Introduo O presente trabalho de pesquisa concentra-se em resolver exerccios de auto-avaliao das unidades 4 a 6 inteirados nos temas referidos ao processo de execuo oramental, dotaes e alteraes oramentais, instrues sobre requisio de fundos, contas bancrias e fundo de maneio, que so usados no oficio do oramento publico na gesto das finanas publicas.

UNIDADE IV1. Estabelena a diferena entre receitas e despesas pblicas.Receitas publicas so Todos os recursos monetrios ou em espcie seja qual for a sua fonte ou natureza, postos a disposio deste, para satisfazer as necessidades pblicas. Enquanto que as despesas traduzem-se na execuo ordenada, e por etapas, de determinados princpios e fases da despesa.2. Enumere as etapas de realizao de despesas.O processo de execuo das despesas mais complexo que o das receitas. Em primeiro lugar, a despesa tem de ser legal, estar inscrita na respectiva classificao econmica, e ter cabimento oramental, ou seja, tem de haver uma verba disponvel. No caso das despesas obrigatrias, a utilizao da dotao oramental montante inscrito na rubrica de despesa obrigatria, enquanto no caso das despesas facultativas a sua utilizao opcional. Em segundo lugar, a execuo das despesas dever obedecer regra duodecimal, segundo a qual em cada ms do ano no poderser utilizada uma verba superior a 1/12 da verba global fixada no oramento, acrescida dos duodcimos dos meses anteriores vencidos e no gastos. De acordo com esta regra, as despesas distribuir-se-o uniformemente ao longo do ano ou concentrar-seo na parte final do ano, quando a tesouraria j dispe de mais recursos. Pretende-se desta forma, impedir que as despesas se concentrem no 1 ms do ano, quando a tesouraria ainda no dispe de recursos suficientes, por ainda no ter sido cobrada a maior parte das receitas.

3. Qual a diferena que existe entre as vias directa e indirecta no processo de realizao de despesas.A diferenca esta o facto de que Pela via directa a realiacao das desesas obedece as fases de Cabimento, liquidacao e pagamento enquanto que pela via indirecta obedece uma e nica fase que e a da autorizao onde para realizar despesas consiste no despacho prvio exarado pela entidade competente, neste caso pelo Presidente do Municpio

4. Quais so os preceitos que orientam a realizao das despesas pblicas, na defesa dos interesses da Tesouraria Pblica.Entre vrios preceitos que orientam a realizao das despesas pblicas, na defesa dos interesses da Tesouraria Municipal, encontram-se os chamados princpios rgidos da Contabilidade Pblica, a saber:a) Nenhuma despesa se pode efectuar sem que haja lei que a autorize, ou seja, para se realizar uma despesa imperioso que exista uma lei que a autorize. Normalmente trata-se das leis que criaram e organizam os servios, envolvendo assim a permisso implcita para se efectuarem as despesas necessrias ao seu funcionamento.b) proibido realizar despesas que no tenham sido inscritas no oramento - A inscrio oramental implica a existncia de descrio adequada em que a despesa possa ser classificada e compreendida, no podendo os servios utilizar importncias inscritas em rubricas diferentes daquela que respeitam os encargos.c) No se deve exceder as dotaes oramentais - os crditos oramentais so limites a que os servios devem sujeitar a realizao das suas despesas. No obstante, em caso de manifesta necessidade, o Presidente do municpio pode autorizar, a antecipao dos duodcimos.5. Porqu a fase de liquidao funciona como complemento directo da fase de verificao?A fase de liquidao funciona como complemento directo da fase de verificao, sendo correntemente definida como a determinao do montante do dbito da Autarquia, isto , o que deve ser pago.Unidade V1. Quais so as consequncia que as alteraes oramentais podem provocar ao oramento aprovado?As conssequencias que a alterao orcamentais autorizada, podem provocar sero representados pelo quociente que se obtiver das seguintes divises:Os Princpios da Contabilidade Pblica, nas dotaes sujeitas ao regime duodecimal, os responsveis pela gesto dos servios so obrigados a limitar, em cada ms, a realizao das despesas fraco de 1/12 de cada uma dessas dotaes, medida que se for tornando disponvel, acrescida dos saldos dos meses anteriores que no tenham sido utilizados.2. Estabelena a diferena existente entre dotao reforada e a reduzida?A diferenca existente entre a dotao reforada e a reduzida esta no facto da dotacao reforcada ser o dividendo soma da dotao (aps abatimento dos duodcimos dos meses anteriores) com a importncia do reforo, Divisor: nmero de meses que faltarem para o fim do ano, incluindo o ms da autorizao enquanto que a dotao reduzida e o Dividendo diferena entre a dotao (aps o abatimento dos duodcimos dos meses anteriores) e a importncia da anulao, divisor, nmero de meses que faltarem para o fim do ano, contados a partir do ms inclusive em que foi autorizada a alterao oramental.3. Aponte a diferena entre dotao oramental e a dotao utilizvel?A diferenca entre a dotacao Orcamental da dotacao utilizavel esta no facto da dotacao orcamental serem as importncias inscritas no oramento de cada servio ou Direco da autarquia e representarem os limites mximos at aos quais se podem contrair encargos para satisfazer as necessidades durante um determinado ano econmico enquanto que a dotacao utilizavel significa a dotao total inscrita no oramento ou a percentagem de que se pode dispor.4. Qual a importncia do uso do regime doudecimal?A Importancia do uso do regime duodecimal esta no facto da mesma consistir na diviso das dotaes em doze parcelas iguais, sendo cada parcela denominada por duodcimoUnidade VI1. Diga, como so feitas as requies de fundos?Para fazer face s despesas de Oramento do Municpio, as Direces ou Servios requisitam Direco de Economia e Finanas ou estrutura equiparada do Municpio os fundos necessrios para o funcionamento na globalidade atravs de uma requisio nos seguintes moldes:.A requisio global e efectua-se atravs dum pedido, acompanhado do modelo apropriado das presentes instrues, preenchendo-se um exemplar para o oramento Corrente e outro para oramento de Investimentos ou de despesas de Capital.2. Porque importante prencher um modelo para cada tipo de despesa?

3. O que fundo de maneio e para tipo de despesa e usado?4. Quais so os procedimentos que devem ser observados na reconstituio do fundo de maneio?Os procedimentos a serem observados na acto da recostituicao do fundo do meio serao o de o chefe do Departamento Financeiro ou estrutura equiparada, analisarr e conferir os justificativos apresentados e, achados conforme, emitir um novo cheque no montante global das despesas efectuadas a favor do gestor para efeitos de reconstituio do Fundo de Maneio autorizado;5.Uma vez aberta a conta bancria, quais so as instrues obrigatrias que devem ser observadas no uso dos cheques?1. Os cheques inutilizados no devem ser retirados da caderneta;2. O cheque s dever ser assinado quando acompanhado da respectiva factura (com declarao de fornecimento e de conformidade) e do original da requisio externa;3. Nenhum cheque dever ser entregue sem o respectivo registo nos correspondentes livros, nomeadamente, o Numerador de Requisies e de Controlo de Pagamentos e de Protocolo;4. Em caso de extravio o beneficirio comunicar ao departamento financeiro ou estrutura equiparada por carta com assinatura reconhecida no notrio, comprometendo-se a entregar o cheque caso venha a encontr-lo ou a reembolsar a importncia do mesmo na hiptese de ter sido pago; e

Concluso Em sentido amplo, receita pblica o recolhimento de bens aos cofres pblicos, sendo sinnimo de ingresso ou entrada. O oramento Diferencia-se da receita tributria pois ao contrrio desta, no est limitada arrecadao de tributos e multas, sendo que a receita tributria um dos tipos de receita pblica.A receita pblica tambm embarca as receitas das empresas estatais, a remunerao dos investimentos do Estado e os juros das dvidas fiscais.