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QUESTÕES COMENTADAS E ATUALIZADAS COM A

JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO.

1 Essa obra, abrange todo o aspecto da Lei de Tortura, de forma esquematizada, com questões

comentadas, na ordem dialógica, para facilitar o aprendizado do candidato;

2 Esse material esquematizado é inédito no mercado, porquanto reunimos as principais metodologias de

memorização, necessárias para o concursando obter êxito nos concursos da POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA

RODOVIÁRIA FEDERAL, AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL, POLICIAIS CIVIS E DELEGADOS DOS ESTADOS;

3 As questões foram adaptadas para o modelo CERTO ou ERRADO;

4 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os

principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, como por

exemplo, atualizações jurisprudenciais e doutrinárias;

5 Nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos, os assuntos mais cobrados nos

concursos públicos e as principais “cascas de banana criadas por nossos inimigos

(examinadores das bancas)”.

Noções de Legislação Extravagante para concursos públicos

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UNIDADE 4

ART. 1º CONSTITUI CRIME DE TORTURA:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

OBS.: À luz da doutrina moderna o crime se consuma com o constrangimento, independentemente da

ocorrência do resultado, sendo considerado crime formal.

a) Tortura persecutória ou Tortura prova: com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou

de terceira pessoa;

b) Tortura crime: para provocar ação ou omissão de natureza criminosa (não existe tortura crime contra

contravenção penal – DL 3.688/41, só contra fato delituoso);

c) Tortura racismo: em razão de discriminação racial ou religiosa (macete para acertar na prova, mentalize as

palavras RE RA).

CUIDADO: Não há tortura por motivos homossexuais, por procedência nacional, por vingança ou paga

promessa.

CRIMES DE TORTURA (9.455/97)

TORTURA

FÍSICA MENTAL

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QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES RELACIONADAS AO TEMA EXPOSTO ACIMA

Obs.: Os comentários das questões estão disponíveis no final do material.

O MATERIAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA VENDA NO SITE: WWW.BEABADOCONCURSO.COM.BR/COMPRAS.

ATENÇÃO: A OBRA SEGUE O PADRÃO VISTO EM EPÍGRAFE, DESDE A PARTE INTRODUTÓRIA, ATÉ O

ÚLTIMO ASSUNTO, DE ACORDO COM O SÚMARIO ABAIXO.

(AGENTE DE POLÍCIA CIVIL/ES-CESPE/UNB 2008)

1) Considerando que X, imputável, motivado por discriminação quanto à orientação sexual

de Y, homossexual, imponha a este intenso sofrimento físico e moral, mediante a prática de graves ameaças e danos à sua integridade física resultantes de choques elétricos, queimaduras de cigarros, execução simulada e outros constrangimentos, essa conduta de X enquadrar-se-á na figura típica do crime de tortura discriminatória.

(AGENTE DE POLÍCIA CIVIL/ES-CESPE/UNB 2008)

1) Considerando que X, imputável, motivado por discriminação quanto à orientação sexual

de Y, homossexual, imponha a este intenso sofrimento físico e moral, mediante a prática de graves ameaças e danos à sua integridade física resultantes de choques elétricos, queimaduras de cigarros, execução simulada e outros constrangimentos, essa conduta de X enquadrar-se-á na figura típica do crime de tortura discriminatória.

(AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL-CESPE/UNB 2009)

2) A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação

religiosa, pois, sendo laico o Estado,este não pode se imiscuir em assuntos religiosos doscidadãos.

(AGENTE DE POLÍCIA CIVIL/ES-CESPE/UNB 2008)

3) Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser

a este intenso sofrimento mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esposa e filhos e, mesmo diante das graves ameaças, a vítima do constrangimento não confessar a pratica do delito, não se consumará delito de tortura, mas crime comum do Código Penal, pois a confissão do fato delituoso não foi obtida.

(SIMULADO - AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL/RJ - 2009)

4) Um agente da polícia federal, em atividade rotineira, vem abordar Carlos, proveniente da região nordeste, em decorrência disso, o agente submeteu Carlos a longa sessão de ofensas, ameaças e castigos físicos, dizendo que não gostava de pessoas de “cabeça chata”. Nesse caso, o policial praticou delito tipificado na lei de tortura.

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LEI Nº 9.455/97 – DELITOS DE TORTURA;

UNIDADE 1 Antinomia aparente de normas penais;

UNIDADE 2 Quadro sinótico entre a Tortura, a Constituição Federal e a lei de crimes

Hediondos (8.072/90), em relação à vedação da anistia, graça e indulto;

UNIDADE 3 As principais diferenças entre os efeitos da condenação na tortura e no abuso

de autoridade (4.898/65);

UNIDADE 4 Análises dos crimes de tortura;

4.1.1 Delitos preceituados no Art. 1.° , inciso I, alínea a, b, c ;

4.1.2 Delito preceituado no Art.1.°, inciso II;

4.1.3 Delito preceituado no Art.1°, § 1.° ;

4.1.4 Tortura Qualificada tipificada no Art.1.°,§3.°;

UNIDADE 5 Delito de omissão de dever tipificado no Art.1.°, §2°;

5.1.1 Equiparação aos crimes hediondos;

5.1.2 Exceção em relação ao regime de cumprimento de pena;

UNIDADE 6 Princípio da extraterritorialidade;

UNIDADE 7 Gabaritos comentados das questões de provas e simulados anteriores

pautadas na filosofia das principais bancas examinadoras do país.