Joseph A. Schumpeter (1883-1950): uma teoria competitiva da democracia

Sérgio Praçasrpraca@uol.com.br

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Objetivos da Aula

• 1) As implicações de definir o que é democracia;• 2) Explicar três teorias de democracia:

democracia clássica, democracia competitiva e democracia deliberativa;

• 3) Especial ênfase aos diferentes métodos de deliberação política e relação disto com a agenda pública;

• 4) Identificar vantagens e desvantagens teóricas e práticas de cada teoria.

O que é “democracia”?

• “Regime de governo em que o poder de tomar as decisões está com o povo, direta ou indiretamente através de representantes” (Wikipedia)

• “A pior forma de governo, à exceção de todas as outras” (Winston Churchill)

• “É frágil”• “Tende a melhorar a vida do povo”

(I) Democracia clássica

• A democracia é um método para chegar a decisões políticas que realizam o bem comum/vontade coletiva. O povo decide as questões através da eleição de indivíduos que devem se reunir para realizar a vontade expressa do povo.

(I) Democracia clássica

• Representação Mandatória vs. Representação Delegada

• “Bem Comum”: agregado a partir de preferências individuais

• Decisões mais importantes são tomadas diretamente pelos cidadãos (plebiscito/referendo)

(I) Democracia clássica

• Vantagem: Excelente tradução das preferências do povo em decisões políticas

• Desvantagem 1: Indivíduos podem querer algo diferente do bem comum (exemplo taxistas);

(I) Democracia clássica

• Desvantagem 2: Bem comum pode significar uma coisa para mim, outra coisa para você.

- Van Parijs (inspirador de Eduardo Suplicy): BC é melhorar a renda de todos;

- John Rawls: BC é melhorar a renda dos que estão pior na sociedade.

(II) A democracia competitiva

• Schumpeter: “A democracia é um método político (...) através do qual se alcançam decisões legislativas e administrativas, não devendo ser considerada um fim em si mesma”

• Representação delegada• Delegar = transmitir informações sobre

preferências substantivas

(II) A democracia competitiva

• Partidos políticos organizam a competição eleitoral, selecionando líderes para disputar o mesmo “mercado político”

• A seleção de líderes dentro dos partidos• O “mercado político”: excesso de oferta no

Brasil? Excesso de partidos? Excesso de informação?

(II) Democracia competitiva: a crítica marxista

• Para Marx: Economia define relações sociais e políticas.

• Poder Econômico = Poder Político• Democracia = método de seleção de

representantes com poder econômico, que farão políticas públicas para manter este poder

• Isso está correto?

(II) Democracia competitiva: os 3 problemas da representação

(A)Problema Informacional: cidadãos não sabem quem são seus representantes e como eles agem;

(B) Problema da Apatia: cidadãos não crêem na relevância dos representantes e/ou crêem que todos são corruptos;

(C) Problema da Responsabilização: cidadãos crêem que maus representantes são perpetuamente reeleitos.

(III) Democracia deliberativa

• Nossa vida política seria melhor caso houvesse maior discussão sobre questões morais por parte dos cidadãos e seus representantes (Guttman e Thompson 1996)

• Os autores defendem que todos devemos aspirar a um tipo de raciocínio político que seja moralmente justificável. Em outras palavras, os argumentos contra o aborto, por exemplo, devem ser baseados em termos que alguém que é favorável ao aborto tem que aceitar em princípio.

(III) Democracia deliberativa

• A deliberação feita nesses termos pode levar a quatro grandes benefícios para o processo político:

• i) legitimar decisões; • ii) fomentar o espírito público; • iii) fomentar o respeito ao procedimento

democrático; • iv) corrigir erros resultantes de decisões

passadas.

(III) Democracia deliberativa

• Crítica 1: Centenas de horas podem ser gastas com deliberação, e esta deliberação pode até mesmo ser bastante democrática, com argumentos diversos e moralmente justificáveis, o que importa MESMO é a distribuição de recursos econômicos e políticos entre os atores sociais.

• Crítica 2: o “espírito público” e a “confiança nas instituições” é tão importante assim?

(III) Democracia deliberativa

• Cinco sequências de deliberação (Stokes 1998)• 1) As preferências dos cidadãos são refletidas por seus

representantes políticos. Uma vez eleitos, essas preferências são traduzidas em propostas legislativas e, dada a vontade de o político se reeleger, as propostas são aprovadas e implementadas de modo a contentar a maioria dos cidadãos. Nesta seqüência, a deliberação nem é necessária: os políticos já traduzem automaticamente as preferências dos eleitores.

• PERSUASÃO DOS POLÍTICOS PELOS CIDADÃOS

(III) Democracia deliberativa

• 2) Há uma elite mais bem informada dentro do eleitorado que influencia a visão dos demais cidadãos a respeito de certa política pública. Assim, a deliberação funciona de modo a privilegiar a posição dos cidadãos que estão mais bem informados.

• PERSUASÃO DOS CIDADÃOS POR UMA ELITE MAIS BEM INFORMADA

(III) Democracia deliberativa

• 3) Em vez de as preferências dos cidadãos gerarem políticas públicas, os interesses organizados de lobistas provocam a mudança de preferências dos cidadãos através da deliberação pública. Assim, a política pública que seria de real interesse da maioria dos cidadãos não prospera.

• PERSUASÃO DOS CIDADÃOS POR LOBISTAS

(III) Democracia deliberativa

• 4) Lobistas interessados em promover certa política comunicam, aos políticos, preferências sobre esta política. E então os políticos imputam aos cidadãos em geral as mesmas preferências sobre o tema em questão que os lobistas. Novamente, a política pública que seria de real interesse da maioria dos cidadãos não prospera.

• TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO POSITIVA PELOS LOBBYS AFETADOS

(III) Democracia deliberativa• 5) Uma política é proposta pelo governo e é relativamente

bem-aceita pelos cidadãos em geral e pela oposição. Os interesses econômicos afetados negativamente pela proposta se organizam e comunicam os piores aspectos dessa proposta. A imprensa, em seguida, divulga essas críticas. A oposição começa a se manifestar fortemente contrária à política proposta pelo governo. Influenciada por isso, uma parte do eleitorado também se volta contra a política e, por fim, o governo perde o momentum para aprovar sua proposta.

• TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO NEGATIVA PELOS LOBBYS AFETADOS