Lei de Inclusão da História e Lei de Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e Africana Cultura Afro-brasileira e Africana

nos Currículos Escolaresnos Currículos Escolares

LEI 10639/03LEI 10639/03 POR UMA EDUCAÇÃO ANTI-RACISTAPOR UMA EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA

Lei 10639/03Lei 10639/03

O ensino da história e O ensino da história e cultura afro-brasileira nos cultura afro-brasileira nos

estabelecimentos de estabelecimentos de ensinoensino

Lei 10.639/03Lei 10.639/03Art.26-A Art.26-A - - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira.sobre História e Cultura Afro-brasileira.

Parágrafo PrimeiroParágrafo Primeiro – O conteúdo programático a que se – O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da África e dos refere o caput deste artigo incluirá o estudo da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.econômica e política, pertinentes à História do Brasil.

Parágrafo segundoParágrafo segundo – Os conteúdos referentes à História e – Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira serão ministrados no âmbito de todo Cultura Afro-brasileira serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial, nas áreas Educação Artística currículo escolar, em especial, nas áreas Educação Artística e de Literatura e Histórias Brasileiras.e de Literatura e Histórias Brasileiras.

Art. 79-BArt. 79-B – O calendário escolar incluirá o dia 20 de – O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.

Lei 10.639/03Lei 10.639/03

Autoria da ex-Dep. Esther Grossi e do Dep. Autoria da ex-Dep. Esther Grossi e do Dep. Ben-Hur Ferreira, ambos do Partido dos Ben-Hur Ferreira, ambos do Partido dos Trabalhadores;Trabalhadores;

Foi apresentada na Câmara dos Foi apresentada na Câmara dos Deputados em 11 de março de 1999 (PL. Deputados em 11 de março de 1999 (PL. nº 259). É aprovado e remetido ao Senado nº 259). É aprovado e remetido ao Senado no dia 05 de abril de 2002. no dia 05 de abril de 2002.

Lei 10.639/03Lei 10.639/03

A nova legislação sancionada em A nova legislação sancionada em 09 de janeiro de 2006,pelo 09 de janeiro de 2006,pelo Presidente Lula acrescentou dois Presidente Lula acrescentou dois novos artigos à Lei e Bases da novos artigos à Lei e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96)Educação Nacional (Lei 9394/96)

VetosVetosParágrafo terceiro do Art. 26A – As Parágrafo terceiro do Art. 26A – As disciplinas História do Brasil e Educação disciplinas História do Brasil e Educação Artística, no ensino médio deverão Artística, no ensino médio deverão dedicar, pelo menos, dez por cento de seu dedicar, pelo menos, dez por cento de seu conteúdo programático anual ou semestral conteúdo programático anual ou semestral à temática referida nesta Lei.à temática referida nesta Lei.

Artigo 79-A - Os cursos de capacitação Artigo 79-A - Os cursos de capacitação para professores deverão contar com a para professores deverão contar com a participação de entidades do movimento participação de entidades do movimento afro-brasileiro, das universidades e de afro-brasileiro, das universidades e de outras instituições de pesquisa pertinentes outras instituições de pesquisa pertinentes à matéria. à matéria.

Parecer 03/04 do Conselho Parecer 03/04 do Conselho Nacional de EducaçãoNacional de Educação

aprovado no dia 10 de março de 2004, pelo CNE;aprovado no dia 10 de março de 2004, pelo CNE;

relatado pela Professora Petronilha Beatriz relatado pela Professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva;Gonçalves e Silva;

homologado pelo MEC, em 19 de maio de 2004;homologado pelo MEC, em 19 de maio de 2004;

Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004: institui Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004: institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Africana.

DELIBERAÇÃO N.º 04/06DELIBERAÇÃO N.º 04/06Normas Complementares às Diretrizes Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Brasileira e Africana.

A partir de 10/03/2008, a Lei A partir de 10/03/2008, a Lei 10.639/03 foi substituída pela Lei 10.639/03 foi substituída pela Lei 11.645/08, com a inclusão da cultura 11.645/08, com a inclusão da cultura indígena no currículo.indígena no currículo.

LEI N°11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008LEI N°11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da

rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais

como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do

Brasil.§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros

serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras." (NR)

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

MOVIMENTO SOCIAL NEGROMOVIMENTO SOCIAL NEGRO E EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO

É antiga a preocupação dos movimentos negros com a É antiga a preocupação dos movimentos negros com a integração dos assuntos africanos e afro-brasileiros ao integração dos assuntos africanos e afro-brasileiros ao currículo escolar. Talvez a mais contundente das razões currículo escolar. Talvez a mais contundente das razões esteja nas conseqüências psicológicas para a criança afro-esteja nas conseqüências psicológicas para a criança afro-brasileira de um processo pedagógico que não reflete a sua brasileira de um processo pedagógico que não reflete a sua face e de sua família, com sua história e cultura própria, face e de sua família, com sua história e cultura própria, impedindo-a de se identificar com o processo impedindo-a de se identificar com o processo educativo.Erroneamente seus antepassados são retratados educativo.Erroneamente seus antepassados são retratados apenas como escravos que nada contribuíram ao processo apenas como escravos que nada contribuíram ao processo histórico e civilizatório, universal do ser humano. Essa histórico e civilizatório, universal do ser humano. Essa distorção resulta em complexos de inferioridade da criança distorção resulta em complexos de inferioridade da criança negra, minando o desempenho e o desenvolvimento de sua negra, minando o desempenho e o desenvolvimento de sua personalidade criativa e capacidade de reflexão, personalidade criativa e capacidade de reflexão, contribuindo sensivelmente para os altos índices de evasão contribuindo sensivelmente para os altos índices de evasão e repetência. (RJ, 1991) I Fórum sobre o Ensino das e repetência. (RJ, 1991) I Fórum sobre o Ensino das Civilizações AfricanasCivilizações Africanas

Intervenção do movimento Intervenção do movimento negronegro

De 1903 a 1924 utilização de periódicos De 1903 a 1924 utilização de periódicos como instrumento de campanhacomo instrumento de campanha

Em março de 1929: 1º Congresso da Em março de 1929: 1º Congresso da Mocidade Negra no Brasil; Mocidade Negra no Brasil;

Em 1931, funda-se a Frente Negra Em 1931, funda-se a Frente Negra Brasileira (FNB);Brasileira (FNB);

Em 1950, I Congresso do Negro Em 1950, I Congresso do Negro Brasileiro; Teatro Experimental do NegroBrasileiro; Teatro Experimental do Negro

(MARCHA ZUMBI DOS PALMARES, (MARCHA ZUMBI DOS PALMARES, 1995)1995)

Refletindo os valores da sociedade, a escola se afigura Refletindo os valores da sociedade, a escola se afigura como espaço privilegiado de aprendizado do racismo, como espaço privilegiado de aprendizado do racismo, especialmente devido ao contéudo eurocêntrico do especialmente devido ao contéudo eurocêntrico do currículo escolar, aos programas educativos, aos manuais currículo escolar, aos programas educativos, aos manuais escolares e ao comportamento diferenciado do escolares e ao comportamento diferenciado do professorado diante de crianças negras e brancas. A professorado diante de crianças negras e brancas. A reiteração de abordagens e estereótipos que desvalorizam reiteração de abordagens e estereótipos que desvalorizam o povo negro e supervalorizam o branco resulta na o povo negro e supervalorizam o branco resulta na naturalização e conservação de uma ordem baseada numa naturalização e conservação de uma ordem baseada numa suposta superioridade biológica, que atribui a negros e suposta superioridade biológica, que atribui a negros e brancos papéis e destinos diferentes. brancos papéis e destinos diferentes. Num país cujos donos do poder descendem de Num país cujos donos do poder descendem de escravizadores, a influência nefasta da escola se traduz escravizadores, a influência nefasta da escola se traduz não apenas na legitimação da situação de inferioridade dos não apenas na legitimação da situação de inferioridade dos negros, como também na permanente recriação e negros, como também na permanente recriação e justificação de atitudes e comportamentos racistas. De justificação de atitudes e comportamentos racistas. De outro lado, a inculcação de imagens estereotipadas induz a outro lado, a inculcação de imagens estereotipadas induz a criança negra a inibir suas potencialidades, limitar suas criança negra a inibir suas potencialidades, limitar suas aspirações profissionais e humanas e bloquear o pleno aspirações profissionais e humanas e bloquear o pleno desenvolvimento de sua identidade racial. desenvolvimento de sua identidade racial.

Propostas Constituição 1988Propostas Constituição 1988 Art. 4º A educação dará ênfase à Art. 4º A educação dará ênfase à igualdade dos sexos, à luta contra o igualdade dos sexos, à luta contra o racismo e todas as formas de racismo e todas as formas de discriminação, afirmando as discriminação, afirmando as características multiculturais e características multiculturais e pluriétnicas do povo brasileiro.pluriétnicas do povo brasileiro.

Art.5º O ensino de “história das Art.5º O ensino de “história das Populações Negras do Brasil” será Populações Negras do Brasil” será obrigatório em todos os níveis da obrigatório em todos os níveis da educação brasileira, na forma que a educação brasileira, na forma que a lei dispuser.lei dispuser.

Subcomissão dos negros, populações indígenas, pessoas deficientes Subcomissão dos negros, populações indígenas, pessoas deficientes e minoriase minorias

Propostas Constituição 1988Propostas Constituição 1988

Art. 85. O poder público reformulará, Art. 85. O poder público reformulará, em todos os níveis, o ensino da em todos os níveis, o ensino da história do Brasil, com o objetivo de história do Brasil, com o objetivo de contemplar com igualdade a contemplar com igualdade a contribuição das diferentes etnias contribuição das diferentes etnias para a formação multicultural e para a formação multicultural e pluriétnica do povo brasileiro.pluriétnica do povo brasileiro.

Comissão geral da Ordem Social e à Comissão de SistematizaçãoComissão geral da Ordem Social e à Comissão de Sistematização

TextoTexto final - Constituição final - Constituição 19881988

Art.242. O ensino de história do Art.242. O ensino de história do Brasil levará em conta as Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo e etnias para a formação do povo brasileiro.brasileiro.

LDBLDB

Artigo 26 - Parágrafo 4ª: O ensino de Artigo 26 - Parágrafo 4ª: O ensino de história do Brasil levará em conta as história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e matrizes indígena, africana e européia.européia.

Racismo e escravidãoRacismo e escravidãoÉ importante perceber que a escravidão É importante perceber que a escravidão não nasceu do racismo; ao contrário, o não nasceu do racismo; ao contrário, o racismo moderno é conseqüência da racismo moderno é conseqüência da escravidão (WILLIAMS, 1961)escravidão (WILLIAMS, 1961)

O racismo é, desta maneira, resultado de O racismo é, desta maneira, resultado de justificações e classificações ideológicas, justificações e classificações ideológicas, com o objetivo de subjugação e com o objetivo de subjugação e exploração da força de trabalho. Estas exploração da força de trabalho. Estas foram fundamentais para a solidificação foram fundamentais para a solidificação do sistema capitalista no mundo.do sistema capitalista no mundo.

Racismo e IdeologiaRacismo e IdeologiaO racismo moderno constitui-se, O racismo moderno constitui-se, enquanto forma de ideologia de enquanto forma de ideologia de dominação de uma classe sobre dominação de uma classe sobre outra, dentro das relações de outra, dentro das relações de produção da vida material, o que não produção da vida material, o que não é o caso da escravidão presente nas é o caso da escravidão presente nas antigas sociedades greco-romanas. antigas sociedades greco-romanas. Estas não desenvolveram teorias de Estas não desenvolveram teorias de superioridade branca. superioridade branca. O racismo é uma forma de ideologia O racismo é uma forma de ideologia que se desenvolveu no mundo que se desenvolveu no mundo moderno e ajudou na justificação da moderno e ajudou na justificação da escravidão no Novo Mundo e as escravidão no Novo Mundo e as pretensões imperialistas da Europa pretensões imperialistas da Europa ocidental em todos os continentes. ocidental em todos os continentes. (PRAXEDES)(PRAXEDES)

Raça como categoria Raça como categoria sociológica e não biológicasociológica e não biológica

““as desigualdades atuais entre os as desigualdades atuais entre os chamados grupos raciais não são chamados grupos raciais não são conseqüências de sua herança conseqüências de sua herança biológica, mas produtos de biológica, mas produtos de circunstâncias sociais históricas e circunstâncias sociais históricas e contemporâneas e de conjunturas contemporâneas e de conjunturas econômicas, educacionais e econômicas, educacionais e políticas.” (Declaração sobre Raça da políticas.” (Declaração sobre Raça da Associação Norte Americana de Associação Norte Americana de Antropologia de 1998)Antropologia de 1998)

O racismo é produto de O racismo é produto de movimentos ideológicosmovimentos ideológicos

Um conjunto de idéias foram Um conjunto de idéias foram elaboradas pela elite dominante, a elaboradas pela elite dominante, a fim de justificar a escravidão e a fim de justificar a escravidão e a constituição de novas relações constituição de novas relações sociais no Brasil, após a abolição. sociais no Brasil, após a abolição.

IdeologiaIdeologia

Uma ideologia se torna hegemônica Uma ideologia se torna hegemônica na sociedade quando não precisa na sociedade quando não precisa mostrar-se, quando não necessita de mostrar-se, quando não necessita de signos visíveis para se impor. É signos visíveis para se impor. É hegemônica quando se de maneira hegemônica quando se de maneira espontânea flui como verdade espontânea flui como verdade igualmente aceita por todos (CHAUÌ, igualmente aceita por todos (CHAUÌ, 1980)1980)

IdeologiaIdeologiaÉ nuclear na ideologia, que ela possa É nuclear na ideologia, que ela possa representar o real e a prática social representar o real e a prática social através de uma lógica coerente. A através de uma lógica coerente. A coerência é obtida graças a dois coerência é obtida graças a dois mecanismos: a lacuna e a “eternidade”. mecanismos: a lacuna e a “eternidade”. Isto é, por um lado, a lógica ideológica é Isto é, por um lado, a lógica ideológica é lacunar, ou seja, nela os encadeamentos lacunar, ou seja, nela os encadeamentos se realizam se realizam não a despeitonão a despeito das lacunas ou das lacunas ou dos silêncios, mas dos silêncios, mas graçasgraças a eles; por outro a eles; por outro lado, sua coerência depende de sua lado, sua coerência depende de sua capacidade para ocultar sua própria capacidade para ocultar sua própria gênese, ou seja, deve aparecer como gênese, ou seja, deve aparecer como verdade já feita e já dada desde todo o verdade já feita e já dada desde todo o sempre, como um “fato natural” ou como sempre, como um “fato natural” ou como algo “eterno”. (CHAUI, 1980, p.25),algo “eterno”. (CHAUI, 1980, p.25),

Movimentos/fenômenos Movimentos/fenômenos ideológicosideológicos

Ideologia de dominação racial – conjunto de Ideologia de dominação racial – conjunto de idéias que pregava a inferioridade do negro, a idéias que pregava a inferioridade do negro, a fim de justificar a escravidão;fim de justificar a escravidão;

Mito da democracia racial - ao negar a Mito da democracia racial - ao negar a questão racial, este, naturalizou as questão racial, este, naturalizou as desigualdades raciais no Brasil.desigualdades raciais no Brasil.

Ideologia de dominação Ideologia de dominação racialracial

Justificar a escravidãoJustificar a escravidão

Igreja: os africanos seriam um povo Igreja: os africanos seriam um povo amaldiçoado – descendentes de Camamaldiçoado – descendentes de Cam

Ciência – o negro seria uma raça inferiorCiência – o negro seria uma raça inferior - Gobineau “Ensaio sobre a Desigualdade das - Gobineau “Ensaio sobre a Desigualdade das

Raças Humanas”, 1885Raças Humanas”, 1885 O negro é desconfigurado, torna-se sinônimo de O negro é desconfigurado, torna-se sinônimo de

ser primitivo, inferiorser primitivo, inferior

Teoria do Teoria do embranquecimentoembranquecimento

Política oficial do embranquecimento da Política oficial do embranquecimento da população brasileirapopulação brasileiraO estado brasileiro investiu pesadamente O estado brasileiro investiu pesadamente em programas de imigração de europeus. em programas de imigração de europeus. Só no estado de São Paulo, para Só no estado de São Paulo, para exemplificar, chegaram, entre 1890 e exemplificar, chegaram, entre 1890 e 1914, mais de 1,5 milhões de europeus, 1914, mais de 1,5 milhões de europeus, sendo que 64% destes, com a passagem sendo que 64% destes, com a passagem paga pelo governo estadual. “A albumina paga pelo governo estadual. “A albumina branca depura o mascavo nacional...” branca depura o mascavo nacional...” (PEIXOTO, 1975 p.15)(PEIXOTO, 1975 p.15)

O mito da democracia racialO mito da democracia racial Os mitos existem para esconder a realidade Os mitos existem para esconder a realidade

(Florestan Fernandes)(Florestan Fernandes)

O Brasil é um país onde não há discriminação O Brasil é um país onde não há discriminação racial. Somos o país do futebol, do carnaval etc.racial. Somos o país do futebol, do carnaval etc.Em 1890, os documentos relacionados à Em 1890, os documentos relacionados à escravidão são queimados – Rui Barbosaescravidão são queimados – Rui BarbosaConstituiu-se uma história oficial sem as Constituiu-se uma história oficial sem as contribuições e resistência dos negroscontribuições e resistência dos negrosA ausência do quesito cor nos censos A ausência do quesito cor nos censos populacionais – 1900,1920,1960,1970populacionais – 1900,1920,1960,1970Só presente em 1950 e a partir de 1980. Só presente em 1950 e a partir de 1980. As desigualdades raciais são naturalizadasAs desigualdades raciais são naturalizadas

O mito da democracia racialO mito da democracia racialA crença da convivência cordial e A crença da convivência cordial e harmoniosa das raças/etnias que harmoniosa das raças/etnias que compuseram a sociedade brasileira, aliada compuseram a sociedade brasileira, aliada à construída crença da inferioridade do à construída crença da inferioridade do negro, consolidou um quadro de negro, consolidou um quadro de desigualdade racial estrutural no país. desigualdade racial estrutural no país. Deste modo, o racismo, aqui, toma formas Deste modo, o racismo, aqui, toma formas especiais; ele é negado, velado.especiais; ele é negado, velado.

Como disse Florestan (FERNANDES, 1972, Como disse Florestan (FERNANDES, 1972, P.42): “o brasileiro tem preconceito de ter P.42): “o brasileiro tem preconceito de ter preconceito”. preconceito”.

O racismo é um problema O racismo é um problema estrutural da realidade estrutural da realidade

brasileirabrasileiraO O racismo tem como pano de fundo uma racismo tem como pano de fundo uma construção ideológica de justificação, construção ideológica de justificação, classificação e naturalização, a fim de classificação e naturalização, a fim de manutenção de privilégios de um grupo sobre manutenção de privilégios de um grupo sobre outro. No Brasil, cruzaram-se dois movimentos outro. No Brasil, cruzaram-se dois movimentos ideológicos, o da ideologia da dominação racial, ideológicos, o da ideologia da dominação racial, que ao difundir idéias de inferioridade do negro que ao difundir idéias de inferioridade do negro justificava a escravidão e o mito da democracia justificava a escravidão e o mito da democracia racial que ao negar a dura realidade do negro racial que ao negar a dura realidade do negro brasileiro naturalizou as desigualdades raciais.brasileiro naturalizou as desigualdades raciais.

Importância dos conteúdosImportância dos conteúdos

Lei 10639/03 pode constituir-se Lei 10639/03 pode constituir-se como uma ferramenta de luta como uma ferramenta de luta contra-ideológica, poiscontra-ideológica, pois

“ “o silêncio, ao ser falado, destrói o silêncio, ao ser falado, destrói o discurso que o silenciava” o discurso que o silenciava” (CHAUI, 2001, p.25). (CHAUI, 2001, p.25).

Realidade do negro no Realidade do negro no BrasilBrasil

Fora da África, o Brasil é o maior país em Fora da África, o Brasil é o maior país em população negra do mundopopulação negra do mundo

Segundo o IBGE em 2000, cerca de 76 milhões de pessoas Segundo o IBGE em 2000, cerca de 76 milhões de pessoas (cerca de 44%) se assumem oficialmente como “pretas” e (cerca de 44%) se assumem oficialmente como “pretas” e “pardas”;“pardas”;

População total: 169.872.856População total: 169.872.856

Branca: 91.298.042 (53,75%); Branca: 91.298.042 (53,75%); Parda: 65.318.092 (38,45%); Parda: 65.318.092 (38,45%); Preta: 10.554.336(6,21%); Preta: 10.554.336(6,21%); Amarela: 761.583 (0,44%); Amarela: 761.583 (0,44%); Indígena: 734.127(0,43%). Indígena: 734.127(0,43%).

Raça e classeRaça e classe

Em que medida as políticas Em que medida as políticas afirmativas para negros afirmativas para negros

contribuem com a luta pela contribuem com a luta pela superação do modo de superação do modo de produção capitalista?produção capitalista?

Raça e ClasseRaça e Classe

As políticas afirmativas contribuem As políticas afirmativas contribuem quando:quando:coloca um segmento importante em coloca um segmento importante em movimento;movimento;questiona os pilares da atual questiona os pilares da atual estrutura social;estrutura social;alia a luta específica a luta geral;alia a luta específica a luta geral;avança em novos direitos;avança em novos direitos;expõe as contradições do atual modo expõe as contradições do atual modo de organização socialde organização social

Igualdade de oportunidades x Igualdade de oportunidades x igualdade de condiçõesigualdade de condições

questiona a igualdade formal e questiona a igualdade formal e avança em direção avança em direção àà igualdade real; igualdade real;

alia a luta contras as desigualdades alia a luta contras as desigualdades raciais à luta contra as raciais à luta contra as desigualdades sociais;desigualdades sociais;

E, ao mesmo tempo, incorpora na E, ao mesmo tempo, incorpora na luta pela igualdade social a luta pela igualdade social a problemática do racismo e das problemática do racismo e das desigualdades raciais.desigualdades raciais.