Exame de Ordem Damásio Educacional

XVII EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO PENAL

LABORATÓRIO DE PEÇAS 02

PEÇA Treino 2 – Enunciado 2 Marcos P., casado, com 77 anos, solicitou ao INSS a concessão do benefício de aposentadoria. Seu pedido

foi deferido e ele passou a receber, mensalmente, o referido benefício.

Todavia, a autarquia descobriu a prática de fraude no requerimento de Marcos P., consistente na

falsificação de documentos para completar o tempo de contribuição devido para a concessão do

benefício, razão pela qual cancelou o seu pagamento.

Em vista disso, Marcos P. foi denunciado pelo cometimento do delito do art.171 do CP, com a incidência

da causa de aumento prevista no seu § 3.º.

Ao ser interrogado pelo Juiz, Marcos P. disse que realmente formulou o requerimento de concessão de

aposentadoria, mas que não sabia que praticava uma fraude ao fazê-lo, pois foi um procurador

especializado na obtenção de benefícios sociais que organizou os documentos que deveria levar à

autarquia. Disse, ainda, que pagou o procurador com as três primeiras parcelas do benefício recebido do

INSS.

Finda a instrução, o Ministério Público pediu a sua condenação, ressaltando que a justificativa

apresentada não deveria ser aceita, pois o crime de estelionato previdenciário deve ser combatido com

rigor.

A defesa foi então intimada a manifestar-se.

Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) de Marcos, a peça

processual, privativa de advogado, pertinente à defesa do acusado.

QUESTÃO 1

Treino 17 – Enunciado 4

Felipe decide ir visitar o seu pai, um homem de posses que mora em Salvador/Bahia. No ônibus, conhece

Zuleide, uma moça muito bonita e interessante. Durante o trajeto, ela o convence a subtrair uma quantia

de dinheiro de seu pai, que fica guardada embaixo de seu colchão, para depois viajaram juntos. Felipe,

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então, coloca o plano em prática, subtrai o dinheiro enquanto seu pai está distraído conversando com

Zuleide. Após a visita, os dois voltam para a cada de Felipe, em Recife/Pernambuco, onde são presos pelo

crime cometido.

Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir:

a) Felipe pode ser criminalmente responsabilizado? E Zuleide? Justifique a resposta.

b) Em caso de instauração de ação penal, qual o juízo competente para seu processamento e julgamento?