Layout TCM 2014

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    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 1 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    NDICE

    DETALHAMENTO DAS ALTERAES OCORRIDAS PARA 2014 .......................................................................................................................................................................... 2

    INFORMAES DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS ....................................................................................................................................................................................... 3

    IDE - IDENTIFICAO DO MUNICPIO .............................................................................................................................................................................................................. 4

    ORGAO - ARQUIVO DOS RGOS. .................................................................................................................................................................................................................. 4

    ISI - ARQUIVO DE INFORMAES DO SISTEMA DE INFORMTICA .................................................................................................................................................................. 6

    UOC - ARQUIVO DAS UNIDADES ORAMENTRIAS ........................................................................................................................................................................................ 7

    ADP - ARQUIVO DAS ADMISSES DE PESSOAL ............................................................................................................................................................................................. 11

    CAD - ARQUIVO DOS CADASTROS DE PESSOAL DO RGO .......................................................................................................................................................................... 15

    ALT - ARQUIVO DE ALTERAO DAS CHAVES DO ARQUIVO CAD .................................................................................................................................................................. 20

    EXO - ARQUIVO DAS EXONERAES DOS SERVIDORES ................................................................................................................................................................................. 22

    AFA - ARQUIVO DOS AFASTAMENTOS E REINGRESSOS DOS SERVIDORES .................................................................................................................................................... 22

    REM - ARQUIVO DAS REMUNERAES DOS SERVIDORES ............................................................................................................................................................................ 24

    DES - ARQUIVO DOS DESCONTOS DOS SERVIDORES ..................................................................................................................................................................................... 25

    IVP - IDENTIFICAO DE VNCULO PREVIDENCIRIO .................................................................................................................................................................................... 26

    EFP - ARQUIVO DOS EMPENHOS DA FOLHA DE PAGAMENTO....................................................................................................................................................................... 28

    QDR - ARQUIVO DO QUADRO DE PESSOAL ................................................................................................................................................................................................... 29

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    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 2 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    DETALHAMENTO DAS ALTERAES OCORRIDAS PARA 2014

    1) Incluso de arquivos

    1.

    IVP - IDENTIFICAO DE VNCULO PREVIDENCIRIO

    2) Modificaes nos Arquivos Existentes

    1. ADP - ARQUIVO DAS ADMISSES DE PESSOALa. Registro 10: Incluso do campo N PIS/PASEPb.

    Registro 20: Incluso dos campos Data de Nomeao, Data do Efetivo Exerccio, Portador Necessidade Especial de (PNE);c.

    Registro 20: Incluso da opo 03Regime Prprio (R.P.P.S.) Outro Ente Federativo (Municpio/Estado/Unio) no sequencial 23 (Regime previdencirio)d.

    Registro 30: Incluso do campo Base Legal da Concesso (inatividade)e.

    Registro 40: Incluso dos campos Base Legal da Concesso (Pensionista), Data do bito do Servidor.

    2. CAD - ARQUIVO DOS CADASTROS DE PESSOAL DO RGOa.

    Registro 10: Incluso da opo 7Lotado neste rgo (admitido por outro Municpio/Ente Federativo) no sequencial 05 (Tipo de lanamento)

    b.

    Registro 10: Incluso dos campos Nome do Pai, Nome da Me, N PIS/PASEP, Escolaridade.c. Registro 20: Incluso dos campos Data de Nomeao, Data do Efetivo Exerccio, Ente de Origem.d.

    Registro 20: Incluso da opo 03Regime Prprio (R.P.P.S.) Outro Ente Federativo (Municpio/Estado/Unio) no sequencial 28 (Regime previdencirio)e.

    Registro 40: Incluso dos campos Base Legal da Concesso (Pensionista), Data do bito do Servidor.

    3.

    REM - ARQUIVO DAS REMUNERAES DOS SERVIDORES

    a.

    Registro 10: Incluso dos campos Identificador de Diferenas e Devolues, Incidncia Previdenciria, Tipo de contabilizao, Base Legal da remunerao.

    4.

    DES - ARQUIVO DOS DESCONTOS DOS SERVIDORES

    a.

    Registro 10: Incluso dos campos Identificador de Diferenas e Devolues, Tipo de contabilizao, Base Legal da desconto.

    5.

    QDR - ARQUIVO DO QUADRO DE PESSOALa. Registro 10: Incluso das opo 4 Celetista e 5Temporrio no sequencial 05 (Tipo de cargo)b.

    Registro 10: Incluso dos campos Carga horria semanal do cargo, Escolaridade mnima exigida, Dedicao exclusiva, Cdigo brasileiro de ocupao (CBO) .

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    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 3 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    INFORMAES DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

    Tipo de Campo:

    Texto

    O campo poder conter nmeros, letras e caracteres de pontuaoSe o contedo do campo no ocupar o tamanho definido, complet-lo com (espaos) direita.

    Data

    O campo dever conter somente nmeros.Formatao: ddmmaaaadd = dia, mm = ms , aaaa = ano (com 4 digitos)Se no for informado preencher com 0 (zeros);

    MonetrioO campo dever conter somente nmeros e a virgula decimal.Informar o contedo com duas casas decimais, e incluir a formatao decimal. (Vrgula).Exemplo: Se no existir preencher com zeros. (0000000000,00)

    Se o contedo do campo no ocupar o tamanho definido, complet-lo com 0 (zeros) esquerda.

    Numrico

    O campo dever conter somente nmeros.Se o contedo do campo no ocupar o tamanho definido, complet-lo com 0 (zeros) esquerda.

    Informaes Adicionais para Envio dos ArquivosO arquivo de alterao das chaves (ALT) poder ser utilizado para corrigir o cdigo do cargo, o decreto de nomeao (situao ativo e inativo) e o decreto de concesso de

    penso do arquivo de cadastro de pessoal do rgo (CAD). Esta correo somente poder ser utilizada no perodo do mesmo Gestor.

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    Layout Pessoal pgina: 4 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    IDE - IDENTIFICAO DO MUNICPIO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: IDE.TXT IDE

    Reg. 21Caractersticas:

    Registro 21 - Identificao do Municpio Ocorrncia: 1 - 1

    seq posio Tam Tipo Obrigatrio Contedode at

    01 1 2 2 Numrico Sim 21 Registro de Identificao do Municpio.

    02 3 6 4 Numrico Sim Cdigo do Municpio fornecido pelo TCM-GO.

    03 7 8 2 Numrico Sim Tipo do rgo (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    04 9 12 4 Numrico Sim Ano de referncia do balancete. Formatao: aaaa.

    05 13 14 2 Numrico Sim Ms de referncia do balancete. Formatao: mm.

    06 15 22 8 Data Sim Data da gerao do arquivo.

    07 23 28 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    ORGAO - ARQUIVO DOS RGOS. Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: Orgao.txt ORGAO

    Reg. 10Reg. 20Reg. 99

    Caractersticas:

    Registro 10rgo e Gestor Responsvel pela Chave Eletrnica Ocorrncia: 1 - N

    SeqPosio

    Tam Formato Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim 10 Detalhamento do rgo.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo, conforme informado no PPA/LDO/LOA 2011.

    03 5 15 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Gestor.04 16 23 8 Data Sim Data Inicial da responsabilidade do Gestor nesta prestao de contas.

    05 24 31 8 Data Sim Data Final da responsabilidade do Gestor nesta prestao de contas.

    06 32 81 50 Texto Sim Descrio do rgo.

    07 82 83 2 Numrico Sim Tipo de rgo. Utilizar tabela Tipo do rgo no site do TCM-GO.

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    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 5 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    08 84 97 14 Numrico Sim Nmero do CNPJ do rgo.

    16 98 147 50 Texto Sim Nome do Gestor do rgo.

    17 148 197 50 Texto Sim Cargo do Gestor conforme tabela de cargos do rgo.

    18 198 247 50 Texto Sim Logradouro Residencial do Gestor. Ex. Rua 68, nr. 727.

    19 248 267 20 Texto Sim Nome do Setor do Logradouro do Gestor. Ex. Centro.

    20 268 287 20 Texto Sim Nome da Cidade do Logradouro do Gestor. Ex. Goiania.21 288 289 2 Texto Sim Estado da Cidade do Logradouro do Gestor. Ex. GO.

    22 290 297 8 Numrico Sim CEP do Logradouro do Gestor. Ex. 74055100 (Sem formatao).

    23 298 307 10 Numrico Sim Telefone do Gestor (DDD e nmero 2 e 8 dgitos).

    24 308 407 100 Texto Sim E-mail do gestor.

    25 408 413 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 20Detalhamento das alquotas vigentes para RPPS Ocorrncia: 0 - 1

    SeqPosio

    Tam Formato Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim 20Detalhamento das alquotas vigentes para RPPS

    02 3 6 4 Numrico Sim Nmero da Lei municipal que institui as alquotas vigentes do RPPS.03 7 14 8 Data Sim Data de publicao da lei municipal que institui as alquotas vigentes do RPPS.

    04 15 19 5 Monetrio Sim Alquota da contribuio PATRONAL ao RPPS. Formato 00,00

    05 20 24 5 Monetrio Sim Alquota da contribuio do SERVIDOR vinculado ao RPPS. Formato 00,00

    06 25 407 383 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.

    07 408 413 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Final de Arquivo dos rgos Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Formato Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim 99Final de Arquivo.

    02 3 407 405 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.03 408 413 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    De forma adicional ao estabelecido neste layout, tambm dever ser enviado, na ntegra, o texto da Lei municipal que institui as alquotas vigentes do RPPS no formatoRPPSXXXXYY.DOC, onde XXXX (Nmero) YY (Ano) da Lei.

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    Layout Pessoal pgina: 6 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    ISI - ARQUIVO DE INFORMAES DO SISTEMA DE INFORMTICA Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: ISIMMAA.txt

    ISIReg. 10

    Reg. 99Caractersticas:

    O nome do arquivo das informaes do Sistema de Informtica formado pelas letras ISI, mais o ms de referncia (no localonde est MM) e o ano de referncia (no local onde est AA). Por exemplo: o arquivo do ms de Janeiro / 2012, o nome seria

    ISI0112.txtContm as informaes relativas ao sistema de informtica responsvel por gerar os arquivos enviados ao TCM.

    Registro 10Arquivo das Informaes do Sistema de Informtica Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Formato Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim 10 Detalhamento do Arquivo das Informaes do Sistema de Informtica.

    02* 3 16 14 Numrico Sim Nmero do CPF ou CNPJ do proprietrio do sistema

    03 17 17 1 Numrico SimTipo de pessoa:1Pessoa Fsica2Pessoa Jurdica

    04 18 117 100 Texto Sim Nome ou Razo Social do proprietrio do sistema05 118 167 50 Texto Sim Logradouro do proprietrio do sistema.. Ex. Rua 68, nr. 727.

    06 168 187 20 Texto Sim Nome do Setor do Logradouro do proprietrio do sistema.. Ex. Centro.

    07 188 207 20 Texto Sim Nome da Cidade do Logradouro do proprietrio do sistema.. Ex. Goiania.

    08 208 209 2 Texto Sim Estado da Cidade do Logradouro do proprietrio do sistema.. Ex. GO.

    09 210 217 8 Numrico Sim CEP do Logradouro do proprietrio do sistema.. Ex. 74055100 (Sem formatao).

    10 218 227 10 Numrico Sim Telefone do proprietrio do sistema. (DDD e nmero2 e 8 dgitos).

    11 228 307 80 Texto Sim E-mail do proprietrio do sistema.

    12 308 318 11 Numrico Sim CPF do responsvel tcnico do sistema.

    13 319 368 50 Texto Sim Nome do Responsvel Tcnico do sistema

    14 369 468 100 Texto Sim E-mail do Responsvel Tcnico do sistema.

    15 469 518 50 Texto Sim Nome comercial do sistema.16 519 528 10 Texto Sim Verso do sistema.

    17 529 534 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

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    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 7 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    Registro 99Final de Arquivo das Informaes do Sistema de Informtica Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Formato Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim 99Final de Arquivo das Informaes do Sistema de Informtica.

    02 3 528 526 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.

    03 529 534 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    UOC - ARQUIVO DAS UNIDADES ORAMENTRIAS Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: UOCMMAA.txt UOC

    Reg. 10Reg. 11Reg. 12Reg. 13Reg. 14

    Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo das Unidades Oramentrias formado pelas letras UOC, mais o ms de referncia (no local onde estMM) e o ano de referncia (no local onde est AA). Por exemplo: o arquivo do ms de Janeiro / 2011, o nome seriaUOC0111.txt

    Registro 10Arquivo das Unidades Oramentrias Ocorrncia: 1 - N

    Seqposio

    Tam Formato Obrigatrio Contedode at

    01* 1 2 2 Numrico Sim 10 Detalhamento das Unidades Oramentrias.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme PPA vigente para o referido exerccio.

    04 7 56 50 Texto Sim Descrio da unidade oramentria.

    05 57 63 7 Numrico Sim Nmero do CNAE do rgo no formato: DDGCCSS, onde DD (Diviso), G (Grupo), CC (Classe) e SS (Subclasse).

    06 64 64 1 Numrico SimAlquota RATRisco Ambiental do Trabalho. Anexo V do Decreto 6.957/09.Informar 1, 2 ou 3.

    07 65 70 6 Monetrio Sim

    Fator MultiplicadorFAP. Decreto 6.957/09, conforme atribudo pelo MPS. Formato 0,000008 71 384 314 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.

    09 385 390 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

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    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 8 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    Registro 11Dados do Gestor / Ordenador de Despesa Ocorrncia: 1 - N

    Seqposio

    Tam formato Obrigatrio Contedode at

    01 1 2 2 Numrico Sim 11Detalhamento dos Dados do Ordenador de Despesa

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme PPA vigente para o referido exerccio.

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Ordenador de Despesa

    05* 18 25 8 Data Sim Data Inicial da responsabilidade do Ordenador nesta prestao de contas.

    06* 26 26 1 Numrico Sim

    Informar o Tipo do Responsvel conforme codificao:1Gestor e Ordenador de Despesa (Quando no h delegao de competncia)2Gestor3Ordenador de Despesa

    07 27 34 8 Data Sim Data Final da responsabilidade do Ordenador nesta prestao de contas.

    08 35 84 50 Texto Sim Nome do Ordenador de Despesa

    09 85 134 50 Texto Sim Cargo ocupado pelo Ordenador de Despesa

    10 135 184 50 Texto Sim Logradouro Residencial do Ordenador. Ex. Rua 68, nr. 727.

    11 185 204 20 Texto Sim Nome do Setor do Logradouro do Ordenador. Ex. Centro.12 205 224 20 Texto Sim Nome da Cidade do Logradouro do Ordenador. Ex. Goiania.

    13 225 226 2 Texto Sim Estado da Cidade do Logradouro do Ordenador. Ex. GO.

    14 227 234 8 Texto Sim CEP do Logradouro do Ordenador. Ex. 74055100 (Sem formatao).

    15 235 244 10 Numrico Sim Telefone do Ordenador (DDD e nmero2 e 8 dgitos).

    16 245 324 80 Texto Sim E-mail do ordenador de despesa. Ex: [email protected]

    17 325 326 2 Numrico SimEscolaridade do gestor/ordenador de despesa responsvel.Preencher conforme Tabela de Escolaridade disponvel no site do TCM-GO.

    18 327 384 58 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.

    19 385 390 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 12Dados do Contador Responsvel pela Unidade Oramentria Ocorrncia: 1 - NSeq

    PosioTam Formato Obrigatrio Contedo

    de At

    01* 1 2 2 Numrico Sim 12 Dados do Contador Responsvel pela Unidade Oramentria.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

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    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 9 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme PPA vigente para o referido exerccio.

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Contador

    05 18 25 8 Data Sim Data Inicial da responsabilidade do Contador nesta prestao de contas.

    06 26 33 8 Data Sim Data Final da responsabilidade do Contador nesta prestao de contas.

    07 34 83 50 Texto Sim Nome do Contador do rgo.

    08 84 94 11 Texto Sim Nmero do CRC do Contador responsvel.09 95 96 2 Texto Sim Estado do registro do CRC do Contador responsvel.

    10 97 98 2 Numrico Sim

    Forma de provimento do contador:01Provimento Efetivo em Cargo de Contador02Provimento em Cargo em Comisso03Terceirizao Pessoa Fsica04Terceirizao Pessoa Jurdica

    11 99 112 14 Numrico SimCNPJ da empresa de Assessoria Contbil. Informar o CNPJ quando o provimento for do tipo 04Terceirizao PessoaJurdica ou com zero(0) quando for outro tipo.

    12 113 192 80 Texto SimRazo Social da empresa de Assessoria Contbil. Informar o CNPJ quando o provimento for do tipo 04Terceirizao PessoaJurdica ouem branco quando for outro tipo.

    13 193 242 50 Texto Sim Logradouro Residencial. Ex. Rua 68, nr. 727.

    14 243 262 20 Texto Sim Setor do Logradouro. Ex. Centro.

    15 263 282 20 Texto Sim Cidade do Logradouro. Ex. Goiania.

    16 283 284 2 Texto Sim Estado da Cidade. Ex. GO.

    17 285 292 8 Numrico Sim CEP do Logradouro. Ex. 74055100 (Sem formatao).

    18 293 302 10 Numrico Sim Telefone de contato. (DDD e nmero2 e 8 dgitos).

    19 303 382 80 Texto Sim E-mail de contato. Ex: [email protected]

    20 383 384 2 Numrico SimEscolaridade do contador responsvel pela Unidade Oramentria.Preencher conforme Tabela de Escolaridade disponvel no site do TCM-GO.

    21 385 390 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 13Dados do Responsvel do Controle Interno da Unidade Oramentria Ocorrncia: 4 - N

    SeqPosio

    Tam Formato Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim 13 Dados do Controle Interno responsvel pela Unidade Oramentria.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme PPA vigente para o referido exerccio.

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    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 10 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    04 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Controle Interno

    05* 18 25 8 Data Sim Data Inicial da responsabilidade do Controle Interno nesta prestao de contas.

    06 26 33 8 Data Sim Data Final da responsabilidade do Controle Interno nesta prestao de contas.

    07 34 83 50 Texto Sim Nome do responsvel do Controle Interno do rgo.

    08 84 133 50 Texto Sim Logradouro Residencial do Controle Interno. Ex. Rua 68, nr. 727.

    09 134 153 20 Texto Sim Nome do Setor do Logradouro do Controle Interno. Ex. Centro.10 154 173 20 Texto Sim Nome da Cidade do Logradouro do Controle Interno. E x. Goiania.

    11 174 175 2 Texto Sim Estado da Cidade do Logradouro do Controle Interno. Ex. GO.

    12 176 183 8 Numrico Sim CEP do Logradouro do Controle Interno. Ex. 74055100 (Sem formatao).

    13 184 193 10 Numrico Sim Telefone do Controle Interno (DDD e nmero 2 e 8 dgitos).

    14 194 273 80 Texto Sim E-mail do Controle Interno. Ex: [email protected]

    15 274 275 2 Numrico SimEscolaridade do responsvel pelo Controle Interno da Unidade Oramentria.Preencher conforme Tabela de Escolaridade disponvel no site do TCM-GO.

    16 276 384 109 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.

    17 385 390 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 14Dados do Responsvel do Setor Jurdico da Unidade Oramentria Ocorrncia: 1 - NSeq

    PosioTam Formato Obrigatrio Contedo

    de At

    01 1 2 2 Numrico Sim 14 Dados do Responsvel do Setor Jurdico da Unidade Oramentria.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme PPA vigente para o referido exerccio.

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do responsvel Jurdico

    05* 18 25 8 Data Sim Data Inicial da responsabilidade do responsvel pelo Setor Jurdico nesta prestao de contas.

    06 26 33 8 Data Sim Data Final da responsabilidade do Responsvel do Setor Jurdico nesta prestao de contas.

    07 34 83 50 Texto Sim Nome do responsvel do setor Jurdico do rgo.

    08 84 91 8 Nmero Sim Nmero da OAB do responsvel do setor.

    09 92 93 2 Texto Sim Estado do registro da OAB do responsvel do setor Jurdico

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    11/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 11 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    10 94 95 2 Numrico

    Sim Forma de provimento do responsvel do setor Jurdico:01Provimento Efetivo em Cargo de Advogado02Provimento em Cargo em Comisso03Terceirizao Pessoa Fsica04Terceirizao Pessoa Jurdica

    11 96 109 14 Numrico Sim

    CNPJ da empresa do responsvel do setor Jurdico. Informar o CNPJ quando o provimento for do tipo 04TerceirizaoPessoa Jurdica ou com zero(0) quando for outro tipo.

    12 110 189 80 TextoSim Razo Social da empresa do responsvel do setor Jurdico. Informar o CNPJ quando o provimento for do tipo 04

    Terceirizao Pessoa Jurdica ouem branco quando for outro tipo.

    13 190 239 50 Texto Sim Logradouro Residencial do responsvel J do setor Jurdico. Ex. Rua 68, nr. 727.

    14 240 259 20 Texto Sim Nome do Setor do Logradouro do responsvel do setor Jurdico. Ex. Centro.

    15 260 279 20 Texto Sim Nome da Cidade do Logradouro do responsvel do setor Jurdico. Ex. Goiania.

    16 280 281 2 Texto Sim Estado da Cidade do Logradouro do responsvel do setor Jurdico. Ex. GO.

    17 282 289 8 Numrico Sim CEP do Logradouro do responsvel do setor Jurdico. Ex. 74055100 (Sem formatao).

    18 290 299 10 Numrico Sim Telefone do responsvel J do setor Jurdico (DDD e nmero 2 e 8 dgitos).

    19 300 379 80 Texto Sim E-mail do responsvel do setor Jurdico. Ex: [email protected]

    20 380 384 5 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.

    21 385 390 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99 - Final de Arquivo das Unidades Oramentrias Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam formato Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim 99Final de Arquivo das Unidades Oramentrias.

    02 3 384 382 Texto Sim Espaos em branco reservado para uso futuro.

    03 385 390 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    ADP - ARQUIVO DAS ADMISSES DE PESSOAL Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: ADPMMAA.txt ADP

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    12/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 12 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    Caractersticas:O nome do arquivo dos cadastros de pessoal formado pelas letras ADP, mais o ms de referncia ( no local onde est MM) e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, o nome seriaADP0109.TXT

    Reg. 10Reg. 20Reg. 30Reg. 40

    Reg. 99

    Registro 10Detalhe da Admisso de Pessoas Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 10 - Detalhamento das Admisses de Pessoal.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor ou Pensionista

    05 18 77 60 Texto Sim Nome do Servidor ou Pensionista

    06 78 78 1 NumricoSim Sexo do Servidor ou Pensionista:

    1Masculino 2Feminino

    07 79 86 8 Data Sim Data de nascimento.

    08 87 116 30 Texto Sim Nmero da carteira de identidade com o rgo expedidor.09 117 136 20 Numrico Sim Nmero do ttulo de eleitor

    10 137 156 20 Numrico Sim Nmero da C.N.H. (se houver)

    11 157 166 10 Texto Sim Categoria da C.N.H (se houver)

    12 167 196 30 Texto Sim Registro profissional. Ex.: OAB-GO XXXXX, CRM-GO XXXXXX, CRC-GO XXXXXXX.... etc. (se houver)

    13 197 207 11 Numrico Sim N PIS/PASEP (11 dgitos sem ponto ou barra)

    14 208 237 30 Texto Sim Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) (se houver)

    15 238 364 127 Texto Sim Brancos

    16 365 370 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 20Detalhamento da Admisso de PessoaSITUAO ATIVO Ocorrncia: 0 - N

    Seq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedo01

    * 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 20- Detalhamento da Admisso de Pessoa com Situao ATIVO.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    13/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 13 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    05 18 47 30 Texto Sim Decreto de nomeao

    06* 48 53 6 Numrico Sim Cdigo do cargo

    07 54 55 2 Numrico Sim Cdigo da Classe

    08 56 57 2 Numrico Sim Cdigo do Padro/Nvel

    09 58 65 8 Data Sim Data de Nomeao

    10 66 73 8 Data Sim Data da Posse/Admisso. (Da posse e/ou do incio do vnculo com a administrao.)11 74 81 8 Data Sim Data do Efetivo Exerccio (Inicio do exerccio das funes do cargo)

    12 82 89 8 Data Sim Data final. Se o tipo de admisso for 03 - Tempo Determinado / Processo Seletivo Simplificado.

    13 90 90 1 Numrico Sim Portador Necessidade Especial de (PNE): 0No 1-Sim

    14 91 130 40 Texto Sim Lotao: do Servidor, agente poltico ou contratado.

    15 131 140 10 Numrico Sim Nmero da lei autorizativa. Se o tipo de admisso for 03 Tempo determinado. Formato: xxxxx-xxxx (Nr-Ano)

    16 141 145 5 NumricoSim Classificao no concurso. Se o tipo de admisso for 01 Concursado / 03 Tempo Determinado / 12 Processo Seletivo

    Pblico/ACS/ACE.

    17 146 155 10 NumricoSim Nmero do edital do concurso pblico. Se o tipo de admisso for 01 Concursado / 03Tempo Determinado / 12 - Processo

    Seletivo Pblico.

    18 156 157 2 Numrico Sim Tipo de Admisso (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    19 158 158 1Numrico Sim Acumula Cargo?

    0No 1Dentro domesmo municpio.

    2Outro municpio. 3Cargo da esferaestadual.

    4Cargo da esferafederal.

    20 159 358 200 Texto Sim Especificao do acmulo de cargo. Ser informado quando existir acumulao do cargo (item ).

    21 359 359 1 Numrico Sim Compatibilidade de Horrio. (0No / 1Sim ) (Quando acumular cargo)

    22 360 360 1 Numrico Sim Profissional do Magistrio (Pagamento pelo FUNDEB):0No 1Sim (Com recursos dos 40%) 2Sim (Com recursos dos 60%)

    23 361 362 2 Numrico

    Sim Regime Previdencirio:01Regime Prprio (R.P.P.S.)02Regime Geral (INSS)03Regime Prprio (R.P.P.S.) Outro Ente Federativo (Municpio/Estado/Unio)

    24 363 363 1 Numrico Sim Manifestao do sistema de controle interno:

    0Ilegal 1Legal25 364 364 1 Texto Sim Brancos

    26 365 370 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    14/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 14 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    Registro 30Detalhamento da Admisso de PessoaSITUAO INATIVO Ocorrncia: 0 - NSeq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedo

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 30 - Detalhamento da Admisso de Pessoa com Situao INATIVO.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arqu ivo Orgao.txt.

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor05* 18 47 30 Texto Sim Decreto de concesso da aposentadoria

    06 48 53 6 Numrico Sim Cdigo do cargo

    07 54 55 2 Numrico Sim Base Legal da Concesso, conforme tabela disponvel no site TCM-GO

    08 56 57 2 Numrico Sim Cdigo da Classe

    09 58 59 2 Numrico Sim Cdigo do Padro/Nvel

    10 60 89 30 Texto Sim Decreto de nomeao (cargo de origem)

    11 90 91 2 Numrico Sim Tipo de Admisso (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    12 92 93 2 Numrico Sim Regime Previdencirio: 01Regime Prprio (R.P.P.S.) 02Regime Geral (INSS) 03Isento

    13 94 94 1 Numrico Sim Manifestao do sistema de controle interno:0Ilegal 1Legal

    14 95 102 8 Data Sim Data de incio da Inatividade15 103 364 262 Texto Sim Brancos

    16 365 370 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 40Detalhamento da Admisso de PessoaSITUAO PENSIONISTA Ocorrncia: 0 - NSeq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedo

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 40 - Detalhamento da Admisso de Pessoa com Situao PENSIONISTA.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do pensionista

    05* 18 47 30 Texto Sim Decreto de concesso da penso

    06 48 49 2 Numrico Sim Base Legal da Concesso, Conforme tabela disponvel no site TCM-GO07 50 60 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor falecido

    08 61 68 8 Data Sim Data do bito do Servidor

    09 69 98 30 Texto Sim Decreto de nomeao do Servidor falecido

    10 99 104 6 Numrico Sim Cdigo do cargo do Servidor falecido

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    15/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 15 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    11 105 106 2 Numrico Sim Cdigo da Classe do Servidor falecido

    12 107 108 2 Numrico Sim Cdigo do Padro/Nvel do Servidor falecido

    13 109 116 8 Data Sim Data de Inicio da Penso.

    14 117 118 2 Numrico Sim Tipo de Admisso (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    15 119 120 2 Numrico Sim Regime Previdencirio: 01Regime Prprio (R.P.P.S.) 02Regime Geral (INSS) 03Isento

    16 121 121 1 Numrico Sim Manifestao do sistema de controle interno:0Ilegal 1Legal

    17 122 364 243 Texto Sim Brancos

    18 365 370 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo

    02 3 364 362 Texto Sim Brancos

    03 365 370 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Observao: Quando houver nomeao por prazo determinado, enviar o arquivo da lei que autorizou a admisso.Padro do arquivo: O nome do arquivo dever iniciar com LPD+ nmero da lei autorizativa + -+ ano da lei + .DOC.Exemplo: LPDxxxxx-xxxx.DOC. Onde xxxxx o nmero da lei autorizativa e xxxx o ano da lei.

    CAD - ARQUIVO DOS CADASTROS DE PESSOAL DO RGO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: CADMMAA.txt CAD

    Reg. 10Reg. 20Reg. 30Reg. 40

    Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo dos cadastros de pessoal formado pelas letras CAD, mais o ms de referncia ( no local onde est MM )e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, o nome seria CAD0109.TXT

    Registro 10Detalhe do Cadastro de Pessoas Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    16/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 16 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 10 - Detalhamento do cadastro de pessoal.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor ou Pensionista

    05* 18 18 1 Numrico Sim

    Tipo Lanamento:

    1Admitido neste rgo2Alterao (Cadastro efetuado anteriormente)3Cadastro de Pessoa que compe o Quadro de Pessoal com admisso anterior ao ano de referncia.4Lotado neste rgo (admitido por Outro rgo/Entidade)5Mudana de Cargo6Beneficirio do RPPS7Lotado neste rgo (admitido por outro Municpio/Ente Federativo)

    06 19 78 60 Texto Sim Nome do Servidor ou Pensionista

    07 79 79 1 Numrico SimSexo do Servidor ou Pensionista:1Masculino 2Feminino

    08 80 87 8 Data Sim Data de nascimento.

    09 88 187 100 Texto Sim Nome do Pai (completo sem abreviaes conforme RG)

    10 188 287 100 Texto Sim Nome da Me (completo sem abreviaes conforme RG)

    11 288 317 30 Texto Sim Nmero da carteira de identidade com o rgo expedidor.

    12 318 337 20 Numrico Sim Nmero do ttulo de eleitor

    13 338 357 20 Numrico Sim Nmero da C.N.H. (se houver)

    14 358 367 10 Texto Sim Categoria da C.N.H (se houver)

    15 368 397 30 Texto Sim Registro profissional. Ex.: OAB-GO XXXXX, CRM-GO XXXXXX, CRC-GO XXXXXXX.... etc. (se houver)

    16 398 408 11 Numrico Sim N PIS/PASEP (11 dgitos sem ponto ou barra)

    17 409 438 30 Texto Sim Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) (se houver)

    18 439 440 2 Numrico Sim Escolaridade (Conforme tabela de Escolaridade disponvel no site do TCM-GO)

    19 441 491 51 Texto Sim Brancos

    20 492 497 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 20Detalhamento do Cadastro de PessoaSITUAO ATIVO Ocorrncia: 0 - NSeq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedo

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 20 - Detalhamento do Cadastro de Pessoa com Situao ATIVO.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    17/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 17 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor

    05* 18 18 1 Numrico Sim

    Tipo Lanamento:1Admitido neste rgo2Alterao (Cadastro efetuado anteriormente)

    3Cadastro de Pessoa que compe o Quadro de Pessoal com admisso anterior ao ano de referncia.4Lotado neste rgo (admitido por Outro rgo/Entidade)5Mudana de Cargo6Beneficirio do RPPS7Lotado neste rgo (admitido por outro Municpio/Ente Federativo)

    06* 19 48 30 Texto Sim Decreto de nomeao

    07* 49 54 6 Numrico Sim Cdigo do cargo

    08 55 56 2 Numrico Sim Cdigo da Classe (Quando no houver, preencher com 0 zeros)

    09 57 58 2 Numrico Sim Cdigo do Padro/Nvel (Quando no houver, preencher com 0 zeros)

    10 59 66 8 Data Sim Data de Nomeao

    11 67 74 8 Data Sim Data da Posse/Admisso. (Da posse e/ou do incio do vnculo com a administrao.)

    12 75 82 8 Data Sim Data do Efetivo Exerccio (Inicio do exerccio das funes do cargo)

    13 83 90 8 Data Sim Data inicial de enquadramento no Padro/Nvel da Classe (decorrente de progresso funcional e/ou promoo)

    14 91 98 8 Data Sim Data de incio de lotao no rgo

    15 99 100 2 Numrico Sim rgo de registro de admisso no TCM, conforme tabela Cdigo do rgo disponvel no site do TCM

    16 101 107 7 Numrico SimEnte de Origem (Informar quando for outro ente federativo ESTADO, UNIO ou Outro Municpio de outro Estado Seq.05 =7), conforme Cdigo IBGE. Para municpios informar cdigo com 7 (sete) nmeros, para estado, informar 2(dois) nmeros ecompletar com 0 (zero) esquerda.

    17 108 115 8 Data Sim Data final. Se o tipo de admisso for 03 - Tempo Determinado / Processo Seletivo Simplificado.

    18 116 155 40 Texto Sim Lotao: do Servidor, agente poltico ou contratado.

    19 156 165 10 Texto Sim Resoluo de registro da admisso.

    20 166 175 10 Numrico Sim Nmero da lei autorizativa. Se o tipo de admisso for 03 Tempo determinado. Formato: xxxxx-xxxx (Nr-Ano)

    21 176 180 5 Numrico Sim

    Classificao no concurso. Se o tipo de admisso for 01 Concursado / 03 Tempo Determinado / 12 Processo Seletivo

    Pblico/ACS/ACE.

    22 181 190 10 Numrico SimNmero do edital do concurso pblico. Se o tipo de admisso for 01 Concursado / 03Tempo Determinado / 12 - ProcessoSeletivo Pblico.

    23 191 192 2 Numrico Sim Tipo de Admisso (conforme Tabela no site do TCM-GO).

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    18/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 18 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    24 193 193 1Numrico

    SimAcumula Cargo?

    0No 1Dentro domesmo municpio.

    2Outro municpio. 3Cargo da esferaestadual.

    4Cargo da esferafederal.

    25 194 393 200 Texto Sim Especificao do acmulo de cargo. Ser informado quando existir acumulao do cargo (item ).

    26 394 394 1 Numrico Sim Compatibilidade de Horrio. (0No / 1Sim ) (Quando acumular cargo)

    27 395 395 1 Numrico Sim Profissional do Magistrio (Pagamento pelo FUNDEB):0No 1Sim (Com recursos dos 40%) 2Sim (Com recursos dos 60%)

    28 396 397 2 Numrico SimRegime Previdencirio: 01Regime Prprio (R.P.P.S.) 02Regime Geral (INSS)

    03Regime Prprio (R.P.P.S.) Outro Ente Federativo (Municpio/Estado)

    29 398 398 1 Numrico Sim Manifestao do sistema de controle interno:0Ilegal 1Legal

    30 399 491 93 Texto Sim Brancos

    31 492 497 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 30Detalhamento do Cadastro de PessoaSITUAO INATIVO Ocorrncia: 0 - NSeq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedo

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 30 - Detalhamento do Cadastro de Pessoa com Situao INATIVO.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor

    05* 18 18 1 Numrico Sim

    Tipo Lanamento:1Admitido neste rgo2Alterao (Cadastro efetuado anteriormente)3Cadastro de Pessoa que compe o Quadro de Pessoal com admisso anterior ao ano de referncia.4Lotado neste rgo (admitido por Outro rgo/Entidade)5Mudana de Cargo

    06* 19 48 30 Texto Sim Decreto de concesso da aposentadoria

    07* 49 54 6 Numrico Sim Cdigo do cargo

    08 55 56 2 Numrico Sim Cdigo da Classe (Quando no houver, preencher com 0 zeros)

    09 57 58 2 Numrico Sim Cdigo do Padro/Nvel (Quando no houver, preencher com 0 zeros)

    10 59 88 30 Texto Sim Decreto de nomeao (cargo de origem)

    11 89 96 8 Data Sim Data de incio da Inatividade

    12 97 98 2 Numrico Sim rgo de registro de admisso no TCM, conforme tabela Cdigodo rgo disponvel no site do TCM

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    19/31

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    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 19 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    13 99 108 10 Texto Sim Resoluo de registro da aposentadoria.

    14 109 110 2 Numrico Sim Tipo de Admisso (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    15 111 112 2 Numrico Sim Regime Previdencirio: 01Regime Prprio (R.P.P.S.) 02Regime Geral (INSS) 03Isento

    16 113 113 1 Numrico SimManifestao do sistema de controle interno:

    0Ilegal 1Legal

    17 114 491 378 Texto Sim Brancos18 492 497 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 40Detalhamento do Cadastro de PessoaSITUAO PENSIONISTA Ocorrncia: 0 - NSeq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedo

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 40 - Detalhamento do Cadastro de Pessoa com Situao PENSIONISTA.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do pensionista

    05*

    18 18 1 Numrico Sim

    Tipo Lanamento:1Admitido neste rgo2Alterao (Cadastro efetuado anteriormente)3Cadastro de Pessoa que compe o Quadro de Pessoal com admisso anterior ao ano de referncia.4Lotado neste rgo (admitido por Outro rgo/Entidade)5Mudana de Cargo

    06* 19 48 30 Texto Sim Decreto de concesso da penso

    07 49 50 2 Numrico Sim Base Legal da Concesso (Conforme Tabela disponvel no site)

    08 51 61 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor falecido

    09 62 69 8 Data Sim Data do bito do Servidor

    10 70 99 30 Texto Sim Decreto de nomeao do Servidor falecido

    11 100 105 6 Numrico Sim Cdigo do cargo do Servidor falecido

    12 106 107 2 Numrico Sim Cdigo da Classe do Servidor falecido (Quando no houver, preencher com 0 zeros)

    13 108 109 2 Numrico Sim Cdigo do Padro/Nvel do Servidor falecido (Quando no houver, preencher com 0 zeros)

    14 110 117 8 Data Sim Data de Inicio da Penso.15 118 119 2 Numrico Sim Orgo de registro de admisso no TCM, conforme tabela Cdigo do rgo disponvel no site do TCM

    16 120 129 10 Texto Sim Resoluo de registro da penso.

    17 130 131 2 Numrico Sim Tipo de Admisso (conforme Tabela no site do TCM-GO).

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    20/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 20 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    18 132 133 2 Numrico Sim Regime Previdencirio: 01Regime Prprio (R.P.P.S.) 02Regime Geral (INSS) 03Isento

    19 134 134 1 Numrico SimManifestao do sistema de controle interno:

    0Ilegal 1Legal

    20 135 491 357 Texto Sim Brancos

    21 492 497 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo

    02 3 491 489 Texto Sim Brancos

    03 492 497 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    ALT - ARQUIVO DE ALTERAO DAS CHAVES DO ARQUIVO CAD Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: ALTMMAA.txt ALT

    Reg. 10Reg. 11

    Reg. 99Caractersticas:

    O nome do arquivo dos cadastros de pessoal formado pelas letras ALT, mais o ms de referncia (no local onde est MM) eano de referncia (no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, o nome seria ALT0109.TXT

    Registro 10Detalhe da Chave a ser Alterada Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do registro: 10 - Detalhamento da chave a ser alterada.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor ou Pensionista

    05*

    18 19 2 Numrico Sim

    Tipo do Registro:

    20Ativo 30Inativo 40 - Pensionista

    06* 20 49 30Texto

    SimDecreto de nomeao (Ativo)/ Decreto de concesso de aposentadoria (Inativo) / Decreto de concesso de penso(Pensionista)

    07* 50 55 6 Numrico Sim Cdigo do Cargo

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    21/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 21 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    08 56 114 59 Texto Sim Brancos

    09 115 120 6 Numrico Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 11Detalhamento da Chave Correta Ocorrncia: 1 - NSeq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedo

    01 1 2 2 Numrico Sim

    Tipo do registro: 11 - Detalhamento da Chave Correta02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor ou Pensionista

    05* 18 19 2 Numrico Sim

    Tipo do Registro:20Ativo 30Inativo 40 - Pensionista

    06* 20 49 30Texto

    SimDecreto de nomeao (Ativo)/ Decreto de concesso de aposentadoria (Inativo) / Decreto de concesso de penso(Pensionista)

    07* 50 55 6 Numrico Sim Cdigo do Cargo

    08 56 57 2 Numrico Sim NOVO Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    09* 58 59 2 Numrico Sim NOVO Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    10* 60 70 11 Numrico Sim NOVO Nmero do CPF do Servidor

    11* 71 100 30

    TextoSim

    NOVO Decreto de nomeao (Ativo)/ Decreto de concesso de aposentadoria (Inativo) / Decreto de concesso de penso(Pensionista)

    12* 101 106 6 Numrico Sim NOVO Cdigo do cargo

    13 107 114 8 Data Sim Data de incio de validade da nova chave

    14 115 120 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo

    02 3 114 112 Texto Sim Brancos

    03 115 120 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    22/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 22 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    EXO - ARQUIVO DAS EXONERAES DOS SERVIDORES Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: EXOMMAA.txt

    EXOReg. 10Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo das exoneraes dos Servidores formado pelas letras EXO, mais o ms de referncia ( no local ondeest MM ) e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, o nome seriaEXO0109.TXT

    Registro 10Detalhamento da Exonerao do Servidor Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:10 Detalhamento da Exonerao.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor

    05* 18 47 30 Texto Sim Decreto de nomeao

    06* 48 53 6 Numrico Sim Cdigo do cargo do Servidor

    07 54 61 8 Data Sim Data da exonerao / resciso (Data do trmino do vnculo com a administrao).

    08 62 81 20 Numrico Sim

    Nmero do ato da exonerao / resciso (Lei, Decreto, Portaria, etc). Formato: Nr. / Ano.09 82 85 4 Numrico Sim Ano do ato da exonerao. Formato: AAAA

    10 86 87 2 Numrico Sim Tipo de Exonerao (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    11 88 93 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo.

    02 3 87 85 Texto Sim Brancos

    03 88 93 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    AFA - ARQUIVO DOS AFASTAMENTOS E REINGRESSOS DOS SERVIDORES Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: AFAMMAA.txt AFA

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    23/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 23 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    Caractersticas:O nome do arquivo dos afastamentos e reingressos dos Servidores formado pelas letras AFA, mais o ms de referncia ( nolocal onde est MM ) e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, onome seria AFA0109.TXT

    Reg. 10Reg. 20Reg. 99

    Registro 10Detalhamento dos Afastamentos do Servidor Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:10 Detalhamento do Afastamento.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor

    05* 18 47 30 Texto Sim Decreto de nomeao

    06* 48 53 6 Numrico Sim Cdigo do cargo do Servidor

    07* 54 61 8 Data Sim Data do afastamento

    08 62 63 2 Numrico Sim Tipo de Afastamento de Pessoal (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    09 64 69 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 20Detalhamento dos Reingressos do Servidor Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:20 Detalhamento do Reingresso.

    02 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no a rquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor

    05* 18 47 30 Texto Sim Decreto de nomeao

    06* 48 53 6 Numrico Sim Cdigo do cargo do Servidor

    07* 54 61 8 Data Sim Data do reingresso

    08 62 63 1 Texto Sim Brancos

    09 64 69 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    24/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 24 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo.

    02 3 63 61 Texto Sim Brancos

    03 64 69 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    REM - ARQUIVO DAS REMUNERAES DOS SERVIDORES Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: REMMMAA.txt

    REMReg. 10Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo das remuneraes dos Servidores formado pelas letras REM, mais o ms de referncia ( no local ondeest MM ) e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, o nome seriaREM0109.TXT

    Registro 10Detalhamento da Remunerao do Servidor Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:10 Detalhamento da Remunerao.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do Servidor

    05 18 47 30 Texto Sim Decreto de nomeao

    06* 48 53 6 Numrico Sim Cdigo do cargo do Servidor

    07* 54 54 1 Numrico Sim

    Identificador de Diferenas e Devolues:0 - NORMAL (Quando no for diferena/devoluo)1 - DIFERENA (Pagamento de diferenas do rgo para o Servidor)2 - DEVOLUO (Devoluo de valores do rgo para o Servidor)

    08* 55 56 2 Numrico Sim Tipo de Remunerao (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    09* 57 59 3 Numrico SimSubtipo da parcela remuneratriaDever ser informado (nmero sequencial) somente quando o tipo da parcela for 99-Outros, quando no for 99-Outrospreencher com 000(zeros).

    10 60 109 50 Texto Sim Especificao. (Inform-la quando o tipo da remunerao for 99 Outros)

    11 110 110 1 Numrico Sim Incidncia Previdenciria (1Incide, 2NO Incide)

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    25/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 25 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    12 111 111 1 Numrico SimTipo contabilizao:1Oramentrio;2Extra Oramentria

    13 112 366 255 Texto Sim Base Legal da remuneraoAto normativo/legal que instituiu a remunerao (provento) utilizado (exemplo: Lei 123/99)

    14 367 379 13 Monetrio Sim Valor da parcela remuneratria.

    15 380 385 6 Numrico Sim

    Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    TAM Tipo Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo.

    02 3 379 377 Texto Sim Brancos

    03 380 385 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    DES - ARQUIVO DOS DESCONTOS DOS SERVIDORES Estrutura de Registros

    Nome do Arquivo: DESMMAA.txt DESReg. 10Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo dos descontos dos Servidores formado pelas letras DES, mais o ms de referncia ( no local onde estMM ) e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, o nome seriaDES0109.TXT

    Registro 10Detalhamento dos Descontos do Servidor Ocorrncia: 1 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:10 Detalhamento dos descontos do Servidor.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03 5 6 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim Nmero do CPF do

    05 18 47 30 Texto Sim Decreto de nomeao

    06* 48 53 6 Numrico Sim Cdigo do cargo do Servidor

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    26/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 26 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    07* 54 54 1 Numrico Sim

    Identificador Diferenas e Devolues:0 - NORMAL (Quando no for diferena/devoluo)1 - DIFERENA (Desconto de diferenas do Servidor para o rgo)2 - DEVOLUO (Devoluo de valores do Servidor para o rgo)

    08* 55 56 2 Numrico Sim Tipo de Desconto (conforme Tabela no site do TCM-GO).

    09* 57 59 3 Numrico Sim Subtipo da parcela remuneratriaDever ser informado (nmero sequencial) somente quando o tipo da parcela for 99 -Outros, quando no for 99-Outrospreencher com 000(zeros).

    10 60 60 1 Numrico SimTipo contabilizao:1Extra OramentriaRepasse;2Extra OramentrioAbatimento

    11 61 315 255 Texto Sim Base Legal do descontoAto normativo/legal que instituiu o provento utilizado no tipo 99-Outros (exemplo: Lei 123/99)

    12 316 365 50 Texto Sim Especificao. (Inform-la quando o tipo de descontos for 99 Outros)

    13 366 378 13 Monetrio Sim Valor do desconto

    14 379 384 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 0 - N

    Seq Posio Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo.

    02 3 378 376 Texto Sim Brancos

    03 379 384 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    IVP - IDENTIFICAO DE VNCULO PREVIDENCIRIO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: IVPMMAA.txt DES

    Reg. 10Reg. 20

    Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo de Identificao de Vnculo Previdencirio formado pelas letras IVP, mais o ms de referncia ( no localonde est MM ) e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2014, o nome

    seria IVP0114.TXT

    Registro 10Detalhamento de Mltiplo Vnculo Ocorrncia: 1 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    27/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 27 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:10 Detalhamento de Mltiplo Vnculo

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03 5 6 2 Numrico Sim

    Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim

    Nmero do CPF do Servidor

    05* 18 23 6 Numrico Sim Cdigo do Cargo do Servidor

    06 24 36 13 Monetrio Sim Valor base para clculo Previdencirio07 37 49 13 Monetrio Sim Valor base para clculo Previdencirio13 Salrio

    08 50 50 1 Numrico Sim Mltiplo Vnculo Previdencirio (somente servidores do RGPS) (0No; 1Sim )

    09 51 63 13 Monetrio Sim Valor da ContribuioPreencher com o valor que contribui ao RGPS na UOC.

    10 64 77 14 Numrico Sim CNPJ da Fonte pagadoraPreencher com o nome da OUTRA Instituio na qual contribuinte ao RGPS)

    11 78 177 100 Texto Sim Nome da Fonte pagadoraPreencher com o nome da OUTRA Instituio na qual contribuinte ao RGPS)

    12 178 190 13 Monetrio Sim Valor da Remunerao da OUTRA Fonte Pagadora

    13 191 203 13 Monetrio Sim Valor da contribuioPreencher com o valor que contribui ao RGPS na OUTRA Instituio.

    14 194 302 99 Texto Sim Brancos

    15 303 308 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 20Detalhamento previdencirio de Servidor Cedido (disposio com nus) Ocorrncia: 1 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:20 Detalhamento previdencirio de Servidor Cedido (disposio com nus)

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 6 2 Numrico Sim

    Cdigo da Unidade Oramentria conforme o informado no arquivo UOC.txt

    04* 7 17 11 Numrico Sim

    Nmero do CPF do Servidor

    05 18 23 6 Numrico Sim Cdigo do Cargo do Servidor

    06 24 36 13 Monetrio Sim Valor base para clculo Previdenciria

    07 37 49 13 Monetrio Sim Valor base para clculo Previdencirio13 Salrio

    08 50 62 13 Monetrio Sim Valor da Contribuio do servidor

    09 63 76 14 Numrico Sim CNPJ do Fundo de Previdncia de OrigemPreencher com o CNPJ do RPPS de ORIGEM10 77 176 100 Texto Sim Nome do RPPSPreencher com o nome do RPPS de ORIGEM

    11 177 276 100 Texto Sim Ente federativo do RPPS (Nome do Municpio/Estado/Unio que pertence o RPPS)

    12 277 289 13 Monetrio Sim Alquota Servidor RPPS Origem (Percentual descontado do servidor)

    13 290 302 13 Monetrio Sim Alquota Patronal RPPS Origem (Percentual atribudo ao rgo)

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    28/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 28 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    14 303 308 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01

    *

    1 2 2 Numrico Sim

    Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo.02 3 302 300 Texto Sim Brancos

    03 303 308 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    EFP - ARQUIVO DOS EMPENHOS DA FOLHA DE PAGAMENTO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: EFPMMAA.txt

    EFPReg. 10Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo dos empenhos da folha de pagamento formado pelas letras EFP, mais o ms de referncia ( no localonde est MM ) e ano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2009, o nomeseria EFP0109.TXT

    Registro 10Detalhamento das Notas de Empenho Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro: 10 Detalhamento da nota de empenho.

    02* 3 6 4 Numrico Sim Cdigo do programa

    03* 7 8 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme arquivo ORGAO.txt

    04 9 10 2 Numrico Sim Cdigo da Unidade Oramentria conforme arquivo UOC.txt

    05* 11 12 2 Numrico Sim Cdigo da Funo

    06 13 15 3 Numrico Sim Cdigo da Subfuno

    07* 16 16 1 Numrico Sim Natureza da ao: 1,3,5,7Projeto; 2,4,6,8Atividade; 9Operaes Especiais

    08* 17 19 3 Numrico Sim Nmero do Sequencial do Projeto / Atividade.

    09

    *

    20 25 6 Numrico Sim

    Elemento de despesa10* 26 27 2 Numrico Sim Subelemento da despesa

    11 28 33 6 Numrico Sim Nmero do empenho

    12 34 41 8 Data Sim Data do empenho

    13 42 54 13 Monetrio Sim Valor total do empenho

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

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    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 29 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    14 55 60 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Registro Finalizador do Arquivo Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Final do Arquivo

    02 3 54 52 Texto Sim Brancos

    03 55 60 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    QDR - ARQUIVO DO QUADRO DE PESSOAL Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: QDRMMAA.TXT QDR

    Reg. 10Reg. 11

    Reg. 20Reg. 99

    Caractersticas:O nome do arquivo do quadro de pessoal formado pelas letras QDR, mais o ms de referncia ( no local onde est MM ) eano de referncia ( no local onde est AA). Por exemplo : o arquivo do ms de Janeiro / 2002, o nome seria QDR0102.TXT

    Registro 10Detalhe do Quadro de Pessoal Ocorrncia: 1 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:10 Detalhamento do Quadro de Pessoal.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 10 6 Numrico Sim Cdigo do Cargo(Criar um cdigo fixo para cada cargo do Quadro)

    04 11 60 50 Texto Sim Nome do Cargo

    05 61 61 1 Numrico SimTipo do Cargo:1Comisso; 2Efetivo; 3Agente Poltico; 4Celetista; 5Temporrio

    06 62 66 5 Numrico Sim Quantitativo do Cargo

    07 67 69 3 Numrico Sim Quantidade de Classes

    08 70 72 3 Numrico Sim Quantidade de Padres/Nveis09 73 85 13 Monetrio Sim Vencimento do Cargo. Preencher com zeros quando for informado no Registro 11

    10 86 87 2 Numrico Sim Carga horria semanal do cargo

    11 88 89 2 Numrico Sim Escolaridade mnima exigida (Conforme tabela de Escolaridade disponvel no site do TCM-GO)

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

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    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 30 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    12 90 90 1 Numrico Sim Dedicao exclusiva (0No; 1Sim)

    13 91 96 6 Numrico SimCdigo brasileiro de ocupao (CBO) - (Ministrio do Trabalho e Emprego Portaria n 397/2002 /http://www.mtecbo.gov.br/)

    10 97 121 25 Texto Sim Nmero da Lei que criou / alterou o Quadro

    11 122 129 8 Data Sim Data de entrada em vigor do cargo

    12 130 130 1 Numrico Sim

    Tipo Lanamento:1Cadastro (Novo Cargo)2Alterao (Cadastro efetuado anteriormente)3 Cadastro do Quadro de Pessoal com data de entrada em vigor anterior ao ano de referncia (ser aceito apenas um

    lanamento para esse tipo).

    13 131 136 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 11Detalhamento da Classe e do Padro/Nvel do Cargo Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:11 Detalhamento do Quadro de Pessoal.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 10 6 Numrico Sim Cdigo do Cargo04* 11 12 2 Numrico Sim Cdigo da Classe (Criar um cdigo fixo para cada Classe do Cargo)

    05* 13 14 2 Numrico Sim Cdigo do Padro/Nvel (Criar um cdigo fixo para cada Padro/Nvel da Classe)

    06 15 44 30 Texto Sim Descrio da Classe

    07 45 74 30 Texto Sim Descrio do Padro/Nvel

    08 75 87 13 Monetrio Sim Vencimento

    09 88 130 43 Texto Sim Brancos

    10 131 136 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 20Detalhe Extino do Cargo Ocorrncia: 0 - N

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedo

    de At01

    * 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro: 20 Detalhamento do Quadro de Pessoal.

    02* 3 4 2 Numrico Sim Cdigo do rgo conforme informado no arquivo Orgao.txt.

    03* 5 10 6 Numrico Sim Cdigo do Cargo

    04 11 20 10 Numrico Sim Nmero da Lei que extinguiu o Cargo

  • 7/24/2019 Layout TCM 2014

    31/31

    LAYOUT DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSO DE PESSOAL

    IN 010/2013Anexo II

    Layout Pessoal pgina: 31 de 31Verso: 8.0.3 (2014) http://www.tcm.go.gov.br

    05 21 28 8 Data Sim Data da Extino do Cargo

    06 29 130 102 Texto Sim Brancos

    07 131 136 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    Registro 99Totalizador do Quadro de Pessoal Ocorrncia: 1 - 1

    SeqPosio

    Tam Tipo Obrigatrio Contedode At

    01* 1 2 2 Numrico Sim Tipo do Registro:99 - Totalizador do Quadro de Pessoal

    02 3 130 128 Texto Sim Brancos

    03 131 136 6 Numrico Sim Nmero sequencial de identificao do registro.

    * - chave primria. A combinao destes campos deve ser nica dentro do arquivo.