legislação medicinas alternativas

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Ministério das Finanças e Ministério da Educação e Ciência Lei n.º 71/2013 Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais Direcção-Geral da Saúde e Ministério da Educação e Ciência P 172-B/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fitoterapia. P 172-C/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura. P 172-D/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia. P 172-E/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia. P 172-F/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Naturopatia.

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Ministrio das Finanas e Ministrio da Educao e CinciaLei n. 71/2013 Regulamenta a Lei n. 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exerccio profissional das atividades de aplicao de teraputicas no convencionais

Direco-Geral da Sade e Ministrio da Educao e CinciaP 172-B/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fitoterapia. P 172-C/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura. P 172-D/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiroprxia. P 172-E/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia. P 172-F/2015 - Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Naturopatia.