LEI MUNICIPAL N°1015/2012 - Câmara Terra Nova do Norte · Após a concretagem, enquanto não...

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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

LEI MUNICIPAL N° 1015/2012

Ementa: "Dispõe sobre Autorizaçãopara Concessão de Direito Real deUso de Bem Público à particular,precedida de obra e Concorrênciapública, e, dá outras providências".

o SENHOR MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO, PREFEITOMUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABERQUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Terra Nova doNorte, autorizado a outorgar, à pessoa física ou jurídica de direito privado, a concessãode direito real de uso de bem público, precedida de obra pública, por um período de 20(vinte) anos para exploração de estabelecimento comercial.

Art. 20 - A outorga será precedida de Licitação na modalidade deConcorrência Pública em regime de concessão, objetivando a construção e exploraçãocomercial de Quiosque/Lanchonete, junto ao Canteiro Central defronte ao Auto PostoOuro Branco, localizado na Avenida Norberto Schwantes, e, na Praça localizada na RuaMarcos Freire, Bairro Jardim América, de propriedade do Município de Terra Nova doNorte.

§ 10 - No imóvel referido no Caput deste Artigo, localizado junto aoCanteiro Central defronte ao Auto Posto Ouro Branco, localizado na Avenida NorbertoSchwantes , a será construído um QuiosquelLanchonete com área de 141,94m2,

conforme Projeto Arquitetônico e Memorial Descritivo fornecidos pelo Departamentode Engenharia da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT, para exploraçãoespecífica de estabelecimento do ramo comercial de quiosque/lanchonete, observados osdispositivos das Leis Federais n" 8.987/2005, 9.074/2005 e 8.666/93 e da Lei Orgânicado Município.

§ ZO - No imóvel referido no Caput deste Artigo, localizado junto a Praçada Comunidade Nossa Senhora de Fátima, situada na Rua Marcos Freire, Bairro JardimAmérica, a será construído um Quiosque/Lanchonete com área de 85,54m2, conformeProjeto Arquitetônico e Memorial Descritivo fornecidos pelo Departamento deEngenharia da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT, para exploração

Av.Clóves FelícioVettorato, 101 - Centro - Fone (66) 3534 1469/ 3534-1485 / 3534-1228CEP 78.505-000 - TerraNova do Norte - Mofo Grosso

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dispositivos das Leis Federais n° 8.987/2005, 9.074/2005 e 8.666/93 e da Lei Orgânicado Município.

§ 3° - A escolha do concessionário será feita por meio de licitação namodalidade de Concorrência, do Tipo Maior Oferta pelo valor da outorga, nos termosda Lei n° 8.666/93 e 8.987/95.

Art, 3° - O concessionário terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias paraa construção das instalações do quiosque/lanchonete, com carência máxima de 60(sessenta) dias para o seu início.

Art, 4° - O concessionário terá carência de 24 (vinte e quatro) meses parao pagamento do valor da outorga, que poderá ser pago de forma integral ou parcelada,na forma estabelecida no edital da licitação.

Art, SO - No final da concessão o imóvel construído e todas as suasinstalações serão revertidas ao Município de Terra Nova do Norte, que promoveráprocesso licitatório visando a outorga de nova concessão apenas para a exploração doquiosque/lanchonete pelo mesmo prazo.

Art. 6° - Constarão no edital de licitação as seguintes obrigações daconcessionária:

I- efetuar as obras necessárias para instalação e funcionamento dalanchonete, de acordo com projeto básico, planilha de custo e cronograma de execuçãodas obras apresentado pelo órgão municipal competente;

II - administrar as atividades referentes à lanchonete;

III - disponibilizar os equipamentos inerentes às atividades dalanchonete;

IV - comercializar somente os produtos especificados no edital delicitação e manter e conservar as instalações da lanchonete;

V - manter a limpeza de instalações sanitárias, lixeiras de uso público,calçadas e espaços no entorno da lanchonete;

VI - funcionar nos dias e horários de funcionamento estabelecidos pelaSecretaria Municipal de Planejamento e Fazenda;

VII - manter seus funcionários uniformizados, respeitando as regras dehigiene estabelecidas pela vigilância sanitária;

Juntos Venceremos

Av.Clóves Felício Vettorato, 101 - Centro - Fone (66) 3534 1469/3534-1485/3534-1228CEP 78.505-000 - Terra Nova do Norte - Mato Grosso-

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VIII - obedecer as normas pertinentes às atividades a seremdesenvolvidas;

IX - arcar com as despesas de fornecimento de água, energia elétrica,tributos e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir sobre as atividades e sobrea área da lanchonete.

Art. 7° - Em caso de inadimplência do concessionário, por mais de03(três) meses consecutivos, o Município poderá rescindir o contrato sem direito aquaisquer indenizações ao concessionário.

§ Único - O concessionário deverá manter os tributos municipais, bemcomo despesas com água e energia elétrica pagos em dia.

Art. 8° - O Concessionário não poderá realizar edificação, reforma,ampliação ou modificação na fachada do quiosque/lanchonete sem prévia e expressaautorização do Poder Executivo, mesmo que necessárias.

Art. 9° - Por ocasião do contrato de concessão de uso, a Prefeituradeverá fazer constar o espaço destinado a eventual colocação de toldos, mesas ecadeiras pela lanchonete.

Art. 10 - O contrato de concessão terá caráter personalíssimo, nãopodendo sofrer alterações, ou transferência a terceiros sem expressa anuência do PoderExecutivo, que deverá ocorrer mediante termo aditivo ao contrato.

Art. 11 - O objeto e prazo de exploração deverão estar consubstanciadosna justificativa prévia a ser publicada, .em atenção ao previsto no art. 5° da Lei Federaln° 8.987 de 13/02/95, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado deMato Grosso, aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Manoel Rodrigues de Freitas NetoPrefeito Municipal

Juntos Venceremos

Av. Clóves Felício Vettorato, 101 - Centro - Fone (66) 3534 1469 / 3534-1485 / 3534-1228CEP 78.505-000 - Terra Nova do Norte - Mato Grosso

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ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNiCíPIOSCOORDENAÇÃO TÉCNICA

SITE: www.amm.org.br - E-mail: [email protected]

MEMORIAL DESCRITIVO

LANCHONETE - PRAÇA RODOVIÁRIA

o presente memorial descritivo tem por objetivo fixar normasespecíficas para CONSTRUÇÃO de LANCHONETE, com 141,95 m2 de áreaconstruída, dados conforme projeto arquitetônico em anexo, conforme asseguintes normas: NBR 9.050/2004, NBR 6.118/2003, NBR 09660, NBR11706, NBR 13276, NBR 05410/2004, NBR 05626/1998, NBR 08160/1999,NBR 6492/1994, NBR 1493/2004, NBR 7200/1998, NBR 6112/1996 e NBR8445/1984.

1.0 - SERViÇOS PRE.LIMINARES:

A obra será executada de acordo com os projetos construtivosaprovados pela Prefeitura e deverá ser de conformidade com as normas daABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Deverá ser executada a limpeza geral do terreno com retirada dosentulhos, oferecendo a área totalmente livre para a construção,armazenamento de materiais, circulação de veículos, equipamentos e pessoas.

As instalações provisórias de água, energia, sanitários, tapumes,placas, barracão da obra, andaimes, etc, deverão estar dispostas no canteirode forma a dar perfeita funcionalidade aos trabalhos a serem executados.

A locação da obra será com tábua corrida, perfeitamente niveladae aprumada, considerando as faces externas das paredes, caracterizando asdivisas do terreno, alinhamento predial e demais edificações.

2.0 - TRABALHOS EM TERRA:

Escavação manual em aterial de primeira categoria, terra emgeral, piçarra ou argila, rochas em a ntado estado de decomposição, seixorolado ou não, inclusive remoção de m rial esc pelas laterais.

As escavações serão fei~ , a profundidade estipulada pelocalculista com base na sondagem do terr o.

Aterro entre baldrames, transporte de matéria de primeiracategoria; inclusive escavação, car e descarga manual,' sendo o aterro

Av. Rubensde Mendonça, 3.920 - Mo a do Ouro - Fone: (65) 2123-1200Fax: 2123-1222 - Cep: 78.050-000 • Cuiabá - MT

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executado em camadas de 20 cm, umedecido e fortemente apiloado commasso de 30 Kg.

3.0 - FUNDAÇÃO:

Em concreto armado com resistência de fck=15 MPa, compostode sapatas e vigas baldrames e toco de pilar.

10Apiloamento do fundo de valas com masso de 30 Kg.20 Lastro de concreto magro no traço 1:3:6 com 5cm de

espessura e aumento de 10cm em cada dimensão de sapata lançada antes daconcretagem para regularizar o fundo da mesma.

3° Fôrma comum com gravatas obedecendo a um espaçamentomáximo de 40cm.

4° Sapatas em concreto armado, obedecendo a dimensões eferragens do projeto estrutural.'

5° Vigas baldrames: fôrma comum com gravatas obedecendo aum espaçamento máximo de 40 cm, com dimensões e ferragens, obedecendoa projeto estrutural.

4.0 -ESTRUTURA:

A estrutura será em concreto armado com resistência de fck=20MPa, aço CA-50 e CA-60, fôrmas apropriadas de tábua comum, executadasrigorosamente e conforme projeto estrutural.

A qualidade dos materiais como concreto, aço e madeira deverãoser inspecionados e acompanhada no seu preparo para uso na obra, porprofissional legalmente habilitado junto ao conselho, e tido demonstradocompetência técnica.

O concreto deverá ser preparado no próprio canteiro com uso debetoneira, obedecendo à homogeneização da mistura de todos oscomponentes necessários (brita, areia, cimento e água), e tendo um tempomínimo de amassamento, conforme NB-1.

Após a concretagem, enquanto não atingir o endurecimentosatisfatório do concreto, este dev á ser protegido contra agentes prejudiciaiscomo mudança de temperatura, uva forte, agentes químicos, bem comochoques e vibrações. A proteção con a secagem prematura deverá ser exigidapelo menos durante os sete primeiro dias, após o lançamento do concreto,com umidecimento constante da supe cie.

As fôrmas e escoramen , deverão ser executados de forma aatender as dimensões das peças d estrutura projetada. Estas serãoconstruídas, obedecendo a Norma NB-11, referen

A retirada das fôrmas e esco am os só poderá r feita quandoo concreto estiver suficientemente,endure i o para resistir às ações de cargasestabelecidas em projeto. Caso não tenh sido utilizado aditivo acelerador depega ou cimento de alta resistência i icial, a retirada das fôrmas eescoramentos não deverá dar-se antes o seguintes prazos: 03 dias; faces

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laterais, 14 dias; face inferior, deixando pontaletes devidamente encunhados econtra-ventados, 21 dias; face interior sem pontaletes.

Deverá ser feito o controle de resistência do concreto através deretirada de corpos de prova (mínimo 02 por betonada), no momento do preparodo concreto, conforme determina Norma da ABNT.

5.0 - IMPERMEABILIZAÇÃO:

Será feita a impermeabilização das faces superiores das vigasbaldrame com duas demãos de Neutrol 45.

6.0 - ALVENARIA:

As paredes serão executadas com tijolos 08 furos, de 1/2 vezformando fiadas perfeitamente niveladas, amarradas, com junta de 12mm,assente com argamassa mista no traço 1:4:12, rebocados dois lados.

Os tijolos utilizados deverão ser inspecionados pelo profissionalresponsável, devendo apresentar resistência adequada, arestas vivas',igualdade de dimensões, cor homogênea sem manchas, e não deverá absorverágua em excesso.

Sobre os vãos de portas, janelas e demais aberturas, seráexecutado vergas em concreto armado com sobrepasse além da medida dovão não inferior a 20 cm de cada lado.

7.0 - COBERTURA:

O madeiramento será executado em madeira de lei constituída detesouras, terças, caibros, ripas devidamente contraventadas, nas dimensõesindicadas no projeto, com imunização anti-cupim. Deverá ser de boa qualidadesendo que as emendas serão permitidas somente nos apoios, sob nenhumahipótese será permitido o uso de madeiramento verde. A terças, cumeeiras eflechas serão engastadas na alvenaria.

Cobertura com telha tipo plan, empregando argamassa mista decimento, cal hidratada e areia no ço 1:2:9.

8.0 - ESQUADRIA5: \

# - Esquadriasdem~airaTodos os.serviços de are xecutados seg_uindoas

normas, obedecendo desenhos e deta es rojeto. .Os rebaixos, encaixe e outr s detalhes nas esquadrias, para

fixação de ferragens deverão ser perfei ,sem rebarbas correspondendoexatamente às dimensões de ferragens e f c aduras.

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As dimensões das esquadrias estão indicadas na planilhaorçamentária e projeto arquitetônico.

As portas serão de madeira almofadada assentes em batente deAngelim ou peroba, com fechadura completas de embutir, com espelhos nasduas partes e três dobradiças do tipo cabeça de bola em ferro.

# - Esquadrias metálicas:As esquadrias metálicas serão com chapa dobrada de metalon ou

perfil tipo tee com auxílio para receber vidros, do tipo basculante ou de correrconforme indica projeto arquitetônico.

9.0 - REVESTIMENTO:

Execução de chapisco de aderência com argamassa de cimento eareia traço 1:4, nas duas faces das paredes a serem revestidas.

Reboco paulista usando argamassa mista de cimento, cal areia degoma traço 1:4:12 com 2,5cm de espessura devendo a superfície ficartotalmente desempenada.

As áreas molhadas serão revestidas com azulejo liso até o teta,com junta corrida, aresta viva, sobre reboco. Deverá ser devidamentedesempenado e assente com argamassa pronta, com rejuntamento após 48horas.

10.0 - PISOS:

Preparar a superfície, apiloando fortemente o local destinado areceber o piso.

Execução de lastro de concreto no traço 1:3:6 com espessura de6,Ocm,moldado em forma de dama com juntas secas.

Revestimento do piso em granilite fundido na obra com 10,Ommde espessura, sobre contrapiso devidamente nivelando, e rodapé do mesmomaterial com 10,Ocmde altura.

Revestimento de piso com cerâmica decorada 15x15 cm assentecom argamassa mista de cimento cal e areia no traço 1:0.5:5

Execução de cal a de edificação em concreto com 6.0 cm deespessura, em todo o perímetro \ obra.

11.0 - FORROS:

Execução de forro de PVC


• CORES

• ÃOVERMELHOAZUL --------• PRETO RETORNOBRANCO NEUTRO

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ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICíPIOSCOORDENAÇÃO TÉCNICA


12.0 - VIDROS:

Serão colocados vidros canelados espessura 4,Omm nasesquadrias fixado com massa apropriada, conforme projeto.

13.0 - PINTURA:

As paredes serão pintadas com latex, com duas demãos na correcomendada, em superfície devidamente lixada sobre massa corrida.

As esquadrias de madeira serão pintadas com esmalte sintéticocom prévia preparação da superfície com fixamento e aplicação de selador.

As esquadrias de ferro serão pintadas com duas demãos deesmalte sintético com prévio lixamento, uma demão de zarcão e correção deimperfeições.

14.0 - SERViÇOS COMPLEMENTARES:

Colocação de placa de inauguração em alumínio fundido65,00x75,00 cm.

Colocação de banca em aço inoxidável 2.0x 0.6m, com 2 cubas.Fornecimento e instalação de banca de granilite fundida na obra

com espessura de 0,05 m.Fornecimento e instalação de bancada em granilite 1=0,60m

apoiada sobre alvenaria.

15.0 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA:

Executada de acordo com projeto com as seguintes diretrizes:# O material para instalação elétrica além de atender as normas

da ABNT e regulamento para instalação elétrica da concessionária local.Os condutores destinados a enfiação em eletrodutos de luz, força

ou sinalizador, deverão obedecer as seguintes normas:Condutores de cobre eletrolítico de alta condutibilidade e

isolamento termoplástico para 600V.Para facilidade de ·dentificação, os condutores de isolamento

termoplástico serão fornecidos e iversas cores, cujo emprego obedecerá asseguintes convenções:


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. ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICíPIOSCOORDENAÇÃO TÉCNICA


# Lâmpada:# Incandescentes 60W e fluorescente, com reator partida rápida.# Tomadas:As tomadas de parede para luz e força serão, normalmente, do

tipo pesado, com contatos de bronze fosforoso.# Interruptores:Serão do tipo e valores normais adequados para as cargas que

comandam.# Quadros de distribuição:São de chapas de aço nO16 BW6 com borda em flange a alizar,

para remate contra revestimento de alvenaria. .As portas dos quadros serão com trinco e fechadura de cilindro.As dimensões dos quadros, disposição e irr,igação das chapas

obedecerão às indicações do projeto elétrico.

16.0 -INSTALAÇÃO HIDRÁULICA:

Executada de -acordo com O· projeto hidráulico obedecendo osdiâmetros e especificações indicadas, seguindo as seguintes diretrizes.

# Tubos de PVC rígido marrom série A;# Conexões de PVC rígido soldável;# Torneiras lisa cromada para lavatório;# Válvula de.descarga embutida.Utilização dos seguintes.aparelhos:# Bacia sanitária de louça branca de primeira qualidade;# Lavatório de louça branca de primeira qualidade;# Cuba de embutir (ovaI); .# Saboneteira de louça branca de primeira qualidade;# Porta toalha branca;# Espelho para lavatório com moldura simples.As tubulações de esgoto sanitário serão de PVC rígido no

diâmetro indicado nos projetos.As caixas sifonadas serão de PVC rígido branco 150x150x50mm,

saída de 50 mm, com grelha redonda e porta grelha cromado, com tampa cegaredonda e porta grelha com saída de 50 mm.

Caixa de inspeçã 0,50xO,50xO,40m em alvenaria de tijolosmaciços de 1 vez assente e rev imentos com argamassa 'de cimento e areiatraço 1:3 terão fundo de concreto espessura de 6,Ocm, tampa em concretoarmado 5,Ocmde espessura.

As caixas de inspeç o gordura s - ntiladas por tubo PVCrígido embutido na alvenaria até altura e 15c acima do t Ihado.

Deverá ser prevista fos ptica com sumidouro conformedetalhes do projeto, se não tiver rede de goto.

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••ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNiCíPIOS

COORDENAÇÃO TÉCNICASITE; www.amm.org.br - E-mail: [email protected]

17.0 - REVISÃO GERAL, LIMPEZA DA OBRA:

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Deverá ser removido depósito de água, tapumes, cercas, bemcomo entulhos e detritos que ainda existirem.

Todas as instalações serão revisadas e testadas devendoapresentar-se em perfeito funcionamento na entrega.

Execução de limpeza geral da obra com utilização de ácidomuriático e sabão neutro.

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Av. Rubens de Mendonça, 3.920 - Morada do Ouro - Fone: (65) 2123-1200Fax: 2123-1,222 - Cep: 78.050-000 - Cuiabá - MT

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•••••••••• MEMORIAL DESCRITIVO

•••• CONSTRUÇÃO UM PREDIO PRÉDIO PÚBLICO

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LOCAL :TERRA NOVA DO NORTE-MT, RUA MARCOS FREIRE, SIN°: JD.

AMÉRICA

DEZEMBRO/2011

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MEMORIAL DESCRITIVO

OBJETO: CONSTRUÇÁO DE UMA LANCHONETE

LOCAL: RUA MARCOS FREIRE, SINo, ANEXO A PRAÇA NOSSA SENHORA DE FATIMA,

BAIRRO JARDIM AMÉRICA, TERRA NOVA DO NORTE - MT

ÁREA: 85,54 m2

Este memorial estabelece critérios a serem observados no emprego dos

materiais e na execução dos serviços da referida obra. É também seu objetivo

complementar e/ou esclarecer as informações contidas nos projetos e planilhas

de orçamento.

1.0 - SERVIÇOS PRELIMINARES

1.1 - Limpeza do Terreno

Todo o terreno da área da construção deverá ser limpo e livre de entulhos.

2.0 - INFRA-ESTRUTURA - FUNDAÇAO

As cavas das fundações, bem como as estruturas de fundações, serão

executadas de acordo com as especificações. O material escavado, quando

isento de matéria orgânica será reaproveitado, caso contrário, deverá ser

removido.

As ferragens das fundações deverão ser executadas de acordo com Órecobrimento mínimo da ferragem, que é de 2 cm.As vigas baldrame serão executadas na dimensão de 14 x 25 cm com 4 barra

de ferro 8 mm ou 5/16" e estribos com ferro 5 mm a cada 15 cm.

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3.0- SUPERESTRUTURA

As estruturas serão do tipo convencional, ou seja, concreto armado, e a mesma

deverá ser executada com recobrimento mínimo de concreto estabelecido em 2

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cm.Os pilares terão dimensão de 20 x 20 cm de concreto com 4 barras de ferro 10

mm ou 3/8" e estribos com ferro 5 mm a cada 15 cm.

4.0 - PAREDES E PAINÉIS

4.1 - Alvenarias de vedação

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As paredes serão em alvenaria de blocos cerâmicos furados. Obedecerão as

dimensões e aos alinhamentos detenninados no projeto de arquitetura. Osblocos cerâmicos deverão ser bem cozidos, sonoros, de coloração unifonne e

arestas vivas.

Os blocos serão assentados com argamassa mista de cimento, cal e areia, no

traço de 1:2:9.

As alvenarias apoiadas em alicerces serão executadas, no mínimo, 24 horas

após a impermeabilização desses alicerces.

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•••5.0 - PISOS

5.1 - Regularização

Será executado um contrapiso de concreto bruto com espessura igual a 6 cm,

após esta etapa ter sido concluída será executada uma regularização da

superlície a fim de se eliminar saliências para execução do piso.

5.2 - Piso Cerâmico

o Fornecimento e Assentamento de Revestimento com Piso Cerâmico

Esmaltado (dimensão mínima 300x300mm, espessura mínima 8 mm), PEI 05,

]',

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Cor Clara, Assentado Com Argamassa Colante Uso Interno, incl.

Rejuntamento,. Em toda área a construir, conforme projeto em anexo.

S.l-Rodapé

o rodapé deverá seguir o padrão do piso, com 10 cm de largura.

6.0 - REVESTIMENTO

6.1 - chapisco de aderência

Todas as superfícies de paredes receberão chapisco. A execução seguirá os

seguintes passos: as superfícies serão limpas com vassouras e

abundantemente molhadas antes de receber a aplicação do chapisco com

argamassa de cimento e areia média no traço 1:3.

6.2 - Reboco

Será executado reboco paulista com argamassa mista de cimento, cal e areia

no traço de 1:2:8, com 25mm de espessura.

6.3 - Azulejos

Todas as paredes dos banheiros e cozinha serão revestidas com azulejos 30 x

30 cm na cor branca, assentados com argamassa pré-fabricada, na altura de

3,OOmnos banheiros e na cozinha .

Deverá ser utilizada para o assentamento argamassa pré-fabricada de primeira

qualidade, própria para este fim. O rejunte dos azulejos será da marca

quartzoHte ou similar na cor a ser definida.

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7.0 - ESQUADRlAS

7.1 - Esquadrias de madeira.

AS PORTAS internas de madeira, colocação e acabamento, de uma folha com

batente, guarnição e ferragem, 0,80 x 2,10 m.

7.2 - Esquadrias metálicas.

AS PORTAS dos banheiros, serão em chapa metálica n° 18 na dimensão de

0,80 x 2,10 m inclusive ferragens.

As janelas serão executadas em chapas metálicas nO20 com dimensões

conforme projeto arquitetónico.

8.0 - VIDROS

11.2- VIDRO liso, colocado em caixilho com ou sem baguetes, com gaxeta deneoprene e = 6 mm, nas janelas.

9.0-FORRO

12.1 - FORRO de PVC em painéis lineares encaixados entre si e fixados em

estrutura de madeira, dimensões 100 x 6000 mm, em toda área interna da

cozinha, despensa e banheiros.

10.0 - PINTURAS

PINTURA em parede externa com tinta látex acrílico com três demãos, commassa corrida.

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PINTURA em parede interna com tinta látex pva com duas demãos, commassacorrida.

Esquadriasdemadeira:Receberão duas demãos de esmalte sintético, após a regularização dassuperftciescomlixa e massacorrida.

EsquadriasMetálicas:Receberão duas demãos de tinta a base de esmalte sintético após aregularizaçãodas superfíciescom lixa e massacorrida.

10.1 - Emassamento

As paredes internasdeverão ser emassadascom massa tipo PVA, lixadas elimpas.

11.0 - COBERTURA

A estruturada coberturadeveráser executadacommadeirade lei, com vigasde 6 x 16 cm, caibros 5 x 6 cm devidamenteplainados,visto que estes ficarãoa vista.As telhasserãode fibrocimentocomespessuraiguala 5mm.

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12.0 - INSTALAÇOES ELÉTRlCAS

As tubulaçõesserão em PVC, 1a linha, não sendo pennitidasemendasfeitascom aquecimentodas extremidades.Os fios e cabosserão de cobre isolados.As emendas deverão ser feitas com fita isolante com no mínimo duascamadas. As tomadas e interruptores deverão ser instalados em caixasperfeitamentealinhadase niveladasSerão instaladas 7 lâmpadas sendo 3 no salão, 1 no; atendimento, 1 nadespensa e 1 em cada banheiro, 5 tomadas dispostas entre atendimentoesalão.

A alimentação de energia elétrica da edificação se dará por interligação à rede.

existente da concessionária local.O contratado deverá fornecer a instalação do padrão de energia elétrica.•

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13.0 - INSTALAÇÕES HIDRO-5ANITÁRIAS

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A alimentação geral será executada em tubo de PVC soldável com diâmetro de

32 mm, com água fornecida da rede local existente pertencente ao SAAE.

Todas as conexões deverão ser executadas com cuidado e qualidade, para

que não apresentem vazamentos. Será instalada 1 torneira 20 cm acima da pia

e uma em cada lavatório dos banheiros. Será instalada uma caixa d'água de

500 litros sobre a cozinha embutida no forro.

Para o esgoto, a tubulação será executada com tubos de PVC branco, de bitola

de 50 mm e 100 mm e será interligada com a fossa séptica e em seguida ao

sumidouro, ambas executadas pelo contratado.

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Ayrton S.SantosEng. Civil1209602679

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LEI MUNICIPAL N°1015/2012 - Câmara Terra Nova do Norte · Após a concretagem, enquanto não...

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