LEI Nº. 1.958/16, DE 05 DE JULHO 2016.

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADM: 2013/2016 DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO

GO 403, KM- 09, Conjunto Morada do Morro, Senador Canedo – GO Fone Fax: 3275-3022

Projeto de Lei nº 033/16

ctc/16

1

LEI Nº. 1.958/16, DE 05 DE JULHO 2016.

“Altera a Lei n.º 1.744, de 22 de

outubro de 2013, que “dispõe sobre o

quadro permanente de pessoal e o

plano de cargos e remuneração dos

servidores públicos do município de

Senador Canedo e dá outras

providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO, Poder Legislativo de

Senador Canedo, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais

aprova E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal 1.744/14, de 22 de Outubro de 2013,

passando seus anexos a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis

1.770/14, de 29 de janeiro de 2014, 1.800/14 de 18 de agosto de 2014, 1.808/14 de 18 de

agosto de 2014 e 1850/14 de 24 de dezembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO,

ESTADO DE GOIÁS, aos 05 dias do mês de julho de 2016.

MISAEL OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL




ctc/16 Lei nº 1.958/15

02

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO

EFETIVO POR GRUPO OCUPACIONAL

GRUPO

OCUPACIONAL CARGO

FUNÇÃO

ESPECIALIDADE CLASSE

DESCRIÇÃO

SUMÁRIA

ESCOLARIDADE

MÍNIMA E

REQUISITOS DE

INVESTIDURA

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

QUANTIDADE

BÁSICO

AUXILIAR

ADMINISTRATIVO - AUA-U

Exerce atividades

de limpeza e conservação de

prédios públicos,

mobiliário, equipamentos e

utensílios;

preparo e distribuição de

lanches; lava e

passa roupas; entrega de

correspondências;

reprodução de documentos;

executa outros

serviços auxiliares braçais

e manuais e

demais atividades afins.

5° ano do Ensino

Fundamental (antiga

4ª série) e aprovação em prova

de capacidade física

40 360

AUXILIAR

EDUCACIONAL - AUE-U

Executa tarefas

de preparo de lanches e

refeições, de

higiene e

conservação das

cozinhas

escolares e creches; inspeção

de rotina para

conservação e funcionamento

dos equipamentos

e demais atividades

pertinentes à sua

área de atuação.

5° ano do Ensino

Fundamental (antiga 4ª série) e

aprovação em prova

de capacidade física

30 210

AUXILIAR

OPERACIONAL - AUO-U

Executa tarefas de limpeza,

conservação e manutenção de

áreas públicas

urbanas; de coleta de lixo

domiciliar e

entulhos; de produção de

mudas e

sementes; na conservação e

limpeza de

parques e jardins públicos; de

auxilio em

atividades manuais de

construção civil,

rodoviária e da iluminação

pública; na

perfuração de

5° ano do Ensino Fundamental (antiga

4ª série) e

aprovação em prova de capacidade física

40 150




ctc/16 Lei nº 1.958/15

03

valas e cisternas;

de abertura e fechamento de

sepulturas; no

carregamento, transporte e

organização de

materiais; de abastecimento de

veículos e

máquinas; de auxilio para

manutenção,


das ferramentas,

equipamentos, veículos e

máquinas em

geral e demais atividades afins.

ASSISTENTE

OPERACIONAL

PEDREIRO

ASO-U

Exerce atividades

manuais da construção civil

(alvenaria,

carpintaria, hidráulica,

elétrica, pintura,

etc.), e outros inerentes a

serviços e obras

públicas; executa serviços de

manutenção

preventiva e

corretiva em

equipamentos,

veículos e máquinas em

geral; coleta,

seleciona e beneficia material

propagativo, tais

como sementes, estacas, brotos,

rizomas, entre

outros; produz mudas preparadas

por sementes e por processos

vegetativos;

prepara substratos para

mudas, canteiros

e leitos de

semeadura e

enraizamento;

repica, transplanta,

desloca, poda,

desbrota e tutora mudas; capina,

implanta,

mantém e reforma jardins;

detecta e

comunica problemas no

desenvolvimento

das plantas; manuseia

5° ano do Ensino

Fundamental (antiga 4ª série) e

aprovação em prova

prática

40

40

ELETRICISTA 15

PINTOR DE OBRAS 15

SERRALHEIRO 15

MARCENEIRO 5

ENCANADOR 10

CARPINTEIRO 5

MECÂNICO DE VEÍCULOS 5

ELETRICISTA DE VEÍCULOS 5

BORRACHEIRO 5

PINTOR DE VEÍCULOS 5

LANTERNEIRO 5

JARDINEIRO 25




ctc/16 Lei nº 1.958/15

04

ferramentas e

equipamentos de jardinagem e

produção de

mudas; implanta e mantém

gramados;

colabora em levantamentos,

estudos e

pesquisas para a formulação de

planos,

programas, projetos e ações

públicas, e

demais atividades afins, utilizando

ferramentas e

equipamentos adequados para

assegurar a

execução dos serviços

pertinentes à sua área de atuação.

AGENTE

COMUNITÁRIO

DE SAÚDE

- ACS-U

Exerce atividade

de promoção da

saúde e controle de doenças,

mediante ações

domiciliares ou comunitárias,

individuais ou

coletivas,

desenvolvidas em

conformidade

com as diretrizes do SUS e sob a

supervisão do

gestor municipal.

Ensino Fundamental Completo

40 270

AGENTE DE

COMBATE A

ENDEMIAS

- ACE-U

Exerce atividade

de vigilância,

combate e prevenção de

endemias

mediante ações domiciliares ou

comunitárias,

individuais ou coletivas,

desenvolvidas em

conformidade com as diretrizes

do SUS e sob a

supervisão do gestor municipal.

Ensino Fundamental

Completo 40 220

AGENTE DE

INSPEÇÃO

SANITÁRIA

- AIS-U

Exerce atividade

de vigilância, relativas à

inspeção e

classificação de produtos de

origem animal,

mediante ações nos

estabelecimentos

de abate e estocagem de

carnes, na

indústria de

Ensino Médio

Completo 40 25




ctc/16 Lei nº 1.958/15

05

produtos e

subprodutos de origem animal e

de seus derivados

de valor econômico, sob

os aspectos

higiênico-sanitários e

tecnológicos.

AGENTE

OPERACIONAL - AGO-U

Exerce atividade de operação de

estações de

tratamento de água e/ou esgoto

sanitário e/ou

elevatória; de coleta e

sistematização de

dados de consumo

residencial e ou

comercial; inspeção de

rotina para


dos

equipamentos; serviços de

eletricidade e


Ensino Médio Completo

40 50

AGENTE

EDUCACIONAL - AGE-U

Exerce a função

de auxiliar o

professor em

todas as

atividades desenvolvidas no

CMEI; realiza

ações voltadas para a educação

infantil,

especialmente higiene dos

alunos; realiza

atividade de apoio ao aluno

com NEE’s,

participa da elaboração do

projeto político-

pedagógico, do planejamento

semanal e

coletivo.

Ensino Médio

Completo 30 680

AGENTE DE

TRÂNSITO - AGT-U

“Fiscalizar o

cumprimento das

Leis e regulamentos de

trânsito; fiscalizar

os serviços de transporte

concedidos,

permitidos ou autorizados;

planejar de

operar o controle de trânsito de

veículos,

pedestres e


30 20




ctc/16 Lei nº 1.958/15

06

ciclistas; fazer

vistoria dos veículos e

condutores

autorizados, permitidos ou

concedidos nos

termos das competências

municipais;

avaliar e sugerir alterações no

sistema viário, de

sinalização e dos demais serviços

que compõem a

engenharia e operação de

trânsito e

transporte do Município; adotar

as medidas

administrativas cabíveis, nos

termos da legislação de

trânsito; fazer

levantamento de dados estatísticos

e elaborar

estudos sobre acidentes e suas

causas;

promover, junto ao superior

hierárquico,

diretrizes de policiamento

ostensivo de

trânsito; conduzir veículos públicos

necessário à

execução de suas atribuições;

desempenhar

outras atribuições afins, conforme

legislação”.

ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO - ASA-U

Executa serviço de digitação, de

auxílio aos

serviços de almoxarifado,

arquivo,

organização,

escrituração com

registro de dados;

serviços relacionados ao

recebimento,

separação e distribuição de

correspondências

e volumes; de reprodução de

documentos;

atende e presta informações ao

público nos

assuntos referentes à sua


40 170




ctc/16 Lei nº 1.958/15

07

área de atuação;

redige ofícios, atas, ordens de

serviços,

memorandos e outros; instrui

processos, redige

e digita documentos e

correspondências

oficiais: atende e faz ligações

telefônicas de

interesse do órgão de trabalho

e serviços

auxiliares de comunicação,

recepção,

transmissão, distribuição e

organização de

mensagens e similares,

prestando as informações

solicitadas; de

apoio a trabalhos técnicos nas áreas

orçamentária,

financeira, contábil, de

pessoal e de

material; opera equipamentos

diversos e

desenvolve outras atividades

correlatas

necessárias à eficácia e

eficiência

organizacional.

ASSISTENTE

EDUCACIONAL - ASE-U

Interpreta para a Língua Brasileira

de Sinais eventos

e reuniões no âmbito da

Secretaria Municipal de

Educação;

interpreta o conteúdo

curricular

desenvolvido em

sala de aula, sem

intervenção direta

no processo de ensino-

aprendizagem;

Ensina a Língua Brasileira de

Sinais para os

alunos com deficiência

auditiva; ensina o

método Braille para os alunos

com deficiência

visual através de equipamento

Ensino Médio

Completo acrescido de Curso de

intérprete de língua

brasileira de sinais ou certificado de

proficiência em

libras (interpretação) ou

Certificado na área

emitido pelo CAS

30 15




ctc/16 Lei nº 1.958/15

08

específico: cela,

reglete, máquina, software, sorobã

e outros.

ASSISTENTE DE

SAÚDE

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ASS-U

Executa atividades

relacionadas com

técnicas relativas ao apoio aos

serviços de saúde

pública, tais como: atividades

decorrentes de

técnica histológica;

enfermagem;

higiene dental; exame e outras

atividades em

laboratório de análises clínicas;

operação de

equipamento de radiologia, de

radiodiagnóstico,

de radioterapia e de assemelhados;

saneamento

básico ambiental.


Profissionalizante

de Técnico na área ou Ensino Médio

Completo acrescido

de Curso Técnico na área com registro no

órgão competente

30

210

TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO

ORTOPÉDICA

Ensino Médio

Completo Profissionalizante

de Técnico na área

ou Ensino Médio Completo acrescido

de Curso Técnico na

área com registro no órgão competente

10

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Ensino Médio






10

TÉCNICO EM PRÓTESE

DENTÁRIA

Ensino Médio






10

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Ensino Médio

Completo

Profissionalizante de Técnico na área

ou Ensino Médio

Completo acrescido de Curso Técnico na


10

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Ensino Médio

Completo

Profissionalizante de Técnico na área

ou Ensino Médio

Completo acrescido


área com registro no

órgão competente

24 30

AUXILIAR DE

SAÚDE BUCAL

AUB-U

“Organizar e

executar

atividades de higiene bucal;

processar filme

radiográfico; preparar o

paciente para o

atendimento; auxiliar e

instrumentar os

profissionais nas intervenções

Ensino Médio

Completo com Registro no Órgão

Competente

40

40




ctc/16 Lei nº 1.958/15

09

clínicas, inclusive

em ambientes hospitalares;

manipular

materiais de uso odontológico;

selecionar

moldeiras; preparar modelos

em gesso;

registrar dados e participar da

análise das

informações relacionadas ao

controle

administrativo em saúde bucal;

executar limpeza,

assepsia, desinfecção e

esterilização do

instrumental, equipamentos

odontológico e do ambiente de

trabalho; realizar

o acolhimento do paciente no

serviço de saúde

bucal; aplicar medidas de

biossegurança no

armazenamento, transporte,

manuseio e

descarte de produtos e

resíduos

odontológicos; desenvolver

ações de

promoção da saúde e

prevenção de

riscos ambientais e sanitários;

realizar em

equipe levantamento de

necessidades em

saúde bucal; e adotar medidas

de biosseguraça

visando ao

controle de

infecção”.

CONDUTOR DE

VEÍCULOS

CONDUTOR DE VEÍCULOS -

CNH A

COV-U

Conduz

motocicleta,

veículo, caminhão,

conforme

categoria de habilitação,

transportando

pessoas, cargas e equipamentos

necessários ao

serviço; executa tarefa de limpeza

Ensino Médio

Completo e Carteira

Nacional de Habilitação -

Categoria A

40

10

CONDUTOR DE VEÍCULOS –

CNH B

Ensino Médio

Completo e Carteira Nacional de

Habilitação -

Categoria B

50

CONDUTOR DE VEÍCULOS - CNH C

Ensino Médio

Completo e Carteira

Nacional de

70




ctc/16 Lei nº 1.958/15

010

e conservação do

veículo sob sua responsabilidade

e demais

atividades afins.

Habilitação -

Categoria C


CNH D

Ensino Médio

Completo e Carteira


Categoria D

40


CNH E

Ensino Médio

Completo e Carteira Nacional de

Habilitação -

Categoria E

10

EDUCADOR

SOCIAL - EDS-U

Executa ações de

acolhida,

atendimento e acompanhamento

ao assistido pela

assistência social, desenvolvendo

atividades

socioeducativas e de convivência;

realizar visitas

domiciliares e educação social

de rua; participar

de programas de capacitação e de

atividades de

apoio na área de educação social

nas unidades de

Assistência Social do

Município e


Ensino Médio

Completo 40 10

GUARDA

MUNICIPAL - GUM-U

Zela pela

segurança dos prédios públicos,

dos próprios

munícipes e das instalações dos

serviços

municipais; exerce a

vigilância nos

logradouros públicos;

preserva a

moralidade e o sossego público;

assegura o

respeito à propriedade e aos

direitos

individuais ou coletivos; protege

a arborização

pública, a rede de iluminação,

monumentos e

outras obras afins.

Ensino Médio

Completo e

aprovação em provas de

capacidade física,

avaliação psicológica e curso

de formação

40 250

OPERADOR DE

MÁQUINAS

OPERADOR DE MÁQUINA

TRATOR AGRÍCOLA

OPM-U

Opera máquinas

e equipamentos, realizando

serviços de

desmatamento, terraplanagem,

Ensino Médio

Completo e Carteira


Categoria C, D ou

E, e aprovação em

40

20

OPERADOR DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA

8


MOTONIVELADORA 8




ctc/16 Lei nº 1.958/15

011


ROLO COMPACTADOR

pavimentação;

inspeção de rotina para

conservação e

funcionamento dos equipamentos

e demais

atividades voltadas para a

construção,

manutenção e conservação de

vias e

logradouros públicos.

prova prática 6


RETRO ESCAVADEIRA 7

OPERADOR DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

4

TELEFONISTA - TEL-U

Executa tarefas

de transmissão, distribuição e

organização de

mensagens ou informações

telefônicas e

similares; inspeção de

rotina para


dos

equipamentos.

Ensino Médio

Completo 30 15

SUPERIOR

ANALISTA

ADMINISTRATIVO - ANA-U

Exerce atividade

de análise de

processos ou procedimentos,

sob os aspectos

técnicos,

administrativos,

operacionais,

financeiros, contábeis e

orçamentários;

emite parecer sobre acordos,

contratos,

convênios, aplicação de

normas legais e

outros documentos

equivalentes;

elabora minuta de documentos;

realiza atividades

de pesquisa, coordenação,

execução e

controle de projetos nas áreas

de administração

geral, análise de sistemas,

arquitetura,

biblioteconomia, ciências sociais,

contabilidade,

economia, engenharia,

estatística,

informática, jornalismo,

relações públicas,

serviço social e

Ensino Superior Completo

40 20




ctc/16 Lei nº 1.958/15

012

outras áreas de

formação de nível superior.

ANALISTA

AMBIENTAL

BIÓLOGO

AAB-U

“Planejamento

ambiental, organizacional e

estratégico afetos

à execução das políticas

municipais de

meio ambiente; fornecimento de

informações e

emissão de pareceres

técnicos

pertinentes aos processos de

licenciamento e

fiscalização; promoção de

fiscalização das

atividades licenciadas ou em

processo de

licenciamento e desenvolvimento

de tarefas de

monitoramento e controle

ambiental;

emissão de laudos de

vistorias em

cumprimento da

legislação

ambiental

federal, estadual e municipal;

execução de

perícias dentro de suas atribuições

profissionais;

realização de inspeções

conjuntas com

equipes técnicas de outras

instituições; gestão, proteção e

controle da

qualidade ambiental;

estímulo e

difusão de

tecnologias,

informação e

educação ambientais.

Curso superior completo em

Biologia

40

2

GEÓGRAFO

AAG-U

Curso superior

completo em Geografia

2

ENGENHEIRO AMBIENTAL

AAE-U

Curso superior completo em

Engenharia

Ambiental

2

ANALISTA

EDUCACIONAL

PSICOPEDAGOGO

ANE-U

Executa

atividades

relacionadas à nutrição

conforme

disposições específicas do

Programa de

Alimentação Escolar; controla

a qualidade dos

gêneros

Ensino Superior

Completo em

Pedagogia com especialização em

Psicopedagogia

40

3

PSICOLOGIA EDUCACIONAL

Ensino Superior Completo em

Psicologia com

especialização em Psicologia Escolar

3

NUTRICIONISTA Ensino Superior

Completo em 2




ctc/16 Lei nº 1.958/15

013

alimentícios da

aquisição à preparação dos

alimentos para

consumo dos alunos;

desenvolve ações

de orientação, estimulação,

detecção de

problemas e prevenção no que

se refere à área

da comunicação oral e escrita, voz

e audição, tendo

como público alvo alunos e

professores;

auxilia pais, professores e

alunos na solução

de problemas na aprendizagem,

colabora na elaboração de

programas

educacionais e de relação

interpessoal entre

professores, pais e alunos,

desenvolve

atividades de prevenção e

reabilitação

psicomotoras na área da educação;

e também

participa da equipe de

orientação e

planejamento

escolar.

Nutrição com

registro no órgão competente

FONOAUDIÓLOGO

Ensino Superior

Completo em Fonoaudiologia com

registro no órgão

competente

2

ESPECIALISTA EM ENSINO

FUNDAMENTAL


Pedagogia com

especialização na área de Ensino

Fundamental

2

ESPECIALISTA EM

EDUCAÇÃO INFANTIL


Pedagogia com

especialização na área de Educação

Infantil

1

ESPECIALISTA EM

PLANEJAMENTO

EDUCACIONAL


Pedagogia com

especialização na área de

Planejamento

Escolar e

Educacional

2

ANALISTA

JURÍDICO - ANJ-U

Exerce atividade

de natureza

jurídica, representar o

município, judicialmente,

perante qualquer

juízo ou tribunal, assistir

juridicamente os

órgãos da Administração

Municipal para

defender os interesses da

municipalidade e

atua nos procedimentos

administrativos

concernentes ao controle interno

da legalidade dos

atos do Governo Municipal.

Ensino Superior

Completo em

Direito com registro no órgão

competente

40 05

ANALISTA DE

SAÚDE VETERINÁRIO ANS-U

Executa atividade

de controle de Ensino Superior

Completo em 20 3




ctc/16 Lei nº 1.958/15

014

ações de

promoção à saúde pública,

tais como:

prevenção e alívio de

dificuldades de

natureza social e pessoal; análises,

pesquisas e

estudos bacteriológicos e

hidro biológicos;

pesquisas e análises físico-

químicas;

análises clínica, toxicológica;

distribuição de

drogas e medicamentos e

outras atividades

relativas à farmacologia e à

bioquímica; pesquisa,

identificação e

correção de problemas ou de

deficiências

ligados à comunicação

oral; pesquisa,

avaliação e execução de

programas na

área de nutrição e de dietética,

inclusive o

controle de qualidade dos

alimentos;

pesquisa, coordenação e

execução de

programas visando à

identificação e à

correção de fatores

socioeconômicos

e/ou biológicos relacionados com

os interesses de

saúde pública;

estudos,

avaliação e

execução de programas de

saúde

relacionados com o comportamento

humano, visando

à orientação psicopedagógico,

psicoterapeuta,

ocupacional e ao ajustamento do

indivíduo ao

meio; odontologia,

Medicina

Veterinária com registro no

órgão

competente

ASSISTENTE SOCIAL

Ensino Superior

Completo em

Serviço Social com registro no

órgão

competente

30

20

FISIOTERAPEUTA


Fisioterapia

com registro no órgão

competente

25

FONOAUDIÓLOGO


Fonoaudiologia


competente

10

NUTRICIONISTA


Nutrição com

registro no órgão

competente

10

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Ensino Superior

Completo em Terapia

Ocupacional


competente

3

ENFERMEIRO


Enfermagem


competente

40

100

FARMACÊUTICO

Ensino Superior

Completo em Farmácia com

registro no

órgão competente

7

PSICÓLOGO

Ensino Superior

Completo em Psicologia com

registro no

órgão competente

10

BIOMÉDICO

Ensino Superior

Completo Em Biomedicina

com Registro

no Órgão Competente

5




ctc/16 Lei nº 1.958/15

015

medicina,

medicina veterinária,

enfermagem e

fisioterapia e outras áreas e

disciplinas de

nível superior, ligadas à área da

saúde.

EDUCADOR

FÍSICO -

ADF-U

“Coordenar, planejar,

programar,

supervisionar, dinamizar,

dirigir, organizar,

avaliar e executar trabalhos,

programas,

planos e projetos, bem como prestar

serviços de

auditoria, consultoria e

assessoria,

realizar treinamentos

especializados,

participar de equipes

multidisciplinares

e interdisciplinares

e elaborar

informes

técnicos,

científicos e

pedagógicos, todos nas áreas

de atividades

físicas e do desporto”.

Curso superior

completo com

Bacharelado em Educação Física e

Registro no Órgão

de Competente

40

5

FISCAL DO MEIO

AMBIENTE - FMA-U

Exerce atividades de planejamento,

supervisão,

controle e execução de

fiscalização

inerentes ao meio ambiente, para

fazer cumprir as

leis que regulam a preservação

ambiental e

demais atividades compatíveis com

o cargo.

Ensino Superior

Completo 40 16

FISCAL DE SAÚDE

PÚBLICA

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA FARMÁCIA

FSP-U

Exerce atividade de planejamento,

supervisão,

fiscalização, controle e

orientação de

saúde nos estabelecimentos

comerciais,

industriais e de prestação de

serviços que

comercializam


Farmácia com

registro no órgão competente

40

5

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

ODONTOLOGIA

Ensino Superior

Completo em

Odontologia com registro no órgão

competente

5

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

VETERINÁRIA


Veterinária com

5




ctc/16 Lei nº 1.958/15

016

gêneros

alimentícios, de higiene pessoal,

de

estabelecimentos de saúde e

similares.

registro no órgão

competente

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA ALIMENTAÇÃO

Ensino Superior

Completo em

Engenharia de Alimentos com

registro no órgão

competente

5

FISCAL DE

SERVIÇOS

URBANOS

- FSU-U


supervisão,

fiscalização, controle e

orientação

relativa ao uso e ocupação do solo

urbano, às obras

e edificações e às posturas,

observando o

cumprimento da legislação

pertinente.

Ensino Superior

Completo 40 22

FISCAL DE

TRIBUTOS

MUNICIPAIS

- FTM-U


supervisão,

fiscalização, orientação e

controle da

arrecadação tributária,

observando o

cumprimento da legislação,

autuando os

contribuintes infratores, em

defesa da

Fazenda Pública Municipal.

Ensino Superior Completo

40 20

CIRURGIÃO

DENTISTA

CLÍNICO GERAL

CID-U

Planeja, executa,

avalia e supervisiona

atividade inerente

às áreas de Medicina em

suas

especialidades, utilizando

métodos e

técnicas específicas

voltadas para o

exercício profissional nas

áreas de

promoção, prevenção,

atenção à saúde e

reabilitação desenvolvidas

pelo Município.

Ensino Superior

Completo em Odontologia com

registro no órgão

competente

20

15

ENDODONTISTA



competente com

especialização em Endodontia

5

BUCO MAXILO FACIAL

Ensino Superior

Completo em

Odontologia com

registro no órgão

competente com

especialização em Cirurgia e

Traumatologia Buco

Maxilo Facial

2

PERIODONTISTA

Ensino Superior

Completo em


competente com

especialização em Periodontia

1

PROTESISTA

Ensino Superior

Completo em

Odontologia com

2




ctc/16 Lei nº 1.958/15

017

registro no órgão

competente com especialização em

Prótese Dentária

ORTODONTISTA Ensino Superior

Completo em

Odontologia com

registro no órgão competente com

especialização em

Ortodontia

5

PACIENTE ESPECIAL

Ensino superior

completo em

odontologia com registro no órgão

competente com

especialização em pacientes especiais

40 1

MÉDICO

ANESTESISTA

MED-U

Planeja, executa,

avalia e supervisiona

atividade inerente

às áreas de Medicina em

suas

especialidades, utilizando

métodos e

técnicas específicas

voltadas para o

exercício profissional nas

áreas de

promoção, prevenção,

atenção à saúde e

reabilitação desenvolvidas

pelo Município.

Ensino Superior

Completo em Medicina com

registro no

órgão competente e

especialização

reconhecida pelo Conselho

Regional de

Medicina em Anestesia

20

7

CARDIOLOGISTA

Ensino Superior


registro no órgão

competente e especialização

reconhecida pelo

Conselho Regional de Medicina em

Cardiologia

4

CLÍNICO GERAL

Ensino Superior


registro no órgão

competente

35

CIRURGIÃO GERAL

Ensino Superior

Completo em

Medicina com registro no órgão

competente e

especialização reconhecida pelo

Conselho Regional

de Medicina em

Cirurgia Geral

2

CIRURGIÃO PEDIATRA

Ensino Superior


registro no órgão


reconhecida pelo


Cirurgia Pediátrica

1

CIRURGIÃO VASCULAR

Ensino Superior


registro no órgão

competente e

1




ctc/16 Lei nº 1.958/15

018

especialização

reconhecida pelo Conselho Regional

de Medicina em

Cirurgia Vascular

DERMATOLOGISTA

Ensino Superior

Completo em


competente e


Conselho Regional

de Medicina em Dermatologia

4

ENDOCRINOLOGISTA

Ensino Superior

Completo em


competente e



Endocrinologia

2

GASTROENTEROLOGISTA

Ensino Superior


registro no órgão


reconhecida pelo


Gastroenterologia

2

GINECOLOGISTA E OBSTETRA


Medicina com

registro no órgão competente e

especialização


de Medicina em

Ginecologia e Obstetrícia

7

ORTOPEDISTA

Ensino Superior


registro no órgão


reconhecida pelo


Ortopedia

6

OTORRINOLARINGOLOGISTA

Ensino Superior


registro no órgão


reconhecida pelo


Otorrinolaringologia

2

PEDIATRA


Medicina com


10




ctc/16 Lei nº 1.958/15

019

especialização


de Medicina em

Pediatria

PROCTOLOGISTA

Ensino Superior

Completo em


competente e


Conselho Regional

de Medicina em Proctologia

1

RADIOLOGISTA

Ensino Superior

Completo em


competente e



Radiologia

2

REUMATOLOGISTA

Ensino Superior


registro no órgão


reconhecida pelo


Reumatologia

1

OFTALMOLOGISTA


Medicina com


especialização


de Medicina em

Oftalmologia

4

PNEUMOLOGISTA



competente e


Conselho Regional

de Medicina em Pneumologia

1

PSIQUIATRA

Ensino Superior

Completo em


competente e


Conselho Regional

de Medicina em Psiquiatria

5

NEUROLOGISTA

Ensino Superior


registro no órgão


3




ctc/16 Lei nº 1.958/15

020

reconhecida pelo


Neurologia

UROLOGISTA


Medicina com


especialização


de Medicina em

Urologia

2

ANGIOLOGISTA MED-U

Planeja, executa, avalia e

supervisiona

atividade inerente às áreas de

Medicina em

suas especialidades,

utilizando métodos e

técnicas

específicas voltadas para o

exercício

profissional nas áreas de

promoção,

prevenção, atenção à saúde e

reabilitação

desenvolvidas

pelo Município.

Ensino superior completo em

medicina com registro no órgão

competente e


conselho regional de

medicina em angiologia

3

SUPERIOR

MÉDICO

HEMATOLOGISTA

MED-U

Ensino superior

completo em

medicina com registro no órgão

competente e


conselho regional de

medicina em hematologia

40

2

INFECTOLOGISTA

Ensino superior

completo em medicina com

registro no órgão


reconhecida pelo

conselho regional de medicina em

infectologista

2

MASTOLOGISTA

Ensino superior completo em

medicina com


especialização

reconhecida pelo conselho regional de

medicina em

mastologia

2




ctc/16 Lei nº 1.958/15

021

PROCURADOR DO

MUNICÍPIO ---- PGM-U

Representar o

Município em juízo, ativo e

passivamente, e

promover sua defesa em todas e

quaisquer ações;

promover a cobrança judicial

e extrajudicial da

dívida ativa e dos demais créditos

do Município;

elaborar informações a

serem prestadas

pelas autoridades do Poder

Executivo em

mandados de segurança ou

mandados de

injunção; emitir parecer sobre

matérias relacionadas com

processo judiciais

em que o Município tenha

interesse;

apreciar previamente os

processos de

licitação, as minutas de

contratos,

convênios, acordos e demais

atos relativos a

obrigações assumidas pelos

órgãos do Poder

Executivo; apreciar todo e

qualquer ato que

implique alienação do

patrimônio

imobiliário municipal, bem

como

autorização, permissão e

concessão de uso;

subsidiar os

demais órgãos

em assuntos

jurídicos e desempenhar

outras funções

correlatas; exercer as

atividades

inerentes a Procuradoria

especializada em

que estiver lotado; exercer

outras atribuições

que forem conferidas pelo

Ensino Superior

Completo em Direto

com registro no

órgão competente

40 6




ctc/16 Lei nº 1.958/15

022

Procurador-

Geral, Subprocurador

Geral, bem como

pelo Chefe das Procuradorias

especializadas

pertinente à área jurídica do

Município.




ctc/16 Lei nº 1.958/15

023

ANEXO II

QUADRO PROVISÓRIO

CARGOS EXTINTOS AO VAGAR

CARGO CLASSE

ANTERIOR

CLASSE

ATUAL QUANTIDADE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUA 1

AUA-U 105

AUA 2 91

AUXILIAR DE COZINHA E ALIMENTAÇÃO AUE 1

AUE-U

04

AUE 2 03

AUXILIAR DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO AUE 1 43

AUE 2 40

COPEIRA AUE 2 01

AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA AUO 1

AUO-U

42

AUO 2 06

COVEIRO AUO 1 02

ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA ASO 1

ASO-U

05

ASO 2 01

ARTÍFICE DE SERVIÇOS E OBRAS ASO 1 03

ASO 2 10

LEITURISTA AGO 2

AGO-U

06

AGENTE DE SISTEMA AGO 2 04

AGENTE DE OPERADOR DE SISTEMA AGO 2 04

AGENTE EDUCATIVO AGE 1 AGE-U 83

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO AGT 1 AGT-U 08

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ASA 1

ASA-U

03

ASA 2 15

AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO ASA 1 12

ASA 2 03

AGENTE ADMINISTRATIVO ASA 1 13

ASA 2 51

AGENTE COMERCIAL ASA 2 01

ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE ASS 1 ASS-U 42

MOTORISTA COV 1

COV-U 42

COV 2 31

VIGIA GUM 2 GUM-U 02

INSPETOR DA GUARDA ING 1 ING-U 01

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO ANA 2

ANA-U

01

ESPECIALISTA EM ASSUNTOS SOCIAIS ANA 1 01

ANA 2 01

ESPECIALISTA EM OBRAS E URBANISMO ANA 2 03

AGENTE DE INFORMÁTICA ANA 1 01

ESPECIALISTA EM SAÚDE ANS 1 ANS-U

09

FISIOTERAPEUTA ANS 1 02




ctc/16 Lei nº 1.958/15

024

ANEXO III

TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS

CARGO NOVA DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 196

AUXILIAR DE COZINHA E ALIMENTAÇÃO

AUXILIAR EDUCACIONAL 91 AUXILIAR DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO

COPEIRA

AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA AUXILIAR OPERACIONAL 50

COVEIRO

ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA ASSISTENTE OPERACIONAL 19

ARTÍFICE DE SERVIÇOS E OBRAS

LEITURISTA

AGENTE OPERACIONAL 14 AGENTE DE SISTEMA

AGENTE DE OPERADOR DE SISTEMA

AGENTE EDUCATIVO AGENTE EDUCACIONAL 83

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO AGENTE DE TRÂNSITO 08

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 98 AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE COMERCIAL

ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE ASSISTENTE DE SAÚDE 42

MOTORISTA CONDUTOR DE VEÍCULOS 73

VIGIA GUARDA MUNICIPAL 03

INSPETOR DA GUARDA

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ANALISTA ADMINISTRATIVO 07 ESPECIALISTA EM ASSUNTOS SOCIAIS

ESPECIALISTA EM OBRAS E URBANISMO

AGENTE DE INFORMÁTICA

ESPECIALISTA EM SAÚDE ANALISTA DE SAÚDE 11

FISIOTERAPEUTA




ctc/16 Lei nº 1.958/15

025

ANEXO IV

TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL

REFERÊNCIAS

% sobre o quantitativo de

servidores em atividade na

respectiva classe de cargos (*)

% do adicional a ser aplicado

sobre o vencimento do servidor

1 20,00 5

2 16,65 10

3 13,86 15

4 11,54 20

5 9,61 25

6 8,00 30

7 6,66 35

8 5,54 40

9 4,61 45

10 3,84 50

11 55

12 60

(*) O resultado da aplicação do percentual deve ser arredondado para o número inteiro

imediatamente superior.




ctc/16 Lei nº 1.958/15

026

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS

CARGO CLASSE

ANTERIOR

CLASSE

ATUAL VENCIMENTO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUA 1

AUA-U R$ 893,28 AUA 2

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL AUB-U AUB-U R$ 950,00

AUXILIAR EDUCACIONAL AUE 1

AUE-U R$ 893,28 AUE 2

AUXILIAR OPERACIONAL AUO 1

AUO-U R$ 893,28 AUO 2

ASSISTENTE OPERACIONAL ASO 1

ASO-U R$ 1.309,48 ASO 2

AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA AGI 1 AGI-U R$ 1.496,55

AGENTE OPERACIONAL AGO 1

AGO-U R$ 1.042,18 AGO 2

AGENTE EDUCACIONAL AGE 1 AGE-U R$ 967,74

AGENTE DE TRÂNSITO AGT 1 AGT-U R$ 1.265,49

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASA 1

ASA-U R$ 1.042,18 ASA 2

ASSISTENTE EDUCACIONAL ASE 1 ASE-U R$ 1.265,49

ASSISTENTE DE SAÚDE ASS 1 ASS-U R$ 967,74

CONDUTOR DE VEÍCULOS COV 1

COV-U R$ 1.339,95 COV 2

EDUCADOR FÍSICO ADF-U ADF-U R$ 1.950,00

EDUCADOR SOCIAL EDS 1 EDS-U R$ 1.042,18

GUARDA MUNICIPAL GUM 1

GUM-U R$ 967,74 GUM 2

INSPETOR DA GUARDA ING 1

ING-U R$ 1.265,49 ING 2

OPERADOR DE MÁQUINAS OPM 1

OPM-U R$ 1.496,55 OPM 2

TELEFONISTA TEL 1

TEL-U R$ 967,74 TEL 2

ANALISTA ADMINISTRATIVO ANA 1

ANA-U R$ 2.784,10 ANA 2

ANALISTA AMBIENTAL AAG-U AAG-U R$ 2.784,10

ANALISTA EDUCACIONAL ANE 1 ANE-U R$ 2.784,10

ANALISTA JURÍDICO ANJ 1 ANJ-U R$ 2.784,10

ANALISTA DE SAÚDE ANS 1 ANS-U R$ 2.784,10

FISCAL DO MEIO AMBIENTE FMA 1

FMA-U R$ 2.268,96 FMA 2

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA FSP 1

FSP-U

R$ 2.268,96 FSP 2

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS FSU 1

FSU-U

R$ 2.268,96 FSU 2

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FTM 1

FTM-U R$ 2.268,96

FTM 2

CIRURGIÃO DENTISTA - 20 HORAS CID 1 CID-U R$ 2.784,10

CIRURGIÃO DENTISTA – 40 HORAS CID 1 CID-U R$ 5.568,20

MÉDICO – 20 HORAS MED 1 MED-U R$ 2.784,10

MÉDICO – 40 HORAS MED 1 MED-U R$ 5.568,20

PROCURADOR DO MUNICÍPIO PGM-U PGM-U R$ 3.000,00




ctc/16 Lei nº 1.958/15

027

ANEXO VI

FUNÇÕES COMISSIONADAS

SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR

UNITÁRIO

FC-1 30 R$ 169,08

FC-2 40 R$ 281,80

FC-3 70 R$ 450,88

FC-4 30 R$ 619,96

FC-5 40 R$ 789,04

FC-6 25 R$ 958,12

FC-7 30 R$ 1.127,20

FC-8 20 R$ 1.690,79

FC-9 8 R$ 2.987,07

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO

ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR

UNITÁRIO

FCAE-1 60 R$ 225,44

FCAE-2 10 R$ 338,16

FCAE-3 10 R$ 450,88

FCAE-4 30 R$ 563,60

FCAE-5 20 R$ 676,32

FCAE-6 20 R$ 789,04

FCAE-7 20 R$ 901,76

FCAE-8 15 R$ 1.014,48

APLICAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO

ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

SÍMBOLO FUNÇÃO

FCAE-8 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE GRANDE 3 TURNOS

SECRETÁRIOS GERAL ESCOLA PORTE ESPECIAL

FCAE-7 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE MÉDIO 3 TURNOS

FCAE-6 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE PEQUENO 3 TURNOS

SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE GRANDE 2 TURNOS

FCAE-5 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE MÉDIO 2 TURNOS

FCAE-4 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE PEQUENO 2 TURNOS

FCAE-3 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE GRANDE 3 TURNOS

FCAE-2 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE GRANDE 1 TURNO

FCAE-1 SECRETÁRIO GERAL ESCOLA PORTE MÉDIO 1 TURNO

AUXILIAR EDUCACIONAL DOS CMEIS – PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS




ctc/16 Lei nº 1.958/15

028

ANEXO VII

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

GRUPO

OCUPACIONAL CARGO % sobre o vencimento básico

BÁSICO

AGENTE DE TRÂNSITO ATÉ 100%

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ATÉ 20%

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ATÉ 35%

AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ATÉ 50%

SUPERIOR

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA ATÉ 100%

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS ATÉ 100%

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ 100%

FISCAL DO MEIO AMBIENTE ATÉ 100%

ANALISTA DE SAÚDE ATÉ 100%

CIRURGIÃO DENTISTA ATÉ 100%

MÉDICO ATÉ 100%

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO,

ESTADO DE GOIÁS, aos 05 dias do mês de julho de 2016.

MISAEL OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº. 1.958/16, DE 05 DE JULHO 2016.

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