JUÍZO POSSESSÓRIO E JUÍZO PETITÓRIO' · PDF filea tutela...

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:TITUIO TOLEDO DE ENSINO

li at o final!

m uma especial forma de s homogneos), contudo, lZ em uma ao prpria, ~za do interesse: que ) se coletivo fosse.

em a menor importncia le). Contudo, para que ~ em palestras e escritos s opinies pessoais ou de e isso, no decorram da Ildividuais, que resolvi

coletiva, so expresses onsagrada, deveria ser a ?or ela), porque revela o a tutela jurisdicional. O essncia da coisa. Se o

ncia ou no) a demanda

JUZO POSSESSRIO E JUZO PETITRIO'

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Advogada e Mestra pela PUc/SP

Para que se protege a posse? Ningum formula semelhante pergunta em relao propriedade, porque, pois, se o faz com a posse? ' porque a proteo dispensada posse tem, primeira vista, algo de estranho e contraditrio. Efetivamente, a proteo da posse implica outrossim a proteo do salteador e do ladro; ora, como que o direito, que incrimina o assalto e o roubo pode reconhecer e proteger seus frutos na pessoa de seus autores? No ser isso aprovar e sustentar com uma mo o que com a outra persegue e repele?1

INTRODUO

Faz-se mister registrar, preliminarmente, a importncia da secular discusso travada durante tanto tempo, e presente ainda

Monografia desenvolvida sob a orientao do Professor Doutor Jos Manoel de Arruda Alvim Netto e assistncia da Professora Maria Antonieta zanardo Donato, como requisito parcial para a obteno dos crditos relativos disciplina Direito Civil 11 do Programa de Mestrado em Direito das Relaes Sociais, na sub-rea de concentrao de Direito Processual Civil, junto Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo.

I Rudolf Von Ihering, O Fundamento dos Interdictos Possessrios, trad. Adherbal de Carvalho, 2'

ed . Liv. Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1908, p. 9.

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 19, ago./nov. 1997

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hoje, acerca do instituto da Posse, especialmente no que tange sua natureza. Procuramos, ento, antes de adentrar propriamente ao tema objeto do presente trabalho, cuidar desse aspecto do fenmeno, fazendo uma sntese do pensamento da doutrina acerca do assunto, bem como de outros aspectos, relevantes para a introduo da questo central, como a distino entre posse e propriedade e, por conseguinte, entre o ius possessionis e o ius possidendi, haja vista as conseqncias que advm desta diferenciao, tanto no campo material quanto no processual.

Para cada categoria de pretenso, h, segundo nosso ordenamento jurdico, uma espcie de ao - pretenso fundada na posse => interdito possessrio; pretenso fundada no domnio => ao dominial - donde decorre a separao entre juzo possessrio e juzo petitrio.

Iniciamos nosso trabalho com a tentativa de tecer um breve panorama geral do problema da posse, indicando as diversas solues criadas pela doutrina, para a questo da sua natureza. Tendo em vista que o tema da presente monografia a separao entre juzo possessrio e juzo petitrio, vimo-nos compelidos a, aps concluirmos que a posse efetivamente um direito (sui generis, mas um direito e no meramente um fato), distingui-la da propriedade, direito real por excelncia, em cuja categoria no pode a posse ser enquadrada, sem embargo das opinies em contrrio proferidas por ilustres juristas ptrios e aliengenas.

Feito esse estudo propedutico da matria, podemos passar a discutir o tema central do presente, diferenciando o ius possessionis do ius possidendi. Trata-se de questo complicada, que sempre suscitou polmicas na doutrina e na jurisprudncia, face ao direito posto, haja vista a redao infeliz do art. 505 do nosso Cdigo Civil, bem como a do art. 923 do Cdigo de Processo Civil, bastante semelhante ao primeiro.

Procuramos, ento, analisar os dispositivos legais supracitados, especialmente aps o advento da Lei n 6.820/80, que alterou o art. 923 do CPC, retirando-lhe a segunda parte. Diversas so as interpretaes feitas por juristas renomados (civilistas e processualistas) e pelos rgos julgadores, e foi com base neles

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CAPTULO I POSSE: PANORAMA GEl

1.1 - TEORIAS DA POSSE

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Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 19, ago./nov. 1997

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- INSTITUIO TOLEDO DE ENSINO

pecialmente no que tange :s de adentrar propriamente I, cuidar desse aspecto do [sarnento da doutrina acerca spectos, relevantes para a a distino entre posse e o ius possessionis e o ius

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PATRICIA MIRANDA PIZZOL

que chegamos a uma concluso prpria sobre como devem ser compatibilizados aqueles dois artigos.

O presente tema, conforme afirmado acima, objeto de estudo, tanto de civilistas quanto de processualistas, configurando, na verdade, no nosso sentir, problema eminentemente processual, como a prpria denominao faz crer: juzo.

Em virtude disso, com o desenrolar do trabalho, sobreveio a necessidade de acrescentar um captulo sobre os limites objetivos da coisa julgada, onde tratamos, a partir de uma breve conceituao, desse instituto, das questes prvias, da ao declaratria incidental, enfocando o carter com que se apresenta a questo do domnio em relao posse, no mbito das aes possessrias, para, enfim, concluir sobre a impossibilidade de propositura de ao declaratria incidental ou de reconveno, no caso em tela.

Por fim, aps deduzirmos algumas concluses obtidas mediante o estudo dessa intrincada matria, sem pretender, obviamente, esgotar o tema, arrolamos algumas decises de nossos tribunais acerca deste.

Vale ainda registrar, que procedemos, em paralelo, ao estudo da questo do presente trabalho no direito positivo estrangeiro, cujo fruto se encontra consubstanciado em um captulo especfico, dada a importncia do direito comparado para a compreenso dos fenmenos jurdicos em geral.

CAPTULO I POSSE: PANORAMA GERAL

1.1 - TEORIAS DA POSSE

O estudo dessa questo, preliminarmente, uma rpida abordagem das teorias possessrias. Assim, cumpre-nos tecer algumas consideraes acerca das Teorias Subjetiva, de Savigny e Objetiva, de Ihering. Embora outras tenham se desenvolvido, so essas as mais importantes, na atualidade, funcionando como base para os diversos ordenamentos jurdicos por todo o mundo.

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Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 19, ago./nov. 1997

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1.1.1 - TEORIA SUBJETIVA

Segundo a Teoria Subjetiva, pressupe a posse uma coisa submetida vontade, considerando Savigny a tangibilidade fsica daquele elemento essencial a toda aquisio de posse e a vontade de ser dono, fator preponderante configurao desta. Assim sendo, procedeu o autor bipartio dos elementos integrantes da posse em:

a) corpus - a relao de proximidade fsica da pessoa com a coisa;

b) animus domini - a inteno de ser dono (aspecto subjetivo da teoria).

De acordo com a Teoria Subjetiva, sem o concurso desses dois elementos, no h posse. Trata-se de instituto autnomo e que se configura pela unio indispensvel do corpus, (fato exterior) e animus, (fato interior). o poder de dispor, fisicamente, da coisa com o animus rem sibi habendi, defendendo-a contra a interveno de terceiros.

A razo pela qual se denomina esta posse subjetiva justamente a necessidade de se perquerir sobre a inteno do sujeito de ser dono da coisa. Isso significa que o corpus exige, para sua integrao, a disponibilidade da coisa, a possibilidade direta e imediata de submet-la a seu poder fsico, excluso de toda interveno estranha.

Entende Savigny que, se no existe a vontade de ter a coisa como prpria, haver simples deteno, a qual, no sendo verdadeiramente posse, em vista da ausncia do animus domini, no produz efeitos jurdicos, (interditos possessrios). Diz, assim, que a essa posse desfigurada contrape-se posse civil, resultante da conjugao dos elementos corpus e animus.

De acordo com a Teoria de Savigny, segundo a qual somente h posse quando o possuidor tem vontade de ser dono, o animus

possidendi nada mais qu sibi habendz2. No mesmo S(

Ocorre, contudo, que o gerais a Teoria Objetiva dt prximo item (1.1.2); lo! possidendi com animus G possessionis, bvio). A 1= de fato, inerente ao domnic

Assim, o possuidor sem ius posses