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LEI Nº 1106/2019

SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL , sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao

disposto no inciso II, § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro

de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000

e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de

agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a

elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2020, compreendendo:

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos; III – as disposições sobre a Reserva de

Contingência; IV – as diretrizes gerais para a elaboração e a

execução do orçamento e suas alterações; V – as disposições sobre os créditos

suplementares e especiais; VI – as disposições sobre as transferências públicas; VII – as disposições relativas às despesas do

Município com pessoal e encargos sociais; VIII – as disposições sobre a legislação tributária do

Município; IX – as disposições finais. Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes

anexos: I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:

a. demonstrativo de metas anuais; b. avaliação do cumprimento das metas fiscais

do exercício anterior; c. demonstrativo das metas fiscais atuais

comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;

d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;

e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e

g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.

II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; III – Anexos de Metas e Prioridades; IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em

atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.

CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º As metas e as prioridades são especificadas

no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo

estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, e deverão estar

compatíveis com a Lei nº 995, de 29 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o

Plano Plurianual, para o período de 2018 a 2021, e ainda, na Lei Orçamentária

Anual para 2020, sendo que esta última será

encaminhada à Câmara Municipal até 30 de outubro de 2019.

Parágrafo único. A regra contida no caput deste

artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.

Art. 3º As Metas Fiscais e os riscos fiscais são

especificadas no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da

Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos dos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4° A Lei Orçamentária Anual compreendera:

I – o Orçamento Fiscal, refere-se aos Poderes

Executivo, Legislativo; e

II – o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 5° Para efeitos desta lei, entende-se por:

I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação

institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

II – unidade orçamentária – menor nível da

classificação institucional;

III – modalidade de aplicação: indica se os recursos

serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante

transferência para entidades públicas ou privadas;

IV – função – é o maior nível de agregação das

diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

V – subfunção – representa uma partição da função,

visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público,

evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza

básica das ações que se aglutinam em torno das funções;

VI – programa – instrumento de organização da ação

governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos,

mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

VII – ação – especifica a forma de alcance do

objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física

programada e sua finalidade;

VIII – projeto – o instrumento de programação, o qual

visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,

limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a

expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação

da ação;

IX – atividade – instrumento de programação que visa

alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que

se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto

necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da

ação;

X – operações especiais – são despesas que não

contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do

governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação

direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;

XI – concedente – órgão ou entidade da

Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos

financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos

orçamentários;

XII – convenente – entidade da Administração

Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras,

inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XIII – produto – bem ou serviço que resulta da ação

orçamentária;

XIV – meta física – quantidade estimada para o

produto no exercício financeiro.

§ 1º A classificação funcional será composta por

funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois

dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.

§ 2° A classificação da estrutura programática será

composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos,

sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:

I – cada programa identificará as ações necessárias

para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem

como as unidades responsáveis pela realização da ação;

II – cada ação será identificada por operação

especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo

classificada na função e subfunção respectiva.

§ 3º A classificação da estrutura programática para

2020, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da

Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro

Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado

do Paraná – TCE-PR.

Art. 6º A receita orçamentária será discriminada

pelos seguintes níveis:

I – Categoria Econômica;

II – Origem;

III – Espécie;

IV – Desdobramento; e

V – Tipo.

§ 1° A Categoria Econômica da receita, primeiro

digito de classificação, está assim detalhada:

I – Receitas Correntes – 1; e

II – Receitas de Capital – 2.

§ 2º A Origem, segundo digito da classificação das

receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato

gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.

§ 3º A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma

qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.

§ 4° O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem

o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.

§ 5º O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de

identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

“0”, quando se tratar de natureza de receita não

valorizável ou agregadora;

“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da

receita;

“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da

respectiva receita;

“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva

receita;

“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da

Dívida Ativa da respectiva receita.

§ 6º O Município poderá, ainda, efetuar

desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano

de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior

transparência a elaboração e execução do orçamento.

Art. 7º A despesa orçamentária será discriminada

por:

I – Órgão Orçamentário;

II – Unidade Orçamentária;

III – Função;

IV – Subfunção;

V – Programa;

VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;

VII – Categoria Econômica;

VIII – Grupo de Natureza da Despesa;

IX – Modalidade de Aplicação;

X – Fonte de Recursos.

§ 1° A Categoria Econômica da despesa está assim

detalhada:

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

§ 2º Os Grupos de Natureza da Despesa constituem

agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao

objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:

I – Pessoal e Encargos Sociais – l;

II – Juros e Encargos da Dívida – 2;

III – Outras Despesas Correntes – 3;

IV – Investimentos – 4;

V – Inversões Financeiras – 5;

VI – Amortização da Dívida – 6; e

VII – Reserva de Contingência – 9.

§ 3° A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar

se os recursos serão aplicados:

I – diretamente pela unidade detentora do crédito

orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por órgão

ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e

II – indiretamente, mediante transferência financeira,

por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por

entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 4º Na especificação da modalidade de aplicação de

que trata o parágrafo anterior será observado, no mínimo, o seguinte

detalhamento:

I – transferências à União – 20;

II – transferências a Estados e ao Distrito Federal –

30;

III – transferências a Municípios – 40;

IV– transferências a instituições privadas sem fins

lucrativos – 50;

V – transferências a consórcios públicos mediante

contrato de rateio – 71;

VI – execução orçamentário delegado a Consórcios

Públicos – 72;

VII – aplicações diretas – 90;

VIII – reserva de contingência – 99.

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder

a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos

orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a classificar

no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não

empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa

realizada.

§ 1º Para a classificação da despesa e encargos

sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;

§ 2° Para a classificação das demais despesas, será

utilizado o espaço do subelemento.

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2020, conterá

a destinação de recursos, classificados pelo identificador de uso, grupo de

destinação de recursos e fontes de recursos, regulamentados pela Secretaria do

Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas

do Estado do Paraná – TCE-PR.

§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar,

alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, compostos pelo

identificador de uso, grupo de destinação de recursos e fontes de recursos,

incluídos na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais.

§ 2° O Município poderá incluir na Lei Orçamentária

Anual, outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades, além das

determinadas pelo caput deste artigo.

§ 3° As fontes de recursos indicadas na Lei

Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

§ 4º Os recursos legalmente vinculados a finalidades

especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação,

ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 5° As receitas oriundas de aplicações financeiras,

terão as mesmas fontes dos recursos originais.

§ 6º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às

atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a

execução orçamentária.

Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em

programas de trabalho específicos as dotações destinadas:

I – à manutenção das operações especiais –

precatório, indenizações, restituições e PASEP;

II – ao cumprimento de sentenças judiciais

transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e

III – ao pagamento de juros, de encargos e da

amortização da dívida fundada.

Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o

Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-

á de:

I – texto da lei;

II – quadros orçamentários consolidados;

III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

Social discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; e

IV – discriminação da legislação da receita e da

despesa referente aos Orçamentos e da Seguridade Social;

§ 1º Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros

previstos no art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CAPITULO III

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída

exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei

Orçamentária Anual, equivalerá, no mínimo, a 0,5% da Receita Corrente Liquida

para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.

§ 1º Além de atender às determinações da Lei de

Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como

recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei

Orçamentária Anual para 2020.

§ 2° Caso os valores destinados para outros riscos

fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram,

o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos

Adicionais.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.

Parágrafo único . O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃ O DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a

execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020

deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,

observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da

sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.

Parágrafo único . O Poder Executivo dará ampla

divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:

I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art.

12 da Lei Complementar nº 101 de 2000;

II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020,

e seus anexos;

III – A Lei Orçamentária Anual para 2020, e seus

anexos.

Art. 16. Será garantida a destinação de recursos

orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à

adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da

Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional

nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho

de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na

Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

– TCE-PR.

Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à

execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das

disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais,

constantes no Anexo II desta lei.

Art. 18. A Receita total do Município, prevista no

Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as

seguintes prioridades:

I – pessoal e encargos sociais;

II –custeio administrativo e operacional;

III– garantia do cumprimento dos princípios

constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem

como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;

IV – Pagamento de amortizações e encargos da

dívida;

V - pagamento de precatórios judiciais apresentados

até 1º de julho do presente exercício;

VI – cumprimento do princípio constitucional com o

Poder Legislativo;

VII – contra partida dos convênios firmados com o

Estado e com a União;

VIII – aporte local para as operações de crédito;

IX – investimentos em andamento.

Parágrafo único. Somente depois de atendidas as

prioridades supra-arroladas poderão ser programados recursos para atender

novos investimentos.

Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na

alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.

Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar

a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de

Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar

Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário,

estabelecida nesta lei.

§ 1º A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá

enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2020, a programação de

desembolso mensal para o referido exercício.

§ 2° O Poder Executivo publicará a programação

financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias

após a publicação da Lei Orçamentária de 2020.

Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei,

o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas

bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as

quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o

montante dos créditos tributários passiveis de cobranças administrativa, nos

termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 22. Caso seja necessária a limitação de

empenhos, das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para o

cumprimento do disposto no art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de

2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais –

Metas Anuais, desta Lei, serão fixados por ato próprio e de forma proporcional

ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas

Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as

despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 1º Na hipótese de ocorrência de limitação de

empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder

Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho

e movimentação financeira.

Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos

ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o

cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos

e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente

ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do

caput deste artigo.

Art. 24. As propostas de criação de despesas

obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha

a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei

Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas,

previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da

Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se

irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites

dos incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.

Art. 26. O Município poderá contribuir para custeio de

despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas

as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 27 . A Lei Orçamentária 2020 incluirá dotações

para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime

de pagamento adotado pelo Município.

Art. 28 . A Procuradoria Geral do Município

encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 15 de julho do corrente

exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos

até 1º de julho de 2019 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2020;

Parágrafo único . A forma de pagamento e a

atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no

exercício de 2020, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo

judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da

Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17

do STF.

Art. 29 . O pagamento das obrigações de pequeno

valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art.

87, inciso II, da ADCT.

CAPITULO V

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS

Art. 30. A Lei Orçamentária Anual conterá

autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os

respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 31. Os Projetos de lei relativos à abertura de

créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos

idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei,

relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que

justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações

propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais,

projetos e atividades.

Art. 32. A reabertura dos créditos especiais e

extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição

Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.

Art. 33. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos

créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Art. 34. Fica o Poder Executivo, nos termos do art.

167, inciso VI, da Constituição Federal, mediante decreto autorizado a Transpor,

Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações

orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e

por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou

desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de

suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa

por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.

Parágrafo único . A autorização de que trata o caput

deste artigo, não poderá resultar em alteração de valores das programações

aprovadas pela Lei Orçamentária Anual, ou em Créditos Adicionais, podendo

haver ajuste na classificação funcional programática.

Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado através de

expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas

nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2018-2021 – Lei Municipal nº 995 de

29 de agosto de 2017, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no

exercício de 2020.

CAPITULO VI

TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS

Art. 36. É vedada a inclusão tanto na Lei

Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de

subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem

fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente

ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo único . Os repasses serão efetivados por

termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art.

116 da Lei Federal n° 8.666 de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26,

da Lei Complementar Feral n° 101, de 2000.

Art. 37. As parcerias voluntárias envolvendo ou não

transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e

exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e 13.204 de 14

de dezembro de 2015.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão

efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme

determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a

exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Art. 38. As Entidades Privadas beneficiadas com

recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder

Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos

para os quais receberam recursos.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

Art. 39. A programação da despesa com pessoal e

encargos sociais, para o exercício financeiro de 2020, será fixada em até 60%

(sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os

seguintes limites:

a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entendem-se

como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101,

de 04 de maio de 2000.

Art. 40. O Poder Executivo terá como base de

projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2020,

relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento

vigente em junho de 2019, compatibilizada com as despesas apresentadas até

esse mês e os eventuais acréscimos legais.

Art. 41. O reajuste dos vencimentos dos servidores

públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos

Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a

previsão de recursos orçamentário financeiros constantes da Lei Orçamentária

e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica,

observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000.

§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo

autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos

servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos

quadros de pessoal estatutário e celetista conforme disposto no art. 169, § 1,

incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do

Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao

período de janeiro 2019 a dezembro 2019.

§ 2º A recomposição dos vencimentos, dos proventos

e dos subsídios mencionados neste artigo observará a variação do IPCA de

janeiro de 2019 a dezembro de 2019 ou de outro índice que venha a substituí-

lo.

§ 3º A recomposição dos vencimentos, proventos e

dos subsídios mencionada no § 1º deste artigo ocorrerá mediante Decreto do

Poder Executivo e Portaria do Presidente do Legislativo.

§ 4º - Para atender ao disposto neste artigo, serão

observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal

e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 42. A concessão de reposição salarial, de

aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou

alterações e adaptações de estrutura de carreiras, crescimento horizontal,

crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a

qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2020,

observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal nº

101, de 4 de maio de 2000 e as disposições contidas no inciso II, art. 37º, da

Constituição Federal.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MU NICÍPIO.

Art. 43. Acréscimos provocados por alterações na

legislação tributária após o mês de setembro de 2019 serão considerados nas

previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2020.

Art. 44. O desconto para pagamento integral e à vista

do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o

Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder

Executivo, não poderá ser superior a 10%.

Art. 45. Os tributos lançados e não arrecadados,

inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito

tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se

constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, II,

da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 46. Fica o Poder Executivo autorizado á

conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem

considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos

do seu impacto orçamentário e financeiro.

Art. 47. Na previsão da receita, para o exercício

financeiro de 2020, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais

estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei

Complementar nº 101/2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais –

Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.

Art. 48. Os projetos de lei de concessão anistia,

remissão, subsidio, credito presumido, isenção em caráter não geral, de

alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem

redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que

correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no art. 14,

da Lei Complementar n°101/2000, devendo ser instruídos com demonstrativo

evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 49. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para

2020, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente

exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada

extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município

de Balsa Nova.

Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para

o exercício financeiro de 2020 não for sancionado/promulgado até o primeiro dia

de janeiro de 2020, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária

Anual para o exercício financeiro de 2020, encaminhado pelo Poder Executivo

poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total

de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo

não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem

como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e

da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua

totalidade.

Art. 51. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 19 de

setembro de 2019.

Luiz Cláudio Costa

Prefeito Municipal

Município de Balsa Nova

Página: 1

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2020

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor

11 Operação Especial PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Produto esperado: Pagamentos efetuados

Função: Subfunção:28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

UNIDADE

Descrição: Efeturar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.

Projeto/Atividade

2.080,00

0,00

1,000

12 Operação Especial RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV.



UNIDADE

Descrição: Efetuar o pagamento das despesas com Precatórios e pagamentos de sentenças de pequeno valor (RPV), conforme Emenda Constitucional n° 62/2009

Projeto/Atividade

850.000,00

0,00

1,000

15 Operação Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

Produto esperado: Dívida Amortizada

Função: Subfunção:28 - ENCARGOS ESPECIAIS 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

CONTRATO

Descrição: Atender despesas com a amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna.

Projeto/Atividade

1.189.566,00

0,00

3,000

16 Operação Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP

Produto esperado: Dívida Amortizada


CONTRATO

Descrição: Atender despesas com o Parcelamento da dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Projeto/Atividade

27.040,00

0,00

1,000

17 Operação Especial CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP



MESES

Descrição: Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.

Projeto/Atividade

534.797,00

0,00

12,000


Página: 2



2020



24 Operação Especial ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Produto esperado: Aposentadorias e pensões pagas


PESSOAS

Descrição: Pagamento de Inativos e Pesnsionistas, conforme legislação municipal

Projeto/Atividade

106.288,00

0,00

2,000

38 Operação Especial PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO



UNIDADE

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Projeto/Atividade

2.900,00

0,00

1,000




UNIDADE

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais, devolução de saldos de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Projeto/Atividade

1.500,00

0,00

1,000




UNIDADE


Projeto/Atividade

1.500,00

0,00

1,000




UNIDADE


Projeto/Atividade

312,00

0,00

1,000


Página: 3



2020






UNIDADE


Projeto/Atividade

1.560,00

0,00

2,000




UNIDADE


Projeto/Atividade

1.560,00

0,00

1,000

171 Projeto PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



UNIDADE

Descrição:

Projeto/Atividade

3.120,00

0,00

1,000

183 Operação Especial PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA



UNIDADE


Projeto/Atividade

300,00

0,00

1,000

Total do Programa: 2.722.523,00


Página: 4



2020

Programa: 1 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL


1 Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Produto esperado: Veículos Adquiridos

Função: Subfunção:1 - LEGISLATIVA 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

UNIDADE

Descrição: Aquisição de um Veículoi para implementação dos serviços do Legislativo

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000

2 Atividade MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL

Produto esperado: Apoio Administrativo


MESES

Descrição: Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.

Projeto/Atividade

2.774.606,00

0,00

12,000

3 Atividade ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADEPÚBLICA DO LEGISLATIVO

Produto esperado: Publicações realizadas

Função:Subfunção:1 - LEGISLATIVA 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

MESES

Descrição: Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislatlivo.

Projeto/Atividade

95.680,00

0,00

12,000

4 Atividade CONCESSÃO DE BENEFICIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Produto esperado: Benefício concedido


BENEFÍCIOS

Descrição: Fornecer Tickets Refeições e Vale Transporte aos funcionário do Legislativo conforme Leis de números 778 e 779 de 2014.

Projeto/Atividade

21.840,00

0,00

8,000



Página: 5



2020

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO


5 Atividade SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO


Função: Subfunção:4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

UNIDADE

Descrição: Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice Prefeito.

Projeto/Atividade

356.014,00

0,00

26,000

6 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO



MESES

Descrição: Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursose seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.

Projeto/Atividade

675.052,00

0,00

12,000

7 Atividade DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES



UNIDADE

Descrição: Atender despesas com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, Associação dos Municípios do Paraná - AMP e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

Projeto/Atividade

31.200,00

0,00

3,000

8 Atividade DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO


Função: Subfunção:4 - ADMINISTRAÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

MESES

Descrição: Atender a Legislação no que determina a pubicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas com recursos públicos, visando dar a população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.

Projeto/Atividade

187.200,00

0,00

12,000

10 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS


Função: Subfunção:3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MESES

Descrição: Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria

Projeto/Atividade

497.762,00

0,00

12,000


Página: 6



2020



13 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO



MESES

Descrição: Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria, otimizar recursos públicos de acordo com a legislação em vigor, atendendo as diretrizes das politicas orçamentária, econômica, tributária e financeira do Município.

Projeto/Atividade

914.652,00

0,00

12,000

14 Atividade PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS



MESES

Descrição: Efetuar pagamentos a rede de bancos conveniados por serviços prestados na arrecadação de Tributos Municipais e outras receitas.

Projeto/Atividade

36.400,00

0,00

12,000

18 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA



MESES

Descrição: Realizar atividades de origem administrativa da secretaria, promover licitações públicas para aquisição de bens ou serviços, elaborando editais e publicações, através da Comissão Permanente de Licitações e Comissões Especiais,elaborar de Contratos e Convênios originários de licitações, realizar atividades referente à aquisição de bens ou serviços para a Administração Municipal através de compras diretas, cotações de preços e pregões eletrônicos, de acordocom a legislação em vigor, dar continuidade ao processo de administração e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município.

Projeto/Atividade

2.058.350,00

0,00

12,000

19 Atividade MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Produto esperado: Veículos e Equipamentos mantidos


UNIDADE

Descrição: Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.

Projeto/Atividade

223.600,00

0,00

7,000

20 Atividade MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS

Produto esperado: Despesas Operacionais mantidas


UNIDADE

Descrição: Gerenciar as despesas com prestação de serviços nas áreas de telecomuncicações, inclusive despesas com prevenção de telefonia fixa e rede lógica, energia elétrica, água e esgoto dos diversos órgãos da administração.

Projeto/Atividade

364.000,00

0,00

3,000


Página: 7



2020



21 Atividade REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS

Produto esperado: Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados


UNIDADE

Descrição: Atender despesas com realização de concursos públicos para preenchimento de vagas emergênciais e temporárias no quadro geral, saúde e educação.

Projeto/Atividade

50.000,00

0,00

1,000

22 Projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IN FORMATICA E ELETRÔNICO

Produto esperado: Equipamentos adquiridos e instalados

Função: Subfunção:4 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

UNIDADE

Descrição: Aqusição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos para os diversos Órgãos da Administração

Projeto/Atividade

31.200,00

0,00

4,000

23 Atividade CONCESSÃO DE BENEFICIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR


Função: Subfunção:4 - ADMINISTRAÇÃO 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

BENEFÍCIOS

Descrição: Fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários dos diversos órgãos da Prefeitura, conforme Lleis de números 769 e 775/2014

Projeto/Atividade

462.792,00

0,00

215,000

25 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO



MESES

Descrição: Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes.

Projeto/Atividade

2.160.605,00

0,00

12,000

26 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Produto esperado: Próprios Municipais mantidos e reformados


UNIDADE

Descrição: Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.

Projeto/Atividade

78.000,00

0,00

3,000


Página: 8



2020






UNIDADE

Descrição: Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de combustível, lubrificantes, peças, pneus, contratação dos serviços de reforma demotores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.

Projeto/Atividade

1.477.600,00

0,00

25,000

28 Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Produto esperado: Veículos Adquiridos


VEÍCULO

Descrição: Aquisição de um veículo utilitário para fiscalização e acompanhamento de execução dos serviços do Departamento de Viação.

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000

39 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT


Função: Subfunção:23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MESES

Descrição: Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.

Projeto/Atividade

306.840,00

0,00

12,000

73 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA


Função: Subfunção:13 - CULTURA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MESES

Descrição: Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Cultura, como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Projeto/Atividade

374.872,00

0,00

12,000

81 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS DA SMAMA



MESES

Descrição: Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Projeto/Atividade

1.036.784,00

0,00

12,000


Página: 9



2020






UNIDADE

Descrição: Realizar a manutenção da frota de veículos da Secretaria com despesas como: mecânica, troca de peneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

Projeto/Atividade

133.640,00

0,00

2,000

159 Atividade MANUTENÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS


Função: Subfunção:23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

UNIDADE

Descrição:

Projeto/Atividade

16.438,00

0,00

1,000


Programa: 3 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA


9 Atividade AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL

Produto esperado: Ações realizadas

Função: Subfunção:6 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL

UNIDADE

Descrição: Promover ação de atendimento a população Balsanovence, em caso de calamidade pública, atraves da Defesa Civil

Projeto/Atividade

15.600,00

0,00

1,000

Total do Programa: 15.600,00

Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE


29 Projeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA

Produto esperado: Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados

Função: Subfunção:15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

UNIDADE

Descrição: Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Projeto/Atividade

26.000,00

0,00

1,000


Página: 10



2020



30 Projeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Produto esperado: Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados


M²

Descrição: Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.

Projeto/Atividade

50.000,00

0,00

952,000

31 Projeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Produto esperado: Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados


M²

Descrição: Executar pavimentação de Vias Urbanas através de Operação de Crédito com Recursos da Agência de Fomento do Paraná

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000

32 Atividade GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO

Produto esperado: Sinalização gerenciada

Função: Subfunção:15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE

Descrição: Executar e coordenar serviços de sinalização vertical e horizontal em vias e avenidas da cidade, da sede e dos distritos, bem como outros locais que se fizerem necessários

Projeto/Atividade

67.600,00

0,00

1,000

33 Atividade SERVIÇOS DE TAPA BURACOS

Produto esperado: Serviços de tapa buracos executados


TONELADAS

Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa buracos, limpeza de galerias pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica, execução de galerias de águas pluviais que nãoimportem em valorização do imóvel

Projeto/Atividade

104.000,00

0,00

200,000

34 Atividade IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIASPÚBLICAS

Produto esperado: Dispositivos físicos de controle de velocidade

Função:Subfunção:15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE

Descrição: Implantação de 20 dispositivos físicos de controle de velocidade no município para melhor segurança no trânsito.

Projeto/Atividade

25.000,00

0,00

5,000



Página: 11



2020

Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS


35 Projeto REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE BAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA

Produto esperado: Obras da Rede Baixa de Energia Eletrica ampliada

Função:Subfunção:15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

M²

Descrição: Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.

Projeto/Atividade

26.000,00

0,00

200,000

36 Atividade MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Produto esperado: Rede de iluminação Pública mantida


PONTOS

Descrição: Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos Distritos, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.

Projeto/Atividade

1.193.049,00

0,00

3.000,000

37 Atividade MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Produto esperado: Vias e logradouros públicos mantidos


MESES

Descrição: Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, capina e roçada de terrenos e logradouros públicos,aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários.

Projeto/Atividade

1.005.348,00

0,00

12,000

83 Atividade MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS

Produto esperado: Parques e praças públicas mantidos


UNIDADE

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas de caráter compulsório para conservação, manutenção, paisagismo e Equipamentos como: bancos, parquinhos Infantis nos espaços públicos ambientais como praças, parques e jardins.

Projeto/Atividade

83.200,00

0,00

3,000

84 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DO PARQUE MANANCIAL

Produto esperado: Parque manancial mantido e reformado


UNIDADE

Descrição: Manter a estrutura do Parque Mancial, devido que o local ser um ponto turístico para balsanovenses e visistantes de demais regiões.

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000



Página: 12



2020

Programa: 6 - PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


40 Atividade PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)

Produto esperado: Programa Atendido

Função: Subfunção:23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

UNIDADE

Descrição: Posicionar Balsa Nova como uma cidade empreendedora a partir da elaboração de uma agenda para o Setor Terciário. Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos aqueles que tem seu empreendimento ou buscam abrir seupróprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, treinamentos, assim como visitas para orientação aos empreendedores.

Projeto/Atividade

10.400,00

0,00

4,000

41 Atividade PROMOÇÃO DE FEIRAS LIVRES

Produto esperado: Feira livre realizada

Função: Subfunção:23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 692 - COMERCIALIZAÇÃO

UNIDADE

Descrição: Desenvolver atividades de feiras livres em locais de considerável fluxo de pessoas

Projeto/Atividade

5.200,00

0,00

36,000


Programa: 7 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO


42 Atividade CAMINHADAS DA NATUREZA

Produto esperado: Caminhada realizada

Função: Subfunção:23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 - TURISMO

UNIDADE

Descrição: Posicionar Balsa Nova como destino turístico de qualidade e referência para realização de eventos, visando o desenvolvimento econômico e cultura da cidade.

Projeto/Atividade

10.400,00

0,00

2,000

43 Atividade FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA

Produto esperado: Festival realizado


UNIDADE

Descrição: Realizar em parceria com os empreendedores de São Luiz do Purunã, um festival semanal de Cultura e Gastronomia, envolvendo a comunidade local na exposição de suas vivências; reconstituir a memória tropeira via espaçosinstitucionalizados como por exemplo a escola. Atrair um fluxo considerável de turistas num mês de baixa densidade. Construir um prato típico da culinária balsanovense.

Projeto/Atividade

10.400,00

0,00

1,000

44 Atividade GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISTA

Produto esperado: Pontos Turisticos Sinalizados


UNIDADE

Descrição: Subsidiar projetos sinalização vertical e horizontal e sua manutenção que auxiliem no deslocamento e na mobilidade de turistas e visitantes. Possibilitar a execução de projetos de infraestrutura para serviços de informações turísticas e deapoio ao turista.

Projeto/Atividade

10.400,00

0,00

54,000


Página: 13



2020



Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE


45 Atividade ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


Função: Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MESES

Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas municipais da educação básica.

Projeto/Atividade

728.679,00

0,00

12,000

46 Atividade CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR


Função: Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

BENEFÍCIOS

Descrição: Atender despesas com fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários da Educação, conforme Leis números 769 e 770 de 2014

Projeto/Atividade

430.000,00

0,00

350,000

47 Atividade DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL


Função: Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MESES

Descrição: Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da educação, visando dar à População mais Transparência quanto a aplicação dos RecursosPúblicos.

Projeto/Atividade

2.000,00

0,00

12,000

48 Atividade MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Produto esperado: Veículo mantido


VEÍCULO

Descrição: Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

Projeto/Atividade

403.000,00

0,00

16,000

49 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Produto esperado: Alunos Atendidos


ALUNO

Descrição: Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas com Pessoal e Encargos, OutrasDespesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Projeto/Atividade

1.437.061,00

0,00

360,000


Página: 14



2020



50 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMETAL - FUNDEB



ALUNO

Descrição: Manter as atividades da Rede Municipal de Ensino, atendendo despesas com o Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais Profissionais da Educação Fundamental com o FUNDEB40%, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e material permanente

Projeto/Atividade

3.764.057,00

0,00

1.119,000

51 Atividade MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Produto esperado: Merenda fornecida


ALUNO

Descrição: Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental.

Projeto/Atividade

265.680,00

0,00

1.200,000

52 Atividade MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EPROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL

Produto esperado: Alunos transportados

Função:Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNO

Descrição: Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino do Município.

Projeto/Atividade

1.748.505,00

0,00

1.486,000

53 Atividade MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40%

Produto esperado: Alunos transportados


ALUNO

Descrição: Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino do Município.

Projeto/Atividade

478.325,00

0,00

275,000

54 Atividade PROGRAMA PDDE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Produto esperado: Escolas atendidas


UNIDADE

Descrição: Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE, para Escolas que não possuem a APM - Associação de Pais e Mestre.

Projeto/Atividade

2.620,00

0,00

1,000


Página: 15



2020



55 Atividade CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Produto esperado: Quadro de Profissionais capacitado


UNIDADE

Descrição: Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Fundamental

Projeto/Atividade

28.200,00

0,00

1,000

56 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEIS - FUNDEB


Função: Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

ALUNO

Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIscom Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Projeto/Atividade

2.010.151,00

0,00

319,000

57 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS



ALUNO

Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil

Projeto/Atividade

975.892,00

0,00

319,000

58 Atividade MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS

Produto esperado: Crianças Atendidas


CRIANÇAS

Descrição: Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - CMEIs.

Projeto/Atividade

192.048,00

0,00

319,000

59 Atividade CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL



UNIDADE

Descrição: Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Infantil.

Projeto/Atividade

16.100,00

0,00

1,000


Página: 16



2020



60 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS


Função:Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

ALUNO

Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIscom Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Projeto/Atividade

321.428,00

0,00

448,000

61 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB



ALUNO

Descrição: Manter as atividades dos CMEIs - Centros Muncipais de Educação Infantil, atendendo despesas de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais Profissionais da Educação Infantil e Outrasdespesas Correntes e de Capital inerentes as suas atividades visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

Projeto/Atividade

649.785,00

0,00

448,000

62 Atividade MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

Produto esperado: Merenda fornecida


ALUNO

Descrição: Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - PRE-ESCOLA

Projeto/Atividade

122.382,00

0,00

448,000

63 Atividade PROGRAMA PDDE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - CMEIS

Produto esperado: CMEIS Atentidos


UNIDADE

Descrição: Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE,para CMEIS que não possuem a APM - Associação de Pais e Mestre

Projeto/Atividade

946,00

0,00

1,000

64 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA


Função: Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ALUNO

Descrição: Atividade de Manutenção da Educação de Jovens e Adultos, destinada a Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou não concluiram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.

Projeto/Atividade

1.500,00

0,00

5,000


Página: 17



2020



65 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO - FUNDEB


Função:Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

ALUNO

Descrição: Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico

Projeto/Atividade

555.212,00

0,00

32,000


Programa: 9 - EDUCAÇÃO/EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL


66 Projeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTOEDUCACIONAL


Função:Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

Descrição: Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000

67 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL -TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Produto esperado: Prédios mantidos e reformados

Função:

Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

Descrição: Manter e reformar os Prédios destinatos ao Ensino Fundamental

Projeto/Atividade

130.000,00

0,00

7,000

68 Projeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTOEDUCACIONAL



UNIDADE

Descrição: Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão dos Centros Municipais de Educade Educação Infantil - CMEIs

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000


Página: 18



2020



69 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs- TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Produto esperado: CMEIS mantidos e reformados


UNIDADE

Descrição: Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEI's

Projeto/Atividade

250.000,00

0,00

5,000

155 Projeto EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS

Produto esperado: CMEIS - Edificados e Ampliados


M²

Descrição: Aditivo do Contrato n° 94/2017, oriundo da Tomada de Preços n° 003/2017 firmado com a Empresa Paulo Cesar dos Santos Manutec Manutenção Predial e Residencial ME para Edificação do Centro Municipal Infantil Brincando e Criando

Projeto/Atividade

471.463,00

0,00

1,000

182 Projeto EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB

Produto esperado: CMEIS mantidos e reformados


UNIDADE

Descrição: Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEIs.

Projeto/Atividade

230.000,00

0,00

1,000


Programa: 10 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO


70 Atividade APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Produto esperado: Ensino profissionalizante apoiado

Função:Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 363 - ENSINO PROFISSIONAL

ALUNO

Descrição: Fornecimento de Vales Transporte para estudantes participarem de Cursos Técnicos Profissionalizantes até o Município de Campo Largo, por não serem ofertados pelo Município de Balsa Nova.

Projeto/Atividade

150.000,00

0,00

27,000

71 Atividade AUXILIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES

Produto esperado: Auxílio concedido

Função: Subfunção:12 - EDUCAÇÃO 364 - ENSINO SUPERIOR

ALUNO

Descrição: Auxiliar estudantes a cursarem o Ensino Superior, com o fornecimento do Transporte até as devidas instituições que ficam em municípios vizinhos, devido a dificuldade de horários dos transportes coletivos no município de Balsa Nova.

Projeto/Atividade

500.000,00

0,00

103,000



Página: 19



2020

Programa: 11 - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA


74 Atividade ATIVIDADES DO CENTRO DE EVENTOS PEDRO BESCIAK

Produto esperado: Centro de eventos mantido

Função: Subfunção:13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL

UNIDADE

Descrição: Manutenção das atividades do Centro de eventos Pedro Besciak

Projeto/Atividade

2.000,00

0,00

1,000

75 Atividade ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, MUSEU E CASA DA CULTURA


Função: Subfunção:13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL

MESES

Descrição: Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura, com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Projeto/Atividade

48.000,00

0,00

12,000


Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER


76 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE


Função: Subfunção:27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MESES

Descrição: Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Projeto/Atividade

352.826,00

0,00

12,000

77 Atividade MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO ESPORTE


Função: Subfunção:27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

VEÍCULO

Descrição: Realizar a manutenção da frota de veículos do Departamento de Esporte com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

Projeto/Atividade

23.000,00

0,00

15,000

78 Atividade EVENTOS ESPORTIVOS

Produto esperado: Eventos esportivos realizados

Função: Subfunção:27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

UNIDADE

Descrição: Destina-se ao atendimento de Despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.

Projeto/Atividade

161.000,00

0,00

7,000


Página: 20



2020



79 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Produto esperado: Espaços esportivos mantidos e reformados

Função: Subfunção:27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

UNIDADE

Descrição: Realizar a manutenção, conservação e reforma dos equipamentos e espaços esportivos pertencentes a municipalidade

Projeto/Atividade

250.000,00

0,00

7,000


Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE


85 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS

Produto esperado: Cemitérios mantidos e conservados


UNIDADE

Descrição: Administrar e manter os cemitérios e capelas mortuárias.

Projeto/Atividade

93.600,00

0,00

3,000

86 Atividade MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Produto esperado: Aterro Sanitário mantido

Função: Subfunção:17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

UNIDADE

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção e gerenciamento do aterro sanitário para recebimento e manejo dos lixos domésticos produzidos no Município, tais como de serviços de cobertura do lixo depositado no aterro eabertura de novas valas sépticas.

Projeto/Atividade

62.400,00

0,00

1,000

87 Atividade - Resíduos Sólidos LIMPEZA E COLETA DE LIXO

Produto esperado: Residuos sólidos e reciclaveis coletados


TONELADAS

Descrição: Administrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde

Projeto/Atividade

748.800,00

0,00

2.850,000

88 Atividade MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM

Produto esperado: Barracão mantido


UNIDADE

Descrição: Melhorias na infraestrutura do Barracão de Reciclagem, com aquisição de equipamentos para auxiliar na reciclagem dos resíduos, tais como prensa e balança. Confecção de sacos para a reciclagem e uniformes.

Projeto/Atividade

26.000,00

0,00

1,000


Página: 21



2020



89 Atividade DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

Produto esperado: Atividade desenvolvida

Função: Subfunção:18 - GESTÃO AMBIENTAL 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

Descrição: Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal com a esterelização de cães e gatos do Município de Balsa Nova, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável.

Projeto/Atividade

114.400,00

0,00

1,000

177 Atividade AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


Função: Subfunção:18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL

UNIDADE

Descrição:

Projeto/Atividade

10.027,00

0,00

1,000


Programa: 14 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA


90 Atividade APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS


Função: Subfunção:20 - AGRICULTURA 605 - ABASTECIMENTO

UNIDADE

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal com a aquisição de sementes, adubos, mudas de plantas, inseticidas, telas, equipamentos e outros assemelhados, necessários as suasatividades com a finalidade de produzir hortaliças para fornecimento aos CMEIs e Unidades de Saúde do Município.

Projeto/Atividade

50.000,00

0,00

1,000

91 Atividade HORTO MUNICIPAL

Produto esperado: Horto mantido


UNIDADE

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal com a aquisição de sementes, adubos, mudas de plantas, inseticidas, telas, equipamentos e outros assemelhados, necessários as suasatividades com a finalidade de produzir hortaliças para fornecimento aos CMEIs e Unidades de Saúde do Município.

Projeto/Atividade

15.200,00

0,00

1,000

92 Atividade REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR

Produto esperado: Festa realizada


UNIDADE

Descrição: Propiciar aos Agricultores diversas atividades de lazer, cultura e entreterimento, através do Evento com atividades tais como: Palestras, exposições, musicais e comidas típicas com a valorização da agricultura local.

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000


Página: 22



2020



93 Atividade MANUTENÇÃO DOS ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS

Produto esperado: Abastecedouros mantidos/conservados


UNIDADE

Descrição: Manter em bom estado de funcionamento os abastecedouros Comunitários para abastecimento dos pulverizadores, nas localidades de Campo de Dentro, Rodeio, Rio Verde e Morro Grande.

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000


Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL


122 Atividade MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL


Função:Subfunção:8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MESES

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outrasdespesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.

Projeto/Atividade

1.325.237,00

0,00

12,000

123 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR

Produto esperado: Consellho mantido

Função: Subfunção:8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

UNIDADE

Descrição: Realizar o Pagamentos dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos, despesas com inscrições em cursos e seminários.

Projeto/Atividade

179.226,00

0,00

1,000

124 Atividade MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA


Função: Subfunção:8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

VEÍCULO

Descrição: Proceder a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.

Projeto/Atividade

140.400,00

0,00

6,000

125 Atividade CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Produto esperado: Prédios Conservados e Mantidos

Função:Subfunção:8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

UNIDADE

Descrição: Realizar ações de conservação e reforma nos Prédios administrativos.

Projeto/Atividade

131.200,00

0,00

4,000


Página: 23



2020



126 Atividade FAMÍLIA CIDADÃ

Produto esperado: Programa desenvolvido


UNIDADE

Descrição: Resgate a cidadania para realizar documentos pessoais para as famílias em situção de vulnerabilidade social e/ou atendidas pelos Programas Sociais e ações como casamento comunitário

Projeto/Atividade

15.600,00

0,00

1,000

127 Atividade GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI


Função: Subfunção:8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

UNIDADE

Descrição:

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000

128 Atividade PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA IDOSOS



UNIDADE

Descrição: Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos

Projeto/Atividade

146.680,00

0,00

1,000

129 Atividade BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - ESCOLA


Função: Subfunção:8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

UNIDADE

Descrição: Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social

Projeto/Atividade

814,00

0,00

1,000

130 Atividade PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES



UNIDADE

Descrição: Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Crianças e Adolescentes

Projeto/Atividade

287.832,00

0,00

1,000


Página: 24



2020



131 Atividade CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



UNIDADE

Descrição: Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes e a qualificação do Quadro de Profissionais da política de Assistência Social.

Projeto/Atividade

2.496,00

0,00

1,000

132 Atividade GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL CMAS



UNIDADE

Descrição: Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Incluindo o valor de 3% do recurso IGDSUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho.

Projeto/Atividade

7.807,62

0,00

1,000

133 Atividade AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS



UNIDADE

Descrição: Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade e risco social temporários.

Projeto/Atividade

137.580,00

0,00

3,000

134 Atividade AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS



UNIDADE

Descrição: Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidadeE e risco social, em virtude de calamidade pública

Projeto/Atividade

32.080,00

0,00

3,000

135 Atividade MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

Produto esperado: CRAS mantido


UNIDADE

Descrição: Acompanhamento e atendimento à famílias e seus membros, no desenvolvimento do Seviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

Projeto/Atividade

92.384,00

0,00

1,000


Página: 25



2020



136 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA COM RECURSOS DO IGDBOLSA FAMÍLIA



UNIDADE

Descrição: Cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais sob sua gestão, o atendimento a situações emergenciais, a execução dos projetos de enfrentamento a pobreza.

Projeto/Atividade

42.535,38

0,00

2,000

137 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIASSISTENCIAIS E A DEFESA SOCIAL EINSTITUCIONAL COM RECURSOS DO IGD SUAS



UNIDADE

Descrição: Destina-se a cofinanciar Proteção Social e seu conjunto de serviços classificados na Proteção Social Básica e Especial, e a gestão do SUAS, que inclui a vigilância socioassistencial e a Defesa Social e Institucional.

Projeto/Atividade

14.932,00

0,00

1,000

138 Atividade PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA JOVENS E ADULTOS



UNIDADE

Descrição: Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Jovens e Adultos.

Projeto/Atividade

79.803,00

0,00

1,000

140 Atividades - ECA/FMDCA AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE



MESES

Descrição: Manter e ampliar as atividades realizadas nos núcleos de atendimento a Criança e ao Adolescente : Estação do Futuro e Espaço Social Dona Cotinha, com o fornecimento de alimentação, material de limpeza e higiene, material deexpediente e pedagógico e equipamentos e material permanente, para atendimento de Crianças de 05 a 12 anos no contra turno escolar.

Projeto/Atividade

121.988,00

0,00

12,000

141 Atividades - ECA/FMDCA ABRIGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

Produto esperado: Crianças e adolescentes abrigadas


PESSOAS

Descrição:

Projeto/Atividade

71.760,00

0,00

6,000


Página: 26



2020



142 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Função:Subfunção:8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

UNIDADE

Descrição: Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Projeto/Atividade

8.528,00

0,00

1,000

184 Atividade AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À PESSOA IDOSA



MESES

Descrição: Manter e ampliar políticas, programas e ações a serem implementadas no munícipio para atendimento, defesa e promoção à Pessoa Idosa.

Projeto/Atividade

16.500,00

0,00

12,000

185 Atividade CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI



UNIDADE

Descrição: Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Projeto/Atividade

8.528,00

0,00

1,000


Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE


95 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS


Função: Subfunção:10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MESES

Descrição: Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Projeto/Atividade

782.050,00

0,00

12,000

96 Atividade GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE



UNIDADE

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto/Atividade

9.450,00

0,00

1,000


Página: 27



2020



97 Atividade DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL



MESES

Descrição: Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da saúde, visando dar à População mais Transparências quanto a aplicação dos Recursos Públicos .

Projeto/Atividade

6.240,00

0,00

12,000

98 Atividade MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE



VEÍCULO

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços a Atenção Básica de Saúde, realizando as seguintes despesas: aquisição de combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios,execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de seguros, licenciamentos e outros.

Projeto/Atividade

468.000,00

0,00

16,000

99 Atividade AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - PAB FIXO



MESES

Descrição: Realizar serviços de atenção básica com consultas médicas em unidades básicas de saúde do Município, em parceria com o Governo Federal.

Projeto/Atividade

506.971,00

0,00

12,000

100 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

Produto esperado: Equipes mantidas


UNIDADE

Descrição: Objetiva este Programa destinação de Recursos para o Pagamento de Servidores que atuam na ESF, e APSUS e também para as Despesas com Outras Despesas Correntes e Material Permanente

Projeto/Atividade

858.458,00

0,00

4,000

101 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS


Função:Subfunção:10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADE

Descrição: Destinação de Recursos para o pagamentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.

Projeto/Atividade

384.799,00

0,00

1,000


Página: 28



2020



102 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Produto esperado: Programa mantido e Implementado


UNIDADE

Descrição: Apoiar, implementar e manter o acesso dos balsanovenses aos serviços de Saúde bucal, através das equipes de saúde bucal Estrategia Saúde da Família - ESF, em parceria com o Governo Federal e Estadual (SB e APSUS).

Projeto/Atividade

590.808,00

0,00

1,000

103 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE



MESES

Descrição: Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço soial entre outros nas Unidades básicas de saúde do Município, serviços de medicina do trabalho, realizar despesas com transporte de pacientes paraconsultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos.

Projeto/Atividade

3.032.918,00

0,00

12,000

104 Atividade CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

Produto esperado: Unidades de Saúde conservadas e reformadas


UNIDADE

Descrição: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento da unidades de saúde, no que tange as reformas da parte elétrica, hidráulica, forros, telhados, pisos, divisórias, serviços de pintura, dejardinagem, etc.

Projeto/Atividade

20.800,00

0,00

7,000

105 Atividade ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS



UNIDADE

Descrição: Oferecer moradia e transporte, garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos Médicos Participantes do Programa Mais Médicos (art. 11, Portaria Interministerial n° 1.369/2014)

Projeto/Atividade

0,00

0,00

0,000

106 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS APOPULAÇÃO


Função:Subfunção:10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADE

Descrição: Manutenção e Implementaçao dos Programas Federais e Estaduais, disponibilizados a População através de Transferências Fundo a Fundo como: PSE - , Teto Municipal Rede Cegonha e outros assemelhados

Projeto/Atividade

15.120,00

0,00

2,000


Página: 29



2020



107 Atividade PROGRAMA DE MELHORIA E ACESSO A QUALIDADE (PMAQ)



UNIDADE

Descrição: Custeio das ações e serviços da atenção básica, aumentando o acesso e a qualidade da atenção ofertada à população.

Projeto/Atividade

154.830,00

0,00

1,000

108 Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF



UNIDADE

Descrição: Pagamentos dos profissionais do NASF e manutenção do Programa (materiais diversos para atutação da equipe de acordo com o projeto aprovado e os profissionais contratados).

Projeto/Atividade

471.318,00

0,00

1,000

109 Atividade MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS


Função: Subfunção:10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

VEÍCULO

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços no Centro Médico Bom Jesus, realizando as seguintes despesas: aquisição de combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios,execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de seguros, licenciamentos e outros.

Projeto/Atividade

249.600,00

0,00

9,000

110 Atividade CONSERVAÇÃO E REFORMA DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS

Produto esperado: Centro Médico Conservado e Reformado


UNIDADE

Descrição: Conservação e Reforma do Prédio do Centro Médico Bom Jesus.

Projeto/Atividade

20.800,00

0,00

1,000

111 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS

Produto esperado: Centro Médico Mantido


UNIDADE

Descrição: Realizar serviços de Alto e Média Complexidade, atraves do Centro Medico Bom Jesus.

Projeto/Atividade

3.968.393,00

0,00

1,000


Página: 30



2020



112 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU



MESES

Descrição: Atender despesas como o Serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, através de Termo de Cooperação entre os Municípios de Balsa Nova e Campo Largo.

Projeto/Atividade

83.200,00

0,00

12,000

113 Atividade ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

Produto esperado: Ações de Alta e Media Complexidade Realizadas


UNIDADE

Descrição: Realização de despesas Alta e Média Complexidade com o fornecimento de exames laboratoriais aos usuários do SUS com Recursos do Programa FES/PR. Através do Governo do Estado.

Projeto/Atividade

47.628,00

0,00

1,000

114 Atividade ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Produto esperado: Pacientes Atendidos

Função: Subfunção:10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PESSOAS

Descrição: Realizar ações para suprimentos e distribuiçao de Produtos Farmacêuticos, através da Farmácia Básica, aos usuários do SUS e aquisição de medicamentos para utilização nos Postos de Saúde, e de medicamentos excepcionais paraserem utilizados pela População balsanovense.

Projeto/Atividade

941.200,00

0,00

3.215,000

115 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Produto esperado: Visitas realizadas

Função: Subfunção:10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

Descrição: Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância sanitária.

Projeto/Atividade

38.104,00

0,00

360,000

116 Atividade AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VigiaSUS


Função:Subfunção:10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

Descrição:

Projeto/Atividade

65.525,00

0,00

1,000


Página: 31



2020



117 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Produto esperado: Controle executado

Função: Subfunção:10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

UNIDADE

Descrição: Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância epidemiológica.

Projeto/Atividade

21.372,00

0,00

12,000

118 Atividade PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDENIAS


Função: Subfunção:10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

UNIDADE

Descrição: Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e a promoção da saúde.

Projeto/Atividade

107.173,00

0,00

1,000

119 Atividade CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR


Função: Subfunção:10 - SAÚDE 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

BENEFÍCIOS

Descrição: Atender despesas com fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários da Saúde, conforme Leis números 769 e 770 de 2014

Projeto/Atividade

295.360,00

0,00

175,000

120 Atividade ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA


Função: Subfunção:10 - SAÚDE 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

UNIDADE

Descrição: Ações para desenvolvimento de atenção integral à saúde do trabalhador, com enfâse na vigilância da Saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.(Portaria n° 1.823/2012)

Projeto/Atividade

22.933,00

0,00

1,000

146 Atividade PARTICIPAÇÃO AO CONSORCIO METROPOLITANO DA SAUDE - COMESP

Produto esperado: Consórcio Realizado


UNIDADE

Descrição: Participação no Consórcio Metropolitano de Sáude do Paraná - COMESP - com a finalidade de aumentar as ofertas e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Projeto/Atividade

395.200,00

0,00

3.215,000



Página: 32



2020

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA


143 Outras Iniciativas e Diretrizes RESERVA DE CONTINGENCIA

Produto esperado: Reserva de recursos efetuada

Função: Subfunção:99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE

Descrição: Reserva de Recursos para atender Passivos Contingente, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Projeto/Atividade

265.305,00

0,00

1,000


Total da Unidade: 54.240.000,00

Total do Orgão: 54.240.000,00

Total Geral: 54.240.000,00

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 18/09/2019 10:30

2020

2.719.103,00

1.560,00

1,000

1.560,00

2,000

312,00

1,000

1.500,00

1,000

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras

despesas de natureza indenizatória.Nota explicativa:

Pagamentos efetuados

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS


139 Operação Especial PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES UNIDADE


Objetivo: Realizar despesas que não contribuam para manutenção das ações do Governo, das quais não resultem um produto, e não gerem

contrapartida direta sobre a forma de bens ou serviços.

Código Tipo Nome da ação Unidade

Município de Balsa Nova - PPA 2018 / 2021

Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro




Nota explicativa:








despesas de natureza indenizatória.

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais, devolução de saldos de convênios e outras










Escopo: Plano Plurianual - ALTERADAS

2020




2.080,00

1,000

2.900,00

1,000

1.189.566,00

3,000

27.040,00

1,000

106.288,00

2,000



Efeturar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.





15 Operação Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA

INTERNA

CONTRATO

38 Operação Especial PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO UNIDADE



Nota explicativa:





Nota explicativa:

Dívida Amortizada





16 Operação Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA

DÍVIDA COM O PASEP

CONTRATO

Atender despesas com o Parcelamento da dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Atender despesas com a amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna.

Nota explicativa:

Dívida Amortizada


843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Aposentadorias e pensões pagas



24 Operação Especial ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS PESSOAS

Pagamento de Inativos e Pesnsionistas, conforme legislação municipal

Nota explicativa:

2020




534.797,00

12,000

850.000,00

1,000

1.500,00

1,000

2.892.126,00

2.774.606,00

12,000

Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.

Nota explicativa:





17 Operação Especial CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO

SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

MESES




Nota explicativa:






12 Operação Especial RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE

PEQUENO VALOR - RPV.

UNIDADE

Efetuar o pagamento das despesas com Precatórios e pagamentos de sentenças de pequeno valor (RPV), conforme Emenda Constitucional n° 62/2009

Câmara Municipal de Balsa Nova

2 Atividade MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL MESES

Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.

Objetivo: Legislar sobre matéria de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder

Executivo.






Nota explicativa:

Apoio Administrativo

1 - LEGISLATIVA

31 - AÇÃO LEGISLATIVA

2020




95.680,00

12,000

21.840,00

8,000

11.473.001,00

497.762,00

12,000

914.652,00

12,000

Publicações realizadas

1 - LEGISLATIVA



4 Atividade CONCESSÃO DE BENEFICIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM

VIGOR

BENEFÍCIO

S

3 Atividade ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE

INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO

LEGISLATIVO

MESES

Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislatlivo.

Nota explicativa:



10 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS MESES


Objetivo: Realizar as Ações com efetividade, as Ações Administrativos, Financeirals, Juridicas e outras assemelhada, póssibliblitando a

execução do plano de Governol, objetivando o aprimoramento na atenção das necessdades da população de Balsa Nova.


Fornecer Tickets Refeições e Vale Transporte aos funcionário do Legislativo conforme Leis de números 778 e 779 de 2014.

Nota explicativa:

Benefício concedido

1 - LEGISLATIVA


Nota explicativa:


4 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL


13 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO MESES

Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria, otimizar recursos públicos de acordo com a legislação em vigor, atendendo as diretrizes das politicas orçamentária, econômica,

tributária e financeira do Município.

Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria

Nota explicativa:


3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA


2020




36.400,00

12,000

2.058.350,00

12,000

356.014,00

26,000

675.052,00

12,000

31.200,00

3,000


Realizar atividades de origem administrativa da secretaria, promover licitações públicas para aquisição de bens ou serviços, elaborando editais e publicações, através da Comissão Permanente

de Licitações e Comissões Especiais, elaborar de Contratos e Convênios originários de licitações, realizar atividades referente à aquisição de bens ou serviços para a Administração Municipal

através de compras diretas, cotações de preços e pregões eletrônicos, de acordo com a legislação em vigor, dar continuidade ao processo de administração e controle do patrimônio mobiliário Nota explicativa:


4 - ADMINISTRAÇÃO



4 - ADMINISTRAÇÃO



18 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA MESES

14 Atividade PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS MESES

Efetuar pagamentos a rede de bancos conveniados por serviços prestados na arrecadação de Tributos Municipais e outras receitas.

Nota explicativa:

6 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO

PREFEITO

MESES

Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com

passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.Nota explicativa:

Nota explicativa:


4 - ADMINISTRAÇÃO




5 Atividade SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO UNIDADE

Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice Prefeito.

Atender despesas com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, Associação dos Municípios do Paraná - AMP e Confederação Nacional dos Municípios -

CNM.Nota explicativa:


4 - ADMINISTRAÇÃO



4 - ADMINISTRAÇÃO



7 Atividade DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES UNIDADE

2020




187.200,00

12,000

223.600,00

7,000

364.000,00

3,000

50.000,00

1,000

2.160.605,00

12,000


8 Atividade DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO MESES

Atender a Legislação no que determina a pubicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas com recursos públicos, visando dar a população mais transparência quanto a

aplicação dos recursos públicos.


20 Atividade MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS UNIDADE

Veículos e Equipamentos mantidos

4 - ADMINISTRAÇÃO


19 Atividade MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE

Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.

Nota explicativa:

Nota explicativa:


4 - ADMINISTRAÇÃO

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL


Nota explicativa:

Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados

4 - ADMINISTRAÇÃO




21 Atividade REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES

SELETIVOS

UNIDADE

Atender despesas com realização de concursos públicos para preenchimento de vagas emergênciais e temporárias no quadro geral, saúde e educação.

Gerenciar as despesas com prestação de serviços nas áreas de telecomuncicações, inclusive despesas com prevenção de telefonia fixa e rede lógica, energia elétrica, água e esgoto dos

diversos órgãos da administração.Nota explicativa:

Despesas Operacionais mantidas

4 - ADMINISTRAÇÃO



4 - ADMINISTRAÇÃO


25 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO MESES

Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes.

Nota explicativa:

2020




78.000,00

3,000

1.477.600,00

25,000

306.840,00

12,000

374.872,00

12,000

1.036.784,00

12,000

Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.

Nota explicativa:

Próprios Municipais mantidos e reformados

4 - ADMINISTRAÇÃO



26 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS UNIDADE

Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.

Nota explicativa:


23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS



39 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT MESES

Nota explicativa:


4 - ADMINISTRAÇÃO




Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de combustível, lubrificantes, peças,

pneus, contratação dos serviços de reforma de motores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.

81 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS DA SMAMA MESES

Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Nota explicativa:

Nota explicativa:


13 - CULTURA




73 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO

DEPARTAMENTO DE CULTURA

MESES

Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Cultura, como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.


4 - ADMINISTRAÇÃO


2020




133.640,00

2,000

31.200,00

4,000

462.792,00

215,000

16.438,00

1,000

15.600,00

14,000


22 Projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IN FORMATICA E

ELETRÔNICO

UNIDADE

Aqusição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos para os diversos Órgãos da Administração

Realizar a manutenção da frota de veículos da Secretaria com despesas como: mecânica, troca de peneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

Nota explicativa:


4 - ADMINISTRAÇÃO





159 Atividade MANUTENÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE

Descrição complementar:


4 - ADMINISTRAÇÃO

331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

23 Atividade CONCESSÃO DE BENEFICIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM

VIGOR

BENEFÍCIO

S

Fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários dos diversos órgãos da Prefeitura, conforme Lleis de números 769 e 775/2014

Nota explicativa:

Nota explicativa:

Equipamentos adquiridos e instalados

4 - ADMINISTRAÇÃO

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO


Nota explicativa:M

ed


Objetivo: Otimizar mecanismos de proteção às pessoas atendidas pela D Civil, na prevenção e administração de potenciais, desastres e exec de

ações de atendimento emergencial, reestruturando a Cidade e reestabelecendo o serviços essenciais pos desastre do Munic

Indicador Tipo indicador Un. de Medida

Cidadãos capacitados em Defesa Civil Outros Indicadores PESSOAS

Nota explicativa:





2020




15.600,00

1,000

272.600,00

42,932

26,279

26.000,00

1,000

50.000,00

952,000

67.600,00

1,000


Objetivo: Melhorar o deslocamento e aperfeiçoar a Mobilidade e a Acessibilidade com segurança, conforto e eficiência em todas as regiões de

Balsa Nova


Promover ação de atendimento a população Balsanovence, em caso de calamidade pública, atraves da Defesa Civil

Nota explicativa:

Ações realizadas

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

182 - DEFESA CIVIL


9 Atividade AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL UNIDADE



Indice de Calçadas em condição de caminhabilidade Outros Indicadores KM

Nota explicativa:M

ed

Indice de Vias com pavimentação Outros Indicadores KM

Nota explicativa:M

ed


Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem

necessários.Nota explicativa:

Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados

15 - URBANISMO



30 Projeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

M²

29 Projeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE

ENGENHARIA

UNIDADE

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Nota explicativa:

Sinalização gerenciada

32 Atividade GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO

MUNICÍPIO

UNIDADE

Executar e coordenar serviços de sinalização vertical e horizontal em vias e avenidas da cidade, da sede e dos distritos, bem como outros locais que se fizerem necessários

Nota explicativa:

2020




104.000,00

200,000

25.000,00

5,000

2.307.597,00

26.000,00

200,000

Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa buracos, limpeza de galerias pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica, execução

de galerias de águas pluviais que não importem em valorização do imóvelNota explicativa:

Serviços de tapa buracos executados

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO



33 Atividade SERVIÇOS DE TAPA BURACOS TONELADA

S

Objetivo: Planejar e desenvolver ações, provendo recursos materiais e humanos indispensáveis ao pleno desenvolvimento das diretrizes

preconizadas pela politica municipal de urbanismo,


Percentual de Satisfação dos Usuários com os serviços de manutenção Outros Indicadores % DE SATISFACAO USUÁRIOS

Nota explicativa:


Nota explicativa:

Dispositivos físicos de controle de velocidade

15 - URBANISMO



34 Atividade IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE

VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

Implantação de 20 dispositivos físicos de controle de velocidade no município para melhor segurança no trânsito.

Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.

Nota explicativa:

Obras da Rede Baixa de Energia Eletrica ampliada

15 - URBANISMO



35 Projeto REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE BAIXA DE

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

M²

85,000


2020




1.193.049,00

3.000,000

1.005.348,00

12,000

83.200,00

3,000

15.600,00

435,000

15,000

37 Atividade MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MESES

Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, capina e

roçada de terrenos e logradouros públicos, aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários.Nota explicativa:


Nota explicativa:

Rede de iluminação Pública mantida

15 - URBANISMO



36 Atividade MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PONTOS

Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos Distritos, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.

Objetivo: Promover o desenvolvimento Econômico do Município de Balsa Nova


Quantidade de Micro e Pequenas Empresas instaladas na Cidade Outros Indicadores UNIDADE


Destina-se ao atendimento de despesas de caráter compulsório para conservação, manutenção, paisagismo e Equipamentos como: bancos, parquinhos Infantis nos espaços públicos ambientais

como praças, parques e jardins.Nota explicativa:

Parques e praças públicas mantidos

15 - URBANISMO


Vias e logradouros públicos mantidos

15 - URBANISMO



83 Atividade MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS UNIDADE

Nota explicativa:M

ed


Nota explicativa:M

edCursos Ofertados Outros Indicadores UNIDADE

2020




10.400,00

4,000

5.200,00

36,000

2020

31.200,00

10,000

10.400,00

2,000

10.400,00

1,000


40 Atividade PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI,

SENAR,SENAC)

UNIDADE

Nota explicativa:

Feira livre realizada


692 - COMERCIALIZAÇÃO


41 Atividade PROMOÇÃO DE FEIRAS LIVRES UNIDADE

Desenvolver atividades de feiras livres em locais de considerável fluxo de pessoas

Posicionar Balsa Nova como uma cidade empreendedora a partir da elaboração de uma agenda para o Setor Terciário. Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos aqueles que tem seu

empreendimento ou buscam abrir seu próprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, Nota explicativa:

Programa Atendido


691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Nota explicativa:M

ed


Objetivo: Posicionar Balsa Nova como destino turistico de qualidade e referência para realização de eventos, visando ao desenvolvimento

econômico e cultural da cidade.


Número de Eventos com potencial efefetivo de geração e fluxo turistico Outros Indicadores UNIDADE



43 Atividade FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA UNIDADE

Realizar em parceria com os empreendedores de São Luiz do Purunã, um festival semanal de Cultura e Gastronomia, envolvendo a comunidade local na exposição de suas vivências;

reconstituir a memória tropeira via espaços institucionalizados como por exemplo a escola. Atrair um fluxo considerável de turistas num mês de baixa densidade. Construir um prato

Posicionar Balsa Nova como destino turístico de qualidade e referência para realização de eventos, visando o desenvolvimento econômico e cultura da cidade.

Nota explicativa:

Caminhada realizada


695 - TURISMO


42 Atividade CAMINHADAS DA NATUREZA UNIDADE

Nota explicativa:

Festival realizado


695 - TURISMO

2020




10.400,00

54,000

14.133.571,00

728.679,00

12,000

430.000,00

350,000

Pontos Turisticos Sinalizados


695 - TURISMO


44 Atividade GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISTA UNIDADE

Subsidiar projetos sinalização vertical e horizontal e sua manutenção que auxiliem no deslocamento e na mobilidade de turistas e visitantes. Possibilitar a execução de projetos de infraestrutura

para serviços de informações turísticas e de apoio ao turista.Nota explicativa:



6,000Nota explicativa:

Objetivo: Fornecer Educação Pública de qualidade ao alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental,

Educação Especial e Educação para Jovens e Adultos proporcionando a Universalidade do conhecimento e formação de Educandos

conscientes e capazes


Indice de Desenvolvimento da Educação Básica de Balsa Nova do Ministério de Educação e Cultura - IDEB Outros Indicadores NOTA

M

ed

46 Atividade CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM

VIGOR

BENEFÍCIO

S

Atender despesas com fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários da Educação, conforme Leis números 769 e 770 de 2014

Nota explicativa:

Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO




45 Atividade ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MESES

Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas municipais da educação básica.


12 - EDUCAÇÃO


2020




2.000,00

12,000

403.000,00

16,000

1.437.061,00

360,000

3.764.057,00

1.119,000


48 Atividade MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO VEÍCULO

Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da educação, visando dar à População mais

Transparência quanto a aplicação dos Recursos Públicos.Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL


47 Atividade DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE

INSTITUCIONAL

MESES


50 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMETAL - FUNDEB ALUNO

Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO


49 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS

CONSTITUCIONAIS

ALUNO

Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo

despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.Nota explicativa:

Nota explicativa:

Veículo mantido

12 - EDUCAÇÃO



Manter as atividades da Rede Municipal de Ensino, atendendo despesas com o Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais

Profissionais da Educação Fundamental com o FUNDEB 40%, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e aquisição de Nota explicativa:

Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO


2020




265.680,00

1.200,000

1.748.505,00

1.486,000

478.325,00

275,000

2.620,00

1,000

28.200,00

1,000

Nota explicativa:

Merenda fornecida

12 - EDUCAÇÃO




51 Atividade MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO

Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental.

Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino do Município.

Nota explicativa:

Alunos transportados

12 - EDUCAÇÃO


Alunos transportados

12 - EDUCAÇÃO



53 Atividade MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% ALUNO

52 Atividade MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS

CONSTITUCIONAIS E PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL

ALUNO

Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino do Município.

Nota explicativa:

55 Atividade CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO

FUNDAMENTAL

UNIDADE

Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Fundamental

Nota explicativa:


Nota explicativa:

Escolas atendidas

12 - EDUCAÇÃO



54 Atividade PROGRAMA PDDE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA UNIDADE

Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE, para Escolas que não possuem a APM - Associação de Pais e

Mestre.

Quadro de Profissionais capacitado

12 - EDUCAÇÃO


2020




2.010.151,00

319,000

975.892,00

319,000

192.048,00

319,000

16.100,00

1,000

321.428,00

448,000


57 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS -

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

ALUNO

Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos

Centros Municipais de Educação Infantil


Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.Nota explicativa:

Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL


56 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEIS - FUNDEB ALUNO

Crianças Atendidas

12 - EDUCAÇÃO



59 Atividade CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO

INFANTIL

UNIDADE

58 Atividade MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS CRIANÇAS

Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - CMEIs.

Nota explicativa:

Nota explicativa:

Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO



Nota explicativa:

Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO



60 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA -

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

ALUNO


Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Infantil.

Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO


2020




649.785,00

448,000

122.382,00

448,000

946,00

1,000

1.500,00

5,000


Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - PRE-ESCOLA

Nota explicativa:

Merenda fornecida

12 - EDUCAÇÃO


Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO



62 Atividade MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA ALUNO

61 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA -

FUNDEB

ALUNO

Manter as atividades dos CMEIs - Centros Muncipais de Educação Infantil, atendendo despesas de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais

Profissionais da Educação Infantil e Outras despesas Correntes e de Capital inerentes as suas atividades visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Nota explicativa:

64 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ALUNO

Atividade de Manutenção da Educação de Jovens e Adultos, destinada a Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou não concluiram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.

Nota explicativa:

Nota explicativa:

CMEIS Atentidos

12 - EDUCAÇÃO




63 Atividade PROGRAMA PDDE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - CMEIS UNIDADE

Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE,para CMEIS que não possuem a APM - Associação de Pais e

Mestre

Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

2020




555.212,00

32,000

380.000,00

98,000

100,000

130.000,00

7,000

250.000,00

5,000


Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico

Nota explicativa:

Alunos Atendidos

12 - EDUCAÇÃO

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL


65 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA

EDUCAÇÃO - FUNDEB

ALUNO

Nota explicativa:M

ed

Nota explicativa:M

edTaxa de atendimento a demanda do Ensino Fundamental Outros Indicadores %

Objetivo: Ampliar o atendimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial


Taxa de atendimento a demanda da Educação Infantil Outros Indicadores %

Prédios mantidos e reformados

12 - EDUCAÇÃO


67 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO

FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

UNIDADE

Manter e reformar os Prédios destinatos ao Ensino Fundamental

Nota explicativa:



Nota explicativa:

CMEIS mantidos e reformados

12 - EDUCAÇÃO



69 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE

EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - TRANSFERÊNCIAS

CONSTITUCIONAIS

UNIDADE

Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEI's

2020




650.000,00

186,000

150.000,00

27,000

500.000,00

103,000

50.000,00

1,000

2.000,00

1,000

Programa: 10 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO

Objetivo: Apoio a Estudantes para ingresso nas Universidades e formaçã profissional


70 Atividade APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ALUNO

Fornecimento de Vales Transporte para estudantes participarem de Cursos Técnicos Profissionalizantes até o Município de Campo Largo, por não serem ofertados pelo Município de Balsa

Nova.Nota explicativa:



Alunos atendidos pelo Programa Outros Indicadores UNIDADE

Nota explicativa:M

ed

Programa: 11 - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA

Objetivo: Promover atividades artisticas e culturais, para proporcionar ao municipes oportunidades de adquirir conhecimento cultural


Auxiliar estudantes a cursarem o Ensino Superior, com o fornecimento do Transporte até as devidas instituições que ficam em municípios vizinhos, devido a dificuldade de horários dos

transportes coletivos no município de Balsa Nova.Nota explicativa:

Auxílio concedido

12 - EDUCAÇÃO

364 - ENSINO SUPERIOR

Ensino profissionalizante apoiado

12 - EDUCAÇÃO

363 - ENSINO PROFISSIONAL


71 Atividade AUXILIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS

UNIVERSIDADES E FACULDADES

ALUNO

74 Atividade ATIVIDADES DO CENTRO DE EVENTOS PEDRO BESCIAK UNIDADE

Manutenção das atividades do Centro de eventos Pedro Besciak

Nota explicativa:



Eventos realizados Outros Indicadores UNIDADE

Nota explicativa:M

ed

Centro de eventos mantido

13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL

2020




48.000,00

12,000

786.826,00

352.826,00

12,000

23.000,00

15,000

161.000,00

7,000


Objetivo: Intensificar a promoção da pratica do Esporte, do Lazer e da Atividade fisica, oportun izado ao cidadão


Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura, com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Nota explicativa:


13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL


75 Atividade ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, MUSEU E CASA

DA CULTURA

MESES

76 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO

ESPORTE

MESES

Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

Nota explicativa:



Percentual de participantes em eventos de Esporte, Lazer e Atividade Física em relação a Crianças e Adolescentes Outros Indicadores %

M

ed1,000

Nota explicativa:


78 Atividade EVENTOS ESPORTIVOS UNIDADE

Destina-se ao atendimento de Despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.

Realizar a manutenção da frota de veículos do Departamento de Esporte com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e

outros.Nota explicativa:

Veículo mantido

27 - DESPORTO E LAZER






77 Atividade MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO ESPORTE VEÍCULO

Nota explicativa:

Eventos esportivos realizados


812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

2020




250.000,00

7,000

1.045.200,00

15,000

60,000

26.000,00

1,000

114.400,00

1,000

93.600,00

3,000


Espaços esportivos mantidos e reformados



79 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS UNIDADE

Realizar a manutenção, conservação e reforma dos equipamentos e espaços esportivos pertencentes a municipalidade

Nota explicativa:


Nota explicativa:M

ed


Nota explicativa:M

edOferta de vagas nos Cemitérios Municipais Outros Indicadores UNIDADE

Objetivo: Promover o controle e a proteção do meio ambiente urbano.


Relação do percentual do lixo reciclável sobre o total do lixo coletado Outros Indicadores %


89 Atividade DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E

PROTEÇÃO ANIMAL

UNIDADE

Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal com a esterelização de cães e gatos do Município de Balsa Nova, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável.

Melhorias na infraestrutura do Barracão de Reciclagem, com aquisição de equipamentos para auxiliar na reciclagem dos resíduos, tais como prensa e balança. Confecção de sacos para a

reciclagem e uniformes.Nota explicativa:

Barracão mantido

17 - SANEAMENTO

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO


88 Atividade MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM UNIDADE

Cemitérios mantidos e conservados

15 - URBANISMO


85 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS

MUNICIPAIS

UNIDADE

Administrar e manter os cemitérios e capelas mortuárias.

Nota explicativa:

Nota explicativa:

Atividade desenvolvida

18 - GESTÃO AMBIENTAL

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA


2020




62.400,00

1,000

748.800,00

2.850,000

65.200,00

22,000

50.000,00

1,000

15.200,00

1,000


86 Atividade MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO UNIDADE


Nota explicativa:

Residuos sólidos e reciclaveis coletados

17 - SANEAMENTO



87 Atividade - Resíduos Sólidos LIMPEZA E COLETA DE LIXO TONELADA

SAdministrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção e gerenciamento do aterro sanitário para recebimento e manejo dos lixos domésticos produzidos no Município, tais como de

serviços de cobertura do lixo depositado no aterro e abertura de novas valas sépticas.Nota explicativa:

Aterro Sanitário mantido

17 - SANEAMENTO



90 Atividade APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS UNIDADE

Nota explicativa:M

ed


Objetivo: Apoiar a política de desenvolvimento rural sustentável, voltados para melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais de

Balsa Nova.


Atendimento ao Pequeno Produtor Outros Indicadores %

Nota explicativa:

Horto mantido

20 - AGRICULTURA

605 - ABASTECIMENTO


91 Atividade HORTO MUNICIPAL UNIDADE

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal com a aquisição de sementes, adubos, mudas de plantas, inseticidas, telas, equipamentos e

outros assemelhados, necessários as suas atividades com a finalidade de produzir hortaliças para fornecimento aos CMEIs e Unidades de Saúde do Município.

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal com a aquisição de sementes, adubos, mudas de plantas, inseticidas, telas, equipamentos e

outros assemelhados, necessários as suas atividades com a finalidade de produzir hortaliças para fornecimento aos CMEIs e Unidades de Saúde do Município.Nota explicativa:

Programa Atendido

20 - AGRICULTURA

605 - ABASTECIMENTO

2020




2.838.883,00

9,750

2,500

1.325.237,00

12,000

140.400,00

6,000

131.200,00

4,000


Nota explicativa:M

ed


Nota explicativa:M

edPercentual de famílas que reduziram a vulnerabilidade social Outros Indicadores %

Objetivo: Prover proteção social à população em situação de risco e vulnerabilidade, acompanhá-la em programas de inclusão social e prover a

sua emancipação.


Percentual de famílas em situação de risco e vulnerabilidade cadastradas e atendidas. Outros Indicadores %


124 Atividade MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA VEÍCULO

Proceder a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro,

licenciamento e outros.

Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores,

água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.Nota explicativa:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL



122 Atividade MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MESES

Prédios Conservados e Mantidos


244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

125 Atividade CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

Realizar ações de conservação e reforma nos Prédios administrativos.

Nota explicativa:

Nota explicativa:





2020




15.600,00

1,000

146.680,00

1,000

814,00

1,000

287.832,00

1,000

2.496,00

1,000


126 Atividade FAMÍLIA CIDADÃ UNIDADE

Programa Atendido


241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO


129 Atividade BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - ESCOLA UNIDADE

128 Atividade PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA

IDOSOS

UNIDADE

Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos

Nota explicativa:


Resgate a cidadania para realizar documentos pessoais para as famílias em situção de vulnerabilidade social e/ou atendidas pelos Programas Sociais e ações como casamento comunitário

Nota explicativa:

Programa desenvolvido



Nota explicativa:

Programa Atendido


243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE




CRIANÇAS E ADOLESCENTES

UNIDADE

Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Crianças e Adolescentes

Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação

Continuada de Assistência SocialNota explicativa:



242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA




131 Atividade CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes e a qualificação do Quadro de Profissionais da política de Assistência Social.

Nota explicativa:

2020




7.807,62

1,000

137.580,00

3,000

32.080,00

3,000

92.384,00

1,000

42.535,38

2,000

14.932,00

Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica. Incluindo o valor de 3% do recurso IGD SUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho.Nota explicativa:

Consellho mantido




132 Atividade GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS

UNIDADE

134 Atividade AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS UNIDADE

Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidadeE e risco social, em virtude de calamidade pública

Nota explicativa:

Nota explicativa:






133 Atividade AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS UNIDADE

Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade e risco social temporários.


136 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA COM

RECURSOS DO IGD BOLSA FAMÍLIA

UNIDADE

Cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais sob sua gestão, o atendimento a situações emergenciais, a execução dos projetos de enfrentamento a pobreza.

Acompanhamento e atendimento à famílias e seus membros, no desenvolvimento do Seviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado no Centro de

Referência da Assistência Social - CRAS.Nota explicativa:

CRAS mantido







135 Atividade MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM

ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE


Nota explicativa:

Ações realizadas



2020




1,000

79.803,00

1,000

121.988,00

12,000

71.760,00

6,000

8.528,00

1,000

Ações realizadas





JOVENS E ADULTOS

UNIDADE

137 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIASSISTENCIAIS

E A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL COM RECURSOS DO

IGD SUAS

UNIDADE

Destina-se a cofinanciar Proteção Social e seu conjunto de serviços classificados na Proteção Social Básica e Especial, e a gestão do SUAS, que inclui a vigilância socioassistencial e a Defesa

Social e Institucional.Nota explicativa:

Nota explicativa:

Ações realizadas





140 Atividades - ECA/FMDCA AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO A CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE

MESES

Manter e ampliar as atividades realizadas nos núcleos de atendimento a Criança e ao Adolescente : Estação do Futuro e Espaço Social Dona Cotinha, com o fornecimento de alimentação,

material de limpeza e higiene, material de expediente e pedagógico e equipamentos e material permanente, para atendimento de Crianças de 05 a 12 anos no contra turno escolar.

Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Jovens e Adultos.

Nota explicativa:

Programa Atendido



Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica.Nota explicativa:

Consellho mantido



Crianças e adolescentes abrigadas




142 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE

141 Atividades - ECA/FMDCA ABRIGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE

RISCO PESSOAL E SOCIAL

PESSOAS


Nota explicativa:

2020




179.226,00

1,000

13.558.250,00

2,000

100,000

100,000

782.050,00

12,000

9.450,00

1,000


Objetivo: Promover a adoção de estilos de vida saudáveis pela população de saúde. Previnir a ocorrência de agravos, danos e riscos à saúde

da população balsanovense. Melhorar o acesso e a qualidade assistência a saúde em todos os niveis de atênção.


Taxa de mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil UNIDADE


Consellho mantido



123 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR UNIDADE

Realizar o Pagamentos dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos,

despesas com inscrições em cursos e seminários.Nota explicativa:

Nota explicativa:M

ed


Nota explicativa:M

edCobertura populacional estimada de saúde bucal na atênção básica Outros Indicadores %

Nota explicativa:M

edCobertura populacional estimada pelas equipes de atênção básica Outros Indicadores %



MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

Destina-se ao atendimento de despesas com o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Nota explicativa:


10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA


95 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS MESES

Nota explicativa:

Consellho mantido

10 - SAÚDE


2020




468.000,00

16,000

506.971,00

12,000

858.458,00

4,000

384.799,00

1,000

590.808,00

1,000

Veículo mantido

10 - SAÚDE



99 Atividade AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - PAB FIXO MESES

98 Atividade MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE VEÍCULO

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços a Atenção Básica de Saúde, realizando as seguintes despesas: aquisição de

combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios, execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de Nota explicativa:


Nota explicativa:

Equipes mantidas

10 - SAÚDE




100 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA

FAMÍLIA - ESF

UNIDADE

Objetiva este Programa destinação de Recursos para o Pagamento de Servidores que atuam na ESF, e APSUS e também para as Despesas com Outras Despesas Correntes e Material

Permanente

Realizar serviços de atenção básica com consultas médicas em unidades básicas de saúde do Município, em parceria com o Governo Federal.

Nota explicativa:


10 - SAÚDE


Apoiar, implementar e manter o acesso dos balsanovenses aos serviços de Saúde bucal, através das equipes de saúde bucal Estrategia Saúde da Família - ESF, em parceria com o Governo

Federal e Estadual (SB e APSUS).Nota explicativa:

Programa mantido e Implementado

10 - SAÚDE



102 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL UNIDADE

Programa Atendido

10 - SAÚDE


101 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

UNIDADE

Destinação de Recursos para o pagamentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.

Nota explicativa:

2020




3.032.918,00

12,000

20.800,00

7,000

15.120,00

2,000

154.830,00

1,000

471.318,00

1,000

Unidades de Saúde conservadas e reformadas

10 - SAÚDE


104 Atividade CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE

Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento da unidades de saúde, no que tange as reformas da parte elétrica, hidráulica, forros, telhados,

pisos, divisórias, serviços de pintura, de jardinagem, etc.Nota explicativa:

Nota explicativa:


10 - SAÚDE




103 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE MESES

Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço soial entre outros nas Unidades básicas de saúde do Município, serviços de medicina do trabalho, realizar

despesas com transporte de pacientes para consultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos.

107 Atividade PROGRAMA DE MELHORIA E ACESSO A QUALIDADE (PMAQ) UNIDADE

Custeio das ações e serviços da atenção básica, aumentando o acesso e a qualidade da atenção ofertada à população.

Nota explicativa:


Nota explicativa:


10 - SAÚDE



106 Atividade MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE

DISPONIBILIZADOS A POPULAÇÃO

UNIDADE

Manutenção e Implementaçao dos Programas Federais e Estaduais, disponibilizados a População através de Transferências Fundo a Fundo como: PSE - , Teto Municipal Rede Cegonha e

outros assemelhados

Pagamentos dos profissionais do NASF e manutenção do Programa (materiais diversos para atutação da equipe de acordo com o projeto aprovado e os profissionais contratados).

Nota explicativa:

Programa Atendido

10 - SAÚDE


Programa Atendido

10 - SAÚDE



108 Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA

FAMILIA - NASF

UNIDADE

2020




249.600,00

9,000

20.800,00

1,000

3.968.393,00

1,000

83.200,00

12,000

47.628,00

1,000


109 Atividade MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS VEÍCULO

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços no Centro Médico Bom Jesus, realizando as seguintes despesas: aquisição de

combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios, execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de

Centro Médico Conservado e Reformado

10 - SAÚDE

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


111 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS UNIDADE

110 Atividade CONSERVAÇÃO E REFORMA DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS UNIDADE

Conservação e Reforma do Prédio do Centro Médico Bom Jesus.

Nota explicativa:

Nota explicativa:

Veículo mantido

10 - SAÚDE



Nota explicativa:


10 - SAÚDE




112 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU MESES

Atender despesas como o Serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, através de Termo de Cooperação entre os Municípios de Balsa Nova e Campo Largo.

Realizar serviços de Alto e Média Complexidade, atraves do Centro Medico Bom Jesus.

Nota explicativa:

Centro Médico Mantido

10 - SAÚDE


Ações de Alta e Media Complexidade Realizadas

10 - SAÚDE


113 Atividade ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E

MÉDIA COMPLEXIDADE

UNIDADE

Realização de despesas Alta e Média Complexidade com o fornecimento de exames laboratoriais aos usuários do SUS com Recursos do Programa FES/PR. Através do Governo do Estado.

Nota explicativa:

2020




941.200,00

3.215,000

38.104,00

360,000

65.525,00

1,000

21.372,00

12,000

107.173,00

1,000

Realizar ações para suprimentos e distribuiçao de Produtos Farmacêuticos, através da Farmácia Básica, aos usuários do SUS e aquisição de medicamentos para utilização nos Postos de

Saúde, e de medicamentos excepcionais para serem utilizados pela População balsanovense.Nota explicativa:

Pacientes Atendidos

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO


114 Atividade ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PESSOAS

Programa Atendido

10 - SAÚDE


116 Atividade AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VigiaSUS

UNIDADE


Nota explicativa:

Nota explicativa:

Visitas realizadas

10 - SAÚDE




115 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIDADE

Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância sanitária.


118 Atividade PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDENIAS UNIDADE

Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e a promoção da saúde.

Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância epidemiológica.

Nota explicativa:

Controle executado

10 - SAÚDE

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


117 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA UNIDADE

Nota explicativa:

Programa Atendido

10 - SAÚDE

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

2020




295.360,00

175,000

22.933,00

1,000

395.200,00

3.215,000

6.240,00

12,000

265.305,00


10 - SAÚDE



120 Atividade ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E

DA TRABALHADORA

UNIDADE

119 Atividade CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM

VIGOR

BENEFÍCIO

S

Atender despesas com fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários da Saúde, conforme Leis números 769 e 770 de 2014

Nota explicativa:


DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE

INSTITUCIONAL

MESES

Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da saúde, visando dar à População mais

Transparências quanto a aplicação dos Recursos Públicos .

Participação no Consórcio Metropolitano de Sáude do Paraná - COMESP - com a finalidade de aumentar as ofertas e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Nota explicativa:

Consórcio Realizado

10 - SAÚDE



146 Atividade PARTICIPAÇÃO AO CONSORCIO METROPOLITANO DA SAUDE -

COMESP

UNIDADE

Ações para desenvolvimento de atenção integral à saúde do trabalhador, com enfâse na vigilância da Saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de

desenvolvimento e dos processos produtivos. (Portaria n° 1.823/2012)Nota explicativa:

Programa Atendido

10 - SAÚDE


Objetivo: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações do governo, das quais não resultem um produto, e não gerem

contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Nota explicativa:


10 - SAÚDE



97 Atividade

2020




265.305,00

1,000

53.500.062,00

Reserva de Recursos para atender Passivos Contingente, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Nota explicativa:

Reserva de recursos efetuada

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


143 Outras Iniciativas e Diretrizes RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE

2020

3.420,00

3.120,00

1,000

300,00

1,000

701.463,00

98,000

100,000

471.463,00

1,000

CMEIS - Edificados e Ampliados

12 - EDUCAÇÃO


155 Projeto EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DE CENTROS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL - CMEIS

M²

Aditivo do Contrato n° 94/2017, oriundo da Tomada de Preços n° 003/2017 firmado com a Empresa Paulo Cesar dos Santos Manutec Manutenção Predial e Residencial ME para

Edificação do Centro Municipal Infantil Brincando e CriandoNota explicativa:



Nota explicativa:M

ed

Nota explicativa:M






Nota explicativa:





183 Operação Especial PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA UNIDADE

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e

outras despesas de natureza indenizatória.

Inclusão de Ação Orçamentária para Pagamento de Indenizações e Restituições.

Nota explicativa:







Objetivo: Realizar despesas que não contribuam para manutenção das ações do Governo, das quais não resultem um produto, e não gerem

contrapartida direta sobre a forma de bens ou serviços.




Escopo: Plano Plurianual - INCLUIDAS

2020




230.000,00

1,000

10.027,00

15,000

60,000

10.027,00

1,000

25.028,00

9,750

2,500Nota explicativa:M

ed


Nota explicativa:M



sua emancipação.




Nota explicativa:

Programa Atendido


542 - CONTROLE AMBIENTAL


177 Atividade AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE


Nota explicativa:M

ed


Nota explicativa:M






Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEIs.

Nota explicativa:

CMEIS mantidos e reformados

12 - EDUCAÇÃO



182 Projeto EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL - CMEIS - FUNDEB

UNIDADE

2020




16.500,00

12,000

8.528,00

1,000

739.938,00

Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Nota explicativa:

Consellho mantido




185 Atividade CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI UNIDADE

Ações realizadas



184 Atividade AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À PESSOA IDOSA MESES

Manter e ampliar políticas, programas e ações a serem implementadas no munícipio para atendimento, defesa e promoção à Pessoa Idosa.

Nota explicativa:


2020

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

Objetivo: Legislar sobre matéria de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder

Executivo.



Escopo: Plano Plurianual - EXCLUIDAS



Aquisição de um Veículoi para implementação dos serviços do Legislativo

Nota explicativa:

Veículos Adquiridos

1 - LEGISLATIVA



1 Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE



Objetivo: Realizar as Ações com efetividade, as Ações Administrativos, Financeirals, Juridicas e outras assemelhada, póssibliblitando a

execução do plano de Governol, objetivando o aprimoramento na atenção das necessdades da população de Balsa Nova.



4 - ADMINISTRAÇÃO


28 Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS VEÍCULO

Aquisição de um veículo utilitário para fiscalização e acompanhamento de execução dos serviços do Departamento de Viação.

Nota explicativa:

Aquisição de equipamentos atraves do convenio nº 509/2017 - SEDU.

Nota explicativa:

Equipamentos adquiridos

4 - ADMINISTRAÇÃO



148 Projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADE

2020




0,00

14,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000


Nota explicativa:M

ed


Objetivo: Otimizar mecanismos de proteção às pessoas atendidas pela D Civil, na prevenção e administração de potenciais, desastres e exec de

ações de atendimento emergencial, reestruturando a Cidade e reestabelecendo o serviços essenciais pos desastre do Munic


Cidadãos capacitados em Defesa Civil Outros Indicadores PESSOAS


Nota explicativa:

Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados

15 - URBANISMO



31 Projeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO

DE CRÉDITO

M²

Executar pavimentação de Vias Urbanas através de Operação de Crédito com Recursos da Agência de Fomento do Paraná

Estradas Rurais Recuperadas

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

144 Atividade RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS KM

Convenio SEAB nº 159/2016, para aquisição de combustivel (oleo diesel) para a recuperação de trafegabilidade de estradas rurais do Municipio.

Nota explicativa:


Nota explicativa:

Vias Publicas Urbanas Recapaedas

15 - URBANISMO



153 Projeto RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS URBANAS M²

Nota explicativa:

Areas Desapropriadas

15 - URBANISMO



158 Projeto DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS PARA A ABERTURA E

REGULARIZAÇÃO DE VIAS NA MALHA VIARIA DO MUNICIPIO

M²


2020




0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000


Objetivo: Planejar e desenvolver ações, provendo recursos materiais e humanos indispensáveis ao pleno desenvolvimento das diretrizes

preconizadas pela politica municipal de urbanismo,


Percentual de Satisfação dos Usuários com os serviços de manutenção Outros Indicadores % DE SATISFACAO USUÁRIOS

Nota explicativa:


84 Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DO PARQUE MANANCIAL UNIDADE

Manter a estrutura do Parque Mancial, devido que o local ser um ponto turístico para balsanovenses e visistantes de demais regiões.

85,000


149 Projeto AQUISIÇÃO DE MAQUINA RODOVIARIA UNIDADE

Aquisição de maquina rodoviaria, visando apoio a manutenção da malha viaria do municipio.

Nota explicativa:

Nota explicativa:

Parque manancial mantido e reformado

15 - URBANISMO



Aquisição de máquina rodoviária do tipo mini carregadeira e acessórios diversos (vassoura frontal, lateral, roçadeira/capinadeira, tanque d?água, etc) para fins de manutenção e

conservação das vias Aquisição de máquina rodoviária do tipo mini carregadeira e acessórios diversos (vassoura frontal, lateral, roçadeira/capinadeira, tanque d?água, etc) para fins Nota explicativa:

Máquina Rodoviária Adquirida

15 - URBANISMO


Máquina Rodoviária Adquirida

26 - TRANSPORTE



173 Projeto AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS UNIDADE

Nota explicativa:

Máquinas Rodoviárias e Veículos adquiridos

26 - TRANSPORTE



179 Projeto AQUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARAS E VEICULOS UNIDADE

Aquisição de Maquinas Rodoviária e Veículos, com a previsão de até 3 Máquinas Rodoviárias (motoniveladora, rolo compactador e Pá carregadeira) e de até dois veículos

(caminhonete utilitária e caminhão caçamba) com recursos de Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal, e também o pagamento de Comissão de Estruturação que será

2020




0,00

435,000

15,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000


Nota explicativa:M

edCursos Ofertados Outros Indicadores UNIDADE

Objetivo: Promover o desenvolvimento Econômico do Município de Balsa Nova


Quantidade de Micro e Pequenas Empresas instaladas na Cidade Outros Indicadores UNIDADE


154 Projeto CONSTRAÇÃO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA PADRE

BOLESLAU LIANA

M²

Construção de uma Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09605/2014 com recursos direto do FNDE e Contrapartida do

Municipio de Balsa Nova.

Nota explicativa:M

ed


157 Projeto AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIDADE

Aquisição de um Ônibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA PISO ALTO, referente ao Termo de Compromisso aos recursos transferidos direto do FNDE através do PAR.

Nota explicativa:

Nota explicativa:

Quadra Coberta Construida

12 - EDUCAÇÃO




12 - EDUCAÇÃO



161 Projeto CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA

ESCOLA PADRE BOLESLAU LIANA

M²


164 Projeto AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE

Aquisição de um veículo para as atividades do CACS FUNDEB, transporte de professores a cursos, transporte das pedagogas para visita as escolas, dentre outros eventos que se

relacionam a educação.

Conclusão da Construção de uma Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09605/2014 com recursos direto do FNDE e

Contrapartida do Municipio de Balsa Nova.Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO


Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO


2020




0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

165 Projeto CONSTRAÇÃO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA PADRE

BOLESLAU LIANA - FUNDEB

M²

Construção de uma Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana, Complementando com recursos do Município em virtude do cancelamento do Termo de Compromisso PAC 2 -

09605/2014 por parte do governo federal de forma repentina e após a conclusão da licitação da mesma.Nota explicativa:



12 - EDUCAÇÃO



167 Projeto AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUINHOS DE DIVERSÕES

NAS ESCOLAS

UNIDADE


168 Projeto AQUSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUINHOS DE DIVERSÕES

NOS CMEIS

UNIDADE

Aquisição e instalação de Parquinhos de Diversões nas Escolas, CMEIS e Escola Especial.


Nota explicativa:

Parquinhos Adquiridos e Instalados

12 - EDUCAÇÃO


169 Projeto AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUINHOS DE DIVERSÕES

NA ESCOLA ESPECIAL

UNIDADE


Nota explicativa:

Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO




12 - EDUCAÇÃO

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

2020




0,00

98,000

100,000

0,00

0,000

0,00

0,000





Nota explicativa:M

ed

Nota explicativa:M



66 Projeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS -

EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

UNIDADE

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.



68 Projeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS -

EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

UNIDADE

Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO


Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão dos Centros Municipais de Educade Educação Infantil - CMEIs

Nota explicativa:


12 - EDUCAÇÃO


2020




0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

15,000

60,000

0,00

0,000


Objetivo: Intensificar a promoção da pratica do Esporte, do Lazer e da Atividade fisica, oportun izado ao cidadão



Percentual de participantes em eventos de Esporte, Lazer e Atividade Física em relação a Crianças e Adolescentes Outros Indicadores %

M

ed1,000

Nota explicativa:

Reestruturação do ginasio de esportes Reginaldo Miguel Costa.

Nota explicativa:

Espaços Esportivos Reestruturados e Reformados




160 Atividade REESTRUTURAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES REGINALDO

MIGUEL COSTA

M²

Nota explicativa:

Equipamentos de Esporte e Lazer implantados





170 Projeto IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER UNIDADE

Parquinhos e Academias ao Ar Livre nas Praças do Bugre, São Caetano, Bairro do Rincão e Jardim Serrinha.

Nota explicativa:M





150 Projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADE

Conjunto Coletor de Reciclaveis: Caminhão com coletor de residuos reciclaveis e/ou organicos.

Nota explicativa:


Nota explicativa:M

ed



17 - SANEAMENTO


2020




0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

22,000

0,00

0,000

0,00

0,000


174 Projeto ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO ATERRO SANITARIO UNIDADE

178 Projeto REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGENS M²


Nota explicativa:


Tem por objetivo a construção de uma Estação de Transbordo do Aterro Sanitário.

Nota explicativa:

Estação de Transbordo do Aterro Sanitaeio Construida

17 - SANEAMENTO


Objetivo: Apoiar a política de desenvolvimento rural sustentável, voltados para melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais de

Balsa Nova.


Atendimento ao Pequeno Produtor Outros Indicadores %

Obras de Drenagens Realizadas


541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL


92 Atividade REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR UNIDADE

Propiciar aos Agricultores diversas atividades de lazer, cultura e entreterimento, através do Evento com atividades tais como: Palestras, exposições, musicais e comidas típicas com a

valorização da agricultura local.Nota explicativa:


Nota explicativa:M

ed


Manter em bom estado de funcionamento os abastecedouros Comunitários para abastecimento dos pulverizadores, nas localidades de Campo de Dentro, Rodeio, Rio Verde e Morro

Grande.Nota explicativa:

Abastecedouros mantidos/conservados

20 - AGRICULTURA

605 - ABASTECIMENTO

Festa realizada

20 - AGRICULTURA

605 - ABASTECIMENTO


93 Atividade MANUTENÇÃO DOS ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS UNIDADE

2020




0,00

0,000

0,00

9,750

2,500

0,00

0,000

0,00

0,000


Nota explicativa:

Maquinas e Implementos Agricolas Mantidos

20 - AGRICULTURA

605 - ABASTECIMENTO


147 Projeto AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS

AGRICOLAS

UNIDADE

Convênios com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aquisição de uma máquina, implementos e equipamentos agrícolas com a finalidade de fomentar a melhoria

e manutenção de Estradas Vicinais.

Nota explicativa:M



sua emancipação.





MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

UNIDADE

Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Nota explicativa:M

ed



145 Atividades - ECA/FMDCA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

UNIDADE

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Nota explicativa:

Consellho mantido



Nota explicativa:

Contratos Realizados



2020




0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

2,000

100,000

100,000


163 Projeto DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM

CENTRO ADMINISTRATIVO SOCIAL

M²


166 Projeto AQUISIÇÃO DE VEICULO ADAPTADO PARA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

UNIDADE


Desapropriar uma area de 85,10 m², na localidade de São Luiz do Purunã, destinado a construção de um Centro Administrativo Social.

Nota explicativa:

Areas Desapropriadas




176 Atividades - ECA/FMDCA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PRIMEIRA

INFÂNCIA

UNIDADE


Nota explicativa:



242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Objetivo: Promover a adoção de estilos de vida saudáveis pela população de saúde. Previnir a ocorrência de agravos, danos e riscos à saúde

da população balsanovense. Melhorar o acesso e a qualidade assistência a saúde em todos os niveis de atênção.


Taxa de mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil UNIDADE

Nota explicativa:

Ações realizadas




Nota explicativa:M

edCobertura populacional estimada de saúde bucal na atênção básica Outros Indicadores %

Nota explicativa:M

edCobertura populacional estimada pelas equipes de atênção básica Outros Indicadores %

Nota explicativa:M

ed


2020




0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000


105 Atividade ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

UNIDADE


152 Projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA UNIDADE

Aquisição de Equipamentos de fisioterapia ou reabilitação, para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com deficiência, através do repasse Fundo a Fundo destinado ao SUS -

Resolução SESA n° 00//2018.

Oferecer moradia e transporte, garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos Médicos Participantes do Programa Mais Médicos (art. 11, Portaria Interministerial

n° 1.369/2014)Nota explicativa:


10 - SAÚDE


151 Projeto AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE SANITARIO

DE PACIENTES

UNIDADE

Aquisição de veiculos (ambulancias), visando o aprimoramento da prestação de serviços a população.

Nota explicativa:


Nota explicativa:


10 - SAÚDE


156 Projeto EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE BÁSICAS DE SAÚDE UNIDADE

Aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nota explicativa:



10 - SAÚDE



10 - SAÚDE



162 Projeto ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL UNIDADE

Aquisição de Equipamentos Odontologicos para as equipes dde saude bucal de Atenção Basica.

Nota explicativa:


10 - SAÚDE


2020




0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00


172 Projeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA

DE SAUDE

UNIDADE

Aquisição de equipamentos Médico-hospitalares, Odontológicos, Computadores, Impressoras e Eletroeletrônicos, destinados para as Unidades Basica de Saúde Gov. José Richa e

Presidente Tancredo Neves, Através de Emenda Parlamentar recebida em dezembro de 2018.

175 Projeto ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL UNIDADE

Aplicação em despesas de Custeio e Investimento, visando a estruturação da assistência farmacêutica no Município de Balsa Nova, através de repasse de recursos do Estado.

Nota explicativa:

Nota explicativa:


10 - SAÚDE



Nota explicativa:

Adequações Realizadas

10 - SAÚDE



181 Projeto ADEQUAÇÕES DAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE

M²



Nota explicativa:

Unidades Basica de Saúde

10 - SAÚDE


Materias e Equipamentos Adquiridos

10 - SAÚDE



180 Projeto AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES BASICAS - UBS M²

ANEXO II

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

(Art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000)

A Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, em seu art. 4º, estabelece que o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em cumprimento a esta determinação legal, os referidos Anexos incluem os seguintes demonstrativos:

a) Metas anuais estabelecidas em valores correntes e constantes, relativo as receitas, as despesas, aos resultados primário e nominal, e ainda ao montante da dívida pública, para o exercício a que se refere e para os dois exercícios seguintes;

b) Avaliação de Metas relativas ao exercício de 2018; c) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados primário e nominal e ao montante da dívida, evidenciando a consistência das metas com as premissas e com os objetivos da Política Econômica Nacional; d) Evolução do Patrimônio Líquido, também aos últimos três exercícios; e) Origem a Aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos dos

últimos três exercícios; f) Estimativa e compensação da renúncia da receita; g) Margem de expansão das despesas de caráter continuado; h) Demonstrativo dos riscos fiscais e providências.

Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCLCorrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)

(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 54.240.000,00 45.668.098,00 0,011 100,10 56.200.000,00 45.690.478,98 0,011 100,10 57.570.000,00 44.927.423,13 0,010 100,09

Receitas Primárias (I) 52.280.138,00 44.017.965,82 0,010 96,48 54.102.010,00 43.906.841,42 0,010 94,06 55.991.993,00 43.695.952,08 0,010 97,35

Despesa Total 54.240.000,00 45.668.098,00 0,011 100,10 56.200.000,00 45.609.478,98 0,011 97,71 57.570.000,00 44.927.423,13 0,010 100,09

Despesas Primárias (II) 53.023.394,00 44.643.760,21 0,011 97,85 54.904.438,00 44.558.057,13 0,010 95,46 56.573.962,00 44.150.118,62 0,010 98,36

Resultado Primário (III) = (I – II) -743.256,00 -625.794,39 - 0,000 - 1,37 -802.428,00 -651.215,71 - 0,000 - 1,40 -581.969,00 -454.166,54 - 0,000 - 1,01

Resultado Nominal 772.848,00 650.709,78 0,000 1,43 928.491,00 753.522,97 0,000 1,61 719.001,00 561.105,82 0,000 1,25

Dívida Pública Consolidada 4.078.295,21 3.433.775,54 0,001 7,53 2.810.786,84 2.281.112,51 0,001 4,89 1.843.854,89 1.438.937,79 0,000 3,21

Dívida Consolidada Líquida -10.357.719,38 -8.720.821,23 - 0,002 - 19,12 -12.166.578,72 -9.873.866,84 - 0,002 - 21,15 -13.695.161,88 -10.687.655,60 - 0,002 - 23,81

Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00

Ano Evolução Ano Valor2020 2,8% 2020 54.185.900,00

2021 2,6% 2021 56.145.900,00

2022 2,6% 2022 57.515.900,00

499.181.000.000,00 531.535.000.000,00 565.987.000.000,00

METAS ANUAIS2020

ESPECIFICAÇÃO

2020 2021 2022

PIB - Paraná

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

d) Os valores constantes equivalelm aos valores correntes abstraídod da viariação do poder aquisitivo da moedea. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2020 - 4,0%, 2021 - 3,75% e 2022 - 3,75%) aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2019. Os índice de inflação de 2020 e 2021 rererem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2022 o índice de 2021.

Receita Corente LiquidaValor

FONTE: Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2020 , 06/08/2018 - 09:00 hrs.

NOTAS:a) Resultado nominal, dívida consolidada líquida de 2020, 2021 e 2022 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;b) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo III;c) Aa receitas e despesas de 2020 a 2022 forma estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e IIL;

Valor %(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Receita Total 50.596.175,00 0,012 103,36 49.141.149,59 0,011 104,19 -1.455.025,41 - 2,88 Receitas Primárias (I) 47.913.694,00 0,011 97,88 48.242.634,96 0,011 102,28 328.940,96 0,69 Despesa Total 50.596.175,00 0,012 103,36 45.310.966,07 0,010 96,07 -5.285.208,93 - 10,45 Despesas Primárias (II) 49.805.007,00 0,011 101,75 44.582.397,03 0,010 94,52 -5.222.609,97 - 10,49 Resultado Primário (III) = (I–II) 1.891.313,00- - 0,000 - 3,86 3.660.237,93 0,001 7,76 5.551.550,93 - 293,53 Resultado Nominal 1.279.682,00- - 0,000 - 2,61 3.761.591,87 0,001 7,98 5.041.273,87 - 393,95 Dívida Pública Consolidada 5.234.400,48 0,001 10,69 3.509.830,46 0,001 7,44 -1.724.570,02 - 32,95 Dívida Consolidada Líquida 5.130.649,13- - 0,001 - 10,48 -9.869.238,44 - 0,002 - 20,92 -4.738.589,31 92,36

Notas:

RCL PREVISTA 2018 = 48.949.470,00

RCL REALIZADA 2018 = 47.165.025,95

2020

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

% PIB % PIBVariação

% RCL % RCL

FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2018, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2018, Anexo III da Metodológia e Memória de Cálculo da LDO 2020.06/08/2019 - 11h45

a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2018 - 439.669.000.000,00

I - METAS PREVISTAS

II - METAS PREVISTAS

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - 2018

R$ 1,00

2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %Receita Total 47.124.882,21 49.141.149,59 4,28% 51.171.000,00 4,13% 54.240.000,00 6,00% 56.200.000,00 3,61% 57.570.000,00 2,44%Receitas Primárias (I) 45.482.379,22 48.242.634,96 6,07% 50.371.729,00 4,41% 52.280.138,00 3,79% 54.102.010,00 3,48% 55.991.993,00 3,49%Despesa Total 43.779.051,29 45.310.966,07 3,50% 51.171.000,00 12,93% 54.240.000,00 6,00% 56.200.000,00 3,61% 57.570.000,00 2,44%Despesas Primárias (II) 43.156.021,44 44.582.397,03 3,31% 50.423.900,00 13,10% 53.023.394,00 5,16% 54.904.438,00 3,55% 56.573.962,00 3,04%Resultado Primário (III) = (I - II) 2.326.357,78 3.660.237,93 57,34% -52.171,00 -101,43% -743.256,00 1324,65% -802.428,00 7,96% -581.969,00 -27,47%Resultado Nominal 2.737.872,15 3.761.591,8737,39% 554.100,00 -85,27% 772.848,00 39,48% 928.491,00 20,14% 719.001,00 -22,56%Dívida Pública Consolidada 3.354.780,96 3.509.830,46 4,62% 5.267.860,67 50,09% 4.078.295,21 -22,58% 2.810.786,84 -31,08% 1.843.854,89 -34,40%Dívida Consolidada Líquida -6.586.682,18 -9.869.238,44 49,84% -8.646.370,65 -12,39% -10.357.719,38 19,79% -12.166.578,72 17,46% -13.695.161,88 12,56%

2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %Receita Total 44.668.134,80 44.967.286,09 0,67% 44.804.307,85 -0,36% 45.668.098,00 1,93% 45.609.478,98 -0,13% 44.927.423,13 -1,50%Receitas Primárias (I) 43.111.259,92 44.145.087,90 2,40% 44.104.482,09 -0,09% 44.017.965,82 -0,20% 43.906.841,42 -0,25% 43.695.952,08 -0,48%Despesa Total 41.496.731,08 41.462.423,88 -0,08% 44.804.307,85 8,06% 45.668.098,00 1,93% 45.609.478,98 -0,13% 44.927.423,13 -1,50%Despesas Primárias (II) 40.522.085,86 40.795.736,75 0,68% 44.150.161,98 8,22% 44.643.760,21 1,12% 44.558.057,13 -0,19% 44.150.118,62 -0,92%Resultado Primário (III) = (I - II) 2.205.078,46 3.349.351,16 51,89% -45.679,89 -101,36% -625.794,39 1269,96% -651.215,71 4,06% -454.166,54 -30,26%Resultado Nominal 2.595.139,48 3.442.096,48 32,64% 485.158,92 -85,91% 650.709,78 34,12% 753.522,97 15,80% 561.105,82 -25,54%Dívida Pública Consolidada 3.179.887,17 3.211.718,73 1,00% 4.612.433,82 43,61% 3.433.775,54 -25,55% 2.281.112,51 -33,57% 1.438.937,79 -36,92%Dívida Consolidada Líquida -6.243.300,64 -9.030.982,63 44,65% -7.570.589,83 -16,17% -8.720.821,23 15,19% -9.873.866,84 13,22% -10.687.655,60 8,24%

NOTAS:

2017 2018 2019 2020 2021 20225,5 4,1 4,00 4,00 3,75 3,75

2017 2018 2019 2020 2021 20221,055 1,09282 1,1421 1,1877 1,2322 1,2814

a) A posição dos saldos de 2017 e 2018 é de 31 de dezembro;b) Resultado Primário e Nominal a partir de 2018 foram elaborados para a meta fiscal de acordo coma Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN n° 389 de 14/06/2018;c) As Receitas e Despesasas de 2020 a 2022 foram estimadas conforme metodológia de cálculo constantes nos Anexos I e II;d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2017 -5,5% 2018 - 4,10%; 2019 - 4,0%; 2020 - 4,0% - 2021 -3,75,0%. E 2022 3,75%, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2019.

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal) de 2017 a 2018 e Anexos de Metas Fiscais LDO 2019 a 2022, 07/08/2019; 10:00 hrs

FONTE:

METOLDOLÓGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Valor Constante

Valor CorrenteValores de Referência

Metodológia de Cálculo dos Valores Contantes


VALORES A PREÇOS CORRENTES

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ANEXO DE METAS FISCAISMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2020

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

Patrimônio/Capital 58.149.892,61 100 61.397.597,66 100 61.325.393,92 100

Reservas

Resultado Acumulado

TOTAL 58.149.892,61 100 61.397.597,66 100 61.325.393,92 100

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %Patrimônio 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Reservas

Lucros ou Prejuízos Acumulados

TOTAL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

FONTE: Balanço Patrimonial dos Exercícios de 2016, 2017 e 2018, 07/08/2019 - 9:00 hrs

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA


2018 % 2017 % 2016 %

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO


R$ 1,00

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 255,93 4.023,68 404.550,42 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 4.990,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras (Fontes 105/304/501) 255,93 4.023,68 399.560,42

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 66.101,76 331.209,80 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 66.101,76 331.209,80 Investimentos 0,00 66.101,76 331.209,80 Inversões Financeiras 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO2018

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2017 (h) = ((Ib – IIe)

+ IIIi)2016

(i) = (Ic – IIf)VALOR (III) 11.518,47 11.262,54 73.340,62

304,501. SMFO - 08/08/2019 - 14:30Nota :

DESPESAS EXECUTADAS2018 (d)

2017 (e)

2016(f)

MUNICÍPIO DE BALSA NOVALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2018 20162017RECEITAS REALIZADAS

ANEXO DE METAS FISCAISORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2020

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

custeadas com recursos de Alienação de Ativos.

FONTE: Sistema de Contabilidade Púbica,RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal, Balancetes por Fontes de Recursos, Fontes 105,

a) Foram consideradas as Receitas de Aplicações Financeiras nas Fontes 105, 304 e 501 - Receitas de Alienaçõesde Ativos, nos termos do Parágrafo único, art. 8°, da Lei Complementa n° 101, de 4 de maio de 2000.são consideradas Despesas Liquidadas, somadas as Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados,

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

2020 2021 2022

IPTU - Principal Desconto concedidoContribuintes em

geral para pamento em cota únlica 48.450,00 50.267,00 52.152,00

Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal

COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal

Desconto concedidoContribuintes em

geral para pamento em cota únlica

1.602,00 1.662,00 1.724,00 Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál

Emolulmentos e Custas Processuais

Desconto concedidoContribuintes em

geral para pamento em cota únlica

80,00 83,00 86,00 Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais

IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros

AnistiaContribuintes em

geral 81.761,00 84.827,00 88.008,00

Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros


geral 97.003,00 100.641,00 104.415,00

Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros

COSIP Cobrança no Carne do IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros

Contribuintes em geral

333,00 346,00 358,00 Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros

Emolumentos e Custas Processuais - Multas e Juros


geral 333,00 346,00 358,00

Considerada na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Procesuais - Multas e Juros

Taxa de Licenção p/ funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústsriais e Prestaçã de Serviços

Alteração de Alíquota e

modificação da base de cálcuo

Contribuintes em geral

267.429,00 277.458,00 287.863,00

Consideradas na Previsão da Receita de Taxa de Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústriais e Prestação de Serviços

496.991,00 515.630,00 534.964,00 -

NOTAS:

cimentos Comérciais, Indústriais e Prestação de Serviços.

FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 08/08/2018, 15:00

COMPENSAÇÃO

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.



ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2020

TRIBUTO

TOTAL

MODALIDADESETORES/

PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do

IPTU - Imposto Territorial Urbano incrito em Dívida Ativa; do ISS - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em

Dívida Ativa; COSIP Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no carnê do IPTU.

c) Foi considerado a alteração na base de cálculo por m² utilizado na Taxa de Licença para Funcionamento de Estabele-

a) Foi considerado 10% de desconto para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Terriltoria Urbano-

Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal e Emolulmentos e Custas Processuais. - Principal ;

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

Aumento Permanente da Receita 3.069.000,00(-) Transferências Constitucionais 0,00(-) Transferências ao FUNDEB 295.586,00Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.773.414,00Redução Permanente de Despesa (II) 0,00Margem Bruta (III) = (I+II) 2.773.414,00Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.500.000,00 Novas DOCC 1.500.000,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.273.414,00

NOTAS:

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

trasferências do FUNDEB, previstas para o exercício de 2019, projetando a inflação, subtraindo a estimativa dasdas receitas do FUNDEB para o exercício de 2020.c) Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foram consideradas prováveis despesas de pessoal com

EVENTOS Valor Previsto para 2019


ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2020

a realização de concurso público, ampliação do quadro de pessoal, avaliação de desempenho do servidor, e outras despesas de custeio.

FONTE: SMFO - Execução Orçamentária, 12/08/2019, 10:00.

a) Aumento permante da Receita foi calculado com base nas Receitas Correntes (Impostos, taxas e Contribuições,Outras Receitas Correntes, (exceto Convênios) previstas para o exercício de 2019, projetando o crescimento,subtraindo a estimativa dessas Receitas Correntes para o exercício de 2020.b) Aumento referente à Transferencia do FUNDEB foi calculado com base nas receitas que compõe as

Descrição Valor Descrição ValorDemandas Judiciais 0,00 0,00Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00Assunção de Passivos 0,00 0,00Assistências Diversas 0,00 0,00Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00

Descrição Valor Descrição ValorFrustração de Arrecadação 0,00Restituição de Tributos a MaiorDiscrepância de Projeções: 100.000,00 Abertura de crédito adicional

suplementar com a anulação da Reservade Contingência

100.000,00

Outros Riscos FiscaisDespesas com obras de caráter emergencial

104.477,00 Abertura de crédito adicionalsuplementar com a anulação da Reservade Contingência

104.477,00

Despesas de juros e amortizações da dívida fundada e interna, fixada a menor

60.828,00 Abertura de crédito adicionalsuplementar com a anulação da Reservade Contingência

60.828,00

SUBTOTAL 265.305,00SUBTOTAL 265.305,00TOTAL 265.305,00TOTAL 265.305,00FONTE: SMFO, 07/08/2019 - 10:00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS

ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS


ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2020

2017 2018 2019 2019 2020/2019 2020 2021/2020 2021 2022/2021 20221.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 45.299.570,94 0,04 47.165.025,95 0,10 52.044.022,00 0,02- 51.116.900,00 0,060 54.190.900,00 0,036 56.145.900,00 0,02 57.515.900,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS 6.438.491,11 0,06 6.852.690,37 0,18 8.113.649,00 0,09- 7.417.108,00 0,044 7.741.830,00 0,038 8.032.157,00 0,04 8.333.354,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 573.214,84 0,16 664.745,30 0,02- 653.500,00 0,01 660.140,00 0,040 686.549,00 0,038 712.297,00 0,04 739.010,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 701.651,72 0,50- 354.296,89 6,46 2.643.373,00 0,70- 799.991,00 1,451 1.960.609,00 0,070 2.098.763,00 0,25- 1.578.826,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 365.955,25 0,94- 22.391,38 1,93 65.520,00 1,01 131.918,00 0,119 147.558,00 0,002 147.902,00 0,04 153.436,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.162.881,11 0,06 39.234.301,38 0,03 40.509.980,00 0,04 42.056.963,00 0,036 43.591.226,00 0,034 45.089.280,00 0,03 46.643.516,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 57.376,91 0,36- 36.600,63 0,58 58.000,00 0,12- 50.780,00 0,243 63128,00 0,038 65.501,00 0,03 67.758,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.825.311,27 0,08 1.976.123,64 0,97- 53.978,00 0,00 54.100,00 0,000 54.100,00 0,000 54.100,00 - 54.100,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 940.971,27 0,42- 544.217,74 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,000 0,00 - 0,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇAO DE BENS 0,00 - 0,00 - 11.478,00 0,01 11.600,00 0,000 11.600,00 0,000 11.600,00 - 11.600,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 884.340,00 0,62 1.431.905,90 0,97- 42.500,00 - 42.500,00 0,000 42.500,00 0,000 42.500,00 - 42.500,00

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 - 47.124.882,21 0,04 49.141.149,59 0,06 52.098.000,00 0,02- 51.171.000,00 0,060 54.245.000,00 0,04 56.200.000,00 0,04 57.570.000,00

PROJETADONOMENCLATURA

REALIZADA 20182017

REALIZADA

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

OBSERVAÇÃO: a) Os valores informados nos exercício de 2017 e 2018 são os efetivamente arrecadados;b) Os valores do Exercício de 2019 são os previstos no Orçamento de 2019;c) Os valores dos exercícios de 2020 a 2022 são estimados.

CÓDIGO

TOTAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS2020

ANEXO I

EVOLUÇÃAO DAS RECEITAS DE 2017 a 2018PROJEÇÃO DAS RECEITAS DE 2019 A 2022

20192018

PREVISÃO ORÇAMEMTARIA 2019

2019

PROVÁVEL

RECEITAS CORRENTES (I) 62.348.477,00 64.614.574,00 66.302.147,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.236.473,00 8.545.350,00 8.865.792,00 IPTU 717.169,00 744.065,00 771.967,00 ISS 5.556.148,00 5.764.503,00 5.980.671,00 ITBI 127.400,00 132.178,00 137.132,00 IRRF 860.147,00 892.403,00 925.862,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 975.609,00 1.012.201,00 1.050.160,00 Contribuições 688.484,00 714.305,00 741.092,00 Receita Patrimonial 1.960.609,00 2.098.763,00 1.578.826,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 1.959.862,00 2.097.990,00 1.578.027,00 Outras Receitas Patrimoniais 747,00 773,00 799,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00Receita Industrial 0,00 0,00 0,00Receita Serviços 142.971,00 148.331,00 153.880,00 Transferências Correntes 51.256.812,00 53.042.324,00 54.894.799,00 Cota Parte do FPM 14.554.666,00 15.100.466,00 15.666.737,00 Cota Parte do ICMS 22.672.000,00 23.522.200,00 24.404.280,00 Cota Parte fo IPVA 1.582.570,00 1.641.915,00 1.703.485,00 Cota Parte do ITR 205.600,00 213.310,00 221.310,00 Transferências da LC 87/1996 140.900,00 146.180,00 151.660,00 Transferências da LC 61/1989 310.860,00 322.515,00 334.610,00 Transferências do FUNDEB 7.665.586,00 7.953.044,00 8.251.283,00 Outras Transferências Correntes 4.124.630,00 4.142.694,00 4.161.434,00 Outras Receitas Correntes 63.128,00 65.501,00 67.758,00 DEDUÇÕES (II) 8.162.577,00 8.468.674,00 8.786.247,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 7.665.586,00 7.953.044,00 8.251.283,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 496.991,00 515.630,00 534.964,00 RENÚNCIA 446.859,00 463.618,00 481.002,00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. ATIVA MULTAS E JUROS 81.761,00 84.827,00 88.008,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAQUER NATUREZA -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 97.003,00 100.641,00 104.415,00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC. DE ESTAB. COMERCIAIS, INDUST. E PREST. DE SERVIÇOS 267.429,00 277.458,00 287.863,00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 333,00 346,00 358,00 EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 333,00 346,00 358,00 DESCONTOS CONCEDIDOS 50.132,00 52.012,00 53.962,00 IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA 48.450,00 50.267,00 52.152,00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.602,00 1.662,00 1.724,00 EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 80,00 83,00 86,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 54.185.900,00 56.145.900,00 57.515.900,00

ANEXO II

2020 2021 2022ESPECIFICAÇÃO

LRF, Art. 53, inciso I -

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAMUNICÍPIO: BALSA NOVA

2017 2018 2018/2017 2019 2019/2018 2020 2020/2019 2021 2021/2020 2022 2022/2021

DESPESAS CORRENTES 40.731.952,47 40.269.658,61 -0,01 49.430.780,00 0,23 51.568.362,25 0,04 53.506.544,00 0,04 55.052.641,00 0,03

Pessoal e Encargos Sociais 21.109.509,57 21.045.899,88 0,00 26.788.795,00 0,27 27.329.942,25 0,02 28.310.295,00 0,04 29.370.388,00 0,04

Juros e Encargos da Dívida 290.017,35 252.943,15 -0,13 193.000,00 -0,24 443.758,00 1,30 367.071,00 -0,17 277.037,00 -0,25

Outras Despesas Correntes 19.332.425,55 18.970.815,58 -0,02 22.448.985,00 0,18 23.794.662,00 0,06 24.829.178,00 0,04 25.405.216,00 0,02

DESPESAS DE CAPITAL 3.047.098,82 5.041.307,46 0,65 1.499.392,00 -0,70 2.406.332,75 0,60 2.418.876,00 0,01 2.233.179,00 -0,08

Investimentos 2.714.086,32 4.556.465,16 0,68 945.292,00 -0,79 1.633.484,75 0,73 1.490.385,00 -0,09 1.514.178,00 0,02

Inversão Financeira 0,00 9.216,41 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 333.012,50 475.625,89 0,43 554.100,00 0,16 772.848,00 0,39 928.491,00 0,20 719.001,00 -0,23

Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 240.828,00 - 265.305,00 0,10 274.580,00 0,03 284.180,00 0,03

TOTAL 43.779.051,29 45.310.966,07 0,03 51.171.000,00 0,13 54.240.000,00 0,06 56.200.000,00 0,04 57.570.000,00 0,02




Metodológia e Memória de Cálculo

2020

Fonte: Dados dos anos de 2017 e 2018, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

As despesas para os anos de 2019 a 2022 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na

progrmação de investimentos.

RESUMO GERAL DA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO III

REALIZADO REALIZADO %PREVISÃO

ORÇAMENTÁRIA% %PROJETADO % PROJETADO % PROJETADO

2017 (a)

2018(b)

2019( c )

2020(e)

2021(f)

2022(g)

3.354.780,96 3.509.830,46 5.267.860,67 4.078.295,21 2.810.786,84 1.843.854,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.732.763,06 2.819.727,52 5.267.860,67 4.078.295,21 2.810.786,84 1.843.854,89 2.732.763,06 2.819.727,52 4.703.860,67 3.514.295,21 2.246.786,84 1.279.854,89 2.732.763,06 2.819.727,52 4.703.860,67 3.514.295,21 2.246.786,84 1.279.854,89

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 564.187,6 9 560.644,71 564.000,00 564.000,00 564.000,00 564.000,00

564.187,69 560.644,71 564.000,00 564.000,00 564.000,00 564.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 57.830,21 57.830,21 - 0,00 0,00 0,00

0,00 71.628,02 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 9.941.463,14 13.379.068,90 13.914.231,32 14.436.014,99 14.977.365,56 15.539.016,76

9.941.463,14 13.379.068,90 13.914.231,32 14.436.014,99 14.977.365,56 15.539.016,76 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.943.589,68 13.619.964,73 14.164.763,32 14.695.941,94 15.247.039,77 15.818.803,76 (-) Restos a Pagar Processados 2.126,54- 240.895,83- 250.532,00 259.926,95 269.674,21 279.786,99 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.586.682,18- 9.869.238,44- 8.646.370,65- 10.357.719,78- 12.166.578,72- 13.695.161,87- 45.299.570,94 47.165.025,95 51.116.900,00 54.185.900,00 56.145.900,00 57.515.900,00

7,41 7,44 10,31 7,53 5,01 3,21 -14,54 -20,92 -16,91 -19,12 -21,67 -23,81

120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 54.359.485,13 56.598.031,14 61.340.280,00 65.023.080,00 67.375.080,00 69.019.080,00 48.923.536,62 50.938.228,03 55.206.252,00 58.520.772,00 60.637.572,00 62.117.172,00

SALDO DO EXTERCÍCIO ANT.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15.356,31 66.228,28 0,00 - - - 3.913.108,86 5.516.760,90 5.737.431,34 5.952.585,01 6.175.806,95 6.407.399,71

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL% da DC sobre a RCL (III /RCL)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

b) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão de novos passivos para os exercícios de 2019 a 2022, foi repetido do saldo 30/04/2019 para os exercícios de 2019 a 2022;

Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Disponibilidade de Caixa

De Contribuições Previdenciárias

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)

DEPOSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRA PARTIDARP NÃO-PROCESSADOS

d) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2018, acrescentando 4% para os anos de 2019 a 2022, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;

OBS.:

De Tributos

Empréstimos Internos Externos

LIMITE DE ALERTA DO III do § 1° do art. 59 da LRF) - (108% da RCL)

% da DC sobre a RCL (I /RCL)

Reestruturação da Dívida de Estados e Município s Financiamentos Internos

a) Os dados da Dívida Consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2018 foram recalculados considerando a posição de 30/04/2019 e servem somente de base para a projeção do resultado nominal de 2019 a 2022;

e) Os dados informados para os exercícios de 2017 e 2018 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

c) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná, e acrescentando o empréstimo com a Caixa Econômica Federal no exercicio de 2019;

LIMITE DE ALERTA DO III do § 1° do art. 59 da LRF) (120% da RCL

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

ESPECIFICAÇÄO

ANEXO IVMUNICÍPIO DE BALSA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASMETA FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2020

LRF, ART.53, INCISO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022

RECEITAS CORRENTES (I) 45.299.570,94 47.165.025,95 51.116.900,00 54.185.900,00 56.145.900,00 57.515.900,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.958.689,09 6.852.690,37 7.417.108,00 7.741.830,00 8.032.157,00 8.333.354,00 IPTU 390.562,51 553.677,96 564.387,00 586.958,00 608.971,00 631.807,00 ISS 4.178.966,76 4.666.582,18 5.249.178,00 5.459.145,00 5.663.862,00 5.876.256,00 ITBI 409.897,58 224.351,07 122.500,00 127.400,00 132.178,00 137.132,00 IRRF 687.111,96 775.487,62 827.066,00 860.147,00 892.403,00 925.862,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 292.150,28 632.591,54 653.977,00 708.180,00 734.743,00 762.297,00 Contribuições 572.323,32 664.745,30 660.140,00 686.549,00 712.297,00 739.010,00 Receita Patrimonial 701.651,72 354.296,89 799.991,00 1.960.609,00 2.098.763,00 1.578.826,00 Aplicações Financeiras (II) 701.531,72 354.296,89 799.271,00 1.959.862,00 2.097.990,00 1.578.027,00 Outras Receitas Patrimoniais 120,00 0,00 720,00 747,00 773,00 799,00 Transferências Correntes 37.409.158,32 39.234.301,38 42.056.963,00 43.591.226,00 45.089.280,00 46.643.516,00 Cota-Parte do FPM 9.434.321,36 10.068.174,45 11.414.871,00 11.871.466,00 12.316.646,00 12.778.523,00 Cota-Parte do ICMS 16.061.593,76 16.299.482,16 17.440.000,00 18.137.600,00 18.817.760,00 19.523.424,00 Cota-Parte do IPVA 1.122.995,24 1.134.846,02 1.217.360,00 1.266.056,00 1.313.532,00 1.362.788,00 Cota-Parte do ITR 165.739,05 178.911,85 158.160,00 164.480,00 170.648,00 177.048,00 Transferências da LC 87/1996 109.021,20 95.452,61 108.400,00 112.720,00 116.944,00 121.328,00 Transferência da LC 61/1989 246.277,21 278.650,43 239.120,00 248.688,00 258.012,00 267.688,00 Transferências do FUNDEB 6.466.999,33 7.183.564,66 7.370.760,00 7.665.586,00 7.953.044,00 8.251.283,00 Outras Transferências Correntes 3.802.211,17 3.995.219,20 4.108.292,00 4.124.630,00 4.142.694,00 4.161.434,00 Demais Receitas Correntes 657.748,49 58.992,01 182.698,00 205.686,00 213.403,00 221.194,00 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 657.748,49 58.992,01 182.698,00 205.686,00 128.668,00 221.194,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III) 44.598.039,22 46.810.729,06 50.317.629,00 52.226.038,00 54.047.910,00 55.937.873,00 RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.825.311,27 1.976.123,64 54.100,00 54.100,00 54.100,00 54.100,00 Operações de Crédito (VI) 940.971,27 544.217,74 - - 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens - 0,00 11.600,00 11.600,00 11.600,00 11.600,00 Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens - 11.600,00 11.600,00 11.600,00 5.000,00 Transferências de Capital 884.340,00 1.431.905,90 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 Convênios 488.340,00 - - 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 396.000,00 1.431.905,90 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-I X-X)) 884.340,00 1.431.905,90 54.100,00 54.100,00 54.100,00 54.100,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) 45.482.379,22 48.242.634,96 50.371.729,00 52.280.138,00 54.102.010,00 55.991.973,00 DESPESAS CORRENTES (XIII) 40.731.952,47 40.269.658,61 49.430.780,00 51.568.362,25 53.506.544,00 55.052.641,00 Pessoal e Encargos Sociais 21.109.509,57 21.045.899,88 26.788.795,00 27.329.942,25 28.310.295,00 29.370.388,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 290.017,35 252.943,15 193.000,00 443.758,00 367.071,00 277.037,00 Outras Despesas Correntes 19.332.425,55 18.970.815,58 22.448.985,00 23.794.662,00 24.829.178,00 25.405.216,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 40.441.935,12 40.016.715,46 49.237.780,00 51.124.604,25 53.139.473,00 54.775.604,00 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.047.098,82 5.041.307,46 1.499.392,00 2.406.332,75 2.418.876,00 2.233.179,00 Investimentos 2.714.086,32 4.556.465,16 945.292,00 1.633.484,75 1.490.385,00 1.514.178,00 Inversões Financeiras 0,00 9.216,41 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA 333.012,50 475.625,89 554.100,00 772.848,00 928.491,00 719.001,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII -XIX - XX) 2.714.086,32 4.565.681,57 945.292,00 1.633.484,75 1.490.385,00 1.514.178,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 240.828,00 265.305,00 274.580,00 284.180,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXI I) 43.156.021,44 44.582.397,03 50.423.900,00 53.023.394,00 54.904.438,00 56.573.962,00

43.779.051,29 45.310.966,07 51.171.000,00 54.240.000,00 56.200.000,00 57.570.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] 2.326.357,78 3.660.237,93 52.171,00- 743.256,00- 802.428,00- 581.989,00-

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia 2.326.357,78 3.660.237,93 52.171,00- 743.256,00- 802.428,00- 581.989,00-

2017 2018 2019 2020 2021 2022JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 701.531,72 354.296,89 799.271,00 1.959.862,00 2.097.990,00 1.578.027,00 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 290.017,35 252.943,15 193.000,00 443.758,00 367.071,00 277.037,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI)) 2.737.872,15 3.761.591,67 554.100,00 772.848,00 928.491,00 719.001,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.995.365,01

2017 2018 2019 2020 2021 2022DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 3.354.780,96 3.509.830,46 5.267.860,67 4.078.295,21 2.810.786,84 1.843.854,89 DEDUÇÕES (XXIX) 9.941.463,14 13.379.068,90 13.914.231,32 14.436.014,59 14.977.365,56 15.539.016,77 Disponibilidade de Caixa 9.941.463,14 13.379.068,90 13.914.231,32 14.436.014,59 14.977.365,56 15.539.016,77 Disponiblilidade de Caixa Bruta 9.943.589,68 13.619.964,73 14.164.763,32 14.695.941,54 15.247.039,77 15.818.803,76 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.126,54 240.895,83 250.532,00 259.926,95 269.674,21 279.786,99 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 6.586.682,18- 9.869.238,44- 8.646.370,65- 10.357.719,38- 12.166.578,72- 13.695.161,88- RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIb-XXXIa) 3.457.707,55 3.282.556,26- 1.222.867,79 1.711.348,73- 1.808.859,34- 1.528.583,16-

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa) 24.947,16 238.769,29- 9.636,17- 9.394,95- 0,00 0,00RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 622.017,90 690.102,94 564.000,00 564.000,00 564.000,00 564.000,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV) 4.054.778,29 2.353.684,03- 1.796.503,96 1.137.953,78- 2.372.859,34- 2.092.583,16-

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.497.902,60 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos AdicionaisRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS

641.940,34 791.593,16

EM 31/12/exercício anterior

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXX V - (XXV - XXVI)

ABAIXO DA LINHA

JUROS NOMINAISAté o Exercício

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

2.654.057,78- 3.643.263,92

VALOR CORRENTE

AJUSTE METODOLÓGICO

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2020

Até o Bimestre - Exercício

2.707.980,92- 2.402.774,96-

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

ANEXO IV

Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000

Quantidade Valor Percentual Valor Percentual Valor

1.891.481,18 15,40% 291.340,88 84,60% 1.600.140,301.866.481,18 15,61% 291.340,88 84,39% 1.575.140,30

1.029 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia

Em andamentoElaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Unidade 000 1.000,000 154.720,89 83,8% 129.720,89 16,2% 25.000,00

1.030 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria

Em andamento

Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.

m² 000 1.378,000 1.522.000,00 4,7% 71.859,70 95,3% 1.450.140,30

1.031 - Pavimentação de Vias Públicas através de Operação de Crédito

Em andamentoExecutar pavimentação de Vias Urbanas através de Operação de Crédito com Recursos da Agência de Fomento do Paraná

m² 601 580,966 89.760,29 100,0% 89.760,29 0,0% 0,00

1.153 - Repaceamento de Vias Publicas Urbanas Não iniciadaExecutar o Recapeamento de vias publicas urbanas, melhorando a mobilidade viaria do municipio

m² 000 1.795,000 100.000,00 0,0% 0,00 100,0% 100.000,00

25.000,00 0,00% 0,00 100,00% 25.000,00

1.035 - Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de distribuição de Energia Eletrica

Não iniciadaRealizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.

m² 000/501 200,000 25.000,00 0,0% 0,00 100,0% 25.000,00

50.000,00 32,49% 16.245,16 67,51% 33.754,8450.000,00 32,49% 16.245,16 67,51% 33.754,84

1.161 - Conclusão dda Construção de Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana

Em andamento

Conclusão da Construção de uma Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09605/2014 com recursos direto do FNDE e Contrapartida do Municipio de Balsa Nova.

m² 104 845,600 50.000,00 32,5% 16.245,16 67,5% 33.754,84

20.000,00 0,00% 0,00 100,00% 20.000,0020.000,00 0,00% 0,00 100,00% 20.000,00

1.174 - Estação de Transbordo do Aterro Sanitario Não iniciadaTem por objetivo a construção de uma Estação de Transbordo do Aterro Sanitário.

Unidade 000 1,0000 20.000,00 0,0% 0,00 100,0% 20.000,00

1.961.481,18 15,68% 307.586,04 84,32% 1.653.895,14


ANEXO DE METAS FISCAISRELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2019

PROJETO/ATIVIDADE

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS

PREVISÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO

08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE DE MEDIDA

FONTE

06 - OBRAS

SITUAÇÃO EM 15-08-2019

SALDOSITUAÇÃO DESCRIÇÃO/OBRA

15 - FUNÇÃO URBANISMO

26 - FUNÇÃO TRANSPORTE0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS

17 - SANEAMENTO0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS

09 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

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