LEI N° DE DE DE 1999. - al.mt.gov.br fileata da audiÊncia pÚblica para debater seguranÇa...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE

RONDONÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2015, ÀS 19H.

Pág. 1 - Secretaria de Serviços Legislativos

ATA Nº 003

PRESIDENTE - DEPUTADO ZÉ CARLOS DO PÁTIO

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Invocando a proteção de Deus,

em nome do povo mato-grossense, declaro aberta a presente Audiência Pública com o objetivo de

debater a atual situação da segurança pública no Município de Rondonópolis.

Convido para compor a mesa o Sr. Mauro Zaque de Jesus, Secretário de Estado de

Segurança Pública; o Sr. Anderson Rocha, Gestor de Gabinete de Segurança Pública, neste ato

representando o Prefeito Municipal de Rondonópolis, Percival Muniz; o Vereador Roni Magnani, 1º

Secretário da Câmara Municipal de Rondonópolis; o Deputado Wilson Santos; o Cel. PM Zaqueu

Barbosa, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso; a Delegada Maria

Antônia Soares, Diretora da Polícia Civil do Interior; o Cel. Walter Silveira dos Santos, Comandante

Regional do 4º Comando do Estado de Mato Grosso, Rondonópolis; o Sr. Ronaldo Batista,

Presidente da OAB; o Delegado Regional da Polícia Civil de Rondonópolis, Dr. Henrique

Meneguello; e Dr. Adriano Peralta, Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.

Composta a mesa de honra, convido todos para, em posição de respeito, cantar o

Hino Nacional.

Convido, ainda, o Deputado Estadual Coronel Taborelli para compor a mesa,

porque ele faz parte da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

(EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL.)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Quero quebrar o protocolo e

pedir que levante a mão algum Presidente de Conselho de Segurança de Rondonópolis.

Levante a mão, por favor. (PAUSA)

Sr. Jairo, representante de Conselho de Rondonópolis, eu o convido para compor a

mesa conosco.

Para não ficar somente homem, convido uma mulher do Conselho da Mulher para

fazer parte da mesa conosco.

Convido, também, o Primeiro Tenente Lucas Chermont, Subcomandante do 3º

Batalhão, neste ato representando o Major Cortes, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar.

Quero comunicar e agradecer as presenças do Secretário Municipal de Meio

Ambiente, Lindomar Alves da Silva; do Delegado da Polícia Civil de Rondonópolis, Dr. Claudinei

Lopes; da Drª Divina Aparecida, Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher; do Tenente-Coronel

Morais, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar de Rondonópolis; do Sr. Armando Chaves,

Vice-Presidente da Associação Comercial Industrial de Rondonópolis.

Convido o Deputado Sebastião Rezende, que também faz parte do Conselho de

Segurança da Assembleia, e o Deputado Nininho para comporem a mesa conosco




Bem, vou quebrar o protocolo e convidar o Vice-Presidente, representando a

Associação Comercial, para compor a mesa conosco...

Peço ao Cerimonial deixar o representante da Associação Comercial compor a

mesa conosco.

Convido e agradeço as presenças do Sr. Adair Antônio Pereira, Presidente da

Família Miliciana de Rondonópolis; do Sr. Mário Sérgio, Presidente do Sindicato dos Mototaxistas

de Rondonópolis; do Sr. João Moraes Martins, Presidente do Bairro Jardim Progresso, do Município

de Rondonópolis; do Sr. Zé Trovão, Líder Comunitário do Jardim Iguaçu, São Sebastião e Jardim

Participação; do Sr. Jairo, Presidente do Conselho de Segurança do Bairro Vila Operária, neste ato

representando todos os conselhos de segurança.

Agradecemos a presença, aqui, dos Policiais Militares da Força Tática do

Município de Rondonópolis, a todo o nosso efetivo da Polícia Militar e à imprensa local.

Quero agradecer encarecidamente o apoio de toda imprensa de Rondonópolis; ao

Dr. Henrique Schneider, Promotor de Justiça; ao Sr. Pedro Aguiar, Presidente do Conselho Distrital

da Grande Aurora; da Srª Mara, Presidente do Conselho do Direito da Mulher, a quem pedi para

fazer parte da mesa conosco; do Sr. Júnior, neste ato representando o Senador Wellington Fagundes;

da Adriana Liário, Presidente do Movimento LGBT, do Município de Rondonópolis; da Srª Sandra

Raquel, Presidente da Associação das Mulheres da Região Sul.

Eu já chamei uma companheira e quero reforçar a presença da Sandra... Ela está

aqui? (PAUSA) Quero convidá-la para compor a mesa conosco para não ficar só o sexo masculino.

Convido também para compor a mesa conosco o Sr. Laudir Martarello, Presidente

da Câmara Municipal de Pedra Preta; o Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Vereador

Fulô; o Vereador Gilmar Rodrigues Salomão, do Município de Pedra Preta; o Dr. Henrique

Schneider, Promotor de Justiça, e o Defensor Público, Dr. Valdenir Pereira, são representantes de

Instituições que não tem como não compor a mesa.

Senhores, uma decisão nossa, do Secretário, eu quero propor o seguinte

encaminhamento até em respeito à sociedade daqui...

O Jornalista Orestes está aqui? Toda a imprensa. (PAUSA) Está aqui.

Foi o compromisso que eu fiz com a imprensa, Secretário, que antes de qualquer

fala nós vamos ouvir a imprensa de Rondonópolis, que vem sofrendo problemas sérios por críticas a

respeito da dificuldade da Segurança.

Depois vamos ouvir a sociedade e depois nós vamos falar. Vamos mudar

totalmente, inverter toda a programação de uma Audiência Pública que Rondonópolis sempre teve.

Nós preparamos uma exposição, mas eu acredito que é muito melhor ouvir do que

apresentar.

Eu quero convidar o Orestes Miraglia para usar da palavra em nome da imprensa,

quero aqui abrir para outros jornalistas da imprensa que queiram usar da palavra, que estão

angustiados.

Convido o senhor para fazer o uso da palavra e peço à Assessoria da Assembleia

Legislativa que neste ato pegue as inscrições primeiro de alguns setores da nossa imprensa, depois

ouviremos todo os segmentos da sociedade - estão aqui os representantes do GLBT - e depois vamos

abrir para todos.

Com a palavra o Sr. Orestes Miraglia.

O SR. ORESTES MIRAGLIA - Srs. Deputados, Sr. Secretário, em nome de quem

cumprimento as autoridades que integram a mesa nesta noite.




População de Rondonópolis, certamente aqui estão as pessoas que querem uma

solução efetiva para um problema que grassa na cidade de Rondonópolis, grassa também na região,

até porque as nossas famílias não têm mais condições de trafegar pelas ruas, de estarem à porta de

suas casas, os nossos empresários não têm mais tranquilidade de trabalhar em seu comércio em face

da situação que estamos presenciando.

Somos jornalistas nesta cidade há quarenta e dois anos, conhecemos

Rondonópolis, acompanhamos o seu desenvolvimento ano a ano, dia a dia, e ultimamente, Sr.

Secretário, tem sido difícil viver aqui sem não estarmos atentos, preparados para sermos

surpreendidos pela criminalidade nesta cidade.

Sabemos que o Excelentíssimo Sr. Governador, também, como Promotor, como

homem da lei, tem interesse na solução desse problema.

O que a sociedade pede nesta noite, e nós já discutimos isso através da Emissora

104 FM, conversando com o Deputado, conversando com o Deputado Wilson Santos - e entendemos

que a sua Pasta tem uma solução a médio prazo sim, e traz para nós esta noite uma solução a longo

prazo -, mas o que nós queremos, Secretário, é que após esta Audiência Pública, esta noite, nós

imprensa, que presenciamos todos os dias, ao fazermos a nossa pauta nas delegacias de polícia com

a Polícia Civil, com a Polícia Militar, raríssimo o fim de semana em que não acontece na cidade de

Rondonópolis de dois a três homicídios, o que nós queremos nesta noite não é uma solução a médio

prazo, porque nós sabemos que Vossa Excelência e o Governador têm competência para nos

apresentar, nem a longo prazo.

O que nós queremos é que após esta Audiência Pública, esta noite, tenhamos

amanhã já uma conversa com a cúpula das Polícias Civil e Militar aqui da cidade de Rondonópolis

que compõem o conglomerado da Grande Rondonópolis, para que possamos anunciar a esta

sociedade a tomada de providências que o novo Governo de Mato Grosso efetiva para propiciar

tranqulidade para nossa gente.

Por quê? Temos assistido, inclusive há dados fornecidos pela Segurança que 85%

a 90% dos crimes praticados em Rondonópolis são solucionados, são esclarecidos e eu não acredito,

sinceramente, nesse percentual, não acredito porque são raras as vezes que a cúpula da Polícia nos

convoca para apresentar o resultado de uma investigação, o resultado de um trabalho efetivado na

cidade de Rondonópolis.

É público e notório também, Sr. Secretário, o empenho, a dedicação e o carinho

com que as nossas polícias trabalham aqui na cidade de Rondonópolis - e não estou aqui jogando

confete na polícia, não. Quando tem que criticar, nós temos o dever de fazer a crítica construtiva

para melhorar, mas a dedicação e o empenho é público e notório, mas também é público e notório o

descaso que os nossos governantes, que os nossos gestores, têm dedicado a nossa segurança,

principalmente na sua infraestrutura.

Em Rondonópolis, por exemplo, o número de policias para o número de habitantes

é extremamente diminuto, Sr. Secretário.

Temos a informação de que logo mais serão efetivados para o polo de

Rondonópolis mais vinte policiais civis, entre escrivãs e investigadores.

Agora pergunto ao senhor: o polo de Rondonópolis compreende treze cidades, com

mais vinte policiais civis estaremos bem servidos? Esse é o nosso questionamento.

Em nome dos companheiros, se assim me permitem os companheiros de imprensa,

a nossa preocupação é com relação à segurança da nossa comunidade, porque sabemos que isso é em




nível de Estado, Cuiabá, que tem o dobro de policiais que nossa cidade, todos os dias tem bárbaros

crimes que acontecem, bem como em nível de Brasil.

Mas nós em Mato Grosso, podemos, Sr. Secretário, dar um passo decisivo para

inaugurar neste País como se trabalhar, ensinarmos, vamos dizer assim, ao resto do País como se

trabalha para propiciar uma segurança efetiva a sua sociedade, porque para isso nós pagamos

impostos, e altíssimo.

Esperamos que ao terminar esta Audiência Pública saiamos daqui com uma

solução mais plausível a curto prazo, porque a médio e a longo sabemos que competência Vossa

Excelência tem para nos propiciar.

Muito obrigado. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Eu vou passar só um dado.

Rondonópolis tem cincos delegados para cada cem mil habitantes; Cuiabá tem

vinte e dois delegados para cada cem mil habitantes. Quer dizer, Cuiabá tem quatro vezes e meio

mais delegados do que Rondonópolis a cada cem mil habitantes.

Rondonópolis tem dezessete escrivães para cada cem mil habitantes; Cuiabá tem

trinta e seis mil cada cem mil habitantes - comparo a cada cem mil habitantes para dar bem uma

proporcionalidade. Quer dizer, Cuiabá tem mais do que o dobro de escrivães, mesmo assim Cuiabá

tem falta de escrivães na sua estrutura.

Só para passar mais uma informação, Rondonópolis tem trinta e cinco

investigadores para cada cem mil habitantes; Cuiabá tem cento e oito investigadores para cada cem

mil habitantes.

Rondonópolis é a sexta economia da região Centro-Oeste. Rondonópolis só perde

para uma cidade chamada Brasília, Goiânia, depois vem outra cidade chamada Campo Grande,

Cuiabá, Anápolis e Rondonópolis. Este ano Rondonópolis engole Anápolis em economia. Vamos

ser a primeira cidade do interior da Região Centro-oeste. Mas Rondonópolis - falei isso para o

Governador na quarta-feira passada, quando ele esteve aqui - paga um preço caro. Ela segura o

piano, carrega o piano, mas, na hora de receber o serviço público, ela é a que tem o menor efetivo,

menor estrutura e menor apoio.

Quem é o próximo inscrito? Eu queria chamar o engenheiro Jamal, que falou que

ia falar, para usar a palavra. Ele é Engenheiro Sanitarista.

O SR. JAMAL BADI DAUD - Boa noite a todos! Parabenizar o Deputado Zé

Carlos do Pátio e toda a composição da mesa por esta coragem e esta iniciativa desses assuntos

polêmicos.

Em Rondonópolis vemos a polícia muito atuante, mas precisamos de mais efetivo,

porque vimos em menos de seis meses dois caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal serem

explodidos aqui na cidade. E outra coisa: nós temos amigos na polícia e o que nós temos que colocar

é que muitos policiais que estão ficando, assim, com vergonha, porque muitas vezes prendem o

bandido, o delinquente, e a Justiça acabam soltando.

Então eu acho que os legisladores têm que modificar essas leis, porque não adianta

prender hoje e daqui uma semana o mesmo delinquente estar nas ruas. A população está cansada e

clama por mais efetivos nas ruas de Rondonópolis e região.

E parabenizar por essa iniciativa, Deputado. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Obrigado.

Com a palavra, o Sr. Delmo Lima Alves, empresário.




E quero agradecer a educação a todos que estão cumprindo o tempo regimental de

três, mais um minuto, para concluir as ideias, para que todos possam usar a palavra. Parabéns a

todos.

O SR. DELMO LIMA ALVES - Boa noite, Secretário; boa noite a todos!

Cumprimento na sua pessoa toda a mesa. Eu não poderia me furtar dessa oportunidade, como

empresário aqui em Rondonópolis e também como uma pessoa comum, uma pessoa que já teve um

resolver 38 na cabeça sendo assaltado, uma pessoa que já tem um filho enterrado aqui em nosso

cemitério por conta de um acidente de trânsito e hoje com minha formação acadêmica em Direito,

levando a minha empresa à frente com tudo isso que vemos aqui, já tivemos vários companheiros

empresários sendo sacrificados nas mãos de assaltantes, isso acaba sendo uma rotina, Secretário.

Isso aqui em Rondonópolis não é mais novidade. Você abre o jornal e lê: “Morreu um, morreu dois”.

A dúvida é quantas pessoas morreram naquele dia e de que forma elas morreram, porque com

certeza vai morrer! Então essa realidade tem que ser debatida.

Eu defendo, gente, a seguinte proposta: nós temos aqui um potencial político

enorme, maior do que todo o nosso Estado. Temos todos os Senadores aqui, temos os Deputados

Federais, temos os nossos Deputados Estaduais e temos os nossos Vereadores. Então a política de

Brasília nasce lá na nossa casa, nasce lá onde mora o seu Vereador. É do Vereador de vocês que

vocês têm que pegar no pé.

Nós tivemos aqui um aumento agora de Vereadores. Foi para vinte e um. Mas eu

não vi diferença nenhuma. Perdoem a minha ignorância, mas eu não senti diferença na prática na

presença desse número a mais de Vereadores. A conta com certeza virá, agora temos que chegar a

esses Vereadores e levar nossas ideias a esses Vereadores para que eles pressionem essa base de

Deputado Estadual e toda essa cadeia de legisladores.

Foi falado, agora há pouco aqui, que a polícia faz o trabalho, prende, e a Justiça

solta. Por que a Justiça solta? Porque a lei determina. Quem faz as leis? São os Srs. Deputados e são

os nossos Senadores. Mas quem muda essa ideia, a cabeça dos Senadores somos nós, a população. É

nesse momento que temos a oportunidade de colocar a voz para frente. É isso que temos que fazer.

Eles precisam de ideias, mas nós também podemos ser pró-ativos. Não adianta depois querer taxar

aqui que não viu mais. Secretário, não tem mais jeito de o nosso povo brasileiro ficar só remoendo

nos bastidores, não chegar e não expor a cara e falar realmente o que pensa. Isso é errado. Nós temos

o poder do voto, nós somos os donos da nossa democracia e é por isso que tem que ser feito.

Recentemente eu fiz um passeio, aproveitei o carnaval - porque eu não gosto de

carnaval - para ir ao nosso país vizinho, que é Bolívia. Nem sabia que lá tinha carnaval. Quando

cheguei lá, estava tudo trancado e não deu para fazer os negócios que eu precisa fazer, porque

também tem carnaval na Bolívia.

Gente, é um absurdo a diferença do nosso país pujante, crescente, para o nosso

vizinho que é taxado de, sei lá, com todo o respeito ao nosso país vizinho, mas assim, coitadinho, a

Bolívia. Chega lá, Deputado, você tem lá praças lotadas de famílias conversando até altas horas da

noite e não se vê nenhum assalto, não se vê nada! Você abre um jornal, eu passei o carnaval lá em

La Paz, e a única coisa que a mídia explorou vinte e quatro horas em os canais de televisão foi um

cidadão que bateu na mulher. Era esse o fato. Quando você ligava no canal tinha esse fato. Não tinha

mais nada! A cidade, o país todo numa paz.

O que acontece? Onde esses caras são melhores do que nós?

Você olhe o PIB da Bolívia, olhe o que eles estão plantando e o que eles colhem.




Você vai a uma praça lá na Bolívia e, se você quer fazer o câmbio de uma meda,

você chega num cidadão sentado num banquinho desses de bar, e ele tira um monte de dinheiro,

cem, duzentos, yen, dólar, o que você quiser e troca com você na rua lá, onde você quiser.

Eu faço um apelo para os nossos políticos, desde o nosso vereador, até os

Deputados e Senadores: vão à Bolívia, vão lá olhar, perguntem, falem com as autoridades lá para ver

porque acontece isso e qual é o índice de criminalidade lá. E quem rouba e mata lá são brasileiros.

Essa é a pior tristeza!

Então, eu chego aqui em casa e, como foi falado aqui pelo nosso companheiro,

você até tem dificuldade de fechar sua empresa e ir para casa sossegado. Você entra na empresa com

o coração na mão e sai da empresa com o coração na mão. É isso que tem que ser quebrado.

Então, a minha sugestão é buscar implantar...

Um detalhe que eu quero registrar ainda com relação à Bolívia. Tem um monte de

policiais lá: guarda civil, policial civil e guarda municipal. Tem um monte, onde você vai têm esses

policiais.

Não sou eu o dono da verdade, não sei se é por causa dessa presença maciça e

ostensiva desse policiamento na Bolívia que acontece esse clima lá. Não sei. É uma questão cultural,

mas eu deixo aqui um apelo a nós que estamos mexendo nessa ferida: vão lá perguntar o que

acontece, ver as estatísticas e ver o que acontece, porque nós precisamos dessa paz de que os

bolivianos usufruem hoje.


O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - A Professora Benildes Araújo

está inscrita para falar.

Eu quero só passar um dado: Rondonópolis só tem dezessete viaturas da Polícia

Judiciária Civil; Cáceres que tem menos da metade da nossa população e tem dezoito; Sinop, que

tem a metade da nossa população, tem dezessete, o mesmo número de viaturas nosso.

Rondonópolis é uma cidade que não é prioridade da segurança pública do Estado.

Quer dizer, nós temos uma viatura para cada doze mil e quatrocentos habitantes, enquanto que

Cuiabá tem uma viatura cada para cada três mil e seiscentos habitantes; e Cáceres tem uma viatura

para cada cinco mil habitantes. Rondonópolis é a cidade que tem maior número de habitantes por

viatura. Vemos que nós não temos prioridade.

Rondonópolis é a cidade que carrega o piano.

Com a palavra a Professora Benildes (AUSENTE). A próxima inscrita é a Srª

Zilene Leal da Silva, Presidente do Sindicato da Polícia Civil da Região Sul.

A SRª ZILENE LEAL DA SILVA - Boa -noite a todos!

Boa noite a todos os representantes da Mesa!

Eu quero começar parabenizando o Deputado Zé Carlos do Pátio por dizer que

Rondonópolis não é prioridade para a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Não levam em

conta que Rondonópolis tem um grande valor de Imposto de Renda. Nós pagamos impostos. Nós

somos o centro de Mato Grosso. É por aqui que passa toda a indústria, todo o comércio, toda a

alimentação.

É Rondonópolis que movimenta Mato Grosso para não se dizer o Brasil e nós

somos vistos como se não fossemos ninguém.

Nós, da Polícia Civil, estamos aqui - o pessoal da Polícia Civil está ali - e não

fomos mencionados na Mesa. Eu estou aqui representando a Polícia Civil da Região Sul de Mato




Grosso e quero demonstrar ao Secretário de Segurança Pública a nossa indignação com o nosso

Governador.

Eu gostaria de perguntar ao Secretário de Segurança Pública qual é a invalidade da

Lei 540 para que não seja feita a reestruturação da Polícia Civil.

Depois o senhor vai me responder.

Eu quero, também, cumprimentar a fala do Deputado Zé Carlos do Pátio, dizendo

que Rondonópolis não tem valor nenhum para a Segurança Pública. É a mais pura verdade!

Se os senhores visitarem as Delegacias de Polícia de Rondonópolis; se forem à

Delegacia de Defesa da Mulher verão que tem um policial para atender, dois policiais de plantão.

Vão ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania - CISC e verão que tem dois policiais de plantão;

vão à Delegacia de Roubo e Furto e verão que tem dois policiais de plantão, porque tem que fazer

expediente; vão à Delegacia da Vila Operária e verão que tem um policial de plantão que tem que

fechar a Delegacia para ir almoçar, porque a Secretaria de Segurança não fornece alimentação para o

policial. Não fornece! Ou esse policial ficará lá o dia inteiro trabalhando e morrendo de fome...

A população tem que saber o que está passando; o que está acontecendo.

O Governador está aí! Ele não visita as delegacias; ele não vai, ele não entra no

meio do povo e não sabe o que está acontecendo. Quem sabe somos nós que estamos li na labuta dia

a dia, colocando a nossa cara a tapa e correndo o risco de morrer, como o Policial Militar que

voltava do trabalho.

Onde está a nossa segurança? Onde está a segurança do nosso País? E qual é a

valorização da Polícia Civil?

Quanto à Lei nº 540 o Governador está alegando que ela é invalida para a

reestruturação da Polícia Civil, mas para outros meios ela é valida. Para promoções ou para outra

coisa que tem que ser feita ela é valida, mas para a reestruturação da Polícia Civil ela não é valida.

Nós entramos no tempo hábil. Não tem tempo... Ele alega que nós entramos com a

reestruturação antes dos três meses, mas nós entramos dois dias após.

Eu queria saber qual é a discriminação que o Governador tem com a Polícia Civil.

Nós somos guerreiros, trabalhadores, atendemos a população, fazemos tudo o que é possível. Só não

fazemos mais, porque, como o Deputado Zé Carlos do Pátio disse, o Estado não nos dá condições.

Não temos viatura, não temos armamento. Se quiser, você tem que comprar uniforme, tem que

comprar algemas.

O CISC está podre, caindo aos pedaços. Os Policiais trabalham no meio da

podridão lá. O pessoal chega lá e diz: “Este CISC está podre!”. E ninguém toma providencias!

Eu vou dizer por que não toma providência. Sabem por quê? Porque ele tem a

segurança dele lá. Ele tem quem o protege, mas a população não tem. A nossa preocupação é com a

população. Nós prestamos concurso para prestar serviço à sociedade. Nós queremos prestar serviço à

sociedade, mas um serviço que seja bom, que seja social; um serviço que a população chega à

Delegacia de Polícia chama o Policial Civil e o Policial tem condições de atender, tanto

psicologicamente, porque nós estamos desmoralizados.

E esse Governador, eu vou falar a verdade, não está com nada. Eu estou indignada

com esse Governador. Eu estou, porque a Lei foi aprovada, nós já fizemos manifestações, aceitamos

as propostas dele, estamos aí e, agora, nós estamos esperando a ação da sentença.

Contamos com o bom-senso dos senhores que estão compondo a mesa; com o Sr.

Secretário de Segurança Pública, porque fiquei sabendo que é um homem que sabe cumprir as leis,




que está do lado da Polícia Civil tanto quanto da Polícia Militar. Nós exigimos e queremos que a Lei

seja cumprida.

Nós estamos em alerta de greve. Vamos aguardar até maio. Se a Lei não for

aprovada... Se ele não cumprir a Lei, porque aprovada ela já está, nós iremos entrar em greve o que

lamentamos muito, porque a cidade já está jogada ao léu.

Eu já conversei com o Orestes Miraglia, ele já está a par da situação; já conversei

com o Deputado, ele está a par da situação. A coisa para a Polícia Civil não está fácil. Nós não

somos patricinhas como falam por aí. Nós somos guerreiros. Nós estamos aqui para trabalhar e

prestar um bom serviço à sociedade.

E para que isso seja feito, o Governador, como o Secretário de Segurança Pública,

aqui presente, têm que valorizar a Polícia Civil tanto quanto a Polícia Militar.

A Polícia Civil está dia a dia com os cidadãos, recebendo os cidadãos nas

delegacias. Nós somos a porta da Polícia. Nós estamos ali e queremos que a Lei seja cumprida. Nós

não queremos que ela seja aprovada, porque aprovada ela já foi. Ela tem que ser cumprida.

E aqui eu deixo a minha indignação, o meu protesto em nome de toda a Polícia

Civil da região sul de Mato Grosso.

Conto com o apoio da população para que nos apoiar nessa luta, juntamente com o

Secretário de Segurança Pública, com os Deputados e todos os representantes da mesa para que não

tenhamos que entrar em greve.

Eu agradeço! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra, o Sr. Jaime

Otaviano Tenório, Presidente do Conselho da Região da Grande Vila Aurora.

Está inscrito o Sr. Jaime, que está na mesa, inclusive.

Então, não é o da Vila Aurora. O Jaime que eu conheço é da Vila Olinda, Pedra

90.

Ah, o Sr. Jaime da Saúde! Porque tem o Jaime...

O Jaime da Vila Olinda está aí? Ah, está bem!

O SR. JAIME OTAVIANO TENÓRIO - Boa noite a todos e a todas!

Na pessoa do meu companheiro Jairo, eu cumprimento as autoridades que

compõem a mesa; na pessoa do Goulart, eu cumprimento as mulheres de Rondonópolis e a

sociedade em geral.

A nossa fala...

Como o Deputado Zé Carlos do Pátio falou, eu sou Vice-Presidente do Conselho

Municipal de Saúde. Amanhã, nós estaremos realizando a eleição do CONSEG da Grande Aurora,

onde, também, tenho o prazer de ser o Vice-Presidente do Roberto - o nosso Presidente não está aqui

- lá na eleição. Amanhã também assumo a Vice-Presidência do Conselho do Advogado.

Eu quero chamar a atenção, como o próprio Deputado disse, a região da Grande

Aurora é composta de noventa e um bairros e, por incrível que pareça, três viaturas para cobertura.

Nós temos uma população estimada em noventa e quatro mil habitantes, só bairros novos nós temos

quatorze na região e a nossa companhia de polícia tem trinta e oito policiais.

Ora, pessoal, estão brincando de fazer segurança! Não é culpa da polícia. Não é. É

da estruturação do Estado. O Estado que não oferece condição para que a polícia desenvolva um

bom trabalho.




Claro que não existe! Há três dias estou pesquisando, Deputado, várias teses na

internet para saber qual é a quantidade de efetivos. A ONU não recomenda, mas diz que o mínimo

seria duzentos e cinquenta.

Em Mato Grosso, eu tenho aqui, nós temos quatrocentos e quarenta e um para cada

policial. Com isso, o Brasil hoje aumentou. Se vocês pegarem 2004, quando um policial era para

cento e noventa e oito cidadãos, hoje nós estamos com quatrocentos e cinquenta em nível nacional.

Mas não dá, porque além de se pensar na segurança, você tem que pensar em quê? No território que

aquela companhia está protegendo.

E a situação da Grande Aurora começa aqui no nosso primeiro rio, que é o Arareal,

e vai até os Viola. Para quem não tem noção de distância, dá dezoito quilômetros. E como é que três

viaturas vão cobrir? Fala para mim. Alguém tem que ter uma ideia.

Então, nós ficamos aqui registrando, não é culpa da polícia, é culpa da política de

governo. Tem que ser uma política de governo, uma política eficaz e não uma política partidária do

Governador. Não. Uma política que seja de âmbito nacional.

Eu quero fazer um alerta...

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Eu quero pedir para todos,

porque o número de inscritos é grande e já encerrei as inscrições, que se atenham aos três minutos e

mais um de tolerância para que possamos ouvir todos.

O SR. JAIRO OTAVIANO TENÓRIO - O alerta que registrei - muita gente não

tem costume de ler, mas eu tenho - o PPA 2012-2015 do Plano Nacional de Segurança, eu li e reli,

diz o seguinte no final: “Alerta - a criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no

Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de

drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de

retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o

sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial.

Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária,

formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência

política, aliciamento, „bicos‟ inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante,

insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis

benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do Judiciário e impunidade

que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.”


O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra o Sr. Neizimar

Magalhães, representando o Cadastro de Reserva da Polícia Civil.

Peço que todos cumpram os três minutos.

Quero apenas passar uma informação aqui: em 2008, Rondonópolis teve cinquenta

e seis homicídios; em 2014, cento e quatorze. Dobrou em seis anos homicídio em Rondonópolis.

Roubo: em 2008, quatrocentos e sessenta e dois; em 2014, mil e seiscentos.

Estupro: em 2008, dezenove; em 2014, setenta nove.

O SR. NEIZIMAR MAGALHÃES - Sr. Secretário e todas as autoridades

presentes.

Hoje estou aqui representando todos os quatrocentos e noventa policiais civis que

estão no Cadastro de Reserva aguardando ser convocados para a segunda fase do concurso.

Sabemos da dificuldade do Governo e da grande necessidade de policias nos dias

de hoje.




Hoje estamos cientes da Portaria nº 11, que faz o estudo da quantidade de policiais

civis e militares que vai ser para cada região do nosso Estado.

Mas hoje, Sr. Secretário, estamos aqui em dezoito pessoas que gostariam de saber

algo de concreto, pois entre esses quatrocentos e noventa classificados tem pais de família,

empregados, desempregados e demais pessoais que têm um sonho: poder servir este Estado como

policial civil.

E queremos, se possível, Sr. Governador, alguma posição para nos planejarmos

para sairmos dos nossos lares, serviços e empresas com mais planejamento e segurança de que

vamos ser chamados ainda este ano e se existe um cronograma.

Muito obrigado. (PALMAS).

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - O Secretario responde depois.

Com a palavra a Srª Anita Vieira da Silva, moradora do Jardim Ipanema.

A SRª ANITA VIEIRA DA SILVA - Boa noite a todos!

Eu vim fazer um apelo... São quatro bairros onde moramos: Ipanema, Amizade,

Canaã... Nós estamos praticamente jogados às traças.

Tem muitos CRAS que estão querendo fechar por falta de segurança. Então, eu

estou participando das reuniões para pedir para vocês fazer algo.

Lá tinha psicólogo, assistente social, professor que nos dava aula de abdominal...

Só tem três pessoas lá em baixo. Eu fiquei sabendo que vai fechar.

Não pode, pessoal!

Deputado Zé Carlos do Pátio, pelo amor de Deus, faça alguma coisa!

A única coisa que ainda tem é aquele CRAS e está acabando. Todos os CRAS têm

tudo e nós não temos nada ali. O pouquinho que tinha foi tirado.

Eu estou aqui em nome daquelas pessoas para pedir aos senhores que façam algo.

Tem muita gente que precisa de artesanato, do nosso professor para nos dar aula. As pessoas de

idade estão no abandono.

A minha vinda a esta Audiência Pública é para pedir... Lá, por várias vezes, os

drogados quebram tudo. Por quê? Porque não tem segurança nenhuma. Será que o Estado não pode

colocar um vigia, uma pessoa para cuidar? Porque os outros CRAS colocaram e o nosso não?

Eu vim para pedir a vocês, Deputado Zé Carlos do Pátio, pelo amor de Deus, faça

algo para nos ajudar, porque ali são quatro bairros - entenderam?

E se acabar aquilo ali, aquele CRAS, ali tem bolsa família, tem tudo, se acabar vai

ficar todo mundo a Deus dará. Certo?

Eu vim aqui inclusive para pedir a vocês, às autoridades, mais policiamento,

porque acontece muita coisa errada naqueles bairros, como em todos os outros de Rondonópolis

praticamente

Nós conversamos, eu fui numa reunião que tivemos no Ipanema na semana

passada, conversamos com um policial e vamos fazer um abaixo-assinado. Nós queremos mais

viaturas e ele falou que tem duas viaturas para percorrer todos esses bairros. Entenderam? Então, nós

vamos fazer um abaixo-assinado. Nós queremos.

Não tem condições de vocês fazerem isso? É preciso, gente!

Se for preciso ir até o Prefeito nós iremos, se for preciso colher umas mil

assinaturas, eu tenho coragem de fazer. Entendeu?

Vamos à Assembleia, vamos à Prefeitura, vamos aonde for possível, mas vocês

precisam nos ajudar.




Nós não estamos pedindo nada de mais.

Escola, uma escola... Tem o CRAS, não têm? Escola de artesanato. Tanta gente

que está entrando em depressão sem ter o que fazer. Escola de artesanato para a terceira idade. Lá

não tem nada disso.

Era isso que eu queria dizer. Por favor!

Muito obrigado. Espero que vocês ajudem o pessoal daqueles bairros todos. São

quatro bairros que estão pedindo isso.

Obrigado.

(NESTE MOMENTO A PLATEIA SE MANIFESTA - PALMAS.)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Obrigado, dona Anita.

Com a palavra a Srª Camila Barbosa.

Queremos agradecer a presença do Vereador Cido Silva, do Vereador Jailton do

Pesque Pague, do Vereador Dico, todos do Município de Rondonópolis.

A SRª CAMILA BARBOSA - Boa noite.

Sou estudante de Direito e não temos segurança à noite, principalmente na

Faculdade Ahanguera, que está tendo muito assalto e muitos carros roubados.

Há alguns dias mesmo eu estava saindo e um motoqueiro me seguiu até chegar a

minha casa. Eu moro na região do Pedra 90. Então, fica meio complicado.

Liguei para a polícia de dentro do carro e a polícia demorou três horas e meia para

chegar a minha porta, porque a viatura estava ocupada com a região da Vila Rica. Eles falaram que

estavam na Vila Rica. Eu não sei o que aconteceu, mas demoraram três horas e meia para chegar a

minha casa. Quer dizer, tive que ficar longe da minha casa porque fiquei com medo de descer do

carro e ser assaltada.

Só isso muito obrigado.

(NESTE MOMENTO A PLATEIA SE MANIFESTA - PALMAS.)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Agradeço também a presença

do Vereador Marcelo Marques, do Município de Rondonópolis.

Agradeço a presença de toda a Câmara de Rondonópolis. Parabéns!

Agradeço a presença de Marcelo Gomes Duarte, Presidente da Comissão de Ética

e do Conselho de Segurança da Área do Município de Rondonópolis; Henrique Santos, Presidente

do Conselho Deliberativo da Escola Estadual Professora Elizabeth Freitas Magalhães; Francislene

Pereira Neves, Presidente do Movimento Negro de Rondonópolis; Francisco Costa de Souza,

Presidente do Conselho Comunitário da Área Central de Rondonópolis; Jaime Gonçalves de Araújo,

Presidente do Conselho de Segurança Pública do Distrito Salmen; Maria Rosa Rodrigues Nogueira,

Presidente do Conselho de Segurança do Município de Rondonópolis; Cleuza Alves Diniz,

Presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Rondonópolis; Hilda Furacão, Presidente da Vila

Olinda do Município de Rondonópolis; Cristina de Assis, Vice-Presidente do Jardim Oasis e

Paineiras do Município e Rondonópolis; Valtair Elói de Lima, Presidente da Associação do Bairro

Cidade de Deus; João Araújo, Presidente do Bairro Margarida, Azaléia e Parque das Rosas; e João

Batista Soares, suplente de vereador de Rondonópolis, líder do movimento Servidor Público.

Quero aqui convidar a Francyslene Pereira Neves, Presidente do Movimento

Negro, para usar a palavra.

A SRª FRANCYSLENE PEREIRA NEVES - Boa noite, pessoal!

Quero agradecer a realização desta Audiência Pública - ficamos sabendo de última

hora.




Quero parabenizar o Deputado Zé Carlos do Pátio por esta iniciativa porque

Rondonópolis está com um índice muito grande de violência.

Somos a terceira cidade que mais extermina a juventude negra dentro do Estado de

Mato Grosso, estamos com o índice da população carcerária com mais pretos e pardos, ou seja,

negros, estamos agora... Somos agora bonitos, gente, no Brasil.

O Estado de Mato Grosso está dentro de um panorama muito triste, com dados

endêmicos. Estamos entre os dez Estados mais perigosos para mulheres, para negros e para

homossexuais.

Qual é o problema? Eu ouvi aqui: “ah, policial, precisa aumentar?” Precisa. Ah,

precisa... Precisa também. Mas o que é que está faltando? Está faltando políticas públicas para a

juventude, está faltando políticas públicas para as mulheres negras e brancas e para as mulheres

pobres.

Então, Sr. Deputado, eu espero que com toda essa bancada de autoridades, com

toda essa galera da sociedade civil façam alguma coisa.

Não dá mais para pensar que só precisa de polícia.

Não é como o colega colocou aqui, não é política de governo, política de governo

passa conforme sua gestão vai embora, é política de Estado. Política pública é política de Estado e os

movimentos sociais, as comissões de sindicatos estão fazendo o papel do Governo já faz tempo.

Então, agradeço muito por pensar na nossa juventude, na nossa cidade com esse

carinho, porque estamos precisando, gente.

E, por favor, não é de polícia é de respeito e políticas públicas que precisamos

(PALMAS).

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Obrigado, Francylene.

Quero convidar Patrícia Tarelho, representante da ONG LGBT- Lésbicas Gays

Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A SRª PATRÍCIA TARELHO - Boa noite a todos.

Represento a Agattrs-Grupo de Apoio aos Travestis e Transgêneros de

Rondonópolis.

Vou citar um trecho aqui sobre relatos de fatos que acontecem no dia a dia conosco

nas ruas no cotidiano.

Sua casa não tem luz vermelha, mas toda vizinhança sabe onde é. Na rua onde ela

aparece é uma celebridade anônima, ninguém sabe seu nome, mas todos sabem o que ela é. É

apontada, xingada e destacada no meio da multidão, e essa agressão psicológica vai se tornando

natural.

Mas seu coração ainda palpita quando tem que sair às ruas, seu sangue gela nas

veias, um calafrio lhe percorre a espinha.

Procura sempre que possível só sair à noite, quando dizem que todos os gatos são

pardos. Esse terror é todos os dias, mas infelizmente hoje terá que se expor ao dia, como dizem por

aí, por a cara no sol.

De repente tem que correr para conseguir se livrar de uma agressão física, quando

não consegue, olha para os lados e procura um olhar solidário ao menos, mas ninguém, como se ela

merecesse sua sorte e todos são solidários ao agressor.

Ela também não trabalha na casa da luz vermelha, não é aceita, não é mulher

suficiente. Na sua esquina, quando tem luz, é do poste ou de uns faróis dos carros que passam.




Alguns param, averiguam, questionam, mandam entrar. Pronto, amanhã ela já tem o que comer,

onde dormir e outras necessidades da sobrevivência humana.

Proibida de entrar até em casa de prostituição, mas também em algumas saunas e

boates gays.

É sempre última pedra do muro, mas é a que está exposta, destacada e apontada, e

todas as exclusões lhe são impostas.

Quanto a pessoas que dizem lutar por direitos humanos e contra todas as

opressões, eles lutam, mas ela é sempre esquecida.

Um beijo, um abraço interrompido por homofobia; ou xingamentos e agressões

homofóbicas e, então, todos que lutam contra opressões correm para fazer atos, notas de repúdios e

eventos em rede sociais. Atos nos locais onde o fato aconteceu e passeadas são organizadas.

Ela apenas observa. Sabe que todos os dias seu corpo é violentado,

psicologicamente e fisicamente. Todo dia é dia de exclusão. Todo dia seu grito e choro ninguém

escuta. Assim acontece desde o meio familiar de onde foi expulsa. Por isso observa os movimentos

contra as opressões e se pergunta: quando vão notar que eu existo? Quando vão me incluir em suas

pautas, demandas e lutas?

Ela tem uma certeza: quando sua hora de ser assassinada chegar, haverá um grande

silêncio. Todos terão mais do que fazer do que se ocupar com quem decidiu se expor tanto a quebrar

todas as regras.

Quem vai chorar por ela e por suas iguais que têm e terão o mesmo destino, como

se fossem seres fabricados em série para o mesmo objetivo e fim?

Sofrer todas as exclusões, agressões psicológicas e físicas, todo tipo de violência

como que para mostrar aos seres humanos o limite a não ser ultrapassado ou talvez que o ser

humano sempre se supera e sobrevive apesar de tudo. Ninguém lamentou os que se foram tão

violentamente assassinados, algumas na flor da adolescência. Ninguém chorou por elas. E o silêncio

mais o tempo apagaram a sua existência.

Só elas mesmas lembraram o nome pela qual aquele corpo de uma amiga que

tombou na batalha da vida. Só elas saberão de onde veio aquele ser, por andou, seus sonhos, anseios,

desejos, amores e dores. Sim, essa última é igual para todos. Elas chorarão aquele corpo que só elas

conhecem a história em que seus corpos se repetem, com um ou outro toque diferente, mas muito

parecidas, afinal algumas são companheiras de uma vida toda.

Então curta a expectativa que talvez por isso procure viver tudo ao mesmo tempo,

dores e amores, sorrisos sobre a dor. Para cada sorriso serão necessárias várias lágrimas. Ninguém,

além delas mesmas, sabe como o corpo violentado e ultrajado até depois de descer o túmulo

apareceu de repente na esquina. Parecem cogumelos que brotam do chão, nas arvores, pelos canto

das paredes úmidas e cantos escuros para não serem nem notadas.

Mesmo sendo isso impossível pela sua exuberância e exoticidade são como postes

que de repente surgem nas esquinas e calcadas, mas as pessoas sabem que têm que desviar disso.

Aliás, antes fossem postes, não é? Estes pelo menos têm histórico e às vezes contam a sua história.

Com os postes, as pessoas se importam. Se um poste apodreceu ou começa a arruinar, as pessoas se

importam. Se ele cai, querem ele de volta. Ela não, se sumir as pessoas agradecem aos Deuses e são

capazes até de festejar.

Por elas, só elas mesmas. Entre elas se conhecem e sabem sobreviver e resistir,

esses seres invisíveis para muitos, para outros que os definem como transgêneros, transexuais e

travestis.




Obrigada! (PALMAS)

O SR.PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Obrigado, Patrícia. Realmente

tem que haver mais apoio e respeito aos direitos de cada um.

Quero convidar agora para usar a palavra o Sr. Mário Sérgio, Presidente do

Sindicato dos Mototaxistas de Rondonópolis. Primeiro quero aqui registrar, Sr. Secretário, mais um

dado: o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento diz que tem que ter um

policial para cada duzentos e cinquenta habitantes. A cidade que mais precisa de policial, conforme

exigência do PNUD, de todas as cidades pólos de Mato Grosso é Rondonópolis.

Rondonópolis para atender a ONU, segundo os indicadores da ONU, precisa de

seis vezes mais policiais do que tem, enquanto Cuiabá só precisa de três vezes. Rondonópolis seis

vezes!

Olha, é interessante aqui um dado, gente! Barra do Garças se tiver o dobro de

policiais garante aquilo que é o indicador da ONU.

Então, Rondonópolis é a cidade que tem menor efetivo de Polícia Militar do

Estado de Mato Grosso. Com a palavra o Sr. Mário Sérgio, Mototaxista.

O SR. MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES - Boa noite a todos. Em nome do Antônio

Henrique, quero cumprimentar todas as autoridades e todos os presentes.

Vim aqui dar um testemunho, Deputado, do descaso da segurança pública dentro

de Rondonópolis. A nossa categoria e a população são preocupadas. Quem não se preocupa é o

Poder Público. Nós, como mototaxistas, estamos há quinze anos batalhando para organizar a

categoria. E muito dos Srs. Deputados estiveram à frente ajudando. Os Srs Vereadores que estão

aqui também nos ajudaram. Só que hoje, para Vossas Excelências terem uma ideia, a lei que foi

criada no Município para que se trocassem o colete e tivesse o número que fosse responsabilidade da

Secretaria de Trânsito foi para quê? Para trazer segurança para a população, para saber qual é a

pessoa que está carregando o seu filho, que está carregando a sua esposa, que está te carregando.

Mas sabe o que está acontecendo, Deputado? Faz três anos que nós não trocamos o colete. Sabe por

quê? Porque o Prefeito não está preocupado em trocar o colete. Então somos nós que pagamos o

colete. É do nosso bolso. Nós queremos trocar para quê? Chegou uma loja de moto na cidade e

começou a vender colete para qualquer um, sem critério nenhum.

Nós reivindicamos, está aqui o Jandir, que nos ajudou, coloquei um colete no

Jandir e dei a minha moto e ele saiu pegando passageiro na rua. Por quê? Para mostrar a fragilidade

que a nossa categoria está. Ela está assim por irresponsabilidade do Poder Público. Não adianta os

Vereadores fazerem leis - e aqui deixo bem claro que eles nunca deixaram de nos ajudar -, mas o

Prefeito não obedecer. Então do que adianta fazer as leis? E leis iguais a essa do mototaxi têm

muitas na Câmara que não estão sendo cumpridas.

Então, vai acabando acontecendo o que? Vai defasando a segurança pública pelo

descaso do Poder Público. Ele tem que dar a sua parcela também.

Eu gostaria, depois, quando o representante do Prefeito estiver aqui, não sei quem,

mas tem um que eu ouvi falar aqui, ele vai falar depois alguma preocupação que ele está com a

segurança. Eu não estou vendo preocupação nenhuma.

Fala-se em arrecadação dos semáforos eletrônicos, que era preocupação da

segurança. Só foi para arrecadar, porque o número de acidente continua a mesma coisa.

Fala-se em blitz. Quanto custa um documento de moto, Deputado Zé Carlos do

Pátio? Nós temos de setenta a oitenta mil motos em Rondonópolis. O cidadão não está pagando




porque não quer não. É porque não dá! No DETRAN ele tem que perder um dia de serviço para

poder ir lá pagar! Um dia ou olha lá.

Com a blitz acontece o quê? Tira o policial que precisa combater a criminalidade e

o que ele faz? Fica no sol quente tendo que olhar, porque o cidadão não aguenta pagar.

Então, os senhores como Deputados também têm que ver essa questão do IPVA de

Mato Grosso, que é um dos mais caros do Brasil. Só em Rondonópolis nós pagamos cinquenta e uns

milhões anuais! Para onde é que vai esse dinheiro, Deputado? Por que não dá esse dinheiro para

colocar os policiais civis, os policiais militares trabalharem? Precisa-se disso. Segurança só faz com

dinheiro. Não tem jeito de fazer segurança pública sem dinheiro não. Esses projetos sociais são

muito antigos, mas tem que ter dinheiro. Então o dinheiro está saindo de Rondonópolis e não está

voltando. O dinheiro de Rondonópolis está sendo pago, a população está preocupada, mas não está

voltando esse dinheiro.

Então, quero deixar bem claro que não sou contra, Coronel, a blitz, não. Eu só acho

que é perda de tempo, porque se fosse mais barato o cidadão pagaria tranquilamente. É que não está

dando para pagar. Se tiver alguém com dinheiro sobrando, empreste para mim.

Muito obrigado a todos vocês! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra, o Sr. Lindomar

Alves, morador do Jardim Atlântico.

O Sr. Lindomar é Secretário do Meio ambiente, mas se registrou aqui como

morador.

O SR. LINDOMAR ALVES - Boa noite a todos e a todas!

Eu quero cumprimentar os componentes da mesa na pessoa do Deputado Zé

Carlos do Pátio; as demais autoridades na pessoa do Coronel Zaqueu pelo seu histórico, e, também,

na pessoa do nosso Secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, que tem, também, um histórico

lindo de prestação de serviço à sociedade mato-grossense.

Infelizmente, os senhores pegaram uma situação com uma evolução histórica.

Estão, agora, à frente da gestão tentando mitigar e, até mesmo, solucionar problemas que foram,

digamos, não observados em gestão anteriores do Governo do Estado nas devidas pastas.

Então, eu tenho fé, sim; acredito, sim, no Governador Pedro Taques, porque se eu

não acreditar, na realidade, nós estamos digamos em maus lençóis diante de tudo aquilo que foi

citado aqui, que foi colocado aqui.

Eu quero aqui colocar, Deputado Zé Carlos do Pátio, a indignação e preocupação

da comunidade do Jardim Atlântico. E quando falo Atlântico estou falando da comunidade de

Cidade de Deus, Jardim Europa, Paraíso, Jardim Bispo Pedro Casaldáliga, do Parque São Jorge, do

Sagrado Família.

Como foi dito pelo companheiro Jaime, nós temos três viaturas na região do

Aurora. Há duas semanas eu fui vítima de assaltou dentro da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente. A bandidagem não respeita mais nada!

Não respeita ninguém, Coronel Zaqueu!

E o que acontece? São jovens! São jovens que, muitas vezes, estão alucinados para

comprar a droga. O problema da droga é muito, mas muito intenso na nossa cidade.

Então, não estou colocando que o fato de ter sido vítima de assalto, Deputado Zé

Carlos do Pátio, somos melhor do que ninguém. O que estou dizendo é que no Jardim Atlântico as

pessoas não estão fazendo mais Boletim de Ocorrência quando alguém vem, para a moto, soca a

arma na sua cabeça e leva o celular, uma corrente, uma pulseira, um relógio, pelo descrédito que




tem, hoje, a Segurança Pública, não por conta dos policiais ou do comandante, mas pela estrutura

que está aquém, como o senhor mesmo colocou aqui com dados, com índices, à sociedade.

Nós temos no Jardim Atlântico comércios que estão trabalhando de portas

fechadas, com grades. A pessoa chega lá, enfia a mão pela grade, passa o dinheiro e pega o produto.

Aí, sim, é entregue o produto: depois de pago e passado o troco.

Então, nós estamos reféns do medo, Secretário! Do medo! O meu velho avô já

dizia que casa que gato não toma conta, rato faz a festa.

Eu observei, no sábado, aqui, em Rondonópolis, Coronel Zaqueu e Coronel

Walter, a presença do Estado aqui de helicóptero, por cima.

Por mais que tenha sido ali na região Central, eu já ouvi nego descer da periferia,

gente que tem proximidade com vagabundo, Deputado Sebastião Rezende, e dizer que a bandidagem

está toda preocupada, ouriçada, com medo, porque a presença do Estado, quando o Estado está

presente, realmente a bandidagem se assusta, se assombra.

Então, o que eu quero colocar aqui para finalizar a minha fala é que nós temos que

buscar, Deputado Zé Carlos do Pátio, como brilhantemente colocou o Orestes, a médio e longo

prazo... Eu não tenho dúvida que a equipe do Governador Pedro Taques, que aí está na Polícia Civil,

na Polícia Militar, no Comando da Segurança Pública, é suficientemente capaz de fazer com que as

melhorias aconteçam.

Mas num curto prazo, Deputado Zé Carlos do Pátio, num curto prazo, nós

precisamos de uma resposta rápida.

Para se fazer segurança pública, eu que não sou especialista da área, entendo que

tem que se ter não só estrutura, não só efetivo, mas tem que ter, também, integração com a

comunidade, principalmente, os Conselhos de Segurança, principalmente os Presidentes de bairros,

porque lá eles estão olhando, sabem onde é a boca de fumo; sabem quem é o boqueiro de fumo;

sabem quem é que está assaltando; sabem quem está trazendo o produto e vendendo para o

receptador.

Eu fui vítima de assalto, Deputado Zé Carlos do Pátio, e foi preso, graças ao

Comandante da Polícia Militar Ambiental, Sargento Oliveira, que está aí; e ao Major Lima Júnior, o

vagabundo trinta minutos depois, mas ele não estava com as duas armas e o outro vagabundo não foi

preso. Então, as armas estão na sociedade. Parece-me que ele, ainda, está na Mata Grande, no anexo,

mas eu estou preocupado, porque, daqui a pouco, ele sairá. Ele mora perto do meu bairro. Eu não

ando armado. Eu não tenho porte de arma. Eu vou ter que virar o quê? Assassino? Executar? Como

confiar, se a viatura vai chegar de bate pronto para me proteger?

Eu já estive na Polícia Federal pegando a relação de documentos, como Cabo da

Reserva, e vou voltar a andar armado, mas dentro da legalidade, porque do jeito que está à guerra

civil já se estabeleceu em nosso País.

Não dá! Não dá! Isto é um desabafo que estou fazendo não como Secretário de

Meio Ambiente. Estou falando como cidadão. A situação é aterradora. Seja vitima de assalto que no

outro dia você entra ou vai a qualquer lugar, você já vê pessoas olhando para você, você já fica

inseguro: será que já vai me assaltar; será que vai sacar uma arma, isso ou aquilo.

Graças a Deus, já se passaram duas semanas, Deputado Wilson Santos, e eu

evidentemente já estou mais refeito.

Mas eu acredito na Segurança Pública; acredito nesses homens, porque se não

acreditarmos, aí, sim, estaremos em maus lençóis.

Obrigado! (PALMAS)




O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra, o Sr. João

Moraes Martins, Presidente do Bairro do Jardim Progresso.

Registrando em Ata, João Moraes Martins, Presidente do Bairro Jardim Progresso.

O SR. JOÃO MORAES MARTINS - Boa noite a todos!

Em nome do Deputado Zé Carlos do Pátio e do Deputado Ninhinho, quero

cumprimentar os componentes da mesa.

Boa noite, Deputado Sebastião Rezende!

Sr. Secretário, nós estamos aqui como Presidente de Bairro e sabemos um pouco

da luta. Aqui, em Rondonópolis, a situação está pesada, pesada, pesada. Não está tendo como

carregar mais.

Eu fui assaltado dentro da minha casa. No dia 16 de novembro dois cidadãos

armados chegaram, meteram a arma e levaram dinheiro, levaram celulares. E fazer o quê? Eu tenho

que entregar para não perder a vida.

Nós pedimos: pelo amor de Deus!

O pedido do Orestes Miraglia é muito válido; o Lindomar Alves repetiu e eu peço,

mais uma vez: por favor, gente, nos ajudem! Não deixem que nos tornemos assassinos, também. Nós

somos cidadãos de bem, lutamos por nossa vida, trabalhamos dia após dia e não queremos fazer

coisas erradas, mas pelo o que está esse segmento, dentro de poucos dias, vai virar mais do que uma

guerra. Eu não vou perder para bandido. Do jeito que está, está difícil!

Eu quero dizer a Vossa Excelência, Secretário Mauro Zaque, que nós precisamos,

sim, de mais efetivos tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil.

Eu concordo com o que disse, não sei se foi o Orestes: um efetivo de vinte

policiais civis para a nossa região é uma brincadeira! É uma brincadeira!

Eu estava conversando com o Ozório ali, agora, e falei que na região da Vila

Operária, acredito, se não tem cem mil moradores, está beirando. Nós temos quatro viaturas e trinta

e oito policiais. É uma negação também. É uma negação. Nós precisamos quase do dobro.

Então, nós pedimos para os senhores, como homens da lei, que nos ajudem, façam

com que a segurança de Rondonópolis melhore cada vez mais.

Então, nós pedimos encarecidamente que não nos deixem de ajudar, Rondonópolis

e Mato Grosso.

Muito obrigado (PALMAS).

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Obrigado!

Aqui nós temos uma pergunta de alguém que não quis fazê-la ao Secretário, mas

eu vou deixar para que ele ou alguém da mesa responda, porque é uma pergunta anônima.

“Qual é o benefício que o GASP trouxe para Rondonópolis ou se só serve de

cabide de emprego?” É uma pergunta e tem que ser respondida.

Eu quero aqui dizer que estou dirigindo uma Audiência Pública.

Com a palavra o Vereador Jailton do Pesque Pague, de Rondonópolis, o último

inscrito. Depois, vamos passar a palavra ao pessoal da mesa.

O SR. JAILTON DO PESQUE PAGUE - Boa noite!

Em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Deputado Zé Carlos do Pátio e

cumprimentar os amigos Coronel Walter, Dr. Henrique e o Coronel Zaqueu.

Quero dizer, também, que é uma felicidade estar aqui com os Deputados Sebastião

Rezende e Nininho.

Deputado Zé Carlos do Pátio, eu quero, rapidinho, fazer três pedidos...




Deputado Zé Carlos do Pátio, o senhor conhece muito bem e conhece a pé a nossa

cidade. A nossa cidade é cortada por quatro BRs, duas BRs e duas MTs.

O que nós não temos e precisamos, Secretário... As nossas entradas são todas

desguarnecidas, Coronel Zaqueu. Então, muitas vezes, nós cobramos dos policiais e sei, há quarenta

anos moro aqui, da dificuldade e da luta desses heróis. Nós podemos falar que esses policiais nossos

são verdadeiros heróis da cidade, tanto o militar como o civil.

Em Rondonópolis, hoje, nós temos onze delegados e dois já vão de aposentar. Nós

temos treze investigadores já encostados num contingente de... Então, nós precisamos aqui criar

essas bases da Polícia Militar nas nossas entradas das BRs 364 e 163, a MT-270, a MT-130, que são

as entradas, os gargalos por onde entra o pessoal.

Como é que um policial vai sair daqui, Coronel Zaqueu, rodar quinze quilômetros

para chegar lá na ocorrência policial, lá do lado do Jardim das Flores? São quatro BRs entrando e

fora a saída, que temos, para Cuiabá.

Então, nós temos que criar essas bases da Polícia Militar iguais as que temos em

Cuiabá, nas entradas da cidade. Precisamos urgentemente criar, porque a nossa cidade é muito

grande.

Outra coisa que quero pedir ao Secretário e também aos Deputados... Nós temos

no nosso presídio da Mata Grande hoje o semiaberto muito grande - está aqui o Promotor. Nós

temos um contingente muito grande no semiaberto.

Quero pedir aos Srs. Deputados que consigam as tornozeleiras eletrônicas para a

nossa cidade. Nós pedimos há vários anos, desde 2013, e hoje só temos duzentas e poucas

tornozeleiras e precisamos de pelo menos mil para resolver.

O último pedido, Deputado Zé Carlos do Pátio, é de coração: que os Srs.

Deputados olhem para os nossos conselheiros do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança,

porque são pessoas que dão as suas vidas, que dão informações importantíssimas para a polícia e não

são remuneradas; para que os senhores possam fazer uma lei que remunere esses nossos que são os

verdadeiros investigadores de polícia.

Então, era só. Agradeço!

Que Deus abençoe todos vocês! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Bem, vou passar a palavra ao

Vereador Denilson Roberto Sodré de Oliveira (Dico) que, por motivo de força maior, estava inscrito

e não haviam colocado,

O SR DENILSON ROBERTO SODRE DE OLIVEIRA (DICO) - Boa noite a

todos e a todas!

Quero cumprimentar os componentes da mesa e parabenizar o Deputado Zé

Carlos do Pátio por esta importante Audiência Pública.

Cumprimentar os demais Deputados Estaduais, o Presidente da Câmara Municipal,

Vereador Fulô, e todas as autoridades presentes.

Eu só penso que se nós pararmos para analisar bem friamente quantos Senadores,

quantos Deputados Federais, quantos Deputados Estaduais, quantos Prefeitos, quantos Vereadores

estão hoje lá bancados pelo PCC, pelo crime organizado e nós olhamos o crime organizado... Então,

podemos falar que a nossa segurança pública está desorganizada; nós estamos desorganizados e essa

é uma coisa que temos que parar para refletir. É claro que envolve muitas coisas e ninguém faz

segurança sem dinheiro como foi dito aqui.




Então, isso é só uma colocação que quero deixar, porque infelizmente, hoje, nós, o

cidadão de bem, as pessoas de bem, estamos pagando um preço muito alto.

Boa noite a todos!

Muito obrigado! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Quero agradecer a presença do

Neles Walter Farias, Presidente da CDL de Rondonópolis.

Muito obrigado pela presença

Quero agradecer a presença de Gustavo Betão, Delegado de Polícia; Vinicius

Presotto, Delegado de Polícia; Zilene Leal da Silva, Presidente do Sindicato da Polícia Civil da

Região Sul; Hermes Celestino, Coordenador da Vila Operária; Edvaldo Lúcio de Lara, Presidente do

Bairro 10 de Junho; Joel Ramos, Presidente dos Bairros Tropical e América; Robério, Presidente do

CONSEG da Grande Aurora, é um dos incentivadores do Judô da nossa cidade Rondonópolis, um

dos esportes que eu tanto gosto.

Com a palavra Jairo Vicente, Presidente do Conselho de Segurança Pública do

Bairro Vila Operária.

O SR. JAIRO VICENTE - Meu boa noite a todos!

Cumprimento os componentes da mesa, autoridades presentes, pessoas que

deixaram seus lares e vieram para esta Audiência Pública muito importante para a nossa cidade, uma

cidade tão carente, que tem mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.

Eu vou falar da minha região e depois os meus colegas vão falar da região deles.

Eu posso falar da região da Grande Vila Operária, que tem mais de oitenta mil

habitantes, mais de cem bairros, mais de cinquenta e três mil eleitores.

Eu acredito no primeiro passo, Sr. Secretário. Eu que já fui da Polícia Militar, da

Policia Civil, do Poder Judiciário, fui da Ditadura Militar - o Deputado Zé Carlos do Pátio também

sabe disso - acredito que as fronteiras estão abertas e nós precisamos cuidar primeiramente das

fronteiras deste País.

Deste País o cidadão sai de Rondonópolis e vai comprar petróleo lá do outro lado,

o pozinho e vem de lá na maior tranquilidade - tenho testemunha ocular dos fatos.

Uma coisa que também tenho que falar aqui, Sr. Secretário... Sei que o espaço é

curto, senão, iria falar muita coisa que eu tenho dentro do meu cérebro aqui. Estou pedindo um

helicóptero para a nossa cidade, assim vai ser mais fácil para trabalhar aqui, porque é de helicóptero

na nossa cidade que nós precisamos.

Precisamos de uma delegacia que funcione vinte e quatro horas na Vila Operária,

mas com delegado, com escrivão, com investigador de polícia. Se nós olharmos no mapa, Mato

Grosso tem novecentos e sessenta e oito mil metros quadrados, São Paulo tem duzentos e quarenta e

oito mil metros quadrados. Se pegarmos São Paulo e colocar três vezes no Estado de Mato Grosso,

vejam os policiais que temos no Estado de São Paulo e os policiais que temos aqui no Estado de

Mato Grosso. A carência de policiais militares, a carência de bombeiros, a carência de polícia civil

que temos. É isso que nós precisamos.

Mato Grosso não é diferente. Estão acontecendo homicídios? Estão acontecendo,

porque eu já falei que as porteiras estão abertas.

Mas, voltando, a delegacia da Vila Operária, que eu tanto clamo - e estou com

quase duas mil assinaturas pedindo para que uma delegacia funcione na Vila Operária - pode

funcionar delegacia de idosos, delegacia da mulher, do adolescente, conselho tutelar, bem como

outras coisas que podem ser anexas na Vila Operária. Até um helicóptero poder descer lá.




Por exemplo, hoje à tarde foi assaltado o cartório do registro civil, informações

que chegaram ao meu ouvido agora da Vila Operária. Não está faltando mais nada.

Sr. Secretário, por favor eu sou Presidente do Conselho da Segurança Pública, há

dez anos, desde a fundação dos CONSEGs, o Deputado Coronel Taborelli sabe que nós fundamos a

maior parte dos CONSEGs da região Sul, o Deputado Coronel Taborelli estava comigo, a segurança

está um caos.

O Coronel Walter não vai fazer milagre, o Dr. Henrique Meneguelo também não

vai fazer milagre. Se não tiver policiais suficientes não vão fazer.

Onde é o CISC - eu falei da fundação do CISC de quando eu cheguei aqui - era

uma caixa de fósforos. Então, nós precisamos...

Eu não vou tomar mais o tempo, mas eu quero dizer, Sr. Secretário Mauro Zaque,

que eu confio no trabalho de Vossa Excelência, confio e dou crédito ainda para o Governador Pedro

Taques, porque, na verdade, ele pegou um abacaxi, pegou um abacaxi. Então, pode ter certeza que

ele tem crédito com a população para resolver os problemas aqui da nossa cidade.

A cada dia chega uma mudança na nossa cidade, porque ela está crescendo a cada

dia, indústrias, comércio e tudo cresce dentro dessa cidade.

Eu estou há poucos dias aqui, mas tenho sentido na pele.

Agradeço a todos. Boa noite!

(PLATEIA SE MANIFESTA - PALMAS.)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Agradecemos a presença do

Pastor Wilson, Vereador do nosso Município de Rondonópolis.

Com a palavra a Srª Mara Oliveira, Presidente do Conselho de Direito da Mulher

de Rondonópolis.

A SRª MARA OLIVEIRA - Boa noite a todos e a todas.

Em nome da Adair, Presidente da Associação de Mulheres Milicianas, eu

cumprimento todos os policiais aqui presentes.

Em nome do Deputado Ninhinho, cumprimento todas as autoridades.

Eu sou Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e este ano já tive

a oportunidade de levar as nossas reivindicações ao Secretário de Segurança Pública. No ato ele não

pode nos atender, mas fomos atendidos pela Sub-Secretária Sirlei Theis.

Nossa Delegacia de Defesa da Mulher precisa de estrutura, estrutura que começa

desde o material permanente.

Senhores, aqui tem um breve relato que foi passado pela nossa delegada.

Temos hoje uma delegada de polícia; seis escrivães, sendo que três efetivos em

efetivo exercício, duas estão em desvio de função por motivo de doença e uma de férias; uma

investigadora no setor administrativo, uma no cartório de TCO; uma investigadora de escrivã, quatro

investigadores de plantão, sendo que um está afastado, Sr. Secretário, por motivo de doença, e não

tem quem cubra o período de afastamento de licença desse pessoal; temos ainda quatro

investigadores de plantão, sendo que um também está afastado por licença médica; apenas dois

investigadores no expediente e na investigação, uma está afastada até junho de 2015, de licença

maternidade; duas psicólogas, sendo que uma está afastada por licença de mestrado; uma assistente

social; uma estagiária de Direito e apenas uma faxineira.

Esse é o quadro de pessoal da Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher de

Rondonópolis.




Não tem como combater a violência doméstica se não tivermos uma delegacia

estruturada.

Eu tenho uma relação de setenta e dois itens, desde caneta a mesa, a computador,

que faltam na nossa delegacia. Este documento já foi protocolado em Cuiabá.

Eu quero aqui, publicamente, pedir apoio também da Segurança para o Conselho

Municipal de Direito da Mulher. Estou trabalhando sem nenhuma estrutura. Tínhamos três salas, nos

foi tirada a primeira, depois a segunda e estamos trabalhando encurralados. O Conselho precisa de

espaço.

Este é um ano que eu ouvi muito que o próximo Governador, que já está chegando

aos seus cem dias, que é o prazo que ele pediu para começar a agir nos municípios.

Precisamos de estrutura, gente. Não tem como combater violência sem pessoal.

Fiquei muito triste quando o Governador falou que neste momento não dá para

fazer concurso público. Então, não tem como estruturar a nossa delegacia porque nós precisamos de

pessoal.

Eu quero aqui, Secretário, pedir ao senhor que nos ajude. Na outra gestão, na

gestão da companheira Sandra Raquel, o Conselho Municipal recebeu um carro do Estado, doado

pela Secretaria de Saúde. Legalizamos a situação desse veículo, através de um pedido da nossa

Promotora Regilaine Crepaldi. E o que aconteceu? Foi-nos tirado. O município reteve o nosso

veículo por falta de funcionário. Se não tem motorista... A Presidente do Conselho de Direto da

Mulher, que é habilitada, teve uma autorização de matrícula por apenas três meses e foi tirada.

Isso é que nós ganhamos - não é companheira Sandra? - fazendo políticas públicas

para as mulheres. Mas a nossa luta é grande. Têm mais mulheres se unindo, mais associação sendo

fundada.

Eu garanto que Rondonópolis nessa gestão - eu acredito no Governador Pedro

Taques, homem que enfrentou um quartel por anos sem ser conhecido na política - vai sim valorizar

a segurança, principalmente das mulheres.

Eu trouxe aqui um documento para Vossa Excelência pedindo um veículo novo

para o Conselho da Mulher, porque o que nos foi doado foi tirado, foi doado para o município, mas

foi tirado do Conselho. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra a Sandra

Raquel, Presidente da Associação das Mulheres de Rondonópolis.

Por favor, peço a todos que use seu tempo para que todas as pessoas possam

expressar sua vontade.

A SRª SANDRA RAQUEL - Boa noite a todos!

Em nome do nosso Deputado Estadual Coronel Taborelli cumprimento a mesa; em

nome da Presidente do Sindicato, a Srª Zilene... Cadê? Já foi?

Parabenizo sua fala, corajosa, audaciosa, assim como a mulher tem que ser. Ela

também faz parte da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso da qual

eu sou Presidente.

Muito boa também a fala da Presidente do Conselho da Mulher.

Fui Presidente do Conselho da Mulher por sete anos e meio e desde 2007 até o

último dia da minha passagem pelo Conselho da Mulher fui a Cuiabá com condições minha e

protocolei com todos os governadores que ali passaram.

A nossa solicitação era que tivéssemos sim a Delegacia da Mulher, mas com

plantão.




A violência contra a mulher, Sr. Secretário, autoridades, infelizmente acontece nas

madrugadas e nos finais de semana. Parece-me que o agressor tem calendário. Ele é muito safado

mesmo, um sem-vergonha, porque ele sabe também que não existe plantão. A partir das 17h a

delegacia está fechada. Ela está trabalhando com muita deficiência, mas está fazendo o que pode.

Então, Sr. Secretário, pela décima, trigésima vez... Já perdi até a conta de quantas

vezes nós já pedimos. Falo de mim, porque, todas as vezes que fui a Cuiabá, protocolei, deve estar

nos autos do Conselho da Mulher, pedidos. Por favor, peçam ao nosso Governador que realmente

olhe a situação da mulher mato-grossense, e não só a rondonopolitana, mas a mulher mato-grossense

com muito mais carinho. Nós precisamos de mais atenção.

A Audiência Pública é maravilhosa, eu adoro participar de Audiência Pública. O

duro é que nós vimos, falamos, protocolamos, e passa um ano, passam dois anos, muda o Governo e

nada muda, nada muda! O que muda são só os Governantes, quando eles não conseguem se reeleger.

Então, nós estamos cansados. O senhor me desculpe meu desabafo, mas, enquanto

eu estou aqui olhando para os senhores, mulheres lá fora estão sendo assassinadas. Setenta e nove

estupros! O que é isso? Cadê as políticas públicas para as mulheres dentro deste Estado? Somos nós

a maioria do eleitorado, somos nós que colocamos os senhores lá na Assembleia Legislativa, somos

nós que elegemos o Governador Pedro Taques. E uma das últimas atitudes que eu tive foi protocolar

com o Governador um pedido, que também desde o tempo da carochinha eu já havia feito, que é

criar uma Pasta específica para as mulheres. Hoje nós temos uma Superintendência, mas ela não é

suficiente. Precisamos de uma Secretaria de Políticas Públicas voltada às mulheres. O nosso Estado

já comporta.

Na última Conferência que foi feita para as mulheres em Brasília foi aprovado que

cidades acima de cem mil habitantes tinham a obrigatoriedade de criar essa Secretaria, mas até hoje

nós não temos a nossa.

Gostaria também de pedir ao senhor a volta do PAF-Patrulha da Família, que

atende essas mulheres vítimas de violência; e também a volta da ronda escolar. Hoje os professores

estão apanhando dentro das salas de aulas. Os traficantes estão indo dentro das escolas. Estão

pegando as nossas crianças, e os nossos meninos estão se transformando em traficantes. Não é que

os policiais não vão lá, é que não tem carro suficiente nem têm policiais.

E agora, terminando a minha fala, acho que uma das coisas muito importante que

eu também acho é que nós temos que cuidar dos nossos civis, dos militares, de todos, dos agentes,

cuidar do psicológico. Eles têm que ter tratamento psicológico, porque pelo que eles enfrentam nas

ruas e dentro do Presídio Mata Grande eles precisam de acompanhamento psicológico. Muitos

homens, muitos policiais civis, militares e agentes de segurança estão chegando em casa, estão

desabafando a sua raiva e a sua ira lá dentro da sua casa com a sua família.

Esses policiais precisam ser tratados, e não só os policiais, mas os seus familiares

também.

Então aqui é um pedido da Presidente da Associação de Mulheres de

Rondonópolis e Região Sul. Não se esqueçam de nós, por favor. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra... Só para não

ter problema de algum equívoco, até para todo mundo sair tranquilo, tem uma inscrita que alegou

que realmente não colocaram o nome dela. Então nós vamos chamá-la e depois o próximo será o

Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis. Com a palavra a Srª Cleuza Goularte.

A SRª CLEUZA ALVES DINIZ GOULARTE - Boa noite a todos. Em nome do

Deputado Zé Carlos do Pátio, cumprimento a mesa.




Desde o início das falas, ouço falar em segurança e em problemas. Eu acredito que

o maior problema que nós temos é a questão das drogas. Infelizmente nós não temos políticas

públicas sobre drogas como deveríamos ter.

Como Presidente do Conselho Antidrogas, eu diria, como pantaneira, que tivemos

uma corrida de cavalos pantaneiros. O cavalo pantaneiro tem a saída, mas não tem a chegada. Todo

início de mandato de um Governo é desse jeito. Tem uma saída, mas não tem uma chegada. Quando

chega ao final, está zerado.

Na semana passada fiz uma reunião no Conselho Estadual sobre drogas e

simplesmente tivemos um estudo técnico de que iniciamos um mandato, foi gasto no Governo

passado quatrocentos e oitenta mil com o tratamento de dependentes químicos e praticamente

chegou a um resultado zerado, sem resultado nenhum nas comunidades terapeutas.

Então aqui eu encaminhei ao Deputado Zé Carlos do Pátio um ofício pedindo para

construir uma política sobre drogas regionalizada. O Estado de Mato Grosso é muito grande, muito

amplo, é impossível ter uma coordenadoria sobre drogas lá em Cuiabá, falando em nome de

Rondonópolis, em nome de Sinop, em nome de Alta Floresta, porque cada município tem a sua

especificidade e tem a sua violência.

Então, assim como nós temos o pólo regional de saúde, gostaríamos de ter também

a política sobre droga regionalizada, em que nós, juntamente com os municípios que agregam o pólo

regional, pudéssemos trabalhar as nossas políticas sobre drogas. E junto também está sendo

beneficiado com os objetos presos do narcotráfico, os veículos. Então que fossem regionalizados

esses também.

Também precisamos da criação de uma lei que regulamente as comunidades

terapêuticas. Nós não temos uma lei. Nós temos uma lei estadual sobre droga, mas nós precisamos

de uma lei que regulamente as comunidades terapêuticas. Por quê? Dentro do Estado de Mato

Grosso existem mais de noventa e oito comunidades terapêuticas e muitas não são comunidades

terapêuticas, são depósitos de seres humanos. É preciso que haja realmente uma política, mas

também é preciso que haja um investimento do Governo nessas comunidades terapêuticas.

Também é preciso destinar os bens apreendidos no narcotráfico para instituições e

conselhos públicos que trabalham as políticas sobre drogas e na defesa da criança e do adolescente.

E precisamos da criação de uma política de apoio aos conselhos municipais.

Assim como a Mara disse, nós do Conselho Municipal sobre Drogas estamos

numa situação também de encurralados. Estamos num quartinho onde não temos telefone, onde não

podemos fazer interurbano, o nosso carro está quebrado há mais de dois anos e não temos como

consertar. Tivemos um projeto de lei aprovado de trezentos mil reais, mas, assim que foi assumido

esse mandato, retiraram o nosso recurso do Conselho. Hoje, o Conselho Municipal sobre Drogas não

tem nem a sua secretaria ainda, porque, quando o Deputado Zé Carlos do Pátio era Prefeito de

Rondonópolis, foi criada uma Secretaria de Segurança Pública, e o Conselho foi para essa Secretaria

de Segurança Pública.

Quando este Prefeito assumiu o mandato, extinguiu a Secretaria de Segurança

Pública, e o Conselho Municipal hoje não está em nenhuma Secretaria, nem na Saúde nem na Ação

Social. Estamos aqui esperando que o município faça uma política sobre drogas de fato. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Muito obrigado.

Uma pergunta ao Secretário: Eu gostaria de saber a legalidade do Comandante

Regional e alguns oficiais PM recebendo da Prefeitura por planejamento estratégico por meio da

GASP- Gabinete de Segurança Pública.




Tem que responder!

Com a palavra, o Exmº Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis,

Vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, Fulô.

O SR. LOURISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA (FULÔ) - Cumprimentar o

Deputado Zé Carlos do Pátio, Presidente desta Audiência Pública, e em seu nome cumprimentar os

Deputados Nininho, Wilson Santos, Sebastião Rezende, Coronel Taborelli; cumprimentar o

Ministério Público, na pessoa do Promotor; enfim, cumprimentar todas as autoridades, o Coronel

Zaqueu.

Eu preciso lhe conhecer pessoalmente, porque o senhor está muito famoso aqui, na

nossa cidade. Dizer que quero dar um abraço, depois, no senhor.

Cumprimentar todas as autoridades militares; meus senhores e minhas senhoras.

Pedir desculpas aos áureos Deputados, porque esta Audiência Pública é para se

falar de segurança.

Meu amigo Henrique Meneguelo que está ali no final.

Mas eu não posso deixar e sair daqui sem responder ao que o Dalmo falou, porque,

senão, os meus colegas vão me pegar lá fora e falar: “Presidente da Câmara, o senhor não nos

defendeu?”.

Quero dizer, Dalmo, que você sabe, nos conhece há muito tempo, que não sou

vereador de ontem. Sou vereador há 22 anos nesta cidade. Lá nós temos um trabalho. Todos lá

trabalham e cada um da sua maneira. O Deputado Zé Carlos do Pátio foi Vereador e tive o privilégio

de ser Vereador com ele; o Deputado Wilson Santos foi Vereador em Cuiabá; o Deputado Coronel

Taborelli foi Vereador em Várzea Grande. O trabalho do Vereador é cobrar, reivindicar; correr atrás

das necessidades da cidade. E isso nós temos feito bem. Se nós tivéssemos o poder de ir lá,

construir, fazer, talvez as coisas estariam melhor.

Eu vou dar um exemplo aqui do Distrito Industrial, porque tenho certeza que o

senhor falou justamente pensando no Distrito Industrial.

Nós temos o Vereador Jailton que diuturnamente vem brigando. Hoje, nós

estivemos na Prefeitura por conta do Distrito. Nós fazemos o nosso papel. Ele corre atrás das

empreiteiras para arrumar aquele empresário para ajudar a tapar buraco, mas não temos o caminhão,

a pá carregadeira, não temos a patrola para fazer. Quem tem é o Poder Executivo. E ninguém falou

aqui, mas os vereadores falaram. Eu quero que respeite...

Tudo bem, nós não somos iguais! Cada um faz o seu trabalho como pode, como

deve e como acha.

Eu fui Vereador aqui com dezessete; baixou para doze, eu continuei, subiu para

vinte e um e eu continuo. Eu devo estar fazendo alguma coisa que está agradando parte da

população. Então, o respeito tem que ser recíproco. Eu o respeito e nos respeite!

Quanto à segurança, acho que cada um aqui falou de um problema.

Quero dizer ao Coronel, neste ato, com certeza, representando o Governador, que

nós acreditamos. Eu acho é pouco tempo para falarmos que não acreditamos, porque todos no

começo têm que ter um espaço de tempo para colocar a casa em ordem e começar a trabalhar.

Eu não votei no Governador Pedro Taques, mas eu acredito nesse Governo, porque

acho que a política acabou em outubro. Acabou a eleição, quem ganhou, ganhou. Nós temos que

pensar para frente.




Nós acreditamos nesse Governo, primeiro, porque nós acreditamos que será um

Governo sério, coisa que há muito tempo neste Mato Grosso não vemos. Há muito tempo nós não

vemos aqui um Governo sério!

A questão de Rondonópolis é muito séria, Deputados Zé Carlos do Pátio, Nininho

e Sebastião Rezende. Nós não podemos ficar para terceiro ou quarto plano. Nós temos que ser

pensados... Depois da Capital, o primeiro plano tem que ser Rondonópolis, porque aqui é a menina

dos olhos do Estado de Mato Grosso. É daqui que sai a maior arrecadação para os cofres do

Governo. É daqui que sai... O candidato que ganha aqui dificilmente não chega ao Paiaguás. Por que

nós somos lembrados somente na época das eleições? Nós temos que ser olhados com diferença.

O Deputado Coronel Taborelli atuou aqui e sabe disso. Rondonópolis, não é

currutela. Nós precisamos ser olhados com um olhar melhor para a nossa cidade e para a nossa

gente.

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar fazem um grande trabalho, mas é

preciso melhorar. Para as coisas melhorarem precisa de dar condições; precisa do ser humano;

precisa das viaturas. Não adianta dar viatura e não dar combustível; não adianta mandar o soldado e

não dar o revólver para ele, o uniforme.

Então, são essas coisas!

Rondonópolis cuida da região sul toda. Não adianta chegar aqui e falar:

Rondonópolis vai ser polo e deixar abandonado. Não é isso! Polo... O que eu entendo quando você

quer ser grande é que você quer ser grande e quando você quer ser grande tem o poder. Você tem

que ter estrutura para dar assistência aos que pertencem a esse polo.

Então, é isso, Deputado Zé Carlos do Pátio!

Parabéns pela Audiência Pública!

Eu acho que começou muito bem o seu mandato. Vossa Excelência é uma pessoa

que nós conhecemos. Sabemos da sua luta como Deputado, sempre atuante, sempre fazendo

Audiências Públicas, principalmente para tratar da questão da segurança.

Mais uma vez, Vossa Excelência deu o pontapé inicial e eu acho que é por aí. Mas

nós não podemos, também, exigir, agora, que a coisa já esteja funcionando como queremos, porque

o tempo é pouco. Nós temos que dar, no mínimo, mais três meses para o Governo que pegou o

Estado esbagaçado. Todos nós aqui conhecemos... Eu estou falando aqui e não sou... Eu sou

correligionário do ex-Governador. Não estou aqui para tapar... Quantas e quantas vezes eu o

critiquei na tribuna da Câmara, porque aquilo que está errado eu não passo a mão na cabeça, não.

Talvez, seja por isso o meu sucesso na Câmara dos Vereadores, por conta da minha coerência e da

minha sinceridade.

Muito obrigado e abraços! (PALMAS).

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra, o Defensor

Público, Dr. Valdenir Luiz Pereira.

O SR. VALDENIR LUIZ PEREIRA - Boa noite a todos!

Inicialmente, eu quero parabenizar o Deputado Zé Carlos do Pátio por esta

Audiência Pública tão necessária para a nossa região.

Em seu nome eu cumprimento os demais Parlamentares presentes.

Quero cumprimentar, de forma especial, o Secretário de Segurança Pública, Mauro

Zaque, que foi uma escolha muito feliz do nosso Governador Pedro Taques, um profissional que

conheço há muito tempo. Eu sei da sua dedicação não só para a Segurança Pública, mas em tudo que

se propõe a fazer.




Da mesma forma, o Coronel Zaqueu.

Eu fiquei muito feliz com a sua escolha para comandar a Polícia Militar do Estado

de Mato Grosso.

Tenho certeza que esse Governo vai fazer a diferença no Estado de Mato Grosso.

Quero cumprimentar as demais autoridades da mesa na pessoa do nosso Delegado

Regional, Dr. Henrique Meneguello, e do Coronel Walter; os profissionais da Segurança Pública

aqui presentes e a população de um modo geral.

Inicialmente, eu falo com os senhores sobre segurança pública.

Rondonópolis deveria ter em funcionamento o Conselho Municipal de Segurança

Pública, que é diferente do CONSEG. Ou seja, eu acho que o dever de casa tem que começar no

município também.

Os municípios, Secretário, podem contribuir mais com a segurança pública no

nosso Estado. Em Rondonópolis, a primeira composição do Conselho Municipal foi nomeada em

2011, mandato de um ano e nunca mais se renovou essa composição.

Então, fica aqui a minha sugestão para o Dr. Anderson, que representa o Prefeito,

para que coloquemos em funcionamento o Conselho Municipal de Segurança Pública de

Rondonópolis, que é o órgão responsável para tratar das políticas públicas de segurança no

município.

No mais, tem o Fundo Municipal de Segurança que é de onde vem a verba, de

onde é possível receber recursos. No entanto, está fazendo falta a recomposição do Conselho

Municipal de Segurança Pública.

Ainda, com relação ao município: câmaras de segurança... Aí é onde eu digo que o

município pode colaborar mais com a segurança pública.

Em 2012 um programa do Governo Federal para implantar ou ampliar,

Rondonópolis perdeu. Por quê? Porque o videomonitoramento da cidade não estava funcionando.

Em torno de setecentos mil reais deixou de ser investido aqui.

Eu vou falar também do NAI-Núcleo de Atendimento a Infância e Adolescência.

Lá atrás conseguiu recurso, mas acabou não conseguindo levar adiante recurso federal e nós

podemos retomar isso, Deputado Zé Carlos do Pátio.

Eu já falei com o Deputado Federal Valtenir Pereira, com o ex-Deputado Federal

Carlos Abicalil, Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos, para juntos com o

município levarmos adiante a ideia do NAI.

Eu queria também, Secretário, sugerir e pedir: Rondonópolis tem mais de duzentos

mil habitantes, o 5º Batalhão atende não só Rondonópolis, mas os demais municípios aqui do

entorno... Eu atuei como Defensor Público em Peixoto de Azevedo e lá tem Batalhão da Polícia

Militar para atender em torno de setenta mil habitantes. Ou seja, está na hora de incluir no

planejamento da segurança pública, em curto prazo, a criação de um Batalhão da Polícia Militar,

talvez, na região da Vila Operária.

Agora, criar para dividir o efetivo, eu acho que não é um bom caminho.

Então, fica a sugestão para incluir no planejamento da segurança pública do Estado

a criação de mais um batalhão, pelo menos fazer um batalhão aqui em Rondonópolis.

Eu gostaria também de obter informações do Secretário com relação ao CIOSP,

C3i. A Inteligência também é muito importante na segurança, inclusive, com relação à economia.




Por fim, eu gostaria de falar da Rede Cidadã. Parece-me que a Rede Cidadã está

precisando de apoio e eu gostaria de saber qual é o pensamento, qual é o planejamento da segurança

pública com relação à Rede Cidadã.

Era só isso. Muito obrigado (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra o Dr. Henrique

Schneider Neto, Promotor de Justiça.

O SR. HENRIQUE SCHNEIDER NETO - Honrado Deputado Zé Carlos do Pátio,

em nome de quem eu cumprimento os demais Parlamentares; meu colega, querido Mauro Zaque,

que dignifica, orgulha e honra o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, hoje ocupando o

honroso cargo de Secretário de Segurança Pública deste Estado; senhores, senhoras, líderes

comunitários, autoridades civis e militares.

A minha fala breve, na condição de Promotor de Justiça das Execuções Penais de

Rondonópolis há exatos quatro anos, é de que uma avaliação prática da realidade da criminalidade

de Rondonópolis passa, perpassa, de forma muito contundente, pela constatação de que nós somos

um polo não somente socioeconômico, mas, também, um polo penitenciário. Foi uma escolha do

Estado de Mato Grosso, que remonta há alguns anos, a eleição de Rondonópolis como um polo

penitenciário.

Nós temos a unidade penitenciária de Mata Grande que, seguramente, se afigura

como a maior unidade penitenciária, perdendo em números apenas, mas, em tamanho, seguramente,

é maior, em população carcerária é a segunda maior do Estado.

O que traz como consequência a realidade de que toda a criminalidade, todo

Sistema de Segurança Pública tem que voltar os olhos para esta situação. Qual seja a de que, por

exemplo, setenta por cento dos crimes praticados em Rondonópolis são praticados por pessoas que

passaram pela Unidade, pelo Sistema Penitenciário, egressos do Sistema Penitenciário, e

reincidentes, por assim dizer, que sejam tecnicamente ou aquelas pessoas que já estiveram no

Sistema.

Então, sem querer taxar, sem querer rotular, eu faço uma leitura, comparando com

o que se tem na mídia, em nossa sociedade, uma comunidade do crime.

Nós temos aqui, na verdade, uma situação que permite a conclusão de que se não

tivermos uma política penitenciária, seja de ressocialização, seja de fiscalização efetiva daqueles que

estão hoje cumprindo pena em regime semiaberto e aberto, especialmente por aquele instrumento tão

importante que se chama tornozeleira eletrônica, monitoramento, nós dificilmente teremos

condições de fazer frente à criminalidade com apenas utilização do policiamento ostensivo ou do

aparelhamento da Polícia Civil.

Naturalmente que a frouxidão do regime semiaberto ou a ausência do regime

semiaberto que a rigor deveria ser cumprido, como nós sabemos, de acordo com a lei de execuções

penais numa colônia penitencial agrícola, na verdade, diante da ausência dessas unidades, nós temos

uma situação de descumprimento, o sujeito sai da unidade penitenciaria e passa, então, àquela que

nós chamamos de prisão domiciliar mediante condições. Isso tem se mostrado até mesmo um

atrativo à criminalidade.

Nós temos visto e não raras vezes, Secretário Mauro Zaque, que as pessoas pedem

transferência de outras Comarcas, de outras regiões do Estado e até mesmo de fora do Estado para

Rondonópolis com o objetivo de cumprir pena nesse sistema frouxo. Quando você não tem

fiscalização nenhuma é atrativo junto com a criminalidade todo o problema que se une a ela.




Então, a importância da tornozeleira eletrônica é singular e nós temos por muito

tempo batalhado para implementá-la. O Estado realizou licitações e está paulatinamente distribuindo

a tornozeleira a todos que estão em regime semiaberto.

Essa é uma das medidas que se faz essencial para que encontremos um norte para

uma política de Segurança Pública em se tratando de um polo penitenciário a partir da nossa

experiência aqui em Rondonópolis.

A outra questão obviamente diz respeito aos trabalhos de ressocialização dos

egressos do sistema, através do trabalho e das políticas de inclusão.

Então, basicamente, e sem querer me alongar, do ponto de vista do nosso trabalho

a frente das execuções penais, entendemos que não podemos, de maneira alguma, quando

escolhemos ser um polo penitenciário, enterrar a realidade, como não podemos enterrar a realidade

das minorias, a realidade da população carcerária, das famílias que envolvem essa situação, que de

fato é o motor possante da nossa criminalidade, Deputado, e Vossa Excelência conhece mais do que

ninguém essa realidade. Então, a política penitenciária é determinante para o sucesso de qualquer

política pública em se tratando de uma cidade-polo.

Essa é minha fala. Muito obrigado. (PALMAS.)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Obrigado, Dr. Henrique

Schneider.

Para não cometer injustiça, não sei o que aconteceu, não sei qual o fator, porque os

registros das pessoas estavam sendo feitos, chegou mais uma inscrição à mesa, que é do senhor

Marcelo Duarte, Membro da CONSEG da área central.

Então, eu quero convidá-lo para fazer uso da palavra, porque tem um Conselheiro

compondo a mesa. Depois irão falar os Deputados Estaduais.

O SR. MARCELO DUARTE - Boa noite a todos!

Boa noite Secretário Mauro Zaque; Coronel Zaqueu; autoridades aqui presentes;

Meneguelo; Coronel Valter; Deputado Coronel Taborelli; Deputado Nininho; Deputado Sebastião

Rezende; Presidente da mesa; Dr. Ronaldo Batista, grande Presidente da OAB; Dr. Valdenir Pereira,

Promotor; Mara Oliveira; e Fulô.

Eu sou Marcelo Duarte. Alguns já me conhecem, estou representando aqui dois

movimentos, o movimento de Segurança, que para alguns não passa de um grupo de whatsapp, mas

eu digo que nós já fizemos alguns trabalhos relevantes, alguns até participam, para a Segurança

Pública em Rondonópolis.

Tudo começou, quando eu, trabalhando no plantão da noite de uma farmácia,

descobri que a qualquer momento iria entrar um bandido e, sei lá que iria fazer, me matar. O mínimo

que ele poderia fazer era me matar e roubar, sabendo que tem câmera de segurança que não

funciona.

Daí eu fiz uma reunião com empresários e, então, começou a nossa situação.

Não é só isso que nos preocupa.

O que nos preocupa, senhores, vou falar em nome da população e não vou usar

aqui nenhum linguajar coloquial, vou falar o que a população gostaria de dizer.

Ninguém aguenta mais. A culpa é do Pedro Álvares Cabral, que descobriu o

Brasil. A culpa é do Pajé que estava aqui em 1500.

Senhores, ninguém aguenta mais!

O Coronel Walter, diga-se de passagem, é uma pessoa que... Eu fui um dos

primeiros, ele não sabe, e queria que tivesse alguns vereadores para confirmar, a pedir uma moção




de repúdio e sua transferência daqui, mas depois eu me arrependi porque o coitado não tem culpa de

não ter estrutura, não ter policiamento, não ter viatura e o 190 não funcionar.

O senhor já pulou de adversário para herói, porque um homem que consegue

dormir, talvez poucas horas por dia, sabendo que o bandido que ele prendeu lá em Jaciara já está

solto, vocês que estão nas ruas, pode trazer o “Capitão Nascimento” para cá que não vai resolver,

aquele do BOPE lá.

Se não tivermos aparelhamento da Polícia, efetivo e tomar atitudes...

Queridos, eu vou falar uma coisa para vocês, eu trabalho com farmácia, você chega

lá, Presidente Fulô, com dor e eu digo: não sei o que é essa dor. Você tem que ir ao médico, tirar a

ficha, ficar lá seis horas. “O senhor não pode me dar nenhuma Dipirona?” Não posso dar uma

Dipirona. Eu não posso, porque se eu der Dipirona...

Essa enrolação para a população não adianta. Nós precisamos de medidas eficazes.

Não sabemos o que pode ser feito, mas alguma coisa pode ser feita.

Vocês não vão mudar a realidade de Mato Grosso porque nós vivemos numa

Federação, mas os Srs. Deputados representam também partidos que podem fazer alguma coisa em

nível nacional.

Não dá para prender bandido às 22h, às 23h o policial estar fazendo lá - quando

tem papel, não é Dr. Meneguelli? - fazendo o BO, quando tem papel, vocês sabem disso, e o bandido

passar: “Estou indo para casa. Vou assaltar outro. Fica fazendo o BO”.

Não dá mais. A população precisa...

Bandido tem medo do quê? De ostensividade.

A polícia tem feito a sua parte, mas é preciso fazer mais.

Só que nós não podemos, senhores, sair de uma Audiência Pública, sair do nada

para coisa nenhuma, senão vocês terão em mim um adversário e não um colaborador, porque a

população não aguenta mais. O grito das ruas não aguenta mais.

“Não dá... Não é comigo... Eu não posso fazer.” Ninguém aguenta mais.

Senhores, eu cheguei aqui, eu não sou presidente do CONSEG, sou Presidente da

Comissão de Ética, sou membro do CONSEG, Presidente da Comissão de Ética.

Eu já vou encerrar, Deputado Zé Carlos do Pátio.

Não dá mais para chegar aqui e dizer que você é do CONSEG e a moça que está

fazendo inscrição não saber o que é o CONSEG. Conseg nada.

Quer dizer, tem que partir de um esclarecimento sobre segurança pública e

consultar quem está na base.

Senhores, eu sou esclarecido, mas nós temos que escutar quem está na base, quem

está sofrendo, quem está levando tiro. Precisamos consultar esse povo.

Eu tenho certeza de uma coisa e vou falar o que eles gostariam de falar: não

interessa o que vai ser feito. Façam alguma coisa.

Muito obrigado. Boa noite. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS PÁTIO) - Agora vou passar a palavra para os

colegas Deputados, cada um vai fazer o seu encaminhamento, depois o Secretário vai fazer uma

abordagem de tudo o que foi questionado.

Quero aqui dizer quem está inscrito aqui foi quem se colocou a disposição de

falar, se alguns da Mesa não falarem é porque já deixaram a disposição para o Secretário falar, ou já

se sentiram contemplados com a fala de todos.

Com a palavra o Deputado Estadual Wilson Santos.




O SR. WILSON SANTOS - Boa noite a todos!

Quero dizer que Rondonópolis sempre teve muita, muita representação.

Dos últimos vinte e oito anos, doze anos foram governados por figura de

Rondonópolis deste Estado: o Sr. Carlos Bezerra, o Sr. Rogério Sales, o Sr. Blairo Maggi e o senhor

Moisés Feltrin. Se somarmos o mandato dos quatros, dão doze anos. Quase 50% dos últimos vinte e

oito anos os governadores de Mato Grosso saíram desta cidade.

Quero dizer que o Governador Pedro Taques, que hoje completa oitenta dois dias

de mandato teve a felicidade o que há de melhor no Ministério Público e na Polícia Militar do

Estado para dirigir a Secretaria e comandar a Polícia Militar. O Dr. Adriano Peralta é o que há de

melhor nos quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público.

Quero dizer que há mais de uma década quem vem dirigindo a segurança pública

em Mato Grosso são oriundos da Polícia Federal ou do Ministério Público: Sr. Célio Wilson;

Benedito Xavier de Souza Corbelino; Diógenes Curado; Alexandre Bustamante. Não é Deputado,

não é Vereador, não é empresário, não é Líder Comunitário. São elementos oriundos dessas duas

importantes Instituições: ou são Policiais Federais de carreira ou são Promotores de Justiça ou

Procuradores de Justiça.

Eu só vou dizendo e vocês vão tomando suas conclusões.

Sobre vocês, eu confesso que não sei a nomenclatura correta dos chamados

transexuais - mas não interessa também, isso é o de menos -, de fato é uma parte frágil e são vítimas

de uma sociedade machista, violenta não só com vocês, como também com as mulheres. A cada

duas horas assassinam uma mulher neste País. E homossexuais também são barbaramente

assassinados. Isso são indicadores de uma sociedade ainda atrasada, machista, violenta,

preconceituosa. Cada uma faz da sua vida o que quiser. Isso é bíblico. Deus deu livre arbítrio. Cada

um faz e toma o seu caminho. Quem não concorda, que respeite, respeite! Quem quer ser do partido

A, partido B, torcer pelo União, para o Tigrão, para o Operário e quem quer fazer a sua opção

sexual, o mínimo que se exige de uma sociedade evoluída é o respeito às opções. Não tire a vida de

alguém. Massacrar, humilhar, humilhar com o olhar, humilhar com a força física, com o preconceito,

é uma pena! Vamos ainda ter um longo caminho para avançar.

Apresentei na Assembleia Legislativa, já neste mandato, um projeto de lei criando

a Polícia do Legislativo na Assembleia Legislativa, para que nós devolvamos todos os quase

cinquenta policiais militares para a Polícia Militar, para serem levados de volta às ruas de Mato

Grosso.

Se somarmos os Policiais Militares que estão em desvio de função na Assembleia

Legislativa, no Poder Judiciário, no Tribunal de Contas, no Ministério Público - eu ainda não tenho

esses números -, acho que isso passa de trezentos homens que estão fazendo tarefas muito menos

importantes do que fariam se estivessem com os companheiros de fardas, reforçando o policiamento

e sendo solidários no combate à violência.

Apresentei, está lá o projeto. O Deputado Coronel Taborelli também apresentou

outro semelhante, até mais ampliado. E esperamos que ainda este ano nós possamos superar essa

barreira e devolver centenas de Coronéis, de Tenente-Coronéis, Majores, Capitães, 1º Tenente, 2º

Tenente, Aspirantes, Subtenentes, Praças, Soldados e Cabos que estão lá fazendo o papel que

qualquer um poderia fazer.

E o pior é que quem paga é a Polícia Militar, sai do orçamento da Polícia Militar,

não é da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa tem dinheiro de sobra para pagar, para

criar sua Polícia do Legislativo, como existe a Polícia do Senado, como existe a Polícia da Câmara




dos Deputados Federais e em cinco Assembleias Legislativas deste País não é a Polícia Militar que

está lá, é a Polícia do Legislativo.

As pessoas fazem concursos, são aprovadas, convocadas, tomam posse, são

capacitadas e aquele custo é do orçamento da Assembleia Legislativa. Deixa a Polícia Militar em

condições de contar com esse dinheiro.

Só na Assembleia Legislativa são gastos mais de quinze milhões por ano para

bancar, mais ou menos, cinquenta policiais. E qualquer outra segurança paralela poderia fazer

tranquilamente a nossa segurança. Não vejo nada demais.

Também, quando fui Deputado Federal, apresentei Secretário Mauro Zaque, um

projeto de lei de que todos os presídios construídos doravante no Brasil tivessem um caráter

produtivo. Preso que lesou a sociedade, homicida, latrocida, ladrão têm que pagar a comida, tem que

pagar o aluguel. Não é possível um farmacêutico ser roubado diuturnamente e ainda parte dos seus

impostos ter que bancar assassino, latrocida, bandido e estuprador. Tem que parar com isso! Tem

que fazer pagar o custo nas cadeias, nos presídios do Brasil, Sr. Secretário.

É um absurdo! (PALMAS)

Parece que o nosso Governo estuda a possibilidade, parece que estuda a

possibilidade de transformar alguns presídios aqui, como Minas Gerais fez, em autossustentáveis,

colocando os presos para trabalhar, para render e para pagar o custo dessa manutenção.

E Rondonópolis que abra o olho com a chegada da Ferronorte aqui. Não há

nenhuma cidade neste Estado com perspectiva de crescimento tão forte como Rondonópolis. Vocês

sofrerão um surto populacional nos próximos anos, incomparável a qualquer outro crescimento.

Haverá uma bolha de crescimento gigantesco em Rondonópolis. Se a situação já é complexa, que as

autoridades se preparem, porque vocês vão ter um problema muito maior.

E alguém tornou claro aqui, foi o Dr. Henrique Schneider: o sistema penitenciário

não funciona. Mais de 70% que vão para lá voltam para o crime e voltam melhores, mais

preparados, especializados, porque têm tempo para deitar, dormir, trocar ideias, voltam mais

malandros ainda, mais bandidos ainda. Por quê? Porque o sistema penitenciário nosso é medieval,

recupera pouquíssimas pessoas. Entra trombadinha, sai chefe de bandidos.

O desafio nosso é aquele que o Dante de Oliveira dizia: “Nós precisamos utilizar

as Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica para fechar a fronteira. Mato Grosso tem

setecentos e dez quilômetros de fronteira com a Bolívia! Na gestão do Sr. Evo Morales quadruplicou

a área plantada de coca na Bolívia! A Bolívia aumentou em quatro vezes a sua produção de cocaína.

Deita e rola na nossa fronteira.

Eu lembro do Capitão Zaqueu que implantou lá o Batalhão GEFRON. Sabe mais

do que qualquer um das cabriteiras, do desafio que aqueles militares têm, vinte ou trinta para cuidar

de setecentos quilômetros. É brincadeira! Isso aqui é uma reforma na Constituição. Dos Deputados

Federais, Rondonópolis tem dois: Carlos Bezerra e Adilton Sachetti; e Rondonópolis tem 100% dos

Senadores do Estado.

Então eu fico, assim, constrangido quando ouço que Rondonópolis está sem

representatividade. Vocês queriam o que? Os oitenta Senadores do Brasil? Porque vocês têm 100%

dos Senadores de Mato Grosso. O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, o Medeiros não é daqui?

O Blairo Borges Maggi não é daqui? O Wellington Fagundes não é daqui? De onde eles são? De

Cuiabá é que não são. São daqui! E eles deveriam estar aqui nesta Audiência Pública também,

deveriam estar aqui para escutar a angústia e o sofrimento da população.




Vocês têm 100% dos Senadores de Mato Grosso. Ninguém tem! Cáceres não tem,

Sinop, Alta Floresta, Várzea Grande, Cuiabá, Barra do Garças, Sorriso e Tangará da Serra. Vocês

têm todos os Senadores de Mato Grosso. É um absurdo! Vocês têm, os três são daqui!

Encerro dizendo do grande problema: de cada cem homicídios no Brasil, algo em

torno de 70% a 80% estão relacionados com as drogas. A maioria dessas matanças que existem, a

maioria é entre troca de facções, eles matando eles mesmos, digo no item homicídio. Se eu estiver

errado, o Secretário vai ter a oportunidade de me corrigir.

Agora, com uma fronteira dessa, um convite: vai carro vem cocaína. Não é

verdade? Vem cocaína, vêm armas e vem tudo.

Então quero parabenizar o Deputado Zé Carlos do Pátio pela felicíssima ideia. Fiz

questão de vir de Cuiabá prestigiá-lo, Deputado Zé Carlos do Pátio, porque Vossa Excelência esteve

conosco, sexta-feira, prestigiando aquilo que trato com muito carinho, que é a educação.

Nós fizemos aqui, sexta-feira passada, com o apoio do Presidente da Câmara

Municipal, Vereador Fulô, e dos Vereadores, uma Audiência Pública como esta, onde debatemos

educação, educação e educação. Eu acho que tudo começa com a educação.

As nossas famílias, também, afrouxaram no sistema educacional. O filho está

batendo na cara de mãe e de pai toda hora; está batendo na cara de professor e de diretor de escola.

Estão todos com medo. Se bater e chorar: “Eu vou mandar matar.”. Tem que apanhar quieto, calado,

falar que não apanhou. Está nesse nível a coisa nas escolas.

Então, eu quero agradecer e parabenizar o Deputado Zé Carlos do Pátio.

Encerrar dizendo que o nosso Governo é isto aqui! O nosso Governo não tem

medo do debate. Convidou estarei em peso. Está aqui o Comando da Polícia Militar do Estado, o

Comando da Polícia Civil do Estado; o Secretário de Segurança Pública que, como disse aqui o

nosso Promotor de Justiça, realmente, é uma joia, uma raridade, de origem, também, militar, pois o

seu pai foi Major do Exercito, faleceu em acidente aéreo o Major Juarez; que tem uma formação

ética muito firme; que foi Promotor de Justiça por décadas em Mato Grosso; combateu o crime

organizado em Mato Grosso, ajudou colocar muito bandido na cadeia em Mato Grosso e foi

convocado pelo Governador Pedro Taques para auxiliá-lo nessa tarefa das mais difíceis de melhorar

a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Eu agradeço a presença do

Deputado Wilson Santos aqui conosco. É uma satisfação tê-lo aqui!

Em três dias o Deputado Wilson Santos esteve em duas Audiências Públicas: uma

que ele promoveu aqui, que lotou a Câmara Municipal, como ele disse e agradeceu a Câmara, o

Vereador Fulô e toda a Câmara Municipal, e, agora, está aqui conosco.

Obrigado, Deputado Wilson Santos!

Com a palavra, o nobre Deputado Sebastião Rezende.

O SR. SEBASTIÃO REZENDE - Quero cumprimentar toda a nossa população

aqui representada: boa noite!

Cumprimentar os nossos companheiros Deputados Estaduais, o Ministério Público

aqui representado, Defensoria Pública, Conselho das Mulheres aqui representando, a Câmara de

Vereadores.

Vereador Fulô, é importante vê os nossos vereadores aqui presentes!

Também os nossos companheiros Deputados Estaduais.

Dizer da satisfação, Deputado Zé Carlos do Pátio, de ter o Secretário de

Segurança Publica, Mauro Zaque, aqui presente; também, o Diretor da Polícia Civil, Dr. Adriano; o




Coronel Zaqueu, Comandante-Geral da Policia Militar, o Coronel Walter, nosso Comandante

Regional; também, o Dr. Henrique Meneguelo, Diretor Regional.

Quero aqui dizer da importância de ter os nossos Conselhos de Segurança aqui

representados.

É importante a presença dos Presidentes de Bairros, da nossa sociedade.

Dizer que realizamos a Audiência Pública exatamente com o objetivo de ouvir a

nossa população. Todos nós sabemos a dificuldade que nós vivemos, hoje, aqui, com relação à

segurança pública. É um momento que temos um trabalho muito efetivo da nossa Polícia Civil com

toda a dificuldade, da Polícia Militar com toda a dificuldade que tem de efetivo, de estrutura.

Obviamente, nós temos uma situação diferenciada aqui já dita, relatada pelo

Deputado Zé Carlos do Pátio. O Município de Rondonópolis, realmente, tem uma situação

diferenciada: nós temos aqui o Presídio da Mata Grande e mesmo com toda essa situação nós temos

um índice muito pequeno de policial militar, de policial civil Obviamente, mesmo sabendo que

segurança pública se faz com vários fatores, é importante que a nossa população tenha a presença do

efetivo; tenha a presença de toda essa estrutura para proporcionar a esses homens condições de

fazerem ronda, de estarem presentes nos bairros, porque esse é o clamor da nossa população.

O que nós ouvimos aqui é uma realidade: hoje, o comerciante fica refém. Ele fica

preso, atrás da grade, porque tem essa dificuldade mesmo de a qualquer momento ser assaltado,

colocando em risco a sua vida, a vida da sua família, dos seus funcionários, dos clientes que vão ao

estabelecimento comercial. Nós temos vivenciado isso!

É importante aqui a presença do Secretário de Segurança Pública, do Comandante

da Polícia Civil, do Diretor-Geral da Polícia Civil, do Comandante-Geral da Polícia Militar,

podendo demonstrar e dizer a nossa população quais são as estratégias que estão sendo adotadas para

que possamos não só ter a sensação de segurança, mas efetivamente segurança.

É importante dizer que nós, embora saibamos da estrutura que o Governo do

Estado está estabelecendo a médio e longo prazo, nós queremos resultados imediatos. A cidade

espera realmente ação efetiva, neste momento, para que possamos ao sair da Audiência Pública dizer

lá nos bairros; dizer à população que a Audiência Pública e a presença da cúpula da Segurança

Pública trarão, de imediato, ação para o nosso município.

Então, é importante, neste momento, dizer aos nossos companheiros da Polícia

Civil que buscam a reestruturação da carreira que nós tivemos o privilégio - eu estava na Assembleia

Legislativa - o Deputado Ninhinho e eu, de ter votado e aprovado o Projeto de Lei se transformou

em uma Lei muito importante, Obviamente, nós esperamos ver a reestruturação da carreira da

Polícia Civil, dos nossos escrivães. Isso é importante! Nós estamos junto ao Governo do Estado

torcendo e trabalhando para que efetivamente possa acontecer.

Então, é um momento importante, até porque o Secretário de Segurança Pública

está aqui e poderá falar acerca dessa importante medida.

Então, a todos um abraço!

Podem continuar contando com o Deputado Sebastião Rezende e com os demais

Deputados Estaduais dentro daquilo que nós temos de indicação.

Não é, Deputado Zé Carlos do Pátio?

Com relação ao que foi dito da dificuldade que nós temos com a nossa Legislação

Federal é realmente um absurdo! Nós temos um Código Penal de 1940 e efetivamente precisamos de

leis duras, que possam mudar essa história, porque não adianta prender e passar um tempinho e está

toda essa bandidagem nas ruas novamente.




Então, é importante e nós termos dito isto: que efetivamente o Congresso Nacional

tem uma responsabilidade muito grande de fazer leis que possam efetivamente dar resultados.

Então, a todos um abraço e muito obrigado! (PALMAS)

O SR PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Agradecemos o Deputado

Sebastião Rezende.

Com a palavra, o Deputado Coronel Taborelli.

O SR.CORONEL TABORELLI - Autoridades, membros da mesa, meus irmãos

em farda que nos assistem, Policiais Militares, família miliciana, sociedade rondonopolitana; nosso

Coronel Acir.

Faz tempo que nós não nos vemos, companheiro.

Seja bem-vindo e parabéns pelo exercício da cidadania.

Parabenizar o Deputado Zé Carlos do Pátio pela indicação, pela discussão, tête-à-

tête, olho no olho com a sociedade, trazendo as autoridades que são responsáveis pela Segurança

Pública do Estado; meus Pares, cumprimento-os.

Senhoras e senhores, segurança pública é um assunto complexo. Nós começamos

pela parte operacional, recebendo os impactos e os reflexos da má condução dos governantes que até

o ano passado, 31 de dezembro, exerciam o poder e o dever de comandar o Estado. Fomos

abandonados. E o caos, hoje analisando, de forma política, foi propositadamente colocado e

instalado no Estado de Mato Grosso para que as autoridades responsáveis pela segurança, pela saúde

e pela educação subtraíssem, desviassem, roubassem o dinheiro público.

O dinheiro público que falta hoje na segurança pública, que falta para as viaturas,

para o armamento, para o efetivo, para a reestruturação salarial da Polícia Judiciária Civil, da Polícia

Militar entre outros, está nos bolsos dos funcionários públicos e que nós não tivemos coragem,

enquanto sociedade, de retirá-los do poder.

E assim, sociedade rondonopolitanas, nós somos benevolentes para com ladrões do

erário público, ladrões políticos do erário público. E essa benevolência gera o que está aqui!

Eu ouvi brilhantes falas, situações.... Nós não temos políticas públicas, pessoal!

Tudo o que foi dito hoje nesta sala resume-se em políticas públicas de segurança; resume-se num

norte para Mato Grosso, e nós não temos.

Esta Audiência Pública, a outra que faremos em Várzea Grande, o seminário que

nós estamos propondo - e já falamos com o Governador Pedro Taques para que venha junto conosco

- delimitará o que a sociedade precisa para se proteger em segurança pública. Primeiro, ouvir a

sociedade. Nunca foi ouvida a sociedade mato-grossense. Depois, concomitantemente, ouviremos os

agentes de segurança pública, policiais, POLITEC, agentes policiais, todo conglomerado de agentes

de segurança pública, porque quem sabe fazer segurança pública em Mato Grosso somos nós e

nunca fomos ouvidos. Ouvindo todos, vamos traçar um plano geral que é a política pública. E o

Governo, junto, vai perseguir nos quatro anos, nos oito e nos anos subsequentes.

A sociedade não pode perder de vista esse segmento dessas políticas públicas. Se

perder de vista, nós vamos ter o nosso dinheiro desviado para o VLT, “VXZ”, para essas siglas

maravilhosas que nós temos em Estado de Mato Grosso que não prestam para nada, pessoal! Para

nada! Prestam para o crime, para dar cobertura para essa situação que está instalada aqui na cidade

de Rondonópolis, instalada no Estado de Mato Grosso.

O Brasil está sem norte para a segurança pública. Tem o PRONASCI, que nasceu

em 2007, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Foi planejado, em 2007, um

bilhão e duzentos milhões, não foram ocupados 60% por mau planejamento, por má execução do




dinheiro para cursos para agentes, policiais, estruturação das policias em prédios públicos,

programas contra as drogas, entre outros. Mas não foi aferido, não foi bem planejado, não foi bem

executado.

Hoje, no Brasil, não temos nada. Nós mato-grossense vamos construir juntos a

política pública, vamos construir juntos o que necessitamos para a segurança pública deste Estado.

Eu ouvi todo mundo falando, ouvi o Vereador Dico, corajoso, falar no tema

corrupção. Ninguém falou em corrupção. Todos nós buscando soluções, mas e a corrupção que está

instalada neste Estado não tem que ser punida? A ela não tem que ser aplicada uma pena para

exemplificar que outros funcionários públicos políticos deste Estado não comentem o mesmo

acompanhamento?

Eu fiz uma denúncia na semana passada, senhores, falei em nome de Deputado

Federal que apoia crime de tomada de terra no Estado de Mato Grosso; falei o nome de funcionários

públicos que utilizam o INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para tomar

terra de assentados; vou fazer uma denuncia esta semana falando o nome de Deputados Estaduais.

Até hoje nenhuma autoridade, Secretário de Segurança, me ligou chamando para

conversar sobre esse problema, Promotor de Justiça. Nenhuma autoridade me chamou para isso. Mas

vou fazer o meu papel, não vou alisar marginal em hipótese alguma, independente se ele seja

Deputado, Governador, Vereador ou marginal de rua, como eu fiz nas ruas aqui de Rondonópolis.

Eu trouxe paz e segurança para a sociedade rondonopolitana sem ter nada nas mãos, somente o

desejo de fazer, ombreado com esses homens que estão aí atrás, os mesmos homens que trabalham

hoje. Mas os respeitei, fui para a rua com eles.

O que está faltando, Secretário de Segurança Pública, é que o senhor não fique tão

somente dentro dos quartéis ou junto com os funcionários públicos. Vem discutir conosco! Nós

temos algo a oferecer.

Falei para o Governador Pedro Taques, na sexta-feira: eu quero participar da

governabilidade. Eu sou da base de Governo, então me chame para discutir. Eu sou da base do

Governo, vamos discutir que tenho algo a acrescentar. E se for para estar só com a Polícia Militar,

com a Polícia Civil, com a cúpula, não chegarão as operações e nem ordem lá na ponta.

Nós temos que falar às claras e a verdade para que possamos ter segurança pública.

Enquanto tiver com dedos, nós não teremos segurança. Então, obrigatoriamente, a sociedade tem que

vir ajudar a fiscalizar, cobrar das autoridades, independente de quem seja a autoridade, porque todos

nós somos funcionários públicos, ganhamos para defender os senhores. Amanhã, quando abrirem as

suas portas, em casa, vocês vão ter os jornais com as mesmas cenas que tiveram hoje ou pessoas

sendo roubadas, mortas, mas vão estar só com o coração aliviado porque falaram.

Isso é muito pouco, pessoal! Cobrem de nós resultado. Aqui não tem coitadinho!

Nesta mesa só tem autoridades que têm o dever de cumprir para proteger os senhores e a sociedade.

Eu estou pronto.

Agora, eu preciso ser chamado também para discutir. Falei para o Governador do

Estado: eu quero trabalhar junto. Juntamente com os Deputados aqui, estamos trazendo as

Audiências Públicas, os seminários, para buscar as políticas públicas de segurança, que é o norte que

nós precisamos. Paralelo a isso tem que ter uma mão forte, firme, contra essa marginalidade que está

aí.

O que nós combatemos há pouco? Colocamos o joelho perante a sociedade,

cumprindo a lei. E o que está acontecendo? Por que está tão forte assim e a sociedade morrendo?




Então, falta o Estado mostrar a força que ele tem, mostrar a cara, sair à rua,

defender o povo. É o que está faltando.

Muito obrigado. Tenho dito. (PALMAS).

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra o Deputado

Nininho, 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

O SR. NININHO - Boa-tarde a todos!

Quero aqui cumprimentar o nosso colega Deputado Zé Carlos do Pátio e

parabenizá-lo pela iniciativa de convocar esta Audiência Pública para discutir a questão da

segurança, um tema tão importante que, com certeza, hoje atinge toda população da nossa cidade.

Quero cumprimentar o nosso colega, o nosso Líder do Governo na Assembleia

Legislativa, o Deputado Wilson Santos; o nosso colega Deputado Sebastião Rezende, da cidade de

Rondonópolis; e também o nosso colega Deputado Coronel Taborelli, que, com certeza, tem muito a

contribuir com o tema da questão da segurança; e o nosso Secretário de Segurança, Mauro Zaque

Com certeza, Mauro Zaque, a confiança depositada na sua pessoa é muito grande.

Nós, que estamos na Assembleia Legislativa, a expectativa na sua pessoa é muito

grande, haja vista a confiança da população, do Governo Pedro Taques, que todos sabem que é um

Governo sério, um Governo que veio para fazer mudanças no nosso Estado. Então, eu quero dizer

que nós estaremos lá contribuindo para essas mudanças.

Quero aqui cumprimentar o Presidente da Câmara, o nosso amigo Fulô, em seu

nome cumprimentar todos os demais amigos Vereadores da nossa cidade de Rondonópolis.

Quero cumprimentar aqui também o Coronel Zaqueu.

Também, Coronel Zaqueu, como já foi dito aqui, as pessoas depositam aqui uma

grande confiança por ter uma pessoa com o seu histórico frente à Polícia Militar.

Tenho falado sempre que a corporação e todos têm uma confiança e um carinho

muito especial pelo seu trabalho, que com certeza o credencia hoje para esse cargo que o senhor

assume.

Quero aqui também dizer ao Comandante da nossa Regional, Comandante Walter

Silveira da Silva, que, independente da falta de estrutura, Walter, quero parabenizá-lo e a toda a

equipe da Polícia Militar. Com certeza, com pouca estrutura, vocês sempre têm feito todo o possível

para proteger a nossa população.

Sabemos que hoje fazer segurança no País e no Estado, que estão tomados pelas

drogas - em que pais de famílias não dão conta de dominar as crianças em casa - não podemos exigir

demais do lugar que estamos vivendo, que não tem o mínimo de estrutura para poder fazer a

segurança, então, quero dizer que com certeza vocês têm feito, têm procurado fazer o papel de

vocês.

Da mesma forma, quero aqui cumprimentar o Dr. Henrique Meneguello e em seu

nome cumprimentar toda a Polícia Civil que também tem trabalhado.

Tenho certeza, Dr. Henrique, tenho acompanhado o trabalho da Polícia Civil, e

sabemos que o número da corporação é pequeno, que precisa mais efetivos, que precisa melhorar

muito a estrutura, mas com certeza tem esperança depositada nesse governo e com certeza esse

efetivo vai melhorar.

Nós passamos quatro anos esperando por isso, o Celso falou em Copa do Mundo,

infelizmente o Governo deixou muito a desejar e nós aqui no interior pagamos muito caro por essa

Copa.




Quero aqui cumprimentar o nosso companheiro Jairo Vicente e em seu nome e do

nosso amigo Robério cumprimentar todos os Presidentes e Diretorias dos CONSEGs.

Quero dizer que os senhores com certeza são heróis e fazem um brilhante trabalho

na questão da segurança.

Cumprimento o Dr. Anderson, aqui representando o Prefeito Municipal; o nosso

companheiro e amigo Vereador Laudir, Presidente da Câmara de Pedra Preta, em seu nome

cumprimentar todos os demais vereadores das cidades vizinhas.

Cumprimento também o nosso Promotor de Justiça, Dr. Henrique, aqui

representando o Ministério Público; o Dr. Ronaldo Batista, Presidente da Subseção da OAB de

Rondonópolis; o Dr. Valdenir Pereira, representando a Defensoria Pública; a Mara e a Sandra

Raquel e todos os demais componentes da mesa.

Em nome do Sr. Tião eu quero cumprimentar todos os comerciantes e empresários

que se fazem presentes nesta Audiência Pública.

Eu quero aqui dizer que com certeza, Vereador Fulô, fazer política hoje num país

como o nosso Brasil, em que o descrédito do homem público se estende da maneira como está, num

país que está tomado pela corrupção, não é fácil, mas quero dizer que quando fazemos com a

consciência tranquila, cumprindo com o nosso dever, não precisamos ter medo de participar de

qualquer reunião, de qualquer Audiência Pública, de qualquer confronto com a sociedade, porque

cada um tem a consciência do seu dever cumprido.

Eu, como o senhor já disse, acho que temos, sim, que fazer a nossa parte. Da

mesma forma, a sociedade porque muitas vezes a sociedade cobra, mas não faz a parte dela.

Muitas vezes a sociedade já peca lá no pleito eleitoral, lá na eleição. O empresário,

o pai de família, quando chega no dia de votar... Por exemplo, na eleição agora a abstenção foi muito

grande.

Hoje estão pedindo impeachment da Dilmar Rousseff, querendo trocar, mas desse

grande pleito, os que estão pedindo o impeachment, a maioria é dos que foi pescar no dia da eleição

e esquecendo que era hora ir às urnas. E perderam.

Eles tinham que estar no dia das eleições, tinham que ir lá se manifesta, tinham

que ir lá votar. Então, primeiro, para reclamar, tem que fazer o dever de casa.

Hoje as famílias, a sociedade, na hora de votar tem aquele que fala: “Quero algo

em troca, porque depois o político não vai voltar aqui para fazer mais nada por mim.”

Quem se vende não se preza. Quem cobra algo em troco de voto depois não tem o

direito de cobrar nada do político. Então, por isso depois ocorre o que ocorre no nosso País, que está

tomado pela corrupção, dando no que aí está.

Então, hoje quero dizer que temos, sim, que cobrar, é direito da sociedade, nosso

País está um caos, nosso Estado não está diferente, é vergonhoso hoje o que ocorre em nosso Estado.

A cada hora que se abre um site tem uma surpresa diferente, uma investigação que

envolveu mais um político, alguém que faz parte do meio político, um Secretário, um Deputado, um

Vereador, um Prefeito, um Governador ou ex-Governador. Está dessa forma. Então, o momento é

muito delicado, mas é um momento importante, porque pelo menos está sendo apurado.

Que isso seja exemplo para os que estão chegando agora. Eu acho que tudo vem

em boa hora.

Mas o que eu quero dizer aqui é que nós ficamos quatro anos cobrando, e cobrando

muito, prova disso são o Jairo e Robério, que incansavelmente estiveram em Cuiabá.




Por várias vezes, Jailton, estivemos no Secretário de Segurança, no ex-

Governador, cobrando estrutura, reivindicando coisas aqui para Rondonópolis. Conseguimos alguns

êxitos, como motos e algumas coisas, muitos pouco perto das demandas.

Trouxemos o Secretário por várias vezes aqui, chegou a alugar prédio para montar

um Centro de Controle, Comunicação e Inteligência, o C3I, várias vezes, uma coisa mínima, um

centro de controle para receber denúncias, e nada conseguiu virar realidade no final.

Mas eu quero dizer que hoje há uma nova esperança. O Governador Pedro Taques

em toda sua campanha pregou muito investimentos na segurança e na sua saúde, que são os dois

maiores gargalos.

Mas quero aqui pedir hoje também às famílias que apoiem, que façam a sua parte,

que apoiem esses CONSEGs. Vamos reforçar esses CONSEGs (PALMAS), porque eu considero a

segurança como a epidemia da dengue, ou seja, só vai dar certo, se o cidadão fizer a parte dele. Se o

Agente de Saúde for a sua casa orientar, mas você não tirar a água depositada em seu quintal, se

você não fizer a sua parte, a dengue não vai acabar. Quanto à segurança, se o Presidente de Bairro, se

o cidadão não participar e não ajudar a informar à policia quem são os vendedores de drogas lá do

bairro ou quem é o malandro que está atuando lá no seu bairro, para dar apoio ao policial, com

certeza vai ser mais difícil de eliminar esses bandidos que estão traficando lá no seu bairro.

Então, assim, se o cidadão, se as famílias participarem e fizerem a parte delas, com

certeza vamos ter mais sucesso no combate a esses malandros, a esses traficantes, a esses bandidos.

Então, não quero me alongar muito, quero aqui voltar a parabenizar o Deputado Zé

Carlos do Pátio. E com certeza, Secretário, vamos estar lá para ajudar e para cobrar. Para cobrar,

como eu já disse, porque Rondonópolis é uma cidade pólo, é uma cidade, conforme os números, os

dados que o Deputado Zé Carlos do Pátio já colocou, que está muito aquém da realidade de outras

regiões do Estado. E nós queremos que seja, pelo menos, tratada com igualdade em relação aos

outros municípios. Não queremos que seja mais bem tratada do que os outros, mas que seja, pelo

menos, tratada com igualdade.

Vamos trabalhar para melhorar esse efetivo, melhorar essa estrutura, porque com

certeza nós temos aqui os policiais que fazem a parte deles, temos o Comando que faz a parte dele,

nós só precisamos dar condições de eles trabalharem.

Meu muito obrigado e que Deus abençoe a todos. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Bem, eu vou passar a palavra

agora para o Secretário. Vamos ouvi-lo, mas eu quero, Secretário, só dizer um fato para Vossa

Excelência: sábado aqui mostrou claramente a falta de segurança em nossa cidade. Quer dizer, as

milícias, os bandidos detonaram dois caixas de segurança no centro da cidade de Rondonópolis. Até

pouco tempo atrás falavam que eles iam só para Tesouro, Guiratinga, Pedra Preta, cidades menores;

agora não, agora eles foram audaciosos, eles foram pegar Rondonópolis e bem no centro da cidade,

no miolo da cidade. Outro fato que quero dizer para você, e não quero aqui entrar no mérito se está

faltando ou não segurança, da luta e do brilhantismo da nossa polícia. Eu só quero dizer que

aconteceu esse fato que mexeu com o brio do nosso povo. Querendo ou não mexe! É a mesma coisa

de uma pessoa entrar na sua casa e fazer o que quiser dentro dela. Essa é uma questão que aconteceu

sábado agora. Daí demorou muito tempo para vir o helicóptero! Olha o tamanho do nosso problema.

Outra coisa, Secretário Mauro Zaque, só me responda uma pergunta, Vereador

Fulô.

Quantos Policiais Militares e Civis estão na Vila Operária, mais ou menos? Vocês

não sabem mais ou menos não?




O SR. FULÔ - O Sr. Jairo sabe.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARTLOS DO PÁTIO) - Quantos, Sr. Jairo?

O SR. JAIRO - Trinta e cinco.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Militar ou Civil?

O SR. JAIRO - Trinta e cinco policiais militares.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PATIO) - Trinta e cinco policiais

militares? Eu digo que a Vila Operária hoje, Secretário Mauro Zaque, é maior do que Primavera do

Leste, a Vila Operária hoje é do tamanho ou é maior do que Tangará da Serra.

Então, quando fala em investir, a Vila Operária hoje tem trinta policiais para uma

população... Eu estou dizendo, Sr. Secretário Mauro Zaque, que a Vila Operária tem trinta e cinco

policiais e é maior do que Primavera do Leste!

Hoje na Vila Salmem - cadê o Sr. Jairo do Conselho? - quantos Policiais Militares

e Civis tem na região salmem?

O SR. JAIRO - Policiais Militares, vinte e oito.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Militares, vinte e oito. E civil?

O SR. JAIRO - Nenhum.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Foi aquela que você me pediu

para voltar.

Então, olhem, vinte e oito! A Salmem é do tamanho de Primavera do Leste ou não

é gente?

O SR. JAIRO - Maior.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Maior do que Primavera do

Leste, toda a região da Vila Salmem.

O SR. JAIRO - Tema a Aurora também, lá em cima, da Vila Real para cima. Não é

só a Vila Operária e a Salmem não, tem a Vila Aurora também.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Na Vila Aurora, quantos

habitantes tem naquela região?

O SR. JAIRO - Um senhor que estava aqui disse que tem em torno de noventa mil

habitantes.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Então vamos supor que aquela

região lá tem setenta mil habitantes.

Eu quero aqui colocar o seguinte, e Vossa Excelência há de convir comigo, Sr.

Secretário Mauro Zaque: essas regiões são maiores do que... Qual a população de Cáceres? Barra do

Garças tem cinquenta e oito mil habitantes. Pronto! Olha o efetivo de Barra do Garças. Vamos lá.

Barra do Garças tem cento e cinco policiais militares. Está aqui. Quer dizer, eu estou querendo

comparar Barra do Garças, que tem cento e cinco policiais militares. Eu estou falando em cinquenta

e oito mil habitantes, cinquenta e oito mil, e cento e cinco policiais militares.

Nós, a região ali é uma Barra do Garças, vamos supor, sua região. A região

Salmem é maior do que Barra do Garças, a região de Vila Operária é maior do que Barra do Garças.

Então é só para se ter uma ideia, é só para o pessoal notar que inexiste proporcionalidade militar

neste Estado de Mato Grosso. É por isso que Rondonópolis hoje é uma cidade que, volto a dizer,

carrega o piano, porque paga os impostos do Estado e não recebe o retorno.




Eu quero aqui dizer (PALMAS) - isso é verdade - que ela carrega o piano, paga os

impostos, este povo paga impostos, esta cidade cria impostos, mas, na hora de retribuir com a

estrutura, não tem estrutura.

Não estou aqui, Secretário, culpando este Governo que começou agora, mas é

importante ter essa visão crítica sobre essa situação que tem hoje. Realmente é um absurdo o que

estou vendo e concordo com todos aqui quando falam que têm coisas lá em Cuiabá que são

verdadeiras: delegado bate cabeça lá em Cuiabá. Delegado bate cabeça. Tem mais de cem delegados

lá em Cuiabá, eu mostrei aqui!

Quanto a Coronel, Secretário, nós temos que fazer uma lei para diminuir o número

de Coronéis. Um Coronel custa seis policiais militares! Um coronel! Um Tenente-Coronel custa

cinco policiais militares! Então tem que diminuir. Eu lembro que aumentou, nesses últimos anos, o

número de coronéis. Tem que diminuir. Porque nós temos coronéis em lugar que não precisa. Não

falo do Coronel Taborelli, que está aqui e hoje é Deputado, porque ele ia para a linha de frente. Mas

têm alguns que ficam só na maciota. Então tem que diminuir o efetivo.

Antes de passar a palavra ao Secretário, o Deputado Nininho quer fazer uma

observação.

O SR. NININHO - Só um minutinho, eu me esqueci, Deputado Zé Carlos do Pátio,

de justificar: ontem, o Senador Wellington Fagundes me pediu, em função de um compromisso em

Brasília hoje, para justificar sua ausência, parabenizar pela iniciativa e dizer que podem contar com

o apoio dele em qualquer encaminhamento que precisar nessa questão da segurança. Eu só queria

justificar essa questão.

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Com a palavra, o Secretário de

Segurança Pública, Sr. Mauro Zaque.

O SR. MAURO ZAQUE - Boa noite a todos!

Deputados Zé Carlos do Pátio e Wilson Santos, em nome dos quais cumprimento

todos os demais integrantes da mesa; colega Henrique, cumprimento-o e estendo os cumprimentos

em seu nome a todos os participantes desta Audiência Pública.

Dizer que para mim é uma honra e uma satisfação poder estar hoje em

Rondonópolis debatendo um assunto de tamanha importância, principalmente quando percebemos

que estamos debatendo com quem tem interesse na matéria. E digo isso vendo a Audiência Pública

até este horário, já dez e pouco da noite, todo mundo aqui interessado, participando e discutindo.

Enfim, vemos que a sociedade de Rondonópolis está preocupada com essa questão da segurança e

está fazendo a sua parte, está aqui acompanhando, discutindo, debatendo, trazendo esses problemas

às autoridades constituídas do Estado para que possamos chegar juntos a uma solução.

Eu não gosto de ficar falando do passado. Eu acho que nós temos olhar para frente,

seguir para frente, olhar o futuro, mas não podemos nos omitir do dever de informar à sociedade

como o Estado de Mato Grosso se encontra hoje; de informar à sociedade o que fizeram com Estado

de Mato Grosso, como o Governo passado, o Governo retrasado... Enfim, há dez anos a segurança

pública está abandonada neste Estado.

Este é o termo, Deputado Zé Carlos do Pátio!

A segurança pública está abandonada!

Hoje, só para nós tocarmos o custeio da Segurança Pública, ou seja, pagar os

contratos, combustível, locação de viaturas, enfim, só para tocar o custeio, nós precisaremos de

cento e setenta milhões de reais para tocar em 2015. O Orçamento elaborado ano passado foi na

ordem de sessenta milhões de reais, ou seja, uma brincadeira com o povo de Mato Grosso. Desse




Orçamento de sessenta milhões de reais nós temos quarenta milhões de dívida em aberto sem pagar,

ou seja, o Governo passado deixou a Segurança do Estado de Mato Grosso com vinte milhos de

reais para ser tocada o ano inteiro de 2015, o que não daria nem para chegar ao Carnaval.

Eu não estou aqui para dizer que a culpa é dos outros, não, mas é necessário

atribuirmos a responsabilidade a quem de direito. É importante dizer e deixar muito claro à

sociedade que o Governo passado, retrasado, retrasado tem muito responsabilidade nas aflições de

cada um dos senhores e das senhoras que falaram aqui. Isso tem que ser pontuado! Isso tem que ser

colocado! Eu não quero aqui fugir da minha responsabilidade.

Eu assumo, Deputado Wilson Santos, a minha responsabilidade, neste momento. A

partir de agora, é comigo! Podem reclamar comigo que eu assumo a minha responsabilidade na sua

plenitude, mas é importante que cada um dos senhores e das senhoras saiba que essa situação não

chegou ao ponto que está do dia para a noite e não vai sair do ponto que está do dia para a noite.

Não existe fórmula mágica.

Alguém aqui - não sei se foi o Jamal ou o Delmo - queria uma posição imediata.

“Eu quero uma solução para agora.”. Não existe uma solução para já! Eu gostaria de ter um poder

mágico, uma vara mágica que pudesse num só passe resolver esse problema. Nós estaríamos

vivendo num paraíso. Isso não existe! Então, somente vamos sair dessa situação de caos na qual nós

nos encontramos, com muito trabalho, com muito empenho, com muita dedicação, desenvolvendo

uma política de Segurança Pública, um projeto de segurança baseado no plano de gestão. E isso já

está acontecendo com desenvolvimento de projetos, com a escolha de pessoas para gerenciar esses

projetos, com prazos a serem cumpridos.

Enfim, o desafio é imenso e não vamos enfrentar e resolver esse desafio só.

Ninguém é o dono da verdade! Eu não sou o dono da verdade; a Polícia Civil, a Polícia Militar,

ninguém é o dono da verdade. Nós precisamos trabalhar em conjunto com o apoio da sociedade,

com o apoio da Assembleia Legislativa, com o apoio das prefeituras municipais, das câmaras de

vereadores, para que nós possamos juntos enfrentar essa situação.

Muito bem, assim foi como nós encontramos o Estado de Mato Grosso. Tudo é

caos? Não! Não é!

Qual é a boa notícia que eu já posso dizer de imediato? Pela primeira vez na

história de Mato Grosso... Eu não digo pela primeira vez, mas, assim, com o Governo do

Governador Pedro Taques já de muito tempo nós podemos perceber que existe vontade política de

enfrentar a questão da segurança publica.

O que acontecia até bem pouco tempo é que não havia vontade política de se

enfrentar e trabalhar a questão da segurança pública e o Governador Pedro Taques, está

pessoalmente empenhado, verdadeiramente empenhado, comprometido, com a causa da segurança

pública. Isso por si só é mais importante que recurso, que efetivo do que plano de gestão para a

segurança, porque quando nós temos um Governador que acredita e quer fazer a diferença, a

sociedade já ganhou, ou seja, o governo na deu um grande passo, o que nós não vimos até pouco

tempo.

Muito bem, o Delmo colocou uma questão interessantíssima e o Jamal, também:

falaram que a sociedade - é uma verdade e não temos como fugir desses fatos - já não suporta mais

Deputado Zé Carlos do Pátio, esse prende e solta.

Eu já rodei o Estado de Mato Grosso, boa parte do Estado, na condição de

Secretário, ouvindo as pessoas, debatendo, discutindo e essa é uma constante. Em todos os locais

onde nós andamos essa é uma constante. Ainda, quinta-feira, eu estive em Primavera do Leste e lá




foi a mesma coisa. Nós poderíamos gravar um CD e colocar ali que seriam as mesmas reclamações.

E a principal delas é: ninguém mais suporta o prende e solta.

A sociedade daqui, de Rondonópolis, sabe...

Alguém aqui sabe me dizer quantas pessoas foram soltas, na semana passada, aqui,

em Rondonópolis? Vinte e nove pessoas! Vinte e nove pessoas!

O Dr. Henrique Schneider colocou com muita propriedade a gravidade da questão

da rotatividade dos criminosos. Aqui foi falado, há pouco tempo, do assalto...

Lindomar, do Jardim Atlântico, você foi assaltado e a pessoa que o assaltou foi

reconhecido em seis outros roubos. Em seis outros roubos!

E o que esse indivíduo estava fazendo na rua, Deputado Zé Carlos do Pátio? Seis

outros roubos!

Nós estamos trabalhando, dentro de uma das estratégias da Segurança Pública,

com a Operação “Precisão”, que consiste em identificar lideranças negativas nas comunidades,

conseguir mandados de prisão para essas lideranças negativas e tirá-las de circulação, o que é

importantíssimo. Não podemos mais permitir que uma pessoa com seis roubos; que outra com dez

homicídios, como a que nós prendemos em Pontes e Lacerda ou outras com dezoito roubos de

veículos que foram presas em Cuiabá... Nós não podemos permitir que essas pessoas permaneçam

nas ruas.

Para que cada um dos senhores e das senhoras possa compreender a dimensão das

dificuldades do trabalho que está sendo desenvolvido, do dia 02 de janeiro de 2015 ao dia 31 de

janeiro de 2015 foram presas, em Mato Grosso, dentro da Operação “Precisão” e da Operação “100

Dias”, mil, duzentas e oitenta e nove pessoas em Mato Grosso,

Mais do que em 2014 e 2013 somados, Deputado, só em janeiro de 2015 mil,

duzentas e oitenta e nove pessoas foram presas.

Agora, é importante que outros atores venham assumir, também, a sua parte de

responsabilidade na Segurança Pública. Por isso, nós já fizemos uma reunião, em janeiro, com mais

de quarenta Promotores de Justiça para trazê-los para integrar o sistema de segurança em todas as

Regiões Integradas de Segurança Pública, as RISPs, juntamente com Magistrados, Delegados

Regionais e Comandantes de área, para que o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Civil,

a Polícia Militar e a POLITEC estejam integradas e desenvolvendo o projeto de segurança que está

sendo desenhado. E por que eu digo que está sendo desenhado? Nós já temos o esboço, o esqueleto

desse projeto, mas não podemos afirmar e trazer para a sociedade como um projeto pronto e acabado

sem vir aqui olhar nos olhos de cada um dos senhores e das senhoras e ouvi-los.

Para que nós possamos apresentar esse projeto é necessário que ouçamos a

sociedade. As coisas já estão caminhando não como nós queríamos, com resultados imediatos, mas

algumas ações já irão surtir efeito dentre em breve e outras ações já estão surtindo efeito.

O Deputado Zé Caros do Pátio trouxe vários números e eu vou trazer alguns

números aqui também: com relação aos homicídios, em janeiro de 2013, nós tivemos sete

homicídios; em fevereiro de 2013, sete; março, treze; o que daria quatorze mais treze vinte e sete

homicídios. Não é isso?

Em janeiro de 2014, nós tivemos oito; fevereiro, oito; março, oito, aqui em

Rondonópolis. São vinte e quatro homicídios. Em 2015, em janeiro, nós tivemos quatro homicídios;

em fevereiro, nove; em março, doze. Então, nós tivemos quinze. Uma redução de quase 50%. É

suficiente? Não acredito que seja suficiente. Nós não podemos nos contentar com isso. São apenas




três meses. Nós temos um projeto de segurança que dura um ano, dois anos, dez anos e não podemos

perder de vista.

Eu não sou Secretário de Segurança, eu estou Secretário de Segurança e as ações

de segurança têm que ser pensadas para que elas fiquem como um legado de forma que o outro

Secretário que vier não faça da segurança aquilo que bem entender pela cabeça dele, mas que haja

um projeto, um plano plurianual para a segurança.

Já vou entrar na questão do efetivo, porque sei que todo mundo quer saber do

efetivo. Mas eu já posso adiantar para todos que em janeiro nós baixamos uma portaria em nome da

Secretaria de Segurança criando uma comissão de estudos de recomposição do efetivo das forças. O

que é isso? É uma comissão para fazer um estudo profundo do que é necessário para que as polícias

possam ir recompondo os seus efetivos para 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2025, 2030, de

forma que amanhã ou depois, a hora que vier outro Secretário, que for outro governo, ele já tenha

um plano a ser seguido e não imaginar, da cabeça dele, que não precisa. Como aconteceu nos

últimos dez anos, doze anos, quando as nossas Polícias Civil e Militar não conseguiram incrementar

os seus efetivos e hoje estamos com um prejuízo catastrófico de efetivo. A Polícia Militar, hoje, com

sete mil policiais, quando precisaríamos de quatorze mil policiais nas ruas.

Volto a dizer, não quero apontar os culpados. Agora a responsabilidade é nossa. Eu

assumo essa responsabilidade de peito aberto e cabeça erguida, mas é importante que cada um dos

senhores saibam o porquê não chegamos nesse ponto, para que vocês tenham a compreensão que nós

não vamos sair desse ponto do dia para noite.

Então, não adianta virmos aqui esbravejar. Nós temos o direito, sim, como

cidadão, de nos manifestar e devemos nos manifestar. Eu não estaria sendo honesto com vocês se

sentasse, aqui, em uma Audiência Pública esperando somente elogios. O que nós queremos aqui são

críticas construtivas. O que nós queremos aqui é ouvir a sociedade para saber se a nossa atuação está

no caminho certo, se nós estamos investindo dinheiro no efetivo, tempo em ações que restam úteis

diretamente à sociedade.

Agora, que o Estado foi deixado, foi abandonado por um bom tempo, foi

abandonado. É por isso que estamos nessa situação catastrófica, como acabei de colocar.

Estive há pouco tempo, na semana passada, em Belo Horizonte, no Colégio

Nacional de Secretário de Segurança, onde nós conseguimos, por meio do nosso Presidente, Dr.

Bernardo Santana, que é o Secretário de Segurança de Minas Gerais, fazer um encaminhamento,

Deputado Wilson Santos, junto ao Presidente da Câmara dos Deputados e já conheço como resposta

positiva por parte do Presidente da Câmara dos Deputados que a partir da semana que vem, a última

semana de março, a Câmara dos Deputados estará criando uma semana da segurança pública no

âmbito do Congresso Nacional.

Durante esta semana da segurança pública serão votados todos os projetos de

interesse da segurança pública com urgência. Este foi um trabalho encaminhado pelo Colégio

Nacional de Secretários de Segurança. Estamos tendo uma receptividade muito boa perante a

Câmara dos Deputados para que possamos votar os projetos de interesse da Segurança Pública.

Já falei com os colegas do Ministério Público para criarem uma comissão. O Chefe

de Gabinete está trabalhando igualmente com o Judiciário, junto às policias, para criarem uma

comissão, a OAB, no âmbito de Mato Grosso, para levarmos sugestões imediatas e urgentes a esses

projetos que serão apreciados para que eles possam refletir, de forma mais próxima possível, a

vontade da sociedade. Mas as coisas começam a acontecer.




O Deputado Zé Carlos Pátio disse uma coisa interessante aqui, já falei e vou falar

aqui só para reforçar que ele, infelizmente, está muito correto, porque ele falou que Rondonópolis

não é prioridade.

Apenas, Deputado, eu queria dizer que, infelizmente, Rondonópolis não está

isolado no cenário. O Estado inteiro foi deixado para trás. Pontos importantes como Cáceres, que é

fronteira, Pontes e Lacerda, enfim, Cuiabá, Várzea Grande, o Estado inteiro foi deixado para trás.

No âmbito das políticas de segurança e das ações diretas, ações táticas diretas,

operações de segurança, nós elegemos, no âmbito da Secretaria, quatro prioridades: Cuiabá, Várzea

Grande, Rondonópolis e Sinop. Por que nós elegemos essas prioridades e por que essas áreas estão

tendo uma atenção diferenciada por parte da Secretaria? Ah, porque nós temos uma preferência por

essas áreas? Não. Porque nós trabalhamos com inteligência, com análises estatísticas, com análise

criminal e mapeamos as zonas quentes de criminalidade do Estado. E dentro dessas zonas quentes de

criminalidade do Estado as zonas quentes de criminalidade dos municípios. E nós vimos que a

situação de Rondonópolis realmente merecia uma atenção especial.

O ideal seria você estar aqui e anunciar que amanhã nós vamos colocar duzentos

policias a mais em Rondonópolis. Eu estaria sendo leviano, porque não tenho condições de prometer

aquilo que eu não sei se vou cumprir. Então, nós temos que jogar aberto e falar a verdade. Nós não

temos condições hoje de trazer. O que nós temos condições é: incorporar seiscentos policiais

militares até julho, quando eles terminam a academia.

Hoje, ainda, eu estive reunido com o Governador Pedro Taques fazendo estudos

profundos com relação ao Orçamento para ver se a partir de agosto conseguimos colocar mais

seiscentos policiais militares na academia para que fiquem prontos até o final do ano. E seriam mil e

duzentos policiais militares, em 2015, mais seiscentos policiais civis, mil e oitocentos; mais

trezentos bombeiros, dois mil e cem, sem falar nos cadastros de reserva.

Eu pergunto: qual Governo, nos últimos dez, quinze, vinte anos, conseguiu

incorporar dois mil e cem Agentes de Segurança Pública em um só ano?

Pegando o Estado, senhores e senhoras, com quase dois bilhões de dívida, esse é

número, já chegou, Deputado Wilson Santos, em três bilhões e cem milhões de dívida. Foi esse o

Estado que o Governador Pedro Taques herdou.

Isso é importante dizer e frisar em cima, porque não pensem que a

responsabilidade é só da Segurança Pública, não, a responsabilidade é de cada um de nós que

estamos aqui, que votamos nessas pessoas, de cada um de nós aqui que votamos nessas pessoas que

deixaram o Estado com três bilhões e sem milhões de dívidas a serem pagas, dinheiro que era para

ser investido na segurança, na saúde, na educação, nas estradas, para gerar riquezas, gerar empregos.

Então, nós temos que ter a exata dimensão dessa realidade.

Eu gostaria de falar, conforme a colocação do Sr. Lindomar, do Jardim Atlântico,

que integração é fundamental, Lindomar, e que nós não estamos alheios a realidade do que está

acontecendo.

A nossa política de enfrentamento à criminalidade passa pelo enfrentamento

severo das bocas de fumo. Sabemos que os homicídios saem das bocas de fumo, os roubos e os

furtos saem das bocas de fumo. Isso é uma coisa que vale a pena. É um enfrentamento difícil, é

trabalhoso, mas tem um valor para a Segurança Pública, um valor agregado muito alto.

De nada adianta gastarmos um dinheiro, perdermos tempo investigando uma

quadrilha que está passando com duzentos quilos de cocaína, que vai para o Sudeste, ou vai para o

Nordeste, depois vai para a Ibiza, ou vai para Miami, na Flórida. Isso é problema dos Americanos,




dos Europeus. O nosso problema está aqui nas esquinas, os nossos problemas são nas bocas de

fumos que estão aqui.

Em aproximadamente oitenta dias à frente da Secretaria, com todo apoio das

Polícias Militares, Civil, da POLITEC, do Ministério Público, do Poder Judiciário - e aí vem a

integração que eu estava falando antes, Deputado Zé Carlos do Pátio -, em menos de oitenta dias nós

já estouramos mais de duzentas bocas de fumo em todo Estado de Mato Grosso, mais de duzentas

bocas de fumo em todo o Estado de Mato Grosso.

Esse é um trabalho que não dá resultado imediato, mas esse resultado vai aparecer

com toda a certeza.

Então, o que acontece? Eu comecei a falar da questão do efetivo. Estamos

pensando ver se vamos conseguir mais todo esse pessoal. Muito bem! Muito bom!

Só que o Governo passado, do ex-Governador Silval Barbosa, deu um aumento, e

veio aqui a senhora representante dos Escrivães, a Zilente, do Sindicato dos Policiais Civis da

Região Sul, reclamando, e ela reclama com a razão dela, com relação ao pagamento, só que o

Governo passado deu um cheque sem fundo tanto aos escrivães quanto aos policiais militares,

prometendo aumento que ele sabia que não estaria aqui para honrar, um aumento que impacta a

folha de pagamento do Estado em aproximadamente, Deputados Wilson Santos e Nininho, em

quatrocentos milhões de reais. Quatrocentos milhões de reais. Esse é o número.

Fez com o DETRAN também. Fez com o DETRAN também e está essa guerra no

DETRAN. Ou seja, deixou a bomba armada para explodir agora.

Vocês sabem o que significa limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Significa o seguinte: o Estado pode gastar no máximo “x” com pessoal. Se o Governador gastar mais

do que esse “x” do que o Estado arrecada com a folha de pagamento, ele responde por improbidade.

Ele vai ser responsabilizado.

O que é que acontece? Hoje Mato Grosso já estava ultrapassado esse limite

prudencial com o que tem hoje.

Então, nós temos dois problemas com relação a pessoal, o problema, senhores

policiais civis, não é que o Governador Pedro Taques ou este Governo não quer, ou se nega pagar

qualquer aumento para os senhores, o problema é que vocês foram usados como massa de manobra

política, receberam um aumento cuja responsabilidade não recaiu sobre quem deu o aumento. Aí fica

fácil qualquer um fazer cortesia com o chapéu alheio.

O fato é que não dá para pagar dessa forma como foi colocada, em razão de que

estoura o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que o Estado esteja cortando

aproximadamente mil e quinhentos cargos - mil e quinhentos cargos.

Então, o que é que nós devemos fazer? Nós devemos pagar o aumento que foi

dado pelo outro governo, ou devemos chamar mais efetivo? O que é que a sociedade de

Rondonópolis me fala? Qual é a vontade da sociedade? A vontade da sociedade é implementar

aumento ou trazer mais efetivo? O que a sociedade quer que o Estado de Mato Grosso faça?

Eu estou aqui para ouvi-los.

(PARTICIPANTES DA PLATEIA RESPONDE: EFETIVO.)

O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Efetivo. Querem efetivo.

Esse é um dilema que nós estamos enfrentando.

Como é que eu vou colocar efetivo, se, além do Estado estar quebrado, o limite

prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal está estourado.




Então, nós temos que fazer o que? Incrementar a arrecadação e cortar custos para

que nós possamos chamar efetivo.

Aqui está o pessoal de colete verde.

Por favor, levanta alguém. Podem levantar.

“Faltam três mil policiais”. Vocês representam quem?

(ASSISTENTE DA PLATEIA RESPONDE AO SECRETÁRIO - INAÚDIVEL.)

O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Pode sentar, por favor.

Deputado Zé Carlos do Pátio, quatrocentos e oitenta estão no cadastro de reserva.

Vossa Excelência sabe por que eles estão sentados ali com aqueles coletes verde

fazendo a reivindicação deles? Porque eu, junto com Secretário Júlio Cesar Modesto, da SAD,

Deputado, ainda durante a transição, em dezembro, conseguimos garantir cada um dos senhores no

cadastro de reserva, porque, se dependesse da administração passada - e vocês Sabem muito bem

disso - vocês não estariam sentados com coletes porque não teriam conseguido garantir o cadastro de

reserva. Iríamos perde o cadastro de reserva e teríamos que fazer outro concurso para chamar. Hoje

nós temos mais quatrocentos e oitenta no cadastro de reserva e, havendo autorização orçamentária,

pode chamar imediatamente.

Só por isso que os senhores estão aqui reivindicando, porque houve uma gestão

para garantir esse cadastro de reserva, porque esse cadastro de reserva estava perdido, se o concurso

tivesse sido homologado nos moldes que o Governo ia fazer e nós não tivéssemos intervindo entre o

dia 24 a 29 de dezembro de 2014.

Então, nós temos que ter seriedade. Não podemos brincar de fazer segurança

pública, não podemos brincar com a esperança do cidadão, com a liberdade do cidadão e,

principalmente, com a sensação de segurança que cada cidadão tem direito.

É muito fácil nos atribuímos culpa à Polícia Militar, a Polícia Civil.

Eu sei das dificuldades. A Zilene falou aqui: “...porque não conhece as

delegacias.” Eu conheço, sim, muitas delegacias deste Estado.

Na semana passada estive em Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Castanheira e Juina.

Chegando lá, fui a cada delegacia, me reunir com cada delegado, agente, escrivão, com cada Policial

Militar daqueles locais e conversei com cada um deles.

Então, eu sei muito bem o que está acontecendo e sei muito bem as dificuldades a

serem enfrentadas. Isso não nos amedronta.

O que me preocupa quando vejo a sociedade muitas vezes cobrando algo que ela

as vezes não está percebendo o que está acontecendo, mas isso não é problema da sociedade, é

problema nosso. Não. É problema de todo mundo sim e de cada um nós. A violência me atinge,

atinge o senhor, atinge a senhora, atinge todo mundo. A violência atinge todos nós e não vamos fugir

dessa responsabilidade. Só para trazer um número interessante, o Governador Jaime Campos deixou

o Governo em 2004. Hoje estamos em 2015...

(PARTICIPANTE FALA FORA DO MICROFONE - INAUDÍVEL.)

O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Exatamente, 1994. Ele deixou o Governo

em 1994 e não em 2004. Hoje nós estamos em 2015. Aí vocês vão me perguntar: E daí Secretário?

Daí que o Governador Jaime Campos foi o responsável - e hoje conversamos isso com o Coronel

Zaqueu - pela construção do Comando Geral da Polícia Militar em Cuiabá. De 1994 até 2015, são

mais de vinte anos. Sabe o que foi construído pelos Governos do Estado em termos de estrutura para

a Polícia Militar? O Destacamento de Tesouro, aqui do lado. Foi isso, Deputado. O Destacamento de

Tesouro. E todos nós passamos os vinte anos aqui fazendo o que? Olhando. Entendeu?




O que acontece? Outro esclarecimento que é interessante até para evitar uma

confusão que é comum: o Sistema Prisional hoje fica a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e

Direitos Humanos, ele não fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública, não obstante nós

estejamos trabalhando de forma integrada, ajudando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos

Humanos com inteligência, com suporte de pessoal, com suporte de material, mas hoje o Sistema

Prisional não fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública. Por isso não quero falar sobre Sistema

Prisional. A única coisa que me atrevo a falar sobre o Sistema Prisional é que eu já estou convencido

de que devemos abandonar o atual modelo, e está aqui uma sugestão aos Deputados, nós deveríamos

abandonar o atual modelo e privatizar os presídios, privatizar, passar isso para a iniciativa privada.

Vai ser muito mais barato para o Estado, porque temos que admitir que falhamos nessa missão. Nós

temos que admitir que somos incompetentes nessa matéria, porque quem permite o celular, a arma,

quem permite que o detento, o preso lá de dentro do presídio mande matar o cidadão de bem aqui

fora é incompetente nessa missão! Então prefiro que privatizemos os presídios.

Outra questão interessante: o nobre Deputado Coronel Taborelli colocou com

muita propriedade que não há política de segurança pública. Eu posso dizer, Deputado, que

realmente não havia essa política de Segurança Pública. Mas hoje sim estamos desenhando uma

política, Deputado Zé Carlos do Pátio, trabalhando num projeto com metas, num projeto em que

temos prazo para cumprimento de metas.

Por exemplo, quais são uma dessas metas? Eu poderia aqui fazer um média com

cada um dos senhores e dizer que, como Secretário, estou trabalhando e estou levando ideias

brilhantes, mas eu seria leviano, porque tem mais de vinte dias que o Governador me chamou e me

falou seguinte: Secretário, eu quero um estudo, o mais rápido o possível, para ver que tipo de viatura

nós precisamos e o quanto vamos gastar para poder incrementar já a estrutura do Estado.

Nós já estamos com o projeto pronto. Está tramitando o termo de referência na

SAD, se for o caso, em havendo autorização orçamentária, não iremos licitar, mas sim aditar o atual

contrato para se trazer mais duzentas viaturas para o sistema de segurança do Mato Grosso. Hoje nós

rodamos com setecentas viaturas e nós estamos pensando em trazer mais duzentas viaturas.

Nós, dentro de dez ou quinze dias, teremos já um panorama mais concreto, já

fechado, para seber se isso vai ser possível. Porque não adiante trazer mais duzentas viaturas com

esse carro - não sei se é ônix, esse carro é pequeno, ou se é Fiat Mille. Não cabe nem um policial

dentro, não anda nem na periferia das cidades. Nós precisamos de camionetes, de SW4, carro que

tem acesso ao interior, carro que tem acesso às cidades onde não tem asfalto, onde o policial possa

entrar com seu equipamento, com seu armamento.

Além das duzentas viaturas o Governador já mandou comprar dois mil e setecentos

coletes a prova de bala e já mandou licitar também todo o fardamento para a Polícia Militar do

Estado de Mato Grosso. Isso com todas as dificuldades que já pontuei aqui, com todas essas

dificuldades que eu já pontuei aqui.

E uma coisa, Deputado Zé Carlos do Pátio, Deputado Wilson Santos, Deputado

Nininho, Deputado Sebastião Rezende, Deputado Coronel Taborelli: eu já quero aqui também pedir

um apoio, aliás, dois da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e tenho certeza que cada um dos

Srs. Deputados estarão prontos para colaborar com a segurança nesse aspecto.

O primeiro é num Projeto de Lei que estamos elaborando para encaminhar para a

Assembleia Legislativa, proibindo expressamente a autorização de símbolos de governo em viaturas

públicas do Estado de Mato Grosso.




Vamos deixar de colocar símbolos de governo nas viaturas do Estado. Estamos

criando um padrão internacional de polícia para as viaturas policiais e isso serve também para os

outros órgãos, proibindo, assim, que se coloque estrelinhas, mãozinhas, orelhinhas, linguinhas,

passarinhos, o que for de interesse de Governo e não do Estado nos carros públicos. Proibiremos

isso de vez!

Para que cada um dos senhores e das senhoras possam ter uma noção do que eu

estou dizendo, se eu fosse trocar hoje toda a adesivagem dos carros alugados pelas polícias, para

colocar o símbolo internacional, sem nada do Governo, nós gastaríamos dois milhões e quatrocentos

mil reais. Hoje não vamos trocar, vamos aguardar vencer o contrato para que, assim que renovar, ele

já venha no padrão internacional sem ônus para o bolso de todos nós, sem qualquer custo para o

bolso de todos nós. E aí, sim, com a Assembleia Legislativa aprovando, nós possamos proibir essa

pratica antiética, essa prática pequena de se utilizar veículos, viaturas públicas para fazer propaganda

pessoal ou propaganda de governo.

Então conto desde já, Deputado Wilson Santos, Deputado Zé Carlos do Pátio, com

o apoio de Vossas Excelências para que possamos aprovar essa lei.

Quero ainda fazer um pedindo, suplicando à Assembleia Legislativa que

precisamos ver a reforma administrativa do Estado de Mato Grosso aprovada, sem a qual a

Secretaria de Segurança Pública está sendo emperrada por diversos fatores. Nós não estamos

conseguindo fechar as estruturas do nosso plano de gestão. Por exemplo - vou dar dois exemplos -,

nós criamos um escritório de projetos para centralizar todos os projetos de todas as polícias, para que

possam ter um formato só.

Antes existia um só foco, que era Brasília, agora nós estamos trabalhando com três

focos. Esse projeto tem que sair com um foco em Brasília; com outro foco no interior do Estado,

para que possamos trabalhar parcerias público-privadas e para que possamos trabalhar apoio junto às

prefeituras; e o terceiro foco é para buscar recursos no exterior. Para isso nós precisamos da

aprovação da reforma administrativa, para que possamos estruturar o escritório de projetos, a

comissão de processo administrativo, o escritório de arrecadação da secretaria. Enfim, em menos de

oitenta dias esse escritório de projetos, sem estar estruturado, Deputado Wilson Santos, já conseguiu

idealizar e botar para caminhar oitenta e dois projetos de interesse da segurança pública. Oitenta e

dois projetos de interesse da segurança pública!

Então, eu quero pedir, suplicar, na verdade...

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Eu quero só fazer uma

observação: na Reforma Administrativa do Estado são mil e quinhentos cargos que o Governo está

tirando, cargos comissionados. Mil e quinhentos cargos comissionados.

Vai enxugar em torno de cento e cinquenta milhões, não é Deputado Wilson

Santos, por ano?

(O SR. DEPUTADO WILSON SANTOS ACENA POSITIVAMENTE.)

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - É pouco! Isso corresponde a

1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado de Mato Grosso. É pouco!

Eu cobrei muito do Governador, esses dias que ele esteve aqui, em Rondonópolis,

e em Cuiabá... Eu acho que no que mais ele terá que tomar atitude é na Reforma Tributária do

Estado. E nisso ele terá que tomar atitude. Quero aqui colocar que ele terá que coragem de fazer as

mudanças.

Eu estou denunciando algumas coisas erradas que estão no Governo.




O excesso de fundos é um absurdo, um crime. O Estado de Mato Grosso tem

sessenta fundos, o que é uma armadilha contra o dinheiro ir à Segurança Pública, ir à Educação, ir à

Saúde.

Amanhã, inclusive, será instalada em Mato Grosso uma CPI, e eu vou presidir

essa CPI, e o Governador vai aumentar significante a Receita, porque nós vamos para cima dos

bacanas. Nós vamos para cima dos incentivos, das fraudes, das renúncias fiscais. Vai ser dura essa

CPI.

Agora, o que falei para o Governador foi isto, Secretário: eu sinto Rondonópolis

órfão, sem estrutura, sem apoio. Eu não apoiei esses Governadores que estiveram aí anteriormente,

não. Também não apoiei o Governador Pedro Taques; não sou da base do Governador Pedro

Taques, mas o Governador Pedro Taques está sinalizando...

A única coisa que Rondonópolis quer é justiça. È injusta, hoje, a distribuição de

efetivo, de viaturas, de estrutura, de equipamentos. É injusto! Rondonópolis é uma cidade injusta

pelo o que ela paga de impostos.

É só esta angustia que eu tenho!

Entendeu, Secretário!

É uma angústia que eu tenho!

Eu quero contribuir com Governo. Eu não sou da base, mas quero contribuir com o

Governo. Eu quero melhorar a arrecadação.

O Deputado Wilson Santos, que é Líder do Governo, sabe desta minha

preocupação.

O SR. WILSON SANTOS - Nós, do Governo, somos muito gratos pela postura

honesta, correta, do Deputado Zé Carlos do Pátio.

Só para colocar, em números: serão aproximadamente mil e cem cargos

comissionados extintos e três mil e quatrocentos contratos na Secretaria de Estado de Educação,

também, extintos. Isso deve nos dar uma economia em torno de cento e quarenta a cento e cinquenta

milhões por ano, vezes quatro anos deve dar algo em torno seiscentos milhões de reais só com essa

mudança.

Essa é, apenas, a primeira etapa da reforma, Como disse o Deputado Zé Carlos do

Pátio, outras etapas chegarão à Assembleia Legislativa e uma delas será a Reforma Tributária.

Então, nós estamos satisfeitos com a postura do Deputado Zé Carlos do Pátio, que,

realmente, não pertence à base porque não quer.

O dia que quiser, Excelência, as portas estão abertas. (RISOS)

O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - O convite está feito.

Deputado Zé Carlos do Pátio, eu entendo a angustia de Vossa Excelência com

relação a Rondonópolis, como eu vejo em outros locais. Entendo a angustia de cada um dos cidadãos

que está até a esta hora acompanhando com atenção, com interesse, este assunto.

Nós não abandonamos e não abandonaremos Rondonópolis!

Como disse aqui, agora, Rondonópolis é uma das quatro regiões de interesse

prioritário do nosso Plano de Segurança. Nós colocamos, sim, e não foi pouco o esforço, toda

operação. E não foi a primeira vez que em Rondonópolis nós tivemos Operações já em 2015. Essa já

é a terceira ou quarta. O Coronel Zaqueu deve saber com mais detalhes qual é o número dessa

Operação Asfixia que está ocorrendo aqui, em Rondonópolis.

Nós já estamos travando um entendimento muito estreito com o Prefeito de

Rondonópolis, Percival Muniz, que já esteve em contato conosco que vem nos cobrando




sistematicamente ações de segurança no município. E nós vamos atendê-lo, sim, como vamos

atender o Deputado Zé Carlos do Pátio e como, na verdade, estamos atendendo cada um dos

senhores e das senhoras.

O que quero dizer é que não temos, ainda, condições de atendê-los como

gostaríamos: com efetivo, com equipamentos, com meios, com viaturas, com helicópteros. Alguém

aqui falou: nós precisamos de um helicóptero aqui, em Rondonópolis.

O difícil não é conseguir na SENASP, Deputado, um helicóptero para colocá-lo

aqui! O difícil é formarmos o efetivo, o piloto, custear, pagar seguro, abastecer, da manutenção...

Como?

O SR. MARCELO DUARTE - Um helicóptero aqui sai menos que um Batalhão.

Eu já fiz o levantamento.

O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Mas só que o helicóptero não faz o serviço

de um Batalhão. O helicóptero tem que ter um trabalho integrado. Você tem um Batalhão para

trabalhar e o helicóptero dá apoio às Operações de Polícia.

Entendeu?

Para mim é fácil, mas eu tenho que jogar; eu tenho que ser honesto com a

sociedade. Eu não estou administrando dinheiro meu. Eu estou administrando o dinheiro, os

interesses; estou administrando as esperanças de cada um dos senhores e das senhoras...

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Secretário, só para falar uma

coisa, porque eu tenho que defender o Marcelo que fez a colocação.

O que aconteceu aqui, sábado, se tivesse um helicóptero no município, faria uma

varredura. Nós tivemos que esperar Cuiabá mandar um helicóptero, mas não é culpa desse Governo,

que está começando agora. Mas mandar um helicóptero para cá... É duro! Rondonópolis já está

passando dessa fase que tem que esperar.

É um absurdo o que aconteceu sábado! É a mesma coisa que uma pessoa entrar na

sua casa, fazer o que quiser lá na cozinha, no quarto, fazer alguma coisa com a sua esposa, com seus

filhos e, depois, sair, ir embora. Foi o que aconteceu, sábado: os caras chegaram ao centro da cidade,

detonaram tudo, saíram, foram embora e ninguém os pegou.

É culpa da Polícia? Eu não quero entrar no mérito, mas que foi uma agressão, que

mexeu com o brio do nosso povo, mexeu!

A SRª (?) (FALA FORA DO MICROFONE) - Mas isso só vai acontecer quando

acontecer com um dos filhos deles, como acontece com o filho de cada mulher aqui, que é

estuprado. Porque nós...

Aí ele fala: “Votou! Votou!”.

Gente, nós votamos foi para melhorar, mas só piora.

(PARTICIPANTES DA PLATEIA FALAM AO MESMO TEMPO.)

O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Pessoal, nós não podemos pontuar e

personalizar. Nenhuma estrutura de Segurança, nem na Suécia, nem nos Estados Unidos, vai

conseguir resolver todos os problemas de todo o mundo. Nós não podemos pontuar e personalizar.

Eu poderia ficar aqui madrugada adentro citando os casos que foram resolvidos. Só

em janeiro duas quadrilhas de assalto do novo cangaço foram presos, sendo uma com metralhadora

ponto 55 fuzis. Essa metralhadora já foi objeto de perícia esses dias na POLITEC. E antes de agir,

outra quadrilha foi pressa, em Colíder, com uma metralhadora ponto 30, quase igual poder de fogo,

com mais quatros fuzis, do Comando Vermelho. Enfim, são várias que nos meses de janeiro e

fevereiro foram imobilizadas.




Nós não vamos conseguir acabar com todas, ainda mais nesse quadro que nos

encontramos, mas o que é importante que a sociedade perceba? Que existe algo diferente. Que existe

vontade de fazer.

Se não temos meios; se não temos recursos, vamos buscar formas de viabilizar,

Deputado, meios e recursos.

Rondonópolis não será deixada para traz! Rondonópolis não será desconsiderada.

Rondonópolis é um polo importantíssimo para o Estado de Mato Grosso e nós

vamos dar, aliás, já estamos dando atenção a Rondonópolis.

Essa é uma responsabilidade que o Governador tem muito claro, que a Secretaria

de Segurança Pública tem.

O Deputado Zé Carlos do Pátio tanto sabe e pode perceber que o que estou falando

aqui é a mais pura verdade que eu estou, hoje, aqui atendendo um pedido dele para que possamos

juntos, volto a dizer, como falei no início da fala, fazer os encaminhamentos possíveis.

Eu quero agradecer, Deputado, a sua iniciativa; agradecer ao Deputado Wilson

Santos; ao Coronel Adriano; ao representando do Ministério Público; ao Coronel Zaqueu, enfim, a

todos os representantes e a todos que compõem a mesa.

Quero agradecer, principalmente, a cada um dos senhores e senhoras, cidadãos,

que estão aqui preocupados. Peço que se acalmem, tenham esperança que muito vai ser feito. Nós

estamos dando o melhor de nós para que possamos encaminhar e melhorar essa situação.

Acreditem e confiem que nós estamos trabalhando para mudar essa situação. Não

vou prometer que faremos isso do dia para a noite, mas nós vamos fazer e vamos conseguir com fé

em Deus. Sem Deus não vamos fazer nada. Com fé em Deus, em primeiro lugar, que nos ilumine,

que nos proteja. Nós vamos conseguir atingir os nossos objetivos.

Eu espero sentar aqui, novamente, para discutir formas de incrementar a segurança

e melhorar a segurança.

Muito obrigado a todos pela atenção! A Secretaria de Segurança está à disposição

para atendê-los novamente. Nós vamos, com força e com fé, caminhar e mudar esse quadro.

(PALMAS).

O SR. PRESIDENTE (ZÉ CARLOS DO PÁTIO) - Quero agradecer a toda

população!

Secretário, foi feita a seguinte pergunta: nessa Audiência Pública estará o

Secretário?

Quero aqui dizer sobre o respeito que o senhor teve por nós. O Secretário tinha

uma audiência hoje, em Brasília, desmarcou para vir aqui. De última hora, ele soube desta Audiência

Pública. Eu sabia que ele ia e eu falei: Secretário, o senhor não pode fazer isso comigo. E ele não

veio sozinho, veio com todo o seu staff, o Comandante da Polícia Militar do Estado, o Diretor da

Polícia Civil. Então, demonstrou comprometimento com a Cidade de Rondonópolis, com os nossos

Vereadores, com os nossos Deputados Estaduais, na figura dos Deputados Sebastião Rezende,

Nininho, Coronel Taborelli, Wilson Santos, que em três dias esteve em duas Audiências Públicas

aqui.

Esta Audiência Pública teve peso com a presença do Estado aqui. Então, isso

ninguém pode negar.

A única coisa que nós queremos é que nos trate igualmente e eu senti esse seu

comprometimento, Secretário. O que é tratar igual? O mesmo efetivo proporcional para a população

que tiver em Cuiabá que tenha aqui; a mesma quantidade de viatura que tiver em Cuiabá que tenha




aqui. Isso eu tenho certeza que o senhor vai olhar, porque é uma pessoa que sempre construiu a

justiça. P Promotor por si só tem esse dom.

Então, eu peço para Vossa Excelência olhar por Rondonópolis, por tudo que ela

serve para o Estado de Mato Grosso.

Agradeço a todos! Um abraço!

Declaro encerrada esta Audiência Pública.

Equipe Técnica:

- Taquigrafia:

- Amanda Sollimar Garcia Taques Vital;

- Cristiane Angélica Couto Silva Faleiros;

- Cristina Maria Costa e Silva;

- Dircilene Rosa Martins;

- Donata Maria da Silva Moreira;

- Isabel Luíza Lopes;

- Luciane Carvalho Borges;

- Tânia Maria Pita Rocha.

- Revisão:

- Ila de Castilho Varjão;

- Regina Célia Garcia;

- Rosa Antonia de Almeida Maciel;

- Rosivânia Ribeiro de França.

LEI N° DE DE DE 1999. - al.mt.gov.br fileata da audiÊncia pÚblica para debater seguranÇa...

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