Laudo Técnico Lagoa Da Jansen

7/18/2019 Laudo Técnico Lagoa Da Jansen

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ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS

LAUDO GEOAMBIENTAL E BIOLÓGICO PARA REAVALIAÇÃO DO

PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DA JANSEN SEGUNDO A LEI

ESTADUAL Nº 9.413/2011

SÃO LUÍS

2012



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Governadora do Estado do Maranhão

Roseana Sarney Murad

Secretário do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Carlos Victor Guterres Mendes

Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas

Clarissa Moreira Coelho Costa

Elaboração

Evanildo Melo Lima Júnior – Fiscal Ambiental – Biólogo

Maria Teresa Curty dos Santos Moysés – Fiscal Ambiental – Bióloga

Revisão

Clarissa Moreira Coelho Costa – Analista Ambiental – Bióloga



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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 04

2. HISTÓRICO .................................................................................................. 05

3. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DA LAGOA DA JANSEN 07

3.1 CLIMA ........................................................................................................... 07

3.2 GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E PEDOLOGIA ....................................... 08

3.3 HIDROLOGIA ............................................................................................... 09

3.4 MEIO BIÓTICO ............................................................................................. 10

3.4.1 Microalgas ..................................................................................................... 10

3.4.2 Vegetação ........................................................................................... 10

3.4.3 Fauna .................................................................................................. 154. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS DA

LAGOA DA JANSEN .......................................................................... 18

4.1 INFRAESTRUTURA DE LAZER ......................................................... 19

4.2 ESGOTOS E LIXO .............................................................................. 21

4.3 POLUIÇÃO SONORA E VISUAL ........................................................ 23

5. REAVALIAÇÃO DA CATEGORIA DA UNIDADE DE

CONSERVAÇÃO DA LAGOA DA JANSEN ...................................... 25

5.1 PROPOSTA DE LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

DA LAGOA DA JANSEN ..................................................................... 29

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................ 30

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................... 31

ANEXO – Projeção da Área Proposta para a Área de Proteção

Ambiental da Lagoa da Jansen .................................................................. 36



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LAUDO GEOAMBIENTAL E BIOLÓGICO PARA REAVALIAÇÃO DO

PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DA JANSEN SEGUNDO A LEI

ESTADUAL Nº 9.413/2011

1. APRESENTAÇÃO

O Parque Ecológico da Lagoa da Jansen foi criado pelo Decreto

Estadual nº 4.878, de 23 de junho de 1988, e está localizado no município de

São Luís, capital do Estado do Maranhão, entre os bairros do São Francisco,

Ponta D’areia, Renascença I e II, e Ponta do Farol.

Trata-se de uma área protegida estadual cujos objetivos originais

relacionam-se ao “uso público, diversões, esportes e áreas verdes dentro dos

limites a serem fixados pelo Poder Público”.

No contexto da recente Lei Estadual nº 9.413, de 13 de julho de

2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, o

referido “Parque Ecológico da Lagoa da Jansen”, não se encontra previsto

dentre as categorias do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da

Natureza - SEUC, nem no grupo de Unidades de Proteção Integral, tampouco

no grupo de Unidades de Uso Sustentável. Desta maneira, é necessária a

reavaliação da denominação desta área protegida, para transformação em

categoria prevista no SEUC.

O presente Laudo traz uma relação de fundamentos de origem

técnica, jurídica e social que visam nortear este processo, sendo submetido à

consulta pública conforme orienta a legislação vigente. Foi utilizada a

metodologia da Avaliação Ecológica Rápida de uma forma simplificada para a

coleta dos dados biológicos e registros fotográficos, e foram tomadas ascoordenadas geográficas dos limites propostos para a área. Além disso, foi

realizado um levantamento de dados bibliográficos para complementar a

caracterização ambiental da área.

Com base nas informações levantadas, e com subsídio da legislação

ambiental vigente, foi feita uma análise do enquadramento adequado da área

da Lagoa da Jansen a ser classificada numa das categorias de Unidades de



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Conservação estabelecidas no Sistema Estadual de Unidades de

Conservação.

2. HISTÓRICO

Conforme Coelho (2002) e Silva (2008) abordaram em seus

trabalhos nesta área, a “Lagoa da Jansen” (que em termos geográficos é na

verdade uma laguna, devido à ligação permanente com o mar) foi formada a

partir da construção da Avenida Maestro João Nunes em 1975, atual Avenida

Ana Jansen, surgindo, dessa forma, pela retenção das águas do igarapé Ana

Jansen, sendo inundados 140 hectares de manguezal.

Relatam ainda que, em 1991, foram desenvolvidos estudos pela extinta

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Turismo do Maranhão – SEMATUR,

com a participação da Prefeitura Municipal de São Luís, da Companhia de

Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA, da Universidade Federal do

Maranhão e da Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital –

SURCAP. Dentre os principais problemas identificados na época, destacou-se

a presença das palafitas.

Foram desenvolvidos ainda projetos de manejo hidráulico e a

construção de um canal, que se mostraram insuficientes na resolução dos

problemas, e culminaram com a retirada dos moradores e seu remanejamento

para um conjunto habitacional em novembro de 1992. O Laboratório de

Hidrobiologia da UFMA realizou em maio de 1991 um diagnóstico químico,

físico e biológico das condições ambientais da Lagoa da Jansen, culminando

com uma proposta de recuperação ambiental e sanitária, além de um projetode monitoramento a ser executado em paralelo às obras a serem realizadas.

Em 1992, houve alterações por parte da gestão municipal da Lei de

Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, dividindo as áreas da

laguna e de seu entorno em Zona de Interesse Social 1, Zona Turística 2 e

Zona Residencial 2, o que trouxe maiores implicações na regularização da

ocupação de toda a área circunvizinha à Lagoa da Jansen.



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Em 1993, foi iniciado o Programa de Saneamento e Recuperação da

Lagoa da Jansen, com objetivos de recuperar e preservar ao máximo as

características ambientais naturais do ecossistema aquático, garantindo uma

melhor qualidade de vida do indivíduo urbano. Suas metas consistiam em

realizar um manejo hidráulico, serviços de terraplanagem e movimentação de

terras, obras de dragagem do canal de aproximação, sistema viário perimetral,

sistema de coleta e distribuição de água, sistema de drenagem urbana,

reassentamento da população vivendo em palafitas, criação de áreas de

desporto e lazer, áreas institucionais e comerciais, áreas de pesquisa e

preservação biológica. Entretanto, foram priorizadas apenas as obras de

manejo hidráulico e a construção de comportas responsáveis pela renovação

das águas da laguna.

A partir de 1998, o Programa de Saneamento e Recuperação da Lagoa

da Jansen foi retomado e realizado em etapas. A primeira etapa compreendeu

o desmatamento e a retirada do lixo existente, bem como obras de

terraplanagem com o objetivo de compactar o terreno. Realizada em dois

momentos, a segunda etapa contou com a construção de uma rede coletora de

esgotos e de processos de renovação da água da laguna.

Além disso, o Programa contemplou as seguintes obras de

infraestrutura:

- novo manejo hidráulico, utilizando-se duas galerias celulares de concreto

armado de forma a garantir a renovação das águas aproveitando a variação

das marés;

- contorno físico, limitando o espelho d’água e disciplinando a urbanização do

entorno, além de integrar as ruas adjacentes a essa via de contorno;

- projetos de abastecimento de água, com a construção de um anel dedistribuição que alimenta a rede principal de abastecimento, e daí, as redes

secundárias das áreas de expansão habitacional;

- esgotamento e tratamento de esgoto, com a construção da Estação de

Tratamento do Jaracati, para onde foram canalizados alguns dos pontos de

lançamento de esgoto;



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- drenagem pluvial, onde a água precipitada seria conduzida através de

sarjetas, recolhida por bocas de lobo e transportada às redes de galeria,

findando na Lagoa da Jansen; e

- sistema de urbanização, com a construção de quadras de esporte polivalente,

quadras de areia para vôlei, estações de ginástica, ciclovia, pista de Cooper,

quadras de tênis, parque infantil, pistas de skate e bicicross, e concha acústica.

Observa-se que muitas das intervenções citadas foram concentradas,

no entanto, em aspectos paisagísticos e urbanísticos, e os estudos técnico-

científicos realizados contribuíram apenas para o desenvolvimento de ações

pontuais relativas aos controles sanitários adotados.

Recentemente, no ano de 2011, foi iniciado um projeto piloto de

descontaminação da Lagoa da Jansen a partir da parceria da Secretaria de

Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), a Universidade

Federal do Maranhão (UFMA) e a empresa de engenharia AMBIEM, utilizando-

se “microrganismos eficientes”. Tal projeto foi noticiado com resultados

positivos (FOLHA MARANHÃO.COM, 2011).

3. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DA LAGOA DA JANSEN

A Lagoa da Jansen se encontra em uma região urbanizada,

totalmente habitada em seu perímetro marginal, rodeada por pavimentação de

calçadas, ciclovias e estradas asfaltadas. Em seu entorno encontram-se

moradias em forma de casa e edifícios, além de prédios comerciais, bares e

restaurantes.

Acerca das características físicas da região da Lagoa da Jansen,tais como as relacionadas ao clima, geologia, geomorfologia e pedologia, foram

abordadas aquelas subordinadas às da cidade de São Luís.

2.1 CLIMA

Por se localizar em uma faixa de transição entre os climas semi-árido

nordestino e tropical úmido amazônico, São Luís apresenta uma clima tropical



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chuvoso, com uma estação seca no inverno, sendo então classificada como

tipo Aw, segundo a classificação de Köpper (PEREIRA, 2006).

Além disso, apresenta um regime pluviométrico médio anual de

1.857,16mm, com o período chuvoso compreendido entre os meses de janeiro

a junho e o período de estiagem entre os meses de julho a dezembro,

temperatura média anual de 27°C e uma umidade média anual de 80%,

conforme estudos realizados pela Estação Meteorológica Cunha Machado –

Tirirical no período de 1993-2003 (PEREIRA, 2006).

3.2 GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E PEDOLOGIA

A cidade de São Luís integra a bacia costeira de mesmo nome,

originada a partir de um riftamento durante o período Cretáceo, além de

localizar-se na porção norte da formação de Planície Flúvio-Marinha do Golfão

Maranhense, região caracterizada pela formação de lagoas fluviais, grandes

áreas de várzeas inundáveis, áreas colmatadas e um sistema hidrográfico

tortuoso, além de apresentar manguezais nas regiões de embocaduras, baías

e ilhas (NUNES et al , 1973; PEREIRA, 1996).

É formada por rochas da Formação Itapecuru, caracterizada por arenitos

de cores diversas, podendo aparecer seixos de basalto alterado, e sedimentos

provenientes das Formações Barreiras, sendo estes inconsolidados, argilosos,

com areias disseminadas, amarelados a avermelhados, com nódulos e blocos

de concreções ferruginosas (NUNES et al , 1973; PEREIRA, 1996). Dentre as

principais formações geomorfológicas que podem ser encontradas na região

estão, as planícies fluvio-marinhas nas baixas altitudes, caracterizada por

extensas faixas de manguezais, as suaves colinas nas médias altitudes e ostabuleiros nas altitudes mais elevadas (BARBOSA E PINTO, 1973; PEREIRA,

1996).

Os principais tipos de solo presentes na região compreendem (ARAÚJO

et al , 1973; PEREIRA, 1996; SOUZA, 1996):

- o Latossolo Vermelho-Amarelo, solos minerais, de textura média a muito

argilosa, com predominância de minerais de argila 1:1 e sesquióxidos de ferro

e alumínio, profundos a muito profundos, bastante porosos, permeáveis, com



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baixa reserva de elementos nutritivos para as plantas, distróficos ou álicos e

pouco susceptíveis a processos erosivos;

- o Podzólico Vermelho-Amarelo Concrecionário, solos minerais, de textura

média, com maior teor de argila que o latossolo, profundos a pouco profundos,

bem drenados, ácidos, eutróficos, distróficos ou álicos, podendo apresentar

uma erosão laminar ligeira a moderada;

- a Laterita Hidromórfica, solos muito desgastados, fortemente ácidos, com

drenagem moderada ou imperfeita, profundidade variável, apresentando um

material argiloso intemperizado, rico em sesquióxidos e pobre em húmus;

- as Areias Quartzosas, solos de textura leve, com baixa frequência de argila,

permeáveis, profundos, porosos, fortemente drenados e de consistência friável

ou mesmo solto;

- os Solos Aluviais, solos encontrados nas margens de rios e lagos, minerais,

com fertilidade de média a alta, pouco profundos ou profundos, drenagem

moderada ou imperfeita e sem problemas de erosão;

- e os Solos Indiscriminados de Mangue, solos compostos por sedimentos não

consolidados, halomórficos, alagados, de material muito fino, normamente

misturado à matéria orgânica advinda do metabolismo de detritos.

3.3 HIDROLOGIA

A região onde se localiza a Lagoa da Jansen encontra-se na Bacia

Praias, esta possui 61,05 km² e é caracterizada como uma bacia de 1ª ordem,

ou seja, não é muito ramificada. Além disso, possui uma densidade de

drenagem de 1,47km/km², encontrando-se na média entre os valores de

referência para bacias mal drenadas (0,5km/km²) e para bacias bem drenadas(3,5 km/km²) (ARAÚJO et al , 2009).

A laguna em si, apresenta uma área de lâmina d’água de 1.147.744m³,

com uma profundidade média de 1m e máxima de 3,5m, sendo influenciada

pela precipitação e pelo fluxo da maré. Dessa forma, existe uma variação do

balanço hídrico dependendo da época do ano, já que existe uma diferenciação

climática com seis meses de estiagem e seis meses de chuva. Assim, a



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drenagem superficial varia de 252.055m³, nos períodos mais secos, a

1.921.445m³, nos períodos mais chuvosos (LABOHIDRO, 2002).

A região ainda apresenta a influência de dez microbacias que variam em

área de 43.000m² a 395.000m². Além disso, apresentam uma variação de

volume de 6.450m³ a 57.600m³ e um escoamento superficial de 5.322,62m³ a

56.661,6m³ (ALCÂNTARA E SANTOS, 2003).

3.4 MEIO BIÓTICO

3.4.1 Microalgas

A partir do estudo feito por LABOHIDRO (2002), pode-se relatar a

presença dos seguintes indivíduos formadores do fitoplâncton local:

- Família Bacillariophyceae

Amphiprora alata

Amphora sp

Coscinodiscus oculusirides

Gramatophora sp

Gyrosigma balticum

- Família Cyanophyceae

Gomphosphaeria sp

Merismopedia sp

Oscillatoria sp

- Família Dynophyceae

Protoperidinium sp

Foi observada uma expressiva presença de Cyanophyceae em

detrimento das outras famílias, o que merece destaque, já que, além de serem

muito oportunistas, são indicadoras de ambientes eutrofizados (ESTEVES,

1998; LABOHIDRO, 2002).

3.4.2 Vegetação

Seguindo a classificação de Sayre (2003) encontram-se distribuídos por

toda a extensão do entorno da laguna quatro tipos fisionômicos de vegetação:

- Herbáceas, constituída de mais de 25% de vegetação herbácea e 25% ou

menos de árvores, arbustos e plantas não-vasculares;

- Bosques, com árvores acima de 5 metros cobrindo de 25% a 60% da área;



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- Bosques esparsos, com mais de 25% de vegetação herbácea, 10% a 25% de

árvores e 25% ou menos de arbustos e plantas não-vasculares;

- e Mata Arbustiva, com arbustos (25% a 60% da área) e árvores (até 25%).

Predomina no entorno da laguna árvores de mangue. A reconhecida

importância desse ecossistema, relacionada especialmente à produção e

exportação de nutrientes para a região costeira, encontra-se comprometida

devido às alterações sofridas pela Lagoa da Jansen.

As famílias identificadas na região da Lagoa da Jansen estão

enumeradas na tabela a seguir.



Tabela 1: Famílias vegetais presentes na região da Lagoa da Jansen.

Família Distribuição Eco

Araceae

- Cosmopolitas.

- Comumente encontradas em florestastropicais e áreas de brejo.

- Inflorescências são polin

insetos, principalmente, co- Frutos dispersos p

Arecaceae

- Encontradas de forma ampla em

ambientes tropicais a subtropicais.

- Oferecem néctar flora

(coleópteros, m

- Seus frutos podem ser dis

Commelinaceae


ambientes tropicais a temperados.

- Polinizadas, com

Cyperaceae

- Cosmopolitas.

- Encontradas comumente em

ambientes encharcados.

- Algumas espécies sã

- Outras têm seus frutos dis

Poaceae

- Cosmopolitas.

- Podem ocupar desde desertos até

ambientes marinhos e de água doce.

- São consideradas excelen

diversas adaptações re

autopolinização

Nyctaginaceae


ambientes tropicais e subtropicais.

- Oferecem néctar flora

comumente abelhas, ma

- Algumas espécies possu

auxiliam na dispersão

Portulacaceae


ambientes tropicais e temperados.

- Polinizadas, comume

coleópteros e borbole

- Algumas espécies com s

duros são dispersas, freq

Moraceae



- Algumas de suas espéc

- Podem ter seus frutos dis



Euphorbiaceae

- Apresentam maior diversidade em

ambientes tropicais.

- Frequentemente polinizad

moscas, abelhas,

- Algumas espécies são pol

outros m

Rizophoraceae

- Pantropicais.

- Encontradas frequentemente formando

manguezais.

- Polinizadas por vários tipo

borboletas e marip

- Algumas espécies

Fabaceae

- Cosmopolitas - Oferecem néctar seus po

borboletas, moscas, cole

- Frutos carnosos ou com s

dispersos por mamíferos

Cucurbitaceae



- Oferecem pólen e néctar

incluem, variados tipos de

- Frutos são dispersos por

têm sementes coloridas e

Combretaceae

- Pantropical.

- Possui espécies formadoras de

manguezais.

- Oferecem néctar aos seu

insetos, aves e pe

- Algumas espécies possu

dispersos por av

Anacardiaceae

- Pantropical. - Possuem flores produ

polinizadas por uma

- Frutos são dispersos po

Acanthaceae



- Possuem espécies formadoras de

manguezais.

- Possuem brácteas vistos

como, abelhas, vespas, m



Convolvulaceae

- Apresentam maior diversidade em


- Polinizadas, normalme

espécies, p

Rubiaceae

- Cosmopolitas.

-

Apresentam maior diversidade emambientes tropicais e subtropicais.

- Oferecem néctar aos seu

insetos, ave- Algumas espécies s

Acanthaceae

- Amplamente distribuída em ambientes

tropicais a temperados.

- Há espécies de manguezais.

- Possuem brácteas vistos

como, abelhas, vespas, m

Heliconiaceae

- Principalmente na América tropical;

- Podem aparecer em algumas ilhas do

Pacífico Sul.

- Possuem brácteas vertica

como elementos de atração

aves, morcegos

Ruppiaceae

- Subcosmopolitas.

- Crescem em ambientes de água doce

à salobra.

- Encontradas em águas c

enxofre, tendem a se multi

águas onde são

Caricaceae

- Encontradas, principalmente, em

ambientes tropicais.

- Podem aparecer em planícies úmidas.

- Podem apresentar nectar

atrair seus polinizadores

Turneraceae

- Diversificada em ambientes tropicais.

- Podem aparecer em regiões

subtropicais e com menos indivíduos em

áreas temperadas quentes.

- Flores apresentam nectário

que incluem insetos, sendo

- Suas sementes são ar

garantindo s

Fontes: ANDERSSON, 1998; JUDD et al , 2009; KUBITZIKI, 2003; LLAMAS, 2003; SIQUEIRA et al , 2011; ZOMLEFER,1



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3.4.3 Fauna

Apesar de todos os impactos que sofre a laguna, esta ainda abriga

grande diversidade de espécimes da fauna. Dados esses coletados

principalmente por bibliografia consultada e informações obtidas no local.

A partir de um estudo realizado por LABOHIDRO (2002), pode-se

relatar a presença dos seguintes indivíduos no ambiente aquático:

Zooplâncton

- Rotíferos

Brachionus angulares

Brachionus calyciflorus

Brachionus plicatilis

Lecane (Monostyla) lunaris lunaris

- Larvas do Meroplâncton

Nauplii de Copepoda

Nauplii de Cirripedia

Larva de Polychaeta

Larva de Nematoda

Larva de Brachyura

Larva de Insecta

- Anfípodos

Gammarus sp

Hyalella sp

- Isópodes

- Copépodas

Apocyclops panamensis

Atheyella sp

Cletocamptus axi

Cletocamptus deitersi

Cletocamptus schmidti

Cletocamptus sinaloensis

Oithona hebes

Oithona oswaldocruzi

Mesocyclops sp

Paracalanus crassirostris

Pseudodiaptomus acutus

Macrofauna Bêntica

- PoliquetasCapitella capitata

Hipponoa sp

Laonereis acuta

Nereis oligohalina

- Gastrópodes

Biomphalaria sp

Melampus coffeus

Littoridina australis

- Crustáceos

Uca thayeri

Limnoria lignorum

Amphipoda

Isopoda

- Insetos

Diptera



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Neuroptera

Ictiofauna

- Família Elopidae

Elops saurus ( urubarana)

- Família Megalopidae

Tarpon atlanticus (perapema)

- Família Hemiramphidae

Hemiramphus cf balao (peixe

agulha)

- Família Clupeidae

Sardinella brasilienses (sardinha-do-

reino)

- Família Batrachoididae

Batrachoides surinamensis

(pacamão)

- Família Atherinidae

Atherinella brasiliensis (joão-duro)

- Família Tetraodontidae

Colomesus psittacus (baiacu açu)

- Família Achiridae

Achirus achirus (solha verdadeira)

Achirus lineatus (solha)

- Família Paralichthyidae

Etropus crossotus (solha

urumaçara)

- Família Centropomidae

Centropomus undecimalis

(camurim-preto)

Centropomus paralellus (camurim-

branco)

- Família Carangidae

Trachinotus carolinus (enxova)

- Família Lutjanidae

Lutjanus jocu (carapitanga)

- Família Gerreidae

Diapterus rhombeus (peixe-prata)

Diapterus olisthostomus (peixe-

prata)

Eucinostomus gula (escrivão)

Eugerres brasiliensis (escrivão)

- Família Scianidae

Cynoscion acoupa (pescada)

- Família Ephippididae

Chaetodipterus faber (paru)

- Família Mugilidae

Mugil curema (tainha sajuba)

Mugil liza (tainha curimã)

- Família GobiidaeCoryophopterus SP (mure)

A respeito da ictiofauna, LABOHIDRO (2002) ainda afirma que a

comunidade é composta de herbívoros, onívoros e a maioria de carnívoros,

além disso, existe uma maioria de peixes migradores/colonizadores, que

utilizam a laguna, provavelmente, como refúgio sazonal.



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No que se diz respeito à avifauna local, Azambuja (2005, 2010)

observou a presença de indivíduos realcionados a seguir:

- Família Charadriidae

Charadrius collaris (batuíra)

Charadrius semipalmatus (batuíra)

- Família Jacanidae

Jacana jaçanã (jaçanã)

- Família Laridae

Larus cirrocephalus (gaivota)

Sterna maxima (trinta-réis)

Sterna superciliaris (trinta-réis)

- Família Recurvirostridae

Himantopus himantopus

(pernilongo)

- Família Rynchopidae

Rynchops nigra (talha-mar)

- Família Scolopacidae

Arenaria interpres (maçarico)

Calidris pusilla (maçarico)

Limnodromus griseus (maçarico)

- Família Ardeidae

Butorides striatus (socozinho)

Casmerodius albus (garça branca

grande)

Egretta caerulea (garça morena)Egretta thula (garça branca

pequena)

Egretta tricolor (garça tricolor)

Nyctanassa violácea (taquiri)

- Família Columbidae

Columbina passerina (rolinha)

- Família Alcedinidae

Ceryle torquata (martim-pescador)

- Família Cuculidae

Crotophaga ani (anu-preto)

Guira guira (anu-branco)

- Família Falconidae

Milvago chimachima (carcará)

Polyborus plancus (carcará)

- Família Pandionidae

Pandion haliaetus (águia

pescadora)

- Família Rallidae

Rallus longirostris (saracura-

matraca)

- Família Icteridae

Cacicus cela (xexéu)

- Família Thraupidae

Ramphocelus carbo (pipira

vermelha)

Thraupis episcopus (pipira azul)

Thraupis palmarum (pipira verde)

- Família TyrannidaeFluvivola nengeta (lavandeira)

Pitangus sulphuratus (bem-te-vi)

Tyrannus melancholicus (suiriri)

- Família Tytonidae

Tyto alba (coruja rasga-mortalha)



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Azambuja (2005) também relatou a presença de jacarés, jiboias

(Boa constrictor), iguanas (Iguana iguana ), morcegos e raposas, esta última

constante apenas no relato da população local. A população também reportou

a presença de macacos-prego, contudo estes animais há muito tempo não são

vistos no local.

São encontrados diversos componentes da entomofauna, tais como

Lepidopteras, Odonatas, Hymenopteras, Coleopteras, Ortopteras, Dipteras,

entre outras ordens. Além disso, Miriapodas, como lacraias e embuás, também

foram identificados na região.

4. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS DA LAGOA

DA JANSEN

Dias (2008) relata que:

A articulação dos espaços geográficos, considerando seus elementos

naturais (abióticos) e ecológicos (bióticos, ou aqueles dotados de

vida; biodiversidade), é considerada como ferramenta indispensável

para o bom aproveitamento socioeconômico e sociocultural dos

recursos ambientais disponíveis (...) merecem destaque as queorientam para a preservação e/ou conservação da biodiversidade,

bem como dos patrimônios físicos ou naturais. Esses esforços são

cada vez mais necessários, especialmente em áreas pressionadas

pelo incremento de processos de superposição de usos da terra (em

áreas rurais) e/ou do solo (em áreas urbanas), o que acaba por gerar

conflitos de uso e ocupação e de manutenção de estoques de

caracteres ecológicos originais.

Segundo a definição no Vocabulário Básico de Recursos Naturais e

Meio Ambiente (IBGE, 2004), poluição é:

degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que

direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-

estar da população, criem condições adversas às atividades sociais

e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as

condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lancem

materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais

estabelecidos.



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A poluição pode ser entendida, ainda, como qualquer alteração do

equilíbrio ecológico existente, sendo, portanto, uma agressão à natureza, ao

meio ambiente em que o homem vive. A poluição vai existir toda vez que

resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos) produzidos por microorganismos, ou

lançados pelo homem na natureza, forem superior à capacidade de absorção

do meio ambiente, provocando alterações na sobrevivência das espécies

(CARLOS, 2007).

Assim, apesar da razoável diversidade de fauna e flora descrita nos

tópicos anteriores, a Lagoa da Jansen e seu entorno são alvos de vários

conflitos ambientais causados por ações antrópicas. Merece destaque, no que

se refere ao uso e ocupação do solo, pois é ele o responsável pela maioria dos

impactos severos ocorridos no meio ambiente, visto a importância do

desenvolvimento em uma determinada região.

Inicialmente a construção das Avenidas Colares Moreira e Maestro

João Nunes interromperam os cursos de drenagem, criando a laguna e

soterrando os 140 hectares de manguezal anteriormente existentes no local.

Posteriormente, a ocupação desenfreada do entorno foi a responsável por

agravar os impactos observados na região (COELHO, 2002; MASULLO et al ,

2009).

As várias construções urbanas, como residências, empresas, ruas,

avenidas e calçamentos, encontradas no entorno da laguna, demonstram a

intensa pressão de ocupação demográfica. Algumas residências, por exemplo,

encontram-se muito próximas à laguna, havendo, inclusive, quem tome parte

da área para si através de cercamento indevido (Figura 1).

Figura 1: Construções no entorno da Lagoa da Jansen.

(Fonte: Evanildo Júnior, 2012)



20

Com isso, na qualidade de uma área protegida, o Parque Ecológico

sofre pressão antrópica de todos os lados, uma vez que, sendo uma área de

lazer e de moradias, recebe impactos provenientes das atividades humanas

dessa área, tais como despejo irregular de esgoto, poluição sonora e visual e

utilização indevida de seu espaço físico.

4.1 INFRAESTRUTURA DE LAZER

O conjunto das intervenções voltadas ao lazer realizadas pelo

Programa de Saneamento e Recuperação do Parque Ecológico da Lagoa da

Jansen, desenvolvido a partir de 1998, se encontra atualmente em más

condições de conservação.

Quadras poliesportivas, arena de “beach soccer”, concha acústica,

equipamentos para exercícios físicos, além de um mirante, atualmente

abandonado, não podem mais ser usados de forma adequada pela população.

Áreas destinadas ao paisagismo e calçadas estão bastante deterioradas.



21

Figura 2: Vista da Lagoa da Jansen e estruturas voltadas ao lazer.

(Fonte: Tereza Curty, 2012)

Em uma área próxima à quadra de tênis, aos finais de semana, a

população que frequenta os bares do entorno estaciona os carros em cima de

uma área do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, que anteriormente era

gramada, com total descuido e agressão ao ambiente.

Tal situação demanda a realização de ações de Educação Ambiental

para a sensibilização e mobilização da população, principalmente habitantes do

entorno dessa área, como forma de incentivar as pessoas a mudar a realidade

local em defesa da qualidade de vida e transformação de hábitos,

especialmente no que se refere à recuperação das áreas degradadas e da

condição ambiental da Lagoa da Jansen.

4.2 ESGOTOS E LIXO

Habitações, condomínios e estabelecimentos comerciais vem sendo

apontados como responsáveis por utilizar para descarte clandestino de esgotoa rede pública de drenagem de águas pluviais, cujos pontos estão distribuídas

em todo o perímetro da laguna. Estes estudos indicam ainda a ineficiência do

sistema de coleta e tratamento de esgoto da CAEMA (COELHO, 2002; COSTA

et al , 2008; FURTADO, 2007; LABOHIDRO, 2002; MASULLO et al , 2009).

Em visita técnica, foram observados vários pontos de drenagem

contendo esgotos, inclusive próximo a locais de lazer para crianças (Figura 3).



22

Figura 3: Esgotos lançados na rede de água pluvial na Lagoa da Jansen.


Foram constatados ainda pela equipe técnica muitos resíduos,

desde comida a entulho, descartados indevidamente no entorno da laguna.

Além da poluição visual gerada, estes resíduos são levados para dentro da

laguna, contaminando a mesma e, possivelmente, o mar, quando da abertura

das comportas. Esse fato é agravado pela impermeabilização do solo ao redor

da Lagoa da Jansen, resultado da construção de habitações, aterros, retirada

indiscriminada da vegetação e pavimentação de ruas, pois o incremento do

escoamento superficial potencializa o carreamento desses detritos para a

laguna (COELHO, 2002; COSTA et al , 2008; FURTADO, 2007; LABOHIDRO,

2002; MASULLO et al , 2009).

Fonte: Evanildo Júnior



23

Figura 4: Resíduos descartados indevidamente na Lagoa da Jansen.


Ambos os problemas provocam um aumento da matéria orgânica

existente na laguna, ocasionando o fenômeno chamado de eutrofização, que é

caracterizado pelo aumento de algas e macrófitas aquáticas, que consomem o

oxigênio existente no ambiente aquático, provocando a morte de outros

indivíduos do ecossistema. Além disso, os detritos produzidos são

decompostos anaerobicamente por microorganismos e provocam o

aparecimento de um mau cheiro característico (ESTEVES, 1998).

Junto com os esgotos, os gases produzidos pela eutrofização

constituem o intenso mau cheiro constatado por diversos estudos (COELHO,

2002; FURTADO, 2007; LABOHIDRO, 2002; BRASIL, 1991; SILVA, 2008) e

atualmente.

4.3 POLUIÇÃO SONORA E VISUAL

Segundo Barretto (2008):

Poluição Sonora é qualquer alteração das propriedades físicas do

meio ambiente causada por som puro ou conjugação de sons,

admissíveis ou não, que direta ou indiretamente seja nociva a saúde,

segurança e ao bem-estar da população.

No entorno do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen há uma

grande movimentação de veículos, inclusive aqueles destinados a promoção



24

comercial de diversos empreendimentos, os quais provocam ruídos e vibrações

diversas. Essa perturbação sonora pode acarretar o afugentamento de animais

para outras áreas mais tranqüilas, diminuindo a biodiversidade do local.

Em acréscimo ao funcionamento quase diário de bares e

restaurantes, no período dos festejos juninos, há intensa movimentação no

local ocasionada pelo funcionamento do grande arraial da Lagoa da Jansen.

É possível observar ainda no entorno da laguna um excesso de

elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, placas de

propagandas e outros.

Moreira (1990) define poluição visual como o “conceito subjetivo

que diz respeito às interferências do homem na paisagem natural ou antrópica,

em desarmonia com os demais elementos que a definem (a paisagem) ou

considerados desagradáveis pelo observador”. Desta forma até a estrutura

conhecida como “Serpente da Lagoa”, instalada originalmente para promover a

aeração da água, e que está atualmente abandonada, pode ser considerada

como um elemento de poluição visual.



25

Figura 5: Atividades econômicas e culturais e elementos de comunicação

visual na Lagoa da Jansen.

(Fonte: Tereza Curty, 2012)

Os impactos de poluição sonora e visual na Lagoa da Jansen aindacarecem de uma avaliação mais precisa e discussão com os diferentes

segmentos interessados nas atividades elencadas anteriormente.



26

5. REAVALIAÇÃO DA CATEGORIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA

LAGOA DA JANSEN

Conforme citado no início deste documento, o Parque Ecológico da

Lagoa da Jansen foi criado por meio do Decreto Estadual nº 4.878, de 23 de

junho de 1988, para fins de “uso público, diversões, esportes e áreas verdes

dentro dos limites a serem fixados pelo Poder Público”.

Seu reconhecimento como área a ser protegida encontra amparo na

Constituição do Estado de outubro de 1989, conforme transcrito abaixo:

Art. 241 - Na defesa do meio ambiente, o Estado e os Municípioslevarão em conta as condições dos aspectos locais e regionais, eassegurarão: (...)

IV - a proteção das seguintes áreas de preservação permanente: (...)g) a Lagoa da Jansen (...)

Para regulamentar a gestão do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen,

nos anos 2000 foram editados três decretos estaduais. O Decreto n°19.145, de

30 de outubro de 2002, designou a então Gerência de Desenvolvimento

Regional de São Luís como responsável por “zelar pela manutenção,

conservação, segurança e fiscalização da área, além de disciplinar o uso dos

equipamentos comerciais, esportivos, culturais e comunitários ali instalados”.

Observa-se, assim, que pouca ênfase foi dada para conservação ambiental da

área.

Mais tarde, os Decretos Estaduais nos 22.382, de 28 de agosto de

2006; e 24.770, de 13 de novembro de 2008, designaram um comitê composto

por diversos órgãos da administração pública estadual: Secretarias de Estado

da Cultura, Esportes, Meio Ambiente, Turismo, Infraestrutura, Planejamento, e

Administração, além da Polícia Militar receberam atribuições inerentes a sua

área de competência. Especificamente sobre a área ambiental, foramelencadas as atividades relativas ao monitoramento da qualidade da água, do

solo e do ar, conservação das comportas e manutenção do controle de entrada

e saída de águas da Lagoa, e desenvolvimento de programas e projetos de

manejo e educação ambiental.

No entanto, como relatado anteriormente, as ações realizadas pelos

diversos órgãos não foram suficientes para alcançar resultados efetivos na



27

manutenção da qualidade ambiental da laguna, a qual encontra-se ainda hoje

muito comprometida.

Por definição das categorias de Unidades de Conservação,

estabelecidas na Lei Federal n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação (SNUC), bem na Lei Estadual nº 9.413/2011, que

institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, a

denominação “Parque Ecológico” não tem amparo na legislação ambiental

vigente porém, analisando seus objetivos e o contexto ambiental no qual está

inserido, abordado ao longo deste Laudo, é possível observar que congrega

uma série de atividades, com objetivos específicos, de uma forma harmônica,

com a finalidade de integrar o homem ao meio ambiente pela valorização da

natureza.

Essa salvaguarda deriva do próprio comando do Artigo 225, § 1º, III,

da Constituição Federal, o qual recepcionando as leis que criaram áreas

sujeitas a especial proteção ambiental, determina que compete ao Poder

Público:

definir em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus

componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e

a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquerutilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem

sua proteção.

A denominação de “Parque Ecológico” para espaços protegidos,

notadamente em áreas verdes urbanas, foi disseminada em diversos

municípios brasileiros, os quais vem enfrentando a tarefa de reclassificar tais

áreas a fim de enquadrá-las nas categorias do Sistema Nacional de Unidade

de Conservação, conforme dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.985/2000, o qualestabeleceu o prazo de dois anos após à promulgação daquela norma.

Assim, a falta dessa reavaliação do Parque Ecológico da Lagoa da

Jansen pode gerar conflitos na formulação de ações ou programas específicos

voltados à sua gestão, ainda permanece desguarnecida pela falta de previsão

expressa de elementos de gestão e proteção próprios das Unidades de

Conservação, tais como os Plano de Manejo, criação dos conselhos gestores

ou mesmo previsão de área de amortecimento.



28

Com o advento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação,

foram retomadas as discussões sobre o enquadramento do Parque Ecológico

da Lagoa da Jansen enquanto Unidade de Conservação, impondo-se a

necessidade de reavaliação da categoria dessa área protegida para o

atendimento dos parâmetros exigidos em lei, orientação de políticas públicas e

tomada de decisões apropriadas. Tal reavaliação é amparada no Artigo 85 do

Sistema Estadual de Unidades de Conservação, sendo necessária a

elaboração de estudos técnicos específicos (a que se destina o presente

Laudo), consulta pública e ato normativo do mesmo nível hierárquico que a

criou, portanto um Decreto Estadual, onde conste a denominação, a categoria

de manejo, os objetivos básicos, o memorial descritivo do perímetro da área

devidamente georreferenciado, e o órgão responsável por sua administração,

além de informações sobre o grau de ocupação urbana, as atividades

econômicas e aspectos de segurança pública.

Devido à necessidade de se manter condições adequadas para o

equilíbrio e a manutenção da diversidade biológica e das características nativas

de um determinado espaço natural, as Unidades de Conservação têm papel

fundamental na permanência da qualidade ambiental e perpetuação desses

recursos (MOYSES, 2010). Neste contexto, e por todas as informações

anteriormente discutidas, a Lagoa da Jansen, se configura numa área de

remanescente florestal costeiro que abriga diversas espécies da fauna e da

flora, apesar dos impactos urbanos de seu entorno, e espaço para o uso

público variado para a população do município de São Luís.

Analisando as categorias de Unidades de Conservação previstas

nos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação, concluímos

que seria coerente transformar o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen numaÁrea de Proteção Ambiental. Esta categoria, pertencente ao Grupo de Uso

Sustentável, permite ocupação humana no entorno da área, identificada por

apresentar “propriedades abióticas, bióticas, estéticas ou culturais

especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das

populações humanas, tendo como objetivos básicos proteger a diversidade

biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do

uso dos recursos naturais”.



29

5.1 PROPOSTA DE LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA

LAGOA DA JANSEN

O polígono proposto para a Área de Proteção Ambiental da Lagoa

da Jansen totaliza de 196,9650 hectares e é constituído de 120 pontos cujas

coordenadas geográficas estão expressas a seguir:

Pontos Latitude Longitude Pontos Latitude Longitude

1 -02 30' 11,19561'' -44 18' 44,67827'' 61 -02 30' 07,83940'' -44 17' 33,76188''

2 -02 30' 15,00340'' -44 18' 45,01821'' 62 -02 30' 06,31264'' -44 17' 31,75265''

3 -02 30' 16,47050'' -44 18' 46,44093'' 63 -02 30' 05,08536'' -44 17' 32,69574''

4 -02 30' 17,48994'' -44 18' 48,26865'' 64 -02 30' 03,85663'' -44 17' 33,77551''

5 -02 30' 20,02713'' -44 18' 55,07242'' 65 -02 30' 02,68170'' -44 17' 34,10003''

6 -02 30' 35,39184'' -44 18' 34,84764'' 66 -02 30' 00,78748'' -44 17' 34,06132''

7 -02 30' 31,53969'' -44 18' 35,05941'' 67 -02 29' 58,18654'' -44 17' 34,43718''8 -02 30' 28,11049'' -44 18' 34,96382'' 68 -02 29' 57,23662'' -44 17' 34,62207''

9 -02 30' 26,18622'' -44 18' 35,76847'' 69 -02 29' 55,91375'' -44 17' 35,37849''

10 -02 30' 24,60432'' -44 18' 36,31176'' 70 -02 29' 54,87050'' -44 17' 36,28093''

11 -02 30' 22,13731'' -44 18' 36,84769'' 71 -02 29' 53,73613'' -44 17' 37,54313''

12 -02 30' 19,88947'' -44 18' 37,60907'' 72 -02 29' 52,10681'' -44 17' 38,47906''

13 -02 30' 18,00130'' -44 18' 36,53347'' 73 -02 29' 49,36555'' -44 17' 38,02660''

14 -02 30' 15,38366'' -44 18' 35,22212'' 74 -02 29' 47,01519'' -44 17' 36,39503''

15 -02 30' 12,95298'' -44 18' 33,34562'' 75 -02 29' 46,35501'' -44 17' 32,49359''

16 -02 30' 10,89585'' -44 18' 31,85124'' 76 -02 29' 45,22088'' -44 17' 32,42440''

17 -02 30' 09,54162'' -44 18' 29,40584'' 77 -02 29' 43,50969'' -44 17' 33,41492''

18 -02 30' 09,85845'' -44 18' 27,97869'' 78 -02 29' 39,23917'' -44 17' 36,88778''19 -02 30' 09,31477'' -44 18' 24,44319'' 79 -02 29' 35,78867'' -44 17' 39,59081''

20 -02 30' 08,34216'' -44 18' 22,15693'' 80 -02 29' 34,49446'' -44 17' 40,55803''

21 -02 30' 07,12009'' -44 18' 20,14087'' 81 -02 29' 33,08366'' -44 17' 41,65039''

22 -02 30' 06,57606'' -44 18' 16,78668'' 82 -02 29' 32,60481'' -44 17' 42,67623''

23 -02 30' 08,81529'' -44 18' 15,47826'' 83 -02 29' 32,54503'' -44 17' 46,01414''

24 -02 30' 08,79272'' -44 18' 14,75431'' 84 -02 29' 32,80450'' -44 17' 47,89844''

25 -02 30' 07,64058'' -44 18' 14,77240'' 85 -02 29' 32,69135'' -44 17' 49,62531''

26 -02 30' 07,77664'' -44 18' 13,16095'' 86 -02 29' 34,25065'' -44 17' 51,14136''

27 -02 30' 08,25201'' -44 18' 12,50461'' 87 -02 29' 35,21475'' -44 17' 52,53655''

28 -02 30' 09,67600'' -44 18' 11,71787'' 88 -02 29' 35,18504'' -44 17' 53,86227''

29 -02 30' 11,14118'' -44 18' 11,54538'' 89 -02 29' 34,18707'' -44 17' 57,11305''

30 -02 30' 12,67981'' -44 18' 12,15290'' 90 -02 29' 33,22142'' -44 17' 58,92093''

31 -02 30' 13,68212'' -44 18' 11,86819'' 91 -02 29' 32,76940'' -44 18' 01,96544''

32 -02 30' 14,31779'' -44 18' 11,93886'' 92 -02 29' 32,88814'' -44 18' 03,23649''

33 -02 30' 15,05173'' -44 18' 11,31660'' 93 -02 29' 33,85561'' -44 18' 04,84130''

34 -02 30' 15,50423'' -44 18' 10,60830'' 94 -02 29' 37,13674'' -44 18' 09,91008''

35 -02 30' 15,77316'' -44 18' 10,05554'' 95 -02 29' 38,34068'' -44 18' 11,47676''

36 -02 30' 16,62201'' -44 18' 08,83803'' 96 -02 29' 40,43417'' -44 18' 14,30620''

37 -02 30' 17,58003'' -44 18' 08,09412'' 97 -02 29' 40,57369'' -44 18' 16,54498''

38 -02 30' 18,26454'' -44 18' 07,29720'' 98 -02 29' 40,52962'' -44 18' 19,53902''

39 -02 30' 18,56118'' -44 18' 06,49337'' 99 -02 29' 42,27421'' -44 18' 20,26689''

40 -02 30' 18,74567'' -44 18' 05,90166'' 100 -02 29' 44,28021'' -44 18' 21,05037''

41 -02 30' 18,38139'' -44 18' 04,50404'' 101 -02 29' 46,05069'' -44 18' 22,47668''



30

42 -02 30' 16,88210'' -44 18' 02,90605'' 102 -02 29' 44,82463'' -44 18' 24,24570''

43 -02 30' 13,78489'' -44 17' 59,49230'' 103 -02 29' 45,70634'' -44 18' 24,93370''

44 -02 30' 12,71096'' -44 17' 59,36483'' 104 -02 29' 47,62234'' -44 18' 26,30924''

45 -02 30' 11,79462'' -44 17' 59,46388'' 105 -02 29' 49,10979'' -44 18' 24,76952''

46 -02 30' 08,20395'' -44 17' 55,32783'' 106 -02 29' 50,81434'' -44 18' 25,57107''

47 -02 30' 07,16248'' -44 17' 53,91884'' 107 -02 29' 49,43915'' -44 18' 27,68418''48 -02 30' 08,15728'' -44 17' 51,67140'' 108 -02 29' 50,91367'' -44 18' 28,02207''

49 -02 30' 09,74593'' -44 17' 49,80790'' 109 -02 29' 53,21671'' -44 18' 26,99292''

50 -02 30' 08,91190'' -44 17' 48,66909'' 110 -02 29' 55,71823'' -44 18' 25,37473''

51 -02 30' 09,49603'' -44 17' 47,95754'' 111 -02 29' 57,43524'' -44 18' 23,80393''

52 -02 30' 08,71677'' -44 17' 46,99625'' 112 -02 29' 58,91331'' -44 18' 22,43297''

53 -02 30' 09,89088'' -44 17' 45,93197'' 113 -02 29' 59,56727'' -44 18' 23,36786''

54 -02 30' 10,75901'' -44 17' 46,78870'' 114 -02 30' 00,40757'' -44 18' 26,73165''

55 -02 30' 11,95716'' -44 17' 45,55020'' 115 -02 30' 02,08777'' -44 18' 29,06735''

56 -02 30' 09,86301'' -44 17' 43,04684'' 116 -02 30' 03,76804'' -44 18' 33,08529''

57 -02 30' 09,43069'' -44 17' 40,94000'' 117 -02 30' 06,10121'' -44 18' 36,26091''

58 -02 30' 09,21340'' -44 17' 39,47278'' 118 -02 30' 08,33913'' -44 18' 39,80640''

59 -02 30' 09,21306'' -44 17' 36,46647'' 119 -02 30' 09,64291'' -44 18' 42,88295''

60 -02 30' 09,09729'' -44 17' 35,31586'' 120 -02 30' 11,19561'' -44 18' 44,67827''

Nesta proposta, ficam incluídos no polígono da Área de Proteção

Ambiental da Lagoa da Jansen, além do remanescente florestal costeiro no

entorno do espelho d’água da referida laguna, a infraestrutura e os

equipamentos destinados ao uso público e lazer na área e as margens

vegetadas da foz do igarapé da Jansen, considerando seu papel fundamental

no fluxo de água entre a laguna e o mar.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente Laudo constitui etapa fundamental ao processo de

reavaliação do “Parque Ecológico da Lagoa da Jansen”, sendo indicando a sua

transformação em Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jansen.

Como etapa seguinte, tal estudo deve amparar a elaboração de ato

normativo específico para reclassificação como Unidade de Conservação,

sendo colocado em consulta pública para procedimentos legais finais.



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