José Lidemberg de Sousa Lopes · FIGURA 39- Vista Panorâmica do Complexo Beach Park Suítes...
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José Lidemberg de Sousa Lopes
ZONEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CEARÁ
Dissertação de Mestrado apresentada aoPrograma de Pós-Graduação e Pesquisaem Geografia da Universidade Federal doRio Grande do Norte, como requisitoparcial à obtenção do título de mestre emGeografia. Área de concentração:Dinâmica e Reestruturação do Território.
Orientador: Profº Dr. Luiz Antonio Cestaro (UFRN)
Co-orientadora: Profª Drª. Fátima Maria Soares (UFC)
Natal – RN
2006
José Lidemberg de Sousa Lopes
ZONEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CEARÁ
Dissertação de Mestrado apresentada aoPrograma de Pós-Graduação e Pesquisaem Geografia da Universidade Federal doRio Grande do Norte, como requisitoparcial à obtenção do título de mestre emGeografia. Área de concentração:Dinâmica e Reestruturação do Território.
Dissertação apresentada e aprovada em ______/______/______
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________________________
Orientador: Profº Dr. Luiz Antonio Cestaro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
___________________________________________________________________
1º Membro: Profº Dr. Paulo César de Araújo
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
___________________________________________________________________
2º Membro: Profº Dr. José Levi Furtado Sampaio
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
DEDICATÓRIA
Aos meus pais
Olívia Alves de Sousa e Antônio Praxedes Lopes (in memoriam),
DEDICO
Aos meus familiares e amigos, cujo apoio,carinho, amor e dedicação foramindispensáveis para a minha formaçãopessoal e profissional.
OFEREÇO
AGRADECIMENTOS
Ao SENHOR JESUS;
Ao pesquisador, amigo e orientador Profº. Dr. Luiz Antonio Cestaro, pela
confiança e ensinamentos importantes no decorrer do curso de Mestrado.
À pesquisadora, amiga e co-orientadora Profª.Drª. Fátima Maria Soares da
Universidade Federal do Ceará, pelo auxílio, amizade atenção dispensada
durante a realização deste trabalho;
Ao Profº. Dr. José Levi Furtado Sampaio da Universidade Federal do Ceará
pelas sugestões, ensinamentos e auxílios nesse trabalho;
Aos professores do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
pelos conselhos, ensinamentos constantes transmitidos;
Aos funcionários do PPGE, pelo auxílio e amizade no decorrer do curso;
A todos os colegas da Pós-Graduação, principalmente a amiga Marlene
Macário, Renato, Aribério, Raimundo;
À coordenadoria de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES/CNPQ),
pela concessão da bolsa de estudos;
Aos meus pais Olívia Alves e Antônio Praxades Lopes (in memoriam), por
acreditarem na minha capacidade;
Aos meus amigos Vasco Robson, João Paulo, Adriano, Márcio,Jaqueline
Pinto, Jorge Cavalcante, Débora Marques, Elizete Américo, Francisca Maria
Teixeira Vasconcelos, Márcia Veras, Kátia Verônica, Elani, Evaldo Monteiro
Maia, Sandra Maria Pinheiro Barros, Dennys Jânio, Fabíola Abdala;
Especialmente grande amigo Edjango Lima Freitas;
A família Freitas (Erineuda, Edjalma, Eglaíne, Washigton);
A Damião e Adalberto, pelo companheirismo em terras desconhecidas;
Ao amigo Júnior e minha amiga Jade;
A família Coelho (Helena, Santos, Marcela e Mikaela);
A todos os condôminos do Condomínio Monte Carlo;
A Martha, Claúdia, Inácio, Edjane e outros que são tantos;
A família do Coronel José Soares e Francisca Soares, por ter me ajudado
nessa empreitada e árdua fase da minha vida;
A toda a população do Município de Aquiraz, que sempre me ajudaram nas
coletas de dados e informações a respeito do assunto dessa pesquisa;
A todos que colaboraram para realização e finalização desse trabalho.
“É preferível morrer de pé a passar a vida
inteira de joelhos”.
Emiliano Zapata
RESUMO
A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) é composta por treze municípios,destacando-se entre eles Aquiraz. O município possui uma excelente estânciabalneária e grande importância devido a seus aspectos socioculturais e históricos.Foi uma das primeiras vilas e primeira capital do Ceará, sendo fundada em 1699 esede administrativa da capitania do Siará-Grande até o ano de 1726. O crescimentourbano local, que vem ocorrendo de forma desordenada nas últimas décadas, emfunção, da inserção da indústria do turismo ao longo do litoral cearense, éincompatível com a baixa capacidade de suporte do meio natural, configurando-seinsustentável e degradante do meio ambiente. Considerando tratar-se de uma regiãoturística, este dado é preocupante, sendo necessária à adoção de um melhorcontrole quanto ao uso dos recursos naturais da região. O zoneamento ambientalneste trabalho é planejar de forma adequada o uso do solo baseado na gerência dosinteresses e das necessidades sociais e econômicas em consonância com apreservação do meio ambiente e as características naturais do município. O mesmoé um instrumento amplo de planejamento onde são analisados diversos atributossociais, ambientais, econômicos e institucionais, para promover alternativas de uso eocupação do solo para a reestruturação do município. O método de pesquisautilizado para atingir o objetivo pretendido englobou o mapeamento de unidadesambientais e outros temas ( geológico/geomorfológico e uso e ocupação das terras)a partir de imagens de satélites LANDSAT e SPOT e fotografias aéreas e asobreposição de mapas, além de dados secundários, obtidos em órgãos públicos,bibliografia e dados primários, obtidos junto à população local. Tais procedimentosfacilitaram na confecção de mapas de localização, geológico/geomorfológico, de usoe ocupação do solo e o de zoneamento ambiental para analisar a dinâmica e ofuncionamento de cada unidade ambiental do município de Aquiraz que se encontrano mapa síntese deste trabalho. Como resultado deste trabalho foi confeccionado omapa de zoneamento ambiental de Aquiraz, o qual foi dividido em cinco unidadesambientais e suas restrições de uso e ocupação a seguir: Unidade I - PlanícieLitorânea (Zonas com sérias restrições à ocupação); Unidade II - Planície Sub-litorânea (Zona Imprópria à ocupação); Unidade III - entre Tabuleiro Pré-Litorâneo eDepressão Periférica (Zona Imprópria à ocupação); Unidade IV - Reserva Extrativistado Batoque (Zona utilizada mais sob controle em sua ocupação) e Unidade V -Planície Fluvial - Localidades dos índios Jenipapo-Kanindé/Localidade Quilombolas(Zonas utilizadas mais sem regulamentação oficial). Com proposição nas unidadesambientais acima se espera que haja uma redução da degradação ambiental eproteção da biodiversidade local do município de Aquiraz no Estado do Ceará.
Palavras-Chaves: Zoneamento Ambiental – Unidades Ambientais – Usos e
Ocupações da terra.
ABSTRACT
The Metropolitan Region of Fortaleza (RMF) is composed by thirteen cities, where iscall the attention of Aquiraz. The city has a excellent resort area and a big importancein socioculture and historics aspects. It was one of the first village of Ceará, and itwas founded in 1699, with was also the capital of the state until 1726. The urbanlocal development has been disorganized in the last decades, the fact is, insert ofturismon in its coast, and it is unable with alow capacity of the natural suppots,configuring unsustainable and et environment ambience. Considering as a turisticregion, it is preoccupy, been necessart to create a better control of the nature of theregion by the users. The environmental zoning in this work it is to plan of adequateform the use of the ground based in the management of the interests and the socialand economic necessities in accord with the preservation of the environment and thenatural characteristics of the city. The same is one great instrument planning whereuse to be analized in differents ways: social, ambiental, economical and institucional,and promove alternatives of use and occupation of the land to recreate the city. Themethodo used to get the real objective, englobed zonal maps in ambiental unitiesand others themes (geologic/geomorphologic) since than the images from satelitiesLANDSAT and SPOT and fotografies under position of maps, secundaries listes getsin publics department, bibliographie, informations by the local populations. Thisprociduries mede easy to create maps, geologic/geomorphologic, of use andoccupation the earth and the environmental zoning to analize the dynamic and theworking of each ambiental unity of the city Aquiraz wich is located by map of this job.As a result of this job was confectionated the environmental zoning map of Aquirazwich was divided in five ambiental unities and restrictions areas of occupation: unit I –Littoral Plain (zoning with serious restrictions to the occupation); unit II – Sub-LittoralPlain (improper zoning to the occupation); unit III – between tray zoning Pré-Littoraland Peripheral Depression (improper zoning to the occupation); unit IV – Strativismreserve of the plug (zoning used more under control in its occupation) and unit V –Fluvial Plain – Localities of the Indians Jenipapo-Kaninde/ locality Quilombolas(zoning used more without official regulation). With proposal in the ambient unitsabove one expects that it has a reduction of the ambient degradation and protectionof the local biodiversity of the city of Aquiraz in the State of the Ceará.
KEYWORDS: Environmental Zonig – Ambient Units – Uses and Occupations of theland
LISTA DE FIGURAS
página
FIGURA 1 - Gráfico das Séries Históricas Pluviométricas em Aquiraz
entre os anos de 1975/2004
29
FIGURA 2 - Mapa Geológico/Geomorfológico de Aquiraz/CE 33
FIGURA 3 - Esquema do Perfil Longitudinal da Planície Litorânea de
Aquiraz/CE
35
FIGURA 4 - Vista Panorâmica da Praia do Iguape em Aquiraz/CE 36
FIGURA 5 - Acessos e Localização das Praias de Aquiraz/CE 37
FIGURA 6 - Afloramento Granítico na faixa de Praia de Barro Preto em
Aquiraz/CE
38
FIGURA 7 - Exemplos de Bermas na Prainha no Município de
Aquiraz/CE
38
FIGURA 8 - Paisagem do Campo de Dunas do tipo Barcanas na
localidade da Prainha em Aquiraz/CE
39
FIGURA 9 - Visão das Planícies Flúvio-marinhas/Rio Pacoti-Limite entre
Fortaleza e Aquiraz/CE
41
FIGURA 10 - Vista da Lagoa do Batoque na RESEX em Aquiraz/CE 41
FIGURA 11 - Lagoa do Catú na Planície Fluvial do Município de
Aquiraz/CE
42
FIGURA 12 - Laguna do Maceió: Área de Lazer para a população da
localidade da Prainha em Aquiraz/CE
43
FIGURA 13 - Mapa de Localização do Município de Aquiraz/CE 46
FIGURA 14 - Gráfico do Percentual da População Urbana nos Distritos de
Aquiraz/CE
47
FIGURA 15 - Gráfico do Percentual da População Rural nos Distritos de
Aquiraz/CE
47
FIGURA 16 - Divisão Político-Administrativo de Aquiraz/CE 48
FIGURA 17- Vista da “front” da Igreja Matriz de São José de Ribamar na
sede do Município de Aquiraz/CE
49
FIGURA 18 - Museu Sacro de São José de Ribamar na sede do
Município de Aquiraz/CE
49
FIGURA 19- Mercado da Carne na sede do Município de Aquiraz/CE 49
FIGURA 20 - Conjunto de Prédios na Prainha Nova em Aquiraz/CE 52
FIGURA 21 - Vista Lateral da Praia do Presídio no Município de
Aquiraz/CE
54
FIGURA 22 - Barraca “Energia Erótica” em Barro Preto – Aquiraz/CE 55
FIGURA 23 - Visão Aérea da Comunidade de Batoque – Aquiraz/CE 56
FIGURA 24 - Vista Parcial da Lagoa da Encantada – Aquiraz/CE 57
FIGURA 25 - Gráfico do Percentual dos tipos de atendimentos de saúde
em Aquiraz/CE
60
FIGURA 26 - Gráfico do Percentual das Unidades de saúde ligadas ao
SUS em Aquiraz/CE
61
FIGURA 27 - Gráfico do Percentual dos profissionais de saúde em
Aquiraz/CE
62
FIGURA 28 - Gráfico do Percentual de alunos matriculados em
Aquiraz/CE
63
FIGURA 29 - Gráfico do Percentual do Número de Estabelecimentos de
Ensino em Aquiraz/CE
64
FIGURA 30 - Gráfico do Percentual do Número de Docentes em
Aquiraz/CE
65
FIGURA 31 - Gráfico do percentual do Tamanho das Propriedades Rurais
em Aquiraz/CE
66
FIGURA 32 - Gráfico do percentual das categorias dos produtores rurais
em Aquiraz/CE
67
FIGURA 33 - Gráfico do percentual da Utilização das Terras em
Aquiraz/CE
68
FIGURA 34 - Gráfico do percentual da Produção Agrícola em Toneladas
de 1995/96 e 2002 em Aquiraz/CE
69
FIGURA 35- Gráfico do percentual dos Tipos de Rebanhos existentes em
Aquiraz/CE
70
FIGURA 36 - Trabalho Artesanal – Rendeiras em Prainha no Município de
Aquiraz/CE
73
FIGURA 37- Representantes dos Quilombolas no Município de
Aquiraz/CE
75
FIGURA 38- Mapa de Uso e Ocupação da terra de Aquiraz/CE 77
FIGURA 39- Vista Panorâmica do Complexo Beach Park Suítes Resort
em Aquiraz/CE
78
FIGURA 40 - Aerogeradores da Usina Eólica no Município de Aquiraz/CE 79
FIGURA 41- Segundas residências na Praia do Porto das Dunas em
Aquiraz/CE
80
FIGURA 42 - Adensamento Residencial desordenado em Aquiraz/CE 80
FIGURA 43 - Esgoto Clandestino na Foz do rio Maceió na Localidade de
Prainha em Aquiraz/CE
82
FIGURA 44 - Resíduos Sólidos expostos a Céu aberto no Município de
Aquiraz/CE
82
FIGURA 45 - Mapa de Zoneamento Ambiental do Município de
Aquiraz/CE
86
LISTA DE QUADROS
página
QUADRO 1 - Zoneamentos Previstos/Não Previstos pela Legislação
Brasileira (2004)
22
QUADRO 2 - Indústrias Instaladas em Aquiraz/CE (1999) 74
QUADRO 3 - Rede de Hospedagem de Aquiraz/CE (2006) 74
QUADRO 4 - Problemas Sociais/Econômicos/Ambientais/Culturais e
Estruturais do Município de Aquiraz/CE (2006)
83
QUADRO 5 - Zoneamento ambiental do município de Aquiraz/CE (2006) 87
LISTA DE TABELAS
página
TABELA 1- Séries Históricas Pluviométricas em Aquiraz entre os anos
de 1975/2004
29
TABELA 2- Distribuição da População Urbana e Rural nos Distritos do
município de Aquiraz/CE (2000)
45
TABELA 3- Tipos de Atendimentos de Saúde no município de
Aquiraz/CE(2002)
60
TABELA 4- Unidades de Saúde Ligadas ao SUS em Aquiraz/CE
(2002)
61
TABELA 5- Profissionais da Saúde em Aquiraz/CE (2002) 62
TABELA 6- Número de Alunos Matriculados em Aquiraz/CE (2003) 63
TABELA 7- Número de estabelecimentos de Ensino em Aquiraz/CE
(2003)
64
TABELA 8- Número de Docentes em Aquiraz/CE (2003) 65
TABELA 9- Tamanho das Propriedades Rurais em Aquiraz/CE (2004) 66
TABELA 10- Condição do Produtor Rural em Aquiraz/CE (1995/96) 67
TABELA 11- Utilização das Terras em Aquiraz/CE (1995/96) 68
TABELA 12- Produção Agrícola em Toneladas(t) em Aquiraz/CE
(1995/96 – 2002)
69
TABELA 13- Tipos de Rebanhos Existentes em Aquiraz/CE (1995/96) 70
TABELA 14- Espécies de Pescado(t) – em Aquiraz/CE (2003) 72
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APA – Área de Preservação Ambiental
COELCE – Companhia Energética do Ceará
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
EIA – Estudos de Impactos Ambientais
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
FUNCEME – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IJF – Instituto Dr. José Frota
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional
PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PRODETUR – Programa de Desenvolvimento do Turismo
PSF – Programa Saúde da Família
RESEX – Reserva Extrativa
RIMA – Relatório de Impactos Ambientais
RMF – Região Metropolitana de Fortaleza
SEMACE – Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará
SUS – Sistema Único de Saúde
TELEMAR – Companhia Telefônica
UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú
ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico
SUMÁRIO
Página
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................17
2 REFERÊNCIAIS TEÓRICOS .................................................................................19
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..............................................................26
4 ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ...........................28
5 ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.......................44
5.1 SEDES DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ..........................................48
5.1.1 Sede de Aquiraz.............................................................................................48
5.1.2 Camará............................................................................................................52
5.1.3 Caponga da Bernarda...................................................................................53
5.1.4 Jacaúna...........................................................................................................53
5.1.4.1 Praia do Presídio .........................................................................................53
5.1.4.2 Praia do Barro Preto ....................................................................................54
5.1.4.3 Praia do Batoque .........................................................................................55
5.1.4.4 Praia do Iguape................................. ..........................................................56
5.1.5 João de Castro...............................................................................................57
5.1.6 Justiniano de Serpa.......................................................................................58
5.1.7 Patacas............................................................................................................58
5.1.8 Tapera..............................................................................................................59
5.2 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, SERVIÇOS E ATIVIDADES
ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ..................................................59
5.2.1 Saúde ..............................................................................................................59
5.2.2 Educação ........................................................................................................63
5.2.3 Estrutura Fundiária ........................................................................................66
5.2.4 Pesca e Artesanato .....................................................................................71
5.2.5 Comércio, Indústria e Turismo ..................................................................73
6 PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.................76
7 ZONEAMENTO AMBIENTALDO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ............................85
8 RESULTADOS....................................................................................................90
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................92
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................94
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas do século XX, o meio ambiente surge como um campo
do conhecimento dedicado ao estudo da economia da natureza ou das relações dos
seres vivos com o meio em que vivem. Problematizando a questão ambiental
através do uso da equação recurso-escassez, esta vertente atribui aos elementos da
natureza uma utilização econômica e coloca o controle e a proteção dos recursos
naturais como a principal via de resolução dos problemas ambientais.
Nestes termos, o meio ambiente constitui-se, teoricamente, num recurso da
natureza não passível de apropriação individual, já que dele depende, direta ou
indiretamente, o bem de uso comum. Entretanto, devido aos múltiplos jogos de
interesses, no seio da sociedade, que muitas vezes vão de encontro à idéia de bem
coletivo, os recursos naturais passam a ser objeto de apropriação privada e uso
diverso. Assim, torna-se necessário reconhecer além do meio ambiente, o território
municipal como campo de tensão permanente entre interesses individuais e
coletivos. Os interesses individuais podem ser caracterizados como sendo aqueles
que orientam ações e práticas nas quais prevalece à lógica do uso particular dos
bens públicos. Estes modos de uso dos recursos naturais podem acarretar danos ao
meio ambiente, afetando sua disponibilidade para outros segmentos da sociedade e
incorrendo em prejuízo ao uso comum dos bens públicos em questão. Por outro
lado, existem interesses que são expressões do caráter público do meio ambiente e
seus porta-vozes defendem a permanência e disponibilidade dos bens ambientais
coletivos. A sustentabilidade do uso desses recursos, para garantir a sobrevivência e
qualidade de vida da sociedade, é um dos princípios básicos que se vinculam a esta
corrente.
Pode-se afirmar que todos os problemas ambientais são formas de conflitos
sociais entre interesses individuais e coletivos, envolvendo a relação natureza x
sociedade. Então, travam-se, ao redor de problemas dessa magnitude, confrontos
entre atores sociais que defendem diferentes pontos de vista para gestão dos bens
coletivos de uso comum, seguindo lógicas próprias a cada um deles. Em resumo,
18
pode-se afirmar que durante o processo de confrontação entre interesses opostos,
configuram-se os conflitos socioambientais, e da relação confronto – negociação
entre atores sociais - resultam os mecanismos de coordenação que permitem a
regulação desses conflitos.
O município de Aquiraz, no Estado do Ceará, nas últimas décadas, está se
modificando rapidamente, pois o uso e ocupação das terras, realizados de maneira
desordenada com seus múltiplos fatores de ordem social, ambiental e gerencial,
estão acarretando problemas ambientais, que são agravados pela fragilidade
ambiental encontrada na área de estudo. Torna-se necessário, portanto, dotar a
sociedade de instrumentos eficientes para um uso do solo racional, de maneira a
reduzir impactos de toda ordem.
O zoneamento ambiental vem fortalecer o Plano Diretor do município, bem
como sua utilização em função da fragilidade ambiental da porção mais
intensamente ocupada no município, que é a zona litorânea, constituída de praias,
dunas, áreas alagadas e alagáveis, ambientes bastante instáveis e susceptíveis ao
desequilíbrio ambiental, processo acelerado pela urbanização desordenada.
2 REFERENCIAL TEORICO METODOLÓGICO
Zoneamento é a identificação e a delimitação de unidades ambientais em um
determinado espaço físico, segundo suas vocações e fragilidades, acertos e
conflitos, determinadas a partir dos elementos que compõem o meio planejado. Seu
resultado é a apresentação de um conjunto de unidades, cada qual sujeita às
normas específicas para o desenvolvimento de atividades e para a conservação do
meio (Santos, 2004).
Isso demonstra que o zoneamento é um instrumento amplo de planejamento
onde são analisados diversos atributos sociais, ambientais, econômicos e
institucionais, para propor alternativas de usos para a reestruturação dos territórios
que tem por finalidade, definir uma nova visão institucional do sistema nacional de
planejamento.
Para Santos (op.cit, p. 132), o zoneamento...
é a compartimentação de uma região em porções territoriais, obtidas pela avaliaçãodos atributos mais relevantes e de suas dinâmicas. Cada compartimento éapresentado como uma “área homogênea”, ou seja, uma zona (ou unidade dezoneamento) delimitada no espaço, com estrutura e funcionamento uniforme. Cadaunidade tem, assim, alto grau de associação dentro de si, com variáveis solidamenteligadas, mas significativa diferença entre ela e os outros compartimentos. Issopressupõe que o zoneamento faz uma análise por agrupamentos passíveis de serdesenhados no eixo horizontal do território e numa escala definida.
Esse conceito expressa claramente o significado de um zoneamento em uma
determinada área, mostra que o planejador deve (re)conhecer, detalhadamente, a
organização espacial em sua totalidade.
Ainda Santos (2004, p. 133), diz que o zoneamento é, antes de tudo, um
trabalho interdisciplinar predominantemente qualitativo, mas que lança mão do uso
de análise quantitativa, dentro de enfoques analíticos e sistêmicos. O enfoque
analítico refere-se aos critérios adotados a partir do inventário dos principais temas,
enquanto que o enfoque sistêmico refere-se à estrutura proposta para a integração
dos temas e aplicação dos critérios, resultando em síntese do conjunto de
informações.
Alguns autores e órgãos conceituam zoneamento através de conceitos
jurídicos e técnicos diferentes, mas os mesmos com um fim específico: delimitar
20
geograficamente áreas territoriais com o objetivo de estabelecer regimes especiais
de uso, gozo e fruição da propriedade.
Conforme Ab’Saber (1987), o zoneamento exige uma série de entendimentos
prévios e a sua aplicação ou utilização em um determinado espaço geográfico exige
método, reflexão e estratégias específicas. Para aplicação dos conceitos de
zoneamento em uma determinada área é necessário o conhecimento
multidisciplinar, pelo fato de pretender identificar as potencialidades específicas ou
preferenciais de cada subárea do território em estudo.
Para Carneiro e Coelho (1987, p.38), o zoneamento é
Um instrumento para ordenação de subespaço, que emerge basicamente de umconjunto de intenção e atitudes que, contratado com a dinâmica dos processosnaturais e sociais ocorrentes no mesmo, vão permitir a obtenção de princípios eparâmetros relativos à sua utilização. Tais princípios e parâmetros conduzirão àformulação de normas e procedimentos a uma adequada articulação de meios, nosentido de discriminar espaços a utilizar e não utilizar.
Ainda Leite (1991, p.87), todo zoneamento
É um instrumento poderoso de fornecimento de informações úteis ao processo degestão do território [...] indiretamente é um instrumento de apropriação seletiva doespaço, pois ao caracteriza-lo, definindo suas formas de uso, estará beneficiandosomente aqueles que possuem condições financeiras de arcar com taisdeterminações. Por suas tradições regionais e/ou por baixa renda, dificilmentepoderão cumprir com o estabelecido pelo resultado do processo de zoneamento.
Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1996), o zoneamento
geoambiental compõe da análise interdisciplinar, através de sucessivos níveis de
síntese, segundo relação de causas e efeitos dos diversos componentes do sistema
tais como: condicionantes climáticos, atributos estruturais, litológicos,
geomorfológicos, pedológicos e comunidade vegetais.
Santos (2004) ressalta que, sob o ponto de vista metodológico, o zoneamento
geoambiental baseia-se na teoria de sistemas; zoneamento ecológico é
desenvolvido a partir do conceito das unidades homogêneas da paisagem; o
zoneamento agrícola define zonas a partir da determinação das limitações das
21
culturas, exigências bioclimáticas e riscos e perdas de produção agrícola; o
zoneamento agropedoclimático trabalha sob a abordagem integrada entre variáveis
climáticas, pedológicas da manutenção da biodiversidade; zoneamento
agroecológico, pela aptidão agrícola e limitações ambientais, tanto para o meio rural
como florestal; zoneamento urbano industrial destinado à localização de
empreendimentos define zonas de acordo com a viabilidade técnica, econômica e
ambiental de obras civis e o zoneamento do Estatuto da Terra tem a função de
analisar a potencialidade e fragilidade do meio para suportar usos e tipos específicos
de empreendimentos ou atividades, do ruído e relação aos prováveis danos à saúde
(Lei 4504 de 30/11/64, Decreto 55. 891 de 31/03/65 e 68. 153 de 01/02/71).
Ainda para Santos (op.cit.), o zoneamento ecológico-econômico serve para
subsidiar a formulação de políticas territoriais em todo o País, voltadas para a
proteção ambiental, para a melhoria das condições de vida da população e a
redução dos riscos de perda de capital natural, estabelecendo zonas de
planejamento a partir da avaliação sistêmica dos elementos socioeconômicos e dos
fundamentos jurídicos e institucionais. O resultado é a elaboração de normas de uso
e ocupação da terra e de manejo dos recursos naturais sob a perspectiva
conservacionista e de desenvolvimento econômico e social.
Segundo Becker (1991, p.96), o zoneamento ecológico-econômico (ZEE)
sintetiza a nova conjuntura de instabilidade: propõe uma nova forma de gestão doterritório, que busca tirar partido das diferenças espaciais liberalizando a competiçãodos estados, ao mesmo tempo em que tenta mantê-los sob o controle governamental,configurando a estratégia de integração competitiva do território no Brasil – Restasaber se a nova forma de gestão tende a ser mais democrática ou a manter oautoritarismo.
Observando o quadro abaixo (Quadro 1), verificamos exemplos de tipos de
zoneamentos previstos e não previstos pela Legislação Brasileira que comumente
são utilizados em planejamento ambiental para fins de zoneamento territorial.
22
QUADRO 1 - Zoneamentos previstos e não-previstos pela Legislação Brasileira
Previstos na Legislação Brasileira Não previstos na LegislaçãoBrasileira
Agroecológico Agrícola
Ambiental* Agropedoclimático
Ecológico-econômico* Climático
Estatuto da Terra Ecológico
Industrial Edafoclimático por cultura agrícola*
Ruído Geoambiental
Unidades de conservação (leiSNUC)*
Locação de empreendimentos
Urbano
Uso e atividades (GERCO)
( * ) Zoneamentos comumente utilizados em planejamento ambiental
Fonte: Santos, 2004.
Independentemente dos adjetivos associados, todos os zoneamentos têm um
resultado comum – a sua delimitação de zonas definidas por homogeneidade
determinada por critérios pré-estabelecidos. Eles se diferenciam na maneira de
expressar os objetivos e com suas metas principais, o que induz os caminhos
metodológicos bem distintos. Os planejadores e estudiosos devem priorizar os tipos
de zoneamento cujo resultado final seja a integração dos fatores que os compõem
para que se tenha um estudo adequado para o território de análise.
A proposta de zoneamento ambiental vem para subsidiar as normatizações
do Plano Diretor, pois este tem a finalidade de delimitar as áreas de utilização ou
restrição conforme as condições naturais do meio ambiente. No âmbito municipal, a
Constituição Federal de 1988 conferiu ao Poder Público competência para, através
do Plano Diretor, promover o adequado ordenamento territorial (zoneamento urbano)
mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano, visando a qualidade de vida da população.
Isso em outras palavras reforça que o zoneamento deve buscar a repartição
do território e a regulação dos usos dos recursos naturais que possibilitem a melhor
composição dos conflitos socioambientais.
23
Ainda Santos (2004, p. 135), define zoneamento ambiental como sendo uma área
que
Prevê preservação, reabilitação e recuperação da qualidade ambiental. Sua meta é odesenvolvimento socioeconômico condicionado à manutenção, em longo prazo, dosrecursos naturais e melhoria das condições de vida do homem. (Lei nº 6938 de31/08/1981)
Para se efetuar um zoneamento ambiental, que corresponde a delimitar áreas
de unidades homogêneas de paisagem, está implícita a concepção de meio
ambiente. Este corresponde às condicionantes naturais que propiciam a formação
das unidades de paisagens.
A Lei Federal Nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, conceitua Meio Ambiente como o conjunto de condições, leis, influências
e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida
em todas as formas.
Segundo Muniz (1999), meio ambiente é um conceito variável, elaborado
pelos sujeitos de acordo com as vivências sociais, culturais, políticas e econômicas
que estão imbricados num determinado tempo e espaço. Evidencie-se que o homem
transforma e é transformado nestas relações de vivências.
Para Reigota (1994, p. 14 ) meio ambiente é
o lugar determinado ou percebido, onde os elementos naturais e sociais estão emrelações dinâmicas e em interação. Essas relações implicam processos de criaçãocultural e tecnológica e processos históricos e sociais de transformação do meionatural e construído.
Christofoletti (2000) salienta que o meio ambiente é constituído pelos
sistemas que interferem e condicionam as atividades sociais e econômicas, isto é,
pelas organizações espaciais dos elementos físicos e biogeográficos (da natureza).
Os sistemas ambientais são os responsáveis pelo fornecimento de materiais e
energia aos sistemas socioeconômicos e deles recebem os seus produtos
(edificações, insumos, emissões, dejetos, etc).
Sendo este meio ambiente formado por troca de energia e matéria que foram
ativadas por forças endógenas e exógenas do planeta e impulsionadas por
processos naturais e sociais transformando-se constantemente, torna-se necessário
conhecê-los, identificar suas vulnerabilidades e fragilidades para fins de uso racional.
24
Daí o porque da efetuação de um diagnóstico cuja finalidade é conhecer quais
e como se formaram as paisagens naturais, que agentes sociais aturam as mudando
e quais problemas foram encontrados.
Sobre as bases conceituais de diagnóstico ambiental, existe certa escassez
de literatura, talvez seja por ser um tema ainda embrionário e específico que está
integrado aos estudos e relatórios de Impactos Ambientais.
Inicialmente o conceito de diagnóstico ambiental é utilizado em estudos
ambientais para fins de licenciamento, sendo abordado como capítulo integrante
obrigatório Trabalhos como EIA/RIMA. A resolução n°001/86 do CONAMA e o
Decreto n°99.274/90 dispõem sobre a obrigatoriedade da etapa do diagnóstico
ambiental, que deve fazer uma exposição da situação ambiental da área a ser
atingida pelo impacto antes da implantação do empreendimento, abrangendo os
aspectos dos meios físico, biológico e socioeconômico, a fim de permitir uma
avaliação eficiente dos efeitos impactantes do projeto proposto.
De acordo com Agra Filho (1993, p.11), o diagnóstico ambiental,
...consiste numa interpretação da realidade das condições ambientais, identificando adinâmica e processos que interferem na sua qualidade. Deve expressar aspotencialidades e as restrições estruturais e conjunturais do ambiente natural esocial, como também as tendências de sua evolução com o objetivo de fornecer ascondições de referência indispensáveis ao processo de avaliação pretendido.
Ainda, para a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de
Janeiro (1992), o diagnóstico ambiental pode ser definido como o conhecimento de
todos os componentes ambientais de uma determinada área para a caracterização
de sua qualidade ambiental. O diagnóstico ainda serve de base para o
conhecimento e o exame da situação ambiental, visando traçar linhas de atuação ou
tomar decisões para preservação, controle e correção dos problemas ambientais.
SUREHMA/GTZ (1992) diz que, em síntese, o objetivo do diagnóstico é o
“levantamento dos parâmetros dos meios físicos, meio biológico e socioeconômico,
[...], a fim de conhecer a situação ambiental atual servindo, portanto, como base para
estudar as diversas implicações que podem advir de qualquer atividade”.
Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (1995), o diagnóstico ambiental deve englobar a análise do meio natural
e socioeconômico e suas interações. Devem ser analisados de forma “sistêmica,
considerando as características dos recursos naturais, especialmente no que se
25
refere às funções básicas de um ecossistema, englobando a produtividade,
capacidade de suporte, de informações e auto-regulação”.
Em planejamento, os impactos ambientais são compreendidos como toda
alteração perceptível no meio, que comprometa o equilíbrio dos sistemas naturais ou
antropizados, podendo decorrer tanto das ações humanas como de fenômenos
naturais.
Conforme Thomaziello (1999, p. 23), impacto ambiental é
Ação modificadora causada em um ou mais atributos ambientais num dado espaçoem decorrência de uma determinada atividade antropogênica. A existência ou não deimpactos ambientais está diretamente relacionada com o uso e ocupação da terra esua escala de abragência e magnitude estão relacionadas basicamente aosdeterminantes naturais e à forma como se dá a apropriação dos recursos naturaispelo homem.
A Resolução do CONAMA n°1/1986 considera que o impacto ambiental é
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria e energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: (I) a saúde, a segurança e
o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV)
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos
ambientais. “(art. 1°)
Agra Filho (1993) define impacto ambiental como os efeitos ocasionados por
uma ação ou atividade. Porém, segundo ele, nessas avaliações deve ser enfatizada
a noção de valoração que o tema expressa. Assim, a literatura especializada utiliza o
conceito de impacto ambiental para referir-se às alterações significativas no meio
ambiente em termos de juízo de valor, da magnitude e importância dos efeitos
ambientais. Acaba considerando impacto ambiental como “as alterações
significativas, benéficas ou adversas, produzidas nos ambientes naturais e
socioeconômicos, resultantes das atividades humanas”.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Por se tratar de um zoneamento ambiental, utilizou-se como ferramenta a
carta topográfica na escala de 1:100.000 do IPECE (1998), a mesma possibilitou
a elaboração de três mapas que representam as condições socioambientais da
região, sendo eles: mapa de localização, mapa geológico/geomorfológico e o
mapa de uso e ocupação das terras.
Através do método associado à abordagem qualitativa, onde o mais usual é
o de sobreposição de mapas, elaborou-se como resultado final o mapa síntese de
zoneamento ambiental do município de Aquiraz.
Conforme Santos (2004, p.136), o método de sobreposição de mapas
envolve
a identificação dos temas a serem abordados, a preparação de ummapa para cada tema, que represente sua variação na área de estudoe a geração do mapa final ou mapa síntese resultante dasobreposição dos mapas dois a dois. Numa estrutura de integração,esse método é representado pelos sucessivos cruzamentos bináriosque vão, passo a passo, compondo os mapas intermediários, atéresultarem no mapa final. A integração dos temas pode ser feitamanual ou automaticamente, utilizando, no segundo caso, um SIG.
Dentre os procedimentos técnicos utilizados destacaram-se a interpretação
de fotografias aéreas na escala de 1: 8000 resultantes do vôo realizado pela
SEINFRA de 1995, imagens de satélites LANDSAT TM/5, ano de 1996, bandas
4/5, e SPOT, 2002, ambas fornecidas pelo IPECE.
As confecções dos mapas temáticos compreenderam duas etapas, e cada
etapa suas fases. 1) ETAPA - Inicialmente foram esboçados croquis dos mapas,
esses manualmente no Laboratório de Fotogeografia do Departamento de
Geografia da Universidade Federal do Ceará e tiveram as seguintes fases. 1) fase
– Foram confeccionados os croquis dos mapas de localização e o
geológico/geomorfológico. Esses facilitaram uma análise mais apurada do
território, assim, como e onde, cada comunidade pode alocar-se e desenvolver
suas principais economias locais. O trabalho foi feito através da carta topográfica
do município 1:100.000, estereoscópios, papéis vegetais e grafites coloridos. 2)
27
fase - Após confecção desses primeiros croquis dos mapas de localização e o
geológico/geomorfológico, começou-se a ser sobreposto um a um, esse
procedimento foi feito para gerar o terceiro croqui do mapa o de uso e ocupação
das terras. Mapa esse, que serviu de base no estudo territorial para fins de uso
agrícola, urbano, sistema viário dentre outros. 3) fase - Nessa fase confeccionou-
se o croqui do mapa síntese, o de zoneamento ambiental, onde foram
sobrepostos os mapas anteriores e podem-se caracterizar as unidades
ambientais, suas unidades de relevo e as restrições de uso. 2) ETAPA – Os
croquis dos mapas confeccionados foram levados ao Laboratório de Cartografia
Digital do Departamento de Geografia da UFC, onde foram processados nos
softwares Microstation SE e Image Analyst (Versão Acadêmica). Optou-se para
confecção dos mapas do trabalho, escala de 1:200.000, para melhor detalhe e
análise dos componentes socioambientais que compõem o município de Aquiraz.
A etapa de campo foi imprescindível para a atualização das fontes cartográficas,
registros fotográficos e aplicação de entrevistas com a população local
(pescadores, rendeiras, aposentados, comerciantes, estudantes, empresários). O
tipo de entrevista utilizada foi à semidiretiva, com perguntas abertas e não muito
precisas, que não obedeceram uma ordem e que ajudaram o entrevistado a
responder ou não, da melhor forma possível e no tempo que achou melhor.
Os depoimentos proporcionaram a reconstituição do histórico dos vários
distritos e sede municipal, tendo sido direcionados para as transformações
paisagísticas, sociais, culturais, serviços, ritmo de crescimento das populações,
às modificações ambientais e suas alterações na vida local.
Através desses procedimentos, determinaram-se áreas que possuem
características diferenciadas através do grau das mudanças antrópicas da
paisagem e do nível socioeconômico de sua população representadas no mapa
de zoneamento ambiental.
Tais metodologias foram desenvolvidas com o intuito de permitir que o
poder público estadual e municipal direcione ações eficazes de desenvolvimento
local. Pôde-se estabelecer um prognóstico de provável evolução da paisagem,
projetando-se as tendências futuras de ocupação e expansões das formas de uso
e ocupação das terras do município de Aquiraz.
4 ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
A leitura e compreensão geoambiental de uma área passa pela concepção de
paisagem natural, em que, ao observar um determinado local da superfície terrestre,
percebem-se projeções de um passado e um presente de feições e de ambientes
que se formaram e se transformam constantemente. Esta percepção racionaliza-se
quando ao observar a paisagem, a identificamos como imbricados complexos de
agentes que atuam num processo dinâmico, mudando os ambientes. Concebendo,
portanto, a paisagem como unidade complexa, tendo em vista as intervenções da
natureza e sociedade, transformando-a continuamente.
Ao se fazer leitura da paisagem de uma área, o ambiente vislumbrado tem
como determinante a ação dos agentes atmosféricos, sendo estes, uns dos
responsáveis pelo retrabalhamento da crosta terrestre e de sua biodiversidade.
O clima é um dos componentes físicos de maior hierarquia para caracterizar e
ordenar as paisagens. Facilita o entendimento referente aos outros componentes,
sejam eles físicos ou bióticos. O estudo do clima busca esclarecer a influência desse
elemento na vida, na saúde, na distribuição e nas atividades humanas da área
planejada.
O clima é um dos fatores que influenciam na modificação do funcionamento dossistemas ambientais provocando uma reação em cadeia sobre os solos,principalmente, nas regiões tropicais onde a energia radiante é muito intensa,entretanto, o homem através de suas ações, é o principal responsável pelasmudanças no funcionamento dos sistemas e, esse mesmo homem tem a capacidadede contribuir para a recuperação e regulação, mediante a aplicação de meiostecnológicos, direcionamentos das decisões políticas e destinação de recursosfinanceiros (HURTADO; D’ACUÑA, 1980).
Alguns dados são levantados em função de especificidades locais, como a
caracterização de períodos de cheias e secas. Sempre que possível, o planejador
utiliza séries históricas de dados obtidos em postos pluviométricos e estações
meteorológicas espalhados pelo País. A literatura reconhece a necessidade de
utilizar pelo menos médias de 30 anos de registros contínuos. De acordo com a
tabela abaixo, analisou-se as séries históricas pluviométricas do município nos
últimos 30 anos (FUNCEME, 2004).
29
TABELA 1 – Séries Históricas Pluviométricas em Aquiraz entre os anos de1975/2004.
ANOS SECOS PLUVIOSIDADEmm/anuais
ANOS CHUVOSOS PLUVIOSIDADEmm/anuais
1976 1.362 1975 1.9501978 1.323 1977 1.9631979 1.086 1984 2.0451980 877 1985 2.8031981 1.045 1986 2.2061982 1.116 1988 1.9201983 556 1989 1.7691987 1.176 1991 1.4591990 998 1994 2.3011992 858 1995 1.6531993 431 2000 1.8041996 1.385 2001 1.4891997 1.102 2002 1.7861998 719 2003 1.8991999 932 2004 1.647
Fonte: Funceme -2004
197
7
-
1.
963
198
4
-
2.
045
198
5
-
2.
803
198
6
-
2.
206
198
8
-
1.
920
198
9
-
1.
769
199
4
-
2.
301
199
5
-
1.
653
200
0
-
1.
804
200
1
-
1.
489
200
2
-
1.
786
200
3
-
1.
899
200
4
-
1.
647
1999
-
9
32
1998
-
7
19
1997
-
1
.102
1996
-
1
.385
1993
-
4
31
1992
-
8
58
1990
-
9
98
1987
-
1
.176
1983
-
5
56
1982
-
1
.116
1981
-
1
.045
1980
-
8
77
1978
-
1
.323
1976
-
1
.362
1979
-
1
.086
197
5
-
1.
950
199
1
-
1.
459
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
1975
1977
1984
1985
1986
1988
1989
1991
1994
1995
2000
2001
2002
2003
2004
PL
UV
IOS
IDA
DE
mm
/an
uai
s
ANOS SECOS ANOS CHUVÓSOS
FIGURA 1: Gráfico das Séries Históricas Pluviométricas em Aquiraz entre os anosde 1975/2004.
30
Com base na tabela 1 e figura 1 pode observar que os anos considerados
secos estão abaixo da média de 1.422 mm/ano, mas o que chama atenção são os
anos onde a pluviosidade anual chega a índice igual ao ocorrido no semi-árido,
como é o caso de 1993, com 431 mm/ano, ano de ocorrência do fenômeno El Ñino,
o mesmo ocorrendo em 1983, com 556 m/ano. Quando se observam os dados
referentes aos anos chuvosos, destacam-se os anos de 1984 com 2.045 mm/anuo e
1994 com 2.301 mm/ano, anos de ocorrência de La Ñina (Funceme, 2004). Tais
ressalvas fazem-se importantes tendo em vista Aquiraz ser um município litorâneo
que recebe influência de vários mecanismos da atmosfera como temperatura
elevada, umidade, pressão atmosférica, radiação solar, insolação e ventos. Daí ter
uma pluviosidade acima do índice determinado como de semi-aridez e apresenta
regularidade no período das chuvas, com índice de coeficência de variância de
38,57.
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Recursos Hídricos (1992 apud
PDDU (1999), a temperatura média do município está em torno de 27º C, a umidade
relativa do ar é de 78%, o tempo de insolação 269,4 dias/ano, com velocidade média
anual dos ventos de 3,6km/h, sendo estes fracos no período das chuvas que vai de
dezembro a abril, e fortes no período de estiagem entre os meses de maio a
novembro).
O município de Aquiraz é formado por sedimentos coluviais, aluvionais e
praiais depositados entre os períodos Tércio-Quaternário e Quaternário.
A sazonalidade e ciclicidade das chuvas são condicionantes importantes
quando da ação dos ventos na costa, pois no período primavera-verão, a redução da
umidade do ar e a predominância dos ventos alísios de Sudeste vão transportar os
sedimentos praiais para o continente, moldando e remodelando formações dunares,
bem como a linha de praia.
Com base na estrutura que forma as unidades geomorfológicas do Ceará,
SANTOS et al. (1972); classificou para o Estado do Ceará cinco (5) Domínios
Morfológicos e o subdividiu em 10 compartimentos de Relevo, discriminados abaixo:
O Domínio do Litoral inclui as Planícies Costeiras e os Tabuleiros sobre
sedimentos de “Barreiras”;
O Domínio das Depressões Interplanálticas e Depressões Periféricas referem-
se às partes rebaixadas das Superfícies Sertanejas;
31
O Domínio das Planícies Aluviais inclui trechos alargados dos vales principais;
O Domínio dos Planaltos Isolados, Superfícies de Planaltos dissecados em
morros e patamares, e Superfícies de Planaltos dissecados em cristas
estruturais;
O Domínio dos Planaltos Sedimentares inclui os compartamentos de Relevo
Cuestiformes e Platôs, de Relevos Sedimentares dissecados e de Superfícies
Conservados de Planaltos, capeada por detritos ou laterizadas.
MOREIRA & GATTO (1981) e PRATES et al. (1981) propuseram uma
classificação morfo-estrutural para o Estado do Ceará dividindo-o em: Planície
Litorânea, Tabuleiros Litorâneos; Superfície Sertaneja; Planaltos Residuais e
Planalto da Ibiapaba. Com base nessa classificação, pode-se entender a morfologia
e os tipos de rochas que cobrem o território administrativo do Estado.
Essa classificação serviu de base para SOUZA (1988) efetuar uma nova
classificação morfo-estrutural para o Ceará distinguindo três Domínios:
Planícies e Terraços Fluviais, correspondentes aos depósitos sedimentares
do Cenozóico;
Chapadas e Planaltos, correspondentes aos sedimentos das Bacias
Sedimentares Paleo-Mesozóicas, como a Chapada do Araripe, Chapada do
Apodi, Planalto da Ibiapaba – Serra Grande;
Escudos e Maciços antigos, correspondentes aos terrenos cristalinos Pré-
cambrianos, que formam os Planaltos Residuais e a Depressão Sertaneja.
A classificação morfo-estrutural de Souza (1988) permitiu a SAADI: &
TORQUATO (1992) redimensionar a distribuição morfológica para o Estado do
Ceará, tendo como base as rochas que deram origem às formas. Tais dados
possibilitaram efetuar uma classificação para o embasamento cristalino em duas
unidades morfo-estruturais:
A unidade resultante de uma complexa distribuição espacial de estruturas
geológicas em rochas de natureza ígneo-metamórfica do Pré-cambriano,
formadas por três blocos estruturais que foram submetidos a diversos eventos
orogenéticos e epirogenéticos, desencadeando dobramentos, falhamentos,
32
fraturamentos e zonas de cisalhamento, com direção NE-SW, associados às
feições dos Planaltos Sertanejos e dos Maciços Residuais;
A outra unidade é resultante de eventos tectônicos-estruturais, no sentido
NW-SE, onde se formaram as Depressões Sertanejas, fortemente associadas
a processos erosivos.
O município de Aquiraz, em sua maior parte, está localizado no Tabuleiro Pré-
litorâneo que aflora próximo ao litoral e é formado por patamares escalonados
recuados entre 50 a 200 metros da praia, no sentido NE-SW, acompanhando o
sistema de falhas que corta o Estado do Ceará. Ao longo da costa, observam-se
descontinuidades topográficas, ocasionadas por mudança eustática de
soerguimento e rebaixamento da crosta, identificada quando dos níveis mais
elevados dos afloramentos dos sedimentos da Formação Barreiras ou quando seu
nível está bem próximo ao do mar. Ao longo do litoral de Aquiraz, a entrada de
sedimentos praiais no continente, nos trechos rebaixados, ocorre acompanhando o
posicionamento do tabuleiro e se fixam quando se deparam com os contatos entre
os patamares. Nesse nível as dunas são móveis e ao penetrarem o continente
estende-se em um cordão de dunas fixas, coberta por uma vegetação arbustiva
densa; evidência de que sua formação ocorreu no pretérito, em condições climáticas
similares às atuais e que a topografia era próxima ao nível do mar da época, mas
que foi soerguida, encontrando-se hoje em níveis mais elevados.
Foram identificadas no município de Aquiraz as seguintes unidades
geossistêmicas: (1) Depressão Periférica Úmida, (2) Planície Sub-Litorânea; (3)
Planícies Litorâneas e (4) Planícies Fluviais, cuja distribuição pode ser observada na
Figura 2.
(1) Depressão Periférica Úmida – Essa unidade geossitêmica é formada de
estrutura do embasamento cristalino e a crosta foi submetida a movimentos de
epirogêneses, soerguimento e rebaixamento da crosta formando esses tipos de
depressões. As porções da depressão a barvalento são úmidas e nelas as rochas ao
se intemperizarem formaram associações de solos, Latossolos Vermelho-amarelos e
Neossolos Quartzarênicos Eutróficos (EMBRAPA, 1999), onde floresce vegetação
de caatinga arbustiva, que apresenta como espécies mais características pereiro
(Aspidosperma pyrifolium), juazeiro (Zyziphus joazeiro), jurema-preta (Mimosa
33
tenuiflora), pau-branco (Astroneum arundeuva), pinhão-bravo (Jatropha pohliana),
entre outras espécies. Nas planícies de inundação se intercalam extensas áreas de
carnaúbais (Copernicua prunifera) (PEREIRA & SILVA, 2005).
(2) Planície Sub-Litorânea – É formada por sedimentos originários de rochas do
embasamento cristalino e esses sedimentos são de origens coluvionais e aluvionais
que se depositaram em patamares paralelo a linha de costa, obedecendo ao
controle estrutural das falhas, delimitando esses depósitos com os sedimentos que
formam o litoral. No município, tais depósitos foram submetidos à movimentação
eustática de orogênese, que em alguns trechos da costa estão em um nível pouco
acima do mar. Em outros trechos, a descontinuidade topográfica eleva-se em
patamares que ao entrar no continente modifica a paisagem, como se observa em
trechos da localidade da Prainha de Aquiraz. No Porto das Dunas, os desníveis
topográficos estão mascarados pela formação de um extenso cordão dunar fixo,
enquanto na comunidade do Iguape, erguem-se dunas posicionadas em arco e que
foi no passado o limite da costa sobre estas formações. A presença dos cordões de
sedimentos da Formação Barreiras aponta que no pretérito as regressões e
transgressões marítimas provocaram rebaixamento da plataforma continental,
aumentando a extensão das praias. Posteriormente teve reinício o deslocamento
dos sedimentos praiais para o interior do continente, formando as dunas móveis,
ainda hoje em processo de formação. Observa-se nas praias de Prainha, Iguape e
Barro Preto o posicionamento das paleodunas direcionadas a SW e as mais
recentes para NE, acompanhando os fraturamentos ocorridos no Quaternário. Os
solos que cobrem esta área são Latossolos Vermelho-amarelos (EMBRAPA, 1999),
onde florescem mofumbo (Combretum leprosum), jurema (Mimosa sp.), emarmeleiro
(Croton sp.) (PEREIRA & SILVA, 2005) e que também são utilizados no plantio
agrícola.
(3) Planície Litorânea – É formada por sedimentos praiais transportados pelos
ventos que deram origem às praias ou estirâncio, recifes graníticos, bermas, pós-
praias, dunas, planícies flúvio-marinhas e lagoas.
Estudos realizados por Villes et al. (1995) indicam que a origem das planícies
litorâneas está relacionada ao suprimento de areia, corrente de deriva litorânea,
variação do nível do mar durante o Quaternário Recente.
34
Praias ou estirâncio – São definidas por perfis intermediários com variação de
morfologias evidenciadas a cada subida de maré e mudanças do ângulo de ataque
das ondas. Existe uma série de definições do que seja um ambiente praial, costa,
litoral ou estirâncio, porém a terminologia de praia é adotada como a que
corresponde à faixa de praia de terras emersas e submersas que vai do nível
máximo de influência das marés alta (pós-praia) até a zona onde ocorre à
movimentação de sedimentos pelas ondas (anti-praia). (Bird, 1996).
As praias são consideradas pela Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1968,
no seu Art. 10º, como “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado,
sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido,
ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou
incluídos e áreas protegidas por legislação específica”.
As praias são também conhecidas como estirâncio ou zona inter–maré e
situam-se entre o nível médio da maré alta, estando limitadas superiormente pelas
bermas ou falésias. (Figuras 3 e 4)
Figura 3: Esquema do Perfil Longitudinal da Planície Litorânea de Aquiraz
35
Figura 4: Vista Panorâmica da Praia do Iguape em Aquiraz/Ce
Ao longo do município de Aquiraz, as praias que formam a faixa litorânea
são: Porto das Dunas, Prainha, Presídio, Iguape, Barro Preto e Batoque. (Figura 5)
Essas feições da Planície Litorânea, citadas anteriormente, têm maior extensão nas
praias com feições retas e inexistentes nas curvas de enseadas entre pontais, como
a observada no Iguape. Neste trecho, a ação abrasiva do mar corta uma duna móvel
esculpindo uma berma de 1 metro e após a Ponta do Iguape chega a 50 cm, a partir
deste ponto para o interior do continente o nível vai aumentando em torno de 7 m do
nível do mar sob forte ação dos ventos carreando sedimentos para o continente.
As praias, quanto à morfologia, podem ser de três tipos com relação à ação
das ondas: reflectivas, intermediárias e dissipativas. No município de Aquiraz,
dependendo de vários fatores como as estações do ano, pluviosidades, ventos
dentre outros.
As praias reflectivas são normalmente constituídas de sedimentos mais
grosseiros, a inclinação mais forte faz com que a arrebentação ocorra próximo à
linha de costa e o espraiamento das águas se dá com muita energia, ocasionando a
reflexão quando as frentes de onda são oblíquas, decompondo-se em duas
correntes: uma longitudinal paralela à costa, outra, de retorno, perpendicular às
mesmas, encontradas esses tipos de praias no Porto das Dunas e Iguape.
Já as praias intermediárias são aquelas que se situam entre praias reflectivas
de baixa e as praias de energia mais alta, denominadas, dissipativas. A principal
36
característica deste tipo de praia é a presença da zona de surfe com barras e
riflados e a formação de quatro estados de praia: praias de terraços de maré baixa,
praias de barras e riflados (rips) transversais, praias e barras rítmicas e praia de
barras e cavidades longitudinais, sendo as praias do município que possuem tais
características as da Prainha e Presídio.
Outros tipos de praias encontradas em Aquiraz são as dos tipos dissipativas,
formadas de sedimentos mais finos, com inclinação mais suave de modo que as
ondas arrebentem distante da costa, dissipando energia. As praias com esses
elementos encontrados na área são as de Barro Preto e Batoque.
Figura 5:
Acessos e Localização das Praias de Aquiraz/Ce
Recifes – São formações graníticas que afloram no mar, praia ou estirâncio. Podem
ser originários de corais, sedimentos da Formação Barreiras consolidadas e
ferruginosas e afloramento de rochas cristalinas. Na costa cearense, o substrato
rochoso do cristalino, por estar próximo à superfície, aflora no litoral, como
encontramos a partir da Ponta do Iguape e se estende para as praias subseqüentes
à de Barro Preto, onde se verifica nitidamente esse tipo de formação.(Figura 6)
Fon
te:
PD
DU
-Aq
uira
z/19
99
37
Figura 6: Afloramento Granítico na faixa de Praia de Barro Preto em Aquiraz/Ce
Bermas – feições litorâneas que apresentam uma seção transversal triangular, com
a superfície de topo horizontal ou em suave mergulho em direção ao continente e a
superfície frontal com mergulho acentuado em direção ao mar atual.
O Corpo de Engenharia da Costa do Exército Americano-USACE (1992)
conceitua berma como “uma parte da praia ou pós-praia aproximadamente
horizontal formada pelo depósito de materiais sob ação das ondas”. Em algumas
praias não existem bermas e em outras pode haver mais de uma como é o caso de
Prainha e Iguape. (Figura 7)
Figura 7: Exemplo de Bermas na Prainha no Município de Aquiraz/CE
38
Pós-praia – são formações arenosas que aparecem logo após a praia ou estirâncio,
essa feição encontra-se fora de alcance das ondas e mares normais, e somente é
alcançada pela água quando da ocorrência de marés muito altas ou tempestades.
Nesta região formam-se terraços denominados dunas e planícies flúvio-marinhas.
Dunas- são elevações do terreno decorrentes de deposição de sedimentos praiais
carreados pelos ventos. No caso do litoral de Aquiraz, as dunas se formam em
alguns trechos logo após a linha de estirâncio. Os sedimentos vão se depositando
sobre os patamares da Formação Barreiras que se escalonam em níveis cada vez
mais elevados. (Figura 8)
Figura 8: Paisagem do Campo de Dunas do tipo Barcanas na Localidade da Prainhaem Aquiraz/Ce
Segundo Branco; Lehugeur e Campos (2003) podem ser identificados as
seguintes dunas no município de Aquiraz: transversais, barcanas, cristas
barcanóides, parabólicas, dômicas e sombra.
Transversais - situadas próximas à linha da costa, são encontradas na praia
do Iguape;
Barcanas - podem ser encontradas na Prainha, em área plana, situadas
sobre um campo dunas anterior;
39
Cristas Barcanóides - são pequenas dunas que se formam a sotavento das
dunas recentes situadas mais próximo do litoral, sob ação dos ventos diretos
encontrada defronte à praia do Iguape;
Parabólicas - são dunas com nível topográfico um pouco acima do nível do
mar em processo continuo de sedimentação, encontradas na Ponta do Iguape
e Batoque;
Dunas Dômicas - são formações circulares que se mantém fixada por
vegetação, em grande parte por murici e mandacaru, tendo sido parte dos
sedimentos carreado pela ação dos ventos. Esse tipo de estrutura é
percebido em trechos ao longo da praia do Iguape sentido Prainha;
Dunas Sombra - pequenas formações piramidais que se acumulam por cima
de dunas pré-existentes e se posicionam conforme a direção dos ventos. São
encontradas sobre as dunas do Porto das Dunas.
Planícies Flúvio-marinhas - são as superfícies planas de um estuário, que se
situam entre o nível médio da maré de sizígia e o nível médio da maré alta
equinocial. Essas planícies têm suas formações originárias do fluxo e refluxo das
marés. Estando a planície a um nível mais baixo que a do mar, tal característica
permite que as águas do oceano se unam com as de um rio e ao se misturarem
proporcionam a formação do ecossistema estuarino na foz de rios, com o
florescimento de manguezais. Com isso, encontramos nesse ambiente uma
homogeneidade de vidas aquáticas e terrestres que sobrevivem nesse tipo de
ecossistema. Os tipos de solos que encontramos nessa planície são
Indiscriminados Costeiros (EMBRAPA, 1999), onde se desenvolvem mangues
vermelhos (Rhizophora mangle) mangues brancos (Laguncularia racemosa),
mangues pretos (Avicennia germinans)(PEREIRA & SILVA, 2005). São evidenciados
mangues na foz do rio Pacoti, o qual serpenteia as Dunas do Porto das Dunas,
áreas limítrofes entre os Municípios de Fortaleza e Aquiraz. (Figura 9)
40
Figura 9: Visão das Planícies Flúvio-marinhas / Rio Pacoti, limite entre Fortaleza eAquiraz
Lagoa – No município de Aquiraz encontra-se a lagoa do Batoque, que recebe
influência das marés, formada pelo represamento de um riacho. Este manancial,
anteriormente foz deste riacho, hoje soterrado, deu lugar a um cordão dunar,
atualmente em processo bastante ativo. Ao longo da linha de estirâncio ressurgem
manguezais fossilizados, indicando a área da antiga foz.
Em torno do riacho que alimenta a Lagoa do Batoque, área equivalente a
601,5ha, pertencente à Marinha, instalou-se uma comunidade local formada por
pescadores-agricultores. Nesse local criaram a Reserva Extrativista do Batoque
(RESEX), decreto federal nº 4.340 de 22/08/2002. (Figura10)
Figura 10: Vista da Lagoa do Batoque na RESEX em Aquiraz/Ce
41
(4) Planície Fluvial - formada por sedimentos aluviais que foram depositados ao
longo dos interflúvios, na planície de inundação e nas margens. Corta o município o
rio Pacoti, Lagoa do Catú e Iguape, e por pequenos riachos que são utilizados pela
atividade agrícola, e em localidades fixadas ao longo desses recursos hídricos.
Nessa planície, desenvolvem-se Neossolos Flúvicos Distróficos (EMBRAPA, 1999)
em que floresce vegetação de carnaúba (Copernícia pruniifera) (PEREIRA & SILVA).
(Figura 11)
Figura 11: Lagoa do Catú na Planície Fluvial do Município de Aquiraz/Ce
Laguna – A Laguna do Maceió (Figura 12) se encontra na foz do riacho Catú
localizado entre as praias da Prainha e Presídio. Este manancial é utilizado tanto
para pesca como para prática de esportes náuticos, jet-ski, kite-surf, Wind-surf,
skybunda, atrativos oferecidos aos visitantes de ambas as praias. A população da
Prainha utiliza a área para obter uma renda extra, pois muitas famílias às margens
da laguna implantaram barracas de praia, onde são ofertados, para a população de
poder aquisitivo menor, comidas e bebidas com um custo acessível que as outras
barracas da praia.
42
Figura 12: Laguna do Maceió-Área de Lazer para população da Prainhaem Aquiraz/Ce
Pode-se observar que em Aquiraz, duas das quatro unidades geossitêmicas
ganham destaque na paisagem. As quatro unidades são: Depressão Periférica
Úmida, Planície Sub-Litorânea, Planícies Litorâneas e Planícies Fluviais. A Planície
Litorânea se destaca por suas belezas cênicas das praias, coqueirais e campo de
dunas e a Planície Fluvial por sua contribuição na economia local da população do
município.
5 ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE
Com base nas informações fornecidas pela Enciclopédia dos Municípios
Brasileiros (IBGE, 1959) - o município de Aquiraz foi a primeira vila da capitania do
Ceará, criada por ordem do El-Rei de Portugal em 13 de fevereiro de 1699. Em
1700, foi instalada a nova Vila no núcleo de Fortaleza que se deslocou no ano de
1701 para Barra do Ceará. Em 1710, a vila de Aquiraz passa a se chamar de São
José do Ribamar. No início de 1711, a sede da comarca foi transferida para
Fortaleza. A então localidade São José de Ribamar em 30 de janeiro de 1711 é
transferida para localidade de Aquiraz, estabelecendo-se em 1713. Nesse período,
instalaram forasteiros e comerciantes que aportavam por mar ou por terra vindo de
outras plagas inclusive do interior da comarca.
Na Província do Ceará, a primeira comarca foi criada por Provisão Régia de
08 de janeiro de 1723, sendo desanexada da Província paraibana. Em 1726, parte
das terras da vila de Aquiraz foi doada à igreja, conforme documento de doação
datado de 14 de março de 1727. Em 18 de janeiro de 1760, o termo de litígio
define as áreas territoriais das comarcas de Fortaleza e Aquiraz. Em 05 de junho
de 1891, a comarca de Aquiraz é anexada a de Cascavel, com base no decreto nº
196.
Faziam parte do território administrativo de Aquiraz em 1911 os distritos de
Aquiraz, Iguape e Morará. A partir de 27 de julho de 1916, conforme a Lei
Estadual de n.º 1258, a vila passa a ser considerada como cidade. Em 04 de
setembro de 1933, o decreto Estadual de n.º 1156 retorna Aquiraz a qualidade de
vila com divisão territorial constituída pelos distritos: Eusébio, Jacaúna, Lagoa
Seca, Olho d’Água e Telha. Em 31 de março de 1938, o decreto Estadual nº 169
desanexa o distrito de Olho d´Água, retornando Aquiraz a categoria de cidade em
20 de dezembro deste mesmo ano. No ano seguinte, conforme decreto nº 448, o
município estava formado pelos seguintes distritos: Aquiraz, Eusébio, Jacaúna, e
Justiniano de Serpa. Em 23 de junho de 1947, o art. 22 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias restaurou a comarca, sendo referendada pela Lei n.º
213, de 09 de junho de 1948.
Somente em 1973, o município foi incorporado a Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF), compreendendo os municípios de Fortaleza, Aquiraz, Caucaia,
Maranguape e Pacatuba. A organização do território municipal é alterada com a
45
emancipação do distrito de Eusébio (1987) e a criação dos distritos: Camará,
Caponga da Bernarda, Patacas e Tapera. Posteriormente o espaço metropolitano
se reestrutura com os novos municípios de Eusébio, Maracanaú desmembrado de
Maranguape, Guaiúba e Itaitinga desmembrado de Pacatuba.
Aquiraz, localizado no litoral leste do Estado, pertencente à Microrregião de
Aquiraz, possui área territorial de 471 km² , situado a 3º 54’ 05” de Lat. E 38º 23’
28” de Long (IPECE, 2000), limitando-se a norte com o município de Eusébio, ao
sul com o município de Pindoretama e Cascavel, a leste com oceano Atlântico e a
oeste com o município de Itaitinga. (Figura 13)
A população municipal segundo censo IBGE (2000) é de 60.469 habitantes,
sendo 54.682 na área urbana e 5.787 na zona rural. A tabela 2 e figuras 14 e 15
abaixo mostram os valores e percentuais da distribuição da população urbana e
rural do Município de Aquiraz, como também, os distritos com seus respectivos
valores.
TABELA 2 - Distribuição da População Urbana e Rural nos Distritos domunicípio de Aquiraz/CE no ano de 2000
LOCALIDADES URBANA % RURAL %Aquiraz- Sede 20.085 36,74 - -Camará 7.408 13,55 1.472 25,44Caponga da Bernarda 1.304 2,38 1.198 20,70Jacaúna 6.088 11,14 - -João Castro 5.122 9,36 - -Justiniano de Serpa 4.762 8,70 3.117 53,86Patacas 3.247 5,94 - -Tapera 6.666 12,19 - -Total 54.682 100 5.787 100
Fonte: IBGE(2000)
A tabela 2 acima e as figuras 14 e 15 indicam uma concentração
populacional na área urbana das localidades. Em termos percentuais, Camará,
Caponga da Bernarda e Justiniano de Serpa possuem a densidade demográfica
na zona rural maior que a zona urbana. A sede de Aquiraz concentra toda sua
população na área urbana, correspondente a 36,74%, onde neste, estão inclusas
as populações dos redutos praianos Porto das Dunas e Prainha, os quais são
prolongamentos da Sede do Município. As demais localidades litorâneas: Presídio,
Iguape, Barro Preto e Batoque pertencem ao distrito de Jacaúna onde sua
população é considerada urbana.
47
37%
14%2%11%
9%
9%
6%
12%
Aquiraz - Sede
Camará
Caponga daBernarda
Jacaúna
João de Castro
Justiniano deSerpa
Patacas
Figura 14:Gráfico do Percentual da População Urbana nos Distritos de Aquiraz/CE
Figura 15: Gráfico do Percentual da População Rural nos Distritos de Aquiraz/CE
25%
21%
54%
Camará
Caponga da Bernarda
Justiniano de Serpa
48
5.1 SEDES DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
O município de Aquiraz possui, na sua porção territorial, a Sede Distrital e
sete distritos: Câmara, Caponga da Bernarda, Jacaúna, João de Castro,
Justiniano de Serpa, Patacas e Tapera.(Figura 16).
Figura 16: Mapa de Divisão Político-Administrativa de Aquiraz/CE
5.1.1 SEDE DE AQUIRAZ
A sede municipal, em seu perímetro central, situa-se a Praça Matriz
"Cônego Araripe", a qual tem traço de missão jesuítica. Nas áreas adjacentes
dessa praça, encontram-se as principais edificações de interesse histórico-
arquitetônico do local. Entre elas podemos citar a Igreja Matriz de São José de
Ribamar, construída no século XVIII; a antiga Casa de Câmara e Cadeia iniciada
no século XVIII e concluída no ano de 1877. Atualmente o prédio sedia o Museu
Sacro São José de Ribamar, fundado em 1967, sendo considerado o primeiro
Museu Sacro do Ceará e o segundo do Norte-Nordeste; o Mercado da Carne
século XIX, outrora centro comercial da cidade, impressionando o visitante pela
particular técnica de construção, a qual prima pelo uso da carnaúba e do tijolo
adobe; a Casa do Capitão-Mor, conhecida também como Casa da Ouvidoria,
nome do primeiro núcleo judiciário do Ceará. (Figuras 17, 18 e 19)
FO
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PD
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999
49
Figura 17: Vista da “front” da Igreja Matriz de São José de Ribamar-Aquiraz/CE
Figura18: Museu Sacro São José de Ribamar/Aquiraz/CE
Figura 19: Mercado da Carne na Sede de Aquiraz/CE
50
A sede do municipal conta com aproximadamente 20. 085 hab IBGE (2000),
onde se desenvolve todo tipo de serviço de que a comunidade necessita, com
uma melhor infra-estrutura, proporcionando a população local melhor qualidade de
vida, com 93% da sede distrital possuindo saneamento básico, água e esgoto na
maioria das casas; coleta sistemática de lixo realizada pela prefeitura; no setor
educacional a população é atendida nas duas esferas, onde estão contidos dentro
da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), juntamente
com núcleos do Ensino Superior (UVA).
No setor terciário há predominância do segmento comercial. São fortes os
vínculos mercantis com a cidade de Fortaleza, para onde escoa a produção
agrícola e artigos industrializados, importando, desta, produtos manufaturados. As
principais mercadorias nos fluxos comerciais de Aquiraz são os produtos de
gêneros alimentícios, artigos de vestuário, material para construção em geral,
veículos, peças e acessórios.
Devemos salientar que a sede municipal possui um prolongamento para a
comunidade de Prainha. Localidade litorânea que desenvolve atividade econômica
primária, a pesca. Inicialmente o povoado se constituía de poucas casas e alguns
sítios erguidos entre os patamares de falésias que se erguem paralelas à faixa
litorânea.
A vila de pescadores começou a ser edificada por volta de 1930, com
contingente populacional oriundo do interior do Estado e municípios vizinhos. O
marco da ocupação foi a construção da capela de Nossa Senhora dos
Navegantes, espaço utilizado para atividades sacras, culturais e reuniões sociais
da comunidade.
Com o aumento da população surge o comércio, mercearias que
abasteciam os moradores com gêneros alimentícios de primeira necessidade,
feijão, farinha, arroz, mas a comercialização do pescado era realizada na sede do
município, levado em lombo de jumento ou a pé.
Na metade de 1940, o litoral do município seguiu o mesmo destino de
Fortaleza, sendo indicado para tratamento dos doentes com tuberculose, como
local de clima propício para convalescença desses pacientes e tal fato propiciou a
chegada de novos moradores.
51
Os cientistas locais vão se interessar pela qualidade do clima, construindo umquadro conceitual referenciador das condições de salubridade do Ceará e de suaimportância no tratamento da tuberculose (DANTAS, 2002).
Em 1950, segundo o Senhor Raimundo de Oliveira (70 anos), morador da
Prainha, “nesse período a praia começa a ser ocupada pelas primeiras casas de
veraneio e daí por diante a localidade que era apenas uma vila de pescadores
passa a servir a outros tipos de população”.
Nas décadas de 1960 e 1970 havia mais de 20 casas na proximidade da
Prainha, nesse período começam a ser implantadas as primeiras infra-estruturas e
serviços da localidade: iluminação pública, estradas, posto de saúde, escola. Ao
longo da praia são erguidas as primeiras barracas, para atendere as demandas
dos veranistas que passaram a freqüentar a praia nos finais de semana.
A localidade começa a se expandir no final da década de 1970 e início dos
anos 1980, sendo seus espaços ocupados na seguinte distribuição: a área de
praia ocupada pelas barracas; o pós-praia ocupado pelos primeiros moradores,
denominada “Prainha Antiga”. Nesta área estão instalados a colônia de
pescadores, o centro comercial, o centro das rendeiras, clubes locais, escolas e
alguns outros equipamentos urbanos que atendem à população.
No centro da área ocupada, nos escalonamentos dos patamares do
tabuleiro litorâneo, instalaram-se populações que migraram dos municípios
vizinhos, os arruamentos se interligaram ao anteriormente existente, onde residem
os denominados “nativos”. A tipologia das casas não difere dos outros pequenos
povoados do interior cearense.
As moradias dos pescadores e dos sertanejos que para o litoral se
deslocaram são, na sua maioria, de taipa, dividida em uma pequena sala, quarto,
cozinha e banheiro que são construídos nos quintais. Com o aumento do poder
aquisitivo da população da Prainha, gerada pela indústria do turismo, alguns
moradores investiram em seus imóveis, melhorando o padrão da construção,
reconstruindo-as com tijolos, erguendo varandas e instalando o banheiro dentro de
suas casas.
O traçado orgânico de vias estreitas e tortuosas, característico de uma
ocupação voluntária, é observado na Prainha Antiga e em seu prolongamento
mais recente este trecho que constitui o centro urbano da localidade, instalaram-
se pequenos comércios e algumas residências de veranistas.
52
A localidade conta com uma população de 7.500 votantes, mas sem
representante na Câmara dos Vereadores, o que deixa este bairro apenas a
mercê da boa vontade do poder central do município.
À direita e à esquerda do povoamento, onde se encontram as primeiras
moradias, estão às residências dos veranistas, condomínios, hotéis, pousadas,
restaurantes, contingentes populacionais sazonais que freqüentam a praia nos
feriados, férias, em especial na alta estação. Os imóveis foram edificados em
terrenos loteamentos e segue um traçado paralelo a praia.(Figura 20)
Figura 20: Conjunto de Prédios na Prainha Nova/Aquiraz/CE
5.1.2 CAMARÁ
Localidade criada em 1988, pela Lei Municipal n°11.469. O acesso se faz
pela BR 116, a partir de via secundária. A estrada é formada de pedra tosca, mas
em um pequeno trecho já se encontra asfaltada, o que facilita a locomoção de
veículos e pedestres na localidade.
O distrito, que conta com aproximadamente 8.800 habitantes IBGE (2000),
é uma das comunidades mais populosas do município. Nessa localidade se
verificou uma melhor condição de vida, principalmente em relação ao padrão
construtivo das casas, todas de alvenaria.
A infra-estrutura e serviços desse distrito ainda são precários, não
possuindo sistema de água e esgoto, e a coleta seletiva de lixo atende duas vezes
por semana. O sistema educacional é formado por uma escola de ensino
53
fundamental dividida em Pré-Escolar, Ensino Fundamental I e II. Alunos, que irão
para o Ensino Médio, só encontrarão escolas de nível médio na sede municipal ou
em Fortaleza. Em relação à saúde, não se diferencia dos demais serviços, pois a
localidade possui um posto de saúde, que funciona três vezes por semana
atendendo casos mais simples de clínicos geral, e outros diagnósticos mais
graves, o profissional de saúde encaminha os pacientes para o hospital da sede
ou capital do Estado.
5.1.3 CAPONGA DA BERNARDA
Criado no ano de 1988, pelo Decreto de Lei municipal nº 11. 474 esse
distrito fica ao sul do município. A principal via de acesso desta comunidade é a
Estrada da Coluna. As estradas secundárias não são adequadas para transportes
pesados. No período chuvoso, a localidade fica praticamente isolada do restante
do município.
Com uma população de 2.502 hab IBGE (2000), o marco da comunidade é
a Igreja de São Francisco, em torno da qual situam-se os equipamentos de maior
porte como escolas, posto de saúde, centro social, posto de correios, delegacia
sindical da Caponga da Bernarda, estádio de futebol e clube para diversão da
população.
5.1.4 JACAÚNA
Com 6.088 hab IBGE (2000), esse distrito localiza-se na zona litorânea do
município. O mesmo está composto pelas praias do Presídio, Barro Preto,
Batoque e Iguape, sendo esta última a sua sede. A área apresenta uma maior
potencialidade natural como belas praias e manguezais que estão passando por
desordenado processo ocupacional de seu território.
5.1.4.1 Praia do Presídio
A praia do Presídio dista 17 km da sede de Aquiraz. O acesso se dá pela
CE-040, entrando numa estrada antes da “bica do Iguape”. A via principal é
54
pavimentada de pedra tosca, em piçarra em razoável estado de tráfego. Destaca-
se por seu passado histórico onde serviu de prisão para os holandeses e por suas
construções modernas. Possui hotéis, pousadas e restaurantes. A faixa de praia
caracteriza-se por declividade suavemente plana, ocupada basicamente por
residências de veraneio. Não há barracas ao longo da orla. A região é dotada de
posto da Telemar e mercearia. O traçado regular caracteriza os sistemas viários,
que ainda não está bem estruturado: apenas a via principal recebeu pavimentação
e outras vias secundárias ainda são de barro batido e com pedras toscas. (Figura
21)
Figura 21: Vista Lateral da Praia do Presídio no Município de Aquiraz/CE
5.1.4.2 Praia do Barro Preto
A localidade do Barro Preto (Figura 22) dista 20km da Sede de Aquiraz e
3km do Iguape. O acesso se dá por uma via em pedra tosca, a partir do Iguape. A
origem do nome deste lugar é proveniente do processo, ocorrido no passado, em
função da mistura do resto de rochas (as quais eram compostas pela ação do
tempo) com restos de matéria orgânica, formando um barro com uma tonalidade
preta.
Na localidade existe uma escola de ensino fundamental I e II e um posto de
saúde, inaugurado no ano de 2004. Além destes equipamentos institucionais,
conta ainda com mercadinhos, pousadas, camping e barracas de praia.
55
Figura 22: Barraca “Energia Erótica” em Barro Preto/Aquiraz/CE
5.1.4.3 Praia do Batoque
A comunidade do Batoque (figura 23) localiza-se no município de Aquiraz, a
54 km de Fortaleza, no Estado do Ceará. Limita-se ao Norte com o Oceano
Atlântico, ao Sul com o município de Pindoretama, ao Leste com a área de
Proteção Ambiental do Balbino, no município de Cascavel, e ao oeste com a
comunidade do Barro Preto, município de Aquiraz. O acesso é feito a partir da Ce
040, rodovia estadual com pavimentação asfáltica até o município de
Pindoretama. De Pindoretama ao Batoque, percorre-se 12 km, por uma estrada
vicinal sem pavimentação.
As famílias do Batoque são constituídas em média de quatro pessoas,
perfazendo um contingente populacional de 456 indivíduos entre crianças, jovens
e adultos. Os responsáveis pelas famílias são quase sempre adultos na faixa
etária de 43 anos. Frente à ótica do ensino formal, a comunidade possui
escolaridade mínima. Muitos dos membros da comunidade, todavia, trazem em
suas experiências de vida uma sabedoria elaborada que lhes possibilita a
construção de conhecimentos, a capacidade crítica de problematizar a sua
realidade e intervir sobre ela.
56
A população de Batoque é constituída por pescadores artesanais,
agricultores, pescadores-agricultores, caracterizados como população tradicional,
que dependem economicamente do setor primário (extrativismo vegetal e animal,
pesca e agricultura de vazantes.) Essas atividades têm papel fundamental para a
fixação das pessoas na comunidade.
Figura 23: Visão Aérea da Comunidade do Batoque/Aquiraz/CE
5.1.4.4 Praia do Iguape
A praia do Iguape, histórica e famosa por sua beleza natural, sendo mais
freqüentada principalmente em épocas de férias, carnavais e finais de semana.
Possui dunas fixas com densa vegetação, manguezal, dunas móveis próximas à
praia de onde se descortina todo o distrito. Situada na enseada formada pelas
dunas da ponta do Iguape, cobertas por densa vegetação em cuja base existem
bicas de água doce, contornando um grande lagamar. Abriga núcleo de
pescadores e ancoradouro.
Além da faixa de praia, encontram-se algumas áreas com graves
problemas decorrentes da especulação imobiliária acelerada, áreas como a do
Riacho da Caponga Funda, limite dos municípios de Aquiraz e Cascavel, estão em
constante processo de especulação e em alguns pontos do riacho se verifica
processo de assoreamento. Outro local que devemos fazer alusão é a Lagoa da
Encantada, onde habita a tribo indígena Jenipapo-Kanindé. Essa tribo merece
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57
destaque no município devido, pois se encontra o primeiro cacique feminino do
Brasil - Maria de Lourdes da Conceição Alves que foi escolhida para liderar a tribo
dos Jenipapo-Kanidé, em 1995. (PDDU, 1999).
A tribo que antes ficara sem cacique, com a morte do anterior, e com vários
conflitos de terra quase foi dizimada, entregou seu destino à Pequena, como ela é
mais conhecida. Pequena, com muita luta, conseguiu reduzir o isolamento da tribo
em relação à sociedade e aos próprios integrantes de outros povos indígenas. A
tribo produz artesanato, como bordados em toalhas de mesa, colares. (Figura 24)
Figura 24: Vista Parcial da Lagoa da Encantada - Aquiraz/CE
5.1.5 JOÃO DE CASTRO
Criado pela Lei municipal nº 66 do ano de 1995, foi desmembrado do
distrito Sede. Situa-se a sudoeste da CE-040, a partir de onde, através de vias
secundárias, faz-se o acesso à localidade de Tapuio, núcleo central do distrito. Os
equipamentos públicos que a comunidade possui são escolas, igrejas e centro
comunitário.
A população de 5.122 hab IBGE (2000) comercializa através de mercearias,
botecos e outros meios, onde se compram mercadorias para o consumo de
subsistência. Encontramos também uma usina de beneficiamento de Granito
(Grandon) e algumas olarias, cujo principal produto é a cerâmica.
58
5.1.6 JUSTINIANO DE SERPA
Localizado na porção sudoeste de Aquiraz sendo, portanto, uma área
pouco ocupada. Em relação às vias de acesso é quase desprovida de
equipamentos destinados ao tráfego de passagem de veículos e pedestres. A
principal via de acesso é a estrada de Croata – Justiniano de Serpa, todo o
sistema viário da região é bastante precário.
A história da localidade está ligada a seguinte atividade econômica: a
agropecuária. Inicialmente o povoado se constituía de uma casa grande e de 05
casas dos moradores da fazenda.
Conforme o Senhor Raimundo Silva (72 anos). “A localidade era chamada
de Lagoa Seca e a mesma pertencia ao Sr. Manuel Cocó, que, na época, era um
dos proprietários mais prósperos da região. Em 1888 ele cedeu à Paróquia de
Aquiraz uma área de sua propriedade para a construção de uma pequena igreja.
Em 1910 houve a primeira missa em Lagoa Seca. Nessa época a localidade já
tinha um comércio com mercadoria em geral”.
O distrito foi criado em 1933 pelo Decreto Municipal nº 1.156, com
população de aproximadamente 7.879 (IBGE, 2000), encontramos equipamentos
públicos como posto de saúde, posto de correios e escolas. Na igreja de Nossa
Senhora da Conceição construída no final do século XIX, em seus lindeiros,
encontra-se um pequeno conjunto de casas.
5.1.7 PATACAS
É o distrito mais próximo da sede de Aquiraz, estando, assim, na sua área
de influência. Trata-se da localidade mais adensada, tendo sido dotada de
serviços de abastecimento d’água em sua via principal.
Esse distrito que teve sua criação em 1988, com a Instituição Legal de nº
11.470, possui uma população de aproximadamente 3.247 habitantes (IBGE,
2000).
O acesso à sede distrital faz-se por via que parte da CE-040. Ao longo
desta rodovia, estão localizados os principais equipamentos institucionais como
escolas, posto de saúde, posto policial, posto de telefonia, além da Igreja Nossa
Senhora de Fátima.
59
Na sede do distrito encontramos vários mercantis, bares, restaurantes, além
de uma feira livre onde muitos populares instalam sua barracas para vendas de
produtos em geral.
5.1.8 TAPERA
Esse distrito localiza-se entre a Sede municipal e Jacaúna, com uma
população de 6.666 habitantes (IBGE, 2000), e sua criação data de 1988 pelo
Decreto Municipal nº 11.471.
O acesso para esse distrito faz-se através de uma via secundária a partir da
estrada que vai para a praia do Iguape. Nessa localidade encontramos um
pequeno centro comercial e de serviços, assim como equipamentos institucionais
como igrejas e escolas. Esse distrito possui uma infra-estrutura melhor que os
demais, como a pavimentação na via principal, a qual permite deslocar-se a outras
localidades.
5.2 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, SERVIÇOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE
5.2.1 Saúde
Entre os serviços oferecidos pelo governo municipal, nos quais se referem à
saúde, os sete distritos e a sede, segundo dados do IPECE (2002), 19,23% dos
tipos de atendimentos no município são realizados nos Postos de Saúde, cujos
equipamentos estão instalados em 5 distritos (Jacaúna, Tapera, Justiniano de
Serpa, Câmara e Sede municipal). Em três distritos (Jacaúna, Tapera e Sede
municipal), a população recebe atendimento nos Centros de Saúde, que são
unidades maiores. O serviço realizado pelo Programa de Saúde da Família
representa 46,15% de todo o atendimento do município. O PSF presta serviços de
cadastramentos e encaminhamentos médicos. Conforme dados apresentados na
tabela 3 e figura 25 abaixo, pode-se constatar que o município dispõe de um
precário serviço médico-hospitalar, uma vez que as 26 unidades de atendimentos,
supostamente devem atender a uma população de 54.682 habitantes. Esse baixo
60
número de unidades de atendimento à população é um indicativo do precário
serviço de saúde e o deslocamento para centros maiores, no caso especifico para
Fortaleza, compromete os serviços da capital.
TABELA 3 –Tipos de Serviços de Saúde no Município de Aquiraz/CE noano de 2002
Tipos Serviços Nº Unidades %Posto de Saúde 5 19,23Centro de Saúde 3 11,53Ambulatório 1 3,84Policlínica 1 3,84Consultórios médico/odontológico
2 7,69
Outros 1 3,84Programa de Saúde daFamília
12 46,15
Hospitais 1 3,84Total 26 100
Fonte: IPECE-2002
19%
12%
4%
4%
8%4%
45%
4%
Posto de Saúde
Centro de Saúde
Ambulatório
Policlínica
Consultórios médico/odontológico
Outros
Programa Saúde daFamília
Hospitais
Figura 25: Gráfico do Percentual dos tipos de atendimentos de Saúde deAquiraz/CE
A tabela 4 e a figura 26 demonstram os tipos de unidades de Saúde
ligadas ao Sistema Único de Saúde que atendem a população do município.
61
Cerca de 76,92% das unidades de saúde, ligadas ao SUS, encontram-se sob a
responsabilidade do município, 3,84% do Estado, bem como sindical, e 7,69% por
instituições filantrópicas. Essas unidades são basicamente clínicas médicas que
atendem seus associados e os casos mais graves de cirurgias mais delicadas são
encaminhados ao IJF, que é o hospital de referência no Estado, que se localiza
em Fortaleza. Isso mostra a precariedade do serviço público de saúde do
município, o qual encontra-se defasado, ou seja, merecendo melhor atenção por
parte das autoridades das três esferas políticas: Federal, Estadual e Municipal.
TABELA 4 - Unidades de Saúde ligadas ao SUS no Município de Aquiraz/CE noano de 2002
Unidades de Saúde Nº das unidades %Municipal 20 76,92Estadual 01 3,84Filantrópica 22 7,69Sindical 01 3,84Outras 02 7,69Total 26 100
Fonte: IPECE-2002
Figura 26: Gráfico do Percentual das Unidades de Saúde ligadas ao SUS emAquiraz/CE
Para complementar o setor de saúde (tabela 5 e figura 27), o município
conta com 15,38% de seus profissionais, os quais são médicos que atendem uma
76%
4%
8%
4%8%
Municipal
Estadual
Filantrópica
Sindical
Outras
62
população de 54.682 hab., ou seja, 1.012 hab. por profissional, número elevado de
pacientes para serem acompanhados pelo mesmo. Como conseqüência desse
excesso de pacientes por médico, os atendimentos se precarizam e, portanto,
vários destes pacientes são transferidos para outras cidades. Entre esses
profissionais, faz-se ressalva os agentes comunitários de saúde, que representam
33,33% do efetivo, sendo que cada agente atende uma população de 467,36
pessoas. O trabalho desenvolvido por estes profissionais são cadastramentos,
encaminhamentos, orientações e controle nas campanhas de saúde pública,
resultando na formação de um acompanhamento clínico preventivo. O restante do
quadro da saúde como no caso dos dentistas que representa 7,97% não atendem
as necessidades mínimas da população.
TABELA 5 – Profissionais da Saúde/Aquiraz/CE no ano de 2002
Profissionais de Saúde Nº Profissionais %
Médicos 54 15,38Dentistas 28 7,97Enfermeiras 26 7,40Outros profissionais de nívelsuperior
23 6,55
Agentes Comunitários deSaúde
117 33,33
Profissionais de nível médio 103 29,34Total 351 100Fonte: IPECE - 2002
Figura 27: Gráfico do Percentual dos Profissionais de Saúde em Aquiraz/CE
15%
8%
7%
7%
34%
29%
Médicos
Dentistas
Enfermeiras
Outros Profissionais deNível Superior
Agentes Comunitáriosde Saúde
Profissionais de NívelMédio
63
5.2.2 Educação
Analisando a (tabela 6 e figura 28), o setor de ensino encontra-se nas três
esferas básicas: Estadual, Municipal e Privada. Esse serviço conta com um
número de 3.200 alunos matriculados no Pré-escolar, 14.846 Ensino Fundamental
e 2.511 no Ensino Médio. A rede Estadual cobre 14,86% do ensino Fundamental e
96,81% do ensino Médio; o Município atende a 83,5% da pré-escola, 81,06% do
Ensino Fundamental; e as escolas privadas oferecem ensino a 16,5% da pré-
escola, 4,08% do ensino fundamental e 3,19% do ensino Médio. Os dados
apontam para cobertura do ensino na responsabilidade do poder público, no
entanto faltam investimentos em infra-estrutura, material didático e qualificação
profissional.
TABELA 6 - Número de alunos matriculados em Aquiraz/CE no ano de 2003
Matriculas Pré-escolar % Fundamental % Médio %Estadual - - 2.207 14,86 2.431 96,81Municipal 2.672 83,5 12.034 81,06 - -Privado 528 16,5 605 4,08 80 3,19Total 3.200 100 14.846 100 2.511 100
Fonte: IBGE(2003)
Figura 28: Gráfico do Percentual do Número de Alunos Matriculados emAquiraz/CE
0
83,5
16,5
14,86
81,06
4,08
96,81
3,19
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Pré - Escolar Fundamental Médio
PrivadoMunicipalEstadual
64
A tabela 7 e figura 29 fazem referências aos números de estabelecimentos
de ensino do município. O Estado dispõe de 5 estabelecimentos de Ensino
Fundamental onde o percentual é de 5,61% e 4 escolas para o Ensino Médio com
o percentual total de 80,0%. O número de estabelecimentos municipais ofertados
para o Pré-escolar é 71 unidades escolares, cerca de 87,65% e o Ensino
Fundamental com 78 unidades com 87,64%. A rede privada conta com um total de
10 estabelecimentos para a Pré-escola, cerca de 12,34%; possui 6 escolas de
Ensino Fundamental(6,74%) e para Ensino Médio a rede privada conta com 1
estabelecimento de ensino no valor total de percentual 20%. Os dados dos
números de Escolas que pertencem à rede pública ratificam serem na instância da
administração pública que se concentram os atendimentos ao ensino, os que
reforçam a necessidade de um ensino de boa qualidade para todos
TABELA 7 - Número de Estabelecimentos de Ensino em Aquiraz/CE no ano de
2003
Escolas Pré-escolar % Fundamental % Médio %Estadual - - 5 5,61 4 80,0
Municipal 71 87,65 78 87,64 - -
Privado 10 12,34 6 6,74 1 20,0
Total 81 100 89 100 5 100Fonte: IBGE(2003)
Figura 29: Gráfico do Percentual do Número de Estabelecimentos de Ensino emAquiraz/CE
87,65
5,61
87,64
6,74
80
20
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Pré - Escolar Fundamental Médio
PrivadoMunicipalEstadual
12,34
65
Conforme dados apresentados na tabela 8 e figura 30, o número de
docentes da rede Estadual concentra-se em 14,83% no Ensino Fundamental e
90,42% no Ensino Médio; a rede Municipal dispõe de um quadro de 79,69% de
seus professores do ensino no Pré-escolar e 75,95% no Ensino Fundamental; a
rede privada dispõe de um quadro de professores 20,31% no Pré-escolar; no
ensino Fundamenta é de 9,22% e 9,58% no ensino Médio. Sendo o poder público
responsável pelo Ensino de qualidade por parte da população mais carente. A
necessidade de investimentos nesta área, em especial na qualificação de seu
quadro docente é de extrema importância para o desenvolvimento intelectual e
tecnológico da população do município.
TABELA 8 - Número de Docentes em Aquiraz/CE no ano de 2003
Docentes Pré-escolar % Fundamental % Médio %Estadual - - 66 14,83 85 90,42Municipal 106 79,69 338 75,95 - -Privado 27 20,31 41 9,22 9 9,58Total 133 100 445 100 94 100Fonte: IBGE (2003)
Figura 30: Gráfico do Percentual do Número de Docentes em Aquiraz/CE
79,69
20,3114,83
75,95
9,22
90,42
9,58
0102030405060708090
100
Pré - Escolar Fundamental Médio
Estadual
MunicipalPrivado
66
5.2.3 Estrutura Fundiária
Com relação ao quadro fundiário, o município apresenta, conforme dados da
tabela 9 e figura 31, pequenas propriedades de até 50ha que representam 32,47%
de um total de 803 propriedades, entre as quais 17,06% estão aquelas entre 51-
100 ha, 34,83% entre 101-500 ha, e 15,64% entre 501-1000ha. Os dados
demonstram que as concentrações das terras estão com propriedades acima
101ha, não havendo latifúndio apenas 4 propriedades estão acima de 501ha.
Estas maiores propriedades estão mais a continente e são utilizadas na
agropecuária.
TABELA 9 – Tamanho das Propriedades Rurais em Aquiraz/CE no ano de 2004
Tamanho dasPropriedades
Nºestabelecimentos
ha %
0 – 10 496 1.636,1 8,2411 - 50 216 4.811,3 24,2351 – 100 49 3.390,1 17,06101 – 500 38 6.915,8 34,83501 – 1000 4 3.107,0 15,64Total 803 19.860,3 100
Fonte: INCRA-2004
8,24
24,23
17,06
34,83
15,64
0 10 20 30 40
Percentagem
0 - 10
11 - 50
51 – 100
101 – 500
501 – 1000
Tam
anh
o d
as
Pro
pri
edad
es (
ha)
Figura 31:Gráfico do Percentual do Tamanho das Propriedades Rurais emAquiraz/CE
67
TABELA 10 - Condição do Produtor Rural em Aquiraz/Ce nos anos de 1995/96
Categoria do Produtor Estabelecimentos Ha %Proprietário 1950 21.848 95,07Arrendatário 12 75 0,33Parceiro 194 849 3,69Ocupante 162 209 0,91Total 2.318 22.981 100
Fonte: IBGE-Censo Agropecuário-1995/96
Conforme dados da tabela 10 e figura 32, com relação à Condição dos
Produtores rurais, 95,06% dos produtores rurais são proprietários; 3,69% cultiva
em parceria; 0,33% arrendam terra para aumentar sua produção e apenas 0,90%
são ocupantes. O baixo percentual de agricultores sem-terra ratifica de não se
encontrar no município assentamento, nem acampamento de sem-terra.
Figura 32: Gráfico do Percentual das Categorias dos Produtores Rurais emAquiraz/CE
TABELA 11 - Utilização das Terras em Aquiraz nos anos de1995/96
Tipo de Utilização ha %
0
20
40
60
80
100
Per
cen
tag
em
Proprietário Arrendatário Parceiro Ocupante
Categoria do Produtor
68
Lavouras Permanentes 2.644 12,46Lavouras Temporárias 3.823 18,03Pastagens Naturais 3.080 14,53Pastagens Cultivadas 359 1,69Matas Naturais 4.448 20,96Reflorestamentos 72 0,34Terras não utilizadas 6.786 31,99Total 21.212 100Fonte: IBGE-Censo Agropecuário 1995/96
Conforme dados apresentados na tabela 11 e figura 33 que tratam da
utilização das terras no município de Aquiraz, 12,46%, são cultivadas com
lavouras permanentes; 18,03%, por lavouras temporárias; 14,53%, por pastagem
natural; 1,69%, por pastagem cultivada; 20,96%, área de cobertura de matas
naturais; 0,34%, por reflorestamento; e 31,99%, por terras não utilizadas em que
estão inclusas áreas impróprias para cultivo e em pousio.
Figura 33: Gráfico do Percentual da Utilização das Terras em Aquiraz/Ce
TABELA 12 - Produção Agrícola em Toneladas(t) em Aquiraz/CE nos anos de1995/96 e 2002
12,46
18,03
14,531,6920,96
0,34
31,99Lavouras PermanentesLavouras TemporáriasPastagens NaturalPastagens CultivadasMatas NaturaisReflorestamentosTerras não utilizadas
69
Produtos 1995/96 (t) % 2002 (t) %Banana 124 3,34 10 0,16Castanha 599 16,23 1.500 24,96Coco-da-baía 20 0,54 1.500 24,96Cana-de-açúcar 1.188 32,17 1.000 16,64Feijão 584 15,82 960 15,97Milho 528 14,30 840 13,98Mandioca 650 17,60 200 3,33Total 3.692 100 6.010 100
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 1995/96 – 2002
A tabela 12 e figura 34 trazem dados das lavouras cultivadas no município
em que 24,96% de sua produção é de castanha de caju e coco-da-baía, ambas
culturas destinadas ao mercado nacional; 16,64% por plantio de cana-de-açúcar
destinada a produção de rapadura e melado; e as lavouras temporárias de feijão
representam 15,97%; milho, 13,98% e mandioca, 3,32%. A produção da banana
cultivada próxima aos vales ocupa apenas 0,16%.
0102030405060
Banan
a
Castan
ha
Coco-d
a-ba
ía
Cana-d
e-açú
car
Feijão
Milh
o
Man
dioca
Produtos (t)
Per
cen
tag
em (
%)
2002
1995/96
Figura 34: Gráfico do Percentual da Produção Agrícola em Toneladas(t) emAquiraz/CE ano de 1995/96 e 2002.
TABELA 13 - Tipos de Rebanhos Existentes em Aquiraz/CE nos anosde 1995/96
70
Rebanhos Quantidade %Bovinos 9.444 46,26Suínos 5.367 26,28Ovinos 3.039 14,88Caprinos 945 4,63Eqüinos 1.084 5,17Asininos 180 0,88Muares 358 1,90Total 20.417 100
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 1995/96
Com base na tabela 13 e figura 35, as áreas destinadas à pastagem são
ocupadas por 46,26% de gados bovinos; 26,28% por suínos; 14,88% por ovinos;
5,17% por eqüinos; 1,90% por muares e apenas 0,88% por asininos. A criação de
aves conforme dados IBGE (2002) contava com 746.265 aves, produção
destinada ao mercado do Estado.
46%
26%
15%
5% 5% 1%2% Bovinos
Suínos
Ovinos
Caprinos
Eqüinos
Asininos
Muares
Figura 35: Gráfico do Percentual dos Tipos de Rebanhos Existentes emAquiraz/CE.
5.2.4 Pesca e Artesanato
71
A pesca artesanal se caracteriza, fundamentalmente, por usar instrumentos
adequados para cada espécie, sempre respeitando o período do defeso (quando a
pesca é proibida na época da desova e indivíduos jovens estão na fase de
crescimento), garantindo a sobrevivência dos pescadores e das espécies
marinhas. Essa relação de respeito mútuo, no entanto, vem sendo violado de
forma sistêmica e crescente há alguns anos, em todo mundo.
Como atividade primária da economia, a pesca no Município é desenvolvida
nas praias de Prainha e Iguape, onde se instalam colônias de Pescadores, em que
são cadastrados 200 pescadores e diversos ajudantes, que são familiares e
vizinhos dos pescadores. A pesca é praticada em alto mar e nos riachos e lagoas.
Em 2002, Aquiraz produziu 307,7 toneladas (IBAMA-2003). A tabela abaixo
mostra as espécies coletados em percentuais. Segundo dados fornecidos pela
(tabela 14), as espécies mais pescadas são: Caicó, 10,49%; guaiuba, 10,07%;
biquara, 9,32%; lagosta, 7,53%; arraia, 7,34%; cavala, 5,42%; serra, 5,06%;
ariacó, 4,97%; guarajuba, 3,53%; carapitanga, 2,92%; dourado, 2,63%; beijupirá,
2,40%; as demais espécies estão abaixo de 2,0% e outras espécies são
classificadas em torno de 17,28%. A variedade de espécies e o volume pescado
apontam para viabilidade da economia. faltando, porém, organizar, comercializar e
agregar valor ao produto para adquirir melhores preços no mercado consumidor,
interno e externo.
O comércio do pescado é feito através de intermediários (conhecidos como
atravessadores). Os pescadores também vendem seus peixes diretamente ao
consumo local (veranista e população local). Os intermediários no município são
de parca expressão, com a sua aproximação dos locais onde se desembarca o
pescado, esperando ou mandando alguns “nativos” observarem a chegada das
jangadas para poderem comprar o pescado com baixo preço.
O desembarque das jangadas é feito e cerca 40% do produto pescado é
comprado pela população local e também pelos donos da barraca de praia que
compram e vendem aos turistas em seus estabelecimentos comerciais. Não há
qualquer infra-esturtura no município para armazenamento ou industrialização do
pescado. Recentemente com a organização das Colônias de Pescadores Z-9, na
Prainha e Iguape, surgiram pequenas fábricas de gelo.
72
Em relação à captura do pescado de água doce, constituem-se, no
lançamento da linha de mão e anzol iscado com pedaços de outros peixes e
minhocas, e também de redes, chamadas de tarrafas, feitas de nylon pelos
próprios pescadores.
O pescado de água doce é consumido pela população local, sendo os
peixes carapeba, judeu, pataca, piau apreciados e consumidos pelos moradores.
Algumas dessas espécies já estão em via de extinção.
TABELA 14 - Espécies de Pescado(t) em Aquiraz/Ce – 2003
Espécies Toneladas(t) %Albacora 0,3 0,09Arabaina 0,5 0,16Ariacó 15,3 4,97Arraia 22,6 7,34Bagres 2,0 0,64Beijupirá 7,4 2,40Biquara 28,7 9,32Bonito 3,2 1,04Cação 1,8 0,58Camarões 0,3 0,09Camurim 1,6 0,51Camurupim 3,5 1,14Cangulo 0,6 0,19Carapitanga 9,0 2,92Cavala 16,7 5,42Cioba 5,3 1,72Dentão 1,5 0,48Dourado 8,1 2,63Garoupa 0,5 0,16Guaiuba 31,0 10,07Guarajuba 10,9 3,53Guaraximbora 1,5 0,48Lagosta 23,2 7,53Palombeta 0,6 0,19Pargo 1,3 0,42Pescadas 0,7 0,22Polvo 0,1 0,03Sardinha 2,8 0,90Serra 15,6 5,06Sirigado 4,4 1,42Vermelhos 1,2 0,38Xareú 0,1 0,03Caicó 32,3 10,49Outros 53,2 17,28Total 307,7 100
Fonte: IBAMA-2003
73
Outra atividade econômica de cunho social abrangente é a produção do
artesanato de rendas. Nas localidades, senhoras fazem trabalhos de bilro,
confeccionando roupa de cama, mesa e moda praia. Parte dos produtos são
comercializados pela associação das rendeiras, parte das peças são expostas no
Centro das rendeiras, onde são comercializados aos turistas (figura 36). Apesar da
existência da associação, parte dos produtos são revendidas a terceiros que
comercializam em outras praças. Este tipo de comercialização deprecia o valor
venal do produto, pois o comerciante resgata as peças por baixo preços,
revendendo-os a preços bem avultados.
O Centro das Rendeiras de Prainha é composto de sete quiosques na área
denominada “Prainha Antiga” e segundo a presidente Senhora Elizete Caetano, a
associação é composta por 89 artesãs que expõem seus trabalhos nesses
quiosques. Ela diz também que o ambiente de trabalho necessita de uma melhor
infra-estrutura para as mesmas e para a população que busca se deslumbrar com
os atrativos desse tipo de artesanato.
Figura 36: Trabalho Artesanal – Rendeira em Prainha/Aquiraz/CE
5.2.5 Comércio, Indústria e Turismo
O comércio é formado por 496 estabelecimentos, sendo 490 varejistas e 6
atacadistas. São pequenos estabelecimentos comerciais que atendem a
população das localidades, ocorrendo semanalmente feira livre na sede de
74
Aquiraz, em que são comercializados produtos hortifrutíferas, cereais, aves e gado
de pequeno porte.
Conforme dados do PDDU (1999), o setor terciário do município é
composto por 81 indústrias, entre extrativista, construção civil e transformação.
Entre a instalação de pequenas e médias indústrias, destacam-se as de massa,
refrigerantes, cerâmica, lajes e pisos, óleo de oiticica, filtros e isolantes, acústicos,
farmacêutica, confecção, baterias industriais, produtos elétricos, esquadrias,
beneficiamento de diatomita, vassouras, marmoraria. Entre as indústrias do
município destacam-se as do quadro 2 abaixo:
QUADRO 2- Indústrias Instaladas em Aquiraz/CE no ano de 1999Indústrias Produtos industrializados
White Stone do Brasil S/A Beneficiamento de granitoEmbacel – Embalagens Cearense S/A PapelãoTecnoblú Ne Ltda Têxtil e calçadistaMarinho Têxtil Ltda Capas de colchões , colchas e cortinasWobb em Windpower Óleo destinado à energia elétricaFonte: PDDU-1999
Na indústria do turismo o município explora a beleza cênica de suas praias:
Porto de Dunas, Prainha, Presídio, Barro Preto, Iguape e Batoque. Os pacotes
turísticos são direcionados para o Porto das Dunas, onde, através da infra-
estrutura do Beach Parck Suítes Resort, são atraídos turistas para desfrutar do
Parque Aquático. O complexo turístico oferece para seus visitantes passeios de
bugues, quadriciclos e a prática de kite-surf, dentre outros. Para atender os
turistas, o setor de serviços conta com rede hoteleira, entre chalés, pousadas e
hotéis, restaurantes, bares e as barracas de praia. O Município conta com a
seguinte rede de hotelaria, pousada e resort, conforme (Quadro 3) abaixo.
QUADRO 3 – Rede de Hospedagem de Aquiraz/CETIPOS DE HOSPEDAGEM LOCALIDADE
Beach Park Suíte Resorts Porto das DunasHotel Íbis Porto das Dunas Porto das DunasAquaville Resort e Hotel Porto das DunasHotel Village Prainha PrainhaHotel Laguna Blú PrainhaJangadeiro Praia Hotel PresídioHotel Donana PresídioHotel Soleste IguapeMarina do Barro Preto Barro Preto
Fonte: www.aquiraz.ce.gov
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Para atender a indústria do turismo, estão sendo investidos recursos para
recuperar o acervo histórico e cultural do município. Foram tombados, pelo
Instituto do Patrimônio Histórico Nacional-IPHAN, o colégio dos Jesuítas, a
Cadeia, Mercado da Carne, Praça Central e Igreja Matriz, construções do século
XVIII. Ainda como resgate cultural foi reconhecido, em 1977, pela Funai, 27
famílias descendentes dos índios Jenipapo-Kanindé, que têm sua reserva
localidade nas proximidades da Lagoa Encantada. Nas lagoas de Ramos e
Goiabeira remanescentes de negros africanos, fundaram uma comunidade
Quilombola.
Segundo a Senhora Maria do Rosário(69 anos). “Muitas pessoas não
sabem a realidade das comunidades remanescentes de quilombos, mostrando, de
início as potencialidades, de que são dotadas e que podem servir de pilares para o
desenvolvimento de tais comunidade”.
Ela afirma que os negros querem progredir, pois possuem espírito
comunitário, com capacidade para viver coletivamente. Valorizam o meio ambiente
e tem capacidade de resistência, lutam pela a terra, pelas suas tradições e
direitos.
Outros fatores que não distinguem do restante do país é a falta de infra-
estrutura, segundo a Senhora Maria do Rosário, há deficiência na educação,
saúde, emprego e renda. (Figura 37)
Figura 37: Representantes dos Quilombolas de Aquiraz/Ce
Fon
te:
ww
w.a
quira
z.ce
.gov
6 PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE
Esse trecho do litoral cearense, nas últimas décadas, está em constante
transformação no seu território no recorte espaço-temporal, relacionada à mudança
de vida da população local, bem como modificações ocorridas no ambiente natural,
onde núcleos habitacionais apresentam-se de forma desordenada e surgem novos
empreendimentos voltados à indústria do turismo, como também, para uma gama de
população com poder aquisitivo maior do próprio Estado.
Numa visão geral, podem ser observados problemas comuns no município de
Aquiraz, tais como a remoção dos autóctones, em virtude da venda de imóveis pela
própria população local, distanciando-os do mar e do local de trabalho da maioria
destes, empurrando-os para áreas menos valorizadas e sem infra-estrutura,
incorrendo numa segregação sócio-espacial destes agentes.
A área em que o processo de parcelamento e uso do solo tem sido mais
intenso consiste no sítio que, limitando-se a nordeste com o Oceano Atlântico,
encontra-se entre o Rio Pacoti, a CE-040 e a Lagoa do Catú. A proximidade de
Fortaleza e a facilidade de acesso são condições que apontam para uma tendência
futura de conurbação dessa área com a capital. Dos 174 loteamentos aprovados
e/ou implantados no município de Aquiraz (PDDU, 1999), essa área apresenta a
seguinte configuração.(Figura 38)
Zona Norte – O empreendimento imobiliário Beach Park apresenta-se como
área de ocupação já consolidada, destinada a setores de classe média alta,
pois as diárias dos hotéis, pousadas nessa área é avantajados em relação
aos outras zonas. Os investimentos imobiliários, de que têm sido dotada a
área, vêem reforçar a possibilidade desta tornar-se zona habitacional
permanente de setores daquele grupo social. A expansão para o norte tem
como barreira natural o Rio Pacoti e a área de mangue às suas margens. Há
forte tendência de expansão para o sul, na direção da Prainha e da sede
municipal, principalmente após a construção da CE-025.
Zona Centro Sul – implantada nas proximidades do Rio Pacoti, limite oeste à
expansão da cidade, o núcleo original de Aquiraz expandiu-se na direção dos
dois caminhos que o ligavam ao mar e a outras regiões ao sul, ou seja, a
![CE-RESD/SBC - Neurocomputação na Estimativa do ...ce-resd.facom.ufms.br/sbrc/2001/020.pdfCantor [4], a Figura 2 ilustra a construção destes conjuntos, os quais obedecem as seguintes](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/608f080bcc25cd714616111f/ce-resdsbc-neurocomputao-na-estimativa-do-ce-resdfacomufmsbrsbrc2001020pdf.jpg)
