JUSTIÇA FEDERAL · da Carta de Serviços passou a ser um dever de toda Administração Pública,...

JUSTIÇA FEDERALSeção Judiciária do Rio Grande do Norte

Comissão

Fábio Luiz de Oliveira Bezerra - PresidenteIngrid Silva Ribeiro de Andrade Dantas - SecretáriaPaulo Henrique Fonseca e Silva de SouzaMariana Lustosa VitalPaulo André BenzMaria Aparecida Bomfim FernandesIgor Siqueira MeloFernanda Simonetti Alves CoêlhoFrancisco de Assis Vieira PintoSeverino Guimarães Nobre JuniorRafael Marcos Loiola de CarvalhoVinícius Sousa e SilvaElida Jamilly Francisco e FelixMaria Tereza Bezerra GuedesRicardo Cavalcanti DantasAnna Patrícia Granjeiro SantosWendell Medeiros de AzevedoHugo Ferreira dos SantosLeonardo Cavalcanti Alves TeixeiraCláudio Roberto de AraújoDavid Montalvão Junior

Projeto Gráfico e Diagramação

Isadora Meira Queiroga - Estagiária de Design

SUMÁRIO

ÍNDICE DE SERVIÇOS JUDICIAIS

ÍNDICE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

APRESENTAÇÃO 1 Sobre a Carta de Serviços 2 Identidade Organizacional / Missão 3 Competência 4 Jurisdição 5 Localização das Varas Federais (Endereços e Contatos) 6 Alta Liderança 7 Equipe de Elaboração / Revisão

SERVIÇOS JUDICIAIS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES JURISDICIONAIS

1 Sede (Varas/Turma Recursal) 2 Sede (Núcleo Judiciário) 3 Subseção Judiciária de Mossoró4 Subseção Judiciária de Caicó 5 Subseção Judiciária de Assu6 Subseção Judiciária de Pau dos Ferros7 Subseção Judiciária de Ceará-Mirim 8 Corregedoria-Regional

SERVIÇOS PARA ADVOGADO (GUIA DO ADVOGADO)

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

ÍNDICE DE SERVIÇOS JUDICIAIS INFORMAÇÕES

1 INFORMAÇÕES PROCESSUAIS (ATENDIMENTO AO PÚBLICO) 2 INFORMAÇÕES SOBRE CUSTAS JUDICIAIS 3 INFORMAÇÕES POR MEIO DO “FALE CONOSCO” 4 PUBLICAÇÃO DOS ATOS DAS VARAS E DA TURMA RECURSAL

CADASTRO/SUPORTE

5 CADASTRO DE ADVOGADOS NO CRETA 6 CADASTRO DE PROCURADOR NO CRETA 7 CADASTRO DE ADVOGADOS NO CRETA PARA OUTRAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS 8 CADASTRO DE ADVOGADO NO PJE 9 SUPORTE DO PJE PARA ADVOGADOS E PROCURADORES 10 ADESÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ÀS CITAÇÕES ELETRÔNICAS

PROTOCOLO

11 PROTOCOLO DE PETIÇÕES 12 PROTOCOLO INTEGRADO SUBSEÇÕES E SEÇÕES DA 5ª REGIÃO 13 PROTOCOLO INTEGRADO DOS TRIBUNAIS

CERTIDÃO

14 CERTIDÃO NARRATIVA 15 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 16 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO TEBAS/PJE (NEGATIVA) 17 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO CRETA (NEGATIVA) 18 CERTIDÃO DE PROCESSOS DE ADVOGADO NO PJE/TEBAS 19 CERTIDÃO DE ATUAÇÃO DE ADVOGADO NAS VARAS

ATUAÇÃO DE ADVOGADO/PROCURADORES NOS AUTOS

20 HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS EM PROCESSOS EM CURSO (CRETA/PJE/TEBAS) 21 CARGA DE AUTOS FÍSICOS 22 DEVOLUÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 23 DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO FÍSICO

ACESSO AO JUIZADO ESPECIAL (sem advogado)

24 ATERMAÇÃO 25 PETICIONAMENTO

PERÍCIA E AUDIÊNCIAS

26 PERÍCIA 27 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 28 AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO 29 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 30 AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 31 COMPARECIMENTO EM JUÍZO CRIMINAL (E EMISSÃO DE GRU PARA MULTAS E

CUSTAS)

VIDEOCONFERÊNCIA

32 AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA SOLICITADO POR OUTRA SEÇÃO JUDICIÁRIA

33 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA 34 AGENDAMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO TRF POR VIDEOCONFERÊNCIA

JULGAMENTOS

35 SUSTENTAÇÕES ORAIS NA TURMA RECURSAL 36 PEDIDO DE PREFERÊNCIA NA TURMA RECURSAL 37 INFORMAÇÕES ÚTEIS DA TURMA RECURSAL 38 JULGAMENTO PELAS VARAS FEDERAIS E TURMA RECURSAL 39 PLANTÃO JUDICIÁRIO

COLABORADORES

40 SELEÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES 41 CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES 42 CERTIDÃO PARA CONCILIADORES/MEDIADORES 43 CADASTRO DE PERITOS/TRADUTORES/ADVOGADOS DATIVOS NO AJG 44 SUPORTE AJG PARA COLABORADORES 45 ENTREGA DE COMPROVANTES DE RENDIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 46 SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES

OUTROS SERVIÇOS

47 OUVIDORIA 48 CORREGEDORIA DO PRESÍDIO FEDERAL 49 CENTRO DE INTELIGÊNCIA 50 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 51 ACESSO AO PRÉDIO DA JFRN/ESTACIONAMENTO 52 ACHADOS E PERDIDOS 53 MALOTE DIGITAL 54 SALA DA OAB

ÍNDICE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA ADMINISTRATIVA

1 ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº. 12.527/2011) 2 PRESTAÇÃO DE SUBSÍDIOS À AGU

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

3 AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS 4 RELAÇÕES PÚBLICAS DA JUSTIÇA FEDERAL 5 REDES SOCIAIS DA JFRN

BIBLIOTECA

6 PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 7 PESQUISA DE ARTIGOS, PORTARIAS E DOCUMENTOS NA ÁREA DO DIREITO

NÚCLEO FINANCEIRO E PATRIMONIAL

8 INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS 9 PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICAS 10 SOLICITAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) DA JFRN 11 SOLICITAÇÃO DE CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO PARA ASSINATURA

DIGITAL NO SEI12 SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

DA JFRN POR MEIO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) NO COMPRASNET 13 SOLICITAÇÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS 14 DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

15 CENTRAL DE CHAMADOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

16 QUINTA JURÍDICA 17 PÓS-GRADUAÇÃO 18 EVENTOS EM GERAL 19 CADASTRO DE INSTRUTORES EXTERNOS 20 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 21 CERTIDÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 22 CERTIDÃO PARA EX-ESTAGIÁRIO 23 CERTIDÃO PARA EX-SERVIDOR

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1 SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS

A Carta de Serviços consiste em um manual voltado ao usuário dos serviços públicos, a partir de uma linguagem clara e precisa, relacionando todos os serviços prestados, os requisitos para acessá-los, as etapas de processamento, a forma de prestação e os compromissos de qualidade.

A Carta de Serviços passou a ser elaborada pelas organizações públicas, na déca-da de 90, especialmente por força do Decreto 6.932/2009, que se destinava basi-camente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Com a publicação da Lei 13.460/2017, com vigência a partir de 22/06/2018, a elaboração e divulgação da Carta de Serviços passou a ser um dever de toda Administração Pública, nas três esferas de poder.

A divulgação da Carta de Serviço mostra-se plenamente alinhada ao Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015/2020, na medida em que se tem como macrodesafio a efetiva garantia dos direitos de cidadania e, como valores, o respeito à ética, à cidadania e ao ser humano, a responsabilidade ambiental, a transparência, a qualidade e a inovação.

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a todo tempo, prima pela melhoria dos serviços prestados ao cidadão e, com a divulgação da Carta, espera-se facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços, estimulando o controle social e permitindo avanços na qualidade do atendimento prestado.

O relacionamento do cidadão com a JFRN, pautado sempre na transparência, disponibiliza agora meios para o jurisdicionado acompanhar e melhor entender os seus serviços, inclusive permitindo a realização de avaliações periódicas.

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2 IDENTIDADE ORGANIZACIONAL/MISSÃO

Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

MISSÃO

Judiciário

PODER

INSTITUIÇÃO

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

VINCULAÇÃO

Federal

ESFERA DO GOVERNO

Justiça Federal do Rio Grande do Norte

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3 COMPETÊNCIA

A competência da Justiça Federal vem disciplinada nos artigos 109 e 110 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; VII - os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização; XI - a disputa sobre direitos indígenas.§ 1º As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.§ 2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.§ 3º Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual. § 4º Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm#art1




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4 JURISDIÇÃO

Conforme artigo 110 da Constituição Federal de 1988, “cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei”.

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte tem sua sede em Natal/RN e possui Subseções Judiciárias com sede nos municípios de Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim, com a seguinte divisão territorial:

SEDE/ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

MUNICÍPIOS

Arês Baía Formosa Barcelona Bom Jesus Brejinho Caiçara do Rio do Vento Campo Redondo Canguaretama Coronel Ezequiel Espírito Santo Extremoz Goianinha Jaçanã Januário Cicco Japi Jundiá Lagoa d’Anta Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos Lagoa Salgada Lajes Pintadas Macaíba Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Natal Nísia Floresta Nova Cruz Parnamirim Passa e Fica Passagem Pedro Velho Presidente Juscelino Riachuelo Ruy Barbosa Santa Cruz

Natal

Santa Maria Santo Antônio São Bento do Trairí São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu São José do Campestre São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé Senador Elói de Souza Senador Georgino Avelino Serra de São Bento Serrinha Sítio Novo Tangará Tibau do Sul

Apodi Areia Branca Baraúna Caraúbas Felipe Guerra Governador Dix-Sept Rosado Grossos

Mossoró

Janduís Mossoró Porto do Mangue Serra do Mel TibauUpanema

Caicó

AcariCaicó Carnaúba dos Dantas Cerro Corá Cruzeta Currais Novos Equador Florânia

Ipueira Jardim de Piranhas Jardim do Seridó Jucurutu Lagoa Nova Ouro Branco Parelhas Santana do Seridó

São Fernando São João do Sabugi São José do Seridó São Vicente Serra Negra do Norte Tenente Laurentino Cruz Timbaúba dos Batistas

http://www5.trf5.jus.br/jurisdicao/?municipio=120&uf=RN



















































































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SEDE/ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

MUNICÍPIOS

Assu

Açu Afonso Bezerra Alto do Rodrigues Angicos Augusto Severo Bodó Carnaubais Fernando Pedroza Galinhos Guamaré

Ipanguaçu Itajá Lajes Macau Paraú Pedro Avelino Pendências Santana do Matos São Rafael Triunfo Potiguar

4 JURISDIÇÃO

Pau dos Ferros

Água Nova Alexandria Almino Afonso Antônio Martins Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Francisco Dantas Frutuoso Gomes Itaú João Dias José da Penha Lucrécia

Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Messias Targino Olho D’Água dos Borges Paraná Patu Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Rafael Godeiro

Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes São Francisco do Oeste São Miguel Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Tenente Ananias Umarizal Venha-Ver Viçosa

Ceará-Mirim

Bento Fernandes Caiçara do Norte Ceará-Mirim Ielmo Marinho Jandaíra Jardim de Angicos João Câmara Maxaranguape Parazinho

Pedra Grande Pedra Preta Poço Branco Pureza Rio do Fogo São Bento do Norte São Miguel do Gostoso Taipu Touros











































































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5 LOCALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS (ENDEREÇOS E CONTATOS)

UNIDADE RESPONSÁVEL 1 Vara Federal (Vara Comum)

LOCALIZAÇÃO 1º andar do Prédio Principal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (localizada na Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova, Natal/RN)

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO 9h às 18h

TELEFONE Diretor de Secretaria Sala Audiência Juiz Titular

Sala Audiência Juiz Substituto

Secretaria

4005-7565

4005-7559

4005-7556

4005-75584005-75634005-75614005-75624005-75604005-7564

E-MAIL [email protected]@jfrn.jus.br

2ª Vara Federal (Vara Criminal)UNIDADE RESPONSÁVEL

4º andar do Prédio Principal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (localizada na Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova, Natal/RN)

LOCALIZAÇÃO

9h às 18hHORÁRIOS DE ATENDIMENTO

[email protected]@jfrn.jus.br

E-MAIL

1ª VARA FEDERAL

Diretora de Secretaria Sala de Espera

Sala Audiência Juiz Titular

Secretaria Ação Penal

Procedimentos Diversos

Publicação e Execução Penal

Execução Penal

Corregedora Judicial da Penitenciária

4005-7434

4005-7437

4005-7438

4005-74394005-74434005-7446

4005-7440

4005-7441

4005-74424005-7448

4005-74494005-7450

TELEFONE

2ª VARA FEDERAL

mailto:[email protected]


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UNIDADE RESPONSÁVEL 3ª Vara Federal (Juizado Especial Federal)

LOCALIZAÇÃO 3º andar do Prédio Principal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (localizada na Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova, Natal/RN)

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO 9h às 18h

E-MAIL [email protected]@jfrn.jus.br

4ª Vara Federal (Vara Comum)UNIDADE RESPONSÁVEL


LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

Diretor de Secretaria Sala Audiência Juiz Titular


Sala Audiência Juiz Substituto-Fax

Secretaria

Atendimento

Fax Gabinete

TELEFONE

TELEFONE Diretor de Secretaria Sala Audiência Juiz Titular


Secretaria

4005-7476

4005-7481

4005-74884005-7482

4005-74834005-74844005-74854005-7487

4005-7456

4005-7664

4005-7465

4005-7458

4005-7451 4005-7452 4005-7453 4005-7454

4005-7455

4005-7461


3ª VARA FEDERAL

4ª VARA FEDERAL



JFRN

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5ª Vara Federal (Vara Comum)UNIDADE RESPONSÁVEL


LOCALIZAÇÃO



E-MAIL


TELEFONE 4005-7525

4005-7519

4005-7516

4005-75204005-7521 4005-7522 4005-7523



Secretaria

6ª VaraUNIDADE RESPONSÁVEL


LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

TELEFONE 4005-7536

4005-7537

4005-7543

4005-7531 4005-75334005-75344005-7535



Secretaria

5ª VARA FEDERAL

6ª VARA FEDERAL



JFRN

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7ª Vara FederalUNIDADE RESPONSÁVEL


LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

TELEFONE 4005-7498

4005-7497

4005-7500

4005-75014005-7506

4005-7496


Diretora de Secretaria Secretaria (Setor de Execução)

Secretaria (Setor de Audiência/Perícia)

Secretaria (Setor de Conhecimento)

Secretaria (Setor de Oficial de Justiça)

8ª Vara Federal (Subseção Judiciária de Mossoró/RN)UNIDADE RESPONSÁVEL

Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº - Presidente Costa e Silva Mossoró/RN CEP: 59625-400

LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

TELEFONE 3422-5871

0

3422-5854

3422-5854

3422-58503422-58643422-58533422-5856

Diretora de Secretaria Sala Audiência 1

Sala Audiência 2

Oficiais de Justiça

Secretaria Cível Execução Fiscal Atendimento Criminal

7ª VARA FEDERAL

8ª VARA FEDERAL



JFRN

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9ª Vara FederalUNIDADE RESPONSÁVEL

Avenida Dom José Adelino Dantas, s/nº - Complexo Judiciário Maynard Caicó - RN CEP: 59300-000

LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

9ª VARA FEDERAL

TELEFONE


3421-22953421-2595

10ª Vara Federal (Subseção Judiciária de Mossoró/RN)UNIDADE RESPONSÁVEL

Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº - Presidente Costa e Silva Mossoró/RN CEP: 59625-400

LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

10ª VARA FEDERAL

TELEFONE Secretaria Atendimento

Secretaria da Vara

Diretor de Secretaria

Sala de Audiência

3422-5869

3422-5942

3422-5932

3422-5873

11ª Vara Federal (Subseção Judiciária de Assu/RN)UNIDADE RESPONSÁVEL

Rua Deputado Manoel de Melo Montenegro, 110, Novo Horizonte, Assu/RN – CEP 59650-000

LOCALIZAÇÃO


[email protected]@[email protected]

E-MAIL

TELEFONE 3331-27043331-46303331-4949

11ª VARA FEDERAL




JFRN

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12a Vara Federal (Subseção Judiciária de Pau dos Ferros / RN)UNIDADE RESPONSÁVEL

Rua João Aquino, 142 Centro, Pau dos Ferros/RN, Cep. 59.900-000LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

TELEFONE


3351-32363351-34773351-3112

13a Vara Federal (Subseção Judiciária de Mossoró / RN)UNIDADE RESPONSÁVEL

Av. Jorge Coelho de Andrade, S/N, Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-400.

LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

TELEFONE 3351-32363351-34773351-3112

12ª VARA FEDERAL

13ª VARA FEDERAL

14a Vara FederalUNIDADE RESPONSÁVEL

3º andar do Prédio Anexo da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (localizada na Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova, Natal/RN)

LOCALIZAÇÃO



E-MAIL

TELEFONE Diretora de Secretaria

Atendimento

Sala de Audiências

Secretaria

14ª VARA FEDERAL

4005-7759

4005-7763

4005-7762

4005-77644005-77654005-7766




JFRN

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15a Vara FederalUNIDADE RESPONSÁVEL

Avenida Luiz Lopes Varela, 1123, Conj. Luiz Lopes Varela, Ceará-Mirim - RN CEP:59570-000

LOCALIZAÇÃO


[email protected]@[email protected]

E-MAIL

TELEFONE


3274-06883274-29603274-37733274-4323

15ª VARA FEDERAL

Turma RecursalUNIDADE RESPONSÁVEL

4º andar do Prédio Anexo da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (localizada na Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova, Natal/RN)

LOCALIZAÇÃO


[email protected]

TELEFONE 4005-77954005-77964005-7798

TURMA RECURSAL

Núcleo JudiciárioUNIDADE RESPONSÁVEL

1º andar do prédio-sede, ala direitaLOCALIZAÇÃO


[email protected]

TELEFONE

NÚCLEO JUDICIÁRIO

E-MAIL

Direção

4005-76534005-76674005-7658


JFRN

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Seção de Apoio Judiciário e DistribuiçãoUNIDADE RESPONSÁVEL

1º andar do prédio-sede, ala direitaLOCALIZAÇÃO


distribuiçã[email protected]

TELEFONE


4005-76524005-76674005-7655

Central de AtendimentoUNIDADE RESPONSÁVEL

Térreo do prédio-sede, ala direitaLOCALIZAÇÃO


[email protected]

TELEFONE

Seção de apoio judiciário e distribuição

Central de Atendimento

Recepção

Central de Atendimento - Servidor

Atermação do Juizado Especial

Protocolo

4005-7503

4005-7651

4005-7502

4005-7654

Centro de ConciliaçãoUNIDADE RESPONSÁVEL

1° andar do prédio-sede, ala direitaLOCALIZAÇÃO


[email protected]

TELEFONE

Centro de Conciliação

4005-7646

Seção de ContadoriaUNIDADE RESPONSÁVEL

1° andar do prédio-sede, ala direitaLOCALIZAÇÃO


[email protected]

TELEFONE

Contadoria

4005-74084005-74094005-7410

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6 ALTA LIDERANÇA

Diretor do Foro Juiz FederalMarco Bruno Miranda Clementino

1ª Vara - Natal Juiz Federal TitularMagnus Augusto Costa Delgado

2ª Vara - Natal

Juiz Federal TitularWalter Nunes da Silva Junior

Juiz Federal SubstitutoMário Azevedo Jambo

3ª Vara - Natal

Juiz Federal TitularJosé Carlos Dantas Teixeira de Souza

Juiz Federal SubstitutoAdrian Soares Amorim de Freitas

Juiz Federal TitularJanilson Bezerra de Siqueira

Juíza Federal SubstitutaGisele Maria da Silva Araújo Leite

4ª Vara - Natal

Juiz Federal TitularIvan Lira de Carvalho

Juíza Federal SubstitutaMoniky Mayara Costa Fonsêca Dantas

5ª Vara - Natal

6ª Vara - Natal Juiz Federal TitularMarco Bruno Miranda Clementino

7ª Vara - Natal

Juiz Federal TitularFábio Luiz de Oliveira Bezerra

Juíza Federal SubstitutaJanine de Mederios Souza Bezerra

8ª Vara - Mossoró Juiz Federal TitularOrlan Donato Rocha

Juíza Federal TitularSophia Nóbrega Câmara Lima9ª Vara - Caicó

Juiz Federal TitularLauro Henrique Lobo Bandeira10ª Vara - Mossoró

Juiz Federal TitularArnaldo Pereira de Andrade Segundo11ª Vara - Assu

12ª Vara - Pau dos Ferros

Juiz Federal TitularKepler Gomes Ribeiro

Juiz Federal SubstitutoRodrigo Arruda Carriço

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6 ALTA LIDERANÇA

13ª Vara - Mossoró Juíza Federal TitularMaria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes

14ª Vara - Natal

Juiz Federal TitularFrancisco Eduardo Guimarães Farias

Juiz Federal SubstitutoEduardo Sousa Dantas

Juiz Federal TitularHallison Rêgo Bezerra

15ª Vara - Ceará-Mirim

Juiz Federal Titular da 1ª RelatoriaCarlos Wagner Dias Ferreira

Juiz Federal Titular da 2ª RelatoriaAlmiro José da Rocha Lemos

Juiz Federal Titular da 3ª RelatoriaFrancisco Glauber Pessoa Alves

Turma Recursal

Diretoria da Secretaria Administrativa Magnus Henrique de Medeiros

Diretores de Secretaria de Vara

1ª VaraSebastião Vasconcelos dos Santos Neto

2ª Vara Patricia Galdino Camara

3ª VaraMariana Lustosa Vital

4ª VaraMatusalém Jobson Bezerra Dantas

5ª Vara Paulo André Benz

6ª VaraMaria Aparecida Bomfim Fernandes

7ª VaraIngrid Silva Ribeiro de Andrade Dantas

8ª Vara Raimundo Benicio Bezerra Júnior

9ª VaraFernanda Simonetti Alves

10ª VaraFrancisco de Assis Vieira Pinto

11ª VaraJosé Wellington Carias Régis

12ª Vara Rafael Marcos Liola de Carvalho

13ª VaraVinicius Sousa e Silva

14ª VaraMagali Dias Scherer

15ª Vara Gustavo Henrique de Morais Costa

Turma RecursalAnna Patrícia Granjeiro Santos

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7 EQUIPE DE ELABORAÇÃO/REVISÃO

A Comissão encarregada da elaboração da Carta de Serviços ficará responsável por sua revisão periódica:

Membros da Comissão

Fábio Luiz de Oliveira Bezerra - PresidenteIngrid Silva Ribeiro de Andrade Dantas - SecretáriaPaulo Henrique Fonseca e Silva de SouzaMariana Lustosa VitalPaulo André BenzMaria Aparecida Bomfim FernandesIgor Siqueira MeloFernanda Simonetti Alves CoêlhoFrancisco de Assis Vieira PintoSeverino Guimarães Nobre JuniorRafael Marcos Loiola de CarvalhoVinícius Sousa e SilvaElida Jamilly Francisco e FelixMaria Tereza Bezerra GuedesRicardo Cavalcanti DantasAnna Patrícia Granjeiro SantosWendell Medeiros de AzevedoHugo Ferreira dos SantosLeonardo Cavalcanti Alves TeixeiraCláudio Roberto de AraújoDavid Montalvão Junior

SERVIÇOS JUDICIAIS

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INFORMAÇÕES

1 Informações Processuais (atendimento ao público) Descrição do Serviço

- Presta informações sobre o andamento processual (mandados, ofícios, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual).

- Presta também informações para constituição de defensor dativo para aqueles que não possuem condições de contratar advogado particular e nas varas do interior onde não atua a Defensoria Pública da União.

- Nas Varas Cíveis e Juizados Especiais, fornece ainda informações sobre RPV e precatórios.

- Nas Varas Criminais, presta informações sobre cumprimento de medidas cautelares ou punitivas, retirada de bens e documentos, atendimento aos prestadores de serviço.

Locais de Prestação do Serviço

Unidade Responsável

1ª Vara Federal2ª Vara Federal3ª Vara Federal4ª Vara Federal5ª Vara Federal6ª Vara Federal7ª Vara Federal8ª Vara Federal9ª Vara Federal

10ª Vara Federal11ª Vara Federal12ª Vara Federal13ª Vara Federal14ª Vara Federal15ª Vara FederalTurma RecursalCentral de Atendimento

Procedimento do Serviço

Formas de acesso

- Atendimento pela internet, por meio de consulta ao site da JFRN (link SERVIÇOS PÚBLICOS):

https://www.jfrn.jus.br/servicospublicospg.xhtml

https://www.jfrn.jus.br/servicospublicospg.xhtml

JFRN

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Partes e/ou advogadosTEBAS/CRETA: https://www.jfrn.jus.br/PJE: https://pje.jfrn.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

- Atendimento por e-mail, observando a ordem de envio.

- Atendimento pelo Fale Conosco:https://www.jfrn.jus.br/vara/fale-conosco.html?id=18

- Atendimento do público em geral, partes, advogados, estagiários e interessados, normalmente de forma presencial ou por e-mail.

- Em Natal, o atendimento presencial das partes, nos Juizados e Turma Recursal, ocorre:

Inicialmente, na Central de Atendimento, com funcionamento no Edifício Sede da Seção Judiciária do Rio Grande Norte, térreo; acesso via Rua Dr. Lauro Pinto, n. 245, Lagoa Nova, Natal/RN.

Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h

Caso não seja sanada a questão, a Central encaminha para o atendimento no Juizado Especial/Turma Recursal.

- O atendimento presencial dos advogados é realizado pelas próprias varas e Turma Recursal, observando a ordem de chegada.

- Atendimento por telefone:

Em regra, não se prestam informações por telefone, haja vista que, por um lado, a consulta ao andamento processual está disponível às partes e advogados, e, por outro, não é possível verificar a identidade de quem solicita a informação, requisito legal para solicitações e manifestações (artigo 10 da Lei 13.460/2017).

Excepcionalmente, para a parte autora sem advogado constituído, a informação será também prestada por telefone, uma vez que esse tipo de usuário não tem acesso às mesmas movimentações dos usuários cadastrados no sistema processual. De qualquer forma, não é prestada informação por telefone sobre RPV/Precatório, por questões de segurança para o autor, para evitar que terceiros possam tentar levantar indevidamente os valores, já que não se pode verificar a identidade da pessoa que solicita.

Requisitos para acessar o serviço

Salvo os casos protegidos por sigilo, qualquer pessoa tem acesso às informações públicas.

https://www.jfrn.jus.br/

https://pje.jfrn.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

https://www.jfrn.jus.br/vara/fale-conosco.html?id=18

JFRN

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Advogado/Parte:

- Informar o número do processo.

- Trazer o nome completo e CPF, da parte.

Etapas do processamento

Recebimento do pedido.Consulta ao sistema de informação.Resposta ao requerente.

Formas da prestação de serviço

- A informação será prestada verbalmente, podendo enviar por e-mail arquivo solicitado pela parte (PDF ou áudio), ou, quando couber, por meio de link a ser acessado pelo serviço de nuvem da JFRN.

- Não há possibilidade de gravar em dispositivo do usuário, por questões de segurança do sistema de informação.

Prioridades de atendimento

Em caso de atendimento presencial, será observada a ordem de chegada do usuário ou, em caso de telefone ou e-mail, a ordem das solicitações, respeitando as prioridades legais (idosos, portadores de necessidades especiais, grávidas, lactantes, dentre outros).

Mecanismo de consulta pelo usuário sobre o andamento do serviço

- Envio de e-mail para a Vara respectiva- Acesso ao sistema processual correspondente, no sítio da JFRN- Atendimento excepcionalmente por telefone.

Compromissos de Qualidade

Tempo de espera para o atendimento Até 30 min.

Tempo do atendimento 5 minuto a 1 hora, dependendo da complexidade.

Prazo máximo para prestação 1 hora e 30 minutos

JFRN

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Compromissos de Qualidade

Atender com cordialidade, celeridade e efetividade a demanda solicitada, fornecendo a informação correta e precisa, preferencialmente materializada em suporte físico, no prazo estabelecido.

No caso de o usuário não atender aos requisitos, especificar os motivos e orientar o usuário.

Formas de Manifestação do Usuário

Manifestação crítica do usuário sobre a prestação de serviço

Os questionamentos, críticas, reclamações, sugestões, entre outros, em relação à prestação do serviço, poderão ser realizados por e-mail para a Direção da respectiva Vara/Turma Recursal ou do Núcleo Judiciário ([email protected]); ou pelo canal Fale Conosco, no site da JFRN (www.jfrn.jus.br); ou presencialmente.

Forma de resposta à manifestação Por e-mail ou ofício do Diretor de Secretaria/Turma Recursal ou Diretor do Núcleo

Judiciário.

http://[email protected]

http://www.jfrn.jus.br

JUSTIÇA FEDERAL · da Carta de Serviços passou a ser um dever de toda Administração Pública,...

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