LEI 12.527/2011 (Lei de Acesso à...
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Relatório Estatístico:
Exercício de 2016
LEI 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação)
OU
VID
OR
IA -
SIC
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TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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S U M Á R I O
1 – INTRODUÇÃO .................................................................................................... 3
2 – ESTATÍSTICAS ................................................................................................... 4
2.1 – Gráfico 1 – Comunicações por Mês .................................................................... 4
2.3 – Gráfico 3 – Comunicações por Sexo ................................................................... 6 2.4 – Gráfico 4 – Comunicações por Forma de Contato .............................................. 7 2.5 – Gráfico 5 – Comunicações por Órgão de referência ........................................... 8
2.6 – Gráfico 6 – Comunicações por Município de Procedência .................................. 9 2.7 – Gráfico 7 – Comunicações por Origem ............................................................... 9
2.8 – Gráfico 8 – Comunicações por encaminhamento a Órgão Auxiliar ................... 11
2.9 – Tabela 1 – Relação das comunicações recebidas pelo SIC em 2015. ............. 12
3 – CONCLUSÃO ................................................................................................... 21
4 – EQUIPE DA OUVIDORIA DO TCE/SC ............................................................. 22
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1 – INTRODUÇÃO
O artigo 30 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, determina que a
autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet:
I - Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12
(doze) meses; II - Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com
identificação para referência futura; III - Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
A Resolução nº TC 71/ 2012, de 31 de outubro de 2012, estabelece que o
Tribunal de Contas publicará, anualmente, no seu portal, relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Assim, apresentamos o relatório das solicitações efetuadas a Ouvidoria
do Tribunal de Contas de Santa Catarina no exercício de 2016, com base na Lei de Acesso a Informação, informando que foram registradas no período 129 comunicações, sendo que 124 foram concluídas no próprio exercício, atingindo-se um índice de resposta acima de 96% no período.
O ingresso das solicitações de informações por trimestre em 2016, e seu
respectivo percentual de resolutividade, está demonstrado no quadro abaixo (As 5 comunicações pendentes de dezembro foram concluídas no início do ano seguinte):
Trimestre Comunicações recebidas Índice de Resposta
1º 34 100% 2º 21 100% 3º 31 100%
4º 43 88,37%
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2 – ESTATÍSTICAS
2.1 – Gráfico 1 – Comunicações por Mês A distribuição das comunicações recebidas, por mês, é representada
graficamente da seguinte forma:
Considerando as comunicações enviadas trimestralmente ao Tribunal de
Contas, tem-se:
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2.2 – Gráfico 2 – Comunicações por Situação
Ao término do exercício de 2016 apenas cinco comunicações restaram pendentes de atendimento.
A comunicações pendentes foram cadastradas na segunda quinzena do
mês de dezembro.
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2.3 – Gráfico 3 – Comunicações por Sexo No exercício, quanto ao sexo, 78% das comunicações recebidas foram
enviadas por pessoa do sexo masculino e 22% do sexo feminino. Graficamente:
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2.4 – Gráfico 4 – Comunicações por Forma de Contato No exercício de 2016, as comunicações enviadas através do formulário
disponível no Portal do Cidadão representaram 85% das comunicações recebidas. O correio eletrônico ([email protected] / [email protected]) foi a
segunda opção de contato dos cidadãos, representando 11% das comunicações enviadas ao Tribunal.
Houve três solicitações de acesso por carta e ocorreu, ainda, dois
cadastramentos mediante atendimento pessoal no exercício. Visualizando graficamente o número e o respectivo percentual:
No exercício de 2016, nenhuma comunicação foi remetida ao Tribunal por
Fax ou cadastrada por telefone.
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2.5 – Gráfico 5 – Comunicações por Órgão de referência
Quanto aos órgãos envolvidos na solicitação de informações ou requisição de documentos em 2016 tivemos a seguinte situação:
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2.6 – Gráfico 6 – Comunicações por Município de Procedência Os municípios de onde mais procederam as comunicações, com base na
Lei nº 12.527, no exercício de 2016, estão demonstrados no gráfico abaixo:
Os outros 32 municípios de onde provieram comunicações com base na
Lei nº 12.527 foram:
01-Balneário Camboriú 12-Imbituba 23-Penha
02-Balneário Piçarras 13-Itapema 24-Ponta Grossa (PR)
03-Barreiras (BA) 14-Jaboatão dos Guararapes (PE) 25-Porto Velho (RO)
04-Belém (PA) 15-João Pessoa (PB) 26-Presidente Getúlio
05-Belo Horizonte (MG) 16-Lages 27-Rio do Sul
06-Boa Vista (RR) 17-Limeira (SP) 28-Salto (SP)
07-Bragança Paulista (SP) 18-Manaus (AM) 29-Santa Maria (RS)
08-Campo Grande (MS) 19-Novo Hamburgo (RS) 30-São Lourenço do Oeste
09-Colatina (ES) 20-Ouro 31-Taubaté
10-Curitibanos 21-Palhoça 32-Tijucas
11-Fortaleza (CE) 22-Palmas (TO)
Obs. : Apenas uma comunicação não apresentou o município de procedência
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2.7 – Gráfico 7 – Comunicações por Origem
No exercício de 2016, a totalidade das comunicações foi de origem
externa, conforme visualizado no gráfico abaixo:
Desde o início dos trabalhos do Serviço de Informação ao Cidadão, em
junho de 2012, somente cinco comunicações foram provenientes do público interno do Tribunal de Contas.
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2.8 – Gráfico 8 – Comunicações por encaminhamento a Órgão Auxiliar As comunicações encaminhadas para os órgãos auxiliares do TCE-SC
são aquelas que necessitam de manifestação específica dos mesmos. O gráfico abaixo retrata a distribuição das comunicações encaminhadas
no período:
As atribuídas à Ouvidoria são aquelas que não necessitam do concurso de outra unidade, conforme preceitua § 4º do artigo 13 da Resolução N. TC-71/2012 (http://www.tce.sc.gov.br/site/legislacao/arquivos/resolucao_n_71-2012_consolidada.pdf).
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2.9 – Tabela 1 – Relação das comunicações recebidas pelo SIC em 2016. 2016.
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3 – CONCLUSÃO
As 129 demandas fundamentadas na Lei de Acesso à Informação em
2016 foram, em sua ampla maioria, respondidas em curto espaço de tempo e
rigorosamente dentro do que disciplina a norma. Em média, as respostas foram
fornecidas aos cidadãos em 5 dias, rigorosamente dentro do que disciplina a lei.
Reafirma-se que o Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria está
cumprindo seus desígnios e colaborando efetivamente para o aperfeiçoamento e pela
imagem institucional do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
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4 – EQUIPE DA OUVIDORIA DO TCE/SC
Integrantes:
Paulo César Salum – AFCE / Coordenador Técnico
José Rui de Souza – AFCE
João Sérgio Santana – AFCE
Vanessa Ghex – Secretária (Terceirizada)
Telefone: (48) 3221-3610
Fax: (48) 3221-3869
WhatsApp – (48) 98482-6854
Local: 10º Andar do novo prédio do TCE/SC
E-mails: [email protected] / [email protected]
Supervisor:
Conselheiro Júlio Cesar Garcia