Capítulo 6 -

A questão da equidade /John Rawls

Ana Carolina Brittes

Bruna Hadje

Gabriela Cafrune

Rosemeri Andrade

A questão da equidade

• A maioria dos americanos nunca assinou um

contrato social. Somente as autoridades e os

naturalizados.

• De que maneira, então, se pode dizer que o

governo se baseia na aquiescência dos que são

governados?

• John Locke Consentimento tácito.

• Immanuel Kant Consentimento hipotético.

A questão da equidade

Como pode um acordo hipotético fazer papel

moral de um acordo real?

• John Rawls argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos com quais princípios concordaríamos em uma situação inicial de equidade.

• Vamos supor que estivéssemos reunidos para definir os princípios que governarão nossa vida coletiva.

A questão da equidade

• Deve-se partir do pressuposto que pessoas

diferentes têm princípios diferentes e, mesmo

assim, se tem que chegar a um consenso, o

que refletiria o poder de barganha de uns sobre

os outros.

• Agora, supondo que, ao estarmos reunidos para

definir esses princípios, estivéssemos em uma

situação de equidade.

A questão da equidade

• E é por acordo hipotético em uma posição

original de equidade que John Rawls entende

um contrato social.

• Rawls então nos questiona;

que princípios escolheríamos caso

nos encontrássemos nessa posição

de equidade?

A questão da equidade

• Ele diz que, com certeza não seria o utilitarismo

e, acredita que desse contrato hipotético dois

princípios surgiriam:

1° Mesmas liberdades básicas à todos

os cidadãos

2° Equidade social e econômica

Os limites morais do contrato

• Para se compreender a força moral do contrato hipotético, é bom, primeiramente, se analisar os limites morais dos contratos reais.

• Quando duas pessoas fazem um acordo, nós presumimos que os termos desse acordo serão justos. (A + B = contrato. Contrato ≠ justo).

• Para respondermos a questão “será que o acordo foi justo”, precisamos de uma referência independente de justiça. Tal referência poderia ser a Constituição?

Os limites morais do contrato

• O fato de uma constituição ter sido ratificada pelo povo não significa que suas cláusulas sejam justas.

• Frequentemente se questiona sobre a equidade dos acordos feitos. Uma das partes pode estar em melhores condições para barganhar ou saber mais sobre o real valor da prestação a ser negociada.

• Sandel então cita uma passagem do renomado filme “O Poderoso Chefão” em que Don Corleone fala: “Farei uma proposta que ele não poderá recusar”.

Apesar de sabermos que os contratos não tornam justos

os termos que produzem, não significa que podemos

violar nossos acordos sempre que quisermos.

Os limites morais do contrato

Exemplo das lagostas:

1- 100 lagostas = $1.000,00.

“A” pesca, “A” entrega, “B” desfruta e não paga.

2- 100 lagostas = $1.000,00.

“A” pesca, “A” entrega, “B” desiste do negócio.

3 -100 lagostas = $1.000,00.

“B” desiste do negócio antes que “A” possa iniciar os

trabalhos de pesca das lagostas.

• De tal exemplo se retira uma questão: só o

consentimento pode criar uma obrigação ou é

preciso que haja algum elemento de

benefício/expectativa?

• Contratos são atos voluntários, assumidos de

acordo com a nossa vontade que se inspiram

no ideal de reciprocidade.

Os limites morais do contrato

QUANDO O CONSENTIMENTO APENAS NÃO BASTA:

FIGURINHAS DE BASEBALL E VAZAMENTO NO BANHEIRO

1. Filhos pequenos e trocavam figurinhas de

baseball, mais velho se aproveitava do mais

novo fazendo trocas mais vantajosas para si.

2. Idosa com vazamento no banheiro contrata

prestador de serviço por $50.000,00

• “Até o mais ganancioso dos prestadores de

serviço admitiria que 50 mil dólares pelo reparo

seria um valor extremamente injusto – ainda

que ambas as partes tenham concordado

livremente com ele”

• Com esse caso pode-se observar que um

acordo não garante equidade e o consentimento

não basta para criar uma obrigação moral.

QUANDO O CONSENTIMENTO APENAS NÃO BASTA:

FIGURINHAS DE BASEBALL E VAZAMENTO NO BANHEIRO

“Pode-se argumentar que o contrato abusivo

para o conserto do banheiro não foi um contrato

realmente voluntário, mas um tipo de

exploração, em que um bombeiro inescrupuloso

tentou se aproveitar de uma mulher idosa

ingênua”.

QUANDO O CONSENTIMENTO APENAS NÃO BASTA:

FIGURINHAS DE BASEBALL E VAZAMENTO NO BANHEIRO

Quando o consentimento não é essencial

A casa de Hume:

obrigação de pagar pelo benefício trazido

Os limpadores de para-brisas:

FALTA DE CONCORDÂNCIA. Limite entre

prestação de serviço (benefício e mendicância.)

Benefício ou Consentimento?

A oficina móvel de Sam

• Não há contratação dos serviços

• Quando o consentimento começa?

▫ Consentimento implícito – sem concerto, o carro não funciona.

• Acordo -> obrigação de pagar

• Beneficio -> pagaria: gratificação e não dever

• Consentimento implícito – sem concerto, o carro não funciona.

• Reciprocidade – pagamento justo.

Casamento

• Fidelidade x traição

• Consentimento “nós tínhamos um acordo, e

você quebrou sua promessa”

• Reciprocidade “se eu sempre fui fiel, não

merecia ser traído”

Mesmo não havendo juras matrimonias,

sendo um relacionamento de longa data,

isso seria moralmente plausível.

Imaginando o contrato perfeito

• Autonomia: subordinação/coação

• Reciprocidade: se alguém entende mais pode

ter mais vantagens, não havendo beneficio

mutuo.

Contrato perfeito

Autonomia

Reciprocidade

Véu da ignorância

VÉU DA IGNORANCIA = equanimidade

• Partes: mesmo nível de poder e conhecimento

• Objeto do contrato: princípios que governam a

vida em comum

Princípios de justiça

Utilitarismo:

Sob o véu da ignorância não sabemos qual é a

nossa posição na sociedade

Ao ser retirado o véu, não gostaríamos de ser

reprimidos por uma maioria

Liberdades básicas e IGUAIS – liberdade de

pensamento, crença, religião...

Distribuição equânime de renda.

MAS possibilidade de vida melhor

aceitaríamos

as diferenças

Princípios de justiça

Principio da diferença: “só serão permitidas as

desigualdades sociais e econômicas que visem ao

benefício dos menos favorecidos da sociedade”

• Fortuna de poucos seja voltada para um sistema

progressivo de impostos para o melhoramento da

saúde, da educação e do bem estar do pobre.

A discussão sobre a arbitrariedade moral

Aristocracia Feudal

ou

Sistemas de Castas

Livre Mercado

Distribuição de renda, riqueza,

oportunidade e poder de

acordo com o nascimento

Garantidas as mesmas liberdades

básicas.

Oportunidades formalmente

equânimes.

Teoria libertária de justiça.

Em termos legais permite que todos

possam se esforçar e competir.

“A distribuição de renda e fortuna que resulta do

livre mercado com oportunidades formalmente

iguais não pode ser considerada justa.

A discussão sobre a arbitrariedade moral

A injustiça mais evidente do sistema

libertário “é o fato de ele permitir que a

divisão de bens seja indevidamente

influenciada por esses fatores tão

arbitrários do ponto de vista moral”.

A discussão sobre a arbitrariedade moral

• Uma meritocracia justa tenta corrigir as

diferenças sociais econômicas (programas

assistenciais, nutrição e saúde).

“ainda que atinja a perfeição em eliminar a

influência das contingências sociais”, o

sistema meritocrático “continuará a permitir

que a distribuição de riqueza e renda seja

determinada pela distribuição natural de

aptidões e talento”.

A discussão sobre a arbitrariedade moral

Concepção meritocrática de

justiça

Teoria libertária de justiça

FALHAS Fundamentam a distribuição

de direitos em fatores moralmente arbitrários

Concepção equânime

Mas qual poderia ser essa concepção?

Um pesadelo igualitário

"Harrison Bergeron" by Kurt Vonnegut Jr. - Ano de 2081

http://mclaughlinsclass.blogspot.com.br/2010/11/harrison-bergeron-by-kurt-vonnegut-jr.html

Um pesadelo igualitário

Alternativa: Principio da diferença

Corrige a distribuição desigual de aptidões e dotes

sem impor limitações aos mais talentosos

Estimula os bem dotados a desenvolver e

exercitar suas aptidões

Recompensas pertencem a comunidade como um

todo

Um pesadelo igualitário

Representa um acordo para considerar a distribuição

das aptidões naturais um bem comum e para

compartilhar quaisquer benefícios que ela possa

propiciar.

Os mais favorecidos pela natureza, só

devem usufruir de sua boa sorte de

maneira que melhorem a situação dos

menos favorecidos.

Teorias diferentes de justiça distributiva:

1. Sistemas feudal ou de castas: hierarquia fixa estabelecida em função do nascimento;

2. Libertária: livre mercado com igualdade de oportunidades formal.

3. Meritocrática: livre mercado com igualdade de oportunidade justa.

4. Igualitária: princípio da diferença de Rawls.

Distribuição de

justiça

em fatores arbitrários

do ponto de vista

moral.

Princípio da diferença de Rawls

Duas objeções:

1 - Incentivos:

Se os talentosos só puderem se beneficiar de suas

aptidões quando elas ajudarem os menos favoreci-

dos, o que acontecerá se eles resolverem trabalha

menos ou não desenvolver suas habilidades?

Se os incentivos gerarem um crescimento econômico que

permita aqueles que se encontram na base da pirâmide

de uma vida melhor do que a que teriam com uma

distribuição mais equilibrada, então eles são permitidos

pelo Princípio da diferença.

Princípio da diferença de Rawls

2. Esforços:

- O que dizer do trabalho árduo a que muitas pessoas

se dedicam para cultivar o seu talento? até o esforço

pode ser produto de uma educação favorável.

- O argumento de que as pessoas merecem

recompensas que resultam do esforço e do trabalho

árduo é questionável.

Apesar das discussões sobre o esforço, na verdade é a

contribuição ou a conquista, que o partidário da

meritocracia acredita que é digna de recompensa. Seja

nossa ética de trabalho produto de nosso esforço ou não,

nossa contribuição depende, pelo menos em parte, das

aptidões naturais cujos créditos não podemos reivindicar.

Repudiando o mérito moral

“Existe uma tendência generalizada a achar

que renda e riqueza, ou todas as coisas boas

da vida, devam ser destruídas segundo o

mérito moral. Justiça é sinônimo de felicidade

em termos de virtude (…) Mas a justiça

pensada como equidade repudia essa

concepção.”

Ex: jogos de azar x jogos de destreza

Repudiando o mérito moral

Mérito moral “direito a expectativas

legítimas” x

Rawls argumenta que a justiça distributiva

não é questão de recompensar a virtude ou

o mérito moral. Pelo contrário, ela trata de

atender às expectativas legítimas que

passam a existir quando as regras do jogo

são estabelecidas.

Repudiando o mérito moral

Rawls repudia o mérito moral como fundamento da

justiça

distributiva com base em dois argumentos:

1. Ter um talento que me coloque em uma situação

privilegiada na competição em relação aos demais

não é um mérito completamente meu.

2. As qualidades que uma sociedade valoriza em

determinado momento, também moralmente

arbitrárias.

Repudiando o mérito moral

Para Rawls, essa diferença salarial só é justa se

fizerem parte de uma sociedade que beneficie

os menos favorecidos. Mas não se pode dizer

que os apresentadores sejam merecedores

dessa diferença salarial, apenas que possuem

sorte de viverem em uma sociedade que pague

fortunas aos astros de televisão.

Repudiando o mérito moral

• Woody Allen aborda uma questão semelhante no filme

Memórias, em que vive um personagem inspirado nele

mesmo.

• SANDY: E então, você trabalha em quê? O que anda

fazendo?

• JERRY: Quer saber o que faço? Sou motorista de táxi.

• SANDY: Você me parece bem. Você…bem… não há

nada de errado em ser motorista de táxi.

• JERRY: É… mas olhe para mim, em comparação a

você…

Repudiando o mérito moral

• SANDY: O que você quer que eu diga? Sempre fui

aquela criança do bairro que gostava de contar piadas,

certo?

• JERRY: É.

• SANDY: Bem…como você sabe, vivemos em uma…em

uma sociedade que dá muito valor a piadas, não é?

Pensando assim, se eu fosse um índio apache..aqueles

caras não precisariam de um comediante, certo? E eu

estaria desempregado.

• JERRY: E daí? Convenhamos, isso não faz com que eu

me sinta melhor.

Repudiando o mérito moral

A vida é injusta?

A vida não é justa. É tentador acreditar que o

governo pode consertar aquilo que a natureza

criou. (FRIEDMAN, MILTON)

(…) A distribuição natural não é justa nem injusta;

tampouco é injusto que as pessoas nasçam em

uma determinada posição na sociedade. Esses

fatos são simplesmente naturais. O que é justo ou

injusto é a maneira como as instituições lidam

com esses fatos (RAWLS, JOHN)

Assim, John Rawls propõe que lidemos com

esses fatos aceitando “compartilhar nosso

destino com o próximo” e “só tirando proveito

das casualidades da natureza e das

circunstâncias sociais quando isso proporcionar

o bem de todos”.

A vida é injusta?