LEI ORÇAMENTÁRIA LOA 2014 27 de setembro de 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA Lei Orçamentária para...
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LEI ORÇAMENTÁRIALEI ORÇAMENTÁRIALOA 2014LOA 2014
27 de setembro de 2013
AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICALOALOA
Lei Orçamentária para 2014Lei Orçamentária para 2014
LEI ORÇAMENTÁRIALEI ORÇAMENTÁRIALOA 2014LOA 2014
PREFEITO:
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
VICE PREFEITO:
OSMAR VOLPATO
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Lei Complementar 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, Art. 48.(Da Transparência da Gestão Fiscal) parág. único:
A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
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PPA: PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Programas compostos por ações Ações têm metas para os 4 anos
LDO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Define diretrizes para elaboração e execução do orçamento. Apresenta as metas para cada ano
LOA: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Elaborada conforme diretrizes da LDOReserva recursos para as metas do ano
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LDO 2014 LOA 2014LDO 2015 LOA 2015LDO 2016 LOA 2016LDO 2017 LOA 2017
PPA
2014/2017
A execução de cada LOA e LDO alimentará, se for o caso, reavaliações do PPA
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Projeto de Lei nº XX Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011 do Município de Guaíra – Pr.
Artigo 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra - Pr., para o exercício Financeiro de 2014, nos termos do Artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.
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RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA...........................................8.212.970,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES..........................2.020.000,00
RECEITA
PATRIMONIAL.......................................11.039.400,00
RECEITA INDUSTRIAL..................................................3.800,00
RECEITA DE SERVIÇOS...........................................194.900,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES......................48.509.060,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES.......................4.061.100,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES...........74.041.230,00
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RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÃO DE CRÉDITO....................................10.800.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS...............................................484.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL..........................4.900.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL.....16.184.000,00
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RECEITAS CORRENTES....................R$ 74.041.230,00
RECEITAS CAPITAL...........................R$ 16.184,000,00
DEDUÇÕES FUNDEB.........................R$ -6.315.000,00
TOTAL DAS RECEITAS...............R$ 83.910.230,00
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DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOSDISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOSCÂMARA MUNICIPAL.....................................................................2.614.680,88GOVERNO MUNICIPAL...................................................................7.247.300,00SEC. MUN. PLANEJAMENTO............................................................708.300,00SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO........................................................5.587.450,00SEC. MUN.FAZENDA......................................................................2.826.750,00SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA............................................16.724.650,00SEC. MUN. ESPORTES E LAZER..................................................1.266.100,00SEC. MUN. DE SAÚDE..................................................................13.522.749,12SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL.......................................................3.448.950,00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA............................................ 19.751.650,00SEC. MUN. DE IND. E COMERCIO.................................................1.257.450,00SEC. MUN. DE TURISMO................................................................1.724.950,00SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE..................................7.229.250,00TOTAL DO ORÇAMENTO........................83.910.230,00
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DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNODESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNOLEGISLATIVA..........................................................2.614.680,88 JUDICIÁRIA.............................................................2.156.800,00ADMINISTRAÇÃO..................................................10.828.700,00DEFESA NACIONAL....................................................67.000,00SEGURANÇA PÚBLICA.........................................1.982.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL...........................................3.448.950,00SAÚDE...................................................................13.522.749,12TRABALHO................................................................472.700,00 EDUCAÇÃO ..........................................................19.489.150,00CULTURA...................................................................649.900,00DIREITO DA CIDADANIA.............................................19.300,00
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URBANISMO........................................................19.489.150,00HABITAÇÃO..............................................................677.400,00SANEAMENTO............................................................92.500,00GESTÃO AMBIENTAL...............................................360.150,00AGRICULTURA...................................................... 7.405.000,00INDUSTRIA.............................................................1.004.700,00COMÉRCIO E SERVIÇOS......................................1.977.700,00DESPORTOS E LAZER..........................................1.266100,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................100.000,00
TOTAL DAS DESPESAS ...........83.910.230,00
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNODESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO..................................2.614.680,88
TOTAL DA DESPESA ..........................2.614.680,88
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
GOVERNO MUNICIPAL..............................7.247.300,00
GABINETE DO PREFEITO.............. 952.400,00
PROCURADORIA JURÍDICA......... 2.156.800,00
COORD. PROGRAMAS ESPECIAIS 2.156.100,00
COORD. GUARDA MUNICIPAL...... 1.982.000,00
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO GERAL...................... 708.300,00
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ...................................... 708.300,00
Obs: Incluso o Planejamento Institucional
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO .................5.587.450,00
DPTO PESSOAL.................................2.828.700,00
DPTO MATERIAL E PATRIMONIO........ 357.100,00
DPTO ATIV. AUXILIARES.................... 744.800,00 DPTO ADM. E CONTROLE..................1.244.800,00
DEPARTAMENTO DE COMPRAS........... 412.050,00
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. FAZENDA................................2.826.750,00
DPTO ADM. FINANCEIRA.................. 1.874.850,00
RESERVA DE CONTINGENCIA...............100.000,00
DPTO TRIBUTAÇÃO.......................... 664.000,00
DPTO FISCALIZAÇÃO....................... 187.900,00
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. EDUCAÇÂO E CULTURA.... 16.724.650,00
DPTO DE EDUCAÇÃO ........................ 13.167.400,00•Convênios para 3 Quadras de Esportes nas Escolas•Creche Pró-Infância
DPTO DE CULTURA............................. 649.900,00 •Duas Emendas Parlamentares Min. Cultura
DPTO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........... 1.099.950,00
DPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR........ 1.807.400,00•Ônibus FNDE
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER........ 1.266.100,00
DPTO DE ESPORTE...............................1.083.500,00
DPTO DE LAZER..................................... 182.600,00
•Emenda Parlamentar Reforma Ginásio de Esportes
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. DE SAÚDE..........................13.522.749,12
FUNDO MUN. DE SAÚDE................13.522.749,12
• Foram criadas duas novas atividades: UPA 24 Horas e CISCOPAR/CONSAMU.
• Emenda Parlamentar para Equipamentos.
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADESEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL................ 3.448.950,00
DPTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS.................................. ..434.800,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL........2.652.150,00
FUNDO MUN. DOS DEPTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................362.000,00
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA...... 19.751.650,00
DPTO DE LIMPEZA PÚBLICA................ 2.330.500,00
DPTO DE OBRAS.................................15.945.150,00•Operações de Crédito PAC 2/Jd Internacional/Contorno Viário
DPTO DE URBANISMO......................... 1.476.000,00
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. INDUSTRIA E COMÉRCIO.... 1.257.650,00
DPTO DE INDÚSTRIA...........................1.004.700,00
DPTO DE COMÉRCIO............................... 252.750,00
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
SEC. MUN. DE TURISMO........................ 1.724.950,00
DPTO DE ATIVIDADES TURÍSTICA......... 540.850,00
DPTO DE DIVULGAÇÃO.........................1.184.100,00
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DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADESEC. MUN. DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE.................................... 7.229.250,00
DPTO DE AGRICULTURA.................... 4.979.500,00•Saneamento Rural – FUNASA
DPTO DE MEIO AMBIENTE................. 360.150,00
DPTO DE ESTRADA DE RODAGEM...... 1.889.600,00•Pavimentação Poliédrica – MAPA/MDA
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FINALIZAR,
A SUGESTÃO ERA COLOCAR AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS AO EXECUTIVO
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