QUESTÃO:

01 (CETREDE – GUARDA MUNICIPAL – PACUJÁ – CE - 2018) Leia a afirmativa a seguir. O ________, em condições ________, é um ________ de todos e ________ dos órgãos e entidades componentes do ________, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas. a) trânsito / seguras / direito / dever / Sistema Nacional de Trânsito. b) trânsito / seguras / direito / dever / Conselho de Trânsito do Distrito Federal. c) trânsito / seguras / direito / dever / Conselho Nacional de Trânsito. d) trânsito / seguras / direito / dever / Departamento Nacional de Trânsito. e) trânsito / seguras / direito / dever / Departamento Estadual de Trânsito.

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

ARTs

5 ao 25

SNT É COMPOSTO

PELO:

I. CONTRAN; II. CETRANs; III. CONTRADIFE; IV. ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO; (DENATRAN/DETRANs e DEMUTRANs); V. ÓRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS; (DNIT/DER); VI. PRF; VII. PMs; VIII. JARIs.

INTRODUÇÃO AO CTB

ARTs 1 ao 4

• TRÂNSITO É A UTILIZAÇÃO DAS VIAS POR:

✗ PESSOAS;

✗ VEÍCULOS; e

✗ ANIMAIS.

• PARA FINS DE:

✗ CIRCULAÇÃO;

✗ ESTACIONAMENTO;

✗ PARADA; e

✗ OPERAÇÃO DE CARGA/DESCARGA

• TRÂNSITO SEGURO É: ✗ UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS;

✗ UM DEVER DO SNT GARANTI-LO.

• PRIORIDADE DO SNT: ✗ DEFENDER A VIDA, PRESERVANDO A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE.

• CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS: ✗ VIAS URBANAS; (LOGRADOUROS, RUAS, AVENIDAS, ETC.)

✗ VIAS RURAIS. (ESTRADAS E RODOVIAS)

• CONSIDERA-SE TAMBÉM COMO VIA:

✗ PRAIAS ABERTAS À CIRCULAÇÃO;

✗ VIAS INTERNAS DE CONDOMÍNIOS;

✗ ESTACIONAMENTOS PRIVADOS ABERTOS AO PÚBLICO.

ARTs 5 ao 25

• SNT É O CONJUNTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES:

✗ DA UNIÃO;

✗ DOS ESTADOS

✗ DO DISTRITO FEDERAL; e

✗ DOS MUNICÍPIOS.

• SNT EXERCE ATIVIDADES:

✗ PLANEJAMENTO

✗ ADMINISTRAÇÃO

✗ NORMATIZAÇÃO

✗ PESQUISA

✗ REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

✗ FORMAÇÃO, HABILITAÇÃO E RECICLAGEM DE CONDUTORES

✗ EDUCAÇÃO

✗ ENGENHARIA

✗ OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

✗ POLICIAMENTO

✗ FISCALIZAÇÃO

✗ JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E DE RECURSOS

✗ APLICAÇÃO DE PENALIDADES.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PROF. AGENTE VIANA

OBSERVAÇÕES

• AS AUTORIDADES PORTUÁRIAS PODERÃO CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO EM SUAS ÁREAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

• DESIGNARÁ O MINISTÉRIO OU ÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO MÁXIMA DO SNT; OS GOVERNADORES

• NOMEARÃO OS DIRIGENTES DOS CETRANs e CONTRADIFE.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DO

CONTRAN

ESTABELECER E

NORMATIZAR

• As normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; • Regimento interno e diretrizes de funcionamento dos CETRANs e CONTRADIFE;

• Diretrizes da JARI;

• Procedimentos de aplicação, arrecadação e repasses de multas;

• Sobre aprendizagem e expedição de CNH;

• Sobre expedição de documentos de veículos;

COORDENAR: • Os órgãos do SNT;

CRIAR: • Câmaras Temáticas

ZELAR: • Cumprimento das Normas; (CTB/RES.)

RESPONDER: • Consultas;

APROVAR COMPLEMENTAR

ALTERAR: • Dispositivos de sinalização e equipamentos de trânsito;

AVOCAR: • Processos sobre conflitos de circunscrição;

DIRIMIR: • Dirimir conflitos sobre circunscrição da união e dos estados/distrito federal.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DO

CETRANs e CONTRADIFE

ELABORAR • As normas dentro de sua competência;

CUMPRIR: • As Leis e as Normas;

ESTIMULAR: • Campanhas de educação no trânsito;

JULGAR: • Recursos de multas que provenham das JARIs;

• Recursos de processo de habilitação;

RESPONDER: • Consultas;

DIRIMIR: • Dirimir conflitos sobre circunscrição dos municípios.

CONTRAN:

PRESIDIDO PELO: ● DIRIGENTE DO DENATRAN.

MEMBROS:

SEGUNDO O CTB: 1 (um) representante do ministério:

I. Da Ciência e Tecnologia; II. Da Educação e do Desporto; III. Do Exército; IV. Do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; V. Dos Transportes; VI. Do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; (MIN. DA INFRAESTRUTURA) VII. Da Saúde; VIII. Da Justiça; IX. Do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; X. Da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

SEGUNDO A RES. 776: 1 (um) representante do ministério:

I. Da Infraestrutura, que o presidirá); II. Da Justiça e Segurança Pública; III. Da Defesa; IV. Das Relações Exteriores; V. Da Economia; VI. Da Educação; VII. Da Saúde; VIII. Da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; IX. Do Meio Ambiente.

COMPETE às

JARIs:

• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

• Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

• Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO

DE TRÂNSITO DA UNIÃO:(DENATRAN)

APURAR, PREVENIR, REPRIMIR:

• Atos de improbidade referentes à segurança no trânsito;

ELABORAR • Projetos e programas de formação, treinamento e especialização do

pessoal.

CUMPRIR: • As Leis e as Normas;

ESTIMULAR: • Campanhas de educação no trânsito;

ESTABELECER: • Procedimentos sobre aprendizagem e habilitação.

EXPEDIR: • PPD e CNH.

• A Permissão Internacional para dirigir veículo e certificado de passagem nas alfâdegas.

ORGANIZAR: • RENACH, RENAVAM e RENAINF.

FORNECER: • Aos demais órgãos, informações sobre veículos e condutores.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA

PRF:

CUMPRIR: • As Leis e as Normas;

REALIZAR: • Realizar o patrulhamento ostensivo;

APLICAR e ARRECADAR

• As multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas

CREDENCIAR: • Os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança.

ASSEGURAR • A livre circulação nas rodovias federais

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS

DO DNIT

CUMPRIR: • As Leis e as Normas

IMPLANTAR, MANTER e OPERAR:

• O sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

APLICAR e ARRECADAR • As multas impostas por infrações de trânsito, as medidas

administrativa;

FISCALIZAR: • o cumprimento da norma contida no art. 95

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS

DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS

EXECUTIVO DE TRÂNSITO (DETRANs)

CUMPRIR: • As Leis e as Normas;

REALIZAR, FISCALIZAR E CONTROLAR:

• O processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;

VISTORIAR, INSPECIONAR:

• Às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

APLICAR e ARRECADAR

• As multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas

ARTICULAR-SE: • Com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob

coordenação do respectivo CETRAN;

COMUNICAR: • Ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de

dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE

TRÂNSITO DOS MUNICÍPIOS:(DEMUTRAN)

CUMPRIR: • As Leis e as Normas;

EXECUTAR

• Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

APLICAR: • Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por

infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

FISCALIZAR • O cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades

e arrecadando as multas nele previstas; (obras, materiais nas vias, etc)

IMPLANTAR, MANTER e OPERAR:

• Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

REGISTRAR E LICENCIAR:

• Veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

CONCEDER: • Autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração

animal;

QUESTÕES

02 (CETREDE – GUARDA MUNICIPAL – PACUJÁ – CE – 2018) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente é competência de qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito?

a) CETRAN. b) JARI. c) DENATRAN. d) CONTRAN. e) DETRAN.

03 (CETREDE – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CAUCAIA – 2016) NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

a) Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

b) Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e

parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

c) Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na

área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de

prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação.

d) Fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o

fluxo permanente de informações com os demais órgãos do Sistema.

e) Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação

dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

04 (CETREDE – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – ITAPIPOCA – 2015) Marque a opção CORRETA que indica uma das competências, no âmbito de sua circunscrição, das entidades e dos órgãos e executivos de trânsito dos Municípios.

a) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença

de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

b) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

c) Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o

Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

COMPETÊNCIA DAS PMs:

EXECUTAR • A fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como

agente do órgão ou entidades executivas de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

d) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos,

objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

e) Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e

da segurança de ciclistas.

05 (PRÓ-MUNICÍPIO – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – JARDIM – 2016) O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos e entidades:

a) Conselho Nacional de Trânsito e os Conselhos Estaduais de Trânsito; b) Conselho Nacional de Trânsito, Conselhos Estaduais de Trânsito e órgãos e entidades executivas de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; c) Conselho Nacional de Trânsito, Conselhos Estaduais de Trânsito, Conselho de Trânsito do Distrito Federal, órgãos normativos, consultivos e coordenadores, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; d) Conselho Nacional de Trânsito, Conselhos Estaduais de Trânsito, Conselho de Trânsito do Distrito Federal, órgãos normativos, consultivos e coordenadores, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e) Conselho Nacional de Trânsito, Conselhos Estaduais de Trânsito, Conselho de Trânsito do Distrito Federal, órgãos normativos, consultivos e coordenadores, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. 06 (PROF. VIANA) – NÃO é um órgão componente do Sistema Nacional de Trânsito:

A) CONTRADIFE; B) CETRAN; C) CÂMARAS TEMÁTICAS; D) DENATRAN; E) JARI.

07 (PROF. VIANA) Assegurar a livre circulação nas rodovias federais é competência de qual órgão componente do SNT?

A) Órgãos executivos de trânsito dos municípios;

B) Órgãos executivos de trânsito dos estados;

C) Órgão executivo de trânsito da União;

D) PMs;

E) PRF.

08 (PROF. VIANA). O coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, atualmente, é:

A) O DENATRAN;

B) O CONTRAN;

C) O Ministério das Cidades;

D) O Ministério da Infraestrutura;

E) O Ministério dos Transportes.

GABARITO:

01 – A; 02 – B; 03 – D; 04 – E; 05 – C; 06 – C; 07 – E; 08 – D;

01. O marco inicial da formação do atual Município de São Gonçalo do Amarante foi na primeira metade do século XVI. Lutas entre colonizadores e índios e com surgimento em 1682, dos primeiros núcleos, compuseram o enredo daquele momento histórico e suas consequências no tempo. A respeito desse assunto, assinale a opção incorreta:

a) A formação histórica de São Gonçalo do Amarante está vinculada à concessão de sesmarias aos colonizadores; b) Os colonizadores portugueses iniciaram a colonização, nas localidades de Siupé que, pela Lei nº 1.020, de 14 de novembro de 1862, era transformada em Distrito; c) Primeiros núcleos foram denominados de Parazinho, Trairi, Siupé e São Gonçalo; d) A criação do gado, com mão-de-obra escrava, foi base econômica do povoamento de São Gonçalo do Amarante; e) Os fundadores do Município de São Gonçalo do Amarante foram Coronel Manoel Martins de Oliveira, conhecido como Neco Martins e José Procópio de Alcântara, caucaienses que se estabeleceram aqui no ano de 1891. 02. A história da criação de São Gonçalo do Amarante evidencia muitas idas e voltas, que se inicia no distrito de Siupé. Observe as questões sobre esse período, em seguida, responda o item correto.

a) A sede se transfere em 1864 para Trairi, com a denominação de Nossa Senhora da Soledade; b) O distrito de Siupé em 1868 se transforma em Vila, sede do Município com a denominação de Trairi; c) Restaurou em 1891 o Município com Sede em Paracuru; d) A Lei 2.589 15.09.1928, leva a Sede novamente para São Gonçalo; e) Pelo Decreto nº 64, dia 06 de agosto de 1935, fixou-se a Sede em São Gonçalo do Amarante. 03. Relacione a coluna B pela coluna A, identificando os aspectos geográficos de São Gonçalo do Amarante, segundo o IBGE.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. a) II – I – V – IV – III b) II – III – IV – I –V c) III – II – IV – I – V d) III – V – I – IV – II e) I– III- IV- II – V 04. Sobre as alterações toponímicas municipais de São Gonçalo do Amarante. Assinale a opção incorreta:

a)Trairi para São Gonçalo alterado, pela lei estadual nº 936, de 12-11-1921; b)São Gonçalo para Paracuru alterado, pela lei nº 2368, de 30-07-1926;

c)Paracuru para São Gonçalo alterado, pelo decreto nº 64, de 07-08-1935; d)São Gonçalo para Anacetaba alterado, pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943; e)Anacetaba para São Gonçalo do Amarante alterado, pela lei estadual nº 1153, de 22-11-1953. 05. Os gentílicos, também chamados adjetivos pátrios, são uma classe de palavras que designam um indivíduo de acordo com o seu local de nascimento. Segundo o IBGE, quem nasce no município de São Gonçalo do Amarante é:

a) Amarantino b) São-gonçalense c) Gonçalense d) Sangonçalense e) Cearense. 06. A Igreja Nossa Senhora da Soledade foi construída na primeira metade do século XVII e protegida pelo Tombo Estadual segundo a lei nº 9.109 de 30 de março de 1968, através do decreto nº 21.308 de 13 de março de 1991.

A citada edificação está situada em qual distrito de São Gonçalo do Amarante?

a) Pecém. b) Siupé. c) Serrote. d) Salgado. e) Parada. 07. Atraídos pelas condições favoráveis à prática da agricultura e da pesca, habitaram as margens do Rio São Gonçalo, também conhecido como Rio Siupé e nos diversos córregos, propiciaram o aldeamento indígena. Em 1953, levanta-se um movimento no sentido de mudar o topônimo São Gonçalo para Anacetaba, em alusão aos povos que habitavam a região. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o Município de São Gonçalo do Amarante, assinale a alternativa que indica o grupo indígena predominante que habitara nessa região:

a) Jaguaruana; b) Tapeba; c) Guanacé; d)Anacé; e) Tremembé. 08. No dia 02 de dezembro do ano de 1935, com o decreto nº 64 de 07 de agosto do mesmo ano, reconduzindo para São Gonçalo do Amarante a Sede do Município, a 02 de dezembro foi instalada a nova sede da prefeitura municipal e nomeados vários prefeitos pelo Interventor do Estado, período do Estado Novo. Sendo o primeiro prefeito: a) Walter Ramos de Araújo. b) Antônio Clodoaldo Alcântara. c) Tenente Geraldo de Matos Dourado. d) Major Adelino Cunha Alcântara. e) Adelino Alcântara Filho. 09. São Gonçalo, celeiro ditoso De filhos pujantes, Em palavras e ação Recebe, ó minha terra, Estes versos vibrantes Que fluem do peito, Com grande emoção. O refrão acima da letra do hino do Município de São Gonçalo do Amarante ressalta a pujança dos gonçalenses.

Marque a opção que apresenta o nome do autor(a): a) José Gildenor Barbosa b) Prof. Overlan Correia. c) Lúcio Gonçalo de Alcântara. d) Prof. Domingos Brasileiro Martins e) Prof. José Humberto Gomes de Oliveira 10. Em divisão territorial, o Município de São Gonçalo do Amarante é constituído de oito (8) distritos, São eles:

a)Sede, Pecém, Taiba, Siupé, Umarituba, Croatá, Serrote e Cágado

COLUNA A COLUNA B

I. Região II- ( ) Ceará

II. Estado II- ( ) 55 km

III. Distância até Fortaleza III-( ) Paraipaba e Paracuru

IV. Limite ao norte. IV-( ) Metropolitana de Fortaleza

V. População V-( ) 43.890 pessoas.

ATUALIDADES CONVIVÊNCIA SOCIETÁRIA (HISTÓRIA DO MUNICÍPIO)

PROFª. IVANEIDE

b)Serrote, Pecém, Taiba, Siupé, Umarituba, Croatá, Salgado e

Cágado

c) Salgado, Parada, Taiba, Tabuba, Siupé, Umarituba, Croatá e

Cágado.

d) Sede, Pecém, Taiba, Siupé, Umarituba, Croatá, Várzea Redonda

e Cágado.

e) Tabuba, Siupé, Taiba, Parada, Paul, Croatá, Serrote e Cágado.

11. São Gonçalo do Amarante foi elevada à categoria de município pela Lei Provincial nº 1.235 de 27/11/1868. Atualmente, desponta com destaque nacional, e é considerada uma região de maior crescimento e perspectivas econômicas. Analise as afirmativas sobre o Município de São Gonçalo do Amarante

I-Região com destaque no mercado imobiliário. O município conta, hoje, com vários loteamentos. Dentre esses loteamentos temos a Primeira Cidade Inteligente e Inclusiva do Mundo chamada Smart City Laguna, localizada no distrito de Croatá; II. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém ou Mário Covas, é um dos maiores portos do Brasil, está situado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia; III. Principais pontos turísticos: Praia do Pecém, Praia da Taiba, Lagoa da Prejubaca e Jardim Botânico; IV. Criado na atual gestão, o Cartão de Proteção Social que tem ajudado famílias residentes do município em situação de vulnerabilidade social; V. A educação de São Gonçalo do Amarante está no ranking das Melhores Escolas Públicas do País”, feito pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); VI. No segmento cultural, São Gonçalo Junino já é consagrado em toda região, e sempre alcança grande público com atrações do cenário nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. a) I – II – III – IV – V – VI b) I – II – III – IV – V c) II – III – IV – V d) IV – V – VI e) V – VI 12. Os emblemas oficiais do Município de São Gonçalo do Amarante são: a Bandeira, o Brasão e o Hino oficial. Qual elemento simbólico no Brasão representa a nação dos índios Anacés?

a) Cocar b) Jangada e Sol c) Carnaubeira d) lagoa e) cajueiro 13. Pela lei municipal nº 146, de 15 de julho de 1975, foi criada a bandeira do Município de São Gonçalo do Amarante, com distribuição das cores azul, verde, amarelo e branco que simboliza: a) O céu, o mar, o sol e a paz b) O mar, a mata, o ouro e os lagos c) O mar, o céu, o ouro e a paz d) O céu, o índio, o sol e a paz e) O céu, o índio, o ouro e a paz 14. O aldeamento indígena fundado pelo capitão-mor Fernão Carrilho, origem primitiva da colonização portuguesa no município, situava-se junto aos rios:

a) Siupé, Paramirim e Uruburetama b) Mundaú, Paramirim e Uruburetama c) Ceará, cocó e Maranguapinho d)Jaguaribe, Acaraú e Salgado e) Catolé, Passagem e Tigre

15-Com a redemocratização do País e o consequente fim de Estado Novo em 1947, foi eleito para prefeito:

a)Antônio Clodoaldo Alcântara e Silva; b)Maurício Brasileiro Martins; c)Francisco Araújo Lopes; d)Walter Ramos de Araújo; e)Edson Alexandria de Castro . 16. “O ________________é um serviço público do Governo Municipal que realiza capacitações desde 2017, através de cursos como Photoshop, Sony Vegas, Informática Básica e Designer com impressão 3D. Os Núcleos são coordenados pela Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão. Este é um serviço de inclusão digital do governo Municipal, em que um de seus objetivos é qualificar à mão de obra local para competir no mercado de trabalho através das tecnologias da informação”. O nome desse serviço, que preenche adequadamente a lacuna, é: a) NUTEDS b) São Gonçalo Virtual c) Floresta Digital d) InfoSGA e) SGA.gov 17. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante têm como principais atribuições, elaborar e votar leis que ordenam a cidade. Conta hoje com: a) 12 parlamentares b) 14 parlamentares c) 16 parlamentares d) 13 parlamentares e) 20 parlamentares 18. De acordo com a classificação de IBGE, o clima de São Gonçalo do Amarante é do tipo:

a) equatorial, quente e úmido. b) continental, seco e árido. c) árido, continental e seco. d) tropical atlântico e semiárido brando e) continental, quente e seco. 19. São limites do Município de São Gonçalo do Amarante:

a) Ao Norte - Paraipaba e Paracuru; Leste - Oceano Atlântico e Caucaia; Sul - Caucaia e Pentecoste; Oeste - São Luís do Curu e Trairi. b) Ao Norte - Caucaia e Cumbuco; Leste - Oceano Atlântico e Caucaia; Sul – Lagoinha e Pentecoste; Oeste - São Luís do Curu e Trairi. c) Ao Norte - Paraipaba e Paracuru; Leste - Oceano Pacifico e Caucaia; Sul - Caucaia e Pentecoste; Oeste - São Luís do Curu e Trairi. d) Ao Norte - Paraipaba e Paracuru; Leste - Oceano Atlântico e Catuana; Sul - Caucaia e Pentecoste; Oeste - São Luís do Curu e Trairi. e) Ao Norte - Paraipaba e Paracuru; Leste - Oceano Atlântico e Caucaia; Sul - Caucaia e Pentecoste; Oeste - São Luís do Curu e Umirim. 20. A paróquia de São Gonçalo do Amarante foi criada em 22 de julho de 1940, e teve como seu primeiro vigário:

a) Padre Joaquim Alves Ferreira. b) Padre Manuel Gomes da Silva. c) Padre Vicente Morais. d) Padre Everardo Bezerra Fialho. e) Padre Ocelo Lemos. 21. Os católicos da cidade de São Gonçalo do Amarante, descobriram em 1994, que a imagem do Santo Padroeiro São

Gonçalo do Amarante, venerada há décadas, na realidade era de qual Santo?

a) São Gusmão; b) São Domingo Gusmão; c) São Domingos de Gusmão; d) São Sebastião; e) São Jerônimo.

22. “A educação de São Gonçalo do Amarante está no ranking das Melhores Escolas Públicas do País”, feito pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e tem como atual Secretário (a) de Educação:

a) Maria de Fatima Mendes Barbosa b) Maria Helenilza Matos c) Flavio de Araújo Barbosa Barbosa d) Marineide Clementino Braga e) Filomena Martins 23. A vila de São Gonçalo recebeu o título de cidade pelo decreto nº 448, formulado em:

a) 07-04-1928 b) 20-12-1938 c) 15-07-1953 d) 25-03-1937 e) 15-11-1970 24. Um dos principais eventos de São Gonçalo do Amarante no distrito de Taiba, mescla conceitos da alta culinária mundial e agrega gastronomia, cultura, entretimento, geração de renda para o município. O evento descrito recebe o nome de: a) Festival do Escargot & Frutos do Mar da Taiba. b) Festival Gastronômico & Frutos do Mar. c) Festival de Gastronomia da Taiba. d) Festival Cultural da Taiba. e) Festival Arte e Gastron 25. Como parte integrante da cultura do colonizador Lusitano, a dança de São Gonçalo do Amarante foi introduzida no município, sendo talvez, um dos ritmos mais difundidos do catolicismo. Essa dança é originária da:

a) África b) Itália c) Portugal d) França e) Espanha 26. A dança de São Gonçalo, realizada em Portugal desde o século XIII, chegou ao Brasil em princípios do século XVIII, com fiéis do Santo de Amarante. Em São Gonçalo essa dança chegou por iniciativa do padre:

a) José Ocelo Lemos; b) José Airton de Pompeu; c) Gerardo Henrique; d) Francisco de Assis Lopes; e) José Luiz Fernandes.

27. A Bacia hidrográfica de São Gonçalo do Amarante compreende: a) Metropolitana/Anacetaba b) Córrego/barragem c) Planície/Litorânea d) Solos/Aluviais e) Curu/Metropolitano 28. A Área de Proteção Ambiental -APA do Pecém, foi criada em 1998. É uma unidade de conservação de uso sustentável que objetiva conciliar as ações do homem com a conservação da vida

silvestre, protegendo os recursos naturais existentes. A criação desta unidade de conservação está relacionada à instalação do:

a) Complexo Industrial e Portuário do Pecém. b) Companhias Industriais c) Enel d) Votorantim e) Eneva 29. Observe os enunciados sobre a formação administrativa do município, em seguida, responda o item incorreto.

a)27 de novembro de 1868, data que foi o município foi criado; b)Em 30.04.1943, o município recebeu o nome de Anacetaba; c)22 de novembro de 1953, deu ao município a denominação de São Gonçalo do Amarante; d)A câmara Municipal foi instituída em 1948; e)Consagrado dia 25 de novembro como “O Dia do Município. 30. Patrimônio e herança de várias gerações religiosas no município, temos o Patronato Cleide Alcântara, que ao longo dos anos, vem prestando relevantes serviços sociais e de evangelização ao povo gonçalense.

O citado patrimônio foi fundado em que ano? a) 1959 b) 1859 c) 1939 d) 1985 e) 1835 31. As primeiras manifestações de apoio eclesial datam da chegada do coronel Neco Martins, quando lançou-se a primeira ideia de construção de uma capela com a colaboração de José Procópio de Alcântara, servindo como Igreja Matriz até os dias atuais.

O citado patrimônio foi criado em que ano? a)1891 b) 1898 c) 1940 d) 1992 e) 1835 32. Tendo como instrumento de apoio Ato de Dom Manuel da Silva Gomes, Arcebispo de Fortaleza, assinado em 22 de julho de 1940, núcleos de assistencialidade comunitária. A partir dessa deliberação teve como pioneira no campo da educação:

a) Dona Filomena Martins; b) Poetisa Abigail Sampaio; c) Cleonice Alcântara; d) Dona Iracema Alcântara; e) Dona Ivete Alcântara.

33. O distrito recentemente criado no município é:

a)Croatá b) Serrote c) Taiba d) Cágado e) Umarituba 34. O atual presidente da câmara de São Gonçalo do Amarante é: a) Ednaldo-PTB; b) Josinaldo-PDT; c) Ailton-PTB; d) Professor Alfredo-PT; e) Iranildo Gois-PHS. 35. O prefeito de São Gonçalo do Amarante é Francisco Cláudio Pinto Pinho que tem como vice prefeito: a) Luís Pessoa; b) José Evaldo Martins; c) Arnaldo Forte dos Santos; d) Maria Vênus de Andrade Cunha; e) Elder Gurgel.

TEMA 1: INFORMÁTICA QUESTÃO 1. Os dispositivos periféricos de um computador podem ser classificados em duas grandes categorias: os dispositivos de entrada e os de saída. Com base neste conceito, assinale a alternativa que listam dispositivos que se adéquam ao conceito.

a) Scanner, teclado, mouse e impressora. b) Roteador, mouse, teclado e windows. c) Fonte de alimentação, teclado, conector bluetooth e placa de rede. d) HD, CD-ROM, DVD-ROM e disquete. e) Memória RAM, HD, teclado e mouse. QUESTÃO 2. Quais as combinações de teclas devemos usar para minimizarem todas as janelas abertas no Windows e, consequentemente, temos acesso a sua área de trabalho?

a) ALT + R b) CTRL + ALT + DEL c) ALT + X d) Windows + X e) Windows + D QUESTÃO 3. Para iniciar uma verificação de ortografia e gramática no seu arquivo, pode-se usar como atalho no Microsoft Word 2013, a(s) tecla(s): a) F12. b) F7. c) Ctrl+L. d) Ctrl+F. e) Shift+F3. QUESTÃO 4. Tomando como base o Word, correlacione a COLUNA B pela COLUNA A.

COLUNA A I. Usa-se a caixa de texto. II. Insere linha ondulada verde. III. Insere linha ondulada vermelha. IV. Usa-se o comando Inserir. COLUNA B ( ) Para produzir cartões de visita. ( ) Para possível erro gramatical. ( ) Para criar gráfico. ( ) Para possível erro de pontuação ou concordância. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. a) I – II – III – IV b) IV – II – I – III c) IV – III – II – I d) I – III – IV – II e) I – II – IV – III. QUESTÃO 5. Qual a combinação de teclas usadas como atalho para que se possa localizar todas as vezes que uma palavra está digitada e substituí-la automaticamente por uma outra no Microsoft Word 2010 em português?

a) Ctrl+T. b) Ctrl+U. c) Ctrl+P. d) Ctrl+L. e) Ctrl+H.

QUESTÃO 6. Para que serve a ferramenta Formatar Pincel no Word 2007, na guia Início?

a) Mudar a cor do fundo da página. b) Copiar e colar somente texto. c) Copiar a fonte e o tamanho do texto no WordArt. d) Limpar a formatação. e) Copiar formatação de texto e algumas formatações básicas de gráfico, como bordas e preenchimentos. QUESTÃO 7. Leia a frase a seguir. Sobre programa de apresentações no Office/OpenOffice/ BrOffice, NÃO representa extensão de arquivo o ___________ Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

a) .cdr. b) .odp. c) .pps. d) .pptx. e) .ppt. QUESTÃO 8. No Excel 2010, a execução da função =FATORIAL(6) retorna o valor de

a) 120. b) 600. c) 500. d) 360. e) 720. QUESTÃO 9. De acordo com o sistema operacional Windows, indique a opção que realiza a função de abrir o aplicativo Windows Explorer.

a) F2. b) Bandeira do Windows+e. c) Ctrl+a. d) F5. e) Alt+t. QUESTÃO 10. O servidor da Prefeitura de Acaraú, navegando na internet depara-se com uma mensagem – erro HTTP 404. O que indica essa mensagem?

a) Um problema de segurança no navegador do servidor da Prefeitura de Acaraú. b) Falta de recursos de processamento no servidor. c) Um problema de endereçamento DHCP. d) Um problema de resolução de nomes DNS. e) Que a página solicitada não foi encontrada pelo servidor. QUESTÃO 11. Marque a opção que NÃO corresponde a um aplicativo denominado Browser (navegador de Internet):

a) Netscape. b) Mozilla Thunderbird. c) Internet Explorer. d) Opera. e) Google Chrome. QUESTÃO 12. A opção que contém o atalho por teclado para abrir uma nova aba na mesma janela aberta atualmente, é

a) CTRL + B. b) CTRL + A. c) CTRL + T. d) CTRL + N. e) CTRL + H.

QUESTÃO 13. A respeito da navegação na Internet, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Apenas pela URL, Uniform Resource Locator, pode-se encontrar um site na Internet. ( ) O IP é o que identifica um computador em uma rede local ou pública. ( ) É possível acessar uma página na Internet mesmo estando desconectado da rede. ( ) Intranet é uma rede que não necessita de provedor.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. a) F – F – F – F.

b) V – V – V – V.

c) F – V – V – F.

d) F – F – V – V.

e) V – F – V – V.

INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROF. LEVI MENDES

TEMA 2: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUESTÃO 1. Leia a frase a seguir. “...Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois, por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. “

A afirmação refere-se ao princípio da

a) Legalidade. b) Impessoalidade. c) Moralidade. d) Publicidade. e) Eficiência. QUESTÃO 2. Sobre os princípios da Administração Pública, analise a frase a seguir. O princípio do(a) ___________ reflete a ideia de descentralização da administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas. Embora tenha sido criado inicialmente para as autarquias, uma das espécies de entidades administrativas, o princípio aplica-se modernamente a todas as pessoas administrativas que integram a Administração Pública Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

a) legalidade b) finalidade c) interesse público d) especialidade e) eficiência QUESTÃO 3. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios norteadores do serviço público.

I. O governo age com impessoalidade quando trata todos os cidadãos de maneira igual, não havendo favorecimento ou promoção devido a atividades ou funções desempenhadas. II. A eficiência é o mais recente dos princípios constitucionais, tendo como um dos objetivos melhorar a prestação do serviço público oferecido ao cidadão. III. De acordo com o Princípio da Moralidade, todos os atos do governo deverão ser tornados públicos e cabe ao cidadão solicitar tais informações.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) corretas(s).

a) I b) III c) I – II d) II – III e) I – II – III. QUESTÃO 4. O Poder Regulamentar da Administração consiste em

a) organizar as atividades administrativas, mediante a edição de regulamentos e portarias. b) editar normas complementares à lei para a sua fiel execução. c) apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e particulares que contratam com a Administração. d) Fazer o controle das atividades de órgãos inferiores, estabelecendo ordem a subordinados e averiguando a legalidade dos atos praticados. e) Impor e aplicar sanções administrativas a seus subordinados. QUESTÃO 5. Analise a afirmativa a seguir. É no exercício do Poder ____________ que a Administração Pública limita, disciplina e fiscaliza o cumprimento, sempre baseado no interesse público, manifestando-se por meio de atos normativos e concretos.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

a) vinculado b) discricionário c) de polícia d) normativo e) disciplinar QUESTÃO 6. Marque a opção que apresenta os atributos do Poder de Polícia.

a) Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

b) Coercibilidade. vinculatividade e imperatividade. c) Autoexecutoriedade, discricionariedade e funcionabilidade. d) Imperatividade, discricionariedade e coercibilidade. e) Autoexecutoriedade, imperatividade e coercibilidade. QUESTÃO 7. Sabe-se que o ato administrativo é composto de cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Analise a frase a seguir. __________ é o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

a) Finalidade b) Forma c) Motivo d) Objeto e) Competência QUESTÃO 8. São atributos dos atos administrativos. I. Presunção de legitimidade. II. Imperatividade. III. Competência. IV. Autoexecutoriedade. V. Tipicidade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. a) I – II – III – IV – V. b) II – III – IV – V. c) III – IV – V. d) I – II – IV - V. e) I – II – V. QUESTÃO 9. Em relação aos atos administrativos relacionados a seguir, marque a opção INCORRETA.

a) É nulo o ato administrativo quando afronta a lei, isto é, quando, do momento de sua produção, existe alguma ilegalidade. Pode ser declarada a nulidade pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo judiciário. b) A Revogação é o mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. c) Não podem ser revogados os atos vinculados, os já consumados ou os que geram direitos adquiridos, por exemplo. d) Ressalta-se que, como regra geral, os atos que contenham vícios devem ser anulados. A utilização do mecanismo da convalidação tem caráter excepcional. A convalidação tem efeitos "ex nunc". e) Na competência, é possível a convalidação dos atos que não sejam exclusivos de uma autoridade, quando não pode haver delegação ou avocação. Assim, desde que não se trate de matéria exclusiva, pode o superior ratificar o ato praticado por subordinado incompetente. QUESTÃO 10. Leia a frase a seguir. É ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo através de decreto, com o fim de explicar o modo e a forma de execução da lei ou prover situações não disciplinadas em lei.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA. A frase está se referindo ao Poder a) Disciplinar. b) Hierárquico. c) Regulamentar. d) de Polícia. e) Discricionário.

QUESTÃO 11. Como se classifica um ato administrativo praticado com desvio de poder? a) Nulo. b) Anulável. c) Invalido d) Válido. e) Inexistente. QUESTÃO 12. De acordo com as espécies de atos normativos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Atos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei.

( ) Atos Ordinários visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. ( ) Atos Negociais são aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto ( ) Atos Enunciativo são aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. a) V – V – V – V. b) V – V – F – F. c) V – F – F – V. d) F – V – F – V. e) F – F – V – V. QUESTÃO 13. Sobre os contratos administrativos, analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA.

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam

I. o objeto e seus elementos característicos. II. o regime de execução ou a forma de fornecimento. III. o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. IV. os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. V. obrigatoriamente, as garantias oferecidas para assegurarem sua plena execução. VI. os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis não sendo necessário especificar os valores das multas. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

a) I – II – III – IV - V. b) I – III – IV – VI. c) I – II – III – IV. d) III – V – VI. e) II – V – VI. QUESTÃO 14. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, as que estabeleçam o(a)(as)

I. regime de execução ou a forma de fornecimento. II. crédito pelo qual correrá a despesa com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. III. garantias oferecidas para assegurarem sua plena execução, quando exigidas. IV. condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso. V. vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, a tomada de preço e a proposta do licitante vencedor.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. a) I – II – III – IV – V. b) II – III – IV – V. c) I – II - III – IV. d) I – II – IV - V. e) I – III - V. QUESTÃO 15. De acordo com a Lei nº 8.666/93, no que tange às garantias a serem prestadas pelo contratado, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária. II. A garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação. III. Compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

a) II. b) III. c) I – II. d) I – III. e) II – III. QUESTÃO 16. Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial. ( ) A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços. ( ) Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa. ( ) O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. a) V – V – V – F. b) F – F – V – F. c) F – V – F – V. d) F – F – F – F. e) V – F – F – V. QUESTÃO 17. Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. III. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

a) I – II. b) I. c) I – II – III. d) II. e) II – III. QUESTÃO 18. É necessário que o serviço público estabeleça procedimentos administrativos que devem ser cumpridos por todos. No fornecimento das compras pelas empresas privadas, mesmo após o cumprimento de todo procedimento licitatório por parte do órgão público referente à aquisição, o fornecedor ganhador do certame somente poderá entregar o produto licitado perante a emissão de que documento?

a) Nota de empenho. b) Contrato. c) Ordem de pagamento. d) Proposta de fornecimento. e) Termo de referência. QUESTÃO 19. Analise as afirmativas sobre o que significa repactuação nos contratos administrativos e marque a opção INCORRETA.

a) É uma modalidade especial de reajustamento, e não de recomposição a partir da teoria da imprevisão, pois decorre de circunstâncias previsíveis e deve observar o prazo de um ano. b) Alteração bilateral do contrato, formalizada a qualquer tempo, visando promover o reequilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado. c) Assemelha-se ao reajuste, no sentido de ser prevista para ocorrer a cada doze meses ou quando se promover a renovação contratual. Mas aproxima-se da revisão de preços quanto ao seu conteúdo: trata-se de uma discussão entre as partes relativamente às variações de custo efetivamente ocorridas. Não se promove a mera e automática aplicação de um indexador de preços, mas examina-se a real evolução de custos do particular. d) É tratada como uma espécie do gênero reajuste, mas difere deste em relação ao critério utilizado, pois o reajuste vincula-se à recomposição por meio de um índice estabelecido contratualmente, já a repactuação, a recomposição do equilíbrio do contrato ocorre por meio de demonstração analítica da variação dos componentes dos custos que integram o contrato, tomando-se como parâmetro a proposta do contratado.

e) É contemporânea à revisão e ao reajuste, e no mundo jurídico, é consideravelmente um instituto novo, e ainda se encontra em evolução. QUESTÃO 20. Analise o caso a seguir. O Presidente do Departamento de Trânsito do Ceará pretende celebrar contrato visando à realização de obras de reforma no imóvel. O contrato foi estimado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). A modalidade licitatória ___________ deverá preceder a contratação. Marque a opção que preenche corretamente a lacuna. a) convite. b) leilão. c) tomada de preços. d) concurso. e) concorrência. QUESTÃO 21. Analise a afirmativa a seguir. _____________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Marque a opção que completa corretamente a lacuna. a) Concorrência b) Tomada de preços c) Convite d) Concurso e) Leilão QUESTÃO 22. Sobre a modalidade de licitação, leia a afirmativa a seguir. É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Estamos nos referindo à modalidade, a) Concorrência. b) Tomada de preços. c) Concurso. d) Convite. e) Leilão. QUESTÃO 23. Leia a afirmativa a seguir. "______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. É obrigatória para obras de engenharia de valor superior a _____________ e para obras e serviços que não sejam de engenharia, de valor superior a _____________."

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

a) Concorrência / R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) / R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). b) Tomada de preços / R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) / R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). c) Tomada de preços / R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) / R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). d) Concorrência / R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) / R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

e) Convite / R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) / R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). QUESTÃO 24. De acordo com a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação tomada de preço deve obedecer, para obras e serviços de engenharia do valor

a) de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). b) de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). c) acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). d) até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). e) até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). QUESTÃO 25. Na Cidade de Acaraú, um órgão integrante da Administração Pública está precisando adquirir móveis para uma nova unidade de trabalho. Levando-se em consideração que são moveis de escritório e precisam ser adquiridos para início das atividades a que se propõe, é necessário a maior brevidade possível. Qual a modalidade de licitação a ser adotada pela Administração Pública?

a) Concorrência, em função do valor de avaliação dos bens superar o limite admitido para utilização do leilão ou do pregão. b) Carta Convite. c) Pregão, obrigatoriamente, para registro de preços, tendo em vista que o fracionamento das aquisições permite a obtenção de melhores preços sem a perda da economia de escala. d) Pregão, por se tratar de bens de natureza comum, passíveis de serem objetivamente descritos, o que possibilitará ampla participação e disputa, com atingimento de resultado mais vantajoso à Administração Pública. e) Qualquer das modalidades de licitação vigentes pode ser aplicada nesse caso. QUESTÃO 26. Qual o prazo de validade das propostas no pregão presencial, caso não seja fixado outro no edital?

a) 30 (trinta) dias. b) 03 (três) meses. c) 60 (sessenta) dias. d) 120 (cento e vinte) dias. e) 06 (seis) meses. QUESTÃO 27. Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei 8.666/93. I. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. II. Entre outras, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, constituirá em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. III. Na concorrência, para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação se limitará à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. IV. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. a) II – III. b) III – IV. c) II – IV. d) I – II – III – IV. e) I – II – III.