KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes

5/11/2018 KANT, Immanuel. Fundamenta o da Metaf sica dos Costumes - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/kant-immanuel-fundamentacao-da-metafisica-dos-costumes 1/17

1 .

..

<

C!P·Brasil. CatMogação·na.FOhteCâmara Brllsileirll do Lívro. SP

IMMANUEL KANT

TEXTOS

SELECIONADOS

..,

Kal'\l.lmmall'uel.1724·.I894.

K2Sl' . T~~los~eleci pll ados! lmmanuel KMH : seleçãodetextos deMaritenadeSou~a ClJal fí : t raduções de Tania Mar il ll !Jernkopr. Paulo Quintela. Ru·bens Rodtig\l.es Torres Filho. - São Palito: Abril Cultural. 1980.

(Os pensadotes)

I .Conhec imento • 1'b~tla2,Crftlca (Filosofia) J. Est úl ie u 4 . ~ li ca 5 .FHosoliaalemi I. Chauf. MarHÍlnn de SOUSll. 11.Bernkopf. Tânia Mar ia . I ll .

. Quintela. Paulo , 190$· IV. Torres Filho . Rubens Rodrigues . 1942· V.Série.

CDD·19J

·111.85

·121·142.3

79..Q.~"17·'" ·170

..f Indim para eatàlogo sistemático:I . Conhecimento : Tcor ill : Filosof ia 12I2. Crlticismo klllltlano : Filosofia J 42.33 . Estét ica : P lIos lJ lia I ll .8S4. ~tlea : Filo·sofiu· 1705. Filosofillcilemi 19:1

6 .Teor ia do conhecimento : Filo.'iolia 121

Seleção de textos deMati lena de Souza Chauí

Trad\lç~es de Tania Mlida Bl\rl 'lkcpf,

paulo QulrtCéla. Rubtns Rodriglfos Torres Pilho

G~ ?G~(©~.

rtc~.~~0E.L



Nota prévia do t?dutor

l-"\~- . '. '\. '"

A presente versãoportUguesa da Grl lndlegungzur Metaphysik der Sit ten de Immanuel Kantfoifeira fpbt~ q!~1tq dfi!ai~qQijl'Íé"Jtri~,lln~,~1~NWrr~ei41rePà~acta :p,o~A.~tup~u,che~au s,.prnstCasslrere;publlcadapela casade Bruno'Casslrer,1Jerltm, 1922, voLIVj pag.'241,324; E a repro-duçãoda segunda edição, deRiga, 1786. ,Ao rever a nOSSaradução, demo-nos ao trabalhode a co'1frontarcom asjrancesas de VictorDelbos (Kant , Fondeinents de Ia Métaphysique des Moeurs, Paris, 1934) e de H.Lachelier (E. Kant,Fondements de Ia Métaphysique des Moeurs, 6.a edição, Paris, Hachette) e'com a espanhola deManuel G. Morente (M. Kan t, Fundamenta ci6n de Ia Meta tís ic a de I as Cos tumb re s, Madrid,1942).Nos passos de interpretação d{ficil ou duvidosa, tivemos o cUidado de indicar, em notasassinadas N. do T., o resultado da colação. O leitorterá assim apossibilidade depriferir à nOSsaualquer das outras interpretações.

Coimbra , agosto de 1948.

PA.ULO QUlNTELA

Prefácio

A velhafilosofia grega dividia-se em três ciências: a Física, a Ética ea L6gi-cá ,Esta div isão está perfei tamente cOnforme com a natureza das coisas, e nadahá a corrigir nela a não ser apenas acrescentar o princípio em que se baseia, paradeste modo, por um lado, nos assegurarmos da sua perfeição, e,por outro, podertnds'determinar exatamente as necessárias subdivi&ões.

Todo conhecimento racional é: ou material e considera qualquer objeto, ouformal e ocupa-se apenas da forma do entendimento e da :razão em si mesmas edas regras universais do pensar em geral , sem distinção dos obje tos . A fi loso fiaformal chama-se Lógica; a material , porém, que se ocupa de determinados obje

tos e das le is a que eles estão submet idos, épOr sua vez dupla , pois que estas le isou são leis da natureza ou leis da liberdade. A ciência daprimeira chama-se Físi-ca, a da outra é a Ética; aquela chama-se também Teoria da Natureza, esta, Teoriados Costumes.

A Lógica não pode terparte empírica , i sto é, parte em que as le is universaise necessáriaS do pensar assentem em princípios tirados da experiência, pois queentão' não seria Lógica, ' i sto é , um cânone para o entendimento ,oupara a razãoque é vâl ido para todo pensar e que tem de ser demonstrado. Em contraposição,tanto a Filosofia natural como a Filosof ia moral podem cada uma ter a sua parteempírica , porque aquela tem de determinar as ' lei s da natureza como objeto 'daexperiência , esta , porém, as da vontade do homem enquanto ela é afe tada pelanatureza, ' quer dizer , as primeiras como leis segundo as quais tudo acontece, assegundaS como leis segundo as quais tudo deve acontecer, mas ponderando tam

bémas condições sob as quais muitas vezes não acontece o que devia acontecer.Pode-se chamar empírica a toda a f ilosofia que se baseie em princípios da

experiência, àquela, porém, cujas doutrinas se apóiam em princípios a priori chama"se filosofia pura. Esta última, quando é simplesmente fOrmal, chama-se Lógi-ca; mas, quando se limita a determinados objetos do entendimento chama-seMetafísica.

Desta maneira surge a idéia duma dupla metafisica, uma Metafísica daNatureza e uma Metafísica dos Costumes. A Física terá portanto a sua parteempírica, mas também uma parte racional; igualmente a Ética, se bem que nesta,a parte empírica se poderia chamar especialmente Antropologia prática,enquanto a racional seria aMoral propriamente dita.



Todas as indústrias, oficiose artes ganharam pela divisão do trabalho, com

a experiência de que não é um só homem que faz tudo, limitando-se cada um a

certo trabalho, que pela Sua técnica se dis tingue de outros, para o poder fazercom a maior perfeição e com mais facilidade. Onde o trabalho não esta assim

diferenciado e repart ido, onde cada qual é homem de mil ofic ios, reina ainda nas

indústr ias a maior das barbarias. Mas, emface deste obje to que em si não parece

indigno deponderação, perguntar-se-á se afi losofia pura, em todas as suas partes , não ex ige um homem especial; e se não ser ia mais satis fatório o estado total

da indúst ria da ciência se aqueles que estão habituados a vender o empírico mis

turado com o racional, conforme o gosto do público, em proporções desconhe

cidas deles mesmos, que a si próprios se chamam pensadores independentes e

chamam sonhadores a outros que apenas preparam a parte racional, fossemadvertidos de não exercerem ao mesmo tempo dois oficios tão diferentes nas suas

técnicas, para cada um dos quais se ex ige talvez um talento especial e cuja reu

nião numa só pessoa produz apenas remendões. Mas aqui l imito-me aperguntar

se a natureza da ciência não exige que se distinga sempre cuidadosamente aparte

empírica da parte racional e que se anteponha à Física propriamente dita (empí

rica) uma Mel<J.fisicada Natureza, e à Antropologia prática uma Metaflsica dos

Costumes, que deveria ser CUidadosamente depurada de todos os elementos empí

ricos, para se chegar a saber de quanto é capaz em ambos os casos a razão pura

e de quefontes ela própria t ira o seu ensino a priori. Esta última tarefa poderia,

aliás, ser levada a cabopor todos os morali stas (cujo nome é legião) , ousópor alguns deles que Sesentissem com vocação para isso.

Não tendo propriamente em vista por agora senão a Filosofia moral, res

trinjo a questão posta aoponto seguinte: - Não é verdade que é da mais extrema

necessidade elaborar um dia uma pura Filosofia moral que seja completamente

depurada de tudo o que possa ser somente empír ico e pertença à Antropologia?Que tenha de haver uma tal f ilosofia, ressalta Com evidência da idéia comum do

dever e das leis morais. Toda a gente tem de confessar que uma lei que tenha de

valer moralmente, isto é, COmofundamento duma obrigaçfio, tem de ter em si

uma necess idade absoluta; que o mandamento: "Não deves mentir ': não é válido

somente para os homens e que outros seres racionais se não ter iam que importar

com ele, e assim todas as restantes leispropriamente morais; que, por conse

guinte , oprincípio da obrigação não se há de buscar aqui na natureza do homem

ou nas circunstâncias do mundo em que o homem está posto, mas sim a prioriexclusivamente nos conceitos da razão pura, e que qualquer outro preceito basea

do em princípios da simples experiência, e mesmo um prece ito em certa medida

universal, se ele se apoiar em princípios empíricos, num mínimo que seja, talvez

apenas por um só móbil, poderá chamar-se na verdade uma regra prática, masnunca uma lei moral.

As le is morais com seus princípios, em todo conhec imento prático, dis tin

guem-se portanto de tudo o mais em que exis ta qualquer coisa de empír ico, e nãosó se dis tinguem essencialmente , como também toda a Filosofia moral assenta

intei ramente na sua parte pura, e, aplicada ao hqmem, não recebe um mínimo que

seja do conhecimento do homem (Antropologia), mas fornece-lhe como ser racio

nalleis a priori. É verdade que estas exigem ainda umafaculdade dejulgar apura

dapela experiência, para, por um lado, distinguir em que caso elas têm aplicação,

e,por outro, assegurar-Ihes entrada na vontade do homem e eficáCia na sua práti

ca; O homem, com efei to, afetado por tantas incl inações, é na verdade capaz de

conceber a idéia de uma razão pura prática, mas nâo é tãofacilmente dotado dá

força necessária para tornar eficaz in concreto no seu comportamento.

Uma Metafisica dos Costumes, é, pois, indispensavelmente necessária, nãosópor motivos de ordem especulativa para investigar afonte dos princípios práti

cos que residem a priori na nossa razão, mas também porque os próprios costu

mesficam sujeitos a toda a sorte'de perversão enquanto lhesfaltar aquelefio con

dutor e norma suprema ·do seu exato julgamento. Pois que aquilo que deve ser

moralmente bom não basta que seja conforme à l ei moral, mas tem também que

cumprir-se por amor dessa mesma lei; caso contrário, aquela conformidade será

apenas muito contingente e incer ta,porque o princípio imoral produzirá na ver

dade de vez em quando ações conformes à lei moral, mas mais vezes ainda ações

contrárias a essa lei. Ora, a lei moral, na sua pureza e autenticidade (e é exata

mente is to que mais importa naprática) , não se deve buscar em nenhuma outra

parte senão numa f ilosofia pura, e es ta (Metafis ica) tem que vir portanto em pri

meiro lugar, e sem ela não pode haver em parte alguma uma Filosofia moral; e

aquela que mistura os princípios puros com os empíricos não merece mesmo onome defilosofia (pois esta distingue-se do conhecimento racional comum exata

mente por expor em ciência à parte aquilo que este conhecimento só concebe

misturado),' merece ainda muito menos o nome de Filosofia moral, porque, exata

mente por es te amálgama de princípios, vem pre judicar até a pureza dos costu

mes e age contra a sua própria finalidade.

Não se vá pensar, porém, que aquilo que aqui pedimos existajá na prope

dêutica que o célebre Wolff antepôs à sua Filosofia moral a que chamou Filosofiaprática universal, e que se não haja de entrar portanto em campo inteiramente

novo. Precisamente porque ela devia ser uma f ilosofia prática universal, não

tomou em consideração nenhuma vontade de qualquer espécie particular - diga

mos uma vontade quefosse determinada completamente por princípios a priori e

sem quaisquer móbiles empíricos, e a que sepoderia chamar uma vontade pura

-, mas considerou o querer em geral com todas as ações e condições que lhe

cabem nesta acepção geral, epor aíse distingue ela de uma Metafisica dos Costu

mes exatamente como a Lógica geral se dis tingue da Filosofia transcendental, a

primeira das quais expõe as operações e regras do pensar em geral, enquanto que

a segunda expõe somente as operações e regras espec iais dopensar puro, is to é ,

daquelepensar pelo qual os objetos sâo conhecidos totalmente a priori. Com efei

to, a Metafi sica dos Costumes deve inves tigar a idéia e osprincípios duma possí

vel vontade pura, e não as ações e condições do querer humano em geral , as quais

são tiradas na maior parte da PsiCologia. Ofato de na Filosofia prática universal

(sem aliás ter o direito de ofazer) sefalar também de leis morais e de dever, não

constitui objeção alguma ao que eu afirmo. Porque. os aut.ores daquela c iência

104KANT

FUNDAMENT AÇÃO DA MET AFÍSICA DOS COSTUMES 105

LL

)



também nista cantinuamfiéisà idéia que delafazem; não dist inguem .osmativasde determinaçãa que, cama tais, se apresentam t.otalmente a priori s6pelarazãa 1

e sãa prapriamente marais, das mativasemplr icas ,que .oentendimento eleva acanceit.os universais· s6porconfranta das. experiências.C.onsideram~nas"pelacontrária, sem atender à diferença ,dassuas./antes,sópela,sua maiar.ou men.orsama (tamanda-as a todas cama de igualespécie)i eformamassim:oseucanceitade abrigaçãa; em verdade este canceitanãa é nadamenas que maral , mas é .o

única que se pade exigir de uma filasafia que não atende à origem de tadas oscanceitas práticas passíveis; sejam eles,apriori.au simplesmente a posteriori.

Na prapósita , pais, depublicar um dia uma Metajis ica das Castumes, façaapreceder des ta Fundamentaçãa. Em verdade nãa háprapriamentenada que lhepassa servir de base aléfJlda Crítica duma razão pura prátiCa, assim cama paraa Metq fisica a é a Crít ica da razãa puraespeculati vajá publicada. Mas, par umlada, aquela nãa é cama esta de extrema necess idade, parque a razã.ohumana nacampa maral, mesma na casa da mais vulgar entendimenta, pade ser facilmente

levada a um alta grau dejusteza e desenvalvimenta, enquant.o que,pela cantrária,na usa te6rica, maS pura, ela é exclusivamente dialética; par .outralada, eu exija,para que aCrÍli ca. de uma razãa pura prát ica passa ser acabada, que se passademanstrar simultaneamente a sua unidade cam a razãa especuíativa num princípia camum,' pai s na f im de cantas t rata-se sempre de uma só e mesma razão, que

s6 na aplicaçãa se devediferençar. A talpeif eiçãa nãa padia eu chegar aindaagora,sem recarrer a cansideraçõesde natureza tQtalmentediversaquepravacariam canfusãa no espír ita da lei tar. Eis par que, emyez de lhe chamar Crítica darazão pura prática, eu me sirvQ da títula de Fundamentação da Metafisica dosCostumes. 2

Cama, porém, em terceira lugar, uma Metqfisica das CQstumes; adespeitQdo t(tulo repulsiva, é suscetível de um alto grau depopularidadee,acomadamentoaa entendimento vu lgar, acha út il separar dela este trabalha preparatório defundamentaçãa, para defutura nãa ter dejulltar a,teoriasmais fáceis as sutilezasinevitáveis em tal matéria.

A presente Fundamentação nada mais é,porémi doque a busca efixação,daprincípio supremo da moralidade, a queconstitui,s6 par 'si no seu'propósitaumatarefa completa. e bem distinta de qualquer .outrain~estigáçãQ maral.E verdadeque as minhas qfirmações.sobre. esta questãocapital, tãa importante e que atéagora não foi; nem de lange, suficientemente discutida,· receberiam muita clarezape la aplicação do mesma principia a todo osl stemae grandeconf irmaçãa pelafato da suficiência que ele mostraria portada. aparte; mas .t ive que renunciar aesta vantagem, que nofundo seria também mais deamor-própri() do qUe de uti li dade,geral, porque afacilidade de aplicação .e a aparente suficiência ,dum princí-

107106 KANT FUNDAMENT AÇÃO DA METAF1sICA DOS COSTUMES

pio nâo dãa nenhumaprava segura da sua exatidãa,pelo contrário, despertam emn6s uma certa parc ial idade para a não examinarmos epanderarmos em tada aseveridade par si mesma, sem qualquer consideraçâo pelas canseqüências.

O métado que adatei nes te escri to é o que creio mais c.onveniente, uma vez

que se queira percorrer a caminha analiticamente do conhecimento vulgar para adeterminaçã.o doprincipio suprema desse canhecimenta, e em seguida e em sentida inversa, sinte ticamente , da exame deste principia e das suas fantes para a

canhecimenta vulgar andese enc.ontra a sua aplicaçãa. A divisãa da matér ia é,pais, a seguinte: " '

, 1. Primeira Seção: Transiçã.o da canhecimenta maral da razãa vulgar paraa c.onheciment.ofilasófica.

2. Segunda Seção: Transiçã.o da Filosafia maral papular para a Metqf(sicadas Castumes. '

3. Terceira Seção: Oltima passa daMetqftsica das Cóstumes para a Críticada razãa pura prática.

, Morente (pág. 17)traduz inadvertidamente "sólo pofél entendirfliéntb'~ ÓÓfiginàl diz bl()ssdurch Vernunft. (N. do T.)

2 "Fundamentação", e não "Fundamentos" como geralmente se diz seguindoos franceses, é qlle é a boatra-dução do alemão Grundlegung. Fica assim posto em evidência o esforço demonstrativo e.conslrutivo que oorigin!!1implica. Morente também traduz como nós. (N.do T:) "



PRIMEIRA SEÇÃO

Transição do conhecimento moral da razão

vulgar para o conhecimento filosófico

Neste mundo, e até também fora del~, nada é possíve l pensar que possa ser r8-?:s~'C<;:Í/:

considerado comobom sem limitação a não ser uma só coisa: uma boa vontade . q,:!,;,)</r,. ,~.,~ ",v

Discernimento,3 argUcia de espírito,4 capacidade dejulgar 5 e como quer que pos- ~\[X, 'O;" ,: Isam chamar-se os demais talentos do espír ito, ou ainda coragem, decisão, cons- .", .:, 00S,

tância de propósi to, como qualidades do temperamento, são sem dúvida a muitosw::í;t-!Y-Ji

respeitos coisas boas e desejáveis; mas também podem tornar-se extremamente:;: '; .·,,-, ~omás e prejudiciais se a vontade, que haja de fazer uso destes dons naturais e cuja 1'(1-, ~.',L : 'const ituição particular por isso se chama caráter, não for boa. O mesmo acontece ru.y)h,

com os dons dafortuna. Poder, riqueza, honra, mesmo a saúde, e todo o bem-es-(')( .'tar e contentamento com a sua sorte, sob o nome de felicidade, dão ânimo quemuitas vezes por isso mesmo desanda em soberba, se não existir também a boavontade que corrija a sua influência sobre a alma e juntamente todo o pr inc ípiode agir e lhe dê utilidade geral; is to sem mencionar o fato de que um espectador

razoável e imparcia l, em face da prosper idade ininterrupta duma pessoa a quemnão adorna nenhum traço duma pura e boa vontade, nunca poderá sentir satisfa-ção, e assim a boa vontade parece const itui r a condição indispensável do própriofato de sermos dignos da felicidade.

Algumas qualidades são mesmo favoráveis a esta boa vontade e podem facilitar muito a sua obra, mas não têm todavia nenh'um valor ín timo absoluto, pelocontrár io pressupõem ainda e sempre uma boa vontade, a qual res tr inge a alta es

tima que, aliás com razão , por e las se nutre, e não permite que as consideremosabsolutamente boas. Moderação nas emoções e paixões, autodomínio e ca lmaref lexão são não somente bons a l11Uitosrespe itos, mas parecem constituir atéparte do valor íntimo da pessoa; mas falta a inda muito para as podermos declarar boas sem reserva (a inda que os antigos as louvassem incondicionalmente).Com efeito, sem os pr inc ípios duma boa vontade, podem elas tornar-se muitíssimo más, e o sangue-fr io dum facínora não só o torna muito mais perigoso como

3 Versland no original. parece-me dever' ser aqui excepcionalmente traduzido por "discernimento" e não por"entendimento". Os dois tradutores franceses propõem intelligence; Morente entendimiento. (N. do T,)4 Wilz no original, tem o sentido especial da palavra no alemão do séc. XVIII. Delbos traduz parafrastica·mente: Le don desaisir les ressemblances des choses; Lachelier simplesmente: L 'esprit;Morente dá à expressão O seu sentido atual e traduz gracejo! (N, doT.)5 Urteilskraft, naparáfrase de Delbos: Lafaculté de discemer leparticulier pour enjuger, (N. do T.)



,o faz também imediatamente mai s abominável ainda a nossos olhos do que ojulgaríamos sem isso.

A boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidãopara alcançar qualquer fimilidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é,em si mesma, e,considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito maisal to do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito,dequalquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinaçÕes .

.Ainda mesmo que por um desfavor especial do qestino, ou pelo apetrechamentoavaró duma natureza madrasta, fal tasse totalmente a esta boa vontade o poder defazer vencer assuas intenções, mesmo quenada pudesse alcançar a despeito dosseus maiores esforços, e sóaf inal restasse a boa vontade (é claro que não se trataaqui de um simples desejo , mas s im do emprego detodos os meios de que as nos

sas forças disponham), ela ficaria bri lhando,por s i mesma como uma jóia, cOllloalguma coisa que em si mesma tem o seu pleno valor . A uti lidade ou a inut il idadenada podem acreséentar ou tirar a este valor. A utilidade 8 seria apenas como queo engaste para essa jóia poder ser manejada mais facihnente na circulação corrente ou para at rair sobre ela a aterição daqueles que não são ainda bastanteconhecedores, 'ml;smão para a recomendar aos conhecedores e determinar o seuvalor.

Há contudo nesta idéia do valor absoluto da s imples'vontade, sem entrar em

linha de conta para sua aval iação com qualquer uti lidade, algo de tão estranhoque, a despeito mesmo de toda a concordância da razão vulgar com ela, pode surgir a suspei ta de que no fundo haja talvez oculta apenas uma quimera aérea e quea natureza tenha s ido mal compreendida na sua intenção ao .dar-nos a razão porgovernante da nossa vontade. Vamos por isso, deste ponto de vista, pôr à provaesta idéia.

QuandocOfisideramos as disposições naturais dum ser organizado, isto. é ,dum ser const ituído em ordem a um fim que é a vida, aceitamos como princípioque nele se não encontra nenhum órgão quenão seja o mais conveniente e adequado àfinalidade a que se destina. Ora, se num ser dôtado de razão e vontadea verdadeira f inal idade da natureza fosse a ,S1,1aconservação, o.seu bem-estar,

'numapalayra a suafeliciefade,muito mal teria ela tomado. as suas disposições aoesc9lher. arazã() da. criatura paraexecut()ra destas suas,intenções. Pois todas asàçõés que ,esse ser tem de,realizar nesse propós ito, bem como toda a regra do seucomportamento, lhe'seriam indicadas·· com muito maior exatidão pelo instinto, eaquela finalidade obteria por meio dele muito maior segurança do que pela razão;e se, ainda por cima, essa razão t ivesse sido atr ibuída à criatura como um favor,ela só lhe poderia ter servido para seentregat'á considerações sobre a feliz disposição da sua natureza, paia a admirar, alegfar-se com ela e m.ostrar-se por elaagradecida à Causa benfazeja, mas não para submeter à sua direção fraca e enganadora a sua faculdade de desejar, achavascando assim a intenção da natureza;numa palavra, a natureza ter ia evi tado que a razão caísse no uso prático e se atre-

11I

110KANT FUNDAMENT AÇÃO DA MET AFÍSICA DOS COSTUMES

vesse a engendrar com as suas fracas luzes o plano da fel icidade e dos meios dea alcançar; a natureza teria não somente chamado a si a' escolha dos fins, mastambém a dos meios, e teria com sábia prudência confiado ambas as coisassimplesmente ao instinto.

Observamos de fato que, quanto mais uma razão cul tivada se consagra ao

gozo da vida e da fel ic idade, tanto mais o homem se afasta do verdadeiro contentamento; e daí provê.m que em muitas pessoas, e nomeadamente nas mais experi

mentadas no uso da razão, se elas quiserem ter a sincer idade de o confessar, sur jaum certo grau de mzsologia, quer dizer, de ódio à razão. E isto porque, umªvezfeito o balanço de todas as vantagens que elas tiram, não digo já da invenção detodas as artes dó luxo vulgar, mas ainda das ciências (que a elas lhes parecem nof im e ao cabo serem também um luxo do entendimento) , descobrem contudo quemais se sobrecarregaram de fadigas do que. ganharam em felicidade, e que porisso finalmente invejam mais do que desprezam os homens de condição inferior

que estão mais próximos do puro inst into natural e não permitem à razão grandeinfluência sobre o que fazem ou deixam de fazer . .E até aqui temos de confessar

que o juízo daqueles que diminuem e mesmo reduzem a menos de zero os louvores pomposos das vantagens que a razão nos teria trazido no tocante à feÍ ic idadee ao contentamento da vida, não é de forma alguma mal-humorada" ou ingrato

para com a bondade do governo do mundo, mas que na base de juízos desta

ordem está oculta a idéia de uma outra e mais digna intenção da existência, àqual , e não à fel ic idade, a razão muito especialmente se dest ina, e à qual por issocomo condição suprema, se deve subordinar em grandíssima parte a intenção pri-vada do homem.

Portanto, se a razão não é apta bastante para guiar com segurança a vonta-

de no que respeita aos seus objetos e à satisfação de todas as nossas necessidades(que ela mesma _ a razão - em parte multiplica), visto que um instinto naturalinato levaria com muito maior cer teza a este f im, e se, no entanto, a razão noSfoi

dada como faculdade prática, ist,Ç>, como faculdade que deve exercer influênciasobre a vontade, então o seu verdadeiro destino deverá ser produzir uma vontade,

nãÔs6 boa quiçá como meio para outra intenção, mas uma vontade boa em s i

mesma, para o que a razão é absolutamente necessária, uma vez que a naturezade festo agiu em tudo com acerto na repartição das suas faculdades e üilentos.

Está vontade não será na verdade o único bem. nem o bem total,mas terá de sercontudo o bem supremo e a condição de tudo o mais, mesmo de toda a aspiraçãode fel ic idade. E neste caso é fáci l de concil iar coma sabedoria da natureza o fatode observarmos que a cul tUra da razão, que é necessária para a prhneira e incondicional intenção, de muitas maneiras restringe, pelo menos nesta vida, a consecução da segunda, que é sempre condicionada, quer dizer, da' fel ic idade, e podemesmo reduzi-Ia a menos de nada, 7 sem que com isto a natureza fal te à sua finalidade, porque a razão, que reconhece o seu supremo dest ino prát ico na fundação

.:ê evIdenteque o pronome singular queKant emprega serefere a "utilidade". Morente (pâg.23), traduzindono,~ural, refere·o a "utilidade" "inutilidade", o que não fazsentido. (N. doT.)

7 Moren te (pág. 26) não traduz estao ração . (N. doT .)



112 KANTFUNDAMENT AÇÃO DA MET AFÍSICA DOS COSTUMES 113

vida sem a amar, não por inclinação ou medo, mas por dever, en tão a sua máxi-

ma tem um conteúdo moral. _~s I!)

Ser carita tivo quando se pode sê-Io é um dever , e há a lém disso muitas almas I~-:O~de disposição tão compassiva que , mesmo sem nenhum out ro motivo de vaidade . : ~iJ;dou inte resse, acham íntimo prazer em espalhar a legria à sua vol ta e se podem ale- r ."

grar com o contentamento dos out ros, enquanto este é obra sua . Eu afirmo porém SE::' ? o( , )

ql1eneste caso uma ta l ~ção, por conforme ao dever , por amável que e la seja, não i JAÇW! S )1

tem contudo nenhum verdadeiro valor moral, mas vai emparelhar com outras <c-7 ::r\"~

inclinações, por exemplo o amor das honras que, quando por feliz acaso topa (lveWJbféaqu ilo que efetivamente é de in teresse geral e conforme ao dever, é conseqüen- )( fOZ x'V(j(

temente honroscl>e mereCelouvor e~stímulo, mas não estima; pois à sua máxima ElY(iIJ ~ "

falta oconteúdo moralque l11andatai s ações se pra tiquem, não por inc linação, \.•u;~;t(;:L

mas por dever. Admitindo pois que o ânimo desse filantropo estivesse velado pelo l-Í~i MH.

desgosto pessoal que apaga toda a compaixão pela sorte alheia, e que ele conti- Ou~n~).

nuasse a ter a possib ilidade de fazer bem aos desgraçados, mas que a desgraça r;'CL:i"';'"

alheia o não tocava porque estava bastante ocupado com a sua própria; seagora,5~Of(! l,que nenhuma incl inação o estimulajá, e le se arrancasse a esta mortal insensibi-lidade e prat icasse a ação sem qualquer inclinação, s implesmente por dever , sóentão é que ela teria o seu autêntico valor moral. Mais ainda:, - Se a naturezat ivesse posto no coração deste ou daquele homem pouca simpatia, se e le (homem .honrado de resto) fosse por temperamento frio e indiferente às dores dos out ros

por ser ele mesmo dota90 especialmente de paciência e capacidade de resistênciaàs suas próprias dores e por isso pressupusesse e exigisse as mesmas qual idadesdos ou tros; se a natureza não tivesse feito de um tal homem (que em boa verdadenão seria o seu pior produto) propriamente um filantropo, - não poderia eleencontrar ainda dentro de si um manancial que lhe pudesse dar um valor muitomais elevado do que o dum temperamento bondoso? Sem dúvida ! - e exata-mente aí é que começa o valor do caráter, que é moralmente sem. qualquercomparação o mais alto, e que consiste em fazer o bem, não por inclinação, maspor dever.

Assegurar cada qual a sua própria fel ic idade é um dever (pelo menos indiretamente); pois a ausência de contentamento com o seu próprio estado num torvel inho de muitos cuidados e no meio de necess idades insa ti sfei tas poderia faci l

mente tornar~se numa grande tentação para transgressão dos deveres. Mas, também sem considerar aqui o dever, todos os homens têm já por si mesmos a mais

forte e íntima,inclinaçã() para a felicidade, porque é exatamente nesta idéia que sereúnem numa soma todas as inc linações. Mas o que prescreve a felicidade é geral mente contituído de tal ·manei ra que vai causar grande dano a algumas incl inações, de forma que o homem não pode fazer idéia' precisa e segura da soma desatisfação de todas elas a que chama felicidade; por isso não é de admirar queuma única inc linação determinada, em vis ta daqui lo que promete e do tempo emque se pode a lcançar a ~ua sa tis fação, possa sobrepor-se a uma idéia tão vaci lante. Assim um homem, por exemplo um gotoso, pode esco lher o regalo que lhe dáqualquer comida de que gosta e ~ofrer quanto pode, porque, pelo menos segundoo seu cálculo, não quis renunciar ao prazer do momento presente em favor da

duma boa vontade, ao alcançar esta intenção é capaz duma só satisfação conforme à sua própria índole, isto é, a que pode achar ao, atingir um fim quê só ela(a razão) determina, ainda que isto possa estar ligado a muito dano causado aos

fins da inclinação. , . p\Para desenvolver , porém, o conce ito de uma boa vontade al tamente es timá- ~

vel em si mesma e sem qualquer intenção ulte rior, conce ito que res ide já no bomsenso naturaIs. e que mais preci sa de ser escla rec ido do que ensinado, es te conceito que está sempre no cume da apreciação de todo o valor das nossas ações e

.. 4~ que constitui a condição de t odo o resto, vamos encarar o conceito do Dever quegr,y : ".n.T.u. contém em si o de boa vontade, posto que sob certas limitações e obstáculoso~~'ui.~~ubje tivos, l imitações e obstáculos esses que '- mui to longe de ocultarem e torna

. rem irreconhecíve l a boa vontade , a fazem antes ressa ltar por contras te e brilharJJfEX..1 ')~(,ieAcom luz mais clara . .

fê: :êC' c Deixo aqui de parte todas as ações que são logo reconhecidas como contrá-I)G "o'. r ias ao dever, posto possam ser úteis sob este ou aquele aspecto; pois nelas nem

sequer se põe a questão de saber seforam pra ticadas por dever, visto estarem até---em contrad i.ção com ele; Ponho de lado também as ações que são verdadeira-

mente conformes ao dever, mas para asquais os homens não sentem imediatamente nenhuma inclinação, embora as pratiquem porque a isso são levados poroutra tendência. Pois é fác il então dis tingui r se a ação conforme ao dever foipraticada por dever ou com in tenção egoísta. Muito mais difícil é esta d istinção

quando a ação é conforme ao dever e o su jeito é além disso levado a ela por incli"nação imediata. Por exemplo: - É na verdade conforme ao dever que o merceei ro não suba os preços ao comprador inexperiente,e quando o movimento do

0 (1 \( i ,H " negócio é grande , o comerciante esperto também não faz semelhante coisa, mas. mantém UITIpreço fixo geral para toda agente, de forma que uma criança podeOle \ 1 - ; c~h/:, comprarem sua casa tão bem como qUàlquer outra pessoa. É-se, pois servido

vo;.JI "k c;:/. honradamente; mas isso ainda não é bastante para acreditar que o comerc iante',)i'11~\:\J,! s~tenha ass im procedido por dever e princípios de honradez;o seu inte resse ass imMo!J"1'0\ J'ç. o exigia ; mas não é de aceitar que ele aléin disso tenha tido uma inclinação ime-S 30}\, dia ta para os seus fregueses, de manei ra a não fazer, por amor deles, preço mais

~?(i' i', ~ vantajoso a um do que a outro. A ação não foi, portanto, praticada nem por dever. ..••) t () nem por inclinação. imediata, mas somente com intenção egoísta.J/l I ,.•~'. . Pelo contrário, conservar cada qua)a sua vida éum dever, e é além disso

uma coisa para que toda a gente tem inclinação imediata., Mas por isso mesmo é

que o cuidado, por vezes ansioso, que a l)1aior ia dos homens lhe ded ica não temnenhum valor int rínseco e a máximaque(Jexprime nenhum conteúdo moral . Oshomens conservam a sua vida conforme ao dever, sem dúvida, mas não por dever.

Em contraposição, quapdo as contrar iedà~es e o desgosto sem esperança roubaram to talmente o gosto de viver, quando o infeliz, com fortaleza de alma, maisenfadado do que desalentado ou abatido, deseja a morte, e conserva contudo a

• Parece-nos ser est a a melhor t radução a propor par~a expressão a íe ;"ã nes te contexto; der namrliche'

gesunde Versland. Morente (pág. 27) traduz literalmente; el sano enlendimiel1lo nalurál. Delbos (pág. 94);linlelligence nalurelle saine. Lachelier (pág. 16);nalurellemenl conlenu dans IOUIenlendemenl sain. (N. do.)



FUNDAMENTAÇÃO DA MET AFÍSICA DOS COSTUMES 115

l ei prá tica , e por conseguinte a máxima 9 que manda obedecer a essa lei, mesmoCom prejuízo de todas as minhas inclinações. ,

.O valor moral da ação não reside, portanto, no efeito que dela se espera;também não reside em qualquer princípio d,a ação que precise de pedir o seuÍnób il a este efeito esperado . Pois todos estes efeitos (a amenidadade da nossas ituação, e mesmo o fomento da felicidade a lheia) podiam também ser alcançados por outras causas, e não se precisava portanto para tal da vontade deum ser

racional, na qual, vontade - e só nela - se pode encontrar o bem supremo e

incondicionado., Por conseguinte, nada senão a representação da lei em si mesma,que, em" verdade, só no ser racional se.realiza, enquan to é ela, e não o esperado~feito, que determina a v~ntade, pode constituir o bem excelente a que chamamos.moral, o qual se encontrajá presente na própria pessoa que age segundo esta lei,mas senão deve esperar somente doefeito da ação. 1o

Mas que lei pode ser então essa, cuja representação, mesmo sem tomar emconsideração o efeito que dela se espera, tem de determinar a von tade para que

esta se possa chamar boa absolutamente e sem restr ição? Uma vez que despo jeia von tade de todos os estímulos que l he poderiam advir da obediência a qualquer ~ -" ""vr>

lei,ll nada mais resta do que a conformidade a uma lei universal das aÇões em -'-~"t\b,' y

geral que possa servi r de único princípio à vontade, isto é: devo proceder semprede,maneira que eu possa querer, também que a minha máxima se torne uma lei

universal. Aqui é pois a simples conformidade à lei em geral (sem tomar como '); ,W',:O

base qualquer lei destinada a certas ações) o que serve de princípio à vontade, e c' ~ 2~;',Iitambém o que tem de lhe servir deprincípio, para que o dever não seja por toda.< <c .U.>.', ... , . -" /

1';(j 1. "A ~o:·

9'Máxima é o princípio, subjetivo do querer; o princípio objetivo' (isto é, o que serviria também subjetiva- ~().ibo fl,~i,mente de princípio prático a todos os seres racionais, se a razão fosse inteiramente senhora da faculdade de,.,....... ,. '.desejar) é a leiprática. (No do A.)'-- O' " ,)O,. ,(

"o,Poderiam 'objetar-me ql1eeu, portrás da palavra r~sp~íto, busco apenas refúgio num sentimento obscuro, ~L'. FoWLl

em vez de dar informação clara sobre esta questão por meio deum conceito da razão. Porém, emborao res-;)!>,;peito seja um sentimento, nãoé um sentimento r~c~bido por influência: é, pelo contrário, um sentimento que

s~produz por simeSmO através dum conceito darazão, e assim é especificamente distinto de todos ossenti-mentos do primeiro gênero que sepodem reportar à inclinação ouao medo. Aquilo que eu reconheçoimedia-

tamente COIllO l ei para mim, reconheço-o com ulll ,sentimento de respeito que não significa senão a cons-ciência da subOrdinação da minha vontade a IÍmalei, sem intervenção de outras influências sobre a minha

sensibi lidade . A determinação imediata da vontade pela lei e a consc iênc ia des ta determinação é que sechama respeito. de modo que , se deve ver oifei!o da lei sobre o sujeito e não a sua causa. O respe ito é

propriamente a representação deum valor que causa dano, ao meu amor-próprio. É portanto alguma coisaque não pode ser considerada como objeto nem da inclinação nem do temor, embora tenha algo deanálogo

com ambos simultaneamente. O objeto do respeito é portanto simplesmente a lei. quero dizer, aquela lei quenos impomos a nós mesmos, e n()entanto como necessária em si. Como lei ,que é,estamos-lhe subordinados,sem,te rmos que consult ar ,oamor '-próprio; mas como lei que nós nos impomos a nós mesmos, é e la uma

conseqüência danossa vontade e tem, de uil l l ado, ana logià ~omo temor , e , do out ro , com a inc linação.-Todo o respeito por uma pessoa.é propriamente: i;é respeito pela lei (leida retidão, etc.) , da qual essa pessoanos' dá o exemplo. Porque consideramos tambérrió alargamento dos nossos talentos como um dever, representamo-nos igualmente numa péssoa de talento'por assim dizer o exemplo duma lei (a de nos tornarmos

semelhantes a elapor meio do exercício), e é iss()que constitui o nosso respeito. Todo o chamado interesse

moral consiste simplesmente no r~speito pela lei .(N. do A.),.; Morente (pág, 35) interpreta este passo de maneira totalmente erràda ao traduzir: Como he substraído Ia

voluntad a todos los afanes quepudieram apartârla dei cumplimientd de una ley (. .. ) . O original diz: Daichden Willen al/er Antriebe beraubet habe. die ihm aus d~r BeJolgung irgendeines Gesetzes entspringen

k6nnten ( . . .). (N. doT.)

KANT114

esperança talvez infundada da felicidade que possa haver na saúde. Mas ta tnbémneste caso, mesmo que a inclinação universal para a felicidade não deterll)iIlassea SUavontade , mesmo que a saúde, pelo menos para e le , não entrasse tão neCessariamente no cálculo, ainda aqui, como em todos os OUtros casos, 'continÚa a 'exis

tir uma lei que lhe prescreve a promoção da sua felicidade; não por inclinação ,mas por dever - e é somente en tão que o seu comportamento tem propriamentealor moral. ,

É sem dúvida tatnbém assim que se:devem entender os passos das EscriturasQP'em que se ordena que amemôs o próximo, mesmo o nosso inimigo. Pois que Ó

atnor enquanto inclinação não pode ser ordenado, mas o bem-fazer por deyer,mesmo que a isso não sejamos levados por nenhuma inc linação e a té .seoponhaa ele uma aversão natural e invencível , é amor prático e não patológico, que resi-de na vontade e não na tendência da sensibilidade, em princípios de ação e nãoem compaixão lânguida. E só esse amor é que pode ser ordena(;Io.' ""

"'l'<,'D"O"lt/o' A s:gundtp~S'?~sição é: - Uma ação pr. ati7ada por dever,tem o seu valor (fJ.?-...:...----<--- moral, nao noproposzto que com ela se quer atmglr , mas na máxIma que a deter -

m V;CO\ !.JÁ mina; não depende portanto da realidade do objeto da ação, mas. somente do" 1C",YJrdprincípiodo.querer segundo o qual a ação, abstraindo de todos os objetos da',''1 i ,,1> t \{Y',-faculdadede desejar, foi praticada. Que os propósitos que possamos ter ao prati~ Q,\)(; ,U/I'i; car certas ações e os seus efei tos, como fins e móbiles da vontade, não podem dar'!l=pC.'l'~(), j, às ações nenhum valor incondicionado, nenhum valor moral, resulta claramente

b do que fica atrás. Em que é que reside pois este valor, se ele se não encontra navontade considerada em relação com o efeito esperado dessas ações? Não poderesidir em mais parte alguma senão no princípiO da vontade, abstraindo dos fins

que possam ser realizados por uma tal ação; pois que a vontade está co lOCada

! ., entre o seu princípio a priori, que é formal, e o seu móbil a posteriori, 'que é mate'H' ::'1 ,\ rial, por assinld izer numa encruzilhada; e,uma vez que ela tem de serdetermi",. " nada por qualquer coisa, terá de ser determinada pelo princípio formal do querer

emgera l quando a ação seja prat icada por dever , pois lhe foi t irado todo o princ íio material.

A terce ira proposição, conseqüência das duasap,te riores , formulá-Ia- ia euass im: - Dever é a necessidade de uma ação por re~p~~to à lei. Pelo objeto,

\: • ~)) .'~comoefei to da ação em vis ta, posso eu senti rem verdade ,inclinaçâo, mas nunCa

">1.''')',51- respeito,exatamente porque é simplesmente um efeito e não a atiy idadede uma

in vontade. De igual modo, não posso ter respeito por quaiquer inclinação em geral,seja e la minha ou de um out ro; posso quandO mui to, no primei ro caso, aprová-Ia,e, no segundo, por vezes amá-Ia mesmo, is to ' é, considerá-Ia como favorável aomeu próprio interesse. Só pode ser objeto de respeito e por tanto mandamento

.!>i'" aquilo que está l igado à minha vontade sOn1~Í1teComoprincípio e nunca comoefeito, não aqu ilo que serve à minha inclinação mas o que a domina ou que, pelomenos, a exclui do cá lculo na escolha, quer dizer, a s imples le i por s imesma. Ora ,se uma ação rea lizada por dever deve el iminar totalmente a inf luência da incl ina

ção e com ela todo o objeto da vontade, nadamais resta à vontade que a Possadeterminar, do que a lei objetivamente, e, subjetivamente, o puro respeito por esta

C{



parte uma vã ilusão e um conceito quimérico; e com isto está perfeitamente deacordo a comum razão humana 12 nos seus juízos práticos e tem sempre diante

dos olhos este princípio. ~onhamos, por exemplo, a questão seguinte: - Nãoposso eu, quando me \KVIII··

encontro em apuro, fazer uma promessa com a intenção de a não cumpri r? Facil - ~mente distingo aqui os dois sentidos que a questão pode ter: - Se é prudente, ouse é conforme ao dever , fazer uma fal sa promessa. O primei ro caso pode sem dú-

vida apresentar-se muitas vezes. É verdade que vejo bem que não basta furtar-meao embaraço presente por meio desta escapatória, mas que tenho de ponderar sedesta menti ra me não poderão advirposter iormente incômodos maiores do queaqueles de que agora me l iberto; e como ás conseqüências, a despeito da minhapretensa esperteza, não são assim tão fáceis de prever, devo pensar que a confiança uma vez perdida me pode vir a ser mais prejudicial do que todo o mal queagora quero evita r; posso enfim perguntar se não seria mais prudente agir aquiem conformidade com uma máxima universal e adquirir o costume de não prome-ter nada senão com a intenção de cumprir a promessa. Mas breve se me tornaclaro que uma tal máxima tem sempre na base o rece io das conseqüências . Ora,ser verdadeipopordever é uma coisa tota lmente diferente de sê-Io por medo dasconseqüências prejudic iai s; enquanto no primeiro caso o concei to da ação em simesma contém já para mim uma lei, no segundo tenho antes que olhar à minhavolta para descobrir que efei tos poderão para mim estar l igados à ação. Porque,se me afasto do princípio do dever, isso é de certeza mau; mas se for infiel àminha máxima de esperteza, isso poderá trazer-me por vezes grandes vantagens,embora seja em verdade mais seguro continuar-lhe fiel. Entretanto, para resolverda manei ra mais curta e mais segura o problema de saber se uma promessa mentirosa é conforme ao dever, preciso só de perguntar a mim mesmo: - Ficaria eu

satisfeito dever a minha máxima (de me tirar de apur()s por meIo de uma promessa não verdadeira) tomar o valor de lei universa l ( tanto para mim como para

os outros)? E poderia eu dizer a mim mesmo: - Toda a gente pode fazer umapromessa 'mentirosa quando se acha numa dificuldade de que não pode sair deoutra maneira? Em breve reconheço que posso em verd~de querer a mentira, masque não posso.querer uma lei universa l. de mentir ; pois, segundo uma tal lei ,não

poderia propriamente haver já promessa a lguma, porque seria inútil af irmaraminha'vontade relat ivamente às minhas futuras ações a pessoas que não acredita-

r iam na minha afirmação, ou, se precipitadamente o fizessem, me pagariam namesma moeda. Por conseguinte a minha máxima, uma vez arvorada em le i uni-

versal, destruir-se-ia a si mesma necessariamente .. ~Não preciso pois de perspicácia de muito largo alcance para saber o que hei \,2ill<'

de fazer para que o meu querer seja moralmente bom. Inexperiente a respei to do .curso das coisas do mundo, ipcapaz de prevenção em face dos acontecimentos

que nele se venham a dar, basta que eu pergunte a mim mesmo: - Podes tu querer também que a tua máxima se converta em lei universal? Se não podes, entãodeves rejei tá-Ia , e não por causa de qualquer pre juízo que dela pudesse resulta r

para ti ou para os outros, mas porque ela não pode caber como princípio numapossível legislação universal . Ora, a razão exige-me respeito por uma tal legislação, a qual em verdade presentemente não vejo em que se funde (problema que ofilósofo pode investigar), mas que pelo menos compreendo que é uma apreciaçãodo valor que de longe ultrapassa o de tudo aquilo que a inclinação louva, e que

a necessidade das minhas ações por puro respeito à l ei prát ica é o que const ituio dever , perante o qual tem de ceder qualquer outro motivo, porque ele é a condi

ção deuma vontade boa em si, cujo valor é superior a tudo.Assim, no conhecimento moral da razão humana vulgar, chegamos nós a

a lcançar o seu princípio, princípio esse que a razão vulgar em verdade não concebe abst ratamente numa fôrma geral , mas que mantém sempre rea lmente diante

dos olhos e de que seserve como padrão dos seusjuízos. Seria fácil mostrar aquicomo ela, com esta bússola na mão, sabe perfeitamente distinguir, em todos oscasOs que s e apresentem, o que é bom e o que é mau, o que é conforme ao deverou o que é contrário a ele. Basta, sem que com isto lhe ensinemos nada de novo,que chamemos a sua atenção, como fez Sócrates, para o seu próprio princípio, enão é preci so nem ciência nem filosofia para qu~ ~!a sa!~a 8, ,que há a fazer parase ser honrado e bom, mais ainda, para se ser ~áges eT'VirrúOso.Podia-se mesmo

já presumir antecipadamente que o conhecimento daquilo que cada homem devefazer, e por conseguinte saber, é também pertença de cada homem, mesmo domais vulgar. E aqui não nos podemos furtar a uma certa admiração ao ver comoa cll .pâcidade prática de julgar se avantaja tanto à capacidade teórica no entendimentohumano vulgar . Nesta últ ima, quando a razão vulgar se atreve a afas tar-se

das lei s da experiência e dos dados dôs sentidos, vai ca ir em puras incompreensibilidades e contradições consigo mesma ou, pelo menos, num caos de incerteza,escuridão e inconstância.No campo prático, porém, a capacidade de julgar sóentão começa a mostrar todas as suas vantagens quando o entendimento vulgar 13exclui das leis práticas todos os móbiles sensíveis. Faz-se então mesmo sutil , quer

ele queira fazer chicana com a sua consciênc ia ou com out ras pretensões em relação com o que deva chamar-se justo, quer queira sinceramente determinar o valordas suas ações para sua própria edificação; e - o que é o principaP 4,_ neste

último caso pode até a limentar esperanças de êxito tão grandes comoas de qualquer f ilósofO; ,é nisto até mesmo mais seguro do que este, porque o filósofo nãopode ter outro princípio que o homem vulgar , mas o seujuízo pode serfaci lmenteperturbado e desviado do direito caminho por uma multidão de consideraçõesestranhas ao caso. Não seria, portanto, mais aconselhável, em matéria moral,ficarmo-nos' pelo juízo da razão vulgar e só recorrer à filosofia para, quandomuito, tornar o s is tema dos costumes mais completo e compreensível, expor as

116 KANT FUNDAMENT AÇÃO DA MET AFíSICA DOS COSTUMES117

12 Ativemo-nds, neste passo, à tradução literal do original die gemeine Menschenvernu'lft, embora nospareça que seria melhor traduzir por "o humano senso comum", Delbos (pág. 103)traduz : Iaraison commune

des hommes; Morente (pág, 35): IarazólI vulgarde.los hombres; Lachelier (pág. 25), quase em concordânciaconosco: te bonsens poputaire. (N.do T.)

,3 Der gemeine Verstand _ poderia também traduzir-se: "o senso comum", (N, do T,)

, 4 Marente (pág. 39) traduz erradamente: 10que i:smásfrecuente. O original diz: was das meiste isto(N. doT.)



118 KANT

regras de maneira mais cômoda com vis taao seu uso (esobretudo à discussão),mas não.para desviar o humano senso comum (den gemeinen Menschenverstand),mesmo em matéria prá tica , da sua fel iz s implic idade e pô-Io por meio da filosofia

num novo caminho da investigação e do ensino? ~A inocência é uma coisa admirável; mas é por outro lado muito triste que \F~ _'

ela s~possa preservar tão mal e se deixe tão facilmente seduzir. E é por isso que '

a própria sag~!~r r que de restcwcQnsistell1ais em fazer ou não fazer do que emsaber '"'- precisa também da ciên~fil; jt :~T para aprender dela, mas para asseguraràs suas prescr ições entrada nas almas, e para Ihes dar estabil idade. O homem

sen te em si mesmo um forte contrapeso con tra todos os mandamentos do deverque a razão lhe representa como tão dignos de respe ito: são as suas necessidades

e inclinações, cu ja total satisfação ele resume sob o nome de felicidade. Ora arazão impõe' as suas prescrições, sem nada aliás prometer às inclinações, irremitentemente, e também como que com desprêzo.e menoscabodaquelas pretensõestão tumultuosas e aparentemente tão just if icadas (e que senão querem deixar el iminar por qualquer ordem). Daqui nasce uma dialética natural, quer dizer, umatendência para opor arrazoados e sut il ezas 1 5 às leis severas do dever, para Pôrem dÚVidaa:suav,al idade ou pelo menos a sua pureza e o seu rigor e para as fazermais conformes, se possível , aos nossos desejos e inc linações, i sto é , no fundo,para corrompê-Ias e despojá-Ias de toda a SUadignidade, o que a própria razão

prática vulgar acabará por condenar. ',",~:É assim, pois que a razão humana vú!gar, impeIida por motivos propria-(J.c/.~'

mente práticos e não por qualquer necessidade de especulação (que nunca a tenta, >,__enquanto ela se satisfaz com ser simples sã razão), se vê levada a sair do seu cír-culo ê a dar um passo para dentro do campo dafilosojia prática. Aí encontra elainformações e instruções claras sobre a fonte do seu princípio, sobre a sua verda-dei ra determinação em.oposição às máximas que se apóiam sobre a necess idadee.a inclinação. Assim espera ela sair das dificuldades que lhe causam pretensõe$

opostas, e fugir aO perigo de perder todos os puros princ ípios morais em vir tudedos equívocos em que faci lmente ca i. Assim se desenvolve insensivelmente narazão. prá tica vulgar , quando. se cult iva, . uma, dialéticaque a obriga a bus~arajuda: na filosofia, como lhe acontece nousq teórico; etan to a primeira como asegp.ndanão poderão, achar repou$O em parte alguma a não ser numa crítica com-pleta da nossa razão.

1 5 Vernlinfte/n é a expressão alemã. Lachelier (pág. 29) traduz por chicaner; Delbos (pág. 109)por sophisti-quer; Morente (pág. 40) pordiscutir. (N. doT.) .

SEGUNDA SEÇÃO

Transição da filosofia moral popularpara a metafÍsica dos costumes

Do fato de até' agora havermos tir ado o nosso conceito de dever do uso vulgarda nossa razão prá tica não se deve deforma alguma conclui r que o tenhamost ratado como um concei toempír ico. Pelo contrár io, quando atentamos na experiência humana de fazer ou deixar de fazer, encontramos queixas freqüentes e,comô nós mesmos concedemos, justas ,l 6 de que se não podem apresentar

nenhuns exemplos seguros da intenção de agir por puro dever; porque, emboramuitas das coisas que o dever ordena possam acontecer em conformidade comele, é contudo ainda duvidoso que elas aconteçam verdadeiramente por dever eque tenham portan to valor moral. Por isso é que houve em todos os tempos filósofos que negaram pura e simplesmente a realidade desta in tenção nas açõeshumanas e tudo at ribuíram ao egoísmo mais ou menos apurado, semcontudo por

i sso porem emdúvida a jus teza do concei to de moralidade; pelo contrár io, deploravaJJ1profundamente a fraqueza e a corrupção da natureza humana que , se porumlado era nobre bastante para fazer de uma idéia tão respeitável a sua regra decoriduta, por ou tro era fraca demais para lhe obedecer, e só se serv ia da razão,

quelhe devia fornecer as leis, para tra,tar do interesse das inclinações, de maneiraa sati sfazê-Ias quer i soladamente, qu~r, no melhor dos casos , buscando a maiorcoriciliação entre elas.

Na realid~de, é absolutamente impossível encontrar na experiência com perfeita certeza UmÚnico caso em que a máxima de uma ação, de resto conforme ao

dever, se tenha baseado, puramente em motivos morais e na representação dodever . Acontece por vezes na verdade que, apesar do mais agudo exame deconsciência , não possamos en70ntrar nada, fora do mot ivo moral do dever , que pudesse ser suf icientemente forte para nos impelir a tal ou tal boa ação ou a tal grande

sacrif ício. Mas daqui não ,sepode concluir com segurariça que não tenha sido UIl1

impulso secreto do amor-próprio, oculto sob a simples capa daquela idéia , a verdadei ra causadeterminante da vontade . Gostamos del isonjear-nos então com ummóbil mais nobre que falsamente nos arrogamos; mas em rea lidade, mesmo peloexame mais esforçado, nunca podemos penetrar completamente a té aos móbilessecretos dos nossos atos, porque, quando se fala de valo r moral, não é das açõesvis ívei s que se t rata, mas dos seus princípios ínt imos que senão vêem.

1~ Lachelier (pág. 31)traduz, ambiguamente: nous entendrons bien despersonnes seplalndre, eljustementnous l'accordolls ( . .. ). (N. do T.)



Não se pode prestar serviço mais precioso àqueles que se riem de toda amoralidade como de uma simples quimerada imaginação humana exaltada pelapresunção, do que conceder-lhes que os conceitos do dever (exatamente Como porpreguiça nos convencemos que acontece também com todos os outros conceitos)têm de ser tirados somente da exper iência; porque assim lhes preparamos umtriunfo certo. Quero por amor humano conceder que ainda a maior parte das nos

sas ações é conforme ao dever; mas se examinarmos mais de perto assuas aspirações e esforços, toparemos por toda parte o querido Eu que sempre sobressai, e énele, e não no severo mandamento do dever que muitas vezes exigi ria a auto-renúncia, que a sua intenção se apóia. Não é preciso sermesmo um inimigo da virtude, basta ser apenas um observador de sangue-frio que não tome imediatamente

o mais ardente desejo do bem pela sua realidade, para emcertos momentos (principalmente com o avançar dos anos e com um juízo apurado em par te pela experiência, em parte aguçado pela observação )nos surpreendermos a duvidar se naverdade se poderá encontrar no mundo qualquer verdadeira virtude. E então nada

nos pode salvar. da completa queda das . Iiossas idéi~s de dever; para conservarmos na alma o respeito fundado pela lei, a não ser a clara convicção de que,mesmo que nunca tenham havido ações quet ivessem jorrado de tais fontes puras,a questão não.é agora de saber se isto ou aquilo acontece, mas sim que a razãopor si mesma e independentemente de todos os fenômenos ordena o que deveacontecer; de forma que ações, de que o mundo até agora talvez não deu nenhumexemplo, de cuja possibilidade poderá duvidar até aquele que tudo funda na expe

riência , podem ser irremitentemente ordenadas pela razão: por exemplo, a puralealdade na amizade não pode exigir-se menôs de todo o homem pelo fato de atéagora talvez não ter existido nenhum amigo leal , porque este dever, como deverem geral, anter iormente a toda a experiência, reside na idéia de uma razão quedetermina a \jQntade por motivos apriori.

Se se acrescentar que, a menos que se queira recusar ao conceito de morali dade toda a verdade e toda a relação com ql.lalquer objeto possível, senão podecontes tar que a sua lei é de tão extensa signif icação que tem de valer não só paraos homens mas para todos os s er es r ac io na is e m g er al , não só sob condiçõescontingentes e com exceções, mas sim absolzila e necessariamente, torna-se entãoevidente que nenhuma experiência pode dar~otivo pará concluir sequer a possibilidade de tais leis apodíticas. Porque, com qUe direito podemos nós tributar respei to i limi tado, como prescrição universal para toda a naturezflracional, àquilo

que só é válido talvez nas condições cont ingentes da hU!l1anidade? E como é queas leis da determinação da nossa vontade hão de ser consideradas como leis dadeterminação da vontade de um ser racional em geral, e só como tais consideradas também para a nossa vontade, se elas forem apenas empíricas e não ti rarema sua origem plenamente a prior; da razão pura mas ao mesmo tempo prática?

Não se poderia também prestar pior serviço à moralidade do que quererextraí -Ia de exemplos. Pois cada exemplo que me seja apresentado tem de ser primeiro julgado segundo os princípios da moralidade para se saber se é digno deservi r deexemplo original, is to é,de modelo;inas de modo nenhum pode ele daro supremo conceito dela. Mesmo o Santo do Evangelho tem primeiro que ser

1 7 No original: anschaulich. Lachelier (pág. 35): visih/e. (N. do T.)

comparado como nosso ideal de perfeição moral antes de o reconhecermos portal; e é ele que diz de si mesmo: "Porque é que vós me chamais bom (a mim quevós estais vendo)? Ninguém é bom (o protót ipo do bem) senão o sóDeus (que vósnão vedes)". Mas donde é que nós tiramos o conceito de Deus como bem supremo? Somente da idéia que a razão traça a priori da perfeição moral e que uneindissoluvelmente ao conceito de vontade l ivre . A imitação não tem lugar algumem matéria moral, e os exemplos servem apenas para encorajar, is to é,põem forade dúvida a possibilidade daquilo que a lei ordena, tornam intuitivo 1 7 aquilo quea regra prát ica exprime de maneira mais geral, mas nunca podem justi ficar que seponha de lado o seu verdadeiro original, que reside na razão, e que nos guiemospor exemplos.

Se, pois, não há nenhum autêntico princípio supremo da moralidade que,independente de toda a experiência, não tenha de fundar -se somente na razãopura, creio que não é preciso sequer perguntar se é bom expor estes conceitos demaneira geral (in abstracto), tais como eles existem a priori juntamente com osprincípios que lhes pertencem, se o conhecimento se quiser distinguir do vulgar e

chamár-se filosofico. Mas nos nossos tempos talvez isto seja necessário. Pois sese qúisesse reunir votos sobre a preferência a dar ao puro conhecimento racionalseparado de todo o empírico , uma metafísica dos costumes portanto, ou à filosofia prática popular, depressa se adivinharia para que lado penderia a balança.

Este fato de descer até aos conceitos populares é sem dúvida muito louvável,contanto que se tenha começado por subir até aos princípios da razão pura e se

tenha· alcançado plena satisfação neste ponto ; isto significaria primeiro o funda-mento da doutrina dos costumes na Metafísica, para depois, uma vez ela firmadasolidamente, a tornar acessível pela popularidade. Mas seria extremamente absurdo qlierer condescender com esta logo no começo da investigação deque dependetoda a exat idão dos princípios. E não é sóque este método não pode pretender ja

mais alcançar O mérito rafÍssimo de uma verdadeirapopularidadefilosóflca, poisnão éhabi lidad~ nenhuma ser compreensível a todos quando se desistiu de tododo e*ame em pr?fundidade; assim ess~ método traz à luz um asqueroso mistifóriode observaçõesenfeixadas atrouxe-mo~xe e de princípios racionais meio engrolados com que se.deliciamas. cabeças ocas, pois há nisso qualquer coisa de utilizávél para o palav,rório de todos os dias, enquanto que os circunspectos· sósen

tem confusão e desviam descontentes os olhos, sem aliás saberem o que hão defazer; ao passoque os filósofos, que podem faci lmente descobrir a t rapaça, pouca

gente encontram que os ouça quando querem desviar -nos por algum tempo dapretensa popularidade paral 'só depois de terem alcançado uma idéia precisadosprincípios, poderem ser com direito populares.

Basta que lancemos os olhos aos ensaios sobre a moralidade feitos conformeo gosto preferido para breve encontrarmos ora a idéia do destino particular danatureza humana (mas por vezes também a de uma natureza racional em gera! ),ora IIperfeição, ora a felicidade, aqui ó sentimento moral, acolá o temor de Deus,um pouco disto, mais um pouco daquilo, numa misturada espantosa; e nunca

120 KANTFUNDAMENT AÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES 121



122 KANTFUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES 123

ocorre pergun tar se por toda a parte se~evem buscar no conhecimento da natu reza humana (que não pode provi r senão qa experiênc, ia ) os princípios da moral idade, e , não sendo este o caso, sendo osúl timos totalmente apriori, livres detodoo empírico, se se encontrarão simplesme~te em puros conceitps racionais e nãoem qualquer outra parte, nem mesmo em ínfima medida; e ninguém tomará aresolução de antes separar· totalmente esta investigação como pura filosofiáprática ou (para empregar nome tão desacreditado) cOmo Metafís ica' 8 dos Costumes, levá- Ia por si mesma à sua plena perfeição e ir consolando o público , queexige popularidade, até ao termo desta empresa.

Ora, uma tal Metafisicados Costumes, compl~ tamente isolada, que nãoanda misturada nem com a Antropologia, nem com a Teologia, nem com aFís icaou a Hiperfis ica , e a inda menos com as ql. Íl il idades ocultas (que sepoderiam cha

mar hipofisicas), não é somente um subst~~to indispensáve l de todo o conh~cimento teórico dos deveres seguramente determinado, l11astambém um desideratoda mais alta importância para a verdadeira prática das suas prescrições. Pois a

pura representaç~o do dever e em geralda. l~i moral, que não anda misturada Comnenhum acrescento de estímulos empíricos~ tem sobre o coração humano , por

intermédio exclus ivo da razão (que s6então se dá contade que por s imesma ~ambém pode ser prática), uma influência muito mais poderosa do que todos os out ros móbiles que se possam ir buscar ao campo empírico, l 9 em tal grau que, na

consciência da Sua dignidade, pode desprezar estes últ imos e dominá-Ios pouéo apouco. Em vez disto uma doutr ina dos costumes mesclada, composta de móbilesde sentimentos e. inc linações ao mesmo tempo que de conce itos rac ionais , tem defazer vacilar o ânimo em face de motivos impossíveis de reportar a princípioalgum, que só muito casualmente levam ao bem, mas muitas vezes podem levartambém ao mal.

Do adl. lz idoresulta c la ramente que todos os concei tos morais têm a sua sedee origem complêtamente apriori na razão,eis to tantol1a razão humana mais yul gar como na especula tiva em mais alta medida; que nãó podem ser abst raídosde

nenhum conhecimento empír ico e por conseguinte puramente contingente ; "queexatamente nesta pureza da.sua origem reside a sua dignidade para nos servi remde princ ípios prát icos supremos; que cada vez que lhesacrescentemos qualquer

,. Pode-se, querendo (assim como sedistingue a matemática pura da aplicada, a lógica pura da aplicada),distinguir igualmente a·pura filosofia dos costumes (Meiafisica) da moral aplicada (à natureza humana).Esta terminOlogia lembra-nos imediatamente também queos princípios morais se não fundam nas parti:ularidades da natureza humana, mas que têm de existir por .simesmos apriori. porém que deles se.podem deri

var regras práticas para a natureza humana como para qualquer natureza racional. (N. doA.)1. Possuo uma car ta do excelente Sulzer, j á fal ec ido, emque me pergunta qual será a causa por que asdou

trinas da virtude, contendo tanto de convenientes para a ~aião, têm tão curto alcance prático. A m·inha resposta atrasou-se com os preparativos para a poder dar cohlpJeta. Mas ela não pode ser outra senão esta: _

Que os próprios mestres não clarificaram os seus conceitos e que, querendo fazer bem demais ao reunir portoda a banda mot ivos que levem ao bem moral , est ragam· a mezinha por a quererem fazer espec ia lmenteenérgica. Pois a maisvulgar observação mostra que, quando apresentamos um ato dehonradez, tal come,ele

foi levado a efeitocom firmeza de alma mesmo sob asmaiores tentações da miséria ouda sedução, apartádo

detoda a intenção dequalquer vantagem nes te ounout r( ) mundo, est ea to deixa mui to a trás de s ie na sombra qualquer out ro que se lhe assemelhe mas que tenha s ido afe tado mesmo em ínf ima par te por um móbilestranho, eleva a alma e desperta o desejo de poder procep~r também assim. Mesmo ascrianças de medianaidade sentem esta impressão, e nunca seIhesdeveria expor 6s seus deveres de maneira diferente. (N. do A.)

coisa de empírico diminuímos em igual! lledida a sua pura influência e o valor il imitado das ações.; que nã()só o exigealÍlaior necessidade sob o ponto de vistateórico quando se trata apenas de eSpeculação, mas que é também da maiorimp0I'tância prática tirar da.razão pura os seus conceitos e leis, expô-Ios com pureza>e sem mistura, e mesmo determinar o âmbito de todo este conhecimento

raci0llal prático mas puro,jsto é, toda a capacidade da razão pura prática. Masaqu i não se deve, como a filosofia especulativa o permite e por vezes mesmo oacha necessário, tornar os princípiosdbpendentes da natureza particular da razão

humana; mas, porque .as .leis morais devem valer para todo. o ser racional em

geral, é do concei to universal de um ser rac ional em geral que sedevem deduzi r,Desta maneiraJoda a mo~al,que para a sua aplicação aos homens precisadaAntropologia, será .primeiroexposta independentemente desta ciência como purafilosqfia , quer dizer , como metafis ica, ede manei ra comple ta (o que decerto se

pode fazer neste . .gênero de conhecimentos totalmente abst ratos). E é prec iso verbem que , se não. .estivermosde posse desta, não digo só que será vão querer dete r

mina~.exatamepte para o j lI ízoespeculat ivo o caráte r. moral do.dever em tudo oque é conforme ao dever, mas até que.será impossível no uso simpl,esmente vulgare prá tico, especialmente n.a .inst rução moral, fundar. os costumes sobre os seus

autêl1ticos princípios e criar através disto puras disposições morais e implantÍl,::lasnos ânimos para o bem supremo do mundo.

Para, porélll, neste trabalho avançarmos por uma gradação natural, nãosom~nte do ju ízomoral vulgar (que aqui é muito digno de respeito) para o juízo

filosófico, como de resto já se fez, mas duma filosofia popular, que não passaaiém.do ponto onde podec&egar às apalpadelas por meio de exemplos, até àMetaf isica(que não se deixa deter por nada de empíricoe que, devendo medir

todo o conteúdo do conhec imento rac ional des te gênero, se eleva em todo o casoaté à s idéias, onde mesmo .osexemplos nos abandonam) , temos nós de seguir e

descrever claramente a fl:l.culdade"prática da: razão, partindo das suas regras uni versais de deterll linação,atéao ponto etrique dela brota o conceito de dever.

Tud02 o na~atureza~ge segl lndo·le is . Só um ser rac ional tem a capac idadede a~irsegundoarepre~~ntqção das leis, isto .é,segundo princípios, ou: só ele tem~Ina~ontade. CÓl11ppar~derivar às ações das leis.énece~sária a rázão. ayontadenão é outra coisa senão raião prát ica. Sea razão determina infa livelmente a vontade,as ações de um tal ser,.que são conhecidas como objetivamente necessárias,são também subjet ivament~ necessár iás , i sto é, a vontade é a faculdade deescolher só aquilo que a razão, independentemente da inc linação, reconhece comopraticamente necessário, qÚer dizer, como bom. Mas se a razão só por si nãodeterrn.ina suficientemente a vontade, se esta está ainda sujeita a condições subjetivas .(a certos móbiles) que não coincidem sempre com as obje tivas; numa palavra, se a vontade não é em si plenamente conforme à razão (como acontece realmente en tre os homens), então as ações, que objetivamente são reconhecidascomo necessárias, são subje tivamente contingentes, e a determinação de uma talvontade, conforme a lei s obje tivas, é obrigação (Nôtigung); quer dizer, a relação

20 Einjedes Ding derNatur, propriamente: "Cada c~isa da natureza". (N. do T.)



21 Morente , p ág. 54: (. .. ) por fundamentos de Ia voluntád ( .. .). (N . d o 'T') ' .. " ' ..... '22 L ache li er , p ág . 4 i: La représentation d 1mprincipe objectifcomme conitaignant Ia volonté s 'apelle'fmpé-ratif. (N. do T.) ' ..

23 Chama ·se inclin açã o a de pen dên cia em que a fa culd ade de deseja r está em fac e d as sen sa çõe s; a in cÜh a

ç ão p ro va s empr e p or ta nt o uma necessidade (Bedüifnis).Chama·se interesse a de pen dên cia em que uma y~mt ad e c on ti ng en te d et crmi náve l s e e ncon tr ae rn f ac e d os p ri nc íp io s d a r az ão . E st e i nt ere sse sÓ t em poi s l ug ar

numa v onta de d epe nde nte q ue n ão é p or si mesma em tod ób temp o co nforme à razã o; n a v onta de d ivina nãos e p ode con cebe r n en hum i nt er es se . Mas a v on ta de h uman â'. po de t ambém tomar interesse por qualquer coi sa

sem por i sso agirpor interesse. O primeir o s igni fi ca o int erÚse prático na "s: ão , o s egundo o interesse patol6gico n o o bjeto d a a çã o. O primeiro mostra a pen as de pend ênc ia da vo ntad e em fac e dos p rin cípio s da ra zão

em si mesmos, o segundo em face dos princípios da razãg'em proveito da inclinação, pois aqui a razão pá

ape na s a regra prátic a p ara socorre r a ne ce ssidad e d a inc lina ção . No primei ro c aso inte ressa -me a açã o, nose gund o o obje to da a çã o (e nqua nto ele me é agr ad áv el ). Y i! 11 0s n a p rime ir a se çã o que numa a ção p ra ti ca dapor d eve r Se nã o tem de aten der a o intere sse pelo obje to'ltla s some nte à próp ria a ção e a o seu p rin cípio nar az ão ( à l ei ). ( N. d o A .)

das lei s obje tivas para uma vontade não absolutamente boa representa-se como a

determinação da vontade de um ser rac iona l por princ ípios da razão,2 1 sim, princípios esses porém a que esta vontade, pela sua natureza, não obedecenecessariamente.

A represen tação de um princípio objetivo, enquan to obrigante para umavontade, chama-se um mandamento (da raZão), e a fórmula do mandamentochama-se Imperativo. 22

Todos os imperativos se expr imem pelo verbo dever (Sollen), é mosttam

assim a relação de uma lei obje tiva da razão para uma vontade que segundo ásuaconst ituição subje tiva não é por e la necessar iamente determinada (uma obrigação) . Eles dizem que seria bom prat icar olldeixar depra ticar qua lquer coisa , masdizem-no a uma vontade que nem sempre faz qualquer coisa só porque lhe é

representado que seria bom fazê-Ia. Pratic~mente bom é porém aqui lo que determina a vontade por meio de representações da razão, por conseguinte, não por

causas subjetivas, mas. objetivamente, qU~Ldizer, por princípios que são válidospara . todo o ser racional como tal . Dis tingue-se do agradável, pois que este sóinf lui na vontade por meio da sensação em vir tude de Câusas puramente subje tivasque valem apenas para a sensibil idade desÜ:ou daquele, e não como princ ípio darazão que é válido para todos. 23

Uma vontade perfei tamente boa estar ia portanto igualmente submet ida a

le is obje tivas (do bem), mas não se poderia representar como obrigada a ações

conformes à le i, pois que pela sua consti tuição subje tiva e la só pode serdeterminada pela representação do bem. Por isso os imperat ivos não valem para a vontade divina nem, em geral , para uma vontade santa; o dever (Sollen) não está aquino seu lugar, porque o querer coincide já por si necessariamente com a lei. Pori sso os imperat ivos são apenas fórmulas para exprimir à. relação entre leis objetivas do querer em geral e a imperfeição subjetiva deste ou daquele ser racional,davontade humana, por exemplo.

Ora, todos os imperativos ordenamouhipotétifa ou categoricamente. Oshipoté ticos representam a necess idade prát ica de uma ação possíve l como nle iode a lcançar qualquer outra coisa que sequ~r,(ouqueé possíve l ~ue se queira) . Oimperat ivo categórico seria aquele que riostepresentasse uma açao como obje ti-

vamente necessária por s i mesma, sem relação com qualquer out ra f inal idade.Como toda lei prática representa uma ação possível como boa e por isso

como necessária. para um sujeito praticamente determinável pela razão, todos osimperativos são fórmulas da determinação da ação que é necessária segundo o

prinêÍpio de uma.vontade boa de qualquer manei ra . No caso de a ação ser apenasboa como meio para qualquer outra coisa, o imperativo é hipotético; se a ação érepresentada como boa em' si, por conseguinte , como necessár ia numa vontade

em's~ conforme' à razão como princIpio dessa vontade, então o imperativo é

categórico.O impera.tivo· d iz-me, po is, que ação das que me são possíveis seria boa, e

representa a regra prát ica em relação com uma vontade , que não pra tica imediatam~nte uma ação só porque ela é boa, em parte porque o sujeito nem sempresabe que ela é boa, em parte porque, mesmo que o soubesse, as suas máximaspoderiam contudo ser contrárias aos princípios objetivos duma razão prática.,9 imperat ivo hipotét ico diz , pois, apenas que a ação é boa em vis ta dequal

queiintenção possível ou real. No primeiro caso é um princípio problemático, 1;10

segundo um princípio assertórico-prático.24 O imperativo categórico, que declaraa açao como objet ivamente necessár ia por s i, independentemente de qualquerintenção, quer dizer, sem qualquer outra f inalidade , vale como princípio apodítico(prático).

Pode-se conceber que aquilo que só é possível pelas fo rças de um ser racio

nal é também intenção possível para qualquer vontade , e por i sso são de fato inf initamente numerosos os princ ípios da ação, enquanto esta é representada comonecessár ia , para alcançar qualquer intenção possível de a tingir por meio deles.Todas as c iências têm uma parte prát ica, que se compõe de problemas que estabe

lecem que uma determinada finalidade . é possíve l para nós , e de impera tivos queindicam como ela pode ser a tingida. Estes imperat ivos podem por isso chamar-seimpetativos de destreza. S.ea f inal idade é razoável e boa não importa aqui saber ,

mas tão-somente o que se tem de fazel' para alcançá-Ia. As regras que o médicosegue para curar radic~ll l'l ente o seu doente e as que segue o envenenador para omata.f pela certª , são deigual valor neste sentido de ,quequalquer delas serve paraconseguir perfeitamente .•~ intenção proposta. Como não sabemos na primeirajuventude quaisos f ins que se nos depararão na vida, os pais procuram sobre tudomanqarensina[aosfilhosmuitas coisás e tratam de lhes transmitir a destreza no

uso dos meios para toda sorte de fins,tle nenhum dos quais podem saber sede futuro se transfottnará realmente numa intenção do seu educando, sendo entretantopossível que venha a ter qualquer deles; e este cuidado é tão grande que por eledescuram ordinar iamente a tarefa de formar e corrigir o ju ízo dos filhos sobre o

valor das coisas que poderão vir a eleger como fins.Há no entanto uma f inal idade da qual se pode dizer que todos os seres rac io

naisa perseguem realmente (enquan to lhes convêm imperativos, isto é, como

24 [ )e lbos (pág. 126): Dans leprenyer casoil estun principe PROBLÉMATIQUEMENT pratique; dans lesecam!. un princip~ ASSERTORIQUEMENT pratique. - Lac helie r (pá g. 43): C est un principe pratiqueprobiêmatique dans le premier cas;ássertorique dans le second. - Morent e ( pá g. 5 7) : En elprimer caso esunpri/lcipio problemático-prática;en el segundo éaso es un principio asertórico-prático. (N. doT. )

125FUNDAMENT AÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES

I

KANT24



H A palavra "prudência" é toma~a, elp sentido dupJ();,ou. 'pode designar· a prudênêia .nas reJaçõescom· omundo, ou a prudênpia privada. A primeira é a destreza,de umapesso~ no exercício deinfluência sobre out ras para as uti lizar para as suas intenções . A segun~~éasagacida:deem reuni r todas estas intepções paraalcançar uma vantagem pessoal durável. A últilllá é'prppriamente aquela sobre que reverte mesmO o valorda primeira, e quem é prudente no primeiro sentido mas não no segun<lo,desse se poderá antes dizer: éesper

toe manhosCl,mas emsuma é imprudente. (N. do A.)2. Delbos, (pág. 128): intenllon; Lacheler, (pág. 46): Intention; Morente (pág. 59): ánlmo. (N. doT. )2? Parece-me que a verdadeira significação da palavra pragmático sepode assim determinar da l1lan~ira

mais exata. Chamám-se· pragmáticas. as sanções que decorrem propr iamente não dodi reito dos Estadoscomo leis necessárias, mas da prevenção pelo bem-estar.geral. A História é escrita pragmaticamente quandonos torna prudentes. quer dizer ; quando ensina aomUlidpatua1 a manei ra de assegurar a sua vantagem melhorou pelomenostão bem como o mundo das gerações passadas. (N;dQA.)

seres dependentes), e portanto uma intenção que não só eles podem ter'l11asdeque se deve admitir que a têm na general idade por uma necessidade natural. Estaf inalidade é a felicidade. O imperat ivo hipotét ico. que nos representa a necessidadeprática da ação como meio para fomentar a felicidade é assertór ico.Não sedeve propor somente como necessário para uma·intenção.incerta; simplesmente

possível, mas pára uma intenção que se pode ,admitir como cer ta e a pri~1jparatoda a gente, pois que per tence à suae~sência . Orá, a destreza na escol l1a dosmeios para atingir o maior bem-estar próprio' pode"se chamar prudência (Klug-

heitJ2 5 no sent ido mais restrito "tiapalávta . porta tl to , o imperat ivo que se relaciona com a escolha dos meios para alc:ançar a própria felicidade, quer dizer, opreceito de prudência , cont inua a ser hipotético; a ação não é ordenada demaneira absoluta, mas.somente como meio para uma outra intenção.

Há por f im um imperativo que, sem se basear como condição em qualquer

outra intenção a atingir por um certo comportamento, ordena imediatamente estecomportamento . Este imperat ivo é categórico . Não se relaciona com a matéria da

ação e como que dela deve resultar, más com a f()rma e o princípio de que elamesma der iva; e o essencialmente bom na ação reside na disposição(gesinnung),2 6 seja qual for o resul tado. Este imperat ivo pode-se chamar o impérat ivoda moralidade •. ' . ' '.

O querer segundo estes três princípios diferentes distingue-se tambémclaramente pela diferença da obrigação imposta à vontade.' Para tomar bem marcadaesta diferença, creio que o mais conveniente seria denominar estes princípios porsua ordem, dizendo: ou são regras da destreza, ou 'conselhos da prudência , oumandamentos (leis) da moralidade. Pois só a lei trai consigo o conceito dê umanecessidade. incondicionada, objet iva e conseqüentemente de validade' gerál, emandamentos são leis a que tem de se obedecer; qUer dizer que se' t êm de seguirmesmo contra a inclinação. O conselho contém, na verdadê, uma necessidade,mas que s6pode valer sob a condição subjetiva e contingente de este ou aquele

homem considerar isto ou aquilo como contando pa~a a sua felicidade; enquanto

que o imperat ivo categórico, pelo contrário , não éJirni tádo por nenhuma yondição. e se pode chamar propriamente um,mandamento, absolutamente, posto quepraticamente, necessário. Os ..primeirosJl1lperativospoderiaIl1ainda chamar-setécnicos (pertencentes· à arte), os segund()s pragmátic.gs2 7. (p~rtencentes ao bem

estar), os terceiros morais (pertencentes à livre condutaelll geral, isto é, aoscostumes) •..

Surge agora a questão: Como são possíveis todos estes imperativos? Estapergunta não exige que se saiba como é que pode ser pensada a execução da açãoordenada peloimperativo, mas somente como é que pode ser pensada a obrigaçãoda vontade que o imperativo exprime na tarefa a cumprir . Não precisa ,discussão

especial como seja possível um imperativo de des treza. Quem quer o f im, quertaIllbém (se a ra,zão tem influência decisiva sobre as suas ações) o meio indispensaveimente necessário para o alcançar, que esteja no seu poder. Esta proposição

é,pelo que respeita ao qu~rer, analí tic:á ; pois no querer de um objeto c()mo ativ idad~minha estájá pensada a minha ca~sal idade como causalidade de uma forçaatuante, quer dizer , o uso 90S meios,~o imperativo extrai o conceito das açõesnecessárias para este fim do concei to do querer deste fim (para determinar os pró~prios meios pàra alcançar uma intenção proposta são já precisas na verdadeproposições sintéticas, que hão dizem porém respeito ao princípio, mas ao objetoa realizar) . Que para dividir uma l inha em duas partes iguais , segundo certo prin

cípio, tenho de tirar dois arcos de círculo que se cruzem par tindo das extremidades dessa l inha, isso ensina-mo a Matemática na verdade só por proposiçõessintéticas; masque, quando eu sei que só por es ta ação é que o efeito pensado sepode dar, se euquiser obter esse efeito completamente, tenho de querer tambéma ação que para isso é indispensável, is to é uma proposição analítica; pois que

représentar-mequalquercpisa como um efeito que me é possível obter de determinada maneira e representar-me a mim mesmo agindo dessa maneira em relação aesse efeito, é a mesma coisa,

Os imperat ivos da prudência coincidiriam totalmente com os da destreza eseriam igualmente analítiêos, se fosse igualmente fácil dar um conceito determinado de fel ic idade. Com efei to , poder-se-ia dizer aqui como acolá: Quem quer ofim, quer também (necessariamente conforme à razão) os únicos meios que paraisso estão no seu poder. Mas infelizmente o conceito de felicidade é tão indeterminado que, se bem que todo o homem a deseje alcançar, ele nunca pode dizer aocerto e de acordo consigo mesmo oque é que propriamente deseja e quer. A

causa disto é que todos o~elementosque pertencem ao concei to de fel ic idade sãona sua totalidade empíricQs, quer dizer, têm que ser t irados da experiência, e que

porta'nto paraajcIéia de>r~licidade ê necessário um todo absoluto, um máximo debem-estar, no meu estad,o. ,presente eem todo o futuro. Ora, é impossível que umser , mesmo o ,mais perspicaz e simultaneamente o mais poderoso, mas finito,

poss~ fazer idéia:exata daqui lo que aqui quer propriamente. Se éa riqueza que elequerj quantos cuidados, quanta inveja e quanta cilada não pode ele c:hamar sobre

s i! Se quer mÜito conhecimento e sagacidade, talvez isso lhe traga uma visãomais penetrante que lhe mostre os males, que agora ainda se lhe conservam ocultos e que não podem ser evitados, tanto mais terr íveis, ou talvez venha a acres centar novas necessidades aos desejos que agora lhe dão já bastante que fazer! Sequervida longa, quem é que lhe garante que ela não venha a ser uma longa miséria? Se quer pelo menos saúde, quantas vezes a fraqueza do corpo nos preserva deexcessos em que uma saúde ilimitada nos teria feito cair! E tc. Em resumo, não é

capa~ de determinar, segundo qualquer princípio e com plena segurança, o que équeyerdadeirar riente o fada feliz; para is so .ser ia precisa a onisciência. Não se (5

127FUNDAMENT AÇÃO DA MET AFÍSICA DOS COSTUMESANT26



128 KANT FUNDAMENT AÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES 129

pode pois agir segundo princípios determinados para se ser feliz, mas apenassegundo conselhos empíricos, por exemplo: dieta, vida econômica, cortesia,moderação, etc., acerca dos quais a experiência ensina que são, em média; o quemais podefomentar o bem-estar. Daqui conclui-se: que osimperativos da prudência, para falar com precisão, não podem ordenar, quer dizer, representar as.açõesde maneira objetiva como praticamente necessárias; queeles se devem considerarmais como conselhos (consilia) do que ci)'inomandamentos (praecepta) da razão;que o problema de determinar certa e universalmente que ação poderá aSSç:gurar

a felicidade de um ser racional, étotalménte insolúvel, e que,portanto, em.relaçãocom ela,nenhum imperativo é possível qUepossa ordenar, no sentido rigorpso dapalavra; que se faça aquilo que nos tornafelizes, pois que a felicidade nãC;é umideal da razão, mas da imaginação, que assenta somente emprincípios empíricosdos quais é vão esperar que determinemuma conduta necessária para alcançar atotalidade de uma série de conseqüências defato infinita. Este imperativo da pru-.dência seria .entretanto, admitindo que fosse possível determinar exatamente osmeios da felicidade, uma proposição analítica-prática; pois ele distingue-se doimperativo da destreza só em que neste '6 fim é simplesmente possível, enquantoque naquele é dado. Mas como ambos elesapenas ordenam os meios para aquiloque sepressupõe ser querido como fim, O imperativo que manda querer os ,meiosa quem quer o fim é em ambos os casos"analítico. j\lão há pois também dificul·dade alguma a respeito da possibilidadedé umtal imperativo.

Em contraposição, a possibilidaded() imperativbda moralidade é semdúvi·da a única questão que requer solução, pois que estejmperativo não é nadahipotético e portanto a necessidade objetiva que nos apresenta não se pode apoiar emnenhum pressuposto, como nos imperativos hipotéticos. Aqui, porém, é precisonão perder de vista que não se pode demonstrar por. nenhum exemplo, isto é,empiricamente, se há por toda a parte Úmtal imperativo; mas há a recear quetodos os que parecem categóricos possam afinal ser disfarçadamente hipotéticos.Quando, por exemplo, dizemos: "Não déves fazer pr6messa~ enganadoras", admitimos que a necessidade desta abstenção não é ,somente um conselho para

evitar qualquer outro.mal, como se disséssemos: "I'Jão deves fazer promessasmentirosas para não perderes o crédito quando se descobrir o}eu procedimento";admitimos pelo contrário que uma ação. deste gênei'.btem..de ser consideradacomo ni~por si mesma, que o imperativqda proibição,~portaJ'1to categóric(); masÚão poderemos encontrar nenhum exempl9 seguro em.quea vontade seja determi·

nada somente pela lei, sem qualquer outro móbil, eml:>oraassim pareça; pois ésempre possível que o receio da vergonl1~,talvez também a surda apreensão deoutros perigos, tenham influído secrétamepte sobre a vontade. Quem é que podeprovar pela experiência a não-existênciaci.e uma causa, umá vez que a experiêncianada mais nos ensina senão que a não'd~scobrimos? Neste caso, porém, ()pretenso imperativo moral, que como tal parêce categórico e incondicional, não pas·saria defato de uma prescrição pragmática que challla a nossa atenção para.asnossas vantagens e apenas nos ensina a tomá-Ias em consideração.

Teremos pois que buscar totalmente fI priori a possibilidade de um imperativo categórico, uma vez que aqui nos não assis te a vantagem de a sua realidade

nos ser dada na experiência, de modo que não seria precisa a possibilidade parao estabelecermos, mas somente para o explicarmos. Notemos no entanto proviso·riamente que só o imperativo categórico tem o caráter de uma lei prática, aopasso quetodos os outros se podem chamar em verdade princípios da vontade,mas não leis; porqlie o que é somente necessário para alcançar qualquer fim podeser considerado em si como contingente, e podemos a todo o tempo libertar-nos

da prescrição renunciando .~intenção, ,ao passo que o mandamento incondicionalnão deixa à vontade a liberdade de escolha relativamente ao contrário do que

ordena, sóele tendo portanto em si aquela necessidade que exigimos na lei.,Em segundo lugar, () 'princípio da dificuldade que suscita este imperativocategórico ou lei da moralidade (a dificuldàde de reconhecer a sua possibilidade);é também muito grande. Ele é uma proposição sintética-prática 2 8 apriori, e, poisque a explicação da possibilidade das proposições deste gênero levanta tão grande dificuldade no conhecimento teórico, já sedeixa ver que no campo prático essadificuldade não será menor.

Neste proplema vamos primeiro tentar se acaso o simples conceito de imperativo categórico não fornece também a sua fórmula, fórmula que contenha aproposição que só por si possa ser um imperativo categórico; porque a questão desaber como é possível umrnandamento absoluto, posto saibamos já 'o seu teor,exigirá ainda um esforço particular e difícil que reservamos para a última seçãodesta obra.

Quando penso um imperativo hipotético'em geral, não sei de antemão o queele poderá conter . Só o saberei quando a condição me sejadada. Mas sepensarum imperativo categórico, então sei imediatamente o que é que ele contém. Porque, não contendo o imperativo, além da lei, senão a necessidade da máxima 29que manda conformar-se com esta lei , e não contendo a lei nenhuma condiçãoque â limite, nada mais resta senão a universalidade de uma lei em geral à quala máxima da ação deve sei conforme, conformidade essa que só o imperativo nosrepresenta propriamente como necessária.

O imperativo categórico é portanto só um único, que é este: Age ape~asegu..n....O uma máX.imatal quepos.sas a.o mesmo tempo quererque ela.se torne lei .universal.. A ré ,!t'» l"íOra, se deste único imperativo se podem derivar , como do seu princípio, '(v J-

2. Eu ligo à vontade,sem condição pressuposta de qualquer inclinação, o ato a priori. e portanto necessa

riamente (postoque só objetivamente. quer dizer,partindo da idéia de uma razão queteria plenopoder sobretodos oSm6biles subjetivos), Isto é pois uma proposição prática que não derivaanaliticamente o querer deuma açãode um outro quererjá pressuposto (pois nós não possuímos uma vontade tão perfeita),mas que O

liga imediatamente com o conceito da vontade de um ser racional, como qualquer coisa que nelenão estácontidà, (N. do A.) .

29 M6xima é o princípio subjetivo da açãoe tem dese distinguir do prlncZÍ'ioobjetivo,quÚdiZer, da lei prá'tica. Aquela col1tém a regra prática que determina a razão' em conformidade com as condições do sujeito(muitas vezesem conformidade com a suaignorância ou as suas inclinações). eé portanto o princípiosegundo o qualo sujeito age;.a lei,porém, é o princípioobjetivo. válidopara todo o serracional, princípiosegundoo qual ele deve agir, quer dizer,um imperativo.(N. do A.)• Delbos(pág. 136) dá umainterpretação diferente. fazendo de "a razão" o sujeitoda operação relativa.(N.doT.)



Uma lei (moralmente prática) é uma· proposição que contém unJimperativo cates ,)l :co (um comando). Aquele que comanda (imperans)

através de uma lei é o legislador (Iegislator). Ele é o autor (putor) daobrigação de acordo com a lei, mas nem sempre o autor da lei . Nesteúltimo caso, a lei ser ia uma lei positiva (contingente) e do arbí tr io. Umalei que nos obriga a priori e incondiciona lmente por meio de nossa própria razão também pode ser expressa como procedente da vontade de

um ·Ieg islador supremo, isto é, alguém que possui somente direitos en~nhum dever (daí, da vontade divina); porém, isso s ignif ica Clpenas aidéia de um ser moral cuja vontade consti tui uma le ipara todos , Sem qu~seja pensado como o autor da lei .

A imputação (imputatio), no sentido moral. é ojulgamento pelo qualalguém é considerado como o autor (COU$CI libera) ,de uma ação, que éentão chamada de um feito (factum) e se submete a leis. Se o julgamentotambém traz consigo as conseqüências jurídicas desse feito, é uma Impu~

taÇãojudiciária ou lJálida (imputatlo ludiclarla s. lJallda); de outra manei!'"ra, é meramente uma Imputação alJallatiua (Imputatlo d/ludlcatoria) dofeito. A pessoa (fíSicaou moral) que es~a.utorizada a imputar com força'

jurídica é chamada de JUIz ou de corte (iudex s. forum). ,

Se alguém realiza mais em metéri~'de dever do que o que pode sercç)rtstrangldo pela lei a realizar, o que realiza é meritório (merltum);se 6que realiza é precisamente o que a lei exige, ele realiza o que é deuldo

(debitum)j finalmente, se o que realiza é menos do que aquilo que a l<~iexige, é moralmente culpáuel (demer/tumh O efeito legal do que é culpávelé:a punlçáo(poena)í o do feito merit6rio é a recompensa (praemium) (su'~pondo-se que a recompensa, prometida na lei, tenha sido o motivo do .feito); a conduta que se conforma ao que é devido não tem efeito jurídi~co algum. A retribuição bondosa (remuneratlo s. repenslo benefica) nãoguarda nenhuma relação jurídica com um feito.

Os bons ou maus resultados de uma ação que é devida, como os re~sultados da omissão de uma ação meritór ia , não podem ser imputadosao sujeito (modus Imputationls tollens) .. I

Os bons resultados de uma ação meritória, como os maus resultadosde uma ação ilegal, podem ser imputados ao sujeito (modus lmputatlonis

ponens). ,

Subjetivamente, o grau (:10 qual uma ação pode ser imputada ( impu- .

tabilitas) tem que seI' avaliado pela magnitude das barreiras que tiveramque ser vencidas. Quanto maiores as barreiras naturais (da sensibilidade)e menor a barreira moral (do dever), tanto maior será o mérito da boa

~:~' H'R.~L..-,-='" _ L,~jt ~..---:-.. c C~- Cllw6

" :--__ ~'__-::::-- r A "'J) /~ ». - '0\\1 li r~

;:. ~.'.'.. A ••••. ,,,,",,, ,os c",""", - (j(ÃJ.)O "',;:{ - INTRODUçAo A METAFlslCA DOS COSTVMES{.,:~" açãO, como, por exemplo, com considerável auto-sacrifício salvo um't: completo estranho de um grande perigo." Por outro lado, quanto menores os obstáculos naturais e maior o

. 'obstáculo procedente dos fundamentos do dever , tanto mais imputável(como culpável) é a transgressão. Por conseguinte, a disposição de almado sujeito - se cometeu a ação num estado de agitação ou mediante friadeliberação -, produz uma diferença na imputabil idade, redundando em

resuitados.

28. Uma dedução da div isão de um sistema. Isto é. uma prova de que é tanto Integroquanto contrnuo, ou seja, que uma translç ilo a par ti r do conceito dIvId ido noscomponentes da,dlvlsão acontece sem um saito (divisio par saltum). é, uma dasmals difíceis condlç()es 11 ser cumprida pelo arquíteto de um sistema. A~émesmoo que ser ia o conceito dívidiáo 8UPf1rior. cujas divisões são corretas ou Incorretas(aut fas avt nflfa$), roquer reflexão. Este conceito é o ato do l ivre arbft rlo em ge·raI. Os professores de ontologla analogamente Iniclam-,cQlT\os conceitos de al

guma coisa e nade, sem,estarem cientes de que estes já são componentes deuma div isão para a qual está fal tando o conceito div id ido. Esté conceito só podeser o de umObjetoem g~raI.

Em toda legislação (quer prescreva ações internas ou externas equer as prescreva a priorl pela razão somente ou pela escolha' de umoutro) há dois elementos: em primeiro lugar, uma lei, que representauma ação que preci sa ser rea lizada como objetluamente necessária,' istoé, que faz da ação um delJer; em segundo lugar , um motivo, o qual relaciona um fundamento para determinação da escolha a essa ação' subjetivamente com a representação da lei. Daí o segundo elemento é o

seguinte: que a lei tome dever o motivo. Pelo primeiro, a ação érepresentada como um dever e isto constitui um conhecimentomeramente teórico de uma determinação possível de escolha, i sto é, de

regras práticas. Pelo segundo, a obrigaçb~ de assim agir está relaCionadano sujeito com um fundamento para determinar a escolha geralmente.

Toda legislação pode, portanto, ser distinguida com respeito ao motivo (mesmo que , concorde com out ro t ipo com' respeito à ação quetransforma em dever, por exemplo, ações que podem ser externas emtodos os casos). Essa legislação que faz de uma ação um dever;: e também faz deste dever o motivo, é ética. Porém, a leglslação que não incluio motivo do dever na lei e, ass im, admi te um motivo dis tinto da idéia dopróprio dever, é jurldica. Está cla ro que no último caso esse motivo. que

IV- Da divisão de uma metafísica dos costumes28

II

i

iMMAlIUEL KANT'10

INTRODUçAO À METAFlslCA DOSCosTUliles

r-



A MITA,lsICA DOICOSTVItI"

34. EmIaUmno origina l (lu,). (n,t.)

73-lNTROWt;J.O A MlTAFlSIc.4 00' Co,rvMIS

ser mantidos não reside na ética mas no dlreito.54 Tudo que a ética ensl·na é que.se o motivo que a leglslaç60 jurldlc:a relaciona com aquele de·ver, nomeadamente o cónstnlngimento externo, estiver ausente, a idéiado dever por s\ mesma será suficiente como um motivo, uma vez que seeste não fosse o casO e se a própria legislação não fosse jurídica de ma

neira que o dever que dela surge não fosse realmente um dever de direi·, to (como d1stIntode um dever de virtude), então o cumprimento fiei (nomanter compromissos assumidos num contrato) seria colocado na mes·ma classe das aç6es de benevolêncla e a obrigação para com estas, oque não deve acontecer. Manter os pr6prlOScompromissos não constituidever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se serfor~do, Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (urna demonstraç6o devirtude) fat.é·lo mesmo onde nenhuma coerção possa ser aplicada. Adoutrina do direito e a doutrina' da vlrru~e não são, conseq'Üentemente,dlst lnguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença emsua legislação, a qu~1relaciona um l1,lotivoou o outro com a lei .

A legislação étlca (mesmo se os deveres pudessem ser externos) éaquela que ndo pode ser externa; a legislação jurídica é aquela que podeser também externa. Assim, consti tui um dever externo manter um com·promisso assumido num contrato; o comando, contudo, de fazê·lo me·ramente porque se trata de um dever, sem consideração por qualqueroutro motivo, pertence somente à legislaçâo Interna. Assim, a obrigaçãoé atribuída à éti~ não porque o dever seja de um tipo particular (umtipo particular de ~ção à qual alguém está Obrigado) - pois há deveresexternos na ética, pem como no direito - mas porque a legislação nestecaso ~ uma leglsl~ção Interna e não pode ter legislador externo. Pelamesma razão, deveres de benevolência, embora sejam deveres ,externos(obrlgaçóes para com ações externas), sâo ainda atribuídos à ética por·

que a legislação que lhas diz respeito s6 pode ser interna. A ética tam··bém possui seus qeveres especiais (por exemplo, dev~res para consigomesmo), mas igualmente poSSuideveres em comum com o direito; o quenão possui em comum com o direito é somente o tipo de obrigação, poiso que é distintivo na legislação ética é dever algUém realizar açóes sim·plesmente porque são deveres e tomar o princípio do dever ele mesmo,não Importa de ond~ provenha o dever, o motivo suficiente para a escolha. Assim, embora haja muitos deveres diretamente éticos, a leglslaçâointerna torna o resto deles, sem qualquer e)(.ceçâo, Indiretamente éti.cos.

I ..

29. Kanta tll lu' e ntre p ar~nte '8e3 o tllrlnO GeHtzm'S$lgkelt, que signif ica tanto

1#Valldade quanto regularidade. Seu Objetivo provavelmente é apenas F9forç\lr

a conef ltuaçio, Ul'n• . V~t..que este Oltlmo vocábulo é' UI1'\ eln~nlmo de origem

ltax6nlca do LegatltlJ1. t:lt origem latln-a.A Idéia prevalecente é a d.e ffgulamqn.t.~o"~, (n.t.) _ . " .

' ., 30;' .Aqui parece ~rtet'Um hllltO. Já que a !tIo conformidade denomlna.se ilegallda.'de. (iÚ.) ,'~~" ., ,

31. Por ruAo análoga à q ue a ven tamos ". nol a ~. o a utor acntaçe entre parênteses

Slftllt;hkfJlt, o termo de orlgetn uxOnloa ClOI'I"a.pondenleao latino M""l/tSt. (n.t.)~ . •• • recht llcb .•n G• .• • tz'Qebu'ng• • . (n.t .)

33 ••.•• tM-=b . G•••• bUng.,.(n.t.)

12

i iiTRODIJÇAQ). MerAFlSICA DOS COSTUMes

é 8lgo ql~ntl) da Idéia do dever, tem que ser extraído de.fundamentosdetermlnantes pato/6gtcos da escolha, Incllnaç6es e' avers6es e, entreestas, principalmente d~ áltimes, pois se trata de uma legislação queconstrange, MO de u~ engodo que se4uz.

A simples confonnldade ou não eonfonnldade de' uma ação com a leI,

independentemente do mótJvo pare e~' denomina. sua legalidade (liel.

tLlde29);30mas e.quela confonnldade na qu8i a idéia de dever que emergeda lei é também o motivo da ação, .é ch~ada de sua mora/idade.31 .

I, '"

" Os deveres de acordo com a· IEigis!aç4oUfrdlc:aS2podem ser somentedeveres externos, visto qu'e essa legisla~o não requer que, a Idéia dessedev~r, que é' Interna, seja ela mesma o fundamento determlnante daescolha do Agente; e posto que necessita e1nda de um motivo que seajuste à lei, só pode relaCIonar motivo. externos ê li. Por outro lado, alesis~ç!o ~ca,33 embora também tramfonne aç6es Internas em deveres,nAo exclui ações externes, mas se aplica a tudo que seja um dever emge~. Porém, precisamente pOrque a legislação ética Inclui'no interior de

sua lei o motivo Interno .da ação (a'ldéia do dever), e este aspe~ nãodeve estar presente na legislação externa, a legislação ética n!o pode serexterna (nem mesmo a leSfstação ext 'etm de uma vontade dMna), aindaque realmente assuma deveres que se aPóiam em uma outra, a saber, uma1~laçâo extéma ao tomá.los, como deueres, motivos em sua legislação..

Disso se pode ver que todos os 4~eres, Simplesmente por serem.deveres, pertencem ~ étIcâ; mas·n6.o s~i~eque a legislação para eles

" f"~" "" ,,~~..!~'EPre ~~ntlda na ética:· para mu~tos deles se acha fora da ética.

~;, 't#1. f'"q~~r~~itl~,,ru~a CU. mPtlr um contrato assumido, mesmoql:ÚHI"OtttrAPd"nlé ~udessJcoagir·me a fazf.lo; mas ela toma a lei(pacta sunt seruanda) e O dev~r a eStá' correspondente da doutrina do

'direito, como aqui já apresentada. Çrn(onfonnldade com .Isto, a propo-, sição da lei 'de que compromlssosaS'sumidos em comum acordo têm que

.~ ..I1I

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes

Documents

Transcript of KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes