JURIDIQUÊS RESUMÃO JURIDICO

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    28-Nov-2015
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JURIDIQUS( Resumo)

Absolutrio: que absolveAcolitado: acompanhadoAcrdo : Chama-se de Acrdo a deciso de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma coisa no processo. como se fosse uma sentena, s que a sentena a deciso de um julgador nico de primeira instncia, j o acrdo de um conjunto de julgadores em instncias superiores, de regra julgando recursos.Acrdo lavrado : Significa que o acrdo (deciso) foi escritoAcordo homologado : Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma deciso judicial fosse.Adjudicar / adjudicao : Adjudicar pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor.Agravante : a parte que entra com o recurso de agravoAgravo : Recurso contra deciso do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo.Agravo de instrumento : Recurso contra deciso do juiz que defere (concede) ou indefere (no concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso ser julgado no tribunal.Agravo de petio : um tipo que existe na justia do trabalho serve para recorrer das decises referentes execuo.Agravo regimental : um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Voc entra com um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o seu agravo improcedente. Neste caso voc pode entrar com um agravo regimental contra a deciso deste nico desembargador. Este agravo regimental ento ser julgado pela cmara por trs desembargadores.Aguarda : O que mais se faz quando se entra com uma ao. Um processo constitudo de etapas, assim voc deve aguardar cada uma telas ocorrer, no tem como pular. E o pior quando se entra com um processo no tem como se saber quantas etapas aquele processo vai ter, pois depende da quantidade de recursos, etc.Aguarda / aguardando : O processo esta esperando que algum faa algo ou que alguma coisa acontea.Aguarda arquivamento : Significa que o processo esta aguardando (um prazo, em uma fila, ou algum vir busc-lo) para se arquivado (guardado como suspenso / extinto).Aguarda autor : Esta informao aparece quando o processo esta aguardando uma manifestao do autor. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo.Aguarda contador : Processo esta com o Contador do frum que deve estar fazendo algum clculo relativo a custas judiciais ou atualizao de valores.Aguarda cumprimento de precatria : O Processo esta aguardando a volta de um pedido que o julgador enviou para o poder judicirio de outra cidade.Aguarda decurso de prazo : Significa que o processo esta aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar. Aguarda decurso prazo autor : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o autor, ou seja o autor deve cumprir este prazoAguarda decurso prazo ru : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o ru, ou seja o ru deve cumprir este prazoAguarda devolucao de A.R : O poder judicirio mandou uma carta com aviso de recebimento para algum e esta esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processoAguarda juntada : Quando um documento novo chega no cartrio ele tem de ser cadastrado no sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo. Assim quando o processo esta no setor onde isto feito se diz que ele esta aguardando juntadaAguarda juntada de petio : Significa que chegou no cartrio uma nova petio endereada ao processo. A petio ser cadastrada, numerada e colocada dentro do processo.Aguarda MP: O Processo esta parado aguardando uma manifestao da promotoria.Aguarda pagamento de RPV : Processo esta aguardando que o governo pague o dinheiro que foi condenado a pagar atravs de uma requisio de pequeno valor (RPV).Aguarda partes : O processo esta aguardando que as partes (autor e ru) se manifestem sobre algo.Aguarda providncia de terceiros : Quando o julgador esta aguardando que algum que no faz parte do processo tome alguma providncia em relao ao processo. Ex. Aguarda o perito juntar documentos.Aguarda resposta : Significa que o processo esta aguardado a resposta de algum, uma parte, ou um terceiro para quem foi dirigida uma pergunta e ou ordem. Ex. Mandou um ofcio para o banco perguntando se tinha dinheiro na conta e esta aguardando a resposta do banco para esta pergunta.Aguarda ru : Esta informao aparece quando o processo esta aguardando uma manifestao do ru. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo.Aguardando : O que mais se faz quando se entra com um processo na justia!Aguardando analisar petio : Processo esta na fila para o julgador analisar a ltima coisa que um dos advogados falouAguardando carga : Significa que o processo esta no cartrio aguardando que algum venha busc-lo.Aguardando concluso : Processo esta na pilha aguardando a sua vez para ser mandado para a mesa do julgador.Aguardando conferncia : Muitas vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartrio ou mesmo de seu assessores, pois bem quanto um trabalho esta pronto, mas deve antes passar pela anlise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o confira.Aguardando cumprir despacho : Significa que o processo est aguardando que o cartrio cumpra a determinao dada pelo julgador. EX: o julgador mandou o cartrio expedir a citao.Aguardando devoluo de mandado : O processo esta esperando que o oficial de justia ou os correios entreguem um mandado para algum, e aps entregar coloque a prova desta entrega dentro do processo.Aguardando digitao : Processo esta aguardando que seja digitado alguma coisa no cartrio. Ex. Aguarda a digitao do termo de audincia, ou da carta de citao, etc.Aguardando envio para juiz : O processo esta em uma pilha gigantesca aguardando que um funcionrio pegue ele e mande para o juiz. A voc fala, p no era melhor ento no perder tempo escrevendo isto e enviar de uma vez para o gabinete do juiz... .. eu tambm acho, mas a eles vo dizer no cabe tanto processo no gabinete, ento este s pode entrar quando outro sair... brabo!Aguardando intimao : A parte toma conhecimento de uma deciso judicial atravs do que se chama de intimao, esta intimao pode ser pessoal ou por publicao. Entre a deciso e a intimao o processo fica aguardando que ocorra a intimao para continuar.Aguardando intimao do acrdo deciso : Processo esta aguardando que ocorra a notificao das partes da deciso.Aguardando juntada de A.R: O processo esta aguardando que seja colocado dentro dele a Carta com Aviso de Recebimento que chegou no cartrio. Ex. Carta de Citao realizada por AR.Aguardando juntada de interlocutria : Significa que o processo est aguardando que seja colocado dentro dele uma deciso que foi dada pelo julgador. Esta deciso no colocar fim ao processo.Aguardando mandado : Mandado uma ordem judicial a ser cumprida, quando o processo esta aguardando o mandado ele esta aguardando que chegue no processo a notcia de que a ordem do julgador foi cumprida.Aguardando pauta : L esta o processo fazendo a sua atividade preferida.. parado esperando .. desta vez na fila dos que vo para julgamento... qualquer semelhana com a fila do SUS mero resultado do servio pblicoAguardando petio : Significa que o processo esta esperando que algum peticione algo no mesmo.Aguardando providncia da escrivania : O processo esta aguardando que o cartrio judicial faa algo. Ex. Juiz mandou o cartrio digitar um documento e colocar dentro do processo.Aguardando providncias : esta aguardando que algum faa alguma coisa para dar andamento no processoAguardando publicao : O processo esta aguardando que a ltima deciso do julgador seja publicada no dirio oficial. Aps aAguardando remessa : Quando um processo esta aguardando remessa para algum lugar, significa que ele esta na pilha na qual ficam os processos que devem seguir para um determinando local. Ex, Aguardando Remessa para o TRT3, significa que o processo esta na pilha dos processos que sero enviados para o TRT3.Aguardando retorno ofcio : Significa que o julgador esta aguardando o retorno de um ofcio para dar continuidade ao processo.Aguardando trnsito em julgado : Processo esta esperando que passe o prazo (at 15 dias) de recurso para as partes. Se no houver recurso o processo vai transitar em julgado, ou seja no caber mais recursos contra a deciso.Alvar : Alvar Judicial um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador. Ex. Alvar de Soltura, para soltar o preso, Alvar para levantamento de valores depositados, ou seja para receber o dinheiro que se tem direito. Alvar assim a melhor notcia que o cliente pode ter em um processo.Alvar de soltura : Documento emitido pelo julgador ordenando que o ru seja libertadoAntecipao de tutela / liminar : Pedido feito para o julgador do processo para que este antecipe os efeitos da sentena j para o incio do processo. A antecipao de tutela pode ainda ter natureza cautelar neste caso ela serve para proteger algum bem/direito que no tenha vinculao direta com o pedido da ao.Apelao: o recurso que se entra para tentar modificar a sentenaApelado : a parte contra quem foi dirigido um recurso de apelaoApenso : JuntoArquivado : Significa que o processo foi para o arquivo o que no significa necessariamente que o processo acabou, pois existem dezenas de razes para que um processo acabe no arquivo, desde estar esperando uma deciso em um incidente/recurso at por falta de movimentaoArquive-se : Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Arquivo : Local onde se guardam os processosArquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que j acabaram, ou que por alguma razo foram suspensos.Arresto : Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda.Art : ArtigoAssistncia judiciaria gratuita / A.J.G. / AJG : o pedido que algumas vezes feito no processo para dispensa do pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe AJG ela no precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela jus