7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 1/29

Lei 13005/14 | Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014.

Publicado por Presidência da Republica - 2 meses atrás

Aprova o Plano Nacional de Educa!o " PNE e d# ou$ra% provid&ncia%.'er $(pico )15 docu*en$o%+ 

A PRESIDENTA DA REPÚBI!A "a#o saber $ue o !on%resso Nacional decreta e eu sanciono a se%uinte ei&

Ar$. 1o ' apro(ado o Plano Nacional de Educa#)o - PNE* com (i%ência por +, de./ anos* a contar da publica#)odesta ei* na 0orma do Ane1o* com (istas ao cumprimento do disposto no art 2+3 da !onstitui#)o "ederal 4ert5pico

Ar$. 2o S)o diretri.es do PNE& 4er t5pico

- erradica#)o do anal0abetismo6 4er t5pico

- uni(ersali.a#)o do atendimento escolar6 4er t5pico

- supera#)o das desi%ualdades educacionais* com ên0ase na promo#)o da cidadania e na erradica#)o de todas as0ormas de discrimina#)o6 4er t5pico

' - mel7oria da $ualidade da educa#)o6 4er t5pico

' - 0orma#)o para o trabal7o e para a cidadania* com ên0ase nos (alores morais e 8ticos em $ue se 0undamenta asociedade6 4er t5pico

' - promo#)o do princ9pio da %est)o democrática da educa#)o p:blica6 4er t5pico

' - promo#)o 7uman9stica* cient90ica* cultural e tecnol5%ica do Pa9s6 4er t5pico

' - estabelecimento de meta de aplica#)o de recursos p:blicos em educa#)o como propor#)o do Produto InternoBruto - PIB* $ue asse%ure atendimento ;s necessidades de e1pans)o* com padr)o de $ualidade e e$uidade6 4ert5pico

- - (alori.a#)o dos as/ pro0issionais da educa#)o6 4er t5pico

- - promo#)o dos princ9pios do respeito aos direitos 7umanos* ; di(ersidade e ; sustentabilidade socioambiental4er t5pico

Ar$. 3o As metas pre(istas no Ane1o desta ei ser)o cumpridas no pra.o de (i%ência deste PNE* desde $ue n)o 7a<apra.o in0erior de0inido para metas e estrat8%ias espec90icas 4er t5pico

Ar$. 4o As metas pre(istas no Ane1o desta ei de(er)o ter como re0erência a Pes$uisa Nacional por Amostra deDomic9lios - PNAD* o censo demo%rá0ico e os censos nacionais da educa#)o básica e superior mais atuali.ados*dispon9(eis na data da publica#)o desta ei 4er t5pico

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 2/29

Par#rao nico = poder p:blico buscará ampliar o escopo das pes$uisas com 0ins estat9sticos de 0orma a incluirin0orma#)o detal7ada sobre o per0il das popula#>es de 3 $uatro/ a +? de.essete/ anos com de0iciência 4er t5pico

Ar$. 5o A e1ecu#)o do PNE e o cumprimento de suas metas ser)o ob<eto de monitoramento cont9nuo e dea(alia#>es peri5dicas* reali.ados pelas se%uintes inst@ncias& 4er t5pico

- inist8rio da Educa#)o - E!6 4er t5pico

- !omiss)o de Educa#)o da !@mara dos Deputados e !omiss)o de Educa#)o* !ultura e Esporte do Senado"ederal6 4er t5pico

- !onsel7o Nacional de Educa#)o - !NE6 4er t5pico

' - "5rum Nacional de Educa#)o 4er t5pico

1o !ompete* ainda* ;s inst@ncias re0eridas no caput& 4er t5pico

- di(ul%ar os resultados do monitoramento e das a(alia#>es nos respecti(os s9tios institucionais da internet6 4ert5pico

- analisar e propor pol9ticas p:blicas para asse%urar a implementa#)o das estrat8%ias e o cumprimento das metas64er t5pico

- analisar e propor a re(is)o do percentual de in(estimento p:blico em educa#)o 4er t5pico

2o A cada 2 dois/ anos* ao lon%o do per9odo de (i%ência deste PNE* o Instituto Nacional de Estudos e Pes$uisasEducacionais An9sio Tei1eira - INEP publicará estudos para a0erir a e(olu#)o no cumprimento das metasestabelecidas no Ane1o desta ei* com in0orma#>es or%ani.adas por ente 0ederado e consolidadas em @mbitonacional* tendo como re0erência os estudos e as pes$uisas de $ue trata o art 3o* sem pre<u9.o de outras 0ontes ein0orma#>es rele(antes 4er t5pico

3o A meta pro%ressi(a do in(estimento p:blico em educa#)o será a(aliada no $uarto ano de (i%ência do PNE epoderá ser ampliada por meio de lei para atender ;s necessidades 0inanceiras do cumprimento das demais metas 4er t5pico

4o = in(estimento p:blico em educa#)o a $ue se re0erem o inciso 4I do art 2+3 da !onstitui#)o "ederal e a meta2, do Ane1o desta ei en%loba os recursos aplicados na 0orma do art 2+2 da !onstitui#)o "ederal e do art , do

Ato das Disposi#>es !onstitucionais Transit5rias* bem como os recursos aplicados nos pro%ramas de e1pans)o daeduca#)o pro0issional e superior* inclusi(e na 0orma de incenti(o e isen#)o 0iscal* as bolsas de estudos concedidasno Brasil e no e1terior* os subs9dios concedidos em pro%ramas de 0inanciamento estudantil e o 0inanciamento decrec7es* pr8-escolas e de educa#)o especial na 0orma do art 2+C da !onstitui#)o "ederal 4er t5pico

5o Será destinada ; manuten#)o e ao desen(ol(imento do ensino* em acr8scimo aos recursos (inculados nostermos do art 2+2 da !onstitui#)o "ederal* al8m de outros recursos pre(istos em lei* a parcela da participa#)o noresultado ou da compensa#)o 0inanceira pela e1plora#)o de petr5leo e de %ás natural* na 0orma de lei espec90ica*com a 0inalidade de asse%urar o cumprimento da meta pre(ista no inciso 4I do art 2+3 da !onstitui#)o "ederal 4ert5pico

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 3/29

Ar$. o A ni)o promo(erá a reali.a#)o de pelo menos 2 duas/ con0erências nacionais de educa#)o at8 o 0inal dodecênio* precedidas de con0erências distrital* municipais e estaduais* articuladas e coordenadas pelo "5rumNacional de Educa#)o* institu9do nesta ei* no @mbito do inist8rio da Educa#)o 4er t5pico

1o = "5rum Nacional de Educa#)o* al8m da atribui#)o re0erida no caput& 4er t5pico

- acompan7ará a e1ecu#)o do PNE e o cumprimento de suas metas6 4er t5pico

- promo(erá a articula#)o das con0erências nacionais de educa#)o com as con0erências re%ionais* estaduais emunicipais $ue as precederem 4er t5pico

2o As con0erências nacionais de educa#)o reali.ar-se-)o com inter(alo de at8 3 $uatro/ anos entre elas* com oob<eti(o de a(aliar a e1ecu#)o deste PNE e subsidiar a elabora#)o do plano nacional de educa#)o para o decêniosubse$uente 4er t5pico

Ar$. o A ni)o* os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios atuar)o em re%ime de colabora#)o* (isando ao

alcance das metas e ; implementa#)o das estrat8%ias ob<eto deste Plano 4er t5pico

1o !aberá aos %estores 0ederais* estaduais* municipais e do Distrito "ederal a ado#)o das medidas %o(ernamentaisnecessárias ao alcance das metas pre(istas neste PNE 4er t5pico

2o As estrat8%ias de0inidas no Ane1o desta ei n)o elidem a ado#)o de medidas adicionais em @mbito local ou deinstrumentos <ur9dicos $ue 0ormali.em a coopera#)o entre os entes 0ederados* podendo ser complementadas pormecanismos nacionais e locais de coordena#)o e colabora#)o rec9proca 4er t5pico

3o =s sistemas de ensino dos Estados* do Distrito "ederal e dos unic9pios criar)o mecanismos para oacompan7amento local da consecu#)o das metas deste PNE e dos planos pre(istos no art o 4er t5pico

4o Fa(erá re%ime de colabora#)o espec90ico para a implementa#)o de modalidades de educa#)o escolar $uenecessitem considerar territ5rios 8tnico-educacionais e a utili.a#)o de estrat8%ias $ue le(em em conta as identidadese especi0icidades socioculturais e lin%u9sticas de cada comunidade en(ol(ida* asse%urada a consulta pr8(ia ein0ormada a essa comunidade 4er t5pico

5o Será criada uma inst@ncia permanente de ne%ocia#)o e coopera#)o entre a ni)o* os Estados* o Distrito "ederale os unic9pios 4er t5pico

o = 0ortalecimento do re%ime de colabora#)o entre os Estados e respecti(os unic9pios incluirá a institui#)o de

inst@ncias permanentes de ne%ocia#)o* coopera#)o e pactua#)o em cada Estado 4er t5pico

o = 0ortalecimento do re%ime de colabora#)o entre os unic9pios dar-se-á* inclusi(e* mediante a ado#)o dearran<os de desen(ol(imento da educa#)o 4er t5pico

Ar$. o =s Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios de(er)o elaborar seus correspondentes planos de educa#)o*ou ade$uar os planos <á apro(ados em lei* em conson@ncia com as diretri.es* metas e estrat8%ias pre(istas nestePNE* no pra.o de + um/ ano contado da publica#)o desta ei 4er t5pico

1o =s entes 0ederados estabelecer)o nos respecti(os planos de educa#)o estrat8%ias $ue& 4er t5pico

- asse%urem a articula#)o das pol9ticas educacionais com as demais pol9ticas sociais* particularmente as culturais64er t5pico

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 4/29

- considerem as necessidades espec90icas das popula#>es do campo e das comunidades ind9%enas e $uilombolas*asse%uradas a e$uidade educacional e a di(ersidade cultural6 4er t5pico

- %arantam o atendimento das necessidades espec90icas na educa#)o especial* asse%urado o sistema educacionalinclusi(o em todos os n9(eis* etapas e modalidades6 4er t5pico

' - promo(am a articula#)o inter0ederati(a na implementa#)o das pol9ticas educacionais 4er t5pico

2o =s processos de elabora#)o e ade$ua#)o dos planos de educa#)o dos Estados* do Distrito "ederal e dosunic9pios* de $ue trata o caput deste arti%o* ser)o reali.ados com ampla participa#)o de representantes dacomunidade educacional e da sociedade ci(il 4er t5pico

Ar$. o =s Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios de(er)o apro(ar leis espec90icas para os seus sistemas deensino* disciplinando a %est)o democrática da educa#)o p:blica nos respecti(os @mbitos de atua#)o* no pra.o de 2dois/ anos contado da publica#)o desta ei* ade$uando* $uando 0or o caso* a le%isla#)o local <á adotada com essa0inalidade 4er t5pico

Ar$. 10. = plano plurianual* as diretri.es or#amentárias e os or#amentos anuais da ni)o* dos Estados* do Distrito"ederal e dos unic9pios ser)o 0ormulados de maneira a asse%urar a consi%na#)o de dota#>es or#amentáriascompat9(eis com as diretri.es* metas e estrat8%ias deste PNE e com os respecti(os planos de educa#)o* a 0im de(iabili.ar sua plena e1ecu#)o 4er t5pico

Ar$. 11. = Sistema Nacional de A(alia#)o da Educa#)o Básica* coordenado pela ni)o* em colabora#)o com osEstados* o Distrito "ederal e os unic9pios* constituirá 0onte de in0orma#)o para a a(alia#)o da $ualidade daeduca#)o básica e para a orienta#)o das pol9ticas p:blicas desse n9(el de ensino 4er t5pico

1o = sistema de a(alia#)o a $ue se re0ere o caput produ.irá* no má1imo a cada 2 dois/ anos& 4er t5pico

- indicadores de rendimento escolar* re0erentes ao desempen7o dos as/ estudantes apurado em e1ames nacionaisde a(alia#)o* com participa#)o de pelo menos ,G oitenta por cento/ dos as/ alunos as/ de cada ano escolarperiodicamente a(aliado em cada escola* e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educa#)o básica64er t5pico

- indicadores de a(alia#)o institucional* relati(os a caracter9sticas como o per0il do alunado e do corpo dos as/pro0issionais da educa#)o* as rela#>es entre dimens)o do corpo docente* do corpo t8cnico e do corpo discente* ain0raestrutura das escolas* os recursos peda%5%icos dispon9(eis e os processos da %est)o* entre outras rele(antes 4er t5pico

2o A elabora#)o e a di(ul%a#)o de 9ndices para a(alia#)o da $ualidade* como o Hndice de Desen(ol(imento daEduca#)o Básica - IDEB* $ue a%re%uem os indicadores mencionados no inciso I do +o n)o elidem aobri%atoriedade de di(ul%a#)o* em separado* de cada um deles 4er t5pico

3o =s indicadores mencionados no +o ser)o estimados por etapa* estabelecimento de ensino* rede escolar*unidade da "edera#)o e em n9(el a%re%ado nacional* sendo amplamente di(ul%ados* ressal(ada a publica#)o deresultados indi(iduais e indicadores por turma* $ue 0ica admitida e1clusi(amente para a comunidade do respecti(oestabelecimento e para o 5r%)o %estor da respecti(a rede 4er t5pico

4o !abem ao Inep a elabora#)o e o cálculo do Ideb e dos indicadores re0eridos no +o 4er t5pico

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 5/29

5o A a(alia#)o de desempen7o dos as/ estudantes em e1ames* re0erida no inciso I do +o* poderá ser diretamentereali.ada pela ni)o ou* mediante acordo de coopera#)o* pelos Estados e pelo Distrito "ederal* nos respecti(ossistemas de ensino e de seus unic9pios* caso manten7am sistemas pr5prios de a(alia#)o do rendimento escolar*asse%urada a compatibilidade metodol5%ica entre esses sistemas e o nacional* especialmente no $ue se re0ere ;sescalas de pro0iciência e ao calendário de aplica#)o 4er t5pico

Ar$. 12. At8 o 0inal do primeiro semestre do nono ano de (i%ência deste PNE* o Poder E1ecuti(o encamin7ará ao!on%resso Nacional* sem pre<u9.o das prerro%ati(as deste Poder* o pro<eto de lei re0erente ao Plano Nacional deEduca#)o a (i%orar no per9odo subse$uente* $ue incluirá dia%n5stico* diretri.es* metas e estrat8%ias para o pr51imodecênio 4er t5pico

Ar$. 13. = poder p:blico de(erá instituir* em lei espec90ica* contados 2 dois/ anos da publica#)o desta ei* oSistema Nacional de Educa#)o* responsá(el pela articula#)o entre os sistemas de ensino* em re%ime de colabora#)o*para e0eti(a#)o das diretri.es* metas e estrat8%ias do Plano Nacional de Educa#)o 4er t5pico

Ar$. 14. Esta ei entra em (i%or na data de sua publica#)o 4er t5pico

Bras9lia* 2J de <un7o de 2,+36 +KCo da Independência e +2o da Rep:blica

DIA R=SSE""

Luido ante%a

Mos8 Fenri$ue Paim "ernandes

iriam Belc7ior

Este te1to n)o substitui o publicado no D= de 22,+3 - Edi#)o e1tra

ANE=

ETAS E ESTRAT'LIAS

eta +& uni(ersali.ar* at8 2,+* a educa#)o in0antil na pr8-escola para as crian#as de 3 $uatro/ a J cinco/ anos deidade e ampliar a o0erta de educa#)o in0antil em crec7es de 0orma a atender* no m9nimo* J,G cin$uenta por cento/das crian#as de at8 C três/ anos at8 o 0inal da (i%ência deste PNE

Estrat8%ias&

++/ de0inir* em re%ime de colabora#)o entre a ni)o* os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios* metas dee1pans)o das respecti(as redes p:blicas de educa#)o in0antil se%undo padr)o nacional de $ualidade* considerandoas peculiaridades locais6

+2/ %arantir $ue* ao 0inal da (i%ência deste PNE* se<a in0erior a +,G de. por cento/ a di0eren#a entre as ta1as de0re$uência ; educa#)o in0antil das crian#as de at8 C três/ anos oriundas do $uinto de renda 0amiliar per capita maisele(ado e as do $uinto de renda 0amiliar per capita mais bai1o6

+C/ reali.ar* periodicamente* em re%ime de colabora#)o* le(antamento da demanda por crec7e para a popula#)o de

at8 C três/ anos* como 0orma de plane<ar a o0erta e (eri0icar o atendimento da demanda mani0esta6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 6/29

+3/ estabelecer* no primeiro ano de (i%ência do PNE* normas* procedimentos e pra.os para de0ini#)o demecanismos de consulta p:blica da demanda das 0am9lias por crec7es6

+J/ manter e ampliar* em re%ime de colabora#)o e respeitadas as normas de acessibilidade* pro%rama nacional deconstru#)o e reestrutura#)o de escolas* bem como de a$uisi#)o de e$uipamentos* (isando ; e1pans)o e ; mel7oria

da rede 09sica de escolas p:blicas de educa#)o in0antil6

+/ implantar* at8 o se%undo ano de (i%ência deste PNE* a(alia#)o da educa#)o in0antil* a ser reali.ada a cada 2dois/ anos* com base em par@metros nacionais de $ualidade* a 0im de a0erir a in0raestrutura 09sica* o $uadro depessoal* as condi#>es de %est)o* os recursos peda%5%icos* a situa#)o de acessibilidade* entre outros indicadoresrele(antes6

+?/ articular a o0erta de matr9culas %ratuitas em crec7es certi0icadas como entidades bene0icentes de assistênciasocial na área de educa#)o com a e1pans)o da o0erta na rede escolar p:blica6

+/ promo(er a 0orma#)o inicial e continuada dos as/ pro0issionais da educa#)o in0antil* %arantindo*

pro%ressi(amente* o atendimento por pro0issionais com 0orma#)o superior6

+K/ estimular a articula#)o entre p5s-%radua#)o* n:cleos de pes$uisa e cursos de 0orma#)o para pro0issionais daeduca#)o* de modo a %arantir a elabora#)o de curr9culos e propostas peda%5%icas $ue incorporem os a(an#os depes$uisas li%adas ao processo de ensino-aprendi.a%em e ;s teorias educacionais no atendimento da popula#)o de ,.ero/ a J cinco/ anos6

++,/ 0omentar o atendimento das popula#>es do campo e das comunidades ind9%enas e $uilombolas na educa#)oin0antil nas respecti(as comunidades* por meio do redimensionamento da distribui#)o territorial da o0erta* limitandoa nuclea#)o de escolas e o deslocamento de crian#as* de 0orma a atender ;s especi0icidades dessas comunidades*%arantido consulta pr8(ia e in0ormada6

+++/ priori.ar o acesso ; educa#)o in0antil e 0omentar a o0erta do atendimento educacional especiali.adocomplementar e suplementar aos ;s/ alunos as/ com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas7abilidades ou superdota#)o* asse%urando a educa#)o bil9n%ue para crian#as surdas e a trans(ersalidade da educa#)oespecial nessa etapa da educa#)o básica6

++2/ implementar* em caráter complementar* pro%ramas de orienta#)o e apoio ;s 0am9lias* por meio da articula#)odas áreas de educa#)o* sa:de e assistência social* com 0oco no desen(ol(imento inte%ral das crian#as de at8 C três/anos de idade6

++C/ preser(ar as especi0icidades da educa#)o in0antil na or%ani.a#)o das redes escolares* %arantindo o atendimentoda crian#a de , .ero/ a J cinco/ anos em estabelecimentos $ue atendam a par@metros nacionais de $ualidade* e aarticula#)o com a etapa escolar se%uinte* (isando ao in%resso do a/ aluno a/ de seis/ anos de idade no ensino0undamental6

++3/ 0ortalecer o acompan7amento e o monitoramento do acesso e da permanência das crian#as na educa#)oin0antil* em especial dos bene0iciários de pro%ramas de trans0erência de renda* em colabora#)o com as 0am9lias ecom os 5r%)os p:blicos de assistência social* sa:de e prote#)o ; in0@ncia6

++J/ promo(er a busca ati(a de crian#as em idade correspondente ; educa#)o in0antil* em parceria com 5r%)osp:blicos de assistência social* sa:de e prote#)o ; in0@ncia* preser(ando o direito de op#)o da 0am9lia em rela#)o ;s

crian#as de at8 C três/ anos6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 7/29

++/ o Distrito "ederal e os unic9pios* com a colabora#)o da ni)o e dos Estados* reali.ar)o e publicar)o* a cadaano* le(antamento da demanda mani0esta por educa#)o in0antil em crec7es e pr8-escolas* como 0orma de plane<ar e(eri0icar o atendimento6

++?/ estimular o acesso ; educa#)o in0antil em tempo inte%ral* para todas as crian#as de , .ero/ a J cinco/ anos*

con0orme estabelecido nas Diretri.es !urriculares Nacionais para a Educa#)o In0antil

eta 2& uni(ersali.ar o ensino 0undamental de K no(e/ anos para toda a popula#)o de seis/ a +3 $uator.e/ anose %arantir $ue pelo menos KJG no(enta e cinco por cento/ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada*at8 o :ltimo ano de (i%ência deste PNE

Estrat8%ias&

2+/ o inist8rio da Educa#)o* em articula#)o e colabora#)o com os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios*de(erá* at8 o 0inal do 2o se%undo/ ano de (i%ência deste PNE* elaborar e encamin7ar ao !onsel7o Nacional deEduca#)o* precedida de consulta p:blica nacional* proposta de direitos e ob<eti(os de aprendi.a%em e

desen(ol(imento para os as/ alunos as/ do ensino 0undamental6

22/ pactuar entre ni)o* Estados* Distrito "ederal e unic9pios* no @mbito da inst@ncia permanente de $ue trata o JO do art ?O desta ei* a implanta#)o dos direitos e ob<eti(os de aprendi.a%em e desen(ol(imento $ue con0i%urar)oa base nacional comum curricular do ensino 0undamental6

2C/ criar mecanismos para o acompan7amento indi(iduali.ado dos as/ alunos as/ do ensino 0undamental6

23/ 0ortalecer o acompan7amento e o monitoramento do acesso* da permanência e do apro(eitamento escolar dosbene0iciários de pro%ramas de trans0erência de renda* bem como das situa#>es de discrimina#)o* preconceitos e(iolências na escola* (isando ao estabelecimento de condi#>es ade$uadas para o sucesso escolar dos as/ alunosas/* em colabora#)o com as 0am9lias e com 5r%)os p:blicos de assistência social* sa:de e prote#)o ; in0@ncia*adolescência e <u(entude6

2J/ promo(er a busca ati(a de crian#as e adolescentes 0ora da escola* em parceria com 5r%)os p:blicos deassistência social* sa:de e prote#)o ; in0@ncia* adolescência e <u(entude6

2/ desen(ol(er tecnolo%ias peda%5%icas $ue combinem* de maneira articulada* a or%ani.a#)o do tempo e dasati(idades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário* considerando as especi0icidades da educa#)o especial*das escolas do campo e das comunidades ind9%enas e $uilombolas6

2?/ disciplinar* no @mbito dos sistemas de ensino* a or%ani.a#)o 0le19(el do trabal7o peda%5%ico* incluindoade$ua#)o do calendário escolar de acordo com a realidade local* a identidade cultural e as condi#>es climáticas dare%i)o6

2/ promo(er a rela#)o das escolas com institui#>es e mo(imentos culturais* a 0im de %arantir a o0erta re%ular deati(idades culturais para a li(re 0rui#)o dos as/ alunos as/ dentro e 0ora dos espa#os escolares* asse%urando ainda$ue as escolas se tornem polos de cria#)o e di0us)o cultural6

2K/ incenti(ar a participa#)o dos pais ou responsá(eis no acompan7amento das ati(idades escolares dos 0il7os pormeio do estreitamento das rela#>es entre as escolas e as 0am9lias6

2+,/ estimular a o0erta do ensino 0undamental* em especial dos anos iniciais* para as popula#>es do campo*ind9%enas e $uilombolas* nas pr5prias comunidades6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 8/29

2++/ desen(ol(er 0ormas alternati(as de o0erta do ensino 0undamental* %arantida a $ualidade* para atender aos0il7os e 0il7as de pro0issionais $ue se dedicam a ati(idades de caráter itinerante6

2+2/ o0erecer ati(idades e1tracurriculares de incenti(o aos ;s/ estudantes e de est9mulo a 7abilidades* inclusi(emediante certames e concursos nacionais6

2+C/ promo(er ati(idades de desen(ol(imento e est9mulo a 7abilidades esporti(as nas escolas* interli%adas a umplano de dissemina#)o do desporto educacional e de desen(ol(imento esporti(o nacional

eta C& uni(ersali.ar* at8 2,+* o atendimento escolar para toda a popula#)o de +J $uin.e/ a +? de.essete/ anos eele(ar* at8 o 0inal do per9odo de (i%ência deste PNE* a ta1a l9$uida de matr9culas no ensino m8dio para JG oitentae cinco por cento/

Estrat8%ias&

C+/ institucionali.ar pro%rama nacional de reno(a#)o do ensino m8dio* a 0im de incenti(ar práticas peda%5%icas

com aborda%ens interdisciplinares estruturadas pela rela#)o entre teoria e prática* por meio de curr9culos escolares$ue or%ani.em* de maneira 0le19(el e di(ersi0icada* conte:dos obri%at5rios e eleti(os articulados em dimens>escomo ciência* trabal7o* lin%ua%ens* tecnolo%ia* cultura e esporte* %arantindo-se a a$uisi#)o de e$uipamentos elaborat5rios* a produ#)o de material didático espec90ico* a 0orma#)o continuada de pro0essores e a articula#)o cominstitui#>es acadêmicas* esporti(as e culturais6

C2/ o inist8rio da Educa#)o* em articula#)o e colabora#)o com os entes 0ederados e ou(ida a sociedade medianteconsulta p:blica nacional* elaborará e encamin7ará ao !onsel7o Nacional de Educa#)o - !NE* at8 o 2o se%undo/ano de (i%ência deste PNE* proposta de direitos e ob<eti(os de aprendi.a%em e desen(ol(imento para os as/ alunosas/ de ensino m8dio* a serem atin%idos nos tempos e etapas de or%ani.a#)o deste n9(el de ensino* com (istas a%arantir 0orma#)o básica comum6

CC/ pactuar entre ni)o* Estados* Distrito "ederal e unic9pios* no @mbito da inst@ncia permanente de $ue trata o Jo do art ?o desta ei* a implanta#)o dos direitos e ob<eti(os de aprendi.a%em e desen(ol(imento $ue con0i%urar)oa base nacional comum curricular do ensino m8dio6

C3/ %arantir a 0rui#)o de bens e espa#os culturais* de 0orma re%ular* bem como a amplia#)o da prática desporti(a*inte%rada ao curr9culo escolar6

CJ/ manter e ampliar pro%ramas e a#>es de corre#)o de 0lu1o do ensino 0undamental* por meio doacompan7amento indi(iduali.ado do a/ aluno a/ com rendimento escolar de0asado e pela ado#)o de práticas como

aulas de re0or#o no turno complementar* estudos de recupera#)o e pro%ress)o parcial* de 0orma a reposicioná-lo nociclo escolar de maneira compat9(el com sua idade6

C/ uni(ersali.ar o E1ame Nacional do Ensino 8dio - ENE* 0undamentado em matri. de re0erência do conte:docurricular do ensino m8dio e em t8cnicas estat9sticas e psicom8tricas $ue permitam comparabilidade de resultados*articulando-o com o Sistema Nacional de A(alia#)o da Educa#)o Básica - SAEB* e promo(er sua utili.a#)o comoinstrumento de a(alia#)o sistêmica* para subsidiar pol9ticas p:blicas para a educa#)o básica* de a(alia#)ocerti0icadora* possibilitando a0eri#)o de con7ecimentos e 7abilidades ad$uiridos dentro e 0ora da escola* e dea(alia#)o classi0icat5ria* como crit8rio de acesso ; educa#)o superior6

C?/ 0omentar a e1pans)o das matr9culas %ratuitas de ensino m8dio inte%rado ; educa#)o pro0issional* obser(ando-se

as peculiaridades das popula#>es do campo* das comunidades ind9%enas e $uilombolas e das pessoas comde0iciência6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 9/29

C/ estruturar e 0ortalecer o acompan7amento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das <o(ensbene0iciários as/ de pro%ramas de trans0erência de renda* no ensino m8dio* $uanto ; 0re$uência* ao apro(eitamentoescolar e ; intera#)o com o coleti(o* bem como das situa#>es de discrimina#)o* preconceitos e (iolências* práticasirre%ulares de e1plora#)o do trabal7o* consumo de dro%as* %ra(ide. precoce* em colabora#)o com as 0am9lias e com5r%)os p:blicos de assistência social* sa:de e prote#)o ; adolescência e <u(entude6

CK/ promo(er a busca ati(a da popula#)o de +J $uin.e/ a +? de.essete/ anos 0ora da escola* em articula#)o comos ser(i#os de assistência social* sa:de e prote#)o ; adolescência e ; <u(entude6

C+,/ 0omentar pro%ramas de educa#)o e de cultura para a popula#)o urbana e do campo de <o(ens* na 0ai1a etáriade +J $uin.e/ a +? de.essete/ anos* e de adultos* com $uali0ica#)o social e pro0issional para a$ueles $ue este<am0ora da escola e com de0asa%em no 0lu1o escolar6

C++/ redimensionar a o0erta de ensino m8dio nos turnos diurno e noturno* bem como a distribui#)o territorial dasescolas de ensino m8dio* de 0orma a atender a toda a demanda* de acordo com as necessidades espec90icas dos as/alunos as/6

C+2/ desen(ol(er 0ormas alternati(as de o0erta do ensino m8dio* %arantida a $ualidade* para atender aos 0il7os e0il7as de pro0issionais $ue se dedicam a ati(idades de caráter itinerante6

C+C/ implementar pol9ticas de pre(en#)o ; e(as)o moti(ada por preconceito ou $uais$uer 0ormas de discrimina#)o*criando rede de prote#)o contra 0ormas associadas de e1clus)o6

C+3/ estimular a participa#)o dos adolescentes nos cursos das áreas tecnol5%icas e cient90icas

eta 3& uni(ersali.ar* para a popula#)o de 3 $uatro/ a +? de.essete/ anos com de0iciência* transtornos %lobais dodesen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o* o acesso ; educa#)o básica e ao atendimento educacionalespeciali.ado* pre0erencialmente na rede re%ular de ensino* com a %arantia de sistema educacional inclusi(o* desalas de recursos multi0uncionais* classes* escolas ou ser(i#os especiali.ados* p:blicos ou con(eniados

Estrat8%ias&

3+/ contabili.ar* para 0ins do repasse do "undo de anuten#)o e Desen(ol(imento da Educa#)o Básica e de4alori.a#)o dos Pro0issionais da Educa#)o - "NDEB* as matr9culas dos as/ estudantes da educa#)o re%ular darede p:blica $ue recebam atendimento educacional especiali.ado complementar e suplementar* sem pre<u9.o docmputo dessas matr9culas na educa#)o básica re%ular* e as matr9culas e0eti(adas* con0orme o censo escolar maisatuali.ado* na educa#)o especial o0erecida em institui#>es comunitárias* con0essionais ou 0ilantr5picas sem 0ins

lucrati(os* con(eniadas com o poder p:blico e com atua#)o e1clusi(a na modalidade* nos termos da ei no ++3K3* de 2, de <un7o de 2,,?6

32/ promo(er* no pra.o de (i%ência deste PNE* a uni(ersali.a#)o do atendimento escolar ; demanda mani0estapelas 0am9lias de crian#as de , .ero/ a C três/ anos com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas7abilidades ou superdota#)o* obser(ado o $ue disp>e a ei no KCK3* de 2, de de.embro de +KK* $ue estabelece asdiretri.es e bases da educa#)o nacional6

3C/ implantar* ao lon%o deste PNE* salas de recursos multi0uncionais e 0omentar a 0orma#)o continuada depro0essores e pro0essoras para o atendimento educacional especiali.ado nas escolas urbanas* do campo* ind9%enas ede comunidades $uilombolas6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 10/29

33/ %arantir atendimento educacional especiali.ado em salas de recursos multi0uncionais* classes* escolas ouser(i#os especiali.ados* p:blicos ou con(eniados* nas 0ormas complementar e suplementar* a todos as/ alunos as/com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o* matriculados na redep:blica de educa#)o básica* con0orme necessidade identi0icada por meio de a(alia#)o* ou(idos a 0am9lia e o aluno6

3J/ estimular a cria#)o de centros multidisciplinares de apoio* pes$uisa e assessoria* articulados com institui#>esacadêmicas e inte%rados por pro0issionais das áreas de sa:de* assistência social* peda%o%ia e psicolo%ia* para apoiaro trabal7o dos as/ pro0essores da educa#)o básica com os as/ alunos as/ com de0iciência* transtornos %lobais dodesen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o6

3/ manter e ampliar pro%ramas suplementares $ue promo(am a acessibilidade nas institui#>es p:blicas* para%arantir o acesso e a permanência dos as/ alunos as/ com de0iciência por meio da ade$ua#)o ar$uitetnica* dao0erta de transporte acess9(el e da disponibili.a#)o de material didático pr5prio e de recursos de tecnolo%iaassisti(a* asse%urando* ainda* no conte1to escolar* em todas as etapas* n9(eis e modalidades de ensino* aidenti0ica#)o dos as/ alunos as/ com altas 7abilidades ou superdota#)o6

3?/ %arantir a o0erta de educa#)o bil9n%ue* em 9n%ua Brasileira de Sinais - HBRAS como primeira l9n%ua e namodalidade escrita da 9n%ua Portu%uesa como se%unda l9n%ua* aos ;s/ alunos as/ surdos e com de0iciênciaauditi(a de , .ero/ a +? de.essete/ anos* em escolas e classes bil9n%ues e em escolas inclusi(as* nos termos do art22 do Decreto no J2* de 22 de de.embro de 2,,J* e dos arts 23 e C, da !on(en#)o sobre os Direitos das Pessoascom De0iciência* bem como a ado#)o do Sistema Braille de leitura para ce%os e surdos-ce%os6

3/ %arantir a o0erta de educa#)o inclusi(a* (edada a e1clus)o do ensino re%ular sob ale%a#)o de de0iciência epromo(ida a articula#)o peda%5%ica entre o ensino re%ular e o atendimento educacional especiali.ado6

3K/ 0ortalecer o acompan7amento e o monitoramento do acesso ; escola e ao atendimento educacionalespeciali.ado* bem como da permanência e do desen(ol(imento escolar dos as/ alunos as/ com de0iciência*transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o bene0iciários as/ de pro%ramas detrans0erência de renda* <untamente com o combate ;s situa#>es de discrimina#)o* preconceito e (iolência* com(istas ao estabelecimento de condi#>es ade$uadas para o sucesso educacional* em colabora#)o com as 0am9lias ecom os 5r%)os p:blicos de assistência social* sa:de e prote#)o ; in0@ncia* ; adolescência e ; <u(entude6

3+,/ 0omentar pes$uisas (oltadas para o desen(ol(imento de metodolo%ias* materiais didáticos* e$uipamentos erecursos de tecnolo%ia assisti(a* com (istas ; promo#)o do ensino e da aprendi.a%em* bem como das condi#>es deacessibilidade dos as/ estudantes com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ousuperdota#)o6

3++/ promo(er o desen(ol(imento de pes$uisas interdisciplinares para subsidiar a 0ormula#)o de pol9ticas p:blicasintersetoriais $ue atendam as especi0icidades educacionais de estudantes com de0iciência* transtornos %lobais dodesen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o $ue re$ueiram medidas de atendimento especiali.ado6

3+2/ promo(er a articula#)o intersetorial entre 5r%)os e pol9ticas p:blicas de sa:de* assistência social e direitos7umanos* em parceria com as 0am9lias* com o 0im de desen(ol(er modelos de atendimento (oltados ; continuidadedo atendimento escolar* na educa#)o de <o(ens e adultos* das pessoas com de0iciência e transtornos %lobais dodesen(ol(imento com idade superior ; 0ai1a etária de escolari.a#)o obri%at5ria* de 0orma a asse%urar a aten#)ointe%ral ao lon%o da (ida6

3+C/ apoiar a amplia#)o das e$uipes de pro0issionais da educa#)o para atender ; demanda do processo de

escolari.a#)o dos das/ estudantes com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ousuperdota#)o* %arantindo a o0erta de pro0essores as/ do atendimento educacional especiali.ado* pro0issionais de

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 11/29

apoio ou au1iliares* tradutores as/ e int8rpretes de 9bras* %uias-int8rpretes para surdos-ce%os* pro0essores de9bras* prioritariamente surdos* e pro0essores bil9n%ues6

3+3/ de0inir* no se%undo ano de (i%ência deste PNE* indicadores de $ualidade e pol9tica de a(alia#)o e super(is)opara o 0uncionamento de institui#>es p:blicas e pri(adas $ue prestam atendimento a alunos com de0iciência*

transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o6

3+J/ promo(er* por iniciati(a do inist8rio da Educa#)o* nos 5r%)os de pes$uisa* demo%ra0ia e estat9sticacompetentes* a obten#)o de in0orma#)o detal7ada sobre o per0il das pessoas com de0iciência* transtornos %lobais dodesen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o de , .ero/ a +? de.essete/ anos6

3+/ incenti(ar a inclus)o nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de 0orma#)o para pro0issionais daeduca#)o* inclusi(e em n9(el de p5s-%radua#)o* obser(ado o disposto no caput do art 2,? da !onstitui#)o "ederal*dos re0erenciais te5ricos* das teorias de aprendi.a%em e dos processos de ensino-aprendi.a%em relacionados aoatendimento educacional de alunos com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ousuperdota#)o6

3+?/ promo(er parcerias com institui#>es comunitárias* con0essionais ou 0ilantr5picas sem 0ins lucrati(os*con(eniadas com o poder p:blico* (isando a ampliar as condi#>es de apoio ao atendimento escolar inte%ral daspessoas com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o matriculadasnas redes p:blicas de ensino6

3+/ promo(er parcerias com institui#>es comunitárias* con0essionais ou 0ilantr5picas sem 0ins lucrati(os*con(eniadas com o poder p:blico* (isando a ampliar a o0erta de 0orma#)o continuada e a produ#)o de materialdidático acess9(el* assim como os ser(i#os de acessibilidade necessários ao pleno acesso* participa#)o eaprendi.a%em dos estudantes com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ousuperdota#)o matriculados na rede p:blica de ensino6

3+K/ promo(er parcerias com institui#>es comunitárias* con0essionais ou 0ilantr5picas sem 0ins lucrati(os*con(eniadas com o poder p:blico* a 0im de 0a(orecer a participa#)o das 0am9lias e da sociedade na constru#)o dosistema educacional inclusi(o

eta J& al0abeti.ar todas as crian#as* no má1imo* at8 o 0inal do Co terceiro/ ano do ensino 0undamental

Estrat8%ias&

J+/ estruturar os processos peda%5%icos de al0abeti.a#)o* nos anos iniciais do ensino 0undamental* articulando-os

com as estrat8%ias desen(ol(idas na pr8-escola* com $uali0ica#)o e (alori.a#)o dos as/ pro0essores as/al0abeti.adores e com apoio peda%5%ico espec90ico* a 0im de %arantir a al0abeti.a#)o plena de todas as crian#as6

J2/ instituir instrumentos de a(alia#)o nacional peri5dicos e espec90icos para a0erir a al0abeti.a#)o das crian#as*aplicados a cada ano* bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respecti(os instrumentosde a(alia#)o e monitoramento* implementando medidas peda%5%icas para al0abeti.ar todos os alunos e alunas at8 o0inal do terceiro ano do ensino 0undamental6

JC/ selecionar* certi0icar e di(ul%ar tecnolo%ias educacionais para a al0abeti.a#)o de crian#as* asse%urada adi(ersidade de m8todos e propostas peda%5%icas* bem como o acompan7amento dos resultados nos sistemas deensino em $ue 0orem aplicadas* de(endo ser disponibili.adas* pre0erencialmente* como recursos educacionais

abertos6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 12/29

J3/ 0omentar o desen(ol(imento de tecnolo%ias educacionais e de práticas peda%5%icas ino(adoras $ue asse%urem aal0abeti.a#)o e 0a(ore#am a mel7oria do 0lu1o escolar e a aprendi.a%em dos as/ alunos as/* consideradas asdi(ersas aborda%ens metodol5%icas e sua e0eti(idade6

JJ/ apoiar a al0abeti.a#)o de crian#as do campo* ind9%enas* $uilombolas e de popula#>es itinerantes* com a

produ#)o de materiais didáticos espec90icos* e desen(ol(er instrumentos de acompan7amento $ue considerem o usoda l9n%ua materna pelas comunidades ind9%enas e a identidade cultural das comunidades $uilombolas6

J/ promo(er e estimular a 0orma#)o inicial e continuada de pro0essores as/ para a al0abeti.a#)o de crian#as* como con7ecimento de no(as tecnolo%ias educacionais e práticas peda%5%icas ino(adoras* estimulando a articula#)oentre pro%ramas de p5s-%radua#)o stricto sensu e a#>es de 0orma#)o continuada de pro0essores as/ para aal0abeti.a#)o6

J?/ apoiar a al0abeti.a#)o das pessoas com de0iciência* considerando as suas especi0icidades* inclusi(e aal0abeti.a#)o bil9n%ue de pessoas surdas* sem estabelecimento de terminalidade temporal

eta & o0erecer educa#)o em tempo inte%ral em* no m9nimo* J,G cin$uenta por cento/ das escolas p:blicas* de0orma a atender* pelo menos* 2JG (inte e cinco por cento/ dos as/ alunos as/ da educa#)o básica

Estrat8%ias&

+/ promo(er* com o apoio da ni)o* a o0erta de educa#)o básica p:blica em tempo inte%ral* por meio deati(idades de acompan7amento peda%5%ico e multidisciplinares* inclusi(e culturais e esporti(as* de 0orma $ue otempo de permanência dos as/ alunos as/ na escola* ou sob sua responsabilidade* passe a ser i%ual ou superior a ?sete/ 7oras diárias durante todo o ano leti(o* com a amplia#)o pro%ressi(a da <ornada de pro0essores em uma :nicaescola6

2/ instituir* em re%ime de colabora#)o* pro%rama de constru#)o de escolas com padr)o ar$uitetnico e demobiliário ade$uado para atendimento em tempo inte%ral* prioritariamente em comunidades pobres ou com crian#asem situa#)o de (ulnerabilidade social6

C/ institucionali.ar e manter* em re%ime de colabora#)o* pro%rama nacional de amplia#)o e reestrutura#)o dasescolas p:blicas* por meio da instala#)o de $uadras poliesporti(as* laborat5rios* inclusi(e de in0ormática* espa#ospara ati(idades culturais* bibliotecas* audit5rios* co.in7as* re0eit5rios* ban7eiros e outros e$uipamentos* bem comoda produ#)o de material didático e da 0orma#)o de recursos 7umanos para a educa#)o em tempo inte%ral6

3/ 0omentar a articula#)o da escola com os di0erentes espa#os educati(os* culturais e esporti(os e com

e$uipamentos p:blicos* como centros comunitários* bibliotecas* pra#as* par$ues* museus* teatros* cinemas eplanetários6

J/ estimular a o0erta de ati(idades (oltadas ; amplia#)o da <ornada escolar de alunos as/ matriculados nas escolasda rede p:blica de educa#)o básica por parte das entidades pri(adas de ser(i#o social (inculadas ao sistema sindical*de 0orma concomitante e em articula#)o com a rede p:blica de ensino6

/ orientar a aplica#)o da %ratuidade de $ue trata o art +C da ei no +2+,+* de 2? de no(embro de 2,,K* emati(idades de amplia#)o da <ornada escolar de alunos as/ das escolas da rede p:blica de educa#)o básica* de 0ormaconcomitante e em articula#)o com a rede p:blica de ensino6

?/ atender ;s escolas do campo e de comunidades ind9%enas e $uilombolas na o0erta de educa#)o em tempointe%ral* com base em consulta pr8(ia e in0ormada* considerando-se as peculiaridades locais6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 13/29

/ %arantir a educa#)o em tempo inte%ral para pessoas com de0iciência* transtornos %lobais do desen(ol(imento ealtas 7abilidades ou superdota#)o na 0ai1a etária de 3 $uatro/ a +? de.essete/ anos* asse%urando atendimentoeducacional especiali.ado complementar e suplementar o0ertado em salas de recursos multi0uncionais da pr5priaescola ou em institui#>es especiali.adas6

K/ adotar medidas para otimi.ar o tempo de permanência dos alunos na escola* direcionando a e1pans)o daornada para o e0eti(o trabal7o escolar* combinado com ati(idades recreati(as* esporti(as e culturais

eta ?& 0omentar a $ualidade da educa#)o básica em todas as etapas e modalidades* com mel7oria do 0lu1o escolare da aprendi.a%em de modo a atin%ir as se%uintes m8dias nacionais para o Ideb&

IDEB 2,+J 2,+? 2,+K 2,2+

Anos iniciais do ensino 0undamental J*2 J*J J*? *,

Anos 0inais do ensino 0undamental 3*? J*, J*2 J*J

Ensino m8dio 3*C 3*? J*, J*2

Estrat8%ias&

?+/ estabelecer e implantar* mediante pactua#)o inter0ederati(a* diretri.es peda%5%icas para a educa#)o básica e a

base nacional comum dos curr9culos* com direitos e ob<eti(os de aprendi.a%em e desen(ol(imento dos as/ alunosas/ para cada ano do ensino 0undamental e m8dio* respeitada a di(ersidade re%ional* estadual e local6

?2/ asse%urar $ue&

a+ no $uinto ano de (i%ência deste PNE* pelo menos ?,G setenta por cento/ dos as/ alunos as/ do ensino0undamental e do ensino m8dio ten7am alcan#ado n9(el su0iciente de aprendi.ado em rela#)o aos direitos eob<eti(os de aprendi.a%em e desen(ol(imento de seu ano de estudo* e J,G cin$uenta por cento/* pelo menos* on9(el dese<á(el6 4er t5pico

6+ no :ltimo ano de (i%ência deste PNE* todos os as/ estudantes do ensino 0undamental e do ensino m8dio ten7am

alcan#ado n9(el su0iciente de aprendi.ado em rela#)o aos direitos e ob<eti(os de aprendi.a%em e desen(ol(imentode seu ano de estudo* e ,G oitenta por cento/* pelo menos* o n9(el dese<á(el6 4er t5pico

?C/ constituir* em colabora#)o entre a ni)o* os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios* um con<unto nacionalde indicadores de a(alia#)o institucional com base no per0il do alunado e do corpo de pro0issionais da educa#)o* nascondi#>es de in0raestrutura das escolas* nos recursos peda%5%icos dispon9(eis* nas caracter9sticas da %est)o e emoutras dimens>es rele(antes* considerando as especi0icidades das modalidades de ensino6

?3/ indu.ir processo cont9nuo de autoa(alia#)o das escolas de educa#)o básica* por meio da constitui#)o deinstrumentos de a(alia#)o $ue orientem as dimens>es a serem 0ortalecidas* destacando-se a elabora#)o deplane<amento estrat8%ico* a mel7oria cont9nua da $ualidade educacional* a 0orma#)o continuada dos as/pro0issionais da educa#)o e o aprimoramento da %est)o democrática6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 14/29

?J/ 0ormali.ar e e1ecutar os planos de a#>es articuladas dando cumprimento ;s metas de $ualidade estabelecidaspara a educa#)o básica p:blica e ;s estrat8%ias de apoio t8cnico e 0inanceiro (oltadas ; mel7oria da %est)oeducacional* ; 0orma#)o de pro0essores e pro0essoras e pro0issionais de ser(i#os e apoio escolares* ; amplia#)o e aodesen(ol(imento de recursos peda%5%icos e ; mel7oria e e1pans)o da in0raestrutura 09sica da rede escolar6

?/ associar a presta#)o de assistência t8cnica 0inanceira ; 0i1a#)o de metas intermediárias* nos termosestabelecidos con0orme pactua#)o (oluntária entre os entes* priori.ando sistemas e redes de ensino com Ideb abai1oda m8dia nacional6

??/ aprimorar continuamente os instrumentos de a(alia#)o da $ualidade do ensino 0undamental e m8dio* de 0orma aen%lobar o ensino de ciências nos e1ames aplicados nos anos 0inais do ensino 0undamental* e incorporar o E1ameNacional do Ensino 8dio* asse%urada a sua uni(ersali.a#)o* ao sistema de a(alia#)o da educa#)o básica* bemcomo apoiar o uso dos resultados das a(alia#>es nacionais pelas escolas e redes de ensino para a mel7oria de seusprocessos e práticas peda%5%icas6

?/ desen(ol(er indicadores espec90icos de a(alia#)o da $ualidade da educa#)o especial* bem como da $ualidade da

educa#)o bil9n%ue para surdos6

?K/ orientar as pol9ticas das redes e sistemas de ensino* de 0orma a buscar atin%ir as metas do Ideb* diminuindo adi0eren#a entre as escolas com os menores 9ndices e a m8dia nacional* %arantindo e$uidade da aprendi.a%em eredu.indo pela metade* at8 o :ltimo ano de (i%ência deste PNE* as di0eren#as entre as m8dias dos 9ndices dosEstados* inclusi(e do Distrito "ederal* e dos unic9pios6

?+,/ 0i1ar* acompan7ar e di(ul%ar bienalmente os resultados peda%5%icos dos indicadores do sistema nacional dea(alia#)o da educa#)o básica e do Ideb* relati(os ;s escolas* ;s redes p:blicas de educa#)o básica e aos sistemas deensino da ni)o* dos Estados* do Distrito "ederal e dos unic9pios* asse%urando a conte1tuali.a#)o dessesresultados* com rela#)o a indicadores sociais rele(antes* como os de n9(el socioeconmico das 0am9lias dos as/alunos as/* e a transparência e o acesso p:blico ;s in0orma#>es t8cnicas de concep#)o e opera#)o do sistema dea(alia#)o6

?++/ mel7orar o desempen7o dos alunos da educa#)o básica nas a(alia#>es da aprendi.a%em no Pro%ramaInternacional de A(alia#)o de Estudantes - PISA* tomado como instrumento e1terno de re0erência*internacionalmente recon7ecido* de acordo com as se%uintes pro<e#>es&

PISA 2,+J 2,+ 2,2+

8dia dos resultados em matemática* leitura e ciências 3C 3JJ 3?C

?+2/ incenti(ar o desen(ol(imento* selecionar* certi0icar e di(ul%ar tecnolo%ias educacionais para a educa#)oin0antil* o ensino 0undamental e o ensino m8dio e incenti(ar práticas peda%5%icas ino(adoras $ue asse%urem amel7oria do 0lu1o escolar e a aprendi.a%em* asse%urada a di(ersidade de m8todos e propostas peda%5%icas* compre0erência para so0tQares li(res e recursos educacionais abertos* bem como o acompan7amento dos resultados nossistemas de ensino em $ue 0orem aplicadas6

?+C/ %arantir transporte %ratuito para todos as/ os as/ estudantes da educa#)o do campo na 0ai1a etária da

educa#)o escolar obri%at5ria* mediante reno(a#)o e padroni.a#)o inte%ral da 0rota de (e9culos* de acordo comespeci0ica#>es de0inidas pelo Instituto Nacional de etrolo%ia* ualidade e Tecnolo%ia - INETR=* e

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 15/29

0inanciamento compartil7ado* com participa#)o da ni)o proporcional ;s necessidades dos entes 0ederados* (isandoa redu.ir a e(as)o escolar e o tempo m8dio de deslocamento a partir de cada situa#)o local6

?+3/ desen(ol(er pes$uisas de modelos alternati(os de atendimento escolar para a popula#)o do campo $ueconsiderem as especi0icidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais6

?+J/ uni(ersali.ar* at8 o $uinto ano de (i%ência deste PNE* o acesso ; rede mundial de computadores em bandalar%a de alta (elocidade e triplicar* at8 o 0inal da d8cada* a rela#)o computadoraluno a/ nas escolas da rede p:blicade educa#)o básica* promo(endo a utili.a#)o peda%5%ica das tecnolo%ias da in0orma#)o e da comunica#)o6

?+/ apoiar t8cnica e 0inanceiramente a %est)o escolar mediante trans0erência direta de recursos 0inanceiros ;escola* %arantindo a participa#)o da comunidade escolar no plane<amento e na aplica#)o dos recursos* (isando ;amplia#)o da transparência e ao e0eti(o desen(ol(imento da %est)o democrática6

?+?/ ampliar pro%ramas e apro0undar a#>es de atendimento ao ;/ aluno a/* em todas as etapas da educa#)o básica*por meio de pro%ramas suplementares de material didático-escolar* transporte* alimenta#)o e assistência ; sa:de6

?+/ asse%urar a todas as escolas p:blicas de educa#)o básica o acesso a ener%ia el8trica* abastecimento de á%uatratada* es%otamento sanitário e mane<o dos res9duos s5lidos* %arantir o acesso dos alunos a espa#os para a práticaesporti(a* a bens culturais e art9sticos e a e$uipamentos e laborat5rios de ciências e* em cada edi09cio escolar*%arantir a acessibilidade ;s pessoas com de0iciência6

?+K/ institucionali.ar e manter* em re%ime de colabora#)o* pro%rama nacional de reestrutura#)o e a$uisi#)o dee$uipamentos para escolas p:blicas* (isando ; e$uali.a#)o re%ional das oportunidades educacionais6

?2,/ pro(er e$uipamentos e recursos tecnol5%icos di%itais para a utili.a#)o peda%5%ica no ambiente escolar a todasas escolas p:blicas da educa#)o básica* criando* inclusi(e* mecanismos para implementa#)o das condi#>esnecessárias para a uni(ersali.a#)o das bibliotecas nas institui#>es educacionais* com acesso a redes di%itais decomputadores* inclusi(e a internet6

?2+/ a ni)o* em re%ime de colabora#)o com os entes 0ederados subnacionais* estabelecerá* no pra.o de 2 dois/anos contados da publica#)o desta ei* par@metros m9nimos de $ualidade dos ser(i#os da educa#)o básica* a seremutili.ados como re0erência para in0raestrutura das escolas* recursos peda%5%icos* entre outros insumos rele(antes*bem como instrumento para ado#)o de medidas para a mel7oria da $ualidade do ensino6

?22/ in0ormati.ar inte%ralmente a %est)o das escolas p:blicas e das secretarias de educa#)o dos Estados* do Distrito"ederal e dos unic9pios* bem como manter pro%rama nacional de 0orma#)o inicial e continuada para o pessoal

t8cnico das secretarias de educa#)o6

?2C/ %arantir pol9ticas de combate ; (iolência na escola* inclusi(e pelo desen(ol(imento de a#>es destinadas ;capacita#)o de educadores para detec#)o dos sinais de suas causas* como a (iolência dom8stica e se1ual*0a(orecendo a ado#)o das pro(idências ade$uadas para promo(er a constru#)o da cultura de pa. e um ambienteescolar dotado de se%uran#a para a comunidade6

?23/ implementar pol9ticas de inclus)o e permanência na escola para adolescentes e <o(ens $ue se encontram emre%ime de liberdade assistida e em situa#)o de rua* asse%urando os princ9pios da ei no ,K* de +C de <ul7o de+KK, - Estatuto da !rian#a e do Adolescente6

?2J/ %arantir nos curr9culos escolares conte:dos sobre a 7ist5ria e as culturas a0ro-brasileira e ind9%enas eimplementar a#>es educacionais* nos termos das eis nos +,CK* de K de <aneiro de 2,,C* e ++3J* de +, de mar#o

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 16/29

de 2,,* asse%urando-se a implementa#)o das respecti(as diretri.es curriculares nacionais* por meio de a#>escolaborati(as com 05runs de educa#)o para a di(ersidade 8tnico-racial* consel7os escolares* e$uipes peda%5%icas e asociedade ci(il6

?2/ consolidar a educa#)o escolar no campo de popula#>es tradicionais* de popula#>es itinerantes e de

comunidades ind9%enas e $uilombolas* respeitando a articula#)o entre os ambientes escolares e comunitários e%arantindo& o desen(ol(imento sustentá(el e preser(a#)o da identidade cultural6 a participa#)o da comunidade nade0ini#)o do modelo de or%ani.a#)o peda%5%ica e de %est)o das institui#>es* consideradas as práticas socioculturaise as 0ormas particulares de or%ani.a#)o do tempo6 a o0erta bil9n%ue na educa#)o in0antil e nos anos iniciais doensino 0undamental* em l9n%ua materna das comunidades ind9%enas e em l9n%ua portu%uesa6 a reestrutura#)o e aa$uisi#)o de e$uipamentos6 a o0erta de pro%rama para a 0orma#)o inicial e continuada de pro0issionais da educa#)o6e o atendimento em educa#)o especial6

?2?/ desen(ol(er curr9culos e propostas peda%5%icas espec90icas para educa#)o escolar para as escolas do campo epara as comunidades ind9%enas e $uilombolas* incluindo os conte:dos culturais correspondentes ;s respecti(ascomunidades e considerando o 0ortalecimento das práticas socioculturais e da l9n%ua materna de cada comunidade

ind9%ena* produ.indo e disponibili.ando materiais didáticos espec90icos* inclusi(e para os as/ alunos as/ comde0iciência6

?2/ mobili.ar as 0am9lias e setores da sociedade ci(il* articulando a educa#)o 0ormal com e1periências deeduca#)o popular e cidad)* com os prop5sitos de $ue a educa#)o se<a assumida como responsabilidade de todos e deampliar o controle social sobre o cumprimento das pol9ticas p:blicas educacionais6

?2K/ promo(er a articula#)o dos pro%ramas da área da educa#)o* de @mbito local e nacional* com os de outrasáreas* como sa:de* trabal7o e empre%o* assistência social* esporte e cultura* possibilitando a cria#)o de rede deapoio inte%ral ;s 0am9lias* como condi#)o para a mel7oria da $ualidade educacional6

?C,/ uni(ersali.ar* mediante articula#)o entre os 5r%)os responsá(eis pelas áreas da sa:de e da educa#)o* oatendimento aos ;s/ estudantes da rede escolar p:blica de educa#)o básica por meio de a#>es de pre(en#)o*promo#)o e aten#)o ; sa:de6

?C+/ estabelecer a#>es e0eti(as especi0icamente (oltadas para a promo#)o* pre(en#)o* aten#)o e atendimento ;sa:de e ; inte%ridade 09sica* mental e emocional dos das/ pro0issionais da educa#)o* como condi#)o para a mel7oriada $ualidade educacional6

?C2/ 0ortalecer* com a colabora#)o t8cnica e 0inanceira da ni)o* em articula#)o com o sistema nacional dea(alia#)o* os sistemas estaduais de a(alia#)o da educa#)o básica* com participa#)o* por ades)o* das redes

municipais de ensino* para orientar as pol9ticas p:blicas e as práticas peda%5%icas* com o 0ornecimento dasin0orma#>es ;s escolas e ; sociedade6

?CC/ promo(er* com especial ên0ase* em conson@ncia com as diretri.es do Plano Nacional do i(ro e da eitura* a0orma#)o de leitores e leitoras e a capacita#)o de pro0essores e pro0essoras* bibliotecários e bibliotecárias e a%entesda comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura* de acordo com a especi0icidade das di0erentesetapas do desen(ol(imento e da aprendi.a%em6

?C3/ instituir* em articula#)o com os Estados* os unic9pios e o Distrito "ederal* pro%rama nacional de 0orma#)ode pro0essores e pro0essoras e de alunos e alunas para promo(er e consolidar pol9tica de preser(a#)o da mem5rianacional6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 17/29

?CJ/ promo(er a re%ula#)o da o0erta da educa#)o básica pela iniciati(a pri(ada* de 0orma a %arantir a $ualidade e ocumprimento da 0un#)o social da educa#)o6

?C/ estabelecer pol9ticas de est9mulo ;s escolas $ue mel7orarem o desempen7o no Ideb* de modo a (alori.ar om8rito do corpo docente* da dire#)o e da comunidade escolar

eta & ele(ar a escolaridade m8dia da popula#)o de + de.oito/ a 2K (inte e no(e/ anos* de modo a alcan#ar* nom9nimo* +2 do.e/ anos de estudo no :ltimo ano de (i%ência deste Plano* para as popula#>es do campo* da re%i)o demenor escolaridade no Pa9s e dos 2JG (inte e cinco por cento/ mais pobres* e i%ualar a escolaridade m8dia entrene%ros e n)o ne%ros declarados ; "unda#)o Instituto Brasileiro de Leo%ra0ia e Estat9stica - IBLE

Estrat8%ias&

+/ institucionali.ar pro%ramas e desen(ol(er tecnolo%ias para corre#)o de 0lu1o* para acompan7amentopeda%5%ico indi(iduali.ado e para recupera#)o e pro%ress)o parcial* bem como priori.ar estudantes com rendimentoescolar de0asado* considerando as especi0icidades dos se%mentos populacionais considerados6

2/ implementar pro%ramas de educa#)o de <o(ens e adultos para os se%mentos populacionais considerados* $ueeste<am 0ora da escola e com de0asa%em idade-s8rie* associados a outras estrat8%ias $ue %arantam a continuidade daescolari.a#)o* ap5s a al0abeti.a#)o inicial6

C/ %arantir acesso %ratuito a e1ames de certi0ica#)o da conclus)o dos ensinos 0undamental e m8dio6

3/ e1pandir a o0erta %ratuita de educa#)o pro0issional t8cnica por parte das entidades pri(adas de ser(i#o social ede 0orma#)o pro0issional (inculadas ao sistema sindical* de 0orma concomitante ao ensino o0ertado na rede escolarp:blica* para os se%mentos populacionais considerados6

J/ promo(er* em parceria com as áreas de sa:de e assistência social* o acompan7amento e o monitoramento doacesso ; escola espec90icos para os se%mentos populacionais considerados* identi0icar moti(os de absente9smo ecolaborar com os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios para a %arantia de 0re$uência e apoio ; aprendi.a%em*de maneira a estimular a amplia#)o do atendimento desses as/ estudantes na rede p:blica re%ular de ensino6

/ promo(er busca ati(a de <o(ens 0ora da escola pertencentes aos se%mentos populacionais considerados* emparceria com as áreas de assistência social* sa:de e prote#)o ; <u(entude

eta K& ele(ar a ta1a de al0abeti.a#)o da popula#)o com +J $uin.e/ anos ou mais para KC*JG no(enta e trêsinteiros e cinco d8cimos por cento/ at8 2,+J e* at8 o 0inal da (i%ência deste PNE* erradicar o anal0abetismo absoluto

e redu.ir em J,G cin$uenta por cento/ a ta1a de anal0abetismo 0uncional

Estrat8%ias&

K+/ asse%urar a o0erta %ratuita da educa#)o de <o(ens e adultos a todos os $ue n)o ti(eram acesso ; educa#)o básicana idade pr5pria6

K2/ reali.ar dia%n5stico dos <o(ens e adultos com ensino 0undamental e m8dio incompletos* para identi0icar ademanda ati(a por (a%as na educa#)o de <o(ens e adultos6

KC/ implementar a#>es de al0abeti.a#)o de <o(ens e adultos com %arantia de continuidade da escolari.a#)o básica6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 18/29

K3/ criar bene09cio adicional no pro%rama nacional de trans0erência de renda para <o(ens e adultos $ue0re$uentarem cursos de al0abeti.a#)o6

KJ/ reali.ar c7amadas p:blicas re%ulares para educa#)o de <o(ens e adultos* promo(endo-se busca ati(a em re%imede colabora#)o entre entes 0ederados e em parceria com or%ani.a#>es da sociedade ci(il6

K/ reali.ar a(alia#)o* por meio de e1ames espec90icos* $ue permita a0erir o %rau de al0abeti.a#)o de <o(ens eadultos com mais de +J $uin.e/ anos de idade6

K?/ e1ecutar a#>es de atendimento ao ;/ estudante da educa#)o de <o(ens e adultos por meio de pro%ramassuplementares de transporte* alimenta#)o e sa:de* inclusi(e atendimento o0talmol5%ico e 0ornecimento %ratuito de5culos* em articula#)o com a área da sa:de6

K/ asse%urar a o0erta de educa#)o de <o(ens e adultos* nas etapas de ensino 0undamental e m8dio* ;s pessoaspri(adas de liberdade em todos os estabelecimentos penais* asse%urando-se 0orma#)o espec90ica dos pro0essores edas pro0essoras e implementa#)o de diretri.es nacionais em re%ime de colabora#)o6

KK/ apoiar t8cnica e 0inanceiramente pro<etos ino(adores na educa#)o de <o(ens e adultos $ue (isem aodesen(ol(imento de modelos ade$uados ;s necessidades espec90icas desses as/ alunos as/6

K+,/ estabelecer mecanismos e incenti(os $ue inte%rem os se%mentos empre%adores* p:blicos e pri(ados* e ossistemas de ensino* para promo(er a compatibili.a#)o da <ornada de trabal7o dos empre%ados e das empre%adascom a o0erta das a#>es de al0abeti.a#)o e de educa#)o de <o(ens e adultos6

K++/ implementar pro%ramas de capacita#)o tecnol5%ica da popula#)o <o(em e adulta* direcionados para osse%mentos com bai1os n9(eis de escolari.a#)o 0ormal e para os as/ alunos as/ com de0iciência* articulando ossistemas de ensino* a Rede "ederal de Educa#)o Pro0issional* !ient90ica e Tecnol5%ica* as uni(ersidades* ascooperati(as e as associa#>es* por meio de a#>es de e1tens)o desen(ol(idas em centros (ocacionais tecnol5%icos*com tecnolo%ias assisti(as $ue 0a(ore#am a e0eti(a inclus)o social e produti(a dessa popula#)o6

K+2/ considerar* nas pol9ticas p:blicas de <o(ens e adultos* as necessidades dos idosos* com (istas ; promo#)o depol9ticas de erradica#)o do anal0abetismo* ao acesso a tecnolo%ias educacionais e ati(idades recreati(as* culturais eesporti(as* ; implementa#)o de pro%ramas de (alori.a#)o e compartil7amento dos con7ecimentos e e1periência dosidosos e ; inclus)o dos temas do en(el7ecimento e da (el7ice nas escolas

eta +,& o0erecer* no m9nimo* 2JG (inte e cinco por cento/ das matr9culas de educa#)o de <o(ens e adultos* nosensinos 0undamental e m8dio* na 0orma inte%rada ; educa#)o pro0issional

Estrat8%ias&

+,+/ manter pro%rama nacional de educa#)o de <o(ens e adultos (oltado ; conclus)o do ensino 0undamental e ;0orma#)o pro0issional inicial* de 0orma a estimular a conclus)o da educa#)o básica6

+,2/ e1pandir as matr9culas na educa#)o de <o(ens e adultos* de modo a articular a 0orma#)o inicial e continuada detrabal7adores com a educa#)o pro0issional* ob<eti(ando a ele(a#)o do n9(el de escolaridade do trabal7ador e datrabal7adora6

+,C/ 0omentar a inte%ra#)o da educa#)o de <o(ens e adultos com a educa#)o pro0issional* em cursos plane<ados* de

acordo com as caracter9sticas do p:blico da educa#)o de <o(ens e adultos e considerando as especi0icidades das

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 19/29

popula#>es itinerantes e do campo e das comunidades ind9%enas e $uilombolas* inclusi(e na modalidade deeduca#)o a dist@ncia6

+,3/ ampliar as oportunidades pro0issionais dos <o(ens e adultos com de0iciência e bai1o n9(el de escolaridade* pormeio do acesso ; educa#)o de <o(ens e adultos articulada ; educa#)o pro0issional6

+,J/ implantar pro%rama nacional de reestrutura#)o e a$uisi#)o de e$uipamentos (oltados ; e1pans)o e ; mel7oriada rede 09sica de escolas p:blicas $ue atuam na educa#)o de <o(ens e adultos inte%rada ; educa#)o pro0issional*%arantindo acessibilidade ; pessoa com de0iciência6

+,/ estimular a di(ersi0ica#)o curricular da educa#)o de <o(ens e adultos* articulando a 0orma#)o básica e aprepara#)o para o mundo do trabal7o e estabelecendo inter-rela#>es entre teoria e prática* nos ei1os da ciência* dotrabal7o* da tecnolo%ia e da cultura e cidadania* de 0orma a or%ani.ar o tempo e o espa#o peda%5%icos ade$uados ;scaracter9sticas desses alunos e alunas6

+,?/ 0omentar a produ#)o de material didático* o desen(ol(imento de curr9culos e metodolo%ias espec90icas* os

instrumentos de a(alia#)o* o acesso a e$uipamentos e laborat5rios e a 0orma#)o continuada de docentes das redesp:blicas $ue atuam na educa#)o de <o(ens e adultos articulada ; educa#)o pro0issional6

+,/ 0omentar a o0erta p:blica de 0orma#)o inicial e continuada para trabal7adores e trabal7adoras articulada ;educa#)o de <o(ens e adultos* em re%ime de colabora#)o e com apoio de entidades pri(adas de 0orma#)opro0issional (inculadas ao sistema sindical e de entidades sem 0ins lucrati(os de atendimento ; pessoa comde0iciência* com atua#)o e1clusi(a na modalidade6

+,K/ institucionali.ar pro%rama nacional de assistência ao estudante* compreendendo a#>es de assistência social*0inanceira e de apoio psicopeda%5%ico $ue contribuam para %arantir o acesso* a permanência* a aprendi.a%em e aconclus)o com ê1ito da educa#)o de <o(ens e adultos articulada ; educa#)o pro0issional6

+,+,/ orientar a e1pans)o da o0erta de educa#)o de <o(ens e adultos articulada ; educa#)o pro0issional* de modo aatender ;s pessoas pri(adas de liberdade nos estabelecimentos penais* asse%urando-se 0orma#)o espec90ica dospro0essores e das pro0essoras e implementa#)o de diretri.es nacionais em re%ime de colabora#)o6

+,++/ implementar mecanismos de recon7ecimento de saberes dos <o(ens e adultos trabal7adores* a seremconsiderados na articula#)o curricular dos cursos de 0orma#)o inicial e continuada e dos cursos t8cnicos de n9(elm8dio

eta ++& triplicar as matr9culas da educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio* asse%urando a $ualidade da o0erta e

pelo menos J,G cin$uenta por cento/ da e1pans)o no se%mento p:blico

Estrat8%ias&

+++/ e1pandir as matr9culas de educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio na Rede "ederal de Educa#)oPro0issional* !ient90ica e Tecnol5%ica* le(ando em considera#)o a responsabilidade dos Institutos na ordena#)oterritorial* sua (incula#)o com arran<os produti(os* sociais e culturais locais e re%ionais* bem como a interiori.a#)oda educa#)o pro0issional6

++2/ 0omentar a e1pans)o da o0erta de educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio nas redes p:blicas estaduais deensino6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 20/29

++C/ 0omentar a e1pans)o da o0erta de educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio na modalidade de educa#)o adist@ncia* com a 0inalidade de ampliar a o0erta e democrati.ar o acesso ; educa#)o pro0issional p:blica e %ratuita*asse%urado padr)o de $ualidade6

++3/ estimular a e1pans)o do está%io na educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio e do ensino m8dio re%ular*

preser(ando-se seu caráter peda%5%ico inte%rado ao itinerário 0ormati(o do aluno* (isando ; 0orma#)o de$uali0ica#>es pr5prias da ati(idade pro0issional* ; conte1tuali.a#)o curricular e ao desen(ol(imento da <u(entude6

++J/ ampliar a o0erta de pro%ramas de recon7ecimento de saberes para 0ins de certi0ica#)o pro0issional em n9(elt8cnico6

++/ ampliar a o0erta de matr9culas %ratuitas de educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio pelas entidadespri(adas de 0orma#)o pro0issional (inculadas ao sistema sindical e entidades sem 0ins lucrati(os de atendimento ;pessoa com de0iciência* com atua#)o e1clusi(a na modalidade6

++?/ e1pandir a o0erta de 0inanciamento estudantil ; educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio o0erecida em

institui#>es pri(adas de educa#)o superior6

++/ institucionali.ar sistema de a(alia#)o da $ualidade da educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio das redesescolares p:blicas e pri(adas6

++K/ e1pandir o atendimento do ensino m8dio %ratuito inte%rado ; 0orma#)o pro0issional para as popula#>es docampo e para as comunidades ind9%enas e $uilombolas* de acordo com os seus interesses e necessidades6

+++,/ e1pandir a o0erta de educa#)o pro0issional t8cnica de n9(el m8dio para as pessoas com de0iciência*transtornos %lobais do desen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o6

++++/ ele(ar %radualmente a ta1a de conclus)o m8dia dos cursos t8cnicos de n9(el m8dio na Rede "ederal deEduca#)o Pro0issional* !ient90ica e Tecnol5%ica para K,G no(enta por cento/ e ele(ar* nos cursos presenciais* arela#)o de alunos as/ por pro0essor para 2, (inte/6

+++2/ ele(ar %radualmente o in(estimento em pro%ramas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidadeacadêmica* (isando a %arantir as condi#>es necessárias ; permanência dos as/ estudantes e ; conclus)o dos cursost8cnicos de n9(el m8dio6

+++C/ redu.ir as desi%ualdades 8tnico-raciais e re%ionais no acesso e permanência na educa#)o pro0issional t8cnicade n9(el m8dio* inclusi(e mediante a ado#)o de pol9ticas a0irmati(as* na 0orma da lei6

+++3/ estruturar sistema nacional de in0orma#)o pro0issional* articulando a o0erta de 0orma#)o das institui#>esespeciali.adas em educa#)o pro0issional aos dados do mercado de trabal7o e a consultas promo(idas em entidadesempresariais e de trabal7adores eta +2& ele(ar a ta1a bruta de matr9cula na educa#)o superior para J,G cin$uentapor cento/ e a ta1a l9$uida para CCG trinta e três por cento/ da popula#)o de + de.oito/ a 23 (inte e $uatro/ anos*asse%urada a $ualidade da o0erta e e1pans)o para* pelo menos* 3,G $uarenta por cento/ das no(as matr9culas* nose%mento p:blico

Estrat8%ias&

+2+/ otimi.ar a capacidade instalada da estrutura 09sica e de recursos 7umanos das institui#>es p:blicas de

educa#)o superior* mediante a#>es plane<adas e coordenadas* de 0orma a ampliar e interiori.ar o acesso ; %radua#)o6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 21/29

+22/ ampliar a o0erta de (a%as* por meio da e1pans)o e interiori.a#)o da rede 0ederal de educa#)o superior* da Rede"ederal de Educa#)o Pro0issional* !ient90ica e Tecnol5%ica e do sistema ni(ersidade Aberta do Brasil*considerando a densidade populacional* a o0erta de (a%as p:blicas em rela#)o ; popula#)o na idade de re0erência eobser(adas as caracter9sticas re%ionais das micro e mesorre%i>es de0inidas pela "unda#)o Instituto Brasileiro deLeo%ra0ia e Estat9stica - IBLE* uni0ormi.ando a e1pans)o no territ5rio nacional6

+2C/ ele(ar %radualmente a ta1a de conclus)o m8dia dos cursos de %radua#)o presenciais nas uni(ersidadesp:blicas para K,G no(enta por cento/* o0ertar* no m9nimo* um ter#o das (a%as em cursos noturnos e ele(ar arela#)o de estudantes por pro0essor a/ para + de.oito/* mediante estrat8%ias de apro(eitamento de cr8ditos eino(a#>es acadêmicas $ue (alori.em a a$uisi#)o de competências de n9(el superior6

+23/ 0omentar a o0erta de educa#)o superior p:blica e %ratuita prioritariamente para a 0orma#)o de pro0essores epro0essoras para a educa#)o básica* sobretudo nas áreas de ciências e matemática* bem como para atender ao d80icede pro0issionais em áreas espec90icas6

+2J/ ampliar as pol9ticas de inclus)o e de assistência estudantil diri%idas aos ;s/ estudantes de institui#>es

p:blicas* bolsistas de institui#>es pri(adas de educa#)o superior e bene0iciários do "undo de "inanciamentoEstudantil - "IES* de $ue trata a ei no +,2,* de +2 de <ul7o de 2,,+* na educa#)o superior* de modo a redu.ir asdesi%ualdades 8tnico-raciais e ampliar as ta1as de acesso e permanência na educa#)o superior de estudantese%ressos da escola p:blica* a0rodescendentes e ind9%enas e de estudantes com de0iciência* transtornos %lobais dodesen(ol(imento e altas 7abilidades ou superdota#)o* de 0orma a apoiar seu sucesso acadêmico6

+2/ e1pandir o 0inanciamento estudantil por meio do "undo de "inanciamento Estudantil - "IES* de $ue trata a eino +,2,* de +2 de <ul7o de 2,,+* com a constitui#)o de 0undo %arantidor do 0inanciamento* de 0orma a dispensarpro%ressi(amente a e1i%ência de 0iador6

+2?/ asse%urar* no m9nimo* +,G de. por cento/ do total de cr8ditos curriculares e1i%idos para a %radua#)o empro%ramas e pro<etos de e1tens)o uni(ersitária* orientando sua a#)o* prioritariamente* para áreas de %randepertinência social6

+2/ ampliar a o0erta de está%io como parte da 0orma#)o na educa#)o superior6

+2K/ ampliar a participa#)o proporcional de %rupos 7istoricamente des0a(orecidos na educa#)o superior* inclusi(emediante a ado#)o de pol9ticas a0irmati(as* na 0orma da lei6

+2+,/ asse%urar condi#>es de acessibilidade nas institui#>es de educa#)o superior* na 0orma da le%isla#)o6

+2++/ 0omentar estudos e pes$uisas $ue analisem a necessidade de articula#)o entre 0orma#)o* curr9culo* pes$uisa emundo do trabal7o* considerando as necessidades econmicas* sociais e culturais do Pa9s6

+2+2/ consolidar e ampliar pro%ramas e a#>es de incenti(o ; mobilidade estudantil e docente em cursos de%radua#)o e p5s-%radua#)o* em @mbito nacional e internacional* tendo em (ista o enri$uecimento da 0orma#)o den9(el superior6

+2+C/ e1pandir atendimento espec90ico a popula#>es do campo e comunidades ind9%enas e $uilombolas* em rela#)oa acesso* permanência* conclus)o e 0orma#)o de pro0issionais para atua#)o nessas popula#>es6

+2+3/ mapear a demanda e 0omentar a o0erta de 0orma#)o de pessoal de n9(el superior* destacadamente a $ue se

re0ere ; 0orma#)o nas áreas de ciências e matemática* considerando as necessidades do desen(ol(imento do Pa9s* aino(a#)o tecnol5%ica e a mel7oria da $ualidade da educa#)o básica6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 22/29

+2+J/ institucionali.ar pro%rama de composi#)o de acer(o di%ital de re0erências biblio%rá0icas e audio(isuais paraos cursos de %radua#)o* asse%urada a acessibilidade ;s pessoas com de0iciência6

+2+/ consolidar processos seleti(os nacionais e re%ionais para acesso ; educa#)o superior como 0orma de superare1ames (estibulares isolados6

+2+?/ estimular mecanismos para ocupar as (a%as ociosas em cada per9odo leti(o na educa#)o superior p:blica6

+2+/ estimular a e1pans)o e reestrutura#)o das institui#>es de educa#)o superior estaduais e municipais cu<oensino se<a %ratuito* por meio de apoio t8cnico e 0inanceiro do Lo(erno "ederal* mediante termo de ades)o apro%rama de reestrutura#)o* na 0orma de re%ulamento* $ue considere a sua contribui#)o para a amplia#)o de (a%as*a capacidade 0iscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na o0erta e $ualidade daeduca#)o básica6

+2+K/ reestruturar com ên0ase na mel7oria de pra.os e $ualidade da decis)o* no pra.o de 2 dois/ anos* osprocedimentos adotados na área de a(alia#)o* re%ula#)o e super(is)o* em rela#)o aos processos de autori.a#)o de

cursos e institui#>es* de recon7ecimento ou reno(a#)o de recon7ecimento de cursos superiores e de credenciamentoou recredenciamento de institui#>es* no @mbito do sistema 0ederal de ensino6

+22,/ ampliar* no @mbito do "undo de "inanciamento ao Estudante do Ensino Superior  - "IES* de $ue trata a ei nO+,2,* de +2 de <ul7o de 2,,+* e do Pro%rama ni(ersidade para Todos - PR=NI* de $ue trata a ei no ++,K* de+C de <aneiro de 2,,J* os bene09cios destinados ; concess)o de 0inanciamento a estudantes re%ularmentematriculados em cursos superiores presenciais ou a dist@ncia* com a(alia#)o positi(a* de acordo comre%ulamenta#)o pr5pria* nos processos condu.idos pelo inist8rio da Educa#)o6

+22+/ 0ortalecer as redes 09sicas de laborat5rios multi0uncionais das IES e I!Ts nas áreas estrat8%icas de0inidas pelapol9tica e estrat8%ias nacionais de ciência* tecnolo%ia e ino(a#)o

eta +C& ele(ar a $ualidade da educa#)o superior e ampliar a propor#)o de mestres e doutores do corpo docente eme0eti(o e1erc9cio no con<unto do sistema de educa#)o superior para ?JG setenta e cinco por cento/* sendo* do total*no m9nimo* CJG trinta e cinco por cento/ doutores

Estrat8%ias&

+C+/ aper0ei#oar o Sistema Nacional de A(alia#)o da Educa#)o Superior - SINAES* de $ue trata a ei no +,+*de +3 de abril de 2,,3* 0ortalecendo as a#>es de a(alia#)o* re%ula#)o e super(is)o6

+C2/ ampliar a cobertura do E1ame Nacional de Desempen7o de Estudantes - ENADE* de modo a ampliar o$uantitati(o de estudantes e de áreas a(aliadas no $ue di. respeito ; aprendi.a%em resultante da %radua#)o6

+CC/ indu.ir processo cont9nuo de autoa(alia#)o das institui#>es de educa#)o superior* 0ortalecendo a participa#)odas comiss>es pr5prias de a(alia#)o* bem como a aplica#)o de instrumentos de a(alia#)o $ue orientem asdimens>es a serem 0ortalecidas* destacando-se a $uali0ica#)o e a dedica#)o do corpo docente6

+C3/ promo(er a mel7oria da $ualidade dos cursos de peda%o%ia e licenciaturas* por meio da aplica#)o deinstrumento pr5prio de a(alia#)o apro(ado pela !omiss)o Nacional de A(alia#)o da Educa#)o Superior - !=NAES*inte%rando-os ;s demandas e necessidades das redes de educa#)o básica* de modo a permitir aos %raduandos aa$uisi#)o das $uali0ica#>es necessárias a condu.ir o processo peda%5%ico de seus 0uturos alunos as/* combinando

0orma#)o %eral e espec90ica com a prática didática* al8m da educa#)o para as rela#>es 8tnico-raciais* a di(ersidade eas necessidades das pessoas com de0iciência6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 23/29

+CJ/ ele(ar o padr)o de $ualidade das uni(ersidades* direcionando sua ati(idade* de modo $ue reali.em*e0eti(amente* pes$uisa institucionali.ada* articulada a pro%ramas de p5s-%radua#)o stricto sensu6

+C/ substituir o E1ame Nacional de Desempen7o de Estudantes - ENADE aplicado ao 0inal do primeiro ano docurso de %radua#)o pelo E1ame Nacional do Ensino 8dio - ENE* a 0im de apurar o (alor a%re%ado dos cursos de

%radua#)o6

+C?/ 0omentar a 0orma#)o de cons5rcios entre institui#>es p:blicas de educa#)o superior* com (istas a potenciali.ar a atua#)o re%ional* inclusi(e por meio de plano de desen(ol(imento institucional inte%rado* asse%urando maior(isibilidade nacional e internacional ;s ati(idades de ensino* pes$uisa e e1tens)o6

+C/ ele(ar %radualmente a ta1a de conclus)o m8dia dos cursos de %radua#)o presenciais nas uni(ersidadesp:blicas* de modo a atin%ir K,G no(enta por cento/ e* nas institui#>es pri(adas* ?JG setenta e cinco por cento/*em 2,2,* e 0omentar a mel7oria dos resultados de aprendi.a%em* de modo $ue* em J cinco/ anos* pelo menos ,Gsessenta por cento/ dos estudantes apresentem desempen7o positi(o i%ual ou superior a ,G sessenta por cento/no E1ame Nacional de Desempen7o de Estudantes - ENADE e* no :ltimo ano de (i%ência* pelo menos ?JG setenta

e cinco por cento/ dos estudantes obten7am desempen7o positi(o i%ual ou superior a ?JG setenta e cinco porcento/ nesse e1ame* em cada área de 0orma#)o pro0issional6

+CK/ promo(er a 0orma#)o inicial e continuada dos as/ pro0issionais t8cnico-administrati(os da educa#)o superior

eta +3& ele(ar %radualmente o n:mero de matr9culas na p5s-%radua#)o stricto sensu* de modo a atin%ir a titula#)oanual de ,,,, sessenta mil/ mestres e 2J,,, (inte e cinco mil/ doutores

Estrat8%ias&

+3+/ e1pandir o 0inanciamento da p5s-%radua#)o stricto sensu por meio das a%ências o0iciais de 0omento6

+32/ estimular a inte%ra#)o e a atua#)o articulada entre a !oordena#)o de Aper0ei#oamento de Pessoal de N9(elSuperior - !APES e as a%ências estaduais de 0omento ; pes$uisa6

+3C/ e1pandir o 0inanciamento estudantil por meio do "ies ; p5s-%radua#)o stricto sensu6

+33/ e1pandir a o0erta de cursos de p5s-%radua#)o stricto sensu* utili.ando inclusi(e metodolo%ias* recursos etecnolo%ias de educa#)o a dist@ncia6

+3J/ implementar a#>es para redu.ir as desi%ualdades 8tnico-raciais e re%ionais e para 0a(orecer o acesso das

popula#>es do campo e das comunidades ind9%enas e $uilombolas a pro%ramas de mestrado e doutorado6

+3/ ampliar a o0erta de pro%ramas de p5s-%radua#)o stricto sensu* especialmente os de doutorado* nos campino(os abertos em decorrência dos pro%ramas de e1pans)o e interiori.a#)o das institui#>es superiores p:blicas6

+3?/ manter e e1pandir pro%rama de acer(o di%ital de re0erências biblio%rá0icas para os cursos de p5s-%radua#)o*asse%urada a acessibilidade ;s pessoas com de0iciência6

+3/ estimular a participa#)o das mul7eres nos cursos de p5s-%radua#)o stricto sensu* em particular a$ueles li%ados;s áreas de En%en7aria* atemática* "9sica* u9mica* In0ormática e outros no campo das ciências6

+3K/ consolidar pro%ramas* pro<etos e a#>es $ue ob<eti(em a internacionali.a#)o da pes$uisa e da p5s-%radua#)obrasileiras* incenti(ando a atua#)o em rede e o 0ortalecimento de %rupos de pes$uisa6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 24/29

+3+,/ promo(er o interc@mbio cient90ico e tecnol5%ico* nacional e internacional* entre as institui#>es de ensino*pes$uisa e e1tens)o6

+3++/ ampliar o in(estimento em pes$uisas com 0oco em desen(ol(imento e est9mulo ; ino(a#)o* bem comoincrementar a 0orma#)o de recursos 7umanos para a ino(a#)o* de modo a buscar o aumento da competiti(idade das

empresas de base tecnol5%ica6

+3+2/ ampliar o in(estimento na 0orma#)o de doutores de modo a atin%ir a propor#)o de 3 $uatro/ doutores por+,,, mil/ 7abitantes6

+3+C/ aumentar $ualitati(a e $uantitati(amente o desempen7o cient90ico e tecnol5%ico do Pa9s e a competiti(idadeinternacional da pes$uisa brasileira* ampliando a coopera#)o cient90ica com empresas* Institui#>es de Educa#)oSuperior - IES e demais Institui#>es !ient90icas e Tecnol5%icas - I!Ts6

+3+3/ estimular a pes$uisa cient90ica e de ino(a#)o e promo(er a 0orma#)o de recursos 7umanos $ue (alori.e adi(ersidade re%ional e a biodi(ersidade da re%i)o ama.nica e do cerrado* bem como a %est)o de recursos 79dricos

no semiárido para miti%a#)o dos e0eitos da seca e %era#)o de empre%o e renda na re%i)o6

+3+J/ estimular a pes$uisa aplicada* no @mbito das IES e das I!Ts* de modo a incrementar a ino(a#)o e a produ#)oe re%istro de patentes

eta +J& %arantir* em re%ime de colabora#)o entre a ni)o* os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios* no pra.ode + um/ ano de (i%ência deste PNE* pol9tica nacional de 0orma#)o dos pro0issionais da educa#)o de $ue tratam osincisos I* II e III do caput do art + da ei no KCK3* de 2, de de.embro de +KK* asse%urado $ue todos ospro0essores e as pro0essoras da educa#)o básica possuam 0orma#)o espec90ica de n9(el superior* obtida em curso delicenciatura na área de con7ecimento em $ue atuam

Estrat8%ias&

+J+/ atuar* con<untamente* com base em plano estrat8%ico $ue apresente dia%n5stico das necessidades de 0orma#)ode pro0issionais da educa#)o e da capacidade de atendimento* por parte de institui#>es p:blicas e comunitárias deeduca#)o superior e1istentes nos Estados* Distrito "ederal e unic9pios* e de0ina obri%a#>es rec9procas entre ospart9cipes6

+J2/ consolidar o 0inanciamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com a(alia#)opositi(a pelo Sistema Nacional de A(alia#)o da Educa#)o Superior - SINAES* na 0orma da ei nO +,+* de +3 deabril de 2,,3* inclusi(e a amorti.a#)o do saldo de(edor pela docência e0eti(a na rede p:blica de educa#)o básica6

+JC/ ampliar pro%rama permanente de inicia#)o ; docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura* a0im de aprimorar a 0orma#)o de pro0issionais para atuar no ma%ist8rio da educa#)o básica6

+J3/ consolidar e ampliar plata0orma eletrnica para or%ani.ar a o0erta e as matr9culas em cursos de 0orma#)oinicial e continuada de pro0issionais da educa#)o* bem como para di(ul%ar e atuali.ar seus curr9culos eletrnicos6

+JJ/ implementar pro%ramas espec90icos para 0orma#)o de pro0issionais da educa#)o para as escolas do campo e decomunidades ind9%enas e $uilombolas e para a educa#)o especial6

+J/ promo(er a re0orma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a reno(a#)o peda%5%ica* de 0orma a

asse%urar o 0oco no aprendi.ado do a/ aluno a/* di(idindo a car%a 7orária em 0orma#)o %eral* 0orma#)o na área dosaber e didática espec90ica e incorporando as modernas tecnolo%ias de in0orma#)o e comunica#)o* em articula#)o

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 25/29

com a base nacional comum dos curr9culos da educa#)o básica* de $ue tratam as estrat8%ias 2+* 22* C2 e CC destePNE6

+J?/ %arantir* por meio das 0un#>es de a(alia#)o* re%ula#)o e super(is)o da educa#)o superior* a plenaimplementa#)o das respecti(as diretri.es curriculares6

+J/ (alori.ar as práticas de ensino e os está%ios nos cursos de 0orma#)o de n9(el m8dio e superior dospro0issionais da educa#)o* (isando ao trabal7o sistemático de articula#)o entre a 0orma#)o acadêmica e as demandasda educa#)o básica6

+JK/ implementar cursos e pro%ramas especiais para asse%urar 0orma#)o espec90ica na educa#)o superior* nasrespecti(as áreas de atua#)o* aos docentes com 0orma#)o de n9(el m8dio na modalidade normal* n)o licenciados oulicenciados em área di(ersa da de atua#)o docente* em e0eti(o e1erc9cio6

+J+,/ 0omentar a o0erta de cursos t8cnicos de n9(el m8dio e tecnol5%icos de n9(el superior destinados ; 0orma#)o*nas respecti(as áreas de atua#)o* dos as/ pro0issionais da educa#)o de outros se%mentos $ue n)o os do ma%ist8rio6

+J++/ implantar* no pra.o de + um/ ano de (i%ência desta ei* pol9tica nacional de 0orma#)o continuada para osas/ pro0issionais da educa#)o de outros se%mentos $ue n)o os do ma%ist8rio* constru9da em re%ime de colabora#)oentre os entes 0ederados6

+J+2/ instituir pro%rama de concess)o de bolsas de estudos para $ue os pro0essores de idiomas das escolas p:blicasde educa#)o básica reali.em estudos de imers)o e aper0ei#oamento nos pa9ses $ue ten7am como idioma nati(o asl9n%uas $ue lecionem6

+J+C/ desen(ol(er modelos de 0orma#)o docente para a educa#)o pro0issional $ue (alori.em a e1periência prática*por meio da o0erta* nas redes 0ederal e estaduais de educa#)o pro0issional* de cursos (oltados ; complementa#)o ecerti0ica#)o didático-peda%5%ica de pro0issionais e1perientes

eta +& 0ormar* em n9(el de p5s-%radua#)o* J,G cin$uenta por cento/ dos pro0essores da educa#)o básica* at8 o:ltimo ano de (i%ência deste PNE* e %arantir a todos as/ os as/ pro0issionais da educa#)o básica 0orma#)ocontinuada em sua área de atua#)o* considerando as necessidades* demandas e conte1tuali.a#>es dos sistemas deensino

Estrat8%ias&

++/ reali.ar* em re%ime de colabora#)o* o plane<amento estrat8%ico para dimensionamento da demanda por

0orma#)o continuada e 0omentar a respecti(a o0erta por parte das institui#>es p:blicas de educa#)o superior* de0orma or%@nica e articulada ;s pol9ticas de 0orma#)o dos Estados* do Distrito "ederal e dos unic9pios6

+2/ consolidar pol9tica nacional de 0orma#)o de pro0essores e pro0essoras da educa#)o básica* de0inindo diretri.esnacionais* áreas prioritárias* institui#>es 0ormadoras e processos de certi0ica#)o das ati(idades 0ormati(as6

+C/ e1pandir pro%rama de composi#)o de acer(o de obras didáticas* paradidáticas e de literatura e de dicionários*e pro%rama espec90ico de acesso a bens culturais* incluindo obras e materiais produ.idos em 9bras e em Braille*sem pre<u9.o de outros* a serem disponibili.ados para os pro0essores e as pro0essoras da rede p:blica de educa#)obásica* 0a(orecendo a constru#)o do con7ecimento e a (alori.a#)o da cultura da in(esti%a#)o6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 26/29

+3/ ampliar e consolidar portal eletrnico para subsidiar a atua#)o dos pro0essores e das pro0essoras da educa#)obásica* disponibili.ando %ratuitamente materiais didáticos e peda%5%icos suplementares* inclusi(e a$ueles com0ormato acess9(el6

+J/ ampliar a o0erta de bolsas de estudo para p5s-%radua#)o dos pro0essores e das pro0essoras e demais

pro0issionais da educa#)o básica6

+/ 0ortalecer a 0orma#)o dos pro0essores e das pro0essoras das escolas p:blicas de educa#)o básica* por meio daimplementa#)o das a#>es do Plano Nacional do i(ro e eitura e da institui#)o de pro%rama nacional dedisponibili.a#)o de recursos para acesso a bens culturais pelo ma%ist8rio p:blico

eta +?& (alori.ar os as/ pro0issionais do ma%ist8rio das redes p:blicas de educa#)o básica de 0orma a e$uipararseu rendimento m8dio ao dos as/ demais pro0issionais com escolaridade e$ui(alente* at8 o 0inal do se1to ano de(i%ência deste PNE

Estrat8%ias&

+?+/ constituir* por iniciati(a do inist8rio da Educa#)o* at8 o 0inal do primeiro ano de (i%ência deste PNE* 05rumpermanente* com representa#)o da ni)o* dos Estados* do Distrito "ederal* dos unic9pios e dos trabal7adores daeduca#)o* para acompan7amento da atuali.a#)o pro%ressi(a do (alor do piso salarial nacional para os pro0issionaisdo ma%ist8rio p:blico da educa#)o básica6

+?2/ constituir como tare0a do 05rum permanente o acompan7amento da e(olu#)o salarial por meio de indicadoresda Pes$uisa Nacional por Amostra de Domic9lios - PNAD* periodicamente di(ul%ados pela "unda#)o InstitutoBrasileiro de Leo%ra0ia e Estat9stica - IBLE6

+?C/ implementar* no @mbito da ni)o* dos Estados* do Distrito "ederal e dos unic9pios* planos de !arreira paraos as/ pro0issionais do ma%ist8rio das redes p:blicas de educa#)o básica* obser(ados os crit8rios estabelecidos naei no ++?C* de + de <ul7o de 2,,* com implanta#)o %radual do cumprimento da <ornada de trabal7o em um:nico estabelecimento escolar6

+?3/ ampliar a assistência 0inanceira espec90ica da ni)o aos entes 0ederados para implementa#)o de pol9ticas de(alori.a#)o dos as/ pro0issionais do ma%ist8rio* em particular o piso salarial nacional pro0issional

eta +& asse%urar* no pra.o de 2 dois/ anos* a e1istência de planos de !arreira para os as/ pro0issionais daeduca#)o básica e superior p:blica de todos os sistemas de ensino e* para o plano de !arreira dos as/ pro0issionaisda educa#)o básica p:blica* tomar como re0erência o piso salarial nacional pro0issional* de0inido em lei 0ederal* nos

termos do inciso 4III do art 2, da !onstitui#)o "ederal

Estrat8%ias&

++/ estruturar as redes p:blicas de educa#)o básica de modo $ue* at8 o in9cio do terceiro ano de (i%ência destePNE* K,G no(enta por cento/* no m9nimo* dos respecti(os pro0issionais do ma%ist8rio e J,G cin$uenta porcento/* no m9nimo* dos respecti(os pro0issionais da educa#)o n)o docentes se<am ocupantes de car%os depro(imento e0eti(o e este<am em e1erc9cio nas redes escolares a $ue se encontrem (inculados6

+2/ implantar* nas redes p:blicas de educa#)o básica e superior* acompan7amento dos pro0issionais iniciantes*super(isionados por e$uipe de pro0issionais e1perientes* a 0im de 0undamentar* com base em a(alia#)o

documentada* a decis)o pela e0eti(a#)o ap5s o está%io probat5rio e o0erecer* durante esse per9odo* curso de

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 27/29

apro0undamento de estudos na área de atua#)o do a/ pro0essor a/* com desta$ue para os conte:dos a seremensinados e as metodolo%ias de ensino de cada disciplina6

+C/ reali.ar* por iniciati(a do inist8rio da Educa#)o* a cada 2 dois/ anos a partir do se%undo ano de (i%ênciadeste PNE* pro(a nacional para subsidiar os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios* mediante ades)o* na

reali.a#)o de concursos p:blicos de admiss)o de pro0issionais do ma%ist8rio da educa#)o básica p:blica6

+3/ pre(er* nos planos de !arreira dos pro0issionais da educa#)o dos Estados* do Distrito "ederal e dosunic9pios* licen#as remuneradas e incenti(os para $uali0ica#)o pro0issional* inclusi(e em n9(el de p5s-%radua#)ostricto sensu6

+J/ reali.ar anualmente* a partir do se%undo ano de (i%ência deste PNE* por iniciati(a do inist8rio da Educa#)o*em re%ime de colabora#)o* o censo dos as/ pro0issionais da educa#)o básica de outros se%mentos $ue n)o os doma%ist8rio6

+/ considerar as especi0icidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades ind9%enas e $uilombolas

no pro(imento de car%os e0eti(os para essas escolas6

+?/ priori.ar o repasse de trans0erências 0ederais (oluntárias* na área de educa#)o* para os Estados* o Distrito"ederal e os unic9pios $ue ten7am apro(ado lei espec90ica estabelecendo planos de !arreira para os as/pro0issionais da educa#)o6

+/ estimular a e1istência de comiss>es permanentes de pro0issionais da educa#)o de todos os sistemas de ensino*em todas as inst@ncias da "edera#)o* para subsidiar os 5r%)os competentes na elabora#)o* reestrutura#)o eimplementa#)o dos planos de !arreira

eta +K& asse%urar condi#>es* no pra.o de 2 dois/ anos* para a e0eti(a#)o da %est)o democrática da educa#)o*associada a crit8rios t8cnicos de m8rito e desempen7o e ; consulta p:blica ; comunidade escolar* no @mbito dasescolas p:blicas* pre(endo recursos e apoio t8cnico da ni)o para tanto

Estrat8%ias&

+K+/ priori.ar o repasse de trans0erências (oluntárias da ni)o na área da educa#)o para os entes 0ederados $ueten7am apro(ado le%isla#)o espec90ica $ue re%ulamente a mat8ria na área de sua abran%ência* respeitando-se ale%isla#)o nacional* e $ue considere* con<untamente* para a nomea#)o dos diretores e diretoras de escola* crit8riost8cnicos de m8rito e desempen7o* bem como a participa#)o da comunidade escolar6

+K2/ ampliar os pro%ramas de apoio e 0orma#)o aos ;s/ consel7eiros as/ dos consel7os de acompan7amento econtrole social do "undeb* dos consel7os de alimenta#)o escolar* dos consel7os re%ionais e de outros e aos ;s/representantes educacionais em demais consel7os de acompan7amento de pol9ticas p:blicas* %arantindo a essescole%iados recursos 0inanceiros* espa#o 09sico ade$uado* e$uipamentos e meios de transporte para (isitas ; redeescolar* com (istas ao bom desempen7o de suas 0un#>es6

+KC/ incenti(ar os Estados* o Distrito "ederal e os unic9pios a constitu9rem "5runs Permanentes de Educa#)o*com o intuito de coordenar as con0erências municipais* estaduais e distrital bem como e0etuar o acompan7amentoda e1ecu#)o deste PNE e dos seus planos de educa#)o6

+K3/ estimular* em todas as redes de educa#)o básica* a constitui#)o e o 0ortalecimento de %rêmios estudantis e

associa#>es de pais* asse%urando-se-l7es* inclusi(e* espa#os ade$uados e condi#>es de 0uncionamento nas escolas e0omentando a sua articula#)o or%@nica com os consel7os escolares* por meio das respecti(as representa#>es6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 28/29

+KJ/ estimular a constitui#)o e o 0ortalecimento de consel7os escolares e consel7os municipais de educa#)o* comoinstrumentos de participa#)o e 0iscali.a#)o na %est)o escolar e educacional* inclusi(e por meio de pro%ramas de0orma#)o de consel7eiros* asse%urando-se condi#>es de 0uncionamento autnomo6

+K/ estimular a participa#)o e a consulta de pro0issionais da educa#)o* alunos as/ e seus 0amiliares na 0ormula#)o

dos pro<etos pol9tico-peda%5%icos* curr9culos escolares* planos de %est)o escolar e re%imentos escolares*asse%urando a participa#)o dos pais na a(alia#)o de docentes e %estores escolares6

+K?/ 0a(orecer processos de autonomia peda%5%ica* administrati(a e de %est)o 0inanceira nos estabelecimentos deensino6

+K/ desen(ol(er pro%ramas de 0orma#)o de diretores e %estores escolares* bem como aplicar pro(a nacionalespec90ica* a 0im de subsidiar a de0ini#)o de crit8rios ob<eti(os para o pro(imento dos car%os* cu<os resultadospossam ser utili.ados por ades)o

eta 2,& ampliar o in(estimento p:blico em educa#)o p:blica de 0orma a atin%ir* no m9nimo* o patamar de ?G sete

por cento/ do Produto Interno Bruto - PIB do Pa9s no Jo $uinto/ ano de (i%ência desta ei e* no m9nimo* oe$ui(alente a +,G de. por cento/ do PIB ao 0inal do decênio

Estrat8%ias&

2,+/ %arantir 0ontes de 0inanciamento permanentes e sustentá(eis para todos os n9(eis* etapas e modalidades daeduca#)o básica* obser(ando-se as pol9ticas de colabora#)o entre os entes 0ederados* em especial as decorrentes doart , do Ato das Disposi#>es !onstitucionais Transit5rias e do +o do art ?J da ei no KCK3* de 2, de de.embrode +KK* $ue tratam da capacidade de atendimento e do es0or#o 0iscal de cada ente 0ederado* com (istas a atendersuas demandas educacionais ; lu. do padr)o de $ualidade nacional6

2,2/ aper0ei#oar e ampliar os mecanismos de acompan7amento da arrecada#)o da contribui#)o social do salário-educa#)o6

2,C/ destinar ; manuten#)o e desen(ol(imento do ensino* em acr8scimo aos recursos (inculados nos termos do art2+2 da !onstitui#)o "ederal* na 0orma da lei espec90ica* a parcela da participa#)o no resultado ou da compensa#)o0inanceira pela e1plora#)o de petr5leo e %ás natural e outros recursos* com a 0inalidade de cumprimento da metapre(ista no inciso 4I do caput do art 2+3 da !onstitui#)o "ederal6

2,3/ 0ortalecer os mecanismos e os instrumentos $ue asse%urem* nos termos do pará%ra0o :nico do art 3 da ei!omplementar no +,+* de 3 de maio de 2,,,* a transparência e o controle social na utili.a#)o dos recursos p:blicos

aplicados em educa#)o* especialmente a reali.a#)o de audiências p:blicas* a cria#)o de portais eletrnicos detransparência e a capacita#)o dos membros de consel7os de acompan7amento e controle social do "undeb* com acolabora#)o entre o inist8rio da Educa#)o* as Secretarias de Educa#)o dos Estados e dos unic9pios e osTribunais de !ontas da ni)o* dos Estados e dos unic9pios6

2,J/ desen(ol(er* por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pes$uisas Educacionais An9sio Tei1eira - INEP*estudos e acompan7amento re%ular dos in(estimentos e custos por aluno da educa#)o básica e superior p:blica* emtodas as suas etapas e modalidades6

2,/ no pra.o de 2 dois/ anos da (i%ência deste PNE* será implantado o !usto Aluno-ualidade inicial - !Ai*re0erenciado no con<unto de padr>es m9nimos estabelecidos na le%isla#)o educacional e cu<o 0inanciamento será

calculado com base nos respecti(os insumos indispensá(eis ao processo de ensino-aprendi.a%em e serápro%ressi(amente rea<ustado at8 a implementa#)o plena do !usto Aluno ualidade - !A6

7/17/2019 Lei 13005_PNE20111_2020

http://slidepdf.com/reader/full/lei-13005pne201112020 29/29

2,?/ implementar o !usto Aluno ualidade - !A como par@metro para o 0inanciamento da educa#)o de todasetapas e modalidades da educa#)o básica* a partir do cálculo e do acompan7amento re%ular dos indicadores de%astos educacionais com in(estimentos em $uali0ica#)o e remunera#)o do pessoal docente e dos demaispro0issionais da educa#)o p:blica* em a$uisi#)o* manuten#)o* constru#)o e conser(a#)o de instala#>es ee$uipamentos necessários ao ensino e em a$uisi#)o de material didático-escolar* alimenta#)o e transporte escolar6

2,/ o !A será de0inido no pra.o de C três/ anos e será continuamente a<ustado* com base em metodolo%ia0ormulada pelo inist8rio da Educa#)o - E!* e acompan7ado pelo "5rum Nacional de Educa#)o - "NE* pelo!onsel7o Nacional de Educa#)o - !NE e pelas !omiss>es de Educa#)o da !@mara dos Deputados e de Educa#)o*!ultura e Esportes do Senado "ederal6

2,K/ re%ulamentar o  pará%ra0o :nico do art 2C e o art 2++ da !onstitui#)o "ederal* no pra.o de 2 dois/ anos* porlei complementar* de 0orma a estabelecer as normas de coopera#)o entre a ni)o* os Estados* o Distrito "ederal e osunic9pios* em mat8ria educacional* e a articula#)o do sistema nacional de educa#)o em re%ime de colabora#)o*com e$uil9brio na reparti#)o das responsabilidades e dos recursos e e0eti(o cumprimento das 0un#>es redistributi(ae supleti(a da ni)o no combate ;s desi%ualdades educacionais re%ionais* com especial aten#)o ;s re%i>es Norte e

Nordest 2,+,/ caberá ; ni)o* na 0orma da lei* a complementa#)o de recursos 0inanceiros a todos os Estados* aoDistrito "ederal e aos unic9pios $ue n)o conse%uirem atin%ir o (alor do !Ai e* posteriormente* do !A6

2,++/ apro(ar* no pra.o de + um/ ano* ei de Responsabilidade Educacional* asse%urando padr)o de $ualidade naeduca#)o básica* em cada sistema e rede de ensino* a0erida pelo processo de metas de $ualidade a0eridas porinstitutos o0iciais de a(alia#)o educacionais6

2,+2/ de0inir crit8rios para distribui#)o dos recursos adicionais diri%idos ; educa#)o ao lon%o do decênio* $ueconsiderem a e$uali.a#)o das oportunidades educacionais* a (ulnerabilidade socioeconmica e o compromissot8cnico e de %est)o do sistema de ensino* a serem pactuados na inst@ncia pre(ista no Jo do art ?o desta ei

7i%pon8vel e*9 7ttp&presrepublica<usbrasilcombrle%islacao+2J,KK,K?lei-+C,,J-+3