Legislação (Sistema Único de Saúde e Lei Orgânica)

Início Mapa do site Contato Acessibilidade: Contraste Tamanho da fonte: A+ A SEMUS Início Quem Somos Conheça a SEMUS Legislação (Sistema Único de Saúde e Lei Orgânica) Programas (DST/AIDS, Dengue) Organograma Serviços e Programas Equipe Superintendências Superintendência de Controle, Avaliação e Auditoria Superintendência de Ações de Saúde Superintendência de Assistência a Rede Superintendência de Educação em Saúde Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária NAED Núcleo de Ações Educativas Coordenação de Vigilância em Saúde ambiental Coordenação de Vigilância Sanitária Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses Coordenação de Vigilância Epidemiológica Conselho Municipal Apresentação CMS São Luís Informações Guias de Distritos Ouvidoria Edital Socorrão I Resultado Seletivo Cerest 1ª Semana dos Farmacêuticos Legislação (Sistema Único de Saúde e Lei Orgânica) Legislação (Sistema Único de Saúde e Lei Orgânica) SUS Sistema Único de Saúde Constituição Federal (artigos 196 a 200) Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Lei 8.080, de 19/9/91990 Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, Página Inicial A Prefeitura A Cidade

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