Legislação Previdenciária: Diferença Rpps x Rgps

8/18/2019 Legislação Previdenciária: Diferença Rpps x Rgps

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PrevidênciaSocial

ssistênciaSocial

Sa!de


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4/14

Polícia Militar

Bombeiro Militar

Militar


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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

SeguradosRGPS RPPS

Aposentadoria por invalide

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por te!po de "ontri#ui$%o

Aposentadoria espe"ial

Au&'lio(doen$a

Sal)rio(*a!'lia

Sal)rio(!aternidade Au&'lio(a"idente

Aposentadoria por invalide

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por te!po de "ontri#ui$%o

Aposentadoria espe"ial "osentadoria co#"$ls%ria aos &0 anos de idade

"osentadoria do "ro'essor

Sal)rio(*a!'lia

+i"en$a(gestante

A#ono de per!an,n"ia e! servi$o


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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOSSegurados

RGPS RPPS

"osentadoria "or idade "osentadoria "or idade

"osentadoria "or invalide( "osentadoria "or invalide(

"osentadoria "or te#"o de contri)$i*+o "osentadoria "or te#"o de contri)$i*+o

Aposentadoria "o!puls-ria aos ./ anos de idade

Aposentadoria do pro*essor

Sal)rio(*a!'liaSal)rio(*a!'lia

Sal,rio-#aternidade Licen*a-estante

Au&'lio(doen$a

Au&'lio(a"idente

A#ono de per!an,n"ia e! servi$o

"osentadoria es"ecial "osentadoria es"ecial


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0uadro "o!parativo dos #ene*'"ios por aposentadoria por invalide entre RGPS e RPPS

RGPS RPPS

Crit1rio para "on"ess%o

Inca"acidade "er#anente e total "ara o

tra)al/o e ins$scetvel de rea)ilita*+o

"ara o eerccio de atividade $e l/e

aranta a s$)sistência.

Crit3rio "ara concess+o

Inca"acidade total e "er#anente

"ara o tra)al/o

Regra para o ")l"ulo do #ene*'"io

43dia arit#3tica si#"les dos #aiores

sal,rios de contri)$i*+o

corres"ondentes a 50 de todo o"erodo contri)$tivo.

7era "ara o c,lc$lo do

)ene'cio

Inressara# at3 8191292008

Interais: 100 da re#$nera*+o

rece)ida e# atividade na data daa"osentadora.

Pro"orcionais: co# )ase no valor da

re#$nera*+o rece)ida na data da

a"osentadoria considerado o te#"o

de contri)$i*+o do servidor.

Inressara# a"%s 8191292008

Interais: 100 da #3dia arit#3tica

si#"les dos 50 #aiores sal,rios decontri)$i*+o corriidos

#onetaria#ente considerando todo

o "erodo contri)$tivo li#itado ;

re#$nera*+o no caro e'etivo e#

$e se de$ a a"osentadoria.

Pro"orcionais: calc$lados so)re a

#3dia arit#3tica si#"les dos 50

#aiores sal,rios de contri)$i*+oconsiderado o te#"o de

contri)$i*+o do servidor.

Car,n"ia

E# rera 12 contri)$i*


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@$adro co#"arativo dos )ene'cios "or aposentadoria por idade entre 7APS e 7PPS

RGPS 7PPS


Idade de 6= anos se /o#e# o$ 0 anos se

#$l/er.

idade ser, red$(ida "ara 60 anos se

/o#e# o$ == se #$l/er "ara o

tra)al/ador r$ral "ara o se$rado es"eciale "ara o ari#"eiro $e tra)al/a e#

rei#e de econo#ia 'a#iliar BC art. 201

& IIF

Crit3rio "ara concess+o

Idade #ni#a /o#e#: 6= anos

Pro'essor: == anos de idade

Idade #ni#a #$l/er: 60 anos

Pro'essora: =0 anos de idade

Regra para o ")l"ulo do#ene*'"io

43dia arit#3tica si#"les dos #aiores

sal,rios de contri)$i*+o corres"ondentes a

50 de todo o "erodo contri)$tivo#$lti"licada "elo 'ator "revidenci,rio.

O 'ator "revidenci,rio 3 o)riat%rio na

a"osentadoria "or te#"o de contri)$i*+o e

'ac$ltativo na a"osentadoria "or idade e na

a"osentadoria da "essoa co# de'iciência.

7era "ara o c,lc$lo do)ene'cio

43dia dos 50 #aiores sal,rios de

contri)$i*+o corriidos

#onetaria#ente considerando todo o"erodo contri)$tivo li#itados ao teto

do valor dos )ene'cios do rei#e eral

de "revidência social.

Car,n"ia

E# rera 150 contri)$i*


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@$adro co#"arativo dos )ene'cios "or aposentadoria por te!po de "ontri#ui$%o entre 7APS e 7PPSRGPS RPPS


Ho#e#: 8= anos de contri)$i*


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@$adro co#"arativo dos )ene'cios "or aposentadoria espe"ial entre 7APS e 7PPS

RGPS RPPS


E"osi*+o contn$a e /a)it$al a aentes

nocivos 'sicos $#icos o$ )iol%icos

"reJ$diciais ; sa!de o$ ; interidade

'sica d$rante 1= 20 o$ 2= anos. Crit1rio para "on"ess%o

En$anto n+o editar lei

co#"le#entar a"lica-se o dis"osto

"ara o 7APS.

aF Eercer atividades ecl$siva#enteso) condi*


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Sugestões para os próximos trabalhos relacionados ao RPPS


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Referências

•

AOES H. 4. 4an$al de Direito Previdenci,rio: teoria e $est+o. 5 Ed. 7io de Maneiro: Ed. erreira 201? 5=6 ".

• SNOS 4. .dos. Direito Previdenci,rio Es$e#ati(ado. = ed. S+oPa$lo: Saraiva 201=.

• COS 4anoel Di3(io da. nova Previdência Social dos Servidoresdo Estado do 7io Arande do Norte. 2 Ed. Natal97N: EE 7S-DP$)lica*+o M$rdicas Ltda 2006.


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Até bree

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