Lei Geral de Telecomunicações Lei 9.472/97

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NORMA METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO FATOR DE TRANSFERÊNCIA “X” APLICADO NOS REAJUSTES DE TARIFAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL – STFC Novembro de 2009
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NORMA METODOLOGIA PARA C Á LCULO DO FATOR DE TRANSFERÊNCIA “ X ” APLICADO NOS REAJUSTES DE TARIFAS DO SERVI Ç O TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO P Ú BLICO EM GERAL – STFC Novembro de 2009. Lei Geral de Telecomunicações Lei 9.472/97. - PowerPoint PPT Presentation

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  • NORMAMETODOLOGIA PARA CLCULO DO FATOR DE TRANSFERNCIA X APLICADO NOS REAJUSTES DE TARIFAS DO SERVIO TELEFNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PBLICO EM GERAL STFC

    Novembro de 2009

  • Lei Geral de TelecomunicaesLei 9.472/97Art. 103. Compete Agncia estabelecer a estrutura tarifria para cada modalidade de servio.

    1 A fixao, o reajuste e a reviso das tarifas podero basear-se em valor que corresponda mdia ponderada dos valores dos itens tarifrios.

    Art. 108. Os mecanismos para reajuste e reviso das tarifas sero previstos nos contratos de concesso, observando-se, no que couber, a legislao especfica.... 2 sero compartilhados com os usurios, nos termos regulados pela agncia, os ganhos econmicos decorrentes da modernizao, expanso ou racionalizao dos servios, bem como de novas receitas alternativas.

  • COMPARTILHAMENTO DE GANHOS NO CONTRATO DE CONCESSO ATUALCAPTULO XII - DO REAJUSTAMENTO DAS TARIFACLUSULA 12.1 FRMULA DO TETO OU CESTA TARIFRIA (Asst + nto x MINt) < (1-k) x Ft x (Assto + nto x MINto) $ CESTA Perodo t $ CESTA Perodo t0 Onde:Ft = VARIAO DO ISTk = X + FA (REDUTOR DA CESTA) X = FATOR DE TRANSFERNCIA FA = FATOR DE AMORTECIMENTO.I 0 para variaes do IST, at 10%;II 0,01 para variaes do IST entre 10% e 20%; III 0,02 para variaes do IST acima de 20%.

  • FATOR XNO CONTRATO DE CONCESSO ATUALCAPTULO XII - DO REAJUSTAMENTO DAS TARIFASCLUSULA 12.1 FRMULA DO TETO OU CESTA TARIFRIA

    1 Para o perodo de 1 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, o fator de transferncia X ser estabelecido pela Anatel com base em metodologia simplificada que inclua, dentre outros, os dados fsicos e econmicos referentes aos produtos assinatura mensal e minuto de utilizao, bem como aos fatores materiais, pessoal, servios e depreciao. . 2 A partir de 1 de janeiro de 2008, o fator de transferncia X ser estabelecido pela Anatel com base em metodologia que considere a otimizao dos custos de prestao do servio, nos termos da regulamentao.

    3 Caso o valor resultante do clculo do fator de transferncia X seja negativo, ser adotado para o mesmo o valor 0 (zero).

  • FORMULAO DO FATOR XRESUMO

    O FATOR X REDUZ TARIFA (1-X)QUANTO MAIOR O FATOR X MENOR O VALOR DAS TARIFAS REAJUSTADAS

    A REDUO DE TARIFA IMPLICA:TRANSFERNCIA PARCIAL DE GANHOS ECONMICOS DA CONCESSIONRIA INCENTIVO A BUSCA DE EFICINCIA (REDUO DE DESPESAS, MELHORIA DA OFERTA...)

    A TRANSFERNCIA PARCIAL SIGNIFICA O COMPARTILHAMENTO DOS GANHOS ECONMICOS, NOS TERMOS DA LEIGANHOS DE MODERNIZAO, EXPANSO, OU RACIONALIZAO

  • FATOR X - CARACTERIZAO DO GANHO ECONMICOGANHO ECONMICO ENQUANTO PROVEITO A SER COMPARTILHADO EM REAJUSTE TARIFRIOGANHO ECONMICOGANHO MODERNIZ.GANHO RACIONALIZ.GANHO EXPANSO++GANHO ECONMICOGANHO DE PRODUTIVIDADE==

  • EFEITOS DA FRMULA DE REAJUSTEIST & FATOR X (06/2005-10/2009)

  • FATOR XVISO CONCEITUAL

    PREMISSAS PARA A METODOLOGIA:ESTMULO OTIMIZAO DE CUSTOS E MAXIMIZAO DOS GANHOS A SEREM COMPARTILHADOSTRANSPARNCIA AUDITABILIDADE E CONFIABILIDADE PERENIDADE VARIAO DE PREOS CAPTURADA PELO IST

  • FATOR XESSNCIA METODOLGICACALCULA NDICE DE PRODUTIVIDADE NDICE < 0 ? cCOMPARTILH.

    CALCULA FATOR X X = c x [1-(1/NDICE)]

    DADOS DAS CONCESSESFATOR X = 0(CONTRATO)nosim

  • FATOR X ESSNCIA METODOLGICAA FORMULAO DO FATOR X DEVE:ESTIMAR NDICE DE PRODUTIVIDADE INDICAR A RAZO DE COMPARTILHAMENTO (c)

    NVEL DE COMPARTILHAMENTOINCENTIVO AOGANHO PROD.10

  • FATOR XESSNCIA DA FORMULAOO QUADRO COMPARATIVO DEMONSTRA AS OPES DE ADOO DE TCNICAS DE MEDIO DE PRODUTIVIDADE:Mtodo totalMtodo de ndicesMtodo de fronteiraPTFNo paramtrico

    ParamtricoDEASFA

  • FATOR XNDICES EMPREGADOSNDICE DE PRODUTIVIDADE TOTAL DOS FATORES FISHER (IPTFF)

    NDICE DE FRONTEIRA DEA - DATA ENVELOPMENT ANALYSIS (IPTFDEA)

  • CARACTERIZAO DO GANHO ECONMICO IPTFFPROCESSOPRODUTIVOFATORESPRODUTOSPRODUTOSFATORESP0P1P< 0P > 0-+

  • IPTFF ESSNCIA DA FORMULAOO NDICE DE LASPEYRES MANTM FIXOS OS PREOS EM UMA CESTA DE BENS NO PERODO BASE E OBSERVA COMO AS QUANTIDADES DESSES BENS VARIAM AO LONGO DO TEMPO, OU SEJA:

    Onde, Sendo:- a receita do produto i no perodo base;- a receita total do perodo base. =

  • IPTFF ESSNCIA DA FORMULAOO NDICE DE PAASCHE, DIFERENTEMENTE, MANTM FIXOS OS PREOS NO PERODO PRESENTE E DETERMINA A VARIAO DAS QUANTIDADES NOS PERODOS ANTERIORES, ISTO :

    Onde, Sendo:- a receita do produto i no perodo base;- a receita total do perodo base. =

  • IPTFF ESSNCIA DA FORMULAONDICE DE FISHER O PROPOSTO PARA O IPTFMdia Geomtrica de LASPEYERES E PAASCHE, representado por:

  • IPTFF PRODUTOS E FATORESPRODUTOS E FATORES CONSIDERADOS

    REPRESENTATIVOS DA PRESTAO DOS SERVIOS;OBSERVAM QUANTIDADES E INDICADORES DE PRODUTOS E FATORES;OBSERVAM RESPECTIVAS RECEITAS E DESPESAS;DEVEM ATENDER AOS PRINCPIOS DE CAUSALIDADE E AUDITABILIDADE;A SELEO DE PRODUTOS E FATORES DEPENDE DA DELIMITAO DO PROCESSO ECONMICO DE REFERNCIA.

  • IPTFF PRODUTOS E FATORES

    Plan1

    PRODUTOS

    PRODUTOINDICADOR DE REFERNCIA

    Servio LocalQuantidade mdia de terminais em servio.

    Chamadas Inter redes (VC1)Quantidade de Minutos Fixo-Mvel Local

    Telefonia de Uso Pblico e Crditos Pr-PagosQuantidade de Crditos Faturados (comercializados)

    Servio de Longa DistnciaQuantidade de Minutos Fixo-Fixo/Fixo-Mvel/Mvel-Mvel/Mvel-Fixo em Chamadas de Longa Distncia Nacional e Internacional

    Remunerao de RedesQuantidade de Minutos recebidos de TU-RL e TU-RIU

    Cesso de Meios EILD e Comunicao de DadosQuantidade de Banda Total Contratada

    FATORES DE PRODUO

    FATORINDICADOR DE REFERNCIA

    PessoalQuantidade de Pessoal Empregado

    MaterialDespesa deflacionada.

    InterconexoQuantidade de Minutos TU-RL, TU-RIU, Transporte e VU-M

    Interconexo IP e Complementaridade de RedeCapacidade total de portas IP utilizadas para acesso ao backbone Internet mundial e quantidade total de banda contratada.

    Outros Servios de TerceirosDespesa deflacionada.

    Outras Despesas OperacionaisDespesa deflacionada.

    CapitalBase de Remunerao.

    Plan2

    Plan3

  • IPTFF ABRANGNCIADE ACORDO COM A NORMA PROPOSTA, A RAZO DE PRODUTIVIDADE (E) CALCULADA PARA CADA CONCESSIONRIA DO STFC.

    PROD. POR EMPRESA j =

    O RESULTADO FINAL DA PRODUTIVIDADE OBTIDA PELO MTODO DE FISHER SER A MDIA DA PRODUTIVIDADE CALCULADA PARA CADA EMPRESA, PONDERADA PELA RESPECTIVA RECEITA LQUIDA, RESULTANDO NUM NDICE NICO NACIONAL.

  • FATOR XDIMENSO TEMPORALPERODO COMPREENDIDO NO CLCULOBINIO ANTERIOR AO DO ANO DO REAJUSTE:FATOR X2009 BASEADO NO CLCULO DO IPTF 2008/2007

    COMPOSTO COM O IPTF DEA Cost CALCULADO PARA OS ANOS DE 2005, 2006 E 2007

  • IPTFF ASPECTOS RELEVANTESSIMPLICIDADE TERICA E PRECISOIMPLEMENTAO FCILJ UTILIZADO PELA ANATELRECONHECIDA EM PLANO INTERNACIONAL

    NO CONSIDERA OTIMIZAO DE CUSTOS

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA)Dentro dos estudos acerca dos mtodos de medida de eficincia por Fronteira ou ndice, h trs classes gerais de formas de medio de produtividade:

    Produtividade Total dos Fatores;

    Modelos paramtricos;

    No-paramtricos.

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA) Modelos de Produtividade Total dos Fatores (PTF): Afere os ganhos de produtividade, mas no garante a otimizao;

    Modelos Paramtricos: Os modelos que levem em considerao a estimao estatstica de coeficientes que captem a variao dos ganhos de produtividade. Podem ser baseados: Em componentes determinsticos, como o caso do Corrected Ordinary Least Squares (COLS); Em componentes estocsticos, como a Stochastic Frontier Analysis (SFA), com diversas formas economtricas de estimao.

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA) Modelos No-Paramtricos: So formas matemticas de estimao de produtividade comparada, baseada na resoluo de algoritmos de programao linear. Como exemplos temos:

    Data Envelopment Analysis (DEA);

    Free Disposal Hull (FDH).

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA) OPO PELO DATA ENVELOPMENT ANALISYS (DEA) Vantagens: Pode ser aplicado em um contexto de vrios insumos e produtos; Aplicvel a qualquer tipo de empresa ou setor; No exige especificao funcional (no necessria suposio acerca da distribuio das variveis); aplicvel em pequenas amostras; Avaliao de eficincia comparativa a partir de dados reais; Modelo mundialmente reconhecido.

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA)COMO FUNCIONA O MODELO (DEA) - Produto-orientado

    ELABORAO DE UMA FRONTEIRA EFICIENTE ONDE A EMPRESA PODE OBTER O MXIMO DE PRODUTO PARA UM DADO CONJUNTO DE INSUMOS E TECNOLOGIA

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA)AS EMPRESAS QUE ENCONTRAM-SE SOBRE A FRONTEIRA ESTO EM NVEL MXIMO DE EFICIENCIA PARA OS INSUMOS E TECNOLOGIA DADOS.

    NESTE CASO, NENHUM GANHO DE PRODUTIVIDADE POSSVEL, SEM ALTERAR A QUANTIDADE DE INSUMOS OU A TECNOLOGIA ADOTADA.

    PARA AS EMPRESAS QUE ENCONTRAM-SE ABAIXO DA CURVA, UM AUMENTO POSSVEL DOS PRODUTOS DADO PELA EXPANSO RADIAL DA OBSERVAO AT A FRONTEIRA.

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA)FRMULAO MATEMTICADescreve um modelo de estimao de uma fronteira eficiente e as distncias de cada firma em relao ao envoltrio convexo da fronteira.

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA)PERODO COMPREENDIDO NO CLCULOTRINIO ANTERIOR AO DO ANO DO REAJUSTE:FATOR X2009 BASEADO NO CLCULO DO IPTF 2005/2004 x IPTF 2006/2005 x IPTF 2007/2006COMPOSTO COM O IPTF FISHERASSIM, O IPTF DEVE SER ANUALIZADO PARA QUE SEJA APLICADO EM CADA UM DOS ANOS DO PERODO DE VIGNCIA:

  • IPTF Data Envelopment Analysis (DEA)PONTOS DE DISCUSSO Escolha das variveis de entrada; Sensibilidade a dados esprios; Elevado nmero de insumos e produtos comparativamente ao nmero de firmas; Interdependncia e sobreposio de efeitos de metodologias combinadas (ex: IPTF & DEA).

  • FATOR XCOMBINAO DOS NDICESComo tratar os ndices Fisher e DEA:

    Utilizar s o ndice de Fisher: no considera otimizao de custosUtilizar s ndice DEA: no compartilha ganhos j auferidos e apurados pelo ndice de FisherUtilizar ndices de Fisher e DEA combinados: como compor?

    Proposta

  • FATOR X FRMULA DE CLCULOA FRMULA FATOR X DEVE CONSIDERAR:O FATOR PRODUTIVIDADEO NVEL DE COMPARTILHAMENTO ENTRE CONCESSIONRIA E USURIO

    PORTANTO:

    ONDE,c = 0,50, PARA O IPTF FISHER;c = 0,75, PARA O IPTF DEA.FATOR DE COMPARTILHAMENTOFATOR DE PRODUTIVIDADE

  • FATOR XCONCLUSESA METODOLOGIA PROPOSTA EMPREGA NDICES (Fisher e DEA) RESPALDADOS NA LITERATURA E ATENDE AOS OBJETIVOS REGULATRIOSO NDICE DEA CONTEMPLA A OTIMIZAO DOS CUSTOS DE PRESTAO COM BASE NA BUSCA FRONTEIRA EFICIENTE CONSTRUDA A PARTIR DA REALIDADE DAS CONCESSIONRIASA FIXAO DE UM FATOR X NICO NACIONAL FORTALECE O CONCEITO DE FRONTEIRA (DIVERSIFICAO DAS FIRMAS)O ESCOPO ABRANGENTE (TELEFONIA, COMUNICAO DE DADOS E OUTRAS RECEITAS ALTERNATIVAS) EST ALINHADO COM A CONVERGNCIA DOS SERVIOS E J EMPREGADO ATUALMENTEO PRAZO TRIENAL PERMITE ADEQUAO DA EXPLORAO AOS REQUISITOS DE PRODUTIVIDADEA COMBINAO (MULTIPLICAO) PROPOSTA DOS NDICES, PARA EFEITO DE REGULAO DE SERVIOS DE TELECOMUNICAES, INOVADORA

  • OBRIGADO