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Jurisprudência dos Tribunais de Contas

Túlio M. MartinsAssessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas

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Jurisprudência

“O conhecimento das coisas

divinas e humanas, a ciência

do justo e do injusto.”

Ulpíano“Conjunto de decisões acerca de um

mesmo assunto ou a coleção de decisões

de um tribunal, [...] a jurisprudência

firmada em sucessivas decisões, vale

como verdadeira lei”.

De Plácido e Silva

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Sistema Consultas

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TCJuris Versão 2.0 em fase de homologação.

Interface - Pesquisar decisões

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TCJURIS

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SISTEMAS DE PESQUISA JURISPRUDENCIAL TCE/MG

SGAP

MAPJURIS

CONSULTAS

TCJURIS

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VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA

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VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA

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• Ferramenta de pesquisa da jurisprudência sistematizada

• Forma de acesso rápido aos principais posicionamentos do

Tribunal, “indexadas” em uma árvore de temas.

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Informativo de Jurisprudência

• Publicação quinzenal das principais deliberações

• Publicação de todas as Consultas (art. 213, §2º, II, do RITCMG)

• Baixo custo e grande impacto no objetivo de estimular o controle social.

• Excelente forma de divulgar as deliberações, principalmente as que possuem caráter normativo (enunciados de súmula e consultas).

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• Maior preocupação com o conteúdo jurisprudencial, com preocupação em tornar a linguagem técnica mais acessível.

• Não é repositório oficial (para utilizar como jurisprudência é necessário ler a íntegra do voto).

• Acesso em: www.tce.mg.gov.br/informativo

INFORMATIVO

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2014 – Versão atualizada. Em fase final de edição.

2009 – Lançamento da Revista Especial “A Lei 8.666/93 e o TCEMG”Disponível em: http://revista.tce.mg.gov.br/Revista/RetornaRevista/301

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2012 – Coletânea de Entendimentos TCEMG – Pareceres em Consultas Disponível em: http://revista.tce.mg.gov.br/Revista/RetornaRevista/582

• Colacionados excertos dos pareceres exarados em sede de análise de processos de consulta, entre 2001 e 2011, que melhor representavam o entendimento em 2012.

• Versão digital em formato PDF e em formato EPUB.

• Será publicado, ao final de 2013, um complemento com os pareceres de 2012 e 2013.

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Consiste na avaliação das súmulas em vigor, em face das alterações legislativas, das deliberações recentes do TCE/MG, do TJMG, do STJ, do STF e de outros Tribunais de Contas.

Ao final, a Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas emite parecer sobre a manutenção, modificação ou cancelamento do enunciado.

Consolidação Bienal de Enunciado de Súmula

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1. Designação de representantes dos Tribunais junto aos

JurisTCs;

2. Troca de experiências com os demais componentes do grupo;

3. Estabelecimento de padrões mínimos nacionais para as

ementas e formas de divulgação;

4. Criação de uma linguagem única entre os TCs (TESAUROS);

5. Compartilhamento de sistemas de jurisprudência;

6. Criação de um software agregador para pesquisa

jurisprudencial unificada nos TCs;

7. Construção da Rede Nacional de Jurisprudência dos Tribunais.

Próximos passos...

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“Para ir da oportunidade ao êxito é preciso enfrentar os medos de mudança, romper com o mesmo e ter capacidade de se antecipar”.

Mario Sergio Cortella

Av. Raja Gabaglia, 1.315 - Luxemburgo | CEP 30.380-435 - Belo Horizonte – MGTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Muito Obrigado!

Túlio M. Martinstmartins@tce.mg.gov.br

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