26/02/2015 Justiaobriga244postosnoMAacortarpreodegasolina,etanoledieselNotciasUOLEconomia

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Justia obriga 244 postos no MA acortar preo de gasolina, etanol edieselAliny GamaDo UOL, em Macei (AL) 20/02/2015 13h21 > Atualizada 24/02/2015 14h39

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A Justia determinou a reduo do valor de gasolina, etanol e leo diesel nos 244

postos de combustveis de So Lus. Os revendedores devem retornar aos preos

de 25 a 31 de janeiro.

A deciso foi tomada porque os postos teriam aumentado demais o preo dos

combustveis depois da alta de impostos

(http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/19/com-alta-de-impostos-

gasolina-sobe-r-022-por-litro-e-diesel-r-015.htm) determinada pelo governo federal

em janeiro. Pelos clculos, o aumento nas bombas deveria ter sido R$ 0,22 por litro

de gasolina e R$ 0,15 no diesel. O lcool no sofreu reajuste. Os postos de So

Lus chegaram a aumentar o preo da gasolina em R$ 0,46 por litro.

A reduo foi determinada em carter provisrio pelo juiz Douglas de Melo Martins,

na sexta-feira passada (13).

"O reajuste mximo da gasolina de R$ 0,22, de R$ 0,15 no diesel e nenhum

reajuste no Etanol. Os postos que participaram da suposta formao de cartel para

obteno de lucros exorbitantes esto obrigados a reduzir esses preos", disse o

juiz.

Foram intimados 60 postos at esta sexta-feira, e esses devem cumprir

imediatamente a determinao. O Procon informou que vai autuar os postos com

sanes administrativas e dando prazo de dez dias para adequao.

Multa pode ser de R$ 20 milPostos que descumprirem a determinao sero multados em R$ 20 mil por dia,

alm de R$ 70 mil de reparao por danos morais coletivos e R$ 100 mil por danos

sociais.

No h prazo para o cumprimento da deciso para os revendedores que no foram

notificados ainda.

Segundo a RedCon (Rede Estadual de Defesa do Consumidor), os postos em So

Lus aumentaram em R$ 0,46 o preo do litro da gasolina, R$ 0,36 o diesel e R$

0,30 o etanol.

O juiz teve acesso s planilhas com os preos dos combustveis disponibilizadas

pela ANP (Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis) e

considerou os aumentos incompatveis.

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26/02/2015 Justiaobriga244postosnoMAacortarpreodegasolina,etanoledieselNotciasUOLEconomia

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A liminar foi baseada no artigo 173, pargrafo 4, da Constituio Federal, que

probe o "aumento arbitrrio dos lucros", e na Lei n 8.078/90, artigo 39, incisos V e

X, do Cdigo de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a prtica de

conduta tendente a exigir do consumidor "vantagem manifestamente excessiva".

O juiz cita ainda a Lei n 12.259/2011, artigo 36, inciso III, que considera infrao

ordem econmica atos que tenham por objeto ou possam causar o aumento

arbitrrio dos lucros.

Tabelamento de preos no existeO promotor de Justia Carlos Augusto Oliveira, da 1 Promotoria de Justia

Especializada na Defesa do Consumidor, disse que no existe tabelamento do

preo dos combustveis, mas os revendedores no esto autorizados a aumentar

de forma "abusiva".

O Procon orienta que o consumidor que identificar a cobrana abusiva faa uma

foto do valor do combustvel e marque o rgo nas redes sociais Instagram:

@proconmaranhao, Twitter: @proconmaranhao e Facebook: Procon Maranho.

Quem no tiver acesso internet poder comparecer Gerncia do Consumidor

para denunciar o abuso.

O Sindicombustveis-MA (Sindicato dos Revendedores de Combustveis do

Maranho) informou que no vai ingressar com nenhuma contestao sobre a

deciso judicial.

O sindicato destacou que proibido por lei de influenciar na formao de preos

dos combustveis e cada revendedor que se sentir lesado com a liminar ter de

recorrer individualmente na Justia.

O Sindicombustveis-MA no quis comentar sobre possveis prejuzos que os

revendedores tero ao cumprir a deciso judicial.

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