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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS I

CURSO DE PEDAGOGIA

A NOVA LDB E A FORMAÇÃO DO EDUCADOR EM VERA CRUZ

NILMA GONÇALVES DOS SANTOS

ROSEMARY GONÇALVES LIMA

SILVANA LISBÔA MEIRELES

WALNEYDE DE SOUZA SANTANA

Trabalho monográfico apresentado como pré-

requisito parcial para obtenção do grau de

Pedagoga do Curso de Licenciatura Plena em

Pedagogia, Habilitação nas séries Iniciais do

Ensino Fundamental.

Professores Orientadores: Nelson Eloy

Andréa Lago

VERA CRUZ – BA

2003

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“A Liberdade é o direito de fazer tudo o

que as leis permitem. Para que não se

possa abusar do poder é preciso que,

pela disposição das coisas, o poder

freie o poder”.

Montesquieu

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DEDICATÓRIA

Dedicamos esse trabalho a nós mesmas, aos nossos mestres pela

orientação e incentivo, e, principalmente, a Deus por nos iluminar e

fortalecer em todos os dias de nossas vidas.

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AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Deus, por ter-nos dado forças para chegar até aqui.

À nossa família, por ter compreendido nossas ausências e ansiado por nosso

sucesso.

Aos nossos alunos e mestres, por fazerem parte deste processo de crescimento

profissional.

À nossa mestra Dídima Maria de Melo Andrade, pelo incentivo e por acreditar que

superaríamos nossas dificuldades, tornando-se uma amiga muito especial.

Ao nosso colega e amigo Francisco César, por seu companheirismo, físico e

espiritual, nesta caminhada.

Ao nosso grupo de estudo monográfico, pela união, força, incentivo e compromisso

desde o início da jornada.

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RESUMO

A pesquisa aborda a Nova LDB e a Formação do Educador em Vera Cruz,

Bahia, de acordo com a realidade educacional do município. Os eixos temáticos

para efetivação do trabalho monográfico perpassam pela história da Educação no

Brasil e em Vera Cruz, e pelas Leis da Educação Brasileira até a atual Lei nº

9.394/96. Pretende-se, com esse estudo monográfico direcionar as pesquisas para

a formação do Educador em Vera Cruz, visto que a formação dos professores-

alunos da Rede UNEB acontece no município e que se percebe as dificuldades

enfrentadas pelos profissionais de Educação em entender as transformações

educacionais abordadas na Lei de Diretrizes e Bases e em todo o processo

educativo, desde as metodologias até as propostas pedagógicas.

Levantando o problema: Como está a formação do Educador em Vera Cruz

face à Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? Quais as

perspectivas de melhoria na formação de profissionais da Educação? Quais as

mazelas desse contexto confrontado com a LDB?

Foram utilizados os Métodos de Entrevista e Questionário e desenvolvido o

levantamento histórico, reflexões conceituais e contextualização sobre a Lei, a

formação do Educador e as perspectivas para a “Década da Educação”.

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Discutindo autores, propõe levantar contribuições filosóficas, conceituais e

práticas numa dialética que subsidie a construção de novas propostas para a

melhoria da Educação e da qualificação de professores no município de Vera Cruz

e conclui pela relevância das reflexões decorrentes desse trabalho ressaltando a

necessidade dos poderes públicos municipais de voltarem-se para a situação da

Educação e do Educador em Vera Cruz.

Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Formação

do Educador e Educação em Vera Cruz.

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SUMÁRIO

I - INTRODUÇÃO Breve Histórico da Educação Brasileira....................................................... 8 Breve Histórico da Educação em Vera Cruz.................................................. 15 II - CAPÍTULO I AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Lei n.º 4.024, de 20/12/1961....................................................................... 18 Lei n.º 5.540, de 28/11/1968....................................................................... 20 Lei n.º 5.692, de 11/08/1971....................................................................... 22 III - CAPÍTULO II A NOVA LDB...................................................................................................... 24 IV - CAPÍTULO III A NOVA LDB E A FORMAÇÃO DO EDUCADOR....................................... 31 As Novas Tecnologias e a Formação do Educador..................................... 38 V - CAPÍTULO IV A FORMAÇÃO DO EDUCADOR DE VERA CRUZ...................................... 42 Metodologia da Pesquisa e Análise dos Resultados 1. Entrevista e Questionário 1.1 – Delimitação Teórico-metodológica...................................................... 44 1.2 – Descrição e Caracterização da Entrevista e do Questionário............. 46 1.3 – Dificuldades da coleta e Críticas ao instrumento................................ 46 1.4 – Análise dos Resultados 1.4.1 – Entrevistas........................................................................................ 49 1.4.2 – Questionário..................................................................................... 51 1.5 – Registro e Análise das Observações.................................................. 53 VIII - CONCLUSÃO................................................................................................... 59 IX - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 67 X - CRONOGRAMA................................................................................................ 83 XI- ANEXOS ANEXO 1 – Questionário nº 1: Pré-teste........................................................... 71 ANEXO 2 - PESQUISA SOBRE A FORMAÇÃO DO EDUCADOR

DE VERA CRUZ............................................................................. 73

ANEXO 3 - TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA........... 75 ANEXO 4 - QUADRO COMPARATIVO DAS LDB............................................ 76 ANEXO 5 – GRÁFICOS FIGURA 1 – FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE VERA CRUZ................... 77 FIGURA 2 – NÍVEL DE ATUAÇÃO............................................................... 77 FIGURA 3 – POSSUÍA OUTRA FORMAÇÃO.............................................. 79 FIGURA 4 – POSSUI OUTRA GRADUAÇÃO............................................... 79 FIGURA 5 – SITUAÇÃO FUNCIONAL.......................................................... 80 FIGURA 6 – CARGA HORÁRIA DE TRABALHO......................................... 80 FIGURA 7 – ANGÚSTIA NA CARREIRA DE PROFESSOR......................... 81 FIGURA 8 – IMPORTANTE NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR................ 81 FIGURA 9 – DIFICULDADES ENCONTRADAS........................................... 82 FIGURA 10 – O QUE CONHECE EM EDUCAÇÃO..................................... 82

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INTRODUÇÃO

“E quem garante que a história é carroça abandonada numa beira de estrada ou numa estação inglória? A história é um carro alegre cheio de um povo contente que atropela indiferente todo aquele que a negue”.

CHICO BUARQUE e PABLO MILANEZ, 2000.

Breve Histórico da Educação Brasileira

Falar da educação brasileira implica compreender como a Educação se

constitui e se desenvolve historicamente de modo a se colocar como um problema

de caráter nacional. O homem se desenvolve pela mediação da educação e essa

educação deve estar respaldada pelas leis que regem nosso país. A Nova Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional interfere diretamente na formação do

educador, haja visto que, “uma lei é a expressão direta da sociedade que a cria,

das forças políticas dominantes que a aprovam e sancionam, portanto, retrata o

pensamento e os interesses políticos de uma época” (SINPRO-BA, 1996). Isso

significa que precisamos conhecer o processo de construção dessa lei e as

diversas interpretações feitas sobre a Lei 9.394/96, para identificar seus reais

objetivos.

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Pretende-se com este estudo observar a organização e o funcionamento da

Educação que a Lei preconiza e das amplas possibilidades que oferece para

ousarmos em busca da educação que seria desejável, para que possamos

construir efetivamente uma sociedade mais justa e mais igualitária.

O propósito desse trabalho é contribuir para a formação profissional não com

fim em si mesmo, mas como parte de um todo que se configure no professor

consciente e crítico.

Pretende-se, ainda, analisar a formação dos profissionais de Educação no

município de Vera Cruz, pesquisando o presente e comparando com o seu recente

passado partindo de uma trajetória histórica determinada.

Pesquisar a evolução do processo histórico da Educação em Vera Cruz, para

compreender que as mudanças ocorridas nas leis são frutos do momento histórico

vivido no país e no município; estabelecer um quadro comparativo entre as leis

anteriores e a atual que rege a educação em nosso país para comparar, através

da linha do tempo, as transformações pelas quais passou a Educação em Vera

Cruz e promover reflexões sobre: a necessidade de conhecer as leis e a

importância das LDBs na formação do Educador de Vera Cruz; a organização do

ensino em Vera Cruz estabelecida na legislação atual; o papel desempenhado

pelo educador de Vera Cruz e sua formação ante a Nova Lei na chamada “Década

da Educação”.

A história do Brasil é a história da dependência a um custo extremamente

elevado para o povo brasileiro. Nosso país gastou muito tempo e percorreu um

caminho tortuoso, desde a colonização, no que se refere à Educação

(TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, ANEXO 3).

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Portugal e Espanha, os colonizadores, eram países contra-reformistas e não

se empenharam na disseminação das primeiras letras. Para eles bastava a

catequese e a fala, e essa é uma herança que carregamos até hoje, e, por isso, os

jesuítas foram quase exclusivos pela educação durante 210 anos.

A escola de primeiras letras foi um dos instrumentos de que lançaram mão

para alcançar seu objetivo mais importante: a difusão e a conservação da fé

católica entre senhores de engenho, colonos, negros, escravos e índios.

As reformas que foram empreendidas nesse período pelo Marquês de Pombal

inserem-se no contexto histórico do despotismo esclarecido. Com o objetivo de

tirar Portugal de um atraso capitalista em relação ao mundo europeu, Pombal

expulsa os Jesuítas em 1759.

Desestruturando totalmente o sistema de ensino com suas reformas, Pombal

tinha o objetivo de substituir a escola que servia aos interesses da fé pela escola

útil aos fins do Estado, pois atribuía à Companhia de Jesus a responsabilidade

pelo conservadorismo cultural. Assim, traçou como novos objetivos educacionais:

abrir o conteúdo do ensino às ciências experimentais, tornando-o mais prático e

utilitário, despertar um maior número de interessados no ensino superior; diminuir

a influência da igreja no setor educacional.

Apesar disso, a estrutura educacional jesuítica sobreviveu à expulsão da

Companhia de Jesus. Uma educação destinada somente às elites, excluindo a

grande massa do povo dos conhecimentos elementais à avaliação (aprender a ler,

escrever e contar), que impedia até as próprias elites de uma tomada de

consciência da realidade.

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Desse modo, a população só possuía a visão de mundo incutido pelos

europeus, tinham vergonha de si mesmos, da pobreza, da incultura, da

inferioridade.

Deixaram de existir, repentinamente, 18 estabelecimentos de ensino

secundário e cerca de 25 escolas de ler e escrever, e, em seu lugar, passaram a

ser instituídas algumas aulas régias, cadeiras autônomas, com substituição

precária dos jesuítas e voltadas para as elites latifundiárias. Somente por volta de

1826 é que se começa a conceber novamente o “sistema” como um conjunto de

unidades escolares, como hoje se compreende.

No Brasil, a vinda da Família Real e a Independência, contribuíram para que a

educação fosse direcionada para a formação de elites dirigentes. Assim, o ensino

superior e o secundário passaram a ser privilegiados, em prejuízo do ensino

primário e do técnico profissional.

O século XVIII é caracterizado, ainda, pelo surgimento da “educação pública

estatal” quando, sob influxo do Iluminismo, se travava um combate contra as idéias

religiosas e prevalece a visão laica do mundo. Esse século culmina com a

Revolução Francesa que difunde a bandeira da escola pública universal, gratuita,

obrigatória e leiga, firmando com clareza o dever do Estado em matéria de

Educação.

Em razão disso, para ser cidadão, ou seja, para participar ativamente da vida

da cidade, do mesmo modo que ser produtivo, é necessário o ingresso na cultura

letrada e a escola é uma instituição que propicia, de forma sistemática, o acesso à

cultura letrada reclamada pelos membros da sociedade moderna.

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A primeira Constituição Brasileira (1824), já previa o ensino gratuito das

escolas, mas apenas para os cidadãos livres – o que acabava excluindo mulheres,

negros, pobres e índios. Voltada para as elites, a expansão da rede educacional

acompanhou a industrialização do país.

A partir do Ato Adicional de 1834, passaram a coexistir dois sistemas paralelos

de ensino secundário: o ensino regular, reduzido quase que ao Colégio D. Pedro II,

e o ensino irregular, centrado no preparatório para o ensino superior.

A Proclamação da República em 1889 significou efetivamente, ao menos no

plano institucional, uma vitória das idéias laicas, pois decretou-se a separação

entre Igreja e Estado e a abolição do ensino religioso nas escolas.

Com o desenvolvimento do processo de industrialização e urbanização, as

pressões sociais em torno da questão da instrução pública se intensificam, o

analfabetismo é visto como uma doença, uma vergonha nacional que deve ser

erradicada.

Em 1920, a população brasileira era de trinta milhões de pessoas, vinte e sete

milhões das quais moravam na zona rural (VEJA, 1998). Como Jeca Tatu,

personagem de Monteiro Lobato, os brasileiros dos rincões mais longínquos foram

mantidos longe das salas de aula. A chegada das indústrias, principalmente as

multinacionais, atraiu as pessoas para os grandes centros e exigiu profissionais

mais bem preparados. Já a Revolução de 1930 produziu importantes

transformações no campo educacional, e, foi somente após esse movimento, que

começamos a enfrentar os problemas próprios de uma sociedade econômica,

burguesa e moderna, entre eles a instrução pública popular. É criado o Ministério

da Educação e Saúde, começando-se assim, a ser reconhecida a educação como

uma questão nacional.

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Em 1932, surge o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, assinado por

vários educadores (dentre os quais Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio

Teixeira), que apresentou uma proposta para modificação do sistema educacional

brasileiro e assumiu como ponto de partida, a educação como “o mais grave

problema nacional”, pretendendo a democratização da escola, através da

implantação da escola socializada – possível se superado o “modelo liberal

individualista e burguês da escola tradicional”.

Alguns dos princípios desse Manifesto foram: a Educação como um

instrumento de reconstrução nacional; a Educação pública, obrigatória e leiga; a

Educação adaptada aos interesses dos alunos.

Vários princípios educacionais foram intensamente discutidos no decorrer da

Primeira República, tornando-se preceitos constitucionais a partir de 1934, como a

gratuidade e obrigatoriedade do ensino de 1º grau, o direito de todos à Educação,

à liberdade de ensino, a obrigação do Estado e da família no tocante a Educação e

o ensino religioso de caráter multiconfessional (várias crenças religiosas).

No entanto, o grande agente da escolarização leva o nome de Regime Militar.

É uma conclusão em grande medida incômoda para boa parte da inteligência

nacional – formada na luta antiditadura, mas necessária para um acerto com a

História. Embora a tendência tenha surgido antes, foi sob o comando dos generais

que efetivamente mais crianças conseguiram entrar nas escolas.

Em dez anos, de 1960 para 1970, houve um salto de 48% na taxa de

escolarização – no mesmo período, o crescimento da população foi de 28%. Em

1965, o governo bateu o recorde de gastos com educação, desembolsando 11,3%

do Orçamento da União.

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Uma Lei, a 5.692/71, ampliou o ensino obrigatório de quatro para oito anos.

Com a decadência do Regime dos Generais, uma nova confusão se apossou do

setor educacional, o Estado transferindo para Municípios e estes para a União a

responsabilidade pela manutenção das escolas.

A Constituição de 1988 e uma Emenda Constitucional de 1996 acabaram com

o jogo de empurra, definindo claramente atribuições e recursos. Pela primeira vez,

o ensino foi denominado “direito público”, ou seja, os cidadãos que não

conseguirem matricular seus filhos de sete a catorze anos podem acionar o

Estado, civil e criminalmente.

Ainda falta muito. Uma das críticas é que o ensino perdeu qualidade. É

verdade, e o próprio ex-Ministro da Educação Paulo Renato Souza, apontou a

questão como fundamental. Por outro lado, as escolas de antes expulsavam os

pobres.

Para as classes subalternas, a escola pública melhorou muito porque os mais

pobres passaram a ter acesso a algo que nunca tiveram.

É uma fantasia achar que a escola de hoje terá o aspecto risonho e o ensino

rigoroso dos grupos escolares de antes dos anos 60. A população que atualmente

freqüenta os bancos públicos não é homogênea como era. Logo, o maior problema

não é a falta de vagas, mas a distorção idade/série, evasão e repetência.

Segundo Pedro Demo (1997), Educação é uma coisa tão importante que só

pode ser bem feita sob as vistas dos interessados diretamente; ou seja, o lugar

mais apropriado da organização educacional é o município; assim, acreditamos

que é o município que deve ser responsável pela educação e pela formação do

educador devido à sua proximidade com a realidade educacional do país.

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A educação não pode se bastar com qualidade formal porque seu signo mais

profundo é a qualidade política que é fim. A lei por si só merece toda a atenção por

tratar de assunto decisivo para as próximas gerações, bem como para o

desenvolvimento da sociedade e da economia.

Breve Histórico da Educação em Vera Cruz

A primeira escola municipal de Vera Cruz foi a Aristóteles Gomes, fundada em

05 de Maio de 1965 pela Professora Enecy Maria de Santana Santos, na gestão

do primeiro prefeito eleito após a emancipação do município em 31 de Julho de

1962, Senhor Almiro Antunes de Brito.

Até então, a Educação era distribuída em várias localidades do município de

Itaparica, em casas alugadas que funcionavam como escolas sem registro oficial

ou escolas oficiais, através de professores ou da prática de leigos e particulares.

Nesta época, só havia, escolas e professoras da rede estadual, como Professora

Olga Seabra na Gamboa, Professora Gilda no Duro, Professora Linda e

Professora Eufrásia na Ilhota, Professora Dáulia Angélica em Matarandiba, e

outras que participaram da evolução histórica da Educação de Vera Cruz, como as

professoras leigas Valdete Carlos de Souza e Iraci Paranhos Leite.

Segundo a Professora Enecy Santos, a Escola Municipal Aristóteles Gomes

começou a funcionar onde hoje se encontra a Biblioteca Municipal, de mesmo

nome, através de convênio com a Prefeitura Municipal de Vera Cruz. Neste local

funcionava um clube para veranistas nos meses de Dezembro a Fevereiro.

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Com a morte do presidente do Clube dos 20, o espaço continuou sendo

cedido para o funcionamento da escola entre os meses de Março a Novembro

(baixa estação de veraneio), a partir daí, com a ajuda da Prefeitura.

Assim, para felicidade da professora Enecy e de toda a comunidade local,

suas primeiras carteiras escolares, vindas de Salvador no saveiro do Sr. “Dorico”,

foram adquiridas pelo Prefeito Almiro Brito, em 1965.

No entanto, a Escola Municipal Aristóteles Gomes foi transferida para a Sede

do Ilhota Futebol Clube, em 1978, pelo então Prefeito Joseir Martins dos Santos,

para funcionamento da Biblioteca Municipal. Posteriormente, foi transferida para o

prédio construído no terreno e cedido pela família Barreto de Araújo e hoje se

encontra desativada.

A Educação da Ilha de Itaparica evoluiu através dos esforços dos professores

que atuavam, principalmente, como leigos que transmitiam seus conhecimentos

adquiridos de acordo com suas possibilidades. Não havia os inúmeros cursos de

capacitação que existem na atualidade e, segundo as entrevistas realizadas para a

subsidiar esse trabalho, muitas que ocorreram não foram satisfatórias para um

bom desenvolvimento educacional no município.

Os professores municipais (leigos ou não) não tinham acesso às leis que

regulamentavam o ensino e não tinham participação efetiva nas mudanças que

ocorriam na Educação. Por muito tempo só eram remuneradas durante o período

letivo e não possuíam recursos tecnológicos para desenvolver sua prática, tendo,

inclusive, de transformarem-se em verdadeiros escribas ao formularem e

aplicarem as atividades escolares para seus alunos.

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Atualmente, há professores no município que buscam uma formação através

de cursos e capacitações fornecidas pelo próprio município, outros que, em

decorrência da Nova LDB, das transformações que estão ocorrendo a nível

nacional e em busca de uma Educação de qualidade, preparam-se para 2007

fazendo cursos superiores e graduações; outros tantos, mesmo sem condições e

oportunidade de alcançarem essa qualificação face às exigências da Lei, procuram

estar em constante atualização através de leituras que possam ampliar seus

conhecimentos.

Com esse breve histórico da Educação no município, onde apresenta uma

visão mínima da realidade dos docentes até o momento atual, espera-se que esse

estudo possa abrir novas perspectivas que contribuam para a melhoria da

educação e para formação do educador que atua nas séries iniciais do ensino

fundamental em Vera Cruz.

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CAPÍTULO I

AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

“É sempre bom lembrar que uma lei é a expressão da sociedade que a cria, das forças políticas dominantes que a aprovam e a sancionam e, portanto, retrata o pensamento e os interesses políticos de uma época”.

SINPRO-BA, 2001.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº4.024, De 20/12/1961.

A política educacional brasileira, fundamentada na Constituição de 46,

continuava enfatizando os princípios liberal e democrático, reforçando em muito as

posições dos educadores reformadores, sem comprometer as garantias dos

grupos católicos. Foi com base nessa Constituição que se deu a grande discussão

que culminou, em 1961, com a primeira LDB, travando-se, então, um debate de 13

anos, fazendo um confronto entre os vários setores dominantes e as novas forças

sociais emergentes (BUFFA, 1979; SAVIANI, 1973).

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Do ponto de vista ideológico da luta que se tratava, o dado era que as

posições da Igreja eram então encampadas por um novo grupo político –

ideológico: os partidários leigos da iniciativa privada no campo da educação.

Assim, a liberdade do ensino, assumida pelos representantes da igreja como

princípio ideológico doutrinário, foi apropriada pelos privatistas como princípio de

autonomia empresarial. Este fato é muito importante para a compreensão da

situação atual da educação brasileira.

Segundo SAVIANI (1997), a Lei 4.024/61 acabou sendo aprovada, dando

alguma vantagem às posições conservadoras, mas ficou num plano muito geral e

formal, não conseguindo dotar o país do sistema educacional de que carecia. Por

isso, na prática, mantinha-se a defasagem profunda entre o sistema educacional e

as necessidades objetivas da sociedade.

Esta Lei foi a primeira a englobar todos os graus e modalidades de ensino,

após anos de discussão e suas principais características são: objetivos do ensino

inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana;

estrutura: admitia uma estrutura quádrupla para o ensino (pré-primário - até os 7

anos, primário - quatro a seis anos de duração; ensino médio (ensino ginasial de 4

anos e colegial de 3 anos, ambos abrangendo diferentes modalidades (secundário,

técnico-industrial, agrícola e comercial - e normal); superior - graduação e pós-

graduação; conteúdos curriculares diversificados com matérias obrigatórias.

Numerosos movimentos de educação popular foram organizados. Os

principais foram: a Campanha de Educação de Adultos, a partir de 1947;

Movimento de Educação de Base, a partir de 1961; Programa Nacional de

Alfabetização, a partir de 1963.

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O método Paulo Freire de alfabetização de adultos alcançou repercussão

nacional e internacional na época. Suas características centram-se na adequação

do processo educativo às características do meio.

Com o regime instalado em 1964, que pretendeu frear os avanços populares,

os estudantes foram reprimidos em suas manifestações e suas atividades foram

controladas. Principalmente pela lei Suplicy, que tornou ilegais as entidades

estudantis e pelo Decreto n.º 477, que tentou impedir a organização dos

estudantes. Apesar das aberturas da Lei 4.024/61, não se caracterizaram os

objetivos por ela propostos, como o despreparo dos educadores, a falta de uma

infra-estrutura em nível de escola e de sistema de ensino e a acomodação à

subordinação do então Ministério da Educação e Cultura que enfeixava o poder

decisório do processo educativo, além de outras, foram as causas determinantes

para uma nova tomada de posição. Mais uma vez, infelizmente, essa tomada de

posição não partiu de baixo para cima, mas, sim, da cúpula administrativa: os

educadores e a sociedade em geral não foram consultados, a lei surgiu dos

gabinetes governamentais (SAVIANI, 1997).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº5.540, de 28/11/1968

A ruptura política levada a efeito pelo golpe militar de 64 foi considerada

necessária pelos setores economicamente dominantes para garantir a

continuidade da ordem socioeconômica que se acreditava ameaçada pelo grupo

que então exercia o poder político formal, apoiado numa crescente mobilização

popular alimentada pela ideologia do nacionalismo desenvolvimentista.

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O governo militar não considerou necessário editar, por completo, uma nova

lei de diretrizes e bases da educação nacional; bastava ajustar a organização do

ensino ao novo quadro político, como um instrumento para dinamizar a própria

ordem socioeconômica.

Como afirma Carneiro (1998), o ajuste em questão foi feito através da Lei

5.540/68 que reformou a estrutura do ensino superior sendo, por isso, chamada de

Lei da Reforma Universitária. Diante das pressões dos estudantes devido à Lei

Suplicy e ao Decreto n.º 477, o governo promoveu a Reforma Universitária

instituindo o vestibular classificatório para acabar com os excedentes, deu à

universidade um modelo empresarial, organizou a universidade em unidades

praticamente isoladas e multiplicou as vagas em escolas superiores particulares.

O projeto de reforma universitária procurou responder a duas exigências

contraditórias: de um lado, a demanda dos jovens estudantes ou postulantes a

estudantes universitários e dos professores que reivindicavam a abolição da

cátedra, a autonomia universitária e mais verbas e vagas para desenvolver

pesquisas e ampliar o raio de ação da universidade. De outro lado, a demanda dos

grupos ligados ao regime instalado com o golpe militar de 1964 que buscavam

vincular mais fortemente o ensino superior aos mecanismos de mercado e ao

projeto político de modernização em consonância com os requerimentos do

capitalismo internacional.

O Grupo de Trabalho da Reforma Universitária procurou atender à primeira

demanda proclamando a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, abolindo a

cátedra, instituindo o regime universitário como forma preferencial de organização

do ensino superior e consagrando a autonomia universitária cujas características e

atribuições foram definidas e especificadas.

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De outro lado, procurou atender a segunda demanda instituindo o regime de

créditos, a matrícula por disciplina, os cursos de curta duração, a organização

fundacional e a racionalização da estrutura e funcionamento. A expansão do

ensino superior reivindicada pelos jovens postulantes à Universidade se deu pela

abertura indiscriminada via autorização do Conselho Federal de Educação, de

escolas isoladas privadas, contrariando não só o teor das demandas estudantis,

mas o próprio texto aprovado. Essas escolas isoladas organizando-se

dominantemente como empresas lucrativas, não se interessaram em se

transformar em universidades, pois a margem de manobra e o arbítrio das

mantenedoras, eram muito maiores sob o regime das instituições isoladas. Menos

de dois anos depois de deflagrado o processo da reforma universitária foi a vez da

reforma do ensino primário e médio.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 5.692, De 11/08/1971.

O projeto que deu origem à Lei 5.692/71 que veio fixar as “diretrizes e bases

para o ensino de primeiro e segundo graus”, decorreu dos estudos elaborados por

um Grupo de Trabalho no Ministério da Educação e Cultura, instituído pelo

presidente Médici, “para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e

expansão do Ensino Fundamental e do Colegial” (Decreto n.º 66.600 de

20/05/1970). Sua reforma alterou a estrutura do ensino. Em lugar de um curso

primário com a duração de quatro anos seguido por um ensino médio subdividido

verticalmente em um curso ginasial de quatro anos e um curso colegial de três

anos, passamos a ter um ensino de 1º grau com a duração de oito anos e um

ensino de 2º grau de três anos, como regra geral.

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Em lugar de um ensino médio subdividido horizontalmente em ramos, instituiu-

se um curso de 2º grau unificado, de caráter profissionalizante, hospedando, ao

menos como possibilidade um leque amplo de habilitações profissionais.

Entretanto a profissionalização universal e compulsória do ensino de 2º grau

enfrentou vários percalços, acabando por ser revogada pela Lei 7.044 de

18/10/1982, que fez com que, conquanto a profissionalização não tenha sido

excluída, ela perdesse o caráter universal e compulsório de que se revestia na Lei

5.692/71.

Essa lei pretendia atualizar e expandir o ensino brasileiro, através de uma

conscientização dos educadores e de todos que pudessem ajudar, direta ou

indiretamente, a promover o homem global, o eu individual, o eu social e o eu

profissional decorrendo daí a aceleração e o desenvolvimento econômico do país.

Para Maria Luiza Silveira Teles (2001:56), com a 5.692/71 começava-se uma

nova era no ensino: uma escola moderna e avançada, mas o milagre não

aconteceu. Ao contrário, a Lei, que seria para muitos, redentora, tornou-se para

uma plêiade de educadores a razão de todo o fracasso do atual sistema de ensino.

Não se pode negar que ela trouxe novas ações no aspecto quantitativo, uma nova

nomenclatura, nova organização, o suposto fim do sistema dualista, a noção de

terminalidade.

Mas, o seu artigo 1º que fala em “auto-realização", qualificação para o trabalho

e preparo para o exercício consciente da cidadania, continua como um objetivo

longe de ser alcançado.

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CAPÍTULO II

CAPÍTULO II

A NOVA LDB

“Aprendi que se depende sempre, de tanta muita diferente gente, Toda pessoa sempre é a marca das lições diárias de outras tantas pessoas”.

Gonzaguinha (Caminhos do Coração)

Em 1988 já corria no Congresso Nacional o processo de tramitação da nova

Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresentada pelo Deputado Federal Otávio

Elísio e o relator era Jorge Hage. O texto seria aprovado na Câmara dos

Deputados em 13 de setembro de 1993 depois de receber 1.263 emendas. O

projeto original modificado em longas negociações na correlação de forças

políticas e populares ia para a avaliação do Senado reduzido, contendo 298

artigos. O relator da LDB no Senado Federal, Cid Sabóia, dá seu parecer e a

Comissão de Educação do Senado aprova o então Projeto de Lei n.º 101/93 no dia

20/11/94.

Um dado novo atropela o processo: o Senador Darcy Ribeiro apresenta um

substitutivo do projeto, sob a alegação de inconstitucionalidade de diversos artigos.

25

O Projeto de Lei n.º 101/93 foi retirado do Senado antes de ser aprovado a

pedido do Senador Beni Veras, porém o Senador José Sarney retoma a tramitação

dos três projetos: PL 101/93, o Parecer de Cid Sabóia e o substitutivo Darcy

Ribeiro, este último sendo designado, então, para atuar como relator.

Contendo 91 artigos é colocado em evidência esse substitutivo por ter sido

considerado mais enxuto e não detalhista, sendo aprovado em 14/02/1996 pelo

plenário do Senado.

Esta decisão não só tira o projeto inicial da LDB de cena como também, de

certo modo, nega o processo democrático estabelecido anteriormente na Câmara

e em diversos setores da população ligados à educação. Em seu conteúdo

genérico, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, de

20/12/1996 não regulamenta quase nada. Vai pouco além da Constituição Federal

de 1988. Centraliza a política educacional nas mãos do MEC, não trata de um

plano de carreira, facilita o financiamento para a rede privada e não cria os

mecanismos de fiscalização da mesma. Instituindo 200 dias letivos, mudanças na

avaliação e fim do ensino técnico, a Lei abre espaço para uma maior exploração

do professor quando exige ampla participação deste nas atividades

extracurriculares sem remuneração.

Segundo alguns autores, como Saviani (1997) e Carneiro (1998), a Lei em

questão está longe dos sonhos, dos anseios e necessidades maiores da educação

brasileira, isso significa um verdadeiro descompromisso do Estado com a

Educação. A LDB conduzida pelo governo Fernando Henrique Cardoso e a maioria

do Congresso Nacional, tratou com indiferença a vontade dos setores organizados

da sociedade envolvidos direta e indiretamente com Educação e desconsiderou

centenas de experiências positivas presentes na realidade atual.

26

Muitos ainda acreditam que a Educação está sendo bem direcionada e que a

educação escolar encontrará espaço e se beneficiará dos políticos vigentes.

Atualmente, esta é a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação

nacional, tirando de uso as disposições das Leis número 4.024/61 e 5.540/68, não

alteradas pelas Leis n.º 5.692/71 e 7.044/82, e as demais leis e decretos-lei que as

modificarem e quaisquer outras disposições em contrário (LDB, Art. 90). Depois

de oito anos de debates, a LDB está em vigor, mas algumas normas só vão valer

em 2007 (Década da Educação).

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Lei nº 9.394/96, Art. 1º).

Conforme diz em seu parágrafo 1º, “Esta Lei disciplina a educação escolar,

que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições

próprias e deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.” (Lei nº

9.394/96, Art. 1º, § 1º). A nova legislação determina, também, que o ensino

Fundamental (antigo 1º grau) seja obrigatório e gratuito, em qualquer faixa etária,

devendo a obrigatoriedade estender-se ao Ensino Médio (antigo 2º grau) e, ainda,

consagra o direito a creches e pré-escolas até os seis anos de idade. Além disso,

o ensino Superior poderá ser feito à distância e dar diplomas reconhecidos pelo

MEC. Para a Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio, o ano letivo

passa a ter oitocentas horas de aula, que exigirá no mínimo duzentos dias de

estudo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Desde que

cumpram as oitocentas horas, as secretarias municipais e estaduais podem mudar

o cronograma das aulas para se adequar às peculiaridades locais.

27

Dentre outras coisas, além de instituir os duzentos dias letivos, ocorreram

mudanças na avaliação (com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os

quantitativos e dos resultados de longo período sobre os de eventuais provas

finais) e acaba com o ensino técnico.

A freqüência mínima no Ensino Fundamental e Médio é de setenta e cinco por

cento do total de aulas, não importando o motivo da falta, destacando como

objetivos, o ensinar a ler, a escrever e contar e o ensinar a aprender.

Em seu Art. 8º, item IV, os conteúdos programáticos mínimos serão

estabelecidos pela União, devendo existir a recuperação paralela (disciplinada em

regimento), a aceleração e avanço de estudos (para alunos especiais), a

reclassificação em série (de alunos transferidos), a educação física facultativa à

noite e a parte diversificada para atender às condições regionais, sociais,

econômicas e até de época do contexto de alunos e escolas.

A Educação Infantil, definida como educação em creche até três anos e pré-

escolar de quatro a seis anos de idade, passa a integrar o sistema de ensino

municipal e a educação básica, regida por normas e dependendo da autorização

para funcionar, com professores formados em curso normal superior ou, durante

dez anos, em curso normal médio. Constitui-se, então, a Educação Infantil como

uma etapa da educação básica, ao lado do Ensino Fundamental e Médio.

Para o Ensino Fundamental o dia letivo tem duração mínima de quatro horas

de efetiva atividade ensino-aprendizagem curricular, sendo a matrícula obrigatória

para crianças de sete anos e facultativa para as de seis anos. O ensino é

presencial, não admitindo ensino à distância, com progressão continuada (sem

reprovação). O ensino religioso é obrigatório na escola pública mas a matrícula

facultativa.

28

Já para o Ensino Médio, a duração é de, no mínimo, três anos em qualquer

regime de matrícula, exceto em Educação de Jovens e Adultos. A natureza da

Educação no Ensino Médio é geral com preparação tecnológica.

A Lei 9.394/96 trouxe como novidades na área pública a definição de

responsabilidades (União, Estados e Municípios):

Priorizar o fundamental;

Definir os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal);

Obrigatoriedade da existência do Conselho Federal de Educação;

Uma gestão democrática com a participação de docentes, da comunidade e

de conselhos escolares;

Piso salarial, plano de carreira, progressão funcional, tempo reservado para

estudos, planejamento e avaliação para professores e, quanto a outros

profissionais, experiência docente como pré-requisito para trabalhar em

outras áreas;

Custo mínimo por aluno capaz de propiciar ensino de qualidade,

estabelecido em cada ano;

A avaliação do ensino feita, em qualquer nível, de responsabilidade da União

e colaboração de Estados e Municípios (ENEM e Provão).

Vale ressaltar que, a realização da avaliação é condição prévia para obtenção

de diploma do Ensino Superior. Em seus artigos 58 a 60, a Lei 9.394/96 define a

Educação Especial que se desenvolverá preferencialmente na rede regular de

ensino, assegurando-se a terminalidade específica para aqueles que não puderem

atingir um nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental.

29

Isso em virtude das necessidades especiais específicas do educando.

Assegura, também, a aceleração para concluir em menor tempo o programa

escolar para os superdotados.

Nos artigos 43 a 57 da Nova LDB, a Educação Superior se realiza através de

ensino, pesquisa e extensão, com duração variável de acordo com os requisitos do

curso e programa subdivididos em cursos seqüenciais de graduação, de pós-

graduação e de extensão. A autorização, reconhecimento e credenciamento são

por tempo limitado, renovados após processo regular de avaliação. Podem ocorrer,

no caso de irregularidades e deficiências, intervenção, suspensão temporária e

desativamento de cursos.

O ano letivo tem, no mínimo, 200 dias letivos de trabalho acadêmico efetivo,

excluído o tempo de exames finais. As Universidades, num prazo de oito anos,

obrigatoriamente, contarão com pelo menos, um terço de docentes com titulação

acadêmica de mestrado ou doutorado e um terço em regime de tempo integral.

As Instituições Públicas de Ensino Superior são obrigadas a oferecer, no

período noturno, cursos de graduação, nos mesmos padrões de qualidade

mantidos no período diurno. Através dos cursos de suplência, jovens e adultos

podem ter exames para conclusão ao nível de Ensino Fundamental (15 anos) e

ensino médio (18 anos), além de contar com a possibilidade de aceleração de

estudos como regra comum da educação básica.

O ensino profissionalizante pode ser desenvolvido no sistema regular,

paralelamente à formação geral, ou após a sua conclusão ou ainda em parceria

com empresas, no ambiente de trabalho e uma vez certificado terá validade a nível

nacional para conclusão ou para continuidade de estudos (LDB, Art. 32 a 42).

30

Dermeval Saviani, chama a atenção sobre o conceito de Educação à Distância

como problemático, parecendo não caber entendê-la como uma modalidade

própria de educação, mas antes, de um recurso auxiliar do processo educativo

(1997: 68).

Dentre os 92 artigos que compõem a LDB, apenas três, o 2º, 7º e o 20º - são

dedicadas às instituições particulares de ensino. Em nove outros, há breves

referências, sem nenhuma determinação expressa, no que diz respeito ao

funcionamento e às condições de trabalho a serem oferecidas ao seu corpo

docente.

Nas Disposições Gerais, Art. 78, a Nova LDB diz que:

“O sistema de ensino da União com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural aos povos indígenas” (LDB, 1996).

O Art. 69 da nova LDB, em seu § 5º, determina que os valores previstos no

Art. 212 da Constituição devem ser repassados do Caixa da União, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios imediatamente ao órgão responsável pela

Educação ou órgãos equivalentes, a cada 10 dias, sob pena de responsabilidade

civil e criminal. O repasse será de, no mínimo, vinte e cinco por cento (no caso de

Estados e Municípios) da arrecadação efetuada e das transferências recebidas. É

claro que, como tantas outras, esta lei dependerá para sua efetivação, da

vigilância da sociedade civil ou pelo menos daqueles setores interessados em uma

escola pública de qualidade para todos.

31

CAPÍTULO III

A NOVA LDB E A FORMAÇÃO DO EDUCADOR

“Como diz Caetano Veloso: “Vejo uma trilha clara pro meu Brasil, apesar da dor – vertigem visionária que não carece de seguidor”. Se não vejo uma trilha clara, pelo menos gritar e reivindicar já é uma esperança. E nisto quero muitos seguidores...”.

MARIA LUISA SILVEIRA TELES, 2001.

Como fica a formação do professor das séries iniciais e da Educação infantil

diante da mudança da lei e da legislação complementar? A Nova LDB estabelece

formação em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em

universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação

mínima para o exercício do magistério de Educação Infantil e nas quatro séries do

Ensino Fundamental, a ser oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Ao mesmo tempo, determina que até o fim da Década da Educação (Plano de

diretrizes e metas – PNE - para os dez anos, a partir de um ano da data de

publicação da Lei 9.394/96, encaminhado pela União ao Congresso Nacional em

sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação Para Todos e com o fim a

ocorrer em 2007) onde somente serão admitidos professores habilitados em nível

superior ou formados em treinamento em serviço (Lei 9.394/96, art. 87, inciso IV).

32

A sociedade brasileira precisa contar com educação escolar de qualidade

como um dos instrumentos básicos de desenvolvimento.

No cenário dessa educação qualitativa que desejamos e precisamos, o

professor é um dos sujeitos do processo tão necessário quanto o aluno. Sem ele a

educação na escola fica difícil, senão impossível de acontecer. A formação inicial

desse professor deve ser prerrogativa do mesmo na ocasião em que busca

identificar sua vocação e competências.

A formação continuada realizada através de programas de treinamento em

serviço, porém, é tanto sua responsabilidade quanto das instituições aonde venha

exercer docência.

O Decreto n.º 3.276, criando a exclusividade de formação em cursos normais

superiores, trouxe dúvidas sobre as competências dos cursos de Pedagogia na

formação de docentes para a educação infantil e primeiras séries do ensino

fundamental. Já o Decreto n.º 3.554, embora tenha substituído a palavra

exclusivamente, no que se refere à formação do professor por Curso Normal

Superior, por preferencialmente, não melhorou muito a situação, e quem perde,

por falta de informações adequadas, é a clientela potencial, por carecer de dados

esclarecedores sobre que instituições devem oferecer os cursos.

Comecemos por considerar a formação inicial em curso superior. De que

formação estamos falando? Da Pedagogia com suas habilitações ou do Curso

Normal Superior a ser oferecido pelos Institutos Superiores de Educação? De

acordo com o CNE – Conselho Nacional de Educação, quando se tratar de

universidade e de centros universitários os cursos poderão ser oferecidos

preferencialmente como curso normal superior ou como cursos com outra

denominação, desde que observadas as respectivas diretrizes curriculares.

33

As instituições não universitárias terão que criar Institutos Superiores de

Educação, caso pretendam formar professores em nível superior, para Educação

Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e, esta formação deverá ser

oferecida em curso normal superior, obedecendo ao disposto na Resolução

CNE/CP 1/99.

Em relação às áreas administrativas e gestão educacional, o PNE aborda a

formação e a valorização do magistério da educação básica, o financiamento e a

gestão educacional e, por fim, o acompanhamento e avaliação do próprio Plano.

Na busca da eficiência do sistema educacional e da melhoria da qualidade da

Educação, o PNE promove, além da valorização do magistério por meio da

habilitação dos professores, a melhoria salarial, implementação de programas de

formação continuada (a exemplo do PROFORMAÇÃO e outros), garantia de

horas-atividade na jornada de trabalho, implantação de planos de carreira com

promoção por mérito e definição de padrões mínimos de infra-estrutura para

funcionamento das escolas, assegurando-os nas novas instituições e a eles

adaptando as já existentes.

Em relação à ampliação dos recursos financeiros para manutenção e

desenvolvimento do ensino e garantia de acompanhamento e controle social de

sua aplicação, o PNE busca garantir o cumprimento da LDB (Arts. 70 e 71), quanto

às despesas que são e às que não são consideradas como de manutenção e

desenvolvimento do ensino; aplicação dos recursos do FUNDEF (Lei 9.424/96) na

melhoria do ensino fundamental público, assegurando a destinação de, no mínimo,

60% dos recursos do Fundo para pagamento dos profissionais desse nível de

ensino.

34

A mais importante das mudanças iniciadas em 1997, quanto à formação do

professor, é a exigência do diploma de graduação plena em cursos de licenciatura

para docentes de todos os níveis de ensino.

“Com essa medida, o exercício do Magistério passa a ser tratado, de fato,

como uma ”profissão”, destaca Maria Inês Laranjeira, da Coordenação de

Formação de Professores do Departamento de Professores do Departamento de

Política da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Jornal do

MEC, Agosto 2002).

Antes dessa exigência, as licenciaturas eram vistas como apêndices dos

bacharelados. O aluno passava no vestibular de Física, Química, Biologia sem

intenção de ser professor. Com dificuldade para exercer a profissão de bacharel e

facilidade para obter também o diploma de licenciado, a maior parte cumpria um

pequeno rol de disciplinas e “virava” professor.

A Coordenadora do MEC afirma que as novas diretrizes aprovadas pelo

Conselho Nacional de Educação (CNE) rompem com essa cultura e iniciam um

processo de mudanças benéfico para professores, alunos e sociedade. Assim,

segundo a Coordenadora do MEC, Maria Inês Laranjeira, as mudanças propostas

levaram professores da rede pública, que ainda não possuem formação de nível

superior, a temer a perda de seus cargos a partir de 2007. No desespero, correm o

risco de iludirem-se com instituições que oferecem cursos de finais de semana

sem valor legal. Para ela a LBD é clara e apenas veta, a partir de 2007, a

contratação de quem não possui diploma de graduação, assegurando os postos a

quem já está no sistema. A estes o Ministério da Educação tem oferecido, por

meio dos programas Parâmetros em Ação e Formação de Professores em

Exercício, oportunidades de formação continuada.

35

Já para os que querem se graduar existem cerca de 240 cursos Normal

Superior e 272 cursos de Licenciatura Plena no País. Há, ainda, os cursos à

distância oferecidos por diversas universidades credenciadas pelo Ministério da

Educação. A lista dessas instituições está disponível no site do Ministério da

Educação: http://www.mec.gov.br.

A legislação estabelece que os professores da Educação Infantil (até 6 anos) e

das séries iniciais do Ensino fundamental se formarão nos cursos normais

superiores de Educação ou de Pedagogia, quando oferecidos pelas universidades

ou centros universitários. Esses cursos somam 2.800 horas, duram no mínimo três

anos, e os alunos precisam cumprir, ao longo desse período, 400 horas de prática

pedagógica.

Outras 400 horas de estágio curricular supervisionado são exigidas a partir do

segundo ano. Para quem pretende lecionar nas séries finais do ensino

fundamental ou no ensino médio deve cursar as licenciaturas das áreas

específicas do conhecimento: Física, Matemática, Geografia, entre outras,

existindo, também, outros cursos de complementação pedagógica.

Esses são voltados exclusivamente para bacharéis que já estão dando aula e

visam suprir a falta de profissionais de algumas áreas. A compatibilização entre o

bacharelado concluído e a licenciatura pretendida com a complementação é

julgada pela própria instituição que o aluno vai freqüentar.

Os cursos são de 540 horas – 300 de prática do ensino e 240 de teoria – e,

segundo parecer do CNE, devem ser ministrados em período regular. Algumas

instituições, entretanto oferecem cursos de complementação pedagógica nos finais

de semana.

36

O Ministério da Educação tem apurado as denúncias sobre esses cursos e,

constatada a irregularidade, determinando seu fechamento. As dúvidas mais

freqüentes a esse respeito, segundo informações do Ministério da Educação, são

sobre os cursos de formação de professores e foram respondidas pela professora

Maria Inês Laranjeira (2002).

Ao prestar informações de como se dá a formação de professores, a

Coordenadora responde que a formação de professores de Educação Básica se

dá em cursos de graduação. Para a Educação Infantil e as Séries Iniciais do

Ensino Fundamental são formados professores no Curso Normal Superior

(Licenciatura). Já os professores das últimas séries do Ensino fundamental e do

Ensino médio devem freqüentar as licenciaturas em campos específicos do

conhecimento (Física, História, Matemática).

Para a carga horária a resposta da Coordenadora é que de acordo com a

legislação, a carga horária do Curso Normal Superior é de, no mínimo, três anos (o

equivalente a 2.800 horas).

O estágio supervisionado deve totalizar 400 horas e ser cumprido a partir do

início da segunda metade do curso. Além do estágio supervisionado, outras 400

horas devem ser destinadas, ao longo do curso, à prática pedagógica como

componente curricular; 1.800 horas são destinadas aos conteúdos curriculares de

natureza científico–cultural e 200 horas para outras formas de atividades.

Alunos que já exerçam atividades docentes poderão ter redução de até 200

horas de carga horária do estágio curricular. Ao ser questionada sobre a existência

de convênios para oferecer cursos para os professores que já atuam, informou que

várias prefeituras já fizeram convênios e que é necessário que os interessados se

informem em suas regiões.

37

Além disso, existem no país 237 cursos Normal Superior e 272 cursos de

Licenciatura Plena autorizados pelo Ministério da Educação. Várias universidades

federais já oferecem cursos à distância, que são uma alternativa. O Curso Normal

Superior é uma exigência legal para aqueles que pretendem ingressar no

magistério da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, a partir do

ano de 2007.

Aqueles que já estão atuando em cargos assumidos por concursos públicos

não perderão o cargo, mas o curso Normal Superior terá influência no plano de

carreiras e salários.

Ainda segundo informações da Coordenadora do MEC, Maria Inês Laranjeira

(Jornal do MEC, Agosto 2002), não é possível concluir o Curso Normal Superior ou

outra licenciatura e ingressar no curso de Complementação Pedagógica, que se

destina aos profissionais que possuem bacharelado e já dão aula ou querem atuar

em sala de aula. Entretanto, após concluir o curso Normal Superior, o professor

encontra-se apto a cursar a pós – graduação, pois esse curso é de graduação

plena.

Os cursos de formação em funcionamento terão prazo de dois anos para se

adequar às novas regras. As instituições não universitárias, já autorizadas a

oferecer Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental em cursos de

Pedagogia, deverão se adequar à nova legislação nos prazos estabelecidos, ou

seja, criar o Instituto Superior de Educação e o Curso Normal Superior. Para

maiores informações a respeito dos cursos de formação de professores poderão

ser encontradas no site do MEC ou na legislação especifica.

38

As Novas Tecnologias e a Formação do Educador

A qualificação do pessoal docente se apresenta hoje como um dos maiores

desafios para o Plano Nacional de Educação, e o Poder Público precisa se dedicar

prioritariamente à solução deste problema. A implementação de políticas públicas

de formação inicial e continuada dos profissionais da Educação é uma condição e

um meio para o avanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto,

para o desenvolvimento do País, uma vez que a produção do conhecimento e a

criação de novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação das

pessoas.

Na perspectiva transformadora do uso do computador em Educação, a

atuação do professor não se limita a fornecer informações aos alunos. O

computador pode ser um transmissor de informações muito mais eficiente do que o

professor. No entanto, cabe ao professor assumir a mediação das interações

professor-aluno-computador de modo que o aluno possa construir o seu

conhecimento em um ambiente desafiador, em que o computador auxilia o

professor a promover o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, da

criticidade e da auto-estima.

É necessário fazer com que o Educador perceba essa cumplicidade de forma

a entender que ele, também, é responsável pelas dificuldades desses alunos e que

aulas utilizando recursos que não seja apenas o quadro de giz como: vídeos,

palestras de profissionais da área, projetos integrados com utilização da

informática como ferramenta, só pode ser considerado um dos maiores ganhos

para a Educação.

39

Os alunos, com certeza, perceberão que as disciplinas não são isoladas e que

podem utilizar determinados conteúdos para solucionar problemas.

A mediação do professor é importante nesse processo ensino-aprendizagem,

pois o aluno não fica somente como espectador, mas comprometido com o

aprendizado tornando os resultados mais expressivos. Quando o Educador teme

por mudanças na sua prática, podem surgir questionamentos como “E se o aluno

não descobrir, não aprender nada?”; mas, se for qualificado e comprometido, seus

questionamentos serão respondidos no momento em que perceber que, para o

aluno, descobrir é necessário ser instigado e para aprender teria que saber a

importância do aprendizado na sua vida.

Para ser professor não é necessário dar nota, o que importa é despertar o

interesse do aluno. Para vencer seus paradigmas, o Educador tem que acreditar

nisso e, principalmente, em si próprio. Deve se levar em conta que a

profissionalização é uma coisa delicada e deve ser encarada com mais seriedade.

Dessa maneira é imprescindível formar os Educadores para adaptarem-se às

mudanças que estão por vir, cabendo a nós Educadores saber que estamos diante

de obstáculos, crescendo a cada dia junto com nossos alunos, sendo eternos

aprendizes.

Nenhuma tecnologia, muito menos o computador, substitui um professor, mas

é imprescindível que ele tenha conhecimento e saiba como e quando utilizar os

recursos tecnológicos de que dispõe como ferramenta de trabalho na sua prática.

Segundo José Armando Valente (1999), o trabalho com a informática na

Educação requer um bom conhecimento da parte técnica e da parte pedagógica

não devendo acontecer de modo estanque e em separado, pois os dois crescem

juntos, simultaneamente, um demandando novas idéias do outro.

40

Afirmar que o casamento entre os conhecimentos técnicos e os pedagógicos

deve ocorrer, implica maior profundidade na formação de professores e mudanças

substanciais na concepção de educação.

O domínio das técnicas acontece por necessidades e por exigências do

pedagógico e as novas possibilidades técnicas criam novas aberturas. Ou seja, na

forma tradicional de ensino não necessita de maiores conhecimentos técnicos da

máquina e nem constituem uma inovação educacional.

Já a inovação pedagógica consiste na implantação do construtivismo sócio-

interacionista; porém, se o educador dispõe de recursos tecnológicos terá muito

mais chances de entender os processos mentais, os conceitos e as estratégias

utilizadas pelo aluno e com essa informação poderá intervir nesse processo de

construção de conhecimento.

Poucos professores possuem o domínio de novas tecnologias, assim torna-se

necessário que a formação do professor abranja muito mais do que provê-lo com

conhecimento técnico sobre computadores. Ela deve criar condições para o

professor construir conhecimento sobre os aspectos computacionais, deve

proporcionar as bases para que ele possa superar barreiras de ordem

administrativa e pedagógica, possibilitando a transição de um sistema fragmentado

de ensino para uma abordagem integradora de conteúdo e voltada para a

elaboração de projetos do interesse do aluno.

Essa mesma formação deve criar condições para que o professor saiba

recontextualizar o aprendizado e a experiência vivida durante a sua formação para

a realidade de sala de aula, compatibilizando as necessidades de seus alunos e os

objetivos pedagógicos que se dispõe a atingir.

41

A dificuldade de formação é enorme, mas é gradativa e efetiva. O professor

não só estará adquirindo habilidades e competências técnicas e pedagógicas, mas

tornando-se um verdadeiro Educador.

42

CAPÍTULO IV

A FORMAÇÃO DO EDUCADOR DE VERA CRUZ

“O objetivo fundamental da reeducação, ou simplesmente da educação do professor, não é absolutamente fornecer-lhe um conjunto de indicações práticas, mas armá-lo de modo que ele próprio seja capaz de criar um bom método, baseando-se numa teoria sólida de pedagogia social; o objetivo é empurra-lo no caminho dessa criação”.

PISTRAK1

A valorização do magistério implica numa formação que assegura ao educador

a se desenvolver enquanto cidadão, que o mesmo tenha domínio de

conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que

promovam aprendizagem. É necessário, ainda, um sistema de educação

continuada que ajude no crescimento constante do professor sobre o domínio da

cultura letrada dentro de uma visão crítica e da perspectiva do novo humanismo. O

objetivo da Educação do professor é, pois, tornar a prática da educação numa

teoria sólida mais eficaz sistematizando o conhecimento.

1In, ARANHA, Maria L. de Arruda. FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO. 2ª ed. São Paulo: Moderna, p. 148.

43

Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação - PNE é a melhoria

da qualidade de ensino que só poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo

tempo, a valorização do magistério. Essa valorização só pode ser obtida por meio

de uma política global de magistério, a qual implica a formação inicial, condições

de trabalho, salário, carreira e formação continuada.

Essa conclusão é lógica e extraída da prática. O que vem acontecendo com os

professores diplomados já pertencentes ao sistema de ensino é que, com a Nova

LDB (Brasil, 1996), passam à condição de leigos no sistema em que atuam, já que

não atendem mais às exigências desse mesmo sistema.

De acordo com dados constantes no PNE - Plano Nacional de Educação

(1997), ainda existem em quantidades significativas professores leigos por todo o

país e muitos desses profissionais não têm sequer o ensino fundamental completo.

Este não é o caso do município de Vera Cruz. Atualmente, todos os professores,

segundo pesquisas realizadas, têm curso de Magistério ou fez PROFORMAÇÃO

em 2002, o que não atende à Lei, visto que voltarão a ser leigos, juntamente com

os outros professores que já possuíam formação em Magistério.

A preocupação em trazer a problemática para Vera Cruz, analisando os dados

coletados de forma a ter um panorama da situação da Educação e do Educador no

município, traz à tona questionamentos como: o que as autoridades municipais

estão fazendo para acompanhar a evolução de todo o sistema de ensino no País?

Como estão qualificando seus profissionais para 2007 e o que esses profissionais

estão dando de retorno à Educação do município?

2 BRASIL. Lei 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial (da)

República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 134, n. 248, 1996.

44

Com base nesses questionamentos, e para efetivar este trabalho, foi realizada

uma pesquisa com profissionais que atuam, de um modo geral, na Educação, seja

na rede municipal, estadual ou particular, observar a realidade dos professores,

sua formação e, até mesmo, observar a preocupação dos poderes públicos

municipais em relação a isso.

Esses instrumentos, entrevista e questionário, foram aplicados em uma

amostra de profissionais de Educação do município de Vera Cruz, incluindo

inativos e profissionais da administração municipal.

Metodologia da Pesquisa e Análise dos Resultados

1. Entrevista e Questionário

1.1 – Delimitação Teórico-metodológica

Segundo Aidil de Jesus Paes de Barros (1990, p. 56-57), “a entrevista é uma

técnica que permite o relacionamento entre entrevistado e entrevistador”. Podemos

classificar as entrevistas em estruturadas e não-estruturadas.

As entrevistas estruturadas são aquelas que trazem as questões previamente

formuladas, ou seja, o entrevistador estabelece um roteiro prévio de perguntas;

não há liberdade de alteração dos tópicos e nem se faz a inclusão de questões

frente às situações. Nas entrevistas não-estruturadas, o pesquisador, através do

estabelecimento de uma conversação amigável com o entrevistado, busca levantar

dados que possam ser utilizados em análise qualitativa, selecionando-se os

aspectos mais relevantes de um problema de pesquisa.

45

Dentre as entrevistas não-estruturadas encontramos a entrevista não-diretiva,

técnica proposta por muitos autores como alternativa para a superação de

problemas e limitações, advindas da aplicação, como forma de aprofundamento

qualitativo nas pesquisas.

A entrevista não-diretiva, segundo G. Michelat (apud BARROS, 1990: 57-58),

tem permitido ao pesquisador captar informações mais profundas ou menos

mensuradas. Esta técnica tem a capacidade de facilitar o afloramento de dados

que interessam especialmente ao pesquisador, corrigidos de afetividade e

emoções.

Na entrevista não-diretiva, o pesquisador pode explorar os dados

verbalizados, em relação aos modelos culturais que se manifestam na vivência dos

indivíduos na situação estudada.

O questionário é um instrumento usado para o levantamento de informações.

A elaboração de um questionário perpassa pela determinação do tamanho,

conteúdo, organização e clareza de apresentação das questões a fim de estimular

o informante a responder.

Assim, o questionário, como todo instrumento de pesquisa, tem suas

vantagens e limitações: a maior vantagem diz respeito à possibilidade de se

abranger um grande número de pessoas.

Segundo BARROS (1990:51), “O questionário se apresenta sozinho, não

existe a habilidade presente dos entrevistadores”. Assim, torna-se indispensável

que seja bem elaborado, combinando as perguntas fechadas com perguntas

abertas a fim de se obter um levantamento mais amplo e exaustivo a respeito do

assunto pesquisado.

46

“A experiência tem demonstrado que nem todos os grupos respondem bem os questionários. A exigência mínima é que o entrevistado seja alfabetizado (saiba ler e escrever), apesar de que, a maioria dos questionários exige muito mais do que estas habilidades... O questionário deve ser aplicado indiscriminadamente a muitas pessoas de classes sociais e categorias diferentes”. (BARROS, 1990: 51).

1.2 - Descrição e Caracterização da Entrevista e do Questionário

Em função da operacionalidade desta pesquisa, optou-se por aplicar os

instrumentos de pesquisa (entrevista e questionário) para um grupo, que serviu

como amostragem, dentro do universo de profissionais em Educação existentes

em Vera Cruz, buscando analisar a formação do Educador no município.

Para as entrevistas realizadas, selecionou-se um grupo de seis profissionais

que atuam ou atuaram na Educação no município desde antes da emancipação

política de Vera Cruz, alguns considerados pioneiros da Educação e o questionário

foi aplicado a 100(cem) profissionais que estão atuando na Educação.

1.3 - Dificuldades da coleta e Críticas ao instrumento

O primeiro momento de elaboração do questionário deu origem a um

instrumento inicial, o qual foi utilizado em um questionário com respostas abertas,

servindo posteriormente como um pré-teste, com uma amostra de dez cursistas da

Rede UNEB 2000 em Vera Cruz e com base nas dificuldades que tiveram os

entrevistados nesse momento, assim como as perguntas que os mesmos faziam

para melhor compreender as questões, esse instrumento inicial foi revisto e sofreu

algumas alterações.

47

Em um total de, aproximadamente, 450 profissionais de Educação

(englobando a rede municipal, estadual e particular de ensino) foram aplicados

cem questionários por amostra aleatória. Esse processo ocorreu no período de

Novembro/2002 à Janeiro/2003 aproveitando o final do período letivo para

contactar com profissionais de Educação, e final do curso de Pedagogia, onde os

professores-alunos estavam reunidos no Centro Profissionalizante Waldeck

Ornelas que sedia o Projeto Rede UNEB 2000.

É importante registrar que o objetivo inicial da pesquisa, e que ainda perdura

até esse momento com a população-alvo, era de enfocar a situação da formação

do Educador em Vera Cruz face às prerrogativas da Nova LDB. Em função das

dificuldades encontradas em realizar as entrevistas e aplicar os questionários e o

pouco tempo disponível para ir a campo, reduziu-se o foco, que, a princípio seria

de metade do número de profissionais em Educação existentes no Município, para

100 questionários.

Vale ressaltar, aqui, as dificuldades e entraves encontrados já na etapa da

pesquisa de campo. Em primeiro lugar, aproveitar aquele momento presencial era

a melhor oportunidade que havia de se conseguir uma amostra significativa, que

englobasse profissionais de toda a rede educacional. As outras opções seriam

viajar a diferentes localidades e ir a todas as escolas e à Secretária de Educação

em busca do público-alvo, certamente trariam complicações que poderiam atrasar

ou até inviabilizar a coleta. Não querendo aqui cometer injustiça, na verdade

contou-se com a boa vontade e a disponibilidade dos profissionais de Educação,

não só docentes como, também, funcionários da Secretaria de Educação.

Entretanto, houve dificuldade do público-alvo por compreenderem erroneamente

algumas das questões apresentadas.

48

Relacionou-se essa dificuldade ao pouco tempo disponível para a aplicação

dos questionários, pois, se o tempo fosse outro, poder-se-ia explicar melhor as

questões e até observar se eram respondidas adequadamente ou se havia algum

equívoco de interpretação.

Também, não se pode deixar de fazer, por meio de uma auto-avaliação a

crítica ao instrumento que se utilizou, em especial, à forma de apresentar as

questões que, realmente, gerou diferentes interpretações.

Autores de metodologia da pesquisa ressaltam, quanto ao uso de

questionário, vantagens e desvantagens das questões abertas e das questões de

múltipla escolha. Segundo Matar (apud AQUINO, 2002:114), as questões abertas

cobrem pontos além das questões fechadas, proporcionam comentários,

explicações e esclarecimentos significativos para se interpretar às respostas.

Entretanto, como desvantagens desse tipo de questão, o mesmo autor aponta:

“Dão margem à parcialidade do entrevistador na compilação das respostas, são menos objetivas, já que o respondente pode divagar e até fugir das respostas”. (MATAR, 1994, apud AQUINO, 2002:114)

O tipo de questão utilizada nesse instrumento de pesquisa foi a de múltipla

escolha. Quanto às mesmas ainda o mesmo autor diz que ressalta vantagens e

desvantagens. Entre as vantagens ressalta a facilidade e rapidez no ato de

responder, pouca possibilidade de erros, trabalha com diversas alternativas e,

entre as desvantagens: “se alguma alternativa importante não for incluída fortes

viezes podem ocorrer, o respondente pode ser influenciado pelas alternativas

apresentadas”. (MATAR, 1994).

49

Assim, para apresentação dos resultados do questionário, foram construídos

gráficos e tabelas para algumas das questões com o total geral dos respondentes

e onde se faz o cruzamento desses resultados conforme o questionário aplicado e

as entrevistas realizadas.

1.4 - Análise dos Resultados 1.4.1 – Entrevistas

As entrevistas foram realizadas com uma amostra de seis docentes do

município, que tiveram sua história profissional paralela à história da Educação em

Vera Cruz. Analisando as respostas dadas, percebe-se que dos seis entrevistados:

Quatro iniciaram como leigos e um está aposentado há 11 anos;

Um não tem formação em magistério, dois estão fazendo Licenciatura em

Pedagogia e um é Pedagogo e, apenas três estão em sala de aula;

Cinco são funcionários municipais, dois são funcionários também

estaduais e um é da rede particular.

Todos são de opinião que a Educação no município não melhorou por

falta de respeito, união e compromisso dos colegas docentes e dos

poderes públicos para que a Educação seja de qualidade e eficaz.

Consideram que o ensino de antes das duas últimas Leis da Educação

trabalhava melhor os conteúdos e com maior profundidade, buscando o

aprendizado mais eficaz do aluno.

50

E os docentes de hoje não estão devidamente preparados (formados)

para atuarem no ensino por não buscarem novos conhecimentos e uma

melhor qualificação.

Para todos os entrevistados, o importante na formação do Educador é ter

conhecimento, gostar do que faz. e saber fazer.

Três fizeram Magistério na Escola Municipal Jutahy Magalhães no

município de Itaparica.

Dois formaram-se em Magistério pelo curso LOGUS II, também no

município de Itaparica, há aproximadamente 21 anos atrás.

Quatro escolheram Magistério por não terem outra opção, porém todos

responderam amar a docência e não se arrependerem de ter feito a opção

por lecionar.

Ao serem questionados sobre seus conhecimentos a respeito dos itens

referentes à Educação, nota-se que apenas dois conhece profundamente.

Do total de entrevistados, apenas dois responderam que fazem uso da Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dos seis docentes entrevistados, apenas um é do sexo masculino, que

apresentou as dificuldades encontradas quanto ao seu contato com as

turmas das séries iniciais e a resistência da escola, uma vez que, quando

iniciou, apenas mulheres exerciam essa função, sendo ele o primeiro

homem a ensinar nessas turmas no município de Itaparica.

51

1.4.2 – Questionário

Ao questionar qual a formação atual do entrevistado, procurou-se averiguar,

dentro da amostra, se ainda existem professores leigos no município e qual a

formação dos profissionais que atuam na Educação em Vera Cruz. Assim,

podemos observar que: 65% possui formação em Magistério e 34% têm curso

Superior (Licenciatura ou Bacharelado) e 1% possui outro tipo de formação

(FIGURA 1).

De acordo às repostas dadas sobre o campo de atuação dos profissionais em

Educação de Vera Cruz observamos que os profissionais atuam, em sua maioria

no Ensino Fundamental I (75%), em seguida, o percentual é de 10% para Ensino

Fundamental II e 5% para Ensino Médio (FIGURA 2). Ficou evidente, também, na

pesquisa que: 83% dos entrevistados não tinha outra formação quando entrou

para Educação (FIGURA 3), 93% não possui outra graduação (FIGURA 4) e que

66% são funcionários municipais (FIGURA 5) e trabalham 20 horas (67%)

(FIGURA 6).

A questão sobre mudanças ocorridas na Educação em Vera Cruz desde a

formação do profissional entrevistado revela que 55% concorda que ocorreram

mudanças significativas, positivas e negativas.

Apesar de alguns compararem o ensino como sacerdócio, 56% dos

entrevistados disseram ter escolhido o Magistério por não terem outra opção. Da

mesma forma, 69% respondeu que a situação econômica influenciou na escolha

da profissão.

A angústia na carreira profissional (FIGURA 7) apontou como motivo maior as

Condições de trabalho do professor com 45% das respostas.

52

Já 37% escolheu Salário e 15%, Qualificação profissional. Entretanto, ao

serem questionados sobre o que consideram importante na formação do Educador

(FIGURA 8), 25% respondeu que é o Conhecimento e 21% disse ser a

Qualificação para 18% que escolheu boas condições de trabalho e 17%, Salário.

Há de se ressaltar que houve entrevistado que marcou mais de uma alternativa e,

presumi-se que, por isso, o percentual restante ficou para os outros itens: Pós-

graduação (4%), Mestrado (3%) e Outro (2%).

A pergunta sobre quais as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou

(FIGURA 9) reflete a insatisfação com a falta de apoio dos poderes públicos (45%).

39% escolheu falta de recursos para seguirem na profissão.

Na aplicação do questionário com o grupo de cem profissionais que

responderam à pesquisa sobre o que conhecem em Educação (FIGURA 10), o

resultado encontrado foi o seguinte:

LEI 9.394/96: 39%

Projeto Político Pedagógico: 40%

Instituto Superior de Educação: 17%

Plano Decenal: 24%

Plano de Carreira do Magistério: 40%

Educação à Distância: 35%

Educação Inclusiva: 39% - Suplência: 12%

Educação Infantil: 44%

PNE: 28%

FUNDEF: 56% - Globalização: 48%

Novas Tecnologias na Educação: 34%

Titulação Acadêmica (mestrado, doutorado): 13%.

Educação de Jovens e Adultos: 37%

Do total de entrevistados, 54% respondeu que nunca fez uso da Lei.

53

1.5 – Registro e Análise das Observações

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação,

Cultura e Esportes de Vera Cruz, o município possui, aproximadamente, 374

professores efetivos no Ensino fundamental, sendo 82 (oitenta e dois) de 5ª a 8ª

série e 292 (duzentos e noventa e dois) nas séries iniciais da Rede Municipal. Na

Rede Estadual, lecionando no município, são aproximadamente 80 (oitenta)

professores.

O que chamou a atenção, durante as entrevistas e a aplicação dos

questionários, é que o número de profissionais em Educação, especialmente

docentes, que não conhece e nunca fez uso da LDB está bem além de nossas

expectativas, já que conhecer e fazer uso da Lei não é simplesmente saber sobre

um ou dois de seus artigos a respeito de determinada matéria. A maioria dos

profissionais apenas sabe da existência da Lei, sem, contudo conhecê-la com

profundidade, bem como outros tópicos abordados.

Na Secretaria Municipal de Educação, foram entrevistadas 06 (seis) pessoas

ligadas ao trabalho administrativo onde apenas 02 (duas) tinham conclusão de

graduação, o que pode ser considerado preocupante, haja visto ser importante que

todos os profissionais envolvidos em Educação, mesmo que somente na parte

administrativa, tenham acesso à temática, seja por graduação, seja por

capacitação. Inclusive, profissionais responsáveis pela administração e gestão de

projetos deverão estar em contato com as temáticas pertinentes à sua formação

em Educação para tornarem-se multiplicadores de experiências e conhecimentos.

54

Até porque, o esforço dos sistemas de ensino e das instituições de formação

está sendo pouco eficaz para melhoria da qualidade do ensino em relação à

formação inicial. Muitos professores, portanto, se deparam com uma realidade

desanimadora e abandonam o magistério devido ao baixo salário a as condições

de trabalho nas escolas.

Ficou evidenciado em Vera Cruz que os professores entrevistados têm, em

sua maioria, formação em magistério e não buscaram outra profissão por falta de

condições financeiras. Eles atuam no Ensino fundamental e possuem carga

horária de 20 (vinte) horas trabalhando como professores municipais num universo

de 48 (quarenta e oito) escolas de Ensino Fundamental, 07 (sete) creches e

01(uma) escola de ensino médio.

Acreditam que o importante na formação do Educador é ter conhecimento,

qualificação, bons salários e condições de trabalho e, por isso, a falta dessas

condições de trabalho e os baixos salários são os motivos que os deixam

angustiados.

É preciso, então, criar condições para manter o entusiasmo desses

professores e criar condições para que eles se dediquem e possam vislumbrar

perspectivas de crescimento profissional. É preciso, também, repensar a própria

formação, que é um desafio para o professor, diante das novas exigências do

campo da Educação que requer profissionais mais qualificados e atualizados,

desde a Educação Infantil até a Educação Superior. Não por uma questão técnica,

mas para manter na rede de ensino, e, com perspectivas de aperfeiçoamento

constante bons profissionais com salários dignos e carreira de Magistério.

55

No entanto, apesar de lamentarem a falta de apoio dos poderes públicos e de

recursos, para desempenharem seu papel com compromisso, os professores de

Vera Cruz acreditam que a Educação do município mudou.

E mudou para melhor no que se refere ao número de escolas, condições de

trabalho e qualificação de professores, até por conta de outras oportunidades que

foram surgindo face ao desenvolvimento econômico e social do município desde a

sua emancipação política.

Não podemos deixar de ressaltar que, de acordo com os relatos nas

entrevistas, apesar da melhoria apresentada na Educação e das oportunidades

que os professores têm hoje em termos de qualificação e outras vantagens,

considera-se que antes havia mais responsabilidade e compromisso do

profissional com a Educação e com o educando.

O desafio maior do CNE – Conselho Nacional de Educação é a qualificação do

docente. Cabe ao poder público municipal dar prioridade a esse problema e

encontrar soluções para as questões propostas nesse estudo:

Como ficará a formação do Educador de Vera Cruz no final da Década

da Educação (2007)?

Será considerado leigo o professor que não obtiver a graduação exigida

pela LDB?

O que está fazendo e o que fará o município quanto a isso?

A formação inicial e continuada dos profissionais da educação é uma condição

e um meio para o avanço científico tecnológico em nossa sociedade uma vez que

o conhecimento e a criação de novas tecnologias dependem do nível da qualidade

de formação das pessoas.

56

É preciso adquirir conhecimento de especificidade do processo de construção

de cada modalidade, ou seja, cada nível de ensino como Educação Infantil e

Ensino Fundamental.

A modalidade normal para atingirem a qualificação mínima permitida é o curso

de nível médio e cabe para o fundamental também, sendo que, em 2007, 70%

(setenta por cento) dos professores de Educação Infantil e do Ensino

Fundamental, em todas as modalidades, devem possuir formação específica.

Essa formação específica será de nível superior de Licenciatura Plena em

Instituições qualificadas. Da mesma forma, professores de Nível Médio deverão

possuir formação específica de Nível Superior e Licenciatura Plena nas áreas de

conhecimento que atuam.

Com base nesses dados, no ano de 2000, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz

firmou convênio com a Universidade do Estado da Bahia - Projeto Rede UNEB

2000 através de concurso vestibular para graduar 100 (cem) professores do

município em Pedagogia – Licenciatura Plena com Habilitação nas Séries Iniciais

do Ensino Fundamental.

Vale ressaltar que ainda falta muito por fazer, já que apenas cem professores

que atuam no município conquistaram as vagas, ficando um grande número fora

da oportunidade de uma graduação, tendo que buscá-la com seus próprios

recursos, ou seja, com seu salário.

Segundo Luciano da Silva Oliveira, Assessor da Secretaria Municipal de

Educação de Vera Cruz, 2002 foi o ano que mais houve capacitação para

professores em todos os níveis no município. Como exemplo, citou a formação

continuada para o Fundamental I e II e para Educação Infantil.

57

Essas capacitações ocorreram em 2002 e contaram com as parcerias do

PDE/FUNDESCOLA, Prefeitura Municipal de Salvador e diversas consultorias,

com vários temas abordados (planejamento, avaliação, projetos, novas

metodologias). Luciano Oliveira afirma, ainda, que para verificar o retorno dessas

capacitações, a Prefeitura de Vera Cruz planeja para 2003 a criação de uma

coordenação pedagógica específica no Ensino Fundamental I e II.

O PNE fixa metas de expansão e de melhoria da qualidade de ensino para

que essas possam crescer e para que os professores de magistério que estão

atuando nos sistemas de ensino possuam o mínimo de formação estabelecida pela

Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Já no que diz respeito à

remuneração do professor, a Lei do FUNDEF – Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério é clara:

deverá ser aplicado, obrigatoriamente, pelo menos, 60% (sessenta por cento)

desse recurso na remuneração do pessoal do magistério em efetivo exercício de

suas atividades no ensino Fundamental Público (Lei 9.429/96, Art. 7º). A reflexão,

portanto, é saber até que ponto essas capacitações, para o professor que tem

apenas o Magistério, são relevantes, já que não são oferecidos certificados e nem

diplomas de graduação conforme exige o Conselho Nacional de Educação.

O Plano Nacional de Educação – PNE não trata apenas da formação do

Educador, mas estabelece diretrizes e metas relativas à melhoria das escolas

tanto no espaço físico, infra-estrutura, instrumentos e materiais pedagógicos e de

apoio, aos meios tecnológicos quanto à formação dos planos de carreira, de

projetos pedagógicos, a participação dos profissionais da Educação na elaboração

de projeto pedagógico da escola e nos conselhos escolares e, a remuneração do

magistério e do pessoal administrativo e de apoio.

58

Não se pode fazer Educação de qualidade sem promover primeiramente uma

melhor remuneração dos profissionais de Educação, principalmente os docentes

que precisam graduar-se para não ficarem de fora da nova era da Educação, sem

pensar nas exigências da Lei 9.394/96, do PNE e do CNE.

Não há como fazer referência apenas a isso, já que as exigências do PNE diz

respeito, também, à infra-estrutura, às boas condições de trabalho, aos recursos

didáticos e tecnológicos, pois o desejo dos profissionais comprometidos com a

Educação é de que o Município de Vera Cruz não venha a se caracterizar como

mais um que não valoriza e cuida da Educação.

59

CONCLUSÃO

“Quem se rende à tentação do ninho, jamais aprende a voar; quem não se aventura pelos mares, verá o casco de seu barco apodrecer no cais; quem não ousar na vida profissional, ficará superado porque não foi capaz de dialogar com as mudanças que o tempo ofereceu”.

HAMILTON WERNECK

A flexibilidade da Nova LDB pode ser confundida com o abuso do direito de

interpretar, podendo também ser mal aproveitado para cultivar corporativismos

locais e classistas direcionando-a para proveito próprio e não dos alunos; por

exemplo, o docente tem dias de folga, pode mudar de escola quando quiser, chega

tarde e sai antes do horário, confundindo liberdade necessária para aprender com

liberdade para fazer qualquer coisa, sobretudo em benefício próprio, o que

representa muitas vezes, o consolo de um docente muito mal pago e submetido a

más condições de trabalho esquecendo que sua razão de ser é o aluno, ou pode,

principalmente, ser mal utilizada pelas autoridades locais, sob todos os ângulos,

desde nivelar tudo por baixo, alegando falta de condições financeiras, até

contentar-se com a aprendizagem nenhuma, pode servir, nesse contexto, para

maltratar ainda mais os docentes e os alunos, sempre sobre a escusa da falta de

recursos.

60

Professores e alunos desenvolvendo ações em parceria, por meio da

cooperação e da interação com o contexto, com o meio ambiente e com a cultura

que os rodeia podem modificar este quadro. Para que o professor tenha condições

de criar ambientes de aprendizagem que possam garantir tudo isso ele deve ser

preparado para desenvolver competências, tais como: estar aberto a aprender a

aprender; atuar a partir de temas emergentes no contexto e de interesse dos

alunos; promover o desenvolvimento de projetos cooperativos; assumir atitude de

investigador do conhecimento e da aprendizagem do aluno; propiciar a reflexão, a

depuração e o pensar sobre sua prática; ampliar e dominar outros recursos

didáticos como, por exemplo, tv, vídeo e o uso da informática; identificar as

potencialidades de aplicação desses recursos na prática pedagógica; desenvolver

um processo de reflexão na prática e sobre a prática, reelaborando continuamente

teorias que orientem sua atitude de mediação.

Parafraseando Marx (apud SAVIANI, 1997:3), se não é possível entender a

renda imobiliária sem capital, mas é possível compreender o capital sem renda

imobiliária, não é possível entender ou compreender a Educação sem Escola, mas

é possível compreender a Escola sem Educação. Nesse contexto, a forma

principal dominante da educação passa a ser a escolarizada. É a partir do mais

desenvolvido que se pode compreender o menos desenvolvido e não ao contrário,

é a partir da Escola que é possível entender a Educação.

Assim sendo, um dos grandes problemas na formação dos professores ainda

hoje, é não saber fazer a relação entre a teoria e a prática e usar a prática de

forma espontânea, de maneira informal e não formal. E isso acontece por falta de

conhecimento do professor.

61

Portanto devemos considerar como importantes na formação do professor os

seguintes aspectos:

Qualificação: o professor qualificado adquire conhecimento científico

indispensável para o ensino do conteúdo específico: ele domina o conteúdo

da sua área escolhida pois ninguém ensina o que não sabe.

Formação pedagógica: o professor com a formação pedagógica deve superar

os níveis do senso comum e tornar suas atividades sistematizadas. Além

disso não basta ser bem informado: é fundamental que saiba selecionar os

conteúdos de acordo com os objetivos, visando garantir a eficácia da ação.

Os professores devem ter acesso a outras ciências que contribuam e auxiliem a

Educação como Filosofia, Sociologia, Psicologia, História da Educação, e, também,

devem dominar aspectos teóricos e os recursos técnicos, desenvolvendo as

habilidades que valorizem as atividades docentes.

Formação Ética e Política: na formação ética e política o professor desenvolve

um trabalho intelectual transformador. Além de querer mudar o

comportamento do aluno, ele também quer ajudar a educar para um mundo

melhor, que está para ser construído, pois a educação está inserida num

contexto maior que é o político, social e econômico e o professor não deve

está alienado dos acontecimentos do seu tempo: ele deve ser capaz de

realizar juízos de valores a respeito dos comportamentos coletivos e

individuais sempre atento a valores políticos e morais. Desta forma o

professor desenvolverá nos alunos a capacidade de questionamento

promovendo a desmistificação da cultura.

62

A Escola desempenha um papel importante que é de conscientizar novas

gerações com a realidade aos problemas a serem enfrentados e a formação

ética e política permite uma melhor compreensão a respeito do que é relevante

ensinar e como ensinar.

Por isso, convém ao professor que se posicione diante do mundo e se

comprometa a participar, lutando contra o trabalho degradante, a submissão

política, a alienação da consciência, as exclusões injustas e diversas formas de

preconceitos. O professor deve ter clareza naquilo que faz e refletir sobre sua

própria prática e a aula prática deve ser dada com consciência de forma

sistematizada.

Segundo Pedro Demo, a nova LDB não é inovadora na forma do que seriam

os desafios modernos da Educação. A Lei introduz componentes interessantes,

alguns atualizados, mas no todo predomina a visão tradicional. Reflete a letargia

nacional que impede de perceber o quanto às oportunidades de desenvolvimento

dependem da qualidade educativa da população (1997).

Uma Lei de Educação precisa ser curta para não dizer besteira demais e

insistir em propostas flexíveis para não atrapalhar a vontade de aprender. E a

qualidade de uma lei é diretamente proporcional à qualidade da cidadania. Ela só

vale na medida em que vale a cidadania e, uma cidadania qualitativa, aproveitaria

a flexibilidade pedagógica da lei exatamente para favorecer o aluno e a sociedade

como tal (DEMO, 1992, 1997a).

A LDB tem algo disso, embora tenha predominado o peso histórico dos

interesses em jogo. Portanto, vale refletir nas palavras de Maria Cândida Moraes:

63

“Numa visão sintética, compreendemos que a cosmovisão quântica nos traz uma compreensão do mundo mais holística, global, sistêmica que enfatiza o todo em vez das partes. Apresenta uma visão ecológica que reconhece a interatividade. A interdependência e a interatividade de todos os fenômenos da natureza e o perfeito entrosamento dos indivíduos e das sociedades nos processos cíclicos da natureza. Mostra que tudo está cheio de energia, em movimento, que tudo é sistema vivo, dinâmico, aberto; são estruturas dissipadoras em movimentos flutuantes, que trocam energia com seu meio ambiente”. (MORAES, 1997: 137)

Cabe ao Educador, portanto, analisar o paradigma tradicional, a organização

do ensino que obedece a um modelo burocrático, com estruturas hierarquizadas,

em que a maioria das decisões é tomada no topo da instituição tão distante do

aluno. Entretanto, o foco da escola mudou e hoje sua missão é atender ao

aprendiz, ao usuário, ao estudante e que o papel do Educador é o de mediador do

conhecimento e que essa relação, professor/aluno/conhecimento, faz parte de um

novo diálogo do indivíduo consigo mesmo, com a sociedade e com a natureza.

É necessário que o Educador reflita sempre nas seguintes questões:

Que cidadão se pretende formar e quem é o responsável pela formação

da cidadania e pelas deformidades existentes no meio social?

Quem é a Escola? Como ela deve agir?

Quem são, na Escola, os empreendedores da tarefa de formar e quem

será formado?

Quais são as potencialidades, as habilidades, os conhecimentos desse

indivíduo a ser formado?

64

As respostas a esses questionamentos podem estar contidas nas palavras de

Bárbara Freitag:

“Em todas as reformas de ensino dos últimos anos, pensou-se em reestruturar os níveis de ensino, passar do modelo francês ao americano, introduzir moderna tecnologia, alterar o sistema de avaliação, propor novas metodologias de ensino, sugerir novos métodos didáticos. Somente não se pensou na valorização do professor, pagando-lhe melhores salários, qualificando-o e reciclando-o”. (BÁRBARA FREITAG, 1987: 80)

A autora acentua ainda que a tentativa de resolver problemas políticos e

pedagógicos da escola mediante introdução de novas tecnologias, constitui o velho

e repetido erro de todas as iniciativas de reforma do ensino promovidas em nível

municipal, estadual e mesmo federal, nas últimas décadas. Para ela, não será o

satélite, nem a TV Educativa ou o computador que conseguirão alfabetizar os

milhões de brasileiros ainda excluídos de toda e qualquer educação formal

(FREITAG, 1987: 80-82).

Esta posição de que não são esses recursos e tecnologias que irão evitar as

taxas de evasão e reprovação escolar nas primeiras séries e, não será através

deles que o ensino de 3º grau terá níveis efetivamente ´acadêmicos` de padrão

qualitativo internacional, ainda a mesma autora é de parecer que:

“No momento em que o Estado der o primeiro passo, valorizando, mediante salários adequados, o trabalho docente, a valorização da Educação na sociedade será difundida pelo próprio professor na escola e pelo ´produto`que dela sai: a criança efetivamente alfabetizada, informada, politizada, conscientizada do seu valor e de sua responsabilidade no mundo moderno, capaz de trabalhar e construir uma sociedade mais justa” (FREITAG, 1987:80-82).

65

Nota-se que, mesmo dito isso um ano após a aprovação da Lei 9.394/96,

nunca foi tão atual as concepções e afirmativas da autora de que outras iniciativas

poderão ser úteis, na medida em que complementarem e enriquecerem o trabalho

do professor. boas bibliotecas (equipadas, com um acervo diversificado),

laboratórios, computadores, livros didáticos, material escolar e mesmo a merenda

escolar só farão sentido e servirão como elemento de transmissão de cultura., de

formação de personalidade, de valor educacional, se forem competentemente

usados e introduzidos pelo professor em sala de aula.

Além da consideração do valor do professor e de sua qualificação, que

constitui a única chance de melhorar também o nível de qualificação do aluno,

considera-se de extrema importância, dando-lhe talvez prioridade número um

(antes de qualquer inovação tecnológica), reintroduzir disciplinas humanísticas nos

currículos de 1º e 2º graus, reforçar o estudo de línguas estrangeiras e promover o

desenvolvimento artístico e a sensibilidade estética dos alunos.

As soluções mais próximas, óbvias e corretas são em geral aquelas nas quais

somente se pensará quando todas as outras, mais distantes e dispendiosas, já

tiveram fracassado. As professoras primárias ganham, via de regra, salários que

não chegam ao de um auxiliar de construção, um lixeiro ou qualquer servente com

salário mínimo. Este fato revela um desprezo profundo pela Educação e,

possivelmente, por este trabalho remunerado da mulher.

Assim como a dona-de-casa trabalha “no lar”, educa os filhos e zela pelo bem-

estar de todos de forma gratuita , sem nenhuma recompensa ou facilidade

financeira, assim também se espera que as professoras, vistas de certa forma

como “substitutas da mãe” na escola, tenham dedicação semelhante, sem que

lhes sejam oferecidos recursos para tal.

66

Enquanto não houver uma reconsideração dos poderes públicos em sua

avaliação do magistério, recompensando-o com salários justos, de maneira que o

docente possa dispor de tempo para buscar a qualificação exigida pela Lei sem ter

que correr de escola em escola, infra-estrutura, boas condições de trabalho e

formação continuada, pouca utilidade tem as caríssimas campanhas publicitárias

para convencer a população do valor da Educação. Vale ressaltar que, tanto a

Educação quanto a Escola só podem mudar se o professor, também, se

comprometer a mudar e a desempenhar o papel de mudança.

O desafio mais importante da sociedade brasileira neste novo milênio é

transformar a Educação e, a Escola que temos, na Educação e na Escola que

precisamos ter.

Isso só pode ser possível com a aplicação das Leis que regem a Educação,

tornando-a legítima em sua aplicabilidade e não um engodo como tantas e que

fazem do Brasil o País da impunidade. Leis foram feitas para serem cumpridas e a

LDB não está sendo cumprida em sua magnitude. E o profissional que não

conhece a Lei, não conhece seus direitos: não tem em que amparar-se para

proteger seus interesses sociais e profissionais.

Essa formação exigida na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional – Lei Nº 9.394/96, não é privilégio apenas dos que têm qualificação, mas

ampara todos os profissionais de Educação que conhecem seus benefícios e

lutam por uma posição digna e o reconhecimento de seu papel na sociedade.

67

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Magda. Como escrever Teses e Monografias:um roteiro passo-a-passo. Rio

de Janeiro: Campus, 2003.

AQUINO, Kátia Marise B. Sales. Educação à Distância: o caso do curso de

Complementação para Licenciatura em Biologia.Bahia: UFSC/SEC, 2002.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. 2ª ed. São Paulo: Moderna,

1996.

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WERNECK, Hamilton. Prova, provão, camisa de força da educação. 4ª ed.

Petrópolis: Vozes, 1998.

70

ANEXOS

71

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CURSO DE PEDAGOGIA

Questionário nº 01: Pré- teste

01. Qual a sua formação atual?

02. Qual era a formação quando entrou para Educação?

03. Houve especialização ou outra graduação?

04. O que mudou na educação de Vera Cruz desde a sua formação?

05. Quando você assumiu a primeira classe?

06. Por que você escolheu o magistério? Que escolha teve?

07. A situação econômica influiu na sua escolha?

08. Como você vê a educação hoje?

09. Em algum momento de sua carreira você se sentiu angustiado(a)? Qual?

10. Qual o seu ideal de educação para a carreira de professor?

11. O que você acha importante na formação do educador?

12. Quais as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou?

13. Você conhece a Nova LDB? Em que situações você já fez uso dela?

14. O que você sabe a respeito de:

a) Projeto Político Pedagógico

b) Instituto Superior de Educação

c) Plano Decenal

d) Plano de Carreira do Magistério

e) Educação à Distância

f) Educação Inclusiva

g) Titulação Acadêmica (mestrado, doutorado)

h) Educação de Jovens e Adultos

72

i) Suplência

j) Educação Infantil

k) Globalização e Novas Tecnologias na Educação

l) PNE

m) FUNDEF

73

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CURSO DE PEDAGOGIA

PESQUISA SOBRE A FORMAÇÃO DO EDUCADOR DE VERA CRUZ

1. Qual a sua formação atual?

( ) LEIGO ( ) MAGISTÉRIO ( ) PRO-FORMAÇÃO ( ) SUPERIOR

( ) OUTROS ..................................................................................................................................

2. Em que série atua?

( ) EDUCAÇÃO INFANTIL ( ) FUNDAMENTAL I ( ) FUNDAMENTAL II

( ) ENSINO MÉDIO ( ) OUTROS ......................................................................................

3. Tinha outra formação quando entrou para Educação? ( ) SIM ( ) NÃO

4. Tem outra graduação? ( ) SIM ( ) NÃO

5. Qual a sua situação funcional?

( ) FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL ( ) FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL

( ) TEM MAIS DE UM EMPREGO ( ) OUTRO....................................................

6. Qual a sua carga horária?

( ) 20 HORAS ( ) 40 HORAS ( ) 60 HORAS

7. Considera que a Educação em Vera Cruz mudou desde a sua formação? ( ) SIM ( ) NÃO

8. Escolheu o Magistério: ( ) VOCAÇÃO ( ) NÃO TEVE OUTRA OPÇÃO

9. A situação econômica influiu na sua escolha? ( ) SIM ( ) NÃO

10. O que deixa você angustiado(a) em sua carreira profissional?

( ) SALÁRIO ( ) QUALIFICAÇÃO

( ) CONDIÇÕES DE TRABALHO (RECURSOS, LOCAL, ETC.)

( ) OUTROS....................................................................................................................................

11. O que você acha importante na formação do educador?

( ) SALÁRIO ( ) BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

( ) CONHECIMENTO ( ) QUALIFICAÇÃO (CAPACITAÇÃO)

( ) CURSO SUPERIOR ( ) PÓS-GRADUAÇÃO

( ) MESTRADO ( ) OUTRO............................................................................

12. Quais as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou?

( ) FALTA DE RECURSOS ( ) FALTA DE INCENTIVO ( ) FAMÍLIA

( ) FALTA DE APOIO DOS PODERES PÚBLICOS

74

( ) OUTROS..................................................................................................................................

13. Você conhece:

( ) LEI 9.394/96 ( ) PNE ( ) FUNDEF ( ) Globalização ( ) Suplência

( ) Projeto Político Pedagógico ( ) Plano Decenal ( ) Educação à Distância

( ) Plano de Carreira do Magistério ( ) Educação Inclusiva ( ) Educação Infantil

( ) Novas Tecnologias na Educação ( ) Titulação Acadêmica (mestrado, doutorado)

( ) Educação de Jovens e Adultos ( ) Inst. Superior de Educação

14. Já fez uso da Nova LDB? ( ) SIM ( ) NÃO

75

Nilma Gonçalves dos Santos

Rosemary Gonçalves Lima

Silvana Lisbôa Meireles

Walneyde de Souza Santana

A Nova LDB e a Formação do Educador em Vera Cruz

Monografia apresentada à Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Programa

Rede UNEB 2000 Campus I, como pré-requisito do curso de Licenciatura Plena

em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

BANCA EXAMINADORA

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Orientadores: Nelson Eloy e Andréa Lago

_________________________________

Assinatura

Vera Cruz ,______de__________________ de 2003.