LEGALE - PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ACIDENTÁRIO · um contrato de locação dos serviços...

LEGALE - PÓS GRADUAÇÃO DIREITO

ACIDENTÁRIO

Gestão Empresarial 5

Professor: Rogério Martir

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante e especializado em Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Sócio da Martir Advogados Associados - Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor, Consultor da Revista Filantropia e Autor de Diversas Obras Jurídicas pela Editora Saraiva. 1

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O Contrato de Prestação de Serviços e os

Honorários

• Quando se atua na advocacia de fronte ou ainda na consultoria existem basicamente duas formas de se cobrar pelos serviços prestados, através de honorários avulsos ou honorários mensais.

• Honorários Avulsos – a cobrança é realizada por processo ou ainda por ato praticado.

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O Contrato de Prestação de Serviços e os Honorários

• Honorários Mensais – é cobrado um valor mensal pré-determinado e neste valor estão incluídos os serviços a serem prestados conforme estes surgirem, uma espécie de terceirização do departamento jurídico do cliente.

• Para ambas as formas resta imprescindível a confecção e assinatura de um contrato de prestação de serviços jurídicos / consultoria.

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• O valor a ser cobrado em uma e outra modalidade dependerá do custo do profissional e escritório, assim como especialização, conceito no mercado e valores que envolvem o caso, complexidade e serviços necessários.

• Os honorários avulsos devem ser cobrados observando o fato do procedimento / processo normalmente ser longo, trabalhoso e desgastante, assim como os valores finais envolvidos no caso.

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• A consultoria avulsa é mais tranquila, pois trilha o

caminho do extrajudicial, ou seja, tem começo e

fim previsível sem a necessidade de manutenção.

• Como estratégia de quem almeja os honorários

mensais o segredo é valorizar a cobrança nos

trabalhos avulsos (cobrar bem...!!), para que o

cliente seja tocado pelo custo benefício da

mensalidade.

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• Os honorários mensais terão como base de valores

a estrutura do escritório, serviços oferecidos,

produtos agregados e volume de trabalho ofertado

pelo cliente.

• O mercado normalmente cobra os honorários

mensais em salários mínimos, pois, facilita o

reajuste anual e a manutenção do poder de

compra dos valores.

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• O contrato de honorários avulsos deverá deixar

bem claro o serviço contratado e seus limites,

assim como eventuais despesas processuais e de

manutenção do processo, pois o profissional está

atrelado ao mesmo.

• O contrato de honorários mensais nada mais é que

um contrato de locação dos serviços jurídicos, ou

seja os serviços serão prestados enquanto o

contrato estiver em vigor o profissional não está

atrelado ao processo.

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• Se já existirem processos em andamentos no

momento da contratação o ideal é cobrar

honorários iniciais para assumir a administração

destes processos e, consequentemente, os

honorários mensais na forma do contrato

• O referido contrato deverá prever os serviços que

serão prestados de forma clara e pontual, assim

como limites e quantidades por período,

normalmente fixados por semestre.

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• O contrato poderá ser por prazo determinado ou

indeterminado, na primeira modalidade o mesmo

não poderá ser rescindido imotivadamente antes

do seu término, na segunda a qualquer momento

com um aviso prévio (30 ou 60 dias).

• Com a rescisão em qualquer das modalidades os

processo serão devolvidos e as responsabilidades

extintas com a cessação do contrato e prazos

fixados.

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• O contrato deverá prever ainda a cobrança avulsa

dos atos e processos que excederem os limites

fixados no contrato (tabela de honorários da OAB

ou a ser combinado...).

• Importante deixar fixado os procedimentos quanto

a reembolso (combustível, estacionamento,

alimentação, estadia, cópias, profissionais

auxiliares e outros).

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• Importante deixar pré-estabelecido o reembolso de combustível nos casos de longas distâncias (140% do combustível gasto, sendo 1 litro para cada 8 km rodados).

• Fixar a obrigatoriedade de transporte aéreo nas distâncias superiores a determinada quilometragem (300 km.).

• Quando possível honorários finais de no mínimo 10% sobre o êxito nas proposituras de ação.

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- MODELO DE CONTRATO -

Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos

Pelo presente instrumento particular de locação de serviços, as

partes, de um lado

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ..., pessoa jurídica de direito

privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n.º ________ e perante a

Ordem dos Advogados do Brasil –Secção São Paulo sob n.º

_______, estabelecida na _________, n.o _________, na Cidade de

________, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu sócio

_______, advogado, inscrito na OAB/ Secção São Paulo sob o n.º

_______, doravante denominada simplesmente “Contratada”, e de

outro lado,

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EMPRESA CONTRATANTANTE, pessoa jurídica de direito

privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _______, com

sede na ____________, n.º _____, ________, Estado de São Paulo,

neste ato representada por seu sócio ___________, portador da

cédula de identidade RG n.º __________ e do CPF/MF sob o n.º

________ denominada apenas “Contratante”, convencionam e

contratam entre si o seguinte:

Cláusula Primeira: O valor da MENSALIDADE terá por BASE

DE ATUALIZAÇÃO E CÁLCULOS DE EVENTUAIS DIREITOS

a modalidade mês a vencer, o Contratante primeiramente arca com o

valor correspondente a mensalidade e depois usufrui os serviços.

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Cláusula Segunda: A Contratada se obriga a prestar serviços

jurídicos a Contratante, com todo zelo e probidade de sua profissão,

defendendo-as dentro de seus direitos e propondo as ações que

forem necessárias, nas áreas do Direito...., em todo Território

Nacional (ou não ...), assim como, prestará consultoria jurídica

englobando as medidas preventivas, emissão de pareceres e

relatórios, consultas pessoais, telefônicas ou por e-mail e, sempre

que solicitado, fornecerá todas as informações sobre os processos

que estão sob sua responsabilidade, limitando-se em:

- 03 (três) novas defesas processuais ou proposituras de ações por

semestre;

- 10 novas consultas pessoais na sede do cliente ou em nosso

escritório;

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- 10 novos expedientes jurídicos (contratos; pareceres

complexos;Notificações e outros...)

- Consultas Simples via e-mail ou telefone - LIVRES.

Parágrafo Primeiro: A quantidade de serviços ora contratados

renovar-se-ão a cada 6 (seis) meses, não sendo estes, cumulativos

para os meses posteriores.

Parágrafo Segundo: O Contratado estará assumindo todos os

processos já existentes e iniciando imediatamente o

acompanhamento e atuação em face destes mediante o pagamento

do valor inicial de R$ .............

Parágrafo Terceiro: Exclusivamente na propositura de eventuais

ações na constância deste contrato a Contratada fará jus a honorários

finais de 10% sobre o valor auferido com a mesma (exclusivamente

no êxito), sem prejuízo dos honorários mensais.

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Cláusula Terceira: Pelos serviços ora contratados a Contratante

pagará ao Contratado, mediante emissão de cobrança bancária,

mensalmente, a quantia equivalente a ...... (..........) Salários

Mínimos Vigente, atualmente, correspondendo-se ao valor de R$

.......... (.......................), importância esta que será corrigida

tomando-se como referência, a atualização do Salário Mínimo.

Parágrafo Primeiro: O pagamento da primeira mensalidade será

realizada no ato da assinatura deste instrumento de forma

proporcional “pro rata” mediante a emissão de cobrança bancária, as

demais, todo dia 10 (dez) DE CADA MÊS a partir de 10/..../200...

na mesma modalidade.

Parágrafo Segundo: A impontualidade no pagamento implicará em

juros moratórios de 1% ao mês e multa de 10%.

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Parágrafo Terceiro: O não pagamento nos respectivos prazos

poderá acarretar também a rescisão do presente contrato, que se

dará mediante aviso escrito, nos termos da Cláusula Quarta,

parágrafo primeiro, inciso I, deste instrumento. A rescisão

ocasionada por inadimplência ficará a critério da Contratada, que

poderá optar pelo cancelamento ou continuidade da prestação dos

serviços. Todavia, o cancelamento do contrato, não exime o

inadimplente do pagamento dos valores devidos até a data do efetivo

cancelamento, acrescidos de multas, juros moratórios e demais

encargos provenientes deste contrato.

- Não se comunicam a mera tolerância da Contratada, com a

inadimplência da Contratante, permanecendo-se certa, líquida e

exigível, afastando-se, desta forma, qualquer hipótese de seu perdão.

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Parágrafo Quarto: Os gastos incorridos pela Contratada na

prestação dos serviços de consultoria jurídica “lato senso” e

despesas processuais, tais como, fotocópias, taxas governamentais,

estacionamento, despesas com deslocamento, traduções, custas

judiciais, depósito recursal, custas periciais, mandato judicial, oficial

de justiça, suporte de advogados locais, enfim gastos necessários

desta natureza, ser-se-ão cobrados separadamente, tudo mediante

prévia aprovação ou mesmo mediante antecipação de valores.

Parágrafo Quinto: Se a Contratada tiver de se locomover para

qualquer local distinto da grande São Paulo em função dos serviços

a serem prestados a Contratante, as despesas de locomoção e

eventuais diárias, assim como, as despesas de estadia ou outras que

ocorrerem, pagar-se-ão antecipadamente de acordo com avaliação

feita oportunamente.

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Parágrafo Sexto Na hipótese de as partes não chegarem a um

acordo para um certo gasto específico sobre o deslocamento

necessário da Contratada para execução dos serviços, a que se refere

o parágrafo anterior, queda-se estipulado entre as partes:

- que nas distâncias superiores a 300 k. o transporte deverá ser

aéreo por empresa conceituada no respectivo mercado, arcando a

Contratante com o valor das passagens e hospedagem .

- que quando o transporte for rodoviário o cálculo do valor referente

ao combustível gasto, efetuar-se-á como sendo um litro de gasolina

para cada 8 km rodados;

- que o valor do litro da gasolina terá como referência a média do

preço de mercado na cidade de São Paulo;

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- que será ressarcido a Contratada, sobre a depreciação de seu

veículo, utilizado na operação, sendo 140% (cento e quarenta por

cento) sobre o montante de gasolina gasta no serviço em tela.

Cláusula Quarta: O presente contrato terá validade por prazo

indeterminado, que entrará em vigor a partir da data de assinatura,

podendo ser denunciado por qualquer das partes, mediante aviso

prévio, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias,

sem que a rescisão acarrete qualquer ônus à parte denunciante.

Parágrafo Primeiro: O presente contrato ficará automaticamente

revogado, no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento do aviso,

notificação ou qualquer outro informe emitido pela Contratada,

inclusive e-mail, sem qualquer ônus por parte deste, nos seguintes

casos:

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I- Inadimplência por parte da Contratante que leve à suspensão da

prestação de serviços;

II- Ato omissivo ou comissivo, por parte do Contratante, que possam

gerar distorções das informações, prejudicando-se o processo em

andamento.

Parágrafo Segundo: Quando o contrato for rescindido por parte da

Contratante, a Contratada renunciará os trabalhos já iniciados por

força deste instrumento, comprometendo-se prestar toadas as

informações necessárias ao seu substituto em juízo, desta forma,

eximindo-se de todas as responsabilidades pelos atos e prazos

processuais em andamento.

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Parágrafo Terceiro: Quando o contrato for rescindido por parte da

Contratada, comprometer-se-á este, a prestar todas as informações

necessárias ao seu substituto, renunciando de igual forma aos

processos em trâmite.

Cláusula Quinta: A importância mencionada na Cláusula Terceira

será paga independentemente da quantidade de serviços prestados

pelo Contratado, sob pena de rescisão contratual por culpa da

Contratante.

Cláusula Sexta: É vedado a qualquer das partes ceder ou transferir a

terceiros os direitos e obrigações oriundas do presente contrato sem

o prévio e expresso consentimento da outra parte, por ser este,

estritamente personalíssimo.

Cláusula Sétima: As partes elegem o foro da comarca de

Guarulhos, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado

que seja, para dirimir dúvidas oriundas deste presente contrato.

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E por estarem assim justas e avençadas, as partes assinam o presente

instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os

fins de direito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo.

São Paulo, ___ de ___________ de 2.0__.

___________________________

CONTRATADA

_____________________________

CONTRATANTE

Testemunhas:

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O Marketing Pessoal e a Propaganda

• Com base nos mais rudimentares conceitos de

Marketing, podemos afirmar que esta verdadeira

ciência corresponde ao estudo do mercado

buscando entender as necessidade e desejos de

seus consumidores (clientes), fazendo com que um

produto (serviço) seja vendável e preferencialmente

um sucesso de vendas.

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• O Marketing Pessoal estuda o profissional como

sendo o “produto” a ser vendido no mercado.

• A Propaganda por sua vez é a vitrine, o veículo que

divulga e faz este “produto” ser conhecido, um

instrumento de divulgação.

• A Propaganda no Marketing Pessoal deve ser muito

sutil imperando o bom senso.

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• O advogado dentro deste conceito deve desenvolver

e conhecer muito bem o binômio necessidade e

desejo no tocante ao seu pretenso cliente.

• O cliente que busca se defender em um processo ou

ainda propor uma ação necessita de um bom

advogado e deseja o melhor (experiente,

especializado, renomado, inteligente, rico, bem

sucedido autor de várias obras...).

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• Muitas vezes faz mais sucesso na advocacia aquele

que parece ser um bom profissional do que aquele

profissional que é excepcional no campo técnico

mas não demonstra que é!!

• Ou seja, não basta ser bom tem que parecer que é,

neste caso a imagem é quase tudo.

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Elaboração do plano de Marketing na

Advocacia

• A melhor forma de refletir e criar o seu plano de

atuação no Marketing da Advocacia é buscar

referencia em outras profissões, para tanto, vamos

refletir sobre dois profissionais exercitando o

binômio necessidade e desejo:

• Médico Obstetra (refletir sobre o perfil ...)

• Personal Trainer (refletir sobre o perfil...)

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Elaboração do plano de Marketing na Advocacia

• Realizada a reflexão, agora é necessário traçar os

objetivos que pretende alcançar.

• Em um segundo momento identificar o que é

necessário para alcançar estes objetivos.

• E por fim, onde estão as falhas atuais que precisam

ser sanadas para que os clientes comecem a contratar

os serviços.

• A seguir vamos abordar alguns pontos importantes

para o plano de marketing.

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A Essência do Marketing na Advocacia

• Diante de todo o estudado, o Marketing na

advocacia tem como objetivo final demonstrar ao

mercado que o profissional e seu escritório são

confiáveis, organizados, bem sucedidos, vitoriosos e,

se possível, está entre os melhores.

• O cliente que possui condições financeiras ele quer o

melhor e não liga de ter que pagar por isso (Desejo).

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