Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 219 - 17 de Junho de ... · Damares Oliveira, Beatriz...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 219 - 17 de Junho de 2015 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

cyan - magenta - amarelo - preto

Pág. 06

Palestra aborda temas como crimes, posse de arma e Estatuto Geral das Guardas Municipais

www.saosebastiao.sp.gov.br

Em cartaz, o curta “Françoise” e os longas “Soul Kitchen”, “Barbara” e “Adeus, Lênin” Pág. 07

Filmes para todos os gêneros e de graça no Conexão São Sebastião e Ponto MIS

Pág. 07

Codivap reunirá secretários de 44

municípios em São SebastiãoPág. 08

Grupo Independance conquista três premiações

no XII Dança Paraty

E x p e d i e n t eo Boletim oficial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de governo/Departamento de comunicação.

Jornalista responsável: Igor Veltman (MTB 6218)

Diretor de comunicação: José Américo Câmera

editores: Williams C. de Sousa, Renata Fernanda, Ricardo Hiar e Vera Mariano

reportagens: Valéria Borges, Ricardo Faustino, Cristiane Castro, Damares Oliveira, Beatriz Rego, Rosangela Falato, Leonardo Rodrigues, Josiane Carvalho e Geraldo de Buta

Fotos: Halsey Madeira e Arnaldo Klajn

Diagramação: Letícia Wzassek

estagiários: Rebeca Ingrid e Dominique Braz

Veículo de Imprensa Of icial

Autorizado pela Lei n° 2247/13

w w w. s ao s eba st i ao. s p.gov.b r


SecretarIa mUnIcIpal De SaÚDeDIVISÃo De VIgIlÂncIa SanItÁrIa

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A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº. 1476/2001, faz saber das alterações de dados cadastrais ocorridas nos estabelecimen-tos licenciados junto a Vigilância Sanitária Municipal:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 002516/2013 – HEMILENE COELHO MARIM –COREN nº 0102722 -a partir de 25/06/2013 – deixa a responsabilidade técnica da empresa LAR VICENTINO– RUA GUNJI KAJIYA, 350 – PORTAL DA OLARIA, com a atividade INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS. 02 – Processo 001063/2014 – DAYANA ALMEIDA CAMILO CAMARGO – CRF nº. 6099/T6R – a partir de 20/08/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa LAR VICENTINO – RUA GUNJI KAJIYA, 350 – PORTAL DA OLARIA, com a ati-vidade INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS.03 – Processo 010771/2014 – MARYELLA BOM RIBEIRO – CRF nº. 56602 – a par-tir de 04/11/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa IVONE SANTOS DE OLIVEIRA SÃO SEBASTIÃO ME – AVENIDA MAGNO PASSOS BITTEN-COURT, 779 LOJA 03–BARRA DO UNA, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.04 – Processo 010580/2014 –CATARINA MARIA CAMARGO LEITE– CRF nº. 52821 – a partir de 15/12/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa DRO-GARIA SÃO PAULO S/A– AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 198 – CEN-TRO, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTI-COS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA.05 – Processo 010581/2014– ERICA MITIE KAGEYAMA – CRF nº. 64650 – a par-tir de 15/12/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa DROGARIA SÃO PAULO S/A –AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 198– CENTRO, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA.06 – Processo 006722/2013 –FERNANDA DE SALES NASCIMENTO – CRF nº. 64450– a partir de 22/06/2013 – deixa a responsabilidade técnica da empresa DRO-GARIA DO CHAIM LTDA –AVENIDA WALKIR VERGANI, 139– BOIÇUCAN-GA, com a atividade DROGARIA.

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A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº. 1476/2001, faz saber das alterações de dados cadastrais ocorridas nos estabelecimen-tos licenciados junto a Vigilância Sanitária Municipal:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 011645/2014– TAIANE SOUSA SILVA – CRF nº.64159 -a partir de 12/12/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa DROGARIA DO POVÃO DE SANTO AMARO LTDA – AVENIDA DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 67– CENTRO, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODU-TOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS. 02 – Processo 012045/2014 – MÁRIO CASEMIRO DOS REIS JUNIOR – CRF nº.53617 – a partir de 12/12/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa DROGARIA DO CHAIM LTDA– AVENIDA WALKIR VERGANI, 139 – BOIÇU-CANGA, com a atividade DROGARIA.03 – Processo 001718/2012 – AMANDA CAMPOS PEREZ – COREN nº. 025853– a partir de 29/03/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa LAR VICENTI-NO – RUA GUNJI KAJIYA, 350– PORTAL DA OLARIA, com a atividade INSTI-TUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.04 – Processo 006736/2012– ANA CAROLINA AMÉLIA BENTO– CRESS nº. 37339 – a partir de 28/07/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE– RUA PREFEITO MANSUETO PIEROT-TI, 990– VILA AMÉLIA, com a atividade ALBERGUES ASSISTENCIAIS.05 – Processo 001716/2012 – NAYANE ROCHA MAGALHÃES– a partir de 02/04/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa IVONE SANTOS OLI-VEIRA SÃO SEBASTIÃO– AVENIDA MAGNO P. BITENCOURT, 779 LJ 03– BARRA DO UNA, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.BRT “ex-officio”, por determinação do Conselho Regional de Farmácia – CRF/SP, tendo em vista o venci-mento da inscrição provisória da profissional.06 – Processo 009714/2012 –ELOA CONCEIÇÃO MACHADO– a partir de 16/07/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa FERRAZ & MACHADO DROGARIA LTDA - ME– ESTRADA RODAGEM SÃO SEBASTIÃO,1219– CAM-BURI, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTI-COS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.BRT “ex-officio”, por determinação do Conselho Regional de Farmácia– CRF/SP, tendo em vista o vencimento da inscri-ção provisória da profissional.

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A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº. 1476/2001, faz saber das alterações de dados cadastrais ocorridas nos estabelecimen-tos licenciados junto a Vigilância Sanitária Municipal:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 00515/2013 – SONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA –CRF nº 56952 -a partir de 31/01/2013 – deixa a responsabilidade técnica da empresa NICO-LE DE SOUZA CASTRO - ME– AVENIDA FRANCISCO LOUP, 904 – MARESIAS, com a atividade DROGARIA. 02 – Processo 010437/2012 – ELVIO DE SALES NASCIMENTO– CRF nº. 62810– a partir de 01/10/2012– deixa a responsabilidade técnica da empresa FRR DE SOUZA - ME– ESTRADA DO CAMBURI, 139 – CAMBURI, com a atividade DROGARIA.03 – Processo 007726/2012 – JOÃO ALVES TAVEIRA FILHO – CRO nº. 59.679– a partir de 28/07/2012– deixa a responsabilidade técnica da empresa CSB CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA– RUA CRISTOVÃO SOARES, 90 SALAS 01,02 E 03- CENTRO, com a atividade ODONTOLÓGICA.04 – Processo 011663/2012 –JOSÉ PALHARES FILHO– CRM nº. 23812 – a partir de 26/10/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa CONSTRUTORA QUEI-ROZ GALVÃO S/A– AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 1111 – CENTRO, com a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA.05 – Processo 009423/2012– PAULA ALVES DE SOUZA – CRF nº. 61600 – a partir de 06/08/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa PHARMACIA MOISHA LTDA – RUA ENG. MARIO QUEIROZ GALVÃO, 452– JUQUEHY, com

a atividade DROGARIA.06 – Processo 009024/2012 – SAULA SALAMENE – CRF nº. 21996-3– a partir de 31/07/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa GILMAR SANTOS SAL-GADO JUNIOR DROGARIA ME– RUA JOSÉ PACINI, 449– TOPOLÃNDIA, com a atividade DROGARIA.

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A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº. 1476/2001, faz saber das alterações de dados cadastrais ocorridas nos estabelecimen-tos licenciados junto a Vigilância Sanitária Municipal:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 005197/2013 – ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS –CRF nº 58674 -a partir de 01/07/2013 – deixa a responsabilidade técnica da empresa DENIR RODRIGUES SÃO SEBASTIÃO– AVENIDA ADELINO TAVARES, 18 – BARRA DO SAHY, com a atividade DROGARIA E PERFUMARIA. 02 – Processo 007903/2013 – MÁRIO CASEMIRO DOS REIS JUNIOR– CRF nº. 53617– a partir de 19/11/2013– deixa a responsabilidade técnica da empresa SER-GIO HENRIQUE DOS SANTOS CHAIM & CIA LTDA– AVENIDA FRANCISCO LOUP, 1170, LOJA 01 – MARESIAS, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM, MANIPULAÇÃO DE FORMULAS.03 – Processo 000464/2013– NATHALIA ZEZI AUGUSTO – CRF nº. 63255– a par-tir de 15/10/2013– deixa a responsabilidade técnica da empresa CGM DROGARIA LTDA – AVENIDA PROFESSOR JOSE MACHADO ROSA, 288, LOJA 02 E 04- TOPOLÃNDIA, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FAR-MACEUTICOS SEM, MANIPULAÇÃO DE FORMULAS.04 – Processo 005802/2013–CACILDA MARIA DA COSTA– CRF nº. 9029 – a par-tir de 23/10/2013 – deixa a responsabilidade técnica da empresa COSTA E BOFFA DROGARIA LTDA - ME– AVENIDA MANOEL HIPOLITO DO REGO, 2289, LOJA 22 – ARRASTÃO, com a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA.05 – Processo 009423/2012– PAULA ALVES DE SOUZA – CRF nº. 61600 – a partir de 06/08/2012 – deixa a responsabilidade técnica da empresa PHARMACIA MOISHA LTDA – RUA ENG. MARIO QUEIROZ GALVÃO, 452– JUQUEHY, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM, MANIPULAÇÃO DE FORMULAS.06 – Processo 001789/2013 – BRASÍLIO TASSO – CRM nº. 35531– a partir de 26/03/2013 – deixa a responsabilidade técnica da empresa SAUDE ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA– RUA CAPITÃO LUIZ SOARES, S/N– CEN-TRO, com a atividade ASSISTENCIA MÉDICA.

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A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº. 1476/2001, faz saber das alterações de dados cadastrais ocorridas nos estabelecimen-tos licenciados junto a Vigilância Sanitária Municipal:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 000556/2013 – MURYEL RODRIGUES FLORES TARCHA –CRO nº 103390 -a partir de 16/06/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa INSTI-TUTO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE– AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 435, SALA 2 A 6 – CENTRO, com a atividade PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. 02 – Processo 008580/2013 – CAROLINA KAKIMOTO DE CAPITANI– CRMV nº. 14108– a partir de 16/06/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa APARE-CIDA LOPES CAETANO RAÇÕES - ME– AVENIDA MANOEL TEIXEIRA, 1111– SÃO FRANCISCO, com a atividade PET SHOP.03 – Processo 013826/2013– CAROLINA KAKIMOTO DE CAPITANI – CRMV nº. 14108– a partir de 17/10/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa JOÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO RAÇÕES - ME – AVENIDA ODISSEU, 524- CANTO DO MAR, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS E DE ARTIGOS DE ALIMENTOS(RAÇÃO).04 – Processo 014735/2013–FABIANA APARECIDA DE SOUZA– CRESS nº. 44268 – a partir de 26/12/2013 – deixa a responsabilidade técnica da empresa LAR VICENTINO– RUA GUNJI KAJIYA, 350– PORTAL DA OLARIA, com a atividade ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS.05 – Processo 009338/2014– LUCAS MARTINS BASTOS– CRF nº. 155198 – a par-tir de 18/09/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa ROSA M DE AL-MEIDA DROGARIA ME– RUA NOVA IGUAÇU, 33– MARESIAS, com a atividade DROGARIA.06 – Processo 002964/2014 – ISABEL FERREIRA LIPARI – COREN nº. 301355– a partir de 20/10/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa CLINICA ME-DICA ECO RAD LTDA EPP– RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, 126– CENTRO, com a atividade MÉDICA AMBULATORIAL.

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A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº. 1476/2001, faz saber das alterações de dados cadastrais ocorridas nos estabelecimen-tos licenciados junto a Vigilância Sanitária Municipal:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 003831/2014 – DEBORA DE MOURA BOTELHO –COREN nº 203700 -a partir de 22/09/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa EN-GECAMPO ENGENHARIA LTDA– AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 1111– PORTO GRANDE, com a atividade DE ATENÇÃO AMBULATORIAL. 02 – Processo 006850/2014 – FRANCELIA MATIAS TAVARES – CRF nº. 46114– a partir de 24/06/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa FRANCELIA MATIAS TAVARES E CIA LTDA - ME– ESTRADA DO CAMBURI, 87 LOJA 06– CAMBURI, com a atividade DROGARIA.03 – Processo 001623/2014– ALINE FABRICIA RIBAS MAURICIO– CRF nº. 44757– a partir de 11/02/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa BCN DROGARIA LTDA EPP – RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 43- CENTRO, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.04 – Processo 007599/2014–CILMARA MORAES ESCUDEIRO– CRF nº. 61132 – a partir de 31/07/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa CGM DRO-GARIA LTDA EPP– AVENIDA PROFESSOR JOSE MACHADO ROSA, 288, LO-JAS 3 e 4– TOPOLANDIA, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS.05 – Processo 007744/2014– RODRIGO LAUER BERTUOLO– CRF nº. 57252– a

partir de 26/09/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa COMERCIAL FARMACEUTICA MAURICIO MUNHOZ LTDA– AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 245 – CENTRO, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA PRO-DUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

laUDa 19/15

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº. 1476/2001, faz saber das alterações de dados cadastrais ocorridas nos estabelecimen-tos licenciados junto a Vigilância Sanitária Municipal:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 005769/2014 – KARINA FARKAS SIQUEIRA CORRADINO–CRN nº 9986 -a partir de 14/11/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa QUALY VALE REFEIÇÕES LTDA - ME– RUA PREFEITO MANSUETO PIEROT-TI, 537– CENTRO, com a atividade COZINHA INDUSTRIAL. 02 – Processo 003138/2014 – GUILHERME HENRIQUE REGIS DE LARA – CRF nº. 66695 – a partir de 22/09/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa JUS-SARA DE MORAES DROGARIA ME– ESTRADA SÃO SEBASTIÃO BERTIOGA, 633– BAREQUEÇABA, com a atividade COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS.03 – Processo 001629/2014– JULIANE MUSTAFA TSUCHIDA– CRF nº. 58637– a partir de 26/09/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa LABORATORIO COSTA SUL DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME – RUA DIOGENES DE MA-TOS, 234 LOJA 03- BOIÇUCANGA, com a atividade LABORATÓRIO DE ANALI-SES CLINICAS.04 – Processo 006178/2014–WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA– CRF nº. 57318 – a partir de 18/09/2014– deixa a responsabilidade técnica da empresa EDSON DA SILVA TAVARES - ME– RUA MANOEL NETO, 45– BARRA DO SAHY, com a ati-vidade DROGARIA.05 – Processo 008758/20- GEYSA LEOPOLDINO BAPTISTA – CRF nº. 49687– a partir de 26/09/2014 – deixa a responsabilidade técnica da empresa CARDIM E LE-OPOLDINO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA– RUA VEREADOR ZINO MILITÃO DOS SANTOS, 163 – CENTRO, com a atividade COMÉRCIO VAREJIS-TA PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

laUDa 26/2015 A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 2220/2013 – emitido CEVS nº. 355070403-750-000018-1-3 – em 27/02/2015 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – situado na AVE-NIDA DARIO LEITE CARRIJO, 2598 – JARAGUÁ – sob a responsabilidade legal de URANDY ROCHA LEITE - para a atividade VETERINÁRIAS.02 – Processo 904/2015 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001452-2-0 – em 09/04/2015 – ADRIANO COSTA TENORIO – situado na RUA VEREADOR FRANCISCO LUCIANO NOGUEIRA, 104 – TOPOLANDIA – sob a responsabi-lidade legal de ADRIANO COSTA TENORIO - para a atividade de SERVIÇOS AM-BULANTES DE ALIMENTAÇÃO.03 – Processo 11568/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001422-2-0 – em 27/03/2015 – HILDEBRANDO DE AZEVEDO NETO – situado na RUA DA CESP, 53 – MARESIAS – sob a responsabilidade legal de HILDEBRANDO DE AZEVEDO NETO - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 2896/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-000960-2-4 – em 26/03/2012 – ADILSON REIS DOS SANTOS – situado na TRAVESSA ZEFERINO MARQUES, 300 – BARRA DO SAHY – sob a responsabilidade legal de ADILSON REIS DOS SANTOS - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMEN-TAÇÃO.

laUDa 27/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 5743/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-612-000044-1-3 – em 29/09/2011 – NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – situado na AVENIDA MANOEL TEIXEIRA, 415 – SÃO FRANCISCO – sob a responsabilidade legal de TIAGO FERMENTON TEIXEIRA - para a atividade TELEFONIA MÓVEL CELU-LAR.02 – Processo 4366/2010 – emitido CEVS nº. 355070403-863-000202-1-4 – em 27/05/2010 – DOMINGOS ROMERO CHIARAMELLI – situado na RUA PRE-FEITO MANSUETO PIEROTTI, 494 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de DOMINGOS ROMERO CHIARAMELLI - para a atividade de MÉDICA AMBULA-TORIAL RESTRITA A CONSULTA03 – Processo 308/2009 – emitido CEVS nº. 355070401-561-000562-1-9 – em 15/04/2009 – JOSE ALEXANDRE DE CARVALHO PIZZARIA ME – situado na RUA NAIS, 195 – CANTO DO MAR – sob a responsabilidade legal de JOSE ALE-XANDRE DE CARVALHO - para a atividade de RESTAURANTES E SIMILARES.04 – Processo 10892/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-612-000045-1-0 – em 24/01/2012 – VIVO S/A – situado na RUA BENJAMIN MANOEL DOS SANTOS, 250 – BOIÇUCANGA – sob a responsabilidade legal de CRISTIANE BARRETOS SALES - para a atividade de TELEFONIA MÓVEL CELULAR.

laUDa 28/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 10891/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-612-000046-1-8 – em 27/01/2012 – VIVO S/A – situado na RUA DOS NAVEGANTES, 217 – MARESIAS – sob a responsabilidade legal de CRISTIANE BARRETOS SALES - para a atividade TELEFONIA MÓVEL CELULAR.02 – Processo 3118/2012 – emitido CEVS nº. 355070403-864-000052-1-5 – em 08/03/2012 – NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA – situado na AVENI-DA GUARDA MOR LOBO VIANA, 67, 2° E 3° ANDAR – CENTRO – sob a res-



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ponsabilidade legal de EDUARDO MANNA FILHO - para a atividade de OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS AN-TERIORMENTE03 – Processo 2010/2012 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001144-2-1 – em 12/03/2012 – ORLANDO DA SILVA – situado na RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, 734 – VILA AMELIA – sob a responsabilidade legal de ORLANDO DA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 9329/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001150-2-9 – em 09/03/2012 – ARMANDO ROGERIO DE ASSIS – situado na RUA SEBASTIANA LEITE BUENO, 614 – BAREQUEÇABA – sob a responsabilidade legal de ARMAN-DO ROGERIO DE ASSIS - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALI-MENTAÇÃO

laUDa 29/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 62//2012 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001200-2-2 – em 15/06/2013 – PAULO ROGERIO CARDIM – situado na RUA ABDALLA CECI-LIO,404 – PONTAL DA CRUZ – sob a responsabilidade legal de PAULO ROGERIO CARDIM - para a atividade SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO02 – Processo 1689/2008 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001268-2-9 – em 29/05/2013 – MAIZA NOVAIS DA SILVA – situado na RUA CARAGUATA, 26 – MARESIAS – sob a responsabilidade legal de MAIZA NOVAIS DA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO03 – Processo 6537/2010 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001228-2-3 – em 04/05/2013 – CRISTIANE MARCELINO DA SILVA – situado na RUA CAMINHO DO CAÇADOR, 59 – JUQUEHY – sob a responsabilidade legal de CRISTIANE MARCELINO DA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALI-MENTAÇÃO04 – Processo 14077/2012 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001206-2-6 – em 26/04/2013 – FELIPE ALVES CORREDATTO BARCIELLA – situado na RUA GERSON SANTOS, 64 – MORRO DO ABRIGO – sob a responsabilidade legal de FELIPE ALVES CORREDATTO BARCIELLA - para a atividade de SERVIÇOS AM-BULANTES DE ALIMENTAÇÃO

laUDa 30/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 13829/2010 – emitido CEVS nº. 355070403-561-000917-2-3 – em 19/10/2011 – ANGELA MARINHO DEL PIZZO – situado na RUA PENELOPE, 1015 – CANTO DO MAR – sob a responsabilidade legal de ANGELA MARINHO DEL PIZZO - para a atividade SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO02 – Processo 6723/2010 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001249-2-3 – em 04/04/2013 – MARIA DE FATIMA SILVA – situado na RUA COMENDADOR EMILIO ROMI, 944 – BAREQUEÇABA – sob a responsabilidade legal de MARIA DE FATIMA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMEN-TAÇÃO03 – Processo 12472/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001262-2-5 – em 04/05/2013 – DJACI JOSE DA SILVA – situado na RUA MAURICIO BENEDITO FAUSTINO, 671 – JUQUEHY – sob a responsabilidade legal de DJACI JOSE DA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 14788/2007 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001259-2-0 – em 30/04/2013 – JUCIARA PEREIRA DOS SANTOS – situado na AVENIDA GUANA-BARA, 150 – MARESIAS – sob a responsabilidade legal de JUCIARA PEREIRA DOS SANTOS - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

laUDa 31/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 11333/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001234-2-0 – em 04/05/2013 – LENI MARIA DE REZENDE MARQUES – situado na AVENIDA BALEIA AZUL, 82 – PRAIA DA BALEIA – sob a responsabilidade legal de LENI MARIA DE REZENDE MARQUES - para a atividade SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO02 – Processo 12795/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001173-2-3 – em 28/07/2012 – LEONARDO MARTINS – situado na RUA PORTO SEGURO, 21 – MARESIAS – sob a responsabilidade legal de LEONARDO MARTINS - para a ativi-dade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO03 – Processo 1902/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001040-2-7 – em 19/02/2012 – GILBERTO GUIMARAES TOLEDO – situado na RUA EMILIA PE-GORARO GRANATO, 139 – ENSEADA – sob a responsabilidade legal de GILBER-TO GUIMARAES TOLEDO - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 8798/2008 – emitido CEVS nº. 355070403-561-00533-2-5 – em 08/11/2010 – ANDERSON CASSIO PLACIDO – situado na RUA ANTONIO SOUZA SANTOS, 199 – PEREQUE MIRIM - CARAGUA – sob a responsabilidade legal de ANDERSON CASSIO PLACIDO - para a atividade de SERVIÇOS AMBU-LANTES DE ALIMENTAÇÃO

laUDa 32/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 1576/2012 – emitido CEVS nº. 355070403-561-00158-2-7 – em 08/05/2012 – VANIR DA SILVA – situado na RUA DOS MERGULHOES, 65 – MA-RESIAS – sob a responsabilidade legal de VANIR DA SILVA - para a atividade SERVI-ÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO02 – Processo 13406/2009 – emitido CEVS nº. 355070403-561-000686-2-4 – em 14/03/2012 – JULIANO MOREIRA DA RESSUREIÇÃO – situado na RUA DOS PROFESSORES, 33 – SÃO FRANCISCO – sob a responsabilidade legal de JULIA-NO MOREIRA DA RESSUREIÇÃO - para a atividade de SERVIÇOS AMBULAN-TES DE ALIMENTAÇÃO03 – Processo 12137/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001168-2-3 – em 30/05/2012 – VANDERLEI DA CUNHA SANTOS – situado na RUA TOPOLAN-DIA, 157 – OLARIA – sob a responsabilidade legal de VANDERLEI DA CUNHA SANTOS - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 12039/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001149-2-8 – em 07/03/2012 – LINDOMAR PEREIRA LEITE – situado na ESTRADA MUNICIPAL, 40 – BARRA DO UNA – sob a responsabilidade legal de LINDOMAR PEREIRA LEI-TE - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

laUDa 33/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 1427/2009 – emitido CEVS nº. 355070403-561-01151-2-6 – em 12/03/2012 – RENILDA MENEZES CAMILO – situado na RUA FRANCISCO FERRO, 180 – JUQUEHY – sob a responsabilidade legal de RENILDA MENEZES CAMILO - para a atividade SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO02 – Processo 12078/2008 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001016-2-1 – em 25/10/2011 – CLAUDIA SANTOS LEITE – situado na RUA MAURICIO BENE-DITO FAUSTINO, 817, CASA 03 – JUQUEHY – sob a responsabilidade legal de CLAUDIA SANTOS LEITE - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO03 – Processo 9290/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001009-2-7 – em 16/09/2011 – BENEDITO MARCOS DA SILVA – situado na AVENIDA AFRICA, 285 F – PORTO GRANDE – sob a responsabilidade legal de BENEDITO MARCOS DA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 10828/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001139-2-1 – em 16/02/2012 – FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO – situado na RUA ITAPUA, 77, C6 – BOIÇUCANGA – sob a responsabilidade legal de FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

laUDa 34/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 13635/2013 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001325-2-7 – em 07/02/2014 – WALLAXE HEBER MOREIRA – situado na RUA TOPOLANDIA, 122 – OLARIA – sob a responsabilidade legal de WALLAXE HEBER MOREIRA - para a atividade SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO02 – Processo 13549/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001195-2-0 – em 12/04/2013 – MARIA INALDA DA SILVA – situado na RUA PROFESSOR URSU-LINO BARBOSA, 48 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de MARIA INAL-DA DA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTA-ÇÃO03 – Processo 2953/2013 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001239-2-7 – em 04/05/2013 – MARCO POLO NOBRE – situado na RUA WESCESLAU BRAZ, 730 – PONTAL DA CRUZ – sob a responsabilidade legal de MARCO POLO NO-BRE - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 15019/2012 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001221-2-2 – em 28/01/2013 – OZANI DUQUE MOREIRA – situado na RUA CILAS, 20 – CAN-TO DO MAR – sob a responsabilidade legal de OZANI DUQUE MOREIRA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

laUDa 35/2015 A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 100276/2010 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001097-2-0 – em 13/02/2012 – SANDRO ROBERTO LIMA DOS SANTOS – situado na ESTRADA BEIRA RIO, 2023 – BOIÇUCANGA – sob a responsabilidade legal de SANDRO ROBERTO LIMA DOS SANTOS - para a atividade SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO02 – Processo 9437/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-00142-2-7 – em 27/02/2012 – AELSON NOVAIS DA SILVA – situado na RUA CARAGUATA, 26 – MARESIAS – sob a responsabilidade legal de AELSON NOVAIS DA SILVA - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO03 – Processo 1902/2011 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001040-2-7 – em 19/02/2012 – GILBERTO GUIMARAES TOLEDO – situado na RUA EMILIA PEGORARO GRANATO, 139 – ENSEADA – sob a responsabilidade legal de GIL-BERTO GUIMARAES TOLEDO - para a atividade de SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO04 – Processo 4188/2010 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001379-2-8 – em 11/09/2014 – DENISE FERNANDES CERQUEIRA SANTOS – situado na TRA-VESSA TIJUCAS, 66 – CAMBURI – sob a responsabilidade legal de DENISE FER-NANDES CERQUEIRA SANTOS - para a atividade de SERVIÇOS AMBULAN-TES DE ALIMENTAÇÃO

laUDa 36/2015 A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 010374/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-865-000032-1-2 – em 09/02/2015 – ADRIANO FAUSTINO – situado na AVENIDA WALKIR VERGA-NI, 240, LOJA 16 – BOIÇUCANGA – sob a responsabilidade legal de ADRIANO FAUSTINO - para a atividade FISIOTERAPIA02 – Processo 010792/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-863-000417-1-8 – em 26/11/2014 – FERNANDA NETTO BUCCO – situado na RUA VEREADOR MA-RIO OLEGARIO LEITE, 140 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de FER-NANDA NETTO BUCCO - para a atividade de ODONTOLÓGICA (ESTABELE-CIMENTO)03 – Processo 010792/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-863-000417-1-8 – em 26/11/2014 – FERNANDA NETTO BUCCO – situado na RUA VEREADOR MARIO OLEGARIO LEITE, 140 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de FERNANDA NETTO BUCCO - para a atividade de ODONTOLÓGICA (EQUI-PAMENTO)04 – Processo 012813/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-477-000111-1-8 – em 09/02/2015 – COMERCIAL LITORAL NORTE DE ART. OTICOS E ELETROE-LETRONICOS LTDA ME – situado na RUA MARECHAL DEODORO DA FON-SECA, 46 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de ROGÉRIA GHEDIN SER-VIDEI SANTANA - para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

laUDa 37/2015 A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 009427/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001445-1-7 – em 09/02/2015 – BAR E LANCHONETE PARATY DE BOIÇUCANGA LTDA – situ-

ado na AVENIDA WALKIR VERGANI, 438, LOJA 05/06 – BOIÇUCANGA – sob a responsabilidade legal de AUGUSTO BARBOSA - para a atividade RESTAURAN-TES E SIMILARES02 – Processo 013104/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-865-000033-1-0 – em 05/02/2015 – KARINA FARKAS DE SIQUEIRA CORRADINO – situado na RUA CAPITÃO LUIZ SOARES, 427 FUNDOS – CENTRO – sob a responsabilidade le-gal de KARINA FARKAS DE SIQUEIRA CORRADINO - para a atividade de PRO-FISSIONAIS DA NUTRIÇÃO03 – Processo 010122/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-863-000419-1-2 – em 10/12/2014 – FABIANA CRISTINA GONÇALVES POMBO – situado na RUA PREFEITO MANSUETO PIEROTTI, 494 – CENTRO – sob a responsabilidade le-gal de FABIANA CRISTINA GONÇALVES POMBO - para a atividade de ODON-TOLÓGICA (EQUIPAMENTO)04 – Processo 013069/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-471-000142-1-4 – em 27/03/2015 – MAURO FERRO JUQUEHY ME – situado na AVENIDA PRES-TES MAIA, 167 KM 177 – JUQUEHY – sob a responsabilidade legal de MAURO FERRO - para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINI-MERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS

laUDa 38/2015 A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 000931/2015 – emitido CEVS nº. 355070403-865-000034-1-7 – em 08/04/2015 – VICTORIA TOURNILLON COSTA – situado na RUA DOUTOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 317, SALA 04 – VILA AMÉLIA – sob a res-ponsabilidade legal de VICTORIA TOURNILLON COSTA - para a atividade PRO-FISSIONAIS DA NUTRIÇÃO02 – Processo 004102/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-863-000430-1-0 – em 20/03/2015 – MATHEUS CECILIO – situado na RUA CIDADE DE SANTOS, 65 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de MATHEUS CECILIO - para a ativida-de de ODONTOLÓGICA03 – Processo 010094/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001395-1-3 – em 19/12/2014 – MARIA DO CARMO FRANCISCO PEREIRA – situado na AVENI-DA WALKIR VERGANI, 240 – BOIÇUCANGA – sob a responsabilidade legal de MARIA DO CARMO FRANCISCO PEREIRA - para a atividade de LANCHONE-TE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES04 – Processo 013745/2013 – emitido CEVS nº. 355070403-960-000134-2-0 – em 17/03/2015 – FERNANDA FABIOLA ALVES SILVA – situado na RUA TRÊS BANDEIRANTES, 57, LOJA 01 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de FER-NANDA FABIOLA ALVES SILVA - para a atividade de CABELEIREIROS

laUDa 39/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 012002/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-863-000411-1-4 – em 02/02/2015 – LORAINE SILVA PIMENTA - EPP – situado na AVENIDA GUAR-DA MOR LOBO VIANA, 67, 2º ANDAR – CENTRO – sob a responsabilidade legal de LORAINE SILVA PIMENTA - para a atividade ODONTOLÓGICA (ESTABE-LECIMENTO)02 – Processo 012002/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-863-000411-1-4 – em 02/02/2015 – LORAINE SILVA PIMENTA - EPP – situado na AVENIDA GUAR-DA MOR LOBO VIANA, 67, 2º ANDAR – CENTRO – sob a responsabilidade legal de LORAINE SILVA PIMENTA - para a atividade de ODONTOLÓGICA ( EQUI-PAMENTO)03 – Processo 013598/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001438-1-2 – em 27/03/2015 – RAQUEL DIAS DE SOUZA ALBERTI ME – situado na RUA FLO-RIANO PEIXOTO, 157 – VILA AMÉLIA – sob a responsabilidade legal de RA-QUEL DIAS DE SOUZA ALBERTI - para a atividade de LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES04 – Processo 012243/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-931-000010-2-3 – em 31/03/2015 – SAHY VILA FITNESS LTDA ME – situado na RUA LUIS BASILIO DOS SANTOS, 200 – BARRA DO SAHY – sob a responsabilidade legal de KARO-LINE ALVES DE ARAUJO - para a atividade de CONDICIONAMENTO FÍSICO

laUDa 40/2015

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Licença Funcionamento ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.01 – Processo 004451/2015 – emitido CEVS nº. 355070403-865-000036-1-1 – em 06/05/2015 – MILENA DE MELO VIEIRA – situado na RUA VEREADOR MA-RIO OLEGARIO LEITE, 45 SALA 06 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de MILENA DE MELO VIEIRA - para a atividade FISIOTERAPIA02 – Processo 008989/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001393-1-9 – em 09/10/2014 – C A BERTINI JUNIOR ME – situado na RUA ALTINO ARANTES, 120 – CENTRO – sob a responsabilidade legal de CARLOS ALBERTO BERTINI JUNIOR - para a atividade de LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES03 – Processo 012028/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-561-001424-1-7 – em 26/03/2015 – ALESSANDRO APARECIDO BIRINO – situado na AVENIDA NE-TUNO, 208 – CANTO DO MAR – sob a responsabilidade legal de ALESSANDRO APARECIDO BIRINO - para a atividade de BARES E OUTROS ESTABELECI-MENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS04 – Processo 010925/2014 – emitido CEVS nº. 355070403-551-0003000-2-3 – em 06/02/2015 – POUSADA DA PRAIA DA BARRA DO UNA EIRELLI EPP – situ-ado na RUA BRASILIA, 212 – BARRA DO UNA – sob a responsabilidade legal de MARIA CLARA NUNES RIBAS - para a atividade de HOTÉIS

preFeItUra mUnIcIpal De SÃo SeBaStIÃocomUnIcaDo De SUSpenSÃo

CONCORRÊNCIA Nº.: 002/15PROCESSO Nº.: 60.351/15OBJETO: CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICI-PIO DE SÃO SEBASTIÃO.CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO IMPETRADA PELA EMPRESA FUNE-RÁRIA PARAISO JANDIRA LTDA. - EPP, INFORMAMOS A SUSPENSÃO DA SESSÃO DE ABERTURA MARCADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2015 ÀS 10:00 HORAS. A NOVA SERÁ DIVULGADA OPORTUNAMENTE NOS TER-MOS DA LEI.SÃO SEBASTIÃO, 15 DE JUNHO DE 2015.

reInalDo lUIZ FIgUeIreDoSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



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SÃO SEBASTIÃOPrefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


Rosângela Falato | PMSS

Secretário-adjunto e GCM Mauro Orlando falam sobre legislação e atuações dos guardas municipais

Palestra aborda temas como crimes, posse de arma e Estatuto Geral das Guardas Municipais

Programa integra política de aprimoramento da GCM de São Sebastião

Crime afiançável e inafiançável, condução de pessoas detidas, posse de arma de fogo e a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, foram os temas abordados em palestras realizadas nesta terça-feira, 16, com gru-po de GCMs (Guardas Civis Municipais) de São Sebastião, na Videoteca Municipal. O programa faz parte das ações de aprimoramento profissional da GCM, que tem incluído palestras e ações práticas.

“O dever da GCM é ter uma conduta ilibada e comportamento irrepreensível”, afirmou o ex-de-legado e secretário-adjunto de Segurança Urbana, Osmar Henrique de Oliveira. Ele falou sobre temas como crimes afiançáveis e inafiançáveis, a conduta dos GCM´s na abordagem, ações e, principalmente, na condução de pessoas detidas, além dos cuidados com a posse de arma.

Oliveira explicou que antes da Lei nº 10.826/2003, o porte de armas de fogo e branca constavam na Lei de Contravenções Penais. Agora o porte de arma de fogo passou a ser crime. Mas na abordagem ao sus-peito, em caso de serem encontradas armas brancas e de fogo, ambas devem ser apreendidas levando em conta a prioridade de proteção à sociedade. Nes-ses casos, a arma é recolhida, registrado Boletim de Ocorrência e feito o encaminhamento à Delegacia para adoção de providências cabíveis.

O secretário frisou que “cabide de arma é cintura

de policial” frisando que ele é responsável 24 horas pelo seu armamento e não deve descuidar e nem deixar uma arma perto de crianças, idosos ou qual-quer outra pessoa. “Vocês devem estar preparados para agir quando necessário em cima dos problemas cruciais”, afirmou.

EstatutoInstituído pela Lei nº 13.022, em 8 de agosto de

2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais foi o tema abordado pelo GCM Mauro José Morando de Oliveira, formado em Segurança Pública e pós-gra-duado em Polícia Comunitária, que atua na GCM há sete anos desde a primeira turma. Ele detalhou aos demais guardas as atribuições legais dos GCM´s, e os pontos inseridos na legislação que, em seu artigo 1º, disciplina o dispositivo constitucional relacionado às guardas municipais previsto no artigo 144 da Consti-tuição Federal.

Ele explicou que a lei é uma norma geral, aplicá-vel a todas as guardas municipais do país. No caso de municípios que já contam com suas guardas criadas antes desta legislação, é determinada a adaptação à nova lei no prazo de dois anos, de acordo com o arti-go 22 do Estatuto. Muitos dos pontos de obrigações apontados na lei já são realizados pela GCM no tra-balho diário dos guardas municipais. No entanto, a legislação frisa a importância do trabalho preventivo

e comunitário.Entre as atribuições dos GCM's destacam-se a

“proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e liberdades públicas; a pro-teção à vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas e, além do patrulhamento preventivo, a questão do uso progressivo da força. Também cons-tam como ações importantes a prevenção primária ao crime e à violência, auxiliar da segurança de gran-des eventos e proteção de autoridades e signatários, a segurança escolar preventiva e também ações con-juntas com demais setores da administração além da possibilidade de convênios e consórcios com outros municípios.

De acordo com o comandante da GCM, Edson Rosalvo Silva, também tem sido discutido em reu-niões com cidades que possuem suas guardas muni-cipais no âmbito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, a possibilidade de criação de um consórcio visando a instalação de um Centro de Formação de Guardas Municipais dessa região metropolitana.

Os cursos, palestras e ações práticas oferecidas aos GCM's integram parte da Política de Aprimoramento Profissional em ação envolvendo a Prefeitura e o Mi-nistério Público Estadual com o objetivo de oferecer também melhor atendimento à população ao qualifi-car adequadamente os Guardas Civis Municipais.



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O Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira (Codi-vap) promoverá na próxima sexta-feira (19), a pales-tra “A jurisprudência do Tribunal de Contas do Es-tado de São Paulo em relação às licitações públicas e contratos administrativos”.

Voltada aos diretores e secretários municipais das 44 cidades abrangidas pelo consórcio, a palestra e será realizado nas dependências do Teatro Municipal, das 10 às 12h30.

O tema será abordado por Marcelo Palavéri, que é advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especialista em Direito Municipal, autor de vários livros e conferencista com destaque na área de licitações, contratos, concessões e parcerias público-privados.

Esta é a segunda palestra de um ciclo promovido pelo Codivap, com temáticas relevantes destinadas à gestão pública. Hoje, o consórcio é presidido pelo prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, que as-sumiu o compromisso de promover tais oportunida-des de atualização e aprendizagem aos gestores dos municípios consorciados. O Codivap tem mais de 40 anos e é o mais antigo consórcio do Estado de São Paulo.

O primeiro encontro, realizado em maio, deu ênfa-se às implicações na lei das licitações e foi ministrado por Diego Pereira Bezerra. Já a próxima palestra está

Filmes para todos os gêneros e de graça no Conexão São Sebastião e Ponto MIS

Em cartaz, o curta “Françoise” e os longas “Soul Kitchen”, “Barbara” e “Adeus, Lênin”

Halsey Madeira | PMSS

Evento pretende levar às dezenas de representantes municipais, palestra sobre jurisprudência

Codivap reunirá secretários de 44 municípios em São Sebastião

E continua a todo vapor a ideia de levar bons filmes, de graça, para a comunidade sebastia-nense dentro de duas iniciativas em ação: o Co-nexão São Sebastião - Cinema para todos e o Ponto MIS.

No Conexão São Sebastião, projeto da Vento Forte, em parceria com a Secretaria de Cultu-ra e Turismo, os cinéfilos poderão assistir até o final do mês, aos recentes filmes da cinema-tografia alemã, que provam ser possível realizar boas comédias, mesmo quando os assuntos são sérios.

Já o Ponto Mis traz ao público sempre dois filmes, um curta e um longa-metragem, tanto do cinema nacional quanto internacional, tam-bém em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo.

Confira a programação:Conexão São SebastiãoDia 16 | 19h30 | Boiçucanga |CineClube Pra-

ça Pôr-do-Sol | Av. Walkir Vergani, 2312Dia 18 | 19h30 | Centro | Videoteca Munici-

pal | Av. Altino Arantes, s/n “Soul Kitchen” Zinos é dono de um agonizante restaurante em

Hamburgo em uma área em processo de ‘gentri-ficação’ (a transformação de bairros tradicionais de classe baixa em valorizados espaços de boom imobiliário). Ao seu redor, um irmão que precisa de um emprego de fachada para sair da prisão, a namorada que está sendo transferida para a Chi-na e funcionários que não distinguem a diferença entre profissional e pessoal.

Classificação: 14 anosDia 20 | 19h | Barequeçaba | Centro Cultural

Chão Caiçara

“Adeus, Lênin”Alexander sempre definiu sua mãe como “casa-

da com a pátria socialista”. Um ataque cardíaco, a deixa em coma no hospital durante 8 meses, tem-po suficiente para profundas mudanças como a queda do muro de Berlim e implantação do siste-ma capitalista. Quando sua mãe finalmente des-perta, Alexander tenta poupá-la do choque.

Classificação: 14 anosPonto MisDia 17 | 19h30 | Boiçucanga | CineClube Pôr-

do-Sol | Av. Walkir Vergani, 2312“Françoise”O curta apresenta a história de uma garota cha-

mada Françoise, um viajante esperando a partida e dois solitários em uma estação rodoviária.

Classificação: Livre

“Barbara”Este longa apresenta uma história no final

da década de 1970, na Alemanha Oriental, no ápice da Guerra Fria. Barbara é uma médica bem conceituada que, por motivos políticos, é transferida para uma pequena cidade do in-terior. Apesar de ser constantemente vigiada pelos agentes locais, ela planeja uma fuga, e para isso se arriscará a receber dinheiro de um amante da Alemanha Ocidental. O filme rece-beu o prêmio de melhor diretor para Christian Petzold no Festival de Berlim em 2012.

Classificação: 12 anos

prevista para o dia 24 de julho de 2015, também em São Sebastião, ocasião em que o advogado Francisco

Antonio Miranda Rodrigues falará sobre o novo mar-co legal das parcerias com entidades do terceiro setor.



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Divulgação

Os atletas locais contam com apoio da Secretaria de Esportes

Mesatenistas sebastianenses garantem bons resultados em Santos

Atletas locais disputaram várias modalidades fora da cidade

Grupo Independance conquista três premiações no XII Dança Paraty

Divulgação

Grupo Independance ganha prêmios de dança em Paraty

Atletas locais de Tênis de Mesa participaram no fim de semana da 2ª Etapa da Liga Santista, em Santos. A atleta Bianca Aveno conquistou o primeiro lugar na categoria Infanto Juvenil Feminino. Lucas Ribeiro, participou em duas categorias, na Adulto, e garantiu o segundo lugar; na ‘Rating B”, que conta com a participação dos melhores de toda a categoria e possui premiação em dinheiro, Ribeiro conquistou o primeiro lugar.

VelaAiron Juce, Victor Manoel e Rafael Krunfli, viajaram a

São Paulo até a represa Guarapiranga e sob o comando do técnico, Pedro Paulo Grangeiro, disputaram a 4ª etapa do Ranking Paulista de Optmist.

O evento contou com a participação de 28 barcos. De acordo com o técnico, no primeiro dia de disputas foram realizadas três regatas com vento moderado. No domin-go (14), houve apenas uma regata em função de ventos fortes.

Os velejadores garantiram boas colocações na catego-

ria geral; na infantil, Victor Manoel ficou com o terceiro lugar.

BasqueteA equipe de basquete masculino Sub-17 entrou em

quadra no sábado (13), pelo campeonato Novo Basquete Paulista contra a equipe do colégio Mello Dante, de Mogi das Cruzes. O jogo aconteceu no ginásio José de Souza, o Gringão, no Topovaradouro, região central da cidade, o time da casa perdeu a partida.

O último jogo desse turno de classificação para a pri-meira fase será contra Pindamonhangaba em casa, com data a definir.

A equipe Adulto Feminino ganhou o amistoso contra a cidade de Pindamonhangaba, visando treinamentos e jogos de preparação para os Jogos Regionais. O time local saiu de quadra com a vitória pelo placar de 41 a 35.

Troféu PiratiningaO time da Lisfuts/Caiçara Sub-17 que representa a

Lisfuts (Liga Sebastianense de Futsal) no Troféu Pirati-ninga 2015, jogou fora de casa no sábado (13) e ganhou da equipe da Liga Amadora de Itapevi pelo placar de 5 a 4. A equipe segue invicta na competição.

O grupo obteve a terceira colocação com a coreogra-fia “Oriental”, além de outros dois prêmios

O grupo de dança sebastianense Independance, li-

derado pelo coreógrafo e assessor cultural, Anderson Rodrigues, participou do último final de semana do XII Dança Paraty, onde conquistou três premiações.

Com a coreografia “Oriental” o grupo ficou com a terceira colocação; com “Codinome” conquistou o quarto lugar, assim como com a coreografia “Índio”.

De acordo com Anderson, “a participação neste im-portante festival de dança do litoral do Rio de janeiro foi um intercâmbio valioso, onde houve muito apren-dizado e superação, uma vivência extraordinária e gra-tificante para o crescimento de todos os componentes envolvidos”.

O FestivalCriado e dirigido pela bailarina e coreógrafa, Mathil-

de Mathias, que também criou e conduz o tradicional Litoral Dance Festival, em São Sebastião, que este ano teve sua 18ª edição, o evento carioca está em sua 12ª edição e faz parte do calendário oficial da cidade litorâ-nea do Estado do Rio de Janeiro.

O Festival Dança Paraty nasceu com o objetivo prin-cipal de valorizar, difundir e estimular os talentos da dança do Brasil, onde a arte da dança possa se desenvol-ver em todas as suas ramificações, equilibrando e pro-piciando a integração artística e cultural entre os dança-rinos, professores, bailarinos profissionais e amadores, além de envolver o público e os amantes da dança.

Durante as competições todos os trabalhos serão avaliados por uma banca de jurados, que tem a função de apontar de forma construtiva as críticas necessárias para que o participante aprimore sua linha técnica e ar-tística. Festival de formato competitivo, o Dança Paraty pretende além das competições, realizar grandes espe-táculos para o público em geral, trazendo companhias profissionais convidadas e desenvolvendo várias ativi-dades paralelas.



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Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 219 - 17 de Junho de ... · Damares Oliveira, Beatriz...

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