Juventude viva guia prefeitos_28012013

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Juventude Viva no seu Município

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas: Municípios fortes, Brasil sustentável

Brasília, 28 a 30 de janeiro de 2013

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APRESENTAÇÃO O Plano Juventude Viva é uma nova iniciativa do Governo Federal para ampliar direitos e prevenir a violência que atinge de forma preocupante a nossa juventude. Com ações de diversos Ministérios, trata-se de uma oportunidade inédita de parceria para municípios e estados se somarem aos esforços de enfrentamento à violência e inclusão social de jovens em territórios atingidos pelos mais altos índices de violência. Partindo da priorização dos estados com mais altos índices de homicídio que afetam os jovens, especialmente negros, o desenvolvimento do Juventude Viva, a partir do primeiro semestre de 2013, segue estratégia de implementação progressiva, com o objetivo de atuar de forma coordenada e articulada nos territórios com demandas urgentes, por meio de pactuação com o poder público e sociedade civil local. Ao mesmo tempo, os estados e municípios, que antecipadamente estão assumindo em suas agendas o compromisso de prevenção da violência contra a juventude, já podem aderir ao Plano Juventude Viva. As formas de adesão ao Plano estão descritas nas páginas 7 a 11deste guia. O estado de Alagoas foi o primeiro a receber ações desta iniciativa, cujo lançamento local proporcionou compromisso dos governantes no estado e municípios com a agenda, além de visibilidade nos meios de comunicação locais e mobilização de segmentos sociais relevantes para o Plano. A aproximação entre as equipes dos diferentes Ministérios e com gestores do governo local também contribui para a integração das ações, com novas ideias e oportunidades de atuação em conjunto no Governo Federal e em nossas relações federativas. Temos, assim, uma experiência concreta e positiva de trabalho intersetorial e inovação na gestão pública, com a perspectiva de atingir o seu município nos próximos meses. Este Guia visa contribuir com informações acerca da implementação do Plano para os municípios dos estados identificados como prioritários para os exercícios de 2013 e 2014. As ações aqui identificadas não são exaustivas, servindo apenas como orientação para os prefeitos e prefeitas se pautarem sobre esta nova iniciativa para fortalecer a ação dos municípios no enfrentamento à violência contra jovens, especialmente negros.

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COMO UTILIZAR ESTE GUIA

Com os três passos a seguir, você se informa sobre como iniciar a implementação de ações relacionadas ao Plano Juventude Viva no seu município e contribuir com a promoção dos direitos da juventude no país.

1 Entenda como o Plano é estruturado por meio das Responsabilidades

Compartilhadas

2 Explore os passos para implementar o Plano Juventude Viva no

município

3 Conheça as Diretrizes do Plano Juventude Viva

Implementar gradativamente o Plano Juventude Viva até 2014, priorizando municípios com mais altos índices de homicídios de jovens negros do país.

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1.UM PLANO DE RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Juventude Viva é fruto de uma intensa articulação interministerial para enfrentar a violência contra a juventude brasileira, especialmente os jovens negros, principais vítimas de homicídio no Brasil. Construído por meio de um processo amplamente participativo, o Plano reúne ações de prevenção que visam a reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema. O Plano articula programas e ações do Governo Federal e os destina ao público juvenil, em função de sua maior vulnerabilidade, e aos territórios mais afetados pelos altos índices de homicídios. O foco das ações é a criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens nos territórios selecionados; a transformação dos territórios por meio do fortalecimento da presença do Estado com serviços públicos; e o aperfeiçoamento da atuação institucional, a partir do enfrentamento ao racismo nas instituições. Para isso, pactua as ações com estados, municípios e sociedade civil e busca firmar parcerias com Judiciário, Ministério Público e Defensorias para a promoção dos direitos da juventude. As políticas e programas do Plano são direcionados à juventude, com especial atenção aos jovens negros de 15 a 29 anos do sexo masculino, em sua maioria com baixa escolaridade, moradores dos bairros com maiores índices de homicídios. Terão prioridade os jovens em situação de exposição à violência, como aqueles que se encontram ameaçados de morte, em situação de violência doméstica, em situação de rua, cumprindo medidas socioeducativas, egressos do sistema penitenciário e usuários de crack e outras drogas.

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Além disso, o desempenho do Plano depende da articulação de ações no território. Cada município selecionará, com base nos dados do IBGE e DATASUS, os bairros com maior vulnerabilidade social e incidência de homicídios. Os bairros selecionados serão priorizados na implantação de equipamentos e serviços voltados prioritariamente aos jovens. Cada território contará com um Núcleo de Articulação Territorial, com representação de gestores públicos e representantes da sociedade civil, responsáveis por coordenar a implementação das ações. O Plano Juventude Viva constitui uma oportunidade histórica para enfrentar a violência, problematizando a sua banalização e a necessidade de promoção dos direitos da juventude. Além das ações voltadas para o fortalecimento da trajetória dos jovens e transformação dos territórios, o Plano busca promover os valores da igualdade e da não discriminação, o enfrentamento ao racismo e ao preconceito geracional, que contribuem com os altos índices de mortalidade da juventude negra brasileira. Trata-se de um esforço inédito do conjunto das instituições do Estado para reconhecer e prevenir a violência, somando esforços com a sociedade civil para a sua superação. Devido a esta construção e gestão participativa do Plano, bem como a presença de diversas atividades de articulação e pactuação em todos os níveis federativos, é importante ressaltar as responsabilidades de cada um dos entes envolvidos: Governo Federal:

coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Plano;

financiar ações dos programas federais propostos;

oferecer apoio técnico aos estados e municípios;

estimular a elaboração de planos estaduais e municipais de prevenção à violência contra jovens negros;

estimular a participação de estados e municípios nos editais dos programas do Plano;

estimular a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramentodas ações do Plano,por meio da criação de espaços para esse fim.

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Governo Estadual:

elaborar um plano estadual de prevenção à violência contra a juventude negra, em articulação com os municípios;

criar o comitê gestor estadual do plano;

apresentar projetos para os editais previstos no plano;

articular e implementar as ações de responsabilidade estadual no território;

implementar ações para melhoria da atuação das polícias e do sistema penitenciário;

fortalecer ações de prevenção à violência no estadoe garantia de direitos da juventude;

estimular a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das ações do Plano, por meio da criação de espaços para esse fim.

Governos Municipais:

elaborar planos municipais de prevenção à violência contra a juventude negra;

formar e articular os Núcleos de Articulação Territorial;

definir os territórios sobre os quais se dará a atuação do programa;

divulgar programas para jovens com perfil compatível;

apresentar projetos para os editais previstos no plano;

articular e implementar as ações de responsabilidade municipal no território;

fortalecer ações de prevenção à violência no estado e garantia de direitos da juventude;

estimular a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das ações do Plano, por meio da criação de espaços para esse fim.

Sociedade Civil:

contribuir para a elaboração de planos estaduais e municipais de prevenção à violência contra a juventude negra com propostas;

acompanhar implementação do Plano em espaços de participação e nos Núcleos de Articulação Territorial;

participar de editais do Plano Juventude Viva para a sociedade civil;

fazer parte da Rede Juventude Viva.

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2.O PLANO JUVENTUDE VIVA NO MUNICÍPIO

Para a implementação do Plano, foram selecionados 132 municípios brasileiros que, em 2010, de acordo com os dados do DATASUS do Ministério da Saúde, concentraram 70% dos homicídios de jovens negros com idade de 15 a 29 anos (ver lista no Anexo II). Todas as capitais foram incluídas.A partir da experiência da primeira fase do Plano, em Alagoas, é possível indicar as principais ações que compõem o processo de implementação do Plano Juventude Viva no território. São duas as modalidades de implementação para o município. A primeira, com a participação do Governo Federal, promovendo articulação com os estados e municípios e articulação intersetorial das políticas para chegada integrada de equipamentos no território; e a segunda, compreendendo ações de mobilização e articulação desenvolvidas pelos municípios para a implementação do Plano, mesmo que o Plano ainda não tenha sido lançado nos estados dos quais estes municípiosfazem parte. A seguir, uma proposta de passo a passo destas duas modalidades de implementação:

A) Implementação coordenada pelo Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal:

1. Assinatura do Pacto pela Vida da Juventude Negra;

2. Elaboraçãodo Plano Municipal Juventude Viva, de acordo com as Diretrizes do Plano Juventude Viva (próxima seção) que prevê ações de prevençãoà violência e redução da vulnerabilidade dos jovens negros e campanha para mobilização e sensibilização dos atores envolvidos. Estas ações são fruto de pactuação entre os poderes públicos municipais, estadual e federal, e em diálogo com a sociedade civil local. É possívelrealizar iniciativas de mobilização e sensibilização ao tema ainda que o plano municipal não esteja pronto;

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3. Realizar diagnóstico sobre a situação e condição de vida dos jovens que trabalham e vivem no município, observando o recorte racial deste diagnóstico. É também importante identificar territorialmente, por bairro, as principais áreas onde há maior incidência de violência contra estes jovens. Cada município deverá selecionar, com base nos dados do IBGE e DATASUS, os bairros com maior vulnerabilidade social e incidência de homicídios, para que sejam priorizados na implantação de equipamentos e serviços voltados prioritariamente aos jovens;

4. É preciso que os municípios definam uma equipe de

assessoramento técnico, jurídico e de gestão que possa acompanhar a implementação do Plano, bem como servir de ponto-focal para as atividades de pactuação com os poderes públicos estaduais e federal, assim como com a sociedade civil;

5. Instrumentos de gestão do Plano para monitoramento e avaliação

das ações devem ser construídos para auxiliar a constituição do Plano e seu fortalecimento, assim como prover transparência das ações realizadas;

6. Também é importante que o município articule as ações do Plano

intersetorialmente com políticas de saúde, assistência social, moradia, educação, esporte, lazer e cultura, justiça, direitos humanos, para que a prevenção a violência esteja integrada a ações de inclusão social dos jovens no município;

7. O município deverá constituir a Rede Juventude Viva local que

compreenderá atores das diferentes áreas e setores envolvidos no tema do enfrentamento a violência. Um cadastro dos atores assim como promoção de ações de integração, campanha de sensibilização e veiculação em meios de comunicação das peças de campanha contribuirão para a mobilização dos atores na Rede e sensibilização da sociedade como um todo para a necessidade de soma de esforços pela superação do problema;

8. Os municípios contarão com articuladores territoriais, que são

profissionais selecionados por meio de parceria estabelecida entre

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a SNJ/SG e a Fiocruz, que contribuirão com as atividades de sensibilização e mobilização dos atores no território, assim como com a implementação e monitoramento do Plano. Para isso, será formado o Núcleo de Articulação Territorial, constituindo um espaço de encontros dos atores envolvidos no tema, além de um canal direto entre a Rede Juventude Viva local e a SNJ/SG e a SEPPIR, que coordenam o Plano no âmbito nacional;

9. O município deverá organizar o Comitê Gestor Municipal a fim de coordenar todas as secretarias envolvidas no Plano e sociedade civil, elaborando cronograma de reuniões frequentes e atas de registro de deliberações sobre ações ligadas ao Plano;

10. O Plano Juventude Viva contará com um Comitê Gestor Federal,

instância gerencial de caráter consultivo com o objetivo de acompanhar as ações de execução do Plano Juventude Viva, responsável por monitorar e articular no Governo Federal, as ações pactuadas nos diversos planos municipais, com a participação de representantes dos Ministérios envolvidos. O Comitê Gestor Estadual também servirá de instância gerencial do Plano, com a participação das secretarias estaduais. Todos os comitês contarão com representantes da sociedade civil;

11. O Plano Juventude Viva também contará com o Fórum de

Monitoramento Participativo InterconselhosJuventude Viva, instância de participação e controle social do Plano Juventude Viva. Este Fórum já está sendo criado para o âmbito federal e estimula-se que também seja prioritário para os níveis de participação, municipal e estadual.

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B) Implementação coordenada pelo Governo Municipal:

1. Assinatura do Pacto pela Vida da Juventude Negra;

2. Elaborar o Plano Municipal Juventude Viva, de acordo com as

Diretrizes do PlanoJuventude Viva (próxima seção) que prevê ações de prevenção a violência e redução da vulnerabilidade dos jovens negros e campanha para mobilização e sensibilização dos atores envolvidos. Estas ações são fruto de pactuação entre os poderes públicos municipais, em diálogo com a sociedade civil local. É possível realizar iniciativas de mobilização e sensibilização ao tema ainda que o plano municipal não esteja pronto;

3. Realizar diagnóstico sobre a situação e condição de vida dos jovens negros que trabalham e vivem no município. É também importante identificar territorialmente, por bairro, as principais áreas onde há maior incidência de violência contra estes jovens. É importante considerar propostas de conferências de juventude e de promoção da igualdade racial voltadas a esta temática onde houver. Cada município deverá selecionar, com base nos dados do IBGE e DATASUS, os bairros com maior vulnerabilidade social e incidência de homicídios, para que sejam priorizados na implantação de equipamentos e serviços voltados prioritariamente aos jovens;

4. É preciso que os municípios definam uma equipe de

assessoramento técnico, jurídico e de gestão que possa acompanhar a implementação do Plano, bem como servir de ponto-focal para as atividades de pactuação com os poderes públicos estaduais e federal, assim como a sociedade civil;

5. Instrumentos de gestão do Plano para monitoramento e avaliação

das ações devem ser construídos para auxiliar a constituição do Plano e seu fortalecimento, assim como prover transparência das ações realizadas;

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6. Também é importante que o município articule as ações do Plano intersetorialmente com políticas de saúde, assistência social, moradia, educação, esporte, lazer e cultura, justiça, direitos humanos, para que a prevenção à violência esteja integrada a ações de inclusão social dos jovens no município;

7. O município deverá constituir a Rede Juventude Viva local que

compreenderá atores das diferentes áreas e setores envolvidos no tema do enfrentamento a violência. Um cadastro dos atores assim como promoção de ações de integração, campanha de sensibilização e veiculação em meios de comunicação das peças de campanha contribuirão para a mobilização dos atores na Rede;

8. O município deverá organizar o Comitê Gestor Municipal a fim de

coordenar todas as secretarias envolvidas no Plano e sociedade civil, elaborando cronograma de reuniões frequentes e atas de registro de deliberações sobre ações ligadas ao Plano.

As instâncias de gerenciamento e participação do Plano que fazem parte da implementação coordenada pelo Governo Federal:

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

INSTÂNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Comitê Gestor Federal Fórum Nacional de Monitoramento Participativo +

Conselhos

Comitê Gestor Estadual FórumEstadual de monitoramento Participativo +

Conselhos

Comitê Gestor Municipal

Fórum Municipal de monitoramento Participativo + Conselhos

Núcleo de Articulação Territorial

Núcleo de Articulação Territorial

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O que s O que seu Município já pode fazer?

Exemplos de algumas dessas iniciativas que já podem ser iniciadas no seu município:

1. Promover discussões no território com o amplo espectro de atores governamentais e da sociedade civil envolvidos com a temática por meio de formação de grupos de trabalho;

2. Realizar diagnóstico local sobre o público e as áreas vulneráveis no município;

3. Elaborar e implementar plano/compromisso municipal de prevenção a violência contra juventude negra;

4. Enviar projetos para editais do Governo Federal que priorizam os 132 municípios do Plano Juventude Viva (informações no site www.juventude.gov.br);

5. Participar da Rede Juventude Viva.

3 AS DIRETRIZES DO PLANO

EIXOS As ações que compõem a proposta do Plano Juventude Viva estão divididas em quatro eixos: 1- Desconstrução da Cultura de Violência reúne ações voltadas para

sensibilização da opinião pública sobre banalização da violência e a

necessidade de valorização da vida da juventude e da garantia de seus

direitos. Além de campanha nos meios de comunicação, o eixo prevê a

construção de uma rede de mobilização para fortalecer a ação de pessoas e

entidades ligadas a esta causa e engajar outras instituições na luta pela vida

da juventude. Mobilizar atores sociais para a promoção dos direitos das

juventudes negras é um dos objetivos de ações previstas neste eixo do

Plano.

http://www.juventude.gov.br/

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2- Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos traz programas e ações

específicas para os jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade,

com o intuito de fomentar trajetórias saudáveis e oportunidades de

desenvolvimento pessoal e coletivo aos beneficiários dos programas. Além

disso, pretende-se criar oportunidades de atuação dos jovens em ações de

transformação e superação da cultura de violência, tanto em seus bairros

ou para um público mais amplo, promovendo-se o reconhecimento da

importância social da juventude. Os programas Projovem, Prouni e Protejo

são exemplos das iniciativas articuladas em torno deste eixo.

3- Transformação de Territórios busca contribuir para a ampliação da

presença do poder público nos bairros mais afetados pelos altos índices de

homicídios, por meio da criação ou reconfiguração de espaços de

convivência para a juventude e para toda a comunidade. Os esforços se

voltam para ofertar e articular diferentes equipamentos e serviços públicos

nestas áreas, que vão desde programas ligados à rede de ensino, até a

oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer. Os programas Usinas

Culturais e Estação Juventude, por exemplo, foram criados especialmente

para atender as demandas do Plano e se somam a outras iniciativas como

Academias de Saúde, Praças da Juventude, Pontos de Cultura, Mais

Educação e Centros de Economia Solidária.

4 - Aperfeiçoamento institucional reconhece que para mudar valores na

sociedade em prol da valorização da vida da juventude é necessário um

olhar cuidadoso para a atuação das instituições do Estado. O

enfrentamento ao racismo nas instituições que se relacionam com os

jovens é central para a superação dos estigmas sobre os quais se

fundamenta a violência. Atuar para prevenir discriminações na escola, no

sistema de saúde, na polícia, no sistema penitenciário e também no sistema

de justiça é o objetivo das ações previstas neste eixo. Além do

enfrentamento ao racismo institucional por meio de processos formativos,

está prevista também a qualificação de servidores para a gestão e

implementação de ações do Plano, tais como oficinas para a preparação e

gestão de projetos. Também devem ser realizadas ações destinadas

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especialmente aos profissionais de segurança pública, com vistas a reduzir a

letalidade policial e aproximar a atuação da polícia da comunidade.

AÇÕES E PROGRAMAS POR ÁREAS TEMÁTICAS Atualmente o Plano Juventude Viva reúne mais de trinta ações de 25 programas federais e recursos a serem investidos em ações de prevenção à violência durante o período de 2012 a 2014. O resumo dessas ações que promovem a prevenção à violência nos municípios e a reinserção social dos jovens, com especial atenção a negros, reduzindo sua vulnerabilidade, é apresentado a seguir:

SAÚDE A) NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E OUTRAS

VIOLÊNCIAS Órgão Responsável: Ministério da Saúde Para que serve?A implementação da Notificação Compulsória visa à identificação de perfil epidemiológico deviolências doméstica, sexual e outras violências para a tomada de decisões políticas e implementação de políticaspúblicas mais apropriadas. O Ministério da Saúde promove cursos de capacitação sobre a Ficha de NotificaçãoCompulsória para gestores estaduais e das capitais, no sentido de implementar e estimular a notificação de casose/ou suspeitas de violências. Espera-se que os participantes das capacitações atuem como multiplicadores em seusrespectivos estados. Público-alvo: Gestores e profissionais de saúde, potencialmente realizadores da notificação. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: A Implementação da Notificação Compulsória de ViolênciaDoméstica, Sexual e outras Violências nos municípios prioritários para ações de enfretamento à violência contra jovensnegros, se dará por meio de capacitação de gestores municipais para implementação danotificação de Violência Doméstica, Sexual e outras

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Violências no SINAN em articulação com a rede de atenção eproteção às pessoas em situação de violências. Instrumento jurídico para formalização: Portaria MS/GM nº 936, de 18 de maio de 2004. Ainda em 2004, a PortariaMS/GM nº 2.406, de 5 de novembro, instituiu o serviço de notificação compulsória de violência contra a mulherdentro do SUS e aprovou instrumento e fluxo para notificação nos serviços de saúde. Agendas de eventos decapacitação estabelecidas entre secretarias estaduais e municipais. Contrapartida: A Secretaria Estadual de Saúde estabelecerá cronograma para que os municípios recebamcapacitação sobre a Ficha de Notificação Compulsória, com prioridade para os municípios do Plano. Contato: Secretaria de Vigilância de Saúde – SVS Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT) Endereço: SAF Sul, Trecho 2, Lotes 5/6, Bloco F, Torre I, Ed. Premium, Térreo, Sala 14. CEP: 70.070-600 Brasília-DF Telefones: 3315-7713/ 7714 / 7717 Email: [email protected] B) NÚCLEO DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE (NPVPS) Órgão Responsável: Ministério de Saúde Para que serve? A implantação dos Núcleos visa à qualificação das ações de vigilância e prevenção de violênciase acidentes e vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da paz no trânsito. A expansão daRede se faz por meio do fomento a ações propostas pelos Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção daSaúde, nos diversos municípios brasileiros. Haverá incentivo para que as propostas concorrentes ao fomentoabordem a promoção da cultura da paz e a prevenção de violências junto à população jovem.

mailto:[email protected]

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Público-alvo: jovens e comunidades beneficiadas pelos projetos desenvolvidos pelos NPVPS. O número de pessoascontempladas dependerá da extensão dos projetos e dos municípios. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Implantação dos núcleos para ações de Enfretamento à Violência contra Jovens Negros Instrumento jurídico para formalização: Portaria nº 22, de 09/08/12 e repasse fundo-a-fundo. Contrapartida: sensibilização dos municípios paraimplementação dosnúcleos de prevenção à violência. O estado também irá orientar os núcleos para trabalhar a questão da prevenção àviolência contra a juventude, com um olhar específico para a juventude negra. Contato: Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT) Endereço: SAF Sul, Trecho 2, Lotes 5/6, Bloco F, Torre I, Ed. Premium, Térreo, Sala 14. CEP: 70.070-600 Brasília-DF Telefones: 3315-7713/ 7714 / 7717 Email: [email protected] Observações: Divulgação da Portaria nº 22 de 09/08/2012 para financiamento de projetos para a implantação eimplementação de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde em Estados, Distrito Federal eMunicípios. C) ACADEMIAS DE SAÚDE Órgão Responsável: Ministério da Saúde Para que serve? As Academias de Saúde são espaços de promoção da saúde constituídos a partir daimplantação de pólos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação depráticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. Criadas pela Portaria nº 719, de 07 de abrilde 2011.

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Público-alvo: Jovens e demais segmentos da população. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Apoiar os municípios para apresentação de projetos para a implantação de Academias de Saúde. Instrumento jurídico para formalização: Portarias que habilitam os municípios ao recebimento dos incentivos deconstrução de pólos de Academia da Saúde com recursos orçamentários do Programa. Portaria 3164 de 27/12/2011. Contrapartida: a) Apoio técnico aos municípios para elaboração de projeto para solicitar pólo(s) do ProgramaAcademia da Saúde; b) Incluir no planejamento estadual e municipais ações de visitas técnicas aos municípioscontemplados com pólo do Academia da Saúde para apoiar no planejamento e monitoramento das ações locais Contato: Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) Departamento de Análise de Situação de Saúde Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT) SAF Sul, Trecho 2, Lotes 5/6, Bloco F, Torre I, Ed. Premium, Térreo, Sala 14. CEP: 70.070-600 Brasília-DF. E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (61) 3315-7720/7718/7715 Observações: O projeto foi criado pela Portaria nº 719, de 07 de abril de 2011. D) PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA Órgão Responsável: SEPPIR + Ministério da Saúde Para que serve? O Governo Federal, por meio do Programa Brasil Quilombola (PBQ), sob a Coordenação daSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), promove ações que visam garantir osdireitos territoriais das comunidades quilombolas, bem como o seu acesso às demais políticas públicas voltadas àefetivação dos direitos desses grupos. A ação é um seminário de Enfrentamento à Violência contra a

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JuventudeQuilombola e povos tradicionais de matrizes africanas, tendo como objetivo promover espaço de discussão e deapropriação dos direitos à saúde quilombola e defesa do SUS, envolvendo gestores e lideranças jovensquilombolas e de povos tradicionais de matriz africanas. Público-alvo: A definir. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: A ação será configurada em formato de seminário, cujatemática central será o Enfrentamento a Violência contra a Juventude Quilombola e povos tradicionais de matrizesafricanas. O objetivo é promover espaço de discussão e de apropriação dos direitos à saúde quilombola e defesado SUS, envolvendo gestores e lideranças jovens dessas comunidades. Instrumento jurídico para formalização: Acordo entre MS, Fundação Palmares, Secretaria Estadual de Saúde esecretarias municipais, lideranças quilombolas. Contatos: Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT/SEPPIR) Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar Brasília - Distrito Federal CEP: 70.054-906 Telefones: (61) 2025-7099. Email: [email protected]

CULTURA A) USINAS CULTURAIS Órgão Responsável: Ministério da Cultura Para que serve? O Programa Usinas Culturais tem por finalidade a realização de investimentos em infraestruturae programação cultural em áreas de alta vulnerabilidade social, visando especialmente o exercício dosdireitos; a promoção dos valores da cidadania e da diversidade cultural; e o desenvolvimento local e regional pormeio da economia criativa. Para o

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período 2011/2014 está prevista a construção de 201 Usinas Culturaisequivalentes ao investimento de R$70,5 milhões. Público-alvo: Jovens dos 151 municípios brasileiros com maior número de homicídios, incluindo as 26 capitais,municípios do entorno e interior do país. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: As usinasculturais a serem implantadas em capitais e municípios maiores de 500 mil habitantes poderão custar até R$500 mile as demais até R$250 mil. Instrumento jurídico para formalização: Edital Parceiro: Estados, municípios e Distrito Federal Contrapartida: 20% de recursos financeiros e o local para realização da adequação. Participação de gestores em oficina de informação sobre elaboração de projetos, elaboração de projetos de qualidade voltados para a juventudedos bairros com alto índice de homicídios. Contato: Ministério da Cultura Secretaria Executiva Coordenação de Projetos Telefone: 2024-2284/ 2024-2679 E-mail: [email protected] B) PRAÇAS DO ESPORTE E DA CULTURA Órgão Responsável: Ministério da Cultura Para que serve? A PEC é integrante do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC2, no eixo comunidadeCidadã. O programa prevê a execução de 800 PECs até 2014, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A conclusão detodas as obras está prevista para o final de 2013. O objetivo das Praças dos Esportes e da Cultura é integrar nummesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para omercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais,

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políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Há três modelos dePraças, previstos para terrenos com dimensões mínimas de 700 m², 3.000 m² e 7.000m². Uma característicainovadora deste Programa é estar direcionado às ações de mobilização social da comunidade que receberá oempreendimento. O programa busca capacitar a comunidade bem como a administração pública local para gestãoda PEC após a sua inauguração. Neste âmbito estão sendo desenvolvidas diversas ações de capacitação, seja pormeio de seminários regionais presenciais, seja por encontros virtuais. Público-alvo: comunidades onde serão construídas 359 praças no país inteiro. Instrumento jurídico para formalização: convênio. Contato: Diretoria de Infra-estrutura Cultural - Secretaria Executiva Endereço: SCS B, Qd. 9, Lt. C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B - 11º andar - Brasília - DF - CEP: 70.308-200 Telefone: (61) 20242669 Email: [email protected] site: http://pracas.cultura.gov.br Observações: Com o advento do Decreto n.º 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo SICONV, Portal deConvênios, por meio do sítio www.convenios.gov.br. A proposta será analisada pelo Ministério do Esporte, deacordo com as características do Programa, com vistas a atender áreas em situação de vulnerabilidade social. C) CULTURA VIVA: PONTOS DE CULTURA Órgão Responsável: Ministério da Cultura Para que serve? É uma ação prioritária do Programa Cultura Viva que articula todas as demais ações, através doreconhecimento atribuído a núcleos de cultura, juridicamente constituídos como entidades não governamentais,sem fins lucrativos e que desenvolvam ações culturais continuadas, reconhecidas publicamente a partir de atonormativo do

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Município, Estado, Distrito Federal ou União, em consonância com os princípios e objetivos do Programa Cultura Viva. Atualmente, existem 3.703 (três mil setecentos e três) pontos de cultura, diretos e de redesde pontos, apoiados pelo Ministério da Cultura, dentre os quais grande número dedica seu trabalho à temática daJuventude. Público-alvo: Mestres da cultura popular, jovens, idosos e portadores de deficiência, moradores das localidades comgrande importância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental. Instrumento jurídico para formalização: Convênio regulamentados pelas Portarias MinC nº 156, de 06 de julho de2004, e nº 82, de 18 de maio de 2005. Parceiro: Governos estaduais e municipais e DF. Já a participação da sociedade civil, parceira das atividades dosPontos de Cultura, é articulada pelos governos estaduais e municipais. Contrapartida: No máximo 80% do valor do convênio é repasse do Ministério da Cultura e no mínimo 20% écontrapartida do convenente, conforme regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Contato: Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural Endereço: SCS, Quadra 09, Lote C Torre B – 9º andar Ed. Parque Cidade Corporate CEP: 70308-200, Brasília-DF Telefone: (61) 2024-2960/2902/2778 Email: [email protected] Observações: A prioridade do Programa Cultura Viva são os convênios para fomento e conformação de redes depontos de cultura em seus territórios. Atualmente, as redes estaduais abrangem 25 unidades da Federação e oDistrito Federal e as redes municipais estão implementadas, ou em estágio de implementação, em 56 municípios. D) BRASIL PLURAL: PRÊMIO HIP HOP Órgão Responsável: Ministério da Cultura

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Para que serve? A ação visa reconhecer, promover e difundir e a Cultura Hip Hop por meio de grupos, artistas e produtores, formadores da identidade cultural brasileira, com foco na produção artística do movimento, através deconcurso público que irá premiar iniciativas de fortalecimento das expressões culturais do Movimento Hip Hop,contribuindo para sua continuidade e para o fomento de artistas, grupos e comunidades praticantes dos diferentes elementos do gênero no Brasil, com recorte para a questão do enfrentamento à violência contra a juventude negrano país. Instrumento jurídico para formalização: Edital. Contato: Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural Endereço: SCS, Quadra 09, Lote C Torre B – 9º andar Ed. Parque Cidade Corporate CEP: 70308-200, Brasília-DF Telefone: (61) 2024-2960/2902/2778 Email: [email protected]

JUSTIÇA A) PROJETO Órgão Responsável: Ministério da Justiça Para que serve?O PROTEJO foi instituído pelo Governo Federal no ano de 2007, tendo como objetivo geralselecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social,egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursosformativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para aprevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. A formação desses jovens é realizada porintermédio de um Percurso Social Formativo que inclui temas como: formação cidadã esociojurídica, violências, resolução não violenta de conflitos, ampliação do letramento, educação ambiental e sustentabilidade, sexualidade,autoestima, informática e tecnologia, prevenção à drogadição, introdução ao mundo do trabalho,


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além deatividades culturais e esportivas. O projeto, por meio da formação cidadã, pretende despertar no jovem as suaspotencialidades, aprimorando conhecimentos e habilidades, oportunizando o acesso a tecnologias, apresentandoalternativas para seu crescimento social e pessoal, a partir de atividades que visam resgatar a sua autoestima, alémda convivência não-violenta e solidária. Através do projeto, o jovem passa a reconhecer-se como sujeito de fato e dedireito, com capacidade para analisar e avaliar sua trajetória de vida, percebendo também a realidade que envolve edesenvolvendo seu projeto de vida, para além do envolvimento com a violência, o crime e as drogas. Público-alvo: Poderão participar do PROTEJO jovens que atendam aos seguintes requisitos: jovens, de 15 a 24 anos, que estejam inseridos em pelo menosuma das seguintes situações: vulneráveis à violência doméstica e/ou urbana; em situação de morador de rua;vítimas de criminalidade ou com familiar nesta condição; em cumprimento de medidas socioeducativas ou de penasalternativas ou egressos do sistema prisional ou de medidas socioeducativas. B) MULHERES DA PAZ Para que serve? O Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n°11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, a capacitação de mulheres atuantes nacomunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticaspolíticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além deconstruir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem arealidade local e que envolvam jovens e mulheres. As Mulheres da Paz são mulheres da própria comunidade,capacitadas em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania, violências, fatores de risco eprotetivos e prevenção a drogadição, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbênciaprevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como, a violência de gênero. Essas mulheres atuam na mobilização social, articulando, em parceria com a equipe multidisciplinar do Projeto, a rede deproteção social local, mantendo a interlocução e encaminhando esses jovens e mulheres em

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situação devulnerabilidade para que sejam atendidos pelos serviços municipais e por Projetos de Formação e capacitação, emespecial, o Protejo. Público-alvo: mulheres da própria comunidade. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção eenfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência. Instrumento jurídico para formalização: Convênio. Parceiro: Governos dos estados e municípios. Contrapartida: 1% em bens e serviços. Contato: Secretaria Nacional de Segurança Púbica. Departamento de Políticas, Programas e Projetos. Endereço: Esplanada dos Ministérios Ed. Sede Bloco T Sala 508, CEP:70.064-901 Brasília – DF Telefones: 2025-9075 / 3985 Email: [email protected] ou [email protected]

EDUCAÇÃO A) PROJOVEM URBANO Órgão Responsável: Ministério da Educação Para que serve? O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem – foi concebido para retomar atrajetória escolar de uma parcela da juventude, de modo a prosseguir nos estudos e de resgatar sua autoestima.Para tanto, fundamenta-se em novos paradigmas e em uma proposta curricular elaborada a partir de conceitosinovadores que dão suporte à articulação entre o ensino fundamental, a qualificação

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profissional e a açãocomunitária, visando a formação integral do jovem, considerado como protagonista de sua formação. O Programaoferece elevação de escolaridade, com a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional, participaçãoem ações de cidadania e uma bolsa mensal de R$ 100,00. Público-alvo: Jovens de 18 a 29 anos que sabem ler e escrever, mas não concluíram o ensino fundamental e sesentem excluídos da vida escolar, profissional e social. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Retomada do PROJOVEM Urbano Instrumento jurídico para formalização: A modalidade é executada mediante convênios firmados com estados emunicípios. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes a parceria é feita diretamente com a Prefeitura Municipal.Já nas cidades menores, essa parceria é firmada com o governo do estado, que viabiliza a chegada do Programa nascidades menores. Contato: Coordenação Geral do ProJovem Urbano Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” ¬ 2º Andar, sala 220, Brasília DF. Telefone: (61) 2022-7656 Email: [email protected] B) PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE Órgão Responsável: Ministério da Educação Para que serve? A partir da adesão ao Programa, os municípios pólos assumem o compromisso de promover adisseminação dos referenciais políticos, pedagógicos e legais que fundamentam a concepção e as práticaspedagógicas e de gestão voltadas ao desenvolvimento inclusivo na escola entre os municípios de abrangência, pormeio da formação de seus gestores e educadores.15 Público-alvo: Gestores e representantes da comunidade.

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Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Por meio do Programa Educação Inclusiva, para 2013, osmunicípios poderão propor a organização de um seminário envolvendo gestores erepresentantes da comunidade com o intuito de sensibilizar e mobilizar para o desenvolvimento de ações deenfrentamento à violência contra a juventude e de apresentar as ações já formuladas. Contato: Coordenação Geral de Acompanhamento de Inclusão Escolar Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” Anexo I - Sala 411 CEP: 70200-900 - Brasília - DF Telefone: (61) 2022-9093 / (61) 2022-9108 Email: [email protected] C) PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR – PROEMI Órgão Responsável: Ministério da Educação Para que serve? O Programa Ensino Médio Inovador integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação– PDE, como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio,compreendendo que as ações propostas inicialmente vão sendo incorporadas ao currículo das escolas, ampliando otempo na escola e a diversidade de práticas pedagógicas, atendendo às necessidades e expectativas dos alunos do ensino médio. O programa busca ainda estabelecer ações conjuntas entre os entes federados, que propiciem novasorganizações curriculares para o ensino médio, compatíveis com as perspectivas da sociedade moderna e com osanseios dos jovens e adultos. Público-alvo: adolescentes de 15 a 17 anos, jovens e adultos estudantes do Ensino Médio. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Espera-se que o atendimento no Ensino Médio Inovador paraa adesão 2013 de escolas aconteça em todos os municípios priorizados pelo Juventude Viva e que 100% dos jovens dos municípios possam participar das atividades

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desenvolvidas nas escolas de Ensino Médio do programa Ensino Médio Inovador com um currículo voltado às suasnecessidades e expectativas. Instrumento jurídico para formalização: repasse às escolas pelo FNDE, via PDDE. Parceiro: Ações compartilhadas com os Estados e o Distrito Federal. Contrapartida: Adesão ao ProEMI e criação do Comitê na Secretaria de Educação para analise, avaliação, aprovaçãoe acompanhamento do desenvolvimento das ações do ProEMI nas escolas. Contato: Secretaria de Educação Básica Coordenação Geral de Ensino Médio Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” ¬ anexo II – Sala 311, CEP: 70047-900 - Brasília Telefone: (61) 2022-8304 / 8306 E-mail: [email protected] D) PROGRAMA ESCOLA ABERTA Órgão Responsável: Ministério da Educação Para que serve? O Programa Escola Aberta incentiva e apóia a abertura, nos finais de semana, de escolaspúblicas de educação básica localizadas em territórios de vulnerabilidade social. Em parceria, a comunidade escolare a do entorno ampliam sua integração planejando e executando atividades educativas, culturais, artísticas eesportivas. As ações dos finais de semana são realizadas a partir de consultas à escola e do diagnóstico dacomunidade para identificar demandas locais, pessoas e instituições que se proponham a compartilhar seusconhecimentos, habilidades e competências de forma voluntária. Público-alvo: toda a comunidade escolar e dos arredores. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: O Programa tem como objetivo melhorar a qualidade daeducação, promover a inclusão

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social e a construção de uma cultura de paz a partir da relação entre escola ecomunidade. O trabalho é realizado em escolas públicas, nos fins de semana, quando alunos e comunidadedesenvolvem atividades diversas incluindo ações educativas que contribuem para valorizar o jovem, afastando-o daviolência e integrando-o à escola e à comunidade. Instrumento jurídico para formalização: Parceiro: O desenvolvimento do Programa pressupõe a cooperação e a parceria entre as esferas federal, estadual emunicipal, e a articulação entre diversos projetos e ações no âmbito local, incluindo os da sociedade civil, da esferaprivada e de organizações não governamentais. Contrapartida: secretarias estaduais e municipais de educação devem procurar a Secretaria de Educação,Alfabetização e Diversidade (SECADI) do Ministério da Educação propondo um projeto para a rede pública local. Contatos: Coordenação Geral de Ações Educativas Complementares (CGAEC) Diretoria de Currículos e Educação Integral (DICEI) Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco L – Anexo II – Sala 302/204 CEP: 70047 – 902 Telefone: (61) 2022-9176 / 9182 / 9301 Email: [email protected] Observações: Contemplar na expansão do Escola Aberta todas as escolas ainda não atendidas pelo Programa, queestão localizadas nos municípios prioritários. E) PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Órgão Responsável: Ministério da Educação Para que serve? O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 eregulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir aampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral. Até o fim deste ano, oMais Educação estará em mais de

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30 mil escolas públicas e atenderá, aproximadamente, 5 milhões de estudantesem todo o Brasil, inclusive na área rural. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipaise do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo da escola, optam pordesenvolver atividades nos macrocampos de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Esporte e Lazer;Educação em Direitos Humanos; Cultura, Artes e Educação Patrimonial; Cultura Digital; Promoção da Saúde;Comunicação e uso de Mídias; Investigação no Campo das Ciências da Natureza; Educação Econômica/EconomiaCriativa; Agroecologia; Iniciação Científica e Memória e História das Comunidades Tradicionais. São obrigatórias asatividades do macrocampo de Acompanhamento Pedagógico, especificadas nas áreas de Alfabetização/Letramento,Matemática, Ciências, História e Geografia e Línguas Estrangeiras. Parceiro: secretarias de educação municipais e estaduais Contato: Secretaria de Educação Básica Diretoria de Currículos e Educação Integral Coordenação Geral de Educação Integral Esplanada dos Ministérios Bloco L - Anexo I Sala 416 CEP 70047-900 Brasília - DF Tel.: (61) 2022-9187 Email: [email protected] F) PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA Órgão Responsável: Ministério da Educação Para que serve? O Programa Saúde na Escola tem por finalidade contribuir para a formação integral dosestudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. OPSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção dasaúde, de prevenção de doenças e agravos à saúde e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento


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dasvulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Público-alvo: Estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e,de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação deJovens e Adultos (EJA). Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: As ações ocorrerem nos Territórios pactuados entre osgestores municipais de educação e de saúde definidos segundo a área de abrangência das Equipes de Saúde daFamília (Ministério da Saúde), tornando possível a interação entre os equipamentos públicos da saúde e daeducação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, outros). Contato: Secretaria de Educação Básica Observações: Programa instituído pelo Decreto Nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. G) PRONATEC Órgão Responsável: Ministério da Educação Para que serve? O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado peloGoverno Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Público-alvo: estudantes de ensino médio da rede pública, beneficiários do Seguro-Desemprego e inscritos emprogramas federais de transferência de renda. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Reforço à busca ativa de jovens em situação devulnerabilidade, prioritariamente os jovens negros, para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais(CadÚnico) e encaminhamento prioritário para cursos do PRONATEC.

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Contrapartida: a) Busca ativa em parceria com organizações juvenis b) Encaminhamento dos jovens para os CRAS dosmunicípios do Plano para cadastramento no CadÚnico) Contato: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC Coordenação Geral de Desenvolvimento e Monitoramento de Programas Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bl. "L" 2º Andar anexo I – Sala 213, CEP: 70049-900 - Brasília – DF Telefone: 61-2022-8620 Email: [email protected]

TRABALHO E EMPREGO A) PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego Para que serve? Criação de Centros Multifuncionais de Economia Solidária trabalham por meio de açõesIntegradas, a partir de 4 eixos: 1) Organização sócio-comunitária; 2) Formação, Assessoramento Técnico eIncubação; 3) Comercialização Solidária (Feiras, Lojas e etc) e 4) Finanças Solidárias, Bancos comunitários, FundosRotativos e Cooperativismo de crédito, para 1512 famílias referenciadas nos 80 empreendimentos do campo daeconomia solidária. Instrumento jurídico para formalização: convênio. Contrapartida: 5% de recursos; disponibilização dos locais. Contato: Comissão Tripartite de igualdade de Oportunidades de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco F – CEP: 70059-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 33176560 / 33176785 E-mail: [email protected]



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B) PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO JUVENTUDE VIVA Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego Para que serve? Cursos de qualificação social e profissional e intermediação de mão de obra, em ocupaçõesrequeridas pelo mercado de trabalho, cujo projeto deverá ser aprovado pela Comissão Municipal de Emprego. Instrumento jurídico para formalização: convênio plurianual com o município. Contrapartida: 5% do valor total, R$ 500.000 (quinhentos mil), em acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO, de 2012. Contato: Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco F – CEP: 70059-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 33176560 / 33176785 E-mail: [email protected] C) PROJOVEM TRABALHADOR Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego Para que serve? Cursos de qualificação social e profissional e intermediação de mão de obra, em ocupaçõesrequeridas pelo mercado de trabalho, com provimento de auxílio financeiro no valor individual de R$ 600,00 ao jovem participante. Público-alvo: Jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, membros de famílias com renda per capta de até meio saláriomínimo, prioritariamente negros e de baixa escolaridade. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Termo de Adesão com os municípios


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Contato: Secretaria de Políticas Públicas e Emprego Departamento de Políticas Públicas para a Juventude Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 70059-900 Brasília - DF Telefone: (61) 3317-6938 / 6117 / 6738 Email: [email protected]

ESPORTE A) PELC – PROJETO ESPORTE E LAZER DA CIDADE Órgão Responsável: Ministério do Esporte Para que serve? O PELC tem a finalidade de desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda àsnecessidades de esporte recreativo e de lazer da população, por meio da prática de atividades físicas, culturais e delazer, que envolvam todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimulando a convivência social,a formação de gestores e lideranças comunitárias, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados comopolíticas públicas e direito de todos. Contrapartida (do município): 2 a 8%, conforme especifica a Lei 12.465 de 12 de agosto de 2011. Contato: Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL) Programa Esporte e Lazer da Cidade Endereço: SAN QD 03 BL "A" 1º. Andar sala 1268 - Ed. Núcleo dos Transportes – DNIT Brasília - DF - CEP: 70.040-902 Telefones: (61)3429-6812/ 6858 E-mail: [email protected]


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B) PROGRAMA SEGUNDO TEMPO (PADRÃO) Órgão Responsável: Ministério do Esporte Para que serve? Programa estratégico do Ministério do Esporte destinado a democratizar o acesso à prática e àcultura do esporte educacional, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens,a partir de 6 anos de idade, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida,prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social. Público-alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Instrumento jurídico para formalização: Edital Público Parceiro: Estado e municípios Contrapartida (dos municípios): 2 a 8%, conforme especifica a Lei 12.465 de 12 de agosto de 2011. Contato: Secretaria Nacional de Esporte Educacional Formalização de Projetos Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A Brasília - DF, 70054-906 Telefones: (61) 3217-9528 / 9474 E-mail: [email protected] C) PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NA ESCOLA Órgão Responsável: Ministério do Esporte Para que serve? Parceria entre os Ministérios do Esporte e Educação caracterizada pela ação integrada de suaspolíticas de modo a estabelecer as condições mínimas necessárias para viabilizar a oferta do esporte na escola, pormeio da inserção do Programa Segundo Tempo nas escolas participantes do Programa Mais Educação. Público-alvo: crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

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Contato: Secretaria Nacional de Esporte Educacional Formalização de Projetos Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A Brasília - DF, 70054-906 Telefone: (61) 3217-9490 E-mail: [email protected] D) PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NOS INSTITUTOS FEDERAIS Órgão Responsável: Ministério do Esporte Para que serve? Caracteriza-se pela implantação de Núcleos do Programa Segundo Tempo na Rede Federal deEducação Profissional e Tecnológica, por meio de parceria entre os Ministérios do Esporte e Educação. Tem umcaráter de atividade de extensão acadêmica, destinado ao atendimento da comunidade externa ao campus,preferencialmente constituída de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Público-alvo: jovens estudantes da comunidade Instrumento jurídico para formalização: Termo de Cooperação Parceiro: SETEC/MEC. Contato: Secretaria Nacional de Esporte Educacional Formalização de Projetos Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A Brasília - DF, 70054-906 Telefones: (61) 3217-9528 / 9474 E-mail: [email protected] E) PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - NAVEGAR Órgão Responsável: Ministério do Esporte Para que serve? O objetivo do Programa Segundo Tempo Navegar é democratizar o acesso à prática e àcultura do esporte náutico, de forma a promover o desenvolvimento integral de adolescentes, prioritariamenteem

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áreas de vulnerabilidade social. O Programa tem como estratégia a implantação de núcleos, por meio doestabelecimento de alianças e parcerias institucionais com entidade públicas que disponham de condiçõestécnicas para executá-lo. O projeto encontra-se em fase de reestruturação. Público-alvo: 70 a 100 adolescentes de 11 a 16 anos (por conta da reestruturação a idade poderá ser ampliada). Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Implantação de núcleos do PST Navegar nos Municípios enquanto ação assertiva, voltados especialmente à juventude das localidades priorizadas pelo Plano. Contrapartida do Município: 2 a 8%, conforme especifica a Lei 12.465 de 12 de agosto de 2011. Contato: Secretaria Nacional de Esporte Educacional Formalização de Projetos Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A Brasília - DF, 70054-906 Telefones: (61) 3217-9528 / 9474 E-mail: [email protected] F) PINTANDO A CIDADANIA – TORCIDAS ORGANIZADAS Órgão Responsável: Ministério do Esporte Para que serve? O Projeto em fase de elaboração adaptado a partir do Programa Pintando a Cidadania que tempor objetivo fomentar a prática do esporte por meio de distribuição gratuita de material esportivo e promover ainclusão social de pessoas de comunidades em vulnerabilidade socioeconômica, por meio de instalação de fábricasde materiais esportivos. Essa nova proposta será implantada como experiência piloto em parceria com as Universidades, com foco no atendimento das torcidas organizadas e comunidade. Além dos objetivos jámencionados, pretende integrar a pesquisa participante e promover a intersetorialidade de ações governamentais.

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Apresentará como princípios o respeito, o cuidado, a convivência amistosa e a responsabilidade cívica. Público-alvo: Aproximadamente 400 jovens (postos de trabalho) Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Desenvolvimento de Projeto, em parceria com a Universidade, direcionado ao atendimento dos jovens vinculados a Torcida Organizadalocal e comunidade. Instrumento jurídico para formalização: Convênio. Parceiro: Estado, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Contrapartida: É obrigatória a aplicação de recursos próprios dos municípios em complemento aos recursosalocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente. Contato: Secretária Nacional Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – SNEELIS Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A Brasília - DF, 70054-906 Telefones: (61)3217-9577/ 9458 Email: [email protected]; [email protected] Observações: A proposta deve ser encaminhada pelo SICONV, Portal de Convênios, por meio do sítiowww.convenios.gov.br. A proposta será analisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características doPrograma, com vistas a atender áreas em situação de vulnerabilidade social. G) PRAÇA DA JUVENTUDE Órgão Responsável: Ministério do Esporte Para que serve? Ação que tem por objetivo democratizar o acesso a equipamentos públicos de esporte e lazerampliando a oportunidade do desenvolvimento de práticas esportivas, atividades recreativas, educativas, culturais esociais como instrumentos de inclusão social e de promoção da

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saúde, por meio de construção de espaços urbanosimplantados em diferentes localidades do Brasil através da parceria dos governos federal, distrital, estadual e municipal.As praças são complexos poliesportivos – ginásio coberto, pistas de atletismo e skate, teatro de arena, centro deterceira idade e administração – implantadas em comunidades urbanas onde faltam equipamentos públicos deesporte e lazer. Desenvolvido em parceria pelos Ministérios do Esporte e da Justiça, o programa destina-se acomunidades situadas em espaços urbanos com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos públicos de esporte elazer, aliando saúde, bem-estar e qualidade de vida a atividades socioeducativas. Público-alvo: comunidades situadas em espaços urbanos com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos públicosde esporte e de lazer. Instrumento jurídico para formalização: Contrato de Repasse. Parceiro: Prefeituras e governos estaduais. Contrapartida: A propriedade do terreno deve ser da prefeitura ou governo estadual, que deve apresentar acertidão de posse. É obrigatória a aplicação de recursos próprios dos municípios em complemento aos recursosalocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente. Contato: Secretaria Executiva Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7º andar, Sala 748 - Brasília/DF Telefone: (61) 3217-1748 E-mail: [email protected] Blog: www.pracadajuventude.wordpress.com Observações: Responsabilidades do Estado/Município: a)O gestor deve entrar em contato com a Gerência doProjeto do Ministério do Esporte e fazer a solicitação do programa; b) A propriedade do terreno deve ser do enteque firmará o contrato para execução da obra, ou seja, da prefeitura ou governo do estado, que precisa estar com acertidão do terreno. O terreno deve estar nivelado/plano de preferência. Para facilitar a avaliação, é interessanteanexar fotos do terreno ao requerimento; c) Para requerer a

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construção de uma Praça da Juventude, é necessário,em primeiro lugar, cadastrar a proposta no Sistema de Convênios – SICONV; d) A gestão da Praça da Juventude é deresponsabilidade do ente conveniado. Cabe à prefeitura ou governo do estado administrar os espaços a partir desuas competências;

JUVENTUDE A) ESTAÇÃO JUVENTUDE Órgão Responsável: Secretaria Nacional de Juventude/ Secretaria-Geral da Presidência da República Para que serve? Equipamento público (fixo ou móvel) dotado de instrumentos e gestores capacitados paradisponibilizar informações, orientações e atividades para que os jovens possam acessar programas, serviços e açõesque garantam seus direitos e contribuam para o desenvolvimento de seus percursos de inclusão, autonomia eparticipação social. O programa visa implantar no território um modo de atendimento à juventude, um ponto dearticulação das diversas políticas e ações úteis aos jovens e de formação de redes de apoio e emancipação dosjovens. Público-alvo: Jovens das localidades abarcadas pelo Plano Juventude Viva. Contrapartida : Governo estadual: 10% do valor em recursos financeiros e os impostos de RH; designação de um funcionáriopara coordenação administrativa; manutenção do equipamento; disponibilização de motorista para veículo(estes itens podem estar incluídos nos 10%) e Implementação do Conselho Estadual de Juventude. Governo municipal: 10% do valor emrecursos financeiros e os impostos de RH;manutenção do equipamento; designação de um funcionário para coordenação administrativa. Contato: Secretaria Nacional de Juventude Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB): SCES, trecho 02, lote 22 Edifício Tancredo Neves - 2º Andar.

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Brasília-DF. Telefone: (61) 3411-3912 / 3411-3575 Email: estaçã[email protected] B) CAMPANHA JUVENTUDE VIVA Órgão Responsável: Secretaria Geral da Presidência / Secretaria Nacional de Juventude Para que serve? Sensibilizar a sociedade e aumentar percepção sobre o problema da violência contra ajuventude, especialmente a negra. Questionar a condição de banalização em que se encontra o tema, promoverdisputa de valores na sociedade em torno da igualdade, cidadania e direitos e divulgar o Plano Juventude Vivacomo ação do Governo Federal em resposta a necessidade de ampliar os direitos da juventude e superar as desigualdades raciais. Público-alvo: Sociedade em geral. Contato: Secretaria Nacional de Juventude - Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB): SCES, trecho 02, lote 22 Edifício Tancredo Neves - 2º Andar. Brasília-DF. Telefone: (61) 3411.1160 Email: [email protected] C) REDE JUVENTUDE VIVA Órgão Responsável: Secretaria Nacional de Juventude/ Secretaria-Geral da Presidência da República Para que serve? Apoiar a implementação do Plano nos territórios por meio do fomento a informação e mobilização em torno dos direitos da juventude e dinamizando a relação sociedade civil e Governo na busca de ações conjuntas no enfrentamento a violência contra jovens negros. Público-alvo: Atores da sociedade civil e do poder público envolvidos com a temática do Plano.

mailto:estaçã[email protected]


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Contato: Secretaria Nacional de Juventude Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB): SCES, trecho 02, lote 22 Edifício Tancredo Neves - 2º Andar. Brasília-DF. Telefone: (61) 3411-3912 / 3411-3575 Email: [email protected]

CAPACITAÇÃO DE GESTORES E SERVIDORES A) CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Órgão Responsável: Ministério de Justiça Para que serve? Capacitação para profissionais do sistema de justiça, abordando as questões racial e juvenil,com base na nova matriz curricular nacional de formação dos profissionais de segurança pública.

incorporar na formação dos profissionais a matriz curricular nacional, contemplando atransversalidade do tema étnico-racial e juvenil.

Revisão de procedimentos operacionais padrão (POPs) para a abordagem policial, com sensibilização dosprofissionais para a questão da juventude negra.

Público-alvo: Profissionais de segurança pública Instrumento jurídico para formalização: não se aplica Parceiro: estados e municípios, instituições de segurança pública Contrapartida: não se aplica Contato: Secretaria Nacional de Segurança Pública Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 5º andar Edifício sede 70064-900 Brasília-DF Email: [email protected], [email protected] Telefone: (61) 2025-3720 , (61) 2025-3176


42

B) PACTO PELA VIDA DA JUVENTUDE NEGRA NO SISTEMA DE JUSTIÇA Órgão Responsável: SEPPIR e Ministério da Justiça Para que serve? Articulação entre Governo Federal e Estadual com Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB para priorização do debate sobre a violência contra a juventude negra, acesso à justiça para os jovens e discriminação racial. Público-alvo: MP, TJ, Defensoria e OAB. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva:

Apoio Institucional do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB à campanha para a prevenção da violência contra a juventude negra;

Estreitar a interlocução do Sistema de Justiça alagoano, em especial a Defensoria Pública estadual, com os grupos organizados da sociedade civil;

Parceria com o Ministério Público para criação de da Promotoria de Justiça com atribuições de Promoção da Igualdade Racial

Criação, no âmbito do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual, estrutura voltada a educação em direitos para a juventude negra.

Curso em relações étnico-raciais para operadores do direito (MP, TJ, Defensoria, OAB e delegados de polícia)

Parceiro: Sistema de Justiça Contrapartida: Disponibilização do espaço e infra-estrutura da Escola Superior de Magistratura Contato: Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Endereço: Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar Brasília - Distrito Federal CEP: 70.054-906 Telefone: (61) 2025-7005 / 7004 Email: [email protected]


43

C) OFICINAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE NEGRA

NO SISTEMA DESAÚDE Órgão Responsável: Ministério da Saúde Para que serve? Metodologia pautada em apresentação de referencial histórico e legislativo, leitura de dadosestatísticos, apresentação de espaços de apoio e/ou intervenção, apropriação de conceitos para a implementaçãode políticas públicas de equidade em saúde para a população negra, palestras e debates com dinâmica de interaçãoe absorção dos temas apresentados. Dois tipos de oficinas: 1. Oficina de capacitação quanto à importância de participação social, vulnerabilidade da juventude negra, direito àequidade em saúde e prevenção ao racismo institucional. 2. Oficina de capacitação quanto à importância da Implementação da Política Nacional de Saúde Integral daPopulação Negra e combate ao Racismo Institucional para a promoção de equidade no SUS, com olhar específicopara o enfrentamento à violência contra a juventude negra. Público-alvo: Oficinas do tipo 1: Movimento social, professores e arte-educadores; Oficinas do tipo 2: Profissionaisda área de saúde, (ESFs e ACSs) Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: Qualificar os profissionais da Equipe Saúde da Família eAgentes Comunitários de Saúde quanto ao racismo institucional vivenciado pela população negra no Sistema Únicode Saúde; e empoderar a sociedade civil quanto ao direito à equidade em saúde, ferramentas de participação sociale apropriação dos dados de vulnerabilidade da juventude negra enquanto demanda prioritária de enfrentamento àviolência. Parceiro: SEPPIR/PR. Contato: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa Endereço: Setor de Administração Federal SAF SUL Quadra 2, Lotes 5 e 6, Edifício Premium Centro Corporativo Torre I, 3º andar sala 303 CEP 70070-600 | Brasília-DF

44

Telefone: (61) 3315-8889 / 3315-8886 Email: [email protected] D)OFICINA DE IDENTIFICAÇÃOE ABORDAGEM DO RACISMO INSTITUCIONAL Órgão Responsável: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial– SEPPIR/PR Para que serve? Oferecer subsídios aos gestores e servidores públicos para: identificação e abordagem doracismo institucional; elaboração de estratégias conjuntas para o seu enfrentamento no ambiente de trabalho; einclusão da perspectiva da igualdade racial nas ações programáticas das instituições. Como o Programa se insere no Plano Juventude Viva: A Oficina “Identificação e Abordagem do RacismoInstitucional”, proposta e realizada pela SEPPIR, insere-se no Plano “Juventude Viva: Enfrentamento à ViolênciaContra a Juventude Negra”, no Eixo Aperfeiçoamento Institucional. Além do enfrentamento ao racismoinstitucional por meio de processos formativos permitidos pela oficina, está prevista também a qualificação deservidores para a gestão e implementação de ações do Plano, tais como oficinas para a preparação e gestão deprojetos. Também devem ser realizadas ações destinadas especialmente aos profissionais de segurança pública,com vistas a reduzir a letalidade policial e aproximar a atuação da polícia da comunidade. Parceiros: Secretaria Nacional de Juventude/Secretaria Geral da Presidência da República Contato: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar Brasília - Distrito Federal CEP: 70.054-906 Telefone: (61) 2025-7155 Email: [email protected]



45

ANEXO I: LISTA DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO POR EIXOS Saúde..................................................................................................p. 14

1. Notificação Compulsória de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências 2. Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde (NPVPS) 3. Academias de Saúde 4. Programa Brasil Quilombola

Cultura...............................................................................................p.18 5. Usinas Culturais 6. Praças do Esporte e da Cultura 7. Cultura Viva: Pontos de Cultura 8. Brasil Plural: Prêmio Hip Hop

Justiça................................................................................................p.22 9. Protejo 10. Mulheres da Paz

Educação............................................................................................p. 24

11. Projovem urbano 12. Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. 13. Programa Ensino Médio Inovador – PROEMI 14. Programa Escola Aberta 15. Programa Mais Educação 16. Programa Saúde na Escola 17. PRONATEC

Trabalho e Emprego............................................................................p.31

19. Programa Desenvolvimento Regional Territorial Sustentável e Economia Solidária 20. Plano Territorial de Qualificação Juventude Viva 21. ProJovem Trabalhador

46

Esporte...............................................................................................p.33

22. PELC – Projeto Esporte e Lazer da Cidade 23. Programa Segundo Tempo: PST Padrão, PST na Escola e PST Instituto Federal e PST Navegar 24. Pintando a Cidadania – Torcidas Organizadas 25. Praça da Juventude

Juventude...........................................................................................p.39

26. Estação da Juventude 27. Campanha Juventude Viva 28. Rede Juventude Viva

Capacitação de Gestores e Servidores.................................................p.41

29. Capacitação para profissionais de Segurança Pública 30. Pacto pela Vida da Juventude Negra no Sistema de Justiça 31. Oficinas para o Enfrentamento à Violência Contra a Juventude Negra no Sistema de Saúde 32. Oficina de Identificação e Abordagem do Racismo Institucional

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