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ALTERADA PELA LEI n2 4895/96

L E I NQ 4796/96 de 22 de fevereiro de 1996

.. ..

Desafeta áreas de dominio público municipal, e autoriza o Poder Executivo a permutá-las por áreas de propriedade da BIIBRABR S/A - BIIPRBSA BRASILEIRA DE ABRONAUTICA

A Prefeita Municipal de São José dos Campos, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a sequinte lei:

Art. 12. Ficam retiradas da classe de bens municipais de uso comum do povo, passando a integrar a classe de bens dominiais, as áreas de terreno a seguir descritas

I- Terreno caracterizado como Area 2.1 :

a) PROPRIEDADE : Área de Domínio Público Municipal.

b) LOCALIZAÇ~O : Avenida Brigadeiro Faria Lima, São José dos Campos.

c) DESCRIÇÃO DO PERíMETRO Inicia no ponto n2 8787 (coordenadas U.T.M. topográfico, N=7.431.168,8772 e E=412.317,0478), localizado no alinhamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima, dista.nte 325. 84m, do ponto n2 8783, correspondente ao Vértice n2 4 da AREA - N2 1 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica e deste segue confrontando com a Avenida Br ig. Faria Lima, até o ponto n2 8802, passando pelos pontos de números 6051, 6050, 6049, 6048, 6047, 6046, 8612, 6045, 6044, 954, 955, 939, 940, 942, 943, 944, 945 e 481, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue De 8787 para 6501, rumo de 5244 t 4 7 I t SW t distância de 8,80m; de 6051 para 6050, rumo de 7218 I 13 I I SE' distância de 14,27m; de 6050 para 6049, rumo de 8 2 4 8 I 0 5 I I SW t distância de 10,00m; de 6049 para 6048, rumo de 21223'03 1 'SE, distância de 9,11m; de 6048 para 6047, rumo de 10216 I 30 "SE. distância de 15,23m; de 6047 para 6046, rumo de 13 2 57 I 2 o , I SE , distância de 1,23m; de 6046 para 6045, rumo de 20208 I 21 tI SE' distância de 13,77m; de 6045 para 6044, rumo de 25238' 25 I I SE, distância de 18,39m; de 6044 para 954, rumo de 31244 1 56'' SE, distância de 11,63m; de 954 para 955, rumo de 37221' 52 11 SE, distância de 18,05m; de 955 para 939, rumo de 43205' 10 ''SE, distância de 6,07m; de 939 para 940, rumo de 4 5213 I 17 I I SE. distância de 18,12m; de 940 para 942, rumo de 45248'SE, distância de 27,04m; de 942 para 943, rumo de 45214 1 38' 1 SE, distância de 14,90m;

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de 943 para 944, rumo de 45Q18'49''SE, distância de 21,36m; de 944 para 945, rumo de 45Q04'00 " SE, distância de 42,14m; de 945 para 481, rumo de 38Q35'40''SE, distância de 7,48m; e de 481 para 8802, rumo de 20Q14'19"SE, distância de 18,99; deste ponto, nQ 8802, deflete a direita e segue confrontando com a AREA - NQ 3 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 10Q34'50"SE na distância de 15,97m, até o ponto nQ 8626; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a AREA NQ 2 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 20Q23'07''NW na distância de 14,41m até o ponto nQ 8696; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando ainda com a AREA NQ 2 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, em segmento de curva com Raio=104,82m e Angulo Central de 26Q13'05'', com arco de extensão de 4 7, 96m, até o ponto nQ 8693; deste ponto, segue confrontando ainda com a AREA NQ 2 de propriedade da EMBRAER S/A -Empresa Brasileira de Aeronáutica , com rumo de 46Q36'12"NW na distância de 105,00m até o ponto nQ 8691; deste ponto, segue em segmento de curva a direita, com Raio de 135,00m e Angulo Central de SOQSl' 57" , com arco de extensão de 119, 85m, confrontando ainda com a AREA NQ 2 de propriedade da EMBRAER S/A Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto nQ 8688; e deste ponto, deflete a direita e segue pela cerca de divisa, confrontando com a AREA NQ 1 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 16Q25'38''NE, na distância de 17,86m, até o ponto inicial, nQ 8787, fechando assim o perímetro.

O perímetro descrito, circunscreve uma área de terreno com 1.369,91m2 (hum mil e trezentos e sessenta e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados}.

II- Terreno caracterizado como Area 6.4 :

a) PROPRIEDADE

b) LOCALIZAÇÃO SP

Área de Domínio Público Municipal

Avenida Brigadeiro Faria Lima , São José dos Campos,

c) DESCRIÇÃO DO PERíMETRO Inicia no ponto nQ 8707 C Coordenadas U.T.M. topográfico, N=7 . 431.256,1286 e E=412.365,1485 ) , correspondente ao Vértice nQ 1, da transcrição, localizado no alinhamento da Avenida Brig. Faria Lima, a 408m de um Mata Burro da entrada da Cerâmica de telha da firma Paulo Becker S/A - Agriculo e Industrial , e deste ponto segue confrontando com a AREA NQ 5 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 13Q52'52''SW na distância de 13,94m até o ponto nQ 8799; deste onto, deflete a direita e segue confrontando com a Avenida Brigadeiro

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Faria Lima, com rumo de 80QOO 1 09 1' NW na distância de 3, 12m, até o

ponto nQ 8796; deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando ainda com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 9Q59 1 51"NE na distância de 81, 91m, até o ponto nQ 5429; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando ainda com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 61Q19 1 20 1 'NE, na distância de 11, 36m, até o ponto nQ 8792; e deste ponto, deflete a direita e segue confrontando AREA NQ 6.1 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 13239 1 26 '' SW na distância de 75, 26m, até o ponto inicial, nQ 8707, fechando o perímetro.

O perímetro descrito, 504,24m2 (quinhentos e quatro decímetros quadrados).

circunscreve uma área de terreno com metros quadrados e vinte e quatro

111- Terreno caracterizado como Area 11

a) PROPRIEDADE: Área de Domínio Público Municipal.

b) LOCALIZAÇÃO: Av. Brig. Faria Lima , São José dos Campos,SP.

c) DESCRIÇ~O DO PERíMETRO: Inicia no ponto nQ 8686 (Coordenadas U.T.M. topográfico, N=7.431.129,8511 e E=412.306,8367), localizado no alinhamento da Avenida Brig. Faria Lima, distante 366,19m, do ponto nQ 8783, correspondente ao Vértice nQ 4 da Transcrição da Área - 1, e deste segue em segmento de curva a esquerda com Raio de 75, OOm e Angulo Central de 43Q30' 1 00 1 1

, confrontando com a AREA NQ 2 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com arco de extensão de 56, 94m, até o ponto nQ 8685; deste ponto, segue confrontando ainda com a AREA - NQ2 de propriedade da EMBRAER S/A -Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 30Q141'15"SE na distância de 505,00m, até o ponto nQ 8684, correspondente ao Vértice nQ O da Transcrição da AREA NQ 2; deste ponto, segue confrontando com a AREA nQ 3.2, de propriedade da EMBRAER S /A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 26Q23'07"SE na distância de 35,59m, até o ponto nQ 8624, correspondente ao Vértice nQ 4 da AREA NQ 3; deste ponto, segue ainda confrontando com a AREA - NQ 3.2 de propriedade da EMBRAER S/A Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 35Q51 1 07 "SE na distância de 1267, 12m, até o ponto nQ 8785; deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 9Q38'29"SE na distância de 29,46m, até o ponto nQ 6346; deste ponto, deflete a esquerda e segue confrontando ainda com a Av. Brig. Faria Lima, com rumo de 13Q44 1 34 11 SE na distância de 20, 82m, até o ponto nQ 1723 ; deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando com a área do CTA - centro Técnico Aerospacial, com rumo

de 44203'55 '' SW na distância de 1,37, até o ponto n2 ~~ ~ ~

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correspondentes ao Vértice nQ 5 da AREA - 1; e deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a ÁREA NQ 1 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto inicial, nQ 8686, passando pelos pontos de números 8780, 8779 e 8784, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue :

De 19 para 8780, rumo de 33Q05 1 41"NW, distância de 215,30m; de 8780 para 8779, rumo de 26Q20 1 ' 26' 1 NW, distância de 34, 78m; de 8779 para 8784, rumo de 30Q14 1 15''NW, distância de 522,28m; e de 8784 para 8686, rumo de l3°15''45''NE, distância de 47,35m, fechando o perímetro.

O perímetro descrito, circunscreve uma área de terreno com 10 . 017, 61m2 (dez mil e dezessete metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados).

Art. 2Q. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar as áreas de terreno de domínio público municipal descritas no art.lQ desta lei, pelas áreas de propriedade da EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA, a seguir descritas

I- Terreno caracterizado como área 1.1 :

a) PROPRIEDADE EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA

b) LOCALIZAÇJ:\0 Av. Brig. Faria Lima, São José dos Campos,SP

c) DESCRIÇÃO DO PERíMETRO Inicia no ponto nQ 8783 (Coordenadas U. T . M. topográfico, N=7.431.481,4149 e E= 412.409,1933), localizado no alinhamento da Avenida Brig. Faria Lima, correspondente ao Vértice nQ 4 da Transcrição da Área - 1, e deste segue pelo alinhamento da referida Avenida, com rumo de na distância de 325,84m, até o ponto nQ 8787; deste ponto, deflete a direita e segue pela cerca de divisa, confrontando com a AREA - NQ 1 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto nQ 8786, passando pelos pontos de números 6053, 6054, 6055, 6056, 6057, 6058, 5982, 5983, 5984, 5985, 5986 e 5936, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue : De 8787 para 6053, rumo de 7Q53'57"NW, distância de 3,11m; de 6053 para 6054, rumo de 28Q19' 04' 'NW, distância de 3,12m; de 6054 para 6055, rumo de 57Ql3 1 39 11 NW, distância de 3,04m; de 6055 para 6056, rumo de 83Q23 I 04' 1 NW, distância de 2,86m;

~ de 6056 para 6057, rumo de 75QOO I 45 I I sw, distância de 2,88m; de 6057 para 6058, rumo de 51 Q 2 6 I 57 I I SW t distância de 2,82m; de 6058 para 5982, rumo de 44Q58 1 19''NW, distância de 20,52m; de 5982, para 5983, rumo de 44Q18' 02' 1 NE, distância de 50,90m;

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de 5983 para 5984, rumo de 32212' 1 14 11 NE, distância de 6,00m; de 5984 para 5985, rumo de 19232 1 22 11 NE, distância de 26,94m; de 5985 para 5986, rumo de 212 49 1 22"NE, distância de 6,37m; de 5986 para 5936, rumo de 30236 1 10 11 NE, distância de 9,81m; e de 5036 para 8786, rumo de 14234'30"NE, distância de 221,36m; e deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando com a AREA - N2 7 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 71207 1 46 1 1 SE na distância de 8, 58m, até o ponto inicial, n2 8783, fechando o perímetro .

O perímetro descrito, circunscreve uma área de terreno com 2.388,19m2 (dois mil e trezentos e oitenta e oito metros quadrados e dezenove decímetros quadrados).

II- Terreno caracterizado como Area 2.2.1 :

a) PROPRIEDADE : EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA

b) LOCALIZAÇÃO: Avenida Brig. Faria Lima, São José dos Campos, SP

c) DESCRIÇÃO DO PERíMETRO : Inicia no ponto 8798 (Coordenadas U.T.M. topográfico, N=7.431.244,3343 e E=412.351,9630), localizado no alinhamento daAvenida Brig. Faria Lima, a 85,51m do ponto n2 8746=Vértice n2 O da transcrição, localizado a esquerda, com angulo de 902 do Eixo da Pista de Táxi do Aeroporto, no sentido da cabeceira 15/33, a partir da Estaca 100 + 3,00m, na distância de 368m, e deste ponto, segue confrontando com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 14231 1 32"NE, na distância de 18,49m, até o ponto n2 8747, correspondente ao Vértice n2 1 da transcrição; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 1258'28"SE na distância de 10,00m, até o ponto n2 8748, correspondente ao Vértice n2 2 da transcrição; deste ponto, segue defletindo a direi ta, confrontando a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 14231 1 32 ' 1 SW na distância de 8, 68m, até o ponto n2 8797; e deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a AREA N2 2.2 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com 80200 1 09 1 'NW na distância de 2, 85m, até o ponto inicial, n2 8798, fechando o perímetro.

O perímetro descrito, circunscreve uma área de terreno com 38, 59m2 (trinta e oito metros e cinquenta e nove decímetros quadrados).

III- Terreno caracterizado como Área 3.1 :

a) PROPRIEDADE: EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA

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c) DESCRIÇÃO DO PERíMETRO: Inicia no ponto nQ 8627 (Coordenadas U.T.M. topográfico, N=7.430.970,9315 e E=412.451,6008), caracterizado na transcrição como Vértice nQ O, localizado a esquerda, com angulo de 90Q do Eixo da Pista de Táxi do Aeroporto, no sentido da cabeceira 15/33, a partir da estaca 111 + 3,00m, na distância de 317m, e deste ponto, segue do alinhamento perpendicular ao eixo da pista, defletindo a direita com angulo de 94Q20 1

, confrontando com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 41 Q08 1 28 1 1 SE na distância de 34, 10m até o ponto nQ 8679; deste ponto, segue com o mesmo rumo de 41Q08 1 28"SE na distância de 225, 90m, confrontando com a propriedade de Paulo Becker SIA Agrícola e Industrial, até o ponto nQ 8617, correspondente ao Vértice nQ 1 da Escritura; deste ponto segue confrontando ainda com a propriedade de Paulo Becker S/A - Agrícola e Industrial, com rumo de 19Q55 1 28 11 SE na distância de 200, OOm, até o ponto nQ 8618, correspondente ao Vértice nQ 2; deste ponto segue confrontando com a Área 4 de propriedade da EMBRAER S/A Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 6Q17 1 28"SE na distância de 150,30m até o ponto nQ 8619, correspondente ao Vértice nQ 3 da Escritura; deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando com a Antiga Estrada Municipal conhecida como Estrada da Brejauveira, com rumo de 35Q51 1 07"NW na distância de 41,38m, até o ponto nQ 8785; deste ponto, segue confrontando com a AREA NQ 3 de propriedade da EMBRAER S/A -Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto nQ 8802, passando pelos pontos de números 6348, 6349, 6231, 6232, 6234, 6235, 6236, 6237, 6238, 6118, 6119, 6120, 6066, 424, 484 e 483, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue; De 8785 para 6348, rumo de 6Q24 1 47 11 NW, distância de 41,12m; de 6348 para 6349, rumo de 6Q16 1 00"NW, distância de 55,75m; de 6349 para 6231, rumo de 5Q53'28 1 'NW, distância de 8,9lm; de 6231 para 6232, rumo de 9Q28 1 32"NW, distância de 11,84m; de 6232 para 6234, rumo de 14Q05 1 03"NW, distância de 17,97m; de 6234 para 6235, rumo de 18Q41 1 05"NW, distância de 11,40m; de 6235 para 6236, rumo de 19Q43'54"NW, distância de 154,58m; de 6236 para 6237, rumo de 23Q30 1 50 11 NW, distância de 12,03m; de 6237 para 6238, rumo de 31Q18 1 48"NW, distância de 8,91m; de 6238 para 6118, rumo de 43Q30 1 48"NW, distância de. 22,79m; de 6118 para 6119, rumo de 45Q38 1 00"NW, distância de 57,72m; de 6119 para 6120, rumo de 53Q31 1 32 1 'NW, distância de 6,14m; de 6120 para 6066, rumo de 79Q43'13''NW, distância de 6,29m; (\ • de 6066 para 424, rumo de 21Q02'54''NW, distância de 22,68m; ~· de 424 para 484, rumo de 20Q12'54''NW, distância de 8,09m; de 484 para 483, rumo de 36Q50'07''NW, distância de 2,93m; e de 483 para 8802, rumo de 44Q54 1 08' 'NW, distância de 85, 82m; e deste ponto, nQ 8802 deflete a direita e segue confrontando com~

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Brig. Faria Lima, com rumo de 10234'50''NW na distância de 37,55m, até o ponto inicial, n2 8627, fechando o perimetro.

O perímetro descrito, circunscreve uma área de terreno com 10. 239, 18m2 (dez mil e duzentos e trinta e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados).

IV- Terreno caracterizado corno Area 5.2 :

a) PROPRIEDADE : EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA


c) DESCRIÇÃO DO PERíMETRO Inicia no ponto n2 8679 (Coordenadas U.T.M. topográfico, N=7.430.945,2530 e E=412.474,0341}, correspondente ao Vértice n2 O, da transcrição, localizado no alinhamento da Avenida Brig. Faria Lima, localizado a esquerda, com angulo de 902 do Eixo da Pista de Táxi do Aeroporto, no sentido da cabeceira 15/33, a partir da Estaca 112 + 17,00m, na distância de 498m, e deste ponto segue confrontando com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 41208'28''NW, na distância de 34,10m, até o ponto n2 8627; deste ponto, segue confrontando ainda com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 46236'12"NW na distância de 125,27m, até o ponto n2 8764; deste ponto, segue em segmento de curva com Angulo Central AC=61207'44", e Raio=106, 98m, confrontando ainda com a Avenida Brig. Faria Lima, com arco de extensão de 114,14m, até o ponto n2 8763=8746, que corresponde ao Vértice n2 O da Transcrição da Área 2. 2; deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando com a AREA N2 2. 2 de propriedade da EMBRAER S/A Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 43225'15"NE na distância de 2,55m, até o ponto n2 8795; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a AREA N2 5.1 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto n2 8790, passando pelos pontos de números 844 ao 849, em ordem crescente e sucessivas, 755, de números 876 ao 880 em ordem crescente e sucessivas, de números 5636 ao 5641 em ordem crescente e sucessivas

de números 5591 ao 5594 e de 5548 ao 5557 em ordem crescente e sucessivas, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue; De 8795 para 844, rumo de 2253 1 09' 1 SW na distância de 13,92m; de 844 para 845, rumo de 4220 1 32"SE, na distância de 18,03m; de 845 para 846, rumo de 8213 1 09"SE, na distância de 12,49m; de 846 para 847, rumo de 17208 1 05''SE, na distância de 23,97m; de 847 para 848, rumo de 26212 1 29 "SE, na distância de 18,31m; J\ ' de 848 para 849, rumo de 32239' 53" SE, na distância de 18,13m; de 849 para 755, rumo de 40200 I 21'' SE, na distância de 11,83m; de 755 para 876, rumo de 20200 I 52 li 1 na distância de 5,15m;

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de 876 para 877, rumo de 46Q01'59''SE, na distância de 14,36m; de 877 para 878, rumo de 63Q46'53"SE, na distância de 5,67m; de 878 para 879, rumo de 50Q05'58''SE, na distância de 8,93; de 879 para 880, rumo de 54Q42'43''SE, na distância de 9,22m; de 880 para 5636, rumo de 25Q12 ' 31''SE , na distância de 6,93m; de 5636 para 5637, rumo de 46°13'55''SE, na distância de 12,10m; de 5637 para 5638, rumo de 46Q31'23''SE, na distância de 12,02m; de 5638 para 5639, rumo de 84°48'20"NE, na distância de 10,83m; de 5639 para 5640, rumo de 38Q04'34''NE, na distância de 11,57m; de 5640 para 5641, rumo de OOQ44'19''NE, na distância de 18,04m; de 5641 para 5591, rumo de 4Q42'42''NE, na distância de 17,84m; de 5591 para 5592, rumo de 10Q52'39''NE, na distância de 15,09m; de 5592 para 5593, rumo de 18Q21'09''NE, na distância de 15,69m; de 5593 para 5594, rumo de 24Q08'07"NE, na distância de 15,38m; de 5594 para 5548, rumo de 31Q21'44''NE, na distância de 15,28m; de 5548 para 5549, rumo de 37Q30'16''NE, na distância de 15,05m; de 5549 para 5550, rumo de 44Q08'55''NE, na distância de 15,20m; de 5550 para 5551, rumo de 46Q34'55''NE, na distância de 15,05m; de 5551 para 5552, rumo de 32Q40'13''NE, na distância de 30,08m; de 5552 para 5553, rumo de 19Q54'50''NE, na distância de 14,70m; de 5553 para 5554, rumo de 12Q15'50''NE, na distância de 14,69m; de 5554 para 5555, rumo de 3Q17'48''NE , na distância de 15,05m; de 5555 para 5556, rumo de 5Q00'56NW, na distância de 14,83m; de 5556 para 5557, rumo de 13Q03'00''NW, na distância de 15,07m; e de 5557 para 8790, rumo de 21Q47'46"NW, na distância de 10,88m; deste ponto, nQ 8790, deflete a direita e segue confrontando com a ÁREA NQ 6.2 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 86Q49'24"SE na distância de 15,67m, até o ponto nQ 8789; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a ÁREA NQ 5.3 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto nQ 8701, correspondente ao Vértice nQ 4 da transcrição, passando pelos pontos de números 5676 e 5675, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue : De 8789 para 5676, rumo de 32Q52'50"SE, na distância de 3,11m; de 5676 para 5675, rumo de l9°26'55''SE, na distância de 57,02m; e de 5675 para 8701, rumo de 17Q56 '01 '' SW, na distância de 45, 22m; deste ponto, deflete a direita e segue pela cerca de divisa, confrontando com a propriedade de Paulo Becker S/A Agrícola e Industrial, até o ponto inicial, nQ 8679, passando pelos pontos de números 8701 ao 8698, em ordem decrescente e sucessivas, com os respectivos vértices correspondentes decrescentes na ordem do vértice nQ 4 ao vértice nQ 1, descri tos na transcrição do imóvel, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue ; De 8701=Vértice 4 para 8700=Vértice 3, rumo de 41Q56'42"SW, distância de 39,00m; de 8700 para 8699=Vértice 2, rumo de 28Q21'54"SW, distância de 69,35m;

1>refdtura. de S tio ]odi rlod Campod

€diodo de &o 1>auLo


LIVRO N9 FLS. "JO

de 8699 para 8698=Vértice 1, rumo de 7243'00''SW, distância de 50,60m; e de 8698 para 8679=Vértice O, rumo de 8233'00"SE, distância de 63,20m, fechando o perímetro.

O perímetro descrito, circunscreve uma área de terreno com 9.394,20m2 (nove mil e trezentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte decímetros quadrados ) .

V- Terreno caracterizado como Area 6.2 :

a) PROPRIEDADE: EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA

b) LOCALIZAÇÃO: Avenida Brig. Faria Lima, São José dos Campos,SP

c) DESCRIÇf\0 DO PERíMETRO Inicia no ponto nQ 8809 (Coordenadas U.T.M. topográfico, N=7.431.385,5594 e E=412.396,5982 ), distante 75,26, do ponto n2 8707, correspondente ao Vértice nQ 1, da transcricão, localizado no alinhamento da Avenida Brig. Faria Lima, a 408m de um Mata Burro da entrada da Cerâmica de telha da firma Paulo Becker S/A - Agriculo e Industrial, e deste ponto, segue confrontando com a Avenida Brig. Faria Lima, com rumo de 13239'26"NE na distância de 254,0 2m, até o ponto n2 8794; deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando com a AREA NQ 6.3 de propriedade da EMBRAER S/A -Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto nQ 8789, passando pelos pontos de números 7904, 7903, 7902, 8800, 1115, 1225, 1223, de 5823 ao 5811 em ordem decrescente e sucessivas, de 5730, 5729 e 5727 ao 5725, em ordem decrescente e sucessivas, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue : De 8794 para 7904, rumo de 20249'07"SE, distância de 5,63m; de 7904 para 7903, rumo de 48241'21"SE, distância de 5,60m; de 7903 para 7902, rumo de 77205'41''SE, distância de 6,23m; de 7902 para 8800, rumo de 83253'20''SE, distância de 10,57m; de 8800 para 1115, rumo de 6Q06'40"SW, distância de 52,99m; de 1115 para 1225, segmento de curva de Raio=29,03m e Anqulo Central de 78245'46", distância em arco de 39,90m; de 1225 para 1223, rumo de 19231'38''SW, distância de 21,13m; de 1223 para 5823, rumo de 11Q02'44''SW, distância de 25,63m; de 5823 para 5822 , rumo de 12219'07''SW, distância de 28,93m; de 5822 para 5821, rumo de 24242'11"SW, distância de 10,97m; de 5821 para 5820. rumo de 17219'54"SW, distância de 6,52m; de 5820 para 5819, rumo de 11Q29'48''SW, distância de 9,61m; ~ · de 5819 para 5818, rumo de 6Q01'45''SW, distância de 9,86m; ~ de 5818 para 5817, rumo de OQ22'29''SW, distância de 16,22m; tf de 5817 para 5816, rumo de 4247'09''SE, distância de 12,79m; J de 5816 para 5815, rumo de 11Q01'52''SE, distância de 12,6~.--

1Jrcfclltii'(Jt de cSao ]odi dod Campo~

€~lculo de cSao 1Jaulo

cont . da LEI N2 4796/96 - fls . 10

LIVRO N9 FLS. "JO

de 5815 para 5814, rumo de 15252 1 25"SE, distância de 12 , 84m; de 5814 para 5813, rumo de 24240 1 54''SE, distância de 19,83m; de 5813 para 5812, rumo de 49229'51''SE, distância de 9,12m; de 5812 para 5811, rumo de 36231'53"SE, distância de 18,14m; de 5811 para 5730, rumo de 26236'20''SE , distância de 15,03m; de 5730 para 5729, rumo de 40227 1 16"SE, distância de 17,83m; de 5729 para 5727, rumo de 41241'01''SE, distância de 32,97m; de 5727 para 5726, rumo de 39242 1 00 "SE , distância de 26, 84m; de 5726 para 5725, rumo de 34208'58''SE, distância de 14,97m; e de 5725 para 8789, rumo de 32252 1 50" SE, distância de 17, 89m; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a AREA N2 5 . 2 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 86249'24"NW na distância de 15,67m, até o ponto nQ 8790; deste ponto, deflete a direi ta e segue confrontando com a AREA N2 6. 1 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, até o ponto inicial, n2 8809, passando pelos pontos de números 5558 ao 5562 em ordem crescente e sucessivas, de 8791 e 5430, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue ; De 8790 para 5558, rumo de 21247'46"NW, distância de 3,86m; de 5558 para 5559, rumo de 30248'50''NW, distância de 18,25m; de 5559 para 5560, rumo de 3SQ37 ' 31 11 NW, distância de 2,92m; de 5560 para 5561, rumo de 40253'20''NW, distância de 11,76; de 5561 para 5562, rumo de 41224'34''NW, distância de 71 , 66m; de 5562 para 8791, rumo de 50208'14' ' SW, distância de 8,76m; de 8791 para 5430, rumo de 39251'46''NW, distância de 27 , 01m; e de 5430 para 8809, em segmento de curva de Raio=100, 64m e Angulo Central de 24234' 33'' , na extensão em arco de 43, 17m, fechando o perímetro .

O perímetro descrito, circunscreve uma área de terreno com 5.979 , 52m2 (cinco mil e novecentos e setenta e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados) .

VI- Terreno caracterizado como Área 7 . 1 :

a) PROPRIEDADE: EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA

b) LOCALIZAÇ~O : Avenida Brig. Faria Lima, São José dos Campos, SP

c) DESCRIÇÃO DO PERíMETRO: Inicia no ponto nQ 8731, correspondente ao vértice nQ 28 da transcrição (Coordenada U.T . M. topográfico N=7. 431.482,8393 e E=412. 406,0563), e deste segue confrontando com a AREA NQ 1. 1 de propriedade da EMBRAER S/ A - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com rumo de 71°07'45"NW na distância de 5,18m, até o ponto nQ 878; deste ponto, deflete a direita e segue confrontando com a AREA NQ 7 de propriedade da EMBRAER S/A - Empresa Brasilei~j

'Pr4tltuNi< de c.Sao ]odi dod G:unpod

€dtado de c.Sno 'PauLo LIVRO N9 FLS. "JO


Aeronáutica, até o ponto nQ 8726, passando pelos pontos de números 7933, 7932 e 8057, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue ; De 8788 para 7933, rumo de 11 Q27 ' 53''NE, distância de 61,77m; de 7933 para 7932, rumo de OQ27'54' ' NW, distância de 12,91m; de 7932 para 8057, rumo de 56242'56''NW, distância de 20 , 06m; de 8057 para 8726, rumo de 16242 '22 "NE, distância de 18, 31m: deste ponto, nQ 8726, deflete a direi ta e segue confrontando com a Avenida Brig . faria Lima, até o ponto inicial, nQ 8731, passando pelos pontos de números 8727 ao 8730, em ordem crescente e sucessivas, com os seguintes rumos e respectivas distâncias, conforme segue : De 8726 para 8727, rumo de 73Q43'46' ' SE, distância de 10,41m; de 8727 para 8728, rumo de 62Q46'59' ' SE, distância de 10 , 06m; de 8728 para 8729, rumo de 48Q52'45''SE, distância de 7,49m; de 8729 para 8730, rumo de 15242'44' ' SE, distância de 10.36m; e de 8730 para 8731, rumo de 15254'11"SW, distância de 84,48m, fechando o perímetro.

O perímetro descrito , 1. 260, 06m2 C hum mil e duzentos decímetros quadrados).

circunscreve uma área de terreno com e sessenta metros quadrados e seis

Art . 32. Fazem parte integrante desta lei, os inclusos memor~a~s descritivos, planta e laudos de avaliação das áreas objeto de permuta.

Art. 42 . Não haverá, em qualquer hipótese, reposição de valores a favor da EMBRAER S/A, decorrentes da permuta autorizada por esta lei.

Art . 52. As despesas que se originarem com a lavratura de escrituras e respectivos registros no cartório competente, correrão por conta de cada uma das partes permutantes.

sua publicação.

contrário.

22 de fevereiro de 1996.

Art.62. Esta lei entra em vigor na data de

Art. ? º. Revogam-se as disposiçõ~m

Prefeitura Municipal de São José d~os,

Angela Mo~gnin Prefeita Municipal

1Jrt/âtura de São ]oJi doJ Campo<l

Et~tado de Sao 'lYouLo


LIVRO N 9 FLS. NO

Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de fevereiro de 1996.

/

os

Registrada na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e 8oís dias do mês de fevereiro do ano de hum mil novecentos e noventa e seis.

ortunato Júnior Divisão de Formalização e Atos

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