LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013 ......Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE...

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Estado de Mato GrossoPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

CNPJ 37.465.002/OOÇ1-66LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013

LEI MUNICIPAL N°. 688/2012DE 17 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentaria Anual de 2.013 e dá outras providências.

Prefeito Municipal de Querència do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidasem lei:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLei:

Artigo 1° - Nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2°, esta Lei estabelece asDiretrizes Orçamentarias do Município para o exercido 2.013 e orienta a elaboração da respectiva LeiOrçamentaria Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as determinações impostasLei Complementar n. 101 de 04 de Maio de 2000.

Artigo 2° - As metas e prioridades do Município para o exercício 2.013 serão estabelecidas noAnexo I desta Lei.

Parágrafo Único — Atendendo ao disposto no artigo 4° da Lei Complementar 101/2000, integramesta Lei os seguintes anexos:

I - Quadro I - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Dívida(art. 4°,§ 2°,Inciso I da LC 101/00);

II - Quadro II - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal eMontante da Dívida Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ 1° e 2° da LC 101/00);

III - Quadro III - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal eMontante da Dívida, Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° § 1° e 2° da LC 101/00);

IV - Quadro IV - Evolução do Património Líquido (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00);

V - Quadro V - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (art. 4°, § 2°, Inciso III

da LC 101/00);VI - Quadro VI - Renúncia de Receita (art. 4°, § 2°, V da LC 101/00);

VII - Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada (art. 4°, § 2°,Inciso V da LC 101/00);

Artigo 3° - Atendidas as metas prioriaadas para o exercício 2.013, a Lei Orçamentaria poderácontemplar o atendimento de outras metas, acrescidas ao orçamento por Créditos Especiais, desde que façamparte do plano Plurianual correspondente ao período de 2010/2013.

Artigo 4° - A Lei Orçamentaria não consignará recursos para início de novos projetos se nãoestiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação dopatrimónio público.

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§ 1° - A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,conforme vinculaçòes legalmente estabelecidas.

§ 2° - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física estejaconforme o cronograma físico financeiro pactuado e em vigência.

Artigo 5° - São prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2.013 ocumprimento de ações estratégicas nas áreas de:

a) Educação;b) Saúde e Saneamento;c) Infra—Estrutura Urbana Básica;d) Modernização Administrativa Funcional;e) Política Salarial de acordo a vigente;f) Promoção e Assistência Social;g) Meio Ambiente e Turismo.

Artigo 6° - O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para atender asdespesas de:

a) Pagamento do serviço da dívida;b) Pagamento de pessoal e seus encargos;c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;d) Cobertura de precatórios judiciais;e) Manutenção das atividades do município e seus fundos;f) Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;g) Aplicação nas Açõcs e Serviços de Saúde;

Artigo 7° - O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira do município,poderá fazer a seleção de prioridade dentre as relacionadas no Anexo I, integrante desta lei.

Parágrafo Único - Não poderão ser fixados novos projetos sem que sejam definidas as fontes derecursos, exceto aqueles financiados com recursos de outras esferas de governo.

Artigo 8° - A Lei Orçamentaria deverá apresentar equilíbrio entre Receitas e Despesas, e emobservância às demais normas de direito financeiro, especialmente os parágrafos 5°, 6°, 7° e 8° do artigo 165 daConstituição Federal.

Parágrafo Único - Conforme previsto no art. 166, § 8° da Constituição Federal, será admitido odesequilíbrio entre receitas e despesas desde que as previsões de receitas excedam as fixações de despesas eatendam exclusivamente às atribuições legais dos fundos prcvidenciáríos cujo objetivo principal é a captação eaplicação dos recursos financeiros para garantir o pagamento dos benefícios prcvidenciários, considerando ainda:

I - que as despesas de custeio dos fundos prevídenciários não excedam a dois pontos percentuaisdo valor total da remuneração dos servidores dos entes contribuidores conforme determinação da PortariaMPAS n°. 4992, art. 17, VIII, § 3°;

II - que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos pagamentos de benefíciosprevídenciários conforme determinado pelo inciso III do art. 2° da Portaria MPAS n°. 4992;

III — que os ingressos mensais de receitas são consideravelmente maiores que a execução dasdespesas legais e obrigacíonais do fundo de previdência.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013

Artigo 9." - Até trinta dias após a publicação da Lei orçamentaria do exercício de 2.013, o Executivoestabelecerá, por Decreto, o Cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilízar a realização dedespesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.

§ 1° - O cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias doMunicípio em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais elegais existentes.

No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidosindividualmente, respeitando-se sempre a programação das transferências intra-governamentais eventualmenteprevistas na lei orçamentaria.

Artigo 10° - Na hipótese de ser constatada após o encerramento de um bimestre, frustração naarrecadação de receitas, mediante atos próprios, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão limitação deempenhos e movimentação financeira no montante necessário à preservação do resultado estabelecido.

§ 1° - Ao determinarem à limitação de empenhos e movimentação financeira, os chefes dos poderesexecutivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível nas ações de caráter social,particularmente a educação, saúde e assistência social.

Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação financeira nas despesasvinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas receitas.

§ 3° - Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação financeira as despesasque constituem obrigações legais do município.

§ 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de sernecessário a redução de eventual excesso da dívida em relação aos limites legais obedecendo ao que dispõem oartigo 31 da Lei Complementar 101.

Artigo 11° - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anteriorpoderá ser suspensa, no todo ou em parte caso a situação de frustração de receita se reverta no bimestre seguinte.

Artigo 12° — Todo o projcto de Lei enviado pelo Executivo, versando sobre a concessão de anistia,remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota oumodificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outrosbenefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da LeiComplementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará ocumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município c que não afetará as açòes decaráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.

Artigo 13° - Para fins do disposto no Parágrafo 3° do artigo 16 da Lei Complementar 101considera-se irrelevante as despesas realizadas até o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) no caso de aquisiçõesde bens c prestações de serviços, e de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no caso de realização de obras públicas ouserviços de engenharia.

Artigo 14° - Para fins do disposto da alínea "e", inciso I do artigo 4° da Lei Complementar n. 101,o Executivo instituirá um Conselho para efetuar o controle de custos e avaliação dos resultados dos programasfinanciados pelo orçamento municipal.

§ 1° - O Conselho levantará os custos e avaliará os resultados valendo-se dos seguintes critérios:

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I — O levantamento de custos será feito por consulta de preços praticados no mercado mesmoquando referirem-se a execução de obras, serviços ou aquisições que excedam aos valores de dispensa delicitação conforme previsto no art. 43, IV da Lei Federal 8.666/93.

II - Quando os valores das obras, serviços ou aquisições ultrapassarem os valores de dispensa delicitação, estas se realizarão mediante formalização de processos licitatórios regidos pela Lei Federal 8.666/93 ealterações posteriores.

III — Os resultados serão avaliados levando-se em conta o cumprimento das metas pretendidas, dasatisfação social e da comunidade beneficiada, a execução dentro do prazo previsto e a estrita observância dosprincípios da economicidade, eficácia e transparência.

IV - Que a execução das obras, serviços ou aquisições venham atender solicitações comunitárias ounecessidades sociais.

§ 2° - O Conselho que trata este artigo será nomeado por Decreto a ser baixado pelo PrefeitoMunicipal, devendo ser representados por:

I — 01 — Engenheiro ou Técnico representando a Secretaria de Obras, quando tratar-se de obras ouserviços de engenharia;

II - 01 - Representante do Setor de Compras e Licitações do Município;III - 01 - Representante da Comunidade a ser beneficiada;IV — 01 - Representante do Conselho Municipal de Saúde, quando tratar-se de recursos da saúde;IV - 01 - Representante da Associação de Pais, Alunos e Professores do Município, quando tratar-

se de recursos da educação.

§ 3° - Os relatórios e demonstrativos produzidos pelo Conselho serão objetos de ampla divulgação,para conhecimento dos cidadãos e instituições organizadas da sociedade,

Artigo 15° — Na realização de programa de competência do Município, adotar-se-á a estratégia detransferir recursos a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos desde que autorizado em Lei Municipal eseja firmado convénio, ajustes e outros congéneres, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres de cadaparte, forma e prazos para prestação de contas.

§ 1° - No caso de transferência a pessoas, exigir-se-á, igualmente, autorização em lei especifica quetenha por finalidade a regulamentação de programa pelo qual essa transferência será efetuada, ainda que pormeio de concessão de crédito.

§ 2° - A regra de que trata o caput deste artigo aplica-se às transferencias a instituições públicasvinculadas à União, ao Estado ou outro município.

§ 3° - As transferências intra-governamcntais entre órgãos dotados de personalidade jurídicaprópria, assim como os fundos especiais, que compõe a lei orçamentaria, ficam condicionadas às normasconstantes das respectivas leis instituidoras ou leis específicas.

Artigo 16° - Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas, de responsabiLidade de outrasesferas do Poder Público, desde que firmados os respectivos convénios, termos de acordo, ajuste ou congénerese venham oferecer benefícios à população do município desde que existam recursos orçamentários disponíveis:

I - EmpaerII - Policias Civil e MilitarIII - Indea 4

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IV - PernaV - Tribunal Regional EleitoralVI — Exatoria Estadual

Artigo 17° - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidasrelacionadas no Art. 169, § 1°, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei especifica, desde queobedecidos os limites previstos nos arts. 20 e 22, § único da Lei Complementar n. 101, e cumpridas as exigênciasprevistas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal.

§ 1° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, limites fixados nosartigos 29 e 29-A da Constituição Federal.

§ 2° - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver prévia dotaçãoorçamentaria suficiente para atender as projeçoes de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

Artigo 18° - Na hipótese de ser atingindo o limite prudcncial de que trata o art. 22 da LeiComplementar n°. 101, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública,na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamentereconhecida por decreto do chefe do executivo.

Artigo 19° - Fica constituído uma Reserva de Contingência a ser incluída na Lei Orçamentaria,destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais, equivalente a, no máximo l % (doispor cento) da receita corrente líquida.

§ 1° - Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes ou outros riscos eventosfiscais imprevistos, o executivo providenciará a abertura de créditos adicionais suplementares à conta de reservado caput, na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.

§ 2° - Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata o caputdeste artigo, poderão os recursos remanescentes ser utilizados para abertura de crédito adicionais autorizados naforma do artigo 42 da Lei 4320/64.

Artigo 20° - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentaria para o exercício de2.013 e a remeterá ao Executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de leiorçamentaria àquele Poder.

Parágrafo Único — O Executivo encaminhará ao Legislativo, até 30 (trinta) dias antes do prazoprevisto para remessa do projeto de Lei Orçamentaria, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de2-013, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo conformeprevisto no § 3° do art. 12 da LC 101/2000.

Artigo 21° - Até 30 de Novembro de 2012, o executivo poderá encaminhar ao legislativo o projetode lei estabelecendo as seguintes alterações na legislação tributária do município:

a) Revisão da planta genérica de valores, de forma a atualizar o valor venaldos imóveis e para cobrança do IPTU;

b) Ãtualizflção das alíquotas do 1SSQN;c) Atualizaçâo das taxas municipais;d) Contribuição de Melhorias;e) Outras receitas de competência Municipal.

Artigo 22° — Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentaria o Poder Executivo poderáfazer a revisão das metas financeiras discriminadas no Anexo I desta Lei, adequando-as com as previsões dereceitas justificadas pela Memória de Cálculo. ^ 5

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Parágrafo Único - A proposta orçamentaria deverá ser elaborada em observância ao art. 12 da L.C.n°. 101 e artigos 22 a 26 da Lei Federal 4.320/64.

Artigo 23° — Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autografo da Lei Orçamentaria até oinício do exercício de 2.013, ficam os Poderes autorizados\ realizarem a proposta orçamentaria até a suaaprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de, \m doze avos) a cada mês.

Artigo 24° - Esta Lei entrará ed f

e sua publicação.

ajido Gorgento Municipal

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Órgão: 001 - Câmara MunicipalUnidade: 01 - Câmara MunicipalPrograma: 0001 — Processo LegislativoFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO01. Legislativa031. Ação Legislativa

01. Legislativa031. Ação Legislativa


8 . Encargos Especiais841 . Refinanciamento daDívida Interna


AÇÕES

Aquisição deEquipamentos e MaterialPermanente

Manutenção e Encargoscom a Câmara Municipal

Despesas com Publicidade

Resgate e Parcelamento daDívida Fundada Interna

Verbas Indenizatórias

METAS

Aquisição de equipamentos, máquinas e materiaispermanentes imprescindíveis para o bom funcionamentoe cumprimento das atribuições do Poder Legislativo.

Manter as atividades essenciais necessárias à manutençãodo Poder Legislativo no exercício de suas atribuiçõesconstitucionais de fiscalização e exercício da vontadepopular.

Manter os serviços de divulgação oficial dos atospraticados pelo poder Legislativo no exercício de suasatribuições constitucionais e legais .Pagamento de Juros e Encargos e de parcelas doprincipal, inclusive correção de valores relacionados coma dívida interna decorrentes de acordos formais e dereconhecimento de parcelamento de dívidas feitos cominstituições e empresas devidamente autorizadas em lei.

Manter as atividades necessárias do Poder Legislativocom as Verbas Indenizatórias destinadas ao Exercícioda Função dos vereadores durante seu mandato.

METAS FÍSICAS

Os Equipamentos, máquinas ematerial permanente serãoadquiridos conforme anecessidade administrativa

Custeio de Pessoal, EncargosSociais, Mat.Consumo,Serviços de Terceiros PessoaFísica e Jurídica dentre outrosnecessários.Publicações

12 parcelas

12 Parcelas

TOTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

METASFINANCEIRAS

30.000,00

1.476.000,00

12.000,00

12.000,00

270.000,00

1.800.000,00

íAv. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298

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- t .

Órgão: 002 - Gabinete do PrefeitoUnidade: 01 - Gabinete do PrefeitoPrograma: 0003 - Administração GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO04. Administração122. Administração Geral

04. Administração131. Comunicação Social

04. Administração122. Administração Geral

14. Direitos da Cidadania422. Direitos Individuais,Coletivos e Difusos

AÇÕES

Aquisição de Equipamentos e MateriaisPermanentes

Despesas com Publicidade

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Manutenção com ajunta do Serviço Militar

METAS

Aquisição de equipamentos, máquinas emateriais permanentes imprescindíveis para obom funcionamento e cumprimento dasatribuições legais do Gabinete do Prefeito.Manter os serviços de divulgação oficial dosatos praticados pelo poder executivo noexercício de suas atribuições constitucionais elegais.Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção do Gabinete do Prefeito noexercício conforme suas atribuições legais.

Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção da Junta do Serviço Militar,Instituto de Identificação e Expedição daCarteira de Trabalho.

METAS FÍSICAS

Os Equipamentos, máquinas ematerial permanente serãoadquiridos conforme anecessidade administrativa.Conforme as necessidades decusteio das despesas dedivulgação oficial.

Custeio de Pessoal, EncargosSociais, Material de Consumo,Serviços de Terceiros PessoaFísica e Jurídica entre outros.


TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO

METASFINANCEIRAS

20.000,00

20.000,00

577.500,00

37.500,00

655.000,00





Órgão: 003 - Secretaria Municipal de Administração e PlanejamentoUnidade: 01 — Secretaria Municipal de Administração e PlanejamentoPrograma: 0003 - Administração GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO04. Administração122. Administração Geral


04. Administração1 22. Administração Geral

04. Administração1 22. Administração Geral


AÇOES

Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente

Manutenção e Encargos com a SecretariaMunicipal de Administração.

Manutenção e Encargos com a AssessoriaJurídica

Capacitação de Senadores

Locação de Imóveis

METAS

Aquisição de equipamentos, máquinas ematerial permanente imprescindíveis para obom funcionamento e cumprimento dasatribuições legais da Secr. de Administração.

Manter as atívidades essenciais necessárias àmanutenção do Gabinete da Sec. deAdministração no exercício conforme suasatribuições legais.

Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com a Assessoria Jurídica doMunicípio.

Qualificar os servidores públicos municipais,melhorando e dinamizando o atendimento àpopulação.Locar imóveis para uso da Secretaria paramelhorar a capacidade de atendimento aopúblico.

METAS FÍSICAS

Os Equipamentos, máquinas ematerial permanente serãoadquiridos conforme anecessidade administrativa.


Custeio de Pessoal, Ene.Sociais, Mat. de Consumo,Serv. de Terc.Pessoa Física eJurídica entre outros.Capacitação Profissional

Conforme Necessidades

TOTAL DA UNIDADE - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

METASFINANCEIRAS

30.000,00

1.065.000,00

170.000,00

15.000,00

50.000,00

1.330.000,00



Estado de Mato GrossoPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA


Órgão: 003 - Secretaria Municipal de Administração e PlanejamentoUnidade: 02- Conselho TutelarPrograma: 0003 - AdministraçãoFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO14. Direitos da Cidadania422 . Direitos Individuais ,Coletivos e Difusos .

14. Direitos da Cidadania422 . Direitos Individuais ,Coletivos e Difusos .

AÇÕES

Manutenção com o Conselho Tutelar.


METAS

Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com o Conselho Tutelarconforme suas atribuições legais.

Adquirir equipamentos e materiaispermanentes necessários à realização dasatividades fins voltadas ao Conselho Tutelar

METAS FÍSICAS

Custeio de Pessoal, EncargosSociais, Material de Consumo,Serviços de Terceiros PessoaFísica e lurídica entre outros.Custeio de Pessoal, EncargosSociais, Material de Consumo,Serviços de Terceiros PessoaFísica e Jurídica entre outros.

TOTAL DA UNIDADE - CONSELHO TUTELAR

METASFINANCEIRAS

125.000,00

10.000,00

135.000,00

Órgão: 003 - Secretaria Municipal de Administração e PlanejamentoUnidade: 03 - Fundo de Previdência SocialPrograma: 0003 - Administração GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO04. Administração122. Administração Geral


AÇOES

Aquisição de Equipamentos e MatenaisPermanentes.

Manutenção e Encargos com Inativos ePensionistas.

METAS

Adquirir equipamentos e materiaispermanentes as atividades essenciais ao Fundode Previdência Social.

Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção e encargos com Inativos ePensionistas do Fundo de Previdência doMunicípio.

METAS FÍSICAS

Os Equipamentos, máquinas ematerial permanente serãoadquiridos conforme anecessidade administrativa.Aposentadorias, Pensões eBenefícios Previdenciáríos.

METASFINANCEIRAS

20.000,00

139.000,00

10





Órgão: 003 - Secretaria Municipal de Administração e PlanejamentoUnidade: 03 - Fundo de Previdência SocialPrograma: 0096 - Previdência SocialFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO09. Previdência Social272. Previdência do RegimeEstatutário

09. Previdência Social272. Previdência do RegimeEstatutário09. Previdência Social272. Previdência do RegimeEstatutário

AÇÕES

Manutenção e Encargos com o RPPS

Encargos com Benefícios Previdenciários

Reserva de Contingência

METAS

Manter as arividades essenciais à manutenção eencargos com o Fundo Municipal dePrevidência Social

Manter as atividades essenciais com osEncargos com Benefícios Previdenciários.

Contingenciamento referente aos RiscosFiscais e Passivos Contingentes conformeprevisto no art. 5°, III, "b" da L.C. 101 /2000.

METAS FÍSICAS

Custeio de Pessoal, EncargosSociais, Material de Consumo,Serviços de Terceiros PessoaFísica e Jurídica entre outros.Conforme Necessidades


TOTAL DA UNIDADE - PREVIDÊNCIA SOCIALTOTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

METASFINANCEIRAS

60.000,00

200.000,00

181.000,00

600.000,002.065.000,00

I I

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Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras PúblicasUnidade: 01 — Gabinete da Secretaria Municipal de Viação e Obras PúblicasPrograma: 0003 - AdministraçãoFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO004. Administração122 . Administração Geral

AÇÕES

Manutenção do Gabinete do Secretáriode Viação e Obras Públicas.

METAS

Manter as atívidades essenciais necessárias àmanutenção do Secretaria Municipal deViação e Obras Públicas no exercício desuas atribuições legais.

METAS FÍSICAS

Custeio de pessoal, encargos sociais,material de consumo, serviços deterceiros de pessoa física e jurídica entreoutros.

TOTAL DA UNIDADE - GABINETE DA SEC.DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

METASFINANCEIRAS

115.000,00

115.000,00

Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras PúblicasUnidade: 02 - Setor de Serviços UrbanosPrograma: 0057 - Eletrifícação UrbanaFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO25 . Energia752 . Energia Elétnca

25 . Energia752 . Energia Elétnca

AÇÕES

Construção e Ampliação da Rede deIluminação Pública.

Manutenção da Rede de IluminaçãoPública

METAS

Ampliação e Manutenção da Rede EnergiaElétnca, ampliando a oferta desses serviçosà comunidade deste município.Manutenção com Iluminação Pública

METAS FÍSICAS



METASFINANCEIRAS

100.000,00

360.000,00

Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras PúblicasUnidade: 02 - Setot de Serviços UrbanosPrograma: 0059 - HabitaçãoFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO16. Habitação482. Habitação Urbana

AÇÕES

Construção de Casas Populares

METAS

Construção de Casas Populares assegurandocondições de moradia para a populaçãocarente de nosso município .

METAS FÍSICAS

50 Unidades

METASFINANCEIRAS

70.000,00

12


CEP 78.643.000Queréncia - MT



16. Habitação482. Habitaão Urbana

Loteamento Popular Demarcar e Construir a Infra-Estrutura doslotes urbanos p,ir;i .1^ famílias carentes.

50 Lotes 1000,00

Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras PúblicasUnidade: 02 - Setor de Serviços UrbanosPrograma: 0060 — UrbanismoFUNÇÃOSUB-FUNÇÀO15 . Urbanismo451 . Infra-Estrutura Urbana

15 . Urbanismo451 . Infra-Estrutura Urbana

15 . Urbanismo451 . Infra-Estrutura Urbana15 . Urbanismo451 . Infra-Estrutura Urbana15 . Urbanismo451 . Infra-Estrutura Urbana



15 . Urbanismo452 . Serviços Urbanos

AÇÕES

Asfaltamento e Manutenção de Ruas eAvenidas .

Construção de Meio-Fio , Guias e Sarjetas

Construção e Ampliação de Praças

Construção de Calçadas e Passeios Públicos

Construção de Acessos Públicos P/Portadoresde Necessidades Especiais

Aquisição de Equipamentos e MateriaisPermanentes p/Setor de Serviços Urbanos

Manutenção do Cemitério Municipal eServiços Funerais

Arborização de Avenidas e Praças

METAS

Pavimentar e manter Ruas e Avenidas da sededo Município .

Oferecer condições seguras de tráfego para osmotoristas , ciclistas , motociclistas etranseuntes do município .Construção de Praças municipais para atenderos anseios de lazer do município .Construir Calçadas para o melhor trânsito dejvik^tivs com segurança -Construir Rampas para o Trânsito dosportadores de necessidades especiais comsegurança no município.Adquirir equipamentos que atendam ademanda dos serviços necessários aomunicípio.Manter as atividades essenciais ao CemitérioMunicipal e Serviços Funerais .

Plantar árvores, gramas e flores nos canteiros,praças , asseios públicos e avenidas .

METAS FÍSICAS



Construção de Praça



Equipamentos e MaterialPermanente.

Custeio de pessoal, encargossociais, material de consumo,serviços de terceiros de pessoafísica e jurídica entre outros.Arborizar a cidade

METASFINANCEIRAS

300.000,00

50.000,00

70.000,00

50.000,00

20.000,00

20.000,00

35.000,00

50.000,00

13





15 . Urbanismo452 . Serviços Urbanos

Manutenção do Setor de Serviços Urbanos. Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção do Setor de Serviços Urbanosexercício de suas atribuições legais.

Custeio de pessoal, encargossociais, material de consumo,serviços de terceiros de pessoafísica e jurídica entre outros.

2.435.000,00

Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras PúblicasUnidade: 02- Setor de Serviços UrbanosPrograma: 0065 - Gerenciamento do TrânsitoFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO1 5 . Urbanismo452 . Serviços Urbanos

ACOES

Expedição de Documentos , Orientação ,Sinalização e Fiscalização do Trânsito .

METAS

Expedir Documentos , Orientar , Normalizar ,Sinalizar e Fiscalizar o tráfego e a condução dotrânsito dentro do município aumentando asegurança dos cidadãos .

METAS FÍSICAS


TOTAL DA UNIDADE - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

METASFINANCEIRAS

50.000,00

3.660.000,00

Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras PúblicasUnidade: 03 - Setor de Obras e EstradasPrograma: 101 - Transportes RodoviáriosFUNÇÃOSUB-FUNÇÀO26 . Transportes722 . Transportes Rodoviários

26 . Transportes722 . Transportes Rodoviários


AÇÕES

Construção, Abertura e Manutenção deEstradas Municipais.

Construção de Reformas de Pontes ePonrilhões

Aquisição de Equipamentos e MateriaisPermanentes p/Setor de Obras e Estradas

METAS

Abertura e Manutenção de Estradas Vicinaisassegurando o escoamento da produçãoagrícola e o transporte de pessoas emercadorias diversas .Construção de Pontes , PontilhÕes , bueiros egalerias em estradas vicinais .

Adquirir equipamentos, máquinas e materiaispermanentes necessários à realização dasatividades do Setor de Obras e Estradas.

METAS FÍSICAS



Equipamentos, Máquinas eMateriais Permanentes

METASFINANCEIRAS

100.000,00

70.000,00

20.000,00

14'




CNPJ 37,465,002/0001-66LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013


Manutenção e Encargos com o Setor de Obrase Estradas

Manter as Atividades essenciais e necessárias àmanutenção do Setor de Obras e Estradas .


TOTAL DA UNIDADE - SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

TOTAL DO ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

K )

3.380.000,00

7.155.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 01 - Gabinete da Secretaria de Educação e CulturaPrograma: 003 — Administração GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO04. Administração122 . Administração Geral

04. Administração122 . Administração Geral

AÇOES


Manutenção e Encargos com o Gabinete doSecretário de Educação

METAS

Adquirir equipamentos e materiais permanentesnecessários à realização das atividades finsvoltadas ao Gabinete da Secretaria de Educaçãodo Município.Manter as Atividades essenciais à manutenção doGabinete da Secretaria de Educação e Cultura .

METAS FÍSICAS

Equipamentos e MateriaisPermanentes


TOTAL DA UNIDADE - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

METASFINANCEIRAS

20.000,00

680-000,00

700.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 02 - Setor Pré-Escolar e CrechePrograma: 0039 - Expansão e Melhoria do Ensino InfantilFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO12 . Educação365. Educação Infantil

12 . Educação365. Educação Infantil

AÇOES

Construção e Ampliação de Creche

Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente

METAS

Construir salas de aula e outras dependênciaspara atender a demanda para o setor pré-escolare crecheAquisição de Equipamentos, Máquinas eMateriais Permanentes para o bomfuncionamento do setor pré-escolar e creche.

METAS FÍSICAS


Equipamentos e MateriaisPermanentes

METASFINANCEIRAS

40.000,00

20.000,00

15


CEP 78.643.000Querêncía - MT



12 . Educação365. Educação Infantil

Manutenção e Encargos do Pré-Escolar e Creche Manter as atividades essenciais à manutenção dosetor pré-escolar e creche .


375.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 02 - Setor Pré-Escolar e CrechePrograma: 0036 - Merenda EscolarFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO1 2 . Educação365. Educação Infantil

AÇÕES

Manutenção com a Merenda Escolar - Crechee Pré-Escola

METAS

Fornecer Merenda Escolar aos alunos do SetorPré-Escolar e Creche , matriculados nasescolas municipais .

METAS FÍSICAS

Atendimento a todos osalunos do Pré-Escolar eCreche .

TOTAL DA UNIDADE - SETOR PRE-ESCOLAR E CRECHE

METASFINANCEIRAS

65.000,00

500.000,00

Orgao:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 03 - Setor de Ensino FundamentalPrograma: 0040 - Expansão e Melhoria do Ensino FundamentalFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO12. Educação361. Ensino Fundamental

12. Educação361. Ensino Fundamental

ACÔES

Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente p/Portadores de NecessidadesEspeciaisAquisição de Equipamentos e MaterialPermanente

METAS

Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente para o bom funcionamento dosPortadores de Necessidades Especiais.Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente para o bom funcionamento doEnsino Fundamental .

METAS FÍSICAS



METASFINANCEIRAS

10.000,00

40.000,00

16







Ampliação e Reforma de Escolas Municipais

Manutenção e Encargos com o Setor deEnsino Fundamental.

Ampliar e Reformar as unidades de ensinoproporcionando melhorias nas instalaçõesfísicas.Manter as Atividades essenciais para ofuncionamento do Knsmo Fundamental.


Material e Custeio de Serviços

f lO.on

795.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 03 - Setot de Ensino FundamentalPrograma: 0040 - Expansão e Melhoria do Ensino FundamentalFUNÇÃOSUB-FUNÇÀO12. Educação361. Ensino Fundamental

AÇÕES

Capacitação Profissional

METAS

Capacitar os profissionais da educação nosentido de melhorar a qualidade de ensino .

METAS FÍSICAS


METASFINANCEIRAS

50.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 03 - Setor de Ensino FundamentalPrograma: 0035- Transporte EscolarFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO12. Educação361. Ensino Fundamental12. Educação361. Ensino Fundamental12. Educação361. Ensino Fundamental

AÇOES

Locação de Veículo para Transporte Escolar

Manutenção e Encargos com o FundoMunicipal de EducaçãoManutenção e Encargos com o ProgramaEstadual do Transporte Escolar

METAS

Locar Veículos para dar continuidade aotransporte de alunos do ensino fundamental.Manter as atividades essenciais com o FundoMunicipal de Educação.Manter as atividades essenciais com oPrograma Estadual do Transporte Escolar.

METAS FÍSICAS




METASFINANCEIRAS

1.500.000,00

25.000,00

300.000,00

17






Manutenção e Encargos com o ProgramaNacional do Transporte Escolar - PNATE

Manter as atividades essenciais com oPrograma Nacional do Transporte Escolar -PNATE.


TOTAL DA UNIDADE - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 04 - Merenda EscolarPrograma: 0036 - Merenda EscolarFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO12. Educação361. Ensino Fundamental

AÇOES

Manutenção com a Merenda Escolar - PNAE

METAS

Fornecer Merenda Escolar aos alunos doensino fundamental, matriculados nas escolasmunicipais .

METAS FÍSICAS

Atendimento a todos osalunos do ensino fundamental

TOTAL DA UNIDADE - MERENDA ESCOLAR

METASFINANCEIRAS

305.000,00

305.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 05 - Fundo Salário EducaçãoPrograma: 0035 - Transporte EscolarFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO

METAS METAS FÍSICAS METASFINANCEIRAS

18






Manutenção e Encargos com o Fundo SalárioEducação .

Manter as Atividades essenciais para ofuncionamento do Fundo Salário Educação.

Custeio de Combustível ,Material de consumo, serviçosde terceiros de pessoa física ejurídica entre outros eLocação de Veículo paraTransporte liscolar .

TOTAL DA UNIDADE - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

00,00

160.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 06 - Programa de Dinheiro da Escola (P.D.D.E)Programa: 0040 - Expansão e Melhoria d o Ensino FundamentalFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO12. Educação361. Ensino Fundamental

1 2. Educação361. Ensino Fundamental

AÇOES

Aquisição de Equipamentos e MateriaisPermanente

Manutenção e Encargos com o Programa deDinheiro da Escola .

METAS

Adquirir equipamentos e materiaispermanentes necessários à realização dasatividades fins do PDDE.Manter as Atividades essenciais para ofuncionamento do Programa de Dinheiro daEscola .

METAS FÍSICAS

Equipamentos eMat.Permanente

Custeio com Material deConsumo . Serviços deTerceiros de pessoa Física eJurídica entre Outros .

TOTAL DA UNIDADE - PROGRAMA DINHEIRO DA ESCOLA

METASFINANCEIRAS

16.000,00

26.000,00

42.000,00

19





Orgão:QQ5 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 07 - Setor de Desporto e LazerPrograma: 044 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer

FUNÇÃOSUB-FUNÇÃO27. Desporto e La2er812.Desporto Comunitário

27. Desporto e Lazer

AÇÕES

Manutenção e Encargos com o Setor deDesporto e Lazer .

Manutenção e Encargos com o ConselhoMunicipal de Desportos

METAS

Manter as Atividades essenciais para ofuncionamento do Setor de Desporto e Lazer.

Manter as Atividades essenciais para ofuncionamento do Setor de Desporto e Lazer.

METAS FÍSICAS

Custeio de pessoal, encargossociais, material de consumo,material permanente , serviçosde terceiros de pessoa física ejurídica entre outros.material de consumo, serviçosde terceiros de pessoa física ejurídica entre outros.

TOTAL DA UNIDADE - SETOR DE DESPORTO E LAZER

METASFINANCEIRAS

435.000,00

23.000,00

458.000,00

Órgão :005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 08 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB - 60%Programa: 0097 - Educação Básica PúblicaFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO12. Educação361. Ensino Fundamental

12. Educação365. Educação Infantil

AÇÕES

Remun.dos Profissionais do Mag.da EducaçãoBásica - Fundamental 60%

Remun.dos Profissionais do Mag.da EducaçãoBásica - Infantil 60%

METAS

Manter as Atividades essenciais para o bomfuncionamento da Remuneração dosProfissionais do Magistério da EducaçãoBásica - Fundamental 60%.Alanter as Atividades essenciais para o bomfuncionamento da Remuneração dosProfissionais do Magistério da EducaçãoBásica - Infantil 60%.

METAS FÍSICAS

Custeio de Pessoal e EncargosSociais.

Custeio de pessoal, encargossociais, material de consumo,material permanente , serviçosde terceiros de pessoa física ejurídica entre outros.

METASFINANCEIRAS

2.020.000,00

680.000,00

20





TOTAL DA UNIDADE - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% 2.700.000,00

Órgão :005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 40%Programa: 097 - Educação Básica PúblicaFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO12. Educação361. Ensino Fundamental

12. Educação305. Educação Infantil

AÇOES

A quis. E quip. Móveis e Utensílios p/Fundeb -Fundamental 40%

Aquis.Equip.Móveis e Utensílios p/Fundeb —Infantil 40%

METAS

Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente para o bom funcionamento doFundeb - Fundamental 40%Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente para o bom funcionamento doFundeb - Infantil 40%

METAS FÍSICAS

Equip .e Mat. Permanente

Equip .e Ma t.Permanente

METASFINANCEIRAS

30.000,00

30.000,00

21

Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, SetorC- Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail: [email protected]





1 2. Educação365. Educação Infantil

Remun.dos Profissionais do Mag.da EducaçãoBásica - Fundamental 60%

Remun.dos Profissionais do Mag.da EducaçãoBásica - Infantil 60%

Manter as Atividades essenciais para o bomfuncionamento da Remuneração dosProfissionais do Magistério da EducaçãoBásica - Fundamental 60%.Manter as Atividades essenciais para o bomfuncionamento da Remuneração dosProfissionais do Magistério da EducaçãoBásica - infantil 60%.



TOTAL DA UNIDADE - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40%

00,00

215.000,00

1.495.000,00

Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e CulturaUnidade: 10 — Setor de CulturaPrograma: 0046 - Difusão CulturalFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO13. Cultura392 . Difusão Cultural13. Cultura392 . Difusão Cultural

AÇOES

Manutenção com a Banda Estudantil

Manutenção da Biblioteca Municipal

METAS

Manutenção com a Banda Estudantil Musicalde nosso município.Facilitar a consulta e o aprendizado ,complementando e facilitando o processo deensino e aprendizagem .

METAS FÍSICAS

Conforme Necessidades .

Aquisição de AcervosBibliográficos.

METASFINANCEIRAS

90.000,00

20.000,00

22





13. Cultura392 . Difusão Cultural

Manutenção e Encargos com Eventos eFestividades Culturais

Manter as atividades essenciais com eventos efestividades municipais, como festas juninas,dia do município, danças culturais e festival dacanção e entre outros.


TOTAL DA UNIDADE - SETOR DE CULTURA 290.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 9.520.000,00

Orgão:006 — Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 01 — Gabinete da Secretaria Municipal de SaúdePrograma: 0079 - SaúdeFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO10 . Saúde301 . Atenção Básica

AÇÕES

Aquisição de Equipamentos c Material Permanente

METAS

Aquisição de Equipamentos e Material Permanentepara o bom funcionamento do Gabinete

METAS FÍSICAS


METASFINANCEIRAS

10.000,00

23





10 . Saúde301 . Atenção Básica

Manutenção e 1 Encargos com o Gabinete da Secretariade Saúde .

Manter as Atividades essenciais para o funcionamentodo Gabinete da Secretaria de Saúde .


TOTAL DA UNIDADE - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 105.000,00

Org5o:OQ6 — Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 02— Setor de SaúdePrograma: 0079 — SaúdeFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO10. Saúde301. Atenção Básica

10. Saúde301. Atenção Básica

10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde

,n-ncã' • . - L


AÇÕES

Aquisição de 1 Equipamentos, Material Permanente,Móveis e Utensílios.

Construção e Ampliação da Unidade Básica de Saúde

Construção do I lospital Municipal

Manutenção c Kncargos com Análises Clínicas

Capacitacão Profissional

Manutenção c [Encargos com Fundo Municipal deSaúdeManutenção e Kncargos com o Setor de Saúde

METAS

Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis emateriais permanentes imprescindíveis para o bomfuncionamento da saúde .Oferecer melhores condições de atendimento etratamento aos munícipes, ofertando vacinação regular,pronto atendimento em casos menos graves,orientações profiláticas e assistenciais.Oferecer cuidados e tratamentos médicos ehospitalares aos munícipes com toda qualidade.Manter as arividades essenciais necessárias àmanutenção do laboratório de Análises Clínicas.Capacitar os Profissionais da Saúde no sentido demelhorar á qualidade do atendimento .Manter as arividades essenciais necessárias ãmanutenção do hundo Municipal de Saúde .Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção e encargos com o Setor de Saúde

METAS FÍSICAS



Construção do 1 lospital





TOTAL DA UNIDADE - SETOR DE SAÚDE

METASFINANCEIRAS

60.000,00

50.000,00

150.000,00

100.000,00

50.000,00

20.000,00

5.000.000,00

5.430.000,00

Órgão: 006 - Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 03 - Setor de SaneamentoPrograma: 0080 - Saneamento BásicoFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO

AÇOES METAS METAS FÍSICAS METASFINANCEIRAS

24



r Estado de Mato GrossoPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA


17 . Saneamento512 . Saneamento BásicoUrbano17 . Saneamento512 . Saneamento BásicoUrbano17 . Saneamento512 . Saneamento BásicoUrbano17 . Saneamento512 . Saneamento BásicoUrbano17 . Saneamento512 . Saneamento BásicoUrbano17 . Saneamento512 . Saneamento BásicoUrbano

Ampliação do Sistema de Abastecimento deÁgua.

Construção da Rede e Estação de Tratamentodo Esgoto Sanitário .

Construção de Galerias de Aguas Pluviais

Construção de Aterro Sanitário

Aquisição de Equip. Material Permanente,Móveis e Utensílios - Setor de Saneamento

Manutenção e Encargos com o Setor deSaneamento Básico .

Ampliar o abastecimento de água potável ,construindo novas redes de abastecimento .

Construir o sistema de esgoto sanitário domunicípio .

Construir as Galerias de Aguas Pluviais paraescoar as águas das chuvas .

Construir de Aterro Sanitário para a demandado municipio.

Adquirir Equipamentos, máquinas e materiaispermanentes essenciais para o bomfuncionamento do sctor de saneamento.Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com o Setor de SaneamentoBásico .







TOTAL DA UNIDADE - SETOR DE SANEAMENTO

100.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00

646.000,00

1.046.000,00

j3rgão:Q06 - Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 04 - Fundo de SaúdePrograma: 0079 - Saúde

25





FUNÇÃOSUB-FUNÇÃO10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica

10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica


10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica10. Saúde301. Atenção Básica


AÇOES

Aquisição de Equip.Material Permanente, Móveise Utensílios - Saúde da FamíliaAquisição de Equip.Material Permanente,Móveis e Utensílios - Ag.Comunit.Rurais

Aquisição de Equip.Material Permanente,Móveis e Utensílios - Saúde BucalAquisição de Equip.Material Permanente,Móveis e Utensílios - Prog. A ssist. FamíliaComunitária- PASFCAquisição de Equip.Material Permanente,Móveis e Utensílios - Média e AltaComplexidade Ambulatorial e HospitalarManutenção com a Saúde da Família .

Manutenção com os Agentes Comunitários deSaúdeManutenção com a Farmácia Básica

Manutenção da Saúde Bucal .

Manut.com o Programa de MicroRegionalização da Saúde

Manutenção com os Agentes ComunitáriosRurais

METAS

Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentespara a Saúde da Família.Adquirir Equipamentos e MateriaisPermanentes para os Agentes ComunitáriosRuraisAdquirir Equipamentos e MateriaisPunuunenre- p, HM o Programa de Snúdf. ' Bucal.Adquirir Equipamentos e MateriaisPermanentes para o Programa A ssist. FamíliaComunitária - PASFCAdquirir Equipamentos e MateriaisPermanentes para Média e Alta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar.Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção a Saúde da Família .Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com os Agentes Comunitários .Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com a Farmácia Básica .Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção da Saúde Bucal .Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção da Micro Regionalização daSaúdeManter as atividades essenciais necessárias aoPrograma de Ag.Comunitários Rurais .

METAS FÍSICAS












METASFINANCEIRAS

15.000,00

15.000,00

12.000,00

15.000,00

20.000,00

231.000,00

195.000,00

98.000,00

130.000,00

40.000,00

150.000,00

Órgão:Q06 - Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 04 - Fundo de Saúde

26




CNPJ 37,465.002/0001-66LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013

Programa: 0079 - Saúde

FUNÇÃOSUB-FUNÇÃO10. Saúde301. Atenção Básica



AÇÕES

Manutenção com a Alta e MédiaComplexidade

Manutenção com o Piso de Atenção Básica

Manutenção com o Prog.de Apoio aoDesenvolvimento - PAICI

Manutenção da Vigilância em Saúde

Manutenção com o CAPS

METAS

Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com a Atta e MédiaComplexidade .Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com o Piso de Atenção Básica .Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção com o Programa de Apoio aoDesenvolvimento - PAICIManter as atividades essenciais necessárias àmanutenção da Vigilância em Saúde.Manter as atividades essenciais necessárias àmanutenção do CAPS.

METAS FÍSICAS






TOTAL DA UNIDADE - FUNDO DE SAÚDETOTAL DO ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

METASFINANCEIRAS

570.000,00

360.000,00

28.000,00

163.000,00

12.000,00

2.054.000,008.635.000,00

27





Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção SocialPrograma: 0090 - Assistência Social em GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO08. Assistência Social244. Assistência Comunitária

08. Assistência Social244. Assistência Comunitária

08. Assistência Social244 . Assistência Comunirána08. Assistência Social243. Assistênck Criança e aoAdolescente

AÇÕES

Aquisição de Equip. Material Permanente, Móveise Utensílios

Manutenção com a Secretaria deDesenvolvimento e Promoção Social

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipalde Acão SocialManutenção e Encargos com Assistência aoMenor e Combate à Fome

METAS

Aquisição de Equip., Máquinas, móveis emateriais permanentes imprescindíveis para obom funcionamento da Secretaria deDesenvolvimento e Promoção Social.Manter as atividades essenciais necessánas àmanutenção da Secretaria de Desenvolvimento ePromoção Social.Manter as atividades essenciais com o FundoMunicipal de Ação Social.Manter as atividades essenciais com aManutenção com Assistência ao Menor eCombate à Fome.

METAS FÍSICAS




Conforme Necessidades.

TOTAL DA UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL

METASFINANCEIRAS

35.000,00

1.000.000,00

35.000,00

32.000,00

1.102.000,00

28





Orgão:007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção SocialUnidade: 02 —Fundo de Açao SocialPrograma: 0090 - Assistência Social em GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO08. Assistência Social244. Assistência Comunitária08. Assistência Social244. Assistência Comunitária

08. Assistência Social244. Assistência Comunitária08. Assistência Social244. Assistência Comunitária08. Assistência Social244. Assistência Comunitária08. Assistência Social244. Assistência Comunitária

08. Assistência Social244. Assistência Comunitária

AÇOES

Manutenção e Encargos com o Programa de deAtenção Integral à Família - PAIF (PBF)Manutenção e Encargos com o Piso BásicoVariável II

Manutenção e Encargos com o Piso BásicoVariável IIIManutenção e Encargos com o índice de GestãoDescentralizadaManutenção e Encargos com o Programa deApoio ao Idoso e ao DeficienteManutenção e Encargos com o Fundo Partilhadode Investimentos Sociais - FUPIS

Manutenção e Encargos com o Piso Variável daMédia Complexidade - PVMC

METAS

Manter as atividades essenciais com o Programade Atenção Integral ã Família - PAIF (PBF)Manter as atividades essenciais com aManutenção com Assistência ao Menor eCombate à Fome.Manter as atividades essenciais com o PisoBásico Variável IIIManter as atividades essenciais com o índice deGestão Descentralizada.Manter as ativídades essenciais com o Programade Apoio ao Idoso e ao Deficiente.Manter as atividades essenciais com aManutenção e Encargos com o Fundo Partilhadode Investimentos Sociais - FUPISManter as atividades essenciais com o PisoVariável da Média Complexidade - PVMC.

METAS FÍSICAS








TOTAL DA UNIDADE - FUNDO DE AÇÃO SOCIALTOTAL DO ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL

METASFINANCEIRAS

60.000,00

15.000,00

20.000,00

16.000,00

10.000,00

28.000,00

19.000,00

168.000,001.270.000,00

29





Orgão:008 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio AmbienteUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio AmbientePrograma: 0003 - Administração GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÀO20. Agricultura606. Extensão Rural

20. Agricultura606. Extensão Rural

AÇOES

Manutenção da Secretaria Municipal deAgricultura , Pecuária e Meio Ambiente .

Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente.

METAS

Manter as atmdades essenciais necessárias àmanutenção da Secretaria de Agricultura ,Pecuária e Meio Ambiente .Aquisição de Equipamentos, Máquinas,móveis e materiais permanentes para o bomfuncionamento da Secretaria de Agricultura,Pecuária e Meio Ambiente

METAS FÍSICAS


Material e Custeio de Serviços.

METASFINANCEIRAS

440.000,00

20.000,00

Órgão:008 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio AmbienteUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio AmbientePrograma: 0015 - Apoio à Produção VegetalFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO20. Agricultura606. Extensão Rural

20. Agricultura606. Extensão Rural20. Agricultura606. Extensão Rural


AÇÕES

Incremento à produção de hortifrutigranjeiros

Implantação de Hortas e ViveirosComunitários .Manutenção e Encargos com Convénios ePesquisas .

Manutenção com Palestras e TécnicasAgropecuárias.

METAS

Incentivo a hortifrutigranjeiros com fomento àprodução e apoiar programas ao produtorrural.Fomentar a implantação de hortas e viveiroscomunitáriosObter e Repassar novos conhecimentos depreparação do solo e plantio nas áreas depequenos produtores.Obter novos conhecimentos com novosmétodos de técnicas agropecuárias .

METAS FÍSICAS



Conforme Convénios a seremfirmados .

Conforme Palestras a seremfirmados .

METASFINANCEIRAS

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

30





Orgão:008 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio AmbienteUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio AmbientePrograma: 0015 - Apoio à Produção VegetalFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO20. Agricultura60ó. Extensão Rural



AÇÕES

Incentivo à formação de cooperativas , microempresa e associações.

Manutenção e Encargos com o ConselhoMunicipal de Meio Ambiente

Exposição Agropecuána - Expoquer

METAS

Incentivar a formação de cooperativas quepossam melhor apoiar os pequenos produtoresdurante os processos de plantação , colheita ,armazenagem e venda dos produtos agrícolas .Alanter as atividades essenciais necessárias àmanutenção e enc.com o Conselho Municipalde Meio Ambiente.Manter as atividades essenciais necessáriaspara Exposição Agropecuána - Expoquer ,que se realiza no município, afim de atender asempresas e os anseios dos munícipes nestegrande evento.

METAS FÍSICAS

Custeio de Consumo cServiços



TOTAL DO ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

METASFINANCEIRAS

12.000,00

10.000,00

300.000,00

830.000,00

31J





Órgão: 009 - Secretaria Municipal de FinançasUnidade: 01 - Secretaria Municipal de FinançasPrograma: 003 - Administração GeralFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO04 . Administração123. Administração Financeira

04 . Administração123. Administração Financeira

AÇÕES

Aquisição de Equipamentos e MateriaisPermanente

Manutenção e Encargos com a Secretaria deFinanças e Setor de Tributação .

METAS

Adquirir equipamentos , máquinas e materialpermanente imprescindíveis par a o bomfuncionamento da secretaria .

Manter as Atividades essenciais necessárias àmanutenção da Secretaria de Finanças e Setorde Tributação .

METAS FÍSICAS


Custeio de Pessoal, EncargosSociais, Material de Consumo,Serviços de Terceiros PessoaFísiai e "lundica entre outros.

METASFINANCEIRAS

30.000,00

1.225.000,00

Órgão: 009 - Secretaria Municipal de FinançasUnidade: 01 — Secretaria Municipal de Finanças

Programa: 006 —Administração Financeira

FUNÇÃOSUB-FUNÇÃO04. Administração84ó. Outros EncargosEspeciais

AÇÕES

Sentenças judiciais

METAS

Dispor na Secretaria de Finanças um recursopara suprir caso venha a ocorrer no períodocom Sentenças Judiciais.

METAS FÍSICAS

1 2 parcelas

METASFINANCEIRAS

15.000,00

32





Órgão: 009 - Secretaria Municipal de FinançasUnidade: 01 - Secretaria Municipal de FinançasPrograma: 007 - Formação do Património do Servidor PúblicoFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO1 1 . Trabalho331. Proteção e Benefícios aoTrabalhador

AÇÕES

Programa de Formação de Património doServidor - PASEP

METAS

Contribuir para a formação do Património doServidor Público - PASEP conformeestabelecido na lei.

METAS FÍSICAS

12 parcelas

METASFINANCEIRAS

340.000,00

Órgão: 009 - Secretaria Municipal de FinançasUnidade: 01 - Secretaria Municipal de FinançasPrograma: 0000 - Encargos EspeciaisFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO99.Reserva de Contingência999.Reserva de Contingência

AÇOES

Reserva de contingência

METAS

Contingenciamento referente aos RiscosFiscais e Passivos Contingentes conformeprevisto no art. 5°, III, "b" da L.C. 101/2000.

METAS FÍSICAS

1 % da R.C.L.

METASFINANCEIRAS

340.000,00

33

Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-maih [email protected]




Órgão: 09 - Secretaria Municipal de FinançasUnidade: 01 - Secretaria Municipal de FinançasPrograma: 0033 - Serviço da Dívida Fundada Interna.FUNÇÃOSUB-FUNÇÃO28. Encargos Especiais841. Refinanciamento daDívida Interna

AÇÕES

Resgate e Parcelamento da Dívida FundadaInterna

METAS

Pagamento de juros e encargos e de parcelasdo principal, inclusive correçao de valores doprincipal relacionados com a divida internadecorrentes de acordos formais ereconhecimento de parcelamento de dividasfeitos com o INSS ou outras instituições eempresas devidamente autorizadas em lei.

METAS FÍSICAS

12 parcelas

TOTAL DO ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

METASFINANCEIRAS

120.000,00

2.070.000,00

TOTAL GERAL DOS ÓRGÃOS 34.000.000,00

Municipalíando Gõrgen

34



LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013 ......Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE...

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