Lei Estadual nº 11.484

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DETRAN-BA do... · DETRAN-BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ... 7744 Salvador – BA, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 9433/2005, ...

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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 734, DE 26 DE ... - … · LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras

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2. Lei complementar Estadual nº 55-2009

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Edital de Abertura do 3 - Amazon Web Services...2005, na Lei Estadual nº 7.358, de 6 de junho de 2012, na Lei Estadual nº 7.372, de 3 de julho de 2012, e na Lei Estadual nº 7.858,

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CONTRATO: Nº 291/2014 CONTRATANTE: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL … · 2015-08-20 · Lei Estadual nº 952, de 30.01.76, criado pelo Decreto-lei de 06.10.69, sito Rua dos Andradas,

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EDITAL 02 /2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO …...Decreto Estadual nº 1.230/2015, Decreto Estadual nº 1.741/2017, Lei 13.146/2015 e demais disposições da Lei nº 5.810/94, no

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EDITAL Nº 049 - 2020-GR/UEA SISTEMA DE INGRESSO … · Estadual Nº 2.894 de 31 de maio de 2004, da Lei Estadual Nº 3.972, de 23 de dezembro de 2013, da Lei Estadual Nº 4.399,

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Lei Estadual Nº 14.966, de 13/07/2011

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Lei Estadual nº 6.065, de 01 de agosto de 1997 Estadual nº 6.065, de 01 de agosto de 1997 Escrito por Administrator Legislação Lei Estadual nº 6.065, de 01 de agosto de 1997 Tipo:Lei

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Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26-11-1993

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... - vitalbrazil.rj.gov.br · da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº

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Lei Complementar Estadual nº 12-1993

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LEI ESTADUAL Nº 2.423/96 ATUALIZADA ATÉ 11/02/2019...LEI ESTADUAL Nº 2.423/96 – ATUALIZADA ATÉ 11/02/2019 Redação do inciso VIII dada pela Lei complementar nº 193, de 27/12/2018.

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SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE … · Lei estadual nº 8.033/75; Lei estadual nº 11.416/91; Lei Complementar estadual nº 124/2016; Portaria MF nº 464/2018.

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ÍNDICE DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES DOS ...LEGISLAÇÕES VIGENTES DOS PROGRAMAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL VERSÃO 15.0 Lei Estadual Nº 3.823, 21/12/2009 21/12/2009 Lei Estadual nº

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EDITAL Nº 101/2016-GRE...- a Lei Complementar Estadual nº 108, de 18 de maio de 2005, alterada parcialmente pela Lei nº 179, de 21 de outubro de 2014; - a Lei Estadual nº 14.269,

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EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 11/2019 PROCESSO Nº 2904/2019 DATA DE … · 2019-12-11 · Lei Estadual Nº 6.884, de 29 de agosto de 1.962 e Decreto Estadual Nº 25.341/86 e Lei Federal

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Academia Estadual de Segurança Pública · Lei Estadual nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará); 8.4. Lei Estadual nº. 13.729,

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Instrução Normativa nº 23 Supressão de Vegetação Nativa em ... 23.pdf · nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, Lei Estadual n° 14.675/09, Lei Estadual n° 16.342/2014,

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ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL ... · Estadual nº 31.553, de 16 de março de 2016, Decreto Federal nº 3.555/2000, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Estadual

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