também as-sistiu no local, ao lado de outrospilotos do programa júnior team,as corridas de F-1 que foram dis-putadas no período.

Há uma semana, o brasileiroviajou para Viareggio, na Itália,onde tem participado de sessõesde testes físicos e mentais na Fór-mula Medicine, que trabalha há30 anos com pilotos das princi-pais categorias do automobilismo

mundial, realizando em paralelo im-portantes estudos científicos, quederam origem a um programa ino-vador, focado nas necessidades decada esportista. Com uma equipeformada por médicos, psicólogos,fisioterapeutas, preparadores físi-cos, nutricionistas, entre outros,fornece suporte completo para pi-lotos e equipes.

“Além da parte física, eles têmum trabalho mental muito forte,que é importante e ajuda muitoem termos de performance e emmomentos decisivos na pista”,comentou.

“Minha rotina tem sido bemintensa, com 2 horas e meia detreinos pela manhã e mais 2 horase meia à tarde, intercalando trei-nos físico e mental”, explicouCollet, que em 2019 foi campeão

entre os estreantes da F-Re-nault Eurocup.

“Vamos retomar o campeo-nato no início de setembro e se-guimos até novembro, quasesem pausas. Vai ser corrida atrásde corrida, viajando o tempotodo. Então, é muito importantesaber lidar com tudo isso e estarfocado e bem preparado”, com-pletou o brasileiro.

Collet defende a equipe R-ace GP pelo segundo ano na Fór-mula Renault Eurocup. O brasi-leiro tem 68 pontos no campeo-nato 2020, 14 de vantagem emrelação ao vice-líder Franco Co-lapinto e 18 à frente do espanholDavid Vidales, terceiro colocado.A categoria tem reunido 20 pilo-tos no grid, mantendo sua tradi-cional competitividade.

Argentina:acordo com

credores reduzdiferença

entre taxasdo peso

O recente acordo de rees-truturação da dívida da Argen-tina com os credores deve aju-dar a reduzir a grande diferen-ça entre a taxa de câmbio ofici-al do peso e a taxa do mercadoparalelo, disse o presidente doBanco Central do país, MiguelÁngel Pesce, na terça-feira(25).

Pesce, em uma conferênciavirtual, chamou a atual taxa decâmbio do peso, que tem sidosustentada por medidas decontrole cambial desde o anopassado, de “competitiva” edisse não esperar que maiscontroles sejam necessários.

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Ao fim deste ano, a demandade energia deve ter registradoqueda de 6% em todo o mundo,recuo sete vezes maior do que oatingido durante a crise financei-ra de 2009, aponta análise da em-presa de contabilidade e audito-

ria PwC, elaborada com base emdados da Agência Internacionalde Energia para 2020 (IEA). O cho-que no consumo é o maior já vis-to nos últimos 70 anos.

O estudo Futuro da Indústriade Óleo & Gás prevê ainda que o

ano será encerrado com diminui-ção de 20% nos investimentos emenergia. Como fator principal daredução, o documento aponta arecessão global, que, por sua vez,está relacionada às restrições de-correntes da pandemia de covid-19, como limitação de circulaçãode pessoas e de atividades eco-nômicas.

A PwC destaca também que acrise gerada pela pandemia deses-tabilizou todos os níveis do setorde energia, do suprimento à pro-dução de combustíveis. O estudoavalia que haverá consequênciastanto para a segurança energéticacomo para a adoção de fontes deenergia limpa. Um dos prognósti-cos é de que a energia nuclear sejaa menos afetada pelas medidas dequarentena. Página 3

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O presidente Jair Bolsonarolançou na terça-feira, (25) onovo programa habitacional dogoverno federal. Chamado deCasa Verde e Amarela, o pro-grama é uma reformulação doMinha Casa Minha Vida, comfoco na regularização fundiáriae na redução da taxa de juros,para aumentar o acesso dos ci-dadãos ao financiamento dacasa própria.

Durante cerimônia no Pa-lácio do Planalto, o presidenteJair Bolsonaro assinou a medi-da provisória (MP) que cria oprograma e disse que, agora, “abola está com o Parlamento”.“Não tenho muito a dizer, ape-

nas cumprimentar os ministrosque trabalharam incansavel-mente nessa questão, bemcomo o nosso Parlamento, queagora recebe essa MP e aaprovará, com toda certeza e,se for o caso, fará aperfeiçoa-mentos. Assim é que se fazemas leis, assim que nos apresen-tamos para atender a nossa so-ciedade”, disse.

A meta é atender 1,6 mi-lhão de famílias de baixa ren-da com o financiamentohabitacional até 2024, um in-cremento de 350 mil residên-cias em relação ao que se con-seguiria atender com osparâmetros atuais. Página 3

Monitoramento de praias jádevolveu à natureza mais

de 2,7 mil animais

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Conab projeta em 8% ocrescimento da safra de grãos

Caixa e CNI vão facilitarcrédito para micro e pequenas

indústrias

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São PauloJornal O DIA SP

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020PÁGINA 2

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Jornalista ResponsávelMaria Augusta V. FerreiraMtb. 19.548

CESAR NETO

www.cesarneto.com

Campanha contra febre aftosa em SPtem 99,03% dos bovídeos vacinados

Lembre sempre de lavar as mãos

[email protected]

São Paulo registra 99,03% dorebanho bovídeo vacinado con-tra a febre aftosa, na primeira eta-pa da campanha de vacinação de2020, realizada excepcionalmen-te durante os meses de maio ejunho pela Secretaria de Agricul-tura e Abastecimento do Estado.Nessa etapa, são vacinados to-dos os bovídeos (bovinos e bu-balinos), independentemente daidade.

Dados do sistema informati-zado Gestão de Defesa Animal eVegetal (Gedave), gerenciadopela Coordenadoria de DefesaAgropecuária, mostram que dos

10.515.430 bovídeos envolvidona etapa, 10.413.600 foram vaci-nados. Estão cadastradas no sis-tema 122.486 propriedades combovídeos.

“Apesar de a vacinação terficado abaixo do índice de maiode 2019, que foi recorde, com99,51% dos bovídeos vacinados,o patamar de imunização no es-tado vem se mantendo estável,acima de 99%”, disse o médicoveterinário Adriano Macedo De-biazzi, que, junto à Coordenado-ria, responde pelo Programa Es-tadual de Controle e Erradicaçãoda Febre Aftosa.

ProrrogaçãoNeste ano, excepcionalmen-

te em função da COVID-19, a Secre-taria prorrogou para o dia 31 de julhode 2020 o prazo para entrega da de-claração da vacinação da etapa maiocontra a febre aftosa, proporcionan-do mais tempo para que o criadorpudesse se adequar para a entregada declaração e ficar em dia coma legislação sanitária.

Durante a campanha, os téc-nicos da Defesa Agropecuáriafiscalizaram e assistiram a vaci-nação em 65 propriedades, acom-panhando a imunização de 6.040bovídeos.

Deixar de vacinar e de comu-nicar o ato sujeita o criador amultas de 5 Ufesps (138,05 reais)por cabeça por deixar de vacinar,e 3 Ufesps (82,83 reais) por cabe-ça por deixar de comunicar. Ovalor de cada Ufesp – UnidadeFiscal do Estado de São Paulo é27,61 reais.

Na relação abaixo estão apre-sentados, na sequência, o núme-ro de bovídeos cadastrados, aquantidade de animais vacinadose o percentual de animais vaci-nados em cada uma das 40 regio-nais de Defesa Agropecuária doestado de São Paulo.

Governo de SP inaugura novo posto do Proconlocalizado em delegacia da capital

O Governador João Doariainaugurou de forma virtual, naterça-feira (25), o primeiro PostoAvançado de Atendimento e Ori-entação ao Consumidor implan-tado no 8º Distrito Policial doDepartamento de Polícia Judiciá-ria da Capital (DECAP) da PolíciaCivil. A iniciativa foi realizada deforma integrada entre a Funda-ção Procon-SP, Secretaria da Se-gurança Pública (SSP) e Secreta-ria da Justiça.

Esse primeiro posto será ca-paz de atender mil pessoas a cada

três meses e também realizaráaudiências de conciliação. Deacordo com o Governador, outrospostos serão inaugurados aindaneste ano.

“Nós demos um passo impor-tante, nada parou em função dapandemia, prosseguimos os tra-balhos em todas as áreas de Go-verno e este é mais um exemplode ação que se materializa e apartir de agora vai servir aindamelhor a população do Estado deSP”, disse Doria.

Apesar da possibilidade de

acesso de alguns serviços pelainternet, o atendimento presen-cial abrange 40% das demandasregistradas pelo Procon. Para oSecretário de Defesa do Consu-midor, Fernando Capez, a parce-ria com a SSP é uma grande vitó-ria para o consumidor.

“Assim, torna-se essencial ocompartilhamento de dados e in-formações entre ambos, bemcomo uma aliança estratégico-operacional, a qual será facilita-da com a aproximação física en-tres os mesmos”, falou Capez.

Com essa parceria o serviçode atendimento ao cidadão per-mitirá maior eficiência tanto nainvestigação de crimes que en-volvam relação de consumo,quanto na orientação e encami-nhamento de reclamações queconstituam crimes, além de pos-sibilitar o mapeamento dos recla-mados e a identificação de orga-nizações criminosas.

Para ser atendido nesse pos-to o consumidor deverá fazeragendamento prévio no PortalAgendaSP.

Monitoramento de praias já devolveu ànatureza mais de 2,7 mil animais

O Projeto de Monitoramentode Praias (PMP), executado pelaPetrobras, está completando cin-co anos de atividades na Bacia deSantos. Nesse período, 2,7 mil ani-mais foram devolvidos à natureza,entre 11,2 mil atendidos e 87,8 milregistrados. A equipe atua diaria-mente no resgate de animais mari-nhos vivos debilitados, encontra-dos na área entre Laguna (SC) eSaquarema (RJ).

Em cinco anos, foram 2.070aves, 89 mamíferos e 602 quelô-nios devolvidos aos seus habi-tats, enquanto 7.574 aves, 1.874mamíferos e 3.522 quelônios fo-ram atendidos. Outros dadosmostram o alcance do trabalho,com cerca de 1,5 milhão de quilô-metros de monitoramento diárioe contribuições para 200 traba-lhos científicos, como teses dedoutorado, dissertações de mes-trado, trabalhos de conclusão decurso, resumos em congressos eartigos.

De acordo com a gerente-ge-ral de Licenciamento Ambientale Relacionamento Externo da Pe-trobras, Daniele Lomba, a atua-

ção do projeto na Bacia de San-tos vem gerando vasto conheci-mento sobre diferentes espéciesmarinhas. “A atividade de moni-toramento de praias é uma dasprincipais fontes de informaçõessobre as aves, quelônios e mamí-feros marinhos, essenciais paraa conservação dessas espécies”.Entre janeiro e junho deste ano,o PMP da Bacia de Santos haviaregistrado mais de 2,5 mil pin-guins nas praias monitoradas, omaior número em apenas um se-mestre.

O projeto contribui para acoleta e o armazenamento de da-dos por meio de um banco de aces-so público, chamado Sistema deInformação de Monitoramento daBiota Aquática (Simba), que sub-sidia informações para planos demanejo e tomadas de decisões dosórgãos ambientais e favorece a dis-seminação do conhecimento pormeio de pesquisas e publicaçõestécnico-científicas. Além da impor-tância para a preservação dasespécies em razão das ações dereabilitação, o programa empre-ga centenas de profissionais de

diversas áreas, como oceanógra-fos, biólogos, veterinários. Atu-almente, são 449 colaboradoresque atuam nas três áreas (SantaCatarina/Paraná, São Paulo e Riode Janeiro).

“Em agosto de 2015 começa-mos a ter uma ideia da realidade damortalidade e dos encalhes de ani-mais marinhos na costa litorâneaque abrange o projeto. Os dadoscoletados servirão como linha debase para apontarmos possíveismudanças nos padrões de enca-lhes e o que realmente faz parte danormalidade do ambiente mari-nho”, explicou o coordenador daárea que abrange Santa Catarina eo Paraná, André Barreto.

O projeto é o maior programade monitoramento de praias domundo. O monitoramento é fiscali-zado pelo Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama) e compreendeo resgate, a reabilitação e soltura demamíferos, tartarugas e aves mari-nhas, contribuindo para a manuten-ção da biodiversidade marinha. Atu-almente, há quatro projetos de mo-nitoramento que atuam em dez es-

tados litorâneos, acompanhandomais de 3 mil quilômetros de prai-as. O PMP da Bacia de Santos éo mais recente da Petrobras.

As equipes dos PMPs traba-lham diariamente no resgate deanimais marinhos debilitados e decarcaças encontradas em varia-dos estágios de decomposição.Muitos animais encontradosapresentam lesões causadas porembarcações, linhas de pesca eestão afetados pelos resíduossólidos ou até mesmo mortos.Todos os animais encontradossão avaliados e, quando neces-sário, encaminhados para o aten-dimento veterinário.

Após a estabilização do qua-dro clínico, o animal é ambienta-do para retornar à natureza. Noentanto, antes da soltura eles re-cebem uma marcação que permi-tirá o acompanhamento caso re-apareçam em outra região. Ospinguins, por exemplo, recebemchips. Nos animais encontradosmortos é realizada necropsiapara identificar a causa da mortee avaliar se houve interação comatividades humanas.

Governo de SP inaugura Deic de SorocabaDeic de Sorocaba atuará no

combate aos crimes de maior rele-vância, como crime organizado, la-vagem de dinheiro, homicídio e la-trocínio.

Deic é composta pela junçãodas antigas delegacias de inves-tigações Gerais (DIG) e Sobre En-torpecentes (Dise) e do Grupo deOperações Especiais (GOE)

Unidades em Araçoiaba daSerra e Votorantim foram reforma-das sob investimento de mais deR$ 8,4 milhões

O Governador João Doria par-ticipou na terça-feira (25) de eventovirtual para inauguração da Divi-são Especializada de Investiga-ções Criminais de Sorocaba e des-cerramento de placas da Delega-cia Seccional da cidade e das De-legacias de Araçoiaba da Serra eVotorantim, reformadas sob inves-timento de mais de R$ 8,4 milhões.

“Estamos fazendo a entregadas delegacias de forma virtual

dadas as circunstâncias da pan-demia. Mas sem parar, sem inibirou mudar o ritmo de obras e servi-ços do Governo do Estado. Issovale tanto para a Segurança Pú-blica como os demais setores. Te-mos inaugurado pontes, estradas,centros de assistência social eoutras obras de forma virtual tam-bém”, declarou Doria.

Subordinada ao Departamen-to de Polícia Judiciária do Interior7 (Deinter 7), a Deic de Sorocabaé composta pela junção das anti-gas delegacias de investigaçõesGerais (DIG) e Sobre Entorpecen-tes (Dise) e do Grupo de Opera-ções Especiais (GOE).

A Deic foi instalada em um pré-dio próprio da Polícia Civil, anexoà Seccional, na Avenida GeneralCarneiro, no bairro Cerrado. A en-trega do imóvel que abrigava aDIG e a Dise proporcionou umaeconomia aos cofres públicos deR$ 1.538.400,00 em aluguéis.

O Governo do Estado investiuR$ 3.224.686,50 na reforma e ampli-ação do edifício, que conta com 20salas, quatro banheiros e duas co-zinhas. O espaço é totalmente cli-matizado e tem rede de energia prin-cipal protegida com nobreak, alémser acessível para pessoas com mo-bilidade reduzida.

Com 50 policiais civis e 12 vi-aturas, a Deic atuará no combateaos crimes de maior relevância:crime organizado, lavagem de di-nheiro, homicídio e latrocínio, cri-mes contra o patrimônio (rouboa banco e roubos de maior reper-cussão), tráfico de drogas, alémde realizar ações preventivas como GOE.

ReformasA Delegacia Seccional de So-

rocaba foi reformada com inves-timento de R$ 1.524.250,64, semque o atendimento ao públicofosse interrompido. O efetivo

atual é de 45 policiais e 34 viatu-ras. Completamente acessível apessoas com mobilidade reduzi-da, o espaço conta com 24 salas,cinco banheiros e duas cozinhas,além de um miniauditório para aimprensa e controle de acesso.

Em Araçoiaba da Serra, o Go-verno investiu R$ 1.005.878,49nas obras iniciadas em setembrode 2018. A delegacia tem oito sa-las e três banheiros. A equipe deda Polícia Civil conta com quatroviaturas para o atendimento à po-pulação.

Para a Delegacia de Votoran-tim, o investimento foi de R$2.717.604,03. Além da reforma eampliação, a obra envolveu umacompleta adaptação da antiga Ca-deia Pública Feminina, agregandoos três distritos policiais que fun-cionam no município. São 23 sa-las, duas cozinhas e 11 banheiros,acomodando os 19 policiais queatuam no local.

São Paulo registra 407 mortespor coronavírus em 24 horas

Pela oitava vez desde o inícioda pandemia, o estado de SãoPaulo ultrapassou a marca de 400mortes provocadas pelo novocoronavírus em apenas um dia.Nas últimas 24 horas, o estadocontabilizou 407 óbitos provoca-

dos pela doença, somando ago-ra 28.912 mortes. O número demortes e de casos costumam sermaiores às terças-feiras porquehá um represamento de dadosnos finais de semana.

Já o total de casos confirma-

dos somou hoje 765.670, com9.190 deles contabilizados nasúltimas 24 horas. Até o momen-to, 579.467 pessoas estão recu-peradas.

Há 11.549 pessoas internadasem todo o estado em casos sus-

peitos ou confirmados do novocoronavírus, sendo 5.090 em esta-do grave. A taxa de ocupação deleitos de unidades de terapia in-tensiva (UTI) está hoje em 55,2%no estado e em 53,2% na GrandeSão Paulo. (Agência Brasil)

M Í D I A SO jornalista CESAR NETO vem publicando esta coluna diária

de política na imprensa (São Paulo - Brasil) desde 1993. Na Inter-net desde 1996, www.cesarneto.com foi se tornando referênciadas liberdades possíveis. Twitter: @CesarNetoReal ... Email :[email protected]

+CÂMARA (SP)Vereador Rinaldi, fundador e líder da igreja Quadrangular “Fa-

mília Global” (ex-REPUBLICANOS no PSL que foi da família Bolso-naro), segue causando. Desta vez ele tá honrando a 1ª Dama doBrasil, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, com o títulode Cidadã Paulistana

+PREFEITURA (SP)Bruno Covas tá tão em alta, que há quem pense que ele pode

repetir o Doria 2016, ganhando já no 1º turno, com chapa puro-sangue. Quanto ao presidente do diretório paulistano, FernandãoAlfredo, tá escrevendo o nome nesta história

+ASSEMBLEIA (SP)Não estranhem se houver violência no Parlamento contra pri-

vatização ou reforma administrativa de órgãos do Estado de SãoPaulo. É que os sindicalistas ligados aos partidos em oposição aoPSDB sabem que vão perder o pouco poder que resta

+GOVERNO (SP)Na sua volta em estilo triunfante - recuperado da Covid 19

junto com sua esposa e 1ª Dama Bia - o comunicador Doria (donodo novo PSDB ‘liberal do centro’) aproveitou pra atacar Bolsonaroe defender jornalistas e imprensa atacados pelo Presidente

+CONGRESSO (BR)O valor de 400 Reais é o tal meio-termo entre a proposta inicial

de 200 Reais como ajuda emergencial pros milhões de carentes edesempregados prejudicados ainda mais pela pandemia Covid 19.Pelo menos até dezembro deste terrível ano de 2020

+PRESIDÊNCIA (BR)A 1ª Dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, aceitou receber o

título de Cidadã Paulistana do vereador Rinaldi Digilio - (ex-REPU-BLICANOS hoje no PSL que foi do Jair Bolsonaro) na Câmara deSão Paulo. Ela é Batista e ele fundador e líder da igreja Quadrangu-lar “Família Global”

+PARTIDOS (BR)No REPUBLICANOS (ex-PRB), do deputado federal (SP) Rus-

somanno que em 2020 disputará pela 3ª vez a prefeitura de SãoPaulo, já rola uma preocupação com a perda de espaços de verea-dores na prefeitura de Covas, como já rolou com o Zé Turin

+H I S T Ó R I A SPeço perdão aos leitores, por não ter publicado na data (24

agosto) sobre os 66 anos do suicídio do Presidente do Brasil Getú-lio Vargas. A história do Varguismo começa com a tomada dopoder em 1930 e um período de ditadura até a Constituição 1946.Fundou o PTB em 1945

A prefeitura de São Paulojá interditou um total de 1.016estabelecimentos durante apandemia por descumpriremas regras vigentes para ocombate à disseminação dacovid-19. Desses, 616 são ba-res, restaurantes, lanchonetese cafeterias.

O valor da multa é de R$9.231,65, aplicada a cada 250metros quadrados. Para vol-tar a funcionar, os estabeleci-mentos interditados devemsolicitar a reabertura na sub-prefeitura da sua região.

Na última sexta-feira (21) eno sábado (22), houve a in-

Prefeitura de SP interdita mil lugares fora das regras na

pandemiaterdição de 14 bares e restau-rantes. Na sexta, foram interdi-tados um na Sé, dois na Lapa etrês em Pirituba. No sábado,foram dois em Pinheiros, um emCapela do Socorro, três em Pi-rituba, três na Sé e um em San-tana.

De acordo com a prefeitu-ra, as equipes fiscalizam diaria-mente os estabelecimentos queexcedem o horário permitidopela legislação municipal e seestão disponibilizando mesasnas calçadas, com apoio daGuarda Civil Municipal (GCM)e da Polícia Militar (PM).(Agência Brasil)

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Demanda global de energia deve fechar2020 com maior recuo em 70 anos

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 EconomiaJornal O DIA SP

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Lembre sempre de lavar as mãos

Argentina: acordo comcredores reduz diferença entre

taxas do pesoO recente acordo de reestruturação da dívida da Argentina

com os credores deve ajudar a reduzir a grande diferença entre ataxa de câmbio oficial do peso e a taxa do mercado paralelo, disseo presidente do Banco Central do país, Miguel Ángel Pesce, naterça-feira (25).

Pesce, em uma conferência virtual, chamou a atual taxa de câm-bio do peso, que tem sido sustentada por medidas de controlecambial desde o ano passado, de “competitiva” e disse não espe-rar que mais controles sejam necessários.

A moeda local abriu em queda de 0,11% após os comentáriosde Pesce, a 73,81 pesos por dólar.

“O que estamos esperando é uma melhora nas expectativas. Seessa melhora nas expectativas ocorrer, não encontraríamos moti-vos para ter que estabelecer maiores restrições ao mercado decâmbio”, explicou.

A taxa de inflação da Argentina também deve continuar desa-celerando em 2021, acrescentou Pesce. (Agência Brasil)

Itália começa a testar possívelvacina contra covid-19

em voluntáriosA Itália iniciou testes de uma candidata a vacina contra a co-

vid-19 em humanos na segunda-feira (24), juntando-se a um esfor-ço global em busca de uma reação ao vírus, que deu sinais de estarressurgindo na Europa.

O Instituto Lazzaro Spallanzani, um hospital de Roma especi-alizado em doenças infecciosas, realizará testes com 90 voluntári-os nas próximas semanas, na esperança de que uma vacina estejadisponível até a primavera local do ano que vem.

Francesco Vaia, diretor de saúde do hospital Spallanzani, disseà Reuters que o primeiro paciente será monitorado durante quatrohoras antes de voltar para casa, onde será mantido em observaçãodurante 12 semanas.

“Veremos se ele apresenta algum efeito colateral e se produzanticorpos neutralizadores”, disse Vaia, acrescentando que a se-gunda fase dos teste acontecerá em países com taxas de infecçãomais altas, como México e Brasil.

“Se conseguirmos ser rápidos, teremos as primeiras vacinasno mercado na próxima primavera”, acrescentou Vaia.

A potencial vacina, chamada GRAd-COV2, foi desenvolvida pelaReiThera, uma empresa sediada em Roma. A região de Lazio, noentorno da capital italiana, informou em comunicado que testes ini-ciais, inclusive em animais, deram resultados positivos.

Várias vacinas em potencial estão passando por testes em di-versos países, como Índia, Reino Unido, Rússia e China, enquan-to cientistas correm para desvendar os segredos de um vírus quesurgiu há menos de um ano.

“As mentes e pesquisas de nosso país estão a serviço dodesafio global de derrotar a covid”, escreveu o ministro da Saúde,Roberto Speranza, no facebook ao anunciar o início do teste.

A Itália, que soma mais de 35 mil mortes e é uma das naçõeseuropeias mais atingidas, viu a epidemia atingir seu pico entremarço e abril e depois aparentemente recuar, mas desde entãotestemunhou uma disparada de casos novos – mais de mil foramregistrados no último fim de semana.

Outros países da Europa viram aumentos ainda maiores, depoisdo relaxamento das restrições severas e das medidas de distancia-mento social impostas no começo do ano. (Agência Brasil)

OMS pede cautela complasma para covid-19 após

autorização dos EUAA Organização Mundial da Saúde (OMS) foi reticente, na se-

gunda-feira (24) ao o uso de plasma de pacientes recuperados decovid-19 para tratar os doentes. Segundo a OMS, os indícios queapontam sua eficiência continuam sendo de “baixa qualidade”,apesar de os Estados Unidos (EUA) erem emitido uma autorizaçãoemergencial para essa terapia.

O chamado plasma convalescente, que é usado há tempospara tratar doenças, surgiu como a polêmica mais recente da corri-da por terapias contra a covid-19.

No domingo (23), a Food and Drug Administration (FDA), agên-cia reguladora de remédios dos Estados Unidos, autorizou seu usodepois de o presidente Donald Trump acusar a agência de segurar olançamento de vacinas e terapias por motivos políticos.

A técnica envolve a retirada de plasma rico em anticorpos depacientes que se recuperaram da covid-19 para dá-los àqueles queestão sofrendo infecções ativas graves, na esperança de que serecuperem mais rapidamente.

Soumya Swaminathan, cientista-chefe da OMS, disse que sóalguns testes clínicos com plasma convalescente produziram resul-tados, e que até agora os indícios não foram convincentes o bastan-te para aprová-lo, a não ser como terapia experimental. Embora al-guns testes tenham mostrado algum benefício, explicou ela, forampequenos e seus dados são inconclusivos por enquanto.

“No momento, ainda são indícios de muito baixa qualidade”,disse Swaminathan em entrevista coletiva. “Por isso, recomenda-mos que o plasma convalescente ainda seja uma terapia experi-mental, ele deveria continuar sendo avaliado em testes clínicosaleatórios bem concebidos.”

Os estudos são conflitantes: um estudo chinês indicou que o plas-ma de duas pessoas que se recuperaram do novo coronavírus não fezdiferença em pacientes hospitalizados, enquanto outra análise de di-versos estudos mostrou que ele pode diminuir o risco de morte.

Um desafio, acrescentou Swaminathan, é a variabilidade doplasma, já que ele é colhido de muitas pessoas, produzindo umresultado menos padronizado do que os anticorpos monoclonaiscriados em laboratório.

Bruce Aylward, conselheiro-sênior da OMS, acrescentou que,além da eficiência do plasma, também existem riscos de segurançaem potencial que precisam ser verificados. “Existem vários efeitoscolaterais”, disse ele, que vão de febres suaves a lesões pulmonaresgraves ou sobrecarga circulatória. “Por essa razão, os resultados detestes clínicos são extremamente importantes.”

Neste mês, o Instituto Nacional de Saúde dos EUA anunciouque está concedendo milhões de dólares para um teste de estágiointermediário de plasma convalescente. (Agência Brasil)

Ao fim deste ano, a deman-da de energia deve ter registra-do queda de 6% em todo o mun-do, recuo sete vezes maior doque o atingido durante a crisefinanceira de 2009, aponta aná-lise da empresa de contabilida-de e auditoria PwC, elaboradacom base em dados da AgênciaInternacional de Energia para2020 (IEA). O choque no consu-mo é o maior já visto nos últi-mos 70 anos.

O estudo Futuro da Indús-tria de Óleo & Gás prevê aindaque o ano será encerrado comdiminuição de 20% nos investi-mentos em energia. Como fatorprincipal da redução, o docu-mento aponta a recessão global,que, por sua vez, está relaciona-da às restrições decorrentes da

pandemia de covid-19, como li-mitação de circulação de pesso-as e de atividades econômicas.

A PwC destaca também quea crise gerada pela pandemia de-sestabilizou todos os níveis dosetor de energia, do suprimentoà produção de combustíveis. Oestudo avalia que haverá con-sequências tanto para a segu-rança energética como para aadoção de fontes de energia lim-pa. Um dos prognósticos é deque a energia nuclear seja a me-nos afetada pelas medidas dequarentena.

O que se imagina é uma pau-sa na transição energética comoresultado da falta de recursospara viabilizá-la. Segundo os es-pecialistas da PwC, o processovoltará a avançar à medida que

os países se recuperem econo-micamente e tenham condiçõesde financiar a transição.

PrognósticosHá probabilidade de que a

estagnação econômica perdureaté 2022 e de que o cenário co-mece a se reverter entre 2023 e2025. Somente entre 2025 e 2030é que os países deverão voltar acrescer, segundo o estudo.

Para Jaime Andrade, sócio daPwC Brasil, a tendência é de quea substituição do petróleo e dogás por fontes alternativas secomplete somente após déca-das. Ele destaca, porém, que,devido às particularidades decada região, isso pode ocorrerde forma mais acelerada, mas queem muitos países a transforma-

ção será mais lenta, por contada pandemia.

O relatório ressalta tambémque o preço do petróleo devesubir nos próximos três ou qua-tro anos, em virtude da escas-sez de oferta. Por isso, é espera-do um ciclo de expansão para aindústria de petróleo e gás entre2024 e 2030.

A perspectiva é de que leva-rá cerca de quatro anos para quea demanda global volte a 100 mi-lhões de barris por dia e que ovalor do Petróleo West Texas In-termediate (WTI) – petróleo bru-to do Texas cujo valor serve dereferência para se fixar o preçodo petróleo no mercado norte-americano – alcance US$ 53,98em janeiro de 2024. (AgênciaBrasil)

Conab projeta em 8% ocrescimento da safra de grãos

A Companhia Nacional deAbastecimento (Conab) projetaque o Brasil pode colher até 278,7milhões de toneladas de grãosna safra 2020/2021. O volume é8% acima do que o país produ-ziu na safra 2019/2020. A estima-tiva foi divulgada na publicaçãoPerspectivas para a Agropecuá-ria - Edição Grãos (Volume 8), di-vulgada na terça-feira (25) pelaestatal.

O documento retrata as ex-pectativas de produção, combase em dados da lavoura, pre-visões de clima e imagem de sa-télites, em lavouras de 15 grãos,especialmente soja, milho, arroz,feijão e algodão, que somadasequivalem a 95% da produção degrãos do país.

Conforme a publicação, ascolheitas de soja devem render133,5 milhões de tonelada. O mi-lho deve atingir 112,9 milhões detoneladas. O arroz deverá teruma colheita de 11,98 milhões; eo feijão, mais de 3,04 milhões. Asafra de algodão deverá ser de2,55 milhões de toneladas de plu-ma.

Soja em altaAlém das técnicas de mane-

jo agrícola e das condicionan-tes impostas pelo clima e pelomeio ambiente que favorecem aprodutividade, o desempenhode cada lavoura guarda relaçãocom o mercado de grãos. Nocaso da soja, por exemplo, o au-mento da produção “reflete aexpectativa de que continue boasua rentabilidade.”

“Os preços do grão devemse manter elevados, alavanca-dos pela valorização do dólar epela boa demanda internacio-nal”, diz nota da Conab que re-para na queda de produção daArgentina, concorrente do Bra-sil nas exportações de soja.

Além do mercado externo, aprodução de soja é estimuladainternamente pelo aumento daproporção de biodiesel mistura-do no diesel comercializado noBrasil - de 12% para 13% - e peloconsumo para alimentação dogado de corte, em expansão porcausa de “um bom ritmo de pro-dução de carnes”, assinala acompanhia.

A ração dos bovinos e o dó-lar sobrevalorizado também am-pliam a demanda por milho, quedeverá ter crescimento de 7% naárea de plantio nas três safrasque ocorrem em 2020 e 2021.

O desempenho da soja e domilho compensam outros resul-tados. A Conab indica que de-verá haver queda de 4% na pro-dutividade tanto no arroz quan-to no feijão. O percentual comumé a razão entre a extensão da áreaplantada e o volume de grãosproduzidos.

Entre os cinco principaisgrãos, o pior resultado é do al-godão, que afetado pela covid-19 terá colheita 12% menor nasafra 2020/2021 do que da safra2019/2020. “O mercado de algo-dão tem sido fortemente atingi-do pela pandemia, o que deses-timula o plantio. O prognósticoda Conab é de redução de 11%da área e de 2% da produtivida-de na safra” diz a companhia.

PIBApesar do revés no algodão,

o Produto Interno Bruto (PIB)

agropecuário “deverá ter umcrescimento de 1,5% em 2020”.Isso porque “os segmentos dalavoura com maior peso no cál-culo do PIB já tinham finalizadoo plantio no período da pande-mia, o que contribuiu para a ma-nutenção da estimativa do valoragregado do componente parao ano”, assinala a publicação.

O documento informa aindaque “as lavouras intensivas emmão de obra, como a laranja e ocafé, que sinalizaram certa preo-cupação na contratação sazonalno início da colheita, não sofre-ram impacto significativo da co-vid-19”.

A produção do setor agro-pecuário, que reúne as ativida-des primárias de colheita e de cri-ação de gado, compõe o PIB doagronegócio que também consi-dera a produção de insumos(como fertilizantes e defensivosou agrotóxicos), a agroindústria(como frigoríferos e usinas decana-de-açúcar) e os agrosser-viços (como transporte, veteri-nária e engenharia agrônoma).(Agência Brasil)

Governo lança ProgramaCasa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonarolançou na terça-feira, (25) o novoprograma habitacional do gover-no federal. Chamado de Casa Ver-de e Amarela, o programa é umareformulação do Minha CasaMinha Vida, com foco na regula-rização fundiária e na redução dataxa de juros, para aumentar oacesso dos cidadãos ao financi-amento da casa própria.

Durante cerimônia no Paláciodo Planalto, o presidente JairBolsonaro assinou a medida pro-visória (MP) que cria o programae disse que, agora, “a bola estácom o Parlamento”. “Não tenhomuito a dizer, apenas cumprimen-tar os ministros que trabalharamincansavelmente nessa questão,bem como o nosso Parlamento,que agora recebe essa MP e aaprovará, com toda certeza e, sefor o caso, fará aperfeiçoamen-tos. Assim é que se fazem as leis,assim que nos apresentamospara atender a nossa sociedade”,disse.

A meta é atender 1,6 milhãode famílias de baixa renda com ofinanciamento habitacional até2024, um incremento de 350 milresidências em relação ao que seconseguiria atender com os pa-râmetros atuais. Isso será possí-vel em função de negociaçõescom o Conselho Curador do Fun-do de Garantia do Tempo de Ser-viço (FGTS), que subsidia o pro-grama, e com a Caixa EconômicaFederal, que é o agente financei-ro.

De acordo com o Ministériodo Desenvolvimento Regional,as Regiões Norte e Nordeste se-rão contempladas com a reduçãonas taxas em até 0,5 ponto per-centual para famílias com rendade até R$ 2 mil mensais e 0,25ponto para quem ganha entre R$2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas locali-dades, os juros poderão chegar

a 4,25% ao ano e, nas demais re-giões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamentodiferenciado para as regiões quehistoricamente têm uma condiçãomenor em relação aos seus índi-ces de desenvolvimento huma-no”, disse o ministro do Desen-volvimento Regional, RogérioMarinho. O limite do valor dosimóveis financiados no Casa Ver-de e Amarela também foi amplia-do, com o objetivo de estimular aconstrução civil a atuar nessaslocalidades.

Ao longo de quatro anos, osubsídio do FGTS vai cair de R$9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bi-lhões ao ano. Ainda assim, se-gundo o ministro, com a diminui-ção da taxa de juros e da presta-ção do financiamento, famíliasque antes não eram atendidas emrazão da faixa de renda, poderãoacessar os benefícios, já que alegislação prevê que as famíliaspodem comprometer apenas 30%da sua renda com prestação ha-bitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixaaceitou reduzir a taxa de remune-ração para a prestação dos servi-ços. “Isso é eficiência e saber ge-rir os recursos públicos, e tendozelo pelo dinheiro da população.Isso vai permitir que mais 350 milunidades sejam construídas commenos dinheiro”, disse Marinho,destacando que o governo pre-vê agregar mais de 2 milhões denovos empregos diretos e indi-retos e mais de R$ 11 bilhões derecursos à arrecadação.

Renegociação e regulariza-ção

O ministro explicou ainda queo Casa Verde e Amarela permite arenegociação de dívidas dosmutuários da faixa 1, de baixa ren-da, o que o Minha Casa MinhaVida não permitia. “Falamos de

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inadimplência beirando 40% des-sas famílias. E são os mais po-bres, os que ganham até R$ 1,8mil”, disse. Um mutirão de rene-gociação deverá ser organizadoapós o fim da pandemia de co-vid-19.

Em negociação com a Fede-ração Brasileira de Bancos (Fe-braban), o governo federal tam-bém vai destinar R$ 500 milhõespara programas de regularizaçãofundiária e pequenas melhoriashabitacionais em inadequações.São recursos do Fundo de De-senvolvimento Social, fundo pri-vado alimentado por mais de 30bancos.

Marinho estima que mais de40% dos 70 milhões de habita-ções do país não tenham escritu-ra pública. A meta é regularizar 2milhões de moradias e promovermelhorias em 400 mil até 2024.Esse programa será realizado pormeio de editais, em parceria comos governos locais, para famíliascom renda de até R$ 5 mil men-sais que vivam em núcleos urba-nos informais.

Até então, as prefeituras rea-lizavam programas próprios deacordo com o Estatuto das Cida-des, de 2000, e o Reurb, de 2017.“O que não havia era uma políti-ca de apoio do governo federal.Vamos disponibilizar os recursos

e auxílio técnico, levando emconsideração o que deu erradoem uma série de programas portodo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dosimóveis, o programa prevê refor-ma e ampliação do imóvel, comoconstrução de telhado, quarto ex-tra, banheiro, instalações elétri-cas ou hidráulicas, colocação depiso e acabamentos em geral.Também poderão ser instaladosequipamentos de aquecimentosolar ou eficiência energética.Serão atendidos proprietários deimóveis escolhidos para regula-rização fundiária, com renda men-sal de até R$ 2 mil.

Novos gruposO conceito de faixas de renda

do Minha Casa Minha Vida foialterado para grupos no CasaVerde e Amarela. São eles: Grupo1, famílias com renda de até R$ 2mil; Grupo 2, famílias com rendaentre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3,famílias com renda entre R$ 4 mile R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo,há subsídios e programas dife-rentes que serão oferecidos aoscidadãos. As diferenças deverãoser especificadas em regulamen-tação do Ministério do Desen-volvimento Regional. (AgênciaBrasil)

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Correios entram com dissídio coletivono Tribunal Superior do Trabalho

NacionalJornal O DIA SP

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020PÁGINA 4

Lembre sempre de lavar as mãos

Os Correios anunciaram naterça-feira, (25) que entraram comdissídio coletivo de greve no Tri-bunal Superior do Trabalho (TST)por não ter havido acordo com asentidades que representam os fun-cionários parados desde a segun-da-feira passada (17). A partir deagora, o tribunal vai mediar a ne-gociação por reajuste de saláriodos empregados.

De acordo com os Correios,desde julho são realizadas tenta-tivas de negociação do AcordoColetivo de Trabalho (ACT) com

as entidades que representam osempregados. A estatal informouque os salários dos empregadosseguem resguardados e os tra-balhadores continuam tendoacesso, por exemplo, ao benefí-cio auxílio-creche e ao tíquete re-feição e alimentação, em quanti-dades adequadas aos dias úteisno mês, de acordo com a jornadade cada trabalhador.

Mesmo com a greve, os Cor-reios afirmam que mantêm a redede atendimento aberta em todo opaís e os serviços, inclusive o

Sedex e o PAC, continuam ativos.Mas as postagens com hora mar-cada, suspensas desde o inícioda pandemia, ainda estão indis-poníveis.

“A Coleta Programada nãosofreu alteração, assim como aLogística Reversa, que permane-ce operando normalmente emnossas agências, bem como oserviço de telegrama, que conti-nua sendo prestado com umacréscimo de um dia ao prazo pre-visto de entrega”, afirmou a em-presa.

GreveSegundo a Federação Nacio-

nal dos Trabalhadores em Empre-sas dos Correios e Similares (Fen-tect), parte dos trabalhadores de-cidiu cruzar os braços em protestocontra a proposta de privatizaçãoda estatal e pela manutenção debenefícios trabalhistas.

A categoria também reivindi-ca mais atenção, por parte daempresa, quanto aos riscos queo novo coronavírus representapara os empregados. (AgênciaBrasil)Os efeitos socioeconômi-

cos da crise sanitária causadapela covid-19 no Brasil impac-taram mais as famílias com cri-anças ou adolescentes. Dadosde uma pesquisa realizada peloFundo das Nações Unidaspara a Infância (Unicef) indicamque, desde a confirmação dachegada do novo coronavírus(covid-19) ao Brasil, no fim defevereiro, essas famílias vêmsendo mais afetadas pela redu-ção de rendimentos e a outrosaspectos negativos da pande-mia.

A pesquisa Impactos Primá-rios e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentesfoi feita pelo Ibope, entre osdias 3 e 18 de julho, por telefo-ne, ouviu 1.516 entrevistascom pessoas de todo o país,com idade superior a 18 anos.Dos entrevistados, 60% nãoresidiam com crianças ou ado-lescentes, e 40% moravam comalguém com menos de 17 anos.

Enquanto 55% do total deentrevistados afirmaram que orendimento familiar tinha dimi-nuído no mês anterior à entre-vista, entre as famílias com cri-anças e adolescentes esse per-centual foi de 63%. E ao passoque 37% dessas famílias maisafetadas perderam até metadede seus rendimentos, 79% dasque não residem com criançasou adolescentes afirmaram terperdido menos da metade desua renda. Além disso, enquan-to do total de entrevistados46% pediram o auxílio emer-gencial de R$ 600, entre os quetêm crianças ou adolescentesem casa esse percentual che-gou a 52%.

“A pesquisa deixa claro queos impactos econômicos e so-ciais da pandemia afetam maiscrianças, adolescentes e suasfamílias”, disse a chefe de Polí-ticas Sociais, Monitoramento eAvaliação do Unicef no Brasil,Liliana Chopitea, em nota divul-gada pelo fundo.

“Suas famílias [que residi-am com crianças e adolescen-te] tiveram as maiores redu-ções de renda; a qualidade daalimentação que recebem pio-rou, e muitos de seus direitosestão em risco. É fundamentalentender esses impactos e pri-orizar os direitos de crianças eadolescentes na resposta àpandemia”, disse a represen-tante adjunta da organizaçãono Brasil, Paola Babos, referin-do-se a outros aspectos avali-ados na pesquisa, como a se-gurança alimentar e nutricional.

Unicef diz quepandemia afeta maisfamílias com criança

e adolescenteHábitos alimentaresQuestionados se, em suas

casas, hábitos alimentares ti-nham sofrido mudanças a par-tir de 24 de fevereiro, quase ametade dos entrevistados(49%) respondeu que sim. Jáentre os que moram com crian-ças e adolescentes, esse per-centual foi de 58%. Ainda en-tre os entrevistados desse se-gundo grupo, 31% disseramque passaram a consumir maisalimentos industrializados,como macarrão instantâneo,bolos, biscoitos recheados,achocolatados, alimentos en-latados, refrigerantes e bebidasaçucaradas, contra apenas18% dos que não têm criançasem casas e que afirmaram terpassado a consumir alimentosmenos saudáveis.

A pesquisa revela que 21%dos entrevistados passarampor algum momento em que osalimentos acabaram e não ha-via dinheiro para as compras.A situação é mais preocupanteentre aqueles que residem comcrianças e adolescentes, emque o percentual dos que en-frentaram semelhante situaçãochegou a 27%.

A pesquisa encomendadapela Unicef também abordou asituação do ensino durante apandemia. Dos entrevistadosque moram com crianças ouadolescentes de 4 a 17 anos,que estavam matriculados emescolas públicas ou privadasantes da pandemia, 91% disse-ram que eles continuaram rea-lizando em casa as atividadespedagógicas, sendo 87% coma ajuda da internet.

Para as representantes daUnicef, com a pandemia, as de-sigualdades podem se agravar,prejudicando ainda mais àque-las famílias que já se encontra-vam em situação de vulnerabi-lidade.

“É importante que os pro-gramas regulares de proteçãosocial incluam, de maneira sus-tentável, todas as famílias vul-neráveis. Por isso, [os progra-mas] precisam ser focalizadosnas [famílias] que mais preci-sam, aquelas com crianças, quejá apresentavam altos índicesde vulnerabilidades, acentua-das pela pandemia. Em momen-tos de planejamento fiscal e or-çamentário, é fundamentalolhar a proteção social nãocomo um gasto e sim como uminvestimento no presente e nofuturo do País”, defende Lilia-na Chopitea. (Agência Brasil)

Entra em operação novo sistemade busca de ativos pela Justiça

O Conselho Nacional de Jus-tiça (CNJ), o Banco Central e aProcuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN) colocaram emfuncionamento, na terça-feira(25), um novo sistema eletrôni-co que amplia as possibilidadesde busca e bloqueio judicial deativos no Sistema FinanceiroNacional.

O Sistema de Busca de Ati-vos do Poder Judiciário (Sisba-Jud) substitui o BacenJud, cujocódigo se tornou obsoleto enão permitia novos avançostecnológicos.

Além do envio eletrônico de

pedidos de informações básicassobre contas e saldos, o que jáera permitido pelo BacenJud,pelo novo sistema os juízes po-derão requerer diretamente àsinstituições financeiras informa-ções mais detalhadas sobre osativos de investigados.

Entre as informações queagora podem ser requisitadas ele-tronicamente pelos magistradosestão extratos bancários; contra-tos de abertura de contas corren-te e de investimento; faturas decartões crédito; contratos de câm-bio; cópias de cheques; e extra-tos no Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço (FGTS).”O SisbaJud passa a permitir

também o bloqueio eletrônico ecélere não só de ativos em contacorrente, como também de ativosmobiliários, como ações e títulosde renda fixa.

Para o presidente do Supre-mo Tribunal Federal e do CNJ,Dias Toffoli, o novo sistema devegarantir “maior agilidade nas co-municações entre os órgãos doJudiciário e as instituições finan-ceiras, sempre com o devido res-guardo da segurança e do sigilodas informações”.

O presidente do Banco Cen-

tral, Roberto Campos Neto, des-tacou que o novo sistema permi-te a comunicação direta entre ju-ízes e instituições financeiras,acelerando o trânsito de informa-ções.

“Por seu intermédio [do Sis-baJud], as ordens judiciais sãodirigidas instantaneamente aoSistema Financeiro e deixam depassar por tratamento do BancoCentral, permitindo a que os ma-gistrados tenham acesso rápidoe seguro às informações bancá-rias necessárias à prestação ju-risdicional”, disse Campos Neto.(Agência Brasil)

CNJ afasta desembargador quehumilhou guarda em Santos

O Conselho Nacional de Jus-tiça (CNJ) decidiu na terça-feira,(25) afastar o desembargadorEduardo Almeida Prado Rocha deSiqueira, do Tribunal de Justiçade São Paulo (TJSP), temporaria-mente do cargo. No mesmo jul-gamento, o colegiado tambémabriu um processo administrati-vo disciplinar para apurar a con-duta do magistrado.

Em julho, enquanto caminha-va na praia, Siqueira foi multadopela Guarda Civil Municipal(GCM) de Santos pelo descum-primento do decreto municipalque determinou o uso obrigató-rio de máscara facial durante a

pandemia de covid-19. O fato foidescoberto após a publicação deum vídeo nas redes sociais, noqual o desembargador desrespei-ta o guarda que o aborda, dizen-do que iria jogar a multa na caradele e ainda o chama de analfa-beto.

Por unanimidade, os conse-lheiros acompanharam voto pro-ferido pelo corregedor nacionalde Justiça, ministro HumbertoMartins, para abrir a investiga-ção para apurar a violação aospreceitos da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (Loman) eao Código de Ética da Magistra-tura e determinar o afastamento

do cargo.Segundo Martins, o desem-

bargador será investigado pelaforma abusiva que tratou os guar-das, por ter rasgado a multa e jo-gado o canhoto no chão e ter li-gado para secretário de Seguran-ça de Santos, Sérgio del Bel, parapedir providências contra a equi-pe da GCM.

Além disso, o corregedor dis-se que Eduardo Siqueira respon-deu a 40 processos disciplinaresdurante a carreira. Segundo adefesa, todos foram arquivados.“Foi gravada a forma abusiva, aforma autoritária, a forma comofoi atacado o agente da guarda

municipal”, afirmou.Durante o julgamento, o ad-

vogado José Eduardo Alckmindisse que o caso representou umepisódio isolado, que não podemacular a história de 33 anos dodesembargador. Além disso, odefensor disse que Siqueira seretratou após os fatos.

“Não foi uma coisa que te-nha um fundamento maior queum episódio isolado ou umapassagem isolada em função dairritação de ter que usar a más-cara quando a exigência repou-sava em apenas um decreto”,declarou o advogado. (AgênciaBrasil)

PF e MPF investigam fraudesem licitações da Petrobras

Cerca de 60 policiais federaisestão cumprindo, desde as pri-meiras horas da manhã de terça-feira, (25),15 mandados judiciaisde busca e apreensão expedidoscontra suspeitos de integrar umsuposto esquema de fraude delicitações realizadas pela Petro-bras.

Os mandados estão sendocumpridos em Brasília, João Pes-soa, Cabedelo (PB) e CampinaGrande (PB), com a cooperação

do Ministério Público Federal(MPF). Em nota, a Polícia Fe-deral (PF) informou que, entreos alvos da ação, há executi-vos de grandes empreiteiras,mas nem as identidades pes-soais, nem os nomes das em-presas investigadas foram re-velados.

Ainda segundo a PF, os su-postos crimes foram denuncia-dos por executivos de uma em-preiteira que assinaram acordos

de colaboração premiada com oMPF, no âmbito da OperaçãoLava Jato, e continuam sendoinvestigados.

Segundo os colaboradores,diretores da estatal petrolíferacujos nomes também não foramdivulgados recebiam “paga-mento sistemático de propi-nas” em troca de fraudar licita-ções para favorecer determina-das empresas.

A PF afirma que a propina era

paga ao destinatário por meiode doações a um partido polí-tico que, posteriormente, o re-passava a empresas paraiba-nas. Há indícios de que o prin-cipal investigado, um executi-vo da Petrobras, solicitou e re-cebeu ao menos R$ 4 milhõespara “blindar” os executivosdas empreiteiras alvos desta73ª fase da Operação LavaJato, denominada Ombro aOmbro. (Agência Brasil)

Fomento Paraná retoma oferta domicrocrédito e linhas para investimentoPassada a fase mais aguda

de redução das atividades eco-nômicas por causa das medidassanitárias para prevenção aoavanço do novo coronavírus, aFomento Paraná retoma a ofertade crédito para projetos de in-vestimento, como obras deconstrução e reformas, comprade máquinas e equipamentos etambém projetos de inovação.

A rede de agentes de créditoda instituição, presente em maisde 220 municípios, está orienta-da a retomar a oferta do micro-crédito, principal linha de crédi-to da empresa, com uma carteiraativa de R$ 102 milhões em re-cursos liberados para empreen-dedores informais, MEIs, microe pequenas empresas de todasas regiões do estado. Os corres-pondentes, que atuam com ope-rações em valores acima de R$20 mil, até R$ 1,5 milhão, tambémestão sendo orientados a bus-car propostas para financiamen-

to de investimento fixo.“Nos últimos cinco meses

nosso foco de atuação estevavoltado a fornecer capital degiro para ajudar os empreende-dores a manter os negócios ati-vos, pagar contas com fornece-dores e salários. Liberamos R$148 milhões nesse período, peloprograma Paraná Recupera, lan-çado pelo governador RatinhoJunior”, explica Wellington Dal-maz, diretor de Operações doSetor Público e presidente inte-rino da Fomento Paraná.

“Agora precisamos focar naretomada da economia. Fornecercrédito para investimento é nos-sa principal vocação como agên-cia de fomento, porque o inves-timento está ligado a projetos delongo prazo, que movem as ca-deias produtivas e induzem a ge-ração de empregos e o incremen-to da renda”, acrescenta.

De acordo com o diretor, aprocura por capital de giro ain-

da deve permanecer alta nospróximos meses, mas a busca derecursos para projetos de inves-timento já é significativa, a par-tir da percepção do empresaria-do de sinais de maior movimen-tação da economia.

Com as novas perspectivas, ainstituição alterou também os li-mites de valores financiáveis, quedesde março estavam restritos aoperações de capital de giro deaté R$ 200 mil, visando principal-mente o pagamento de saláriospara manutenção de empregos.

“Estamos reabrindo a possi-bilidade de financiar projetos deinvestimento de até R$ 1,5 mi-lhão e ampliamos as operaçõesde capital de giro para até R$ 500mil, nas condições pré-pande-mia”, afirma Dalmaz. “As exce-ções são a linha Fomento Turis-mo, que permitirá atender proje-tos de investimento de até R$ 2milhões, e as linhas de inovação,que recebem recursos da FINEP,

que terão limite operacional deaté R$ 10 milhões.”

Outra novidade que deve es-tar disponível aos clientes daFomento Paraná a partir dospróximos dias é o Fundo Garan-tidor para Investimentos (FGI) noâmbito do Programa Emergenci-al de Acesso a Crédito (PEAC),que vai facilitar a aprovação ereduzir os custos das operaçõescom capital de giro até o limitede R$ 500 mil, na linha BNDESCrédito Pequenas e Médias Em-presas.

“Esse é um diferencial impor-tante, pois o uso da garantia doPEAC representaria um custo ex-tra para o empreendedor, de até5% do valor da operação, e apartir das novas regras defini-das pelo BNDES, agora não pre-cisará mais ser desembolsado”,explica Valerio de Assis SouzaSilva, coordenador da área deOperações do Setor Privado.(AENPR)

ATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

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Page 5: jornalodia.b-cdn.net...2020/08/26  · Nª 24.733 Preço banca: R$ 3,50 Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em julho Correios entram com dissídio coletivo no Tribunal

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 Página 5Jornal O DIA SP ATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

USINA ALTA MOGIANA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOLCNPJ nº 53.009.825/0001-33

Senhores Acionistas:A Diretoria.

Balanços patrimoniais em 30 de abril de 2020 e 2019

30 de abril de 2020 (Em milhares de reais, exceto quando indicado em outra forma)

Nota 2020 2019

9 846.898 465.019 9.a 29.568 22.331

Contas a receber de clientes 10 180.035 124.417 11 178.289 161.417 14 181.296 156.158

Impostos a recuperar 13 38.909 5.861 27 53.606 18.029

Outros créditos 11.720 2.776 1.520.321 956.008

21 5.958 2.485 11 48.681 20.460

Impostos a recuperar 13 8.923 6.114 2.590 2.590

Outros créditos 212 202 66.364 31.851

15 1.026.329 907.881 16 2.495 2.213

Direito de uso 17 426.855 - 1.522.043 941.945 3.042.364 1.897.953

Nota 2020 2019

Fornecedores 18 70.513 34.292 19 297.271 34.897 17 105.649 -

Salários e encargos sociais 28.082 27.849 11.089 12.625

20 2.922 2.333 27 234.440 24.657

23.d - 29.106 Outras contas a pagar 904 880

750.870 166.639 Não Circulante

19 1.108.478 709.385 17 254.595 - 21 28.228 29.624

Imposto de renda e contribuição 22 96.151 167.104

Outras contas a pagar - 357 1.487.452 906.470 2.238.322 1.073.109

Capital social 23.a 380.000 380.000 23.c 8.821 10.420

415.221 434.424 804.042 824.844

3.042.364 1.897.953

Nota 2020 2019 24 1.227.989 982.262

14 e 25 22.103 1.142 25

490.702 268.572 Despesas operacionais

252525 34.162 6.366

437.869 200.920 2626 217.113 249.128 2626

181.147 Imposto de renda e contribuição socialCorrente 22

22 70.953 122.551

28 6,15

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) (Em milhares de reais)2020 2019

122.551

135.609 138.193 94 3.794

10.459

291.107 115.820 1.422 4.113

575 598 -

Depreciação do direito de uso 113.243 - 3.361 -

628.100 327.458

Contas a receber de clientes 20.728

Impostos a recuperar - circulante e não circulante 6.300

3.344

Fornecedores 36.221 5.084 Salários e encargos sociais 233

56.037 43.847 589 1.474

17.513

477.365 297.138 Imposto de renda e contribuição social pagos

381.028 211.267

4.739 6.642 534

452.478 -

-

-

262.521

381.879 544.217

846.898 465.019

(Em milhares de reais)2020 2019

122.551

- 6.816

109.320

(Em milhares de reais)

NotaCapital

social-

dos TotalSaldos em 30 de abril de 2018 400.000 33.333 13.231 49.598 394.990 - 891.152

- - - - -- - - - -

1 .a - - - -23.a 102.382 - - - - -

- - - 2.487 - -- - - - -

- - - - - - 122.551 122.551

23.d - - - 6.127 - -23.d - - - - -

- - - - 87.318 -Saldos em 30 de abril de 2019 380.000 10.420 - 55.725 378.699 - 824.844

- - - - -- - - 1.599 - - - - - - -

- - - - 19.909 -Saldos em 30 de abril de 2020 380.000 8.821 - 55.725 359.496 - 804.042

1 Contexto operacional -

-

-Em 1° 01 2019, me-

-

-

-

---

-

--

a)

-b) antecipação de

c) -d) a concessão de um

-

-

--

2

---

-

--

Essas de-

-

-mentos

-· Nota 17

e direito de uso. · Nota 21 ão · Nota 27 -ceiros.

· Nota 10 · Nota 14 · Nota 15 · Nota 17 ·

Nota 22

-

-

---

· · inputs

-· inputs

inputs não . -

--

Contas a receber de clientes O -

Imobilizado

mercado e nas abordagens de custos por meio de preços de mercado cotados na data de

apropriado. -

-

-

27. -

-

---

1º/05/2019 de determinadas normas. Transações em moeda es-

-

b. Capital social --

--

---

-

(ii) Custos subse-quentes -

-

-

-tos de uso de

-

-

--

-

--

--

uso.

--

--

das na data do corte.

-

-

(i)--

(a) -

-

30/04/20

Caixa e equi-

- Aplicações

- Contas a receber de clientes -

-

-

Depósitos judiciais-

-nial. (b)

-tegoria. (ii)

-(iii) -

(a) --

(b) -

--

Inicial-

- -

hedge a Nota 27. -

custos de transação. -

-

-

-pregados

-

j. Pro--

--

-

Demons--

-m. Reconhecimen-

to da receita -

--

---

-

(i) Açúcar e etanol --

sa a ter. --

-

(ii) Energia elétrica -

-

O imposto de renda e a contribui-

-

--

--

-

-

O resultado por ação básico é calcula-

Aspectos ambientais --

nui os riscos associados a assuntos ambientais, por procedimentos operacionais e contro-

--

beis As-

--

para 30/04/2019 segue o CPC 06 e interpretações relacionadas, seguindo a abordagem -

-

-

-

-

--

---

-

Saldo anterior inicial

01/05/2019 01/05/2019

161.417 112.757 794.591 - 794.591 956.008 907.348

- 401.160 401.160 20.460 7.493

921.485 - 921.485 941.945 388.193 1.330.138

1.897.953 339.533 2.237.486

- 98.914 98.914 166.639 - 166.639 166.639 98.914 265.553

- 240.619 240.619 906.470 - 906.470 906.470 240.619 1.147.089 824.844 - 824.844

1.897.953 339.533 2.237.486 Esta interpretação esclarece

-

-

impactos nas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do

30 de abril de 2020

CPC.

--

-

·-

·

· Contas a receber

· -

e ·

-

-

9 Caixa

2020 2019 144.086 37.208 185.568 12.863 517.244 414.948 846.898 465.019

-

--

--

missadas às -

10 Contas a receber de clientes 2020 2019

94.153 15.163 86.372 109.875

180.035 124.417

2020 2019

793 81 De 31 a 60 dias 242 - De 61 a 90 dias - 38

1.649 1.730 2.684 1.849

177.841 123.189 180.525 125.038

---

-

2020 2019Saldo inicial

131 196

2020 2019

66.094 50.726 Etanol 20.425 1.139

73.217 84.744 50.008 38.770 16.254 5.475

Outros 972 1.023 226.970 181.877 CirculanteNão circulante 48.681 20.460

ValorDe 1º/05/2020 a 30/04/2021 24.536 De 1º/05/2021 a 30/04/2022 17.951 De 1º/05/2022 a 30/04/2023 15.799 De 1º/05/2023 a 30/04/2024 13.770

1.161 73.217

12 Partes relacionadas a. Controladora -

o balanço -

-

2020 2019Imposto de Renda e Contribuição Social -

50 923 968 485

14.686 10.245 629 322 746 -

30.753 - 47.832 11.975 Circulante

8.923 6.114

--

O -

-

· Entradas

Produtores de · -

e ·-

-

Em 30 de abril de 2018 127.616 139.095

21.841 Em 30 de abril de 2019 156.158 Em 30 de abril de 2019 Saldo a custo 133.431

22.727 156.158 151.966

43.979 Em 30 de abril de 2020 181.296 Em 30 de abril de 2020 Saldo a custo 136.467

44.829 181.296

-

-

---

Riscos regulatórios e ambientais

-

Riscos de oferta e demanda --

Riscos -

-

-

-

-

Terrasdependên-

cias

-mentos e insta- cana-de-

açúcarimplementos

TotalEm 30 de abril de 2018 114.274 171.482 553.205 554.731 142.245 121.850 20.753 1.678.540

10.043 7.584 32.200 119.191 6.449 15.981 1.354 192.802

- - - - - 3 - Em 30 de abril de 2019 9.241 178.757 566.301 610.801 141.197 121.666 21.483 1.649.446

676 8.965 78.842 117.929 24.281 24.116 3.090 257.899 - - 541 - - 105

Em 30 de abril de 2020 9.917 186.910 644.292 674.589 156.370 134.628 23.457 1.830.163

Terrasdependên-

cias

-mentos e insta- cana-de-

açúcarimplementos

TotalEm 30 de abril de 2018 -

- - 154 15.964 63.121 6.158 10.448 539 96.384

Em 30 de abril de 2019 - - - 98 1.213 54.141 7.836 8.038 1.101 72.427

Em 30 de abril de 2020 - 9.241 123.938 258.163 380.019 52.074 77.868 6.578 907.881 9.917 126.551 310.517 419.932 64.460 87.572 7.380 1.026.329

Page 6: jornalodia.b-cdn.net...2020/08/26  · Nª 24.733 Preço banca: R$ 3,50 Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em julho Correios entram com dissídio coletivo no Tribunal

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020Página 6 Jornal O DIA SPATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

USINA ALTA MOGIANA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL - CNPJ nº 53.009.825/0001-33

-

-

Durante o

c. Ga-

Marcas e patentes TotalEm 30 de abril de 2018 5.999 33 6.032

832 - 832 Em 30 de abril de 2019 6.831 33 6.864

1.273 - 1.273 -

6 - 6 Em 30 de abril de 2020 7.286 33 7.319

Marcas e patentes TotalEm 30 de abril de 2018 -

- Em 30 de abril de 2019 -

- 740 - 740

Em 30 de abril de 2020 - 2.180 33 2.213 2.462 33 2.495

Parceriapresente

AdiantamentosTotal

413.675 61.627 401.160

92.044 - 73.236 Remensuração anual 49.382 11.336 - 60.718 Compensação de adiantamentos - -

- - 66.611 66.611 Depreciação 3.361 - 30 de abril de 2020 438.497 66.611 426.855

1 a 11

Saldo doscompromissos presente

AdiantamentosTotal

413.675 - 339.533

92.044 - 73.236 Remensuração anual 49.382 11.336 - 60.718

3.361 - 3.361 - - 66.611 66.611

- - - -

Em 30 de abril de 2020 438.497 - 360.244 105.649 254.595 360.244

De 1º/05/2021 a 30/04/2022 78.055 De 1º/05/2022 a 30/04/2023 57.005 De 1º/05/2023 a 30/04/2024 41.526 De 1º/05/2024 a 30/04/2025 27.926 De 1º/05/2025 a 30/04/2026 19.536

30.547 254.595

--

18 Fornecedores 2020 2019

60.105 28.025 10.408 6.267

70.513 34.292

27.

ModalidadeVencimento

2020 2019

Juros médios ponderados de

53.713 77.448 Juros médios ponderados de

- 5.862

ao ano em 2019 - 12.994 Juros médios ponderados de

10.145 -

--

mar/25

1.104.614 647.512

Cédula de Produto Rural Financeira 236.960 -

Resolução 2.471/98 do 2.005 1.879

1.405.749 744.282

1.108.478 709.385 Total em moeda nacional 301.135 96.770 Total em moeda estrangeira 1.104.614 647.512

-PSI -

PCA --

--

-

-

-

2020 2019 - 220.339

2021 501.838 188.104270 422

2022 257.515 147.7842023 233.020 128.0272024 86.554 18.9292025 13.156 1.156

16.125 4.624 1.108.478 709.385

-namente atendidas em 30/04/2020. 20 Adiantamentos de clientes Os adiantamentos

2020 2019 24.323 23.453

10.295 10.172

1.294 1.294

1.083 4.711

28.228 29.624

édi-

nº4.108.689-2-

de

-

-

-

--

-

5.958

-

2020 2019 1.947 2.008 4.819 4.829

Tributária 7.976 - 14.742 6.837

-

Em 30 de abril de 2018 25.127 4.113

Juros e multas 598 Em 30 de abril de 2019 29.624

1.422 1.240

Juros e multas 575

Em 30 de abril de 2020 28.228

2020 contas patrimoniais 2019 contas patrimoniais 2018

Imposto de renda sobre: 48.836 - 46.087 2.749 - 2.749 - 43.239 - 43.239 - - 14.804

- - 136.377 - 60.340 76.037

3.030 - 3.370 - 602 2.768 95.105 - 142.496 - 48.887 93.609

17.475 - 16.485 990 - 990 - 15.566 - 15.566 - - 5.330

- - 49.096 - 21.723 27.373

36 - 38 - 40 33.077 - 50.124 - 17.381 32.743

128.182 - 192.620 - 66.268 126.352

Imposto de renda sobre: 5.987 - 6.593 2.910 4.625

- - 2.760 - 2.760 - 137.306 - 19.916 117.390 - 12.790 104.600

- - 132.079 - 41.523 90.556 11.207 - 5.526 5.681 - 285 5.396

- - - - - 5.012 10.451 - 10.451 - - - -

164.951 - 264.503 56.416 210.189

2.155 - 2.373 1.047 1.665 - - 994 - 994 -

49.430 - 7.170 42.260 - 4.604 37.656 - - 47.549 - 14.949 32.600

4.034 - 1.989 2.045 - 103 1.942 - - - - - 1.804

3.763 - 3.763 - - - - 59.382 - 95.221 20.311 75.667

224.333 - 359.724 76.727 285.856 96.151 - 167.104 10.459 159.504

2020 2019

Imposto

de renda socialImposto

de renda social 181.147 181.147

8.412 3.028

permanentes 2.604 2.994 - Tributos no resultado do

11.016 2.722

52.161 18.792 a. Capital social -

dido em 15.384.424 . Em 1°/01/2019, -

-pital social a ser de R$ 380.000.

-

lucros acumulados.

2020 2019 122.551 122.551

- 116.424

- 29.106

19.909, não

Lucros. -

2020 2019

316.457 148.918 433.669 474.961

Etanol mercado interno 525.553 411.135 Energia elétrica 95.863 78.031 Outros 16.046 11.067 Receita bruta 1.387.588 1.124.112 Impostos

1.227.989 982.262 -

-

2020 2019

22.103 1.142

2020 2019

22.103 1.142

34.162 6.366

2020 2019 4.154 -

147 2.634 30.753 11.257

2.329 2.193 Despesas tributárias 34.162 6.366

2020 2019

18.741 25.840 195.128 219.477

3.244 3.811 217.113 249.128

-

167.675 174.336

--

--

-

internacional. -

-mentos e contas a pagar

-

2020 2019

20 6.426 53.586 11.603

53.606 18.029

234.440 24.657 -

de opções de

-

-turo e de opções de (Em 30 de abril de 2019, R$ 24.657 relacionados subs-

-

2020 2019

35.692 Comissões e corretagens 2.473 2.577 Variação cambial 46.133 5.348 43.617

15.712 37.383

- 21.835 65.452

195.128 219.477

65.452 Hedge Financeiro

-da – Put e opções de compra – Call

Contratos em 30/04/2020

-Valor de

(Nocion-

-to (Fair

R$receber

- R$

204.250 13,1818 322.129 279.585

335.718 11,6568 468.218 454.397 13.821

entre maio de 2020 e agosto de 2020 3.600 1.552,6663 5.590 5.159

6.294 1.495,8158 9.415 9.049 366

para setembro de 2020 87.450 1.732,5409 151.511 78.710

para setembro de 2020 93.651 1.021,8586 95.698 84.292 11.406

para março de 2021 1.000 0,0046 5 5.849 5.844

entre maio de 2020 e março de 2021 70.642 4,3885 310.011 351.728Total - registrado em instrumentos

Contratos em 30/04/2019

-Valor de

(Nocion-

-to (Fair

R$receber

- R$

12,9220 265.769 265.148

24.439 13,5078 28.713 26.385 2.328

20.550 1.653,8019 33.986 35.689 1.703

1.080 1.754,4444 1.895 1.940

7.950 1.492,7626 11.868 12.606

5.000 3,5000 17.500 17.205

entre maio de 2019 e abril de 2020 84.539 3,8961 329.373 333.441Total - registrado em instrumentos

Contratos em 30/04/2020

-Valor de

R$

-to (Fair

R$receber

- R$

147.226 0,0735 1.295 5.142 3.847

260.769 0,0874 2.728 14.631

174.659 0,5124 10.707 31.237

141.993 0,0755 1.283 17.743 16.460

119.250 3,0554 364 744 380

31.800 4,5958 146 73 73

51.675 182,2463 9.418 4.746 4.672

159.000 113,0220 17.971 11.183

para maio de 2020 75.000 0,1123 8.423 3.175

entre maio de 2020 e abril de 2021 180.000 0,1833 32.998 78.653

entre maio de 2020 e abril de 2021 133.000 0,1586 21.088 301 20.787

35.000 0,0959 3.358 363Total - registrado em instrumentos

Contratos em 30/04/2019

-Valor de

R$

-to (Fair

R$receber

- R$

40.642 0,2652 938 624

236.232 0,0942 1.937 2.267

172.729 0,0754 1.132 2.667

177.809 0,1923 2.974 12.851 9.877

19.050 0,1203 356 337

19.050 0,0470 139 116 23

19.050 0,0742 219 611

103.350 88,9137 9.189 13.584

para outubro de 2019 11.925 53,3484 636 945

59.625 87,3921 5.210 5.084

8.100 1.665,1111 13.487 13.753

10.000 0,2105 2.105 922 1.183

entre maio de 2019 e maio de 2020 196.000 0,1545 30.291 9.381 20.910

para maio de 2019 65.000 0,1785 11.603 - Total - registrado em instrumentos

12.704

de taxa de juros:

Valor de -

cia

Impactos em Impactos em Impactos em

remoto 10% -10% 25% -25% 50% -50%

520.992 870 2.176 4.352

546.812 1.996 4.990 9.979 Impacto no resultado operacional 1.126 2.814 5.627

·sem hedge · hedge · Índices

Valor de -

cia 10% -10% 25% -25% 50% -50%

em moeda estrangeira 1.097.068 109.707 274.267 548.534

em moeda estrangeira 315.267 31.527 78.817 157.634

moeda estrangeira

421.296 42.130 105.324 210.648 Impacto no resultado operacional

120.310

300.774

601.548

·

· ··

Valor de

10% -10% 25% -25% 50% -50%

Posição Comprada 366.513 36.652 91.629 183.258 Posição Vendida 481.653 48.165 120.413 240.828

Posição Comprada 5.590 559 1.398 2.795 Posição Vendida 9.415 941 2.354 4.708

Posição Comprada 169.846 16.984 42.462 84.924 Posição Vendida 105.262 10.527 26.317 52.632Impacto no resultado operacional 5.438 13.595 27.191

· NYBOT Sugar Number · · Tela dos contratos de etanol

·das

· · · Risco de · ·

e os processos para a mensuração e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de

Estrutura de gerenciamento de risco Risco de crédito é o risco

Nota 2020 2019 9 846.898 465.019

9.a 29.568 22.331Contas a receber de clientes 10 180.035 124.417

27 53.606 18.02921 5.958 2.485

Outros créditos 11.932 2.978 1.127.997 635.259

--

Risco

--

2020

caixa6 meses 6 - 12

meses 1 - 2 anos

2 - 5 anos 5 anos

846.898 846.898 - - - - 29.568 29.568 - - - - 53.606 53.606 - - - -

Contas a receber de clientes 180.035 180.035 - - - - 5.958 - - - 5.958 -

Outros créditos 11.932 11.932 - - - - 1.127.997 1.122.039 - - 5.958 -

Fornecedores 70.513 70.513 - - - -

1.405.749 291.324 5.947 502.108 577.089 29.281360.244 52.824 52.825 78.055 126.457 50.083234.440 234.440 - - - -

Outras contas a pagar 904 904 - - - - 2.071.850 650.005 58.772 580.163 703.546 79.364

2019

caixa6 meses 6 - 12

meses 1 - 2 anos

2 - 5 anos 5 anos

465.019 - - - -

22.331 22.331 - - - - 18.029 18.029 - - - -

Contas a receber de clientes 124.417 124.417 - - - - 2.485 - - - 2.485 -

Outros créditos 2.978 2.978 - - - - 635.259 632.774 - - 2.485 -

Fornecedores 34.292 34.292 - - - -

744.282 22.908 11.989 220.339 464.337 24.70929.106 29.106 - - - - 24.657 24.657 - - - -

Outras contas a pagar 1.237 1.237 - - - - 833.574 112.200 11.989 220.339 464.337 24.709

-tes. Risco de mercado Decorre da possibilidade de oscilação dos preços de mercado, tais

Risco de taxas de câmbio -

moeda estrangeira. Risco de taxas de juros

-, bem

-dorias e insumos

-

de preços. Risco operacional --

aceitos de comportamento empresarial. Riscos operacionais surgem de todas as operações

Risco de

-

mercado.

Nota 2020 2019 9 846.898 465.019

9.a 29.568 22.331 Contas a receber de clientes 10 180.035 124.417

5.958 2.485 Outros créditos 11.932 2.978

27 53.606 18.029 Total 1.127.997 635.259

Nota 2020 2019

Fornecedores 18 70.513 34.292 19 1.405.749 744.282 17 360.244 -

23.d - 29.106 Outras contas a pagar 904 1.237

27 234.440 24.657 Total 2.071.850 833.574

-

2020 2019

1.405.749 744.282

529.283 256.932804.042 824.844

Total do capital 1.333.325 1.081.77640 24

-

· · - São

·

2020 2019

1 2 3 1 2 3 - 53.606 - - 18.029 -

- 234.440 - - 24.657 -

-

-

-

2020 2019122.551

15.384 19.9376,15

29 Compromissos -

-

-

de etanol. -

-

Riscos cobertos

instalações industriais e outros 683.500 Danos materiais, pessoais

e casco 4.364

2020 2019 4.833 10.436

4.739 6.642

Total da Caixa e

-lentes

Apli-

-ceiras

Total em 30 de abril de 2018 66.517 648.485 715.002 147.920

- - 40.096 - -

- 57.047 - - Outros - - - 534

Variações monetárias/ cambiais 1.771 75.604 77.375 - - 77.375 - - - -

Juros e encargos 38.445 - 38.445 - - 38.445 Financiamentos de bens

- 10.603 10.603 - - 10.603 Total em 30 de abril de 2019 34.897 709.385 744.282 256.932

- 38.764 - -

- 43.354 - - Outros - - -

Variações monetárias/ cambiais 73.701 176.286 249.987 - - 249.987

circulante 229.830 - - - - Juros e encargos 40.961 159 41.120 - - 41.120

- 452.478 452.478 - - 452.478 Total em 30 de abril de 2020 297.271 1.108.478 1.405.749 529.283

--

-

A DiretoriaWaldir Aparecido Vellano - Contador CRC 1SP109.847/O-8

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QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 Página 7Jornal O DIA SP ATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

USINA ALTA MOGIANA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL - CNPJ nº 53.009.825/0001-33

com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,

opinião.

anterior O balanço patrimonial em 30 de abril de 2019 e as demonstrações do

Responsabilidades da

Responsabilidades dos Ribeirão Preto, 21 de agosto de 2020

CRC 2SP-027666/F

Contador CRC 1SP263189/O-7

Lincoln Junqueira Agro S.A.CNPJ 32.087.360/0001-69

Relatório da DiretoriaSenhores Acionistas:

A Diretoria.

Balanço patrimonial em 30 de abril

30 de abril de 2020

Nota 2020 2019 Não auditado

Circulante8 56.070 50.161

Contas a receber de clientes 23 577 Impostos a recuperar 1 -

56.094 50.738 Não Circulante

10 49.750 49.753 49.750 49.753

105.844 100.491

Nota 2020 2019 Não auditado

Circulante Fornecedores 298 200

27 25 12.d 1.335 358

1.660 583 Não Circulante Imposto de renda e contribuição

11 16.032 16.041 16.032 16.041 17.692 16.624

12 Capital social 63.206 63.206

19.499 19.510 5.447 1.151

88.152 83.867 105.844 100.491

Nota 2020 2019 Não auditado

13 4.403 565 - -

Lucro bruto 4.403 565 Receitas (despesas) operacionais

4.106 540 14 - 14 2.596 975

2.595 975 Lucro antes do imposto de renda

6.701 1.515 Imposto de renda 11Contribuição social 11

5.620 1.505

2,33 0,84

2020 2019 Não auditado

5.620 1.505 Outros resultados abrangentes - -

5.620 1.505

2020 2019 Não auditado

5.620 1.505

28 8 -

Contas a receber de clientes 554 Impostos a recuperar -

Fornecedores 98 200 1.093 25 7.383 1.161

Pagamento de imposto de renda e contribuição social - 6.292 1.161

- (25)

- 49.000 -

(358) 49.000 5.909 50.161

50.161 56.070 50.161

Capital Ajuste de

social Lucro acumulados Total

1 - - - - 1 - - 4 - -

Incorporação por cisão parcial 63.205 19.514 - - 82.719 - - - - 1.505 1.505 - - 75 - - - - - - - - - 1.072 -

63.206 19.510 75 1.076 - 83.867 - - 11 - - - - - - 5.620 5.620 - - 281 - - - - - - - - - 4.004 -

63.206 19.499 356 5.091 - 88.152

1 Contexto operacional --

Em 1º/01/2019, mediante 1

-

--

2 Base -

-

-tração na sua gestão. -

--

Na preparação destas de-

-

(i) Contas a receber de clientes

(ii) -to -seado na abordagem de mercado e nas abordagens de custos por meio de preços de

- -

a pelo custo. -

---

incorridas. -

--

e. -

-

À contratoss

-

-lculo do lucro presumido.

-

- Despesas de

imposto de renda e contribuição social corrente

- O im-

atendidos. g. Aspectos ambientais

-

-

7

(i)-

-

-

- (ii)

Aspectos gerais -

-

-

- (iii) -

tos nas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimô-

CPCs e ICPCs citadas anteriormente. a. das

8 2020 2019

Não auditado 59 286

56.011 49.875 56.070 50.161

-

9 Partes relacionadas Controladora

Saldos patrimoniais

Principais saldos

Custo Terras dependências Total -

Incorporação 48.631 1.131 49.762 48.631 1.131 49.762

25 - 25 Em 30 de abril de 2020 48.656 1.131 49.787

Terras dependências Total -

- - -

Em 30 de abril de 2020 -

48.631 1.122 49.753 48.656 1.094 49.750

-

11

2020 no resultado do

2019 patrimoniais 2018

ditado ditado

Imposto de renda sobre:

patrimonial

11.788 11.795 11.795 -

patrimonial 4.244 4.246 4.246 - Total dos débitos

16.032 (9) 16.041 16.041 Imposto de renda e

16.032 (9) 16.041 16.041 a. Conciliação do imposto de renda e da contribuição social com o resultado da aplica-

2020 2019

Impostode renda

Contribui Impostode renda social

Lucro antes dos tributos 6.701 6.701 1.515 1.515

897 300 374 131

7 2 2 1 12 Em 30/04/2020 e 2019, o capital social está di-

. Em 1°/01/2019,

lucros d. -

2020 2019 Não auditado

5.620 1.505 5.620 1.505

5.339 1.430

1.335 358

--

ções. 13 2020 2019

Receita de Vendas 4.494 577

Receita bruta 4.494 577 Impostos

4.403 565

2020 2019

- -

2.596 975 2.596 975 2.595 975

15 Instrumentos Financeiros

a.

16

2020 2019 Não auditado

5.620 1.505 2.413 2.413

2,33 0,62

- 17

-

e energia. -

-

--

-

-Base

-

-Outros assuntos

30 de abril de 2020 e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das

ceiras

--

-

-

o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria

-ras e internacionais de auditoria sempre detectam

-

-

-

-

-

-

-

-

Ribeirão Preto, 21 de agosto de 2020KPMG Auditores Independentes

CRC SP-027666/F

Contador CRC 1SP263189/O-7

A Diretoria

Contador - CRC 1SP181853/O-8

Relatório da Diretoria

CNPJ 04.859.784/0001-69

(Em milhares de reais)

Caixa e equivalente de caixa 258 244 2.080.695 1.276.899 - - 29.568 22.331

Contas a receber de clientes - - 337.345 198.816 Estoques - - 440.129 390.516

- - 567.134 492.915 Dividendos a receber 898 12.376 - - Impostos a recuperar - - 68.017 39.998

- 284.343 28.121 Demais contas a receber 20 19 31.268 24.558

1.176 12.639 3.838.499 2.474.154 Não Circulante

Impostos a recuperar - - 41.957 39.749 - 41.160 35.253

- - 46.147 58.649 - 48.681 20.460

IR CS diferidos 313 289 313 289 Demais contas a receber - - 212 17.871

313 289 178.470 172.271

Em sociedades controladas 1.320.546 1.382.235 - -- - 3.486 3.486

Imobilizado - - 3.085.811 2.895.815 - - 6.362 6.341

Direito de uso - - 1.575.530 - 1.320.859 1.382.524 4.849.659 3.077.913 1.322.035 1.395.163 8.688.158 5.552.067

Fornecedores - - 150.469 88.482 - 825.924 140.281

- - 305.599 - - 13.212 -

- - 96.315 91.613 Tributos a recolher - - 19.718 17.938

- 12.078 826 23.225 - 447.209 26.097

7 7 4.076 3.485 Total do passivo circulante 7 12.085 1.863.348 391.121 Não Circulante

- 2.982.477 2.161.646 - - 1.068.824 -

- 27.602 - - - 28.909 30.283

IR e CS diferidos - - 340.081 483.320 - - - 357

Total do passivo não circulante - - 4.447.893 2.675.606 Total do passivo 7 12.085 6.311.241 3.066.727

Capital social 660.000 660.000 660.000 660.000

patrimonial 105.823 108.820 105.823 108.820 Reservas de lucros 556.205 614.258 556.205 614.258

1.322.028 1.383.078 1.322.028 1.383.078 - 1.054.889 1.102.262

1.322.028 1.383.078 2.376.917 2.485.340 Total do passivo e patrimônio liquido 1.322.035 1.395.163 8.688.158 5.552.067

- - 3.075.445 2.618.365

- - 18.613 (39.022)Custo dos produtos vendidos - - (2.040.021) (2.028.063)

- - 1.054.037 551.280

Com vendas - - (153.040) (133.168) (110) (111) (115.441) (112.455)

Outras despesas (2) (2) 38.749 15.056

patrimonial

(51.099) 50.931 - - (51.211) 50.818 (229.732) (230.567)

(51.211) 50.818 824.305 320.713

(1) (1) (918.028) (444.025) 13 17 588.001 455.553

- - (641.905) (192.897) 12 16 (971.932) (181.369)

(51.199) 50.834 (147.627) 139.344

(em milhares de reais)

(51.175) 50.857 (90.359) 96.873

- Controladas - (7.075) -

(13.231) (51.175) 43.782 (90.359) 83.642

Acionistas controladores (51.175) 37.626 Acionistas não controladores (39.184) 46.016

(90.359) 83.642

(em milhares de reais)

--

---

580.000 134.763 74.037 584.006 - 1.372.806 1.090.555 2.463.361 Dividendos complementares - - - (5.568) - (5.568) (4.431) (9.999)

- (3.004) - 3.004 - - - - 80.000 - - (80.000) - - - -

Tributos diferidos sobre reserva de reavaliação - (15.864) - - - (15.864) (12.578) (28.442)- (7.075) - - - (7.075) (6.155) (13.230)- - - - 50.857 50.857 46.016 96.873 - - 2.543 - (2.543) - - -- - - - (12.078) (12.078) (11.145) (23.223)- - - 36.236 (36.236) - - -

660.000 108.820 76.580 537.678 - 1.383.078 1.102.262 2.485.340 Dividendos complementares - - - (9.875) - (9.875) (8.189) (18.064)

- (2.997) - 2.997 - - - - - - - - (51.175) (51.175) (39.184) (90.359)- - - (51.175) 51.175 - - -

660.000 105.823 76.580 479.625 - 1.322.028 1.054.889 2.376.917

(Em milhares de reais)

(51.175) 50.857 (90.359) 96.873

- - 463.470 420.410

- - 11.777 13.886 IR e CS diferidos (24) (23) (143.263) (56.446) Resultado não realizado com

- - 182.460 (76.814) Provisão para devedores duvidosos - - (57) (23)

- 1.422 2.062

- 800.652 319.914

- 14.439 (583)- (18.613) 39.022

Depreciação do Direito de uso - - 307.825 -- - 9.896 -

patrimonial 51.099

(50.931) - -Decréscimo (acréscimo)

Contas a receber de clientes - - (140.636) (47.778) Estoques - - (213.975) 140.792

- - (43.104) (139.310) Impostos a recuperar - circulante e não circulante - - (29.296) 32.200

em caução - - (23.152) (1.308) Outras contas a receber e

(1) (5) (48.898) (61.158)Acréscimo (decréscimo) de passivos operacionais Fornecedores - - 64.151 6.587

- - 4.702 (2.144) Tributos a recolher - - 88.049 94.330

- - - (3.112)

- (1) 16.308 (15.881) (101) (103) 1.213.798 761.519

- - (86.269) (94.335)

- - (117.161) -

- - (7.237) 534 Dividendos recebidos 22.068 52.970 - -

- - 355 Aplicação de recursos em imobilizado - - (664.723) (552.705)

- (1.472) (1.202)

- - 1.019.967 150.000

- - (317.721) -

- - (194.922) (267.922)(21.953) (52.954) (21.953) (52.954)

acionistas minoritários - - (18.511) (41.987) - (960)

- CRC 1SP181853/O-8 encontram-se a disposição dos Acionistas na sede da Companhia.

Corrente - - (85.995) (98.920)Diferido 24 23 143.263 56.449

(51.175) 50.857 (90.359) 96.873

Acionistas controladores (51.175) 50.857 Acionistas não controladores (39.184) 46.016

(90.359) 96.873

(expresso em R$ por ação)

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RESUMO . EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO DE BEM(NS)IMÓVEL(IS) E PARAINTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S): SERGIO ROBERTO UGOLINIFILHO, CPF/MF sob o nº011.220.128-88, s/m JOCELAINE UGOLINI, CPF 169.940.988-93, eventual(is) herdeiro(a)(s),sucessor(a)(es),ocupante(s) do imóvel e demais interessados, expedido no PROCESSO DIGITAL Nº0012127-71.2017.8.26.0002, AÇÃO DE CONHECIMENTO, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WEMBLEY GARDENS, CNPJ 54.463.856/0001-22.AMMª Juíza de Direito da 5ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro/SP, Drª. REGINA DE OLIVEIRAMARQUES, na forma da lei, etc. a que o leiloeiro oficial Luiz Carlos Levoto, JUCESP nº 942, levará a leilãojudicial eletrônico o(s) bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s) no sítio www.leilaoinvestment.com.br, emcondições que se Seguem: DO(S) BEM(S) IMÓVEL(IS): “IMÓVEL I: APARTAMENT O Nº 21,LOCALIZADONO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO WEMBLEY GARDENS, situado à Avenida Barão deMonte Mornº 55, no 30º Subdistrito Ibirapuera, possuindo a área privativa de 240,76m², a áreacomum de 227,16m², a área total de 467,92m², com uma fração ideal de terreno de 9,5610%, sendoque a este apartamento cabe o direito ao uso de 01(um) depósito individual, que se localiza no 1ºsubsolo do Edifício. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o nº 300.067.0266-7 (conf. Av.03-144.142, apto. e vagas). MATRÍCULA 144.142 do 15º CRI/SP.DOS ÔNUS: “1-) Av.8144.142, 14/06/2019.PRENOTAÇÃO n°. 857.892, de 29/05/2019.PENHORA EXEQUENDA: que recai também sobre as matrículas144.143 e 144.144; “2-) Há débitos de IPTU – Contribuinte SQL: 300.067.0266-7: Exercício 2020: R$ 24.035,58;Exercícios 2013 a 2019, este em Dívida Ativa Amigável e os demais anos em Dívida Ativa Execução (valoresatualizados na data da pesquisa e constantes do extrato que segue anexo ao presente, conforme pesquisarealizada no sítio da PMSP aos 21/07/2020).”IMÓVEL II: A VAGA DUPLA, LOCALIZADA NAS GARAGENSSITUADAS NOS SUBSOLOS DO EDIFÍCIO WEMBLEY GARDENS, situado à Avenida Barão deMonte Mor nº 55, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, em um lugar individual e indeterminado, sendo quetão somente para efeito de discriminação, disponibilidade e para fins de registro é de nº 21 contendoa fração ideal de 1,469505 e uma área total de 60,72m². Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o nº300.067.0266-7 (conf. Av. 03-144.143, apto. e vagas). MATRÍCULA nº 144.143 do 15º CRI/SP. DOSÔNUS: “1-) Av.8-144.143, 14/06/2019. PRENOTAÇÃO n° 857.892, de 29/05/2019. Por Certidão eletrônicaPH000268921 passada em 29 de maio de 2019. PENHORA EXEQUENDA.”IMÓVEL III: A VAGA DUPLA,LOCALIZADA NAS GARAGENS SITUADAS NOS SUBSOLOS DO EDIFÍCIO WEMBLEY GARDENS,situado à Avenida Barão de Monte Mor nº 55, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, em um lugar individuale indeterminado, sendo que tão somente para efeito de discriminação, disponibilidade e para finsde registro é de nº 22, contendo a fração ideal de 1,469505 e uma área total de 60,72m². Cadastradona Prefeitura Municipal, sob o nº 300.067.0266-7 (conf. Av.03144.144, apto. e vagas). MATRÍCULA nº144.144 do 15º CRI/SP. DOS ÔNUS: “1-) Av.8-144.144, 14/06/2019. PRENOTAÇÃO n°.857.892, 29/05/2019. Por Certidão eletrônica PH000268921, passada em 29 de maio de 2019.PenhoraExequenda. DO VALORATUALIZADO DA AVALIAÇÃO: R$ 1.480.914,86 até 21/07/2020). DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBIT O:R$ 744.649,17(até 01/06/2020), DAS DATAS DOS LEILÕES: “O 1º Leilão começará em 08/09/2020, às14h00min. e terminará em 11/09/2020, as 14h00min. “O 2º Leilão começará em 11/09/2020, às 14h01min.e terminará em 30/09/2020, às 14h00min. DAS CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematanteaquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igualou superior a 60% do valor da última avaliação, atualizado pelos índices do Tribunal de Justiça do Estadode S. Paulo (2º leilão). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portalwww.leilaoinvestment.com.brpara que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. DA PROPOSTA DEPAGAMENTO PARCELADO: Caso não haja propostas p ara pagamento à vista, serão admitidas propostasescritas de arrematação parcelada, até o início da primeira etapa proposta por valor não inferior ao daavaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertaro pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e as parcelas subsequentes (fls. 346), exceto acomissão do leiloeiro, prevista no artigo 901, § 1º do CPC, que deverá ser depositada antes da expedição dacarta de arrematação e o restante em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem, quandose tratar de imóveis. Prevalecerá a proposta de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízoda causa A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamentoparcelado e a apresentação desta não suspende o leilão. (Art. 891, Par. único e Art. 895, §§ 1º, 2º, §§ 6º, 7ºe 8º ambos do CPC). Nos termos da r. decisão as fls. 346 do processo digital: Registre-se que, os termosde CAUÇÃO OU HIPOTECA devem ser lavrados m cartório e, portanto, antes da autorização de parcelamentoe lavratura de tais termos, o leiloeiro não pode receber o sinal de 25%, o que só fará depois da Decisão doJuízo.DO PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósitojudicial no sítio www.tjsp.jus.br (clicar em portal de custas, emissão de guias e depósito judicial),respectivamente, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da realização do leilão, após ter sido declaradovencedor pelo leiloeiro. Art. 884, IV do CPC). Art. 892 do CPC. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cincopor cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do lanço) e deverá ser paga pelo arrematante,mediante depósito judicial, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão. Ficam o(a)(s)executado(a)(s) SÉRGIO ROBERTO UGOLINIFILHO, CPF 011.220.128-88, s/m JOCELAINE UGOLINI,CPF 169.940.988-93, eventual(is)herdeiro(a)(s), sucessor(a)(es), ocupante(s) do imóvel e demaisinteressados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimaçãopessoal. Não há recursos pendestes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicadona forma da lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de julho de 2020.Editalcompleto e demais condições no sítio: www.leilaoinvestment.com.br.

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234561234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345612345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456

Page 8: jornalodia.b-cdn.net...2020/08/26  · Nª 24.733 Preço banca: R$ 3,50 Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em julho Correios entram com dissídio coletivo no Tribunal

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020Página 8 Jornal O DIA SPATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

CNPJ: 32.075.683/0001-32

NotaCirculante Não auditado

Contas a receber de clientes Impostos a recuperar

Não Circulante

NotaCirculante Não auditado Fornecedores Tributos a recolher

Não Circulante Imposto de renda e contribuição social diferidos

Capital social

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)Nota

Não auditado

Imposto de rendaContribuição social

(Em milhares de reais)

Não auditado

Imposto de renda e contribuição social diferidos

Contas a receber de clientes Impostos a recuperar

Fornecedores Tributos a recolher

467

Entrada de caixa por aumento de capital(Em milhares de reais)

Não auditado

(Em milhares de reais)Capital

social Total

Incorporação por cisão parcial

ª

. .

, é uma companhia do mesmo controle acioná

rais.

3

lação brasileira. 4 Essas demonstrações

(i) Contas a receber de clientes

na data de apresentação. (ii)

de mercado e nas abordagens de custos por meio de preços de mercado cotados na

quando apropriado. 6

rias incorridas.

Quando a Companhia atua

ção, a

tratos nos quais atua como parceiro outorgante. social

diferidos sobre determinadas diferenças temporárias que não impactam a base de

resultados abrangentes. Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente

cios anteriores. É mensurado com base nas taxas de impostos decretadas ou substan

compensados somente se alguns critérios forem atendidos.

-butários Esta interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e

CPC 06 (R2) - Arrenda-

Não auditadoCaixa e bancos

ra.

Custo Total

Incorporação

Total

(Não auditado)

Taxas médias anuais de depreciação

mento.

demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do

Base

internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais

e apropriada para fundamentar nossa opinião. não auditado Chamamos a atenção para o fato de que não examinamos o balanço

e, consequentemente, não expressamos uma opinião sobre eles.

que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou

nossos trabalhos.

Não auditado

Não auditado

patrimonial

patrimonial

a.

Não auditado

social social

(lucro presumido)

exclusões permanentes

Efeito correnteEfeito diferido

.

dos efeitos tributários, e

para lucros

Não auditado

Impostos

Não auditado

estratégico em alimentação e energia. De acordo com os acompanhamentos diários

(Em milhares de reais)

Data, Hora, Local: 09.08.2018 às 10 horas, na sede social, Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, Conjunto 2.401 B, Ala B, Condomínio WT Morumbi, São Paulo/SP. Presença: totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Antonella Amaral Giancoli, Secretário: Rodrigo Balassiano. Deliberações Aprovadas: i) a constituição de S/A de capital fechado, com a denominação social “Bekoach Participações S.A.”; ii) Fixar o capital social em R$1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$1,00 cada, todas subscritas e integralizadas nos termos dos Boletins de Subscrição: Antonella Amaral Giancoli e Rodrigo Balassiano, subscrevem: R$ 500,00, Valor integralizado: R$50,00, a integralizar: R$450,00 e serão integralizadas da seguinte forma: (i) 50 ações integralizadas neste ato em moeda corrente nacional; e (ii) as 450 ações integralizadas em moeda corrente nacional no prazo de 12 meses a contar da presente data, cada um. iii) Eleger a Diretoria da Companhia com mandato de 02 anos a contar da assinatura de seus Termos de Posse, destituíveis e podendo ser reeleitos a qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral da Companhia: (i) Rodrigo Balassiano, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG nº 12.958.057-7 SSP/SP, CPF/MF nº 089.827417-63 (“Diretor Presidente”); e (ii) Antonella Amaral Giancoli, brasileira, solteira, empresária, RG nº 28.064.719-0 SSP/SP, CPF/MF nº 177.319.578-61, (“Diretora sem designação específi ca” e, em conjunto com o Diretor Presidente, “Diretores” ou “Diretoria”), ambos residentes em São Paulo/SP. iv) a remuneração global dos membros da Diretoria ora eleitos, fi xada em até R$120.000,00 para cada exercício social, cabendo aos membros da Diretoria a delimitação e a alocação da remuneração entre os seus membros. v) a indicação dos jornais a serem escolhidos pelos membros da Diretoria para as publicações da Companhia. vi) o Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 09.08.2018. Diretores: Antonella Amaral Giancoli e Rodrigo Balassiano. Acionistas Presentes: Antonella Amaral Giancoli e Rodrigo Balassiano. Advogado: Ricardo Cameirão Junior - OAB/SP nº 271.083. JUCESP-NIRE nº 3530052217-6 em 26.09.2018. Flavia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.Estatuto Social da Bekoach Participações S.A. (em organização) - Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração: Artigo 1º. Bekoach Participações S.A. (“Companhja”) é uma sociedade por ações regida pelo disposto neste estatuto social (“Estatuto Social”) e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”). Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na cidade de São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, Conjunto 2.401 B, Ala B, Condomínio WT Morumbi, Vila Gertrudes, CEP 04794-000. § 1º. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir, transferir e/ou encerrar fi liais, agências, sucursais ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, estabelecidas no país ou no exterior, na qualidade de sócia ou acionista. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital Social: Artigo 5º. O capital social da Companhia, parcialmente integralizado, é de R$1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com valor de R$1,00 cada. Artigo 6º. As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não reconhecerá mais que um proprietário para cada unidade. § 1º. A propriedade das ações será comprovada pela devida inscrição do nome do titular no livro de “Registro de Ações Nominativas” arquivado na sede da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita mediante averbação e assinatura do livro de “Transferência de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Companhia deverá emitir certifi cados de ações, os quais deverão ser assinados por 01 Diretor isoladamente, ou por 01 procurador com poderes específi cos, devidamente constituídos nos termos deste Estatuto Social. § 2º. A Companhia poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral e nos termos da Lei das S/A, emitir diferentes classes de ações ordinárias e/ou preferenciais, partes benefi ciárias, debêntures, bônus de subscrição, e, ainda, outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a qualquer outra sociedade sob seu controle. § 3º. Ressalvada qualquer disposição em contrário em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, na ocasião de aumento do capital social da Companhia, os acionistas terão direito de preferência para subscreverem as novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, observadas as disposições da Lei das S/A. § 4º. Os detentores das Ações Ordinárias e/ou Ações Preferenciais (de qualquer classe) poderão exercer todos os direitos e quaisquer outras condições previstas neste Estatuto ou em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. § 5º. Ressalvada qualquer disposição em contrário prevista em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, a Companhia poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral, negociar com suas próprias ações, nas hipóteses expressamente previstas na Lei das S/A. A negociação com suas próprias ações para fi ns de aquisição, alienação, manutenção em tesouraria ou cancelamento será permitida desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a reserva legal, e sem diminuição do capital social da Companhia. Capítulo III. Da Assembleia Geral: Artigo 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, 01 vez por ano, nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, nos termos do artigo 132 da Lei das S/A e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem e nos demais casos previstos em lei e neste Estatuto, observadas, em sua convocação, instalação e deliberações, as disposições constantes da Lei das S/A e deste Estatuto Social. Artigo 8º. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. A Assembleia Geral terá as seguintes atribuições, observado o quanto disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) deliberar sobre a eleição, destituição ou substituição dos Diretores da Companhia e fi xar-lhe as atribuições; (iii) defi nir a remuneração global anual dos Diretores, incluindo benefícios indiretos; (iv) tomar, anualmente as contas dos Diretores, e deliberar sobre as demonstrações fi nanceiras por eles apresentadas; (v) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação (incluindo incorporação de ações) e cisão da Companhia, ou qualquer outra forma de reestruturação da Companhia; (vi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia e eleger e destituir liquidante(s); (vii) examinar e aprovar as contas do(s) liquidante(s); (viii) deliberar sobre a formulação de pedido de falência ou de recuperação judicial da Companhia, nos termos da legislação aplicável; (ix) fi scalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e (x) Autorizar a alienação de bens integrantes do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; e (xi) Gravação, oneração ou alienação a qualquer título, dos bens da Companhia em operações cujo valor seja superior a R$100.000,00, ressalvadas as situações em que os créditos adquiridos pela Companhia devam ser dados em garantia dos empréstimos que ela vier a captar. § Único. As matérias indicadas nos itens acima deverão ser aprovadas pelo voto favorável de, no mínimo 75% do capital social, com exceção de matérias que exijam quórum superior por determinação legal. Artigo 9º. As deliberações da Assembleia Geral observarão as hipóteses previstas em lei ou neste Estatuto, como também o quanto previsto em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede social. Artigo 10º. Sem prejuízo do disposto na Lei das S/A, a convocação da Assembleia Geral será realizada por qualquer 01 dos Diretores da Companhia e deverá ser entregue a cada Acionista até 10 dias antes da data agendada para sua realização, por meio de correio eletrônico (e-mail) ou de correspondência com aviso/protocolo de recebimento. § 1º. A convocação deverá conter o local, a data e a hora, bem como a pauta dos assuntos a serem tratados

Bekoach Participações S.A. - (em organização)Extrato da Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações, Realizada em 09 de Agosto de 2018.

e qualquer documentação adicional necessária ao conhecimento e análise das deliberações objeto da Assembleia de Acionistas. § 1º. As Assembleias de Acionistas serão realizadas no lugar da sede da Companhia, e serão instaladas, em primeira convocação, por Acionistas representando pelo menos a maioria do capital social votante da Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número de Acionistas. Artigo 11º. A Assembleia Geral se instalará nos termos do artigo 125 da Lei das S/A. § 1º. Os anúncios ou convites de convocação, quando publicados, deverão conter o objeto da reunião, ainda que sumariamente, e designar o dia, a hora e o local para a realização da Assembleia Geral. § 2º. Independentemente das formalidades previstas no § 1º acima e na legislação aplicável, fi cará dispensada a convocação ali estabelecida e será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º. Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral da Companhia por procuradores devidamente constituídos nos termos da Lei. Capítulo IV. Diretoria: Artigo 12º. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 02 e no máximo 05 Diretores, todos residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de até 03 anos, podendo ser reeleitos. § 1º. Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembleia eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fi xando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. § 2º. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. § 3º. As atas das reuniões e das deliberações serão registradas em livro próprio. § 4º. Caso terminado o prazo de gestão para o qual foram eleitos, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos até a designação e posse dos respectivos sucessores. § 5º. A remuneração mensal dos Diretores que sejam acionistas, pelo exercício de suas funções será fi xada globalmente, conforme as disponibilidades de caixa da Companhia, podendo ocorrer adiantamentos à título de pró labore em periodicidade que os acionistas vierem a determinar. Artigo 13º. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os sufi cientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas na Assembleia Geral e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia. § 1º. A representação da Companhia, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete isoladamente a qualquer 01 dos Diretores ou a 01 procurador constituído de acordo com as diretrizes previstas no Artigo Décimo Quarto deste Estatuto Social. Artigo 14º. A Companhia poderá, mediante a assinatura do Diretor Presidente, outorgar procuração a terceiros em nome, devendo o instrumento especifi car os poderes conferidos e estabelecer o período máximo de validade de 01 ano, salvo para as procurações previstas no Parágrafo Único deste artigo. § Único. As procurações para fi ns judiciais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado e aquelas outorgadas para fi ns de cumprimento de cláusula contratual poderão ser outorgadas pelo prazo de validade do contrato a que estiverem vinculadas. Artigo 15º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fi anças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pelos acionistas, em Assembleia Geral. Capítulo V. Do Conselho Fiscal: Artigo 16º. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, nos termos da legislação aplicável. Artigo 17º. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Capítulo VI. Exercício Social, Balanços e Lucros: Artigo 17º. O exercício social terá início em 1° de janeiro de cada ano civil e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18º. Ao fi nal de cada exercício social, deverá ser elaborado balanço geral, bem como as demais demonstrações fi nanceiras, observando-se, quanto ao resultado, as seguintes disposições: (a) do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participações, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; e (b) do lucro líquido do exercício, 05% serão aplicados na constituição de reserva legal, conforme o artigo 193 da Lei das S/A (“Reserva Legal”). Artigo 19º. O lucro líquido apurado em cada exercício, após a dedução do percentual de que trata o item “b” do Artigo Décimo Oitavo acima, terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, nos termos da Lei das S/A, e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. § 1º. Aos Acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 01% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) quota destinada à constituição da reserva legal; (b) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Capítulo VII. Liquidação e Dissolução: Artigo 20º. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para deliberar sobre a forma de liquidação, a nomeação de liquidante e instalação do Conselho Fiscal que funcionará no período da liquidação. § Único. A Companhia se extinguirá pelo encerramento da liquidação. Capítulo VIII. Do Compromisso Arbitral: Artigo 21º. Em caso de controvérsia, os Acionistas submeterão a controvérsia ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Nessa hipótese, os demais acionistas fi cam desde já obrigados a aceitar a via arbitral. Artigo 22º. Caso o autor da demanda submeta a controvérsia ao Poder Judiciário e a parte demandada não alegue este compromisso arbitral em sua defesa, entender -se-á que as partes renunciaram à via arbitral nos limites da demanda posta em juízo. Artigo 23º. A arbitragem terá sede em São Paulo e obedecerá às regras de arbitragem do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e, no que couber, será regida pela legislação brasileira. Artigo 24º. O idioma ofi cial da arbitragem será o português (Brasil). Artigo 25º. Para os fi ns do disposto neste capítulo e, especialmente, para a formalização de documentos de instauração e arbitragem, os Acionistas concordam, em caráter irrevogável e irretratável, em se submeter às normas que regem a execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 497 do Código de Processo Civil, e, em qualquer caso, concordam com o benefício de concessão antecipada de tutela jurisdicional para o exequente. Artigo 26º. Em caráter de exceção ao disposto neste Capítulo, os Acionistas elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para o ingresso de medidas de urgência enquanto o tribunal previsto neste Estatuto Social não tiver sido instalado. Capítulo IX - Disposições Gerais: Artigo 27º. O Acordo de Acionistas no qual sejam estabelecidas condições para a compra e venda de ações, para o exercício do direito de voto e outras determinações serão sempre observados pela Companhia, quando forem devidamente assinados e arquivados em sua sede. § Único. Os membros da Diretoria da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral não poderá computar os votos proferidos pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Artigo 28º. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S/A.

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1015501-10.2019.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ALVES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ALESSANDRA IARA DA CUNHA FELIX DE FARIA, Advogada, RG 26.530.209-2, CPF 252.668.858-23, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Condomínio Edificio Terras Altas do Morumbi, objetivando a cobrança de R$ 13.573,56 (Março/2019), referente às cotas condominiais sobre o apartamento17, integrante do condomínio exequente. Encontrando-se os executados em lugar incerto e não sabido, expede-se o EDITAL, para que em 03 dias úteis, a fluir após o prazo supra, paguem o débito atualizado, acrescido das cominações legais, caso em que a verba honorária será reduzida pela metade e, querendo, ofereçam embargos no prazo de 15 dias úteis, facultando aos executados nesse prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários, requerer o pagamento do saldo em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção e juros, sob pena de penhora e avaliação de bens, ficando advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do art. 257, IV do CPC.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de julho de 2020. [25,26]

EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1007902-39.2014.8.26.0020 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível,do Foro Regional IV-Lapa,Estado de São Paulo, Dr(a). Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) JOSE GERALDO DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Proprietário, RG8.169.960-X, CPF 702.179.558-00, que nos autos de ação de execução de título extrajudicial, movida por Jose Gouveia Rodrigues, foi deferida a intimação por edital do executado Jose Geraldo de Sousa,CPF 702.179. 558/00, que se encontra em lugar ignorado, da penhora havida sobre os valores de R$1.069,62, R$392,92, R$285,01 e 325,48, através do sistema BacenJud, passando a fluir dos 20 dias supra, o prazo de 05 dias úteis para impugnação (arti-go 854,§§ 2ºe 3ºdo NCPC). Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo,aos 15 de julho de 2020. [25,26]

Financap S/A Administração e ComércioCNPJ/MF nº 60.861.051/0001-30 - NIRE nº 35.300.068.858

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de ConvocaçãoSão convocados os senhores Acionistas da Financap S/A Administração e Comércio a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária eExtraordinária, a ser realizada, no dia 31 de agosto de 2020, iniciando os trabalhos às 9:00 horas, em primeira convocação, ou na falta de quórum às10:00 horas da manhã em segunda convocação, com qualquer número, na Rua Boa Vista, 186 - 9º andar - Centro, em São Paulo - SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação dos relatórios da diretoria e dasdemonstrações financeiras e contábeis da Companhia, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição do dia 21 de julho de 2020(páginas 11, 15, 16 e 18, respectivamente) e Jornal O Dia na edição do dia 21 de julho de 2020 (páginas 5 e 6, respectivamente); b) Deliberar sobrea destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; c)  Eleger membros da Diretoria e fixação de seus honorários; II.  Em Assembleia Geral Extraordinária: a)  Alteração do Estatuto Social para inclusão de cláusula arbitral outras cláusulas e Consolidação do Estatuto Social.

São Paulo, dia 22 de agosto de 2020. A Diretoria

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO Nº 0082823-61.2019.8.26.0100 O(A) MM.Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Sidney da Silva Braga,na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LUIZ PINTO TEIXEIRA, Brasileiro, RG 6.328.422-4, CPF 527.674.008-97, com endereço à Rua Herval, 182, Centro, CEP 12080-250, Taubaté - SP que por este Juízo, tramita deuma ação de Cumprimento de Sentença, movida por MOISES GUEDES LIMA, inscrito na OAB/SP sob nº357.671, e no CPF/MF sob nº 028.038.987-64, com endereço à Rua Oscar Freire, nº 2.250, Conj. 604 a 607,Pinheiros, CEP 05409-011 Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º,IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quefluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 54.094,72, devidamente atualizada,sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos,do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil,transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteispara que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, suaimpugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de junho de 2020. Eu, Viviane Thomaz de Sousa – EscreventeTécnico Judiciário digitou. Eu, Maria Pastorina Proença, Escrivã Judicial I, conferi e assino. 25 e 26/08

Imobiliária São João S.A.CNPJ n° 49.709.983/0001-29 - NIRE nº 35.300.090.543

Convocação - Assembleia Geral Ordinária - AGOFicam os Srs. acionistas da Sociedade, convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31/08/2020, às 09:00 h, na sede social da Companhia, na Fazenda São João, em Araras-SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 30/04/2020; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria para o novo período legal e estatutário, com fixação de seus honorários. Araras-SP, 22/08/2020.

Maria Carolina Ometto Fontanari - Presidente

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.PROCESSO Nº 0023494-84.2020.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana de Souza Neves Salinas, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) NEZIA LIMA DA SILVA, Brasileira, Casada, Costureira, RG 1166045 e ALTAIR DA SILVA RG 1.101.198 e CPF 026.816.478-04 que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Condominio Edificio Colombia. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 18.390,23 (maio/2020), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. [25,26]

Bekoach Participações S.A. - CNPJ nº 31.612.599/0001-48 - NIRE 35300522176Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 30.11.2018

Data, hora, local: 30.11.2018, 10hs., sede social, Avenida das Nações Unidas, 14.261, Conjunto 2.401 B, Ala B, Condomínio WT Morumbi, São Paulo/SP. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Rodrigo Balassiano, Secretário: José Roberto Giancoli Filho. Delibe-rações aprovadas: 1. Alterar o objetivo social que passa a ser, na qualidade de “Holding”, o controle societário de instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, mediante a Participação direta no seu capital. Alterado o Artigo 3º do Estatuto Social. 2. Aumentar o capital de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para R$ 1.056.000,00, dividido em 1.056.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a emissão de 1.055.000 ações ordinárias nominativas, pelo preço unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 1.055.000,00. Referidas novas ações são subscritas, conforme lista de subscri-ção, anexa, sendo integralizado R$ 989.000,00, em moeda corrente nacional, devendo o restante, isto é, R$ 66.000,00, ser integralizado pelo Sr. José Roberto Giancoli Filho, em moeda corrente nacional, até 30.11.2019. Alterado o Artigo 5º do Estatuto Social. 3. Para efeito de arqui-vamento na JUCESP, o Estatuto Social é consolidado. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 30.11.2018. Acionistas: Rodrigo Balassiano; Antonella Amaral Giancoli. JUCESP 167.916/19-1 em 22.03.2019. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

AON PILAR CLUBE DE SEGUROS - CNPJ 03.467.482/0001-82EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

AON Affinity do Brasil Serviços e Corretora de Seguros Ltda. (atual denominação social de Aon Pilar Corretora e Serviços de Seguros S/C Ltda.) e José Carlos Macedo dos Santos, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, convocam os demais associados com direito a voto para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, 15º andar, parte, Várzea de Baixo, 04730-903, na Cidade de São Paulo (SP), no dia 31 de agosto de 2020, às 10:00 horas, com a presença mínima de metade dos associados em primeira convocação e às 10:30 horas, com a presença de qualquer número de associados em segunda convocação, para deliberar sobre os assuntos da Ordem do Dia abaixo. Ordem do Dia: Deliberar sobre a saída de alguns associados do quadro da Aon Pilar; a destituição de todos os diretores; a nomeação de Marcelo Homburger como diretor; a transformação em sociedade limitada unipessoal; a alteração de endereço da sede e da razão social; e consignar que a Sócia Fundadora Aon Pilar Serviços e Corretora de Seguros S/C Ltda. teve sua razão social alterada para AON Affinity do Brasil Serviços e Corretora de Seguros Ltda. São Paulo (SP), 18 de março de 2020. AON Affinity do Brasil Serviços e Corretora de Seguros Ltda. p. Marcelo Homburger e Paulo Jorge Rascão Cardoso; José Carlos Macedo dos Santos.

EDITAL DE CITAÇÃO–PRAZO DE 20 DIAS,expedido no s autos da Ação de Usucapião,PROCESSO Nº 1053367-83.2018.8.26.0100(USUC738) A Doutora AnaClaudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel,MM. Juiza de Direito da 1ª Vara de RegistrosPúblicos, do Foro Central Cível, da Comarca deSÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma daLei, etc. FAZ SABER a réus ausentes, incertos,desconhecidos, eventuais interessados, bemcomo seus cônjuges, se casados forem, herdeirose/ou sucessores, que Anita Halumi Tachibanaajuizou ação de USUCAPIÃO, visando adeclaração de domínio do imóvel localizado na RuaProfessor Arnaldo João Semeraro, nº 1011,apartamento nº 33, Bloco II, Saúde – São Paulo/SP, com área privativa real de divisão nãoproporcional de 64,82m², área comum real dedivisão não proporcional de 17,76m², área comumreal de divisão proporcional de 26,48m², área realtotal de 109,06m², e fração ideal no terreno de0,84%, correspondendo-lhe o direito de uso deuma vaga em local indeterminado, contribuinte nº157.130.0012-4, alegando posse mansa e pacíficano prazo legal. Estando em termos, expede-se opresente edital para citação dos supramencionados para que, no prazo de 15 (quinze)dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias úteis,contestem o feito. Não sendo contestada a ação, oréu será considerado revel, caso em que seránomeado curador especial. Será o presente edital,por extrato, afixado e publicado na forma da lei.São Paulo, 04 de agosto de 2020 J - 26 e 27/08

Intimação. Prazo 20 dias. Proc.nº 0017430-58.2020.8.26.0100. A Dra. Daniela Pazzeto Meneghine Conceição,Juíza de Direito da 39ª Vara Cível da Capital-SP, na forma da lei, etc. Faz saber a Frederico Tinoco Guardia,CPF 370.907.118-62 que, nos autos do Cumprimento de Sentença, requerido por Fundação Armando ÁlvaresPenteado, nos termos do artigo 513, § 2º, IV do CPC, intimado fica para no prazo de 15 dias, a fluir após os20 dias supra, efetuar o pagamento da importância de R$ 17.091,35, devidamente atualizada, sob pena demulta de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do CPC).Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o período acima indicado sem opagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentementede penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o edital, afixado epublicado na forma da lei. São Paulo. 25 e 26/08

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE Prazo do Edital 20 DIAS. PROCESSO Nº 1034166-13.2015.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a)de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN, na formada Lei, etc. Faz Saber a Grizelda Mazzi Yamaguchi CPF: 291.803.328-62, que Associação Nóbrega de Educação e AssistênciaSocial CNPJ: 33.544.370/0014-63 (entidade mantenedora do Colégio São Luis) ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial,objetivando o recebimento de R$ 27.544,45 (Abril/2015), representada pelo instrumento particular de confissão de dívidafirmado entre as partes em 08/03/2012. Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para queno prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida atualizada ou em 15 dias embargue a execução, a fluírem após os 20dias supra. Em caso de pagamento integral da dívida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, e comprovandoo depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido pagar orestante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária de juros de 1% ao mês. Será o presente edital, afixadoe publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de agosto de 2020.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1028911-80.2015.8.26.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ªVara Cível, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Cecilia Monteiro Frazão, na forma da Lei, etc. FAZSABER a(o) APARECIDA PERPETUA DA SILVA FERNANDES, CPF 267.441.108-29, que lhe foi proposta uma ação deMonitória por parte de Colegio Santa Tereza Ltda Epp, CNPJ 09.483.594/0001-03 objetivando o recebimento de R$ 4.075,62(Setembro/2015), representada pelo cheque nº 000040 no valor de R$ 2.600,00, do Banco Santander, Agência 0296, ContaCorrente nº 0121238-6. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITALpara que, no prazo de para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o valor supra devidamente corrigido (ficandoisenta de custas processuais), acrescido de honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor do débito (artigo 701 do NCPC),ou ofereça embargos, sob pena de conversão do mandado de citação em mandado de execução. Não sendo contestadaa ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixadoe publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2020.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0011191-41.2020.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da14ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ALVES, na forma daLei, etc. FAZ SABER a(o) ALEXANDRE FERREIRA BARUQUE, CPF 118.864.448-38, que por este Juízo, tramita de uma açãode Cumprimento de sentença, movida por Escola Domus Sapientiae Ltda. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido,nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze)dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 69.116,40 (Abril/2020), devidamenteatualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos,do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido operíodo acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado,independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de julho de 2020.

JornalODIASP

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QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 Página 9Jornal O DIA SP ATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e ÁlcoolCNPJ nº 48.295.562/0001-36

Senhores Acionistas: -A Diretoria.

(Em milhares de reais)

Nota21 1.847.807 1.636.19913 (3.490) (40.164)22 (1.297.011) (1.317.918)

547.306 278.117

22 (113.146) (103.481)22 (67.660) (67.629)

Outras receitas operacionais, líquidas 22 4.594 8.786 (176.212) (162.324)

371.094 115.79323 (479.524) (246.247)23 366.324 202.457 23 (391.748) (121.545)

(504.948) (165.335) (133.854) (49.542)

Corrente 19 (26.494) (48.931)Diferido 19 72.276 66.864

(88.072) (31.609)

25 (2,91) (1,04)

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

(Em milhares de reais)

(88.072) (31.609) - -

(88.072) (31.609)

(Em milhares de reais)

(88.072) (31.609)

327.831 282.150 6.944 3.450

(72.276) (66.863) (10.092)

74 173

- (2.051)

509.545 204.094

18.507 (1.172) 3.490 40.164

194.582 - 6.535 -

(82.985) (14.111) Estoques (102.271) 120.064

(40.069) (111.910) 6.674 26.885

(20.919) (579) 3.782 (25.450)

Fornecedores 27.461 1.301 4.469 (1.169)

29.668 51.335 - (3.112)

(1.439) (7.492) 713.562 454.006 (26.494) (48.931) (78.397) -

608.671 405.075

- 355 (368.697) (369.139)

(193) (370)(368.890) (369.154)

567.489 150.000 (201.117) -

(151.568) (170.779) - (25.000)

(10.000) (61.174)

204.804 (106.953)

444.585 (71.032) 712.080 783.112

1.156.665 712.080

(Em milhares de reais)Nota Capital

social Total 670.000 37.857 83.811 682.642 - 1.474.310

- - - (6.285) - (6.285) - (2.748) - 2.748 - -

97.620 - - (97.620) - - 1.a (37.620) (4.474) - - - (42.094)

- (2.741) - - - (2.741)20.d - - - - (31.609) (31.609)

- - - (31.609) 31.609 - 730.000 27.894 83.811 549.876 - 1.391.581

20.d - - - (10.000) - (10.000) - (3.656) - 3.656 - - - - - - (88.072) (88.072) - - - (88.072) 88.072 -

730.000 24.238 83.811 455.460 - 1.293.509

-

-

Em 1º/01/2019, mediante 29

.A..A.

-

à

--

--

às a)

-

b) c) -d)

-

. Base As de-

-

da Companhia em 21/08/2020. -

3

--

-

outra forma.

- -

-

-

As infor-

-

social diferidos. -

-

- -

-

inputs,

-

(i) Contas a receber de clien-

tes

(ii) Imobilizado

-priado. (iii)

-

--

-

-

foram aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demons- a.

---

-

Os

c. (i) Reconhecimento e mensuração -

-

Gastos decorrentes de -

-

em que ocorrem. Ganhos e

--

dos dentro de outras receitas no resultado. (ii) Custos subsequentes

---

do. (iii) Depreciação ---

-

-

leasing)

Os

NotaCirculante

8 1.156.665 712.0809 157.310 74.399

Estoques 10 261.840 229.09913 385.838 336.757

Impostos a recuperar 12 27.787 32.92824 230.737 10.092

19.528 21.7632.239.705 1.417.118

Impostos a recuperar 12 33.034 33.63518 35.198 32.76413 46.147 58.649

896 896 - 17.669

115.275 143.61314 1.835.485 1.802.041

3.867 4.128Direito de uso 17 1.148.675 -

3.103.302 1.949.7825.343.007 3.366.900

NotaCirculante Fornecedores 16 82.292 54.831

15 528.653 105.38417 199.950 - 17 13.212 -

68.233 63.7648.447 5.273

24 212.769 1.4401.113.556 230.692

15 1.873.999 1.452.26117 814.229 - 17 27.602 -

Imposto de renda e 19 219.431 291.70718 681 659

2.935.942 1.744.6274.049.498 1.975.319

Capital social 20 730.000 730.00024.238 27.894

539.271 633.6871.293.509 1.391.5815.343.007 3.366.900

Os outros -

-

1 ano 7,27%2 anos 8,28%3 anos 9,01%4 anos 9,55%5 anos 9,86%6 anos 10,21%7 anos 10,44%8 anos 10,64%9 anos 10,78%10 anos 10,88%11 e 12 anos 10,97%

-

-

Mensurados pelo

-

-

. --

--

-

-

-

-

-

(ii) Redução

---

-

---

-

- -

--

--

30/04/2020 e 2019.

-

- (i)

--

-Reconhecidas para

-

-

-

- -

-

-

--

- -

cumpridas. -

-

-

(i) -

.

- (ii) Energia elétri-

ca

-

O imposto de renda e a

--

-preende os impostos de renda correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido

- -

-

exercícios anteriores. -

-

-

A Companhia adotou desde de 1º/05/2019

---

-

-

--

-

-

-

-

-

Estoque 229.099 (62.607) 166.492 21.763 (1.599) 20.164

1.166.256 - 1.166.256 1.417.118 (64.206) 1.352.912

Direito de uso - 938.920 938.920 17.669 (17.669) -

1.932.113 - 1.932.113 1.949.782 921.251 2.871.033

- 160.546 160.546 - 11.690 11.690

230.692 - 230.692 230.692 172.236 402.928

- 651.091 651.091 - 33.718 33.718

1.744.627 - 1.744.627 1.744.627 684.809 2.429.436 1.391.581 - 1.391.581

-

Companhia. --

riormente. As normas e

-

--

terialidade (emendas ao CPC 26 e CPC 23).

-

·

· -

·

·-

- e · Instrumentos

contraparte quando apropriado.

2.018 2.774 202.086 31.798 952.561 677.508

1.156.665 712.080 -

-

-

158.750 75.765 (1.440) (1.366)

157.310 74.399

83 154 De 31 a 60 dias 17 5 De 61 a 90 dias 42 5 Acima de 90 dias 1.559 1.585

1.701 1.749 157.049 74.016

Total 158.750 75.765

-

-

A despesa -

Saldo inicial (1.366) (1.193) (134) (183)

Baixas 60 10 (1.440) (1.366)

Etanol 53.777 17.013117.825 54.809

- 62.608Almoxarifado 88.709 92.940Outros 1.529 1.729

261.840 229.099 a. -

-

-

4.110 em 30/04/2019).--

O

2.222 5.530 2.831 3.463

11.390 13.586 886 1.823

43.492 42.161 60.821 66.563

Circulante (27.787) (32.928) 33.034 33.635

--

-

de 129.444 hectares em 30/04/2020 (124.237 hectares em 30/04/2019). -

-

-

-

. O modelo

323.660 336.165

(224.255) (75.761)

35.597 395.406

Saldo a custo 359.809 35.597

395.406 Saldo inicial 395.406

399.921 (359.853)

(35.360) 31.871

431.985

Saldo a custo 399.877 32.108

431.985 Circulante (385.838)

46.147

-

-

--

--

A Companhia

-

-

-

cias Total 24.750 241.380 1.009.863 1.327.346 273.096 327.941 25.515 614 3.230.505

4.368 1.187 30.428 300.802 12.806 34.307 1.049 336 385.283 Baixas (i) (19.454) (698) (929) (370.853) (10.719) (13.385) (734) (178) (416.950)

- (22) 36 - - (14) - - - 9.664 241.847 1.039.398 1.257.295 275.183 348.849 25.830 772 3.198.838

190 827 25.957 292.612 13.852 33.090 1.908 247 368.683 Baixas - - (8.691) (134.073) (14.294) (24.868) (293) (125) (182.344)

- 65 (68) - - - 3 - - 9.854 242.739 1.056.596 1.415.834 274.741 357.071 27.448 894 3.385.177

cias Total - (65.894) (531.613) (574.880) (168.210) (148.835) (18.866) (3) (1.508.301) - (6.385) (41.257) (181.413) (19.003) (32.636) (1.824) (13) (282.531)

Baixas - 331 600 370.853 10.145 11.459 647 - 394.035 - 10 (16) - - 6 - - - - (71.938) (572.286) (385.440) (177.068) (170.006) (20.043) (16) (1.396.797) - (6.395) (41.159) (227.533) (18.721) (32.652) (1.817) (29) (328.306)

Baixas - - 7.197 134.073 13.708 20.170 263 - 175.411 - (35) 34 - - - 1 - - - (78.368) (606.214) (478.900) (182.081) (182.488) (21.596) (45) (1.549.692)

9.664 169.909 467.112 871.855 98.115 178.843 5.787 756 1.802.041 9.854 164.371 450.382 936.934 92.660 174.583 5.852 849 1.835.485

de 1% a 8% de 1% à 8%de 16% à

20%de 2% à

40% de 2% à 40% de 1% à 20%

30/04/2006, ded

--

e ren-

Duran-te o e

c.

--

nas e equipamentos.

totalmente depreciados.

Relatório da Diretoria

Page 10: jornalodia.b-cdn.net...2020/08/26  · Nª 24.733 Preço banca: R$ 3,50 Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em julho Correios entram com dissídio coletivo no Tribunal

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020Página 10 Jornal O DIA SPATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL - CNPJ nº 48.295.562/0001-36

A DiretoriaCelso Luís Tadioto - Contador - CRC 1SP181853/O-8

- 3.128 141.830 265.902

- 15.665 maio-22 8.268 13.066

1.436.641 842.159 243.756 177.181

93.147 67.881

457.091 150.172 4.349 5.002

17.570 17.489 2.402.652 1.557.645

528.653 105.384 1.873.999 1.452.261

Total em moeda nacional 611.538 452.9351.791.114 1.104.710

2021 - 391.5642022 655.961 349.6062023 511.670 329.3792024 404.432 245.4592025 173.542 67.5262026 61.955 - 2027 à 2031 66.439 68.727

1.873.999 1.452.261

atendidas em 30/04/2020.

-

Os saldos de

74.219 49.009

8.073 5.822 82.292 54.831

Total 811.637 45.408 81.876 938.921

- (52.624) (52.624)

237.329 - - 237.329 150.587 4.925 - 155.512

Adiantamentos efetuados - - 64.119 64.119 (185.063) (9.519) - (194.582) 1.014.490 40.814 93.371 1.148.675

1 a 12

Total 1.115.695 (258.649) 857.046

339.468 (102.139) 237.329 132.586 22.926 155.512

(201.429) - (201.429) - 6.535 6.535

1.386.320 (331.327) 1.054.993 213.162 841.831

1.054.993

De 1º/05/2021 a 30/04/2022 177.951 De 1º/05/2022 a 30/04/2023 151.421 De 1º/05/2023 a 30/04/2024 117.905 De 1º/05/2024 a 30/04/2025 99.561 De 1º/05/2025 a 30/04/2026 82.524

212.469 841.831

-

A

-

-

17.789 17.789681 659469 2.470

11.306 11.306 (29.564) (31.565)

681 659 a. Em 2019,

-

exercício.

c. -

-

-

5.615 (3.112) (2.051)

Juros e multas 207 659

Juros e multas 22 681

-

--

4.164 3.167 51.698 54.319 95.482 114.343

151.344 171.829 -

9.286 20 9.266 - (1.255) 10.521 85.854 69.925 15.929 - 6.421 9.508 95.140 69.945 25.195 - 5.166 20.029

2.619 7 2.612 - (451) 3.063

acumulada 30.907 25.173 5.734 - 2.311 3.423 33.526 25.180 8.346 - 1.860 6.486

9.507 2.424 7.083 - 3.315 3.768

patrimonial. 11.023 (1.479) 12.502 272 (1.475) 13.705

227.408 8.499 218.909 - (4.084) 222.993

8.228 (8.228) - (31.713) 23.485

8.016 (872) 8.888 - (10.041) 18.929 255.954 16.800 239.154 272 (43.998) 282.880

3.422 872 2.550 - 1.194 1.356

patrimonial 3.968 (532) 4.500 97 (531) 4.934

81.867 3.060 78.807 - (1.470) 80.277

2.962 (2.962) - (11.416) 8.454

2.886 (313) 3.199 - (3.616) 6.815 92.143 6.049 86.094 97 (15.839) 101.836

(i)

a.

-

social social(133.854) (133.854) (49.542) (49.542)

25% 9% 25% 9% 33.464 12.047 12.386 4.459

332 (61) 1.039 49 33.796 11.986 13.425 4.508 -25,2% -9,0% -27,1% -9,1%

Efeito corrente (19.348) (7.146) (35.740) (13.191) Efeito diferido 53.144 19.132 49.165 17.699

.

-

lucros acumulados.

lucro líquido do exercício.-

Receita de Vendas 640.017 600.106 667.171 507.162

Etanol mercado interno 619.838 566.111 112.104 129.517

Outros 7.039 6.509 2.046.169 1.809.405

Impostos (195.801) (171.605) (2.561) (1.601)

Receita líquida 1.847.807 1.636.199

A Companhia apresentou

Materia prima e insumos (700.350) (677.807) (285.847) (336.729) (327.828) (282.150) (132.732) (154.960)

Outras despesas líquidas (26.466) (28.596) (1.473.223) (1.480.242)

(1.297.011) (1.317.918) (113.146) (103.481)

(67.660) (67.629) Outras receitas operacionais, líquidas 4.594 8.786

(1.473.223) (1.480.242)

534 1.823 367 353

- 2.051 2.020 - 1.673 4.559 4.594 8.786

(90.782) (75.687) (91) (349)

(376.868) (167.087) (11.783) (3.124)

(479.524) (246.247)

30.182 32.790 330.536 164.407

5.606 5.260 366.324 202.457

820.109 868.150 (1.211.857) (989.695)

(391.748) (121.545) (504.948) (165.335)

A Companhia opera com di---

--

-

-

da Companhia.

(i) Os instrumentos

Em 30/04/2020 e 2019, a Companhia possuí

p/US$

857.907 848.612 1.061.380 (212.768)

p/US$

555.393 572.810 563.499 9.311

-

--

1.061.341 830.604 230.737

4.512 5.294 782

-

-

-

-

juros

Financiamentos

1.781.811 (1.203) 1.203

(3.007) 3.007

(6.014) 6.014

ras com taxa

952.561 3.518 (3.518) 8.794

(8.794)

17.588

(17.588)Impacto no resultado operacional 2.315 (2.315) 5.787

(5.787)

11.574

(11.574)

-

Os impactos

moeda

líquidos (1.589.028)

(158.903)

158.903

(397.257)

397.257 (794.514) 794.514

moeda

(Venda) 848.612 (84.861) 84.861

(212.153)

212.153 (424.306) 424.306 Impacto no resultado operacional (243.764) 243.764 (609.410) 609.410 (1.218.820) 1.218.820

-

-

cada item.

Venda - mercado

830.604 (83.060)

83.060

(207.651)

207.651

(415.302)

415.302

° °

-

-

-

-

-

-

Nota 8 1.156.665 712.0809 157.310 74.399

24 230.737 10.09218 35.198 32.764

19.528 39.4321.599.438 868.767

-

--

-

acordados. -

caixa

de caixa

1.156.665 1.156.665 - - - - 230.737 230.737 - - - -

clientes 157.310 157.310 - - - - 35.198 - - 7.040 10.559 17.599 19.528 19.528 - - - -

1.599.438 1.564.240 7.040 10.559 17.599

Fornecedores 82.292 82.292 - - - -

2.402.652 463.564 65.089

655.961 1.089.644 128.394 1.014.179 99.975 99.975 305.511 296.249 212.469

40.814 6.606 6.606 23.861 3.741 - 212.769 212.769 - - - -

3.752.706 865.206 171.670 985.333 1.389.634 340.863

caixa

de caixa 712.080 712.080 - - - - 10.092 10.092 - - - -

clientes 74.399 74.399 - - - - 32.764 - - 6.553 9.829 16.382 39.432 39.432 - - - -

868.767 836.003 6.553 9.829 16.382

Fornecedores 54.831 54.831 - - - -

1.557.645 - 105.385

391.564 924.443 136.253 1.440 1.440 - - - -

1.613.916 56.271 105.385 391.564 924.443 136.253

-tes.

-Risco de

taxas de câmbio

Risco de taxas de juros

insumos -

--

-

-

Nota 8 1.156.665 712.0809 157.310 74.399

18 35.198 32.764 19.528 39.432

24 230.737 10.092Total 1.599.438 868.767

Fornecedores 16 82.292 54.83115 2.402.652 1.557.64517 1.014.179 - 17 40.814 -

24 212.769 1.440

Total 3.752.706 1.613.916

quadro acima. -

-

2.402.652 1.557.645 (1.156.665) (712.080)

1.245.987 845.5651.293.509 1.391.581

Total do capital 2.539.496 2.237.14649 38

-

Hierarquia -

--

nanceiras.

-

- 230.737 - - 10.092 -

- 212.769 - - 1.440 -

-

em que ocorrem. -

(88.072) (31.609) 30.253 30.253 (2,91) (1,04)

-

-

--

e outros 575.704 Bens arrendados 271.350

40.703 Veículos e Equipamentos Danos materiais, pessoais

e casco Valor de mercado

Caixa e

1.340.278 19.348 1.359.626 783.112 576.514

150.000 - 150.000 150.000 -

(5.796) (170.779) (170.779) - Outras - - - (50.253) 50.253

-

16.144 - 16.144 - 16.144 198.717 3.937 202.654 - 202.654

1.540.156 17.489 1.557.645 712.080 845.565

567.489 - 567.489 567.489 -

(6.513) (232.027) (232.027) - Outras - - - 109.123 (109.123)

- - 502.951 6.594 509.545 - 509.545

2.385.082 17.570 2.402.652 1.156.665 1.245.987

-

- -

--

Brasil.

Auditoria CRC SP-027666/F

Contador CRC 1SP263189/O-7

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOSÃO PAULO / SP

Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15 da RD08/70, tendo em vista a ausência de notificação pessoal pelo oficial docartório nos termos da certidão apresentada, fica(m) notificado(s) o(s)mutuário(s) abaixo, para ciência de que estamos autorizados na forma dosartigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990 e do Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966 e das normas complementares do S.F.H, a promover a execuçãoextrajudicial da(s) HIPOTECA(S) que oneram os imóveis descritos a seguir.Ficam cientificados, outrossim, de que tem o prazo de 20(vinte) dias, contadosde 26/08/2020, para, querendo, purgar(em) o débito e evitarem a execução,o que poderá ser feito no endereço de cobrança descrito abaixo:SED: A01935 – CONTRATO: 8023509021207 – CAIXA ECONÔMICAFEDERALENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA CESARIO NEGRI, 86, 38º SUBDISTRITO –VILA MATILDE, PQ. SAVOI CITY, SÃO PAULO – SP, CEP: 03584-110ESPOLIO E/OU HERDEIROS VALDETE MARIA DE PAULA , BRASILEIRO(a),VIÚVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, CPF 131.800.388-10 CI: 20.844.422 SSP/SP.

FIDUCIAL DIST. TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDAEndereço de Cobrança:

AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ONDE PAGAVA ASPRESTAÇÕES

26, 27 e 28/08/2020

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1004462-23.2018.8.26.0011. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ªVara Cível, do Foro Regional XI - Pinheiros, Estado de São Paulo, Dr(a). Francisco Carlos Inouye Shintate, na forma da Lei,etc. FAZ SABER a(o) VANESSA CRISTIANE DUARTE BARBOSA, Brasileiro, Solteira, Assistente de Finanças, RG 221638726,CPF 143.030.138-46, com endereço à Avenida Giovanni Gronchi, 1420, Morumbi, CEP 05651-001, São Paulo - SP, que lhefoi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Evenmore Jardins Consultoria de Imóveis Ltda. - (AtualDenominação da Evenmob Jardins Consultoria de Imóveis Ltda.), alegando em síntese: cobrança do valor de R$.12.188,49(maio/2018) referente a aquisição da unidade autônoma do empreendimento condomínio monumento São Paulo. Encontrando-seo réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO do arresto e conversão em penhora do veículo Ford/Fiesta 1.6 Flex, 2005, placa DRD 9625, chassi 9BFZF16P658382632 (termo de constrição nos autos), para eventual mani-festação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do CPC, e considerar-se-á CITADA, por EDITAL, para, no prazode 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ 12.188,49, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento,acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dodébito, conforme pedido inicial. O executado, independentemente de penhora, poderá opor-se à execução por meio deembargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Não sendocontestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de dezembrode 2019. 25 e 26/08

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1101365-86.2014.8.26.0100 (USUC 1281)A Doutora Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel, MM. Juiza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, da Comarca de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o)(s) herdeiros de Herminio Lunardelli, à saber: Paula Lunardelli; Francisco Elias Godoy Moreira, Maria Joana Lunardelli de Godoy Moreira, Julian Antonio Moya, Juracy Barbosa Cintra, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges, se casados forem, herdeiros e/ou sucessores, que José Martucci e Luciane Correia de Melo ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio sobre o imóvel localizado na Rua Cuxipones, nº 268 - Perdizes - São Paulo SP, com área de 250,00 m², contribuinte n° 012.051.0006-7, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias, contestem o feito. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. [25,26]

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0073098-10.2003.8.26.0100. A MM. Juíza de Direito da38ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dra. Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, na formada Lei, etc. FAZ SABER a JOYCEMAR HERMAN WALACE NEVES KOGA, CPF 143.650.588-78, que SociedadeBrasileira de Educação (entidade mantenedora da Faculdade São Luiz), CNPJ 33.544.370/0040-55, ajuizou-lheAção de Execução de Título Extrajudicial, objetivando o recebimento de R$ 9.644,80 (junho/2003), representadapelo instrumento particular de confissão de dívida firmado entre as partes em 09/08/2002. Estando o executado emlugar ignorado, foi deferida a CITAÇÃO por edital para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento da dívidaatualizada ou em 15 dias embargue a execução, prazos a fluírem após os 20 dias supra. Em caso de pagamentointegral da dívida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, e comprovando o depósito de 30% do valor daexecução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer que seja admitido pagar o restante em até 6 parcelasmensais, acrescidas de correção monetária de juros de 1% ao mês. Não sendo contestada a ação, o réu será consideradorevel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

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QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020 Página 11Jornal O DIA SP ATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

C.N.P.J. 31.937.012/0001-70 – NIRE 35.300.527.585

(Em milhares de reais)Nota

Circulante8 4.511 23.840

Contas a receber de clientes 9 2.772 266 Impostos a recuperar 3 2

7.286 24.108 Não Circulante

11 142.308 115.493 142.308 115.493 149.594 139.601

NotaCirculante Fornecedores - 2 Tributos a recolher 136 12

13.d 2.376 112 Outras contas a pagar 243 265

2.755 391 Não Circulante Imposto de renda e contribuição social diferidos 12 6.049 6.049

6.049 6.049 8.804 6.440

Capital social 13.a 122.383 122.383 10.420 10.420

7.987 358 140.790 133.161 149.594 139.601

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Nota14 9.937 261

- - 9.937 261

(164) (35) 9.773 226

(29) (227) 1.037 480

15 1.008 253 10.781 479

Imposto de renda 12.a (536) (6) Contribuição social 12.a (240) (3)

10.005 470

16 1,48 0,07

(Em milhares de reais)

NotaCapital

social legal Total - - - - - -

1 - - - - 1 Incorporação por cisão parcial 13.a 122.382 10.420 - - - 132.802

- - - - 470 470

- - 23 - (23) - 13.d - - - - (112) (112)

- - - 335 (335) - 122.383 10.420 23 335 - 133.161

- - - - 10.005 10.005

- - 500 - (500) - 13.d - - - - (2.376) (2.376)

- - - 7.129 (7.129) - 122.383 10.420 523 7.464 - 140.790

(Em milhares de reais)

10.005 470 -

10.005 470

(Em milhares de reais)

10.005 470

Contas a receber de clientes (2.506) (266) Impostos a recuperar - circulante e não circulante (1) (2)

Fornecedores (2) 2 Tributos a recolher 828 12

(22) -

Imposto de renda e contribuição social pagos (704) -

(26.815) (417) (26.815) (417)

- 1 Entrada de caixa por aumento de capital - 25.000

- (960) (112) - (112) 24.041

(19.329) 23.840 23.840 -

4.511 23.840

-

Em 01/01/2019, mediante 1

. .. .

, é uma Companhia do mesmo controle acionário da Companhia.e gestão patrimonial

-

-

--

ministradores da Companhia em 21/08/2020.

-

indicado de outra forma. Na preparação destas de-

-

Contas a receber de clientes

-to -seados na abordagem de mercado e nas abordagens de custos por meio de preços de

custo de reposição quando apropriado.

ações preferenciais. ---

---

--

À Companhia não é contratos nos quais atua

como parceiro outorgante. O resultado por ação bási-

-

-

.

renda e contribuição social diferidos sobre determinadas diferenças temporárias que não impactam a base de cálculo do lucro presumido. contribuição social compreende as parcelas correntes e diferidas. O imposto corrente e

em outros resultados abrangentes. Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber calculado sobre a receita

-

compensados somente se alguns critérios forem atendidos.

-tos tributários Esta interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimen-

--

-tos -

À

---

--

CPC 23).

5 15 4.506 23.825 4.511 23.840

-cos de primeira linha e representadas substancialmente por Operações Compromissa-

Interbancário - CDI.

2.772 266

2.772 266

em 30/04/2019 - não auditado), conforme nota 9. -

--

Em 30 de abril de 2018 (Não auditado) - 417

Incorporação 115.076 Em 30 de abril de 2019 (Não auditado) 115.493

26.815 Em 30 de abril de 2020 142.308

-

não auditado).

4.448 - 4.448

1.601 - 1.601

Conciliação do imposto de renda e da contribuição social com o resultado da aplicação Contador CRC 1SP109.847/O-8

e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais

e apropriada para fundamentar nossa opinião. não auditado Chamamos a atenção para o fato de que não examinamos o balanço

patrimonial da Companhia em 30 de abril de 2019 e as demonstrações do resultado,

e, consequentemente, não expressamos uma opinião sobre eles.

que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou

nossos trabalhos. Ribeirão Preto, 21 de agosto de 2020

CRC 2SP-027666/F

Contador CRC 1SP263189/O-7

10.162 10.162 266 266

(21) (21) - - Receita operacional bruta 10.141 10.141 266 266

811 1.217 21 21 1.445 1.445 15 15 2.256 2.662 36 36

(564) (240) (9) (3)Tributos sobre adições/ exclusões permanentes 28 - 3 - Tributos no resultado do

(536) (240) (6) (3)Efeito corrente (536) (240) (6) (3)Efeito diferido - - - -

Em 30/04/2020 e 2019, o capital social está di-. O aumento do

-

10.005 470 10.005 470

(500) (23) 9.505 447

acordo com Estatuto Social) 2.376 112

-

--

ções.

10.162 266 Receita bruta 10.162 266

Impostos (225) (5) 9.937 261

1.031 480 6 -

1.037 480

(29) (227) (29) (227)

1.008 253

10.005 470

6.783 6.7831,48 0,07

-te ao lucro por ação básico, conforme demonstrado anteriormente.

--

ras, contas a receber de clientes e contas a pagar a fornecedores

da Companhia. Co

-

- De

--

AlarmesManutenção

Cerca ElétricaPronta Resposta

Controle de acessoMonitoramento 24hrs

Câmeras de Segurança

[email protected]

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GAIA SECURITIZADORA S.A.CNPJ/ME Nº 07.587.384/0001-30

Edital de Convocação de Assembleia Geral dos Titulares de Certifi cados de Recebíveis do Agronegócio da 1ª Série da 18ª Emissão da Gaia Securitizadora S.A.

Ficam convocados os senhores titulares dos Certifi cados de Recebíveis do Agronegócio (“Titulares dos CRA”) em circulação da 1ª Série da 18ª Emissão da Gaia Securitizadora S.A. (“Emissora” e “CRA”, respectivamente), nos termos do “Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio da 1ª Série da 18ª Emissão de Certifi cados de Recebíveis do Agronegócio da Gaia Securitizadora S.A., lastreados em Certifi cado de Direitos Creditórios do Agronegócio Emitido pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.” (“Termo de Securitização”), a se reunirem em 2ª (segunda) convocação para Assembleia Geral de Titulares dos CRA, a se realizar no dia 14 de setembro de 2020, às 14 horas (“Assembleia”), exclusivamente por videoconferência online, na plataforma https://meet.google.com, sem possibilidade de participação de forma presencial, conforme Instrução Normativa CVM nº 625/2020 (“ICVM 625”), através das orientações descritas abaixo, a fi m de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: (a) a renúncia ao exercício do disposto nas cláusulas 5.10.2, itens (ii) e (iii) do Termo de Securitização, tendo em vista a reestruturação societária a ser implementada pela Summit Brazil Renewables, LLC, controladora do grupo da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. (“Devedora”), a qual será realizada por meio de uma incorporação reversa, na qual a Devedora irá incorporar a sua atual cotista majoritária, Summit Brazil Renewables Participações Ltda., conforme descrito em solicitação enviada pela Devedora à Emissora, com cópia para Simplifi c Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), em 3 de agosto de 2020 (“Solicitação”); (b) aprovar, nos termos indicados na Solicitação disponibilizada no site http://gaiasec.com.br/ri/emissoes/, a alteração da defi nição de “Summit”; e (c) autorizar a Emissora, o Agente Fiduciário e a Devedora a realizar a alteração dos documentos da operação, para padronização dos conceitos de acordo com o deliberado na presente assembleia. A Emissora ressalta que a Assembleia, em segunda convocação, será instalada com a presença de qualquer número de Titulares de CRA, observado que o quórum de instalação não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) dos CRA em Circulação, sendo que, para a aprovação das matérias acima, serão necessários votos favoráveis de Titulares dos CRA que representem, no mínimo, a maioria dos CRA em Circulação presentes na Assembleia de Titulares de CRA. Em conformidade com a ICVM 625, o acesso à Assembleia será disponibilizado pela Emissora e/ou pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem um correio eletrônico para [email protected] e spestruturacao@simplifi cpavarini.com.br, com os documentos de representação, em até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia. Para fi ns de verifi cação da regular representação, serão aceitos como documentos de representação: (i) pessoa física – cópia digitalizada do documento de identidade com foto e assinatura do Titular dos CRA, ou caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração acompanhada do documento de identidade do outorgante, contendo sua foto e assinatura, bem como do documento de identidade do outorgado, contendo sua assinatura e foto, sendo que a procuração deverá estar com fi rma reconhecida sobre a assinatura, abono bancário ou assinatura eletrônica; (ii) demais participantes: a) cópia do estatuto ou contrato social ou documento equivalente, acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular dos CRA, e cópia digitalizada de documento de identidade do respectivo representante legal com foto e assinatura; b) caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração acompanhada do documento de identidade do outorgante, contendo sua foto e assinatura, bem como do documento de identidade do outorgado, contendo sua assinatura e foto, sendo que a procuração deverá estar com fi rma reconhecida sobre a assinatura, abono bancário ou assinatura eletrônica. Nos termos do art. 3º da ICVM 625, será admitido o envio de instrução de voto previamente à realização da assembleia, o qual será disponibilizado pela Emissora em seu site http://gaiasec.com.br/ri/emissoes/. O Titular de CRI que desejar exercer o voto por instrução de voto a distância deverá preencher a instrução de voto com seus dados e voto e encaminha-la à Emissora e ao Agente Fiduciário, aos endereços eletrônicos [email protected] e spestruturacao@simplifi cpavarini.com.br até o horário da Assembleia, acompanhado dos documentos de representação indicados acima, de forma que sua presença e voto sejam contabilizados à Assembleia. Após o horário de início da Assembleia, os Titulares dos CRA que tiverem sua presença verifi cada em conformidade com os procedimentos acima detalhados poderão proferir seu voto na plataforma eletrônica de realização da Assembleia, verbalmente ou por meio do chat que fi cará salvo para fi ns de apuração de votos. A emissora, o Agente Fiduciário e a Devedora permanecem à disposição para prestar esclarecimentos aos Titulares dos CRA no ínterim da presente convocação e da Assembleia. São Paulo, 25 de agosto de 2020. GAIA SECURITIZADORA S.A.

Edital De Citação - Prazo De 15 Dias. Processo Nº 4001449-20.2013.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VaraCível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo, na forma da Lei, etc. FazSaber a(o) Mauricio Vicente Azevedo Abdelmassih, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 25381062-0, CPF 283.997.548-38, com endereço à Rua Bernardino de Campos, 4177, Centro, CEP 15015-300, São José do Rio Preto - SP, quelhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Claudio Rodrigues Azenha, alegando em sín-tese: o autor efetuou a compra do imóvel lote de terreno designado pelo n° 16, da quadra B, situado na cidade deCampinas e denominado “Jardim Carlos Gomes” conforme escritura de compra e venda lavrada no 4° Tabelião destacidade no livro 473, folha 064 e que comprova o pagamento pelo autor, do preço estipulado entre as partes. Porém,ao apresentar a documentação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, visando o registro/averbaçãona respectiva Matrícula, lhe foram exigidas algumas providências, dentre elas a apresentação das certidões decasamento e todos os inventários das pessoas qualificadas/descritas na escritura de indigitado imóvel, inclusive aquelesque tramitavam à época da aquisição, o que impediu o cumprimento da solenidade exigida, por culpa dos vendedores,que não conseguiam regularizar os inventários existentes até a presente data. Passados 19 anos, o autor cansadode aguardar pela solução da regularização de seu imóvel por parte dos vendedores (inventários pendentes), tentoucontatar/localizar todas aquelas pessoas que lhe venderam o indigitado imóvel, sem êxito, uma vez que muitosfaleceram deixando inúmeros herdeiros, sendo que muitos desses (herdeiros) também faleceram, impossibilitando,mais uma vez, o cumprimento da determinação do competente Cartório de Registro de Imóveis, estando até a presentedata sem o registro requerido. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso doprazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso emque será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NadaMais. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 17 de julho de 2020. K-25/08

Marubeni Grãos Brasil S.A.CNPJ/ME nº 25.142.875/0001-59 - NIRE 35.300.495.373

Ata da Assembleia Geral ExtraordináriaData, Hora e Local: Em 31/03/2020, às 14h, na sede da Companhia. Convocação e Presença: convocação dispensada, em virtude da presença das Acionistasrepresentando a totalidade do capital social. Ordem do Dia e Deliberações: As Acionistas decidiram, por unanimidade: (i) aprovar a renúncia do Sr. KazuhiroMiyauchi, japonês, empresário, casado, passaporte nº TS0754068, expedido pelas autoridades do Japão, domiciliado em 7-1, Nihonbashi 2-chome, Chuo-ku,Tokyo, e do Sr. Tadaaki Kurakake, japonês, casado, bacharel em artes, RNE n° G253931-P, CGPI/DIREX/DPF, e CPF/ME n° 238.740.428-98, domiciliado em SãoPaulo/SP na Avenida Paulista, nº 854, 12º andar, CEP 01310-913, ao cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia, em razão da carta derenúncia apresentada por eles nesta data; e, (ii) reeleger os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 01 ano, os quais tomarão posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse, dentro do prazo de 30 dias, a contar da presente assembleia, nos termos do § 1º do artigo 149 da Lei das S.A., sendo reeleitos os senhores: a. José Feres Kfuri Júnior, brasileiro, casado, empresário, RG nº 10.306.388 SSP/SP eCPF/ME nº 035.364.118-94, domiciliado em São Paulo/SP na Rua Álvaro Anes, nº 56, 5º andar, conjuntos 51 e 52, Pinheiros, CEP 05421-010; b. Jun Shiihara, japonês, empresário, casado, passaporte nº TK0412544, expedido pelas autoridades do Japão, domiciliado em 7-1, Nihonbashi 2-chome, Chuo-ku, Tokyo; e, c. Eiji Okamoto, japonês, empresário, casado, passaporte nº TS0537560, expedido pelas autoridades do Japão, domiciliado em 7-1, Nihonbashi 2-chome, Chuo-ku, Tokyo; E, eleger, o senhor: a. Tomohiro Shiraki, japonês, diretor geral, casado, passaporte nº TZ1239965, expedido pelas autoridades do Japão, domiciliadoem 7-1, Nihonbashi 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, nomeado como Presidente do Conselho de Administração. A presente ata é publicada na forma de extrato,nos termos da lei. Assinaturas: Mesa: José Feres Kfuri Júnior - Presidente e Miki Kim - Secretário. Acionistas: Marubeni Corporation p.p. Tadaaki Kurakake eTadaaki Kurakake. JUCESP n° 301.226/20-9 de 10/08/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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Tópico Locação de Galpões e Equipamentos para Indústrias S.A.NIRE 35.300.469.062 - CNPJ/ME Nº 08.259.544/0001-84

Ata De Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12 de Novembro de 20191. Data, Hora e Local: Em 12 de novembro de 2019, às 15:00 horas, na sede da social da Tópico Locação de Galpões e Equipamentos para Indústrias S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Embu das Artes, Estado de São Paulo, na Avenida Jorge Alfredo Camasmie, nº 122, Bairro Parque Industrial Ramos de Freitas, Lote 20, Quadra C, CEP 06816-050. 2. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Sr. Diego Stark, Presidente; e Sr. Felipe Fonseca Pereira, Secretário. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar acerca da declaração e distribuição de dividendos interme-diários pela Companhia aos acionistas na proporção de suas respectivas participações. 5. Deliberações: Após o devidoexame e discussões das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, ressalvas e/ou condições, o quanto segue: 5.1. Forma Sumária. A elaboração desta ata na forma de sumário, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 5.2. Declaração de Dividendos a Serem Distribuídos. Declarar que, após análise, exame e discussão acerca do balanço levantado pela Companhia datado de 30 de setembro de 2019, o qual foi disponibilizado a todos os acionistas e se encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, foram apurados dividendos intermediários no valor total de R$ 60.246.786,60 (sessenta milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). 5.3. Distribuiçãode Dividendos. Diante do exposto no item 5.2 acima, aprovar a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$60.246.786,60 (sessenta milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), de maneira proporcional à participação de cada acionista na Companhia, de modo que (i) R$42.172.750,20 (quarenta e dois milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) serão pagos ao acionista SCGIV Holding S.A., sociedade anônima, constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.924.678/0001-99; (ii) R$17.658.217,50 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos) serão pagos ao acionista Ricardo Vantini, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador da cédula de identidade nº 8.488.958 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 916.161.668-00; (iii) R$207.909,45 (duzentos e sete mil, novecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) serão pagos ao acionista Francisco Mesquita Neto, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 30.421.772-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.947.928-03; e (iv) R$207.909,45 (duzentos e sete mil, novecentos e nove reais e quarenta e cinco cen-tavos) serão pagos ao acionista Odair Benedito Leandro da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 6.231.861-5, inscrito no CPF/ME sob o nº 956.157.418-72. 5.3.1. Aprovar, ainda, que o pagamento aos acionistas, pela Companhia, a título de distribuição de dividendos, na forma do item 5.3 acima, deverá ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2019. 5.4. Autorização aos Diretores. Aprovar os membros da Diretoria da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, (i) a tomarem todas as medidas necessárias para a efetivação do pagamento referente à distribuição de dividendos ora aprovada; (ii) à assinatura dedeclarações em nome da Companhia contendo informações acerca da remessa a ser efetuada; e (iii) a tomarem quaisquer outras medidas necessárias em relação aos atos ora aprovados. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme,

Artes, 12 de novembro de 2019. Mesa: Diego Stark - Presidente, Felipe Fonseca Pereira - Secretário. Lista de Presençade Acionistas: SCG IV HOLDING S.A., representada por seus Diretores, Sr. Diego Stark e Sr. Gustavo Pereira de Freitas Santos (conferem com as originais lavradas em livro próprio); Ricardo Vantini (confere com a original lavrada em livro pró-prio); Francisco Mesquita Neto (confere com a original lavrada em livro próprio); Odair Benedito Leandro da Silva (conferecom a original lavrada em livro próprio). JUCESP nº 611.784/19-1 em 28/11/2019.

TORONTO S.A. – DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES CNPJ 31.485.344/0001-61 - NIRE 35.300.521.927 - Companhia Fechada

Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28.07.20201. Data, Hora e Local: Em 28.07.2020, às 10h00, na sede da Toronto S.A. – Desenvolvimento e Participações, (“Companhia”) localizada na Avenida Paulista, nº. 2.300, 6º andar, conjunto 62, Bela Vista, São Paulo/SP. 2. Pre-sença: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), cons-tatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifi ca das assi-naturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permi-tido pelo § 4º do artigo 124 da LSA. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luís Augusto Valença de Oliveira e o Sr. Fábio Russo Corrêa, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a rerratifi cação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 23.04.2020, às 10h00, registrada na Junta Co-mercial do Estado de São Paulo sob nº. 166.203/20-8, em 26 de maio de 2020 (“AGE 23/04/2020”); e (ii) a con-solidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: As acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da LSA; 6.2. Retirratifi car a AGE 23/04/2020, para correção do CEP lá informado, para onde lê-se: “6.3. Aprovar, conforme atribuição prevista no inciso (i) do artigo 6º do Estatuto Social da Com-panhia, a alteração do endereço da sede da Companhia da Rua Capitão Antônio Rosa, nº. 409, 4º andar, salas 421, 423 a 425, 428, 430 e 432, Pinheiros, CEP: 01443-010, São Paulo/SP para a Avenida Paulista, nº. 2.300, 6º andar, conjunto 62, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-200”; (...)”Artigo 1º. A Toronto S.A. – Desenvolvimento e Parti-cipações é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida Paulista, nº. 2.300, 6º andar, conjunto 62, Bela Vista, CEP: 01310-200. O Conselho de Administração poderá deliberar sobre a abertura ou encerramento de fi liais ou outras dependências.” leia-se: 6.3. Aprovar, conforme atribuição prevista no inciso (i) do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, a alteração do endereço da sede da Companhia da Rua Capitão Antônio Rosa, nº. 409, 4º andar, salas 421, 423 a 425, 428, 430 e 432, Pinheiros, CEP: 01443-010, São Paulo/SP para a Avenida Paulista, nº. 2.300, 6º andar, conjunto 62, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-300”; (...)”Artigo 1º. A Toronto S.A. – Desenvolvimento e Participações é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida Paulista, nº. 2.300, 6º andar, conjunto 62, Bela Vista, CEP: 01310-300. O Conselho de Admi-nistração poderá deliberar sobre a abertura ou encerramento de fi liais ou outras dependências.”. 6.3. Permane-cer inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente assembleia; e 6.4. Consolidar o Es-tatuto Social da Companhia, de acordo com a retirratifi cação deliberada no item 6.2. acima, conforme constante do Anexo I da presente ata, tendo uma via levada a registro perante a Junta Comercial competente, será dispen-sada a sua publicação na íntegra. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a certi-dão desta ata será assinada digitalmente, de acordo com previsto no § 1º do artigo 10 da MP 2.200-2/2001 e le-vada a registro perante a Junta Comercial competente. São Paulo/SP, 28.07.2020. Assinaturas: Luís Augusto Va-lença de Oliveira, Presidente da Mesa e, Fábio Russo Corrêa, Secretário. Acionistas: (1) CIIS – Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Eduardo de Toledo; e (2) J2L Participações Ltda., pelo Sr. Líbano Miranda Barroso. Certifi co que a presente é cópia fi el do original lavrado no livro de Registros de Atas das Assembleias Gerais nº. 02, às folhas 15 a 24. Luís Augusto Valença de Oliveira - Presidente da Mesa - As-sinado com certifi cado digital ICP Brasil; Fábio Russo Corrêa - Secretário - Assinado com certifi cado digital ICP Brasil. JUCESP nº 321.535/20-0 em 20.08.2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP

CNPJ/MF Nº 60.850.575/0001-25 - NIRE Nº 3530005464-4

EXTRATO DA ATA DA 169ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIALOCAL, HORA E DIA: Na Rua São Bento n° 405 - 14º andar, São Paulo - Capital, às onze horas do dia 06 de julho de 2020. Presente o senhor Presidente do Conselho de Administração, Jorge Damião de Almeida, bem como o senhor Diretor Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, Alexsandro Peixe Campos. Secretária designada: Maria Amália Gonçalves Morais, OAB/SP nº 76.465. QUORUM: Acionista com mais de 99% do Capital Social, Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela Procuradora do Município, Dra. Lilian Fontelles Rios, registro funcional nº 618.662-9. CONVOCAÇÃOe no jornal O DIA SP nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2020, páginas 29, 52, 53 e 07, 05, 07, respectivamente. PAUTA: – 1 - ALTERAÇÃO NO CONSELHO FISCAL DA COHAB-SP. Abrindo os trabalhos, o senhor Presidente do Conselho de Administração, Jorge Damião de Almeida, colocou em discussão a indicação da Acionista Majoritária, quanto ao item da pauta, conforme orientação exarada pela Secretaria de Governo Municipal. DELIBERAÇÃO: Sem oposição ou ressalva de qualquer um dos presentes foi adotada e aprovada, por unanimidade, a seguinte deliberação: – Em relação ao item da pauta foi aprovada a eleição da senhora Fernanda Barbosa Garcia, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Cédula de Identidade, RG nº 25.454.038-7-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 277.906.428-55, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua João Julião, 296, apto. 44-B, São Paulo, para exercer o cargo de membro titular no Conselho Fiscal da COHAB-SP, observando que já houve aprovação pelo COMAP, consoante Informação PREF/CASA CIVIL/COMAP, documentos nº 029119940 e 029296573, do processo SEI Nº 60.10.2020/0001506-7. A posse da senhora Conselheira eleita, com mandato até à próxima Assembleia Geral Ordinária, é promovida em termo próprio, lavrado no respectivo livro de atas, em conformidade com as disposições legais e estatutárias vigentes. A senhora Conselheira declara que não está incursa nas restrições legais que a impeça de exercer o respectivo cargo, inclusive no que diz respeito ao contido na Lei Federal nº 13.303/16 e no Decreto Municipal nº 58.093/18. ENCERRAMENTO: Não havendo outros assuntos a serem tratados, foi encerrada a reunião e lavrada esta Ata em forma sumária, nos termos do artigo 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 06 de julho de 2020. Jorge Damião de Almeida Presidente da 169ª Assembleia Geral Extraordinária, Lilian Fontelles Rios Procuradora do Município Representante da Prefeitura do Município de São Paulo, Maria Amália Gonçalves Morais Secretária designada. sob o número 305.110/20-2 Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

Contato(11) 3294.8920(11) 94033.9915

Page 12: jornalodia.b-cdn.net...2020/08/26  · Nª 24.733 Preço banca: R$ 3,50 Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em julho Correios entram com dissídio coletivo no Tribunal

Resgates superam investimentosno Tesouro Direto em julho

PÁGINA 12 NacionalJornal O DIA SP

QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2020

Os ativos de empresas epessoas físicas brasileiras noexterior chegaram a US$ 529,221bilhões em 2019, informou naterça-feira, (25) o Banco Central(BC). Essa foi a primeira vez queesse volume de bens superaUS$ 500 bilhões. Esses ativossão investimentos em ações, tí-tulos, imóveis, moedas e depó-sitos ou em empresas no exteri-

or, por exemplo.Na comparação com 2018,

quando os ativos chegaram aUS$ 493,176 bilhões, houvecrescimento de 7,3%. Os dadossão das declarações de CapitaisBrasileiros no Exterior (CBE).

“É muito comum brasileiros,a partir de um determinado ní-vel de renda, manterem ativida-des empresariais no exterior ou

fazer uma poupança em outrasmoedas, no caso de pessoas fí-sicas, porque faz parte de suaaposentadoria ou têm planos dese transferir para o exterior”,disse o chefe do Departamentode Estatísticas do BC, Fernan-do Rocha.

Para ele, os dados mostramque “continua o movimento deaumento dos investimentos

brasileiros no exterior. Esse mo-vimento não é necessariamentelinear , mas é constante. Se oolhar a pesquisa como todo,mostra a tendência de aumentode investimentos, o que parececonsistente com a tendênciadas empresas brasileiras au-mentarem sua participação noexterior”, ressaltou Rocha.(Agência Brasil)

Os ativos de empresas epessoas físicas brasileiras noexterior chegaram a US$529,221 bilhões em 2019, infor-mou na terça-feira, (25) o Ban-co Central (BC). Essa foi a pri-meira vez que esse volume debens supera US$ 500 bilhões.Esses ativos são investimen-tos em ações, títulos, imóveis,moedas e depósitos ou emempresas no exterior, por exem-plo.

Na comparação com 2018,quando os ativos chegaram aUS$ 493,176 bilhões, houvecrescimento de 7,3%. Os da-dos são das declarações deCapitais Brasileiros no Exteri-or (CBE).

“É muito comum brasilei-ros, a partir de um determina-do nível de renda, manterem

Ativos de brasileiros noexterior ultrapassam

US$ 529 bilhõesatividades empresariais no ex-terior ou fazer uma poupançaem outras moedas, no caso depessoas físicas, porque fazparte de sua aposentadoria outêm planos de se transferir parao exterior”, disse o chefe doDepartamento de Estatísticasdo BC, Fernando Rocha.

Para ele, os dados mostramque “continua o movimento deaumento dos investimentosbrasileiros no exterior. Essemovimento não é necessaria-mente linear, mas é constante.Se o olhar a pesquisa comotodo, mostra a tendência de au-mento de investimentos, o queparece consistente com a ten-dência das empresas brasilei-ras aumentarem sua participa-ção no exterior”, ressaltou Ro-cha. (Agênci Brasil)

A Caixa Econômica Federale a Confederação Brasileira daIndústria (CNI) fizeram umacordo de cooperação técnicapara facilitar o acesso ao cré-dito por micro e pequenas in-dústrias.

De acordo com a CNI, oacordo de cooperação técnicafirmado entre as duas entida-des prevê o enquadramentodas empresas direcionadas aobanco pelos Núcleos de Aces-so ao Crédito (NACs) estadu-ais. Os juros podem ser até28% menos que a taxa balcãoe há possibilidade de carênciade até 60 meses para paga-mento. O dinheiro pode serusado tanto para capital degiro, como para aquisição demáquinas e equipamentos.

O NAC ajudará a identifi-car a melhor alternativa de cré-dito. A CNI destaca três linhasde crédito:

- Capital de giro pós-fixa-da, destinada a empresas comfaturamento anual fiscal supe-rior a R$ 360 mil, com juros apartir de 0,83% ao mês maisTaxa Refencial (TR), prazo deaté 60 meses e carência auto-mática de três meses;

- Capital de giro pré-fixa-da, voltada a micro e peque-nas empresas (MPEs) com ju-ros a partir de 1,19% ao mês,prazo de 48 meses e carênciaautomática de três meses.

- Bens de Consumo Durá-veis (BDC), com taxa pós fixa-da, com juros a partir de 0,92%ao mês, prazo de até 60 mesese até seis meses de carência.

Caixa e CNI vãofacilitar crédito para

micro e pequenasindústrias

O pacote inclui ainda o car-tão empresarial com isençãoda primeira anuidade para em-presas com domicílio bancáriode recebíveis na Caixa e seismeses de isenção de 100% ou12 meses de isenção de 50%para adesão na cesta de servi-ços para novos correntistasou correntistas sem cesta.

A CNI ressalta que essascondições estão sujeitas àanálise de risco de crédito,disponibilidade de recurso,bem como são válidas paraempresas que tenham 12 oumais meses de faturamento egarantias compatíveis com asexigidas que variam de acor-do com a linha de crédito.

O primeiro passo para teracesso ao pacote é fazer o ca-dastro.

Outras medidas de apoio,no atual momento de pande-mia, podem ser acessadas noportal Caixa com sua empresa.Há possibilidade de suspen-der o pagamento das parcelasde diversas operações de cré-dito, capital de giro com ga-rantia do Fundo de Aval àsMicro e Pequenas Empresas(Fampe), em parceria com oSebrae, e o GiroCaixa FGI comapoio do Fundo Garantidorpara Investimentos (FGI) con-forme Programa Emergencialde Acesso a Crédito (PEAC),instituído pela Medida Provi-sória nª 975/2020 de 1º de ju-nho de 2020. Há ainda carti-lhas que estão disponíveisgratuitamente no site da CNI.(Agência Brasil)

Ativos de brasileiros no exteriorultrapassam US$ 529 bilhões

Os resgates de títulos pú-blicos superaram os investi-mentos em R$ 226,73 milhõesem julho, segundo balanço doTesouro Direto, divulgado naterça-feira, (25). Foram realiza-das 433.814 operações de inves-timento em títulos do TesouroDireto em julho, no valor totalde R$ 1,97 bilhão. Durante omês, os resgates chegaram a R$2,19 bilhões.

As aplicações de até R$ 1mil representaram 68,3% dasoperações de investimento nomês. O valor médio por opera-ção foi de R$ 4.541,03.

Os títulos mais demandadospelos investidores foram os tí-tulos indexados à taxa Selic (Te-souro Selic), que totalizaram R$949,79 milhões, representando48,2% das vendas. Os títulosindexados à inflação (TesouroIPCA+ e Tesouro IPCA+ com

Juros Semestrais) somaram, emvendas, R$ 601,32 milhões e cor-responderam a 30,5% do total,enquanto os títulos prefixados(Tesouro Prefixado e TesouroPrefixado com Juros Semes-trais) totalizaram R$ 418,85 mi-lhões em vendas, ou 21,3% dototal.

Nas recompras (resgatesantecipados), também predomi-naram os títulos indexados àtaxa Selic, que somaram R$ 1,24bilhão (59,4%). Os títulos remu-nerados por índices de preços(Tesouro IPCA+, TesouroIPCA+ com Juros Semestrais eTesouro IGPM+ com Juros Se-mestrais) totalizaram R$ 575,75milhões (27,5%), os prefixados,R$ 273,37 milhões (13,1%).

Quanto ao prazo, a maiorparcela de vendas se concen-trou nos títulos com vencimen-to entre 1 e 5 anos, que alcan-

çaram 53,6% do total. As apli-cações em títulos com venci-mento acima de 10 anos repre-sentaram 26,2%, enquanto ostítulos com vencimento de 5 a10 anos corresponderam a20,2% do total.

Base de investidoresEm julho de 2020, o total de

investidores ativos no Tesou-ro Direto, isto é, aqueles queatualmente estão com saldo emaplicações no programa, atingiua marca de 1.324.915 pessoas,representando um aumento de26.148 investidores no mês. Jáo número de investidores ca-dastrados teve um aumento de367.699, e atingiu a marca de7.780.590 pessoas.

EstoqueEm julho, o estoque do pro-

grama chegou a R$ 61,979 bi-

lhões, aumento de 0,3% em re-lação ao mês anterior, de R$61,770 bilhões.

Os títulos remunerados poríndices de preços se mantêmcomo os mais representativosdo estoque somando R$ 30,415bilhões, ou 49,1% do total. Nasequência, vêm os títulos inde-xados à taxa Selic, totalizandoR$ 20,158 bilhões (32,5%), e ostítulos prefixados, que somaramR$ 11,407 bilhões, com 18,4%do total.

Quanto ao perfil de venci-mento dos títulos em estoque,a parcela com vencimento ematé 1 ano fechou o mês em R$5,154 bilhões, ou 8,3% do total.A parcela do estoque vincendode 1 a 5 anos foi de R$ 36,740bilhões (59,3%) e o percentualacima de 5 anos somou R$20,085 bilhões (32,4%). (Agên-cia Brasil)

Lava Jato: CNMP arquiva açãode Lula contra Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Mi-nistério Público (CNMP) arqui-vou na terça-feira, (25) pedidode providências protocoladopela defesa do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva contrao procurador da República, Del-tan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jatono Paraná, e outros membros dogrupo.

Por maioria de votos, o co-

legiado entendeu que a preten-são punitiva para os procura-dores prescreveu, mesmo reco-nhecendo indícios para a aber-tura de processo disciplinar.Dessa forma, o processo seriainviável diante da impossibili-dade de eventual punição. Opedido de providências foi pro-tocolado pelos advogados deLula em 2016, mas só foi anali-sado nesta terça-feira.

No julgamento, os conselhei-ros também reiteraram que mem-bros do Ministério Público nãopodem usar a estrutura do órgãopara exercer atividades político-partidárias. A vedação está defi-nida nas normas de conduta dacarreira.

No processo, a defesa de Lulaquestionou a conduta de Deltane da força-tarefa durante entre-vista coletiva concedida à im-

prensa no dia 14 de setembro de2016, quando foi apresentada adenúncia referente ao tríplex noGuarujá. Na ocasião, os pro-curadores usaram uma apre-sentação de Power Point paraapresentar a denúncia, fatoque teria desrespeitado as ga-rantias individuais de Lula deter um julgamento justo, se-gundo os advogados. (Agên-cia Brasil)

Sérgio Cabral é condenado a mais11 anos e dez meses de prisão

O ex-governador do RioSérgio Cabral foi condenado amais 11 anos e dez meses deprisão, por crimes de corrup-ção passiva. A sentença, dojuiz Marcelo Bretas, da 7ª VaraFederal Criminal, foi publicadana terça-feira (25). Além de Ca-bral, também foram condena-dos Wilson Carlos e Luiz Car-los Bezerra, operadores finan-ceiros do ex-governador, e oempresário George Sadala. É a14ª condenação do ex-gover-nador.

As condenações acontece-

ram no desdobramento dasoperações Calicute e Eficiênciae são referentes ao pagamentode propina por Sadala, com ob-jetivo de administrar as unida-des do serviço Poupa Tempo.Segundo a sentença, foi pagode propina R$ 1,3 milhão a Ca-bral, Wilson Carlos e Bezerra,dividida em sete parcelas, en-tre 2009 e 2015.

“Os motivos que levaramSérgio Cabral à prática crimino-sa são altamente reprováveis,e revelou tratar-se de pessoagananciosa e que, apesar de ter

total conhecimento da nature-za criminosa de suas ativida-des e da gravidade dos seusatos, perseverou na prática dedelitos ano após ano. Nadamais repugnante do que a am-bição desmedida de um agentepúblico que, tendo a respon-sabilidade de gerir o atendi-mento das necessidades bási-cas de milhões de cidadãos doEstado do Rio de Janeiro, optapor exigir vantagens ilícitas aempresas”, escreveu Bretas emsua sentença.

O juiz condenou Wilson

Carlos a 14 anos e cinco mesesde prisão; Luiz Carlos Bezerra,a 7 anos e um mês de prisão, eGeorge Sadala, a 15 anos enove meses de reclusão. À ex-ceção de Cabral, os outros trêspoderão recorrer em liberdade.

O advogado de Cabral, Már-cio Delambert, se manifestou emnota, discordando da condena-ção. "A defesa vai recorrer. Oex-governador é colaborador daJustiça. Apesar da redução depena, sua contribuição mereciaa concessão do perdão judici-al". (Agência Brasil)

Bolsonaro sanciona lei sobre reembolsode shows e pacotes turísticos

O presidente Jair Bolsonarosancionou a lei que trata do adia-mento e cancelamento de servi-ços, reservas e eventos de turis-mo e culturais afetados pela pan-demia do novo coronavírus (co-vid-19). A Lei nº 14.046/2020 foipublicada na terça-feira, (25) noDiário Oficial da União (DOU)com um veto.

De acordo com o texto, na hi-pótese de adiamento ou cancela-mento de serviços, reservas eeventos – como shows, espetá-culos, pacotes turísticos, ses-sões de cinema, espetáculos tea-trais –, as plataformas digitais devenda de ingressos, o prestadordo serviço ou a empresa respon-sável não serão obrigados a re-embolsar, em reais, os valorespagos pelo consumidor. No en-tanto, eles devem assegurar a re-marcação do serviço canceladoou a disponibilização de créditopara uso ou abatimento na com-pra de outros serviços, reservase eventos.

No caso de remarcação, eladeve ser feita em até 18 mesesapós o fim do estado de calami-dade pública em razão da pande-mia da covid-19, previsto para 31de dezembro, e nos mesmos va-lores e condições dos serviçosoriginalmente contratados. Já ocrédito recebido poderá ser utili-zado pelo consumidor no prazo

de 12 meses, contado a partir damesma data. Nesse caso, serãodescontados os valores referen-tes aos serviços de agenciamen-to e de intermediação já presta-dos.

Em todas as situações, essasoperações deverão ocorrer semcusto adicional, taxa ou multa aoconsumidor, em qualquer data apartir de 1º de janeiro de 2020. Oconsumidor terá prazo de 120dias, contado da comunicação doadiamento ou do cancelamentodos serviços, ou 30 dias antes darealização do evento, o que ocor-rer antes, para pedir a remarca-ção ou crédito.

Caso essa solicitação nãoseja feita no prazo de 120 dias pormotivo de falecimento, de inter-nação ou de força maior, esse pra-zo será prorrogado pelo mesmoperíodo em favor do consumidor,do herdeiro ou do sucessor, acontar da data de ocorrência dofato impeditivo da solicitação.

Na impossibilidade de remar-cação ou de disponibilização decrédito, deve ser feito o reembol-so aos consumidores. Nessecaso, o prestador poderá fazeracordo com o cliente para devo-lução dos valores ainda durantea pandemia ou terá até 12 mesesdepois do fim do estado de cala-midade para fazer a restituiçãointegral.

O presidente vetou trecho dalei que estabelece que os forne-cedores estão desobrigados deressarcir o consumidor pelo adi-amento ou cancelamento do ser-viço caso ele não fizesse a solici-tação no prazo estipulado. O pre-sidente argumentou que a medi-da viola os objetivos e princípi-os da Política Nacional das Rela-ções de Consumo, notadamenteno que diz respeito à vulnerabili-dade do consumidor.

“Além disso, o dispositivoestá em descompasso com oprincípio da vedação do enri-quecimento sem causa, dispos-to nos artigos 884, 885 e 886, daLei nº 10.406, de 2002 (CódigoCivil), haja vista possibilitar emdescumprimento negocial entreas partes”, diz a mensagem daPresidência, encaminhada aoCongresso, também publicadanesta terça-feira no DOU. Osparlamentares farão a análise doveto e poderão mantê-lo ou der-rubá-lo.

As regras previstas na leitambém são aplicadas aos casosem que o serviço, a reserva ou oevento adiado tiver que ser no-vamente adiado em razão da pan-demia, bem como aos novoseventos lançados no decorrer doperíodo da emergência em saúdepública e que não puderem serrealizados pelo mesmo motivo.

Estão incluídos na lei, no se-tor do turismo, os meios de hos-pedagem (hotéis, albergues,pousadas, aluguéis de tempora-da, airbnb), as agências de turis-mo, as empresas de transporteturístico, os organizadoras deeventos, os parques temáticos eos acampamentos. No setor dacultura, os cinemas, teatros, pla-taformas digitais de vendas deingressos pela internet, os artis-tas (cantores, atores, apresenta-dores e outros) e demais contra-tados pelos eventos.

Os artistas, palestrantes ououtros profissionais já contrata-dos para os eventos canceladosnão terão obrigação de reembol-sar imediatamente os valores dosserviços ou cachês. Isso vale in-clusive para shows, rodeios, es-petáculos musicais e de artes cê-nicas. A devolução aconteceráapenas se não houver remarca-ção do evento em 12 meses, con-tados do fim do estado de cala-midade pública.

Somente depois de o eventoter sido remarcado e não ocorrerna nova data, ou se a nova datanão tiver sido acertada, é que osvalores adiantados deverão serdevolvidos, corrigidos. Enquan-to vigorar o estado de calamida-de pública, serão anuladas mul-tas por cancelamentos desse tipode contrato.