LAVA JATO Marcelo Defesa de Temer: Janot tem ‘obsessiva ... · Lula da Silva e o cartel de...
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SALVADOR QUARTA-FEIRA 9/8/2017 A8 POLÍTICA RIO DE JANEIRO Cabral: R$ 13 mi de propina do IPVA MARCO ANTÔNIO JR. A TARDE SP O Ministério Público Federal (MPF) acusou ontem o ex-go- vernador Sérgio Cabral (PMDB) de receber R$ 144,7 milhões em propina, entre 2010 e 2016. Desses, R$ 13 mi- lhões tiveram origem no des- conto de 50% no Imposto so- bre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), concedi- do por ele mesmo a empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Cabral está preso desde o ano passado. O desconto concedido por Cabral tramitou por apenas um dia nos gabinetes do es- tado e gerou uma renúncia fiscal estimada em R$ 36 mi- lhões. “Não havia qualquer estudo sobre a redução na ta- rifa com esse desconto. As ta- rifas foram reajustadas pelo IPCA como sempre foram”, afirmou a procuradora Ma- risa Ferrari à imprensa. Segundo o MPF, é uma prova de ato de ofício feito em decorrência do paga- mento de propina, o que po- de aumentar a pena em um terço. Ferrari afirma que o caso se tornou mais grave pelofatodeodecretotersido considerado inconstitucio- nal pelo Tribunal de Justiça. “Foram atos ilegais com in- fração de dever funcional”, disse a procuradora. Para os investigadores, os valores ilícitos foram repas- sados ao ex-governador pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que congrega cerca de 10 sindicatos em to- do o estado. Era “um dos mais antigos esquemas de corrup- ção do Rio”, completou. Repasses O procurador da República JoséAugustoVagosdisseque “há provas de que, a partir da caixinha da propina, 26 em- presas de ônibus fizeram re- passes a políticos e agentes públicos envolvendo mais de R$ 250 milhões entre ja- neiro de 2013 e fevereiro de 2016. Como ainda há outras investigações em curso, fica difícil imaginar o final desse esquema”. Vagos afirmou que o valor de R$ 13 milhões em janeiro de 2014 destoou das trans- ferências habituais mensais, que iam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão, o que causou descon- fiança da procuradoria. “Nes- se mês, os valores repassados foram totalmente díspares ao que era repassado normal- mente”, explicou. O MPF ofereceu à Justiça mais duas denúncias contra o ex-governador e mais 23 pessoas foram denunciadas. Os procuradores rejeitaram também as queixas da de- fesa de Cabral sobre o vo- lume de denúncias contra o ex-governador. “O Ministé- rio Público Federal não cria fatos. Está cada vez mais cla- ro que Sérgio Cabral foi líder de uma organização crimi- nosa que saqueou os cofres públicos. É exclusivamente por sua atuação o número de denúncias”, finaliza Vagos. INVESTIGAÇÃO Edson Fachin homologa delação de Pedro Corrêa LUIZ VASSALLO, BRENO PIRES E RAFAEL MORAES MOURA Estadão Conteúdo, São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada do ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP). Segundo a reporta- gem apurou, o ministro de- cidiu manter a delação sob sigilo por enquanto. A homologação põe fim a um longo processo de ne- gociação. A delação de Cor- rêa foi assinada com a Pro- curadoria Geral da Repúbli- ca (PGR) em março de 2016. A delação de Pedro Correia deve trazer à tona nomes de peso da política. Em setembro, o então re- lator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, havia pedido novas diligências e cobrou uma redução na quantidade de assuntos tratados no acordo, em especial os ane- xos com revelações genéri- cas, sem apontamento de fa- to específico, e o robusteci- mento de provas apresenta- das. Só depois, o termo deveria ser reapresentado para aná- lise de homologação, agora realizada pelo relator Edson Fachin. Entre os citados na dela- ção do ex-parlamentar estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o cartel de empreiteiras da Petrobras. A reportagem entrou em contato com a assessoria dos advogados do ex-presidente Lula, mas ainda não obteve retorno. LAVA JATO Estratégia do presidente ao pedir nova suspeição é se antecipar a uma nova denúncia Defesa de Temer: Janot tem ‘obsessiva conduta’ e ‘motivação pessoal’ FAUSTO MACEDO, JÚLIA AFFONSO E LUIZ VASSALLO Estadão Conteúdo, São Paulo Ao Supremo Tribunal Fede- ral (STF) a defesa do presi- dente Michel Temer afir- mou, ontem, que o procu- rador-geral da República, Rodrigo Janot, tem “uma ob- sessiva conduta persecutó- ria”. Por meio de seu advo- gado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o presidente pediu a suspei- ção – e impedimento – de Janot, que o denunciou por corrupção passiva no caso JBS. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistin- do a uma obsessiva conduta persecutória. O procura- dor-geral – em que pese o máximo respeito que devo- tamos à sua pessoa e à ins- tituição a que pertence – pa- rece se sentir incumbido de uma missão maior, que ex- travasaria suas funções pro- tocolares, a autorizar o em- prego de medidas não am- paradas pelo ordenamento legal”, afirmou a defesa à Corte máxima. A estratégia de Temer, ao pedir a suspeição de Janot, é se antecipar a uma possível nova denúncia do procura- dor. A primeira acusação formal de Janot foi recusada pela Câmara dos Deputados em 2 de agosto por 263 votos a 227. A autorização para eventual processo no Supre- mo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista pre- cisava do aval de 2/3 dos de- putados, ou 342 de 513. A denúncia do procura- dor-geral da República tinha base na delação dos acionis- tas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do pre- sidente e ex-deputado fede- ral Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também é acu- sado formalmente. Vantagem indevida O procurador afirma que o ex-deputado era “pessoa de mais estrita confiança” de Temer “para tratar dos in- teresses escusos de Joesley Batista junto ao governo fe- deral”. Segundo a acusação formal da Procuradoria Ge- ral da República, entre os meses de março e abril de 2017, em Brasília e em São Paulo, Temer recebeu, por intermédio de Rocha Lou- res, vantagem indevida de cerca R$ 500 mil. O dinheiro teria sido ofertado por Joes- ley Batista. No pedido de suspeição, a defesa de Temer citou uma fala de Janot em 1º de julho, no 12º Congresso da Asso- ciação Brasileira de Jornalis- mo Investigativo. Na oca- sião, o procurador afirmou que “enquanto houver bam- bu, lá vai flecha” e que até o dia 17 de setembro – data em que termina o mandato de Janot – a “caneta” é dele. “Flechará, pois tem a ca- neta, se os alvos forem reais ou meramente fruto de sua imaginação, portanto qui- xotescos, pouco importa. Importa atirar”, afirmou Mariz. “Portanto, provar é de so- menos, o importante é fle- char. Parece pouco interes- sar ao Procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição presidência da República; as instituições re- publicanas; a sociedade bra- sileira ou a nação. O fun- damental é dar continuida- de à sua sanha de arqueiro contumaz”. A denúncia do procurador-geral da República tinha base na delação dos executivos do Grupo J&F Dida Sampaio / Estadão Conteúdo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer de corrupção passiva Marcelo Odebrecht está comprometido com colaboração JÚLIA AFFONSO, RICARDO BRANDT, LUIZ VASSALLO E FAUSTO MACEDO Estadão Conteúdo, São Paulo A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht afir- mou ontem, em nota, que o cliente está “inteiramente comprometido” com o acor- do de delação premiada as- sinado. A declaração é uma resposta a críticas da dele- gada Renata da Silva Rodri- gues à Procuradoria Geral da República (PGR), que fe- chou o acordo de delação com Odebrecht. As declarações de Renata giram em torno do compu- tador do empreiteiro, dela- tor da Operação Lava Jato, que está no centro de um novo capítulo do embate en- tre a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O MPF havia pedido que Odebrecht fosse intima- do “a fornecer o código de acesso ao aparelho eletrôni- co”. A delegada afirmou que, após a manifestação da PGR, foi solicitado a ele que en- tregasse “as senhas neces- sárias”. Mas, de acordo com ela, Odebrecht comunicou a “impossibilidade de prover a senha de acesso ao laptop, uma vez que esta deve ser gerada por meio de um to- ken, o qual teria sido, supos- tamente, entregue aos ad- vogados da Odebrecht à épo- ca de sua prisão”. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas do Estado da Bahia. SINDICARGAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca a todos os empregados na base territorial deste Sindicato, associados ou não, pertencentes à Empresa Muncks e Reboque Brasil Ltda., contratados sob o CNPJ:02355017/0001-97, em diversas plantas de atividade da empresa, para comparecerem e participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no galpão desta empresa, sito na cidade de Pojuca/BA, no próximo dia 18 de Agosto de 2017, às 07:00 horas em primeira convocação com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos trabalhadores, ou, em segunda convocação às 08:00 horas com qualquer número de trabalhadores presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A – Aprovação da Ata anterior; B – Aprovação da antecipação do pagamento do 13º salário do ano de 2017, parcelados e pagos juntamente com os salários dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e a ultima parcela em 20 de dezembro de 2017; C – Aprovação pela manutenção das escalas de serviços ora praticadas; D – Aprovação para manutenção do Banco de Horas; E – Aprovação do pagamento da taxa assistencial relativa ao mês de novembro de 2017, por todos os trabalhadores; F – O que ocorrer. Pojuca/BA, 09 de agosto de 2017. José Carlos Lopes – Presidente. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ-BA - IPREJ PREGÃO PRESENCIAL 05/17. Objeto: prestação de serviços terceirizados com cessão de mão de obra para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié – IPREJ. Dia 22/08/17 às 9:30h. Edital na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié – IPREJ, Rua da Itália, nº 33, Centro, Jequié – Bahia, CEP: 45.200-190, no horário das 09:00 às 12:00 horas, telefones (73) 3525-9592 ou 3526-0676. Jequié-BA, 08 de agosto de 2017. Sibely da Silva Ribeiro – Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 A pregoeira realizará licitação em 21/08/2017 ás 15H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 683244. Para a seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matricu- lados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para beneficiários dos Programas desenvol- vidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Informações e-mail: licitacoes@amargo- sa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LICITAÇÃO 199-2017 – PREGÃO PRESENCIAL 120-2017 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção das máquinas e equipamentos pesados em uso na SE- DUR, com aquisição de peças.Tipo: Menor preço. Data: 23/08/2017 às 08h30. Informações no Departamento de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8333. Edital no site: www.feiradesantana. ba.gov.br. Feira de Santana, 08/08/2017. Fabrício dos Santos Amorim – Pregoeiro. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017 A Prefeitura Municipal de Ituberá torna público que se realizará a Licitação: Processo Administrativo nº P.A. nº 153/2017. Modalidade Pregão Presencial nº PP 024/2017 - Licitação nº 153/2017. Tipo: Menor Preço Global por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (uma) motocicleta (0) Zero KM, Ano/ Modelo 2017/2017. Sessão de Abertura: 22/08/2017, às 09:00 horas. Local: Unidade Administrativa, situada na Praça Rui Barbosa, nº 33, Bairro Centro, (Em cima da Caixa Econômica Federal) CEP 45.435-000, na Cidade de Ituberá-Ba Fax (73) 3256-8104. Retirada do edital: Diário Oficial-site: www.itubera.ba.gov.br ou no endereço aci- ma, horário das 08:00 ás 13:00 horas de Segunda á Sexta Feira. Contatos: Vadilson Teles. Ituberá, 08 de agosto de 2017. VADILSON TELES SANTOS-Portaria nº 08 de 21 de fevereiro de 2017-Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERÁ CNPJ N: 14.195.333/0001-28 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - TOMADA DE PREÇO 004/2017 A Prefeitura Municipal de Capim Grosso - Bahia, torna público que a licitação realizada no dia 14/07/2017, às 08:00h, na modalidade Tomada de Preço nº 004/2017, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PERTINENTES AO REMANESCENTE DE OBRA DA CONSTRUÇÃO 01 (UMA) ESCOLA DO PROGRAMA PROINFANCIA TIPO C, OBEDECENDO ÀS TIPOLOGIAS DOS PROJETOS PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, foi considerada FRACASSADA, em razão da inabilitação de todas as licitantes. Capim Grosso - BA, 31 de Julho de 2017. TIAGO FERREIRA DA CRUZ Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO CNPJ N: 13.230.982/0001-50 AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2017 A PM de Itaetê, Ba, torna público que realizará PP 033/2017, visando Contratação de Empresa para fornecimento de Produtos Alimentícios, destinados a manutenção das diversas Secretarias Administrativas do Poder Publico Municipal, durante o exercício de 2017. Abertura do Pregão em 21/08/2017, as 08:30h na sede da PM de Itaetê. Tipo menor preço por Lote. O edital poderá se adquirido na sede da PM de Itaetê, de segunda as sextas feiras das 8:00h, as 12:h. Todos os atos desta licitação serão publicados no DOM, www.Itaete.ba.io.org.br. Itaetê-BA, 08/08/2017. Jean Antunes Viana - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÉ CNPJ N: 13.922.620/0001-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 8º ADITIVO TOMADA DE PREÇOS 08/14. Resolve aditar o prazo do Contrato 245/2014, objetivando a construção de uma quadra escolar cobertura com vestiário, Termo de Compromisso PAC204177/2013 - FNDE/MEC, complemen- to Escola Castro Alves celebrado com a Majatel Empreendimentos Projetos e Consultoria Ltda. Valor R$509.764,74. Tendo o seu prazo de 120 dias perfazendo o seu prazo original de 1080 dias, passando a viger entre 15/05/17 a 15/09/17. Data: 12/05/17. Terra Nova/Ba, 09/08/17. PREGÃO PRESENCIAL - Nº 029/2017 A Prefeitura Municipal de Saubara torna público, que realizará no dia 21/08/2017, às 10h00, na Sala da COPEL, o Pregão presencial - nº 029/2017, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento e emissão de talonários para atender as demandas desta prefeitura. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital, na sala da COPEL - Prefeitura Municipal de Saubara, situada na Rua Ananias Requião, nº 04, centro, 44.220 - 000, Saubara - Bahia. Tel.: (71) 3696 - 1903. Saubara, 08/08/2017 - Arivaldo Costa dos Santos Junior- Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA CNPJ N: 13.040.233/0001-60 PUBLICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 75/2017 Objeto: Aquisição de Inversores de Frequência. Abertura: 18/08/2017 às 10h Retirada do Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.fieb.org.br/ licitacoes Mais informações através do e-mail: [email protected] Salvador, 09/08/2017 Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL 046/2017. A PM de Correntina-BA, através do seu Prefeito, torna pú- blico, a todos, que está aberto o PREGÃO PRESENCIAL 046/2017, objetivando a contratação de empresa especializada em seguro de automóveis para o fornecimento de seguros de dezoito veículos, com assistência vinte quatro horas pelo período de doze meses à frota de ambulâncias e ônibus escolares deste Município, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Abertura: 22/08/2017, às 8h. Bases legais: leis 10.520/02, 8.666/93, 123/06, 147/2014 e Decreto 077/2009. Para retirar o Edital na Sede da Prefeitura será cobrada taxa de R$ 50,00. As demais fases deste PP serão publicadas no Site www.correntina.ba.io.org.br e o Edital no Site www.cor- rentina.ba.gov.br. Informações: (77) 3488-3247. Nilson José Rodrigues-Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU PP 33/17. Objeto: serviços no gerenciamento de profissionais da saúde. Dia 22/08/17 as 10h na sede, Av Navio Negreiros, s/n - Centro. Cabaceiras do Paraguaçu/Ba, 09/08/17. Camila C Pedreira. Pregoeira. SESSÃO DE CONTINUAÇÃO TOMADA DE PREÇOS NO 0009/2017 – OBJETO: ANÁLISE DE RISCOS QUANTO À SEGURANÇA E CONFIABILIDADE OPERACIONAL DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GN DA BAHIAGÁS EM SAL- VADOR, SIMÕES FILHO E LAURO DE FREITAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Data da sessão de habilitação: 22 de agosto de 2017, às 09:30 horas, na Avenida Professor Magalhães Neto, 1838, Edf. Civil Business. Pituba, Salvador, BA. CEP: 41.810-011, às 09:30h. Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Carina Caldas Quintão Albino. O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luís Eduardo Magalhães, Av. Luís Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira, das 08h30min às 17h30min, e nas sextas-feiras, das 08h30min até as 11h30min, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Salvador, 08 de agosto de 2017. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial. O PREGOEIRO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº 9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e nº 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, a Lei Federal nº 10.520/02 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade Nº Objeto Horário Data Pregão Presencial 049 Contratação de empresa para prestação de Serviço Telefônico Comutado (STFC), modalidade local, de acordo com as Normas e Regulamentos específicos. 21/08/17 09h30min COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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SALVADOR QUARTA-FEIRA 9/8/2017A8 POLÍTICA
RIO DE JANEIRO
Cabral: R$ 13 mi de propina do IPVAMARCO ANTÔNIO JR.A TARDE SP
O Ministério Público Federal(MPF) acusou ontem o ex-go-vernador Sérgio Cabral(PMDB) de receber R$ 144,7milhões em propina, entre2010 e 2016. Desses, R$ 13 mi-lhões tiveram origem no des-conto de 50% no Imposto so-bre a Propriedade de VeículosAutomotores (IPVA), concedi-do por ele mesmo a empresasde ônibus no Rio de Janeiro.Cabral está preso desde o anopassado.
O desconto concedido porCabral tramitou por apenasum dia nos gabinetes do es-tado e gerou uma renúnciafiscal estimada em R$ 36 mi-lhões. “Não havia qualquerestudo sobre a redução na ta-
rifa com esse desconto. As ta-rifas foram reajustadas peloIPCA como sempre foram”,afirmou a procuradora Ma-risa Ferrari à imprensa.
Segundo o MPF, é umaprova de ato de ofício feitoem decorrência do paga-mento de propina, o que po-de aumentar a pena em umterço. Ferrari afirma que ocaso se tornou mais gravepelofatodeodecretotersidoconsiderado inconstitucio-nal pelo Tribunal de Justiça.“Foram atos ilegais com in-fração de dever funcional”,disse a procuradora.
Para os investigadores, osvalores ilícitos foram repas-sados ao ex-governador pelaFederação das Empresas deTransportes de Passageirosdo Estado do Rio de Janeiro
(Fetranspor), que congregacerca de 10 sindicatos em to-do o estado. Era “um dos maisantigos esquemas de corrup-ção do Rio”, completou.
RepassesO procurador da RepúblicaJoséAugustoVagosdisseque“há provas de que, a partir dacaixinha da propina, 26 em-presas de ônibus fizeram re-passes a políticos e agentespúblicos envolvendo maisde R$ 250 milhões entre ja-neiro de 2013 e fevereiro de2016. Como ainda há outrasinvestigações em curso, ficadifícil imaginar o final desseesquema”.
Vagos afirmou que o valorde R$ 13 milhões em janeirode 2014 destoou das trans-ferências habituais mensais,
que iam de R$ 400 mil a R$ 1milhão, o que causou descon-fiança da procuradoria. “Nes-se mês, os valores repassadosforamtotalmentedísparesaoque era repassado normal-mente”, explicou.
O MPF ofereceu à Justiçamais duas denúncias contrao ex-governador e mais 23pessoas foram denunciadas.Os procuradores rejeitaramtambém as queixas da de-fesa de Cabral sobre o vo-lume de denúncias contra oex-governador. “O Ministé-rio Público Federal não criafatos. Está cada vez mais cla-ro que Sérgio Cabral foi líderde uma organização crimi-nosa que saqueou os cofrespúblicos. É exclusivamentepor sua atuação o número dedenúncias”, finaliza Vagos.
INVESTIGAÇÃO
Edson Fachin homologadelação de Pedro CorrêaLUIZ VASSALLO, BRENOPIRES E RAFAEL MORAESMOURAEstadão Conteúdo, São Paulo
O ministro Edson Fachin, doSupremo Tribunal Federal(STF), homologou o acordode colaboração premiada doex-deputado Pedro Corrêa(ex-PP). Segundo a reporta-gem apurou, o ministro de-cidiu manter a delação sobsigilo por enquanto.
A homologação põe fim aum longo processo de ne-gociação. A delação de Cor-rêa foi assinada com a Pro-curadoria Geral da Repúbli-ca (PGR) em março de 2016.A delação de Pedro Correiadeve trazer à tona nomes depeso da política.
Em setembro, o então re-lator da Lava Jato, ministro
Teori Zavascki, havia pedidonovas diligências e cobrouuma redução na quantidadede assuntos tratados noacordo, em especial os ane-xos com revelações genéri-cas, sem apontamento de fa-to específico, e o robusteci-mento de provas apresenta-das.
Só depois, o termo deveriaser reapresentado para aná-lise de homologação, agorarealizada pelo relator EdsonFachin.
Entre os citados na dela-ção do ex-parlamentar estãoo ex-presidente Luiz InácioLula da Silva e o cartel deempreiteiras da Petrobras.
A reportagem entrou emcontato com a assessoria dosadvogados do ex-presidenteLula, mas ainda não obteveretorno.
LAVA JATO Estratégia do presidente ao pedir nova suspeição é se antecipar a uma nova denúncia
Defesa de Temer: Janot tem ‘obsessivaconduta’ e ‘motivação pessoal’FAUSTO MACEDO, JÚLIAAFFONSO E LUIZ VASSALLOEstadão Conteúdo, São Paulo
Ao Supremo Tribunal Fede-ral (STF) a defesa do presi-dente Michel Temer afir-mou, ontem, que o procu-rador-geral da República,Rodrigo Janot, tem “uma ob-sessiva conduta persecutó-ria”. Por meio de seu advo-gado, o criminalista AntônioCláudio Mariz de Oliveira, opresidente pediu a suspei-ção – e impedimento – deJanot, que o denunciou porcorrupção passiva no casoJBS.
“A motivação, tudo indica,é pessoal. Estamos assistin-do a uma obsessiva condutapersecutória. O procura-dor-geral – em que pese omáximo respeito que devo-tamos à sua pessoa e à ins-tituição a que pertence – pa-rece se sentir incumbido deuma missão maior, que ex-travasaria suas funções pro-tocolares, a autorizar o em-prego de medidas não am-paradas pelo ordenamentolegal”, afirmou a defesa àCorte máxima.
A estratégia de Temer, aopedir a suspeição de Janot, ése antecipar a uma possívelnova denúncia do procura-dor. A primeira acusaçãoformal de Janot foi recusadapela Câmara dos Deputados
em 2 de agosto por 263 votosa 227. A autorização paraeventual processo no Supre-mo Tribunal Federal (STF)contra o peemedebista pre-cisava do aval de 2/3 dos de-putados, ou 342 de 513.
A denúncia do procura-dor-geral da República tinhabase na delação dos acionis-tas e executivos do GrupoJ&F, que controla a JBS. Oex-assessor especial do pre-
sidente e ex-deputado fede-ral Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR) também é acu-sado formalmente.
Vantagem indevidaO procurador afirma que oex-deputado era “pessoa demais estrita confiança” deTemer “para tratar dos in-teresses escusos de JoesleyBatista junto ao governo fe-deral”. Segundo a acusação
formal da Procuradoria Ge-ral da República, entre osmeses de março e abril de2017, em Brasília e em SãoPaulo, Temer recebeu, porintermédio de Rocha Lou-res, vantagem indevida decerca R$ 500 mil. O dinheiroteria sido ofertado por Joes-ley Batista.
No pedido de suspeição, adefesa de Temer citou umafala de Janot em 1º de julho,no 12º Congresso da Asso-ciação Brasileira de Jornalis-mo Investigativo. Na oca-sião, o procurador afirmouque “enquanto houver bam-bu, lá vai flecha” e que até odia 17 de setembro – data emque termina o mandato deJanot – a “caneta” é dele.
“Flechará, pois tem a ca-neta, se os alvos forem reaisou meramente fruto de suaimaginação, portanto qui-xotescos, pouco importa.Importa atirar”, afirmouMariz.
“Portanto, provar é de so-menos, o importante é fle-char. Parece pouco interes-sar ao Procurador se o alvo aser atingido, além da pessoafísica de Michel Temer, é ainstituição presidência daRepública; as instituições re-publicanas; a sociedade bra-sileira ou a nação. O fun-damental é dar continuida-de à sua sanha de arqueirocontumaz”.
A denúncia doprocurador-geralda Repúblicatinha base nadelação dosexecutivos doGrupo J&F
Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer de corrupção passiva
MarceloOdebrecht estácomprometidocom colaboração
JÚLIA AFFONSO, RICARDOBRANDT, LUIZ VASSALLO EFAUSTO MACEDOEstadão Conteúdo, São Paulo
A defesa do empreiteiroMarcelo Odebrecht afir-mou ontem, em nota, que ocliente está “inteiramentecomprometido” com o acor-do de delação premiada as-sinado. A declaração é umaresposta a críticas da dele-gada Renata da Silva Rodri-gues à Procuradoria Geralda República (PGR), que fe-chou o acordo de delaçãocom Odebrecht.
As declarações de Renatagiram em torno do compu-tador do empreiteiro, dela-tor da Operação Lava Jato,que está no centro de umnovo capítulo do embate en-tre a Polícia Federal (PF) e oMinistério Público Federal(MPF). O MPF havia pedidoque Odebrecht fosse intima-do “a fornecer o código deacesso ao aparelho eletrôni-co”. A delegada afirmou que,após a manifestação da PGR,foi solicitado a ele que en-tregasse “as senhas neces-sárias”.
Mas, de acordo com ela,Odebrecht comunicou a“impossibilidade de provera senha de acesso ao laptop,uma vez que esta deve sergerada por meio de um to-ken, o qual teria sido, supos-tamente, entregue aos ad-vogados da Odebrecht à épo-ca de sua prisão”.
EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas do Estado da Bahia.SINDICARGAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca a todos os empregados nabase territorial deste Sindicato, associados ou não, pertencentes à Empresa Muncks e Reboque BrasilLtda., contratados sob o CNPJ:02355017/0001-97, em diversas plantas de atividade da empresa, paracomparecerem e participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no galpão desta empresa,sito na cidade de Pojuca/BA, no próximo dia 18 de Agosto de 2017, às 07:00 horas em primeira convocaçãocom a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos trabalhadores, ou, em segunda convocação às08:00 horas com qualquer número de trabalhadores presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordemdo dia: A – Aprovação da Ata anterior; B – Aprovação da antecipação do pagamento do 13º salário do ano de2017, parcelados e pagos juntamente com os salários dos meses de agosto, setembro, outubro, novembroe a ultima parcela em 20 de dezembro de 2017; C – Aprovação pela manutenção das escalas de serviçosora praticadas; D – Aprovação para manutenção do Banco de Horas; E – Aprovação do pagamento da taxaassistencial relativa ao mês de novembro de 2017, por todos os trabalhadores; F – O que ocorrer. Pojuca/BA,09 de agosto de 2017. José Carlos Lopes – Presidente.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ-BA - IPREJPREGÃO PRESENCIAL 05/17. Objeto: prestação de serviços terceirizados com cessão de mão de obra paraatender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié – IPREJ. Dia 22/08/17às 9:30h. Edital na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié – IPREJ, Rua da Itália,nº 33, Centro, Jequié – Bahia, CEP: 45.200-190, no horário das 09:00 às 12:00 horas, telefones (73) 3525-9592ou 3526-0676. Jequié-BA, 08 de agosto de 2017. Sibely da Silva Ribeiro – Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017A pregoeira realizará licitação em 21/08/2017 ás 15H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação:683244. Para a seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matricu-lados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para beneficiários dos Programas desenvol-vidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Informações e-mail: [email protected] ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ N: 13.825.484/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANALICITAÇÃO 199-2017 – PREGÃO PRESENCIAL 120-2017 - Objeto: Contratação de empresa paraprestação de serviços de manutenção das máquinas e equipamentos pesados em uso na SE-DUR, com aquisição de peças.Tipo: Menor preço. Data: 23/08/2017 às 08h30. Informações noDepartamento de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09h00às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8333. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Feira de Santana, 08/08/2017. Fabrício dos Santos Amorim – Pregoeiro.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017A Prefeitura Municipal de Ituberá torna público que se realizará a Licitação: Processo Administrativo nº P.A. nº153/2017. Modalidade Pregão Presencial nº PP 024/2017 - Licitação nº 153/2017. Tipo: Menor Preço Global porItem. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (uma) motocicleta (0) Zero KM, Ano/Modelo 2017/2017. Sessão de Abertura: 22/08/2017, às 09:00 horas. Local: Unidade Administrativa, situada naPraça Rui Barbosa, nº 33, Bairro Centro, (Em cima da Caixa Econômica Federal) CEP 45.435-000, na Cidade deItuberá-Ba Fax (73) 3256-8104. Retirada do edital: Diário Oficial-site: www.itubera.ba.gov.br ou no endereço aci-ma, horário das 08:00 ás 13:00 horas de Segunda á Sexta Feira. Contatos: Vadilson Teles. Ituberá, 08 de agostode 2017. VADILSON TELES SANTOS-Portaria nº 08 de 21 de fevereiro de 2017-Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERÁCNPJ N: 14.195.333/0001-28
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - TOMADA DE PREÇO 004/2017A Prefeitura Municipal de Capim Grosso - Bahia, torna público que a licitação realizada no dia 14/07/2017, às08:00h, na modalidade Tomada de Preço nº 004/2017, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PERTINENTES AO REMANESCENTE DE OBRA DACONSTRUÇÃO 01 (UMA) ESCOLA DO PROGRAMA PROINFANCIA TIPO C, OBEDECENDO ÀS TIPOLOGIAS DOSPROJETOS PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, foi consideradaFRACASSADA, em razão da inabilitação de todas as licitantes.
Capim Grosso - BA, 31 de Julho de 2017.TIAGO FERREIRA DA CRUZ
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSOCNPJ N: 13.230.982/0001-50
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2017A PM de Itaetê, Ba, torna público que realizará PP 033/2017, visando Contratação de Empresapara fornecimento de Produtos Alimentícios, destinados a manutenção das diversas SecretariasAdministrativas do Poder Publico Municipal, durante o exercício de 2017. Abertura do Pregão em21/08/2017, as 08:30h na sede da PM de Itaetê. Tipo menor preço por Lote. O edital poderá seadquirido na sede da PM de Itaetê, de segunda as sextas feiras das 8:00h, as 12:h. Todos os atosdesta licitação serão publicados no DOM, www.Itaete.ba.io.org.br. Itaetê-BA, 08/08/2017. JeanAntunes Viana - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÉCNPJ N: 13.922.620/0001-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA8º ADITIVO TOMADA DE PREÇOS 08/14. Resolve aditar o prazo do Contrato 245/2014, objetivando a construção deuma quadra escolar cobertura com vestiário, Termo de Compromisso PAC204177/2013 - FNDE/MEC, complemen-to Escola Castro Alves celebrado com a Majatel Empreendimentos Projetos e Consultoria Ltda. Valor R$509.764,74.Tendo o seu prazo de 120 dias perfazendo o seu prazo original de 1080 dias, passando a viger entre 15/05/17 a15/09/17. Data: 12/05/17. Terra Nova/Ba, 09/08/17.
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 029/2017A Prefeitura Municipal de Saubara torna público, que realizará no dia 21/08/2017, às 10h00,na Sala da COPEL, o Pregão presencial - nº 029/2017, cujo objeto é Contratação de empresaespecializada na prestação de serviço de gerenciamento e emissão de talonários para atenderas demandas desta prefeitura. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital, na salada COPEL - Prefeitura Municipal de Saubara, situada na Rua Ananias Requião, nº 04, centro,44.220 - 000, Saubara - Bahia. Tel.: (71) 3696 - 1903. Saubara, 08/08/2017 - Arivaldo Costados Santos Junior- Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARACNPJ N: 13.040.233/0001-60
PUBLICAÇÃO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO N.º 75/2017
Objeto: Aquisição de Inversores de Frequência.Abertura: 18/08/2017 às 10hRetirada do Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.fieb.org.br/ licitacoesMais informações através do e-mail: [email protected]
Salvador, 09/08/2017Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL 046/2017. A PM de Correntina-BA, através do seu Prefeito, torna pú-blico, a todos, que está aberto o PREGÃO PRESENCIAL 046/2017, objetivando a contrataçãode empresa especializada em seguro de automóveis para o fornecimento de seguros de dezoitoveículos, com assistência vinte quatro horas pelo período de doze meses à frota de ambulâncias eônibus escolares deste Município, conforme descritos noAnexo I – Termo de Referência do Edital.Abertura: 22/08/2017, às 8h. Bases legais: leis 10.520/02, 8.666/93, 123/06, 147/2014 e Decreto077/2009. Para retirar o Edital na Sede da Prefeitura será cobrada taxa de R$ 50,00. As demaisfases deste PP serão publicadas no Site www.correntina.ba.io.org.br e o Edital no Site www.cor-rentina.ba.gov.br. Informações: (77) 3488-3247. Nilson José Rodrigues-Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇUPP 33/17. Objeto: serviços no gerenciamento de profissionais da saúde. Dia 22/08/17 as 10h na sede, Av NavioNegreiros, s/n - Centro. Cabaceiras do Paraguaçu/Ba, 09/08/17. Camila C Pedreira. Pregoeira.
SESSÃO DE CONTINUAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS NO 0009/2017 – OBJETO: ANÁLISE DE RISCOS QUANTO À SEGURANÇAE CONFIABILIDADE OPERACIONAL DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GN DA BAHIAGÁS EM SAL-VADOR, SIMÕES FILHO E LAURO DE FREITAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL,PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Data da sessão de habilitação: 22 de agosto de 2017, às09:30 horas, na Avenida Professor Magalhães Neto, 1838, Edf. Civil Business. Pituba, Salvador,BA. CEP: 41.810-011, às 09:30h. Presidente da Comissão Permanente de Licitação: CarinaCaldas Quintão Albino.
O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, doPalácio Luís Eduardo Magalhães, Av. Luís Viana Filho, s/n, Centro Administrativo daBahia, de segunda a quinta-feira, das 08h30min às 17h30min, e nas sextas-feiras, das08h30min até as 11h30min, ou através do endereço eletrônico [email protected], 08 de agosto de 2017. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - PregoeiroOficial.
O PREGOEIRO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DABAHIA, designado pelonº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na salada Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado LuísEduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação emediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº 9.433/05, (alterada pela Leis nº9.658/05 e nº 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, a Lei Federal nº 10.520/02 e aLei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade Nº Objeto HorárioDataPregão
Presencial 049Contratação de empresa paraprestação de Serviço TelefônicoComutado (STFC), modalidadelocal, de acordo com as Normas eRegulamentos específicos.
21/08/17 09h30min
COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES
