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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU PODER EXECUTIVO

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__________________________________________________________________________________________________________ Avenida General Flores da Cunha, 449 – Sinimbu – RS – CEP: 96890-000 – Fone (51) 37081175 email: [email protected]

“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

LEI Nº 1.666, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.

SANDRA MARISA ROESCH BACKES , Prefeita Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, referentes aos Poderes do Município e seus fundos.

§ 1o. Constituem anexos e fazem parte desta Lei:

I – demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, nos termos do art. 12 da Lei Complementar no 101, de 2000 (LRF), e da despesa do Município para o exercício a que se refere a proposta e os dois seguintes, a receita realizada dos três últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano corrente;

II – demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para 2018 (LRF, art. 12, § 3o);

III – anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei no 4.320, de 1964;

IV - descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei no 4.320, de 1964);

V - quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do § 1o, do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964);

VI - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I, do § 2o do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964);

VII - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LRF, art. 5o, II)

VIII – demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (LRF, art. 5o, II);

IX – demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS);



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X - demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ;

XI - anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais (LRF, art. 5o, I);

XII – anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e consolidado do Município orçado para 2018; e

XIII – anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo para 2018.

§ 2o. O anexo XII de que trata o parágrafo anterior deste artigo atualiza os valores relativos às metas de resultados fiscais do anexo de metas fiscais de que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4o, § 1o da LRF.

Art. 2o. A despesa fixada está disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da despesa até o nível de modalidade de elemento.

§ 1o. Considerar-se-á créditos adicionais especiais, para efeitos desta Lei, e em conformidade com a Portaria no 163, de 2001, art. 6o, da Secretaria do Tesouro Nacional o crédito orçamentário criado em nível de elemento de aplicação.

§ 2o. O Executivo poderá, por ato próprio, em relação à sua execução orçamentária, criar e modificar as destinações e fontes de recursos.

Art. 3o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, por Decreto, observados os arts. 8o, 9o e 13 da Lei Complementar no 101, de 2000, mediante a utilização dos recursos:

I) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 25,00% (vinte e cinco por cento) do somatório da receita total projetada, inclusive a previsão adicional por reestimativa, ou despesa fixada no caso de entidades que não possuam receitas próprias, sendo vedado o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais impositivas a Lei Orçamentária Anual;

II) da Reserva de Contingência, com valores específicos para este fim no anexo

de riscos fiscais;

III) de excesso de arrecadação proveniente:

a) de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, desde que para alocação nos mesmos créditos orçamentários em que os recursos dessas fontes foram originalmente programados;

b) de recursos livres.



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IV) superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, de acordo com as vinculações originais.

Art. 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no decorrer do exercício, atendidas as disposições do artigo 38 da Lei Complementar no 101, de 2000 e Resoluções do Senado Federal que dispõem sobre a matéria.

Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2017.

SANDRA MARISA ROESCH BACKES Prefeita Municipal



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PROJETO DE LEI Nº 070/E/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.

Art. 1o. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, referentes aos Poderes do Município e seus fundos.

§ 1o. Constituem anexos e fazem parte desta Lei:

I – demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, nos termos do art. 12 da Lei Complementar no 101, de 2000 (LRF), e da despesa do Município para o exercício a que se refere a proposta e os dois seguintes, a receita realizada dos três últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano corrente;

II – demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para 2018 (LRF, art. 12, § 3o);

III – anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei no 4.320, de 1964;

IV - descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei no 4.320, de 1964);

V - quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do § 1o, do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964);

VI - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I, do § 2o do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964);

VII - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LRF, art. 5o, II)

VIII – demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (LRF, art. 5o, II);

IX – demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS);

X - demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ;

XI - anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais (LRF, art. 5o, I);



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XII – anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e consolidado do Município orçado para 2018; e

XIII – anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo para 2018.

§ 2o. O anexo XII de que trata o parágrafo anterior deste artigo atualiza os valores relativos às metas de resultados fiscais do anexo de metas fiscais de que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4o, § 1o da LRF.

Art. 2o. A despesa fixada está disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da despesa até o nível de modalidade de elemento.

§ 1o. Considerar-se-á créditos adicionais especiais, para efeitos desta Lei, e em conformidade com a Portaria no 163, de 2001, art. 6o, da Secretaria do Tesouro Nacional o crédito orçamentário criado em nível de elemento de aplicação.

§ 2o. O Executivo poderá, por ato próprio, em relação à sua execução orçamentária, criar e modificar as destinações e fontes de recursos.

Art. 3o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, por Decreto, observados os arts. 8o, 9o e 13 da Lei Complementar no 101, de 2000, mediante a utilização dos recursos:

I) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 25,00% (vinte e cinco por cento) do somatório da receita total projetada, inclusive a previsão adicional por reestimativa, ou despesa fixada no caso de entidades que não possuam receitas próprias, sendo vedado o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais impositivas a Lei Orçamentária Anual;

II) da Reserva de Contingência, com valores específicos para este fim no anexo

de riscos fiscais;

III) de excesso de arrecadação proveniente:

a) de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, desde que para alocação nos mesmos créditos orçamentários em que os recursos dessas fontes foram originalmente programados;

b) de recursos livres.

IV) superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, de acordo com as vinculações originais.

Art. 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no decorrer do exercício, atendidas as disposições



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do artigo 38 da Lei Complementar no 101, de 2000 e Resoluções do Senado Federal que dispõem sobre a matéria.

Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 16 de novembro de 2017.




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Justificativa ao Projeto de Lei nº 070/E/2017

Sr. Presidente Srs. Vereadores

Em relação ao Projeto de Lei do Orçamento para 2018 as previsões das

receitas próprias foram baseadas na projeção de aumento na média 4,50% (de acordo com a previsão do Estado e da União) e também considerando o histórico de exercícios anteriores. As receitas de transferências correntes foram calculadas de acordo com as previsões fornecidas pela Famurs (valores estimados de acordo com a Proposta Orçamentária do Estado e Secretaria do Tesouro Nacional – STN), dados repassados pelas Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo e Secretaria da Saúde e Bem Estar Social.

Os recursos vinculados destinados para a Saúde foram fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social, de acordo com os programas em que o Município está incluído. Da mesma forma foi feita a projeção dos recursos vinculados para a Assistência Social. Os repasses destinados para a Educação foram calculados de acordo com o censo escolar 2017. A previsão das Receitas de Capital provenientes de convênios, foram destinadas às Secretarias conforme a devida vinculação. As justificativas individualizadas se encontram no Anexo I, integrante deste projeto de lei. Com relação à fixação da despesa, primeiramente foram calculadas as despesas para manutenção dos serviços (despesas de pessoal, Pasep, estagiários, energia elétrica, telefone, contratos em vigor,...), sendo que após foram alocados recursos para pagamento do financiamento e para contrapartida de convênios.

O cálculo da Reserva de Contingência foi feito de acordo com o que está previsto na LDO, sendo que parte se refere às receitas provenientes dos recursos do extinto FABS. Sinimbu, 16 de novembro de 2017.


Previsão até o Término de

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 22.266.153,73 23.343.078,35 27.11 0.449,90 27.671.365,00 44.050.000,00 34.082.523,00 35.645.146,00

1. RECEITAS CORRENTES 21.665.178,32 22.726.894,55 26.324.348,24 26.841.860,00 28.977.900,00 30.282.000,00 31.644.600,00

IMPOSTOS,TAXAS E CONTR.MELH. 1.108.879,23 1.142.884,88 1.343.265,39 1.465.195,00 1.843.500,00 1.926.000,00 2.013.000,00

CONTRIBUIÇÕES 152.780,90 350.049,77 367.734,06 360.000,00 446.000,00 466.000,00 487.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 701.327,87 640.288,74 1.475.989,01 1.303.450,00 1.376.430,00 1.438.500,00 1.503.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 631.411,88 721.156,23 617.945,36 715.430,00 798.900,00 835.000,00 872.500,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.747.018,18 19.558.903,45 21.998.101,20 22.598.960,00 24.231.980,00 25.322.400,00 26.462.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 323.760,26 313.611,48 521.313,22 398.825,00 281.090,00 294.000,00 307.000,00

2. RECEITAS DE CAPITAL 600.975,41 616.183,80 786.023,66 829.505,00 15.072.100,00 3.800.523,00 4.000.546,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 524.200,00 800.000,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 2.675,00 25.062,04 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.124,65 1.023,97 168,35 430,00 500,00 523,00 546,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 553.375,00 569.250,00 723.125,00 289.875,00 14.266.100,00 3.800.000,00 4.000.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 46.475,76 43.234,83 37.668,27 15.000,00 5.500,00 0,00 0,00

7. RECEITAS CORRENTES INTRA 78,00

8. RECEITAS DE CAPITAL INTRA9. DEDUÇÃO DA RECEITA ( R )

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020DESPESAS 21.299.561,49 23.428.298,01 26.261.388,71 27.671.365,00 44.050.000,00 34.082.523,00 35.645.146,00Despesas Correntes 20.499.659,22 21.586.442,32 25.555.534,04 26.061.365,00 27.243.250,00 28.978.773,00 30.291.146,00

Despesas de Capital 799.902,27 1.841.855,69 705.854,67 600.000,00 15.750.500,00 4.000.000,00 4.200.000,00

Reserva Contingência RPPS 1.010.000,00 910.000,00 950.950,00 994.000,00

Reserva Contingência 146.250,00 152.800,00 160.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINIMBU

EspecificaçãoDespesas Realizadas Despesas Projetadas

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALANEXO I

Demonstrativo da previsão da Receita e da Despesa e metodologia de cálculo(Art. 12 da LC 101/2000 e art. 22, III, "a", "b" e "c" da Lei 4.320/64)

2018

EspecificaçãoReceitas Arrecadadas Projeção para os exercícios que se refere a Propost a

d) Para a Receita Patrimonial, foi utilizado o histórico de anos anteriores e inflação de 4,50% baseada na projeção até dezembro/2017.

250.000,00450.000,00245.850,00290.000,00

1.941.250,00350.000,00150.000,00

1.135.000,00844.000,00

2.400.000,006.000.000,00

Recurso Estado - Máquina 150.000,0020.000,0040.000,00

14.266.100,00

h) Para os exercício de 2019 e 2020 foi calculado o acréscimo de 4,50%.i) Os índices de inflação foram utilizados na PLDO 2017 e na LOA 2018 da União e Estado.

EsportesUrbaniz. E Constr.PAVILHÕES INDUSTR.Defesa Civil

Recurso Estado - Projeto CulturaCEDICA - Estado

TOTAL

Recursos para PAVIMENTAÇÃORecursos TURISMORecursos do MAPA MáquinasConstrução do CRASEquipamentos para CRASRecursos SANEAMENTO

foram repassados pela Secretaria da Saúde e Bem Estar Social.f) Em Outras Receitas Correntes, foi utlizado o critério de parâmetro de exercícios anteriores e projeção de inflação de 4,50% sobre a projeção até dezembro de 2017.Devido às alterações da Portaria nº 765 da STN, outras receitas foram agrupadas neste grupo, representando um valor menor em relação ao índice histórico.

g) As Receitas de Capital, foram estimadas com a Operação de Crédito que o município está habilitado e também de emendas parlamentares e voluntárias cadastradas,

Recursos para EDUCAÇÃORecursos para SAÚDE

de 2017 e aplicado também o índice de inflação de 4,50%.c) Para a Receita de Contribuições foi utlizado o histórico de exercícios anteriores e aplicação de inflação de 4,5% em relação à projeção de arrecadação até dezembro de 2017. Devido às alterações da Portaria nº 765 da STN, outras receitas foram agrupadas neste grupo, representando um valor maior em relação ao índice histórico.

e) Para a receita de Transferências Correntes, foram utilizados os parâmetros repassados pela FAMURS ( valores estimados com base na Proposta Orçamentária do Estado eda Secretaria do Tesouro Nacional), nas receitas que se referem a transferências da União e do Estado. Em relação ao FUNDEB, foi utilizada a base de custo aluno ao ano de acor-do com dados da FAMURS e o censo escolar fornecido pela Secretaria Municipal da Educação. Os repasses de recursos fundo a fundo da área da Saúde e Assistência Social,

METODOLOGIA DE CÁLCULO:a) A Receita estimada para o exercício de 2018 está estruturada de acordo com a Portaria nº 765 de 15/09/2017, da Secretaria do Tesouro Nacional, que dispões sobre o desdobra-

b) Para a receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria , foi utilizado como parâmetro o arrecadado em exercícios anteriores, a estimativa de arrecadação até dezembro mento da classificaçãp por natureza da receita orçamentária.

2018 2019 2020

ESPECIFICAÇÃO Valores (R$) Valores (R$) Valores (R$)

RECEITAS CORRENTES (I) 32.120.370,00 33.565.780,00 35.076.155,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.843.500,00 1.926.000,00 2.013.000,00

IPTU 306.000,00 319.770,00 334.160,00

ISS 416.000,00 434.720,00 454.300,00

ITBI 130.000,00 135.850,00 141.965,00

IRRF 622.300,00 650.300,00 679.600,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 369.200,00 385.360,00 402.975,00

Contribuições 446.000,00 466.000,00 487.000,00

Receita Patrimonial 1.376.430,00 1.438.500,00 1.503.000,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 798.900,00 835.000,00 872.500,00

Transferências Correntes 27.374.450,00 28.606.280,00 29.893.655,00

Cota-Parte do FPM 10.216.000,00 10.675.720,00 11.156.125,00

Cota-Parte do ICMS 5.727.000,00 5.985.000,00 6.254.000,00

Cota-Parte do IPVA 500.000,00 522.500,00 546.000,00

Cota-Parte do ITR 30.000,00 31.350,00 32.760,00

Transferências da LC 87/1996 35.000,00 36.575,00 38.220,00

Transferências da LC 61/1989 80.350,00 83.965,00 87.745,00

Transferências do FUNDEB 5.856.000,00 6.119.520,00 6.395.000,00

Outras Transferências Correntes 4.930.100,00 5.151.650,00 5.383.805,00

Outras Receitas Correntes 281.090,00 294.000,00 307.000,00

DEDUÇÕES (II) 4.362.470,00 4.558.780,00 4.763.925,00

Rendimento Aplicação Financeira - FABS 1.150.000,00 1.201.750,00 1.255.830,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 70.000,00 73.150,00 76.440,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.142.470,00 3.283.880,00 3.431.655,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 27.757.900,00 29.007.000,00 30.312.230,00


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

2018 a 2020

* Cálculo feito de acordo com as orientações da STN.

P. M. de Sinimbu 94.577.632/0001-66AV GEN. FLORES DA CUNHA, 449 - 96890000Rio Grande do Sul

Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018Anexo 01 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias

Receitas Correntes

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.843.500,00

Contribuições 446.000,00

Receita Patrimonial 1.376.430,00

Receita de Serviços 798.900,00

Transferências Correntes 27.374.450,00

Outras Receitas Correntes 281.090,00

Receitas Correntes

Transferências Correntes -3.142.470,00

Total Receitas Correntes 28.977.900,00

Receitas de Capital

Operações de Crédito 800.000,00

Amortização de Empréstimos 500,00

Transferências de Capital 14.266.100,00

Outras Receitas de Capital 5.500,00

Total Receitas de Capital 15.072.100,00

Total Receitas Correntes Intraorçamentárias

Total Receitas de Capital Intraorçamentárias

Total ( R ) Deduções da Receita

44.050.000,00TOTAL

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.880.450,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 80.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.282.800,00

Total DESPESAS CORRENTES 27.243.250,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 15.710.500,00

AMORTIZACAO DA DIVIDA 40.000,00

Total DESPESAS DE CAPITAL 15.750.500,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA DE CONTINGENCIA 1.056.250,00

Total RESERVA DE CONTINGENCIA 1.056.250,00

TOTAL 44.050.000,00

RECEITA DESPESA

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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018Anexo 01 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias

DESPESAS CORRENTES 27.243.250,00

DESPESAS DE CAPITAL 15.750.500,00


44.050.000,00TOTAL

RESUMO

RECEITA DESPESA

Receitas Correntes 28.977.900,00

Receitas de Capital 15.072.100,00

Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00

Receitas de Capital Intraorçamentárias 0,00

( R ) Deduções da Receita 0,00

44.050.000,00TOTAL

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P. M. de Sinimbu 94.577.632/0001-66AV GEN. FLORES DA CUNHA, 449SINIMBU

Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018Anexo 02 - Resumo da Receita

CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO CATEGORIAFONTEDESDOBRAMENTO

4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 28.977.900,00

4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.843.500,00

4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.474.300,00

4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 622.300,00

4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 622.300,00

4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 600.000,00

4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 600.000,00

4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 588.000,00

4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PRÓPRIO 352.800,00

4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE 147.000,00

4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS 88.200,00

4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 12.000,00

4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PRÓPRIO 7.200,00

4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE 3.000,00

4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS 1.800,00

4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 22.300,00

4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 22.300,00

4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo 20.000,00

4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - PRÓPRIO 12.000,00

4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - Principal - MDE 5.000,00

4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - Principal - ASPS 3.000,00

4.1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo 2.300,00

4.1.1.1.3.03.4.1.02.01.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo - PRÓPRIO 1.380,00

4.1.1.1.3.03.4.1.02.02.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo - Principal - MDE 575,00

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4.1.1.1.3.03.4.1.02.03.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo - Principal - ASPS 345,00

4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 852.000,00

4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 436.000,00

4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 306.000,00

4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 280.000,00

4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 IPTU - Principal - PRÓPRIO 168.000,00

4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 IPTU - Principal - MDE 70.000,00

4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 IPTU - Principal - ASPS 42.000,00

4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 3.100,00

4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 1.860,00

4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00 IPTU - Multas e Juros - MDE 775,00

4.1.1.1.8.01.1.2.03.00.00 IPTU - Multas e Juros - ASPS 465,00

4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 17.500,00

4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 10.500,00

4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 IPTU - Dívida Ativa - MDE 4.375,00

4.1.1.1.8.01.1.3.03.00.00 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 2.625,00

4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.400,00

4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 3.240,00

4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 1.350,00

4.1.1.1.8.01.1.4.03.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 810,00

4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 130.000,00

4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 130.000,00

4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 ITBI - Principal - PRÓPRIO 78.000,00

4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 ITBI - Principal - MDE 32.500,00

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4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 ITBI - Principal - ASPS 19.500,00

4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 416.000,00

4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 416.000,00

4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 410.000,00

4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISS - Principal - PRÓPRIO 410.000,00

4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 ISS - Fixo 410.000,00

4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.01 ISS Fixo - Próprio 246.000,00

4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.02 ISS Fixo - MDE 102.500,00

4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.03 ISS Fixo -ASPS 61.500,00

4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 3.700,00

4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 2.220,00

4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 ISS - Multas e Juros - MDE 925,00

4.1.1.1.8.02.3.2.03.00.00 ISS - Multas e Juros - ASPS 555,00

4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.200,00

4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 720,00

4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 ISS - Dívida Ativa - MDE 300,00

4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00 ISS - Dívida Ativa - ASPS 180,00

4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.100,00

4.1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 660,00

4.1.1.1.8.02.3.4.02.00.00 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 275,00

4.1.1.1.8.02.3.4.03.00.00 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 165,00

4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 265.200,00

4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 82.200,00

4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 77.200,00

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4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 77.200,00

4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 63.500,00

4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.560,00

4.1.1.2.1.01.1.1.01.01.00 TAXA FISCALIZ. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.760,00

4.1.1.2.1.01.1.1.01.02.00 INSP.SANITÁRIA PROD.ORIGEM ANIMAL (AB./FISC.) 1.800,00

4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DIVERSAS 52.940,00

4.1.1.2.1.01.1.1.02.01.00 TAXA LIC.P/ FUNC. ESTABELECIMENTO FIXO 3.200,00

4.1.1.2.1.01.1.1.02.02.00 TAXA FISCALIZ. VISTORIA ESTABELECIMENTO FIXO 46.000,00

4.1.1.2.1.01.1.1.02.03.00 TAXA APROVAÇÃO PROJETO CONSTR. CIVIL 3.740,00

4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 2.600,00


4.1.1.2.1.01.1.2.01.01.00 MJ TAXA FISC. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.300,00

4.1.1.2.1.01.1.2.02.00.00 TAXA FISC. VIST. ESTAB. FIXO 1.300,00

4.1.1.2.1.01.1.2.02.02.00 MJ - TAXA FISC. VIST. ESTAB. FIXO 1.300,00

4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 8.500,00


4.1.1.2.1.01.1.3.01.01.00 DA TAXA FISC. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.500,00


4.1.1.2.1.01.1.3.02.02.00 DA - TAXA FISC. VIST. ESTAB. FIXO 5.000,00

4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.600,00


4.1.1.2.1.01.1.4.01.01.00 MJ - DA TAXA FISCALIZ. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.300,00


4.1.1.2.1.01.1.4.02.02.00 MJ - DA TAXA FISC. VIST. ESTAB. FIXO 1.300,00

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4.1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 5.000,00

4.1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 5.000,00

4.1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 5.000,00

4.1.1.2.1.04.1.1.01.00.00 LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA 70,00

4.1.1.2.1.04.1.1.02.00.00 LICENÇA AMBIENTAL INSTALAÇÃO 1.240,00

4.1.1.2.1.04.1.1.03.00.00 LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO 1.570,00

4.1.1.2.1.04.1.1.04.00.00 MANEJO RECURSOS NATURAIS 2.120,00

4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 183.000,00



4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 183.000,00

4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 170.000,00

4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 TAXA EMISSÃO DE CERTIDÕES 9.500,00

4.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 TAXA SERVIÇOS INCRA / IBAMA 1.000,00

4.1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 DIVERSAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.500,00

4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 104.000,00

4.1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 4.000,00

4.1.1.3.0.00.1.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.500,00

4.1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 1.200,00

4.1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.300,00

4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 100.000,00

4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 100.000,00

4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 100.000,00

4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 100.000,00

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4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 446.000,00

4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 70.000,00

4.1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 70.000,00

4.1.2.1.0.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 70.000,00

4.1.2.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - Principal 70.000,00

4.1.2.1.0.99.1.1.01.00.00 Compensação Previdenciária à Prefeitura Municipal - Principal 70.000,00

4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 376.000,00

4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 376.000,00

4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 376.000,00

4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.376.430,00

4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 25.000,00

4.1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 25.000,00

4.1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 23.500,00

4.1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 23.500,00

4.1.3.1.0.01.1.1.01.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS 23.500,00

4.1.3.1.0.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.500,00

4.1.3.1.0.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.500,00

4.1.3.1.0.01.2.1.01.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 1.500,00

4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.351.430,00

4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.351.430,00

4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 201.430,00

4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 201.430,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 77.230,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 32.000,00

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4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 19.780,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.01 Rem. Dep. Banc. - PAB 700,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.02 Rem. Dep. Banc. - VIG. SANITÁRIA 620,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.03 Rem. Dep. Banc. - PACS 1.000,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.04 Rem. Dep. Banc. - FARMÁCIA BÁSICA 650,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 Rem. Dep. Banc. - EPIDEMIOLOGIA 1.500,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.07 Rem. Dep. Banc. - ESF 260,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.08 Rem. Dep. Banc. - SAÚDE BUCAL 100,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.09 Rem. Dep. Banc. - DIABETES MELLITUS 800,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.10 Rem. Dep. Banc. - ATENÇÃO BÁSICA 800,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.12 Rem. Dep. Banc. - PMAQ 200,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.13 Rem. Dep. Banc. - PPV 7.200,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.15 Rem. Dep. Banc. - ESF Est. 300,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.16 Rem. Dep. Banc. - SAMU Fed. 400,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.18 Rem. Dep. Banc. - MUNIC. PLENA 800,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.19 Rem. Dep. Banc. - DENGUE 100,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.20 Rem. Dep. Banc. - CAMP. VACINAÇÃO 100,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.22 Rem. Dep. Banc. - PACS Est. 200,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.23 Rem. Dep. Banc. - NOTA SOLIDÁRIA 100,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.24 Rem. Dep. Banc. - TELE SAÚDE 50,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.25 Rem. Dep. Banc. - INSUMOS FRALDAS 700,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.26 Rem. Dep. Banc. - QUALIFAR 1.000,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.27 Rem. Dep. Banc. - NAAB 2.000,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.28 Rem. Dep. Banc. - NASF 200,00

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4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino -MDE - Principal

1.300,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS -Principal

1.600,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -Principal

5.250,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.01 Rem. Dep. Banc. - IGD 1.800,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.02 Rem. Dep. Banc. - SUAS 650,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.03 Rem. Dep. Banc. - SCFV 2.800,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE - Principal

3.350,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.01 Rem. Dep. Banc. - PNATE 400,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.02 Rem. Dep. Banc. - PNAE 700,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.03 Rem. Dep. Banc. - PDDE 50,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.04 Rem. Dep. Banc. - SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.200,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 13.950,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 Rem. Dep. Banc. - FMCA 100,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 Rem. Dep. Banc. - ASSIST. SOCIAL 500,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 Rem. Dep. Banc. - FMM Amb. 3.100,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 Rem. Dep. Banc. - CIDE 500,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.05 Rem. Dep. Banc. - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.000,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 Rem. Dep. Banc. - MULTAS TRÂNSITO 250,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.07 Rem. Dep. Banc. - TRANSP. ESCOLAR ESTADO 1.800,00

4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 Rem. Dep. Banc. - FEAS 700,00

4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 124.200,00

4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 124.200,00

4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 Rem. Dep. Banc. - EXECUTIVO 98.200,00

4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.02 Rem. Dep. Banc. - LEGISLATIVO 26.000,00

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4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.150.000,00

4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.150.000,00

4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Rem. Dep. Banc. - FABS 1.150.000,00

4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 798.900,00

4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 798.900,00



4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 745.200,00

4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS 200,00

4.1.6.1.0.01.1.1.02.00.00 REPASSE DE ALEVINOS 5.000,00

4.1.6.1.0.01.1.1.03.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS 52.000,00

4.1.6.1.0.01.1.1.04.00.00 SERVIÇOS PATRULHA AGRÍCOLA 40.000,00

4.1.6.1.0.01.1.1.05.00.00 SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ÁGUA 640.000,00

4.1.6.1.0.01.1.1.06.00.00 SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 5.000,00

4.1.6.1.0.01.1.1.07.00.00 SERVIÇO LIMPEZA FOSSAS SÉPTICAS 3.000,00

4.1.6.1.0.01.1.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 11.000,00

4.1.6.1.0.01.1.2.03.00.00 MJ - SERVIÇOS DE MÁQUINAS 3.000,00

4.1.6.1.0.01.1.2.04.00.00 MJ - SERVIÇOS PATRULHA AGRÍCOLA 3.000,00

4.1.6.1.0.01.1.2.05.00.00 MJ - SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ÁGUA 5.000,00

4.1.6.1.0.01.1.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 33.700,00

4.1.6.1.0.01.1.3.03.00.00 DA - SERVIÇOS DE MÁQUINAS 5.700,00

4.1.6.1.0.01.1.3.04.00.00 DA - SERVIÇOS PATRULHA AGRÍCOLA 5.000,00

4.1.6.1.0.01.1.3.05.00.00 DA - SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ÁGUA 23.000,00

4.1.6.1.0.01.1.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 9.000,00

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4.1.6.1.0.01.1.4.03.00.00 MJ - DA - SERVIÇOS DE MÁQUINAS 2.000,00

4.1.6.1.0.01.1.4.04.00.00 MJ - DA - SERVIÇOS PATRULHA AGRÍCOLA 2.000,00

4.1.6.1.0.01.1.4.05.00.00 MJ - DA SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ÁGUA 5.000,00

4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 24.231.980,00

4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 11.536.100,00

4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 11.536.100,00

4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 8.372.000,00

4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.472.000,00

4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 7.472.000,00

4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 5.604.000,00

4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 467.000,00

4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.401.000,00

4.1.7.1.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.868.000,00

9.1.7.1.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB -1.868.000,00

4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 440.000,00

4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 440.000,00

4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - PRÓPRIO 264.000,00

4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - MDE 110.000,00

4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - ASPS 66.000,00

4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 436.000,00

4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 436.000,00

4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - PRÓPRIO 261.600,00

4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - MDE 109.000,00

4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - ASPS 65.400,00

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4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.000,00

4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 24.000,00

4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 18.000,00

4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 1.500,00

4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 4.500,00

4.1.7.1.8.01.5.1.04.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 6.000,00

9.1.7.1.8.01.5.1.04.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -6.000,00

4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 110.000,00

4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 110.000,00

4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 110.000,00

4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 2.023.200,00

4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 2.023.200,00

4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal 2.023.200,00

4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 262.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 110.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 PACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 336.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 SAÚDE BUCAL 54.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 PMAQ 60.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 MUNICIPALIZAÇÃO PLENA 765.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.07.00.00 SAMU 160.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 REDE CEGONHA 5.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 34.300,00

4.1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.11.00.00 AÇÕES DA DENGUE 10.000,00

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4.1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 FARMÁCIA BÁSICA 55.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 QUALIFAR 35.200,00

4.1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 11.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 NASF 96.000,00

4.1.7.1.8.03.1.1.60.00.00 SISVAN 17.700,00

4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 208.400,00

4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 208.400,00

4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 208.400,00

4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 IGD - PBF 18.400,00

4.1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 IGD - SUAS 13.000,00

4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 SCFV - PISO BÁSIO VARIÁVEL 177.000,00

4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 768.000,00

4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 485.000,00

4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 SALÁRIO EDUCAÇÃO 485.000,00

4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.000,00

4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.000,00

4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 150.000,00

4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 PNAE PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 150.000,00

4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 130.000,00

4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 PNATE - PROGR. NACIONAL APOIO TRANSPORTE ESCOLAR 130.000,00

4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 28.000,00

4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 28.000,00

4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 28.000,00

4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - PRÓPRIO 21.000,00

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4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - MDE 1.750,00

4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - ASPS 5.250,00

4.1.7.1.8.06.1.1.04.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - FUNDEB 7.000,00

9.1.7.1.8.06.1.1.04.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - FUNDEB -7.000,00

4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 26.500,00

4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 26.500,00

4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 26.500,00

4.1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 FEX - Auxílio Financ.Fomento Exportações 26.500,00

4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.839.880,00

4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 6.839.880,00

4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 5.063.880,00

4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.581.600,00

4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.581.600,00

4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 3.436.200,00

4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 286.350,00

4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 859.050,00

4.1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.145.400,00

9.1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB -1.145.400,00

4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 400.000,00

4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 400.000,00

4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 300.000,00

4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 25.000,00

4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 75.000,00

4.1.7.2.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 100.000,00

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9.1.7.2.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -100.000,00

4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 64.280,00

4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 64.280,00

4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 48.210,00

4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 4.017,50

4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 12.052,50

4.1.7.2.8.01.3.1.04.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 16.070,00

9.1.7.2.8.01.3.1.04.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB -16.070,00

4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 18.000,00

4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 18.000,00

4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.356.700,00

4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.356.700,00

4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.356.700,00

4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 260.400,00

4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 110.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 PACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 26.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 SAÚDE BUCAL 18.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 DIABETES MELLITUS 25.300,00

4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 SAMU 130.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 FARMÁCIA BÁSICA 20.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.08.00.00 NOTA SOLIDÁRIA 25.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 NAAB 72.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.10.00.00 PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 36.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.11.00.00 PPV - OFICINA TERAPÊUTICA 144.000,00

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4.1.7.2.8.03.1.1.12.00.00 INSUMOS - FRALDAS 60.000,00

4.1.7.2.8.03.1.1.13.00.00 GESTÃO PLENA 430.000,00

4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 369.000,00

4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 360.000,00

4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 360.000,00

4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 360.000,00

4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 9.000,00

4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 9.000,00

4.1.7.2.8.10.9.1.10.00.00 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social 9.000,00

4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 50.300,00

4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 50.300,00

4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 50.300,00

4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Cota-Parte das Multas de Trânsito - Principal 300,00

4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 PROJETO CULTURA 50.000,00

4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.856.000,00

4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 5.856.000,00

4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

5.856.000,00

4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

5.856.000,00

4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

5.856.000,00

4.1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior 0,00

4.1.7.6.2.00.0.0.00.00.00 Conta não cadastrada 0,00


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4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 281.090,00

4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.800,00

4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.800,00

4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.800,00

4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 5.800,00

4.1.9.1.0.01.1.1.99.00.00 MULTAS E JUROS DIVERSOS 5.800,00

4.1.9.1.0.01.1.1.99.01.00 MULTA E JUROS DE ADIANTAMENTOS 800,00

4.1.9.1.0.01.1.1.99.02.00 MULTAS AMBIENTAIS 2.000,00

4.1.9.1.0.01.1.1.99.03.00 MULTAS - LICITAÇÕES 3.000,00

4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 263.090,00

4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 590,00

4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 590,00

4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 590,00

4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 590,00

4.1.9.2.1.99.1.1.99.00.00 INDENIZAÇÕES DIVERSAS 590,00

4.1.9.2.1.99.1.1.99.01.00 DIVERSAS INDENIZAÇÕES 590,00

4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 262.500,00

4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 262.500,00

4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 262.500,00

4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 247.500,00

4.1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 Programa Troca-troca - Principal 245.000,00

4.1.9.2.2.99.1.1.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.500,00

4.1.9.2.2.99.1.1.99.01.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 2.500,00

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4.1.9.2.2.99.1.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 7.000,00

4.1.9.2.2.99.1.2.02.00.00 Programa Troca-troca - Multas e Juros 7.000,00

4.1.9.2.2.99.1.3.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 5.000,00

4.1.9.2.2.99.1.3.02.00.00 Programa Troca-troca - Dívida Ativa 5.000,00

4.1.9.2.2.99.1.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.000,00

4.1.9.2.2.99.1.4.02.00.00 Programa Troca-troca - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.000,00








4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 12.200,00

4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 12.200,00

4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 7.000,00

4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 7.000,00

4.1.9.9.0.99.1.1.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.000,00

4.1.9.9.0.99.1.1.99.01.00 Fundo Municipal dos ESPORTES 3.000,00

4.1.9.9.0.99.1.1.99.02.00 Fundo Municipal do IDOSO 4.000,00

4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 5.200,00

4.1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 5.200,00

4.1.9.9.0.99.2.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 5.200,00

4.1.9.9.0.99.2.1.99.01.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 5.200,00

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4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 15.072.100,00

4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 800.000,00

4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 800.000,00

4.2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 800.000,00

4.2.1.1.2.00.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 800.000,00

4.2.1.1.2.00.1.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 800.000,00

4.2.1.1.2.00.1.1.01.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Pavimentação 800.000,00

4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 500,00

4.2.3.0.0.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 500,00

4.2.3.0.0.06.1.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 500,00

4.2.3.0.0.06.1.1.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 500,00

4.2.3.0.0.06.1.1.01.00.00 AMORTIZAÇÃO CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS 500,00

4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 14.266.100,00

4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 14.056.100,00

4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 14.056.100,00

4.2.4.1.8.08.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES 1.787.100,00

4.2.4.1.8.08.1.0.00.00.00 TRANSF. ADVINDAS EMENDAS PARLAM. INDIVIDUAIS 1.787.100,00

4.2.4.1.8.08.1.1.00.00.00 TRANSF. ADVINDAS EMENDAS PARLAM. INDIVIDUAIS 1.787.100,00

4.2.4.1.8.08.1.1.01.00.00 EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS / AGRÍCOLAS 341.250,00

4.2.4.1.8.08.1.1.02.00.00 PAVIMENTAÇÃO 245.850,00

4.2.4.1.8.08.1.1.03.00.00 AMPLIAÇÃO CRECHE 250.000,00

4.2.4.1.8.08.1.1.04.00.00 EQUIPAMENTOS - SAÚDE 450.000,00

4.2.4.1.8.08.1.1.05.00.00 EQUIPAMENTOS - CRAS 150.000,00

4.2.4.1.8.08.1.1.06.00.00 CONSTRUÇÃO CRAS 350.000,00

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4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 6.269.000,00

4.2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 844.000,00

4.2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 844.000,00

4.2.4.1.8.10.2.1.01.00.00 GINÁSIOS DE ESPORTES 844.000,00

4.2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.135.000,00

4.2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.135.000,00

4.2.4.1.8.10.5.1.01.00.00 REDES DE ÁGUA 655.000,00

4.2.4.1.8.10.5.1.02.00.00 MELHORIAS SANITÁRIAS 480.000,00

4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 4.290.000,00

4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 4.290.000,00

4.2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS / AGRÍCOLAS 1.600.000,00

4.2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 INFRAESTRUTURA PRAÇA MUNICIPAL 290.000,00

4.2.4.1.8.10.9.1.04.00.00 ESTRUTURAÇÃO PARQUE INDUSTRIAL 2.400.000,00

4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00

4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00

4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 6.000.000,00

4.2.4.1.8.99.1.1.01.00.00 DEFESA CIVIL 6.000.000,00

4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 210.000,00

4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 210.000,00

4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 210.000,00

4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 210.000,00

4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 210.000,00

4.2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO / AGRÍCOLA 150.000,00

4.2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 VEÍCULO - CEDICA 40.000,00

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4.2.4.2.8.10.9.1.03.00.00 PROJETO CULTURA 20.000,00

4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 5.500,00

4.2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 5.500,00

4.2.9.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 5.500,00

4.2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal 5.500,00

4.2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 5.500,00

4.2.9.9.0.00.1.1.02.01.00 REM. DEP. BANC. - ALIENAÇÃO SAÚDE 5.000,00

4.2.9.9.0.00.1.1.02.02.00 REM. DEP. BANCÁRIOS - MAPA 500,00

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RESUMO

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.843.500,00Contribuições 446.000,00Receita Patrimonial 1.376.430,00Receita de Serviços 798.900,00Transferências Correntes 24.231.980,00Outras Receitas Correntes 281.090,00Total ...Receitas Correntes 28.977.900,00

Operações de Crédito 800.000,00Amortização de Empréstimos 500,00Transferências de Capital 14.266.100,00Outras Receitas de Capital 5.500,00Total ...Receitas de Capital 15.072.100,00

Total Geral ..........: 44.050.000,00

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Orçamento de 2018Anexo 02 - Resumo da Despesa

CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 27.243.250,00

3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.880.450,00

14.500,003.3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIO PUBLICO

14.500,003.3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PARTIC.CONSORCIO PUBLICO

14.865.950,003.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS

105.200,003.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

11.807.890,003.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.688.060,003.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

238.500,003.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

26.300,003.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS

3.3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 80.000,00

80.000,003.3.2.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS

80.000,003.3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.282.800,00

150.500,003.3.3.20.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO

150.000,003.3.3.20.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS

500,003.3.3.20.93.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

245.500,003.3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

245.000,003.3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUICOES


25.000,003.3.3.40.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

25.000,003.3.3.40.41.00.00.00.00 CONTRIBUICOES

299.700,003.3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

86.200,003.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUICOES

213.500,003.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS

17.000,003.3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERNAMENTAIS

17.000,003.3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PARTIC.CONSORCIO PUBLICO


160.000,003.3.3.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS

118.100,003.3.3.90.14.00.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

2.178.700,003.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

16.800,003.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

238.550,003.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

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CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA

92.000,003.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA

247.900,003.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

7.072.750,003.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

40.000,003.3.3.90.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

748.500,003.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO

269.200,003.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

94.000,003.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

42.000,003.3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS

2.600,003.3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

133.000,003.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

91.000,003.3.3.93.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DEC.OP.ÓRG.CONS.

91.000,003.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERV.TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.750.500,00

3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.710.500,00

1.000,003.4.4.20.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO

1.000,003.4.4.20.93.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

500,003.4.4.30.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL


4.000,003.4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

4.000,003.4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PARTIC. EM CONSÓRCIO PÚBLICO


6.800,003.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

7.300,003.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

12.459.580,003.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

3.047.820,003.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

183.500,003.4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS

3.4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 40.000,00

40.000,003.4.6.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS

40.000,003.4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO

3.9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.056.250,00

3.9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.056.250,00

1.056.250,003.9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA

1.056.250,003.9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA

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RESUMO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.880.450,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 80.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.282.800,00

Total DESPESAS CORRENTES 27.243.250,00

INVESTIMENTOS 15.710.500,00

AMORTIZACAO DA DIVIDA 40.000,00

Total DESPESAS DE CAPITAL 15.750.500,00


Total RESERVA DE CONTINGENCIA 1.056.250,00

Total Geral 44.050.000,00

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Orçamento de 2018Anexo 06 - Programa de Trabalho

1 - CAMARA MUNICIPAL VEREADORES

1 - Camara Municipal Vereadores

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS ATIVIDADESPROJETOS TOTAL

01.000.0000.0000 0,00Legislativa 240.900,00 1.019.100,00 1.260.000,00

01.031.0000.0000 0,00Ação Legislativa 1.015.600,00240.900,00 1.256.500,00

01.031.0001.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES 1.015.600,00240.900,00 1.256.500,00

01.031.0001.1001 0,00AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 0,0057.400,00 57.400,00

01.031.0001.1002 0,00AQUISICAO DE IMOVEL 0,00183.500,00 183.500,00

01.031.0001.2001 0,00MANUT. CAMARA MUNIC. VEREADORES 746.600,000,00 746.600,00

01.031.0001.2002 0,00MANUT.SECRET.CAMARA MUN.VEREADORES 269.000,000,00 269.000,00

01.331.0000.0000 0,00Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.500,000,00 3.500,00

01.331.0001.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES 3.500,000,00 3.500,00

01.331.0001.2135 0,00VALE REFEIÇÃO - SERVIDORES LEGISLATIVO 3.500,000,00 3.500,00

Total .............................: 1.260.000,001.019.100,00240.900,000,00

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2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - Gabinete do Prefeito


02.000.0000.0000 0,00Judiciária 0,00 180.000,00 180.000,00

02.061.0000.0000 0,00Ação Judiciária 180.000,000,00 180.000,00

02.061.0002.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO 180.000,000,00 180.000,00

02.061.0002.2003 0,00MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA 180.000,000,00 180.000,00

04.000.0000.0000 0,00Administracao 5.500,00 342.900,00 348.400,00

04.122.0000.0000 0,00Administracao Geral 303.400,005.500,00 308.900,00

04.122.0002.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO 303.400,005.500,00 308.900,00


04.122.0002.2004 0,00MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 208.600,000,00 208.600,00

04.122.0002.2005 0,00MANUTENCAO DA JUNTA MILITAR 11.800,000,00 11.800,00

04.122.0002.2006 0,00MANUTENCAO DA DIVULGACAO OFICIAL 83.000,000,00 83.000,00

04.124.0000.0000 0,00Controle Interno 39.500,000,00 39.500,00

04.124.0002.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO 39.500,000,00 39.500,00

04.124.0002.2007 0,00MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 39.500,000,00 39.500,00

14.000.0000.0000 0,00Direitos da Cidadania 0,00 6.002.000,00 6.002.000,00

14.422.0000.0000 0,00Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 6.002.000,000,00 6.002.000,00

14.422.1033.0000 0,00DEFESA CIVIL 6.002.000,000,00 6.002.000,00

14.422.1033.2139 0,00ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 6.002.000,000,00 6.002.000,00

Total .............................: 6.530.400,006.524.900,005.500,000,00

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3 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

1 - Gabinete do Secretario


04.000.0000.0000 0,00Administracao 21.000,00 386.300,00 407.300,00


04.122.0003.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 386.300,0021.000,00 407.300,00

04.122.0003.1004 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE 0,0021.000,00 21.000,00

04.122.0003.2008 0,00MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 269.500,000,00 269.500,00

04.122.0003.2009 0,00MANUTENCAO SETOR PESSOAL 116.800,000,00 116.800,00

Total .............................: 407.300,00386.300,0021.000,000,00

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3 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

2 - Encargos Gerais do Municipio


04.000.0000.0000 0,00Administracao 0,00 758.300,00 758.300,00

04.122.0000.0000 0,00Administracao Geral 482.300,000,00 482.300,00

04.122.0003.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 482.300,000,00 482.300,00

04.122.0003.2010 0,00MANUT.ENCARGOS GERAIS MUNICIPIO 482.300,000,00 482.300,00

04.126.0000.0000 0,00Tecnologia da Informação 106.000,000,00 106.000,00


04.126.0003.2011 0,00MANUT. SERV.DE PROCESS.DE DADOS 106.000,000,00 106.000,00



04.331.0003.2121 0,00VALE REFEICAO - SERVIDORES 170.000,000,00 170.000,00

Total .............................: 758.300,00758.300,000,000,00

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4 - SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO



04.000.0000.0000 0,00Administracao 43.500,00 1.182.300,00 1.225.800,00


04.122.0004.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM 881.500,0031.000,00 912.500,00



04.122.0004.2013 0,00MANUTENCAO SERVICOS DE ENGENHARIA 94.000,000,00 94.000,00

04.122.0004.2014 0,00MANUTENCAO SERV.COMPRAS E LICITACOES 121.400,000,00 121.400,00

04.122.0004.2015 0,00MANUTENCAO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 95.300,000,00 95.300,00

04.122.0004.2016 0,00MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE 161.600,000,00 161.600,00

04.129.0000.0000 0,00Administracao de Receitas 300.800,0012.500,00 313.300,00

04.129.0004.0000 0,00PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM 300.800,000,00 300.800,00

04.129.0004.2017 0,00MANUT.SERV.TRIBUT., FISCALIZ.E ARRECADACAO 300.800,000,00 300.800,00

04.129.1028.0000 0,00PROGRAMA PECA NOTA 0,0012.500,00 12.500,00

04.129.1028.1079 0,00CAMPANHA INCENTIVO ARRECADAÇÃO 0,0012.500,00 12.500,00

Total .............................: 1.225.800,001.182.300,0043.500,000,00

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5 - SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL



04.000.0000.0000 0,00Administracao 11.000,00 269.300,00 280.300,00


04.122.0005.0000 0,00PROGR.GEST. E MAN.SECR.OBRAS E TRANS.MUN 269.300,0011.000,00 280.300,00

04.122.0005.1011 0,00AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE-GAB.SECRETARIO 0,006.000,00 6.000,00

04.122.0005.1012 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE-SECRETARIA OBRAS 0,005.000,00 5.000,00

04.122.0005.2018 0,00MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO 255.300,000,00 255.300,00

04.122.0005.2019 0,00MANUT. PAVILHAO SECRETARIA OBRAS 14.000,000,00 14.000,00

Total .............................: 280.300,00269.300,0011.000,000,00

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2 - Iluminacao Publica


15.000.0000.0000 0,00Urbanismo 0,00 393.000,00 393.000,00

15.451.0000.0000 0,00Infra-Estrutura Urbana 393.000,000,00 393.000,00

15.451.1001.0000 0,00ILUMINACAO PUBLICA 393.000,000,00 393.000,00

15.451.1001.2020 0,00MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 393.000,000,00 393.000,00

Total .............................: 393.000,00393.000,000,000,00

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3 - Hidraulica Municipal


17.000.0000.0000 0,00Saneamento 1.175.000,00 447.500,00 1.622.500,00

17.512.0000.0000 0,00Saneamento Básico Urbano 447.500,001.175.000,00 1.622.500,00

17.512.1002.0000 0,00AGUA POTAVEL 437.500,00685.000,00 1.122.500,00

17.512.1002.1014 0,00PERFURACAO DE POCOS ASRTESIANOS 0,0010.000,00 10.000,00

17.512.1002.1015 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - HIDRAULICA 0,0010.000,00 10.000,00

17.512.1002.1085 0,00IMPLANTAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00665.000,00 665.000,00

17.512.1002.2021 0,00MANUT.AMPL.E MEL.REDE ABAST.DE AGUA 437.500,000,00 437.500,00

17.512.1003.0000 0,00SANEAMENTO BASICO 10.000,00490.000,00 500.000,00

17.512.1003.1084 0,00MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0,00490.000,00 490.000,00

17.512.1003.2022 0,00PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 10.000,000,00 10.000,00

Total .............................: 1.622.500,00447.500,001.175.000,000,00

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4 - Malha Viaria


26.000.0000.0000 0,00Transporte 17.500,00 2.040.890,00 2.058.390,00

26.782.0000.0000 0,00Transporte Rodoviário 2.040.890,0017.500,00 2.058.390,00

26.782.1004.0000 0,00MOBILIDADE RURAL 2.040.890,0017.500,00 2.058.390,00

26.782.1004.1017 0,00CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARADAS DE ONIBUS 0,007.500,00 7.500,00

26.782.1004.1018 0,00CONSTRUCAO DE PASSOS E PONTILHOES 0,0010.000,00 10.000,00

26.782.1004.2023 0,00MANUT.ESTRADAS, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS 1.165.690,000,00 1.165.690,00

26.782.1004.2024 0,00MANUTENCAO PONTES PENSEIS 13.200,000,00 13.200,00

26.782.1004.2025 0,00MANUTENCAO DO PARQUE RODOVIARIO 862.000,000,00 862.000,00

Total .............................: 2.058.390,002.040.890,0017.500,000,00

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5 - Perimetro Urbano


15.000.0000.0000 0,00Urbanismo 1.395.850,00 26.950,00 1.422.800,00

15.452.0000.0000 0,00Serviços Urbanos 26.950,001.395.850,00 1.422.800,00

15.452.1005.0000 0,00MOBILIDADE URBANA E TRANSITO 26.950,001.395.850,00 1.422.800,00

15.452.1005.1050 0,00PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS 0,001.095.850,00 1.095.850,00

15.452.1005.1086 0,00REVITALIZAÇÃO PRAÇA MUNICIPAL 0,00300.000,00 300.000,00

15.452.1005.2026 0,00MANUTENCAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS 14.000,000,00 14.000,00

15.452.1005.2027 0,00CONSERVACAO,CONTROLE SINALIZACAO DO TRÂNSITO 12.450,000,00 12.450,00

15.452.1005.2028 0,00MANUTENCAO DA JARI 500,000,00 500,00

Total .............................: 1.422.800,0026.950,001.395.850,000,00

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6 - SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.



04.000.0000.0000 0,00Administracao 7.000,00 232.000,00 239.000,00


04.122.0006.0000 0,00PR.GEST. MAN.SECR.AGRIC.IND.COM.,MEIO AM 232.000,007.000,00 239.000,00

04.122.0006.1022 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMAN.-GAB.SECRETARIO 0,007.000,00 7.000,00


Total .............................: 239.000,00232.000,007.000,000,00

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2 - Agricultura


20.000.0000.0000 0,00Agricultura 2.206.250,00 877.400,00 3.083.650,00

20.608.0000.0000 0,00Promoção da Produção Agropecuária 877.400,002.206.250,00 3.083.650,00

20.608.1006.0000 0,00PRODUCAO PRIMARIA 859.200,002.206.250,00 3.065.450,00

20.608.1006.1087 0,00AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS / AGRÍCOLAS 0,002.206.250,00 2.206.250,00

20.608.1006.2030 0,00MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E AÇUDAGEM 455.000,000,00 455.000,00

20.608.1006.2032 0,00MANUTENCAO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES 245.500,000,00 245.500,00

20.608.1006.2034 0,00INCENTIVO A FRUTICULTURA 3.000,000,00 3.000,00

20.608.1006.2035 0,00INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS 2.000,000,00 2.000,00

20.608.1006.2036 0,00INCENTIVO A PRODUCAO RURAL 10.000,000,00 10.000,00

20.608.1006.2037 0,00APOIO AO PROJETO ESCOLA AGRICOLA 12.000,000,00 12.000,00

20.608.1006.2038 0,00APOIO AO MELHORAMENTO GENETICO PECUARIO 20.500,000,00 20.500,00

20.608.1006.2040 0,00REPASSE DE ALEVINOS 5.000,000,00 5.000,00

20.608.1006.2041 0,00INCENTIVO A PRODUCAO LEITEIRA 6.500,000,00 6.500,00

20.608.1006.2042 0,00CONVENIO COM EMATER 80.000,000,00 80.000,00

20.608.1006.2138 0,00SERVICOS DE INSPECAO SANITARIA 19.700,000,00 19.700,00

20.608.1029.0000 0,00USO SUSTENTAVEL DO SOLO E AGUA 18.200,000,00 18.200,00

20.608.1029.2031 0,00MANUTENCAO SERVICOS DE RECUPERACAO DO SOLO 18.200,000,00 18.200,00

Total .............................: 3.083.650,00877.400,002.206.250,000,00

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3 - Industria e Comercio


22.000.0000.0000 0,00Indústria 2.410.000,00 45.500,00 2.455.500,00

22.661.0000.0000 0,00Promoção Industrial 45.500,002.410.000,00 2.455.500,00

22.661.1007.0000 0,00DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS 45.500,002.410.000,00 2.455.500,00

22.661.1007.1088 0,00ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL 0,002.410.000,00 2.410.000,00

22.661.1007.2043 0,00INCENTIVO A INDUSTRIA 45.500,000,00 45.500,00

Total .............................: 2.455.500,0045.500,002.410.000,000,00

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4 - Fundo Munic.do Meio Ambiente


18.000.0000.0000 0,00Gestão Ambiental 10.000,00 383.000,00 393.000,00

18.541.0000.0000 0,00Preservação e Conservação Ambiental 383.000,0010.000,00 393.000,00

18.541.1008.0000 0,00MEIO AMBIENTE 383.000,0010.000,00 393.000,00

18.541.1008.1027 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE-MEIO AMB. 0,0010.000,00 10.000,00

18.541.1008.2044 0,00PROGRAMA DO MEIO AMBIENTE 103.000,000,00 103.000,00

18.541.1008.2045 0,00RECOLHIMENTO E DESTINACAO DO LIXO 280.000,000,00 280.000,00

Total .............................: 393.000,00383.000,0010.000,000,00

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5 - SANEAMENTO BÁSICO


17.000.0000.0000 0,00Saneamento 0,00 10.000,00 10.000,00

17.512.0000.0000 0,00Saneamento Básico Urbano 10.000,000,00 10.000,00

17.512.1003.0000 0,00SANEAMENTO BASICO 10.000,000,00 10.000,00

17.512.1003.2046 0,00PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 10.000,000,00 10.000,00

Total .............................: 10.000,0010.000,000,000,00

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7 - SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO



12.000.0000.0000 0,00Educação 5.600,00 822.500,00 828.100,00


12.122.0007.0000 0,00PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO 432.500,005.600,00 438.100,00

12.122.0007.1028 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE-GAB.SECR. 0,005.600,00 5.600,00



12.331.0007.0000 0,00PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO 390.000,000,00 390.000,00

12.331.0007.2048 0,00VALE REFEICAO - SERVIDORES 390.000,000,00 390.000,00

Total .............................: 828.100,00822.500,005.600,000,00

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2 - Ensino Fundamental - MDE


12.000.0000.0000 0,00Educação 15.000,00 1.856.300,00 1.871.300,00

12.361.0000.0000 0,00Ensino Fundamental 1.856.300,0015.000,00 1.871.300,00

12.361.1009.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.856.300,0015.000,00 1.871.300,00

12.361.1009.1029 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - EMEFs 0,005.000,00 5.000,00

12.361.1009.1030 0,00CONSTRUCAO,COBERTURA E FECHAM.QUADRAS ESPORTIVAS 0,0010.000,00 10.000,00

12.361.1009.2049 0,00ATIVIDADES SERVENTES DE ESCOLAS 467.100,000,00 467.100,00

12.361.1009.2050 0,00TRANSPORTE ESCOLAR - MDE 855.200,000,00 855.200,00

12.361.1009.2051 0,00MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 534.000,000,00 534.000,00

Total .............................: 1.871.300,001.856.300,0015.000,000,00

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3 - Educacao Especial - MDE


12.000.0000.0000 0,00Educação 0,00 130.600,00 130.600,00

12.367.0000.0000 0,00Educação Especial 130.600,000,00 130.600,00

12.367.1011.0000 0,00VALORIZACAO DA EDUCACAO ESPECIAL 130.600,000,00 130.600,00

12.367.1011.2052 0,00MANUTENCAO ATIVIDADES EDUCACAO ESPECIAL - MDE 130.600,000,00 130.600,00

Total .............................: 130.600,00130.600,000,000,00

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4 - Educacao Infantil - MDE


12.000.0000.0000 0,00Educação 10.000,00 230.000,00 240.000,00

12.365.0000.0000 0,00Educação Infantil 230.000,0010.000,00 240.000,00

12.365.1010.0000 0,00VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 230.000,0010.000,00 240.000,00

12.365.1010.1032 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMAN.EDUC.INFANTIL - MDE 0,005.000,00 5.000,00

12.365.1010.1075 0,00AMPLIACAO ESCOLA EDUCACAO INFANTIL 0,005.000,00 5.000,00

12.365.1010.2053 0,00MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 209.000,000,00 209.000,00

12.365.1010.2054 0,00TRANSPORTE ESCOLAR EDUC.INFANTIL - MDE 2.000,000,00 2.000,00

12.365.1010.2143 0,00MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 19.000,000,00 19.000,00

Total .............................: 240.000,00230.000,0010.000,000,00

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5 - Ensino Fundamental - FUNDEB


12.000.0000.0000 0,00Educação 2.000,00 5.396.000,00 5.398.000,00

12.361.0000.0000 0,00Ensino Fundamental 5.396.000,002.000,00 5.398.000,00

12.361.1009.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.396.000,002.000,00 5.398.000,00

12.361.1009.1034 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - EMEFs - FUNDEB 0,002.000,00 2.000,00

12.361.1009.2055 0,00MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 5.391.000,000,00 5.391.000,00

12.361.1009.2056 0,00TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 5.000,000,00 5.000,00

Total .............................: 5.398.000,005.396.000,002.000,000,00

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6 - Educacao Infantil - FUNDEB


12.000.0000.0000 0,00Educação 1.000,00 489.000,00 490.000,00



12.365.1010.1037 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMAN.EDUC.INFANTIL - FUNDEB 0,001.000,00 1.000,00

12.365.1010.2057 0,00MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 458.000,000,00 458.000,00

12.365.1010.2144 0,00MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 31.000,000,00 31.000,00

Total .............................: 490.000,00489.000,001.000,000,00

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7 - Outros Recursos Vinculados


12.000.0000.0000 0,00Educação 250.000,00 1.133.150,00 1.383.150,00

12.361.0000.0000 0,00Ensino Fundamental 734.450,000,00 734.450,00

12.361.1009.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 734.450,000,00 734.450,00

12.361.1009.2058 0,00TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAM. - PNATE 119.400,000,00 119.400,00

12.361.1009.2059 0,00ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE 3.050,000,00 3.050,00

12.361.1009.2060 0,00MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 113.000,000,00 113.000,00

12.361.1009.2120 0,00ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCACAO 487.200,000,00 487.200,00

12.361.1009.2131 0,00TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL-REPASSE ESTADO 11.800,000,00 11.800,00

12.362.0000.0000 0,00Ensino Médio 360.000,000,00 360.000,00

12.362.1012.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO MEDIO 360.000,000,00 360.000,00

12.362.1012.2061 0,00TRANSPORTE ESCOLAS ENS.MEDIO - REPASSE ESTADO 350.000,000,00 350.000,00

12.362.1012.2130 0,00TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO - PNATE 10.000,000,00 10.000,00



12.365.1010.1089 0,00AMPLIAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00250.000,00 250.000,00

12.365.1010.2063 0,00MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-ED.INFANTIL - CRECHE 30.000,000,00 30.000,00

12.365.1010.2129 0,00TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PNATE 1.000,000,00 1.000,00

12.365.1010.2145 0,00MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 7.700,000,00 7.700,00

13.000.0000.0000 0,00Cultura 56.000,00 0,00 56.000,00

13.392.0000.0000 0,00Difusão Cultural 0,0056.000,00 56.000,00

13.392.1015.0000 0,00VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA 0,0056.000,00 56.000,00

13.392.1015.1090 0,00PROJETO CULTURA 0,0056.000,00 56.000,00

27.000.0000.0000 0,00Desporto e Lazer 866.230,00 0,00 866.230,00

27.812.0000.0000 0,00Desporto Comunitário 0,00866.230,00 866.230,00

27.812.1017.0000 0,00VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR 0,00866.230,00 866.230,00


27.812.1017.1091 0,00PROJETO DESPORTO AMADOR 0,0022.230,00 22.230,00

Total .............................: 2.305.380,001.133.150,001.172.230,000,00

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8 - Recursos Livres


12.000.0000.0000 0,00Educação 0,00 191.000,00 191.000,00

12.361.0000.0000 0,00Ensino Fundamental 80.000,000,00 80.000,00

12.361.1009.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,000,00 80.000,00

12.361.1009.2064 0,00MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 80.000,000,00 80.000,00

12.362.0000.0000 0,00Ensino Médio 50.000,000,00 50.000,00

12.362.1012.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO MEDIO 50.000,000,00 50.000,00

12.362.1012.2065 0,00TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. MEDIO 50.000,000,00 50.000,00

12.363.0000.0000 0,00Ensino Profissional 1.000,000,00 1.000,00

12.363.1013.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO PROFISSINALIZANTE 1.000,000,00 1.000,00

12.363.1013.2066 0,00ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1.000,000,00 1.000,00

12.364.0000.0000 0,00Ensino Superior 35.000,000,00 35.000,00

12.364.1014.0000 0,00VALORIZACAO DO ENSINO SUPERIOR 35.000,000,00 35.000,00

12.364.1014.2067 0,00TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 35.000,000,00 35.000,00

12.365.0000.0000 0,00Educação Infantil 25.000,000,00 25.000,00

12.365.1010.0000 0,00VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 25.000,000,00 25.000,00

12.365.1010.2132 0,00MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ED.INFANTIL - CRECHE 20.000,000,00 20.000,00

12.365.1010.2146 0,00MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 5.000,000,00 5.000,00

13.000.0000.0000 0,00Cultura 1.000,00 33.800,00 34.800,00

13.392.0000.0000 0,00Difusão Cultural 33.800,001.000,00 34.800,00

13.392.1015.0000 0,00VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA 33.800,001.000,00 34.800,00

13.392.1015.1039 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - CULTURA 0,001.000,00 1.000,00

13.392.1015.2068 0,00INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS 33.800,000,00 33.800,00

23.000.0000.0000 0,00Comércio e Serviços 0,00 71.900,00 71.900,00

23.695.0000.0000 0,00Turismo 71.900,000,00 71.900,00

23.695.1016.0000 0,00VALORIZACAO E PROMOCAO DO TURISMO 71.900,000,00 71.900,00

23.695.1016.2070 0,00PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS MUNICIPAIS 71.900,000,00 71.900,00

27.000.0000.0000 0,00Desporto e Lazer 5.000,00 41.700,00 46.700,00

27.812.0000.0000 0,00Desporto Comunitário 41.700,005.000,00 46.700,00

27.812.1017.0000 0,00VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR 41.700,005.000,00 46.700,00


27.812.1017.2071 0,00MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 41.700,000,00 41.700,00

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8 - Recursos Livres


Total .............................: 344.400,00338.400,006.000,000,00

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10 - Fundo Municipal de Esportes


27.000.0000.0000 0,00Desporto e Lazer 0,00 3.000,00 3.000,00

27.812.0000.0000 0,00Desporto Comunitário 3.000,000,00 3.000,00

27.812.1017.0000 0,00VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR 3.000,000,00 3.000,00

27.812.1017.2140 0,00MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS ESPORTES 3.000,000,00 3.000,00

Total .............................: 3.000,003.000,000,000,00

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8 - SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

1 - Fundo Mun. Saude - ASPS


10.000.0000.0000 0,00Saúde 22.000,00 3.778.000,00 3.800.000,00


10.122.0008.0000 0,00PR.GEST. MAN.SECR.SAUDE E BEM EST.SOCIAL 249.500,001.000,00 250.500,00

10.122.0008.1041 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - GAB.SECRETARIO 0,001.000,00 1.000,00


10.301.0000.0000 0,00Atenção Básica 497.100,001.000,00 498.100,00

10.301.1018.0000 0,00SAUDE PREVENTIVA E BASICA 200.000,000,00 200.000,00

10.301.1018.2073 0,00AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ASPS 200.000,000,00 200.000,00

10.301.1019.0000 0,00ATENCAO A SAÚDE BUCAL 70.100,001.000,00 71.100,00

10.301.1019.1042 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE ODONTOLOGICO 0,001.000,00 1.000,00

10.301.1019.2075 0,00SERVICOS ODONTOLOGICOS - ASPS 70.100,000,00 70.100,00

10.301.1020.0000 0,00ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 227.000,000,00 227.000,00

10.301.1020.2074 0,00ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - ASPS 227.000,000,00 227.000,00

10.302.0000.0000 0,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.822.400,0020.000,00 2.842.400,00

10.302.1021.0000 0,00PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 2.822.400,0020.000,00 2.842.400,00

10.302.1021.1044 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - SECR.SAUDE 0,0020.000,00 20.000,00

10.302.1021.2076 0,00SERVICOS ASSISTENCIA MEDICA - ASPS 1.336.900,000,00 1.336.900,00

10.302.1021.2077 0,00PLANTAO SERVICOS DE SAUDE 1.210.000,000,00 1.210.000,00

10.302.1021.2078 0,00SAMU - Serv.Atendim.Movel Urgencia - ASPS 165.500,000,00 165.500,00

10.302.1021.2079 0,00CONSORCIO REGIONAL CISVALE 110.000,000,00 110.000,00

10.303.0000.0000 0,00Suporte Profilático e Terapêutico 25.000,000,00 25.000,00

10.303.1021.0000 0,00PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 25.000,000,00 25.000,00

10.303.1021.2080 0,00ASSISTENCIA FARMACEUTICA - ASPS 25.000,000,00 25.000,00


10.331.0008.0000 0,00PR.GEST. MAN.SECR.SAUDE E BEM EST.SOCIAL 184.000,000,00 184.000,00

10.331.0008.2081 0,00VALE REFEICAO SERVIDORES - ASPS 184.000,000,00 184.000,00

Total .............................: 3.800.000,003.778.000,0022.000,000,00

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2 - Fundo Mun. Saude - Rec.Vinc.


10.000.0000.0000 0,00Saúde 482.320,00 3.372.360,00 3.854.680,00

10.301.0000.0000 0,00Atenção Básica 1.589.710,0018.700,00 1.608.410,00

10.301.1018.0000 0,00SAUDE PREVENTIVA E BASICA 1.157.650,0018.700,00 1.176.350,00

10.301.1018.1056 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - PAB 0,00600,00 600,00

10.301.1018.1057 0,00MATERIAL PERMANENTE - PMAQ 0,001.200,00 1.200,00

10.301.1018.1058 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - ATENCAO BASICA 0,00500,00 500,00

10.301.1018.1059 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - PPV 0,006.200,00 6.200,00

10.301.1018.1060 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - NASF 0,006.200,00 6.200,00

10.301.1018.1061 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - NAAB 0,002.000,00 2.000,00

10.301.1018.1082 0,00AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE - PSE 0,002.000,00 2.000,00

10.301.1018.2084 0,00SERVICOS SAUDE FEDERAIS - PAB 122.750,000,00 122.750,00

10.301.1018.2085 0,00SERVICOS SAUDE FEDERAIS - PMAQ 59.000,000,00 59.000,00

10.301.1018.2088 0,00SERVICOS SAUDE ESTADUAIS-ATEN.BASICA 260.700,000,00 260.700,00

10.301.1018.2089 0,00SERVICOS SAUDE ESTADUAIS- PPV 145.000,000,00 145.000,00

10.301.1018.2090 0,00PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 363.200,000,00 363.200,00

10.301.1018.2122 0,00RECURSOS FEDERAIS - NASF 90.000,000,00 90.000,00

10.301.1018.2123 0,00RECURSOS ESTADUAIS - NAB 72.000,000,00 72.000,00

10.301.1018.2124 0,00RECURSOS ESTADUAIS - PIM 36.000,000,00 36.000,00

10.301.1018.2137 0,00EDUCACAO EM SAUDE 9.000,000,00 9.000,00

10.301.1019.0000 0,00ATENCAO A SAÚDE BUCAL 211.500,000,00 211.500,00

10.301.1019.2091 0,00SERVICOS ODONTOLOGICOS - PAB 139.400,000,00 139.400,00

10.301.1019.2092 0,00ESF - SAUDE BUCAL 72.100,000,00 72.100,00



10.302.0000.0000 0,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.566.200,00459.000,00 2.025.200,00

10.302.1018.0000 0,00SAUDE PREVENTIVA E BASICA 24.000,001.100,00 25.100,00

10.302.1018.1072 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - NOTA SOLIDARIA 0,001.100,00 1.100,00

10.302.1018.2082 0,00CAMPANHA NOTA SOLIDARIA 24.000,000,00 24.000,00

10.302.1021.0000 0,00PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 1.537.200,00457.900,00 1.995.100,00

10.302.1021.1046 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - SECR.SAUDE 0,00455.000,00 455.000,00

10.302.1021.1065 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - QUALIFICAR 0,001.200,00 1.200,00

10.302.1021.1081 0,00AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE - SISVAN 0,001.700,00 1.700,00

10.302.1021.2095 0,00MUNICIPALIZACAO PLENA 765.800,000,00 765.800,00

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2 - Fundo Mun. Saude - Rec.Vinc.


10.302.1021.2096 0,00SAMU - SERVIÇO DE ATENDIM.MOVEL DE URGENCIA 290.400,000,00 290.400,00

10.302.1021.2126 0,00ASSISTENCIA MEDICA - QUALIFAR 35.000,000,00 35.000,00

10.302.1021.2136 0,00GESTAO PLENA - ESTADO 430.000,000,00 430.000,00

10.302.1021.2142 0,00Recursos Federais - SISVAN 16.000,000,00 16.000,00

10.302.1023.0000 0,00ACOES DE SAUDE DA MULHER 5.000,000,00 5.000,00

10.302.1023.2098 0,00SAUDE DA MULHER 5.000,000,00 5.000,00

10.303.0000.0000 0,00Suporte Profilático e Terapêutico 162.450,000,00 162.450,00

10.303.1018.0000 0,00SAUDE PREVENTIVA E BASICA 67.000,000,00 67.000,00

10.303.1018.2094 0,00ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 67.000,000,00 67.000,00

10.303.1021.0000 0,00PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 86.800,000,00 86.800,00

10.303.1021.2083 0,00SERVICOS ASSIST. MEDICA - REC.EST.-INSULINO DEPEN. 26.100,000,00 26.100,00

10.303.1021.2133 0,00ASSISTENCIA A SAUDE - INSUMOS FRALDAS 60.700,000,00 60.700,00

10.303.1031.0000 0,00CUIDANDO DE SUA SAUDE MENTAL E EMOCIONAL 8.650,000,00 8.650,00

10.303.1031.2099 0,00FARMACIA BASICA - SAUDE MENTAL 8.650,000,00 8.650,00

10.304.0000.0000 0,00Vigilância Sanitária 11.000,001.620,00 12.620,00

10.304.1025.0000 0,00VIGILANCIA EM SAUDE 11.000,001.620,00 12.620,00

10.304.1025.1063 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - VIG.SANITARIA 0,001.620,00 1.620,00

10.304.1025.2100 0,00SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA 11.000,000,00 11.000,00

10.305.0000.0000 0,00Vigilância Epidemiológica 43.000,003.000,00 46.000,00

10.305.1025.0000 0,00VIGILANCIA EM SAUDE 43.000,003.000,00 46.000,00

10.305.1025.1064 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - EPIDEMIOLOGIA 0,001.900,00 1.900,00

10.305.1025.1073 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - DENGUE 0,001.100,00 1.100,00

10.305.1025.2087 0,00SERVICOS SAUDE FEDERAIS - ACOES DENGUE 9.000,000,00 9.000,00

10.305.1025.2101 0,00SERVICOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 34.000,000,00 34.000,00

Total .............................: 3.854.680,003.372.360,00482.320,000,00

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3 - Fundo Ass. Soc. - Rec. Livres


08.000.0000.0000 0,00Assistência Social 14.000,00 223.600,00 237.600,00

08.241.0000.0000 0,00Assistência ao Idoso 1.500,000,00 1.500,00

08.241.1032.0000 0,00MATURIDADE ATIVA 1.500,000,00 1.500,00

08.241.1032.2103 0,00ATIVIDADES PARA TERCEIRA IDADE 1.500,000,00 1.500,00

08.244.0000.0000 0,00Assistência Comunitária 222.100,0014.000,00 236.100,00

08.244.1026.0000 0,00ASSIST.PESSOA EM SIT.VULNERABILIDADE SOC 222.100,0014.000,00 236.100,00

08.244.1026.1066 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - CRAS 0,009.000,00 9.000,00

08.244.1026.1083 0,00CONSTRUÇÃO PRÉDIO - CRAS 0,005.000,00 5.000,00

08.244.1026.2104 0,00SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 222.100,000,00 222.100,00

Total .............................: 237.600,00223.600,0014.000,000,00

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4 - Fundo Ass. Soc. - Rec. Vinc.



08.244.0000.0000 0,00Assistência Comunitária 221.500,00501.850,00 723.350,00

08.244.1026.0000 0,00ASSIST.PESSOA EM SIT.VULNERABILIDADE SOC 221.500,00501.850,00 723.350,00

08.244.1026.1054 0,00CONSTRUÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL - CRAS 0,00350.000,00 350.000,00

08.244.1026.1067 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - IGD 0,00200,00 200,00

08.244.1026.1068 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - FEAS 0,00500,00 500,00

08.244.1026.1069 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - SUAS 0,00650,00 650,00

08.244.1026.1070 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - SCFV 0,00500,00 500,00

08.244.1026.1080 0,00Aquisição Material Permanente - CRAS 0,00150.000,00 150.000,00

08.244.1026.2108 0,00ASSISTENCIA SOCIAL - IGD 20.000,000,00 20.000,00

08.244.1026.2109 0,00ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 9.200,000,00 9.200,00

08.244.1026.2110 0,00ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS 13.000,000,00 13.000,00

08.244.1026.2111 0,00ASSISTENCIA SOCIAL - SCFV 179.300,000,00 179.300,00

Total .............................: 723.350,00221.500,00501.850,000,00

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5 - Fundo Crianca e Adolesc.



08.243.0000.0000 0,00Assistência à Criança e ao Adolescente 150.400,001.000,00 151.400,00

08.243.1027.0000 0,00ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 150.400,001.000,00 151.400,00

08.243.1027.1071 0,00AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - CRIANCA ADOLESCENTE 0,001.000,00 1.000,00

08.243.1027.2112 0,00SERV.DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE 150.400,000,00 150.400,00

Total .............................: 151.400,00150.400,001.000,000,00

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6 - Fundo Municipal do Idoso


08.000.0000.0000 0,00Assistência Social 0,00 4.000,00 4.000,00

08.241.0000.0000 0,00Assistência ao Idoso 4.000,000,00 4.000,00

08.241.1032.0000 0,00MATURIDADE ATIVA 4.000,000,00 4.000,00

08.241.1032.2141 0,00Manutenção Fundo Municipal do Idoso 4.000,000,00 4.000,00

Total .............................: 4.000,004.000,000,000,00

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9 - RESERVA DE CONTINGENCIA

9 - RESERVA DE CONTINGENCIA


99.000.0000.0000 0,00Reserva de Contingência 1.056.250,00 0,00 1.056.250,00

99.997.0000.0000 0,00Reserva de Contingência do RPPS 0,00910.000,00 910.000,00

99.997.9999.0000 0,00RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00910.000,00 910.000,00


99.999.0000.0000 0,00Reserva de Contingência 0,00146.250,00 146.250,00



Total .............................: 1.056.250,000,001.056.250,000,00

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10 - ENCARGOS ESPECIAIS

5 - ENCARGOS ESPECIAIS - FABS


28.000.0000.0000 0,00Encargos Especiais 0,00 310.000,00 310.000,00

28.846.0000.0000 0,00Outros Encargos Especiais 310.000,000,00 310.000,00

28.846.0000.0000 0,00ENCARGOS ESPECIAIS 310.000,000,00 310.000,00

28.846.0000.2118 0,00PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS 160.000,000,00 160.000,00

28.846.0000.2119 0,00COMPENSACAO PREVIDENCIARIA RPPS/RGPS 150.000,000,00 150.000,00

Total .............................: 310.000,00310.000,000,000,00

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28.000.0000.0000 0,00Encargos Especiais 0,00 162.000,00 162.000,00

28.843.0000.0000 0,00Serviço da Dívida Interna 120.000,000,00 120.000,00


28.843.0000.2116 0,00AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS 120.000,000,00 120.000,00

28.846.0000.0000 0,00Outros Encargos Especiais 42.000,000,00 42.000,00


28.846.0000.2117 0,00PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 42.000,000,00 42.000,00

Total .............................: 162.000,00162.000,000,000,00

Total Geral ....................: 0,00 10.832.750,00 33.217.250,00 44.050.000,00

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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018

Anexo 07 - Demonstrativo das Funções, Programas e Subprogramas por Projeto eAtividade

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

01.000.0000 Legislativa 240.900,00 1.019.100,00 1.260.000,00

01.031.0000 Ação Legislativa 240.900,00 1.015.600,00 1.256.500,00

01.031.0001 PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES 240.900,00 1.015.600,00 1.256.500,00

01.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.500,00 3.500,00

01.331.0001 PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES 3.500,00 3.500,00

02.000.0000 Judiciária 180.000,00 180.000,00

02.061.0000 Ação Judiciária 180.000,00 180.000,00

02.061.0002 PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO 180.000,00 180.000,00

04.000.0000 Administracao 88.000,00 3.171.100,00 3.259.100,00

04.122.0000 Administracao Geral 75.500,00 2.554.800,00 2.630.300,00

04.122.0002 PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO 5.500,00 303.400,00 308.900,00

04.122.0003 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 21.000,00 868.600,00 889.600,00

04.122.0004 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM 31.000,00 881.500,00 912.500,00

04.122.0005 PROGR.GEST. E MAN.SECR.OBRAS E TRANS.MUN 11.000,00 269.300,00 280.300,00

04.122.0006 PR.GEST. MAN.SECR.AGRIC.IND.COM.,MEIO AM 7.000,00 232.000,00 239.000,00

04.124.0000 Controle Interno 39.500,00 39.500,00

04.124.0002 PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO 39.500,00 39.500,00

04.126.0000 Tecnologia da Informação 106.000,00 106.000,00

04.126.0003 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 106.000,00 106.000,00

04.129.0000 Administracao de Receitas 12.500,00 300.800,00 313.300,00

04.129.0004 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM 300.800,00 300.800,00

04.129.1028 PROGRAMA PECA NOTA 12.500,00 12.500,00


04.331.0003 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 170.000,00 170.000,00

08.000.0000 Assistência Social 516.850,00 599.500,00 1.116.350,00

08.241.0000 Assistência ao Idoso 5.500,00 5.500,00

08.241.1032 MATURIDADE ATIVA 5.500,00 5.500,00

08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.000,00 150.400,00 151.400,00

08.243.1027 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.000,00 150.400,00 151.400,00

08.244.0000 Assistência Comunitária 515.850,00 443.600,00 959.450,00

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08.244.1026 ASSIST.PESSOA EM SIT.VULNERABILIDADE SOC 515.850,00 443.600,00 959.450,00

10.000.0000 Saúde 504.320,00 7.150.360,00 7.654.680,00

10.122.0000 Administracao Geral 1.000,00 249.500,00 250.500,00

10.122.0008 PR.GEST. MAN.SECR.SAUDE E BEM EST.SOCIAL 1.000,00 249.500,00 250.500,00

10.301.0000 Atenção Básica 19.700,00 2.086.810,00 2.106.510,00

10.301.1018 SAUDE PREVENTIVA E BASICA 18.700,00 1.357.650,00 1.376.350,00

10.301.1019 ATENCAO A SAÚDE BUCAL 1.000,00 281.600,00 282.600,00

10.301.1020 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 447.560,00 447.560,00

10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 479.000,00 4.388.600,00 4.867.600,00

10.302.1018 SAUDE PREVENTIVA E BASICA 1.100,00 24.000,00 25.100,00

10.302.1021 PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 477.900,00 4.359.600,00 4.837.500,00

10.302.1023 ACOES DE SAUDE DA MULHER 5.000,00 5.000,00

10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 187.450,00 187.450,00

10.303.1018 SAUDE PREVENTIVA E BASICA 67.000,00 67.000,00

10.303.1021 PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 111.800,00 111.800,00

10.303.1031 CUIDANDO DE SUA SAUDE MENTAL E EMOCIONAL 8.650,00 8.650,00

10.304.0000 Vigilância Sanitária 1.620,00 11.000,00 12.620,00

10.304.1025 VIGILANCIA EM SAUDE 1.620,00 11.000,00 12.620,00

10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 3.000,00 43.000,00 46.000,00

10.305.1025 VIGILANCIA EM SAUDE 3.000,00 43.000,00 46.000,00


10.331.0008 PR.GEST. MAN.SECR.SAUDE E BEM EST.SOCIAL 184.000,00 184.000,00

12.000.0000 Educação 283.600,00 10.248.550,00 10.532.150,00

12.122.0000 Administracao Geral 5.600,00 432.500,00 438.100,00

12.122.0007 PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO 5.600,00 432.500,00 438.100,00


12.331.0007 PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO 390.000,00 390.000,00

12.361.0000 Ensino Fundamental 17.000,00 8.066.750,00 8.083.750,00

12.361.1009 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.000,00 8.066.750,00 8.083.750,00

12.362.0000 Ensino Médio 410.000,00 410.000,00

12.362.1012 VALORIZACAO DO ENSINO MEDIO 410.000,00 410.000,00

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12.363.0000 Ensino Profissional 1.000,00 1.000,00

12.363.1013 VALORIZACAO DO ENSINO PROFISSINALIZANTE 1.000,00 1.000,00

12.364.0000 Ensino Superior 35.000,00 35.000,00

12.364.1014 VALORIZACAO DO ENSINO SUPERIOR 35.000,00 35.000,00

12.365.0000 Educação Infantil 261.000,00 782.700,00 1.043.700,00

12.365.1010 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 261.000,00 782.700,00 1.043.700,00

12.367.0000 Educação Especial 130.600,00 130.600,00

12.367.1011 VALORIZACAO DA EDUCACAO ESPECIAL 130.600,00 130.600,00

13.000.0000 Cultura 57.000,00 33.800,00 90.800,00

13.392.0000 Difusão Cultural 57.000,00 33.800,00 90.800,00

13.392.1015 VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA 57.000,00 33.800,00 90.800,00

14.000.0000 Direitos da Cidadania 6.002.000,00 6.002.000,00

14.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 6.002.000,00 6.002.000,00

14.422.1033 DEFESA CIVIL 6.002.000,00 6.002.000,00

15.000.0000 Urbanismo 1.395.850,00 419.950,00 1.815.800,00

15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 393.000,00 393.000,00

15.451.1001 ILUMINACAO PUBLICA 393.000,00 393.000,00

15.452.0000 Serviços Urbanos 1.395.850,00 26.950,00 1.422.800,00

15.452.1005 MOBILIDADE URBANA E TRANSITO 1.395.850,00 26.950,00 1.422.800,00

17.000.0000 Saneamento 1.175.000,00 457.500,00 1.632.500,00

17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 1.175.000,00 457.500,00 1.632.500,00

17.512.1002 AGUA POTAVEL 685.000,00 437.500,00 1.122.500,00

17.512.1003 SANEAMENTO BASICO 490.000,00 20.000,00 510.000,00

18.000.0000 Gestão Ambiental 10.000,00 383.000,00 393.000,00

18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 383.000,00 393.000,00

18.541.1008 MEIO AMBIENTE 10.000,00 383.000,00 393.000,00

20.000.0000 Agricultura 2.206.250,00 877.400,00 3.083.650,00

20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 2.206.250,00 877.400,00 3.083.650,00

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20.608.1006 PRODUCAO PRIMARIA 2.206.250,00 859.200,00 3.065.450,00

20.608.1029 USO SUSTENTAVEL DO SOLO E AGUA 18.200,00 18.200,00

22.000.0000 Indústria 2.410.000,00 45.500,00 2.455.500,00

22.661.0000 Promoção Industrial 2.410.000,00 45.500,00 2.455.500,00

22.661.1007 DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS 2.410.000,00 45.500,00 2.455.500,00

23.000.0000 Comércio e Serviços 71.900,00 71.900,00

23.695.0000 Turismo 71.900,00 71.900,00

23.695.1016 VALORIZACAO E PROMOCAO DO TURISMO 71.900,00 71.900,00

26.000.0000 Transporte 17.500,00 2.040.890,00 2.058.390,00

26.782.0000 Transporte Rodoviário 17.500,00 2.040.890,00 2.058.390,00

26.782.1004 MOBILIDADE RURAL 17.500,00 2.040.890,00 2.058.390,00

27.000.0000 Desporto e Lazer 871.230,00 44.700,00 915.930,00

27.812.0000 Desporto Comunitário 871.230,00 44.700,00 915.930,00

27.812.1017 VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR 871.230,00 44.700,00 915.930,00

28.000.0000 Encargos Especiais 472.000,00 472.000,00

28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 120.000,00 120.000,00

28.846.0000 Outros Encargos Especiais 352.000,00 352.000,00

99.000.0000 Reserva de Contingência 1.056.250,00 1.056.250,00

99.997.0000 Reserva de Contingência do RPPS 910.000,00 910.000,00

99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 910.000,00 910.000,00

99.999.0000 Reserva de Contingência 146.250,00 146.250,00

99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 146.250,00 146.250,00

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PROJETOS ATIVIDADESOPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAL0,00 10.832.750,00 33.217.250,00 44.050.000,00Total Geral .............................:

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Anexo 08 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programa e Subprogramas, conforme ovínculo com os recursos

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL

01.000.0000 Legislativa 1.260.000,001.260.000,00

01.031.0000 Ação Legislativa 1.256.500,001.256.500,00

01.031.0001 PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES 1.256.500,001.256.500,00

01.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.500,003.500,00

01.331.0001 PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES 3.500,003.500,00

01.392.0000 Difusão Cultural 0,00

01.392.1015 VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA 0,00

02.000.0000 Judiciária 180.000,00180.000,00

02.061.0000 Ação Judiciária 180.000,00180.000,00

02.061.0002 PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO 180.000,00180.000,00

04.000.0000 Administracao 3.259.100,003.258.300,00 800,00

04.122.0000 Administracao Geral 2.630.300,002.629.500,00 800,00


04.122.0003 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 889.600,00888.800,00 800,00

04.122.0004 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM 912.500,00912.500,00

04.122.0005 PROGR.GEST. E MAN.SECR.OBRAS E TRANS.MUN 280.300,00280.300,00

04.122.0006 PR.GEST. MAN.SECR.AGRIC.IND.COM.,MEIO AM 239.000,00239.000,00

04.124.0000 Controle Interno 39.500,0039.500,00


04.126.0000 Tecnologia da Informação 106.000,00106.000,00

04.126.0003 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 106.000,00106.000,00

04.129.0000 Administracao de Receitas 313.300,00313.300,00

04.129.0004 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM 300.800,00300.800,00

04.129.1028 PROGRAMA PECA NOTA 12.500,0012.500,00


04.331.0003 PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO 170.000,00170.000,00

08.000.0000 Assistência Social 1.116.350,001.116.350,00

08.241.0000 Assistência ao Idoso 5.500,005.500,00

08.241.1031 CUIDANDO DE SUA SAUDE MENTAL E EMOCIONAL 0,00

08.241.1032 MATURIDADE ATIVA 5.500,005.500,00

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08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 151.400,00151.400,00

08.243.1027 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 151.400,00151.400,00

08.244.0000 Assistência Comunitária 959.450,00959.450,00

08.244.1026 ASSIST.PESSOA EM SIT.VULNERABILIDADE SOC 959.450,00959.450,00

10.000.0000 Saúde 7.654.680,007.654.680,00

10.122.0000 Administracao Geral 250.500,00250.500,00

10.122.0008 PR.GEST. MAN.SECR.SAUDE E BEM EST.SOCIAL 250.500,00250.500,00

10.301.0000 Atenção Básica 2.106.510,002.106.510,00

10.301.1018 SAUDE PREVENTIVA E BASICA 1.376.350,001.376.350,00

10.301.1019 ATENCAO A SAÚDE BUCAL 282.600,00282.600,00

10.301.1020 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 447.560,00447.560,00

10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.867.600,004.867.600,00

10.302.1018 SAUDE PREVENTIVA E BASICA 25.100,0025.100,00

10.302.1021 PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 4.837.500,004.837.500,00

10.302.1023 ACOES DE SAUDE DA MULHER 5.000,005.000,00

10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 187.450,00187.450,00

10.303.1018 SAUDE PREVENTIVA E BASICA 67.000,0067.000,00

10.303.1021 PROGRAMA DE ACAO CONTINUADA EM SAUDE 111.800,00111.800,00

10.303.1031 CUIDANDO DE SUA SAUDE MENTAL E EMOCIONAL 8.650,008.650,00

10.304.0000 Vigilância Sanitária 12.620,0012.620,00

10.304.1025 VIGILANCIA EM SAUDE 12.620,0012.620,00

10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 46.000,0046.000,00

10.305.1025 VIGILANCIA EM SAUDE 46.000,0046.000,00


10.331.0008 PR.GEST. MAN.SECR.SAUDE E BEM EST.SOCIAL 184.000,00184.000,00

12.000.0000 Educação 10.532.150,00191.000,00 10.341.150,00

12.122.0000 Administracao Geral 438.100,00438.100,00

12.122.0007 PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO 438.100,00438.100,00


12.331.0007 PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO 390.000,00390.000,00

12.361.0000 Ensino Fundamental 8.083.750,0080.000,00 8.003.750,00

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12.361.1009 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.083.750,0080.000,00 8.003.750,00

12.362.0000 Ensino Médio 410.000,0050.000,00 360.000,00

12.362.1012 VALORIZACAO DO ENSINO MEDIO 410.000,0050.000,00 360.000,00

12.363.0000 Ensino Profissional 1.000,001.000,00

12.363.1013 VALORIZACAO DO ENSINO PROFISSINALIZANTE 1.000,001.000,00

12.364.0000 Ensino Superior 35.000,0035.000,00

12.364.1014 VALORIZACAO DO ENSINO SUPERIOR 35.000,0035.000,00

12.365.0000 Educação Infantil 1.043.700,0025.000,00 1.018.700,00

12.365.1010 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 1.043.700,0025.000,00 1.018.700,00

12.367.0000 Educação Especial 130.600,00130.600,00

12.367.1011 VALORIZACAO DA EDUCACAO ESPECIAL 130.600,00130.600,00

13.000.0000 Cultura 90.800,0040.800,00 50.000,00

13.392.0000 Difusão Cultural 90.800,0040.800,00 50.000,00

13.392.1015 VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA 90.800,0040.800,00 50.000,00

14.000.0000 Direitos da Cidadania 6.002.000,002.000,00 6.000.000,00

14.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 6.002.000,002.000,00 6.000.000,00

14.422.1033 DEFESA CIVIL 6.002.000,002.000,00 6.000.000,00

15.000.0000 Urbanismo 1.815.800,0096.400,00 1.719.400,00

15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 393.000,0010.000,00 383.000,00

15.451.1001 ILUMINACAO PUBLICA 393.000,0010.000,00 383.000,00

15.452.0000 Serviços Urbanos 1.422.800,0086.400,00 1.336.400,00

15.452.1005 MOBILIDADE URBANA E TRANSITO 1.422.800,0086.400,00 1.336.400,00

17.000.0000 Saneamento 1.632.500,00497.500,00 1.135.000,00

17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 1.632.500,00497.500,00 1.135.000,00

17.512.1002 AGUA POTAVEL 1.122.500,00467.500,00 655.000,00

17.512.1003 SANEAMENTO BASICO 510.000,0030.000,00 480.000,00

18.000.0000 Gestão Ambiental 393.000,00393.000,00

18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 393.000,00393.000,00

18.541.1008 MEIO AMBIENTE 393.000,00393.000,00

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20.000.0000 Agricultura 3.083.650,00992.400,00 2.091.250,00

20.361.0000 Ensino Fundamental 0,00

20.361.1009 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00

20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 3.083.650,00992.400,00 2.091.250,00

20.608.1006 PRODUCAO PRIMARIA 3.065.450,00974.200,00 2.091.250,00

20.608.1029 USO SUSTENTAVEL DO SOLO E AGUA 18.200,0018.200,00

20.608.1031 CUIDANDO DE SUA SAUDE MENTAL E EMOCIONAL 0,00

22.000.0000 Indústria 2.455.500,0055.500,00 2.400.000,00

22.661.0000 Promoção Industrial 2.455.500,0055.500,00 2.400.000,00

22.661.1007 DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS 2.455.500,0055.500,00 2.400.000,00

23.000.0000 Comércio e Serviços 71.900,0071.900,00

23.695.0000 Turismo 71.900,0071.900,00

23.695.1016 VALORIZACAO E PROMOCAO DO TURISMO 71.900,0071.900,00

26.000.0000 Transporte 2.058.390,002.040.190,00 18.200,00

26.782.0000 Transporte Rodoviário 2.058.390,002.040.190,00 18.200,00

26.782.1004 MOBILIDADE RURAL 2.058.390,002.040.190,00 18.200,00

27.000.0000 Desporto e Lazer 915.930,0048.930,00 867.000,00

27.812.0000 Desporto Comunitário 915.930,0048.930,00 867.000,00

27.812.1017 VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR 915.930,0048.930,00 867.000,00

28.000.0000 Encargos Especiais 472.000,00162.000,00 310.000,00

28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 120.000,00120.000,00

28.846.0000 Outros Encargos Especiais 352.000,0042.000,00 310.000,00

99.000.0000 Reserva de Contingência 1.056.250,00146.250,00 910.000,00

99.997.0000 Reserva de Contingência do RPPS 910.000,00910.000,00

99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 910.000,00910.000,00

99.999.0000 Reserva de Contingência 146.250,00146.250,00

99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 146.250,00146.250,00

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ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL9.043.170,00 35.006.830,00 44.050.000,00Total Geral .............................:

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Anexo 09 - Demonstrativo por Órgão e Função

Funções

Órgão Administracao Agricultura Assistência Social Comércio e Serviços

01 CAMARA MUNICIPAL VEREADORES02 GABINETE DO PREFEITO 348.400,0003 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 1.165.600,0004 SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO 1.225.800,0005 SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL 280.300,0006 SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. 239.000,00 3.083.650,0007 SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO 71.900,0008 SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 1.116.350,0009 RESERVA DE CONTINGENCIA10 ENCARGOS ESPECIAIS

Total ....................................: 3.259.100,00 3.083.650,00 1.116.350,00 71.900,00

Órgão Cultura Desporto e Lazer Direitos da Cidadania Educação

01 CAMARA MUNICIPAL VEREADORES02 GABINETE DO PREFEITO 6.002.000,0003 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO04 SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO05 SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL06 SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.07 SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO 90.800,00 915.930,00 10.532.150,0008 SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL09 RESERVA DE CONTINGENCIA10 ENCARGOS ESPECIAIS

Total ....................................: 90.800,00 915.930,00 6.002.000,00 10.532.150,00

Órgão Encargos Especiais Gestão Ambiental Indústria Judiciária

01 CAMARA MUNICIPAL VEREADORES02 GABINETE DO PREFEITO 180.000,0003 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO04 SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO05 SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL06 SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. 393.000,00 2.455.500,0007 SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO08 SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL09 RESERVA DE CONTINGENCIA10 ENCARGOS ESPECIAIS 472.000,00

Total ....................................: 472.000,00 393.000,00 2.455.500,00 180.000,00

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Anexo 09 - Demonstrativo por Órgão e Função

Órgão Legislativa Reserva de Contingência Saneamento Saúde

01 CAMARA MUNICIPAL VEREADORES 1.260.000,0002 GABINETE DO PREFEITO03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO04 SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO05 SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL 1.622.500,0006 SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. 10.000,0007 SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO08 SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 7.654.680,0009 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.056.250,0010 ENCARGOS ESPECIAIS

Total ....................................: 1.260.000,00 1.056.250,00 1.632.500,00 7.654.680,00

Órgão Transporte Urbanismo Total

01 CAMARA MUNICIPAL VEREADORES 1.260.000,0002 GABINETE DO PREFEITO 6.530.400,0003 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 1.165.600,0004 SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO 1.225.800,0005 SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL 2.058.390,00 1.815.800,00 5.776.990,0006 SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. 6.181.150,0007 SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO 11.610.780,0008 SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 8.771.030,0009 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.056.250,0010 ENCARGOS ESPECIAIS 472.000,00

Total ....................................: 2.058.390,00 1.815.800,00 44.050.000,00

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Anexo IV

CÂMARA MUNICIPAL

BASE LEGAL: A CÂMARA MUNICIPAL DE SINIMBU , instituída pela Lei de 03/04/1990 e pela Lei Orgânica do Município de Sinimbu de 16 de dezembro de 1996, cabe, mediante sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre: 1. Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual; 2. Tributos Municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas; 3. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, bem como abertura de créditos suplementares e especiais; 4. Obtenção de empréstimo e por ações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamentos; 5. Concessão de auxílio e subvenções; 6. concessão de auxílios públicos; 7. Concessão de direito real de uso de bens municipais; 8. Concessão administrativa de uso dos bens municipais; 9. Alienação de bens imóveis; 10. Aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos; 11. Criação, organização e supressão de distritos e subdistritos; 12. Criação, alteração e extinção de empregos e funções públicas e fixação dos respectivos vencimentos; 13. Plano Diretor e política urbana; 14. Convênios com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros Municípios; 15. Delimitação do perímetro urbano; 16. Denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, não podendo receber nomes de pessoas falecidas e menos de um ano; 17. Exercício da fiscalização financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

GABINETE DO PREFEITO

BASE LEGAL:

Lei nº 462 DE 30/05/2001 PRINCIPAIS ATRBUIÇÕES: Ao Gabinete do Prefeito cabem as atribuições de assistência ao Prefeito, nas funções políticas, administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas, de representações e de divulgação. Compete também o exame e redação da correspondência oficial. É encarregado do alistamento e demais encargos da Junta de Serviço Militar. É sua responsabilidade organizar os serviços de audiências públicas, receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas nacionais e estrangeiras que procurem o Prefeito. Representar o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial. Orientar e controlar, mediante a expedição de normas, a aplicação e incidência das leis e regulamentos. Fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização da jurisprudência administrativa e promover a consolidação da legislação do Município. Articular-se com o Sistema de Controle Interno, bem como com os demais Conselhos Municipais que lhe são partes integrantes. Promover a cobrança da dívida ativa do município; promover desapropriações amigáveis ou judiciais e emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas a exames.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

BASE LEGAL:

Lei nº 462 DE 30/05/2001 PRINCIPAIS ATRBUIÇÕES: A Secretaria Municipal da Administração é o órgão encarregado de coordenar a execução das atividades inerentes à administração de pessoal, documentação oficial, divulgação e arquivamento. Controla a tramitação das leis e Decretos, envio dos Projetos de lei á Câmara de Vereadores, registros prazos, vetos, sanção. Controla a emissão de portarias e sua fiscalização. Supervisiona os serviços de interesse do Município, que em virtude de Legislação que estão a esta , total ou parcialmente delegados. Auxilia na elaboração de projetos que visam receber recursos do Governo Estadual e Federal. É responsável pelo cadastro de imóveis rurais. Também compete a esta secretaria administrar o prédio da prefeitura Municipal e os demais prédios ocupados pela Secretaria Municipal da Administração. Executar, sistematizar, orientar e estabelecer normas com vistas políticas de transportes administrativos do Município.

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

BASE LEGAL:

Lei nº 462 DE 30/05/2001 PRINCIPAIS ATRBUIÇÕES: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento é o órgão encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos, rendas, e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Elabora as Leis Orçamentárias do Município, dentro dos critérios aprovados pela administração. Presta também, orientação fiscal ao contribuinte e procede as diligências fiscais, a fim de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal. Prepara licitações e coleta de preços para aquisição de materiais de qualquer natureza, destinados as diferentes unidades da administração centralizada, estocando-os e distribuindo-os aos demais órgãos. Proceder no levantamento de campo ou pesquisas de dados complementares, necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes. Compete a secretaria a atuação dos infratores da legislação tributária no âmbito de sua competência. Administrar o Setor de Patrimônio. Promover a identificação de fontes de recursos e manter contato com os organismos públicos e privados e com entidades financeiras nacionais, estrangeiras e internacionais com vistas à obtenção de ingressos adicionais para investimentos. Cabe, ainda, a Secretaria de Finanças e Planejamento efetuar lançamentos contábeis e controlar saldos bancários, dívida pública e outros. Supervisão técnica dos sistemas de pessoal, pesquisa, a coordenação e assistência aos programas dos órgãos da administração municipal, elaboração do orçamento programa, o controle e execução do orçamento de investimentos e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

BASE LEGAL:

Lei nº 462 DE 30/05/2001 PRINCIPAIS ATRBUIÇÕES: Compete a Secretaria de Obras e Trânsito Municipal coordenar os projetos de execução de obras viárias, conservar e manter as obras de redes de água. Planejar, construir, fiscalizar e conservar as redes de esgotos pluviais e cloacais. Administrar o cemitério municipal. Manter e conservar veículos oficiais. Elaborar ou contratar os projetos de execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos segundo as diretrizes do planejamento do Município. Executar ou fiscalizar a construção de obras públicas municipais e efetuar sua conservação. Também responsável pela manutenção da rede de iluminação pública de logradouros públicos municipais, monumentos e prédios municipais, aplicação de sanções aos infratores na sua área de competência. Fazer cumprir a legislação e as normas de trânsitos, no âmbito municipal. Arrecadar valores provenientes de estada remoção de veículos, objetos e escolha de veículo de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando os valores decorrentes da prestação destes serviços. Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Manutenção da JARI.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

BASE LEGAL:

Lei nº 462 DE 30/05/2001 PRINCIPAIS ATRBUIÇÕES: A Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e maio Ambiente compete orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município. Delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira, agropecuária, industrial e comercial, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente. Coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e abastecimento público. Apoiar as feiras agropecuárias e idealizar programas de armazenamento, silagem e distribuição, programas de reflorestamento, açudagem, citricultura e implantar estações experimentais. Estimular convênios com entidades na área de extensão rural. Orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, artesanais e comerciais, obedecidas as delimitações e respeitado o interesse público. Desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no Município. Atuar no sentido da proteção ambiental no Município, com atividade nas áreas de preservação e conservação do ambiente natural. Elaborar e coordenar programas de eletrificação rural.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

BASE LEGAL:

Lei nº 462 DE 30/05/2001 PRINCIPAIS ATRBUIÇÕES: A secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo compete atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado. Exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais; baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino, oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolar. É atribuição desta secretaria realizar programas de capacitação para profissionais da educação em exercício das suas funções; estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública de ensino fundamental, bem como avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, aprovar regimentos e planos de estudo das instituições de ensino sob sua responsabilidade. Promover eventos municipais estabelecidos em Lei. Desenvolver a cultura, incentivando sua divulgação no âmbito do Município. Proteger o Patrimônio Cultural por meio de inventários, registros e preservação. Organizar campeonatos e torneios esportivos entre unidades escolares e amadores. Promover ações para tornar o município viável no turismo, como forma de diversificar a economia.

SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

BASE LEGAL:

Lei nº 462 DE 30/05/2001 PRINCIPAIS ATRBUIÇÕES: a Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, gerir e executar os serviços públicos de saúde. Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador. Colaborar na fiscalização das agressões no meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana. Formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais. Gerir laboratórios de saúde e hemocentros, controlar e avaliar a execução de contratos e convênios. Dar assistência ao menor e ao relacionamento com o Juizado de Menores e outras; prestar assistência médica e odontológica social de apoio às atividades comunitárias. Promover a articulação e integração entre as entidades públicas de desenvolvimento, a organização de comunidades e as particulares de assistência social para formulação, coordenação, execução de programas e serviços que garantam o atendimento a crianças e adolescentes, idosos, portadores de deficiência e famílias em estado de exclusão social. Colaborar no que for possível com o conselho Municipal da Assistência social. Estimular as ações que promovam a integração familiar e comunitária, visando a construção da identidade pessoal e convivência social do destinatário da assistência social.

Anexo V

QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPEC TIVA LEGISLAÇÃO (Artigo 2°, parágrafo 1°, inciso III – Lei n° 4.320/64)

IMPOSTOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - Constituição da República Federativa do Brasil - Código Tributário Nacional – Lei Federal n° 5172/66 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS(IRRF) - Constituição da República Federativa do Brasil IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓ VEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Constituição da República Federativa do Brasil - Lei Municipal n° 185 de 28/11/96 e nº 225 de 26/09/1997 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - Constituição da República Federativa do Brasil - Código Tributário Nacional – Lei Federal n° 5172/66 - Decreto Lei Federal n° 406/68 - Decreto Lei Federal n° 834/69 - Código Tributário Municipal – Lei n° 185 de 28/11/96 e nº 698 de 26/11/2003 TAXAS Pelo Exercício do Poder de Polícia - De Fiscalização de Vigilância Sanitária - De Licença p/Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prest.Serviços - De Aprovação Projeto Construção Civil - De Fiscalização, Vistoria de Estabelecimentos de Qualquer Natureza - Código Tributário Municipal – Lei n° 185, de 28/11/96 e nº 193 de 27/03/1997 Pela Prestação de Serviços - De Limpeza Pública - De Emissão de Certidões

- De Serviços Incra/Ibama - Constituição da República Federativa do Brasil - Código Tributário Nacional – Lei Federal n° 5172/66 - Código Tributário Municipal – Lei n° 185 de 28/11/96 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Lei Orgânica Municipal – art. 111 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - Contribuição para Custeio Iluminação Pública - Emenda Constitucional n° 39 de 19/12/02 RECEITA PATRIMONIAL - Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras RECEITA DE SERVIÇOS - Serviços Administrativos - Serviços de Venda de Editais - Serviços Agropecuários - Serviços de Fornecimento de Água TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União - Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) - Cota Parte do Imposto s/a Propriedade Territorial Rural - Transferência Financeira – L.C. N° 87/96 - Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - FEX – Aux. Financ. Export. (MP 193/04)

- Constituição da República Federativa do Brasil - Código Tributário Nacional – Lei Federal N° 5172/66 - Lei Complementar N° 87 de 13/09/96 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde(SUS) Transferências Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS) Transferência Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação(FNDE)

Transferências dos Estados - Cota-Parte do ICMS - Cota-Parte do IPVA - Cota-Parte do IPI EXPORTAÇÂO - CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Constituição da República Federativa do Brasil Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Transferências FUNDEB - Lei n° 9.424, de 24/12/96 - Emenda Constitucional n° 14 de 1996 Transferências de Convênios (ESTADO) OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Multas e Juros de Mora - Indenizações - Restituições - Receitas da Dívida Ativa -Código Tributário Municipal – Lei N° 185 de 28/11/96

RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens Móveis TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências de Capital Transferências de Convênios

FONTES R$ R$

RECEITAS CORRENTES 28.977.900,001.843.500,00

1.474.300,00 Taxas 265.200,00 Contribuição de Melhoria 104.000,00Receita de Contribuições 446.000,00 Receita Patrimonial 1.376.430,00 Receitas de Serviços 798.900,00 Transferências Correntes 24.231.980,00Transferências da União 13.417.100,00Transferências do Estado 8.101.350,00Transferência do FUNDEB 5.856.000,00(-)Ded. P/Form. FUNDEB -3.142.470,00 Outras Receitas Correntes 281.090,00RECEITAS DE CAPITAL 15.072.100,00Operações de Crédito 800.000,00Alienação de Bens 0,00Amortização de Empréstimos 500,00Transferências de Capital 14.266.100,00Outras Receita de Capital 5.500,00

TOTAL 44.050.000,00

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria Impostos


2018LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

ANEXO V

DOTAÇÕESÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO R$ %

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.260.000,00 2,86

2 - GABINETE DO PREFEITO 6.530.400,00 14,82

3 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1.165.600,00 2,65

4 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 1.225.800,00 2,78

5 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL 5.776.990,00 13,11

6 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND. COM. E MEIO AMBIENTE 6.181.150,00 14,03

7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 11.610.780,00 26,36

8 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 8.771.030,00 19,91

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.056.250,00 2,40

10 - ENCARGOS ESPECIAIS 472.000,00 1,07

TOTAL.: 44.050.000,00 100,00

ANEXO V



Origem da ReceitaRecursos Próprios Recursos VinculadosFundo Municipal do Idoso

2.110 - Assistência Social - SUAS

TOTAL 964.250,00 TOTAL 964.250,00

1.054 - Construção Centro de Referência Social - CRAS 350.000,001.080 - Aquisição Material Permanente - CRAS 150.000,002.141 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 4.000,00

2.109 - Assistência Social - FEAS 8.500,0013.000,00

2.111 - Assistência Social - SCFV 179.300,00

1.069 - Aquisição Material permanente - SUAS 650,001.070 - Aquisição Material Permanente - SCFV 500,002.108 - Assistência Social - IGD 20.000,00

1.083 - Construção Prédio - CRAS 5.000,001.067 - Aquisição Material Permanente - IGD 200,001.068 - Aquisição Material Permanente - FEAS 500,00

722.650,00 2.104 - Serviçoes de Assistência Social 222.100,004.000,00 1.066 - Aquisição Material Permanente - CRAS 9.000,00

Valor Despesa Valor237.600,00 2.103 - Atividades para Terceira Idade 1.500,00

PLANO DE APLICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIALDEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS

0800 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL0803 e 0804 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECEITA DESPESA

Origem da ReceitaRecursos Próprios Recursos Vinculados Fundo Municipal do Idoso

3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - PF3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas

4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente

TOTAL

161.850,00

964.250,00 TOTAL 964.250,00

92.900,003.3.90.93 - Indenizações e Restituições 2.000,00

1.000,004.4.90.51 - Obras e Instalações 355.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 37.300,0016.400,008.200,00

3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.600,00500,00

3.600,00

722.650,00 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 225.400,004.000,00 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 50.500,00

Valor Despesa Valor237.600,00 3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 3.000,00

PLANO DE APLICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIALDEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

0800 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL0803 e 0804 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECEITA DESPESA

Origem da ReceitaReceita Retorno FundebRendimento Aplicação Financeira Fundeb

RECEITA TOTAL PREVISTASUBTOTAL 490.000,00

5.888.000,00 TOTAL DESPESAS PREVISTAS 5.888.000,00

1.037 - Aquisição Equipamento p/ Educação Infantil 1.000,002.057 - Manutenção Educação Infantil - CRECHE 458.000,002.144 - Manutenção Educação Infantil - Pré Escola 31.000,00

2.056 - Transporte Escolar - FUNDEB 5.000,00SUBTOTAL 5.398.000,00

0706 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

1.034 - Aquisição Mat. Permanente - EMEFs - FUNDEB 2.000,002.055 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 5.391.000,00

Valor Despesa Valor5.856.000,00 0705 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

32.000,00

PLANO DE APLICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃODEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMOAPLICAÇÃO FUNDEB

RECEITA DESPESA

Origem da ReceitaReceita FUNDEBRendimentos FUNDEB

3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas

3.3.90.36 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física

TOTAL RECEITAS FUNDO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,004.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 3.000,00


5.000,003.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 200,003.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00

500,00

32.000,00 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.806.000,003.1.90.13 - Obrigações Patronais 1.031.300,00

Valor Despesa Valor5.856.000,00 3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 35.000,00

PLANO DE APLICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃODEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMOAPLICAÇÃO FUNDEB

RECEITA DESPESA

Origem da ReceitaRecursos Próprios - ASPS

2.078 - SAMU - Serv. Atendim. Móvel de Urg. - ASPS

TOTAL ASPS

Origem da ReceitaRECURSOS VINCULADOS

1.082 - Aquisição Material Permanente - PSE 2.000,001.081 - Aquisição Material Permanenet - SISVAN 1.700,00

1.059 - Aquisição Material Permanente - PPV 6.200,001.060 - Aquisição Material Permanente - NASF 6.200,001.061 - Aquisição Material Permanente - NAAB 2.000,00

3.854.680,001.056 - Aquisição Material Permanente - PAB 600,001.057 - Material Permanente - PMAQ 1.200,001.058 - Aquisição Material Permanente - Atenção Básica 500,00

PLANO DE APLICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE0800 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

0802 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINCULAD OSRECEITA DESPESA

Valor Despesa Valor

2.080 - Assistência Farmacêutica 25.000,002.081 - Vale Refeição a Servidores 184.000,00

3.800.000,00 TOTAL ASPS 3.800.000,00

2.076 - Serviços de Assistência Médica - ASPS 1.336.900,002.077 - Plantão Serviços de Saúde 1.210.000,00

165.500,002.079 - Consórcio Regional Cisvale 110.000,00

2.075 - Serviços Odontológicos - ASPS 70.100,002.074 - Estratégia de Saúde da Família - ASPS 227.000,001.044 - Aquisição Material Permanente-Secre.Saúde 20.000,00

2.072 - Manutenção do Gabinete do Secretário 249.500,002.073 - Agentes Comunitários de Saúde - ASPS 200.000,001.042 - Aquisição Material Permanente Odontológico 1.000,00

Valor Despesa Valor3.800.000,00 1.041 - Aquisição de Material Permanente - Gab. Secret. 1.000,00

PLANO DE APLICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDEDEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS

0800 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL0801 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

RECEITA DESPESA

2.084 - Serviços de Saúde Federais - PAB2.085 - Serviços de Saúde Federais - PMAQ2.088 - Serviços Saúde Estaduais - Atenção Básica2.089 - Serviços Saúde Estaduais - PPV2.090 - Programa Agentes Comunitários de Saúde2.122 - Recursos Estaduais - NASF2.123 - Recursos Estaduais - NAB

2.091 - Serviços Odontológicos - PAB

2.093 - Estratégia de Saúde da Família

1.046 - Aquisição Material Permanente - Secr.Saúde

2.096 - SAMU - Serviço de Atendim. Móvel de Urgência

2.094 - Assistência Farmacêutica Básica2.083 - Serviços Assist. Médica-Rec.Est.-Insulino Depen.

2.099 - Farmácia Básica - Saúde Mental

2.100 - Serviços de Vigilância Sanitária

2.101 - Serviços de Vigilância Epidemiológica

TOTAL RECEITAS FUNDO DA SAÚDE

34.000,00TOTAL VINCULADOS 3.854.680,00


1.064 - Aquisição Material Permanente - Epidemiologia 1.900,001.073 - Aquisição Material Permanente - Dengue 1.100,002.087 - Serviços de Saúde Federais - Ações Dengue 9.000,00

8.650,001.063 - Aquisição Material Permanente - Vig. Sanitária 1.620,00

11.000,00

67.000,0026.100,00

2.133 - Assistência a Saúde - Insumos Fraldas 60.700,00

2.136 - Gestão Plena - Estado 430.000,002.142 - Recursos Federais - SISVAN 16.000,002.098 - Saúde da Mulher 5.000,00

2.095 - Municipalização Plena 765.800,00290.400,00

2.126 - Assistência Médica - Qualificar 35.000,00

2.082 - Campanha Nota Solidária 24.000,00455.000,00

1.065 - Aquisição Material Permanente - Qualificar 1.200,00

2.092 - ESF - Saúde Bucal 72.100,00220.560,00

1.072 - Aquisição Material Permanente - Nota Solidária 1.100,00

2.124 - Recursos Estaduais - PIM 36.000,002.137 - Educação em Saúde 9.000,00

139.400,00

363.200,0090.000,0072.000,00

59.000,00260.700,00145.000,00

122.750,00

Origem da ReceitaRecursos Próprios - ASPSrecursos Vinculados

3.3.50.43 - Subvenções Sociais

TOTAL FUNDO DA SAÚDE 7.654.680,00 TOTAL DESPESAS PREVISTAS 7.654.680,00

4.3.70.71 - Rateio para Participação em Consórcio Público 2.000,004.4.90.51 - Obras e Instalações 0,004.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 504.320,00

3.3.90.48 - Outros Auxilios Financeiros - Pessoa Física 48.000,003.3.90.93 - Indenizações e Restituições 20.000,003.3.93.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.941.350,003.3.90.46 - Auxílio Alimentação 185.000,003.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 401.900,003.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 220.150,003.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - PF 134.500,00

3.3.40.41 - Contribuições 25.000,00213.000,00

3.3.71.70 - Rateio para Participação em Consórcio Público 17.000,003.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 53.700,00

3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 81.400,003.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas 9.500,00

3.854.680,00 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.118.900,003.1.90.13 - Obrigações Patronais 488.260,00

Valor Despesa Valor3.800.000,00 3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 42.700,00

PLANO DE APLICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDEDEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

RECEITA DESPESA

LRF, art. 5º, inciso II

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIOSTributo/ COMPENSAÇÃO

ContribuiçãoContribuintes (Desconto cfe. Código Tributário) IPTU 14.000,00 14.630,00 15.300,00Comércio e Serviços Subvenções Econômicas 40.000,00 41.800,00 43.700,00 Diminuição na Despesa e

TOTAL 54.000,00 56.430,00 59.000,00 previsão na LOA.


DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNC IA DA RECEITA

ANEXO VII2018

2018 2019 2020

RENÚNCIA DA RECEITAPREVISTA


LRF, art. 5º, IIEVENTO VALOR PREVISTO PARA 2018

Aumento permanente da Receita 1.304.100,00(-)Aumento referente a transf. Constitucionais(-)Aumento referente a transferências do FundefSaldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 1.304.100,00Redução Permanente da Despesa (II) 0,00Margem Bruta (III) = (I + II) 1.304.100,00Saldo Utilizado (IV) Impacto das novas DOCC 740.500,00Margem Líquida de Expansão de DOCC (III + IV) 563.600,00



( i ) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2018

Anexo VIII

PREVISÃO

INICIAL

18.062.650,00

1.474.300,00

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 16.588.350,00

3.379.900,00

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 474.780,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -3.142.470,00

TOTAL 18.774.860,00

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS CORRENTES 7.148.360,00

Pessoal e Encargos Sociais 2.747.760,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00

Outras Despesas Correntes 4.400.600,00

DESPESAS DE CAPITAL 506.320,00

Investimentos 506.320,00

Inversões Financeiras 0,00

Amortização da Dívida 0,00

TOTAL (IV) 7.654.680,00

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE 7.654.680,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00

3.854.680,00

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 3.379.900,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00

Outros Recursos 474.780,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE (V) 3.800.000,00

21,04%

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINIMBULEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE

Participação das Despesas com Ações e Serviços Públ icos de Saúde na Receita de Impostos

Anexo IX

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM ASPS

2.018

RECEITAS

e Transferências Constitucionais e Legais - Limite Constitucional (V / I)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTI TUCIONAIS E LEGAIS (I)

Impostos, Multa / Juros, Dívida Ativa e Multa / Juros Dívida Ativa

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

PREVISÃORECEITA BRUTA DE IMPOSTOS INICIAL

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.474.300,00 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 306.000,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 130.000,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 416.000,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 622.300,002- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEG AIS 16.588.350,00 2.1- Cota-Parte FPM 10.216.000,00 2.2- Cota-Parte ICMS 5.727.000,00 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 35.000,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 80.350,00 2.5- Cota-Parte ITR 30.000,00 2.6- Cota-Parte IPVA 500.000,003- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.062.650,00

PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL

4- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.142.470,00 4.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20 % de 2.1) 1.868.000,00 4.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20 % de 2.2) 1.145.400,00 4.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20 % de 2.3) 7.000,00 4.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20 % de 2.4) 16.070,00 4.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20 % de 2.5) 6.000,00 4.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20 % de 2.6) 100.000,005- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.888.000,00 5.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 5.856.000,00 5.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 5.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 32.000,006- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2.713.530,00

FUNDEB



Anexo X

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE2.018

RECEITAS DO ENSINO

DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL

7- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.877.300,00 7.1- Com Educação Infantil 488.000,00 7.2- Com Ensino Fundamental 5.389.300,008- OUTRAS DESPESAS 10.700,00 8.1- Com Educação Infantil 2.000,00 8.2- Com Ensino Fundamental 8.700,009- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB 5.888.000,0010- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REM. MAG. C/ EDUC. I NFANTIL E ENS. FUND. 99,82%

PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOL VIMENTO DO ENSINO INICIAL

11- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 4.515.662,50DOTAÇÃO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOL VIMENTO DO ENSINO INICIAL

12- EDUCAÇÃO INFANTIL 730.000,00 12.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 490.000,00 12.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 240.000,0013- ENSINO FUNDAMENTAL 8.228.000,00 13.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.398.000,00 13.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.830.000,0014- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTEN ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

8.958.000,00

15- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2.713.530,0029- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB 32.000,0030- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 2.745.530,0031- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOS TOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 34,39%

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLV IMENTO DO ENSINO

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(LRF, Art. 5º, I)

LDO LOA Diferença LDO LOA Diferença LDO LOA Diferença

Receita Total 41.296.250,00 44.050.000,00 2.753.750,00 34.325.911,75 34.082.523,00 -243.388,75 35.719.578,00 35.645.146,00 -74.432,00Receitas Primárias (I) 39.337.250,00 41.898.070,00 2.560.820,00 33.115.388,75 32.669.800,00 -445.588,75 34.449.032,00 34.168.800,00 -280.232,00Despesa Total 41.296.250,00 44.050.000,00 2.753.750,00 34.325.911,75 34.082.523,00 -243.388,75 35.719.578,00 35.645.146,00 -74.432,00Despesas Primárias (II) 41.193.250,00 43.930.000,00 2.736.750,00 34.171.911,75 33.932.523,00 -239.388,75 35.573.578,00 35.500.146,00 -73.432,00Resultado Primário (III) = (I – II) -1.856.000,00 -2.031.930,00 -175.930,00 -1.056.523,00 -1.262.723,00 -206.200,00 -1.124.546,00 -1.331.346,00 -206.800,00Resultado Nominal 150.000,00 150.000,00 0,00 436.000,00 436.000,00 0,00 484.000,00 484.000,00 0,00Dívida Pública Consolidada 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 0,00 960.000,00 960.000,00 0,00Dívida Consolidada Líquida -7.960.000,00 -7.960.000,00 0,00 -8.396.000,00 -8.396.000,00 0,00 -8.880.000,00 -8.880.000,00 0,00


ESPECIFICAÇÃO

2.018 2.019 2.020


Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais da LDO

Anexo XI

2018

Despesa Valor Despesa Valor

Aposentadorias e Reformas 3.1.9.0.01.00.00.00.00 0,00 3.1.9.0.01.00.00.00.00 0,00

Contrato por Tempo Determinado 3.1.9.0.04.00.00.00.00 105.200,00 3.1.9.0.04.00.00.00.00 105.200,00

Outros Benefícios Previdenciários 3.1.9.0.05.00.00.00.00 3.1.9.0.05.00.00.00.00 0,00

(-) Outros Benefícios Previdenciários – Aposentados e Pensionistas (3.1.9.0.05.00.03.00.00) (3.1.9.0.05.00.03.00.00) 0,00

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 3.1.9.0.07.00.00.00.00 3.1.9.0.07.00.00.00.00 0,00

Salário Família 3.1.9.0.09.00.00.00.00 3.1.9.0.09.00.00.00.00 0,00

(-) Salário Família Pensionistas Pessoal Civil (3.1.9.0.09.05.00.00.00 (3.1.9.0.09.05.00.00.00 0,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.9.0.11.00.00.00.00 11.244.190,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 590.000,00 11.834.190,00

(-) Férias Indenizadas (decorrentes de exoneração) (3.1.9.0.94.00.00.00.00) -26.300,00 (3.1.9.0.11.42.00.00.00) -26.300,00

(-) Representação Mensal (indenizatório) (3.1.9.0.11.75.00.00.00) (3.1.9.0.11.75.00.00.00) 0,00

(-) Abono de Permanência (3.1.9.0.11.07.00.00.00) (3.1.9.0.11.07.00.00.00) 0,00

Obrigações Patronais 3.1.9.0.13.00.00.00.00 2.527.060,00 3.1.9.0.13.00.00.00.00 161.000,00 2.688.060,00

(-) INSS s/Sessões Extraordinárias – Agentes Políticos (3.1.9.0.13.02.04.00.00) 0,00


Anexo XIIAnexo demonstrativo da despesa com pessoal do Munic ípio

2.018

DiscriminaçãoPoder Executivo Poder Legislativo

Consolidado

(-) INSS s/Sessões Extraordinárias – Agentes Políticos (3.1.9.0.13.02.04.00.00) 0,00

(-) INSS s/Convocação Extraordinária – Agentes Políticos (3.1.9.0.13.02.05.00.00) (3.1.9.0.13.02.05.00.00) 0,00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.9.0.16.00.00.00.00 227.800,00 3.1.9.0.16.00.00.00.00 10.700,00 238.500,00

(-) Convocação Extraordinária – Agentes Políticos (3.1.9.0.16.04.00.00.00) (3.1.9.0.16.04.00.00.00) 0,00

(-) Ajuda de Custo (3.1.9.0.16.99.01.00.00) (3.1.9.0.16.99.01.00.00) 0,00

(-) Remoções (3.1.9.0.16.99.02.00.00) (3.1.9.0.16.99.02.00.00) 0,00

(-) Sessão Extraordinária – Agentes Políticos (competência do Leg.) (3.1.9.0.16.99.03.00.00) 0,00

Outras Desp. c/Pessoal decorrentes Contrato de Terc eirização 3.1.9.0.34.00.00.00.00 3.1.9.0.34.00.00.00.00 0,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.1.9.0.36.00.00.00.00 3.1.9.0.36.00.00.00.00 0,00

Auxílio-Alimentação 3.1.9.0.46.00.00.00.00 3.1.9.0.46.00.00.00.00 0,00

Depósitos Compulsórios 3.1.9.0.67.00.00.00.00 3.1.9.0.67.00.00.00.00 0,00

Sentenças Judiciais 3.1.9.0.91.00.00.00.00 3.1.9.0.91.00.00.00.00 0,00

(-) Precatórios – Pensionista Civil (3.1.9.0.91.36.00.00.00) (3.1.9.0.91.36.00.00.00) 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.9.0.92.00.00.00.00 3.1.9.0.92.00.00.00.00 0,00

(-) Pensionista Civil (3.1.9.0.92.12.00.00.00) (3.1.9.0.92.12.00.00.00) 0,00

(-) Gratificação Tempo de Serv.- Anuênio Pensionista Civil (3.1.9.0.92.25.00.00.00) (3.1.9.0.92.25.00.00.00) 0,00

Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado 3.1.9.0.96.00.00.00.00 3.1.9.0.96.00.00.00.00 0,00

Transferência p/ cobertura de Despesas com Pessoal de Consórcios 3.1.7.1.11.99.10.00.00 14.500,00 14.500,00

Obrigações Patronais 3.1.7.1.13.00.00.00.00 0,00

Contribuição Patronal para RPPS de Outro Município 3.1.4.0.13.40.01.00.00 3.1.4.0.13.40.01.00.00 0,00

Contribuição Patronal para RPPS do Estado 3.1.3.0.13.40.01.00.00 3.1.3.0.13.40.01.00.00 0,00

Transferência recursos p/ cobertura de despesas com pessoal 0,00

contratado através de Instituições privadas sem fin s lucrativos 3.1.5.0.11.99.10.00.00 0,00

Obrigações Patronais Lucrativos 3.1.5.0.13.00.00.00.00 0,00

Contribuição Patronal para o RPPS 3.1.9.1.13.03.00.00.00 0,00

Contribuição a Regime proprio de Previdência 3.1.9.1.13.14.00.00.00 3.1.9.1.13.14.00.00.00 0,00

(-) Contribuições Patronais para o RPPS – Pensionista (3.1.9.1.13.14.03.00.00) (3.1.9.1.13.14.03.00.00) 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.9.1.92.00.00.00.00 3.1.9.1.92.00.00.00.00 0,00

(-) Outras Despesas de Exercícios Anteriores (3.1.9.1.92.99.00.00.00) (3.1.9.1.92.99.00.00.00) 0,00

Ressarcimento de Despesas com Pessoal requisitado 3.1.9.1.96.00.00.00.00 3.1.9.1.96.00.00.00.00 0,00

(-) IRRF s/Rend. do Trabalho – At./Inat. - Exec/ Indiretas (1.1.1.2.04.31.01.00.00) -588.000,00 -588.000,00

(-) IRRF s/Rend. do Trabalho – At./Inat. - Legislativo (1.1.1.2.04.31.02.00.00) -12.000,00 -12.000,00

(-) Multas e Juros de Mora do IRRF (1.9.1.1.02.03.00.00.00) 0,00

(-) Multas Juros de Mora da Dív. Ativa IRRF (1.9.1.3.02.03.00.00.00) 0,00

(-) Receita da Dívida Ativa do IRRF (1.9.3.1.01.03.00.00.00) 0,00

Repasse Previdenciário Concedido p/Cobertura de Déf icit 0,00

Aposentadorias Executivo/Indiretas 5.1.2.1.7.04.01.01.00.00 0,00

Repasse Previdenciário Concedido p/Cobertura de Déf icit 0,00Repasse Previdenciário Concedido p/Cobertura de Déf icit 0,00

Aposentadorias Legislativo 5.1.2.1.7.04.01.02.00.00 0,00

Repasse Concedido ao RPPS p/Pagamento de Aposentado rias 0,00

– Executivo/Indiretas 5.1.2.1.7.99.00.02.00.00 0,00

Repasse Concedido ao RPPS p/Pagamento de Aposentado rias 0,00

– Legislativo 5.1.2.1.7.99.00.03.00.00 0,00

Total da Despesa com Pessoal Poder Executivo 13.504.450,00 749.700,00 14.254.150,00

Receita Corrente Líquida Projetada para 2018....... ...................................... 27.757.900,00

% da Despesa com Pessoal Poder Executivo projetada para 2018.......... 48,65%

% da Despesa com Pessoal Poder Legislativo projetad a para 2018....... 2,70%

% da Despesa com Pessoal do Município projetada par a 2018............... 51,35%

Discriminação da Receita Classificação

Receita Tributária 1.1.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.2.1.0.29.07.00.00.00

Contrib. para Custeio do Serviço de Ilum.Pública 1.2.2.0.29.00.00.00.00

Transferência da União – Cota-Parte do FPM 1.7.2.1.01.02.00.00.00

Transferência da União – Cota-Parte do ITR 1.7.2.1.01.05.00.00.00

Transf. União – CPde IOC, Câmbio, Seg. Tít., ouro 1.7.2.1.01.32.00.00.00

Transf. da União – Transf. Financeira - LC 87/96 1.7.2.1.09.01.00.00.00

Transferência do Estado – Cota-Parte ICMS 1.7.2.2.01.01.00.00.00

Transferência do Estado - Cota-Parte IPVA 1.7.2.2.01.02.00.00.00

Transf. do Estado – Cota-Parte IPI sobre Export. 1.7.2.2.01.04.00.00.00

Transferência do Estado – Cota-Parte da CIDE 1.7.2.2.01.13.00.00.00

Transf. do Estado – CP do antigo ITCD (CF/67) 1.7.2.2.01.99.01.00.00

Multa e Juros de Mora dos Tributos 1.9.1.1.00.00.00.00.00

Multa/Juros Cont.Servidor Ativo p/ RPPS 1.9.1.2.34.00.01.01.00

Multa/Juros Dívida Ativa dos Tributos 1.9.1.3.00.00.00.00.00

Multa/JurosMora Dív. Ativa Cont. Serv.Ativo p/ RPPS 1.9.1.4.99.00.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária 1.9.3.1.00.00.00.00.00Receita da Dívida Ativa Contrib. Serv. Ativos p/RPPS 1.9.3.2.16.00. 01.00.00

Valor do limite disponível para gastos em 2018 - 7% 1.261.960,49

a) gastos totais previstos para 2016(CF, art. 29-A) Classificação

DESPESAS CORRENTES 3.0.0.0.00.00.00.00.00

( - ) Aposentadorias e Reformas (3.1.9.0.01.00.00.00.00)

( - ) Outros Benefícios Previdenciários - Pessoal Inativo (3.1.9.0.05.00.02.00.00)

( - ) Salário Família – Inativo – Pessoal Civil (3.1.9.0.09.02.00.00.00)

( - ) Auxílio Funeral Inativo Civil (3.1.9.0.08.03.00.00.00)

( - ) Auxílio Natalidade Inativo Civil (3.1.9.0.08.07.00.00.00)

( - ) Auxílio Reclusão Inativo Civil (3.1.9.0.08.11.00.00.00)

( - ) Pensões (3.1.9.0.03.00.00.00.00)

( - ) Outros Benefícios Previdenciários– Pensionistas (3.1.9.0.05.00.03.00.00)

( - ) Salário Família – Pensionistas – Pessoal Civil (3.1.9.0.09.05.00.00.00)

( - ) Auxílio Funeral Pensionista Civil (3.1.9.0.08.13.00.00.00)


Anexo XIII

Demonstrativo dos limites do Poder Legislativo

19.015,000,00

TOTAL 18.028.007,00

Valor1.019.100,00

21.000,000,00

6.510,000,00

6.140,000,00

28.660,000,00

34.860,005.519.000,00

522.400,0081.100,00

Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2018Arrecadação 2017

1.465.195,000,00

360.000,009.964.127,00

( - ) Auxílio Reclusão Pensionista Civil (3.1.9.0.08.15.00.00.00)

( - ) Auxílio Natalidade Pensionista Civil (3.1.9.0.08.18.00.00.00)

(-) Plano De Seguridade Social Do Servidor - Pessoal Inativo(3.1.9.1.13.10.00.00.00)

(-) Contribuições Patronais Para o RPPS - Inativo Civil (3.1.9.1.13.14.02.00.00)

(-) Despe. Exerc. Ant. - Obrigações Patronais - Inativo Civil(3.1.9.1.92.06.00.00.00)

(-) Plano De Seguridade Social do Pensionista (3.1.9.1.13.12.00.00.00)

(-) Contribuições Patronais Para o RPPS – Pensionista (3.1.9.1.13.14.03.00.00)DESPESAS DE CAPITAL 4.0.0.0.00.00.00.00.00

Total da Projeção de Gastos Totais do Legislativo p ara 2018...........

Despesas ClassificaçãoContratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.04.00.00.00.00

Outros Benefícios Previdenciários 3.1.9.0.05.00.00.00.00

( - ) Outros Benefícios Previd.- Pessoal Inativo (3.1.9.0.05.00.02.00.00)

( - ) Outros Benefícios Previdenciários - Pensionistas (3.1.9.0.05.00.03.00.00)

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 3.1.9.0.07.00.00.00.00

Outros Benefícios Assistenciais 3.1.9.0.08.00.00.0000

( - ) Auxílio Funeral Inativo Civil (3.1.90.08.03.00.00.00)

( - ) Auxílio Natalidade Inativo Civil (3.1.90.08.07.00.00.00)

( - ) Auxílio Reclusão Inativo Civil (3.1.90.08.11.00.00.00)

( - ) Auxílio Funeral Pensionista Civil (3.1.90.08.13.00.00.00)

( - ) Auxílio Reclusão Pensionista Civil (3.1.90.08.15.00.00.00)

( - ) Auxílio Natalidade Pensionista Civil (3.1.90.08.18.00.00.00)

Salário Família 3.1.9.0.09.00.00.00.00

( - ) Salário Família Pessoal Inativo Civil (3.1.9.0.09.02.00.00.00)

( - ) Salário Família Pensionista Pessoal Civil (3.1.9.0.09.05.00.00.00)

Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.9.0.11.00.00.00.00

Obrigações Patronais 3.1.9.0.13.00.00.00.00

( - ) INSS s/Convoc. Extraordinária – Ag. Políticos (3.1.9.0.13.02.05.00.00)

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.9.0.16.00.00.00.00

( - ) Convocação Extraordinária (3.1.9.0.16.04.00.00.00)

( - ) Ajuda de Custo (3.1.9.0.16.99.01.00.00)

( - ) Remoções (3.1.9.0.16.99.02.00.00)

Outras Desp.Pessoal de Contratos de Terceirização 3.1.9.0.34.00.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.1.9.0.36.00.00.00.00

Auxílio-Alimentação 3.1.9.0.46.00.00.00.00

Depósitos para Recursos 3.1.9.0.67.03.00.00.00

Sentenças Judiciais 3.1.9.0.91.00.00.00.00

( - ) Precatórios - Inativo Civil (3.1.9.0.91.23.00.00.00)

( - ) Precatórios - Pensionista Civil (3.1.9.0.91.36.00.00.00)

590.000,00161.000,00

10.700,00

1.260.000,00

b) despesas com folha de pagamento previstas para 2 018(CF, art. 29-A, §1°)Valor

240.900,00

Despesas de Exercício Anteriores 3.1.9.0.92.00.00.00.00

( - ) Inativo Civil (3.1.9.0.92.02.00.00.00)

( - ) Obrigações Patronais - Inativo Civil (3.1.9.0.92.06.00.00.00)

( - ) Pensionista Civil (3.1.9.0.92.12.00.00.00)

( - ) Grat p/Tempo Serv - Anuênio Inativo Civil (3.1.9.0.92.24.00.00.00)

( - ) Grat p/Tempo Serv - Anuênio Pensionista Civil (3.1.9.0.92.25.00.00.00)

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.9.0.96.00.00.00.00

Contribuição Patronal para RPPS de outro Município 3.1.4.0.13.40.01.00.00

Contribuição Patronal para RPPS do Estado 3.1.3.0.13.40.01.00.00

Auxílio-Alimentação 3.3.9.0.46.00.00.00.00

Plano De Segurid. Social do Servidor - Pessoal Ativo 3.1.9.1.13.08.00.00.00

Contribuições Patronais Para o RPPS - Ativo Civil 3.1.9.1.13.14.01.00.00Desp Exerc Anterior - Obrig. Patronais - Ativo Civil 3.1.9.1.92.05.00.00.00

% da Folha de Pagamento............................ .................................... 60,36%c) Total da despesa c/ Folha de Pgto do Legislativo ............................. 761.700,00

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