Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 382 - 11 de outubro ... · dos registros junto ao...

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 382 - 11 de outubro de 2016 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

CYAN - MAGENTA - AMARELO - PRETO

www.saosebastiao.sp.gov.br

Diretoria do clube pretende realizar amistoso até o fim do ano para inaugurar o espaço

Pág. 08

Pág. 08

Prefeito Ernane recebe Felipe Augusto e oficializa transição de governo

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Prefeitura termina manutenção em campo de Juquehy


O Boletim O�cial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de Governo/Departamento de Comunicação

Jornalista Responsável: Igor Veltman(MTb 6218)

E x p e d i e n t eDiretor de Comunicação: Williams Clementino de Sousa

Editores: Leonardo Rodrigues

Reportagens: Renata Fernanda, Valéria Borges, Josiane

Carvalho, Damares Oliveira, Rosângela Falato, Leonardo Rodrigues, Ricardo Faustino, Beatriz Rego e Cristiane Castro.

Fotos: Halsey Madeira, Arnaldo Klajn e Luciano Vieira

Veículo de Imprensa O�cial

Autorizado pela Lei nº 2247/13

w w w. s ao s eba st i ao. s p.gov.b r


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REF.: NOTIFICAÇÃO DO CANCELAMENTO EX OFFICIO DO REGISTRO NO CCM -

Tendo sido improfícuos os meios de comunicação “por via postal registrada” quanto à situação dos registros junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, �cam os contribuintes abaixo relacionados noti�cados para ciência do Cancelamento Ex O�ício da sua inscrição no refe-rido cadastro, em razão do constatado encerramento da atividade econômica conforme diligência realizada in loco pela Divisão de Posturas Municipais.

Comunicamos, outrossim, a existência de débito(s) referente a tributo(s) devidamente lançado(s) cuja regularização deverá ser promovida pelos responsáveis junto à Divisão de Dívida Ativa, sob pena de serem os mesmos exigidos por via judicial.

Razão Social C.C.M. CNPJ / CPF Processo Administrativo

Rosaldo Biazini �omé S Sebastião

– ME17.533-0 68.875.723/0001-

78 7.927/2008

Construcor Fornecedora para Navios,Transporte

e Comercio de Materiais para

Construção – ME

17.843-0 07.190.456/0001-00 10.798/2007

No Lag – Comunicações Ltda 18.929-0 10.944.108/0001-

96 7.857/2009

Hotel Pousada Bora-Bora Ltda 16.417-0 64.988.025/0001-

28 10.701/2010

Lanches Cardeal Ltda – ME 19.364-0 48.720.247/0001-

09 5.554/2014

Marcos Botega Spinelli 17.456-0 213.611.738-66 12811/2013

Alberi José �omaz de Souza Junior 15.254-0 107.120.198-04 5.764/2012

Roseli Badial Lanchonete 18.253-0 09.237.172/0001-

58 5.504/2013

Alídio dos Santos 15.083-0 060.049.028-96 5.315/2007

Deofonso Gomes da Silva – ME 17.004-0 06.345.023/0001-

14 10.873/2004

Idear Comercial Construtora e

Assessoria Tec Ltda12.530-0 57.450.454/0001-

81 4.995/2010

Janaina Fernanda Silva – ME 19.382-0 11.811.060/0001-

00 5.852/2010

Sandra A. Champoski

Fernandes Locações18.864-0 10.394.226/0001-

78 6.836/2009

São Sebastião, 10 de Outubro de 2016.

EDNILSON DOS SANTOSChefe da Divisão de Tributação

D E C R E T ONº 6616/2016

“Altera representatividade do Conselho Municipal da Educação – C.M.E.”

ERNANE BILO�E PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V, VI e VIII, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião,

CONSIDE�NDO o Decreto nº 6530 de 12 de abril de 2016,

D E C R E T A:Artigo 1º- Fica substituído o representante dos Professores Aposentados, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 6530/2016, Senhor Roaldo Graciano Fachini (Titular), pela Senhora Daniela Daltio da Cruz (Titular).Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

São Sebastião, 27 de setembro de 2016.

ERNANE BILO�E PRIMAZZIPrefeitoRegistrada em livro próprio, e publicada por a�xação data supra.SEDUC/nsa

D E C R E T ONº 6617/2016

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor.”

ERNANE BILO�E PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDE�NDO, o Processo administrativo nº. 6593/2016, de 21 de junho de 2016.CONSIDE�NDO, a ata de Reunião do Conselho do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, lavrada no dia 16/09/2016, assinada pelos Conselheiros pre-sentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDE�NDO, que a aposentadoria decorre por Tempo de Serviço, conforme Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

D E C R E T A: Artigo 1º- É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor ALDACIR DE MOU�, matrícula nº 996-2, no cargo de Pedreiro, Referência 5 “J”, admitido em 04 de maio de 1981.Artigo 2º- Perceberá a servidora, proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de outubro de 2016.São Sebastião, 30 de setembro de 2016.

ERNANE BILO�E PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por a�xação na data supra.SECAD/FAPS/nsa

D E C R E T ONº 6618/2016


ERNANE BILO�E PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, e

CONSIDE�NDO, o Processo administrativo nº. 8.559, de 02 de agosto de 2016.CONSIDE�NDO, a ata de Reunião do Conselho do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, lavrada no dia 16/09/2016, assinada pelos Conselheiros pre-sentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDE�NDO, que a aposentadoria decorre por Tempo de Serviço, conforme Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

D E C R E T A: Artigo 1º- É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor CUSTÓDIO ROCHA FI-LHO, matrícula nº 2403-1, no cargo de Vigia, Referência 3 “I”, admitido em 03 de maio de 1990.Artigo 2º- Perceberá o servidor, proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de outubro de 2016.



D E C R E T ONº 6619/2016



CONSIDE�NDO, o Processo administrativo nº. 8.330, de 28 de julho de 2016.CONSIDE�NDO, a ata de Reunião do Conselho do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, lavrada no dia 16/09/2016, assinada pelos Conselheiros pre-sentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDE�NDO, que a aposentadoria decorre por Tempo de Serviço, conforme Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

D E C R E T A:

Artigo 1º- É declarada APOSENTADA, nos termos da Lei, a servidora MARIA DA GLÓRIA �MOS FERREI�, matrícula nº 3949-7, no cargo de Merendeira, Referência 4 “I”, admitida em 01 de abril de 1996.Artigo 2º- Perceberá a servidora, proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de outubro de 2016.


ERNANE BILO�E PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por a�xação na data supra.SECAD/FAPS/nsa

D E C R E T ONº 6620/2016



CONSIDE�NDO, o Processo administrativo nº. 7176, de 04 de julho de 2016.CONSIDE�NDO, a ata de Reunião do Conselho do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, lavrada no dia 16/09/2016, assinada pelos Conselheiros pre-sentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDE�NDO, que a aposentadoria decorre por Tempo de Serviço, conforme Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, 2ª Regra de Transição.

D E C R E T A:Artigo 1º- É declarada APOSENTADA, nos termos da Lei, a servidora DURVALINA MOREI-� DOS SANTOS, matrícula nº 3210-7, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 8 “I”, admitido em 02 de agosto de 1993.Artigo 2º- Perceberá a servidora, proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de outubro de 2016.


ERNANE BILO�E PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por a�xação na data supra.SECAD/FAPS/nsa

D E C R E T ONº 6621/2016

“Dispõe sobre benefício de pensão por morte.”


CONSIDE�NDO, o Processo Administrativo nº. 9.772, de 25 de agosto de 2016, requerido por GE�LDA MARIA DA SILVA SANTOS, que solicita benefício de pensão por óbito em 12/08/2016 do servidor aposentado ANTONIO INÁCIO DOS SANTOS, desde 01/08/2010.CONSIDE�NDO, a ata de Reunião do Conselho do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, lavrada no dia 16/09/2016, assinada pelos Conselheiros pre-sentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei e anexada no Processo acima mencionado.

D E C R E T A:Artigo 1º- É declarada PENSIONISTA, nos termos da Lei, a senhora GE�LDA MARIA DA SILVA SANTOS, na condição de esposa. Artigo 2º- Perceberá benefício de 100% (cem por cento) calculado sobre o último provento rece-bido pelo servidor falecido conforme artigo 40 da Constituição Federal. Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/2016, revogando-se as disposições em contrário.



DECRETONº 6622/2016

“Altera o decreto nº 6296/2015 que altera a composição da Comissão de Acompanhamento do Viva Leite”

ERNANE BILO�E PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A:Artigo 1º- Fica alterado o Decreto nº 6296/2015 no tocante à Composição de Acompanhamento do Programa “Viva Leite”.Artigo 2º- Para compor a atual Comissão �cam nomeados os seguintes membros:I- SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: - Sueli Leite da Silva RG nº 11.173.932-9 SSP/SP Titular - Ariadna Soares Pereira RG nº 53.429.708-0 SSP/SP Suplente

II- PREFEITU� MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO:

- Solange Sarmento de Souza RG nº 03.425.364 SSP/SP

III- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

- Adriana Antônia Puertas RG nº 20.207.300-2

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2016. São Sebastião, 03 de outubro de 2016. ERNANE BILO�E PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por a�xação na data supraSESAU/url/nsa

ATO �TIFICATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos �TIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo nº 61.034/16, IN nº 019/16, com fundamento no “caput”

do Artigo 25º da Lei 8.666/93 e suas alterações, para fornecimento de vales transporte para uso dos jovens atendidos pelos programas sociais realizados no

Centro de Referência e Assistência Social - C�S de Boiçucanga, em atendimento à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano.

São Sebastião, 06 de outubro de 2016.

Samir Toledo da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIST�ÇÃO

ATO �TIFICATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos �TIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo nº 61.061/16, IN nº 021/16, com fundamento no “caput” do Artigo 25º da Lei 8.666/93 e suas alterações,

para contratação de empresa para fornecimento de vales transporte para atendimento a população nos núcleos, C�S e CREAS da Secretaria do Trabalho

e Desenvolvimento Humano.

São Sebastião, 09 de outubro de 2016.

Samir Toledo da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIST�ÇÃO

EXT�TO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONT�TO ADMINIST�TIVO –2016SE-ESP023– PROCESSO N.º 61.735/15Contratada: MMB Comercial e Construtora Ltda. - MEContratante: Município de São Sebastião.Objeto: a prorrogação da vigência e o acréscimo de quantidades ao Contrato Original.Prazo: 04 (quatro) meses.Modalidade: TP n.º 007/15.Valor: R$ 101.328,73 (cento e um mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos).Data: 22.09.2016.Assinam: Ernane Bilo�e Primazzi pela contratante e Felicio Marmo Neto pela contratada.

EXT�TO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONT�TO ADMINIST�TIVO –2013SEA-DR075– PROCESSO N.º 61.477/13Contratada: Ecopav Construção e Pavimentação Ltda. Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato original.Prazo: 12 (doze) mesesValor: R$ 2.378.659,69 (dois milhões trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos.Modalidade: Pregão Presencial n.º 030/13. Data: 16.09.2016Assinam: Ernane Bilo�e Primazzi pelo Município e Luiz Alberto Poggio pela contratada.



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SÃO SEBASTIÃO

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Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


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Prefeitura termina manutenção em

campo de Juquehy

Prefeito Ernane recebe Felipe Augusto e oficializa transição de governo

Diretoria do clube pretende realizar amistoso até o fim do ano para

inaugurar o espaço

Encontro foi realizado no gabinete do prefeito, na noite dessa segunda-feira

A Prefeitura concluiu dias atrás, por meio da Se-cretaria das Administrações Regionais (Seadre), a colocação das placas de grama no campo de futebol do Juquehy Esporte Clube ( JEC), em Juquehy, na Costa Sul de São Sebastião.

O trabalho em andamento agora é a execução dos arremates na vegetação e, em seguida, a a�xação das duas novas traves o�ciais. O restante das melhorias, como pintura geral e reparos nas instalações, é de responsabilidade da agremiação.

No total, as equipes das Regionais Juquehy e Boi-çucanga plantaram 5.600 m2 de grama da espécie Esmeralda Imperial, cujas características são: tole-rância a pisoteio, maior capacidade de regeneração, menor exigência quanto à fertilidade do solo e resis-tência a ervas daninhas, dentre outras. “O gramado �cou muito bom e dentro do que esperávamos”, a�r-mou o responsável geral pelo clube, Cláudio Izidoro dos Santos.

Segundo ele, a ideia é promover a realização de um amistoso até o �m do ano para inaugurar o es-paço, que tem 90 metros de comprimento por 60 metros de largura.

Antes da implantação da vegetação, a Prefeitura também executou serviços como: nivelamento do terreno, abertura de valas para a colocação da man-ta de bidim, cuja �nalidade é escoar a água e evitar formação de poças d’água, entre outros benefícios. Além disso, a Seadre implantou tubos de dreno e pedras destinadas à drenagem de todo o campo em estilo “espinha de peixe”.

AcordoA obra de revitalização da área esportiva é con-

trapartida da Prefeitura após celebração de acordo com o JEC para a implantação subterrânea de tubu-lação por dentro do terreno.

A iniciativa teve como objetivo facilitar a drena-gem e/ou vazão da água pluvial das ruas Ana Eufro-zina e Manoel de Oliveira para evitar constante ala-gamento em determinados imóveis das imediações.

Com escudo similar ao do clube pro�ssional da capital paulista, o SPFC (São Paulo Futebol Clube), a agremiação amadora sebastianense – o Juquehy Esporte Clube – foi fundada em 21 de abril de 1943, sendo um dos times mais vitoriosos da região.

Serviço: O campo de futebol está localizado na rua Athay-

de Izidoro dos Santos, segunda à direita de quem entra no bairro.

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), recebeu na noite dessa segunda-feira (10), em seu gabinete, o prefeito eleito do município para o mandato de 2017/2020, Felipe Augusto (PSDB), para discutir os procedimentos da formação de co-missão de transição para a alternância do governo municipal.

Ernane o�cializou a abertura do processo de tran-sição que começa a partir do próximo dia 1º de no-vembro conforme determina a Lei nº 1937/2009, sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi, que “dis-põe sobre a atuação da Administração Pública Muni-cipal e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental no âmbito do Município de São Sebastião”.

De acordo com a legislação, o candidato eleito, Felipe Augusto, deverá indicar ao atual prefeito, por meio de ofício, a equipe de transição, “a qual terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da Administração Pública,

bem como a outros dados que julgarem relevantes”.No mesmo ofício, o candidato eleito deverá indicar

o responsável pela coordenação dos trabalhos vincu-lados à transição governamental. Já, a administração municipal é representada na comissão de transição pelos secretários municipais de Governo, Fazenda e Administração.

“A iniciativa é importante tanto para o prefeito eleito como para nós, pois a administração não pode parar a partir de 2 de janeiro, uma vez que os servi-ços essenciais exigem providências no início do novo governo, período também de alta temporada quando a aumenta consideravelmente a população �utuante”, explicou Ernane.

O chefe do Executivo também frisou que “o prefei-to eleito sabe das di�culdades �nanceiras enfrentadas pelo município de São Sebastião, mas que a Prefeitu-ra terá reforço de caixa de R$ 130 milhões advindos dos recursos de impostos da Petrobras que serão libe-rados pela Justiça no início do ano”, a�rmou Ernane.

Foto: Ricardo Faustino | PMSS

Foto: Halsey M

adeira/PMSS

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