LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFUUNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFUFACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” – FADIRFACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” – FADIR
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA: LABORATÓRIO JURÍDICO III – DISCIPLINA: LABORATÓRIO JURÍDICO III – PRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENALPRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL
PROFESSORA: RAFHAELLA CARDOSOPROFESSORA: RAFHAELLA CARDOSOAdvogada criminalista, Especialista em Ciências Penais pela UNISUL - SCAdvogada criminalista, Especialista em Ciências Penais pela UNISUL - SC
4º ANO - 20104º ANO - 2010
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I. DA CARGA HORÁRIA CURRICULAR EXIGIDA:1. CHC ANUAL: 90 H/ANO.
II. DA FICHA DA DISCIPLINA:1 - SUMÁRIO: I - Objetivos; II - Programa; III - Método de ensino; IV - Método de avaliação;V – Bibliografia
2 – OBJETIVOS: Dentro do quadro geral dos objetivos de uma disciplina de um programa
de Graduação, vocacionado para a preparação para a prática profissional, pretende-se desenvolver e aprofundar a teoria e prática do processo penal, perspectivada a partir da marcha do processo.
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3 – PROGRAMA:
3.1. FORMAS E FASES DO PROCESSO PENAL:3.2. MARCHA DO PROCESSO 3.2.1. FASES PRELIMINARES (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL)3.2.1.1. Notícia do crime(notitia criminis) e abertura do Inquérito Policial3.2.1.2. Inquérito Policiala) Finalidadeb) Conteúdoc) Competênciad) Diligênciase) Encerramento
3.2.2. PRISÕES E PEDIDOSa) Conceitob) Finalidadec) Fundamentação legal
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d) Modalidadesd.1) Prisão em Flagranted.2) Prisão Preventivad.3) Prisão Temporáriae) Pedidos de decretaçãof) Decisões de decretaçãog) Pedidos da Defesag.1) Liberdade Provisóriag.2) Relaxamento da Prisãog.3) Revogação da Prisão Preventiva e Temporária3.2.3. INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL:a) Finalidadeb) Conteúdoc) Competênciad) Propositura da Ação Penal: Denúncia ou Queixa-Crimee) Despachos do Juizf) Defesa Preliminar e Resposta à Acusaçãog) Audiência de Instrução e Interrogatório / Audiência de Reconciliação
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h) Alegações orais e memoriais escritos
3.2.4. JULGAMENTO a) Atos preliminaresb) Sentençab.1) Decisões do Júrib.2) Plenário do Júri – Instrução e Sustentações Oraisb.3) Julgamento pelos Jurados
3.3. RECURSOS NO PROCESSO PENAL3.3.1. APELAÇÃO;3.3.2. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO;3.3.3. HABEAS CORPUS;3.3.4. REVISÃO CRIMINAL;3.3.5. MANDADO DE SEGURANÇA;3.3.6. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE;3.3.7. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL;
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3.3.8. RECURSO ESPECIAL (REsp);3.3.9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE).3.4. EXECUÇÃO CRIMINAL E SEUS RECURSOS3.4.1. AGRAVO EM EXECUÇÃO;3.4.2. OUTROS.
IV - MÉTODO DE ENSINO:
1 – CONTEÚDO:
O trabalho a ser desenvolvido durante o semestre será o seguinte: A) Um conjunto de lições introdutórias, de tipo conferência, sobre o essencial da marcha do processo (formas e fases do processo);B) Participação em simulações processuais, a serem desenvolvidas em trabalho de grupo, cada uma a um momento processual distinto;C) Participação em aulas práticas que se irão intercalando com a simulação processual, e que deverão incluir a realização de exercícios escritos
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de peças processuais para apresentação imediata ou na aula seguinte); D) Elaboração de peça(s) processual(is)
1.1. SUJEITOS A CONFIRMAÇÃO:
E) Ciclo de conferências (Participação em Seminários Jurídicos locais, regionais ou nacionais); F) Assistência a, no mínimo, dois atos judiciais em processo penal (audiência de instrução e julgamento ou audiência recursal), com apresentação de relatório crítico sobre a diligência;G) Visita aos órgãos públicos, tais como: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte-MG, Tribunais Superiores em Brasília-DF, Fórum e Seções Judiciárias de Uberlândia/MG; Presídio “Professor Jacy de Assis”, Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/MG etc.
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2 – SIMULAÇÃO PROCESSUAL – REGRAS:
2.1. Os estudantes são divididos em grupos correspondentes aos sujeitos processuais;2.2. Cada grupo trabalhará, em determinado momento processual, com uma espécie delitiva diversa, quais sejam:
- Crimes contra a vida, da competência do Júri da Justiça Comum;- Crimes Funcionais da competência da Justiça Comum Federal;- Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo, Estelionato, Receptação
etc.), de competência da Justiça Comum Estadual;- Condutas previstas no art. 33 da Lei 11.343/2006 (Lei que instituiu
o SISNAD), de competência da Justiça Comum Estadual;- Crimes contra a Honra (Calúnia, Difamação, Injúria etc.), de ação
penal privada, de competência da Justiça Comum Estadual;- Crimes contra a pessoa sob a nova redação da lei
11.340/2006(Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).
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2.3. As simulações processuais serão marcadas na semana anterior à da sua apresentação, sendo que a perda dos prazos será computada na avaliação dos componentes dos grupos;2.4. Todos os grupos desenvolverão igualmente os atos processuais relativos a: a) instauração e conclusão de Inquérito Policial; b) pedidos relacionados à Prisão e Liberdade Provisória; c) interposição da Ação Penal cabível; d) Defesa Preliminar/Resposta à acusação quando cabível; e) Despachos e Pedidos Ministeriais; f) Citações, Notificações e Intimações; f) Audiência de Instrução, Interrogatório e Julgamento ou Audiência de Reconciliação (art. 520 do CPP), reduzidas a termo em ata; todos os quais serão autuados e enumerados como em um processo real;
3 – DEMAIS CONSIDERAÇÕES:3.1. Após a fase de Sentença, todos os alunos trabalharão com o Processo do Júri, fase na qual todos participarão da Sessão Plenária de Julgamento simulada;
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3.2. Após a apresentação do Júri, dar-se-á continuidade à elaboração de peças processuais importantes na fase recursal e de execução penal;3.3. As peças processuais são apresentadas na data marcada para a sessão de apresentação e poderão ser compartilhadas: a) Por e-mail enviado à professora;b) Por e-mail enviado aos grupos restantes;
4 – SOBRE A AVALIAÇÃO ESCRITA INDIVIDUAL:
4.1. Ao final de cada semestre será aplicada uma avaliação escrita individual a fim de verificar o aproveitamento pessoal dos alunos com a disciplina, bem como prepará-los para as provas escritas dos diversos certames da vida prática.4.2. O conteúdo será determinado de acordo com o conteúdo visto no período pela turma.
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4.3. A prova terá a duração máxima de 50(cinqüenta) minutos e consistirá na elaboração de uma peça prática cabível ao caso proposto, na qual será possível a utilização de Doutrina e Legislação, com a exceção de livros de conteúdo prático.4.4. A professora avaliará o cumprimento dos itens indispensáveis à formulação da peça prática, bem como o nível de conhecimento jurídico e a pertinência dos argumentos expostos.
E - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
São aplicáveis as regras gerais de avaliação, com as seguintes especialidades: 1) Além da presença e participação nas aulas, nos termos gerais, são elementos imprescindíveis da avaliação contínua: a. Participação na simulação processual e na elaboração das peças processuais;
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b. Pontualidade na entrega e comprometimento com a qualidade dos trabalhos;c. Desempenho nas provas escritas individuais aplicadas ao final de cada semestre;2) A avaliação anual equivale ao valor de 100(cem) pontos, os quais serão distribuídos em: 02(duas) avaliações escritas individuais ao final de cada semestre; na elaboração dos trabalhos em grupo envolvendo os autos simulados e as apresentações orais.
V – BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
1. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia; VANZOLINI, Maria Patrícia. Exame de Ordem 2ª Fase Penal. 7ª ed. São Paulo: Editora Método, 2009.
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GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos em Processo Penal. São Paulo: RT, 2008.NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Processual Penal. 4ª ed. rev., ampl. e atual.São Paulo: RT, 2009.
2. BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR:
CAMPOS, Walfredo Cunha. Tribunal do Júri: Teoria e Prática . 1ª edição. São Paulo: Atlas, 2010.CARDELLA, Haroldo Paranhos; OLIVEIRA, Paulo Sérgio de. Coleção Prática do Direito – Recursos Criminais. São Paulo: Saraiva, 2009. FREITAS, Jayme Walmer de Freitas. Coleção Exame da OAB – Segunda Fase – Área Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.ISHIDA, Válter Kenji. Prática Jurídica Penal. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para Exame da OAB: Modelos com base no exame da OAB. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.
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MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação Penal Especial. 11ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.
PIEDADE JÚNIOR, Heitor.Direito Criminal. Casos e Respostas. São Paulo: Del Rey, 2009.
ROBERTO, Welton. Defesas Criminais – Coleção Prática do Direito. São Paulo: Saraiva, 2009.
ROXIN, Claus; ARZT, Günther; TIEDEMANN, Klaus. Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal. 7ª Edição. São Paulo: Del Rey, 2009.
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ANEXO I – CRONOGRAMA DAS AVALIAÇÕES:
ETAPA 1(10,0 pts): Inquérito Policial e Prisões – março de 2010
ETAPA 2(10,0 pts): Instauração da Ação Penal e Ciência / Resposta do Réu – abril de 2010
ETAPA 3(20,0 pts): Audiência (AIJ / A Reconc./ Plenário Júri*) - maio e junho de 2010 *A audiência será feita após conclusão da etapa 4 por toda a turma.
PROVA 1(10,0 pts): Matéria relacionada às Etapas 1 a 3 – julho 2010
ETAPA 4(10,0 pts): Sentença – agosto de 2010
ETAPA 5(20,0 pts): Recursos – setembro a dezembro de 2010
PROVA 2(20,0 pts): Matéria relacionada às Etapas 4 a 5 – dezembro de 2010
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ANEXO II – DAS EVENTUAIS DÚVIDAS:
- Poderão ser esclarecidas em sala de aula, desde que após explicação do professor;
- Por e-mail*, com antecedência de no mínimo dois dias antes da entrega dos trabalhos. * [email protected]
ANEXO III – DAS VISITAS AOS ÓRGÃOS:
- Serão realizadas através dos ônibus da UFU com assinatura do devido Termo de Compromisso
DATAS ESTIMADAS:
Brasília-DF: Maio/2010 Belo Horizonte: Setembro/2010
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MENSAGEM INICIAL:
ESPERO QUE TENHAMOS UM ANO DE 2010 PROVEITOSO, UNINDO NOSSOS ESFORÇOS PARA O APRIMORAMENTO CIENTÍFICO E
INTERPESSOAL DE TODOS!
"É sábio o homem que pôs em si tudo que leva à felicidade ou dela se aproxima"
Sócrates