(Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente...

69DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº228 FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015

APOSTILAMENTO Nº303/2015 AO CONTRATO Nº698/2015Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia deIracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará/Centro de Saúde Meireles, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva da Saúde do Estado do Ceará– SESA, Dra. LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora da Carteira deIdentidade nº886657-SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº218.559.003-00,residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidosno processo nº7520722/2015, resolve com fundamento no caput do art.65,inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento aoContrato nº698/2015, celebrado com a Empresa TOK SOLUÇÕESEMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº10.875.066/0001-89,para incluir na sua Cláusula Décima Primeira – Da Dotação, a seguinte dotaçãoorçamentária: 24200.35 4.10.302.037.28722.01.339034.91.1.30. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato Nº698/2015,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº304/2015 AO CONTRATO Nº1351/2011

Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia deIracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará/Centro de Saúde Meireles, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva da Saúde do Estado do Ceará– SESA, Dra. LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora da Carteira deIdentidade nº886657-SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº218.559.003-00,residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidosno processo nº7522741/2015, resolve com fundamento no caput do art.65,inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento aoContrato nº1351/2011, celebrado com a Empresa COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57, para incluir na sua Cláusula Décima – Do Pagamento, a seguintedotação orçamentária: 24200.354.10.302.037.28722.01.339039.91.1.30.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato Nº1351/2011, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº305/2015 AO CONTRATO Nº1305/2013

Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de SaúdeMeireles, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representadapela Secretária Executiva da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Dra.LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora da Carteira de Identidadenº886657-SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº218.559.003-00, residente edomiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº7588203/2015, resolve com fundamento no caput do art.65,inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento aoContrato nº1305/2013, celebrado com a Empresa AMP ENGENHARIALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº73.203.739/0001-74, para incluir na suaCláusula Terceira – Do Valor e Fonte dos Recursos, as seguintes dotaçõesorçamentárias: 24200014.10.302.037.15702.01.449051.83.1.24200014.10.302.037.15702.01.449092.83.1. Ficam mantidas as demaiscláusulas e disposições contidas no Contrato Nº1305/2013, devendo esteapostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

Nº004/2015O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS– CPSMCR, entidade de direito público e natureza autárquica, constituídamediante as Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência(Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009),de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas

(Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de22 de abril de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de2009), de Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de 2009), Poranga LEINº01/2012 e, também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de15 de setembro de 2009), torna público a CONVOCAÇÃO dosCANDIDATOS aprovados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICOSIMPLIFICADO para assunção dos cargos do Centro Especializado OdontológicoDr. Silvio Geraldo Figueiredo Frota (CEO-R) e Policlínica Regional de CrateúsRaimundo Soares Resende, nos moldes da homologação 01/2015 de 03/11/2015, publicado no diário oficial do Estado do Ceará no dia 05/11/2015,convocados este edital de convocação Nº001/2015 de 02/07/2015 e devidamenteautorizado pela homologação, para imediata contratação e assunção de empregopúblico, conforme relação constante do ANEXO I deste Edital, a compareceremRua Firmino Rosa S/N, Centro, Crateús – CE, impreterivelmente, até o dia 11/12/2015, no horário de 8:00 as 12:00 e 14:00 às 17:00 munidos da Carteira deTrabalho e Previdência Social – CTPS, atestado de saúde ocupacional (ASO) edemais documentos descritos no item 12 e seus subitens do edital de processoseletivo público simplificado nº01/2015. O não comparecimento na forma,prazo e local previstos neste Edital, caracterizará a desistência do candidato(a).Crateús, 26 de novembro de 2015.

Maria de Fátima Bandeira de AragãoDIRETORA EXECUTIVA DO CPSMCR

ANEXO QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEPROCESSO SELETIVO Nº004/2015 – CPSMCR

EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR

ENFERMEIRO (A) – 40H

CANDIDATO(A) CLASSIF. CH EDITAL SEL.

BÁRBARA KARLA BEZERRA MARTINS 2º 40 2015/04

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaACCORD FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Avenida GuidoCaloi, nº1985, Galpão 01, Condomínio River Side, Bairro Santo Amaro,São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº64.171.697/0001-46,concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimentodesta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplênciaapontada no Processo nº7490416/2015, referente ao não atendimentodo Empenho nº31573 oriunda do Pregão Eletrônico nº806/2014.Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa serápenalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autosse encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterácópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza - Ce, 01 de dezembro de 2015.


*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde, MarcosAntônio Gadelha Maia, RG 55482182-SSP/CE e CPF 235.944.703-34,notifica a empresa ILUMINÁGUA ÁGUAS DO BRASIL LTDA -ME, com sede no Sítio São Francisco, S/N, Sítio Guarda, Aquiraz - CE,inscrita no CNPJ sob o nº18.099.470/0001-10, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, apresentarrecurso da pena de Multa, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais),imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infraçãonº882, datado de 23 de outubro de 2015 (processo nº6673614/2015),por infringir o disposto no art.10, incisos IV, XXIX, XXXI da Leinº6437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação dapenalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processoadministrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá serobtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga noBanco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta)dias a partir do seu recebimento, através da Guia de Recolhimentodisponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 6050

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº228 FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº580/2011I - ESPÉCIE: Doc. nº1363/2015 - 6º Termo Aditivo ao Contratonº580/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1699, salas 112 e 113 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Alínea “d” do art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Parecer da Comissão de Realinhamento de Preços daSESA; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhar o contratonº580/2011, que tem por objeto a contratação dos serviços de locaçãode aparelhos de ventilação não invasiva tipo ajuste de pressão inspiratóriae pressão expiratória final, tipo binível, no percentual de 16,91%(dezesseis vírgula noventa e um por cento), pertencentes ao HM/SESA.PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$118.389,72 (centoe dezoito mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos),ao contrato 580/2011, referente ao realinhamento, no percentual supra,passando o mesmo de R$244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mile oitocentos reais), para R$363.189,72 (trezentos e sessenta e três mil,cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos). Orçamento2015; IX - VALOR GLOBAL: R$118.389,72 (cento e dezoito mil,trezentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 20.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Filadélfia Passos Rodrigues Martins e Bruno Camargo Lima de Aquino.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1725/2011

I - ESPÉCIE: Doc. nº1294/2015 - 5º Termo Aditivo ao Contratonº1725/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1699, salas 112 e 113 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Alínea “d” do art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhar ocontrato nº1725/2011, que tem por objeto a contratação dos serviçosde locação 43 (quarenta e três) concentradores de oxigênio, comdispositivo para nebulização incorporado ou nebulizador portátil, parao Programa de Assistência Domiciliar - PAD, no percentual de 21.45%(vinte e um vírgula quarenta e cinco por cento,, pertencentes ao HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$37.614,66(trinta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos),ao contrato 1725/2011, referente ao realinhamento, passando o mesmode R$194.250,00 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e cinquentareais), para R$231.864,66 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos esessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Orçamento 2015; IX- VALOR GLOBAL: R$37.614,66 (trinta e sete mil, seiscentos e quatorzereais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:16.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martinse Bruno Camargo Lima de Aquino.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1234/2015 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1728/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:

Rua Eng. Edmundo Almeida Filho nº200, Vila União, Fortaleza-CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partirdo dia 28 de novembro de 2015, o Contrato nº1728/2011, cujo objetoé a contratação de empresa para prestação de serviço de manutençãopreventiva e corretiva com cobertura total de peças, para os sistemas dear condicionado da marca HITACHI, do Hospital Infantil Dr. AlbertSabin – HIAS/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termoaditivo, para o período supra, na quantia de R$117.889,92 (Cento edezessete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e doiscentavos); IX - VALOR GLOBAL: R$117.889,92 (Cento e dezessetemil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); X -DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de novembro de2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 28/10/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa deMelo Portela e Adriano de Castro Perdigão.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1362/2015 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1741/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:HOBBY ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vasco da Gama,715 - Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoII do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e noDecreto nº30.601 de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 dedezembro de 2015, o contrato nº1741/2011, cujo objeto é a contrataçãodos serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição dematerial, peças e acessórios, do sistema de ar condicionado, do Hospitalde Messejana - HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presentetermo aditivo, para o período supra, na quantia de R$90.499,92 (noventamil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL: R$90.499,92 (noventa mil,quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de dezembro de 2015;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 25.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos RodriguesMartins e Raimundo Benedito de Carvalho Ricci.



I - ESPÉCIE: Doc. nº658/2015 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº683/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Francisco Xavier nº236, Tijuca, Rio de janeiro/RJ; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses,a partir do dia 16 de junho de 2015 o Contrato nº683/2012, para ocumprimento de seu objeto: o fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Regional Norte,em Sobral/SESA, considerando a existência de saldo contratual, bemcomo retificar a ordem do Termo Aditivo Nº429/2014, de modo queonde se lê 1º Termo Aditivo, leia-se 3º Termo Aditivo ao Contratonº683/2012; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 16 de junho de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 15/06/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José RicardoMatozo Almeida.


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– taxa de saúde. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20%(vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebimento destaNotificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serãoremetidos a SEFAZ para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza -Ce, 01 de dezembro de 2015.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1514/2012I - ESPÉCIE: Doc. nº1194/2015 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1514/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA CARDIOEXATA CLÍNICAS MÉDICAS S/S; V -ENDEREÇO: Rua Professor Anacleto nº42, Sala 09 - Parquelândia -Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadualnº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de novembro de 2015, oContrato nº1514/2012, cujo objeto é a prestação de serviço para arealização de exames de ecocardiograma, no total de 3.600 exames/anoem pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS/SESA. ParágrafoÚnico – Fica acrescida para o período supra a quantia de R$229.125,58(Duzentos e Vinte e Nove Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Cinquentae Oito Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$229.125,58 (Duzentos eVinte e Nove Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e OitoCentavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 denovembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 23/10/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marfisa de Melo Portela e José Sebastião de Abreu.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1293/2015 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº61/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1699, salas 112 e 113 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Alínea “d” do art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhar ocontrato nº61/2013, que tem por objeto a contratação dos serviços delocação de aparelhos de ventilação não invasiva tipo biopap, commanutenção preventiva, corretiva e calibração: item 01 - no percentualde 17,83% (dezessete vírgula oitenta e três por cento, item 02 - nopercentual de 22,91% (vinte e dois vírgula noventa e um por cento),item 03 - no percentual de 22,01% (vinte e dois vírgula zero um porcento), item 04 - no percentual de 21,56% (vinte e um vírgula cinquentae seis por cento), pertencentes ao HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO -Fica acrescida a quantia de R$65.113,07 (sessenta e cinco mil, cento etreze reais e sete centavos), ao contrato 61/2013, referente aorealinhamento, nos percentuais supra, passando o mesmo deR$301.999,92 (trezentos e um mil, novecentos e noventa e nove reaise noventa e dois centavos), para R$367.112,99 (trezentos e sessenta esete mil, cento e doze reais e noventa e nove centavos). Orçamento2015; IX - VALOR GLOBAL: R$65.113,07 (sessenta e cinco mil, centoe treze reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:17.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martinse Bruno Camargo Lima de Aquino.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1339/2015 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº939/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1699, salas 112 e 113 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Alínea “d” do art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Parecer de Realinhamento de Preços da comissão deRealinhamentos de Preços da SESA; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Realinhar o Contrato nº939/2013, que tem por objeto acontratação dos serviços de locação de aparelhos de ventilação nãoinvasiva tipo BIPAB, com serviços de manutenção corretiva, preventivae calibração, no percentual de 25,91% (vinte e cinco vírgula noventa eum por cento), pertencentes ao HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO -

Fica acrescida a quantia de R$24.872,24 (vinte e quatro mil, oitocentos esetenta e dois reais e vinte e quatro centavos) ao contrato nº939/2013,referente ao realinhamento no percentual supra, passando o mesmo deR$96.000,00 (noventa e seis mil reais) para R$120.872,24 (cento evinte mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$24.872,24 (vinte e quatro mil, oitocentos esetenta e dois reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Amesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 20.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: FiladélfiaPassos Rodrigues Martins e Bruno Camargo Lima de Aquino.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1359/2015 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1009/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1699, salas 112 e 113 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Alínea “d” do art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Parecer da Comissão de Realinhamento de Preços daSESA; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhar o contratonº1009/2013, que tem por objeto a contratação dos serviços de locação,incluindo instalação, manutenção corretiva, preventiva e calibração de88 (oitenta e oito) concentradores de oxigênio, para o PAD, no percentualde 19,38% (dezenove vírgula noventa e oito por cento), pertencentes aoHM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia deR$105.852,00 (cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), aocontrato 1009/2013, referente ao realinhamento, nos percentuais supra,passando o mesmo de R$500.820,00 (quinhentos mil, oitocentos e vintereais), para R$606.672,00 (seiscentos e seis mil, seiscentos e setenta edois reais). Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL: R$105.852,00(cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA:A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendoeste Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XII - DATA: 23.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Filadélfia PassosRodrigues Martins e Bruno Camargo Lima de Aquino.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1195/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1376/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; V -ENDEREÇO: AV. HERÁCLITO GRAÇA Nº406, CENTRO,FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores eno Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais12 (doze) meses, a partir do dia 25 de novembro de 2015, o Contratonº1376/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação deserviço na realização de exames/mês de densitometria óssea, em pacientesdo Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS/SESA. Prágrafo Único - Importao presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$2.784,00(Dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais); IX - VALOR GLOBAL:R$2.784,00 (Dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de novembro de 2015; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:28/10/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e GustavoChaves Barros de Oliveira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1346/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1680/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante


Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:PROJETUB - PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIATÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua ClubeIracema, 86, apto 02 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Decreto nº30.601 de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir dodia 25 de janeiro de 2016 o contrato nº1680/2013, cujo objeto é acontratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva cominclusão de peças de reposição do sistema de telefonia, composto decentrais telefônicas, rede primária e secundária, do Hospital de Messejana- HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo,para o período supra, na quantia de R$21.249,90 (vinte e um mil,duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Orçamento 2015;IX - VALOR GLOBAL: R$21.249,90 (vinte e um mil, duzentos e quarentae nove reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir do dia 25 de janeiro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27.11.2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martins e Arleuda MariaLima Bezerra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1329/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº47/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RuaAlfeu Aboim, 693 - Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Decreto nº30.601 de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o contrato nº47/2014, cujo objeto éprestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva e calibraçãodos equipamentos médico-hospitalares (monitores e desfibriladores damarca HP e PHILIPS), pertencentes ao Hospital de Messejana - HM/SESA, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de fevereiro de 2016.PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para operíodo supra, na quantia de R$192.213,60 (cento e noventa e dois mil,duzentos e treze reais e sessenta centavos). Orçamento 2015; IX -VALOR GLOBAL: R$192.213,60 (cento e noventa e dois mil, duzentose treze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir do dia 12 de fevereiro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20.11.2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martins e Maria SorayaRoque Pinheiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1172/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº438/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICASLTDA; V - ENDEREÇO: Praça Agrícola Tristante nº121, ParqueIndustrial Anhanguera, Osasco/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 c/c §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601 de 15/07/2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 09 de outubro de 2015, o contrato nº438/2014, cujo objeto é aquisição de material de laboratório (reagentes einsumos), para atender as necessidades do HM/SESA, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). PARÁGRAFOÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$223.300,00 (duzentos e vinte etrês mil, trezentos reais) referente ao acréscimo de 25% (vinte e cincopor cento) ao contrato supra, passando o mesmo de R$893.200,00(oitocentos e noventa e três mil e duzentos reais) para R$1.116.500,00(hum milhão, cento e dezesseis mil e quinhentos reais); IX - VALORGLOBAL: R$223.300,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos reais);X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de outubro de2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do

contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 07.10.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: FiladélfiaPassos Rodrigues Martins e Karoline Queiroz Siqueira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1314/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº819/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUJICOMCOMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃOLTDA; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 2626, 2º andar - JoaquimTávora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1ºdo art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e noDecreto nº30.601, de 15/07/2011 publicado no D.O.E. de 20.07.2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 18 de dezembro de 2015, o contrato nº819/2014, cujo objeto é aquisição de material médico hemodinâmica(introdutores e outros), para suprir as necessidades do Hospital deMessejana - HM/SESA, considerando a existência de saldo contratual;IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,a partir do dia 18 de dezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23.11.2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martins e Sidney Araújodos Santos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1287/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº825/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares,770 - Edson Queiroz, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia25 de dezembro de 2015, o contrato nº825/2014, para o cumprimentode seu objeto: a aquisição de material médico de hemodinâmica(transdutor e outros), para atender as necessidades do HM/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 25 dedezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 13.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Filadélfia Passos Rodrigues Martins e Paulo Roberto da Silva Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1309/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº828/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:BOYTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Carlos Gomes, 141/1101 - Auxiliadora, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601,de 15/07/2011 publicado no D.O.E. de 20.07.2011; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, apartir do dia 26 de dezembro de 2015, o contrato nº828/2014, que tempor objeto é aquisição de material de médico de hemodinâmica(introdutores e outros), para o Hospital de Messejana - HM/SESA; IX -VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir do dia 26 de dezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado


no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09.11.2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martins e Camila Satt deOliveira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1328/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº829/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:NORDESTE CORDIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Brígido,1391 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011 publicado no D.O.E.de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de dezembro de 2015, ocontrato nº829/2014, que tem por objeto a aquisição de material médicode hemodinâmica (introdutor e outros), para o Hospital de Messejana -HM/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia25 de dezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 19.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Filadélfia Passos Rodrigues Martins e Ricardo Sérgio Medeiros Fontenelle.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1266/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1369/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DEPRODUTOS HOSPITALARES; V - ENDEREÇO: Av. Edilson BrasilSoares nº770 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e Decreto nº30.601, de 15 de julho de2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (Seis) meses, a partir do dia 09de dezembro de 2015, o Contrato nº1369/2014, para o cumprimentode seu objeto: a aquisição de dietas infantil para alergia alimentar para oHospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, considerando a existência desaldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA:06 (Seis) meses, a partir do dia 09 de dezembro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:06/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e PauloRoberto da Silva Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1000/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1430/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:MEDTRONIC COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua JoaquimFloriano, 100, 7º andar - Itaim Bibi, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011 publicado no D.O.E. de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia10 de outubro de 2015, o contrato nº1430/2014, cujo objeto é aquisiçãode material médico hospitalar, para o cumprimento de seu objeto juntoao Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência desaldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo

Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:04.08.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martinse Rodrigo Magalhães do Vale.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1119/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1659/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA E DE BRITO FONTENELE - ME; V - ENDEREÇO: Rua 01nº140A – Conj. Pequeno Mondubim - Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 06 (Seis) meses, a partir do dia 08 de Outubro de 2015, o Contratonº1659/2014, cujo objeto é a aquisição de material de higiene e limpeza,para atender as necessidades HIAS/SESA, considerando a existência desaldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA:06 (Seis) meses, a partir do dia 08 de Outubro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:01/10/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Eduardode Brito Fontenele Filho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1241/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1708/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA W MARCHIOLI & CIA LTDA - ME; V - ENDEREÇO:Rua Indira Gandhi nº342, Alto Alegre, Cascavel/PR; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º doart.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 19 de novembro de2015, o Contrato Nº1708/2014, que tem por objeto a aquisição dematerial de consumo (maravalha e ração para camundongos, para oLACEN, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cincopor cento). Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$1.750,00(Um mil, setecentos e cinquenta reais) referente ao acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) ao contrato supra, passando o mesmo deR$7.000,00 (Sete mil reais) para R$8.750,00 (Oito mil, setecentos ecinquenta reais). Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL: R$1.750,00(Um mil, setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a partir do dia 19 de novembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/11/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Waldir Marchioli.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1316/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1733/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LIVRARIA E PAPELARIA ESSENCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: RuaDesembargador Otacilio Peixoto, 59 - Passaré, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011 publicado no D.O.E. de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia22 de outubro de 2015, o contrato nº1733/2014, cujo objeto é acontratação de empresa especializada em serviços gráficos, para oHospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldocontratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 22 de outubro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,


continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:21.10.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martinse Francisco Elenilson Saraiva Oliveira Junior.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1210/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1812/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOSLTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rubens Monte nº225 A, Sala 01, CEP60.712-025, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoI, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores e no Decreto nº30.601 de 15/07/2011, publicadono DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (Seis) meses, a partir do dia 12 de novembro de2015, o Contrato nº1812/2014, para cumprimento do seu objeto:Aquisição de material de consumo para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, a partir dodia 12 de novembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/11/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Maria Zulene Pereira Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1258/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1880/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1719, lojas 04 e 05 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c §1º do art.65, todos da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 01de dezembro de 2015, o contrato nº1880/2014, cujo objeto é aquisiçãode material para fisioterapia, para o HM/SESA, bem como aditá-lo nopercentual de 24,59% (vinte e quatro vírgula cinquenta e novepor cento). PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia deR$31.820,02 (trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e dois centavos)ao contrato supra, passando o mesmo de R$129.402,30 (cento e vintee nove mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos) paraR$161.222,32 (cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reaise trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$31.820,02 (trintae um mil, oitocentos e vinte reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 01 de dezembro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:05.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Filadélfia Passos Rodrigues Martinse Bruno Camargo Lima de Aquino.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1290/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1987/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSE FARMACÊUTICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Santa Quitérianº176 - Bom Futuro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 31 de dezembro de2015, o Contrato nº1987/2014, para o cumprimento de seu objeto: aaquisição de medicamentos, junto ao Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR

GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia31 de dezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 13/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marfisa de Melo Portela e José D’Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1292/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1991/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Silvia Pulet, nº1955, Aldeota, CEP: 60.120-021,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57c/c o §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato nº1991/2014, cujo objeto é a aquisição de reagentespara realização de exames de gasometria com cessão de um equipamentosemiportátil, em regime de comodato, para atender as necessidades doHIAS/SESA, bem como prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, apartir do dia 05 de dezembro de 2015. Parágrafo Único - Fica acrescidaa quantia de R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais), referente ao acréscimode 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato supra, passando o mesmode R$320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), para R$400.000,00(Quatrocentos Mil Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$80.000,00 (OitentaMil Reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 05 dedezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 13/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marfisa de Melo Portela e Francisco Lopes Ribeiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1122/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2065/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA NEW WORD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI;V - ENDEREÇO: Rua Irmã Bazet, nº753, sala 06, Shopping Way,Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I,§1º do art.57 c/c o §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato nº2065/2014, cujo objeto é a aquisiçãode material de consumo (colchões), para atender as necessidades doHIAS/SESA, bem como prorrogá-lo por mais 06 (Seis) meses, apartir do dia 16 de Dezembro de 2015. Parágrafo Único - Fica acrescidaa quantia de R$24.693,00 (Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Noventa eTrês Reais) acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contratosupra, passando o mesmo de R$98.772 (Noventa e Oito Mil, Setecentose Setenta e Dois Reais), para R$123.465,00 (Cento e Vinte e Três Mil,Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais); IX - VALOR GLOBAL:R$24.693,00 (Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Três Reais);X - DA VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, a partir do dia 16 de Dezembro de2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 10/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa deMelo Portela e Luiz Lincoln S. Nascimento.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1291/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2080/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:


EMPRESA PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim nº693, Papicu, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº30.601 de15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de Dezembro de 2015, oContrato nº2080/2014, cujo objeto é a contratação do serviço demanutenção preventiva e corretiva com cobertura total de reposição depeças e acessórios, sem ônus para a contratante, com exceção de placas,para os equipamentos de eletroencefalograma do Hospital Infantil AlbertSabin/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, parao período supra, na quantia de R$39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais);IX - VALOR GLOBAL: R$39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais); X -DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de Dezembro de2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 04/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa deMelo Portela e Maria Soraya Roque Pinheiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1441/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº2122/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Mororó nº1192,Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1ºdo art.57 c/c §1º c/c §8º do art.65 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia20 de dezembro de 2015, ao Contrato Nº2122/2014, cujo objeto é aaquisição de material médico hospitalar (descartáveis e ataduras), bemcomo aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). ParágrafoÚnico – Fica acrescida a quantia de R$18.755,00 (Dezoito mil setecentos ecinquenta e cinco reais) ao contrato supra, passando o mesmo de R$75.020,00(Setenta e cinco mil e vinte reais) para R$93.775,00 (Noventa e três mil,setecentos e setenta e cinco reais).Orçamento 2015 - Dotação Orçamentária24200.744.10.302.037.21607.01.339030.10.0; IX - VALOR GLOBAL:R$18.755,00 (Dezoito mil setecentos e cinquenta e cinco reais); X - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 20 de dezembro de 2015; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia eJoão Deuzimar Freitas Rabelo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1330/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2173/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:ANDRÊZA ALVES EVANGELISTA - ME; V - ENDEREÇO: RuaDesembargador Waldemar Alves Pereira, 656 - Luciano Cavalcante,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57 daLei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decretonº30.601 de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de dezembro de2015, o contrato nº2173/2014, cujo objeto é o serviço de controle depragas domésticas e ou domissanitárias e pragas e doenças fitossanitária,com aplicação inicial e revisões periódicas no Hospital de Messejana - Dr.Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importao presente termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$24.999,00(vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais). Orçamento 2015;IX - VALOR GLOBAL: R$24.999,00 (vinte e quatro mil, novecentos enoventa e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia29 de dezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno

vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XII - DATA: 18.11.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: FiladélfiaPassos Rodrigues Martins e Andrêza Alves Evangelista.



I - ESPÉCIE: Doc. nº895/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº139/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA PRONTOSERV COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES ESERVIÇOS GERAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. DesembargadorMoreira, Nº2001, salas 1204/1205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art.57, da Lei Federal nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (Seis) meses, apartir do dia 06 de Setembro de 2015, o Contrato nº139/2015, cujoobjeto é a aquisição de material médico hospitalar, para atender asnecessidades Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, considerando aexistência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, a partir do dia 06 de Setembro de 2015;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 25/08/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portelae Cláudio Antônio Passos da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1442/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº237/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA; V -ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas nº21476, Prédios P8, P9 e P10, VilaAlmeida, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º c/c §8º doart.65 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), ao Contrato Nº237/2015, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar (cateteres).Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$17.000,00 (Dezessete milreais) ao contrato supra, passando o mesmo de R$68.000,00 (Sessenta e oitomil reais) para R$85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).Orçamento 2015 -Dotação Orçamentária 24200.744.10.302.037.21607.01.339030.10.0; IX- VALOR GLOBAL: R$17.000,00 (Dezessete mil reais); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Sandra dos Santos Felix.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1233/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº416/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSE FARMACÊUTICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Santa Quitérianº176, Bom Futuro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:§1º do art.65, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõese Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº416/2015, cujo objetoé a aquisição de medicamento, para atender as necessidades do HSJ/SESA. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$3.474,00 (Trêsmil, quatrocentos e setenta e quatro reais) ao contrato supra, passandoo mesmo de R$13.896,00 (Treze mil, oitocentos e noventa e seisreais), para R$17.370,00 (Dezessete mil, trezentos e setenta reais); IX- VALOR GLOBAL: R$3.474,00 (Três mil, quatrocentos e setenta equatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO:


As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 10/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto da Justa Pires Neto e JoséD’Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1474/2015 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº577/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA CREMER S/A; V - ENDEREÇO: Av. das Quaresmas, DistritoIndustrial, Pouso Alegre/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º c/c §8º do art.65 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011,publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento),ao Contrato Nº577/2015, cujo objeto é a aquisição de material médicohospitalar (luva). Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia deR$320.755,95 (Trezentos e vinte mil setecentos e cinquenta e cincoreais e noventa e cinco centavos) ao contrato supra, passando o mesmode R$1.283.023,78 (Um milhão, duzentos e oitenta e três mil, vinte etrês reais e setenta e oito centavos) para R$1.603.779,73 (Um milhão,seiscentos e três mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e trêscentavos). Parágrafo Segundo – Inclusão da Dotação Orçamentária -Orçamento 2015 - 24200.744.10.302.037.21607.01.339030.10.0; IX- VALOR GLOBAL: R$320.755,95 (Trezentos e vinte mil setecentos ecinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Gadelha Maia e Caroline Luiza Metzdorf Baretta Larsen.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1299/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº749/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOSMÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Miguel Dibe, EngenheiroLuciano, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I,§1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações e no Decreto nº30.601 de 15/07/2011, publicado no DOE de20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 06 (Seis) meses, a partir do dia 23 de dezembro de 2015, oContrato nº749/2015, cujo objeto é a aquisição de material médicohospitalar para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, considerandoa existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, a partir do dia 23 de dezembro de 2015;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 12/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portelae Erinaldo Pereira Lacerda.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1253/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº790/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA VENTURA BIOMÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: RuaFrancisco Chagas de Oliveira nº1100 – Jardim Morumbi – São José doRio Preto/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57,da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores eDecreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2015, oContrato nº790/2015, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição

de material medico hospitalar, junto ao Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia26 de dezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 18/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marfisa de Melo Portela e Giovanna del Campo Maset.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1252/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº808/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida da Saudade, nº2967-Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1ºdo art.57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores e Decreto Estadual nº30.601, de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (Seis) meses, a partir do dia 26 de Dezembro de2015, o Contrato nº808/2015, para o cumprimento de seu objeto: aaquisição de material médico hospitalar, junto ao Hospital Infantil AlbertSabin-HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX -VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, apartir do dia 26 de Dezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/10/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Tibério Cavalcante Carvalho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1449/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº819/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA MAJELA HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua JorgeAcúrcio nº777, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: §1º c/c §8º do art.65 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), ao Contrato Nº819/2015, cujo objeto é a aquisição de medicamentos.Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$64.500,00 (Sessenta equatro mil e quinhentos reais) ao contrato supra, passando o mesmo deR$258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil reais) para R$322.500,00(Trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). Orçamento 2015 - DotaçãoOrçamentária 24200.744.10.302.037.21607.01.339032.10.0; IX - VALORGLOBAL: R$64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Gadelha Maia e João Marcelo Vidal.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1447/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1113/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FARMACE INDUSTRIA QUIMICO – FARMACEUTICACEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Dr. Antonio Lirio Callou,Sítio Barreiras, KM 2, Barbalha/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:§1º c/c §8º do art.65 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011,publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento),ao Contrato Nº1113/2015, cujo objeto é a aquisição de medicamentos.Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$17.496,00 (Dezessete


mil, quatrocentos e noventa e seis reais) ao contrato supra, passando omesmo de R$69.984,00 (Sessenta e nove mil, novecentos e oitenta equatro reais) para R$87.480,00 (Oitenta e sete mil, quatrocentos eoitenta reais). Orçamento 2015 - Dotação Orçamentária24200.744.10.302.037.21607.01.339032.10.0; IX - VALOR GLOBAL:R$17.496,00 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa e seis reais); X -DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Raimundo Nonato Freire.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1444/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1326/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Potyra nº31 e 65,Prado, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º c/c §8º doart.65 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicadono DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), aoContrato Nº1326/2015, cujo objeto é a aquisição de medicamento(cefalotina 1g). Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia deR$16.456,00 (Dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) aocontrato supra, passando o mesmo de R$65.824,00 (Sessenta e cincormil, oitocentos e vinte e quatro reais) para R$82.280,00 (Oitenta edois mil, duzentos e oitenta reais). Orçamento 2015 - DotaçãoOrçamentária 24200.744.10.302.037.21607.01.339032.10.0; IX - VALORGLOBAL: R$16.456,00 (Dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e seisreais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Bernardino Lopes Alheios Neto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1473/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1328/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA CREMER S/A; V - ENDEREÇO: Av. das Quaresmas, DistritoIndustrial, Pouso Alegre/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º c/c§8º do art.65 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), ao ContratoNº1328/2015, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar(dreno). Parágrafo Primeiro – Fica acrescida a quantia de R$4.200,00(Quatro mil e duzentos reais) ao contrato supra, passando o mesmo deR$16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais) para R$21.000,00 (Vintee um mil reais). Parágrafo Segundo – Inclusão da Dotação Orçamentária- Orçamento 2015 - 24200.744.10.302.037.21607.01.339030.10.0; IX- VALOR GLOBAL: R$4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Caroline Luiza Metzdorf Baretta Larsen.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº84/2012

I – ESPÉCIE: Doc. nº038/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº84/2012, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oMUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE; II - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008,Decreto nº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, mediante

as cláusulas e condições contidas no termo; III - OBJETIVO: Prorrogarpor 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2016, oTermo de Ajuste nº084/2012, que tem por objeto a transferência derecursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando a Reforma do HospitalMunicipal de JAGUARIBE – CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; V – DATA E ASSINANTES: 30/11/2015 -Lilian Alves Amorim Beltrão e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro



I – ESPÉCIE: Doc. nº042/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº028/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008, Decretonº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, mediante ascláusulas e condições a seguir; III - OBJETIVO: Prorrogar por 180(cento e oitenta) dias, a partir de 01 de Janeiro de 2016, o Termo deAjuste nº028/2014, que tem por objeto a transferência de recursosfinanceiros visando a aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância,para uso do Sistema Único de Saúde do Município de PEREIRO/CE; IV– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V –DATA E ASSINANTES: 30/11/2015 - Lilian Alves Amorim Beltrão eJoão Francismar Dias.



I – ESPÉCIE: Doc. nº035/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº030/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008, Decretonº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, mediante ascláusulas e condições contidas no termo; III - OBJETIVO: Prorrogarpor 90 (noventa) dias, a partir de 01 de janeiro de 2016, o Termo deAjuste nº30/2014, que tem por objeto a transferência de recursosfinanceiros ao BENEFICIÁRIO visando a aquisição de 04 (quatro)ambulâncias para uso no Sistema Único de Saúde do Município de Tianguá/CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições doconvênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; V – DATA E ASSINANTES: 30/11/2015 - Lilian Alves AmorimBeltrão e Jean Nunes Azevedo



I – ESPÉCIE: Doc. nº029/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº053/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE; II - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008,Decreto nº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, medianteas cláusulas e condições a seguir; III - OBJETIVO: Prorrogar por 180(cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2016, o Termo deAjuste nº53/2014, que tem por objeto a transferência de recursosfinanceiros ao BENEFICIÁRIO visando a aquisição de 34 (trinta equatro) motocicletas, para uso pelos agentes de saúde, em suas atividadesfuncionais no Sistema Único de Saúde de PARAMOTI-CE. IV – DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V – DATAE ASSINANTES: 30/11/2015 - Lilian Alves Amorim Beltrão e SamuelBoyadjian.


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº070/2014I – ESPÉCIE: Doc. nº028/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº070/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE MADALENA - CE; II - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008,Decreto nº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, medianteas cláusulas e condições a seguir; III - OBJETIVO: Prorrogar por 180(cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2016, o Termo deAjuste nº70/2014, que tem por objeto a transferência de recursosfinanceiros ao BENEFICIÁRIO visando a aquisição de 01 (um) veículotipo ambulância, para uso no Sistema Único de Saúde de MADALENA-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições doconvênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; V – DATA E ASSINANTES: 30/11/2015 - Lilian Alves AmorimBeltrão e Zarlul Kalil Filho.



I – ESPÉCIE: Doc. nº036/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº090/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE; II - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008,Decreto nº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, medianteas cláusulas e condições a seguir; III - OBJETIVO: Prorrogar por 180(cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2016, o Termo deAjuste nº90/2014, que tem por objeto a transferência de recursosfinanceiros ao BENEFICIÁRIO visando a aquisição de 01 (um) veículoPick-Up com tração 4x4, para o setor de endemias no município deJaguaruana/CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; V – DATA E ASSINANTES: 30/11/2015 - Lilian Alves AmorimBeltrão e Ana Teresa Barbosa de Carvalho.



I – ESPÉCIE: Doc. nº040/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº100/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ - CE; II - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008,Decreto nº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, medianteas cláusulas e condições a seguir; III - OBJETIVO: Prorrogar por 180(cento e oitenta) dias, a partir de 01 de Janeiro de 2016, o Termo deAjuste nº100/2014, que tem por objeto a transferência de recursosfinanceiros visando a aquisição de 02 (dois) veículos tipo ambulânciapara uso do Sistema Único de Saúde do Município de SENADOR SÁ/CE;IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênioora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V –DATA E ASSINANTES: 30/11/2015 - Lilian Alves Amorim Beltrão eAlex Sandro Rodrigues Oliveira.



I – ESPÉCIE: Doc. nº032/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº002/2015, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014,Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislaçãoaplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; III - OBJETIVO:Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de2016, o Termo de Ajuste nº002/2015, que tem por objeto atransferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando aaquisição de 01 (uma) ambulância de simples remoção para uso do SistemaÚnico de Saúde do Município de UBAJARA-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão

sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V – DATA EASSINANTES: 30/11/2015 - Lilian Alves Amorim Beltrão e José Romanodo Nascimento.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº478/2015

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOSFARMACÊUTICOS S/A; III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos paraatender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no AnexoI – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20150476,que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas depreços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº3535482/2015. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores doregistro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade decondições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA PRODUTOS ROCHEQUÍMICOS FARMACÊUTICOS S/A; ITEM: 01; DESCRIÇÃO:RITUXIMAB, 100mg, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 10ml,UNIDADE 1.0 FR; UNIDADE: FRASCO 10ML; QUANTIDADE: 240;VALOR UNITÁRIO: R$915,15; ITEM: 02; DESCRIÇÃO:RITUXIMAB, 500 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 50 ML,UNIDADE 1.0 FR; UNIDADE: FRASCO 50ML; QUANTIDADE: 650;VALOR UNITÁRIO: R$4.568,84; V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº0476/2015; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DAASSINATURA: 02/12/2015; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1318/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA WEM EQUIPAMENTOSELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de acessórios parabisturi elétrico, no Instituto de Prevenção do Câncer IPC/SESA, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os ITENS: 01,05, e 10 conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150455 e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.827,64(DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA EQUATRO CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200364 10 302 037 28772 0100000 3390300091 1 30. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2015 SIGNATÁRIOS: LilianAlves Amorim Beltrão e Fabio Bongioanni.



Nº DO DOCUMENTO 1349/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SCVS COMÉRCIO ESERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.OBJETO: Serviço de Locação de 14 (quatorze) rádiostransmissores, autorizados pela ANATEL, com manutençãopreventiva por um período de 12 (doze) meses, sem ônus para acontratante, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA. A CONTRATADA fornecerá O LOTE 01, descrito aseguir, conforme o disposto pelo referido edital contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº0558/2015, e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011,publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$20.549,00 (VINTE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVEREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


24200794.10.302.037.28722.01.339039.01.0. DATA DAASSINATURA: 16/10/2015 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro eIlval Barbosa Braga.



Nº DO DOCUMENTO 1421/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA HOLANDA & PINHOCOMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA – ME. OBJETO:Aquisição de Material de Expediente, Acondicionamento eEmbalagem – Diversos para o HEMOCE/SESA, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência deste Edital. PARÁGRAFO ÚNICO– A CONTRATADA fornecerá os Itens 4, 6, 7, 8 e 9, do Pregão EletrônicoNº20150308 conforme quantitativo e descrição contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20150308 e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$15.926,88 (quinze mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oitocentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6606-24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30.6607-24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30.6608-24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30..DATA DA ASSINATURA: 24/11/2015 SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e Anacleto Holanda Garcia.



Nº DO DOCUMENTO 1436/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BASTOS & FERREIRACOMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de produtos de consumo– Produtos de Limpeza e Higienização para o Hospital de SaúdeMental de Messejana, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na propostada CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA forneceráo LOTE 03, conforme descrição e quantitativos contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº040/2015, e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações, bem como o Dec. Nº30.601 de 15 de julho de 2011, e outrasleis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$2.043,20 (DOIS MIL, QUARENTA E TRÊS REAISE VINTE CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.037.28722.01.339030.01.0.DATA DA ASSINATURA: 25/11/2015 SIGNATÁRIOS: MarceloTheophilo Lima e Dilmar Bastos.



Nº DO DOCUMENTO 1469/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA AGILSON CARLOSLACERDA FREITAS - ME. OBJETO: Aquisição de material deconsumo, visando atender as necessidades do laboratório, peloperíodo de 12 (doze) meses para o LACEN/SESA, conformeespecificações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº229/2015e a proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte desteinstrumento, independente de sua transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO –A CONTRATADA fornecerá o item: 01, conforme descrição equantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoV do Art.24 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contadoa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$46.144,80 (Quarenta eseis mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) pagos emparcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6309.24200314.10304 065 28835 0100000 33903000 91 1 30. e/ou 6308.24200314.10.304.065. 28835 0100000 33903000.00 1 30. DATA DA ASSINATURA:27/11/2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e AgilsonCarlos Lacerda Freitas.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1498/2015

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BECTON DICKINSONINDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição dematerial médico hospitalar (agulhas, escalpes e cateteres), paraatender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os ITENS 2, 6, 7,8, 10, 11 e 13 da Ata de Registro de Preços, resultante do Edital do PregãoEletrônico Nº0878/2014 conforme quantitativo e descrição contido nocontrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140878e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$42.754,04(quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6606 –24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30 6607 –24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30 6608 –24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 18/11/2015 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Potyra Navarro Perilo Carneiro Matos.



Nº DO DOCUMENTO 1529/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA A C FARIASEVANGELISTA VARIEDADES. OBJETO: Aquisição de poltronacom balanço, aconchego e puff, para atendimento aos pacientes doHospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo único:A CONTRATADA fornecerá o ITEM a seguir, conforme descrição equantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Cotação Eletrônica nº2015/08016, os preceitos do direito público, e aLei Federal nº8666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$1.859,97 (Um mil, oitocentos e cinquenta e novereais e noventa e sete centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.037.19749.01.449052.91.1.DATA DA ASSINATURA: 19/11/2015 SIGNATÁRIOS: Silvana FurtadoSátiro e Antônio Cláudio Farias Evangelista.



Nº DO DOCUMENTO 1583/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ATITUDETERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Prestaçãode serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejamregidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), paraatender as necessidades da SESA/UNIDADES EM DIVERSAS CATEGORIAS,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº20130536, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) contado apart i r da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.331.884,44(quatro milhões, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e oitentae quatro reais e quarenta e quatro centavos) pagos em parcelasmensa is DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CEO CENTRO:24200334.10.302.037.28722.0100000.33903700.01.0.30; HPM:24200794.10.302.037.28722.0100000.33903700.01.0.30; HPM:24200794.10.302.037.28722.0100000.33903400.01.0.30; SESA:24200034.10.122.500.28482.2200000.33903700.01.0.20; HGF:24200184.10.302.307.28722.0100000.33903700.01.0.20; HIAS:24200204.10.302.037.28722.0100000.33903700.01.0.30; 13ª CRES –TIANGUÁ: 24200584.10.122.500.28482.2200000.33903700.01.0.20;SAMU: 24200784.10.302.037.28865.0100000.33903700.01.0.30; HM:24200214.10.302.037.28722.0100000.33903700.01.0.30; HGCC:24200194.10.302.037.28722.0100000.33903700.01.0.30; 04ªCRES – BATURITÉ: 24200494.10.122.500.28482.0100000.33903700.01.0.20; 01ªª CRES – FORTALEZA: 242004 64.10.1 22.500.2848 2 . 0 1 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ; C I D H : 24200324.10.302.037.28722.0100000.33903700.01.0.30; CRESUS/CORAC:


24200444.10.122.030.28774.0100000.33903700.01.0.30; SRU:24200804.10.122.500.28482.2200000.33903700.01.0.30; 21ª CRES –JUAZEIRO: 24200664.10.122.500.28482.2200000.33903400.01.0.20;CGTES: 24200774.10.128.030.29026.0100000.33903700.01.0.30;. DATADA ASSINATURA: 16/11/2015 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrãoe Paulo Aragão de Almeida Filho.



Nº DO DOCUMENTO 1598/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA RIVERA MÓVEISINDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição demobiliário (Estações de trabalho e seus complementos, earmários), para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, porparte da CONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona naAta de Registro de Preço nº26/2014-A resultante do Pregão Eletrôniconº46/2014, vigente para o Ministério Público do Estado de Rondônia,parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá os itens: 01, 02 e 03,do Pregão supracitado, parte integrante deste instrumento, conformedescrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federalnº10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decreto Estadual Decretonº28.087, de 10 de Janeiro de 2006 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação no DiárioOficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$56.100,00 (CINQUENTA ESEIS MIL, E CEM REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200764.10.305.065.07802.01.449052.00.91.DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015 SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e Zelindo Tercio Zanella.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 164/2015PROCESSO Nº3079355/2015/VIPROC/SESA. OBJETO: O GT SOCIALsolicitou a aquisição de 36 latas de GACMED B PLUS – LATA500g, para o paciente ANTÔNIO FELIPE CRUS DA SILVA (Mandadode Segurança nº2009.0007.1745-7/0), portador de Acidúria Glutáricatipo I, uma desordem metabólica autossômica recessiva, que resulta dainsuficiência de uma enzima mitocondrial desidrogenase Glutaril-CoA, que éessencial para a degradação dos aminoácidos lisina, hidroxilisina e triptofano. Ofornecimento requisitado é para 06 (seis) meses de tratamento. JUSTIFICATIVA:A Solicitação administrativa está amparada pela Portaria Ministerial nº199 dejaneiro/2014, referente à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas comDoenças Raras. O produto não se encontra contemplado em pregões eletrônicosna SESA. Anexa encontra-se declaração da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAINDÚSTRIA DE ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS E CONGÊNERES,na qual está dito que a Empresa CMW SAÚDE & TECNOLOGIAIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, importa, comercializa e distribuiem todo território brasileiro, com exclusividade, o produto acima solicitado,fabricado pela empresa Dr. Schar Medical Nutrition GmbH. VALOR:R$53.640,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.037.21591.01.339032.01.0Ação: 21591 – Programa: 037 – Função: 10 – Subfunção: 302 – Região: 01 –Elemento de despesa: 339032/0001 – PF 2404011322014C – Fonte: 01.0 –Pré-reserva nº875809000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.25,da Lei 8.666/93. CONTRATADA: CMW SAÚDE & TECNOLOGIAIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº07.430.231/0001-84.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 03/12/2015 - Lilian Alves AmorimBeltrão. RATIFICAÇÃO: 03/12/2015 - Marcos Antônio Gadelha Maia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº363/2015

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos para serem utilizados nofortalecimento das ações do Município de Alto Santo na área de VigilânciaAmbiental em Saúde, conforme Termo de Responsabilidade de BensPatrimoniais: Nº348.15; Especificação: 01 (um) GPS MODELO ETREX30 DIMENSÕES DA UNIDADE LARG. 2,1 X ALT. 4,04 X PROF. 1,3;Modelo: ETREX 30; Marca: GARMIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nasLeis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 demaio de 2009; Nº89, de 26 de outubro de 2010; Decreto Nº29.910, de29 de setembro de 2009; Portaria MS nº1399, de 15 de dezembro de

1999, Portaria nº2.938/2013 – Fonte 91 – Processo nº6792138/2013.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e José Iran da Silva Paulino.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATEÚS. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos para serem utilizados nofortalecimento das ações do Município de Crateús na área de VigilânciaAmbiental em Saúde, conforme Termo de Responsabilidade de BensPatrimoniais: Nº403.15; Especificação: 01 (um) GPS MODELO ETREX30 DIMENSÕES DA UNIDADE LARG. 2,1 X ALT. 4,04 X PROF. 1,3;Modelo: ETREX 30; Marca: GARMIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nasLeis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 demaio de 2009; Nº89, de 26 de outubro de 2010; Decreto Nº29.910, de29 de setembro de 2009; Portaria MS nº1399, de 15 de dezembro de1999, Portaria nº2.938/2013 – Fonte 91 – Processo nº6792138/2013.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2015. SIGNATÁRIOS:Lilian Alves Amorim Beltrão e Antonio Mauro Rodrigues Soares.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos para seremutilizados no fortalecimento das ações do Município de Ipaporanga naárea de Vigilância Ambiental em Saúde, conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais: Nº405.15; Especificação: 01(um) GPS MODELO ETREX 30 DIMENSÕES DA UNIDADE LARG.2,1 X ALT. 4,04 X PROF. 1,3; Modelo: ETREX 30; Marca: GARMIN.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 noque couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 denovembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009; Nº89, de 26 deoutubro de 2010; Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009; PortariaMS nº1399, de 15 de dezembro de 1999, Portaria nº2.938/2013 – Fonte91 – Processo nº6792138/2013. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contarda data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicaçãono Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 02/12/2015. SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Antonio Alves Melo.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMOCIM. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos para serem utilizados nofortalecimento das ações do Município de Camocim na área de VigilânciaAmbiental em Saúde, conforme Termo de Responsabilidade de BensPatrimoniais: Nº414.15; Especificação: 01 (um) GPS MODELO ETREX30 DIMENSÕES DA UNIDADE LARG. 2,1 X ALT. 4,04 X PROF. 1,3;Modelo: ETREX 30; Marca: GARMIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nasLeis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 demaio de 2009; Nº89, de 26 de outubro de 2010; Decreto Nº29.910, de29 de setembro de 2009; Portaria MS nº1399, de 15 de dezembro de1999, Portaria nº2.938/2013 – Fonte 91 – Processo nº6792138/2013.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Mônica Gomes Aguiar.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CATARINA. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos para serem utilizados nofortalecimento das ações do Município de Catarina na área de VigilânciaAmbiental em Saúde, conforme Termo de Responsabilidade de BensPatrimoniais: Nº427.15; Especificação: 01 (um) GPS MODELO ETREX


30 DIMENSÕES DA UNIDADE LARG. 2,1 X ALT. 4,04 X PROF. 1,3;Modelo: ETREX 30; Marca: GARMIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nasLeis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 demaio de 2009; Nº89, de 26 de outubro de 2010; Decreto Nº29.910, de 29 desetembro de 2009; Portaria MS nº1399, de 15 de dezembro de 1999,Portaria nº2.938/2013 – Fonte 91 – Processo nº6792138/2013.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2015. SIGNATÁRIOS:Lilian Alves Amorim Beltrão e Rafael Rufino Melo Paes de Andrade.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMOCIM. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos que fazem parte do ProjetoReforço a Estrutura Física e Tecnológica da Atenção Primária à Saúde -Kits para Unidades Básicas de Saúde para serem utilizados no melhoramentodo atendimento da população no município, conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais: Nº0399.10; Tombamento:217482; Especificação: 01 (um) Cadeira de rodas confec. em tubo de aço7/8 dobrável, acabamento com PI; Modelo: STANDARD; Marca:ORTOMIX; Tombamento: 217483; Especificação: 01 (um) Negatoscópio01 corpo em aço inox; Marca/Modelo: CHS210; Tombamento: 217484;Especificação: 01 (um) Suporte p/soro em aço com rodízios; Marca/Modelo: CHYS224; Tombamento: 217485 -486; Especificação: 02 (dois)Foco com haste flexível com lâmpada halogena; Modelo: 511; Marca:ORTOMED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junhode 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37,de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009; Nº89, de 26 deoutubro de 2010; Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009; Processonº08071819-1. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entregados bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial doEstado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Mônica Gomes Aguiar.


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº06/2014/CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007 e pelo seuRegimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do ControleSocial e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2.A necessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A importância e a necessidadeda Comunicação e Informação em Saúde para o exercício do Controle Social;4. Que o acesso à informação é requisito importante e necessário para aanálise das relações de poder entre o Estado e a sociedade; 5. Que as atividadesda Comissão de Comunicação e Informação do Conselho Estadual de Saúdetem como finalidade a organização e elaboração de editoriais de Jornais,Boletins Informativos dentre outros instrumentos de comunicação e divulgaçãorelevantes ao Controle Social do SUS; 6. A deliberação em sua 378ª ReuniãoExtraordinária realizada em 21 de outubro de 2013, 7. A necessária retificaçãodo texto do item 1 do RESOLVE da Resolução de nº52/2013 de 21 de outubrode 2013, RESOLVE, Retificar o texto do item 1 do RESOLVE da Resoluçãode nº52/2013 de 21 de outubro de 2013 que passa a ter a seguinte redação: 1.Todos os editoriais de jornais, Boletins, Boletins Informativos, quaisquer quesejam os instrumentos necessários ao fortalecimento da política decomunicação e informação do Conselho Estadual de Saúde - CESAU, devem,antes de sua publicação, ser encaminhados ao pleno deste CESAU paraadequação, caso necessário, anuência e, a devida aprovação. 2. Esta Resoluçãoentrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza,27 de janeiro de 2014.

João Marques de FariasPRESIDENTE DO CESAU

Raimundo Farias Martins AmorimVICE-PRESIDENTE DO CESAU

Acilon Gonçalves Pinto JúniorSECRETÁRIO GERAL

Nina Girão e LimaSECRETÁRIA ADJUNTO

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RESOLUÇÃO Nº38/2014 – CESAUO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso desuas competências e atribuições conferidas pelas Leis FederaisNº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno;CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e daexecução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2.A necessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 eArt.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 394ª Reunião Ordinária realizada em 05 dejunho de 2014. RESOLVE: 1. Aprovar a posse dos Conselheirosabaixo nominados, para o biênio 2014 -2016: 1.1. USUÁRIOS: I– Centrais Sindicais (Central Única dos trabalhadores – CUT eCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Titular- José Afonso Barbosa da Costa. II – Federação dos Trabalhadoresda Agricultura do Ceará – FETRAECE; Titular – Rosângela PereiraMoura. III – Entidades de de Representação dos Profissionais deSaúde de Nível Médio; Suplente – Maria Marli da Costa Pereira(Recondução). 1.2. GOVERNO I – Ministério da Educação e Cultura– MEC - Hospital Walter Cantídio. Titular – Cláudia ReginaFernandes . 1 .3 . PROFISSIONAIS DE SAÚDE: I . Ent idadesEstaduais de Representação dos Médicos; Titular – FernandoFerreira Carvalho. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data desua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará . Ficam revogadas as disposições em contrár io .PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAUFortaleza, 05 de junho de 2014.


Marlúcia Ramos de Fátima de Sousa GomesVICE-PRESIDENTE


Maria Lucilene Martins dos SantosSECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº39/2014 – CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90e 8 .142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. Ofortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadualdo Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento dassuas atribuições e competências determinadas no Capítulo III Art.4º,inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seuRegimento Interno; 3. A Lei Complementar nº141/2012 queRegulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal para disporsobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicosde saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos detransferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação econtrole das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. AsRecomendações: 1) nº10/2014 de 02.06.2014 da Câmara Técnica deAcompanhamento da Regionalização da Assistências do SUS/CANOAS/CESAU; 2) nº13/2014 de 30.05.2014 da Câmara Técnicade Orçamento e Finança/CESAU e 3) nº06/2014 de 30.05.2014 daCâmara Técnica de Gestão e da Educação em Saúde do CESAU. 5. Adeliberação em sua 394ª Reunião Ordinária realizada em 05 de junhode 2014, RESOLVE, 1. Aprovar: 1.1. O Projeto – Fortalecimento daGestão da Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Ceará –COASF/SESA com as seguintes ressalvas: a) Que as metas sejamdirecionadas por CRES; b) Que o projeto seja previsto, suaimplantação e implementação, até o ano de 2018; 1.2. OFortalecimento da Gestão da Assistência Farmacêutica Básica doEstado do Ceará – COASF/SESA conduza ao fortalecimento da açãopública estatal do Sistema Único de Saúde (SUS) com atuação deservidores do quadro permanente da saúde; 1.3. A cada fase de execuçãodo projeto seja apresentado os resultados das metas físicas efinanceiras, prestação de contas, ao Conselho Estadual de saúde; 1.4.O componente da apresentação relativo a prestação de contas de2013 seja apreciada pela Câmara Técnica de Acompanhamento daRegionalização da Assistência do SUS/CANOAS/CESAU; 2. EstaResolução entrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser


publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 05 de junho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3.A Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distri to Federal eMunicípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece oscritérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e asnormas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúdenas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leisnos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de1993; e dá outras providências. 4. As Recomendações: nº02.1/2014de 09.04.2014 da Câmara Técnica de Gestão e da Educação emSaúde do CESAU. 5. A deliberação em sua 394ª Reunião Ordináriarealizada em 05 de junho de 2014, RESOLVE, 1. Aprovar a criaçãodo Grupo de Trabalho para elaborar manuais e providenciar apublicação: a) do Relatório de Gestão – Plano de Ação do ConselhoEstadual de Saúde – Cesau/2013; b) Resultados das Ações de EducaçãoPermanente para o Controle Social – 2010/2013; c) Atualizar osconteúdos dos Manuais: 1. Legislação; 2. Manual de Orientaçãopara Conselheiros Municipais de Saúde. 2. São Membros do Grupode Trabalho: 2.1 Conselheiros: Gestor: Ana Lúcia da Costa Melo; I.Profissional de Saúde; Antônio Cleiton Martins magalhães, FranciscaLúcia Nunes de Arruda, Iranyr Maria Soares II. Usuários: AntonioMarcos Gomes da Silva, Francisco Marcondes Batista, CleideFernandes Monteiro, Marlucia Ramos de Fátima de Sousa Gomes.2.2. Assessores Técnicos: Maria Goretti Sousa Pinheiro, MariaValbenia de Almeida, Rogena Weaver Noronha Brasil. 3. EstaResolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadasas disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 05 de junho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3.A Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. As

Recomendações: nº03/2014 de 30.05.2014 da Câmara Técnica de Gestãoe da Educação em Saúde do CESAU. 5. A deliberação em sua 394ªReunião Ordinária realizada em 05 de junho de 2014, RESOLVE, 1.Aprovar o Plano de Ação do Conselho Estadual de Saúde - CESAU/2014. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendoser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 05 de junho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do SistemaÚnico de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suasatribuições e competências determinadas no Capítulo III Art.4º, incisoXV da lei 12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu RegimentoInterno; 3. A Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o §3ºdo art.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimosa serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal eMunicípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critériosde rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas defiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 desetembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outrasprovidências. 4. As Recomendações: nº04/2014 de 30.05.2014 daCâmara Técnica de Gestão e da Educação em Saúde do CESAU. 5. Adeliberação em sua 394ª Reunião Ordinária realizada em 05 de junhode 2014, RESOLVE, 1. Aprovar a Homologação de Transferência deRecurso do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúdede Iguatu, referente as ações de custeio dos cursos conforme Resoluçãonº450/2009/CIB/CE e Resolução nº236/2011/CIB/CE abaixorelacionados:

RESOLUÇÃO Nº450/2009 - CIB-CE

AÇÃO TURMA ALUNOS VALOR

Curso Técnico em Vigilância em Saúde: 01 30 R$250.000,00

RESOLUÇÃO Nº236/2011

AÇÃO TURMA ALUNOS VALOR

Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância à 01 30Saúde para equipes dos municípiosCurso de Planejamento e Orçamento em Saúde 01 30para Operadores do Controle SocialCurso Técnico de Enfermagem 01 30Curso Técnico de Análise Clinica 01 30

SUB-TOTAL 640.094,85

TOTAL GERAL 890.094,85

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 05 de junho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007


e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3.A Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. AsRecomendações: nº05/2014 de 30.05.2014 da Câmara Técnica de Gestãoe da Educação em Saúde do CESAU. 5. A deliberação em sua 394ªReunião Ordinária realizada em 05 de junho de 2014, RESOLVE, 1.Aprovar a Homologação de Transferência de Recurso do Fundo Estadualde Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Sobral, da Politica deEducação Permanente em Saúde, com recurso procedente do MercadoFinanceiro do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio –

PROFAPS, para a realização de Curso Técnico em Saúde Bucal para 3turmas com 30 participantes, cada turma, no valor de RS 750.000,00(setecentos e cinqüenta mil reais); 2. Adotar os mecanismos de articulaçãopermanente entre CGTES/SESA e CESAU através das reuniões da CâmaraTécnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde para oacompanhamento da execução e prestação de contas dos cursos; 2. EstaResolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicadano Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas as disposiçõesem contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE -CESAU, Fortaleza, 05 de junho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento doControle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A LeiComplementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicadosanualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursosde transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revogadispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4.Resoluções nº15/2014/CESAUe 11/2014/CESAU; 5. As Recomendações Nº14/2014 de 25.06.2014 e Nº15/2014 de 01.07.2014, da Câmara Técnica de Orçamento e Finança/CESAU, recomenda ao pleno do Conselho Estadual de Saúde – CESAU a inclusão e aprovação de repasse de recursos na modalidade fundo a fundopara apoio financeiro de custeio para os Hospitais Estratégicos localizados nos Municípios de Campos Sales, Tamboril e Santa Quitéria. 6. Adeliberação em sua 395ª Reunião Extraordinária realizada em 02 de Julho de 2014. RESOLVE, Aprovar a transferência de recursos financeirossolicitado, para realização dos procedimentos e compromissos contidos no quadro abaixo. Os recursos serão repassados mensalmente a partir do mêsde junho de 2014 na modalidade de transferência fundo a fundo. Do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES para os Fundos Municipais de Saúde – FMSdos Municípios de: Campos Sales, Tamboril, Santa Quitéria e Mucambo.

MUNICÍPIO HOSPITAL CLÍNICA VR.MENSAL (R$) COMPROMISSO

Campos Sales Hospital Municipal Obstétrica 45.000,00 Ampliar o número de partos em gestantes derisco habitual

Santa Quitéria Hospital municipal Clinica Médica 90.000,00 Reduzir as Internações sensíveis à Atençãoe Obstétrica Básica e Ampliar o número de partos em

gestantes de risco habitual.Tamboril Hospital Municipal Obstétrica 45.000,00 Ampliar o número de partos em gestantes

Raimunda Timbó de risco habitualCamelo

Mucambo Hospital municipal Clinica Médica 90.000,00 Reduzir as Internações sensíveis à Atençãoe Obstétrica Básica e Ampliar o número de partos

em gestantes de risco habitual.

2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 02 de julho de 2014.

Marlúcia Ramos de Fátima Sousa GomesPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CESAU


Maria Lucilene Martins SantosSECRETÁRIA ADJUNTO


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento doControle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A LeiComplementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicadosanualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursosde transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revogadispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. A Recomendação nº16/2014de 01.07.2014 da Câmara Técnica de Orçamento e Finança/CESAU e da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – CGTES/CESAU, que recomenda ao pleno do CESAU a aprovação do repasse de recursos financeiros extras do Tesouro do Estado, para as Unidades de ProntoAtendimento dos Municípios de: Pentecoste, São Benedito, Tauá, Aracoiaba, Crateús, Canindé, Quixadá, Russas, Iguatu, Horizonte, São Gonçalo,Eusébio, Juazeiro do Norte e Fortaleza (Cristo Redentor, Jangurussu e Itaperi), conforme quadro abaixo. 5. A deliberação em sua 395ª ReuniãoExtraordinária realizada em 02 de Julho de 2014, RESOLVE, 1. Aprovar o repasse de recursos financeiros extras para as unidades de prontoAtendimento -UPAS, conforme quadro abaixo:


UPAS/TIPO I INAUGURAÇÃO HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO MESES PARCELA VALOR

Pentecoste 31/10/2013 Em Processo Em Processo 5 170.000,00 850.000,00São Benedito 25/11/2013 14/04/2014 Em Processo 4 170.000,00 680.000,00Tauá 10/01/2014 15/04/2014 Em Processo 4 170.000,00 680.000,00Aracoiaba 05/02/2014 15/04/2014 Em Processo 3 170.000,00 510.000,00Crateús 15/01/2014 14/04/2014 Em Processo 3 170.000,00 680.000,00Canindé 03/02/2014 14/04/2014 Em Processo 3 170.000,00 510.000,00Quixadá 28/02/2014 Em Processo Em Processo 3 170.000,00 510.000,00Russas 20/03/2014 Em Processo Em Processo 3 170.000,00 510.000,00Iguatu 20/03/2014 Em Processo Em Processo 3 170.000,00 510.000,00

TOTAL - - - - - 5.440.000,00

UPAS/TIPO II INAUGURAÇÃO HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO MESES PARCELA VALOR

Horizonte 22/11/2013 15/04/2014 15/04/2014 3 300.000,00 900.000,00São Gonçalo 23/12/2013 11/04/2014 Em Processo 3 300.000,00 900.000,00Eusébio 10/10/2013 27/12/2013 15/04/2014 3 300.000,00 900.000,00

TOTAL - - - - - 2.700.000,00

UPAS/TIPO III INAUGURAÇÃO HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO MESES PARCELA VALOR

Juazeiro do Norte 23/05/2014 Em Processo Em Processo 2 500.000,00 1.000.000,00

MAPP UPA INAUGURAÇÃO QUALIFICAÇÃO MESES PARCELA VALOR

2310 Jangurussu Fevereiro Em Processo 4 500.000,00 2.000.000,002311 Cristo Redentor Fevereiro Em Processo 4 500.000,00 2.000.000,002534 Itapery Abril Em Processo 2 500.000,00 1.000.000,00

TOTAL - - - - - 5.000.000,00

2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 02 de julho de 2014.





O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. ALei Complementar nº141 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. ARecomendação nº09/2014 de 02.06.2014 da Câmara Técnica deAcompanhamento da Regionalização da Assistência do SUS – CANOAS/CESAU. 5. A deliberação em sua 395ª Reunião Extraordinária realizadaem 02 de Julho de 2014, RESOLVE, 1. APROVAR o Repasse de Recursopara complementar a cobertura das despesas necessárias aoperacionalização do Sistema de Apóio e Logística da Rede de AtençãoPrimária à Saúde no município de Fortaleza, conforme os itens daProposta: “III. Critério de Seleção dos Postos, VI. Metas Pactuadas eVII. Fonte de Financiamento e Modalidade de Repasse dos Recursos, novalor de R$17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) aserem transferidos do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES para o FundoMunicipal de Saúde de Fortaleza, com desembolso em sete parcelasmensais de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Aprestação de contas o CESAU deverá solicitar à SESA e, esta apresentaráatravés de seus relatórios quadrimestrais conforme a lei complementar141/2012. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura

devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficamrevogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 02 de julho de 2014.





O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3.A Portaria nº1.996/GM/MS de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre asdiretrizes para implementação da Política Nacional de EducaçãoPermanente em Saúde; 4. A Portaria nº2.953/GM/MS de 25 de novembrode 2009, que define recursos financeiros para implementação da PolíticaNacional de Educação Permanente em Saúde; 5. A Portaria nº4.279/GM/MS de 30 de dezembro de 2010, que define recursos financeiros doMinistério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanenteem Saúde; 6. O Decreto nº7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamentaa Lei nº8.080/90; 7. A Lei Complementar nº141/2012 que Regulamentao §3º do art.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valoresmínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, DistritoFederal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabeleceos critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as


normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúdenas saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos dasLeis nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de1993; e dá outras providências. 8.A solicitação da Coordenadoria deGestão do Trabalho e da Educação em Saúde (CGTES/SESA), memonº118/2014 de 9 de junho de 2014, incluir na pauta da reunião doCESAU, as demandas da Comissão d Integração Ensino e Serviços(CIES) Macrorregião do Cariri para homologação das mudanças nasmodalidades de curso e alocação de recursos para a 19ª Região deSaúde - Brejo Santo que não foi contemplada com o Projeto QualiSUS; 9. As Recomendações: nº07/2014 de 9.07.2014 da CâmaraTécnica de Gestão e da Educação em Saúde do CESAU; 10. Adeliberação em sua 396ª Reunião Ordinária realizada em 14 de julhode 2014, RESOLVE, 1. Aprovar a implementação dos fluxos datramitação dos processos da educação permanente entre ComissõesIntergestores Regionais (CIR) com as Comissões de IntegraçãoEnsino e Serviço das Macrorregiões de Saúde (CIES) para a ComissãoIntergestores Estadual (CIB), Coordenadoria de Gestão do Trabalhoe da Educação em Saúde (CGTES/SESA) e, Conselho Estadual deSaúde (CESAU); 2. Encaminhar a proposta de revisão da CIES MacroCariri para revisar a pactuação e o plano dos cursos envolvendo asinstituições formadoras executoras dos projetos em reunião da CIESMacro Cariri e Comissão Intergestores Estadual (CIB) e, posteriorencaminhamento à Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e daEducação em Saúde (CGTES/CESAU) e, plenário do Conselho Estadualde Saúde (CESAU); 3. Estabelecer uma sistemática de ação atravésdas reuniões da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educaçãoem Saúde (CGTES/CESAU) para o acompanhamento emonitoramento da execução e prestação de contas dos cursos; 4.Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 14 de julho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. Ofortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadualdo Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento dassuas atribuições e competências determinadas no Capítulo III Art.4º,inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seuRegimento Interno; 3. A Portaria nº1.996/GM/MS de 20 de agosto de2007, que dispõe sobre as diretrizes para implementação da PolíticaNacional de Educação Permanente em Saúde; 4. O Decreto nº7.508 de28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº8.080/90; 5. A LeiComplementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; 6.Garantir o monitoramento das diretrizes e dos indicadores do controlesocial constante no Plano Estadual de Saúde 2012-2015; 7. AsRecomendações: nº07/2014 de 9.07.2014 da Câmara Técnica de Gestãoe da Educação em Saúde do CESAU; 8. Garantir A deliberação em sua396ª Reunião Ordinária realizada em 14 de julho de 2014; RESOLVE,1. Aprovar a implementação dos fluxos do envio ao Cesau dasResoluções dos Conselhos Municipais de Saúde sobre: I - Planejamentoem saúde e ciclo orçamentário; a) Plano Municipal de Saúde (2014-2017); b) Programação Anual de Saúde (2014); c) Prestação de ContasQuadrimestrais; II- Funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúdesobre: a) Ata de posse dos membros do colegiado; b) Portaria denomeação dos conselheiros; c) Ata de posse dos membros da mesa

diretora; 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinaturadevendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. FicamRevogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 14 de julho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 391 ª Reunião Ordinária realizada em 14 de abril de2014. RESOLVE: 1. Aprovar a posse dos Conselheiros abaixo nominados,para o biênio 2014 -2016: 1.1. USUÁRIOS: I – REPRESENTANTE DAPASTORAL DA CRIANÇA; TITULAR: MARIA SOCORRO DESOUZA. II – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DOSPORTADORES DE PATOLOGIA; TITULAR: FRANCISCOERDIVANDO OLIVEIRA; SUPLENTE: JOSÉ CÉLIO PEIXOTOSILVEIRA. 1.2. GOVERNO: I – REPRESENTANTE DA SECRETÁRIADE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; SUPLENTE: MARIANOARAÚJO DE FREITAS (Recondução). 1.3. PROFISSIONAIS DESAÚDE: I. REPRESENTANTE DAS ENTIDADES ESTADUAIS DEREPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVELMÉDIO; TITULAR: IRANYR MARIA SOARES. 2. Esta Resoluçãoentrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas as disposições emcontrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE –CESAU Fortaleza, 14 de abril de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 396 ª Reunião Ordinária realizada em 14 de julho de2014. RESOLVE: 1. Aprovar a Atas da suas 390ª e 392ª e 393ª ReuniõesExtraordinárias e Ordinária, respectivamente realizadas em 02.04.2014,28.04.2014 e 12.05.2014. 2. Esta Resolução entrará em vigor na datade sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DOCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 14 de julhode 2014.





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RESOLUÇÃO Nº51/2014– CESAUO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98 e 13.331/03 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e daexecução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Artigo. 4º, inciso XV da Lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seuRegimento Interno; 3. A necessidade de articulação, o acompanhamento e a avaliação das relações de trabalho, do ambiente e da saúde dotrabalhador, junto às esferas de coordenação, gerência e execução da Política de Saúde e de Recursos Humanos do SUS; 4. A Instrução Normativanº01, de 03.01.2003, que estabelece procedimentos relacionados à cessão de Servidores da FUNASA a estados, Distrito Federal e municípios, paraatuarem no SUS, 5. A Resolução nº06/2007/CESAU de 12 de março de 2007 que versa sobre cessão/remoção/movimentação de funcionário servidorfederal pertencente à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; 6. As Resolução Nº131/2014/CIB e Nº132/CIB de 30 de maio de 2014 que aprovamos pedidos de transferências das servidoras da FUNASA, respectivamente, Maria Ruth Salgueiro e Séfora Chaves Mendes. 7. A deliberação em sua396ª Reunião Ordinária realizada em 14 de julho de 2014, RESOLVE: 1. Aprovar as solicitações de remoção das servidoras da FUNASA, a seguir:

Ordem NOME PROCESSO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO APROVADA

01 Maria Ruth Salgueiro 2519588/2014 C.S. Dona Libânia SMS de Tamboril02 Séfora Chaves Mendes 2760811/204 C.S. Dona Libânia FUNASA - SIAIS

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado; 3. Revogam-se as disposições emcontrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, 14 de julho de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 396 ª Reunião Ordinária realizada em 14 de julho de2014. RESOLVE: 1. Aprovar a posse dos Conselheiros abaixo nominados,para o biênio 2014 -2016, com mandato vigente de 14.07.2014 a14.07.2016: 1.1. PROFISSIONAIS DE SAÚDE: I – Representante dosAgentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará. Suplente - MariaSocorro Marques Pereira Oliveira. 1.2. USUÁRIO: II – Federação dosTrabalhadores, Empregados e Empregadas do Comércio e Serviços doEstado do Ceará – FETRACE, Titular – Valdenio Aguiar Ramos, Suplente- Francisco Carlos Júnior. 1.3. GOVERNO: I. Ministério da Saúde: Suplente– Eunice Gonçalves Loiola Lima. 2. Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIODO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU Fortaleza, 14 dejulho de 2014.






Considerando as competências e atribuições do Conselho Estadual deSaúde (CESAU) conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90 e,pelas Leis Estaduais Nº12.878 de 29 de dezembro de 1998, 13.331 de 17de julho de 2003, 13.959 de 30 de agosto de 2007, 15.559 de 11 demarço de 2014 e pelo seu Regimento Interno; Considerando, a necessidadedo cumprimento das suas atribuições e competências determinadas noCapítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII eXXVII do seu Regimento Interno; Considerando a experiência acumuladado Controle Social da Saúde à necessidade de aprimoramento do ControleSocial da Saúde no âmbito estadual e as reiteradas demandas dos ConselhosMunicipais referentes às propostas de composição, organização efuncionamento, conforme o §5º inciso do art.1º da lei nº8.142, de 28 dedezembro de 1990; Considerando os debates ocorridos nos Conselhos deSaúde, nas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de Conselhosde Saúde, nas 9ª, 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde;

Considerando, o Decreto nº7.508 de de 28 de junho de 2011 queregulamenta a lei nº8.080, de 19 de dezembro de 1990, para dispor sobrea organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento dasaúde, a assistência à saúde e a articulação inter federativa, e dá outrasprovidências; Considerando, a Lei Complementar nº141 de 13 de janeirode 2012 que Regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal paradispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelaUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicosde saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferênciaspara a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesascom saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leisnos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; edá outras providências; Considerando, a Resolução nº453 de 10 de marçode 2012 do Conselho Nacional de Saúde que aprova as diretrizes parainstituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhosde Saúde; Considerando, a Resolução nº01 de 25 de setembro de 1998 doConselho Estadual de Saúde que sistematiza critérios de proporcionalidadeentre os segmentos de representação, os representantes do segmento deusuários e dos profissionais de saúde e, as estratégias para reformulaçãoda composição dos Conselhos de Saúde; Considerando, os debates nareunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação emSaúde em 27 de agosto de 2014 sobre o mandato de profissional de saúdeem uma das vagas de usuários na mesa diretora do CESAU contrariandoa Resolução nº01/1998 – CESAU de 25 de setembro de 1998;Considerando, a deliberação na 399ª Reunião Ordinária do ConselhoEstadual de Saúde de 8 de setembro de 2014; RESOLVE: 1. Deliberar queas vagas deverão ser distribuídas considerando a composição porsegmento de representação dos Conselhos de Saúde em funcionamentono Estado do Ceará, obedecendo os critérios de proporcionalidade, asaber: • 50% (cinqüenta por cento) de entidades e movimentosrepresentativos do segmento de usuários; • 25% (vinte e cinco porcento) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; •25% (vinte e cinco por cento) de representação de governo e prestadoresde serviços público, privados conveniados, ou sem fins lucrativos; 2.Deliberar que a participação de entidades representativas de categoriasprofissionais nos Conselhos de Saúde, somente poderá ocorrer nacomposição de representantes do segmento de profissionais de saúde; 3.Deliberar que nos municípios onde não existirem entidades organizadasdos trabalhadores, a eleição da representação será realizada em plenáriasdos trabalhadores de nível superior e, dos trabalhadores de nível médiono Município, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde de maneiraampla e democrática; 4.Deliberar que a participação de representantesdos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, quando com assento nosConselhos de Saúde, será no segmento de usuários. 5. Deliberar que ficaassegurado aos Conselhos de Saúde cuja representação esteja em desacordocom a Resolução nº01/1998 – CESAU de 25 de setembro de 1998 que aalteração da representação dos colegiados se realize nas ConferênciasMunicipais de Saúde, fase preparatória da 7ª Conferência Estadual deSaúde que realizar-se-à em 2015; 6. Deliberar que as informações dobanco de dados “Conselhos Municipais de Saúde” com paridade e


representação em desacordo com Resolução nº453 de 10 de março de2012 do Conselho Nacional de Saúde subsidiem o decreto de convocação,regimento e regulamento das conferências municipais de saúde peloConselho Estadual de Saúde; 7. Esta Resolução entrará em vigor na datade sua publicação no Diário Oficial do Estado, ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL,Fortaleza, 8 de setembro de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. Considerando aPortaria nº1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre asdiretrizes para a implementação da Política Nacional de EducaçãoPermanente em Saúde; 2. Considerando a Portaria nº2.953, de 25 denovembro de 2009, que define recursos financeiros para a implementaçãoda Política de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências;3. Considerando a Portaria nº4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para aPolítica Nacional de Educação Permanente em Saúde; 4. Considerandoo Decreto nº7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Leinº8.080/90; 5. Considerando a Lei Complementar nº141 de 13 de janeirode 2012 que regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal; 6.Considerando a Instrução Normativa nº1 do Ministério da Saúde (MS) eFundação Nacional de Saúde (FUNASA) de 3 de Janeiro de 2003 queestabelece procedimentos relacionados à cessão de servidores da FUNASAa estados, Distrito Federal e municípios, para atuarem no Sistema Únicode Saúde (SUS); 7. Considerando o Processo nº25140.006.303/2014-76a solicitação do Ofício Nº163/2014 da Coordenadora da 7ª CoordenadoriaRegional de Saúde – 7ª CRES Aracati Ângela Maria Cardoso Gurgelsolicitando a exclusão e inclusão da portaria que trata da cessão daservidora da FUNASA Maria do Socorro Alves da Costa, Matrículanº0470552, cedida ao município de Aracati, com o objetivo de excluir oseu nome da referente portaria e inclusão em uma nova portaria para sercedida ao Governo do Estado do Ceará na SESA para trabalhar na 7ªCRES Aracati; 8. Considerando a 9ª Reunião da Câmara Técnica deGestão do Trabalho e da Educação em Saúde realizada em 6 de agosto de2014; 9. Garantir a deliberação em sua 398ª Reunião Ordinária realizadaem 11 de agosto de 2014; RESOLVE: 1. Aprovar a exclusão e inclusãoda portaria que trata da cessão da servidora da FUNASA Maria do SocorroAlves da Costa, Matrícula nº0470552, cedida ao município de Aracati,com o objetivo de excluir o seu nome da referente portaria e inclusãoem uma nova portaria para ser cedida ao Governo do Estado do Ceará naSESA para trabalhar na 7ª CRES Aracati; 2. Esta Resolução entra emvigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará. Ficam Revogadas as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU,Fortaleza, 11 de agosto de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. Considerando aPortaria nº1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre asdiretrizes para a implementação da Política Nacional de EducaçãoPermanente em Saúde; 2. Considerando a Portaria nº2.953, de 25 denovembro de 2009, que define recursos financeiros para a implementaçãoda Política de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências;

3. Considerando a Portaria nº4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para aPolítica Nacional de Educação Permanente em Saúde; 4. Considerandoo Decreto nº7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Leinº8.080/90; 5. Considerando a Lei Complementar nº141 de 13 de janeirode 2012 que regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal; 6.Considerando o processo da educação permanente para o controle socialatravés da oferta sistemática de cursos de formação para conselheiros desaúde pelo Conselho Estadual de Saúde; 7. Considerando a revisão doprojeto de formação dos conselheiros de saúde e definiçao do perfil dofacilitador pelos membros da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho eda Educação em Saúde; 8. Considerando a 9ª Reunião da Câmara Técnicade Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde realizada em 6 de agostode 2014; 9. Garantir a deliberação em sua 398ª Reunião Ordinária realizadaem 11 de agosto de 2014; RESOLVE: 1. Aprovar o Perfil do Facilitadore da Matriz de Competências para a subsidiar a oferta dos cursos deformação para os conselheiros de saúde do Ceará conforme Anexo; 2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 11 de agosto de 2014.





ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº55/2014 – CESAU

PERFIL DO FACILITADOR E A MATRIZ DE COMPETÊNCIAS

1. JUSTIFICATIVAAs ações realizadas pelo Conselho Estadual de Saúde (Cesau)

tem sustentação no programa 1 gestão, participação, controle social e odesenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e nadiretriz 2 implementação de novo modelo de gestão e instrumentos derelação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestãoparticipativa com foco em resultados, participação social e financiamentoestável e atendem aos objetivos 3 implementação de práticas de gestãoparticipativa e controle social e implementação 4 da política de gestãoestratégica participativa que subsidiam a ação fortalecimento do controlesocial tendo entre seus indicadores o número de cursos de formação deconselheiros de saúde realizados anualmente e os número de conselheirosde saúde e lideranças capacitados.

O projeto dos cursos garantem uma programação com temasgerais sobre as políticas públicas de saúde, controle social. Sobre as políticaspúblicas os temas específicos sobre o SUS, legislação e os modelos deatenção à saúde e, controle social os temas dinâmica de funcionamentodos conselhos, papel dos conselheiros e a comunicação no território.Outros temas como as redes de atenção à saúde, o Contrato Organizativoda Gestão Pública (COAP) 5 e a cogestão integram a programação.

Os resultados do processo de educação para o controle socialtendo como público-alvo os conselheiros de saúde devem estar baseadosem competências como a capacidade para atuar no processo de gestãoem saúde no SUS e, a capacidade de realizar a sua função enquantorepresentante da sociedade. Isto posto e de acordo com manifestaçõesdos membros da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educaçãoem Saúde a elaboração do perfil do facilitador que garanta atuação técnicae política nos processos formativos dos conselheiros e assessores deverãoestar relacionada com os objetivos de aprendizagem.

1 (030) Programa finalístico constante do Plano Plurianual – PPA 2012 –2014 em que constam as ações programadas para o CESAU;2 (010)) Diretriz adotada para as ações é a implementação de novomodelo de gestão3 (026) Objetivo que enfatiza a implementação das práticas de gestãoparticipativa e controle social4 (028) Objetivo que enfatiza a implmentação da política de gestãoestratégica e participativa5 Contrato Organizativo da Gestão Pública

2. COMPETENCIAS E OBJETIVO DE APRENDIZAGEM.Algumas habilidades pessoais dos conselheiros e assessores podem

colaborar em praticas de educação quando estiverem no exercício dafunção de facilitadores tendo como sustentação as competências e suarelação com os objetivos de aprendizagem.


COMPETENCIAS OBJETIVO DE APRENDIZAGEM

Capacidade para atuar no processo de Compreender o processo histórico de construção do SUS;gestão em saúde no SUS Compreender as bases legais do SUS;(Políticas Públicas de Saúde) Identificar os Modelos de Gestão em Saúde no âmbito regional;Capacidade de realizar a sua função Compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos;enquanto representante da sociedade Exercer o seu papel social enquanto conselheiros de saúde;(Controle Social) Reconhecer-se como sujeito do SUS;(Cogestão)/(Gestão Participativa) Reconhecer as formas e espaços de cogestão;(Cogestão) Utilizar estratégias de comunicação no seu processo de atuação no(Comunicação com o território) território;

Articular a comunidade com as políticas de saúde locais;Utilizar estratégias de fortalecimento da participação comunitária

Fonte: QualiSUSRede

3. PERFIL DO FACILITADORBaseado na capacidade de associar conhecimento técnico pelos

assessores e ou conselheiros e, exercício do papel politico pelosconselheiros para harmonizar a atuação dos grupos que serão responsáveispela realização dos cursos e requer no mínimo alguns requisitos:1. Querer participar2. Ter habilidade para desenvolver itens da programação3. Ter disponibilidade para viajar4. Aptidão para trabalhar em grupo5. Disposição para alojar-se em instalações coletivas

4. LOGISTICAAs equipes responsávis pela realização do curso formada por 3

facilitadores e, as seguintes opções em sua composição: 1 assessor técnicoe 2 conselheiros de saúde e, na impossibilidade deste arranjo, por 2assessores e 1 conselheiro.

O deslocamento dos facilitadores no percurso Fortaleza para osmuncipios sede do curso com saída de seus de seus domicilios e retornode Fortaleza nos domicílios dos facilitadores

O apoio durante o curso sera responsabilidade do município quesedia o curso.

5. REFERENCIASCEARÁ. Governo do Estado do Ceará. Secretaria da Saúde do Estado doCeará. Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde. Fortaleza.2011.______.Governo do Estado do Ceará. Secretaria da Saúde do Estado doCeará. Programação Plurianual de Saúde 2012-2015. Fortaleza.2012_____.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Unidade de Gerenciamentode Projeto. QualisusRede. Subprojeto das Regiões de Saúde do Crato e doJuazeiro do Norte do Estado do Ceará. Fortaleza.2013.______. Conselho Estadual de Saúde. Programação Anual de Saúde.2014. Fortaleza. 2014______.Conselho Estadual de Saúde. Câmara Técnica de Gestão doTrabalho e Educação em Saúde. Projeto do curso de capacitação paraconselheiro de saúde. Fortaleza. 2014.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU,Fortaleza, 11 de agosto de 2014.


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 398 ª Reunião Ordinária realizada em 11 de agosto de2014. RESOLVE: 1. Considerar empossados os Conselheiros abaixonominados, para o biênio 2014 -2016. Vigência do mandato: 11.08.214a 11.08.2016. 1.1. USUÁRIOS: I. Representantes da Federação deEntidades de Bairros e Favelas/FEBF e Central de Movimentos Sociais/CMP; Titular – Antonio Marcos Gomes da Silva; Suplente – Franciscode Assis Marques Pires. II. Representante de Conselheiros Municipais deSaúde do segmento de usuários dos municípios de grande porte da RegiãoNorte do Estado do Ceará. Suplente – Francisco Júlio Araújo. 1.2.GOVERNO: I. Representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Suplente – José Policarpo de Araújo de Freitas. II. Representante doMinistério da Educação e Cultura – MEC/Hospital Walter Cantídio.Suplente – Rosalice Nogueira Andrade. 1.3. PROFISSIONAIS DE SAÚDE:I. Representantes das Entidades Estaduais de outros Profissionais deSaúde de nível superior; Titular – Erika Marques Nobre (era suplente epassa a titularidade nesta data). Suplente – Jossuleide Antonia Cavalcante

Sousa. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinaturadevendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficamrevogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE – CESAU Fortaleza, 14 de abril de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. ALei Complementar nº141 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. APortaria nº1600/MS/2011 de 07.07.2011 que Reformula a PolíticaNacional de Atenção às Urgências e Institui a Rede de Atenções Urgênciasno Sistema Único de Saúde (SUS). 5. A Recomendação nº17/2014 de 21de julho de 2014 da Câmara Técnica de Orçamento e Finança/CTOF/CESAU e da Câmara Técnica de Acompanhamento da Regionalizaçãoda Assistência do SUS/CANOAS/CESAU. 6. A deliberação em sua 398ªReunião Ordinária realizada em 11 de agosto de 2014, RESOLVE, 1.Aprovar o repasse dos recursos do Tesouro do Estado na modalidadefundo a fundo para o Município de Crateús, para o cofinanciamento ecusteio da UPA de Crateús-CE., conforme quadro abaixo:

UPA TIPO VALOR MÊS VALOR ANOESTADO (R$) ESTADO (R$)

CRATEÚS I R$85.000,00 R$1.020.000,00

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 11 de agosto de 2014.

João Marques de FariasPRESIDENTE



Maria Lucilene Martins dos SantosSECRETÁRIO ADJUNTO


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. ALei Complementar nº141 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4.Decreto nº7.508/2011; 5. A Portaria nº2.135/MS/2013 5. A


Recomendação nº11/2014 de 04 de agosto de 2014 da Câmara Técnicade Orçamento e Finança/CTOF/CESAU e da Câmara Técnica deAcompanhamento da Regionalização da Assistência do SUS/CANOAS/CESAU. 6. A deliberação em sua 398ª Reunião Ordinária realizada em11 de agosto de 2014, RESOLVE, 1. Aprovar o Relatório de Gestão daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará/2013. 2. Esta Resolução entraem vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU,Fortaleza, 11 de agosto de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. ALei Complementar nº141 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. ARecomendação nº12/2014 de 04 de agosto de 2014 da Câmara Técnicade Orçamento e Finança/CTOF/CESAU e da Câmara Técnica deAcompanhamento da Regionalização da Assistência do SUS/CANOAS/CESAU. 5. A deliberação em sua 398ª Reunião Ordinária realizada em11 de agosto de 2014, RESOLVE, 1. Aprovar a Programação Anual deSaúde - PAS/2014 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com aseguinte ressalva: 1. Incluir, no elenco da programação, a criação doComitê da Equidade; 2. Alteração do Recurso Financeiro do CESAU; 3.Prestação de Contas da Escola de Saúde Pública de Ceará/ESP.CE. 2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 11 de agosto de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. ALei Complementar nº141 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. AResoluções de nº15/2013/CESAU e nº13/2014/CESAU 5. A

Recomendação nº18/2014 de 07 de agosto de 2014 da Câmara Técnicade Orçamento e Finança/CTOF/CESAU 6. A deliberação em sua 398ªReunião Ordinária realizada em 11 de agosto de 2014, RESOLVE, 1.Aprovar o ajuste dos valores financeiros das clínicas do HospitalMunicipal Dr. Argeu Braga Herbester, do município de Maranguape, novalor de R$312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) mensais. 2. EstaResolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicadano Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas as disposiçõesem contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE -CESAU, Fortaleza, 11 de agosto de 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 398 ª Reunião Ordinária realizada em 11 de agosto de2014. RESOLVE: 1. Aprovar a Ata da sua 391ª Reunião Ordinária,realizada em 14.04.2014. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data desua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DOCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 11 de agostode 2014.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO o fortalecimento doControle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único deSaúde – SUS; CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento das suasatribuições e competências determinadas no Capítulo III Art.4º, incisoXV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu RegimentoInterno; CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Saúde – CESAU,é terminantemente contra o processo de Seleção Pública;CONSIDERANDO que a Administração Pública Direta, Indireta eFundacional de qualquer dos Poderes obedecerá aos princípios norteadoresda legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade,expressamente elencadas, respectivamente, na Constituição Federalnºartigo 37, caput e, na Constituição do Estado do Ceará em seu artigo154, caput. CONSIDERANDO que a investidura em cargo ou empregopúblico depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadasas nomeações para cargo em comissão criado por lei, de livre nomeaçãoou exoneração, nos moldes do disposto no artigo 37, inciso II ConstituiçãoFederal e no artigo 154. inciso II da Constituição do Estado do Ceará;CONSIDERANDO que a não observância do disposto no Art.37, II, daConstituição Federal, e do artigo 154. inciso II da Constituição doEstado do Ceará caracteriza Improbidade Administrativa, e implica emnulidade do ato administrativo que criou irregularmente o cargo emcomissão ou gratificação, consoante disposto no Art.37, §2º da CF e noartigo 154 §3º da CE, fazendo com que o agente público responsávelpela contratação irregular venha a ressarcir os cofres públicos nomontante gasto. CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º da lei 11.350/2006 de 05 de outubro de 2006, o qual determina que a contratação deAgentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemiasdeverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas


e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuiçõese requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aosprincípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eeficiência; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada em sua 402ªReunião Ordinária realizada em 11 de novembro de 2014, RESOLVE,RECOMENDAR: 1. Ao Governo do Estado do Ceará que abstenha-se deefetuar contratos de prestação de serviços terceirizados para atividadestípicas da administração pública, para não burlar os dispositivosconstitucionais Federal e Estadual; 2. Que seja observada, na íntegra alegislação, vigente e citada, nos termos desta recomendação, de modoque a investidura em cargo ou emprego público, proceda-se medianteconcurso público. Publique-se na Imprensa Oficial do Estado do Ceará.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU,Fortaleza, 13 de outubro de 2014.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº04/2015 – CESAU/CE

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso desuas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. Ofortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadualdo Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimentodas suas atribuições e competências determinadas no Capítulo IIIArt.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII doseu Regimento Interno; 3. A deliberação em sua 406 ª ReuniãoOrdinária realizada em 09 de fevereiro de 2015. RESOLVE: 1.Aprovar a posse da Conselheira abaixo nominada para o biênio 2015- 2017: 4. - PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE. I-REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS MISERICORDIAS EENTIDADES FILANTRÓPICAS DO CEARÁ – FEMICE.SUPLENTE: JIMILLY MENDONÇA FREIRE 2. Esta Resoluçãoentrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas as disposiçõesem contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE– CESAU/CE, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2015.



SECRETÁRIO GERALMaria Lucilene Martins dos Santos

SECRETÁRIA ADJUNTA


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30de agosto de 2007, 15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu RegimentoInterno; CONSIDERANDO: 1. Considerando a Lei FederalComplementar Nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno. 2. Considerando o Decreto Nº7508/11 que Regulamenta a Leino 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organizaçãodo Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistênciaà saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 3.Considerando a Recomendação nº01/2015 da Câmara Técnica deAcompanhamento da Regionalização da Assistência no SUS – CANOAS,apresentada ao pleno do CESAU na 406ª Reunião Ordinária realizadaem 09 de fevereiro de 2015; RESOLVE: 1. Aprovar que após orecebimento das auditorias no CESAU, as mesmas serão encaminhadasconforme regimento para a Câmara Técnica CANOAS, que fará análisee havendo necessidade, solicitará posicionamento do Conselho Minicipalde Saúde. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura

devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. FicamRevogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2015.




SECRETÁRIA ADJUNTA


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30de agosto de 2007, 15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu RegimentoInterno; CONSIDERANDO: 1. A Lei Nº12.466, de 24 de agosto de2011, que acrescenta Arts.14-A e 14-B à Lei Nº8.080/90, que “dispõesobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aorganização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outrasprovidências”, para dispor sobre as Comissões Intergestores do SistemaÚnico de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde(CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS) e suas respectivas composições. 2. O Decreto FederalNº7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Nº8.080, de 19de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Únicode Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e aarticulação interfederativa, e o disposto em seus artigos 33 a 41 sobre oContrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP; 3. A ResoluçãoNº03/2012, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, datada de 30 dejaneiro de 2012, que dispõe sobre normas gerais e fluxos do ContratoOrganizativo da Ação Pública de Saúde - COAP, no âmbito do SistemaÚnico de Saúde – SUS; 4. A proposta de atualização do RegimentoInterno da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/CE, que foi apreciadae aprovada na 12ª. Reunião Ordinária da CIB, em 19 de dezembro de2014. 5. A recomendação Nº02/2015 da Câmara Técnica deAcompanhamento da Regionalização da Assistência no SUS – CANOAS,apresentada ao pleno do CESAU na 406ª. Reunião Ordinária realizadaem 09 de fevereiro de 2015; RESOLVE: Art.1º. Aprovar o RegimentoInterno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará – CIB/CE. Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinaturadevendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. FicamRevogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2015.




SECRETÁRIA ADJUNTA

REGIMENTO INTERNO DA CIB/CE

CAPÍTULO I – DA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETOArt.1º. A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE), vinculada à Secretaria de Saúde do Estado para efeitosadministrativos e operacionais, é instância colegiada de articulação epactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde, nos âmbitos, estaduale municipal, para a operacionalização das políticas públicas de saúde noEstado do Ceará, em consonância com as diretrizes e normas pactuadasna Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e com a legislação vigenteque rege o Sistema.§1º. A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE)terá por objetivo:I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativosda gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição dapolítica consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhosde saúde;II - definir diretrizes, de âmbito estadual, regional e intermunicipal, arespeito da organização das redes de ações e serviços de saúde,principalmente no tocante à sua gestão institucional e à integração dasações e serviços dos entes federados;III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, referência econtrarreferência e demais aspectos vinculados à integralidade das açõese serviços de saúde;


CAPÍTULO II – DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃOArt.2º. A CIB/CE tem sede na Secretaria de Saúde do Estado (SESA),domicílio jurídico do gestor estadual do SUS na capital.Art.3º. A CIB/CE é composta de forma paritária, por 14 (quatorze)membros titulares, sendo, 7 (sete) representantes da SESA e 7 (sete)representantes do conjunto de Municípios do Estado.§1º. Os membros representantes do componente estadual deverão serocupantes de cargos de direção e coordenação das áreas estratégicas daSESA e serão indicados pelo Secretário de Saúde do Estado.§2º. Os membros do componente municipal, são Secretários Municipaisde Saúde indicados pelo COSEMS, exceto o do município de Fortaleza,e representam o conjunto dos municípios cearenses mediante aclassificação de grande, médio e pequeno porte.§3º. O Secretário de Saúde do Estado, o Presidente do COSEMS, e oSecretário de Saúde de Fortaleza são membros natos.§4º. A presidência da CIB/CE é exercida pelo Secretário de Saúde doEstado e a vice-presidência, pelo Presidente do COSEMS.§5º. Cada membro nato da CIB/CE designará seu respectivo suplentefixo, que o substituirá em seus impedimentos. Os suplentes dos demaismembros representantes do componente estadual serão designados peloSecretário de Saúde do Estado e os suplentes dos membros representantesdo componente municipal, pela direção do COSEMS.

CAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIASArt.4º. À CIB/CE compete:a) Atender as demandas dos Gestores, Conselhos Municipais e ConselhoEstadual de Saúde, sobre assuntos de competência da Comissão, na formadeste Regimento Interno.b) Pactuar as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atençãoà Saúde de acordo com o porte demográfico e a capacidade resolutiva decada ente e estabelecer as responsabilidades individuais e solidárias.c) Pactuar as referências das regiões intraestaduais e interestaduais deatenção à saúde para garantia da integralidade da assistência.d) Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipalem consonância com os planejamentos estadual e nacional.e) Promover o fortalecimento dos processos de regionalização edescentralização das ações e serviços do SUS no Estado, a partir dahomologação das Comissões Intergestores Regionais (CIR).f) Formular o desenho das regiões de saúde intra-estaduais e submetê-loà aprovação do CESAU, observando os requisitos mínimos definidospelo Decreto nº7.508/2011.g) Pactuar sobre normas e fluxos para elaboração e assinatura do ContratoOrganizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e outros mecanismos deimplementação e regulamentação complementares para atuação dastrês esferas de gestão do SUS.h) Acompanhar o cumprimento das responsabilidades no COAP e propormedidas de ajuste ou regularização, sempre que houver descumprimentode cláusulas pactuadas através do referido Contrato.i) Apreciar recursos em casos de dissensos nas Comissões IntergestoresRegionais (CIR).j) Deliberar sobre a atualização dos protocolos de cooperação entreentes públicos, e de contratualização de hospitais públicos, filantrópicossem fins lucrativos e privados.k) Deliberar sobre pleitos de inserção e habilitação de serviços nas redestemáticas de atenção à saúde.l) Deliberar sobre a proposta de gestão dos prestadores de serviços, e omodelo e a responsabilidade operacional dos complexos reguladores dasreferências intermunicipais.m) Deliberar sobre os recursos federais que comporão o termo do limitefinanceiro global do Estado e dos Municípios e seus ajustes.n) Coordenar juntamente com as Comissões Intergestores Regionais -CIR o processo de elaboração e pactuação das programações da assistência,da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica.o) Apreciar e deliberar sobre os processos administrativos relativos àgestão do SUS.p) Acompanhar e avaliar a implementação e operacionalização daAtenção Básica visando garantir as suas funções de coordenadora eordenadora das redes de atenção, além da resolutividade e da sua amplaparticipação no cuidado, no âmbito das regiões de saúde.q) Deliberar sobre o bloqueio de recursos diante de irregularidadesconstatadas na implantação e funcionamento das Equipes de Saúde daFamília, Saúde Bucal, e Agentes Comunitários de Saúde, a ser publicadoem Resolução, visando à regularização das equipes que atuam de formainadequada.r) Deliberar acerca de processos de municípios que manifestem interesseem fazer adesão às estratégias nacionais e estaduais para a organizaçãode ações e serviços de saúde.s) Acompanhar e avaliar a implantação e operacionalização de Programase Projetos Estratégicos dos Governos Federal e Estadual, na área dasaúde.

t) Formular critérios de distribuição de recursos financeiros federais eestaduais para a saúde, segundo normas vigentes.u) Submeter à homologação do CESAU os critérios de alocação derecursos, parâmetros de coberturas assistenciais e diretrizes políticaspara a elaboração da Programação Pactuada e Integrada da Assistênciade Vigilância à Saúde e Assistência Farmacêutica.v) Deliberar sobre projetos de investimentos em saúde financiados comrecursos federais e estaduais.w) Coordenar e orientar, juntamente com as Comissões IntergestoresRegionais, a programação de investimento nos municípios.x) Pactuar o calendário anual das reuniões da CIB/CE proposto pelaSecretaria Executiva da Comissão.y) Cumprir, fazer cumprir e reformular o presente Regimento.

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOArt.5º. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE) dispõe do seguintearranjo organizacional:a) Plenáriob) Câmaras Técnicasc) Secretaria Executiva.Art.6º. O Plenário da CIB/CE é formado pelos 14 membros que compõema Comissão e reunir-se-á ordinariamente duas vezes por mês em assembléiapreviamente estabelecida em cronograma, ou extraordinariamente,sempre que necessário.Art.7º. O quorum mínimo para início das reuniões será de metade mais1 (um) do total de membros titulares da Comissão, e terá tolerância de30 minutos para a sua formação, a partir do horário marcado para oinício da reunião.§1º Não havendo quorum após cumprido o prazo de tolerância de 30minutos, a assembléia será cancelada.§2º Se no decorrer da assembléia, ocorrer a insuficiência de quorum, aspactuações e deliberações serão suspensas e os assuntos não apreciadosserão transferidos para a próxima reunião.Art.8º. A pauta das reuniões da CIB será elaborada pela SecretariaExecutiva e submetida à avaliação e aprovação do Presidente e Vice-Presidente Presidência da Comissão.§1º A pauta deve ser elaborada com 7 (sete) dias úteis de antecedência àreunião da CIB e deve ser constituída pelo itens: Apresentações;Deliberações/Homologação; Encaminhamentos e Informes.§2º As demandas para inclusão em pauta deverão ser encaminhadas àSecretaria Executiva da CIB com antecedência mínima de 6 (seis) diasúteis à data da reunião.Art.9º. As deliberações da CIB/CE serão obtidas por consenso do Plenário,sendo as respectivas Resoluções assinadas pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Colegiado e publicadas no Diário Oficial do Estado.§1º As questões discutidas na CIB/CE que não obtiverem consenso,deverão ser enviadas para apreciação da Comissão IntergestoresTripartite (CIT) ou para o Conselho Estadual de Saúde (CESAU) quandose tratar de assuntos da competência desse Conselho.§2º As decisões da CIB/CE que versarem sobre matéria de competênciado CESAU, definidas por força da Lei Orgânica da Saúde e por Normasdo Ministério da Saúde, ou por Resolução específica do referido ConselhoEstadual, serão a este submetidas, para apreciação e deliberação.Art.10. A convocação dos membros da Comissão Intergestores Bipartiteserá feita por meio eletrônico, através de Comunicado e Pauta emanexo, no prazo de 4 (quatro) dias de antecedência da data da reunião.Art.11. O membro da CIB/CE que apresentar 3 (três) faltas consecutivasou 6 (seis) alternadas durante o ano, sem comparecimento do suplentedesignado, será excluído do Colegiado e substituído por outro, formalmenteindicado de acordo com os parágrafos 1º e 2º do Artigo 3º deste Regimento.Art.12. A CIB/CE disporá de Câmara Técnica - CT nas áreas deregulação, controle, avaliação e auditoria; gestão, planejamento efinanciamento; assistência farmacêutica; vigilância à saúde; educaçãopermanente em saúde, atenção básica, e de outras que poderão serconstituídas, de acordo com necessidade identificada e pactuada pelocolegiado regional.§1º A Câmara Técnica – CT tem como finalidade analisar situações querequeiram estudos técnicos nas áreas de sua competência, definidas nocaput deste artigo, propor medidas referentes aos projetos, programas eoperacionalização das políticas a serem deliberadas e pactuadas noplenário.§2º As Câmaras Técnicas - CT serão compostas por gestores e técnicosdas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, e aprovadas pela CIB/CEatravés de Resolução do Colegiado, sendo a convocação das reuniõesacordada no plenário e formalizada por comunicado da SecretariaExecutiva da CIB/CE aos respectivos membros.Art.13. A Secretaria Executiva é a instância de apoio técnicoadministrativo do Colegiado, sendo a SESA responsável pelo seufuncionamento.


Parágrafo Único – O Secretário Executivo é indicado pelo Presidente daCIB/CE em acordo com o Presidente do COSEMS.Art.14. Nas reuniões da CIB/CE será observada a seguinte ordem defuncionamento:I - Verificação de presenças para verificação de quorum.II - Abertura da assembléia pelo Presidente, ou por outro membro porele designado.III - Apresentação dos temas da pauta, com verificação, leitura, discussãoe pactuação para elaboração de resoluções, relatórios, pareceres,encaminhamentos e recomendações.

CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕESArt.15. São atribuições da presidência da CIB/CE:a) Convocar e coordenar reuniões.b) Dar posse aos membros representantes do Colegiado.c) Delegar à Secretária Executiva a condução dos trabalhos durante asreuniões.d) Requisitar elementos, informações e documentos aos diversos órgãose entidades inter e intra-setoriais da Saúde com vistas à instrumentalizaçãodos processos e operacionalização do SUS.e) Notificar entes signatários para apresentação de justificativas emsituações de descumprimento de cláusulas e condições estabelecidas noCOAP, ou de prazos e formas de cumprimentos não obedecidos.f) Constituir as Câmaras Técnicas - CT, o seu objeto de trabalho ecompetência após deliberação do Plenário da CIB/CE.g) Emitir atos administrativos decorrentes de deliberação do plenário.h) Representar a Comissão respondendo pelos atos dela decorrentes.Art.16. Aos demais membros da CIB/CE é atribuído:a) Comparecer às reuniões e pedir verificação de quorum.b) Encaminhar, à Presidência da CIB/CE ou à sua Secretaria Executiva,temas para discussões do plenário.c) Requerer urgência ou preferência para discussão e pactuação de matériaespecífica, justificando seu pedido.d) Instruir e pedir vista de processos, emitir pareceres sobre as matériasem pauta.e) Solicitar documentos que julgue esclarecedores aos temas a seremtratados pela Comissão.Art.17. Ao Secretário Executivo é atribuído:a) Fazer a convocação dos membros, a pauta das reuniões e outrasatividades conforme orientações do Presidente.b) Secretariar as reuniões, documentando os feitos.c) Elaborar resoluções, declarações, e outros documentos e informaçõesdecorrentes das deliberações do plenário.d) Elaborar ata das reuniões e providenciar a assinatura dos participantespresentes.e) Instruir processos e instrumentalizar os relatos conforme solicitado.f) Providenciar a divulgação e publicação das resoluções no DOE, eencaminhar as decisões tomadas em plenário para execução pelos órgãose setores competentes.g) Convocar membros das câmaras técnicas para reuniões de trabalho.h) Executar outras atividades delegadas pelo Presidente.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASArt.18. As funções dos membros da CIB/CE não serão remuneradas.Art.19. O funcionamento da CIB/CE será custeado com recursos doEstado e com incentivo financeiro do Ministério da Saúde.Art.20. Os casos omissos nesse Regimento e as dúvidas surgidas naaplicação do mesmo serão resolvidos pelo Plenário.Art.21. O presente Regimento poderá ser modificado, no todo ou emparte, pela Plenária.Art.22. Os membros da CIB/CE e das Comissões Intergestores Regionais- CIR receberão ao final do seu mandato Declaração de participação eatuação no Colegiado, emitido pelo Presidente.Art.23. Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação eserá publicado no Diário Oficial do Estado.


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, Nº13.331/03, Nº13.959/2007, Nº15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno;CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e da execuçãoda Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidadedo cumprimento das suas atribuições e competências determinadas noCapítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII eXXVII do seu Regimento Interno; 3. Considerando o Decreto nº7.508,de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº8.080/90; 4. A LeiComplementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 da

Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal eMunicípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece oscritérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e asnormas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúdenas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;e dá outras providências; 5. Resoluções nos03.1/2001/CESAU; 04/2013/CESAU; 05/2013/CESAU; 15/2013/CESAU; 56/2013/CESAU;13/2014; 6. Resolução nº261/13/CIB/CE. Que aprova a propostado Gestor Estadual em reajustar os valores de custeio do Tesouro doEstado para os Hospitais Polo nos meses de novembro e dezembrode 2013; 7. A Recomendação nº03/2015, de 04.02.2015 da CâmaraTécnica de Orçamento e Finança/CESAU; 8. A deliberação em sua406ª Reunião Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2015.RESOLVE, 1. Aprovar proposta de reajuste repasse de recursos doTesouro do Estado na modalidade fundo a fundo do Fundo Estadualde Saúde – FUNDES para o Fundo Municipal de Saúde – FMS deBarbalha para o Hospital do Coração do Cariri o valor mensal deR$270.000,00. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de suaassinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIODO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, Fortaleza, 09de fevereiro de 2015.




SECRETÁRIA ADJUNTA


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 407 ª Reunião Extraordinária realizada em 23 defevereiro de 2015. RESOLVE: 1. Aprovar as Atas da suas 403ª ReuniãoOrdinária, realizada em 08.12.2014 e da 404ª Reunião Extraordináriade 22.12.2014. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de suaassinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.3. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DOCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 23 defevereiro de 2015.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº09/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto noArt.198 da Constituição Federal, que se refere a participação decomunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Quea participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio aser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 408ª Reunião Ordinária realizada em 09 de março de2015. RESOLVE: 1. Empossar os representantes da Associação dosPrefeitos do Estado do Ceará –APRECE, segmento de Governo, osseguintes membros, doravante conselheiros estaduais que, exercerãomandato de 02 (dois) anos, a partir desta data, Titular: Francisco CelsoCrisóstomo Secundino; Suplente: Ana Lúcia da Costa Mello 2. EstaResolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada


no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Revogadas as disposições emcontrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE –CESAU/CE, Fortaleza, 09 de março de 2015.


Marlúcia Ramos de Fátima Sousa GomesVICE-PRESIDENTE DO CESAU

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº12/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto noArt.198 da Constituição Federal, que se refere a participação decomunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Quea participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio aser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 410ª Reunião Ordinária realizada em 16 de abril de2015. RESOLVE: 1. Empossar os Membros do CESAU, doravanteconselheiros estaduais, com mandato de 02 (dois) anos, a partir destadata, abaixo especificados: 1.1. Representante das Comunidades Indígenasdo Estado do Ceará: Titular: Ana Clécia Sousa do Nascimento. 1.2.Representante das Entidades Estaduais de Representação dos Médicos:Suplente: Paulo Éverton Garcia Costa. 1.3. Representantes da Secretariada Saúde do Estado do Ceará – SESA: Titulares: 1) Antonio CarlileHolanda Lavor. 2) Vera Maria Câmara Coelho 2. Esta Resolução entraem vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará. 3. Revogam-se as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE,Fortaleza, 16 de abril de 2015.



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº13/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto noArt.198 da Constituição Federal, que se refere a participação decomunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Quea participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio aser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Anecessidade de se proceder a eleição, para o preenchimento da vaga desecretário adjunto, no mandato da atual Mesa Diretora do ConselhoEstadual de Saúde e, seu respectivo resultado; 5. A deliberação em sua411ª Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2015. RESOLVE: 1.Declarar Eleita e Empossada a Conselheira Maria Conceição AraújoMoreira à ocupação do cargo de Secretária Adjunta da Mesa Diretora doConselhos Estadual de Saúde – CESAU. 2. Esta Resolução entra emvigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará. 3. Revogam-se as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE,Fortaleza, 11 de maio de 2015.


Marlúcia Ramos de Fátima Sousa GomesVICE-PRESIDENTE DO CESAU

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº14/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto noArt.198 da Constituição Federal, que se refere a participação decomunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Quea participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio aser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 de

setembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 411ª Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de2015. RESOLVE: 1. Empossar os representantes das entidades, abaixoespecificadas, como Membros do CESAU, com mandato de 02 (dois)anos, a partir desta data, 1.1. Representante das Comunidades Indígenasdo Estado do Ceará: Suplente: Iracema de Matos Mesquita. 1.2.Representante das Entidades Estaduais de Representação dos Médicos:Titular: Joel Isidoro Costa 2. Esta Resolução entra em vigor na data de suaassinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3.Revogam-se as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 11 de maio de 2015.

João Marques de FariasPRESIDENTE/CESAU

Marlúcia Ramos de Fátima de Sousa GomesVICE-PRESIDENTE/CESAU

Maria Conceição Araújo MoreiraSECRETÁRIA ADJUNTA/CESAU


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 411 ª Reunião Extraordinária realizada em 11 demaio de 2015. RESOLVE: 1. Aprovar as Atas da suas 405ª ReuniãoOrdinária, realizada em 13.01.2015 e da 406ª Reunião Ordinária de09.02.2015 e 407ª Reunião Extraordinária de 23.03.2015. 2. EstaResolução entrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicadano Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas as disposiçõesem contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE -CESAU, Fortaleza, 11 de maio de 2015.



Maria Conceição Araújo MoreiraSECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº16/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 epelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto no Art.198da Constituição Federal, que se refere a participação de comunidade comouma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Que a participação dacomunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido emconformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 3.A necessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. A deliberação em sua 412ªReunião Ordinária realizada em 08 de junho de 2015. RESOLVE: 1. Empossaros Conselheiros Membros do CESAU, com mandato de 02 (dois) anos, apartir desta data, conforme abaixo especificados: 1.1. Segmento Usuários:Representantes dos Municípios de Médio Porte do Estado do Ceará: Titular:Maria Arnete Borges. Suplente: Antonio Ferreira de Sousa. 1.2. SegmentoGoverno, Representante do Conselho Estadual de Secretários e SecretáriasMunicipais de Saúde – COSEMS/CE: Suplente: Reginaldo Alves das Chagas.1.3. Segmento Governo: Representantes das Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA. Titular: Henrique Jorge Javi de Souza. Suplente: AlexandreJosé Mont’ Alverne Silva 2. Esta Resolução entra em vigor na data de suaassinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3.Revogam-se as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 08 de junho de 2015.




*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº017/2015 – CESAUO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, Nº13.331/03, Nº13.959/2007, Nº15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno;CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e da execuçãoda Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidadedo cumprimento das suas atribuições e competências determinadas noCapítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII eXXVII do seu Regimento Interno; 3. Considerando o Decreto Nº7.508,de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº8.080/90; 4. A LeiComplementar Nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; 5.Resoluções Nos03.1/2001/CESAU e 56/2013/CESAU; 6. ResoluçõesNos13/2014 e 02/2015/CESAU/SESA 7. A Recomendação Nº06/2015,de 04.02.2015 da Câmara Técnica de Acompanhamento daRegionalização da Assistência do SUS – CANOAS 8. A deliberação emsua 411ª Reunião Ordinária realizada em 1 de Maio de 2015. RESOLVE,1. Incluir o Hospital Universitário Walter Cantídio- HUWC, no ProgramaEstadual de Fortalecimento da Atenção Especializada – Hospital Polo.2. Aprovar o repasse dos recursos do Tesouro do Estado na modalidadefundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para O Fundo Municipal deSaúde de Fortaleza destinado ao custeio do Hospital Universitário WalterCantídio.

QUADRO DE REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUALDE SAÚDE-FUNDES PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE-

FMS

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL POLO

Nº HOSPITAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR VALOR

MÊS (R$) ANUAL (R$)

1 Hospital Universitário Walter Cantídio 360.000,00 4.320.000,00

3. A inclusão do Hospital Universitário Walter Cantídio no programaestadual de Hospitais Polos se dará no exercício de 2015, retroativo aomês de Janeiro, com 04 (quatro) Clínicas: Clínica de Hematologia,Oftalmologia (especificamente doenças da retina), Otorrinolaringologiae Urologia (especificamente doenças da próstata). 4. O acesso dospacientes será através da Central de Regulação da SESA, a partir da datada assinatura dessa resolução. 5. Caso o HUWC não atenda os pré-requisitos da Política de Melhoria da Assistência Prestada, conformeResolução Nº56/2013 – CESAU, o mesmo só receberá os valoresreajustados quando do atendimento dos pré-requisitos, mediantecomprovação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e aaprovação deste Conselho Estadual de Saúde – CESAU. Esta Resoluçãoentrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas as disposições emcontrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE –CESAU. Fortaleza, 10 de junho de 2015.



SECRETÁRIO GERALMaria da Conceição Araújo Moreira

SECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº18/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto noArt.198 da Constituição Federal, que se refere a participação decomunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Quea participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a

ser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de2015. RESOLVE: 1. Empossar os Conselheiros Membros do CESAU,com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data, conforme abaixoespecificados: I. Segmento Governo: Representantes da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará. Suplente: Lilian Alves Amorim Beltrão. II.Segmento Usuário: Representante da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB-CEARÁ. Suplente: Laciana Farias Lacerda 2. Esta Resolução entraem vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará. 3. Revogam-se as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE,Fortaleza, 13 de julho de 2015.





O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 413 ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de2015. RESOLVE: 1. Aprovar as Atas da suas 408ª Reunião Ordináriarealizada em 09.03.2015, 409ª Reunião Extraordinária realizada em23.03.2015, 410ª Reunião Ordinária realizada em 16.04.2015 e 411ªReunião Ordinária realizada em 11.05.2015 2. Esta Resolução entraráem vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas as disposições emcontrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE -CESAU, Fortaleza, 13 de julho de 2015.-



Maria Conceição Araújo MoreiraSECRETÁRIA ADJUNTA


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3.A Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4. AResolução nº26/2013/CESAU que aprova o Projeto de ArranjosProdutivos local de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Âmbito doSUS – PROJETO FARMÁCIA VIVA. 5. A Resolução nº28/2014/CESAUde 14.de abril de 2014 que aprova o repasse de recursos financeiros doFundo Estadual de Saúde para a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura,no valor total de R$980.654,40 (novecentos e oitenta mil, seissentos ecinquenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo R$785.527,00(setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais) decusteio e R$195.127,40 (cento e noventa e cinco mil, cento e vinte e


sete reais e quarenta centavos) de capital, fora os rendimentos. 6. ARecomendação nº09/2015 de 06 de julho de 2015, que recomenda aopleno do CESAU a aprovação das alterações do Plano de Aplicação doProjeto orignal (Projeto de Arranjos Produtivos local de PlantasMedicinais e Fitoterápicos no Âmbito do SUS – PROJETO FARMÁCIAVIVA). 7. A deliberação em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 13de julho de 2015, RESOLVE, 1. Aprovar as alterações no plano deaplicação do Projeto de Arranjos Produtivos local de Plantas Medicinaise Fitoterápicos no Âmbito do SUS – PROJETO FARMÁCIA VIVAsolicitadas e contidas no Processo nº3211148/2015/COAF/SESA de27.05.2014 conforme tabela1 abaixo descrita:

Tabela 1- Resumo da reorganização financeira do Plano de Aplicação,

ETAPA VALOR TRANSFERIDO DESTINO DA ETAPA

ORIGINAL E/OU SUBDIVIDIDO (RS) TRANSFERÊNCIA FINAL

1.1 R$6.000,00 Gerenciamento do projeto (FCPC) 1.1


2.1 R$18.000,00 subdividido em: Locação de Veículos (R$13.000,00)

(R$13.000,0 + R$5.000,00) Horas/Aula (R$5.000,00)

9.600,00 Gerenciamento do projeto (FCPC) 1.1

2.2 R$30.000,00 subdividido em: Pesquisa de Mercado (R$7.500,00)

(R$7.500,00+R$22.500,00) Gerenciamento do projeto (FCPC)/ 1.1

R$22.500,00


3.3 R$27.600.00 subdividido em: Gerenciamento do projeto (FCPC)/ 1.1

(R$13.800.00 + R$13.800,00) R$13.800,00

Locação de Veículos (R$13.800,00)

3.7 R$4.614,00 subdividido em: Aquisição de 4 Trituradores Forrageira 4.3

(R$3.076,00+ R$1538,00) (R$3.076,00) e 1 Triturador Orgânico

(R$1.538,00)

4.2 R$15.000,00 subdividido em: Gerenciamento do projeto (FCPC)/ 1.1

(6.600,00 + 8.400,00) (R$6.600,00) Horas/Aula (R$8.400,00)

4.3 R$132.000,00 (referente a Dessecadores (8 x R$12.000.00 = 4.3

compra inicial de 6Dessecadores) R$96.000,00)

subdividido em: (R$96.000,00 + 8 Bombas d’água (8 x R$1.200,00 =

R$9.600,00 + R$2.400,00 + 9.600,00)

R$12.000,00 + R$12.000,00) 1 Tanque de polietileno (R$2.400,00)

Viveiros de mudas (R$12.000,00 + 3.1

R$12.000,00 = R$24.000,00)

Sistema de irrigação R$7.400,00 + 3.2

(R$12.000,00=R$19.400.00)

6.1 R$18.000,00 transferido de Serviços de perfuração de poços 4.1

serviços gráficos profundos, recuperação de cacimbas

e poços amazônicos

(R$18.000,00 + R$63.000,00 =

R$81.000,00)

7.1 R$7,200.00 transferido de Serviços de instalação e manutenção 3.5

contratação de empresa de de equipamentos (R$7.200,00 +

eventos. R$15.00,00 =22.000,00)

2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam Revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 13 de julho de 2015.



Maria Conceição Araújo MoreiraSECRETÁRIO ADJUNTO

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº21/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto noArt.198 da Constituição Federal, que se refere a participação decomunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Quea participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio aser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 414ª Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de

2015. RESOLVE: 1. Empossar os Conselheiros Membros do CESAU,com mandato de 02 (dois) anos, conforme abaixo especificados: SegmentoGoverno: Representantes da Associação dos Prefeitos do Estado doCeará – APRECE. Titular: Ana Lúcia da Costa Mello. Suplente: IrisletieryLima de Souza 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinaturadevendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Revogam-se as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 10 de agosto de2015.





O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30de agosto de 2007, 15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu RegimentoInterno;, CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social eda execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Anecessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A Lei Complementarnº141 que Regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal paradispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelaUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicosde saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferênciaspara a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesascom saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leisnos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; edá outras providências. 4. A Recomendação nº05/2015 de 27.04.2015da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças CTOF. 5. A deliberaçãoem sua 415ª Reunião Extraordinária realizada em 25 de Agosto de 2015,RESOLVE, 1. Aprovar o repasse de recurso para complementar acobertura das despesas necessárias a operacionalização do Sistema deApóio e Logística da Rede de Atenção Primária à Saúde no município deFortaleza, no valor de R$30.00.000,00 (trinta milhões de reais) a seremtransferidos do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES para o FundoMunicipal de Saúde de Fortaleza, com desembolso em (12) doze parcelasmensais no valor R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).O CESAU deverá solicitar a prestação de contas à SESA e, esta apresentaráatravés de seus relatórios quadrimestrais conforme a lei complementar141/2012. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinaturadevendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficamrevogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza,25 de agosto de 2015.





O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007,15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno;CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e da execuçãoda Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidadedo cumprimento das suas atribuições e competências determinadas noCapítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII eXXVII do seu Regimento Interno; 3. O Decreto nº7.508, de 28 de junhode 2011, que regulamenta a Lei nº8.080/90; 4. A Lei ComplementarNº141, datada de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º doart.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos aserem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal eMunicípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critériosde rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas defiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)


esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 desetembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outrasprovidências; 5. A responsabilidade de contrapartida do Governo doEstado na operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento –UPA 24h a serem beneficiados com os incentivos de custeio do Tesourodo Estado, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº1.172, de 05 dejunho de 2012, Art.13, que dispõe sobre as despesas de custeio mensal daUPA 24h, que são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite,entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 6. AResolução Nº33/2013 – CIB/CE de 22 de fevereiro de 2013 que pactua:os critérios de distribuição dos recursos de incentivo de custeio do Tesourodo Estado para as Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h e osvalores de transferência regular e automática de recursos do Tesouro doEstado 2013 para os Fundos Municipais de Saúde para o custeio dasUnidades de Pronto Atendimento – UPA 24h; 7. Resolução nº07/2013CESAU, que aprova no seu artigo III aprova os valores de transferênciaregular e automática de recursos do Tesouro do Estado para FundosMunicipais de Saúde para custeio das Unidades Pronto Atendimento-UPAs; 8. Resoluções nº50/2013, nº07/2014, 12/2014 e 82/2014, queaprova inclusão no elenco das Unidades Pronto Atendimento – UPAs,em conformidade da Resolução nº07/2013; 9. O Parecer Técnico/Recomendação Nº04/2015, de 27 de abril de 2015 da Câmara TécnicaOrçamento e Finanças/CESAU; 10. A deliberação em sua 415ª ReuniãoExtraordinária realizada em 25 de agosto de 2015. RESOLVE: 1. Aprovaros valores de transferência regular e automática de recursos do FundoEstadual de Saúde – FUNDES, para o Fundo Municipal de Saúde – FMSpara as Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, conforme oquadro abaixo.

UPA PORTE Valor mês/Estado R$ Valor ano/Estado R$

Maracanaú Porte II 150.000,00 1.800.000,00

Tianguá Porte II 150.000,00 1.800.000,00

TOTAL 3.600.000,00

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 25 de agosto de 2015.



Maria da Conceição Araujo MoreiraSECRETÁRIA ADJUNTA


O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007,15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno;CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e da execuçãoda Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidadedo cumprimento das suas atribuições e competências determinadas noCapítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII eXXVII do seu Regimento Interno; 3. O Decreto nº7.508, de 28 de junhode 2011, que regulamenta a Lei nº8.080/90; 4. A Lei ComplementarNº141, datada de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º doart.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos aserem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal eMunicípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critériosde rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas defiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 desetembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outrasprovidências; 5. A responsabilidade de contrapartida do Governo doEstado na operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento –UPA 24h a serem beneficiados com os incentivos de custeio do Tesourodo Estado, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº1.172, de 05 dejunho de 2012, Art.13, que dispõe sobre as despesas de custeio mensal daUPA 24h, que são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite,entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 6. AResolução Nº33/2013 – CIB/CE de 22 de fevereiro de 2013 que pactua:os critérios de distribuição dos recursos de incentivo de custeio do Tesouro

do Estado para as Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h e osvalores de transferência regular e automática de recursos do Tesouro doEstado 2013 para os Fundos Municipais de Saúde para o custeio dasUnidades de Pronto Atendimento – UPA 24h; 7. Resolução nº07/2013CESAU, que aprova no seu artigo III aprova os valores de transferênciaregular e automática de recursos do Tesouro do Estado para FundosMunicipais de Saúde para custeio das Unidades Pronto Atendimento-UPAs; 8. Resoluções nº50/2013, nº07/2014, 12/2014 e 82/2014, queaprova inclusão no elenco das Unidades Pronto Atendimento – UPAs,em conformidade da Resolução nº07/2013; 9. O Parecer Técnico/Recomendação Nº07/2015, de 17 de agosto de 2015 da Câmara TécnicaOrçamento e Finanças/CESAU; 10. A deliberação em sua 415ª ReuniãoExtraordinária realizada em 25 de agosto de 2015. RESOLVE: 1. Aprovaros valores de transferência regular e automática de recursos do FundoEstadual de Saúde – FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde –FMS para as Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, conforme oquadro abaixo.

UPA PORTE Valor mês/Estado R$ Valor ano/Estado R$

Maracanaú Porte II 150.000,00 1.800.000,00

Tianguá Porte II 150.000,00 1.800.000,00

TOTAL 3.600.000,00

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 25 de agosto de 2015.



Maria da Conceição Araújo MoreiraSECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº25/2015– CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30de agosto de 2007, 15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu RegimentoInterno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social eda execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Anecessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A Lei Complementarnº141 que Regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal paradispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelaUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicosde saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferênciaspara a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesascom saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leisnos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; edá outras providências. 4. A Resolução nº06/2013/CESAU que aprovaOs critérios de seleção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência– SAMU 192 a serem beneficiados com os recursos de contrapartida doTesouro do Estado 5. A Recomendação nº06/2015 de 02/06/2015 daCâmara Técnica de Orçamento e Finança/CESAU; 6. A deliberação emsua 415ª Reunião Extraordinária realizada em 25 de agosto de 2015.RESOLVE: 1. Aprovar o repasse mensal dos recursos financeiros dacontrapartida do Tesouro do Estado, na modalidade Fundo a Fundo,destinados ao custeio dos serviços de atendimento Móvel de Urgênciapara o SAMU Fortaleza e SAMU Sobral conforme quadro abaixo:

MÊS HOSPITALSAMU FORTALEZA SAMU SOBRAL

JANEIRO 280.250,00 35.750,00FEVEREIRO 280.250,00 35.750,00MARÇO 280.250,00 35.750,00ABRIL 280.250,00 35.750,00MAIO 280.250,00 35.750,00JUNHO 280.250,00 35.750,00JULHO 280.250,00 35.750,00AGOSTO 280.250,00 35.750,00


SETEMBRO 280.250,00 35.750,00OUTUBRO 280.250,00 35.750,00NOVEMBRO 280.250,00 35.750,00DEZEMBRO 280.250,00 35.750,00

TOTAL 3.363.000,00 429.000,00

TOTAL GERAL 3.792.000,00

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 25 de agosto de 2015.



Maria da Conceição Araújo MoreiraSECRETÁRIO ADJUNTO

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº26/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 epelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto no Art.198da Constituição Federal, que se refere a participação de comunidade comouma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Que a participação dacomunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido emconformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 3.A necessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. A Eleição realizada daMesa Diretora do CESAU para o biênio 2014/2016 em 24 de Março de2014, conforme Resolução nº25/CESAU/2015 e respectiva posse de acordocom a Resolução nº26/CESAU/2015; 5. A necessidade de se proceder aeleição para o cargo de SECRETÁRIO GERAL da Mesa Diretora do CESAU,ora em vacância e, de imediato o respectivo resultado, tendo sido eleito oconselheiro Anderson Silva Sousa representante do Conselho Estadual deSecretários e Secretárias Municipais de Saúde – COSEMS – CE., segmentode gestor; 6. A deliberação em sua 416ª Reunião Ordinária realizada em 14de setembro de 2015. RESOLVE: 1. Declarar Eleito e Empossado oConselheiro Anderson Silva Sousa, no cargo de SECRETÁRIO GERAL daMesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, para completar oatual mandato-, desta Mesa Diretora/CESAU, que terminará em 24 demarço de 2016 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinaturadevendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Revogam-seas disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 14 de setembro de 2015.



Maria da Conceição Araújo MoreiraSECRETÁRIO ADJUNTO

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº27/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto noArt.198 da Constituição Federal, que se refere a participação decomunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Quea participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio aser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 416ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembrode 2015. RESOLVE: 1. Empossar o representante das Entidades Estaduaisde Representação dos Médicos: como Membro do CESAU, na condiçãode suplente do Dr. Joel Isidoro Costa, com mandato de 02 (dois) anos, aexpirar-se em 11 de maio de 2017. Suplente: Edmar Fernandes de Araújo

Filho 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendoser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Revogam-se asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 14 de setembro de 2015.



Anderson Silva SousaSECRETÁRIO GERAL/CESAU


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº28/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e pelo seuRegimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto no Art.198 daConstituição Federal, que se refere a participação de comunidade como umadas diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Que a participação da comunidadeno Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao§7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 3. A necessidade documprimento das suas atribuições e competências determinadas no Capítulo IIIArt.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu RegimentoInterno; 4. A deliberação em sua 418ª Reunião Ordinária realizada em 13 deoutubro de 2015. RESOLVE: 1. Empossar os Conselheiros abaixo relacionados,conforme segmentos e entidades especificados, como membro do CESAU.com mandato de 02 (dois) anos, a expirar-se em 13 de outubro de 2017. 1.1.Usuários: I) Representantes de Conselheiros dos Municípios de Grande Porte daRegião Sul do Estado do Ceará: Titular – Cícero Antonio dos Santos. Suplente– Francisca Gregório de Oliveira. II) Representante de Conselheiros Municipaisde Saúde na Área Metropolitana de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú: Titular –Marlucia Ramos de Fátima de Sousa Gomes (recondução). 1.2. Prestadores deServiços: I) Representantes das Instituições Privadas de Saúde do Estado doCeará – AHECE e SINDESECE: Titular – Leandro Rodrigues Martins(recondução). 1.3. Representante dos Agentes de Endemias: Titular – LuizMakson de Lucena Júnior 2. Esta Resolução entra em vigor na data de suaassinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3.Revogam-se as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 13 de outubro de 2015.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 epelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento doControle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único deSaúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A deliberaçãoem sua 418 ª Reunião Ordinária realizada em 13 de outubro de 2015.RESOLVE: 1. Aprovar as Atas da suas 412ª Reunião Ordinária realizada em08.06.2015, 413ª Reunião Ordinária realizada em 13.07.2015, 414ª ReuniãoOrdinária realizada em 10.08.2015 e 415ª Reunião Extraordinária realizadaem 25.08.2015. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinaturadevendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficamrevogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 13 de outubro de 2015.





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MÊS HOSPITALSAMU FORTALEZA SAMU SOBRAL


RESOLUÇÃO Nº30/2015 – CESAUO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 e incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3.A Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; 4. AResolução nº26/2013/CESAU que aprova o Projeto de ArranjosProdutivos local de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Âmbito doSUS – PROJETO FARMÁCIA VIVA. 5. A Resolução nº28/2014/CESAU,que aprova o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúdepara a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, no valor total deR$980.654,40 (novecentos e oitenta mil, seissentos e cinquenta e quatroreais e quarenta centavos) sendo R$785.527,00 (setecentos e oitenta ecinco mil, quinhentos e vinte e sete reais) de custeio e R$195.127,40(cento e noventa e cinco mil, cento e vinte e sete reais e quarentacentavos) de capital, fora os rendimentos; 6. A Resolução nº20/2014/CESAU, que aprova as alterações no plano de aplicação do Projetode Arranjos Produtivos local de Plantas Medicinais e Fitoterápicosno Âmbito do SUS; 7. O Parecer Técnico nº13/2015/CANOAS de08 de outubro de 2015, que recomenda ao pleno do CESAU aaprovação da prorrogação do prazo do projeto Horto de PlantasMedicinais Polos em Macrorregiões no Estado do Ceará: 8. Adeliberação em sua 418ª Reunião Ordinária realizada em 13 deoutubro de 2015, RESOLVE, 1. aprovar prorrogação do prazo doprojeto Horto de Plantas Medicinais Polos em Macrorregiões noEstado do Ceará: Estruturação e Fortalecimento dos ArranjosProdutivos Locais para Produção de Plantas Medicinais eFitoterápicos para o SUS por mais dois anos (24 meses) do períodode 30 de novembro de 2015 a 30 de novembro de 2017. 2. EstaResolução entrará em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam Revogadasas disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 13 de outubro de2015.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº33/2015

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso desuas competências e atribuições conferidas pelas Leis FederaisNº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO:1. O disposto no Art.198 da Constituição Federal, que se refere aparticipação de comunidade como uma das diretrizes do SistemaÚnico de Saúde; 2. Que a participação da comunidade no ControleSocial do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao §7ºdo art.7º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 3. A necessidadedo cumprimento das suas atribuições e competências determinadasno Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisosVII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. A deliberação em sua419ª Reunião Ordinária realizada em 9 de novembro de 2015.RESOLVE: 1. Empossar os Conselheiros abaixo relacionados,conforme segmentos e entidades especificados, como membro doCESAU. com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. 1.1.Usuários: I) Representantes de Conselheiros Municipais de Saúdedo segmento de usuários na área metropolitana de Fortaleza, Caucaiae Maracanaú. Suplente – Sebastião Lucilane Gomes da Silva. 1.2.Prestadores de Serviços: I) Representantes das Instituições Privadasde Saúde do Estado do Ceará – AHECE e SINDESECE: Suplente –Aldenis da Silva Machado. 2. Esta Resolução entra em vigor na datade sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado

do Ceará. 3. Revogam-se as disposições em contrário. PLENÁRIODO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza,9 de novembro de 2015.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. Adeliberação em sua 419ª Reunião Ordinária realizada em 9 de novembrode 2015. RESOLVE: 1. Aprovar a Atas da sua 416ª Reunião Ordináriarealizada em 14.09.2015. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data desua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DOCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 9 denovembro de 2015.





*** *** ***PORTARIA Nº012/2015 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHAALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Agente Administrativo GrupoOcupacional referência matrícula nº132.354-1-4, lotado neste HMJMA,a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº42360. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.HMJMA, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2015.

Silvana Furtado SátiroDIRETORA GERAL DO HMJMA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº013/2015 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOSSANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo GrupoOcupacional referência matrícula nº104.459-1-4, lotado neste HMJMA,a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº42359. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.HMJMA, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2015.

Silvana Furtado SátiroDIRETORA GERAL DO HMJMA


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº59/2015 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013e, CONSIDERANDO o Edital Nº60/2015 e processo nº6646790/2015,visa habilitar profissionais em qualquer área de conhecimentopara o Banco de Professor Visitante para atenderem, quando convocados,demandas do Curso do Projeto de Gestão em Saúde/Qualificação Gerencialnas Macros Fortaleza, Cariri e Sobral por meio do Centro de EducaçãoPermanente em Gestão em Saúde (CEGES) da Escola de Saúde Públicado Ceará (ESP/CE). RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissãono âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade deacompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos queporventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designarpara compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência doprimeiro: I - SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA; II - OLGAMARIA DE ALENCAR; III – MARCO TÚLIO AGUIAR MOURÃORIBEIRO. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 denovembro de 2015.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº60/2015 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013e, CONSIDERANDO o Edital Nº61/2015 e processo nº7386783/2015,visa a formar um banco de colaboradores, para atenderem (na modalidadeBolsa de Extensão Tecnológica), quando convocados, demandas do CursoTécnico de Vigilância em Saúde (Descentralizado) por meio da Diretoriade Educação Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Públicado Ceará (ESP/CE). RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissãono âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade deacompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos queporventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designarpara compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência doprimeiro: I - CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI; II- ANALÚCIA BARRETO XENOFONTE; III- LEILANNE MARIA COSTALIMA. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 dedezembro de 2015.


*** *** ***EDITAL Nº60/2015

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), autarquiavinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº3161, Meireles,Fortaleza/CE, regulamentada pelo decreto nº31.129, de 21 de fevereirode 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, opresente edital, que regulamenta o processo seletivosimplificado para habilitação de profissionais em qualquer área deconhecimento para o Banco de Professor Visitante para atenderem,quando convocados, demandas do Curso do Projeto de Gestão em Saúde/Qualificação Gerencial nas Macros Fortaleza, Cariri e Sobral por meiodo Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde (CEGES) daEscola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).

1. DO OBJETO1.1 O presente processo seletivo simplificado, que visa habilitarprofissionais em qualquer área de conhecimento para o Banco deProfessor Visitante para atenderem, quando convocados, demandas doCurso do Projeto de Gestão em Saúde/Qualificação Gerencial nas MacrosFortaleza, Cariri e Sobral por meio do Centro de Educação Permanenteem Gestão em Saúde (CEGES) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de SaúdePública do Ceará (ESP/CE), a qual designará um grupo de trabalho parao certame. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores,necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.2.1.1. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação, nodecorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrência

de problemas nos computadores ou equipamentos eletrônicos usadospelos candidatos, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga,conexões 2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatoresde ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossossistemas ou servidores de rede computacional.2.1.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:Anexo I – Perfil do currículo do professor;Anexo II – Calendário de atividades;Anexo III – Quadro de atribuições;Anexo IV – Quadro de habilitação da 1ª Etapa;Anexo V – Quadro de pontuação da 2ª Etapa;2.2. O candidato habilitado, poderá, por conveniência e interesse daESP/CE, ser convidado para atuar como bolsista professor visitante noscursos ou projetos, em caráter temporário, por hora/aula ministrada ouexecutada, sem vínculo empregatício, de acordo com o perfil do currículoinformado no ato da inscrição.2.3. Na ficha de inscrição, está previsto a informação do endereçoeletrônico do currículo Lattes (padrão do Conselho Nacional deDesenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq). Caso o candidatonão possua o currículo no padrão Lattes, basta informar novamente onúmero do seu CPF, para fins de preenchimento, contudo, faz-senecessário no ato da convocação, a apresentação da versão impressa doLattes ou de um padrão Vitae de currículo.2.3.1. Os candidatos habilitados poderão ser convidados para ministraremaulas, prestar consultorias, elaborar projetos e desenvolver outrasatividades, atendendo assim, às necessidades dos cursos e projetos daESP/CE. Este processo de seleção leva em consideração a adequação deformação educacional, acadêmica, experiência de trabalho, produçãocientífica e/ou artística para a atividade específica a ser cumprida. Oprocesso de seleção do professor visitante, pesquisador ou consultorestá normatizado pela Resolução nº02/2011 (e suas alterações) doConselho de Coordenação Técnico Administrativo – CONTEC.2.4. Os candidatos habilitados para desenvolver as atividades previstasno Anexo III deste Edital, poderão ser convidados quantas vezes foremnecessárias, considerando, portanto, a razoabilidade da atuação de suacarga horária e o perfil de seu currículo, por um prazo de até 12 (doze)meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, acontar da data do resultado final desta seleção, e ainda:I – Para servidores públicos do Estado do Ceará: o limite de cargahorária para atuação como professor visitante na ESP/CE é de, nomáximo, 40 (quarenta) horas/aula por mês; e,II – Para demais candidatos que não sejam dos quadros do serviço públicodo Estado do Ceará: o limite de carga horária para atuação como professorvisitante na ESP/CE é de, no máximo, 120 (cento e vinte) horas/aulapor mês.2.5. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses, para efeito deconvite, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, acontar da data do resultado final.2.6. A habilitação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa deser convidado, segundo critérios previstos nos subitens 2.2, 2.3, 2.3.1,2.4 e 2.9 deste Edital, ficando a concretização deste ato condicionada aobservância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interessee a conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) noâmbito da Administração Pública.2.7. Para receber os seus rendimentos, os candidatos habilitados econvidados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no BancoBradesco.2.8. Poderão participar do presente processo seletivo, os interessadosque atendam aos requisitos de escolaridade/formação, previstos no AnexoI, deste Edital, sob pena de eliminação do banco, caso o candidato nãocomprove os respectivos requisitos, no ato de outorga da bolsa,considerando, ainda, o item 4.1 e seus subitens.2.9. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o professornão cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nosplanos de trabalho das ações e dos projetos, ou não apresente posturaética e desempenho profissional, satisfatórios; pelo cancelamento ouconclusão do projeto ao qual esteja vinculado, ou por falta de recursosfinanceiros e, sobretudo, ao interesse e a conveniência da Escola deSaúde Pública do Ceará (ESP/CE) no âmbito da Administração Pública.2.10. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação edisponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteraçãona mudança de exercício financeiro.2.11. As datas previstas no Anexo II, deste Edital, referente ao calendáriode atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios deconveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meiodo sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.


3. DAS ATRIBUIÇÕES3.1. As atribuições dos professores estão previstas no Anexo III desteEdital.3.2. As atividades dos professores poderão ser desenvolvidas na sede daESP/CE (em Fortaleza/CE) e, quando necessário, em outros locais (cidadesou regiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item1, deste Edital e, ainda, por meio de atividades semipresenciais à distânciacom o uso de recursos on-line via Internet tendo atividades aos sábadose domingos, quando necessário.3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidadepara viagens, quando necessário, considerando a Resolução 01/2008 doCONTEC.3.4. Além das atribuições previstas no Anexo III, deste Edital, osprofessores habilitados, quando convidados, poderão participar deatividades de seleções como: elaboração de questões de prova, bancaavaliadora de prova prática, banca avaliadora de entrevistas e análisecurricular.

4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS4.1. O candidato selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender àsseguintes exigências:a) Ter sido aprovado nesta seleção na forma estabelecida neste Edital;b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma dodisposto no art.13 do Decreto nº70.436 de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos políticos;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatosdo sexo masculino;f) Possuir os requisitos mínimos de formação acadêmica previstas,considerando ainda, o item 2.6, deste Edital;g) Ter idade mínima de 18 anos à época da outorga;h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições previstas;i) Estar quite com os setores de distribuição dos foros criminais, dasJustiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimoscinco anos;j) Estar quite com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Políciados Estados, onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, nomáximo, há seis meses;k) Ter noção de informática básica, no manuseio de editores de texto,planilhas, navegação na internet, uso de e-mail e aplicativos deapresentação, seja em software livre, público ou proprietário; e,l) Estar em dias com o seu conselho regional profissional (quando danecessária comprovação).4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmosdireitos dos brasileiros, com exceção, daqueles privativos dos nacionais,conforme previsto na Constituição Federal de 1988.4.2. O candidato habilitado, deverá entregar à coordenação do CEGES/ESP/CE, quando solicitado, documentos comprobatórios, relacionadosno subitem 8.3 deste Edital, podendo ainda, por ocasião da convocaçãoe por interesse da ESP/CE, apresentar outros documentos necessáriospara a implantação da bolsa sob pena de eliminação, caso o candidatonão comprove os respectivos requisitos no ato de outorga.

5. DAS INSCRIÇÕES E DO ATENDIMENTO ÀS PESSOASPORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácitaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quaisnão poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicionalou fora de prazo estabelecido neste Edital.5.2. A inscrição é gratuita, sendo a mesma, particular, intransferível eindividual.5.3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, naseção de seleções públicas da ESP/CE, disponíveis no endereço eletrônicohttp://www.esp.ce.gov.br, durante o período previsto no Anexo II, desteEdital, no horário do Estado do Ceará.5.4. Para inscrever-se, o candidato deverá indicar seu próprio CPF,considerando ainda, o disposto nos subitens 4.1 e 5.3, deste Edital.5.5. No formulário de inscrição eletrônico, consta uma declaração pormeio da qual o candidato afirma que conhece as regras estipuladas poreste Edital, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos.5.6. Se o candidato graduou-se ou obteve seu certificado de escolaridadeno exterior, o mesmo deverá ter sido validado, conforme dispõe alegislação brasileira.5.7. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição, estará disponível exclusivamente no endereçoeletrônico http://www.esp.ce.gov.br.

5.8. A ESP/CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos,decorrentes de informações incorretas ou incompletas, fornecidos pelocandidato.5.9. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizadosseus dados e conferir a correta grafia dos mesmos nos documentosimpressos, eletrônicos ou nas publicações. Caso haja algum erro deinformações pessoais, cometidos pelo candidato, (ex.: nome, númerode documentos, data de nascimento, endereço, entre outros dessanatureza), este deverá solicitar a correção em requerimentoprotocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação(NUTIC) da ESP/CE, no Protocolo da ESP/CE, situada na Av. AntônioJusta, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h,antes do resultado preliminar da 1ª Etapa. O NUTIC, sob qualquerhipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimentoadministrativo ou judicial respectivo à situação de cada candidato, nãofazendo, ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax,telefone, pela Central de Serviços ou Ouvidoria da ESP/CE ou qualqueroutro meio que não esteja previsto neste item.5.10. O candidato, que fizer declaração falsa, inexata ou apresentardocumentos falsos ou inexatos, terá a sua inscrição cancelada e serãodeclarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. Opedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bemcomo a exatidão dos dados cadastrais, informados no formulário deinscrição.5.11. O candidato só poderá realizar uma única inscrição, que serávinculada ao seu CPF.5.12. O candidato deverá obter o Edital desta seleção,EXCLUSIVAMENTE, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.A ESP/CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DOPRESENTE EDITAL, SEUS ADITIVOS, AS CORRIGENDAS OUQUALQUER DOCUMENTO ELETRÔNICO, REALIZADOS EMOUTRO SÍTIO QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.:sítios de buscas e etc.).5.13. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimentono sítio da ESP/CE, é recomendável a utilização de um navegador deinternet atualizado, com, pelo menos, uma das seguintes distribuições:Google Chrome e Mozilla Firefox. Não recomendamos a utilização donavegador Internet Explorer.5.14. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição desta seleção, estará disponível, exclusivamente,no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.5.15. No ato da inscrição, não serão solicitados os comprovantes previstono subitem 4.1 deste Edital ou qualquer outra documentação prevista,no entanto o candidato terá a sua inscrição cancelada e serão declaradosnulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes, caso o mesmonão comprove ou apresente tais documentações em seus respectivosprazos ou mesmo por solicitação de demais comprovações à ESP/CE.5.16. O ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DENECESSIDADES ESPECIAIS, SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA:I – As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participarda seleção, regulamentada por este Edital, desde que sua necessidadeespecial seja compatível com as atribuições para o qual concorrem eobservadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº7.853, de 24 deoutubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 dedezembro de 1999, cujo art.4º foi alterado pelo Decreto Federal nº5.296de 03 de dezembro de 2004.II – O candidato portador de necessidades especiais ou com comprovadanecessidade de atendimento especial, poderá solicitar, exclusivamente,por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br,condição especial para a realização de etapas que prevejam aplicação deprovas objetivas, escritas ou práticas (específicas para entrevistas, defesade memorial ou condicionamento físico).III – Os benefícios deverão ser requeridos até 5 (cinco) dias antes darealização das Etapas.IV – As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas ascondições previstas pelo Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de1999, participarão da seleção em igualdade de condições com os demaiscandidatos, no que concerne ao conteúdo de provas, à avaliação e aoscritérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação deprovas e à nota mínima, exigida de todos os demais candidatos para aaprovação.V – O candidato portador de necessidades especiais solicitante deatendimento especial, deverá anexar (digitalizado/scaneado) aoformulário de requerimento de atendimento especial online no ato deinscrição, em formato PDF ou PNG, com tamanho máximo de 2MB(dois mega bytes), EXCLUSIVAMENTE, pela internet, através do sitioda ESP/CE no endereço http://www.esp.ce.gov.br, a cópia do laudo médicocom a indicação do tipo de necessidade especial de que é portador e com


a especificação de suas necessidades, quanto ao atendimentopersonalizado. No documento enviado, deverá constar o nome do médicoque forneceu o atestado, o telefone para contato e o número de registrodo profissional no Conselho Regional de Medicina e o CódigoInternacional de Doenças (CID). Para esses casos, poderão ser solicitados:a) No caso de pessoas com deficiência visual: DosVox, prova ampliada,prova em Braille ou ledor;b) No caso de pessoas com deficiência auditiva plena: intérprete emLIBRAS;c) No caso de pessoas com deficiência física, que impossibilite opreenchimento do cartão-resposta pelo próprio candidato: transcritor;e,d) No caso de pessoas com deficiência acentuada de locomoção: espaçoadequado.VI – De acordo com a Lei Federal nº7.853 de 24 de outubro de 1989, otempo de realização das provas será acrescido de uma hora para osportadores de necessidades especiais que tenham solicitado o tratamentoespecial previsto nas alíneas “a”, “b” e “c” do item V do subitem 5.16deste Edital.VII – A pessoa portadora de necessidades especiais, que não requereratendimento especial até a data mencionada no item III do subitem 5.16deste Edital, ficará impossibilitada de realizar as provas em condiçõesespeciais e não terá direito à ampliação de tempo.5.17. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição deportador de necessidades especiais, considerando, ainda, o previsto noitem 5.16 deste Edital, não poderá alegar, posteriormente, essa condiçãopara reivindicar a prerrogativa legal. Os documentos, em formatoeletrônico, entregues via Internet, não serão devolvidos em hipótesealguma.5.18. É de responsabilidade do candidato, providenciar, por meio de suascondições próprias, o necessário para participar de etapas que não estejamprevistas no item III do subitem 5.16 deste Edital, tais como, memorialdescritivo online, preenchimento online de currículo ou entrega dedocumentos na forma presencial ou pelo sistema de correios.

6. DO PROCESSO SELETIVO6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleçãodivulgará os mesmos da seguinte forma:1º – Resultado preliminar da 1ª etapa, seguido de recurso administrativo;2º – Resultado definitivo da 1ª etapa;3º – Resultado preliminar da 2ª etapa, seguido de recurso administrativo;4º – Resultado final.6.2. O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas aplicadas daseguinte forma:6.2.1. 1ª Etapa: Habilitação de CurrículoEsta etapa de habilitação, consistirá da análise das informações preenchidasna ficha de habilitação, sendo que, para proceder com a análise dahabilitação, a banca examinadora irá considerar as informações prestadaspelo candidato, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serãoconsiderados habilitados, os candidatos que comprovarem, quandoconvidados a assumir uma atividade, de forma satisfatória, todas asinformações prestadas em sua ficha de habilitação, e não habilitados, oscandidatos que, quando convidados, não apresentarem comprovaçõessatisfatórias à banca examinadora. Esta etapa corresponde somente aocritério de habilitação, tendo como um dos itens obrigatórios, aconfirmação de seu currículo acadêmico e profissional, constante noQuadro de Habilitação, caracterizado no Anexo IV, deste Edital. Osdocumentos entregues serão considerados para posterior comprovação,quando do convite para assumir uma atividade. O candidato deveráinformar pelo menos um item de titulação acadêmica (técnico, graduado,especialista/MBA, mestre, doutor ou pós-doutor) e deverá atentar aoperíodo de preenchimento e envio que está previsto no Anexo II, desteEdital.6.2.2. 2ª Etapa: Memorial DescritivoEsta etapa, de caráter habilitador e eliminatório, consistirá da aplicaçãode um memorial descritivo, que observará as competências relacionadasao perfil do currículo do candidato e, seus pontos, corresponderão a suanota final. Uma vez habilitado para participar desta Etapa, serádisponibilizado, durante o período previsto no Anexo II, deste Edital,um formulário eletrônico para o preenchimento do memorial no qual ocandidato deverá descrever de forma sucinta a sua experiência acadêmicae profissional, além de uma perspectiva do que ele espera desempenhar.Serão considerados habilitados nesta etapa, os candidatos que obtiverem,no mínimo, 07 (sete) pontos do valor da pontuação total da tabela deatribuição de pontos da 2ª Etapa que, é de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, enão habilitados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontosestabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com oprevisto no Anexo V, deste Edital.IMPORTANTE: O memorial terá as seguintes limitações:

a) Não será permitida a inserção de alguns caracteres especiais(como por exemplo $, !,/, ‘, ”, entre outros) devido aos padrõesde pontuação universais para tratamento de ortografia;

b) Não será permitido o recurso de copiar/colar ([CTRL+C] ou[CTRL+V]);

c) Será limitada a quantidade de caracteres disponíveis para respostaaos questionários, incluindo pontuação e espaço, conforme aseguir:Item 1 – não há limitação;Item 2 – até 200;Item 3 – até 1.500;Item 4 – até 1.500;Item 5 – até 1.500; e,Item 6 – até 200 caracteres.E será composto pelos itens abaixo:

01. Qual(is) a(s) sua(s) titulação(ões) ? (Técnico, Graduação, Especialista,Mestre, Doutor, e Pós-Doutor)02. Qual a sua área de formação e qual foi o tema do seu trabalho deconclusão de curso? (máximo de 200 caracteres)03. Descreva, sucintamente, sobre a sua vida acadêmica. Nos apresenteo seu currículo de produção, fale sobre os grandes eventos que já tenhaparticipado como congressista, palestrante ou moderador, por exemplo.Destaque cursos extracurriculares importantes e publicações em destaque.(máximo de 1.500 caracteres)04. Descreva, sucintamente, sobre a sua vida profissional. Onde você jáprestou os seus serviços ou desempenhou papéis de liderança? Quaisinstituições você já foi colaborador direto ou indireto? Fale-nos dealguma experiência profissional a nível nacional ou no exterior. Vocêcontribuiu em algum projeto de pesquisa e desenvolvimento? (máximode 1.500 caracteres)05. Fale-nos sobre a importância de participar dessa seleção. O que vocêalmeja, quais os seus planos de ascensão acadêmica e profissional. Vocêjá leu algo sobre a ESP/CE e, pode dizer como você irá contribuir para ocrescimento de nosso projeto? (máximo de 1.500 caracteres)06. Você já participou de algum projeto na ESP/CE ou em parceria comela? Se sim, qual (is) ? (máximo de 200 caracteres)6.2.3. Todas as etapas previstas serão avaliadas por uma bancaexaminadora, específica para esta seleção, e a mesma, irá considerarpara fins de avaliação, as pontuações previstas no item 6, deste Edital.6.3. Para efeito de resultado final, serão considerados HABILITADOS,os candidatos que obtiverem o resultado abaixo:1ª Etapa: Habilitado2ª Etapa: mínimo 7 (sete) pontos de um total de 10 (dez) pontos6.3.1. Não se fará o arredondamento das notas, inclusive do resultadofinal.6.4. A banca avaliadora irá considerar para fins de habilitação, asinformações e pontuações previstas nos Anexos IV e V, deste Edital.6.5. O candidato que, após a sua inscrição, não participar de qualqueruma das etapas previstas no item 6.2 deste Edital, não será habilitadopara o banco.6.6. DA APLICAÇÃO DA 1ª ETAPA:I – A aplicação e forma de participação na primeira etapa desta seleção,está contemplada no item 6.2.1, deste Edital.6.7. DA APLICAÇÃO DA 2ª ETAPA:I – A aplicação e forma de participação na segunda etapa desta seleção,está contemplada no item 6.2.2, deste Edital.

7. DOS RECURSOS7.1. Será admitido recurso administrativo contra os seguintes resultadospreliminares:Resultado preliminar da 1ª Etapa; e,Resultado preliminar da 2ª Etapa.7.2. O recurso deverá ser interposto, EXCLUSIVAMENTE, por meiode formulário eletrônico padronizado, disponível na área de seleçõespúblicas, no endereço eletrônico da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br),devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidatoao sistema eletrônico de recurso administrativo, conforme previsto noAnexo II deste Edital.7.2.1. Para realizar o procedimento de pedido de recurso administrativo,o candidato deverá:I – Acessar a página eletrônica da ESP/CE, no endereço http://www.esp.ce.gov.br e, localizar na lateral esquerda do sítio, a seção deSeleções Públicas e, em seguida, a opção EM ANDAMENTO;II – Uma vez dentro da área de seleções EM ANDAMENTO, o candidatodeverá localizar a respectiva seleção, identificada pelo número desteEdital e, clicar na mesma para ter acesso a sua área exclusiva de candidato;III – Faça seu “login” de usuário e, dentro de sua área exclusiva, selecionea ferramenta de recurso.


7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra osresultados preliminares desta seleção consistirá no único meio para queo candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminarese terá as seguintes limitações:

a) Não será permitida a inserção de alguns caracteres especiais (comopor exemplo $, !,/, ‘, ”, entre outros) devido aos padrões depontuação universais para tratamento de ortografia;


c) Será limitada a quantidade de 3000 (três mil) caracteres, disponíveispara preenchimento dos argumentos contra os resultadospreliminares desta seleção, incluindo pontuação e espaço.

7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição derecurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso comrelação ao mesmo objeto.7.5. A ESP/CE, não se responsabilizará por recurso administrativo nãorecebido em decorrência de falhas ou problemas eletrônicos, considerandoo item 2.1.1, deste Edital.7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema de formulário eletrônicopadronizado, disponível no endereço eletrônico da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outrosmeios como, Ouvidoria da ESP/CE, Central de Serviços da ESP/CE,entre outros, não serão apreciados considerando ainda o item 2.1.1,deste Edital.7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônicode recurso administrativo.7.8. O recurso interposto tempestivamente, terá efeito suspensivo quantoao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitiráum parecer on-line, deferindo ou indeferindo a contestação apresentadapelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qualnão caberão recursos administrativos adicionais.7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somentepor meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) em sua área de candidato.

8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVAÇÃO E O RESULTADO FINAL8.1. Serão considerados habilitados para compor o banco de professorvisitante, os candidatos que tiverem sido aprovados, conforme o item6.2, deste Edital e, não habilitados, os candidatos que não obtiverem omesmo êxito.8.2. Não haverá, para fins de resultado final, uma ordem classificatória,pois, esta seleção trata-se de profissionais habilitados para compor umbanco de professor visitante, o que será expresso em uma lista dehabilitados, por ordem alfabética, considerando, ainda, o item 2.3.1,deste Edital.8.3. Após o resultado final, caso o candidato seja convocado paraoutorgar-se como bolsista, o mesmo, ou seu procurador legal (de possede procuração pública expedida por Cartório), deverá imprimir sua fichaeletrônica de inscrição, sua ficha de habilitação de currículo e seu memorialpara, no ato da convocação, apresentar-se ao Centro de EducaçãoPermanente em Gestão em Saúde, situada na Av. Antônio Justa, nº3161,Meireles, Fortaleza/CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h, com a cópiados seguintes documentos, na forma que segue:I – Documentos autenticados:a) Cópia do diploma de conclusão do curso técnico, de graduação, deespecialização, de mestrado, doutorado ou pós-doutorado (casoinformado);b) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frentee verso);c) Cópia do CPF (caso não o tenha informado em sua CNH ou Identidade);d) Cópia do Comprovante de Residência (conta de água, energia elétrica,telefone, fatura de cartão de crédito e etc…). Na ausência decomprovação anexar Declaração original firmada pelo proprietário doimóvel confirmando a sua residência, com cópia frente e verso da carteirade identidade (proprietário), acompanhada de um dos comprovantesretro mencionados, em nome do proprietário.II – Documentos não autenticados:a) Currículo vitae ou Lattes;b) 01 (uma) foto 3 x 4, de frente e recente, com o nome completo docandidato escrito no verso;c) Cópia do cartão da conta-corrente do Bradesco;d) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;e) Declaração de tempo de serviço, emitida pela instituição onde ocandidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ousecretário titular, no caso de órgãos da administração pública direta e

indireta, ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor, no caso deinstituições de direito privado, caso tenha informado na habilitação deseu currículo (quando previsto);f) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão,de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicaçãoem anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas, ou impressas ou departicipação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras,colóquio ou encontros nacionais e internacionais, caso tenha informadona habilitação de seu currículo.8.3.1. Declarações ou Certidões de conclusão de graduação, especialização/MBA, mestrado, doutorado ou pós-doutorado serão aceitas, desde queconste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e estáaguardando a expedição do certificado e entregue por cópia autenticadaem cartório. E com no máximo 06 (seis) meses de expedida.8.3.1.1. Somente serão aceitos especializações com carga horária mínimade 360 horas, conforme art.5º da Resolução nº1 de 08 de junho de 2007do Conselho Nacional de Educação – CNE.8.3.1.2. Com relação aos documentos a serem apresentados nãoautenticados em cartório, caso esses documentos tenham sido emitidoseletronicamente (formato PDF, por exemplo), deve-se apresentar acópia do impresso original.8.3.2. Os candidatos habilitados, quando convidados oportunamente,deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no ato da assinatura deoutorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.3, desteEdital.8.4. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, odiploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.8.5. A documentação tratada pelos subitens 8.3, 8.3.1, 8.3.1.1 e 8.4,será requisitada pela ESP/CE, no caso do candidato inscrito ser convidadopara assumir a bolsa, sob pena de eliminação.

9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. Este Edital e o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP/CE,http://www.esp.ce.gov.br, assim como, no Diário Oficial do Estado.9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivose, o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP/CE, http://www.esp.ce.gov.br.9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final.9.4. A homologação e o convite serão feitas por ato EXCLUSIVO daESP/CE.9.5. A ESP/CE poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação doresultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, nãoassistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO10.1. Os candidatos habilitados serão convidados, oportunamente, comobolsista professor visitante.10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os professores a seremconvidados, oportunamente, para exercerem suas atividades, através doe-mail, informado em sua ficha de inscrição. Caso o professor não sejalocalizado ou não retorne o contato por e-mail, no prazo, máximo, de2 (dois) dias úteis, a contar da data do envio do primeiro contato da ESP/CE, por e-mail, será considerado desistente, portanto, outro candidatoserá convidado.10.1.2. O candidato desistente, não será eliminado do banco de habilitaçãode professor visitante, podendo, em momento oportuno, ser novamenteconvidado pela ESP/CE.10.2. As bolsas, a serem implementadas, serão financiadas com recursosoriundos do:

Nome do Projeto Nº do MAPP PF FONTE

PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE 2439052013 240.401.070.2014C 83GESTORES DO SUS NO CEARÁ 2439042013 240.401.127.2014C

2439072013 240.401.102.2014C

10.3. Caso deseje, o candidato habilitado poderá requisitar, através do e-mail institucional a ser informado no subitem 11.4, deste edital, ocancelamento de sua participação no banco de professor visitante paraas atividades previstas no Anexo III, deste Edital.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. A publicação deste Edital, assim como, a homologação do resultadofinal, serão feitas, oficialmente, por meio do Diário Oficial do Estadodo Ceará (DOE), sendo de inteira responsabilidade do candidato o seuacompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa parao desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados.11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminaresou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e, da homologação doresultado final referentes a esta seleção, ocorrerão também, por meio


do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico, http://www.esp.ce.gov.br.Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimentodos prazos e dos critérios neles assinalados.11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,ainda que, verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.11.4. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirardúvidas referentes à este Edital, através do [email protected] ou acessando a nossa lista de perguntasfrequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br), naopção, Seleções Públicas. Dúvidas referentes à este Edital, não serãodirimidas por meio de telefone ou nas dependências da ESP/CE e, asinformações OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos naseleção, serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE(www.esp.ce.gov.br).11.5. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsistae a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa)não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.11.6. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinaturado Termo de Outorga.11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escolade Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) ou pelo Conselho de CoordenaçãoTécnico-Administrativo (CONTEC).11.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobrequaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas comrespeito ao presente Edital e a respectiva seleção.Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2015.


Germana Glória de Castro Portela e SilvaOAB/CE Nº30.922

PROCURADORA JURÍDICA

EDITAL Nº60/2015

ANEXO I – PERFIL DO CURRICULO DO PROFESSORVISITANTE

Atividade/Curso Prazo Escolaridade/Formação

Projeto de Qualificação 12 meses Profissionais graduados em qualquer área dede Gestores do SUS conhecimentono Ceará

Tabela de Referência da Hora/Aula

Titulação Valor Hora/Aula

Doutor R$80,00Mestrado R$70,00Especialista R$60,00Graduado R$50,00Técnico R$40,00

EDITAL Nº60/2015

ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Atividades Datas prováveis

Inscrições De 14 de dezembro até as 12h dodia 18 de dezembro de 2015Exclusivamente pela internet através do sítioda ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) na seçãode Seleções Públicas/Em andamento

1ª Etapa – Período de preenchimento De 14 de dezembro até as 12h dodas informações do currículo dia 18 de dezembro de 2015

Exclusivamente, pela internet, através dosítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) naseção de Seleções Públicas/Em andamento

1ª Etapa – Divulgação do resultado Até as 15h do dia 21 de dezembro de 2015preliminar Exclusivamente, pela internet, através do

sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) naseção de Seleções Públicas/Em andamento

1ª Etapa - Período de recurso contra o De 08h do dia 22 de dezembro até as 12h doresultado preliminar da 1ª Etapa dia 24 de dezembro de 2015

Exclusivamente, pela internet, através do sítioda ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seçãode Seleções Públicas/Em andamento

1ª Etapa – Divulgação do resultado Até as 15h do dia 28 de dezembro de 2015definitivo Exclusivamente, pela internet, através do sítio

da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção deSeleções Públicas/Em andamento

2ª Etapa – Período de preenchimento do De 29 de dezembro até as 12h do diamemorial descritivo 04 de janeiro de 2016

Exclusivamente, pela internet, através do sítioda ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menuprincipal Seleções Públicas/Em Andamento.

2ª Etapa – Divulgação do resultado Até as 15h do dia 05 de janeiro de 2016preliminar Exclusivamente, pela internet, através do sítio

da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalSeleções Públicas/Em Andamento.

2ª Etapa – Período de recurso contra o De 08h do dia 07 de janeiro até as 12h doresultado preliminar da 2ª Etapa dia 11 de janeiro de 2016


2ª Etapa – Divulgação do resultado Até as 15h do dia 12 de janeiro de 2016definitivo do resultado final Exclusivamente, pela internet, através do sítio

da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seçãode Seleções Públicas/Em andamento

EDITAL Nº60/2015

ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES• Ministrar aulas utilizando métodos dinamizadores que estimulem

e facilitem o aprendizado e a participação do aluno, orientando-os quanto à utilização do material didático e de apoio;

• Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicado curso, incluindo a matriz curricular, métodos pedagógicos deavaliação e elaboração de material didático; Aplicar normas einstrumentos de seleção, acompanhamento e avaliação defacilitadores e alunos;

• Assegurar a implementação das diretrizes pedagógicas, ressaltandoa metodologia adotada pela ESP/CE;

• Apoiar e executar junto à Coordenação Pedagógica da CEGES/ESP-CE o Curso de Formação Pedagógica para Facilitadores doscursos programados;

• Organizar e encaminhar aos cursos o material didático-pedagógiconecessário ao desenvolvimento de suas atividades;

• Orientar o planejamento e a execução das aulas teórico-práticas,promovendo ações para maior integração ensino

• serviço;• Informar à Supervisão Geral da CEGES/ESP-CE sobre o andamento

dos cursos, através de relatórios mensais de supervisão;• Manter atualizados todos os registros de movimentação de alunos,

de seu desempenho no curso e de sua satisfação com o mesmo;• Intervir nas situações-problemas identificadas durante as

supervisões, aplicando medidas corretivas, visando a qualidadetotal do processo ensino-aprendizagem em consonância com ocolegiado;

• Elaborar um relatório final dos cursos da área de abrangência,apresentando todo o desenvolvimento técnico-pedagógico eoperacional, além da análise dos indicadores de estrutura, processoe de resultados;

• Atuar como facilitador no Curso de Formação Pedagógica para osfacilitadores, de acordo com a proposta pedagógica do Curso ouquando se fizer necessário, inclusive na modalidade em EAD;

• Cumprir cronograma mensal de viagens aos municípios dos cursospara atividades de facilitação/supervisão;


EDITAL Nº60/2015

ANEXO IV – QUADRO DE HABILITAÇÃO DA 1ª ETAPA

O candidato deverá informar no sistema de habilitação, dentro da área de inscrição, se POSSUI ou NÃO os itens elencados abaixo:

Item Tipo Resposta

1 CURRICULO ACADÊMICO Sim ou Não1.1 Você possui curso técnico concluído?1.2 Você possui graduação concluída?1.3 Você possui especialização concluída?1.4 Você possui mestrado concluído?1.5 Você possui comprovadamente cursos extracurriculares na sua área de atuação, de no mínimo 40 (quarenta) horas aula, realizados nos últimos 5 (cinco) anos?1.6 Você possui, comprovadamente, publicações em anais, revistas científicas, jornais, livros ou em periódicos eletrônicos, relacionados à área de atuação escolhida?


1.7 Você possui, comprovadamente, trabalhos apresentados em eventos, relacionados à área de atuação escolhida?1.8 Você possui, comprovadamente, participação voluntária em projetos de extensão acadêmica relacionados à área de atuação escolhida?1.9 Você possui, comprovadamente, participação em projetos como bolsista de instituições de ensino, pesquisa e extensão, relacionados à área de atuação escolhida?2 CURRICULO PROFISSIONAL2.1 Você possui, experiência comprovada, em atividades de docência em sala de aula em projetos, programas ou ações, relacionados à área de atuação escolhida

por, no mínimo, 6 (seis) meses de experiência?2.2 Você possui, experiência comprovada, em atividades de coordenação pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados à área de atuação escolhida por,

no mínimo, 6 (seis) meses de experiência?2.3 Você possui, experiência comprovada, em atividades de supervisão pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados à área de atuação escolhida com,

no mínimo, 6 (seis) meses de experiência?2.4 Você possui, experiência comprovada, em construção de material didático para projetos, programas ou ações relacionados à área de atuação escolhida??2.5 Você possui experiência comprovada em Programa Saúde da Família para cada ano de experiência?2.6 Você possui experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação escolhida (pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência) ?2.7 Você possui experiência comprovada em atividades de orientação de estágio supervisionado nas áreas da saúde por cada 6 (seis) meses de experiência?

Item Tipo Resposta

EDITAL Nº60/2015

ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA

Item Item Pontuação Pontuaçãomínima máxima

1 Composição do resumo 0,1 32 Capacidade de agregar informações sobre a experiência 0,1 2

profissional de acordo com o solicitado no edital3 Articulação do raciocínio 0,1 24 Postura e emprego adequado da linguagem 0,1 15 Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas 0,1 1

ações a serem desenvolvidas6 Capacidade de argumentação 0,1 1

TOTAL 10 pontos

*** *** ***EDITAL Nº61/2015

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), autarquiavinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio justa, nº3161, Meireles,Fortaleza/CE, regulamentada pelo decreto nº31.129, de 21 de fevereirode 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, opresente edital, que regulamenta o processo seletivosimplificado para a formação de um banco de colaboradores, paraatenderem (na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica), quandoconvocados, demandas do Curso Técnico de Vigilância em Saúde(Descentralizado) por meio da Diretoria de Educação Profissional emSaúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).

1. DO OBJETO1.1 O presente processo seletivo simplificado, que visa a formar umbanco de colaboradores, para atenderem (na modalidade Bolsa deExtensão Tecnológica), quando convocados, demandas do Curso Técnicode Vigilância em Saúde (Descentralizado) por meio da Diretoria deEducação Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública doCeará (ESP/CE).

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de SaúdePública do Ceará (ESP/CE), a qual designará um grupo de trabalho parao certame. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores,necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.2.1.1. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação, nodecorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrênciade problemas nos computadores ou equipamentos eletrônicos, usadospelos candidatos, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga,conexões 2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatoresde ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossossistemas ou servidores de rede computacional.2.1.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:Anexo I – Áreas de atuação previstasAnexo II – Calendário de atividadesAnexo III– Quadro de atribuiçõesAnexo IV– Quadro de pontuação da 1ª EtapaAnexo V – Quadro de pontuação da 2ª EtapaAnexo VI– Quadro de pontuação da 3ª Etapa2.2. A presente seleção será utilizada para convocar em carátertemporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação,candidatos para atender os objetivos previstos no item 1 deste Edital.2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, as horas semanais, ovalor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/formação estão previstos no Anexo I deste Edital.

2.3. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito deconvocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período,a contar da data de sua homologação.2.4. A aprovação, nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa deser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização,deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentese, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública doCeará (ESP/CE) no âmbito da Administração Pública.2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos, convocados,deverão, obrigatoriamente, ter conta-corrente no Banco Bradesco.2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, os interessadosque atendam aos requisitos de escolaridade/formação, previstos no AnexoI, deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato nãocomprove os respectivos requisitos no ato de outorga da bolsa,considerando ainda o item 4.1 e seus subitens.2.7. As bolsas, que por ventura forem outorgadas, poderão ser prorrogadas,mediante disponibilidade financeira e orçamentária, uma única vez, porigual período, a contar da data final de sua duração, desde que tenham adevida autorização do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo(CONTEC).2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsistanão cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nosplanos de trabalho das ações e dos projetos ou não apresente posturaética e desempenho profissional, satisfatórios, pelo cancelamento ouconclusão do projeto ao qual esteja vinculado ou por falta de recursosfinanceiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola deSaúde Pública do Ceará (ESP/CE) no âmbito da Administração Pública.2.9. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação edisponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteraçãona mudança de exercício financeiro.2.10. As datas, previstas no Anexo II, deste Edital, referente ao calendáriode atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios deconveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meiodo sítio da ESP/CE, através do endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.

3. DAS ATRIBUIÇÕES3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III desteEdital.3.1.1. Para execução de suas atribuições, os bolsistas convocados poderãoassumir bolsas de, no máximo, 40 horas a depender da disposiçãoorçamentária e do interesse da ESP/CE, sendo que, no caso de bolsistasque sejam convidados a outorga de bolsa de 20 horas, estes receberão oequivalente a 50% do valor da bolsa de 40 horas semanais.3.2. As atividades dos bolsistas poderão ser desenvolvidas na sede daESP/CE (em Fortaleza-CE) e, quando necessário, em outros locais(cidades ou regiões), vinculados às ações e/ou projetos do objeto previstono item 1, deste Edital, e ainda por meio de atividades semipresenciaisa distância com o uso de recursos on-line, via Internet, tendo atividadesaos sábados e domingos, quando necessário.3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidadepara viagens, quando necessário considerando a Resolução nº01/2008do CONTEC.3.4. Além das atribuições, previstas no Anexo III deste Edital, oscandidatos classificados, quando convocados, poderão participar deatividades de seleções como: elaboração de questões de prova, bancaavaliadora de prova prática, banca avaliadora de entrevistas e análisecurricular.

4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS4.1. O candidato, selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender àsseguintes exigências:a) Ter sido aprovado nesta seleção na forma estabelecida neste Edital;b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,


com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma dodisposto no Art.13, do Decreto nº70.436, de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos políticos;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatosdo sexo masculino;f) Possuir os requisitos mínimos de formação acadêmica previstasconsiderando ainda o item 2.6 deste Edital;g) Ter idade mínima de 18 anos à época da outorga;h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições previstas;i) Estar quite com os setores de distribuição dos foros criminais, dasJustiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimoscinco anos;j) Estar quite com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Políciados Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, nomáximo, há seis meses;k) Ter noção de informática básica no manuseio de editores de texto,planilhas, navegação na internet, uso de e-mail e aplicativos deapresentação seja em software livre, público ou proprietário; e,l) Estar em dias com o seu conselho regional profissional (quando danecessária comprovação).4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmosdireitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais,conforme previsto na Constituição Federal de 1988.4.2. O candidato selecionado, deverá entregar à coordenação da DIEPS/ESP/CE, quando solicitado, documentos comprobatórios, relacionadosno subitem 4.1 deste Edital, podendo, ainda, por ocasião da convocaçãoe por interesse da ESP/CE, apresentar outros documentos necessáriospara a implantação da bolsa sob pena de desclassificação, caso o candidatonão comprove os respectivos requisitos no ato de outorga.

5. DAS INSCRIÇÕES E DO ATENDIMENTO ÀS PESSOASPORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácitaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quaisnão poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicionalou fora de prazo estabelecido neste Edital.5.2. A inscrição é gratuita, sendo a mesma, particular, intransferível eindividual.5.3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, naseção de seleções públicas da ESP/CE, disponíveis no endereço eletrônicohttp://www.esp.ce.gov.br, durante o período previsto no Anexo II, desteEdital, no horário do Estado do Ceará.5.4. Para inscrever-se, o candidato deverá indicar seu próprio CPF,considerando ainda, o disposto nos subitens 4.1 e 5.3, deste Edital.5.5. No formulário de inscrição eletrônico, consta uma declaração pormeio da qual o candidato afirma que conhece as regras estipuladas poreste Edital, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos.5.6. Se o candidato graduou-se ou obteve seu certificado de escolaridadeno exterior, o mesmo deverá ter sido validado, conforme dispõe alegislação brasileira.5.7. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento e envio eletrônico dos dados do candidato que, duranteo período de inscrição, estarão disponíveis exclusivamente no endereçoeletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Após a gravação dos referidos dadosno sistema, o mesmo confirmará sua inscrição e aparecerá então, umbotão no painel do candidato (Imprimir), onde o candidato deveráimprimir os documentos que forem originados durante o Certame.Somente os formulários impressos no padrão do sistema desta Seleçãoatestarão a veracidade da inscrição, não sendo considerados legítimos osrecursos de impressão (printscreen) da tela do navegador.5.8. A ESP/CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos,decorrentes de informações incorretas ou incompletas, fornecidos pelocandidato.5.9. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizadosseus dados e conferir a correta grafia dos mesmos nos documentosimpressos, eletrônicos ou nas publicações. Caso haja algum erro deinformações pessoais, cometidos pelo candidato, (ex.: nome, númerode documentos, data de nascimento, endereço, entre outros dessanatureza), este deverá solicitar a correção em requerimentoprotocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação(NUTIC) da ESP/CE, no Protocolo da ESP/CE, situada na Av. AntônioJusta, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h,antes do resultado preliminar da 1ª Etapa. O NUTIC, sob qualquerhipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimentoadministrativo ou judicial respectivo à situação de cada candidato, nãofazendo, ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax,telefone, pela Central de Serviços ou Ouvidoria da ESP/CE ou qualqueroutro meio que não esteja previsto neste item.

5.10. O candidato, que fizer declaração falsa, inexata ou apresentardocumentos falsos ou inexatos, terá a sua inscrição cancelada e serãodeclarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. Opedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bemcomo a exatidão dos dados cadastrais, informados no formulário deinscrição.5.11. O candidato só poderá realizar uma única inscrição, que serávinculada ao seu CPF.5.12. O candidato deverá obter o Edital desta seleção,EXCLUSIVAMENTE, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.A ESP/CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DOPRESENTE EDITAL, SEUS ADITIVOS, AS CORRIGENDAS OUQUALQUER DOCUMENTO ELETRÔNICO, REALIZADOS EMOUTRO SÍTIO QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.:sítios de buscas e etc.).5.13. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimentono sítio da ESP/CE, é recomendável a utilização de um navegador deinternet atualizado, com, pelo menos, uma das seguintes distribuições:Google Chrome e Mozilla Firefox. Não recomendamos a utilização donavegador Internet Explorer.5.14. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição desta seleção, estará disponível, exclusivamente,no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.5.15. No ato da inscrição, não serão solicitados os comprovantes previstono subitem 4.1 deste Edital ou qualquer outra documentação prevista,no entanto o candidato terá a sua inscrição cancelada e serão declaradosnulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes, caso o mesmonão comprove ou apresente tais documentações em seus respectivosprazos ou mesmo por solicitação de demais comprovações à ESP/CE.5.16. O ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DENECESSIDADES ESPECIAIS, SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA:I – As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participarda seleção, regulamentada por este Edital, desde que sua necessidadeespecial seja compatível com as atribuições para o qual concorrem eobservadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº7.853, de 24 deoutubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 dedezembro de 1999, cujo art.4º foi alterado pelo Decreto Federal nº5.296de 03 de dezembro de 2004.II – O candidato portador de necessidades especiais ou com comprovadanecessidade de atendimento especial, poderá solicitar, exclusivamente,por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br,condição especial para a realização de etapas que prevejam aplicação deprovas objetivas, escritas ou práticas (específicas para entrevistas, defesade memorial ou condicionamento físico).III – Os benefícios deverão ser requeridos até 5 (cinco) dias antes darealização das Etapas.IV – As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas ascondições previstas pelo Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de1999, participarão da seleção em igualdade de condições com os demaiscandidatos, no que concerne ao conteúdo de provas, à avaliação e aoscritérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação deprovas e à nota mínima, exigida de todos os demais candidatos para aaprovação.V – O candidato portador de necessidades especiais solicitante deatendimento especial, deverá anexar (digitalizado/scaneado) aoformulário de requerimento de atendimento especial online no ato deinscrição, em formato PDF ou PNG, com tamanho máximo de 2MB(dois mega bytes), EXCLUSIVAMENTE, pela internet, através do sitioda ESP/CE no endereço http://www.esp.ce.gov.br, a cópia do laudo médicocom a indicação do tipo de necessidade especial de que é portador e coma especificação de suas necessidades, quanto ao atendimentopersonalizado. No documento enviado, deverá constar o nome do médicoque forneceu o atestado, o telefone para contato e o número de registrodo profissional no Conselho Regional de Medicina e o CódigoInternacional de Doenças (CID). Para esses casos, poderão ser solicitados:a) No caso de pessoas com deficiência visual: DosVox, prova ampliada,prova em Braille ou ledor;b) No caso de pessoas com deficiência auditiva plena: intérprete emLIBRAS; e,c) No caso de pessoas com deficiência acentuada de locomoção: espaçoadequado.VI – De acordo com a Lei Federal nº7.853 de 24 de outubro de 1989, otempo de realização das provas será acrescido de uma hora para osportadores de necessidades especiais que tenham solicitado o tratamentoespecial previsto nas alíneas “a”, “b” e “c” do item V do subitem 5.16deste Edital.VII – A pessoa portadora de necessidades especiais, que não requereratendimento especial até a data mencionada no item III do subitem 5.16


deste Edital, ficará impossibilitada de realizar as provas em condiçõesespeciais e não terá direito à ampliação de tempo.5.17. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição deportador de necessidades especiais, considerando, ainda, o previsto noitem 5.16 deste Edital, não poderá alegar, posteriormente, essa condiçãopara reivindicar a prerrogativa legal. Os documentos, em formatoeletrônico, entregues via Internet, não serão devolvidos em hipótesealguma.5.18. É de responsabilidade do candidato, providenciar, por meio de suascondições próprias, o necessário para participar de etapas que não estejamprevistas no item III do subitem 5.16 deste Edital, tais como, memorialdescritivo online, preenchimento online de currículo ou entrega dedocumentos na forma presencial ou pelo sistema de correios.

6. DO PROCESSO SELETIVO6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleçãodivulgará os mesmos da seguinte forma:1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo;2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa;3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo;4º – Resultado definitivo da 2ª Etapa;5º - Resultado preliminar da 3ª Etapa, seguido de recurso administrativo;6º – Resultado definitivo da 3ª Etapa;7º – Resultado final.6.2. O processo seletivo será constituído de 3 (três) etapas, aplicadas daseguinte forma:6.2.1. Primeira Etapa: Habilitação de Currículo e Comprovação daFormação AcadêmicaEsta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá da análisedas informações, preenchidas na ficha de habilitação eletrônica, e seuspontos corresponderão a 20% (vinte por cento) da nota final, sendoque, para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadoraconsiderará as informações, prestadas pelo candidato, não havendo apossibilidade de adição posterior. Serão considerados classificados, oscandidatos que obtiverem, no mínimo, 02 (dois) pontos do valor dapontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ª Etapa, que valeráaté 10 (dez) pontos. Serão eliminados os candidatos que não perfizeremo mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuídade acordo com o previsto no Anexo IV, deste Edital.Comprovação da Formação Acadêmica: Para comprovar suaformação acadêmica, o candidato, ou seu procurador legal (de possede procuração pública, emitida em cartório, com poderes específicospara esta seleção, acompanhado da cópia da cédula de identidadeautenticada do outorgado), deverá imprimir e assinar a sua fichaeletrônica de inscrição e dispor dos documentos comprobatórios desua formação acadêmica e requisitos, exigidos no Anexo I, desteedital, colocá-los em envelope, devidamente LACRADO eIDENTIFICADO (escrito com letra de forma ou em etiquetaimpressa) com as seguintes informações:NÚMERO DO EDITAL:NOME DO CANDIDATO:ENDEREÇO COMPLETO:CATEGORIA PROFISSIONAL:O referido envelope deverá ser entregue pessoalmente no setor daDiretoria de Educação Profissional em Saúde (DIEPS), no prédio daESP/CE, localizado na Avenida Antônio Justa, 3161, bairro Meireles, nacidade de Fortaleza-CE, no período e nos horários previstos no AnexoII, deste Edital, referente a 1ª Etapa. Esta etapa tem caráter eliminatório,caso o candidato não entregue os itens previstos para a validação, será,automaticamente, eliminado desta seleção, sem a possibilidade deapresentação posterior. Ressalta-se que os demais documentos serãoentregues quando o candidato for classificado e convocado, conformeitem 8.4 deste Edital.6.2.2. Segunda Etapa: Memorial DescritivoEsta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá da aplicaçãode um memorial descritivo que observará as competências, relacionadasao perfil do currículo do candidato, e seus pontos corresponderão a mais30% (trinta por cento) da nota final. Uma vez classificado para participardesta Etapa, será disponibilizado, durante o período previsto no AnexoII, deste Edital, um formulário eletrônico para o preenchimentoobrigatório do memorial no qual o candidato descreverá, de forma sucinta,a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva doque ele espera desempenhar. Serão considerados classificados, nessa etapa,os candidatos que obtiverem, no mínimo, 3 (três) pontos, do valor dapontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa, que valeráaté 10 (dez) pontos. Serão eliminados os candidatos que não perfizeremo mínimo de pontos estabelecidos neste item ou que não enviarem seusmemoriais no prazo estabelecido no Anexo II, deste Edital. A pontuaçãoserá atribuída de acordo com o previsto no Anexo V, deste Edital.

6.2.2.1. IMPORTANTE: O memorial terá as seguintes limitações:a) Não será permitida a inserção de alguns caracteres especiais

(como por exemplo $, !,/, ‘, ”, entre outros) devido aos padrõesde pontuação universais para tratamento de ortografia;


c) Será limitada a quantidade de caracteres disponíveis para respostaaos questionários, incluindo pontuação e espaço, conforme aseguir:Item 1 – não há limitação;Item 2 – até 200;Item 3 – até 1.500;Item 4 – até 1.500;Item 5 – até 1.500; e,Item 6 – até 200 caracteres.E será composto pelos itens abaixo:

01. Qual(is) a(s) sua(s) titulação(ões) ? (Técnico, Graduado, Especialista,Mestre, Doutor, e Pós-Doutor)02. Qual a sua área de formação e qual foi o tema do seu trabalho deconclusão de curso? (máximo de 200 caracteres)03. Descreva sucintamente sobre a sua vida acadêmica. Nos apresente oseu currículo de produção, fale sobre os grandes eventos que já tenhaparticipado como congressista, palestrante ou moderador por exemplo.Destaque cursos extracurriculares importantes e publicações em destaque.(máximo de 1.500 caracteres)04. Descreva sucintamente sobre a sua vida profissional. Onde você jáprestou os seus serviços ou desempenhou papéis de liderança. Quaisinstituições você já foi colaborador direto ou indireto. Fale-nos de algumaexperiência profissional a nível nacional ou no exterior. Você contribuiuem algum projeto de pesquisa e desenvolvimento? (máximo de 1.500caracteres)05. Fale-nos sobre a importância de participar dessa seleção. O que vocêalmeja, quais os seus planos de ascensão acadêmica e profissional. Vocêjá leu algo sobre a ESP/CE e pode dizer como você irá contribuir para ocrescimento de nosso projeto? (máximo de 1.500 caracteres)06. Você já participou de algum projeto na ESP/CE ou em parceria comela? Se sim, qual(is) ? (máximo de 200 caracteres)6.2.3. Terceira Etapa: Defesa de Memorial Descritivo e Aula ExpositivaEsta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da defesado memorial descritivo e aplicação de uma aula expositiva, que observaráas competências e as habilidades, relacionadas à área de atuação escolhidapelo candidato, e seus pontos corresponderão a 50% (cinquenta porcento) da nota final. Uma vez classificado para participar desta Etapa,serão divulgados 03 (três) temas para a apresentação da aula expositiva,que terá duração de 15 (quinze) minutos, onde cada candidato deverá, nodia da aplicação desta Etapa, informar 01 (um) tema escolhido à bancaavaliadora, juntamente com o Plano de Aula, para que o mesmo sejaavaliado. Serão considerados classificados nessa etapa, os candidatos queobtiverem, no mínimo, 05 (cinco) pontos do valor da pontuação totalda tabela de atribuição de pontos da 3ª Etapa, que valerá até 10 (dez)pontos; e eliminados os candidatos que não perfizerem o mínimo depontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordocom o previsto no Anexo VI, deste Edital.6.2.4. Todas as etapas previstas serão avaliadas por uma bancaexaminadora, específica para esta seleção, e a mesma considerará parafins de avaliação, as pontuações previstas no item 6, deste Edital.6.3. Para efeito da classificação e resultado final, serão consideradosCLASSIFICADOS os candidatos que obtiverem a pontuação necessária,considerando o subitem 6.1, deste Edital; e ELIMINADOS os que nãopreencherem os requisitos previstos no subitem 6.1, deste Edital,considerando, ainda, as fórmulas abaixo:

I – Fórmula aplicada para a 1ª Etapa:N1D = (N1Ex2)

II – Fórmula aplicada para a 2ª Etapa:N2D = (N2Ex3)

III – Fórmula aplicada para a 3ª Etapa:N3D = (N3Ex5)

III – Fórmula aplicada para a nota final:NF = (N1D) + (N2D) + (N3D) = 100%

——————————————————————10

Onde:N1E: nota da primeira etapa;N2E: nota da segunda etapa;N3E: nota da terceira etapa;N1D: nota definitiva da 1ª Etapa, correspondente a 20% (vinte porcento) da nota final;N2D: nota definitiva da 2ª Etapa, correspondente a 30% (trinta porcento) da nota final;


N3D: nota definitiva da 3ª Etapa, correspondente a 50% (cinquenta porcento) da nota final;NF: nota final do candidato.6.3.1. Não se fará o arredondamento das notas, inclusive do resultadofinal.6.4. A banca avaliadora considerará para fins de avaliação, as tabelas depontuação previstas nos Anexos IV, V e VI deste Edital.6.5. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualqueruma das etapas previstas no item 6.2, deste Edital, será, automaticamente,eliminado da seleção.

7. DOS RECURSOS7.1. Será admitido recurso administrativo contra os seguintes resultadospreliminares:Resultado preliminar da 1ª Etapa;Resultado preliminar da 2ª Etapa; e,Resultado preliminar da 3ª Etapa.7.2. O recurso deverá ser interposto, EXCLUSIVAMENTE, por meiode formulário eletrônico padronizado, disponível na área de seleçõespúblicas, no endereço eletrônico da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br),devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidatoao sistema eletrônico de recurso administrativo, conforme previsto noAnexo II, deste Edital.7.2.1. Para realizar o procedimento de pedido de recurso administrativo,o candidato deverá:I – Acessar a página eletrônica da ESP/CE, no endereço http://www.esp.ce.gov.br, e localizar, na lateral esquerda do sítio, a seção deSeleções Públicas e, em seguida, a opção EM ANDAMENTO;II – Uma vez dentro da área de seleções EM ANDAMENTO, o candidatolocalizará a respectiva seleção, identificada pelo número deste Edital, eclicar na mesma para ter acesso à sua área exclusiva de candidato;III – Faça seu “login” de usuário e dentro de sua área exclusiva selecionea ferramenta de recurso.7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra osresultados preliminares desta seleção consistirá no único meio para queo candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminarese terá as seguintes limitações:

a) Não será permitida a inserção de alguns caracteres especiais(como por exemplo $, !,/, ‘, ”, entre outros) devido aos padrõesde pontuação universais para tratamento de ortografia;


c) Será limitada a quantidade de 3000 (três mil) caracteres,disponíveis para preenchimento dos argumentos contra osresultados preliminares desta seleção, incluindo pontuação eespaço.

7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição derecurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso comrelação ao mesmo objeto.7.5. A ESP/CE, não se responsabilizará por recurso administrativo nãorecebido em decorrência de falhas ou problemas eletrônicos considerandoo item 2.1.1 deste Edital7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema de formulário eletrônicopadronizado disponível no endereço eletrônico da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outrosmeios como Ouvidoria da ESP/CE, Central de Serviços da ESP/CE,entre outros, não serão apreciados considerando ainda o item 2.1.1,deste Edital.7.7. O recurso, interposto fora do respectivo prazo, não será aceito,sendo considerados, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônicode recurso administrativo.7.8. O recurso, interposto tempestivamente, terá efeito suspensivo,quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitiráum parecer on-line, deferindo ou indeferindo a contestação, apresentadapelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qualnão caberão recursos administrativos adicionais.7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somentepor meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) em sua área de candidato.

8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVAÇÃO E O RESULTADO FINAL8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número depontos obtidos pelos candidatos.8.2. Serão considerados classificados, os candidatos aprovados, conformeo item 6, deste Edital.8.3. Ocorrendo empate de classificação em qualquer uma das etapas, odesempate, entre os candidatos, ocorrerá, levando-se em conta os critériosabaixo relacionados, sucessivamente:

I – Primeira Etapa:a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto noParágrafo único do Art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto doIdoso);b) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.II – Segunda Etapa:a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto noParágrafo único do Art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto doIdoso);b) maior nota da 1ª Etapa;c) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.III – Terceira Etapa:a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto noParágrafo único do Art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto doIdoso);b) maior nota da 1ª Etapa;c) maior nota da 2ª Etapa;d) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.8.4. Após o resultado final, caso o candidato seja convocado paraoutorgar-se como bolsista, o mesmo, ou seu procurador legal (de possede procuração pública expedida por Cartório), deverá imprimir sua fichaeletrônica de inscrição, sua ficha de habilitação de currículo e seu memorialpara, no ato da convocação, apresentar-se à Diretoria de EducaçãoProfissional em Saúde, situada na Av. Antônio Justa, nº3161 - Meireles,Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13 h às 16h, com a cópia dosseguintes documentos, na forma que segue:I – Documentos autenticados:a) Cópia do diploma de conclusão do curso técnico, de graduação, deespecialização, de mestrado, doutorado ou pós-doutorado (casoinformado);b) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frentee verso);c) Cópia do CPF (caso não o tenha informado em sua CNH ou Identidade);d) Cópia do Comprovante de Residência (conta de água, energia elétrica,telefone, fatura de cartão de crédito e etc…). Na ausência decomprovação anexar Declaração original firmada pelo proprietário doimóvel confirmando a sua residência, com cópia frente e verso da carteirade identidade (proprietário), acompanhada de um dos comprovantesretro mencionados, em nome do proprietário.II – Documentos não autenticados:a) Currículo Vitae ou Lattes;b) Cópia do cartão da conta-corrente do Bradesco;c) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;d) Declaração de tempo de serviço, emitida pela instituição onde ocandidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ousecretário titular, no caso de órgãos da administração pública direta eindireta, ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso deinstituições de direito privado, caso tenha informado na habilitação deseu currículo (quando previsto);e) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão,de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicaçãoem anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas, ou impressas ou departicipação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras,colóquio ou encontros nacionais e internacionais, caso tenha informadona habilitação de seu currículo.8.4.1. Declarações ou Certidões de conclusão de graduação, especialização/MBA, mestrado, doutorado ou pós-doutorado serão aceitas, desde queconste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e estáaguardando a expedição do certificado e entregue por cópia autenticadaem cartório. E com no máximo 06 (seis) meses de expedida.8.4.1.1. Somente serão aceitos especializações com carga horária mínimade 360 horas, conforme art.5º da Resolução nº1 de 08 de junho de 2007do Conselho Nacional de Educação – CNE.8.4.1.2. Com relação aos documentos a serem apresentados, nãoautenticados em cartório, caso esses documentos tenham sido emitidoseletronicamente (formato PDF por exemplo), deve-se apresentar, paratanto, a cópia do impresso original.8.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados, oportunamente,deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar, no ato da assinatura deoutorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.4, desteEdital.8.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, odiploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.8.6. A documentação, tratada pelos subitens 8.4, 8.4.1, 8.4.1.1 e 8.5,será requisitada pela ESP/CE no caso do candidato inscrito ser convocadopara assumir a bolsa sob pena de desclassificação e eliminação.


9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. Este Edital, e o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP/CE,http://www.esp.ce.gov.br assim como no Diário Oficial do Estado.9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, os definitivose o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP/CE, http://www.esp.ce.gov.br.9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final.9.4. A homologação e a convocação serão feitas por ato, EXCLUSIVO,da ESP/CE.9.5. A ESP/CE poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação doresultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, nãoassistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO10.1. Os candidatos classificados serão convocados, oportunamente,para assumirem as bolsas.10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os candidatos a seremconvocados, oportunamente, para exercerem suas atividades através doe-mail, informado pelo candidato na ficha de inscrição. Caso o candidatonão seja localizado ou não retorne o contato por e-mail, no prazo,máximo, de 2 (dois) dias úteis, a contar da data do envio do primeirocontato da ESP/CE por e-mail, será considerado desistente. Portanto,outro candidato, respeitando a ordem de classificação, será convocado.10.1.2. O candidato desistente terá sua classificação cancelada, ficandoo mesmo eliminado do processo seletivo.10.2. As bolsas, a serem implementadas, serão financiadas com recursosoriundos do:

Nome do Projeto Nº do MAPP PF FONTE

CURSO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA 243908/2013 240401.2062014C 91EM SAÚDE (Descentralizado) –Regiões 05 e 07

10.3. Caso deseje, o candidato, convocado, poderá requisitar apostergação de sua convocação, medida que o fará ocupar a últimacolocação entre os classificados no certame, respeitada a ordem declassificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. A publicação, deste Edital, assim como a homologação doresultado final serão feitos, oficialmente, por meio do Diário Oficialdo Estado do Ceará (DOE), sendo de inteira responsabilidade docandidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquerjustificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios nelesassinalados.11.2. A divulgação, deste Edital, assim como dos resultados preliminaresou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e da homologação doresultado final, referentes a esta seleção, ocorrerão também, por meiodo sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimentodos prazos e critérios neles assinalados.11.3. A inexatidão das afirmativas, contidas em documentos apresentados,ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se os atos, decorrentes da inscrição.11.4. Os candidatos, regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas,referentes a este Edital, através do e-mail, [email protected], ouacessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ), disponível no sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br), na opção Seleções Públicas. Dúvidas referentesa este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone ou nas dependênciasda ESP/CE e as informações OFICIAIS para os candidatos, regularmente,inscritos na seleção, serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br).11.5. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsistae a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa)não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.11.6. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinaturado Termo de Outorga.11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escolade Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) ou pelo Conselho de CoordenaçãoTécnico-Administrativo (CONTEC).11.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobrequaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas comrespeito ao presente Edital e a respectiva seleção.Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2015.


Germana Glória de Castro Portela e SilvaOAB/CE Nº30.922

PROCURADORIA JURÍDICA

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ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS

Área de Atuação I: Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialista – 20horas

Cod. Perfil Prazo Valor Formação e requisitos

1 Graduação na área da 12 meses R$1.452,00 Graduados na área da Saúde

saúde ou educação (hum mil ou Educação, com

quatro centos especialização na área da

e cinquenta saúde, para atender

e dois reais) demandas do Curso Técnico

em Vigilância em Saúde

(Descentralizado) com

atuação nos municípios

da 7ª e 8ª CRES.

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ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES


Inscrições De 10 de dezembro até as 12h dodia 16 de dezembro de 2015Exclusivamente pela internet através dosítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) naseção de Seleções Públicas/Em andamento

1ª Etapa – Período de preenchimento De 10 de dezembro até as 12h dodas informações do currículo dia 16 de dezembro de 2015


1ª Etapa – Período de entrega da validação De 10 de dezembro até as 16h dode documento de comprovação acadêmica dia 17 de dezembro de 2015

Exclusivamente no DIEPS - ESP/CE sito naAv. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CEdas 9h às 11h e das 13h às 16h.

1ª Etapa – Divulgação do resultado Até as 15h do dia 21 de dezembro de 2015preliminar Exclusivamente, pela internet, através do sítio


1ª Etapa - Período de recurso contra o De 08h do dia 22 de dezembro até as 12h doresultado preliminar da 1ª Etapa dia 28 de dezembro de 2015


1ª Etapa – Divulgação do resultado Até as 15h do dia 30 de dezembro de 2015definitivo da 1ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio


2ª Etapa - Período de preenchimento do De 04 de janeiro até as 12h do diamemorial descritivo (somente para os 08 de janeiro de 2016classificados na 1ª Etapa) Exclusivamente, pela internet, através do sítio

da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menuprincipal Seleções Públicas/Em Andamento.

2ª Etapa – Divulgação do resultado Até as 15h do dia 12 de janeiro de 2016preliminar Exclusivamente, pela internet, através do sítio


2ª Etapa – Período de recurso contra o De 08h do dia 13 de janeiro até as 12h doresultado preliminar da 2ª Etapa dia 15 de janeiro de 2016


Divulgação do resultado definitivo Até as 15h do dia 19 de janeiro de 2016da 2ª etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio


Divulgação dos locais, datas, horários e Até as 15h do dia 20 de janeiro de 2016temas para aplicação da aula expositiva Exclusivamente, pela internet, através3ª Etapa do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)

no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento.

Período de aplicação da 3ª Etapa Dias 21 e 22 de janeiro de 2016Exclusivamente no DIEPS-ESP/CE sito naAv. Antônio Justa, 3161-Meireles, Fortaleza-CE.

Divulgação do resultado preliminar Até as 15h do dia 25 de janeiro de 2016da 3ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio


Período de recurso contra o resultado De 08h do dia 26 de janeiro até as 12h dopreliminar da 3ª Etapa dia 29 de janeiro de 2016

Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalSeleções Públicas/Em Andamento.

Divulgação definitivo da 3ª Etapa e do Até as 15h do dia 01 de fevereiro de 2016resultado final Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalSeleções Públicas/Em Andamento.


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ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

Área de Atuação Atribuições

I • Assumir como professor(a) -facilitador(a) da(s) Unidade(s) Didática(s)à(s) qual (is) dispõe de habilidades comprovadas;

• Assumir como orientador de estágio da(s) Unidade(s) Didática(s), à(s)qual (is) dispõe de habilidades comprovadas;

• Elaborar programas de capacitação e educação permanente e para odesenvolvimento dos professores facilitadores;

• Participar da elaboração dos materiais pedagógicos/didáticos emconsonância com as orientações da Coordenação dos Cursos Técnicose com a DIEPS;

• Apresentar à DIEPS relatórios de desenvolvimento dos cursos e resultadosobtidos;

• Participar do planejamento e da execução da orientação do estágio demodo a satisfazer os objetivos propostos pelo projeto;

• Participar do planejamento, acompanhamento e da avaliação daaprendizagem dos alunos, com base no desenvolvimento decompetências, conforme perfil de conclusão do curso;

• Apresentar à Coordenação do Curso os planos de aula, as frequências eavaliações dos alunos nos prazos estabelecidos;

• Participar da operacionalização dos projetos da DIEPS;• Participar da articulação entre a ESP/Ce e os gestores em nível local e

regional, para possibilitar a execução do curso e o comparecimento dosalunos, bem como sua condução didática;

• Interagir com as Secretarias Municipais da Saúde, negociando estratégiasno nível da gestão local para garantir o sucesso do Curso;

• Manter atualizados todos os registros relativos à alimentação do sistemade informação do Curso;

• Manter-se informado sobre as normas e os procedimentos da ESP/Ce;• Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento

do(s) Curso(s) Técnico(s) da DIEPS;• Desenvolver atividades de extensão e investigação científica;• Elaborar, aplicar e corrigir instrumentos de avaliação.

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ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA

Item Tipo Pontuação PontuaçãoMínima máxima

(por item informado)

1 CURRICULO ACADÊMICO1.1 Cursos extracurriculares na área de ensino, pesquisa e extensão 0,5 2,0

de no mínimo 40 (quarenta) horas aula, realizados nosúltimos 5 (cinco) anos.

1.2 Publicações em anais, revistas científicas, jornais, livros ou em 0,5 1,0periódicos eletrônicos relacionados à área de atuação escolhida.

1.3 Trabalhos apresentados em eventos, relacionados à área de atuação. 0,5 1,5escolhida

1.4 Participação em projetos como bolsista de instituições de ensino, 0,5 1,5pesquisa e extensão e educação permanente com no mínimo de6 meses de atividades (considerando projetos diversos e nãoacumulo de meses)

2 CURRÍCULO PROFISSIONAL2.1 Experiência comprovada em atividades na área de vigilância em 0,5 2,0

saúde,por cada 6 (seis) meses de experiência.OBS: estágiocurricular ou extracurricular, não pontuará.

2.2 Experiência comprovada em atividades de acompanhamento de 0,5 2,0estágio curricular obrigatório ou docência (por cada 6 (seis)meses de experiência)

TOTAL 10 pontos

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ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA


1 Emprego adequado da linguagem. 0,1 1,52 Disposição para as atividades previstas. 0,5 2,03 Experiência com orientação de estágio e/ou supervisão pedagógica 0,5 1,5

de cursos.4 Experiência, na área da assistência, relacionada ao perfil deste edital. 0,1 2,05 Experiência em metodologias ativas de ensino-aprendizagem. 0,5 1,56 Experiência com instrumentos de avaliação. 0,5 1,5

TOTAL 10 pontos

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ANEXO VI – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 3ª ETAPA – AULAEXPOSITIVA


1 Domínio do Tema Exposto (apresentação dos objetivos e/ou percurso 0,1 2,0da aula, conclusão/síntese)

2 Utilização de Recursos Didáticos 0,1 0,53 Adequação do Tema Exposto ao público alvo (técnicos e auxiliares) 0,1 1,54 Administração do Tempo de Exposição 0,1 0,55 Capacidade de agregar Informações Práticas sobre o tema exposto 0,1 1,5

(exemplos esclarecedores).

6 Postura (vestimenta, timbre de voz, entonação) 0,1 0,57 Emprego adequado da Linguagem 0,1 1,08 Articulação do Raciocínio (ordenação de ideias) 0,1 1,09 Capacidade de Argumentação 0,1 0,510 Desenvolvimento do tema de acordo com o plano de aula 0,1 1,0

TOTAL 10 pontos

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº50/2015O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadualnº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferênciade todos os atos havidos antes, durante e após a realização processoseletivo simplificado para habilitação e cadastramento, sem vínculoempregatício, de profissionais das áreas das ciências da saúde, educação ouadministração, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante noscursos do Projeto Educação Permanente para os Trabalhadores na Escolade Saúde Pública do Ceará, HOMOLOGA o resultado final do referidocertame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinentenº50/2015, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado noGabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, aoprimeiro dia do mês de dezembro de 2015.


Publique-se. Registre-se.

ANEXORESULTADO FINAL

EDITAL 50/2015 - BOLSA DE PROFESSOR VISITANTE – ADINS

PROJETO: PROJETO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARATRABALHADORES NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

FONTE: 00; MAPP: 243.910/2013; PF: 240.401.191.2014C

CPF/NOME DOS CANDIDATOS

859977023501 ADILSON IZIDORIO CABRAL CRUZ817620023463 ALANA SUELAN SANTOS FERREIRA775529023413 ALANNA KISLLEY MOTA DIAS434019023425 AMANDAVIEIRA OLIVEIRA SAMPAIO917737023446 ANA LIGIA DA SILVA BANDEIRA682484023464 ANA SOCORRO PEREIRA CARVALHO309510023443 ANA VIRGINIA MARQUES DA COSTA315484023418 ANGELA DAYSE JUCA OLIVEIRA373000023508 ANTÔNIO VIANA LOPES NETO898240023503 APARECIDA SOARES CAVALCANTE456350023528 BRYAN KENNEDY ALVES FIGUEREDO872889023499 CAROLINA TEIXEIRA LIMA CAVALCANTE394740023469 DIEGO ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA180402023521 EDISON FERREIRA DE MACEDO402720023538 FRANCISCO ANNIELTON BORGES SOUSA435244023452 FRANCISCO CARLOS CASTRO390934023539 FRANCISCO CAVALCANTE DE ALCANTARA552006023441 GEORGE LIMA SANTOS643755023532 GERMANO FENNER686945023427 GIVANILDO XIMENES SANTANA205226023439 HELEN DE CARVALHO HILÁRIO846020023487 HESLY MARTINS PEREIRA LIMA257900023416 ICARO TAVARES BORGES425398023481 IRLAILSON LIMA GONÇALVES083466023517 JAIR MELO DE OLIVEIRA101825023466 JOÃO CARLOS FREMDLING FARIAS723697023516 JOÉLIA RODRIGUES DA SILVA245700023485 JOSÉ BRUNO TAVARES MACEDO SIMÕES279464023471 JOSE NATALÍCIO DE ARAUJO869492023548 JULIA DE SOUZA FIRMEZA787930023572 KLEITON RICHARD DA SILVA ARAÚJO838220023420 LANNA NHAYARA TEIXEIRA BRAZ CASTRO574146023422 LEIDIVAN ALVES RODRIGUES567332023491 LEONINO GOMES ROCHA220520023447 LÍDIA RAQUEL CORREIA DE AQUINO478103023536 LUANA CLAUDIA TAVARES BASTOS238460023571 LUCINEIDE BARBOSA LIMA664472023520 MARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA815742023574 MARIA AUXILIADORA SOARES FORTES401413023421 MARIA GLAUCIA DA SILVA TAVARES251753023550 MARIA ROSSANA CAMARA AMARAL264210023426 MARIA SONNARA COREIA BITU



511310023506 MYRLA SOARES AGUIAR305022023438 NATHÁLIA SILVA FONTANA ROSA450180023417 OLINDINA LINHARES PRADO ALVES483584023415 PAULO HENRIQUE FREITAS MACIEL748358023486 RAIMUNDO JACKSONNELES DA SILVA160649023478 ROSANA PINHO BRANDÃO303010023523 SANDRA DE SOUZA707818023530 SERGIO ZEPPELIN FILHO985987023467 TEREZA AMELIA ARAUJO LAUREANO923620023545 THIAGO VIANA DA SILVA318208023483 VANESSA RODRIGUES DE PAULA759910023440 VICTOR MAGALHÃES PACHECO975408023535 WALDIR SOARES DO CARMO

*** *** ***

CPF/NOME DOS CANDIDATOS

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2015I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº36/2015 (SACC 967443); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV -CONTRATADA: HEAD NET ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO:Rua São José, 3815, São Cristóvão - São José dos Pinhais/PR; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem seu respectivofundamento legal na manifestação da Coordenadoria de Tecnologia daInformação e Comunicação - COTIC, conforme CI nº590/2015, de 16/11/15, conforme a norma do §1º do Art.65, c/c inc. I do art.57 da Leifederal nº8.666/93, tudo de acordo com o Processo VIPROC nº7267377/2015, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termoacréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), do valor global inicialmente pactuado, referente à aquisiçãode itens para o FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE FIBRAÓPTICA, ACESSÓRIOS, MATERIAIS E CERTIFICAÇÃO, VISANDOESTABELECER A CONEXÃO DAS NOVAS CÂMERAS DO SISTEMADE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, bem como prorrogar até o dia 30/12/2015, o prazo de vigência e de execução; IX - VALOR GLOBAL: Ovalor do presente ADITIVO é de R$120.330,00 (cento e vinte miltrezentos e trinta reais), passando o valor global de R$482.900,00(quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para R$603.230,00 (seiscentose três mil duzentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: O presenteaditivo terá vigência a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanece inalterada; XII - DATA: 26 de novembro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Lauro Carlos de Araújo Prado – Secretário Adjunto daSegurança Pública e Defesa Social e Marcelo Marques, Sócio-diretor daHead Net Engenharia Ltda.

Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADENº DO DOCUMENTO 133/2015/FDCC

CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DOCEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: ANTÔNIOWELLINTON DE SOUSA TEIXEIRA - RG nº291319105 – SSP/SP eCPF nº403.340.743-04. OBJETO: Contratação de profissionaisautônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direitoprivado, para prestação de serviço de distribuição de água potávelpara os municípios em situação emergência, “operação pipa”,na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município -SALITRE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa deInexigibilidade de Licitação Nº001/2015/FDCC, o Parecer Nº1919/2012da Advocacia Geral da União (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a contar da data de sua publicação em D.O.E., podendo serprorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério doCONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$53.147,85 cinquenta e trêsmil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos pagos emNE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13216 – 10200050.06.182.016.13898.22.339036.79.1.40. DATA DAASSINATURA: 02 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: JOÃOCARLOS DE ARAÚJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTEGERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA - TCEL QOBM- GESTOR DO FDCC e ANTÔNIO CARLOS MACEDO DOS SANTOS- SGT BM - GESTOR DO CONTRATO.

Mário Dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1076/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃOPOR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AOS SERVIDORESCONTEUDISTAS DO CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO ASARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM 2015 DO MÊS DEMAIO DE 2015, relacionado no Anexo Único desta Portaria,conforme SPU nº5347365/2015, realizado por este órgão, comdireito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decretonº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo únicoda Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 –DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/02/2015 e Decretonº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembrode 2015.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1076/2015 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015 - TURMAS I A V – CONTEUDISTAS

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTAL

H/A HORÁRIA

JOSE AIAS DA SOUSA SILVA 0912571X CONTEUDISTA ESPECIALISTA R$59,33 ANÁLISE E ESTATÍSTICA 18 11/05/2015 a 11/05/2015 R$1.067,94

CRIMINAL

DEMOSTENES CARVALHO ROLIM 00003115 CONTEUDISTA MESTRE R$83,06 FUNDAMENTOS DE DIREITO 18 11/05/2015 a 11/05/2015 R$1.495,08

CARTAXO CONSTITUCIONAL

CARLOS FREDERICO FERNANDES 00003417 CONTEUDISTA ESPECIALISTA R$59,33 ARMAMENTO, MUNIÇÃO E 36 11/05/2015 a 11/05/2015 R$2.135,88

GADELHA EQUIPAMENTO LETAL E

MENOS LETAL

ERIVELTO ROCHA GADELHA 12520611 CONTEUDISTA ESPECIALISTA R$59,33 DIREITOS FUNDAMENTAIS, 18 11/05/2015 a 11/05/2015 R$1.067,94

CIDADANIA E DIREITOS

HUMANOS

TOTAL DE H/A PORTARIA: 90

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$5.766,84

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PORTARIA Nº1078/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2016. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2015.

José Herlínio Dutra- Cel PMDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1078/2015, 01 DE DEZEMBRO DE 2015

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

301.037-1-8 ALICE DOS SANTOS SILVA 52,00 JANEIRO/2016301.035-1-3 ALLANA DA SILVA CORREIA 52,00 JANEIRO/2016301.065-1-2 AMANDA DOS SANTOS SOUSA ABREU 52,00 JANEIRO/2016301.028-1-9 ANDREVAN LAURETINO DA SILVA 52,00 JANEIRO/2016301.034-1-6 ANTÔNIO RENNE SEVERINO DE FREITAS 52,00 JANEIRO/2016301.029-1-6 ANTÔNIO RONIER ALVES PINHEIRO 52,00 JANEIRO/2016301.039-1-2 BRUNA NAYARA DA SILVA FREIRE 52,00 JANEIRO/2016301.040-1-3 DAVID LOPES DE SOUSA 52,00 JANEIRO/2016301.031-1-4 DOUGLAS CAVALCANTE DA SILVA 52,00 JANEIRO/2016301.036-1-0 IARA SOUSA RODRIGUES 52,00 JANEIRO/2016301.064-1-5 ICARO GOMES DAVILA 52,00 JANEIRO/2016301.032-1-1 KAYANNY PAULO DE LIMA 52,00 JANEIRO/2016301.033-1-9 LETICIA DA SILVA MESQUITA 52,00 JANEIRO/2016301.063-1-8 MARIA LARISSA SOUSA DE ARAUJO 52,00 JANEIRO/2016301.027-1-1 MARIA NARA NASCIMENTO DA SILVA 52,00 JANEIRO/2016301.038-1-5 MARIO GADELHA DA SILVA NETO 52,00 JANEIRO/2016301.030-1-7 MARLYSON YURI BRAGA LEITE 52,00 JANEIRO/2016301.042-1-8 ROBSON MAGNO GOMES 52,00 JANEIRO/2016301.041-1-0 VICTOR BRUNO OLIVEIRA SOUSA 52,00 JANEIRO/2016301.098-1-3 VIVIANE HELLEN TEIXEIRA DOS SANTOS 52,00 JANEIRO/2016300.510-1-7 MATHEUS LIMA CHAGAS 52,00 JANEIRO/2016300.474-1-9 FRANCISCO ANDERSON DA SILVA 52,00 JANEIRO/2016300.471-1-7 ANDRESSA MAGDA DE OLIVEIRA FERREIRA 52,00 JANEIRO/2016300.470-1-X DIOGIANY ALMEIDA DE AQUINO 52,00 JANEIRO/2016300.468-1-1 MICHEL DA SILVA RODRIGUES 52,00 JANEIRO/2016300.946-1-1 ANA CAROLINE TARGINO RIBEIRO 52,00 JANEIRO/2016300.473-1-1 RENATA TEIXEIRA DE AZEVEDO 52,00 JANEIRO/2016301.082-1-3 PRISCILA BEATRIZ BERTIN 52,00 JANEIRO/2016

*** *** ***PORTARIA Nº1079/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JANEIRO/2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2015.

José Herlinio Dutra- Cel PMDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1079/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE CÉLULA 000.006-1-2 A 34DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES ASSESSORA ESPECIAL 000.009-1-4 A 40NÚBIA OLIMPIO MONTEIRO SANTOS ORIENTADORA DE CÉLULA 000.019-1-0 A 40SHEILIANE SALES LUZ ORIENTADORA DE CÉLULA 000.478-1-3 A 40ELIAQUIM SOARES AZEVEDO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.350-1-1 A 40MEIRIENE LIMA FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.743-1-9 A 40INDIRA FILHA DE GANDHI SUPERVISOR DE NÚCLEO 301.021-1-8 A 40

*** *** ***PORTARIA Nº1080/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seuParágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE ao estagiário VIVIANE HELLEN TEIXEIRA DOSSANTOS, durante o mês de NOVEMBRO/2015, no valor de 10,40.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de dezembro de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº1081/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu

Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE à estagiária VIVIANE HELLEN TEIXEIRA DOSSANTOS, durante o mês de DEZEMBRO/2015, no valor de 57,20.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de dezembro de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº1082/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363,de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471,de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, doart.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014,


D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JANEIRO/2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 dedezembro de 2015.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1082/2015, 01 DE DEZEMBRO DE 2015

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

MEIRIENE LIMA FERREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.743-1-9 11,87 20 237,40FERNANDA PATRICIA CAVALCANTE MELO ASSESSORA ESPECIAL 300.739-1-6 11,87 20 237,40NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE CÉLULA 300.738-1-9 11,87 17 201,79ELIAQUIM SOARES AZEVEDO SUPERVISOR DE NÚCLEO 300.731-1-8 11,87 20 237,40JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO SUPERVISOR DE NUCLEO 300.736-1-4 11,87 20 237,40INDIRA FILHA DE GANDHI SUPERVISOR DE NÚCLEO 301.021-1-8 11,87 20 237,40

*** *** ***PORTARIA Nº1092/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERALDA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere aLei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maiode 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual deSegurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, diretaou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação eexecução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a Portaria nº943/2015, publicada em DOE nº207em 06 de novembro de 2015; CONSIDERANDO a Comunicação Internanº39/2015 – NEFCON/CEFOC/COGEN/AESP de 26 de novembro de2015, bem como o teor do Ofício nº1609/2015 – AJUD/BPRAIO de 23de novembro de 2015; RESOLVE: Desligar, os 04 (quatro) DISCENTESabaixo elencados, do Curso de Especialização em Policiamento comMotocicletas – CEPM/RAIO/Turma VII/2015;

ORD. CPF NOME

01 96839104320 ANTONIO ALDIZIO DE LIMA02 07178455403 EWERTON FELIX FELIPE03 46102655320 JOSE BANDEIRA DE LIMA04 03266977300 JOSE SIDNEY BENTO DE LIMA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº1093/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei Nº14.629, de26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de marçode 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio de 2010, e CONSIDERANDOque compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE,Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará –SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, aunificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a Portaria nº982/2015, publicada em DOE nº220 em 25 denovembro de 2015; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº38/2015 –NEFCON/CEFOC/COGEN/AESP de 26 de novembro de 2015, bem como oteor do Ofício nº1604/2015 – AJUD/BPRAIO de 23 de novembro de 2015;RESOLVE: Desligar, os 07 (sete) DISCENTES abaixo elencados, do Curso deEspecialização em Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/TurmaVI/2015;

ORD. CPF NOME

01 600.870.533-57 ALEXSANDRO MONTEIRO DE FREITAS02 938.570.553-91 ANTONIO JOEL DE OLIVEIRA PINTO03 026.064.493-55 CARLOS JONANTHON PEREIRA MEIRELES04 022.225.333-92 JEFFERSON PEREIRA MASCARENHAS05 032.669.773-00 JOSE SIDNEY BENTO DE LIMA06 028.490.913-08 RAFAEL BARBOSA MENDES07 012.353.093-80 ZILMAR DIEGO SANTOS DIOGENES

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2015.


*** *** ***

PORTARIA Nº1094/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei Nº14.629, de26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de marçode 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio de 2010, e CONSIDERANDOque compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE,Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará –SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, aunificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº811/2015 – DG/AESP|CE,publicada em DOE nº190, de 09 de outubro de 2015; CONSIDERANDO aDecisão Judicial exarada no processo nº0204261-57.2015.8.06.0001 expedidopela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, bem como o teor doprocesso VIPROC nº7456480/2015; RESOLVE: Rematrícular, a partir de27 de novembro de 2015, GLISON GONZAGA DE CASTRO JÚNIOR,Insc. 10004400, no Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado daCarreira de Praças da Polícia Militar do Ceará/Turma 05, 3ª etapa do Concursoregido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de 2011. ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30de novembro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº1095/2015 – DG/AESP/CE - ATA DE CONCLUSÃODO CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – COTAM - Aos 27(vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil equinze), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública(AESP|CE), em conformidade com a Portaria de matrícula nº863/2015– DG/AESP|CE, publicada em DOE nº205, de 04 de novembro de 2015,a Portaria de Desligamento exarada no processo VIPROCnº74240572015, apura, afere e oficia o resultado do Curso dePatrulhamento Urbano – COTAM, conforme a seguir discriminado:

ORDEM CPF NOME MÉDIA CLASS.FINAL

01 01636609562 CARLOS JOSÉ ASSIS SILVA 9,666 0102 47229543304 FRANCISCO CARLOS FONTENELE 9,666 0203 02248797583 GUTEMBERG DIAS MATOS JÚNIOR 9,440 0304 50187082391 JOSÉ ALEXSANDRO ARARIPE DA SILVA 9,440 0405 01782265309 JEFFERSON ANDERSON QUEIROZ VIANA 9,386 0506 02249717354 ANTÔNIO ALISSON FEIJÃO DE FREITAS 9,333 0607 62273086334 JEFFERSON PAULO XAVIER (22250) 9,333 0708 86554948368 CHARLS ANDERSON FREITAS MACIEL 9,333 08

(22606)09 92138462313 FAGNER MELO DE MOTA (22021) 9,280 0910 00188736344 MAC THIAGO BARBOSA DA SILVA (insp.) 9,280 1011 83193952320 EDNALDO DE FREITAS GONÇALVES 9,166 1112 00799183369 FERNANDO CEZAR RIBEIRO DE CASTRO 9,113 1213 62530534349 ALESSANDRO FIDELIS DE MATOS 9,053 1314 01277730377 ALEXANDRE QUEIROZ MENDES (24629) 9,053 1415 02681446309 ISAAC KLEYSSON DE VASCONCELOS 9,053 15

COSTA (25097)16 01763635309 ALEX TEIXEIRA ROGÉRIO (25140) 9,053 1617 04240108365 FELIPE DE ALMEIDA FERMON VIANA 9,000 1718 63052237349 ALEXANDRE FERREIRA PAES DE 9,100 18

ARRIBAMAR19 62029690325 EDER QUEIROGA CAVALCANTE 9,000 1920 89927907320 CILAS MOURÃO MELO 8,940 2021 99254255300 FRANCISCO RUBENS DA SILVA MATOS 8,940 2122 52548660397 JOAQUIM OLIVEIRA SILVA 8,886 2223 82630402304 JOSÉ AZEVEDO COSTA NETO (01/03/2004) 8,886 2324 01581265301 GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 8,886 2425 01010870394 ISRAEL DE CARVALHO ABREU 8,833 2526 03739749300 KLIVELAND DE FARIAS OLIVEIRA 8,780 2627 87054205391 ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 8,773 2728 78031125368 JOSÉ MÁRCIO DA SILVA DIAS 8,720 2829 56084846300 JOSÉ EDSON DA SILVA 8,666 2930 73876534372 MURILO SÁ 8,666 3031 62229109391 DIEGO PEDROSA COSTA 8,666 3132 90098137387 ANTÔNIO CARLOS DAVID SILVA 8,666 3233 69699143304 REGINALDO COSTA AGUIAR 8,273 3334 52931730300 MOISANIEL DA CONCEIÇÃO LIMA 8,000 34


ORDEM CPF NOME MÉDIA CLASS.FINAL

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº539/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora ELANE MIRELA TAVARES MACEDO, ocupantedo cargo de ASSESSOR ESPECIAL - DNS-2, matrícula nº300347-1-6, destaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BELOHORIZONTE/MG, no período de 29.11.2015 a 07.12.2015, a fim departicipar da 26ª Feira Nacional de Artesanato, concedendo-lhe oito diárias emeia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte ecinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total deR$2.412,95 (Dois mil quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos),mais uma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/BELO HORIZONTE/Fortaleza, no valor de R$938,53 (Novecentos e trintae oito reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$3.540,73(Três mil quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2015.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº123/2015 IG Nº875140

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sobo nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230, BairroJoaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA,inscrito no CNPJ sob o nº08.472.181/0001-60, com sede na Av. Barão de Studart,nº2360, Aldeota, Fortaleza/Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênioa execução do Projeto Transformando Vidas nas Casas de MedidasSocioeducativas, que visa o desenvolvimento de ações de qualificação profissionalpara o atendimento à adolescentes/jovens em conflito com a lei, credenciado eexecutado conforme o Plano de Trabalho selecionado/aprovado e assinado, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termosda Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da LeiComplementar Federal nº101/2000, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 esuas alterações, do Decreto Estadual nº31.406/2012 e suas alterações, do DecretoEstadual nº31.621/2014, da Lei Estadual nº15.674/2014 (Lei de DiretrizesOrçamentárias de 2015), da Lei Estadual nº15.753/2014, (Lei Orçamentária Anualde 2015), do PPA 2012-2015, das Portarias nº011/2015 e nº130/2015 daControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei nº15.886/2015, da Lei Federalnº8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seu Art.116, e doProcesso Administrativo nº7342247/2015. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Opresente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando suavalidade em 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado através de TermoAditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse serapresentado com antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término dopresente instrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferiráà Convenente recursos financeiros no valor total de R$114.864,00 (cento e quatorzemil, oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme estabelecido no Cronograma deDesembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 5 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 2 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 6 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 3 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 7 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 4 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 047100003.11.334.021.14312.08.335041.10.0. DATA DA ASSINATURA: 24 denovembro de 2015. SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio Clementino - Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social-STDS e Tayná Lima Holanda de Almeida -Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - INDESA.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº7126110/2015

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais, considerando que a Comissão Central deConcorrências – CCC cumpriu todas as exigências do procedimento daConcorrência Pública Nacional – LPN nº20150003/STDS/CCC, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR, PORLOTE, A CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DEEDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, POLOS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL,QUADRAS POLIESPORTIVAS E CENTROS ESPORTIVOS DO PROARESII, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicose legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID,segundo autoriza o §5º do Art.42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processoADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa HOMINESERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EVENTOS LTDA.,vencedora do processo para todos os lotes com os seguintes valores: R$99.180,00(noventa e nove mil, cento e oitenta reais) para o lote 01; R$20.580,00 (vintemil, quinhentos e oitenta reais) para o lote 02, R$31.535,00 (trinta e um mil,quinhentos e trinta e cinco reais) para o lote 03 e R$24.045,00 (vinte e quatromil, quarenta e cinco reais) para o lote 04. Fortaleza, 16 de novembro de 2015.Josbertini Virgínio Clementino - Secretário do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, CE, 02 de dezembro de 2015.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº217, 20 de novembro de 2015, que publicou o Extratode Aditivo de Convênio nº036/2013 IG nº872932 - Instituto de Assistênciae Proteção Social - IAPS. Onde se lê: ESPÉCIE: QUINTO TERMOADITIVO AO CONVÊNIO; Leia-se: ESPÉCIE: SEXTO TERMOADITIVO AO CONVÊNIO; Fortaleza, CE, 02 de dezembro de 2015.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº212, de 13.11.2015, que publicou a Portaria nº514/2015,que trata da concessão de diárias para a servidora desta Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social, Ivanisa Moraes Freitas. Onde se lê: 26 a30.10.2015. Leia-se: 23 a 27.11.2015. SECRETARIA DO TRABABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 16 de novembro de 2015.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente - SEMACE, a Licença Prévia para a obra deRequalificação do entorno da Praça do Teatro Raquel de Queirozlocalizada no município de Guaramiranga/CE. Foi determinado ocumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções deLicenciamento da SEMACE.

Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA DA ASJUR

*** *** ***DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e; Considerando a supremacia do interesse daAdministração Pública na condução e encerramento dos processoslicitatórios, com fundamento no artigo 49 da Lei Nº8.666/93;Considerando que a Administração no exercício da auto-tutela de seuspróprios atos, pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade,consoante a Súmula 473 do STF; Considerando que o Pregão Presencialnº20150012, o qual tem por objeto a contratação de empresaespecializada para realização de serviços de criação e execução de estandepromocional visando a participação desta Secretaria na Feira de TurismoEIBTM (European Incentive and Business Travel and MeetingsExhibition) 2015, na cidade de Barcelona - Espanha, não foi concluídotempestivamente para o fim pretendido, uma vez que o Processolicitatório acima referenciado, somente foi recebido por nesta unidadeadministrativa em 18 de novembro, quando já iniciada a aludida FeiraEIBTM; Considerando que os serviços licitados não mais serãoaproveitados, tendo em vista o início da Feira de Turismo em dataanterior à do recebimento dos autos para a elaboração do contrato pelaSETUR; Considerando as razões consubstanciadas no Parecer Jurídicoencartado aos autos do Processo acima epigrafado, Decide revogar, porrazão de interesse público decorrentes de fato superveniente comprovado,o Pregão Presencial nº20150012/SETUR/CE. Publique-se. Fortaleza,27 de novembro de 2.015. Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismodo Estado do Ceará).

Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA DA ASJUR

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35 00464866316 FRANCISCO ARNALDO DE 8,000 35VASCONCELOS SILVA

36 00185631398 MARCELO SIMPLÍCIO DOS SANTOS 8,000 36

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2015.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2015I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO01/2014; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia DeIracema, CEP:60060-188, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJnº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, SãoJoão do Tauape, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensade Licitação nº20130005-CGD e seus anexos, os preceitos contidos no Art.24,inciso XVI da Lei Federal 8.666/93, combinadas com as disposições do Art.4º daLei 15.018, de 04 de Outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo deautorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumentoe na legislação aplicável; VII- FORO: permanece inalterada; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº01/2014, por mais 08(oito) meses, com início em 03 de janeiro de 2015 e término 02 de setembro de2016; IX - VALOR GLOBAL: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais); X - DAVIGÊNCIA: de 03 de janeiro de 2015 a 02 de setembro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: permanece inalterada; XII - DATA: 17/11/2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Júnior e Rogério Couto Parente.

Juliana Medeiros de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO008/201; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO;III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia De Iracema, CEP:60060-188,Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ:07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752, VilaManoel Sátiro, Fortaleza, CE, CEP:60713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Presencial nº20110001 – Controladoria Geral de Disciplina,processo nº11572617-9, regido pela Lei nº10520/02 e legislação pertinente, bemcomo pelo art.57, Inciso II, da Lei 8666/93; VII- FORO: permanece inalterada;VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº008/2011,por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de janeiro de 2016 e término 08 dejaneiro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: R$483.280,08 (quatrocentos e oitentae três mil, duzentos e oitenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 09 dejaneiro de 2016 a 08 de janeiro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: permaneceinalterada; XII - DATA: 24/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez GomesNunes Júnior e Anália Bueno de Melo.

Juliana Medeiros de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1248/2015O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º doart.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003 (D.O.E. de 25.03.2003); no Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e no Ato Normativo nº232,de 18 de janeiro de 2005 (D. O. E. de 21.02.2005); RESOLVE:Art.1º. Cessar os efeitos no Ato da Presidência Nº1223/2015 de25 de novembro de 2015, publicado no D.O.E. de 02 de dezembro de2015. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, revogada asdisposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de2015.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19,VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno)e tendo em vista o que consta do Processo nº10286/2015. RESOLVEAPOSENTAR, a partir de 28.10.2015, JACQUELINE PERES MOTAFERNANDES, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrículanº000796, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo, NSP 04,com fulcro no art.3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federalnº47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 04.LEI Nº15.756, DE 30.12.2014 ............................... R$ 3.337,29

2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPODE SERVIÇO (15% do Vcto).LEI Nº9.826/74, ART.43 .......................................... R$ 500,593. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO –ESPECIALISTA (20% do Vcto).LEI Nº13.744/2006, ART.1º, INCISO I .................. R$ 667,46TOTAL DOS PROVENTOS .................................... R$ 4.505,34PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 03 de dezembro de 2015.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTEDep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTEDep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº07953/2015.RESOLVE APOSENTAR, a partir de 14.07.2015, MARCELOVASCONCELOS ALVES servidor do Quadro II - Poder Legislativo,matrícula nº000183, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo- Direito, NSP 07, com fulcro no art.3º, incisos I, II, III, da EmendaConstitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventosmensais assim discriminados:1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 07,LEI Nº15.756, DE 30.12.2014 ............................... R$ 3.863,342. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPODE SERVIÇO (35% do Vcto)LEI Nº9.826/74, ART.43 .......................................... R$ 1.352,173.VANTAGEM PESSOAL.LEI Nº11.171/86, ART.2º ......................................... R$ 3.177,934. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTEIDENTIFICADA. LEI Nº15.716/2014,ART.21, INCISO II .................................................... R$ 4.363,56TOTAL DOS PROVENTOS .................................... R$ 12.757,00PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 03 de dezembro de 2015.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº09066/2015.RESOLVE APOSENTAR, a partir de 22.09.2015, LUIZ ROSEMBERGDANTAS MACEDO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo,matrícula nº005217, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo– Ciências Econômicas, NSP 03, com fulcro no art.3º, incisos I, II, III,da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, comproventos mensais assim discriminados:1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 03,LEI Nº15.756, DE 30.12.2014 ............................... R$ 3.178,37

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO


2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPODE SERVIÇO (30% do Vcto)LEI Nº9.826/74, ART.43 .......................................... R$ 953,51TOTAL DOS PROVENTOS .................................... R$ 4.131,88PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 03 dezembro de 2015.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02101/1996.RESOLVE REVER POST MORTEM o Ato datado de 08/09/1998,publicado no Diário Oficial do Estado de 25/02/1999, julgado legal pelaResolução nº50/1999 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu aoservidor JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº004174,ocupante do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, ADO 04, nostermos do art.168, inciso III, alínea a, da Constituição Estadual,combinado com os arts.152, inciso III e 155 da Lei 9.826/74,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOSINTEGRAIS no valor de R$286,65, para com os dispositivos legaisacima citados e com base no Ato Deliberativo nº524/2000, que promoveuo ex-servidor, considerando o período avaliativo de 01/07/1995 à 30/06/1996, para o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, ADO 06,FIXAR os proventos, a partir de 01/01/2000, tendo como base decálculo as parcelas abaixo discriminadas:1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 06LEI Nº12.842, DE 14.07.1998 ............................... R$ 116,732. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO(100% do Vcto)LEI Nº11.234/86 ....................................................... R$ 116,733. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DESERVIÇO (30% do Vcto)LEI Nº9.826/74, ART.43 .......................................... R$ 35,024. ABONO COMPENSATÓRIO(LEI 12.991/1999) .................................................... R$ 33,535. VALOR DE RECOMPOSIÇÃOTEMPORÁRIA(RES. 404 DE 27.05.1998) ...................................... R$ 9,65TOTAL DOS PROVENTOS .................................... R$ 311,66PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 03 de dezembro de 2015.






*** *** ***PORTARIA Nº097/2015 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESADIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.30, I daResolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), etendo em vista o que consta do Processo nº11172/2015, protocoladoem 19 de novembro de 2015. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de

nome da servidor(a) HERMENECISIA AGUIAR COSTA FARIAS,matrícula nº000762 em virtude de ter Divorcio, conforme constante naCertidão de Casamento registrada no livro nº B-06 às folhas 342, sobnúmero de ordem 2584, do Cartório do Registro de Messejana, em 14 deoutubro de 2015, passando a usar o nome de HERMENECISIA AGUIARCOSTA. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês denovembro do ano de 2015.

Deputado Sérgio Aguiar1º SECRETARIO

*** *** ***AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

REFERÊNCIA PE Nº17/2015A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aosinteressados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico,no dia 17 de dozembro de 2015, com horários assim definidos:Recebimento das Propostas até 17/12/2015, Abertura das Propostas às15:00 horas e Início do Pregão: 15:30 horas, horário de Brasília. OPregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃODE 05 (CINCO) MOTOCICLETAS ZERO QUILÔMETRO,COMPROVADAMENTE EM LINHA DE PRODUÇÃO, DESTINADASAOS SERVIÇOS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, ÀSEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA E AO POLICIAMENTO NOENTORNO E ADJACÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EMCONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAISEXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposiçãodos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na AvenidaDesembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5ºandar, Sala 504 e nos sites: www.al.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de dezembro de 2015.

João Tomaz Martins de QueirozPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

REFERÊNCIA PP Nº20/2015A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aosinteressados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencialnº20/2015, no dia 18 de dezembro de 2015, com credenciamento das08:00 às 08:15 horas e Início do Pregão: 08:30 horas, Horário Local. OPregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BANCADAS EMGRANITO, PARA COMPOR O NOVO LAYOUT DODEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EMCONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAISEXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposiçãodos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na AvenidaDesembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5ºandar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2015.


*** *** ***AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

REFERÊNCIA PP Nº21/2015A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aosinteressados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencialnº21/2015, no dia 18 de dezembro de 2015, com credenciamento das10:30 às 10:45 horas e Início do Pregão: 11:00 horas, Horário Local. OPregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DOS GABINETES323 E 405 LOCALIZADO NO PRÉDIO SEDE – ED. DEPUTADOADAUTO BEZERRA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DEREFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital


encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão deLicitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício AnexoSenador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de dezembro de 2015.


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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DO RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2015-TCE/CE

PROCESSO Nº08233/2015-5O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de suaComissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõeo inciso XV, art.33 do Decreto Estadual nº28.089/2006, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20/2015-TCE/CE, que tem por objeto a aquisiçãoparcelada de 5.400 garrafões de água mineral natural, sem gás,com capacidade individual de 20 (vinte) litros para este Tribunal.

ORD. EMPRESA VR. DAPROPOSTA

1ª ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA ME R$27.432,00

Obs: A relação completa da classificação está disponível no site:www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 609620. Fortaleza, 4 dedezembro de 2015.

José Ricardo Moreira DiasPRESIDENTE DA CPL

*** *** ***AVISO DO RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2015-TCE/CEPROCESSO Nº08223/2015-2

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio desua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao quedispõe o inciso XV, art.33 do Decreto Estadual nº28.089/2006, comunicao resultado do Pregão Eletrônico nº22/2015-TCE/CE, que tem porobjeto a contratação de empresa especializada na prestação deserviço de locação de veículos, através de diária sob demanda, paraeste Tribunal.

ORD. EMPRESA VR. DAPROPOSTA

1ª RICARTE REBOUCAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA R$66.000,002ª MAPLE COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME R$69.695,003ª PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA EPP R$69.696,00

Obs: A relação completa da classificação está disponível no site:www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 609636. Fortaleza, 4 dedezembro de 2015.


*** *** ***AVISO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº28/2015-TCE/CEPROCESSO Nº08989/2015-5

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio desua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que serárealizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objetoa contratação de empresa especializada na prestação de serviçode buffet, cerimonial e decoração, sob demanda, por ocasião desolenidades, treinamentos, inaugurações e eventos em geral de interessedeste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas:7/12/2015; 2 - Abertura das propostas: às 14h do dia 17/12/2015; 3 -Início da sessão de disputa de preços: às 15h do dia 17/12/2015; Aíntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O provedordeste pregão será o Banco do Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3252-1917 e 3488-5955.Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horáriode Brasília. Fortaleza, 4 de dezembro de 2015.


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AVISO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO Nº29/2015-TCE/CE

PROCESSO Nº09159/2015-2O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio desua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que serárealizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objetoa contratação de empresa especializada no fornecimento depassagens aéreas, no âmbito nacional e internacional,compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento,alteração, envio de bilhetes e demais serviços correlatos paraeste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas:7/12/2015; 2 - Abertura das propostas: às 16h do dia 17/12/2015; 3 -Início da sessão de disputa de preços: às 17h do dia 17/12/2015; Aíntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O provedordeste pregão será o Banco do Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3252-1917 e 3488-5955.Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horáriode Brasília. Fortaleza, 4 de dezembro de 2015.


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OUTROS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 005/15-PP-FMAS. Objeto:Aquisição de um veículo tipo Pick-up destinado ao IGB, junto à Secretariade Assistência Social do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará nodia 18 de Dezembro de 2015 (18/12/2015), às 09:00hs. Referido Editalpoderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário deexpediente ao público. Camila Márcia Vasconcelos Ferreira –Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Extrato doAditivo nº 20159781. Contratado: Centroar Refrigeração LTDA-ME.Objeto: 1º termo aditivo de alteração contratual de razão social docontrato nº 20149774. Data da Assinatura: 04/11/2015. Vigência: 06/08/2016. Maracanaú/Ce. 04 de Dezembro de 2015. Signatários: FranciscoWeliton da Silva e Carlos Alberto Gomes de Matos Mota - Presidente daCMMc.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso deLicitação – Pregão Presencial nº 2015.12.04.1. Realizará a licitaçãopara aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados aoatendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locadospertencentes ao Município de Altaneira/CE. Abertura: 18 de dezembrode 2015 às 09:00h. Edital disponível à Rua Deputado Furtado Leite, nº272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h.Esclarecimentos: Fone (88)3548-1185. Em 04 de dezembro de 2015– Maria Glória Rodrigues da Silva - Pregoeira Oficial doMunicípio.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati. A ComissãoPermanente de Licitação torna público o resultado do Julgamento dasPropostas de Preços da TP nº 0910.01/2015–SMS, cujo objeto é aContratação de serviços de engenharia com a construção do prédio paralavanderia auxiliar do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias-HMED domunicípio de Aracati-Ceará. Proposta Vencedora: Abrav Const. Serv. eLoc. LTDA-EPP. Valor Global: R$ 184.765,27. Fica aberto a partirdesta, o prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea “b” da Lei8.666/93. José Neto de Castro–Presidente.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Extrato doContrato nº 20159779. Referente ao Pregão Presencial por Registrode Preço nº 012/2015 - Partes: Câmara Municipal de Maracanaú, e H. ALopes Cavalcante. Objeto: Aquisição de material de limpeza ehigienização, consumo e outros, com a finalidade de atender àsnecessidades da Câmara Municipal de Maracanaú. Data da Assinatura:04/11/2015 Valor Total: R$ 7.448,75. Vigência: 31/12/2015. Maracanaú/Ce. 04 de Dezembro de 2015. Signatários: Harrison Assunção Lopes eCarlos Alberto Gomes de Matos Mota - Presidente da CMMc.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.12.03-01 PP. A Pregoeira da Prefeitura do Município de ALTO SANTO/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 17 deDezembro de 2015, às 09:00 (Nove horas), na sede da Prefeitura de ALTO SANTO, localizada à RUA CEL. SIMPLÍCIO BEZERRA, 198 -CENTRO - ALTO SANTO/CE, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento Menor Preço, sob o nº2015.12.03-01 PP, com fins a Contratação de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Assessorias na Área AdministrativasMunicipal, destinados ao atendimento das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Alto Santo,de Acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O qual encontra-se na íntegra no endereço supracitado e no sitio eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes qualquer dúvida por favor ligar para o fone: 0xx(88) 3429.2080, no horário de 08:00h às11:00h. Daniela Bezerra Lima - A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - EXTRATO DE CONTRATO. Origem: Tomada de Preço Nº2015.09.14-05. Contratante: Secretaria de Obras. Contratada(o): EMPATECH - ENGENHARIA PARA O MEIO AMBIENTE LTDA -EPP.Objeto: Contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria, para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB,compreendendo o Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejode Águas Pluviais Urbanas. Alto Santo - Ceará. Valor Total: R$ 187.000,54 (cento e oitenta e sete mil e cinquenta e quatro centavos). Programade Trabalho: O objeto desta Licitação será custeado com recursos da União/FUNASA/MS Natureza de Despesa: 33.40.41/09 Convênios Nº776858/2012, Nota do Empenho: 212. NE.801741 de 08/11/12 e recursos próprios da Prefeitura Municipal de Alto Santo, sob as seguintesclassificações: 0910.17.512.0019.2.055 - Elementos de Despesas 3.3.90.39.00. Vigência: 08 (Oito) Meses. Data da Assinatura: 03/12/2015.Assina pela Contratente: Expedito Anselmo dos Reis Junior, Cargo: Secretário. Assina pela Contratada: Igor Souza Ogata, Cargo: Sócio.

*** *** ***TBM - TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. - NIRE 233 000 02326 - CNPJ 07.671.092/0001-80 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -Assembleia Geral Ordinária - Ficam os senhores acionistas de TBM - TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A., convocados para se reuniremem Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 15 de dezembro de 2015, na sede social da companhia, na Av. Parque NorteII, nº 570 - C – Distrito Industrial, na cidade de Maracanaú-CE, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Tomada das contas da diretoria,examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2014; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício edistribuição de dividendos; 3) Eleger os membros do conselho de administração; 4) Fixar a remuneração dos administradores; 5) Eleger os membrosdo conselho fiscal; Fortaleza(CE), 4 de dezembro de 2015. Ivan José Bezerra de Menezes - Diretor Presidente.

*** *** ***HOTEL FLAMINGO S/A - CNPJ: 07.199.284/0001-36 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convidados os SenhoresAcionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 15 de Dezembro de 2015, às 10:00 horas, na Rua Tito Rocha, 660, subsolo, sala 5,Meireles, Fortaleza-Ceará, CEP 60.060-370, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação do Balanço Patrimonial, demaisDemonstrações Contábeis e Relatório da Diretoria, referente ao exercício encerrado em 31.12.2014. 2. Destinação do Resultado do exercício; 3.Fixação dos Honorários da Diretoria e Membros do Conselho de Administração; e, 4. Outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 03 de Dezembrode 2015. Renato Massari - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de SenadorPompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 DE DEZEMBRODE 2015, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015-TPSOU. Objeto: Reforma da Praça daMatriz com edificação, junto a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Senador Pompeu. O edital estará disponível nos dias úteis na Salada Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 04 de Dezembro de 2015. Francisco Rafael Parente Torres - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Limoeiro do Norte,comunica aos interessados o Adiamento da licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 002/2015-SEFAZ, cujo objeto é Prestação de serviçosespecializados em assessoria em planejamento tributário, para levantamento de dados e a apuração de valores a título de contribuição PASEP aserem recuperados e/ou compensados com as obrigações tributárias correntes, bem como na redução dessas despesas do Município de Limoeiro doNorte/CE, do dia 07 de dezembro de 2015, às 10:00 hs, para o dia 15 de dezembro de 2015, às 09:00 hs. Limoeiro do Norte, CE, aos 04 dedezembro de 2015. Thiago Chaves Nogueira - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de licitação comunica aos interessados que no próximo dia 17 deDezembro de 2015, às 15:00 horas (horário local), que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº SS-PP016/15, cujoobjeto é Aquisição de camisas, calças e acessórios para atender a Secretaria de Saúde. O Edital completo encontra-se a disposição dos interessadosdas 08:00 às 12:00 horas, na sala de licitações no Centro Administrativo Cesario Mendes, a Rua Furtunato Silva, s/n, Centro. Pedra Branca/CE,07 de Dezembro de 2015. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR POMPEU - Torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO de veículosautomotores, materiais em geral, considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, CELSO ALVESCUNHA, Matr. 13 JUCEC, a realizar-se-á no dia 08/01/2016 às 14h30min. Local de realização do Leilão, Garagem da Prefeitura, sito à Rua PadreLino Aderaldo, nº S/N - Brasília, Senador Pompeu-CE. Local de visitação: Garagem da Prefeitura. Data da visitação: Dia 07 de Janeiro de 2016.Informações: Prefeitura (88) 3449-1421, Escritório leiloeiro (85) 3279-6038.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015 –O Município de Tamboril-CE, através de sua Comissão Permanente deLicitação comunica aos interessados que torna NULO E SEM EFEITOa publicação do dia 04 de Dezembro de 2015, da Licitação ModalidadeTomada de Preços de Nº 013/2015, cujo OBJETO é a Contratação depessoa jurídica para execução dos serviços de Construção de 01 (Uma)Creche Proinfância Tipo 2, Padrão FNDE, no Distrito de Sucesso noMunicípio de Tamboril-CE. Mais informações na Sala da Comissão deLicitação, localizada no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó,Rua Geminiano Rodrigues de Farias, S/Nº, São Pedro, Tamboril-CE, nohorário de 08h às 12h ou pelo Telefone: (88) 3617-1888. Tamboril-CE, 04 de Dezembro de 2015. Paloma Timbó Araújo – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2015– O Município de Tamboril-CE, através de sua Pregoeira torna públicoque se encontra a disposição dos interessados o Edital na ModalidadePregão Presencial Nº 050/2015, Sessão Pública marcada para o dia 17de Dezembro de 2015, às 09h30min, cujo Objeto é a Aquisição dematerial de expediente, limpeza, gêneros alimentícios, copa ecozinha e suprimentos de informática, para atender asnecessidades do Fundo Geral do Município de Tamboril-CE. Oreferido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoese na Sala da Comissão de Licitação, localizada no Centro AdministrativoJulieta Alves Timbó, Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/Nº, SãoPedro, Tamboril-CE, no horário de 08h às 12h. Tamboril-CE, 07 deDezembro de 2015. Paloma Timbó Araújo – Pregoeira.


ELETRONET S.A.CNPJ 03.052.673/0001-83

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORESEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Falência da Eletronet S.A. (“Eletronet”). Edital de Convocação paraAssembleia Geral de Credores (“Assembleia”). Edital expedido nos autosda falência da Eletronet em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara Empresarialda Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (processo nº 0047311-77.2003.8.19.0001). A Exma. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, Juízade Direito da 5ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro,na forma do art. 122, § 1º do Decreto Lei nº 7.661/45, faz saber que,pelo presente edital, mandado publicar pela Dra. Renata Vilela Multedo,síndica da falência da Eletronet, nomeada conforme termo decompromisso de fls. 10.909, em cumprimento à decisão de fls. 13.418/13.419, ficam convocados os credores da Eletronet, de acordo com oQuadro Geral de Credores de fls. 12.323 a 12.327, apresentado nosautos do processo de falência por esta síndica, para comparecerem e sereunirem em Assembleia a ser realizada no Auditório Nelson Ribeiro,situado no 4º andar - Lâmina I do Tribunal de Justiça do Estado do Riode Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903), nopróximo dia 15 (quinze) de dezembro de 2015, em primeira convocaçãoàs 10:00 horas e 11:00 horas, em segunda convocação, comcredenciamento a partir das 9:00 horas, para que sejam apreciadas edeliberadas as matérias constantes da seguinte ordem do dia, na forma doart. 123, do Decreto Lei nº 7.661/45: (i) proposta de adoção de modalidadeespecial e alternativa de liquidação do ativo da Eletronet, contemplandoo pagamento parcial do passivo e a novação do saldo com constituiçãode nova garantia real, nos termos e condições financeiras apresentadospelos acionistas da Eletronet (“Proposta Financeira” de fls.12.370 a12.376) nos autos do processo de falência; e (ii) quitação das obrigaçõesda Eletronet, facultando-lhe requerer a declaração judicial de extinçãode obrigações e o encerramento da falência, com a retomada do exercícioordinário de suas atividades e a produção dos demais efeitos pertinentes.A Assembleia será presidida pela Exma. Dra. Maria da Penha NobreMauro, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Capital do Estado doRio de Janeiro, na presença da síndica Dra. Renata Vilela Multedo, naforma § 2º do art. 123 do Decreto Lei nº 7.661/45. Os credores legitimadosa votar que desejarem se fazer representar por procurador deverãoentregar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas doinício da Assembleia, à síndica, em seu endereço (Rua Pedro Lessa n. 35,gr. 1002/1003, centro, Rio de Janeiro/ RJ), documento hábil quecomprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processode falência em que se encontrem tais documentos. Os credores queconstam do quadro geral de credores poderão obter cópia da PropostaFinanceira a ser submetida à deliberação da Assembleia junto ao cartórioda 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio deJaneiro, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina Central, Sala712, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Será o presente edital publicado e afixadona forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.

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J. MACÊDO S.A.Companhia aberta - CVM 2115-6

CNPJ nº 14.998.371/0001-19 - NIRE 23 3 00026799ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DECONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas de J.MACÊDO S.A. (a “Companhia”), a se reunirem em Assembleia GeralExtraordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015, às10:00 (dez) horas, em primeira convocação, na sede social situada naRua Benedito Macêdo nº 79, Cais do Porto, em Fortaleza, Ceará, a fimde deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) – discutir e deliberarsobre a proposta de incorporação, pela Companhia, de sua controladaPICO DA CALEDÔNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESS.A., com sede na Rua Benedito Macêdo, 79, 6º andar, Sala 3, emFortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF nº 05.984.115/0001-81 e NIRE:23 3 0002542-3, JUCEC-CE, (a “Pico da Caledônia”), da qual aCompanhia detém a totalidade das ações representativas de seu capitalsocial; (ii) – discutir e deliberar acerca do Protocolo e das Justificaçõesda incorporação da Pico da Caledônia pela Companhia, firmados em30 de novembro de 2015, pelos administradores de ambas as sociedades;(iii) – nomear a empresa perita, encarregada da avaliação do patrimôniolíquido da Pico da Caledônia a ser incorporado pela Companhia; (iv) –discutir e deliberar acerca do laudo de avaliação do valor do patrimônioliquido da Pico da Caledônia elaborado pela empresa perita; e (v)aprovar a incorporação da Pico da Caledônia pela Companhia. Ossenhores acionistas deverão depositar com antecedência de 48 horas,na sede da Companhia, os mandatos de representação na assembleiageral, devendo o acionista ou seu representante legal munir-se dedocumento de identidade. Fortaleza (CE), 01 de dezembro de 2015.

Amarílio Proença de MacêdoPresidente do Conselho de Administração.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Adendo aoEdital - Edital Pregão Eletrônico N.º 40.2015.11.24.0001. Adendo.A Prefeitura Municipal de Eusébio, por intermédio de sua Pregoeiradesignada por meio da Portaria n.º 586/2015, torna público o ADENDOao edital da Pregão Eletrônico n.º 2015.11.24.0001, em relação aoAnexo I, Especificações, nos seguintes lotes: Lote 01: Item 01, onde selê: Cloridrato de clorpromazina injetável 25mg, leia-se: Cloridrato declorpromazina injetável 25mg, ampola com 5ml; Item 05, onde se lê:Diazepam ampola 2 ml, leia-se: Diazepam 10mg, ampola com 2ml;- Item 06, onde se lê: Dolantina injetável ampola c/ 5ml, leia-se:Dolantina injetável 50mg/ml, ampola c/ 2ml; Item 07, onde se lê:Fenobarbital injetável ampola c/ 5ml, leia-se: Fenobarbital injetável200mg, ampola c/ 1ml; Item 12, onde se lê: Sulfato de morfina 2 mg/mlsem conservante, amp 1 ml, leia-se: Sulfato de morfina 0,2 mg/ml semconservante, amp 1 ml; Item 16, onde se lê: Haloperidol decanoato 50mg/ml solução injetável, leia-se: Haloperidol decanoato 50 mg/ml soluçãoinjetável, ampola com 1ml; Lote 03, item 15, onde se lê: Dexametasona4mg injetável ampola com 1ml, leia-se, Dexametasona 4mg injetávelampola com 1ml. (Especificação está correta); Lote 10: Item 10, ondese lê: Nitroprussiato de sódio, frasco ampola de 50mg mais diluente,leia-se, Nitroprussiato de sódio, frasco ampola de 50mg mais diluenteampola com 2ml. Item 13, onde se lê: Acetilcisteína 10% injetável,leia-se: Acetilcisteína 10% injetável, ampola com 10ml; Lote 12, item07, onde se lê: Cefalexina suspensão oral 50 mg/ml, frasco com 50 ml,leia-se, Cefalexina suspensão oral 250 mg/5ml, frasco com 60 ml; Lote15, item 02, onde se lê: Prednisolona 30 mg/ml, frasco com 100 ml,leia-se, Prednisolona 3 mg/ml, frasco com 100 ml; Lote 16, item 03,onde se lê: Citalopran 10 mg, comprimido, leia-se, Citalopran 20 mg,comprimido; Eusébio, 04 de dezembro de 2015. Ana CarolinaCavalcante de Paula - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultadode Habilitação. O Município de Pentecoste, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento dafase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº2015.11.05.55.TP.ADM, cujo objeto é a pavimentação em pedra toscacom rejuntamento nas Ruas: S.D.O 01, 02 e 03, no Bairro SangradouroZona Urbana do Município de Pentecoste. Foram Inabilitadas: 01-Rotado Sol Construções,Locações e Serviços LTDA; 02- King Construções eEmpreendimentos LTDA ME; 03- LS Serviços de Construções EIRELEME; 04-LBR Construções, Eventos e Locações LTDA ME. ForamHabilitadas, para fase subseqüente do processo licitatório as empresas:01-REAL Empreendimentos e Serviços EIRELI ME; 02-Optimusserviços LTDA ME; 03-Mendes Junior Serviços e Locações;04-Juaçaba Construções Locações e Serviços LTDA;05- CMCConstrutora Monte Carmelo LTDA EPP; 06-S2 Serviços e LocaçõesLTDA ME;07-Gold Serviços e Construções EIRELI EPP; 08-RCONConstruções e Serviços EIRELI ME; 09-CMGCON Construtora eServiços EIRELI. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109,inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição derecurso o envelope da Proposta de Preço será aberta no dia 15 deDezembro de 2015 às 14:00 na sala da comissão de licitações.Pentecoste-CE 04 de Dezembro de 2015. Maria Márcia RodriguesMartins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Aracati – CPSMAR - Resolução CPSMAR nº 20/2015, de 04 dedezembro de 2015. Designa Diretora Executiva dp Consórcio Públicode Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR e dá outras providências.O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati– CPSMAR, Jerônimo Felipe Reis de Souza, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias tendo em vista o que dispõe o Estatuto da Entidade,Resolve. Atr. 1º - Nomear, com exercício a partir desta data, a Sra.Patrícia Maria Almeida de Queiroz Breckenfeld, Inscrita no CPF com oNº 583.869.803-97, portadora do RG 2006098023730, para o empregopúblico, de provimento em comissão, de Diretora Executiva do ConsorcioPúblico de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR. Art. 2º -Determinar que a empregada ora designada tenha por atribuição, adotaras providências cabíveis no tocante ao funcionamento do ConsorcioPúblico de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR, valendo-se dacooperação técnica despendida pela Secretaria de Saúde do Saúde doEstado do Ceará – SESA. Art. 3º - As demais atribuições da ocupantedesta função encontra-se definidas no Estatuto no Regimento Internoda Entidade, sem prejuízo do exercício de outras, a serem definidas pelaAssembleia Geral. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da suapublicação, revogando as disposições em contrário. Jerônimo FelipeReis de Souza - Presidente

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Madalena – Aviso deLicitação - Pregão Eletrônico Nº 001/2015 – SRP. A PrefeituraMunicipal de Madalena, através da sua Comissão de Licitação, tornapúblico que estará realizando Licitação na Modalidade de PregãoEletrônico Nº 001/2015-SRP, regido pela Lei nº 10.520/2002, peloDecreto Municipal nº 013/2015-GP, de 17/09/15, subsidiada pela Lei nº8.666/1993. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisiçãode Materiais de Expediente, Consumo, Limpeza, Copa e Cozinha,Suprimento, Mobiliário e Permanente para atendimento aos Programase Atividades das Unidades Administrativas do Município de Madalena. Ocadastramento de propostas será a partir de 07 de Dezembro de 2015,às 08:00hs (horário de Brasília), encerramento de cadastramento depropostas 18 de dezembro de 2015. Inicio da disputa 22 de Dezembrode 2015, às 08:00hs (horário de Brasília), por meio da Bolsa deLicitações e Leilões - BLL através do site www.bll.org.br. Retirada doEdital na Prefeitura no endereço Avenida Antônio Costa Vieira, 305,Pinhos, Madalena, Ceará, como também ser retirado nos endereçoseletrônicos no site www.bll.org.br e www.tcm.ce.gov.br, informaçõespelo telefone: (88) 3442-1190/1099, e também pelo suporte da BLL(41) 3042-9909. Madalena (CE), 07 de Dezembro de 2015. Lucas WilliamSousa Bittencourt.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ –CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE N.º 0651/2015. NOMEIACONTABILISTA PARA O CARGO DE DELEGADO DO CRCCE EMJUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPresidente em exercício do CONSELHO REGIONAL DECONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legaise regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 8º, parágrafo único,da Resolução CRCCE nº 584/2012, que aprovou o novo RegimentoInterno do CRCCE; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCEnº 0589/2012; CONSIDERANDO a necessidade de manter arepresentatividade do CRCCE, facilitando o acesso dos profissionais àsatividades institucionais; RESOLVE ad referendum do Plenário: Art. 1.º- Nomear para ocupar o cargo de Delegado do CRCCE em Juazeiro doNorte-CE o Contador DAIRTON PINHEIRO LEANDRO (CRCCE20.382). Art. 2º - O cargo de Delegado do CRCCE não cria vínculoempregatício, previdenciário ou quaisquer outras obrigações de ordemfinanceira, junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado doCeará. Art. 3º - As atribuições e competências do Delegado, ora nomeado,estão dispostas na Resolução CRCCE nº 0589/2012. Art. 4º - EstaResolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições emcontrário. Fortaleza(CE), 27 de outubro de 2015. LOURIVAL ALVESCAVALCANTE - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO.

*** *** ***Estado do Ceará - Consorcio Público de Saúde da Ibiapaba –CPSI - Resolução CPSI N°. 004/2015. Tianguá-CE, 30 de Novembrode 2015. Assunto: “Dispõe sobre Alteração com Exonerações do Quadrode Empregados em Comissão do Consórcio, e adota outras providências”.O Presidente do Consorcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI, no usode suas atribuições legais, considerando se tratar de Emprego Público emComissão o Cargo de Diretor Geral da Policlínica Regional de Tianguáprevisto no caput do art.49 do estatuto, assim, de livre nomeação eexoneração em conformidade com o Inciso do art. 37 da ConstituiçãoFederal de 1988. Resolve: Art.1°. – Fica EXONERADO a partir destadata, dia 30 de Novembro de 2015, do quadro de Empregos Públicos emComissão do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI, do Cargode Assessor Técnico do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, o SenhorFrancisco Ubaldo de Vasconcelos Neto, portador do CPF 973.023.333-00. Art.2º. Por força desta exoneração aplica-se dispensa com avisoprévio trabalhado na forma do Art. 487 da CLT. Art.2°.Esta Resoluçãoentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Jean Nunes Azevedo - Presidente do Consórcio.

*** *** ***Extrato de Publicação de Contrato - A Secretária de Saúde doMunicípio de Pacajus, torna público o extrato resumido do contratofirmado, proveniente da licitação na modalidade Pregão, no 04/2015-PE, cujo objeto é Aquisição de um Veículo Zero KM Tipo AmbulânciaUTI Móvel Fabricação/Modelo 2015 destinado ao Hospital Municipal,de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/ CE, conformedescrição a seguir: Contrato Nº: 04/2015. Contratante: PrefeituraMunicipal de Pacajus. Contratada: MRL Concessionária Ltda-EPP. Datade Assinatura do Contrato: 23 de Novembro de 2015. Validade doContrato: data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015.Valor Total: R$ 119.499,99 (cento e dezenove mil quatrocentos enoventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dotação:18.01.10.302.0404.1.051, Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Assinapela Contratante: Sandra Maria Lira de Oliveira - Secretária de Saúde.Assina pela Contratada: Luiz Eduardo Alves Teixeira - MRLConcessionária Ltda-EPP. Pacajus (CE), 23 de Novembro de 2015.Sandra Maria Lira de Oliveira - Secretária de Saúde.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi – Secretariade Educação - Extrato de Publicação do Processo AdministrativoNº 2015.12.04.001 de Adesão a Ata de Registro de Preços . APrefeitura Municipal de Trairi, localizada na Av. Miguel Pinto Ferreira,145 - Planalto Norte, faz publicar o extrato resumido do processo deadesão à ata de registro de preços a seguir: Ata de Registro de Preçosnº: 20152596. Órgão gerenciador: Secretaria de Educação do Municípiode São Gonçalo do Amarante/CE. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) ônibusescolares destinado a atender as necessidades das escolas municipais,junto à Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE, conformeadesão à Ata de Registro de Preços nº 20152596 gerenciada pela Secretariade Educação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.Fornecedor(es): CEQUIP Importação e Com LTDA. Valor Global: R$1.448.000,00 (hum milhão quatrocentos e quarenta e oito mil reais);Fundamento Legal: art. 8º, Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 16, DecretoEstadual nº 28.087/06 e Art. 15 da Lei 8.666/93. Trairi/CE, 04 dedezembro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretariade Educação. A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº1811.01/2015, cujo objeto é a recuperação de pavimentação emparalelepípedo (três trechos de rua) e construção de pavimentação emparalelepípedo (três trechos de rua) junto à Secretaria deDesenvolvimento Urbano, meio Ambiente e Infraestrutura do Municípiode Quixeré, a saber: empresa Inabilitada: 1. C2 Construtora e Prestadorade Serviços e Empresas Habilitadas: 02. MF Construções LTDA - EPP e03. José Libório Leão Neto. A ata da sessão do julgamento ora anunciadoencontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissãode Licitação, no endereço acima indicado. Fica aberto o prazo recursalprevisto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores. Caso não haja interposição de recurso, as propostasserão abertas em 17.12.2015 (dezessete de dezembro de dois mil equinze), às 09:00 horas. Quixeré-Ce, 04 de dezembro de 2015.José Flaudio de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato do Contrato - AsSecretarias de Administração e Finanças, Agricultura e Recursos Hídricos,Cidadania, Controladoria Geral, Esporte, Juventude e Integração,Ouvidoria Geral e Gabinete do Prefeito do Município de Quixeramobimfaz publicar o extrato resumido do processo de licitação namodalidade Pregão Presencial nº. 006/2015 Objeto: Registro de Preçospara Futuras e Eventuais Aquisições de Material de Limpeza eHigienização, Copa e Cozinha, através das Diversas Secretarias desseMunicípio. Contratado: Paulo Tércio Fernandes dos Santos -ME. Vigência: até 31/12/2015. Assinam pelas Contratantes: O Sr.Secretário Euclides Pimenta Neto (Administração e Finanças eControladoria Geral), o Sr. Secretário Antonio Célio de Oliveira(Agricultura e Recursos Hídricos), o Sr. Secretário Francisco ÉdsonNogueira Lima (Secretaria de Cidadania), o Sr. Secretário Aécio Vieira deHolanda (Secretaria de Esporte, Juventude e Integração), o Sr. SecretárioMárcio Carneiro Barros (Ouvidoria Geral) e a Sra. Gabrielle Silva Severo(Gabinete). Valor Global R$ 7.023,20 (sete mil, vinte e três reais e vintecentavos). Assina pela Contratada: Abdon Pinheiro Alves. Datas dasAssinaturas dos Contratos: 25/11/2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – FundoMunicipal de Saúde – Extrato da Ata de Registro de Preços. OFundo Municipal de Saúde de Tauá torna público o Extrato da Ata deRegistro de Preços n° 0212/2015, decorrente do Pregão Presencialn° 3009.01/2015-FMS, cujo objeto é o Registro de Preços para futurose eventuais fornecimentos de passagens aéreas e hospedagens, destinadasao Fundo Municipal de Saúde de Tauá-CE. Órgão Gerenciador: FundoMunicipal de Saúde. Vigência da Ata: terá validade de 12 (doze) meses apartir da data de sua assinatura. Data de Assinatura da Ata de Registro dePreços: 02 de dezembro de 2015. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei Federal 8.666/93. Participantes: Open PointAgência de Viagens e Turismo LTDA - EPP, vencedora de todos os itenscom 3% (três por cento) de desconto em cada item. Ordenadora deDespesas do Fundo Municipal de Saúde: Elisangela Vieira Felix.Representante da empresa Open Point Agência de Viagens e TurismoLTDA - EPP: Maria Viviane Carneiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ararendá – Extrato deContrato – Tomada de Preço nº 01/2015-TP. Objeto: contratação deempresa para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Ararendá -CE. Contratante: Câmara Municipal, Contratado: W. R. LocaçõesServiços e Construções EIRELI - ME, CNPJ nº 18.640.470/0001-85.Com o Valor total de R$ 90.915,53 (noventa mil novecentos e quinzereais e cinquenta e três centavos). detalhamento de informaçoes juntoaos autos do processo.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11.27.01/2015-PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE tornapúblico para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 deDezembro de 2015, às 08h, na Sede da Prefeitura localizada à AvenidaMoisés Moita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, estará realizando Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial, tombado sob o Nº 11.27.01/2015-PP, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializadaem organização de eventos, para a organização, produção eexecução do II SEAGI (Seminário sobre Agrotóxico da Ibiapaba),que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2015, vinculada àSecretaria de Saúde de Tianguá-CE. O Edital encontra-se na íntegrana Sede da Comissão de Licitação, localizada à Avenida Moisés Moita,N° 785, Centro, Tianguá-CE, Fone: (88) 3671.2288, no horário de07h30min às 11h30min. Tianguá-CE, 07 de Dezembro de 2015.Felipe Moita Leão – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Aviso deLicitação. O Município de Banabuiú, por meio da Comissão Permanentede Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados,a Concorrência nº 2015.12.03.50.CP.FME, do tipo Menor Preço -Menor Percentual de Desconto no Êxito de desconto sobre o valorarrecadado, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços jurídicos,visando ajuizamento de ação de ressarcimento contra a União Federalpor força das diferenças apontadas no pagamento VMAA (Valor MínimoAnual por Aluno) conforme Lei Federal nº 9.424/96 (Fundo Nacional deDesenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério), junto ao Município de Banabuiú-CE, com data de aberturapara o dia 08 de Janeiro de 2016, às 10:00 h, maiores informações nasala da Comissão de Licitação, situada na Rua Queiroz Pessoa, 435 –Centro Banabuiú-Ce, das 08:45 às 11:45h. Banabuiú (CE), 03 deDezembro de 2015. Juremi Trajano Brasil - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2015.12.02.001P. Objeto: aquisiçãode dvd´s infantis para montagem das videotecas da rede Municipal deEnsino Infantil das Unidades Escolares da Secretaria de Educação doMunicipio de São Gonçalo do Amarante.A Pregoeira da PrefeituraMunicipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados queno dia 18 de Dezembro de 2015 às 10:00 (dez) horas na sala das sessõesda Prefeitura, localizada à Rua Ivete Alcantara, 120, Centro, estarárecebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, Habilitação “B”,para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o textointegral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicaçãodeste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone; (85) – 3315 4205. ÀPregoeira. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de Dezembro de2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2015.12.02.002P. Objeto: registrode preço visando aquisição de medicamentos destinados a atender asnecessidades do CAPS, PSF, UPA, Hospital, junto à Secretaria de Saúdedo Município de São Gonçalo do Amarante. A Pregoeira da PrefeituraMunicipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados queno dia 23 de Dezembro de 2015 às 10:00 (dez) horas na sala das sessõesda Prefeitura, localizada à Rua Ivete Alcantara, 120, Centro, estarárecebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, Habilitaçao “B”,para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o textointegral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicaçãodeste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone; (85) – 3315 4205. ÀPregoeira. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de Dezembro de2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria dePlanejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá tornapúblico o Pregão Presencial N° 20151202.PP01, referente à locaçãode veículos automotores com e sem condutores destinados aoatendimento das atividades das Diversas Secretarias do Município deCroatá, marcado para o dia 17 de Dezembro de 2015, na sede da PMC,localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 08h30m. Para aquisição decópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMC noperíodo de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal ouacessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ouhttp://www.croata.ce.gov.br. Jusciê Pereira da Silva - PregoeiroOficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2015.12.03.001P. Objeto da Licitação:registro de preços para futuras e eventuais aquisições de livrospreparatórios para avaliações externas do ensino Fundamental I e IIpara maior aprendizagem dos alunos da Rede Municipal. O Pregoeiro daPrefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aosinteressados que no dia 18 de Dezembro de 2015 às 10:00 (dez horas),na sala das sessões da Prefeitura, localizada à Rua Ivete Alcantara, 120,Centro, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A” eHabilitaçao “B” para o objeto acima citado. Os interessados poderão lere obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, apartir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone85 – 3315 4205. O Pregoeiro. São Gonçalo do Amarante/CE, 03de Dezembro de 2015.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP2015/051DUGET- DIVERSAS UNIDADES GESTORAS. O PregoeiroOficial da Prefeitura Municipal de Mauriti torna público paraconhecimento dos interessados que, no próximo dia 21 de Dezembro de2015 às 09h00min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na RuaOtávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/CE, estarárealizando licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto éAquisição de combustíveis e outros derivados de petróleo, destinados aoabastecimento e manutenção da frota de veículos vinculados oupertencentes às Diversas Unidades Gestoras do município de Mauritipara o exercício de 2016, conforme Termo de Referência e ainda emconformidade com os requisitos e condições do Edital e seus Anexos. Oedital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, nohorário de 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 04 de Dezembro de2015. José Wellington Barbosa da Silva - Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Mauriti/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP2015/052DUGET-DIVERSAS UNIDADES GESTORAS. O Pregoeiro Oficialda Prefeitura Municipal de Mauriti torna público para conhecimentodos interessados que, no próximo dia 22 de Dezembro de 2015 às14h30min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua OtávioPimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/CE, estará realizandolicitação na modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é Contrataçãode empresa especializada para prestação de serviços de Publicação deMatérias Institucionais legais de interesse do Município nos Jornais deGrande Circulação do Estado, Diário Oficial do Estado e Diário Oficialda União para Diversas Unidades Gestoras do Município de Mauriti,conforme Termo de Referencia e as condições do Edital e seus Anexos.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, nohorário de 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 04 de Dezembro de2015. José Wellington Barbosa da Silva – Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Mauriti/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba –CPSI - Resolução CPSI N°. 005/2015; Tianguá-CE, 01 de Dezembrode 2015. Assunto: ”Dispõe sobre Nomeação do Cargo de Assessor Técnicodo Consorcio, a partir de 01 de Dezembro de 2015, e adota outrasProvidências”. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba– CPSI, no uso de suas atribuições legais e Estatuárias, sob a égide do §3ºArt.48, considerando a deliberação da assembleia Geral Consorcial;Resolve: Art.1°. - Fica NOMEADO a partir desta data, dia 01 deDezembro de 2015, no quadro de Empregos Públicos em Comissão doConsórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI, para o cargo de AssessorTécnico, a Senhora Rafaelle Figueira dos Santos (CPF: 022.010.193-04). Art.2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Consórcio Público de Saúdeda Ibiapaba, 01 de Dezembro de 2015. Jean Nunes Azevedo -Presidente do Consórcio.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Avisode Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av.Luiz Camelo Sobrinho, nº 640 - Centro, comunica aos interessados queno dia 18 de dezembro de 2015, às 10:30 horas da manhã, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial nº 0712.02/2015, cujoobjeto é a aquisição de material de expediente para o programaProinfância, junto à Secretaria de Educação de Hidrolândia, conformeespecificações do edital. O edital completo poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Alexandre RodriguesRocha – Presidente da Comissão. Hidrolândia-CE, 07 dedezembro de 2015.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 2015.12.04.01 – DiversasSecretarias do Município de Pacatuba. A Prefeitura Municipal dePacatuba comunica ao Ministério Público Federal e Estadual e aosinteressados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencialnº 2015.12.04.01, do tipo menor preço para a aquisição de combustíveise derivados destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais eagregados das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Pacatuba,com data de abertura para o dia 21 de Dezembro de 2015, às 10:00horas,na sede da Prefeitura Municipal de Pacatuba, na Rua Coronel JoãoCarlos n° 345 - Centro. O Edital encontra-se disponível na sala daComissão de Licitação e também pode ser obtido no Portal de Licitaçõesdo TCM: www.tcm.ce.gov.br. Pacatuba - CE, 04 de Dezembro de2015. Camila Costa Pinto Pedrosa – Pregoeira Oficial doMunicípio de Pacatuba.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso deJulgamento - Pregão nº. 2015.11.20.1. O Pregoeiro Oficial daPrefeitura Municipal de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais,torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluídoo julgamento referente ao certame licitatório na modalidade Pregão nº.2015.11.20.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Porto SeguroCompanhia de Seguros Gerais, vencedora junto ao Lote 01, por terapresentado preços compatíveis com os praticados no mercado, sendoque a referida empresa fora declarada habilitada por cumprimento integralas exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Rua - Mestre Zuca, nº. 16 - Centro,Porteiras/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderãoser obtidas ainda pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 04 dedezembro de 2015. Alexandre Laurentino Bezerra - PregoeiroOficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOSNº 2015.12.07.01 – A Presidente da Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Piquet Carneiro-CE torna público que no dia 23 deDezembro de 2015, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação,localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, receberáPropostas para: Contratação de empresa para Construção,Ampliação e Reforma em diversas Escolas Municipais da Sede edo Distrito de Ibicuã . Modalidade: Tomada de Preços Nº2015.12.07.01. A Documentação referente ao Edital e seus Anexos,poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado,a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (08h às11h30min). Piquet Carneiro-CE, 07 de Dezembro de 2015.Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ –CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE N.º 0653/2015. EXONERACONTABILISTA DO CARGO DE DELEGADO DO CRCCE EMLIMOEIRO DO NORTE –CE. A Presidente do CONSELHO REGIONALDE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 8º, parágrafoúnico, da Resolução CRCCE nº 584/2012, que aprovou o novo RegimentoInterno do CRCCE; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCEnº 0589/2012; CONSIDERANDO requerimento protocolado nesteCRCCE, datado de 20 de novembro de 2015, sob nº 2015/007373;RESOLVE: Art. 1.º - Exonerar do cargo de Delegado do CRCCE emLimoeiro do Norte-CE a Contadora MARIA ZULMIRA FAHEINA DEOLIVEIRA – CRCCE Nº 8.011. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigornesta data, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2015.Fortaleza(CE), 25 de novembro de 2015. CLARA GERMANAGONÇALVES ROCHA – PRESIDENTE.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Aracati – CPSMAR - Resolução CPSMAR nº 19/2015, de 03 deDezembro de 2015. Exonera o Diretor Executivo de Consórcio Públicode Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR, na forma que indica edá outras providências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde daMicrorregião de Aracati – CPSMAR, Jerônimo Felipe Reis de Souza, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que dispõeo Estatuto da Entidade. Resolve: Art. 1º - Exonerar o Sr. Manuel Correriada Silva inscrito no CPF sob nº 452.598.607-72 e CRA/CE nº 5.403 doemprego público, de provimento em comissão, de Diretor Executivo doConsorcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR. Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário. Jerônimo Felipe Reis de Souza –Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso deLicitação - Pregão Presencial/Registro de Preços N.º2015.12.02.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeiraoficial, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de dezembro de 2015,na sala da Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal deEusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo,Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopesde Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para a contrataçãode empresa especializada para execução dos serviços de divulgação epublicidade dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE. Oedital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada àRua Edmilson Pinheiro n.º 150, bairro autódromo, Eusébio-Ce, no horáriode 08:00 às 13:00 horas, ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. ÀPregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Guaiúba. A Secretariade Saúde do Município de Guaiúba– Chamamento Público Nº 0412.01/2015-SA – Ordenador de Despesas, torna público, para conhecimentodos interessados, que no período de 07 de Dezembro à 28 de Dezembrode 2015, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizandoChamamento Publico, para Credenciamento: Prestação de Serviços deexames laboratoriais, em conformidade com as recomendações do SistemaÚnico de Saúde – SUS, conforme especificações constantes do anexo Ido edital do município de Guaiúba, conforme especificações constantesdo anexo I, parte integrante deste processo, conforme especificaçõesno edital, localizada na Rua Maria do Carmo, nº 70, no horário deatendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Guaiúba-Ce, 04 deDezembro de 2015 – Ordenador de Despesas.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria deInfraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Município de Tauá,por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 18de dezembro de 2015, às 08h30, realizará licitação na modalidade PregãoPresencial Nº 0412.01/2015-SEINFRA, cujo objeto é o Registro dePreços para futuros e eventuais serviços comuns de construção de 50poços tubulares e instalação de 60 poços profundos com rede de energiamonofásica e chafarizes em diversas localidades do Município de Tauá-CE. Referido Edital poderá ser adquirido no Setor de Licitações, na RuaValdizar Alexandrino, 393, José Ózimo, Tauá - CE e consultado atravésdo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 04 de dezembro de 2015.Wandebergue Paulino de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Educação.Contratada: ASNAYA APOLIANA SANTOS DE SOUSA - ME, pelovalor global de R$ 413.840,00(Quatrocentos e treze mil, oitocentos equarenta reais. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos, mesase cadeiras de plásticos para atender as necessidades da Rede Escolar deEnsino do Município de Parambu-Ce. Procedimento Licitatório:Pregão Presencial 2015.11.06.002. Vigência do Contrato: 31 deDezembro de 2015. Dota-ção Orçamen-tária:01.18.18.12.361.231.2.219. Elemento de Despe-sas: 44.90.52.00 e33.90.30.00. Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz –Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação Assina pelaContratada: Antônio Emilton Silva Mendonça. Data da Assinatura:02.12.2015 Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso deLicitação - Processo Licitatório Nº 2015.11.26.006 - Tomada dePreços N° 131/2015. O Município de Jardim, Estado do Ceará, atravésda Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa AristidesAncilon Ayres Alencar, nº 051 – Centro – Jardim – Ceará, torna públicopara conhecimento de todos que no dia 22 de Dezembro de 2015, às09h:00min, horas estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços eHabilitação para a licitação do objeto contratação de assessorias técnicasespecializadas em diversas áreas junto à Secretaria Municipal de AssistênciaSocial. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipaldas 07h30min às 12h00min. Jardim/Ceará, 04 de Dezembro de2015 – Francisco das Chagas dos Santos – Presidente daComissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú. Extrato doAditivo nº 20159780. Contratado: Hedelita Nogueira Vieira - EIRELI.Objeto: 2º termo aditivo de alteração contratual de valor do contrato nº20149725. Data da Assinatura: 04/11/2015. Vigência: 28/05/2016. Valordo aditivo: R$ 16.732,00 (dezesseis mil setecentos e trinta e dois reais).Signatários: Ewerton Lopes da Silva e Carlos Alberto Gomes de MatosMota - Presidente da CMMc.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso deLicitação - Processo Licitatório Nº 2015.11.27.002 - Tomada dePreços N° 133/2015. O Município de Jardim, Estado do Ceará, atravésda Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa AristidesAncilon Ayres Alencar, nº 051 – Centro – Jardim – Ceará, torna públicopara conhecimento de todos que no dia 22 de Dezembro de 2015, às13h:00min, estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços eHabilitação para a licitação do objeto contratação de empresa parafornecimento parcelado de combustiveis para a frota de veículos oficiaisdo Municipio de Jardim/CE. Maiores informações poderão ser obtidasna Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Jardim/Ceará,04 de Dezembro de 2015 – Francisco das Chagas dos Santos –Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. O PregoeiroOficial do Município de Itarema, comunica aos interessados que nopróximo dia 17 de dezembro de 2015, às 14:00h, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 0212.01/2015-SRP, cujo objetoé registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material deexpediente para atender as necessidades dos diversos Programas daSecretaria de Educação e Desporto do Município de Itarema– CE. Oedital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeituraa Praça Nossa Senhora de Fatima – 48, Centro - Itarema-CE e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 03 de Dezembro de 2015.Jackson Ferreira Dantas - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Extrato doContrato nº 20159783. Referente à Dispensa de Licitação nº 010/2015, oriundo do Pregão 006/2015, Fundamentação Legal: Art. 24,inciso XI da Lei nº 8.666/93 - Partes: Câmara Municipal de Maracanaú,e L.C de Assunção - Me. Objeto: Aquisição de empresa para aquisição dematerial de consumo, referente a gêneros alimentícios, conformeespecificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no AnexoI – Termo de Referência, para atender às necessidades da CâmaraMunicipal de Maracanaú. Data da Assinatura: 30/11/2015 Valor Total:R$ 38.230,40. Vigência: 31/12/2015. Maracanaú/Ce. 04 de Dezembrode 2015. Signatários: Alessandra Cavalcante Assunção e Carlos AlbertoGomes de Matos Mota - Presidente da CMMc.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n°. 8.666/93 e suasalterações, o Governo Municipal de Amontada, Ceará, comunica aosinteressados que realizará no dia 22/12/2015, às 09h, na Avenida Gal.Alípio dos Santos, nº. 1343 - Centro, CEP: 62.540-000-Amontada-Ceará, à Tomada de Preços nº. 02.12.01/2015-TP, à Contratação deempresa especializada para realização de serviços de Consultoria paraelaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município deAmontada, Ceará. Edital e demais informações poderão ser adquiridasno endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, de 07h às 13h.Amontada/CE, 04 de dezembro de 2015. Gerlando Rodrigues Torres-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município deAmontada, Ceará.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL –AVISO DE LICITAÇÃO – A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia de 18 de Dezembro de 2015, as 14:30(horário de Brasília), estará abrindo licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL nº 2015.12.07.001, CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “NATAL SOCIAL” VOLTADOAOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS SÓCIAIS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀFOME. O edital completo estará à disposição dos interessados nos diasúteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereçoda Prefeitura Municipal de Chaval, Rua Coronel José Porfirio, 506,Centro, Chaval-CE. Isaias Ribeiro Gonçalves – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Parambu, localizada na Rua JuscelinoKubitschek, 85, Centro, torna público aos interessados que no dia 17 dedezembro de 2015, às 09:00 HORAS, realizará licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.12.07.001, cujo objeto é a Aquisiçãode fardamento padrão para a guarda municipal de segurança escolar domunicípio de Parambu-CE, de acordo com a Lei Municipal nº 897, de 15de abril de 2015, conforme especificações em anexo. Referido EDITALpoderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,no horário de expediente ao público, de 08:00 às 12:00 hs. Parambu-Ce,07 de dezembro de 2015. Sandra de Menezes Noronha - Presidente daCPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso deLicitação - Processo Licitatório Nº: 2015.11.27.001 - Tomada dePreços Nº: 132/2015. O Município de Jardim, Estado do Ceará, atravésda Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa AristidesAncilon Ayres Alencar, Nº: 051, CEP: 63.290-000, Centro, Jardim/CE,torna público para conhecimento de todos que no dia 22 de Dezembrode 2015, às 11h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta dePreços e Habilitação para a licitação do objeto: contratação de assessoriae consultoria jurídica, junto ao DEMUTRAN. Maiores informaçõespoderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min.Jardim/CE, 04 de Dezembro de 2015 – Francisco das Chagas dosSantos – Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, por intermédio de seuPresidente torna público que realizará licitação na modalidade Tomadade Preço Nº. 2015.12.04.03, tipo menor preço global por lote, paracontratação de empresa especializada para execução de serviços deengenharia de recuperação e demolição de bueiros e de reforma daRodoviária no Município de Martinópole, conforme termo de referência,com data de abertura em 23/12/2015, às 09:00h. O Edital está àdisposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Avenida CapitãoBrito, S/N, Centro, Martinópole-CE. Martinópole (CE), 04 deDezembro de 2015. Francisco das Chagas da Silva Neto -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Avisode Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av.Luiz Camelo Sobrinho, nº 640 - Centro, comunica aos interessados queno dia 18 de dezembro de 2015, às 09:00 da manhã, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial nº 0712.01/2015, cujoobjeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços defornecimento e montagem da estrutura necessária para a realização daFesta do Município de Hidrolândia, conforme especificações do edital.O edital completo poderá ser adquirido no endereço acima, a partir dadata desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00às 12:00 h. Alexandre Rodrigues Rocha – Presidente da Comissão.Hidrolândia-CE, 07 de dezembro de 2015.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n°10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Aracoiaba comunica aosinteressados que realizará no dia 22/12/2015, às 9h, na Av. daindependência, nº 134, Centro, Aracoiaba, Estado do Ceará, o PregãoPresencial nº 02/2015-SEFIN para a contratação de empresa paraprestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, para execuçãode serviços técnicos na cobrança e recuperação, via administrativa ejudicial, de créditos tributários devidos, junto ao município de Aracoiaba.Edital e demais informações poderão ser adquiridas na Av. daIndependência 134, de segunda à sexta-feira, de 08h às 12h. Aracoiaba/Ce, 04 de dezembro de 2015. Keyllano Guedes da Silva - Pregoeiro daPrefeitura Municipal de Aracoiaba.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria dePlanejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá tornapúblico o Pregão Presencial N° 20151202.PP02, referente à aquisiçãode pneus, câmara de ar e protetor para pneus destinados a manutençãoda frota de veículos oficiais e agregados das diversas Secretarias doMunicípio de Croatá, marcado para o dia 17 de Dezembro de 2015, nasede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 10h30m. Paraaquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede daPMC no período de 08h00min às 12h00min em dias de expedientenormal ou acessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou http://www.croata.ce.gov.br. Jusciê Pereira da Silva -Pregoeiro Oficial.

*** *** ****CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA.*

NIRE: 23.2.0046927-3CNPJ: 35.246.560/0001-05

Ficam convocados os sócios de *CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIAJMV LTDA.*, para participarem de Assembléia Geral Extraordinária, ase realizar na sede da sociedade, situada na Rua Coronel João Carneiro,nº 172, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP 60.040-560, no dia 14de dezembro de 2015 (sexta-feira), às 10 horas, em primeira convocação,instalando-se com a presença dos sócios representando no mínimo 3/4(três quartos) do capitalsocial, a fim de se deliberar sobre a seguinte ordem do dia: *(i)* destituiçãodo sócio Venício Seabra Filho da administração da sociedade.

*** *** ***


Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú. Extrato daAta de Registro de Preços nº 20159776/2015. 1ª Publicação,decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 012/2015.Fornecedores Registrados: Ômega Distribuidora de Produtos AlimentíciosLTDA, Kilimpa Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza LTDA.ME, H. A Lopes Cavalcante. Objeto: Aquisição de material de limpeza ehigienização, consumo e outros, com a finalidade de atender àsnecessidades da Câmara Municipal de Maracanaú. Vigência: 12 meses.Data da Assinatura: 04/11/2015. Valor Total: R$ 146.749,90 Signatários:Francisco Arruda Dias Aguiar, José Juarez Soares Filho, Harrison AssunçãoLopes e Carlos Alberto Gomes de Matos Mota - Presidente da CMMc.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. O PregoeiroOficial do Município de Itarema, comunica aos interessados que nopróximo dia 17 de dezembro de 2015, às 8:00h, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 0312.01/2015, cujo objeto éaquisição de fogos de artifícios para diversos eventos do Município deItarema-CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nosdias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, noendereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fatima – 48, Centro -Itarema-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 03de Dezembro de 2015. Jackson Ferreira Dantas - PregoeiroOficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2015.10.09.01 – CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura.CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI –ME. OBJETO: Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas doDistrito de Santa Terezinha do Município de Granja-CE. VIGÊNCIA:60 (Sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: RômuloVasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano FrotaTeixeira. Granja-CE, 07 de Dezembro de 2015. José MauricioMagalhães Junior – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso deLicitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Editaldo Pregão Presencial Nº 011/2015EDUC-PP – Secretaria de Educação,cujo objeto é a aquisição de material didático, limpeza, copa e cozinha,para suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino,referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), deresponsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mombaça.Abertura dia 18/12/2015, às 09:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal.Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone(0xx88)3583-1997. Mombaça/CE, 04/12/2015. Francisco Neildode Oliveira Veras – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, por intermédio de seuPregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial Nº. 2015.12.04.01, tipo menor preço global por lote, paraaquisição de materiais esportivos, permanentes e personalizados paraatender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social doMunicípio de Martinópole, conforme termo de referência, com data deabertura em 18/12/2015, às 09:00h. O Edital está à disposição dosinteressados na sala da C.P.L., situada à Avenida Capitão Brito, S/Nº,Centro, Martinópole-CE. Martinópole(CE), 04 de Dezembro de2015. Francisco das Chagas da Silva Neto - Pregoeiro Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, por intermédio de seuPregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial Nº. 2015.12.04.02, tipo menor preço global por lote, paraaquisição de materiais hospitalares diversos para atender as necessidadesda Secretaria de Saúde do Município de Martinópole, conforme termode referência, com data de abertura em 18/12/2015, às 11:00h. O Editalestá à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à AvenidaCapitão Brito, S/N, Centro, Martinópole-CE. Martinópole (CE), 04de Dezembro de 2015. Francisco das Chagas da Silva Neto -Pregoeiro Municipal.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria deEducação do Município de Croatá torna público o Pregão PresencialN° 20151202.PP03, referente à aquisição de gêneros alimentíciosdestinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação e Saúdedo Município de Croatá, marcado para o dia 17 de Dezembro de 2015,na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 14h00m. Paraaquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede daPMC no período de 08h00min às 12h00min em dias de expedientenormal ou acessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes http://www.croata.ce.gov.br. Jusciê Pereira da Silva -Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão PresencialNº 05.007/2015. O Pregoeiro do Município torna público paraconhecimento dos interessados que, no próximo dia 17/12/2015 às08h30min, na sede da Comissão de Licitações, localizada à RuaMonsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estarárealizando licitação, cujo objeto: prestação de serviços para análise eformalização em processos de aposentadorias e pensões das prefeiturascom regime próprio de previdência social, para envio ao TCM, atravésda secretaria de administração e finanças, tudo conforme especificaçõescontidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qualse encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às14:00h. José Ivan de Paiva Júnior.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo doAmarante – Aviso de Edital de Pregão Presencial nº. 011/15-PP.Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Menor Preço. Objeto:Contratação de Empresa para realizar o evento de confraternizaçãodos Funcionários da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.Abertura dos envelopes de habilitação e propostas escritas: dia 18 deDezembro de 2015, a partir das 9h00min. Local da audiência pública:Sala de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante -Rua Menezes Pimentel, 22, Centro. Informações: fone 085-33154482, de segunda a sexta das 08h00min às 12h00min. Isaac Gomes Sampaio– Presidente. 07 de Dezembro de 2015.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça – Aviso deLicitação. O Pregoeiro do Município de Graça comunica aos interessadosque no próximo dia 18 de Dezembro de 2015, às 09h00min, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 0712.01/2015,cujo objeto é aquisição de medicamentos, material médico hospitalar ematerial laboratorial e material odontológico, destinados aos Postos deSaúde, CAP’S, laboratório de prótese dentária, saúde bucal e Centro deSaúde do Município de Graça – CE. O edital completo estará à disposiçãono horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura àAvenida Jose Candido de Carvalho, s/nº – Centro. Graça – CE, 07 deDezembro de 2015. Ronaldo Lobo Damasceno - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Licitação. O Município de Martinópole, por intermédio de seuPresidente, torna público que realizará licitação na modalidade Tomadade Preço Nº. 2015.12.04.04, tipo menor preço global, para contrataçãode empresa especializada para execução de serviços de engenharia deconstrução de 02 praças no Munícipio de Martinópole, conforme termode referência, com data de abertura em 23/12/2015, às 11:00h. O Editalestá à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à AvenidaCapitão Brito, S/N, Centro, Martinópole-CE. Martinópole (CE), 04de Dezembro de 2015. Francisco das Chagas da Silva Neto -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 21 deDezembro de 2015, às 09h00min, o Pregão Presencial Nº. 0712.01/2015, cujo objeto é contratação de serviços de digitalização dedocumentos dos setores de contabilidade, licitação, convênios e decretosmunicipais juntos à Diversas Secretarias do Município de Morrinhos -CE. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após estapublicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço daPrefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos– CE. Informações (88)3665 1130, 07 de Dezembro de 2015.Pregoeiro – Jorge Luiz da Rocha.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanau - Extrato doContrato nº 20159782, referente à Dispensa de Licitação nº 009/2015 - Partes: Câmara Municipal de Maracanaú, e Sendexpress LogísticaLtda. Epp. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de confecção de contracheque para servidores da CâmaraMunicipal de Maracanaú em impressão a laser, conforme especificaçõesconstantes no termo de Referência. Data da Assinatura: 04/11/2015Valor Total: R$ 1.800,00. Vigência: 12 meses. Maracanaú/Ce. 04 deDezembro de 2015. Signatários: Mateus Custódio Mascarenhas e CarlosAlberto Gomes de Matos Mota - Presidente da CMMc.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Extrato doContrato nº 20159778. Referente ao Pregão Presencial por Registrode Preço nº 012/2015 - Partes: Câmara Municipal de Maracanaú, eKilimpa Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda - Me. Objeto:Aquisição de material de limpeza e higienização, consumo e outros, coma finalidade de atender às necessidades da Câmara Municipal deMaracanaú. Data da Assinatura: 04/11/2015 Valor Total: R$ 4.021,00.Vigência: 31/12/2015. Maracanaú/Ce. 04 de Dezembro de 2015.Signatários: José Juarez Soares Filho Carlos Alberto Gomes de MatosMota - Presidente da CMMc.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Extrato doContrato nº 20159777. Referente ao Pregão Presencial por Registrode Preço nº 012/2015 - Partes: Câmara Municipal de Maracanaú, eÔmega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. Objeto: Aquisiçãode material de limpeza e higienização, consumo e outros, com a finalidadede atender às necessidades da Câmara Municipal de Maracanaú. Data daAssinatura: 04/11/2015 Valor Total: R$ 592,30. Vigência: 31/12/2015.Maracanaú/Ce. 04 de Dezembro de 2015. Signatários: Francisco ArrudaDias Aguiar e Carlos Alberto Gomes de Matos Mota - Presidente daCMMc

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Aviso deLicitação - Convite Nº 001/2015-CMJ. Objeto: Contratação deEmpresa especializada no ramo de Engenharia, para execução, medianteregime de empreitada por preço global, de obra de ampliação do prédioda Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará. Disponibilidadedo Edital: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à TravessaJoaquim Rebouças de Almeida nº 525, Centro, Jaguaruana, Ceará, CEP62.823-000. Abertura das Propostas: 15 de Dezembro de 2015, às 09:00h,na Sala da Comissão Permanente de Licitação.Informações: (88) 3418-1276.

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